Pobreza e Exclusão Social - PCAAC

INSTITUTO SUPERIOR MIGUEL TORGA

LICENCIATURA EM SERVIÇO SOCIAL

POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL – O

PROGRAMA COMUNITÁRIO DE AJUDA

ALIMENTAR PARA A SATISFAÇÃO DAS

NECESSIDADES BÁSICAS

Andreia Sofia Vital Pereira Constâncio

Ramo: Segurança Social

Local de Estágio: Serviço Local de Segurança Social de Penacova

Orientador: José Ventura Lopes

Supervisora: Maria Emília Santos

Penacova, Junho de 2007

INSTITUTO SUPERIOR MIGUEL TORGA RELATÓRIO DE ESTÁGIO

SERVIÇO LOCAL DE SEGURANÇA SOCIAL PENACOVA

2

Agradecimentos

Reservo este pequeno espaço, para agradecer a todos aqueles que me ajudaram na

concretização deste trabalho e me acompanharam directa e indirectamente durante a sua

realização.

Começo por agradecer aos meus pais, que sempre me apoiaram, acreditaram em mim e

nas minhas capacidades e aos quais devo a possibilidade da minha licenciatura e, por

sua vez a realização deste trabalho.

Não posso deixar de congratular o Orientador de Estágio, Dr. José Ventura Lopes e à

minha Supervisora, a Dra. Maria Emília Santos, que me ajudaram na escolha do tema e

me incentivaram à realização deste estudo, estiveram sempre presentes e prestáveis

durante todo o trabalho que desenvolvi, orientando-me da melhor forma quando

confrontada com as dificuldades.

Agradeço-lhes ainda por me terem ajudado a dar os primeiros passos na profissão.

Dada a dificuldade de mencionar todos quantos de algum modo me apoiaram durante a

elaboração do presente relatório, apresento o meu profundo reconhecimento.

Humildemente quero realçar as seguintes ajudas:

Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra, o Serviço Local de Segurança Social

de Penacova, a Santa Casa da Misericórdia de Penacova e o Centro Social e Paroquial

do Lorvão, por todo o carinho e dedicação prestada.

Finalizo, agradecendo a todos os meus amigos(as), que muitas vezes me ouviram e me

deram uma palavra de ânimo, quer quando com eles partilhava as minhas pequenas

conquistas, quer quando enfrentava algumas dificuldades e adversidades que iam

surgindo.

A todos, o meu muito obrigado!



3

Índice de Siglas

A.S. – Assistente Social

CDSS – Centro Distrital de Segurança Social

CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

INGA – Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola

ISS – Instituto da Segurança Social

NLI – Núcleo Local de Inserção

PCAAC – Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados

PDIAS – Projecto de Desenvolvimento Integrados de Acção Social

PIIP – Projecto de Intervenção Precoce

PR – Pólos de Recepção

RSI – Rendimento Social de Inserção

S.S. – Serviço Social

UPSC – Unidade de Protecção Social e Cidadania



4

Índice Geral Agradecimentos 1

Índice de Siglas 2

Índice de Geral 3

Índice de Figuras, quadros tabelas, apêndice e anexos 4

Resumo 7

Capítulo I – Contextualização Geográfica na Instituição

1. Localização e aspectos sócio-demográficos 10

2. Enquadramento Institucional 13

2.1. Serviço Local de Segurança Social de Penacova 13

2.2. Unidade de Protecção Social e de Cidadania 14

2.3. Política Social na Instituição 15

2.4. Reflexão sobre o Papel do Serviço Social na Instituição 17

Capítulo II – O Papel do Programa de Ajuda Alimentar no “combate” à Pobreza e Exclusão Social.

1. Processos de Pobreza e Exclusão Social 18

2. Pobreza Absoluta e a sua relação com as Necessidades Básicas 20

3. Bem-Estar, consumismo e Pobreza 21

Capítulo III – Políticas Sociais

1. Génese, desenvolvimento e Crise do Estado Providência 24

2. Requisitos para a Condição de Cidadania 31

3. A Política de Ajuda Alimentar como 1º Patamar das Políticas Sociais 32

4. Níveis de Concretização do Programa de Ajuda Alimentar 34

4.1. Comissão da União Europeia 34

4.2. A Execução Nacional do Programa de Ajuda Alimentar 36

Capítulo IV – O Papel do Serviço Social

1. O Serviço Social e a sua Relação com as Políticas Sociais 39

2. O Serviço Social nas Organizações 41

3. A Relação do Serviço Social e os Utentes 44

4. A Investigação no Serviço Social 47

Capítulo V – Problemática da Investigação

1. Identificação da Problemática 50

2. Fundamentação do Problema de Investigação 51

3. Objectivos 52

3.1. Objectivo Geral 52

3.2. Objectivos Específicos 52

4. Materiais e Métodos 53

4.1. Tipo de Pesquisa 53

4.2. Métodos e Técnicas 53



5

4.3. Amostra e População – Alvo 57

4.4. Procedimentos 58

5. Análise e Recolha de Dados 59

6. Tratamento Estatístico dos Dados 82

7. Discussão de Resultados 82

Conclusão Geral 89

Bibliografia 92

Índice de Figuras Fig. n.º 1 – Mapa de Portugal 10

Fig. n.º 2 – Mapa das Freguesias de Penacova 10

Índice de Quadros Quadro n.º 1 – Perspectiva Objectiva e Subjectiva das Condições de Vida 22

Quadro nº 2 – Planificação da Entrevista 54

Quadro n.º 3 - Estabilidade nas Dimensões 57

Índice de Tabelas Tabela n.º 1 – Distribuição da Amostra por Freguesia e Sexo 60

Tabela n.º 2 – Estado Civil dos Titulares do Programa 60

Tabela n.º 3 – Qual o Nível de Escolaridade? 61

Tabela n.º4 – Correlação de Spearman 61

Tabela n.º5 – Distribuição do Número de pessoas no Agregado Familiar 62

Tabela n.º6 – Qual o valor das suas Despesas? 62

Tabela n.º 7 – Correlação de Pearson 62

Tabela n.º 8 – Qual o valor das suas Receitas? 63

Tabela n.º 9 – Distribuição de Beneficiários por Idade 63

Tabela n.º 10 – Tipo de Ocupação 64

Tabela n.º 11 – Correlação de Spearman 64

Tabela n.º 12 – Distribuição por Tipo de Receitas 65

Tabela n.º 13 – Distribuição por Tipo de Despesas 65

Tabela n.º 14 – Distribuição por Motivo de Carência 66

Tabela n.º 15 – Distribuição por Tipo de Habitação 66

Tabela n.º 16 – Distribuição do Número de Divisões 67

Tabela n.º 17 – A sua Habitação tem WC? 67

Tabela n.º 18 – A sua a Habitação tem Cozinha? 67

Tabela n.º 19 – A sua Habitação tem Água Canalizada? 67

Tabela n.º 20 – A sua Habitação tem Electricidade? 68



6

Tabela n.º 21 – A sua Habitação tem Saneamento Básico? 68

Tabela n.º 22 – Distribuição quanto a Doença Crónica 68

Tabela n.º 23 – Distribuição por Tipo de Doença 69

Tabela n.º 24 – A doença incapacita-o para o Trabalho? 69

Tabela n.º 25 – Distribuição do Número de Refeições por Dia? 69

Tabela n.º 26 – Em que circunstância reduz o número de Refeições? 70

Tabela n.º 27 – Alguma vez ficou sem Alimentos? 70

Tabela n.º 28 – Onde costuma adquirir os Alimentos em Falta? 71

Tabela n.º 29 – Alguma vez passou fome? 71

Tabela n.º 30 – Em que circunstância passou fome? 71

Tabela n.º 31 – Quais os Alimentos que considera mais importantes? 71

Tabela n.º 32 – Como teve conhecimento do PCAAC? 72

Tabela n.º 33 – Tem conhecimento de onde vêm estes Alimentos? 72

Tabela n.º 34 – De onde? 72

Tabela n.º 35 – Demorou muito tempo para receber estes Alimentos? 73

Tabela n.º 36 – O que pensa da qualidade dos Serviços de Distribuição? 73

Tabela n.º 37 – Concorda com o Local onde os Alimentos são distribuídos? 74

Tabela n.º 38 – Porquê? 74

Tabela n.º 39 – Que tipo de transporte utiliza para ir levantar os Alimentos? 74

Tabela n.º 40 – Tem dificuldade com o transporte dos Alimentos? 75

Tabela n.º 41 – Porquê? 75

Tabela n.º 42 – Com quem vai levantar os Alimentos? 75

Tabela n.º 43 – Consome todos ao Alimentos que são distribuídos? 76

Tabela n.º 44 – Quais os Alimentos que gostaria de receber? 76

Tabela n.º 45 – A atribuição destes Alimentos diminui a sua Despesa Mensal? 76

Tabela n.º 46 – O dinheiro que não gasta com estes Alimentos, onde utiliza? 77

Tabela n.º 47 – As quantidades de Alimentos distribuídos são suficientes para a sua satisfação? 77

Tabela n.º 48 – Quanto tempo demora a consumir estes Alimentos? 78

Tabela n.º 49 – O que pensa da qualidade destes Alimentos? 78

Tabela n.º 50 – Qual o Alimento que mais gosta? 78

Tabela n.º 51 – Qual o Alimento que menos gosta? 79

Tabela n.º 52 – Considera-se uma pessoa Feliz? 79

Tabela n.º 53 – Que relação mantém com os seus familiares? 80

Tabela n.º 54 – Que relação mantém com os seus vizinhos? 80

Tabela n.º 55 – Sente-se realizado com a sua actividade profissional? 80

Tabela n.º 56 – Gosta da casa onde habita? 81

Tabela n.º 57 – Em que Classe Social se sente inserido? 81

Tabela n.º 58 – Estabeleça um grau de dificuldade económica até chegar ao fim do mês? 81

Tabela n.º 59 – O que pensa da sua situação económica face à dos seus vizinhos? 82



7

Índice de Apêndices e Anexos

Apêndices: Apêndice n.º 1 – Cronograma

Apêndice n.º 2 – Plano de Actividades Desenvolvidas no Estágio

Apêndice n.º 3 – Entrevista Semi-Estruturada aos Beneficiários do PCAAC

Anexos: Anexo n.º 1 – Organograma CDSSC

Anexo n.º 2 – Guião para Execução do Plano Anual de Distribuição de Produtos,

Lisboa: Janeiro de 2006;

Anexo n.º 3 – Regulamento (CEE) n.º 3730/87, do Conselho, de 10 de Dezembro de

1987 – Estabelece as regras gerais para o fornecimento de géneros alimentícios.

Anexo n.º 4 – Regulamento (CEE) n.º 3149/92, da Comissão, de 29 Outubro de 1992 –

Estabelece as Normas do Programa



8

RESUMO

Este relatório sintetiza o trabalho efectivado ao longo do Estágio Curricular (ano lectivo

de 2006/2007) que se realizou no Serviço Local da Segurança Social de Penacova,

enquadrado na unidade de Protecção Social de Cidadania, área funcional e orgânica do

CDSS de Coimbra. Pretende relacionar duas vertentes, isto é, a prática com a

investigação.

A problemática da investigação centrou-se na Pobreza e Exclusão Social – o Programa

de Ajuda Alimentar para a (In) Satisfação das Necessidades Básicas no Concelho de

Penacova.

Refira-se ainda que os objectivos desta investigação consistiram, por um lado, na

análise das condições sócio familiares, económicas e os níveis de (in) satisfação, face ao

Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados e por outro, analisar a forma

de o programa combater ou não a Pobreza e a Exclusão Social.

No âmbito do estudo foram realizadas entrevistas a 46 famílias beneficiárias do

programa o que permitiu obter uma conclusão mais fidedigna sobre as

necessidades/dificuldades, satisfação/insatisfação dos beneficiários apoiados.

Conclui-se que as famílias beneficiárias do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar

a Carenciados são idosas, com rendimentos provenientes de pensões sociais, de

invalidez ou de velhice, muito limitadas, que não permitem uma condição vida

condigna, pautando-se por uma vida com grandes obstáculos e recheada de dificuldades,

transversais, realçando de imediato o facto de já terem ficado sem alimentos em suas

casas, sabendo o que é passar fome, alia-se também a saúde debilitada, e

consequentemente gasto mensal elevado em medicamentos, consultas médicas, soa na

voz destes beneficiários “que pagam duas rendas, a de casa e a da farmácia”, a baixa

escolaridade, que dificulta muitas vezes a comunicação e a interacção com quem está à

sua volta, as habitações em elevado estado de degradação, pois não têm como despender

de dinheiro para a sua reabilitação, um corolário de situações que podem reduzir estas

pessoas a uma condição de Pobreza e Exclusão Social. Ainda assim, ficou patente neste

estudo que o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, colmata

consideravelmente as Necessidades Básicas dos seus beneficiários, afastando-os de um

estado de Pobreza e Exclusão Social.



9

Introdução

No âmbito da conclusão da Licenciatura em Serviço Social, emerge a necessidade de

aplicar na prática o resultado de todo um saber teórico que foi administrado ao longo de

cinco anos no Instituo Superior Miguel Torga. Partindo desta consideração, trata-se,

portanto, de uma primeira experiência profissional, desenvolvida no Serviço Local de

Segurança Social de Penacova, mais concretamente, na Unidade de Protecção Social e

Cidadania.

O presente trabalho insere-se no plano de estudos e denomina-se por a “Pobreza e

Exclusão Social: O Papel do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados

na Satisfação das Necessidades Básicas”.

No exercício profissional quotidiano observaram-se realidades específicas e respectivas

necessidades sentidas pela população do Concelho de Penacova. Pelo apontado

anteriormente, o presente relatório baseia-se na análise e avaliação das carências da

população, que se relacionam inevitavelmente com as condição de Pobreza e/ou

Exclusão Social ao nível mais básico, isto é, a garantia do acesso aos bens alimentícios.

No que respeita à organização e sequência dos seus conteúdos é constituído por cinco

capítulos, caracterizados pela sua importância na consecução deste estudo.

No primeiro é efectuada a contextualização geográfica da Instituição abordando a sua

localização e aspectos sócio-demográficos, bem como, o seu enquadramento

institucional. No capítulo seguinte é explanada a base teórica que sustenta o trabalho, ou

seja, Pobreza e Exclusão Social e ainda salienta a importância do Programa

Comunitário de Ajuda Alimentar na satisfação das necessidades básicas dos

beneficiários. O terceiro capítulo aborda as Políticas Sociais existentes no âmbito da

Política de Ajuda Alimentar e analisam-se que respostas sociais podem solucionar as

dificuldades sentidas, relativamente à visão das condições de vida dos beneficiários

abrangidos pelo PCAAC.

No quarto capítulo esclarece o papel do Serviço Social face ás Políticas Sociais, como o

Serviço Social se desenvolve nas Organizações, elucida de que modo o Serviço Social

se deve relacionar com o seu utente e por fim a importância da Investigação em Serviço

Social.



10

O quinto capítulo apresenta a o enquadramento metodológico com recurso a diversas

metodologias, onde se expõe o tipo de pesquisa, os objectivos, os métodos e as técnicas

utilizadas na recolha e tratamento de dados, e por fim a análise e interpretação dos

dados, isto é, apresentam-se os resultados gerais da investigação, resultados que foram

obtidos através da realização de entrevistas ás famílias, seguindo-se a respectiva

discussão dos resultados obtidos.

Ainda nesta último capítulo, apresenta conclusão que reflecte todo o trabalho

desenvolvido ao longo do Relatório de Estágio e a respectiva bibliografia que permitiu a

construção concisa e efectiva inerente ao resultado da análise dos textos indagados.



11

Capítulo I – Contextualização Geográfica na Instituição

1. Localização e aspectos sócio-demográficos

O Concelho de Penacova localiza-se na região centro do país, mais especificamente na

zona este do distrito de Coimbra.

Os seus limites territoriais confinam a sul com Vila Nova de

Poiares, a norte com Mortágua e Santa Comba Dão, a nascente

com Tábua e a poente com Mealhada e Coimbra. Penacova

encontra-se a 22km, sensivelmente a 20m de Coimbra.

O Rio Mondego atravessa o concelho, repartindo-o em duas

partes iguais. Este sempre foi de extrema importância para o seu

desenvolvimento, tanto a nível das actividades agrícolas como

para as actividades ligadas ao turismo.

Em termos gerais encontra-se dividido em 11 freguesias

nomeadamente: Carvalho, Figueira do Lorvão, Friumes, Lorvão,

Oliveira do Mondego, Paradela da Cortiça, Penacova, São Paio

do Mondego, São Pedro d’Alva, Sazes de Lorvão e Travanca do

Mondego, evidenciando-se com alguma expressividade as

freguesias de São Pedro d’Alva, Penacova, Lorvão e Figueira do

Lorvão.

Mapa das Freguesias de Penacova (fig. n.º 2)

Mapa de Portugal (fig. n.º 1)



12

No concelho de Penacova existem equipamentos sociais e equipamentos colectivos que

prestam apoio aos seus habitantes.

No âmbito dos equipamentos sociais existe a Santa Casa da Misericórdia com as

valências de Centro de Dia, Apoio Domiciliário, Lar de Idosos, Creche e Jardim-de-

Infância (Colinho da Avó); Centro de Acolhimento, Associação de Pais de Penacova

com Actividades de Tempos Livres e o Cantinho dos Meus Velhinhos com um Lar de

Idosos.

No que concerne a equipamentos colectivos existe na freguesia a Biblioteca Municipal;

a Filarmónica da Casa do Povo de Penacova; o Rancho Folclórico de Penacova; as

Piscinas Municipais; a Associação Desportiva Cultural e Recreativa de Riba de Baixo e

Soito; a Associação Recreativa e Cultural de Vila Nova; o Centro Cultural e Recreativo

do Casalito; o Centro Cultural e Recreativo do Travasso; o Centro Cultural Desportivo e

Recreativo de Ribela; o Centro Desportivo de Gondelim; o Centro Desportivo e

Cultural da Ronqueira; o Grupo Desportivo da Ponte; o Grupo Recreativo do Casal de

Santo Amaro; Mocidade Futebol Clube da Cheira; a Sociedade Propaganda e Progresso

de Penacova e a União Recreativa Carvoeirense.

Paralelamente à caracterização geográfica, torna-se também importante abordar os

elementos necessários para uma melhor compreensão da inserção institucional e da

problemática. Assim, revelam-se outras áreas que condicionam a qualidade de vida dos

habitantes do concelho de Penacova estando estas relacionadas com questões

demográficas, de empregabilidade, saúde e educação.

Neste sentido, o concelho apresenta características demográficas comuns a outros

concelhos do interior do país. Tais como, o decréscimo e envelhecimento da população

(relaciona-se com o índice de elevada dependência de idoso que dificulta de forma

considerável o acesso aos bens de primeira necessidade), a diminuição da taxa de

natalidade, o aumento da taxa de mortalidade e o abandono dos concelhos do interior

que contribui para a desertificação em lugares rurais. Numa análise mais detalhada e

segundo os resultados dos censos de 2001, neste concelho verifica-se uma grande

dispersão geográfica.

Para além destas, as assimetrias ao nível da política de investimento são responsáveis

pela construção de fundos públicos nas zonas do litoral e principalmente nos grandes

centros urbanos.



13

No concelho existe uma problemática que influência intrinsecamente todas as áreas que

possam de alguma forma, incitar o desenvolvimento económico. Esta questão está

relacionada com uma deficiente rede de transportes públicos e acessibilidades

rodoviárias. A construção do troço IP3 é sem dúvida, uma fonte de ligação de Penacova

à rede nacional mas o problema está na rede interior do concelho, ou seja, o acesso

rodoviário público entre as 11 freguesias (que são dispersas entre si) não é assegurado

de forma eficiente, salvo à excepção da rede de transportes escolar que é um serviço

assegurado pela Câmara Municipal de Penacova. Este não é mais do que um serviço de

transporte das crianças para a escola e de regresso a casa que contribui para a frequência

lectiva não originando dessa forma o absentismo escolar.

A falta de acessibilidades e meios de transporte contribui para que os habitantes se

deparem com problemas associados, isto é, impossibilidade em se deslocarem

facilmente para o emprego. Deste modo, geram-se elevados índices de desemprego os

quais se destacam os de longa duração entre escalões etários médios altos.

Outra das áreas que se encontra directamente relacionada com a exposta anteriormente é

a da Saúde. Em muitas situações verifica-se que os doentes não têm forma de se

deslocar aos Centros de Saúde e o apoio através de unidades móveis é inexistente neste

concelho. Assim sendo, existe um elevado número de pessoas acamadas nas suas

habitações que necessitam de cuidados de saúde. Este aspecto realça a situação de

dependência do doente, para com a família e a sociedade civil.

Para além destes factores confirma-se a vertente patológica do alcoolismo e da

toxicodependência como problemáticas apresentadas pelos habitantes. De referir que

nestas ocasiões também não existem muitas repostas (por exemplo: recursos técnicos,

médicos e enfermeiros) para ultrapassar a situação-problema do indivíduo. Para tal

pretende-se efectuar a intervenção através da prevenção primária destas e de outras

problemáticas (por exemplo: prostituição, maus tratos infantis, violência doméstica) e

trabalhar a questão das acessibilidades e transporte dos indivíduos.

O concelho não oferece também muitas iniciativas ao nível da criação do próprio

emprego, o que significa que as qualificações escolares são diminutas e até se verifica

mesmo um número considerável de pessoas analfabetas.

Em suma, a problemática básica descrita ao longo de toda esta exposição, dificulta o

desenvolvimento económico e social deste concelho.



14

No meu ponto de vista, aliado a este factor junta-se um pouco a cultura do meio rural,

onde a agricultura é encarada como uma forma de subsistência para as famílias e às

crianças cabe o papel de ajudar os seus progenitores na “lida do campo”. A perspectiva

de vida de algumas pessoas passa por colocar a actividade do campo como prioridade

em detrimento da própria educação dos filhos. Para demonstrar esta situação, na prática

profissional ouve-se muito os pais referirem que “não é a escola que ensina”, “só leva as

crianças para maus caminhos”. Concluem que os filhos não devem trabalhar e estudar

fora da aldeia porque criam “maus hábitos”.

Em suma, estes são apenas alguns exemplos de problemáticas identificadas no concelho

de Penacova. No entanto, verifica-se que em termos geográficos se caracteriza como um

concelho de 2.ª Ordem.

2. Enquadramento Institucional

2.1. Serviço Local de Segurança Social de Penacova

A gestão global dos Serviços Locais é da responsabilidade de um departamento do

Centro Distrital de Segurança Social (CDSS), ou seja, o Sector de Coordenação de

Lojas e Serviços Locais (SCLSL) que depende hierarquicamente da Unidade de

Atendimento ao Cidadão e Comunicação (Vide Anexo n.º 1) – Organograma do

CDSS).

Importa pois aprofundar as funções de um Serviço Local que passam pela recepção de

requerimentos e respectivo registo informático, prestação de informações, o registo de

remunerações, as prestações familiares (processamento de abono de família). Para além

disso procede à organização de todo o processo e posterior (in)deferimento, o sistema

de verificação de incapacidades permanentes, o rendimento social de inserção, o

complemento social para os idosos e ainda a actualização de dados. De salientar que a

acção social; presente em cada serviço local está, por norma, delegada a um(a)

assistente social que garante um atendimento e acompanhamento mais directo com os

cidadãos na sua área,

Como se pode verificar, consoante a capacidade física, existe a possibilidade de

efectuarem várias das funções adstritas ao Centro Distrital, o que resulta numa obtenção

de resposta com maior rapidez e proporcionam um atendimento ao cidadão de uma

forma mais descentralizada.



15

2.2. Unidade Protecção Social e Cidadania

O local de estágio, Serviço de Acção Social da Segurança Social é um dos serviços

existentes no Serviço Local de Segurança Social de Penacova enquadrando-se na

Unidade de Protecção Social de Cidadania, abreviadamente designada por UPSC

(posteriormente ilustrada no organigrama CDSS), área funcional e orgânica do Centro

Distrital de Segurança Social de Coimbra. O CDSS do Instituto da Segurança Social

(ISS), segundo o artigo 25º do DL n.º 316 – A/2000, de 7 de Dezembro “ são os

serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas

necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de

Solidariedade e Segurança Social”.

Destacam-se de seguida as competências dos CDSS que passam numa primeira

instância pela dinamização e gestão das prestações do sistema de Solidariedade e

Segurança Social e dos seus subsistemas de protecção social e cidadania, de protecção à

família e previdência na sua área de intervenção e na colaboração na acção inspectiva e

fiscalizadora do cumprimento dos direitos e obrigações dos beneficiários, das

instituições particulares de solidariedade social, entre outras.

Tomando como referência o artigo 52º, da Portaria n.º 543-A/2001, de 30 de Maio,

pode-se referir que os CDSS organizam e estruturam-se em áreas funcionais e

orgânicas, sendo que uma das áreas é a Unidade de Protecção Social de Cidadania

(UPSC).

Relativamente à UPSC é composta pelo Núcleo de Coordenação e Apoio Técnico, pelo

Núcleo do Rendimento Social de Inserção (RSI) e outras Prestações de Cidadania, pelo

Núcleo de Cooperação e de Respostas Sociais, pelo Núcleo de Intervenção Social e por

fim pelos Centros Territoriais.

Já no que se refere às suas competências encontram-se descritas no artigo 55º da

Portaria n.º 543-A, de 30 de Maio, destacando-se a organização dos processos e decisão

sobre a atribuição do RSI e outras prestações de cidadania, a realização o estudo das

condições socio-económicas das famílias candidatas à adopção e proceder à instrução e

organização dos respectivos processos, a instrução e organização dos processos de

registo das Instituições de Solidariedade Social (IPSS), efectuar o atendimento aos

cidadãos que recorrem aos serviços estudando os problemas apresentados e a situação

sócio-económica das famílias e indivíduos em ordem à identificação e accionamento



16

dos meios, respostas e ou encaminhamentos mais adequados aos problemas

diagnosticados.

Neste serviço verifica-se que os Recursos Humanos para além, das quatro

administrativas do serviço informativo é composto também por um Coordenador (Dr.

José Ventura Lopes - Assistente Social), que efectua a articulação entre os serviços e os

beneficiários e as instituições parceiras. Destacam-se de seguida as instituições

parceiras: Santa Casa da Misericórdia de Penacova, Centro de Acolhimento/ Associação

de Pais de Penacova, Cantinho dos Meus Velhinhos, Centro Bem-Estar Social da

Freguesia de Figueira de Lorvão, Centro Social e Paroquial de Lorvão, Hospital

Psiquiátrico do Lorvão e Fundação Mário da Cunha Brito.

2.3. A Politica Social da Instituição

De seguida serão analisadas as políticas sociais desenvolvidas pela instituição. Estas

constituem-se essencialmente como um trabalho de parceria em projectos e programas

concelhios, entre as diversas entidades que nele se constituem, dos quais o CDSS de

Coimbra se assume como promotor ou parceiro. Deste modo, serão enumeradas as

seguintes políticas sociais:

Promotor do Rendimento Social de Inserção (RSI)

O RSI foi instituído pela Lei n.º 13/2003 de 21 de Maio, revogando o Rendimento

Mínimo Garantido. Refira-se que “consiste numa prestação incluída no subsistema de

solidariedade e de um programa de inserção, de modo a conferir ás pessoas e seus

agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribui para a

satisfação de necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral,

social e comunitária”.

Promotor no Projecto de Desenvolvimento Integrado de Acção Social (PDIAS).

O PDIAS é um projecto que congrega os esforços de várias entidades com o objectivo

de intervir junto dos indivíduos e famílias mais carenciadas, na tentativa de satisfazer as

suas necessidades mais prementes, ao mesmo tempo que desenvolve diferentes

actividades destinadas aos sectores da população mais vulneráveis em termos de riscos

sociais (designadamente menores em risco, terceira idade e deficiência).



17

Parceiro na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Penacova (CPCJ)

A CPCJ de Penacova tem por base a Lei de Protecção de Crianças e Jovens, Lei n.º

147/99 de 1 de Setembro, tendo como objectivos gerais, por um lado a promoção dos

direitos e a protecção das crianças e jovens em perigo até aos 18 anos ou 21 anos

quando solicitado. Simultaneamente visa prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis

de afectarem a sua segurança, saúde, educação e sobretudo afecto, o abandono escolar

ao qual se aliam outras problemáticas, os maus-tratos físicos, incluindo alguns casos de

abuso sexual, entre outras.

Parceiro da Rede Social de Penacova

A Rede Social foi criada em Novembro de 1997, pela Resolução do Conselho de

Ministros (RCM) n.º 197/97, e é o conjunto de todas as formas de entreajuda, bem como

de todas as entidades privadas e públicas que trabalham na área da acção social dando

corpo ás políticas sociais articulando entre si, com vista à erradicação da pobreza e

exclusão social na promoção do desenvolvimento social.

Parceiro do Projecto de Intervenção Precoce (PIIP).

O PIIP é um projecto ao nível distrital e abrange famílias com crianças dos 0 aos 3 anos

de idade (excepcionalmente até aos 6 anos). Tem como principais objectivos, assegurar

condições facilitadoras do desenvolvimento das crianças com atraso de

desenvolvimento e/ou em risco; potenciar a melhoria das interacções familiares;

reforçar as competências e respectivas capacidades familiares, designadamente na

identificação e utilização dos seus recursos e dos da comunidade e envolvê-la no

processo de intervenção.

Promotor do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC)

O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados foi criado através do

regulamento (CEE) n.º 3730/87, do Concelho, de 10 de Dezembro de 1987 e está

enquadrado por vários Regulamentos da Comissão.

A sua filosofia assenta em princípios humanitários que devem nortear a respectiva

execução pelos países que a ele se candidatam.

Os produtos postos à disposição deste programa têm origem nas existências de

intervenção e são distribuídos pela população mais carenciada.



18

2.4. Reflexão sobre o Papel do Serviço Social

Parece igualmente importante efectuar uma reflexão sobre o papel do serviço social.

Neste seguimento, a prática profissional do Serviço Social (S.S.) situa-se num contexto

de relações sociais concretas com uma função mediadora entre os seus utentes, o Estado

e as organizações públicas e privadas. Assim, e segundo o Código Deontológico

Internacional dos Profissionais de Serviço Social, “ o S.S. procura conhecer as causas e

os processos dos problemas sociais e a sua incidência sobre as pessoas, capacitá-las

para a tomada de consciência dos seus problemas de modo a assumirem uma atitude

critica da realidade onde estão inseridos, para alcançarem as suas metas como seres

sociais”.

Neste serviço a intervenção social desenvolvida pelo S.S. procura dar resposta aos

problemas com que a população se confronta, a nível social, económico, de inserção

profissional, habitação, educação, saúde, protecção social, exclusão social, pedidos para

admissão em equipamentos e serviços, informação, orientação, entre outros.

No actual contexto de dificuldades que originam formas de exclusão e que atingem cada

vez mais pessoas e famílias, torna-se necessário desenvolver uma acção individual e

personalizada. Neste sentido, são várias as competências do Serviço Social cabendo ao

Assistente Social (A.S.) “efectuar o atendimento aos cidadãos que recorrem aos serviços

estudando os problemas apresentados e a situação sócio-económica das famílias e

indivíduos em ordem à identificação e accionamento dos meios, respostas ou

encaminhamentos mais adequados aos problemas diagnosticados; promover a execução

da modalidade de acção social em articulação com os núcleos da Unidade de

Solidariedade e Acção Social (pretendem prevenir situações de exclusão social e

assegurar o cumprimento das respostas de Protecção Social destinadas às famílias e aos

indivíduos); promover a verificação das condições de acesso à atribuição das prestações

do RSI em colaboração com os Núcleos Locais de Inserção (NLI); proceder à

atribuição, tendo em vista a satisfação das necessidades mínimas do cidadão e

promoção da sua progressiva integração social e profissional” (Portaria n.º 543 A/2001,

de 30 de Maio, art. 55º).



19

Capitulo II – O Papel do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar no

Combate à Pobreza e Exclusão Social.

1. Os Processos de Pobreza e Exclusão Social

Na abordagem do papel do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados é

imprescindível analisar quais os processos subjacentes, ou seja, o da pobreza e exclusão

social. Para tal de seguida serão definidos os conceitos e analisada a sua inter relação.

Neste seguimento, Claudino Ferreira (1996) caracteriza a pobreza como situação de

precariedade material, baseando-se na teoria de Peter Townsend que a define como uma

situação de privação relativa, onde os pobres são todos os indivíduos que pela sua

escassez de recursos materiais, se vêem impossibilitados de partilhar “os padrões de

vida, e os hábitos e as actividades consideradas normais na sociedade” (in: FERREIRA,

1996:27). Esta definição apresenta por um lado, uma concepção objectiva e por outro,

uma concepção relativa da pobreza. Mais concretamente objectiva, porque assume a

pobreza como um fenómeno mensurável tendo em vista a quantidade de recursos

necessários para manter nas diversas dimensões da vida social (habitação, alimentação,

saúde, entre outros) e em contrapartida relativa por considerar as características

específicas de cada sociedade e os padrões de vida dominantes no seu interior.

Claudino (1996), observa nesta perspectiva já um pressuposto da exclusão, uma vez

que, torna-se relativamente fácil identificar os pobres e medir o seu grau de exclusão.

Contudo de uma forma generalizante, e num ponto de vista mais metodológico o autor

enfoca a determinação de um limiar de pobreza, Absoluta ou Relativa.

Deste modo, pobreza absoluta define-se por “um nível de rendimentos ou de despesas

abaixo do qual se assume que as pessoas se encontram de tal modo privadas

materialmente, que não podem manter um nível de vida condigno” (1996:27) enquanto

que a relativa se relaciona com o “nível de rendimentos ou de despesa que se encontram

abaixo de uma determinada percentagem dos rendimentos médios da totalidade da

população” (1996:27).

Paralelamente, mas com uma perspectiva diferente, Bruto da Costa afirma que a noção

de “exclusão social está relacionada com o conceito de pobreza” (1998:13). A pobreza



20

consiste numa “situação dinâmica de privação (alimentação, vestuário, condições

habitacionais, transportes, comunicações...) e falta de recursos, onde ambas as

condições são fulcrais para a definição, uma vez que, uma situação de pobreza que não

resulte de falta de recursos não significa “Pobreza” (1998:28). É neste sentido, que a

pobreza se apresenta “como uma forma de exclusão social, na medida em que o pobre é

excluído de alguns dos sistemas sociais básicos em relação aos quais se definiu a

“Exclusão Social” (1998:33).

Seguindo a linha de pensamento de Bruto da Costa (1998) este identifica três tipos de

exclusão social, sendo eles: económico, em que a pobreza é entendida como uma

situação de privação múltipla por falta de recursos. É normalmente caracterizada por

más condições de vida, baixos níveis de instrução e qualificação profissional, emprego

precário e actividades no domínio da economia informal. Para além do identificado, o

Social em que a causa da exclusão se situa na parte dos laços sociais e nas privações do

tipo relacional que são caracterizadas por isolamento, falta de auto-suficiência e

autonomia pessoal. Este tipo de exclusão resulta fundamentalmente do estilo de vida

dos familiares e amigos, da falta de serviços e de bem-estar ou de uma cultura

individualista e pouco solidária. E por último o Cultural, em que a exclusão deve-se a

fenómenos como o racismo, a xenofobia ou formas de nacionalismos, quer por si só,

podem dar origem a minorias étnico-culturais.

Por fim, importa referir a contribuição de Bruto da Costa (1998), relativamente às

causas, salientando que os principais factores da pobreza e da exclusão social se devem

procurar na sociedade e no modo como se organiza e funciona, até mesmo na sua

estrutura de poder. Esta totalidade traduz-se em mecanismos sociais que prolifera e

eterniza a pobreza e a exclusão, onde a única solução passa pela eliminação dos

mecanismos sociais sendo, premente a presença de mudanças sociais.

Ao realizar uma interligação conceptual sobre as Necessidades Básicas e os processos

de Pobreza e Exclusão Social, numa primeira abordagem de senso comum podemos

evidenciar que estes três conceitos estão relacionados entre si.

Bruto da Costa afirma que o conceito de exclusão social “inclui a noção de pobreza e

também outras situações caracterizadas por rupturas ao nível das relações sociais”

(1998:15). Referência que é “prejudicial a substituição do termo “Pobreza” pela

expressão “Exclusão Social” uma vez que exclusão está contida em algumas definições

de pobreza” (1998:13). Na perspectiva de Roque Amaro (Cadernos do ISTA, n.º 9: s/d,



21

s/p), a Exclusão Social é um conceito mais abrangente que a Pobreza o autor direcciona

o conceito de pobreza para a privação de recursos.

Outra conceptualização de relevo é defendida por Carmo (1996) que realça a ideia de

que as causas da pobreza estão intrínsecas à situação de escassez de recursos que se

encontram ao dispor dos indivíduos e suas famílias para satisfação das necessidades

mínimas de sobrevivência.

A necessidade decorre de uma privação, de uma procura de satisfação. O Ser Humano

tem de ter algumas das suas necessidades colmatadas, para poder sobreviver no mundo

as quais designamos de Necessidades Básicas por permitirem a sua subsistência. (in.

MONTEIRO, Manuela e SANTOS, Milice, 1995:).

É neste ponto que existe uma relação entre este conceito e os supra referidos, em

situação de pobreza ou exclusão social. O indivíduo tendencialmente não tem meios

para satisfazer as suas necessidades mesmo as mais básicas.

2. A Pobreza Absoluta e a sua relação com as Necessidades Básicas

Em 1943 surge a primeira apresentação de um estudo importante que trouxe à luz uma

brilhante conceitualização: a hierarquia de necessidades humanas.de da autoria de

Abraham Harold Maslow, intitulado “Motivation and Personality”,

Para Maslow (1954), as necessidades dos seres humanos obedecem a uma hierarquia,

ou seja, uma escala de valores a serem transpostos. Tal, significa que no momento em

que o indivíduo realiza uma necessidade, surge outra no seu lugar, exigindo sempre que

procurem meios para as satisfazer. Este apresenta a Teoria da Motivação, segundo a

qual as necessidades humanas estão organizadas e dispostas em níveis, numa hierarquia

de importância e de influência, numa pirâmide, cuja base estão as necessidades mais

básicas (necessidades fisiológicas) e no topo, as necessidades mais elevadas (as

necessidades de auto realização).

De acordo com o autor, as necessidades fisiológicas constituem a sobrevivência do

indivíduo e a preservação da espécie: alimentação, sono, repouso, abrigo, etc. As

necessidades de segurança revelam a busca de protecção contra a ameaça ou privação, a

fuga e o perigo. As necessidades sociais incluem a necessidade de associação, de

participação, de aceitação por parte dos companheiros, de troca de amizade, de afecto e

amor. A necessidade de estima envolve a auto apreciação, a auto confiança, a



22

necessidade de aprovação social e de respeito, de status, prestígio e consideração, além

do desejo de força e de adequação, de confiança perante o mundo, independência e

autonomia. A necessidade de auto realização é a mais elevada, em que cada indivíduo

cumpre o seu próprio potencial de auto desenvolver-se continuamente.

Existindo esta concepção de que o ser humano tem necessidades básicas que têm de

estar satisfeitas para permitir a sua sobrevivência o conceito de Claudino (1996)

definindo Pobreza Absoluta como “um nível de rendimentos ou de despesas abaixo do

qual se assume que as pessoas se encontram de tal modo privadas materialmente, que

não podem manter um nível de vida condigno”, revela um encontro com a teoria que

Maslow desenvolve especificamente ao nível das necessidades fisiológicas. Se a

Pobreza Absoluta traduz uma carência que não permite um nível de vida condigno

devido ao ser humano estar de tal forma privado de bens materiais (como ter uma

alimentação equilibrada, uma casa com condições razoáveis de habitabilidade) para que

dessa forma se sinta bem na hierarquia das necessidades de Maslow estes Seres

Humanos estão privados desde a base das necessidades mais baixas, uma vez que não

reúnem condições que permitem o seu bem-estar e a sua ascensão na pirâmide traçada

por Maslow, atingindo as necessidades de Auto realização.

3. Bem-estar, Consumismo e Pobreza

Segundo Galvez et al (1997), a Sociedade de Bem-Estar pressupõe uma combinação

entre Liberdade, o Direito ao Bem-Estar e o Desenvolvimento Económico. Tendo como

pólos de análise os ideais da 2ª Guerra Mundial e o Maio de 68 em França, que

promoveram a qualidade de vida através da liberdade pessoal, da igualdade social, da

participação activa do cidadão em condutas democráticas e de auto-realização pessoal,

possibilitaram uma maior equidade e justiça social no direito à igualdade de

oportunidades, à diminuição da pobreza e da marginalização.

A noção de bem-estar não é recente, identifica-se com a comodidade, assim produz-se a

partir do momento em que se alcança um determinado nível de satisfação de

necessidades. O bem-estar pode ser num nível mais subjectivo, a satisfação de

necessidades no seu valor social, proveniente de um sistema de valores e crenças

histórico-cultutrais pode, ser observado ao nível da actividade humana como o bem-

estar físico e de saúde.



23

Na sequência desta linha de pensamento, conforme Hagenaars na actualidade as

diversas investigações nesta área não deixam de considerar, indicadores subjectivos,

pois estes, permitem tanto avaliar a forma como o próprio indivíduo vê a sua situação,

como possibilita contrastar esta medida de cariz subjectivo com outras medidas de cariz

objectivo. Esta perspectiva, pondera, em grande medida os níveis de bem-estar segundo

a sua relação entre as componentes subjectivas e objectivas, assim coloca-se a questão

de que forma o autor na prática consegue consagrar esta avaliação, através de questões

que são colocadas aos indivíduos sendo por exemplo “ Qual a quantidade de dinheiro

que consideram como mínima para se sentirem bem?”; uma pergunta de auto-

classificação, “ Numa escala de pobreza-riqueza em que classe se sente inserido?”;

“Qual o grau de dificuldade até chegar ao fim do mês?” e ainda, “Como vê a sua

situação económica face à dos seu vizinhos?”. O que o autor verifica, através do seu

estudo sobre a Pobreza é que no que concerne à segunda questão a maioria dos

entrevistados tende a classificar-se entre a classe média baixa ou classe média, o que

entra em franca contradição com a mais heterogénea realidade objectiva, (in: GÁLVEZ,

Álvaro e QUINTANILLA, Ismael, (1997:59).

Dito isto, é de salientar a apreciação de Setién, que refere “ a concordância ou

discordância entre a medida objectiva e subjectiva das condições de vida de uma

pessoa, pode dar lugar a um quadro de dupla entrada de onde se cruzam duas variáveis

colocando de um lado as condições de vida objectiva, numa posição Boa ou Má, e

noutro lado, as condições de vida subjectiva também numa posição Boa ou Má, tendo

como fruto o seguinte quadro:

Quadro n.º 1 – Perspectiva Objectiva e Subjectiva das Condições de Vida

Condição de vida Objectiva Percepção e Avaliação (Visão Subjectiva)

Boa Má

Boa Bem-estar Dissonância

Má Adaptação Carência

Fonte: (in: GÁLVEZ, Álvaro e QUINTANILLA, Ismael, 1997:59)

Contudo, e ponderando outras perspectivas, conforme sustentam Patrícia Calatayud e

Carolina Moliner “a acção social que concerta na luta contra a pobreza e a qualidade de

vida, assenta num equilíbrio ambiental, na qualidade e quantidade de serviços sociais,

equipamentos e a participação dos cidadãos” (in: GÁLVEZ, Álvaro e QUINTANILLA,

Ismael, (1997:22). Nas suas perspectivas e com base na psicologia económica “apela-se



24

muito ao direito do trabalho, da produção e fala-se tão pouco do direito ao consumo”.

Todavia o “Ser Humano tem o dever de saber ser íntegro, pleno, capaz de consumir de

forma diversificada o que lhe é oferecido” (in: GÁLVEZ, Álvaro e QUINTANILLA,

Ismael, (1997:23).

Efectivamente, o consumo assume linhas de abordagem muito amplas, mas encontra-se

intimamente ligado ao bem-estar uma vez que são indissociáveis. Contudo, alguns

autores descrevem o consumismo como um acto de consumir por consumir, isto é,

consumir de forma irracional, sem sentido, sendo o reflexo de uma sociedade de

consumo que devido ao seu desequilíbrio económico necessita cada vez mais, para a sua

subsistência, de consumidores exagerados, que exerçam gastos excessivos. Porém, não

convém confundir a equidade social, que se traduz através da generalização do

consumo, com o consumismo. As primeiras linhas de pobreza baseiam-se na falta de

satisfação das necessidades básicas (comida, casa e roupa). A escassez, a carência do

necessário para o sustento da vida é uma realidade de alguns indivíduos da sociedade.

Aqueles que estão impossibilitados de consumir estão absorvidos pela pobreza. O pobre

é definitivamente aquele que carece do necessário para viver e o que tem é muito

limitado. Na perspectiva da Psicologia Económica a questão situa-se na incapacidade de

alguns cidadãos em viver numa sociedade de consumo em que a maior parte das

condutas sociais que se manifestam apelam aos actos de consumismo.

Neste âmbito e segundo a terminologia de Ferdinand Saussure (in. GÁLVEZ, Álvaro e

QUINTANILLA, Ismael 1997:227), a pobreza é descrita em dois pólos. A perspectiva

diacrónica, elegendo a importância do papel da pobreza nos estudos económicos e

sociais desde o século XVIII até à actualidade. A construção, o auge e posterior declive

do Estado de Bem-estar, instituição cuja reformulação crê ser a chave da luta contra a

pobreza e exclusão social. Na perspectiva sincrónica situa-se a obra clássica de Adam

Smith que aborda as diversas causas que originaram a pobreza e a desigualdade.

O Bem-estar, Consumismo, Pobreza e as Necessidades Básicas são conceitos que estão

relacionados e espelham ainda hoje as desigualdades que se vivem em sociedade.



25

Capítulo III – Políticas Sociais

1. Política Social: Génese, Desenvolvimento e Crise do Estado Providência.

De seguida será analisada a génese, o desenvolvimento e a crise do estado providência

de forma a compreender a sua importância nas políticas sociais.

Assim sendo é de referir que a expressão política social é relativamente moderna, isto é,

remonta aos meados do século XIX.

Os autores divergem acerca de quem utilizou a expressão pela primeira vez, contudo, a

sua crescente divulgação ocorreu com o congresso alemão de Eisenach em 1872 onde se

discutiu uma solução para a célebre “Questão Social”, estando composta pela

degradação das condições de vida da classe operária, a existência de um nível

extremamente baixo de salários que ficavam muito há quem dos mínimos de

subsistência para usufruírem de uma condição de vida digna, confrontando ainda, com

as 17 horas diárias de trabalho, a elevada taxa de trabalho infantil, somando a

desqualificação do trabalho feminino, os acidentes de trabalho, a falta de condições de

higiene e de saúde. Estes factores contribuíram para a implementação de Políticas

Sociais que solucionassem os problemas da sociedade.

De mais se informa que o conceito foi evoluindo apoiando-se nos estudos de Keynes e

na sua concepção de planeamento. Segundo Rosanvalon “Keynes está na origem

daquilo que poderíamos chamar a revolução de Copérnico na economia”, uma vez que o

bom funcionamento da sociedade, na visão de Clerc, não pode assentar num

ajustamento espontâneo – a mão invisível – dos diferentes actores, antes exige uma

intervenção, reguladora (in: RODREIGUES, Fernanda, (1999:34).

Segundo Rodrigues (1999), o Estado assume um papel regulador, ou seja, mais do que

reformar propõe-se modernizar as economias criando condições para o seu crescimento,

combinando uma suave economia Keynesiana com as preocupações sociais

beveredgianas que suscitam uma forte legitimidade política e implementação popular.

Assim, revela-se a capacidade reguladora, como uma das características marcantes deste

conceito, tendo uma forma de intervenção e um papel na sociedade, no Estado e na

economia, criando modelos diferentes de Política Social, estes sim, capazes de resolver

determinados problemas com que a sociedade se confrontava.



26

Relativamente aos modelos surgiram o Neo-liberal (MNL) e o Social Europeu (MSE),

que apresentavam duas perspectivas diferentes de Política Social. Destarte, o MNL

refere que o Mercado deve ser o único regulador da economia, deixando as funções

mínimas para a intervenção do Estado, enquanto o MSE realça a intervenção do Estado,

nos planos económico e social, porque por vezes o próprio Mercado cria desequilíbrios

e, neste sentido, o Estado intervém para agilizar a sua regulação.

No caso concreto de Portugal insere-se no modelo social europeu tendo a sua raiz na

Europa, cabendo ao Estado criar medidas para diminuir as desigualdades sociais,

seguindo o princípio Redistributivo. Este visa a redistribuição dos rendimentos

equitativamente por toda a sociedade, isto é retira-se à classe mais alta, cobrando mais

pelos seus impostos, para assim poder obter mais capital para ajudar os mais

necessitados.

Destarte, o Estado Português nunca se assumiu como um verdadeiro Estado-Providência

e as formas de solidariedade social mais informais não alteraram a sua conduta de ajuda

ao próximo. Já Santos (2002:185), nos seus escritos afirma que Portugal vive um

“Quase – Estado – Providência” porque oscila entre políticas que são típicas de

sociedades centrais, de sociedades periféricas, não sendo o caso de Portugal, uma vez

que, é considerado um país semi – periférico. Todavia, revela ainda, que o Estado “não

tem um sentido técnico, nem pelo nível de bem-estar que produz, nem pelos processos

políticos que a ele conduzem” (SANTOS, 1993:33).

Em particular após 1974, assistiu-se a um esforço significativo que levou à

implementação de uma grande diversidade de serviços de responsabilidade pública.

Contudo, a sua qualidade e extensão são manifestamente inferiores ao que o discurso

político e os textos legais estabeleciam originando uma situação típica de discordância

entre as práticas sociais e os quadros legais.

É neste contexto que as solidariedades informais contribuem significativamente para o

equilíbrio e coesão social, assumindo assim uma importância crucial. As diferentes

trocas que se estabelecem entre os diversos elementos das redes sociais e a pequena

agricultura desempenham um papel preponderante na reprodução social, contribuindo

para a existência de padrões de consumo consideravelmente elevados e compensando a

degradação social. Em consonância com esta reflexão Santos, menciona que “(...) as

redes de relações de inter-conhecimento, de reconhecimento mútuo e de entreajuda

baseadas em laços de parentesco e de vizinhança, através das quais pequenos grupos



27

sociais trocam bens e serviços numa base não mercantil e com uma lógica de

reciprocidade semelhante à da relação de dom estudada por Marcel Mauss”. (1993:46)

Em Portugal existe uma sociedade – providência forte, que compensa, de alguma forma,

o défice da actuação do Estado, apesar da eficácia e da abrangência dos sistemas

públicos de protecção social. Estes são objecto de discussão, por se registar uma ruptura

um pouco acentuada das formas de solidariedade primárias.

Actualmente, o discurso é próximo da dos restantes países europeus no sentido de uma

alteração qualitativa das relações entre Estado, Sociedade – Civil e Mercado.

Neste sentido, a sociedade civil caracterizada pela regulação social nas sociedades

capitalistas modernas assenta em três pilares sendo estes o Estado, o Mercado e a

Comunidade. Quer o mercado quer a comunidade fazem parte da esfera autónoma da

actuação dos cidadãos o que posteriormente veio a ser designado por sociedade civil.

Mais concretamente a autonomia é utilizada pelo mercado para fazer valer os interesses

particulares segundo a lógica da concorrência, enquanto que na comunidade a

autonomia é a expressão da obrigação política horizontal entre cidadãos na promoção de

interesses comuns segundo a lógica da solidariedade. Desde sempre, a comunidade

demonstrou ser o pilar mais frágil do modelo de regulação, e a verdadeira

articulação/domínio ocorre entre o mercado e o Estado e vice-versa. Este modelo está a

ser colocado em causa na medida em que desapareceu a simetria entre o Estado.

Ao dominar a esfera da autonomia do cidadão, o mercado passa a estar na base da

concepção dominante da sociedade civil. Procura-se ter como objectivo uma produção

mista do bem-estar em que o Estado por um lado, abdica em parte do seu

posicionamento de fornecedor directo de serviços apelando à auto-organização dos

vários parceiros sociais e, por outro lado, demite-se do seu papel de regulador dos

valores e garante somente a coerência geral do sistema.

Após a segunda guerra mundial, os processos de regulação social consolidaram-se e

começam a basear-se numa intervenção acentuada do Estado na esfera social e privada,

sendo este o principal promotor de bem-estar. Em contrapartida tem vindo a ser objecto

de críticas quanto à sua eficácia colocando-se assim em causa. Consequentemente, e

devido à crescente instabilidade social e à ausência de respostas viáveis e credíveis foi

notória a preocupação e discussão em torno de um conjunto de factores que conduziram

de certa forma à crise dos sistemas de protecção social (envelhecimento da população,

dificuldade de inserção (...)) Estas situações problemáticas estão na origem de um



28

aumento da procura dos sistemas de protecção social e a uma diminuição das receitas

que permitem financiar os mesmos. Dada a situação de instabilidade económica e de

descrédito nos valores de Igualdade, Justiça e Segurança que fundamentam este sistema,

o compromisso entre o capital e o trabalho permitia assegurar o desenvolvimento da

sociedade através de um equilíbrio entre o mercado e a regulação estatal. Por sua vez

este permitia prever e gerir os riscos sociais e garantir o bem-estar social, no entanto,

perdeu toda a sua pertinência e viabilidade.

Presentemente, as diferentes formas de solidariedade quer formais ou informais, quer

públicas ou privadas assumem uma importante relevância ao nível social, económico e

político e simultaneamente no domínio das pesquisas em ciências sociais. Nas

sociedades contemporâneas assiste-se a uma desagregação global, a um

enfraquecimento das pertenças, ao desmembramento e impotência dos mecanismos

tradicionais de integração e regulação, apelando-se a uma redefinição no sentido das

sociedades democráticas e à celebração de um novo contrato social e, ainda, a processos

complexos de fragmentação social e individual. A visão da insegurança revive-se sob a

forma de precariedade, vulnerabilidade e aleatoriedade dos destinos individuais.

De uma forma muito sumária e seguindo a perspectiva de Rosavallon (?), a crise do

Estado-Providência é mais do que uma crise financeira é uma crise social e ideológica.

Mais concretamente é uma crise financeira devido ao aumento de potenciais

beneficiários e diminuição das receitas e uma crise de eficácia uma vez que as

desigualdades e a exclusão mantêm-se e chegam mesmo a agravar-se. Para além disto,

considera-se também uma crise ideológica porque existe um descrédito em relação aos

princípios e finalidades do Estado-Providência, por outras palavras, assenta sobre a

libertação da sociedade da necessidade e do risco (in: RODRIGUES, Fernanda 1999).

O Estado mecanizou a solidariedade substituindo-se assim o frente a frente entre os

indivíduos. Procurou-se de certa forma incentivar e salvaguardar a independência, a

libertação e a autonomia do indivíduo contribuindo para o enfraquecimento da

consciência colectiva tornando invisível as relações sociais e constituindo um sistema

de protecção burocratizado e abstracto.

A um Estado que desenvolvia a emancipação, ou seja, a independência e a libertação

deverá seguir-se um Estado que promova a responsabilidade, a solidariedade e o

sentimento de dever para com os outros. Por tudo isto, o modelo de sociedade salarial



29

que divulgava o progresso social e acreditava num futuro sem grandes descontinuidades

e com riscos calculáveis, é posto em causa.

Presentemente, o futuro é mais difícil de prever, os riscos são mais diversificados e,

consequentemente, os problemas não podem ser examinados por pessoas distantes da

realidade uma vez que dificilmente conseguirão reter a sua especificidade. Neste

seguimento, os problemas sociais terão de ser compreendidos na sua complexidade, de

forma as pessoas participarem na sua resolução.

Sendo assim, o Estado social redimensiona-se passando a ser concebido como um

Estado de Bem-Estar-Misto o que contribui para o aparecimento de uma nova visão de

tarefas e competências entre o público e o privado, não numa lógica de oposição (de

espaços justapostos e antagónicos) mas sim, numa linha de continuidade e numa lógica

de “cooperação conflitual”. Esta lógica implica um envolvimento real de todos os

parceiros, um esforço conjunto para interferir na gestão do social (tendo

responsabilidades diferentes mas complementares), mas não abrange uma relação

simétrica, construindo-se com base no defronte de interesses individuais e colectivos e

na existência de formas de partenariado assimétrico que supõe antecipadamente uma

hierarquia política.

As iniciativas privadas terão de justificar a exequibilidade dos seus projectos

enquadrando-se num conjunto de políticas sociais previamente definidas, continuando o

Estado a desempenhar o papel de incentivador e coordenador. Pode-se assim considerar

que o Estado posiciona-se no sentido de garantir a justiça e a igualdade social.

Assiste-se assim a um desenvolvimento do discurso de revalorização das formas de

solidariedade concentradas na sociedade civil e continuadas pela família, vizinhança,

comunidades e associações.

Os discursos precarizam de responsabilidade e estão na base deste novo modelo

denominado de “ Welfare - Mix”, defendido de acordo com C. Martin (1995) “ uma

combinação dos recursos e dos meios mobilizáveis junto do Estado, dos parentes, mas

também junto do mercado ou ainda das iniciativas privadas, associativas, beneficentes e

não lucrativas” ( Citado in: Rodrigues,1999~). Neste seguimento, a solidariedade deixa

de ser pensada entre os dois pólos principais: o Estado e a Família.

Segundo Lesemann e Martin (1993) a imagem da família embora sendo social não

corresponde à realidade, assegura os cuidados aos mais dependentes e é cada vez mais

reforçada de modo a legitimar a necessidade de reencaixar a responsabilidade da



30

prestação de cuidados na família e na comunidade, de acentuar o papel dos serviços

informais em detrimento dos formais (citado in: Rodrigues, 1999:), de acordo com esta

perspectiva, a responsabilidade dos poderes públicos limitava-se à coordenação dos

serviços prestados pelos familiares filantropos e profissionais na óptica de um “sistema

de Bem-Estar-Misto”.

As iniciativas sem fim lucrativos e o mercado passam a ser compreendidos como

parceiros na produção e distribuição da solidariedade.

Através da auto-realização em matéria de solidariedade impõe-se uma responsabilidade

da sociedade civil. Contudo, esta faz-se de forma espontânea mas muito dificilmente

precisa de incentivos e de uma intervenção das entidades estatais no sentido da

condução do processo. Na concepção de Martin (1995) prevê-se um estímulo não

monetário à reciprocidade e supõe a criação de fórmulas e projectos em que os utentes

se associem à concepção e ao funcionamento dos serviços. Deverá assim, agrupar-se o

estímulo à reciprocidade e à solidariedade, fundamentadas na gratuitidade, com a lógica

mercantil, no sentido de trocar/ vender um serviço e com a aquisição de apoios

económicos dos financiamentos sociais, numa preocupação de garantia e permanência.

De acordo com Nelisse (1994) este novo modelo implica interdependência entre os

diferentes parceiros. O partenariado supõe uma formalização das parcerias na acção

conjunta e um menor formalismo (socialização). Entende que todos os que são atingidos

pelos problemas sociais se envolvam na procura de respostas, daí o apelo às redes de

solidariedade primárias, à entreajuda e aos suportes relacionais.

A consolidação da solidariedade é um desafio que não é só do Estado, mas também, de

toda a sociedade. Devemos caminhar, nomeadamente ao nível da luta contra a pobreza,

para uma co-responsabilização e envolvimento progressivo da sociedade civil neste

processo.

A segurança social tem como objectivos os seguintes princípios básicos: equidade

social; o crescimento controlado da despesa em prestações do regime contributo; a

melhoria progressiva decorrente da solidariedade social; a racionalidade do modelo de

financiamento; a transparência e a eficácia administrativa e a salvaguarda dos princípios

consagrados na Lei de Bases da Segurança Social (de que o financiamento dos regimes

não contributivos é responsabilidade do Orçamento de Estado e de que o financiamento

da acção social é também da sua responsabilidade).



31

O Estado-Providência, o modelo de Segurança Social que lhe está associado e os

direitos de cidadania social que dele decorrem são, inequivocamente, um dos mais

poderosos instrumentos de integração e coesão social. Em Portugal, embora pese as

debilidades estruturais que o sistema de previdência ainda apresenta, este foi um dos

factores de legitimação política do regime democrático.

Defendemos que o Estado deve continuar a ser o principal mecanismo de garantia da

cidadania e da solidariedade quer entre os indivíduos da mesma geração, quer de

diferentes gerações. Isto sem prejuízo de novas formas de partilha de responsabilidades

entre o Estado e a sociedade, tendo em vista a sustentabilidade do sistema.

O Estado assume um compromisso com estas instituições, estabelecendo Acordos de

Cooperação que implicam da sua parte, financiamento, apoio técnico e fiscalização das

actividades das mesmas.

A recorrência à institucionalização é cada vez maior, uma vez que, promove uma rede

facilitadora de interacção que facilita a integração social, perante a incapacidade de

resposta eficaz, do Estado.

As respostas encontradas não são suficientes e em alguns casos os serviços prestados

não são adequados às necessidades dos utentes. Perante esta situação o Estado vê-se

confrontado com a impossibilidade de dar resposta à procura crescente de soluções e

dessa forma pretende responsabilizar as instituições particulares na prossecução das

respostas de acção social e revalorizar o papel da família.

Cintando B. S. Santos (1993:43) “...o difícil da actuação do Estado Português enquanto

Estado-Providência é parcialmente compensado pela actuação de uma sociedade

suficientemente rica em relações de comunidade, inter-conhecimento e entreajuda, um

fenómeno a que chamo Estado Providência”.

Conclui-se que o Estado intervém na sociedade, mas devido aos inúmeros problemas de

ordem económica, social e política que surgem não tem capacidade de resposta para

todas as barreiras inerentes à sociedade. Neste contexto, a sociedade civil é um meio

importante para a promoção da cidadania. Há que encontrar novas respostas no sentido

de um autêntico desenvolvimento social, que mobilize os membros da família, homens

e mulheres, as comunidades locais, as diversas instituições e os serviços públicos.

Torna-se necessário o reconhecimento do direito à protecção social como direito

fundamental para se viver com segurança e dignidade adoptando as medidas

apropriadas para o acesso dos cidadãos aos seus direitos.



32

2. Requisitos para a condição de cidadania e a sua relação com as necessidades básicas.

Tendo como ponto de referência a Lei n.º 4/2007 de 16 de Janeiro, mais concretamente

o artigo 26 apresenta os objectivos gerais do sistema de protecção social de cidadania

que, de um modo geral, baseiam-se na garantia dos direitos básicos dos cidadãos e a

igualdade de oportunidades, assim como, a promoção do bem-estar e a coesão social.

Todos os membros da sociedade são iguais quanto aos direitos e deveres que lhe estão

associados, sendo o Estado, através das suas instituições e mecanismos que assegura o

seu exercício e que promove a cidadania. Marshall defende que “a cidadania é um

status, associado à qualidade de um membro de uma dada comunidade moderna,

organizada politicamente em torno do Estado Nação que por excelência garante a

promoção e o exercício dos direitos de cidadania” (in: Ferreira, 1996:30), na sua esfera

civil, política e social.

De facto os requisitos para o processo de cidadania passam essencialmente pelo

indivíduo usufruir dos seus direitos, civis, políticos, sociais e de integração, colocando-

os em prática no seu projecto de vida. Pereirinha, (1997), acredita numa terceira

categoria de direitos que completaria os direitos de cidadania defendidos por Marshall,

baseando-se nas ideias-base de Fitoussi e Rosanvallon (in: Pereirinha, 1997:141), para

além dos direitos-liberdades (direitos civis e políticos) e os direitos-créditos (direito

sociais), iniciaria um processo de construção da moderna cidadania, os direitos de

integração, que pressupõem uma cidadania activa e participativa, subentendendo no seu

exercício uma relação de reciprocidade entre o indivíduo e a sociedade.

Em referência à cidadania, a pobreza liga-se a um conjunto de situações que

determinam a exclusão do acesso aos recursos disponíveis na sociedade e à capacidade

de participar plenamente nas actividades sociais. Assim, o que define pobreza é, numa

primeira instância, a exclusão (total ou parcial) dos direitos, nomeadamente, direito ao

bem-estar material e ao usufruto da riqueza disponível na sociedade.

À exclusão social corresponde os direitos de integração, enquanto direito a viver

plenamente em sociedade uma componente de ressocialização assente numa

solidariedade que deverá envolver formas inovadoras de organização social. Entende-se

que a exclusão social é uma situação resultante da privação motivada por falta de

recursos.



33

De acordo com o expresso por Bruto da Costa a pobreza e a exclusão social “constituem

um problema de cidadania, uma pessoa privada do acesso aqueles sistemas sociais é

destituída de toda a forma de poder e esta impedida de exercitar a cidadania” (1998:13).

Paralelamente, e, não descurando a solidariedade como uma opção prioritária que

reflecte o modo como a sociedade se encontra organizada, a defesa da solidariedade

social não deve ser entendida como um expediente de substituição do direito de

cidadania à segurança social e a condições mínimas de existência. Por este motivo, tem-

se em atenção o apoio à revitalização da solidariedade e à preservação das garantias da

cidadania oferecidas pelos sistemas de segurança social. Porém, e para que esta possa

ser garantida é necessário uma reforma do sistema de segurança social. Importa referir

que esta tem vindo a ser adiada, uma vez que é impossível dar respostas aos muitos

problemas que ocorrem.

Em suma, o sistema de segurança social baseia-se em princípios convencionais de

seguro social. A sua evolução e o seu funcionamento contribuíram para um

desequilíbrio financeiro, devido ao progressivo envelhecimento populacional e à

recessão forte e prolongada da economia mas dentro das suas possibilidades visa

colmatar as Necessidades mais Básicas de que um cidadão, possa viver, sendo essas o

direito ao alimento, com irá referir o ponto seguinte, uma política de Ajuda Alimentar

como primeiro patamar das Políticas Sociais, sendo uma forma do atingir bem-estar e

sentir-se um cidadão pleno dos seus direitos.

3.A Politica de Ajuda Alimentar como 1º Patamar das Políticas Sociais

De salientar que a Lei n.º 4/2007 de 16 de Janeiro no seu subsistema de acção social

refere no artigo 30.º alínea d) a concretização a protecção aos grupos mais vulneráveis

(crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos) ou a outras pessoas em situação de

carência sócio económica ou social através das prestações em espécie.

Neste seguimento, o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados foi

criado por Regulamento do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987 e está enquadrado

por vários Regulamentos da Comissão Europeia.

A sua filosofia assenta em princípios humanitários que devem nortear a respectiva

execução pelos países que a ela se candidatam.



34

Os produtos postos à disposição deste Programa são distribuídos pela população mais

carenciada, ou seja, famílias com rendimentos insuficientes para satisfação de

necessidades essenciais, nomeadamente famílias monoparentais ou com

desajustamentos graves por motivos de desemprego, alcoolismo, deficiência ou outras.

Além destas, destina-se ainda, a pessoas em situação de marginalidade ou exclusão

social, nomeadamente jovens e idosos.

O Regime de Ajuda Alimentar aos mais Carenciados da Comunidade consiste numa

medida de Política Social que visa o fornecimento de géneros alimentícios gratuitos aos

mais carenciados da comunidade. Os produtos antes de serem distribuídos encontram-se

acondicionados em pólos de distribuição, em armazéns alugados pela Segurança Social,

sendo a responsabilidade das organizações de caridade, IPSS, igrejas, ordens religiosas

e bombeiros efectuarem a sua distribuição, de acordo com o Plano Anual estabelecido

pela Comissão da União Europeia, com base nas informações prestadas pelos Estados –

Membros.

As normas de elegibilidade desta acção, bem como, os critérios dos bens alimentares

são definidos pela Segurança Social (ISS), tendo dois destinatários, Famílias/Pessoas e

Instituições/Utentes.

No que concerne ao primeiro tem-se em linha de conta o baixo rendimento do agregado

familiar; o desemprego prolongado; situações de prisão, morte, doença, separação e

abandono; pensionistas do regime não contributivo; número de pessoas do agregado

familiar e situações de catástrofe.

Relativamente às instituições/utentes considera-se o número de utentes carenciados

cujas comparticipações são diminutas; que apresentam características específicas de

acordo com as tabelas dietéticas (crianças, jovens e idosos); o número de valências

desenvolvidas e a localização em meio degradado e/ou menor abastecimento de

produtos.

Para a consecução do fornecimento dos produtos aos mais carenciados, o INGA

(Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola) procede, em cada ano à

realização de concursos públicos internacionais, tendo em vista a obtenção da proposta

economicamente mais viável. Para o efeito são publicados os avisos de abertura dos

respectivos concursos no Jornal Oficial da União Europeia e posteriormente no Diário

da República, divulgando-os na imprensa diária. O fornecimento consiste inicialmente

no levantamento do número global de alimentos necessários para dar resposta às



35

necessidades, para proceder à sua transformação e/ou acondicionamento, para posterior

distribuição dos produtos finais pelos Centros Regionais de Segurança Social (Pólos de

Recepção (PR)).

Em cada ano, é fixada pelo ISS, a variedade dos produtos, isto é, os diferentes tipos de

alimentos a serem fornecidos aos beneficiários.

Por tudo isto, O PCAAC visa distribuir anualmente produtos alimentares às pessoas

mais carenciadas contribuindo para a melhoria das suas condições de vida.

4. Níveis de concretização do Programa Comunitário de Ajuda Alimentara

Carenciados.

4.1. Comissão da União Europeia

A Comissão da União Europeia cria e estabelece as normas de execução do programa

comunitário de ajuda alimentar. A finalidade social da medida está claramente afirmada

nos regulamentos que a instituíram e, posteriormente, a alteraram (regulamento (CEE)

n.º 3744/8714 de Dezembro de 1987). A sua pertinência, diante da tenacidade de um

problema maciço de pobreza na Europa é demonstrada pela avaliação extremamente

positiva que dela fazem as organizações caritativas que se dedicam a ajudar os mais

necessitados.

Segundo o anterior regulamento, que estabelece as normas de execução para o

fornecimento de géneros alimentícios provenientes dos excedentes alimentícios da

União Europeia às organizações designadas à distribuição para pessoas mais

necessitadas na comunidade.

Este regulamento sofreu algumas alterações de aperfeiçoamento, uma vez que

decorreram 20 anos desde o seu início, mas a sua ideologia básica mantém-se, ou seja,

pretende-se “proceder à distribuição de géneros alimentares às pessoas mais

necessitadas na Comunidade” (art. n.º 1 do Regulamento supracitado).

Em linhas gerais, este regulamento enumera as competências da Comissão Europeia na

prossecução deste programa, designadamente na elaboração anual de um projecto, onde

consta um plano para a distribuição dos produtos agrícolas existentes, a fim de serem

transformados, como por exemplo, o trigo em farinha, bolacha, o arroz em próprio arroz

e arroz tufado, e também de alimentos provenientes de trocas comerciais, afim de

chegarem às pessoas mais necessitadas na comunidade. Este plano cobrirá o ano civil



36

seguinte e será discriminado por cada Estado-Membro. A repartição dos recursos pelos

Estados-Membros deve tomar em consideração as estimativas mais correctas acerca do

número de pessoas mais carenciadas em cada Estado-Membro.

A Comissão por um lado estabelecerá e por outro fornecerá aos Estados-Membros uma

lista dos produtos disponíveis para a sus distribuição e localização. Para que possa ser

elaborado o projecto de plano anual referido no n.º 1, os Estados-Membros que queiram

aplicar o esquema deverão fornecer à Comissão até o final do mês de Fevereiro, as

quantidades de cada tipo de produto, expressas em toneladas, necessárias para executar

o programa no respectivo território, para o ano em questão. Assim em Agosto, publica-

se um calendário indicativo, numa base mensal, das quantidades do produto a serem

retiradas de intervenção e os períodos durante os quais a distribuição pelas entidades

recebedoras será efectuada.

Assim, a medida estudada de Ajuda Alimentar tem um duplo objectivo: contribuir para

a regulação dos mercados de produtos agrícolas e apoiar, simultaneamente, as

iniciativas adoptadas para acautelar aos efeitos da pobreza na União Europeia. A

avaliação da medida em causa procurou ter em conta essas duas dimensões.

Segundo o Relatório Final, “Avaliação dos Programa Alimentares da Comunidade

Europeia”, elaborado pele Comissão da União Europeia “os Estados-membros, que são

responsáveis pela aplicação da medida e que, para tanto, colaboram com organizações

caritativas, demonstram uma grande capacidade de utilização eficaz dos meios que o

orçamento comunitário põe à sua disposição: a percentagem de utilização dos créditos é

globalmente satisfatória; a ajuda está orientada para os que mais dela necessitam; essa

ajuda adapta-se (...) convenientemente às necessidades das organizações caritativas que

a distribuem e representa uma parte importante dos seus recursos.

Em conclusão, perante a gravidade dos problemas de grande pobreza na Europa e os

méritos indiscutíveis, nesse contexto, da ajuda aos mais necessitados, é impossível não

recomendar a manutenção desta medida.



37

4.2. A Execução Nacional do Programa de Ajuda Alimentar

Não pode deixar de se mencionar a importância da execução nacional do programa de

ajuda alimentar. Assim Portugal, desde 1987, tem apresentado, anualmente, a sua

candidatura ao PCAAC, cuja execução decorre de 1 de Outubro e 31 de Dezembro do

ano seguinte (vide anexo n.º 4, Regulamento (CEE) n.º 3149/92 da Comissão, de 29 de

Outubro).

Podem ser beneficiários do PCAAC, desde que em território nacional, todas as

famílias/pessoas e instituições/utentes se enquadrem nos critérios de elegibilidade

aprovados por despacho de 06/02/96, do então Secretário de Estado da Inserção Social.

Portugal ao candidatar-se ao Programa assume a obrigatoriedade de cumprir os

Regulamentos Comunitários em vigor, sendo que eventuais incumprimentos são

passíveis da aplicação de penalizações.

Para a boa execução anual do plano de distribuição o ISS elaborou um “Guião de

Normas de Execução do Plano Anual de Distribuição de Produtos” em Janeiro de 2006

(consultar anexo n.º 2) onde o CDSS se responsabiliza pela coordenação e execução

(norma n.º 1). Neste documento incumbe aos técnicos da área de actuação a realização

de todas as acções necessárias à distribuição dos géneros alimentícios aos beneficiários

(norma n.º 12), designadamente as de planeamento, de formação/informação e

acompanhamento/verificação junto das entidades/instituições que participam na sua

execução e, por último, divulgar e exigir o cumprimento das suas normas por todos os

intervenientes na execução da acção.

Contudo, as normas exigidas pelo ISS aos CDSS são ainda mais específicas, traçando

uma linha de orientação. No exercício desta prática o CDSS elabora anualmente as

listas dos seus Pólos de Recepção (PR) e das Instituições Mediadores. As Instituições

podem participar no PCAAC, assumindo-se como Beneficiárias, como Mediadoras ou,

simultaneamente, como Beneficiárias (como o próprio nome indica estas instituições

são elas próprias candidatas à obtenção de géneros alimentícios para o seu próprio

consumo).

As Instituições Mediadoras através do estabelecimento de uma parceria com CDSS

colaboram na distribuição dos produtos na sua área geográfica de actuação e estão



38

igualmente sujeitas à obrigatoriedade de cumprimento dos procedimentos inerentes a

esta condição (norma n.º 2).

Seguidamente, os técnicos responsáveis quer dos Pólos de Recepção quer das

Instituições Mediadoras têm a responsabilidade de elaborar as Listas de Beneficiários

(norma n.º 5), de acordo com os critérios de elegibilidade referidos no ponto n.º1 deste

capítulo (e segundo a norma nº 4). Estas aguardam a aprovação por parte do CDSS, para

posteriormente procederem à elaboração do Plano de Distribuição, onde resulta a

calendarização das entregas, que é enviado para novo consentimento e, por fim, remeter,

através de ofício, a comunicação da data, hora e local da atribuição dos géneros aos

beneficiários, indivíduos, famílias e instituições que levantam os produtos (norma n.º

16).

Aquando o levantamento dos géneros é elaborado um registo em credenciais atribuídas

pelo CDSS, onde é descrito quais os géneros atribuídos e recebidos pelos beneficiários e

as respectivas quantidades. Estas credenciais vão dar o mote à construção de um Mapa

de Execução Final a ser enviado ao ISS, que corresponde ao respectivo Plano de

Distribuição, actualizado de acordo com o que foi efectivamente executado, pois podem

ter-se verificado alterações durante a distribuição, quer quanto aos beneficiários, quer

quanto às quantidades de cada produto que foram realmente distribuídos.

Nesta linha de conduta, do Mapa de Execução Final nasce o Relatório de Execução,

também a enviar ao ISS, onde condensa as informações necessárias à avaliação do

Plano Anual de Distribuição, tais como, número de beneficiários (indivíduos, famílias e

instituições) e de Instituições Mediadoras; a natureza e quantidade dos produtos

atribuídos, recebidos, em falta; capitações em quilos/litros, assim como, os custos

administrativos (transportes, cargas descargas e armazenamento).

Por fim, torna-se premente analisar de que forma o Serviço Local de Segurança Social

de Penacova executa ou contribui para a execução do Programa Comunitário de Ajuda

Alimentar.

Quando um indivíduo procura estes serviços, no atendimento expõe ao A.S. os seu

problemas e dificuldades sentidas, e desse modo, é da sua incumbência verificar em

primeiro lugar, se apresenta indicadores como situações de ausência de bens alimentares

(exemplo: passa fome e/ou não tem capacidade económica para comprar alimentos).

Após a realização do diagnóstico da situação de vida do utente ao nível social, familiar

e económico o A. S. pode encontrar como resposta social o encaminhamento para o



39

Programa de Ajuda Alimentar. Neste seguimento, é da responsabilidade do A.S.

articular com a entidade parceira mais próxima da área de residência do indivíduo e

inscrevê-lo na lista de beneficiários.

Ao ser cumprido este procedimento executam-se os princípios primordiais, solicitados

pela União Europeia

Em suma, é conveniente ter sempre presente quais as dificuldades de acesso aos

alimentos e assegurar que estes possam chegar a todos os que necessitam, podendo

desta forma contribuir para a diminuição da Pobreza e da Exclusão Social.



40

Capitulo IV – O Papel do Serviço Social

1.O Serviço Social e a sua relação com as Políticas Sociais

É inegável que o combate à Pobreza e à Exclusão Social e a promoção de uma Inclusão

Social mais alargada, constituem um complexo e pertinente desafio. Este processo exige

diversas acções e implica o envolvimento activo de muitos e diferentes actores,

incluindo aqueles que vivem a pobreza.

De acordo com Faleiros as condições do Capitalismo e da sociedade estão a colocar

novas exigências para as políticas sociais, devido à complexidade das mudanças, pois

estão em constante mutação, com traços característicos diversos. Deste modo, são

consideradas desde as alterações demográficas, familiares, sociais, económicas aos

crescentes avanços tecnológicos e à intensificação da concorrência internacional e não

somente aos valores ou a velocidade das transacções mas também as bases da própria

sociedade. (2000:65)

Os sistemas de protecção social que garantem às pessoas um rendimento mínimo

adequado para viverem com dignidade, desempenham um papel fundamental na

satisfação das necessidades básicas, podendo constituir-se num “porto seguro” para

quem os procura. As pessoas são as primeiras a deslocar-se aos serviços na procura de

ajuda para a obtenção dos bens necessários (como a alimentação) à sua subsistência e

bem-estar, ultrapassando os critérios básicos que os impedem de se sentirem incluídos

na sociedade e reduzindo assim, a sua condição de Pobreza e Exclusão Social.

Os AS procuram promover uma melhor adaptação dos indivíduos, famílias e outros

grupos ao meio social em que vivem, auxiliando-os na solução dos seus problemas

(familiares, económicos, etc.) mas tal situação só é possível de ultrapassar se recorrerem

às Políticas Sociais existentes, nomeadamente ao PNAI (Plano Nacional para a

Inclusão), de forma a despoletar a mudança da sociedade, particularmente no que diz

respeito às pessoas que sofrem as consequências de quaisquer formas de exclusão e

injustiça social, devido à pobreza, ao desemprego, ao seu estado de saúde, ao

cumprimento de pena ou violação dos Direitos Humanos.

O PNAI é um plano elaborado pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-

Membros “ que tem o objectivo estratégico de tornar a Europa comunitária num espaço

promotor de melhores empregos e maior coesão social. Para além disso, assumiu o



41

compromisso de produzir um impacto decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão

social”, através de políticas inclusivas (PNAI 2006:03).

De facto, a elaboração das políticas sociais reflectem hoje uma maior aposta na

melhoria das condições mínimas de vida das pessoas, bem como o reforço de medidas

no campo da prevenção, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde e a

habitação, o que poderá resultar num acréscimo de trabalho para estes profissionais.

A intervenção do A.S. tem como objectivo fundamental, estabelecer uma ponte de

ligação entre as diversas políticas sociais e o indivíduo que de alguma forma vive em

estado de pobreza ou exclusão social.

O A.S. detentor do funcionamento destas políticas, aplica-as, consoante a problemática

vivida, promovendo o desenvolvimento de capacidades e competências sociais, sejam

elas colectivas ou individuais do próprio indivíduo, efectuando esse trabalho a três

níveis: cognitivo (do conhecimento), fornecendo informação aos indivíduos,

incentivando a sua compreensão para o funcionamento da sociedade e orientando-os

sobre a melhor forma de utilizarem os seus recursos; relacional, facilitando o

desenvolvimento das relações interpessoais e grupais, capacitando os indivíduos para

assumirem novos papéis e estimulando novas formas de comunicação e expressão;

organizativo, promovendo a interacção entre cidadãos, organizações e outras estruturas

sociais, accionando ou criando novos recursos sociais e desenvolvendo a participação e

a capacidade organizativa dos indivíduos e grupos.

Neste sentido, o AS tem um papel basilar no âmbito da execução eficaz das Políticas

Sociais, nomeadamente, no que concerne ao Programa Comunitário de Ajuda

Alimentar, uma vez que apenas este, reúne competências para avaliar as condições de

vida e de carência dos possíveis beneficiários.

O PCAAC, não está inscrito directamente no PNAI, como outras políticas de maior

visibilidade, mas assenta num dos seus princípios, “a consagração dos direitos básicos

de cidadania, responsabilização e a mobilização do conjunto da sociedade e de cada

pessoa no esforço de erradicação das situações de pobreza e exclusão, que como já foi

referido anteriormente, passa também pela privação de acesso aos alimentos mais

básicos, que permitem a sobrevivência do próprio individuo.



42

2. O Serviço Social nas Organizações O Serviço Social desenvolve a sua actividade numa diversidade de instituições, tanto no

sector público, como no sector privado. No sector público são várias as instituições que

podem necessitar de empregar profissionais de Serviço Social, uma vez que, estão

enquadrados em sectores tão diferentes como a saúde, a educação, a justiça e a

segurança social, entre outros. Na administração pública central, podem trabalhar em

diversos ministérios, com destaque para as áreas do emprego, da segurança social, da

saúde, da justiça e da educação. Estes serviços públicos abrangem entre outros, centros

regionais de segurança social, equipamentos sociais de apoio à infância, juventude,

deficientes e idosos, centros de formação profissional, centros de saúde e hospitais,

centros de profilaxia da droga e de apoio a toxicodependentes, estabelecimentos

prisionais, serviços de reinserção social e tribunais, serviços de apoio social nas escolas,

também as autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia),

nomeadamente nos sectores de serviços municipais de habitação, acção social,

educação, acção cultural, saúde e recursos humanos.

No sector privado, para além de poderem executar a sua actividade em organizações

sociais não lucrativas, associações, cooperativas e sindicatos, como instituições

particulares de solidariedade social (IPSS) em diferentes áreas, misericórdias,

associações de doentes, cooperativas de habitação, associações de moradores,

associações de educação de adultos e de animação cultural, associações de jovens,

associações de desenvolvimento rural e diferentes associações de defesa dos direitos

humanos, podem ainda trabalhar em empresas de diferentes ramos de actividade, nos

seus sectores de serviços sociais, recursos humanos e saúde ocupacional.

Em Portugal, as organizações sociais não lucrativas constituem um importante campo

de trabalho para os AS, uma vez que constituem, hoje em dia, um dos principais

prestadores de serviços sociais, designadamente no domínio de respostas sociais para os

idosos e para a infância.

De acordo com esta multiplicidade de campos profissionais, importa referir que, cada

vez mais se deve ao facto de a questão da “Necessidade” actualmente ser complexa,

uma vez que, tem o seu início nas necessidades mais básicas do homem até toda e

qualquer necessidade gerada pelas formas de adaptação, realização ou exigência de vida

numa sociedade.



43

Seguindo a linha deste pensamento e no que concerne ao S.S. nas organizações, Karsch

(1987), entende que importa não reduzir o S.S. à preocupação de produzir conhecimento

através da aplicação de métodos e técnicas, mas sim, com o objectivo de abrir uma

perspectiva de compreende-lo na sua articulação com o todo social, o que equivale a vê-

lo como um serviço cuja função é atender às expectativas e necessidades sociais, em

todos os seus aspectos.

Perante a autora o S.S. nas organizações ainda “ cumpre implacavelmente a sua sina de

serviço de controlo, que acompanha a multiplicação dos antagonismos sociais e o

aprofundamento das contradições substâncias da sociedade” (1987:14). Acresce ainda

referir a dificuldade na actuação do AS nas organizações, por outras palavras, devido ao

tipo de autoridade que lhes é delegada, geralmente é designado para investigar,

recomendar mas jamais decidir, concede-se, aqui o papel de mediador, aquele que

aconselha o melhor caminho a seguir.

Apesar das considerações anteriores é também pertinente abordar a perspectiva de

Faleiros (2000), e apenas a título de exemplo. Para o autor hoje a sociedade confronta-

se com o esgotamento da condição salarial, predomina se uma forma muito acentuada o

desemprego, e nesse sentido, as empresas necessitam de contratar os AS para preparar o

trabalhador para o desemprego, sendo este detentor desse conhecimento recorrendo a

estratégias do seu “Now How”, para diminuir as tensões pessoais de quem vai ser

despedido e informar sobre os recursos disponíveis para a sua condição (quais os

caminhos que tem disponíveis para ultrapassar ou minimizar a situação de desemprego).

Assim, conclui-se que as instituições, de cariz privado ou público são o palco de

actuação do AS. Segundo Baptista (2001) analisar a estrutura complexa da prática do

Serviço Social é para a autora, perceber as suas tendências e isso implica compreender

que o seu carácter complexo não é interno à profissão, mas próprio das práticas sociais.

São as contradições que ocorrem em determinadas situações é o modo como essas se

inserem num complexo político, económico e social, que exige uma leitura da realidade

que tem de ser “ampliada a partir do seu micro universo”, estando o AS alerto e

capacitado para esta complexidade, e neste sentido verifica-se a necessidade que as

organizações têm, em obter profissionais vocacionados e habilitados para pacificar os

aspectos conflituais que nascem das necessidades das populações e a capacidade

económico-financeira das instituições e consequentemente nas respostas de auxílio que

podem conceder.



44

De forma a indagar o serviço social nas organizações é pertinente apresentar, apesar de

ser de uma forma sintetizada o trabalho prático desenvolvido pela estagiária no Serviço

Local de Segurança Social de Penacova. Assim numa primeira fase integrou-se no

Serviço, bem como compreendeu através da leitura e análise de legislação adequada a

orgânica e o funcionamento do ISSS, onde se inserem o CDSS e a UPSC.

Para além da pesquisa bibliográfica e da observação participante de todos os

procedimentos no Serviço Local, o seu trabalho pautou-se pela participação contínua e

activa em várias tarefas. Das quais se salientam as seguintes: colaboração na elaboração

do relatório de excussão mensal (consiste num documento onde se assinalam todos os

beneficiários de RSI que vêm a NLI, no mês decorrente, a respectiva caracterização do

agregado familiar e ainda a área onde foram inseridos, educação, apoio psicossocial,

emprego habitação e saúde); informatizou processos de Acção Social e de RSI, através

de um programa específico da Segurança Social (IDQ); elaborou comunicações internas

e ofícios quer para o próprio Serviço Local, quer para o CDSS, quer ainda para as

diversas instituições/entidades parceiras; colaborou e participou na distribuição de

alimentos a beneficiários no âmbito do PCAAC, bem como na respectiva candidatura

pelas diversas instituições concelhias; cooperou na elaboração de informações sociais e

respectivos pareceres quer para a medida do RSI, quer para o processo de requerimento

de Pensões Sociais; participou em reuniões do NLI, PDIAS, da Rede Social e do

Conselho Municipal de Educação tendo sido uma actividade constante.

Para além das actividades apresentadas as visitas domiciliárias (surgiram no âmbito de

RSI, Pensão Social, pedidos de parecer ao Tribunal pelo Incumprimento do Poder

Paternal e ainda em articulação com as equipas da EMAT) foram outras das acções

desenvolvidas com o intuito conhecer a realidade dos utentes in loco, pois estes

permitem uma melhor compreensão e visualização da situação – problema; participou

em atendimentos semanais conjuntamente com o seu orientador e gradualmente, passou

a arquivar processos, protocolos e informações várias, necessárias à organização do

Serviço.

Para além destas tarefas quotidianas, a estagiária participou na festa de Natal promovida

pela Santa Casa de Misericórdia de Penacova e também no “Dia da Espiga”, organizada

pelo PDIAS de Penacova para a comunidade em geral mas essencialmente para os

idosos.



45

Este contexto foi propício ao contacto com os beneficiários do PCAAC do concelho,

facilitando a percepção das suas problemáticas e sua extensão (actividades ilustradas em

tabela no apêndice n.º 2).

Ao longo de todo este processo de formação, houve a oportunidade de perceber que a

população alvo é muito específica, apresentando problemas muito próprios, o que exige

um trabalho bastante cuidadoso por parte do profissional.

Assim, face à conjuntura económica e social, verifica-se uma mudança nos utentes que

recorrem ao serviço, pois já não são apenas os tradicionais do Serviço Social, isto é,

indivíduos com grande dependência dos serviços devido à sua ausência de expectativas,

de auto-estima, de desajustamento psico-social, incapacidade de gestão de recursos; são

em contrapartida jovens que se encontram em situação de desemprego, com família a

cargo e com despesas que não conseguem suportar.

Estas problemáticas demonstram transformações sociais, económicas e políticas, ou

seja, que se está perante uma crise a vários níveis. Mas, estaremos perante um

aprofundar da questão social, ou levantar-se-á uma nova questão social? Na realidade,

parece que se está perante um aprofundar da questão social, que levanta novas

problemáticas até agora pouco ou nada, sentidas. Consequentemente, as exigências ao

Serviço Social são maiores, o que revela a necessidade de uma prática profissional onde

todos os actores sociais trabalhem em parceria e desempenhem um papel activo.

3. A relação do Serviço Social e os Utentes

Em seguida será analisada a relação do serviço social e os utentes. Segundo o Comité

Executivo da IFSW (2000) a profissão de A.S. ou de trabalhador social promove a

mudança social, a resolução de problemas no âmbito das relações humanas e a

promoção das capacidades e aptidões das pessoas de forma a promover o seu bem-estar.

Utilizando teorias de comportamento humano e sistemas sociais, intervindo nos pontos

onde as pessoas interagem com os seus ambientes. Neste âmbito, o respeito pelos

direitos humanos e de justiça social são fundamentais e o seu desempenho encontra-se

intimamente relacionado com a necessidade de resolução dos problemas sociais. Neste

contexto, o AS. tende a lançar o seu foco de intervenção sobre os problemas das pessoas

dentro do seu contexto ambiental, equacionando intervenções sistémicas e ecológicas.

Isto, porque os indivíduos são influenciados pelas forças e fraquezas de tudo o que

orbita em seu torno: família, local de trabalho, grupos de referência, entre outros.



46

Faleiros (1997), considera o “(...) Serviço Social como uma relação de poder e saber”

preferindo usar o termo usuário (utente) para descrever a relação profissional entre o

A.S. e o indivíduo que o procura. O Serviço Social pode ser analisado como uma

relação de poder e saber, em relação ao termo usa-se utente para descrever a relação

profissional entre o A.S. e o indivíduo que o procura.

Seguindo a mesma linha de pensamento, Karen pensa ser importante que o A.S.,

consiga uma relação de igualdade com o utente que procura o serviço, apesar de tal

atitude ser difícil devido a outras obrigações profissionais, organizativas, e pessoais que

moldam a consecução de ideais igualitários. Todavia, os profissionais têm de

reconhecer estas tensões presentes na sua prática e tentar ultrapassá-las, para tal é

imprescindível uma relação de respeito, partilhando informação, abertura e segurança na

comunicação, em vez de, excessivas exigências, fazendo com que o utente se mostre

mais cauteloso e pouco à vontade. Acresce mencionar que o A.S. deve segundo a autora

criar laços de reciprocidade, de confiança de responsabilização de parte a parte.

De referir que, o trabalho social focaliza a intervenção no relacionamento das pessoas

com o meio que as rodeia. Assim sendo, o exercício da profissão de assistente social ou

trabalhador social promove a mudança social, a resolução de problemas no contexto das

relações humanas e a capacidade e empenhamento das pessoas na melhoria do “bem-

estar”. Os princípios de direitos humanos e justiça social são elementos fundamentais

para o trabalho social." (Definição de Trabalho Social - Federação Internacional

Assistentes Sociais /2000).

Face ao exposto, a implementação e o desenvolvimento do Serviço de Acção Social de

Penacova vai ao encontro da perspectiva de Faleiros, na medida em que os indivíduos

são considerados utentes e não meros clientes, isto porque a cidadania é um direito civil

que torna os “indivíduos como membros de uma sociedade com direitos, que por sua

vez são deveres do Estado” (Faleiros, 1997:61).

Segundo o Código Deontológico Internacional dos A.S., o “Serviço Social procura

conhecer as causas e o processo dos problemas sociais e a sua incidência sobre as

pessoas, grupos e comunidades; capacitá-las para a tomada de consciência dos seus

problemas, de modo a assumirem uma atitude crítica da realidade onde estão inseridas,

para alcançarem as suas metas como seres sociais”.

Compete ao A.S, desenvolver práticas destinadas aos três métodos de intervenção, ou

seja, o Serviço Social de Casos, de Grupos e de Comunidades. No que diz respeito à



47

prática desenvolvida no PCAAC, pelo Serviço Local de Penacova esta direcciona-se

para o Serviço Social de Casos, que segundo Biestek (1957) visa a ajuda ao cliente, no

sentido de este se poder ajustar melhor na comunidade, ajudar também o indivíduo a

confrontar os problemas, a satisfazer uma necessidade e a receber uma assistência.

Pauta-se por um relacionamento de interacção dinâmica de atitude e emoções entre o

A.S. e o indivíduo.

A proficiência do A.S. no âmbito deste programa é de suma importância, pois encontra-

se incumbido da caracterização/avaliação sócio-económica do agregado familiar,

analisando as condições de vida dos possíveis beneficiários do Programa de Ajuda

Alimentar, no sentido de perceber se têm ou não direito a receber os géneros

alimentares. A melhor forma para o A.S. observar a vivência dos indivíduos, passa pela

realização de visitas domiciliárias que são efectuadas no âmbito do acompanhamento

técnico prestado às famílias, de forma a verificar “in loco” a sua real situação.

Para concluir, A.S. é o executor desta medida de protecção social, tem um papel

mediador, entre o Estado e o indivíduo que necessita de ajuda, é incumbido ao A.S.

funções específicas que se encontram relacionadas com as suas características pessoais

e profissionais.

Pretende-se que este desenvolva uma postura crítica, bem como, o desenvolvimento do

espírito de iniciativa perante os problemas. Porém, para que este aspecto seja alcançado

é preciso compreender, ouvir e analisar o problema que se lhe apresenta procurando à

partida perceber quais são os seus limites para a resolução do mesmo. Este facto

encontra-se interligado com a valorização das relações humanas, ou seja, o A.S. deverá

procurar desenvolver nos utentes sentimentos de segurança, confiança e de autonomia.

Pretende-se que este tome consciência de que tem capacidades para conduzir o seu

próprio desenvolvimento, através da utilização máxima das suas potencialidades.

Em suma, o Assistente Social tem de analisar cada situação-problema de forma

individualizada, uma vez que, cada utente apresenta características e vivências

diferentes. Pretende-se a criação de uma relação de confiança entre o técnico e o utente

por forma a encontrar respostas concertadas para a situação apresentada.



48

4. A Investigação no Serviço Social

A investigadora e autora Myrian Veras Baptista, na sua obra “A Investigação em

Serviço Social”, revela um estudo sobre a investigação na prática profissional e a

investigação histórica no Serviço Social sendo estes os temas centrais da sua obra e em

torno dos quais questiona a interpretação do conhecimento que fornece um saber linear,

a-histórico e descontextualizado das realidades sociais concretas. Na tese que defende

considera que a acção dos sujeitos (profissionais) é produto de relações sociais

concretas, históricas e socialmente construídas. A apropriação de uma metodologia

crítica e rigorosa, que permita a sua compreensão e explicação, aparece então como

fundamental. Por um lado, para clarificar os seus movimentos e intencionalidades, dar-

lhe eficácia, instrumentalizar-se para acompanhar a diversidade e a dinâmica dos

problemas complexos que enfrenta no quotidiano profissional. Por outro, para perceber

como as condições sócio-históricas em cada momento e lugar se têm reflectido na

profissão, como produziram vários paradigmas concorrentes entre si e, portanto,

perspectivas de análise diferentes, passando por momentos de grandes conflitos e

controvérsias.

No segundo capítulo, da sua obra a autora questiona: “a característica interventiva

(Serviço Social) retira da investigação a sua cientificidade?” Qual a importância e qual a

legitimidade da investigação na prática profissional? Após uma cuidada revisão de

vários autores que desde os anos 40 acentuaram a importância da dicotomia entre a

investigação e a intervenção social, a autora diz que a investigação científica voltada

para a acção sobre a realidade tem as suas exigências próprias ao nível da lógica, da

epistemologia e das técnicas, pois assumir como postulado para a intervenção a

associação fundamental entre teoria e prática, implica a construção de um caminho

científico para a investigação da sua acção, no quadro da intervenção. Exige a dialéctica

intrínseca entre o processo cognitivo e a acção (2001:31).

Investigar a prática profissional tendo a intervenção como horizonte, isto é, “quando a

relação cognitiva não é a relação predominante” (2001:39), confere à investigação um

carácter instrumental.

“Na forma particular do conhecimento de uma disciplina de intervenção, (...), emerge

uma maneira particular de pôr problemas e construir soluções lançando mão do

desenvolvimento teórico e de aplicações tecnológicas. As mudanças alcançadas ao nível



49

da intervenção podem receber interpretação teórica e política mas, para isso, é preciso

que elas sejam, como diria Babier, de facto, convocadas e não apenas invocadas”

(2001:40).

A sugestão claramente expressa pela autora é que o profissional desenvolva uma

reflexão num sentido histórico, social, político e técnico, de questionamento dos saberes

instituídos, a fim de produzir um saber e uma prática consequentes. Assim, “a prática

tem condições de ser fonte de teoria, de ser espaço de elaboração científica, desde que

problematizada e apreendida na sua concretização, de uma perspectiva crítica,

proporcionada por uma teoria social. O pensamento ganha conteúdo através da sua

interlocução com o real”. Isto exige que a relação entre conhecimento e acção se

desenvolva num triplo movimento: crítica, construção de um conhecimento novo e

síntese no plano do conhecimento e da acção. É este processo que permite “clarear

questões conjunturais e estruturais da profissão” (2001:41).

É no estruturalismo genético e através da categoria de estrutura significativa

desenvolvida por Lucien Goldmann que Myriam Veras Baptista encontra os princípios

metodológicos capazes de pensar a prática de modo a apreendê-la nas suas articulações

e dinâmica e definir os procedimentos para a sua investigação.

Assumir a prática profissional como objecto de investigação é, nesta perspectiva revelar

o seu carácter significativo, estrutural e funcional, o que exige o estudo conjugado de

duas dimensões, isto é, a analítica interna e externa - para compreender, por um lado, a

estrutura interna da prática e detectar o processo pelo qual o Assistente Social elabora e

procura dar coerência às suas respostas, face às questões que lhe são colocadas nas suas

relações com a sociedade e, por outro para explicar a sua génese e dinâmica.

Assim, é preciso relacioná-la com os problemas que se colocam aos profissionais no

momento estudado e com os factores que configuram aquele momento, permitindo

apreender “através de uma análise sócio-histórica, as relações qualitativas entre a

ambiência externa da prática e as suas categorias internas” (2001:50).

A emergência, a transformação e os momentos de transição do Serviço Social só podem

ser percebidos em profundidade, quando inscritos na totalidade estrutural das

transformações que foram acontecendo na sociedade. A estrutura significativa do

pensamento que informa a prática, nem sempre é evidente. Parece mesmo que no

contexto da prática há justaposições de modos de prática, que o Serviço Social se



50

dispersa por múltiplas dimensões, só elucidáveis pela investigação da sua génese e dos

problemas que o constituem.



51

Capitulo V – Problemática da Investigação

No ponto anterior foi abordada a importância da investigação no Serviço Social mas,

neste momento torna-se premente aprofundar a investigação científica, uma vez que, é

esta que vai permitir o desenvolvimento eficaz deste estudo.

Numa primeira instância, importa relembrar algumas questões ligadas à investigação

científica. Assim, é um processo que permite resolver problemas ligados ao

conhecimento dos fenómenos do mundo real no qual nós vivemos. Segundo Fortin, ”é

um método particular de aquisição de conhecimentos, uma forma sistemática de

encontrar respostas para questões que necessitam de uma investigação” (1994:47). Pelas

suas funções a investigação permite descrever, explicar e predizer factos,

acontecimentos ou fenómenos. Ainda segundo a mesma autora, a investigação está

estritamente ligada à teoria, dado que esta contribui para o seu desenvolvimento, quer

seja para a produzir, quer seja para a verificar.

É neste ponto, que a realização de uma investigação científica, aplicada a este estudo se

torna relevante, na medida em que, no decorrer da análise de resultados, se verificar a

realidade vivida pelos beneficiários do PCAAC ou, ir mais longe, produzir algo mais

que vise uma maior satisfação perante a sua condição de vida.

1.Identificação da Problemática

A formulação de um problema de investigação constitui uma das etapas primordiais do

processo de investigação e situa-se no centro da sua fase conceptual. Preparar a fase

conceptual de uma investigação é fundamentalmente justificar, com a ajuda de

elementos de apoio, a necessidade de realizar a investigação.

Por sua vez, realizar uma investigação tem as suas indeterminações, uma delas e a mais

importante é querer começar, desde logo, de forma válida o trabalho.

Para Baptista (2001:31) “ (...) investigação é um estudo sistemático em busca de

conhecimento e respostas em relação a um determinado objecto com o fim de

incorporá-lo de maneira comunicável, a um corpo de conhecimento que se dispõe em

uma dada área de reflexão (...).

Dentro da mesma linha de pensamento, Ander Egg, (1999) diz que o projecto é “(...)

realizar algo ou executar uma obra ou operação (...)” e Gil (1999) afirma que a pesquisa



52

“(...) tem como objectivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos”, isto

quando não se dispõe de informação suficiente para responder ao problema.

Com o intuito de levar a cabo uma investigação, parte integrante, quer do relatório, quer

do próprio estágio, tornou-se necessário formular uma pergunta de partida, ou em

alternativa uma problemática, de modo a que fosse possível “orientar” a investigação ao

a que a estagiária se propôs.

Assim, no suceder da elaboração de investigação da temática de estágio, subsistiu como

pergunta de partida:

“De que forma o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados

colmata as necessidades básicas dos seus beneficiários, afastando-os de um estado

de Pobreza e Exclusão Social?”

2.Fundamentação do problema de Investigação

Toda a investigação que é feita, seja ela em que tipo de ciência for, obedece a um

método rigoroso, pensado, ponderado e estruturado. Deste modo, “a investigação em

ciências sociais segue um procedimento análogo ao do pesquisador do petróleo. Não é

perfurando ao acaso que este encontrará o que procura” (Quivy, 1998:15).

A investigação em ciências sociais não tem como principal objectivo produzir qualquer

tipo de conhecimento científico, pois essa é uma tarefa que até o investigador

profissional tem algumas dificuldades em consegui-lo. O que de facto se pode retirar de

uma investigação em ciências sociais, e como diz Quivy e Campenhoudt na obra supra

citada, é “... compreender melhor o significado de um acontecimento ou de uma

conduta, fazer inteligentemente o ponto da situação, a captar com maior perspicácia as

lógicas de funcionamento de uma organização, a reflectir acertadamente sobre as

implicações de uma decisão política, ou ainda a compreender com mais nitidez como

determinadas pessoas apreendem um problema e a tornar visíveis alguns dos

fundamentos das suas representações”.

A realização do estudo tornou-se de extrema importância, em dois sentidos, por um

lado, porque na escolha da problemática enunciada, refere-se ao facto de actualmente

serem inexistentes na Instituição dados sobre esta problemática, lapso este, que poderá

ser colmatado com a investigação da estagiária, por outro lado, é pertinente

compreender a opinião de quem beneficia do programa, o que pensa, de que forma este



53

colmata as suas necessidades, quais os seus níveis de (in)satisfação e ainda obter o

conhecimento dos factores que levam estas pessoas a este nível de carência, sendo que

se trata de um tipo que implica a própria sobrevivência do indivíduo, ou seja, trata-se de

uma necessidade alimentar.

É de salientar, que no concelho de Penacova, existem muitas pessoas a beneficiar do

programa alimentar e realizando uma breve análise comparativa com os anos anteriores,

os números de beneficiários têm aumentado consideravelmente. Pretende-se analisar

através deste estudo as causas do aumento?

3. Objectivos

Antes de se iniciar uma investigação social é necessária a definição dos objectivos,

exprimindo o mais exactamente possível, aquilo que se procura saber, elucidar e

compreender melhor. Os objectivos expressam a intenção da acção planeada,

direccionada para algo ainda não alcançado. Pelas razões apontadas e segundo Ander-

Egg, “explicar os objectivos é responder à pergunta para que se faz. Trata-se de indicar

o destino do projecto ou os efeitos que se pretendem alcançar com a sua realização”

(2000:s/p).

O importante é destacar também a necessidade de definir um objectivo geral seguido de

objectivos específicos.

3.1. Objectivo Geral

Analisar a satisfação das necessidades básicas das pessoas carenciadas apoiadas pelo

Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), através do

diagnóstico e avaliação sócio-económica, interrelacionando os conceitos de pobreza e

exclusão social.

3.2. Objectivos Específicos

Para fundamentar a investigação foram definidos os seguintes objectivos específicos:

• Identificar o perfil dos candidatos ao Programa Alimentar;



54

• Avaliar as condições de atribuição dos alimentos segundo as características

pessoais, familiares, laborais e sociais dos beneficiários;

• Compreender a percepção dos beneficiários em relação à atribuição de géneros

alimentícios para a satisfação das suas necessidades;

• Compreender em que medida as políticas de Ajuda Alimentar contribuem para

o bem-estar dos indivíduos;

• Definir o papel do Assistente Social como mediador do Programa Comunitário

de Ajuda Alimentar a Carenciados.

4. Materiais e Métodos

4.1. Tipo de Pesquisa

Depois de definidos os objectivos, é necessário analisar a forma de os atingir. Assim,

tendo em conta o objectivo que se pretende alcançar, o padrão de pesquisa utilizada foi

a de tipo descritivo e exploratório, pois, não se pretende só descrever mas também

analisar e compreender a necessidade de saber os níveis de (in)satisfação dos

beneficiários do PCAAC elaborando um cruzamento de recolha de informação no

âmbito do plano pessoal, familiar, laboral e social das famílias com um nível objectivo,

descrevendo dados reais da família e, por outro lado, a visão subjectiva através da

opinião dos próprios sobre as suas condições de vida, tendo sempre como pano de fundo

de que forma o PCAAC preenche as necessidades básicas dos seus beneficiários,

afastando-os de um estado de Pobreza e Exclusão Social.

De acordo com as considerações anteriores pode-se verificar no quadro seguinte a

planificação da entrevista consoante os planos e níveis:



55

Quadro n.º 2 – Planificação da Entrevista consoante os Planos/Níveis

Planos Níveis

Pessoal Familiar Laboral Habitacional Social

Obj

ectiv

o (d

escr

itivo

)

- Idade - Naturalidade - Estado Civil - Dados Identificativos

-Composição Agregado Familiar

- Apoio Institucional

- Despesas Mensais

- Profissão - Local de

Trabalho - Distância

Casa-Trabalho

- Tipo de Habitação -Modelo de Habitação

- Tipo de Relacionamento com a rede mais próxima

Su

bjec

tivo

(opi

nião

)

Qual a visão faz da sua imagem? O que pensa de si mesmo?

De que forma vê a sua família e a forma como esta se desenvolve?

Gosta da sua profissão? Qual a profissão que gostaria de ter? Como se vê enquanto trabalhador?

Gosta da sua casa? Qual a sua opinião sobre a sua casa?

Como se vê enquanto Ser Humano na relação que mantém com os outros?

A opção por este tipo de pesquisa deve-se por esta ser desenvolvida com o “objectivo de

proporcionar visão geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado facto (...)

habitualmente envolvem levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não

padronizadas e estudo de casos “ (Gil, 1995:44).

4.2. Métodos e Técnicas

Cada pesquisa implica métodos, assim, para alcançar os objectivos propostos o método

que se considera mais adequado é o de estudo de casos ou análise intensiva porque se

espera obter informações com alguma profundidade e também porque a maior parte dos

objectivos são do tipo qualitativo. Neste sentido, utilizou-se a metodologia cruzada

aplicando, por um lado, o método qualitativo, análise de conteúdo que segundo Quivy

“o lugar ocupado pela análise de conteúdo na investigação social é cada vez maior,

nomeadamente porque oferece a possibilidade de tratar de forma metódica informações

e testemunhos que apresentam um certo grau de profundidade e complexidade, como,

por exemplo, os relatórios de entrevistas pouco directivas” (1998:227) e por outro, o

método quantitativo visando a análise estatística dos dados recolhidos.

Na aplicação prática de um método são utilizadas técnicas específicas e adequadas.



56

Assim, no âmbito deste estudo são accionadas diferentes técnicas de recolha e

tratamento da informação, tais como:

q As documentais:

Pesquisa Bibliográfica – Constitui-se como uma mais valia para a aquisição/assimilação

de informações pertinentes acerca da problemática em estudo através de livros, revistas,

artigos, obras literárias, visando uma recolha de conceitos chave, assim como teorias e

opiniões pessoais dos vários autores, que nos levaram a um compilar de informação,

permitindo uma abordagem mais ampla da problemática relativa à pergunta de partida.

Recorreu-se à Pesquisa Bibliográfica, principalmente na elaboração do enquadramento

temático e metodológico, bem como, na preparação do instrumento de recolha de dados

empíricos (os guiões de entrevista) centrado nos seguintes temas: Pobreza, Exclusão

Social, Satisfação de Necessidades Básicas, Políticas Sociais Activas e Necessidades

Alimentares.

Pesquisa Documental – Através do Diagnóstico Social, que particularmente permitiu

obter informações/indicadores para um melhor conhecimento do Concelho de Penacova

e Legislação.

q As Não Documentais:

A Observação Participante – que permite uma análise global e intensiva do objecto de

estudo, sendo que, com esta participação por parte do investigador há uma real

identificação da problemática e recolha de informação. Segundo Gil, a observação como

técnica não documental “apresenta como principal vantagem, em relação a outra

técnicas, a de que os factos são percebidos directamente, sem qualquer intermediação”

(1989:65).

A Observação Não Participante – que recorre à entrevista aplicada ás famílias em

estudo com o intuito de conhecer as condições e os seus modos de vida, bem como, as

suas opiniões e comportamentos relativamente à problemática em estudo. Para Quivy



57

(2005) é colossal “ouvir” todas as partes envolvidas na intervenção que se está a avaliar,

de modo a não cair no risco de apresentar visões parciais e deturpadas da realidade.

Nesta sequência, a entrevista é entendida como a “técnica em que o investigador se

apresenta frente ao investigado e lhe formula perguntas, com o objectivo de obtenção

dos dados que lhe interessam à investigação. A entrevista é, portanto, uma forma de

intervenção social, mais especificamente, é um instrumento de diálogo assimétrico, em

que uma das partes procura recolher dados e a outra se apresenta como fonte de

informação” (Gil,:113).

Contudo, esta entrevista foi orientada segundo critérios de não-directividade, conforme

nos informam Albarello et al., (1997). Todavia, após desenho inicial de uma entrevista

não-directiva constituída por questões abertas, aquando da sua aplicação em pré-teste

verificaram-se determinadas limitações, uma vez que, uma grande parte da população

não tem escolaridade o que não permitia uma leitura, escrita e até mesmo uma

percepção global do questionário. Nesse sentido, recorreu-se à utilização da entrevista

directiva aplicada mediante um questionário, sendo este definido como a “técnica de

investigação composta por um número mais ou menos elevado de questões apresentadas

por escrito ás pessoas, tendo por objectivo o conhecimento de opiniões, crenças,

sentimentos, interesses, expectativas, situações vivenciadas, etc” (Gil, 1995:124). A

mesma foi constituída por perguntas fechadas (sim/não), perguntas em leque fechado

(escolha múltipla), perguntas em leque aberto (escolha múltipla mais outra de opção

“outra”) e por fim, perguntas de escolha múltipla de avaliação ou estimação (escolha

múltipla com escala ordinal), para desta forma, facilitar a compreensão por parte dos

inquiridos, sendo o próprio inquiridor a completar a partir das respostas que lhe são

fornecidas.

Com base nos critérios supra referidos, cumpre especificar a construção do instrumento

de recolha de dados, encontrando-se subdividido em cinco partes visando diferentes

dimensões e constituído, também, por diferentes tipos de perguntas. Tal análise verifica-

se através do quadro n.º 3 referente à estabilidade nas dimensões:



58

Quadro n.º 3 – Estabilidade nas dimensões

Dimensões

Número de e Tipo de Perguntas

Pergunta

Fechada

Pergunta em

Leque Fechado

Pergunta em

Leque Aberto

Pergunta

Aberta

Escolha Múltipla

com escala

ordinal Total

I Caracterização do

Beneficiário 1 1 0 3 0 5

II Caracterização Geral

do Agregado Familiar 7 7 0 1 0 15

III Hábitos Alimentares 2 1 1 4 1 9

IV Abordagem ao

PCAAC 6 6 4 3 4 23

V

Nível de Satisfação

dos Beneficiários

PCAAC

0 0 0 0 8 8

Total 16 15 5 11 13 60

Elaborando uma breve análise ao quadro n.º3, constatamos que o campo onde houve

mais perguntas foi na Abordagem ao PCAAC, pois era crucial obter o maior número de

informação possível, ter conhecimento do que é para estas pessoas serem beneficiários

deste programa. No que concerne, ao tipo de perguntas, depara-se através deste quadro

que existe uma alguma estabilidade na sua distribuição. Contudo verifica-se agora, a

necessidade da elaboração de outras questões, também pertinentes para o estudo, tal

com, “Qual o tipo de Família?”, “ O que pensa do PCAAC”?, entre outras .

Em suma, o recurso ás técnicas anteriormente referidas, é de sobeja importância, na

medida em que, a combinação das várias técnicas tende a tornar mais rica a informação,

melhorando a qualidade dos resultados da avaliação.

4.3. Amostra e População -Alvo

Entende-se por amostra o “subconjunto do universo ou da população, por meio do qual

se estabelecem ou se estimam as características desse universo ou população” (Gil,

1995:92).

No seguimento do referido, a População Alvo é constituída por uma amostra de 46

famílias abrangidas pelo PCAAC, pertencentes ao concelho de Penacova. Para

seleccionar esta amostra foi elaborado, aquando a segunda fase (2006) da distribuição

dos alimentos, um pré-diagnóstico, composto por um inquérito informal, que permitiu a



59

construção de uma amostra dos indivíduos abrangidos pelo programa alimentar de

2006, traçando-se assim como um critério plausível, a amostra a abranger as freguesias

que têm maior número de beneficiários deste programa.

Trata-se de uma amostragem probabilística aleatória simples, (Pinto, 1991) sendo a sua

principal característica o facto de todos os membros da população terem uma

probabilidade igual e independente de serem seleccionados como elementos da amostra.

Esta probabilidade igual e independente, advêm do facto de todos os beneficiários

distribuídos pelas 11 freguesias do concelho de Penacova reunirem as mesmas

condições de vida e de problemáticas, nomeadamente, idosos, com reformas muito

diminutas, que não permitem a sua sobrevivência condigna, alguns casos de jovens, que

vivem em situações, tais como, desemprego de longa duração, rendimentos muito

reduzidos, beneficiários do Rendimentos Social de Inserção, beneficiários de Pensão

Social e de Invalidez (maioritariamente doenças do foro psíquico) e sobre

endividamento.

4.4. Procedimentos

Para a execução da investigação foram consideradas algumas fases, destaca-se as que se

consideram mais indispensáveis. Assim, a amostra foi constituída com a colaboração de

duas IPSS e Segurança Social (mais especificamente a UPSC de Penacova), sedeadas

no concelho de Penacova.

O critério de escolha destas IPSS assenta no facto de apoiarem as pessoas mais

carenciadas ao nível alimentar e exercem-no duplamente, uma vez que, por um lado,

são instituições Beneficiárias do PCAAC, ajudando os utentes que usufruem dos seus

serviços, e por outro lado, são Instituições mediadoras, ou seja, procuram e

diagnosticam a carência alimentar na área geográfica circundante, elaborando listas de

pessoas que têm direito a essa ajuda, inscrevendo-as no programa e posteriormente

enviando os seus dados para a Segurança Social.

A selecção das instituições foi efectuada, por um critério de escolha da amostra, seriam

as freguesias que têm maior número de beneficiários deste programa, realizou-se um

pré-diagnóstico, composto por um inquérito informal às Instituições Mediadoras do

PCAAC do Concelho de Penacova, o que permitiu a construção de uma ideia dos

indivíduos abrangidos pelo programa de 2006, traçando-se assim um critério plausível,



60

a amostra abranger as freguesias que têm maior número de beneficiários deste

programa, sendo a Santa Casa da Misericórdia de Penacova e o Centro Social e

Paroquial do Lorvão.

Para além disso, foi solicitado, mediante informação escrita que disponibilizassem as

respectivas listas de beneficiários, de forma a se ter acesso aos nomes e moradas de

cada beneficiário. Contudo, foi assegurado às instituições que as mesmas não seriam

objecto de estudo e principalmente, no que diz respeito aos dados, estes seriam

estritamente confidenciais. Resulta, 22 beneficiários afectos à freguesia de Penacova e

24 à freguesia de Lorvão.

O instrumento de recolha de informação foi antecipadamente testado a três beneficiários

pertencentes a uma diferente freguesia, de forma a verificar a adequabilidade e

uniformidade, permitindo a análise das perguntas face à sua pertinência, linguagem e a

previsão do tempo aquando a sua execução.

Este processo foi supervisionado, pela supervisora e pelo orientador de estágio, que

perante as suas experiências enquanto profissionais na área, ofereceram orientações que

em muito facilitaram a construção do instrumento, nomeadamente no que concerne, à

selecção das questões que melhor se aplicavam para obter a informação que visasse o

grau de (in)satisfação dos beneficiários, perante a sua visão objectiva e subjectiva. As

indicações dadas permitiram a reformulação do instrumento definitivo e respectiva

aplicação. É de salientar que as orientações oferecidas em muito ajudaram o bom

desenvolvimento do instrumento, pois não existem instrumentos similares dentro da

temática, gerando alguma dificuldade para a estagiária.

Posteriormente, foram realizadas 46 visitas domiciliárias para aplicação do instrumento.

Importa pois referir que a cada aplicação, foi explicado ao beneficiário, o objectivo e a

importância de tal questionário, assegurando que todos os dados seriam estritamente

confidenciais.

5. Análise e recolha de dados

Para iniciar a análise e recolha dos dados desta investigação, faz todo o sentido

relembrar seu o objectivo, “analisar de a satisfação das necessidades básicas das pessoas

carenciadas apoiadas pelo Programa de Ajuda Alimentar, através do diagnóstico e

avaliação sócio-económica, interrelacionando os conceitos de pobreza e exclusão



61

social”, identificando o perfil dos candidatos ao Programa Alimentar, avaliando as

condições de atribuição dos alimentos segundo as características pessoais, familiares,

laborais e sociais e compreender a percepção dos beneficiários em relação à atribuição

de géneros alimentícios para a satisfação das suas necessidades.

Dito isto, a análise que se segue é feita com base nas entrevistas realizadas aos

beneficiários do PCAAC, das freguesias de Penacova e de Lorvão.

Desta forma, será seguida a ordem da entrevista, ou seja, primeiramente apresenta-se

uma caracterização geral dos beneficiários partindo depois para uma análise da situação

familiar, económica, habitacional, de saúde, hábitos alimentares, a utilização do

PCAAC e por fim, observado o nível de satisfação dos beneficiários face ao PCAAC.

Caracterização Geral do Beneficiário

Tabela n.º 1 – Distribuição da Amostra por Freguesia e Sexo

Sexo

Freguesia Total Penacova Lorvão

Masculino 4 3 7

Feminino 18 21 39

Total 22 24 46

Fonte: Entrevistas

Relativamente à distribuição por sexo, os titulares são maioritariamente do sexo

feminino, sendo constituído por 39 mulheres e apenas 7 homens. Tal resultado talvez

esteja ligado a uma questão de cultura, onde a mulher está mais ligada às lidas

domésticas, como no caso dos cuidados da casa e da própria gestão e preparação dos

alimentos.

Tabela n.º 2 – Estado Civil dos titulares do programa

Fonte: entrevistas

Estado Civil Frequência Percentagem (%)

Solteiro(a) 7 15,2 Casado(a) 21 45,7 Viúvo(a) 9 19,6 Divorciado(a) 8 17,4 Separado(a) 1 2,2

Total 46 100,0



62

Tabela n.º 3 – Qual o nível de Escolaridade?

Fonte: entrevistas

Tabela n.4º – Correlação de Spearman

Spearman's rho Escolaridade Estado Civil

Escolaridade Correlation Coefficient 1,000 ,006

Sig. (2-tailed) . ,968

N 46 46

Estado Civil Correlation Coefficient ,006 1,000

Sig. (2-tailed) ,968 .

N 46 46

Fonte: SPSS

Relativamente ao Estado Civil, a tabela n.º 4 demonstra que o estado civil de casado é

predominante, revelando uma percentagem 45,7%. Enquanto que, no que diz respeito ao

nível de escolaridade, incide predominantemente a frequência na escola primária.

Assim, e segundo o teste de correlação de Spearman, verifica-se uma relação

significativa entre o Estado civil e o nível de escolaridade, uma vez que significância é

de 0,968 sendo que está muito próxima de +1 “ significa uma relação linear simples

perfeita e positiva” (Reis, 2002:185)

Nível de Escolaridade Frequência Percentagem (%)

Analfabeto 14 30,4 Escola Primária 23 50,0 1º Ciclo 6 13,0 2º Ciclo 3 6,5

Total 46 100,0



63

Caracterização Familiar

Tabela n.º5 – Distribuição do n.º de Pessoas no Agregado Familiar

N.º Pessoas no AF Frequência Percentagem (%)

1 15 32,6 2 14 30,4 3 9 19,6 4 3 6,5 5 3 6,5 6 1 2,2 8 1 2,2

Total 46 100,0 Fonte: Entrevistas

Tabela n.º 6 –Qual o valor das suas despesas?

Fonte: Entrevistas

Tabela n.º 7 – Correlação de Pearson

Número de pessoas no AF Valor de despesa

Número de pessoas no AF

Pearson Correlation 1 ,444(**) Sig. (2-tailed) . ,002 N 46 46

Valor de despesa

Pearson Correlation ,444(**) 1 Sig. (2-tailed) ,002 . N 46 46

Fonte: SPSS

Segundo análise ás tabelas n.º 5 e n.º 6 em relação ao n.º de Pessoas no Agregado

Familiar, 32,6% é composto por um elemento e 30,4% é composto por dois elementos.

Perante a tabela n.º 6 o valor das despesas ronda entre os 86€/mês e os 171€/mês

(56,5%). Perante esta análise e segundo tabela n.º 7, torna –se premente saber se existe

alguma relação entre o número de elementos do agregado familiar e as despesas, uma

vez que, tendencialmente quanto maior o número de elementos no agregado familiar

Valor de despesa Frequência Percentagem (%) 0€ - 85€ 6 13,0

86€ - 171€ 26 56,5

172€ - 257€ 7 15,2

258€ - 343€ 3 6,5

344€ - 429€ 2 4,3

430€ - 515€ 2 4,3

Total 46 100,0



64

maior o número de despesas. Contudo, perante o teste de correlação de Pearson, revela-

nos que não há uma relação significativa entre as variáveis, uma vez que significância é

de 0,002 sendo que está muito próxima de zero “ significa os valores próximos a zero

para este coeficiente de correlação indicam uma associação pobre entre as variáveis”

(Reis, 2002:185).

Tabela n.º 8 –Qual o valor das suas Receitas?

Valor de receita Frequência Percentagem %

130€ - 285€ 22 47,8

286€ - 441€ 11 23,9

442€ - 597€ 9 19,6

598€ - 753€ 1 2,2

754€ - 909€ 1 2,2

910€ - 1065€ 2 4,3

Total 46 100,0

Fonte: Entrevistas

Pela leitura da tabela n.º 8 revela que 47,8% dos inquiridos vivem com 130€ a 285€ por

mês.

Caracterização Económica

Tabela n.º 9 – Distribuição de Beneficiários por Idade

Fonte: Entrevistas

Idade Frequência Percentagem (%)

19-30 2 4,3 31-42 7 15,2 43-54 10 21,7 55-66 13 28,3 67-78 12 26,1 79-90 2 4,3 Total 46 100,0



65

Tabela n.º 10 – Tipo de Ocupação

Fonte: Entrevistas

Tabela n.º 11 – Correlação de Spearman

Spearman’s rho Ocupação Idade

Ocupação Correlation Coefficient 1,000 ,288

Sig. (2-tailed) . ,052

N 46 46

Idade Correlation Coefficient ,288 1,000

Sig. (2-tailed) ,052 .

N 46 46

Fonte: SPSS

No que diz respeito à análise das tabelas n.º 9 e n.º 10 – o maior numero de

beneficiários incide entre os 55 e os 66 anos de idade. No tipo de Ocupação, 37% dos

beneficiários são reformados. Torna-se importante perceber de a idade está relacionada

com o tipo de ocupação, uma vez que, a idade pode ser considerada como um factor

condicionante.

Contudo, perante o teste de correlação de Spearman, revela-nos que não há uma relação

estatisticamente significativa entre as variáveis, uma vez que significância é de 0,052 e

segundo, Reis encontrando-se “muito próxima de zero, tal significa, que os valores

próximos a zero para este coeficiente de correlação, indicam uma associação pobre

entre as variáveis” (2002:185).

Tipo de Ocupação Frequência Percentagem (%)

A Trabalhar 10 21,7 Desempregado(a) 4 8,7 Reformado(a) 17 37,0 Doméstica 12 26,1 Em Formação 3 6,5

Total 46 100,0



66

Tabela n.º 12 – Distribuição por Tipo Receitas

Tipo Receitas Frequência Percentagem (%) Rendimento de Trabalho/Formação 10 21,7 RSI 2 4,3 Pensão de Alimentos 1 2,2 Subsídio de Desemprego 4 8,7 Reforma 22 47,8 Sem Rendimentos 2 4,3 Trabalho/RSI 3 6,5 Reforma/RSI 1 2,2 Subsidio Desemprego/RSI 1 2,2


Denota-se pela tabela número 12 que o Tipo de Receitas advém, essencialmente de

rendimentos resultantes de Reformas tendo uma significância de 47,80%.

Tabela n.º 13 – Distribuição por Tipo de Despesas

Tipo de Despesas Frequência Percentagem (%)

Água, Luz, Gás, Saúde/Medicamentos e Habitação 27 58,7 Água, Luz, Gás e Saúde/Medicamentos 18 39,1 Sem despesas 1 2,2


Da tabela n.º 13 depreende-se que os beneficiários têm 58.7% de despesas em Água,

Luz, Gás, Saúde/medicamentos e Habitação, e tal significa, que comparativamente à

outra variável em estudo, estes não têm Habitação própria, estando ainda a efectuar o

seu pagamento.



67

Tabela n.º 14 – Distribuição por Motivo de Carência

Motivo de Carência Frequência Percentagem (%)

Ausência/Insuficiência de rendimentos de Trabalho 12 26,1

Baixo rendimento de Pensões e outras prestações 17 37,0

Endividamentos 5 10,9

Elevados encargos com despesas 12 26,1

Total 46 100,0

Fonte: Entrevistas

O motivo de carência destes beneficiários passa fundamentalmente, por “Baixo

rendimento de pensões e outras prestações” com uma representatividade de 37%.

Condições Habitacionais

Tabela n.º 15 – Distribuição por Tipo de Habitação

Tipo de Habitação Frequência Percentagem (%)

Casa 39 84,8 Apartamento 1 2,2 Casa Abarracada 6 13,0


Segundo os dados estatísticos da tabela n.º 13, o tipo de habitação predominante é uma

casa com 84,80%. Contudo, perante este estudo existem ainda pessoas que vivem em

casas abarracadas revelando uma representatividade de 13%.



68

Tabela n.º 16 – Distribuição do Número de Divisões

Número de Divisões Frequência Percentagem (%)

Três divisões 4 8,7 Quatro divisões 14 30,4 Cinco divisões 8 17,4 Seis divisões 3 6,5 Mais de Seis divisões 17 37,0


No que se refere ao número de divisões, a tabela n.º 16 indica, as habitações têm

maioritariamente mais de seis divisões (37%) e também com alguma relevância quatro

divisões (30,4%).

Tabela n.º 17 – A sua Habitação tem WC?.

Se Habitação tem WC. Frequência Percentagem (%)

Sim 39 84,8 Não 7 15,2


Tabela n.º 18 – A sua a Habitação tem cozinha?

Se a Habitação tem cozinha Frequência Percentagem (%)

Sim 45 97,8 Não 1 2,2


Tabela n.º 19 – A sua Habitação tem Água Canalizada?

Se a Habitação tem Água Canalizada Frequência Percentagem (%)

Sim 43 93,5 Não 3 6,5




69

Tabela n.º 20 – A sua Habitação tem electricidade?

Tem electricidade em casa Frequência Percentagem (%)

Sim 45 97,8 Não 1 2,2


Perante as tabelas n.º 17, n.º 18, n.º 19 e n.º 20, comprova-se que os entrevistados

indicam na maioria uma percentagem superior a 50% revelando ter o mínimo de

condições de habitabilidade, tal significa que as suas casas têm pelo menos uma casa de

banho, uma cozinha, quartos e sala de estar, água e luz.

Tabela n.º 21 – A sua Habitação tem Saneamento Básico?

?

Se a Habitação tem Saneamento Básico Frequência Percentagem (%)

Sim 20 43,5 Não 26 56,5


Contudo, em análise à tabela n.º 21 verificamos que 56,5% dos beneficiários ainda não

usufruem de saneamento básico. Tal, prende-se com o facto que já foi referido, de uma

das fragilidades do concelho de Penacova ser precisamente a dificuldade dos acessos ás

aldeias, devido ás estradas deficitárias sendo autênticos caminhos de terra. Caracterização ao nível da Saúde

Tabela n.º 22 – Distribuição quanto a Doença Crónica

Doença Crónica Frequência Percentagem (%)

Sim 33 71,7 Não 13 28,3


De acordo com a tabela n.º 22 -71,7% dos beneficiários tem doença crónica.



70

Tabela n.º 23 – Distribuição por Tipo de Doença

Tipo de Doença Frequência Percentagem (%) Cardíaca 7 15,2 Óssea 6 13,0 Respiratória 5 10,9 Psiquiátrica 12 26,1 Quotidianas 9 19,6 Diabetes 3 6,5 Gástrica 1 2,2 Câncer 2 4,3 Dermatológica 1 2,2


A doença que predomina entre os beneficiários é do foro psiquiátrico representado

26,1%.

Tabela n.º 24 – A doença incapacita-o para o Trabalho?

Incapacidade para o Trabalho Frequência Percentagem (%)

Sim 27 58,7 Não 19 41,3


Constata-se perante a tabela n.º 24 que maioritariamente estas doenças crónicas

incapacitam o beneficiário para a actividade profissional.

Hábitos Alimentares

Tabela n.º 25 – Distribuição do Número de Refeições por dia

Número de Refeições por dia

Frequência Percentagem (%)

Duas 1 2,2 Três 28 60,9 Quatro 17 37,0


No que concerne ás refeições diárias 60,9% dos beneficiários faz três refeições por dia



71

Tabela n.º 26 – Em que circunstância reduz o número de refeições

Redução o número de refeições Frequência Percentagem (%)

Falta de apetite 5 10,9 Indicação Médica 13 28,3 Quando tem menos alimentos 1 2,2 Não reduz 15 32,6 Quando não há dinheiro 12 26,1


Tendo em conta a tabela n.º 26 – 32,6% dos beneficiários tem por costume não reduzir o

n.º de refeições, contudo, apenas o fazem, por indicação médica (28,3%) ou por não ter

dinheiro (26,1%).

Tabela n.º 27 – Alguma vez ficou sem Alimentos?

Ficar sem Alimentos Frequência Percentagem (%)

Sim 34 73,9 Não 12 26,1


Tabela n.º 28 – Onde costuma adquirir os Alimentos em falta?

Aquisição os Alimentos em falta Frequência Percentagem (%)

Pede fiado à mercearia 22 47,8 Pede ao Vizinho 7 15,2 Solicita subsídio ao A.S. 1 2,2 Compra 16 34,8


As tabelas n.º 27 e 28 revelam-nos que 73,9% dos beneficiários já ficou sem alimentos

em casa em que 47,8% se vê obrigado a pedir fiado à mercearia.



72

Tabela n.º 29 – Alguma vez passou fome?

Alguma vez passou

fome Frequência Percentagem (%)

Sim 25 54,3 Não 21 45,7


Tabela n.º 30 – Em que circunstância passou fome?

Em que circunstância passou fome Frequência Percentagem (%)

Quando era mais nova 5 10,9 Por não ter alimentos 12 26,1 Para dar aos filhos 9 19,6 Não se Aplica 21 45,7


De acordo com as tabelas n.º 29 e 30 – 54,3% dos beneficiários já passou fome na vida,

particularmente por não ter alimentos (26,1%).

Tabela n.º 31 –Quais os alimentos que consideram mais importantes?

Alimentos mais importantes Frequência Percentagem (%) Leite, peixe, carne, batata e legumes 32 69,6 Massa, arroz, batata, pão e açúcar 13 28,3 Leite, vinho tinto, manteiga e batata 1 2,2

Total 46 100,0

Fonte: Entrevistas

Constamos através da tabela n.º 31 que na opinião dos beneficiários, consideram como

alimentos mais importantes o leite, o peixe, a carne, a batata e os legumes.



73

O Programa de Ajuda Alimentar a Carenciados

Tabela n.º 32 – Como teve conhecimento do PCAAC?

Como teve conhecimento do PCAAC Frequência Percentagem (%)

Serviço Local 19 41,3 C.M.Penacova 4 8,7 IPSS Penacova 4 8,7 Familiares 5 10,9 Centro de Saúde 2 4,3 Hospital 4 8,7 Vizinhos 8 17,4


De salientar que 41,3% dos beneficiários obtiveram conhecimento do Programa

Comunitário de Ajuda Alimentar, através do Serviço Local de Segurança Social de

Penacova.

Tabela n.º 33 – Tem conhecimento de onde vem estes alimentos?

De onde vem estes alimentos Frequência Percentagem (%)

Sim 12 26,1 Não 34 73,9


Tabela n.º 34 – De onde?

De onde Frequência Percentagem (%)

Alimentos que sobram da União Europeia 11 23,9

Não sabe 35 76,1 Total 46 100,0

Fonte: Entrevistas

Em análise ás tabelas precedentes, n.º 33 e n.º 34 depreendemos num número

expressivo, 73,9% que os beneficiários não tem conhecimento da proveniência do

Programa Comunitário de Ajuda Alimentar mas, dos 26,1% detentores deste

conhecimento, sabem que os referidos alimento vêm da União Europeia.



74

Tabela n.º 35 – Demorou muito tempo para receber estes alimentos?

Demorou muito tempo para receber estes alimentos Frequência Percentagem (%)

Sim 11 23,9 Não 35 76,1


Na opinião dos beneficiários 76,1% crêem que não esperaram muito tempo para receber

estes alimentos.

Tabela n.º 36 –O que pensa da qualidade dos Serviços de Distribuição?

Qualidade dos Serviços de Distribuição Frequência Percentagem (%)

Razoável 3 6,5 Boa 33 71,7 Muito Boa 10 21,7


No que concerne à qualidade das IPSS’S que proliferam a distribuição destes alimentos,

71,7% dos beneficiários pensa ser “Boa”. É de salientar que nenhum considerou esta

prestação de serviços “Muito Má” ou “Má”.



75

Tabela n.º 37 – Concorda com o local onde os alimentos são distribuídos?

Concorda com o local onde os alimentos são distribuídos Frequência Percentagem (%)

Sim 44 95,7 Não 2 4,3


Tabela n.º 38 – Porquê?

Porquê Frequência Percentagem (%)

Não sei 2 4,3 Porque fica perto 20 43,5 Tem muita higiene 14 30,4 Não tenho de reclamar 8 17,4 Deviam levar os alimentos a casa 2 4,3


Em análise ás tabelas n.º 37 e n.º 38 – 95,7% dos beneficiários concorda com o local

onde os alimentos são distribuídos, sendo que 43,5% considera que o local fica perto de

casa.

Tabela n.º39 – Que tipo de Transporte utiliza para ir levantar os Alimentos?

Tipo de Transporte utilizado Frequência Percentagem (%)

Carro próprio 10 21,7 Autocarro 15 32,6 A Pé 16 34,8 Táxi 5 10,9

Total 46 100,0

Aquando questionados “ Qual o tipo de transporte utilizado para ir levantar ao

alimentos?” 34,8% dos beneficiários revelam ir a pé, contudo, com uma percentagem

menor mas também considerável, 32,6%recorrem ao autocarro.



76

Tabela n.º 40 – Tem dificuldade com o transporte dos Alimentos?

Dificuldade com o transporte dos alimentos Frequência Percentagem (%)

Sim 29 63,0 Não 17 37,0


Tabela n.º 41 – Porquê?

Porquê Frequência Percentagem (%)

Porque gasto dinheiro no transporte que me faz falta 5 10,9 Porque mal posso andar 4 8,7 Alimentos são pesados 16 34,8 Ajuda de familiares 1 2,2 Dificil transporte 14 30,4 Transporto por 2 ou 3 vezes 6 13,0


De acordo com as tabelas n.º 40 e n.41 – 63% dos beneficiários tem dificuldade com o

transporte dos alimentos principalmente porque são pesados (34,8%) ou porque o

transporte é difícil, tal como a tabela n.º 40 nos indica.

Tabela n.º 42 – Com quem vai levantar os alimentos?

Com quem vai levantar os alimentos Frequência Percentagem (%)

Sozinho 32 69,6 Vizinho 1 2,2 Familiares 13 28,3


De acordo com a tabela n.º 42 – 69,6% dos beneficiários, procede ao levantamento dos

alimentos sozinho.



77

Tabela n.º 43 – Consome todos os alimentos atribuídos?

Consome todos os alimentos atribuídos Frequência Percentagem (%)

Sim 46 100,0 Total 46 100,0

Fonte: Entrevistas Perante a questão apresentada as respostas foram unânimes, 100% dos beneficiários

consomem todos os alimentos que lhe são atribuídos.

Tabela n.º 44 – Quais os alimentos que gostaria de receber?

Quais os alimentos que gostaria de receber Frequência Percentagem (%) Carne, bacalhau, azeite e óleo 28 60,9 Azeite, atum, bacalhau e salsichas 11 23,9 Enlatados, bacalhau, azeite e óleo 5 10,9 Carne, peixe azeite e fruta 2 4,3


No que diz respeito aos alimentos que gostariam de receber mas não recebem, 60,9%

gostava de adquirir Carne, bacalhau, azeite e óleo.

Tabela n.º 45 – A atribuição destes alimentos diminui a sua despesa mensal?

A atribuição destes alimentos diminui a sua despesa mensal Frequência Percentagem (%)

Muito Pouco 1 2,2 Pouco 1 2,2 Razoavelmente 9 19,6 Consideravelmente 31 67,4 Muito 4 8,7


Grande parte dos beneficiários (67,4%) considera que atribuição destes alimentos

diminui consideravelmente a sua despesa mensal.



78

Tabela n.º 46 – O dinheiro que não gasta com estes alimentos, onde utiliza?

O dinheiro que não gasta com estes alimentos, onde utiliza Frequência Percentagem (%)

Tabaco 3 6,5 Medicamentos 21 45,7 Outros alimentos 11 23,9 Habitação 1 2,2 Vestuário 3 6,5 Outros 7 15,2


Numa percentagem de 45,7% o dinheiro que os beneficiários não gastam, porque

recebem estes alimentos, utilizam-no para comprar medicamentos. Importa salientar,

que apenas uma minoria (6,5%) gasta o dinheiro em algo considerado um vício e por

isso supérfluo, como o tabaco.

Tabela n.º 47 – As quantidades de alimentos distribuídos são suficientes para a satisfação das necessidades?

As quantidades de alimentos distribuídos são suficientes para a satisfação das necessidades

Frequência Percentagem (%)



De salientar, que na opinião dos beneficiários, as quantidades de alimentos distribuídos

são razoáveis (58,7%) para a satisfação das necessidades.



79

Tabela n.º 48 – Quanto tempo demora a consumir estes alimentos?

Quanto tempo demora a consumir estes alimentos Frequência Percentagem (%)

Um mês 5 10,9 Dois meses 27 58,7 Seis meses 14 30,4


Na sua maioria, os beneficiários demoram dois meses para consumir os alimentos

atribuídos.

Tabela n.º 49 –O que pensa da qualidade destes alimentos?

Qualidade destes alimentos Frequência Percentagem (%)

Razoável 1 2,2 Boa 34 73,9 Muito Boa 11 23,9


Em relação à qualidade dos alimentos do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a

carenciados, 73,9% dos beneficiários consideram-nos de boa qualidade.

Tabela n.º 50 – Qual o alimento que mais gosta?

Qual o alimento que mais gosta Frequência Percentagem (%)

Queijos 14 30,4 Leite em Pó 4 8,7 Sobremesas 6 13,0 Arroz 17 37,0 Massa 2 4,3 Bolachas 1 2,2 Manteiga 2 4,3


No que respeita ao alimento que os beneficiários mais gostam é o Arroz (37%), contudo

e com alguma relevância também gostam dos queijos (30,3%)



80

Tabela n.º 51 – Qual o alimento que menos gosta?

Qual o alimento que menos gosta Frequência Percentagem (%)

Queijos 4 8,7 Leite em Pó 23 50,0 Sobremesas 7 15,2 Massa 1 2,2 Cereais 4 8,7 Bolachas 2 4,3 Manteiga 5 10,9


O alimento que os beneficiários menos gostam revela alguma unanimidade, 50% não

gostam de Leite em Pó.

Nível de Satisfação dos Beneficiários do PCAAC

Tabela n.º 52 – Considera-se uma pessoa Feliz?

Considera-se uma pessoa Feliz Frequência Percentagem (%)

Muito Pouco Feliz 5 10,9 Pouco Feliz 23 50,0 Feliz 18 39,1


Os beneficiários aquando questionados sobre o seu nível de felicidade 50% confessaram

que eram pouco felizes.



81

Tabela n.º 53 – Que relação mantém com os seus familiares?

Que relação mantém com os seus familiares Frequência Percentagem (%)

Má 3 6,5 Razoável 7 15,2 Boa 29 63,0 Muito Boa 7 15,2


Tabele n.º 54 – Que relação mantém com os seus vizinhos?

Que relação mantém com os seus vizinhos Frequência Percentagem (%)

Má 1 2,2 Razoável 10 21,7 Boa 31 67,4 Muito Boa 4 8,7


As relações que os beneficiários mantêm com a sua rede mais próxima está patente nas

tabelas n.º53 e n.º 54, revelando laços de grande afectividade, pois no que concerne ás

relações mantidas com os seus familiares declara ser 63% “Boa”, na relação que

mantém com os seus vizinhos, revela ser 67,4% “Boa”.

Tabela n.º 55 – Sente-se realizado com a sua actividade profissional?

Sente-se realizado com a sua actividade profissional Frequência Percentagem (%)

Pouco 3 6,5 Razoavelmente 2 4,3 Consideravelmente 5 10,9 Muito 1 2,2 Não se aplica 35 76,1


Na presente questão verificamos que a realização profissional “Não se aplica” em

76,1% porque como já observamos anteriormente, na distribuição do tipo de ocupação,

encontra-se repartida maioritariamente por beneficiários reformados, desempregados e

que exercem a sua lida doméstica, revelando, uma inactividade de cariz profissional.



82

Tabela n.º 56 – Gosta da casa onde habita?

Gosta da casa onde habita Frequência Percentagem (%)



No que concerne ao gosto que os beneficiários têm pela sua casa, 37% considera a sua

casa “Razoável”, ainda assim, 30% “Considerável” e 19,9% “Muito”.

Tabela n.º 57 – Em que classe social se sente inserido?

Em que classe social se sente inserido Frequência Percentagem (%)

Classe Baixa 29 63,0 Classe média Baixa 11 23,9 Classe Média 6 13,0


Os beneficiários sentem-se essencialmente inseridos na classe baixa revelando uma

percentagem considerável no valor de 63%.

Tabela n.º 58 – Estabeleça um grau de dificuldade económica até chegar ao fim do mês?

Estabeleça um grau de dificuldade económica até chegar ao fim do mês Frequência Percentagem

(%) Muito Difícil 27 58,7 Difícil 13 28,3 Razoável 6 13,0


O grau de dificuldade económica até chegar ao fim do mês é substancialmente”Muito

difícil” (58,7%), para os beneficiários do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a

Carenciados sendo, importante evidenciar, que nenhum considerou ser “Fácil” ou

“Muito fácil”.



83

Tabela n.º 59 – O que pensa da sua situação económica face à dos seus vizinhos?

O que pensa da sua situação económica face à dos seus vizinhos Frequência Percentagem (%) Muito Pior 14 30,4 Pior 24 52,2 Igual 7 15,2 Melhor 1 2,2


No que respeita à tabela n.º 59 revela que a maioria dos beneficiários (52,2%) sente que

tem uma situação económica “Pior” que a dos seus vizinhos. Ainda assim, na presente

tabela verificamos que as percentagens visam tendencialmente uma posição negativa,

pois 30,4% dos beneficiários sentem que a sua situação económica é “Muito pior” que a

dos seus vizinhos, sento apenas uma menor parte 17,4% a sentir que a sua situação é

“Igual” ou “Melhor”.

6. Tratamento Estatístico dos Dados

O tratamento dos dados é feito informaticamente, após o lançamento do Inquérito por

Questionário, tendo uma codificação dos dados recolhidos (Consultar apêndice n.º 3)

seguindo-se o tratamento e análise estatística utilizando o programa SPSS 10.

Para sistematizar e realçar toda a informação fornecida pelos dados recorreu-se a

técnicas de Estatística Descritiva, designadamente, frequência absolutas (n.º), relativas

(%), Medidas de Tendência Central, como a média aritmética (x) e por fim aos Testes

de Correlação de Pearson (correlação entre variáveis quantitativas) e de Spearman

(correlação entre variáveis qualitativas).

7. Análise e, discussão dos Resultados

Com a realização deste trabalho e tentando dar resposta à questão que se propôs avaliar

no início do estudo, chegou-se a alguns resultados que não poderão ser vistos como

conclusões definitivas, dado este ser apenas descritivo e exploratório pelo número

reduzido de elementos do universo estudado. Poderá no entanto, ser visto como um

referencial no ainda limitado leque de estudos realizados na área. Assim, de uma forma



84

global, apresenta-se a análise e discussão dos resultados, dividindo-o por domínios de

vulnerabilidade, nomeadamente no que respeita aos níveis e fontes de rendimento,

emprego, educação, habitação e saúde, correlacionando com o Programa Comunitário

de Ajuda Alimentar a Carenciados.

Partindo de uma caracterização global da família beneficiária do PCAAC, e após a

análise dos diferentes resultados, salienta-se que em relação ao género, 84,8% são do

sexo feminino, sendo que 45,7% são casados, no entanto, é importante referir que se

verificou na análise do estado civil dos titulares do programa uma grande percentagem

de pessoas que vivem de forma isolada, ou seja, solteiros, divorciados e viúvos.

No que concerne à faixa etária 76,1% das famílias encontram-se entre os 43 anos e os

78 anos, que interligado com a questão Ocupação/Rendimentos, verifica-se que 54,4%

das famílias beneficiárias do concelho exercem actividade doméstica ou são pessoas

reformadas por invalidez ou por velhice, que sobrevivem através das medidas de RSI ou

de PDIAS (apoio pecuniário esporádico, funciona muitas vezes como um balão de

oxigénio), associado a outros meios de subsistência como as suas próprias reformas,

auferindo um rendimento mensal entre os 130€ a 285€ por mês.

Contudo, observa-se ainda, por um lado elevadas despesas ao nível da habitação

(arrendamento ou empréstimo bancário, água, luz e gás) e por outro, elevadas despesas

com medicamentos, e neste sentido, importa referir que, 71,7% dos beneficiários são

portadores de doença crónica, sendo que 58,7% se encontram incapacitados para o

trabalho. Evidencia-se que as doenças do foro psiquiátrico têm a maior percentagem e

em todos os casos atestam a incapacidade para o exercício profissional.

De acordo com a análise supra referida, de salientar que 93,4% dos beneficiários não

têm a escolaridade mínima obrigatória, a saber que 50% tem apenas a instrução

primária e 30,4% não têm qualquer tipo de escolaridade.

Quanto à situação habitacional, 84,8% dos beneficiários vivem numa casa tipo moradia,

contudo salienta-se o facto de serem habitações muito antigas, que se encontram

parcialmente degradas, mas têm as condições mínimas de habitabilidade, isto é, têm

cozinha, WC, uma sala, quartos, água, luz, apenas importa ainda referir que 56,5%

ainda não têm saneamento básico.

Já no que diz respeito aos hábitos alimentares denota-se que 60,9% faz três refeições

diárias, tomam o pequeno-almoço, o almoço e o jantar, sendo que, 26,1% dos

beneficiários já se viu obrigado a reduzir o número de refeições por falta de dinheiro.



85

Apesar de na questão colocada “Em que circunstância reduz o número de refeições?” a

maior percentagem, com 32,6% ser “não reduz”, é essencial, pelo menos ponderar que,

existem neste concelho 26,1% de pessoas privadas de alimentos, ou seja, privados ao

nível mais elementar, o fisiológico, a necessidade que o indivíduo tem de comer para

poder sobreviver.

Paralelamente, 73,9% afirmam já terem ficado sem alimentos em casa, tendo de se

socorrer, pedindo fiado na mercearia da freguesia, ou até mesmo, pedir ao vizinho e

54,3% admite já ter passado fome, pelo motivo já anteriormente referido, não ter

alimentos, mas também 19,6%, revela que já passou fome para poder dar de comer aos

seus filhos.

Com base nos dados recolhidos 41,3% dos beneficiários teve conhecimento do

Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a carenciados através do Serviço Local de

Segurança Social de Penacova, porém 73,9% revelam não saber de onde vêm estes

alimentos, todavia dos 23,9% que sabiam, afirmaram que são alimentos vindos da

União Europeia.

No que diz respeito aos procedimentos inerentes à distribuição dos alimentos, os

beneficiários revelam que não esperaram muito tempo para os receber, demonstrando

apenas dificuldade no transporte, devido ao facto dos alimentos serem muito pesados,

sendo que, 69,6% dos beneficiários vão sozinhos, particularmente a pé, assegurando que

o lado positivo se deve ao facto de a IPSS que distribui os alimentos ser perto de suas

casas e no facto do atendimento ser bom.

No essencial, estes beneficiários encaram esta ajuda como sendo muito importante, pois

permite uma diminuição considerável na sua despesa mensal, possibilitando a 45,7% de

gastar essa economia em medicamentos, e a 23,9% a comprar outros alimentos. No

seguimento do referido os beneficiários aquando questionados sobre “Quais os

alimentos que não recebe mas gostaria de receber?” realçam a carne, bacalhau, azeite e

óleo. Ponderando um pouco sobre esta resposta, ressalta o facto de serem alimentos

dispendiosos, alimentos que pelo motivo apontado se vêm obrigados a prescindir.

Análogamente, crêem que os alimentos mais saudáveis são o leite, o peixe, a carne, a

batata e os legumes

Relativamente ás quantidades distribuídas pensam ser razoáveis, no que diz respeito ás

suas necessidades mas asseveram que, consomem todos os alimentos distribuídos e que



86

estes têm uma durabilidade de dois meses, salientando que estes alimentos são de boa

qualidade sendo que o alimento favorito o arroz e o que menos gostam o leite em pó.

Finalizando a caracterização global da família beneficiária do PCAAC, torna-se

necessário notabilizar os níveis de (in)satisfação destes beneficiários face ás suas

condições de vida.

Evidencia-se assim, que 50% dos beneficiários se consideram-se “Pouco felizes” e no

que concerne ás suas relações dentro da sua rede interpessoal, 63% revela manter uma

“boa” relação com os seus familiares, e relativamente aos vizinhos, 67,4% também

consideram manter uma “boa” entre si.

No seguimento do referido, 63% dos beneficiários sentem-se inseridos na “Classe

Baixa”sendo que 58,7% admite ter muita dificuldade em gerir o seu dinheiro de modo a

que este, dure até ao final do mês, tendo em suas consciências que a sua situação

económica face à dos seus vizinhos é “pior”

No conjunto destas observações, faz todo o sentido, relacionar a análise destes

resultados com os conceitos de Pobreza, Exclusão Social e Necessidades Básicas,

segundo as perspectivas de alguns autores visando essencialmente aprofundar

conhecimentos e se as famílias estudadas se encontram de alguma forma enquadradas

neste quadro conceptual.

A perspectiva oferecida por Almeida (1997) é extremamente explícita, no que diz

respeito aos, factores e tipos de Pobreza em Portugal, sendo certo que, o seu estudo

revela que Portugal se caracteriza por ter uma população envelhecida, de muitos idosos

pensionistas que vivem dos baixos montantes dos subsídios recebidos pela grande

maioria, nomeadamente, pensões de reforma, de invalidez, e de sobrevivência. Tal

facto, “faz que a incidência da pobreza ou da vulnerabilidade à pobreza sejam grandes

nesta categoria” (1997:68). A presente consideração revê-se no estudo efectuado, pois a

maioria dos beneficiários têm idades compreendidas entre os 43 anos e os 78 anos

sendo que 50% são pensionistas

Neste sentido Almeida refere ainda, que “para qualquer tipo das pensões atribuídas, os

respectivos montantes não ultrapassam sequer o salário mínimo nacional” (1997:68).

Como se constatou a distribuição dos beneficiários quanto ao género é assimétrica,

84,8% são do sexo feminino, segundo autor, “é muito mais numeroso nos escalões mais

baixos dos beneficiários serem atribuídos a mulheres” (1997:68) acabando por estarem

mais expostas à pobreza.



87

Particularmente o autor salienta como um factor que contribui de um modo não

desprezável para a fragilização das condições de vida dos idosos pensionistas é o das

suas necessidades específicas em matéria de assistência médica e medicamentosa.

Assim, a própria composição etária desta população faz com que as despesas de saúde

constituam uma fatia pesada dos respectivos orçamentos familiares, despesas que só

parcialmente são cobertas pelos esquemas de apoio estatal. Sabe-se que no concelho de

Penacova 71, 7% dos beneficiários tem doença crónica e quando questionados “O

dinheiro que não gasta com a atribuição dos Alimentos do PCAAC, onde o utiliza?”,

45,7% referiu que gastavam o dinheiro na compra de medicamentos.

Paralelamente, e de referir que Almeida caracteriza estes pensionistas em dois tipos de

pobreza, por um lado, “aquele indivíduo que sempre viveu de baixos rendimentos, o

recebimento de pensões de Segurança Social não deixa de constituir o prolongamento

de uma situação anterior de pobreza, estando a diferença apenas na origem dos

rendimentos recebidos” (1997:69) e por outro lado, aqueles cujo número é difícil de

determinar “ mas é certamente menor do que o dos primeiros, é com a passagem de

pensionista que a pobreza tende a manifestar-se, já que essa mudança de estatuto pode

significar, justamente, uma quebra sensível relativamente aos meios de vida que

dispunham anteriormente. É o caso dos que ocupavam postos de trabalho com baixas

remunerações, e que por isso estavam já no limar da pobreza”, (1997:69) cuja entrada

na reforma pode então, representar uma deslizamento inevitável para situações de

pobreza efectiva.

No que diz respeito, às condições de habitação aliado ao conceito pobreza corresponde

uma falta de conforto habitacional muitas vezes, derivadas de graus elevados de

insalubridade, como foi referido anteriormente, as habitações destes beneficiários

encontram-se em grande parte danificadas, ou porque chove dentro de casa numa das

divisões, ou a madeira que reveste o chão está a apodrecer, mas o certo é que, vêm-se

obrigados a viver nestas condições pois, não têm como despender de algum dinheiro,

que lhes permita efectuar obras de melhoramento na sua habitação. Contudo, estas

pessoas gostam de suas casas, do seu espaço, em melhores ou piores condições.

De entre os beneficiários estudados, o nível de escolaridade é muito baixa, 50%

frequentou a escola primária e 30,4% não tem escolaridade, Almeida, 1997 refere que a

pobreza “está associada a níveis baixos de escolaridade” (1997:15), ás saídas precoces

da escola sendo esta um dos indicadores, e tendo em linha de conta que considerando as



88

idades dos beneficiários do PCAAC em muitos os casos, os pais não permitiam que

frequentassem a escola, pois eram necessários em casa especialmente mulheres para

ajudarem na lida doméstica denota-se aqui uma questão de cultura.

Outra distinção considerada de grande importância, que segue a mesma linha de

pensamento a de Rodrigues, revela que, “Portugal continua a ser um dos países onde a

Pobreza e a Exclusão Social atingem uma elevada percentagem da sua população (20%

a 25%). Entre os pobres portugueses 53% são pensionistas”. A autora considera ainda

que desde há já algum tempo, se vem constatando que os níveis insuficientes de

prestações estatais são uma segura fonte de pobreza (in: Reis, José “ O desenvolvimento

Local).

Entrando já num conceito basal neste trabalho, como as Necessidade Básicas, segundo

teoria da Psicologia Económica o presente conceito é usualmente definido em

necessidades ao nível da alimentação, da habitação e de vestuário sendo que, as

necessidades mínimas de alimentação estão em primeiro lugar. (in: GÁLVEZ, Álvaro e

QUINTANILLA, Ismael, 1997:55).

De salientar, que o pensamento de diferentes autores, tais como, Engel com o seu estudo

intitulado “Lei de Engel”, nos anos 70 a Teoria de Erik Allardt Ilevó, seguidamente a

Teoria Clássica das Necessidades de Abraham Maslow, e por fim, a Teoria de Manfred

Max-Neefy convergem para a mesma opinião, no que concerne ao presente conceito

estabelecendo numa prioridade de Necessidades Básicas, a satisfação ao nível,

fisiológico, biológico do Ser Humano, tal como a Alimentação, pois qualquer Ser

Humano necessita de se alimentar para poder viver. (in: GÁLVEZ, Álvaro e

QUINTANILLA, Ismael, 1997:54/55)

Contudo, terminam-se estas considerações, centrando no estudo efectuado no concelho

de Penacova, evidenciando que 54,3 % dos beneficiários do PCAAC já passou fome

sendo que 26,1% deve-se ao facto da inexistência de alimentos em casa, 19, 6% para

dar aos filhos, preterindo privar-se dos alimentos. É difícil constatar-se com esta

realidade em pleno século XXI, as percentagens em si podem não ser muito elevadas

mas é importante salientar que se está a falar da sobrevivência do Ser Humano sendo

que, qualquer tipo de percentagem, desde que exista faz toda a diferença.

Não descurando outro conceito que se relaciona intimamente com os supra referidos, a

Exclusão Social, segundo REIS “significa o afastamento de alguns cidadãos dos

padrões de vida correntes da sociedade e manifesta-se por: escassez de recursos, perda



89

de poder e de participação, carências nos mais variados domínios da vida individual,

familiar e social” (1996:16).

Assim, partindo desta consideração constatou-se que os beneficiários encontravam-se

de alguma forma excluídos partindo do pressuposto da autora, “entre a Pobreza e a

Exclusão Social situa-se o conceito de privação” (1996:16) e a esta encara a privação

“quando um indivíduo, não consegue satisfazer exigências nutricionais, nem alcançar

uma participação adequada nas actividades comunitárias” (1996:13).

Neste sentido, e avaliando pela análise dos resultados alguns beneficiários, estes

encontram-se privados de bens que lhe são necessários para se sentirem incluídos, tal

como, a alimentação, uma casa com condições condignas, da qual não sinta vergonha

fazendo com que se isolem, poderem ter uma actividade profissional, sem serem

encarados como mais uma vítima de todo o sistema, sentir que podem comparar algo

para si, sem ser pagar as suas despesas e os seus medicamentos, poder um dia comer os

alimentos que gostam. De referir, que o que define pobreza é, numa primeira instância,

a exclusão (total ou parcial) dos direitos, nomeadamente, direito ao bem-estar material e

ao usufruto da riqueza disponível na sociedade.

Estas são as situações expostas como dificuldades no que diz respeito aos beneficiários

do PCAAC do concelho de Penacova.

Para terminar, importa reforçar que a impossibilidade de um indivíduo participar em

actividades e ter uma conduta usual na sociedade permite falar em privação,

marginalização ou Exclusão Social, no entanto a situação de pobreza apenas é atribuída

quando surjam dificuldades motivadas pela falta de recursos materiais, ou seja, a

pobreza manifesta-se quando não existem ou são negados recursos aos indivíduos para

obterem aquelas condições.



90

Conclusão Geral

O relatório final representa o terminus, do Estágio curricular que decorreu no Serviço

Local de Segurança Social de Penacova, tornando-se pertinente proceder a uma reflexão

sobre todo o trabalho desenvolvido durante este ano lectivo.

Na concepção de Salvador (1986:125) citado por Maria Dias (1999:51) o relatório é

“uma descrição objectiva de factos, seguida de uma análise rigorosa, com o objectivo de

tirar conclusões ou tomar decisões”. Esta concepção define as acções desenvolvidas que

tinham como finalidade treinar o papel profissional da estagiária englobando uma

dimensão ensino-aprendizagem operacional, dinâmica e criativa. Este objectivo foi

alcançado através da aquisição de atitudes, valores profissionais e da apropriação de

métodos e técnicas específicas de intervenção.

Importa focar, a perspectiva de Karsch, vendo a investigação como um modo de

repensar a prática com o intuito de produzir conhecimentos que conduzam à realização

de novas respostas sociais, na medida em que o Serviço Social é uma profissão que

trabalha com o real (1987:35). Neste sentido, o estágio dá a oportunidade de visualizar a

realidade, através da intervenção no terreno e incentiva igualmente o desenvolvimento

de atitudes de pesquisa com a realização do trabalho de investigação.

Este estudo incidiu sobre o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados,

com o objectivo de responder à questão “De que forma o Programa Comunitário de

Ajuda Alimentar a Carenciados colmata as necessidades básicas dos seus beneficiários,

afastando-os de um estado de Pobreza e Exclusão Social?”

Para tal, tornou-se premente efectuar um estudo sobre os conceitos de Pobreza,

Exclusão Social e Necessidades Básicas, com o intuito de perceber melhor a sua ligação

com os requisitos do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados.

Nesse sentido, foram realizadas entrevistas aos titulares das famílias, beneficiárias deste

programa, com o desígnio de conhecer as suas condições e estilos de vida,

comportamentos e opiniões.

O Relatório de Estágio incidiu num estudo exploratório baseado numa panóplia de

técnicas de pesquisa, sendo a mais utilizada ao longo da intervenção com os

beneficiários deste programa e seus familiares a observação participante uma constante



91

e a entrevista semi-estruturada essencial para a análise conclusiva das opiniões e

sentimentos dos beneficiários

Desta forma, a realização do presente trabalho, foi relevante em dois sentidos,

primeiramente porque os beneficiários demonstraram um total interesse nesta

participação ficando mais esclarecidos acerca da dinâmica do PCAAC, e por outro lado,

o estudo permitiu aos serviços a tomada de consciência da importância que esta medida

exerce na vida destas pessoa.

É importante reter, que os beneficiários em questão são maioritariamente pessoas

idosas, que vivem de reformas diminutas, salientando que não chegam ao valor do

Salário Mínimo Nacional, condicionando-as a uma vida pautada por grandes

dificuldades, chegando ao nível alimentar. Denotou-se neste estudo alguma adaptação e

conformidade perante as suas frustrações, pois têm a consciência da própria condição de

vida admitindo que esta ajuda alimentar é essencial para a sua sobrevivência, e que sem

esta dificilmente conseguiriam ter uma vida condigna. Por outras palavras, a medida

executada pelo PCAAC, ajuda o indivíduo a combater o seu estado de Pobreza e

consequentemente de exclusão social. Assim, respondendo à pergunta colocada por este

estudo verifica-se que o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados

colmata consideravelmente as Necessidades Básicas dos seus beneficiários, afastando-

os de um estado de Pobreza e Exclusão Social.



92

Bibliografia

ALMEIDA, J. F. et al (1997), “Exclusão Social Factores e Tipos de Pobreza em Portugal”, Oeiras, Celta; BARBALET, J. M. (1989) - “A Cidadania” .Lisboa: Editorial Estampa. BIESTEK, Félix et al (1957), “O Relacionamento em Serviço Social de Casos”; Editora Tipografia Champaonat, Porto Alegre, (pp. 3 a 7) CARMO, Hermano et al (1996) Exclusão Social: Rotas de Intervenção, Lisboa: ISCSP / Universidade Técnica COSTA, Alfredo Bruto da (1998) “Exclusões Sociais” in Cadernos Democráticos n.º 2, Lisboa: Fundação Mário Soares, Grádiva; DIAS, Maria Oliveira (1999). Métodos e Técnicas de Estudo e Elaboração de

Trabalhos Científicos. Coimbra: Minerva.

ANDER-EGG, Ezequiel (2000) “Métodos e Técnicas de Investigación social, como organizar el trabajo de investigación, Cuenca: Universidad de Cuenca; FALEIROS, Vicente Paula, “Desafios para a pesquisa em Política Social” in: Intervenção Social, Serviço Social & Saúde, ISSS – Departamento Editorial n.º 21. pp. 63-79; FERNANDES, António Teixeira, “Formas e Mecanismos de Exclusão Social” in Sociologia, Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, I série, vol. I, Porto 1991, pp. 9-60; FERREIRA, Claudino (1996), “Pobreza e Desqualificação Social: Notas de Reflexão Teórica”, Interacções, n.º 3. pp. 23-26; FORTIN, M.F.(1994), Cabier d’accompagement au cours «Méthodologie de la recherche ». Montréal : Université de Montréal, Faculté des Sciences Infirmières. GÁLVEZ, Álvaro e QUINTANILLA, Ismael (1997), “Pobreza e Desigualdade”, Monografias de Psicologia Económica, Promolibro, Valência. GIL, (1999), “Métodos e Técnicas de Pesquisa Social”, 5ª Edição São Paulo; Editora Atlas. MASLOW, (1954) “Motivation and Personality” editora Harper & Row; Modelos espaciais de desenvolvimento e “risco de exclusão social”: algumas reflexões com ilustração empírica, em Sociedade & Trabalho, n.º 3, 1998;



93

MONTEIRO, Manuela e SANTOS, Milice (1995), “ Psicologia – Teorias da Motivação” vol.II, Porto Editora. MOZZICAFREDDO, JUAN (1997) - “Estado Providência e Cidadania em Portugal”. Oeiras: Celta Editora, Lda. ISBB 10102574. NEVES, Ilídio das (1993), A Segurança Social Portuguesa – Problemas, realidades e perspectivas, Lisboa: Colecção Estudos/ISPI HESPANHA, Pedro et al. Entre o Estado e o Mercado: as fragilidades das Instituições de protecção social em Portugal. Coimbra: Quarteto Editora, 2000, 355p. HESPANHA, Pedro et ali. Globalização insidiosa e excludente. Da incapacidade de organizar respostas à escala local. In: HESPANHA, Pedro e CARAPINHEIRO, Graça (Orgs.). Risco Social e Incerteza: pode o Estado Social recuar mais? Porto: Edições Afrontamento, 2002, p. 25-54. PEREIRA, Alexandre, “SPSS Guia Prático de Utilização Análise de Dados para as Ciências Sociais” Lisboa: Edições Sílabo, 1999. PEREIRINHA, José (1997), “A (Re) Definição dos Direitos Sociais Face á Crise do Estado – Providência e ao Fenómeno da Exclusão Social”, Revista Intervenção Social n.º 15/16. PINTO, Amâncio da Costa, “Metodologia da Investigação Psicológica”, Porto: edições Jornal de Psicologia, 1991, pp. 41-65. RODRIGUES, Fernanda. Assistência Social: uma política reticente em tempo de globalização. In: HESPANHA, Pedro e CARAPINHEIRO, Graça (Orgs.). Risco Social e Incerteza: pode o Estado Social recuar mais? Porto: Edições Afrontamento, 2002, p. 265-300. REIS, Elizabeth, “Estatística Descritiva”, Lisboa: Edições Sílabo, 2002. RODRIGUES, Fernanda. “Assistência Social e Políticas Sociais em Portugal”. Lisboa: ISSS – Dep. Editorial; CPIHTS – Centro Português de História e Investigação em Trabalho Social, 1999, 315p. SALAMA, Pierre. O tamanho da pobreza: economia política da distribuição SANTOS, Boaventura de Sousa e FERREIRA, Sílvia. A reforma do Estado-Providência entre globalização conflituantes. In: HESPANHA, Pedro e CARAPINHEIRO, Graça (Orgs.). Risco Social e Incerteza: pode o Estado Social recuar mais? Porto: Edições Afrontamento, 2002, p.177-225. SANTOS, Boaventura de Sousa. Poderá o direito ser emancipatório? In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra, Centro de Estudos Sociais, n.º 65, p. 3-76, Maio de 2003. SANTOS, Boaventura de Sousa e FERREIRA, Sílvia. A reforma do Estado-Providência entre globalização conflituantes. In: HESPANHA, Pedro e CARAPINHEIRO, Graça



94

(Orgs.). Risco Social e Incerteza: pode o Estado Social recuar mais? Porto: Edições Afrontamento, 2002, p.177-225. SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). O Estado, as relações salariais e o Bem-estar Social na semiperiferia: o caso português. In: Portugal: um retrato singular. O Estado as relações salariais e o Bem-estar Social na semiperiferia: o caso português. Porto: Edições Afrontamento, 1993, p. 17-56. SANTOS, B. de Sousa - “Sociedade-Providência ou Autoritarismo Social?”, Revista Crítica de Ciências Sociais, Nº 42, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, .(s/d). SPOSATI, Aldaíza, 1997, “Mínimos Sociais e seguridade: uma revolução da consciência da cidadania”, in: Serviço Social e Sociedade, vol. XVIII. N.º 55. Legislação de Suporte: CANOTILHO, J.J. Gomes e Vital Moreira (1993), Constituição da Republica

Portuguesa, Coimbra.

Rede Social, Diagnóstico Social do Concelho de Penacova, Agosto de 2004..

Código Civil Português, (1996), Coimbra, Almedina.

Decreto-Lei nº 119/83 de 25 de Fevereiro: Aprova o Estatuto das Instituições

Particulares de Solidariedade Social, I Série.

Decreto-Lei n.º 55/98, de 16 de Março: Criação do MTS;

Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio de: Lei Orgânica do MTS;

Decreto-lei n.º 147/99 de 1 de Setembro: Aprova a Lei de Protecção Crianças e Jovens

em Perigo

Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março: Criação do ISSS;

Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 7 de Dezembro: Estatutos do ISSS;

Decreto-lei n.º 13/2003 de 21 de Maio;

Lei n.º 04/2007 de 16 Janeiro: Lei de Bases da Segurança Social;

Portaria n.º 543-A/2001, de 30 de Maio: Estrutura Orgânica Interna do ISSS;

Código Deontológico Internacional dos Profissionais de Serviço Social

PNAI – Plano Nacional para a Inclusão, Portugal, 2006-2008

Guião para Execução do Plano Anual de Distribuição de Produtos, Lisboa: Janeiro de

2006;



95

Regulamento (CEE) n.º 3730/87, do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987 –

Estabelece as regras gerais para o fornecimento de géneros alimentícios.

Regulamento (CEE) n.º 3149/92, da Comissão, de 29 Outubro de 1992 – Estabelece as

Normas do Programa

Referências Bibliográficas www.seg-social.pt – Segurança Social

www.google.pt – Motor de busca de informação

www.onuportugal.pt – Centro de Informações da ONU em Portugal

www.gov.mj.pt – Ministério da Justiça

http://www.seg-social.pt

http://www.google.pt

http://www.onuportugal.pt

http://www.gov.mj.pt

Pobreza e Exclusão Social - PCAAC

Documents

Transcript of Pobreza e Exclusão Social - PCAAC