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PODER EXECUTIVO
Poder executivo: é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
• O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, nos que decidimos, a quem deixamos com a função de chefe de estado e chefe de governo.
Poder Executivo do Brasil
É o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos . Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes.
*Poder Legislativo
*Poder Executivo
E
*Poder Judiciário
Funções do Poder Executivo
O principal representante do poder executivo é o presidente da Republica.Que atualmente é Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Suas principais funções são:
• Nomear e demitir os Ministros de Estado; • Exercer com o auxílio dos Ministros de Estado, a
direção superior da administração federal; • Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis,
bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução;
• Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional;
• Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
• Remeter ao Congresso plano de governo, plano anual de investimentos, assim como a prestação anual das contas relativas ao exercício anterior;
• Exercer o comando supremo das Forças Armadas e nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para outros cargos;
• Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição;
• O presidente é substituído no caso de impedimento, e sucedido, na vaga, pelo vice-presidente;
Órgãos e autoridades executivas
Órgãos
Os principais órgãos do Poder Executivo brasileiro são os seguintes:
Órgãos federais
• Presidência da Republica;• Vice-presidência da Republica;• Ministérios de Estado;• Defensoria Publica da União;
Órgãos estaduais
• Governos das Unidades Federativas: representados pelos governadores.
• Secretarias de Estado das Unidades Federativas.
Órgãos municipais
• Prefeituras Municipais: representadas pelos Prefeitos.
• Secretarias Municipais.
Poder Executivo Federal
Poder Executivo Estadual
Poder Executivo Municipal (Prefeitura de Garruchos-RS)
Conclusão:
O Poder executivo é o poder no qual nós o “povo” damos a alguém que vai governar nosso país (o povo) e administrar os interesses públicos, legalmente; para que tenhamos um país desenvolvido e organizado.
Bibliografia
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REFERÊNCIAS
ATENÇÃOParte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a
autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra completamente atualizado.
• _________________Obrigado pela atenção!!
• Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
• Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista
• Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
• Bacharel em Teologia
• Especialista em Direito Educacional - FTC
• Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
• Mestrando em Filosofia - UFSC
Email: [email protected]
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FIM