PNADEMPE - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS ... · por meio de políticas de estímulo...
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O Porquê?
Política Industrial e de Comércio Exterior (PICE) 1990Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) 2004Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) 2008Plano Brasil Maior (PBM) 2011Programa Brasil Mais Produtivo 2016
Lei nº 7.256, de 27 de novembro de 1984.
Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa,Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nosCampos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista,Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Lei nº 8.864, de 28 de março de 1994.
Estabelece normas para as microempresas (ME), e Empresas dePequeno Porte (EPP), relativas ao tratamento diferenciado esimplificado, nos campos administrativo, fiscal, previdenciário,trabalhista; creditício e de desenvolvimento empresarial (art. 179 daConstituição Federal).
Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999.
Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa dePequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídicodiferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts.170 e 179 da Constituição Federal.
Art. 1º Nos termos dos arts. 170 e 179 da Constituição Federal, éassegurado às microempresas e às empresas de pequeno portetratamento jurídico diferenciado e simplificado nos camposadministrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e dedesenvolvimento empresarial, em conformidade com o que dispõeesta Lei e a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e alteraçõesposteriores.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Art. 2º O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas eempresas de pequeno porte de que trata o art. 1º desta Lei Complementar será geridopelas instâncias a seguir especificadas:(...)II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aparticipação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor
§ 5º O FÓRUM referido no inciso II do caput deste artigo tem por finalidade orientar eassessorar a formulação e coordenação da POLÍTICA NACIONAL DEDESENVOLVIMENTO das microempresas e empresas de pequeno porte, bem comoacompanhar e avaliar a sua implantação (IMPLEMENTAÇÃO), sendo presidido ecoordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
PROGRAMA: Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento dasMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte.
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Promover o desenvolvimento econômico do Paíspor meio de políticas de estímulo às Microempresas e Empresas de PequenoPorte.
VISÃO DO PROGRAMA: Melhorar a percepção da sociedade sobre aimportância das Micro e Pequenas Empresas para o desenvolvimentoeconômico do país.
Entrega 1 Entrega 3 Entrega 4Entrega 2 Entrega n
REALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS
QuartilNível de
produtividade2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
1o Alto 9,76 9,78 10,01 9,91 9,93 9,57 9,67 9,96
2o Médio-alto 2,83 2,89 2,80 2,72 2,62 2,53 2,51 2,51
3o Médio-baixo 1,19 1,18 1,15 1,16 1,13 1,08 1,03 1,01
4o Baixo 0,48 0,48 0,48 0,48 0,49 0,50 0,50 0,50
Razão entre a produtividade média do trabalho do quartil e aprodutividade média do trabalho total da economia brasileira (2002-2009)
1º DESAFIO - PRODUTIVIDADE
DataCom
CarteiraSem
CarteiraConta
PrópriaEmpregador
4º Semestre2018
50,4 22,3 23,4 3,9
Tipo de Ocupação (em %)
Estimativa (muito estimada) de Trabalhadores em MPEs
• Sem carteira = 22,3%• Conta própria = 23,4% (inclui MEI)
• Pequenas empresas = 22,7%* X CC = 11,4%
• Microempresas = 27,0%* X CC = 13,6%
• Total = 70,7% ~ 70%Fonte: Pnad (2018)
Fonte: Squeff e Nogueira (2015)
Fonte: Infante (2015)
Produtividade relativa em países selecionados da América Latina e OCDE
(em %, produtividade das grandes empresas = 100%)
• Trajetória Estrutural:
✓ Aumento da participação (VA e PO) dos setores mais produtivos e/ou redução dos menos produtivos
• Trajetória Setorial:
✓ Aumento da produtividade dos diversos setores da economia:
❑ Aumento do VA sem equivalente aumento do PO
❑ Diminuição do PO sem equivalente aumento no VA = Reengenharia / Desemprego
• Trajetória Estrutural:
✓ Aumento da participação (VA e PO) dos setores mais produtivos e/ou redução dos menos produtivos
• Trajetória Setorial:
✓ Aumento da produtividade dos diversos setores da economia:
❑ Aumento do VA sem equivalente aumento do PO
❑ Diminuição do PO sem equivalente aumento no VA = Reengenharia / Desemprego
1º PRESSUPOSTO
Produtividade do TrabalhoA produtividade média da economia brasileira, quando comparada à dos paísesdesenvolvidos, é baixa. Mas essa baixa produtividade não é uma característicageneralizada de nossas empresas. Os hiatos entre os estratos de alta e baixaprodutividade são extremamente elevados quando comparados com outrospaíses. O caminho para redução desse hiato passa, necessariamente, peloaumento da produtividade das firmas de pequeno porte.
Aumentar a Produtividade do Trabalho: priorizar ações que permitam oaumento da geração de riqueza a partir do trabalho, a ampliação dacompetitividade potencial, a agregação de valor à produção, a integração emcadeias produtivas e a expansão dos mercados
Reconhecer a Heterogeneidade das MPEs: disponibilizar instrumentosadequados para desenvolvimento dos diferentes subgrupos de Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte, de forma a permitir que desenvolvam suascapacidades de adaptação, aproveitando o progresso tecnológico e o aumentoda concorrência.
2º PRESSUPOSTO - HETEROGENEIDADE
• Não há consenso nas definições de informalidade (OIT,autores etc.)
• OIT [2003] - firmas de propriedade familiar / utilização derecursos locais / tecnologias trabalho-intensivas / baixaprodutividade / mercados concorrenciais e nãoregulamentados / qualificações e padrões tecnológicos àmargem dos circuitos oficiais
3º DESAFIO - INFORMALIDADE
• Não há consenso nas definições de informalidade (OIT,autores etc.)
• OIT [2003] - firmas de propriedade familiar / utilização derecursos locais / tecnologias trabalho-intensivas / baixaprodutividade / mercados concorrenciais e nãoregulamentados / qualificações e padrões tecnológicos àmargem dos circuitos oficiais
•mercados concorrenciais e não regulamentados
3º DESAFIO - INFORMALIDADE
O carnaval => das multinacionais aocrimePassa pelos grandes patrocinadores,pelo Estado, pela mídia, pelas“estrelas”, trabalho cooperativo,indústria do turismo, trabalhovoluntário etc.
A cadeia automobilística => dasmultinacionais ao crimePassa pelas multinacionais, centros depesquisa, trabalho escravo, flanelinhas,oficinas na calçada, peças originais /paralelas / piratas, desmanche decarros roubados etc.
Representação esquemática do continuum da semiformalidade
Reduzir a Informalidade e Semiformalidade: reverter o ciclo deretroalimentação da informalidade pelo reconhecimento da importância dopequeno empreendedor para o desenvolvimento, mediante projetos comalto grau de apropriação regional, reconhecer e valorizar as necessidades edemandas locais, fomentar o desenvolvimento endógeno e a inteligênciacompetitiva do ambiente onde a microempresa está inserida.
Participação da economia informal no PIB (%)
3º PRESSUPOSTO – FORMALIDADE/SEMIFORMALIDADE
Promover a Inovação de Processos e Gestão: fomentar mecanismos e adisponibilização, para aplicação irrestrita, de tecnologias para melhoramentosde processos e gestão, com potencial de gerar transbordamentos que setraduzam em elevação da produtividade da economia como um todo
4º PRESSUPOSTO - INOVAÇÃO
InovaçãoFaz-se necessária uma reflexão especial sobre as políticas de fomento à inovação que vêmsendo praticadas no país. Mais ainda, é preciso repensar o próprio conceito de inovaçãosubjacente a essas políticas. Inovação não pode ser entendida como um fim em si mesmo,ou como algo que poderá promover o crescimento de uma empresa específica. Aimportância das inovações decorre de seus efeitos globais na economia. O que se pressupõeé que, ao gerarem transbordamentos, as inovações produzam um impacto sistêmico que setraduza em progresso técnico e, consequentemente, em elevação da produtividade daeconomia como um todo.
• São inúmeros instrumentos federais
• Há uma miríade estaduais (27 UF) e municipais (5.570 municípios)
• Não cresce a produtividade, não reduz a informalidade absoluta, não aumenta a participação no PIB
• Inovação p/MPEs = Modernização de processos (de gestão)
• Falta de estudos de impacto e efetividade
• MPEs não são uma “questão social”, são uma “questão econômica”
DESAFIOS GERAIS
DESAFIOS GERAIS
• As duas visões:
✓ Informalidade = delito
✓ Informalidade = exclusão• Um caminho de mão dupla:✓ Aproximar as políticas das empresas✓ Aproximar as empresas das políticas
• Atividades econômicas são processos humanos
• Necessidade de coordenação, coesão e integração das P.P. = Projeto Nacional
• Falta de “foco” e coordenação
PRÓXIMOS PASSOS – Curto Prazo
Dia 14/05/2019Divulgação do Documento Final (formato “full” e Sumário ExecutivoEncaminhamento do Decreto Presidencial para Instituição da Política
PRÓXIMOS PASSOS – Médio Prazo
3 – GT/Projeto -Construção de
Painel de Indicadores
Proposta de Indicadores para os Pressupostos da PNADMPEs
1- GT/Projeto - Mapeamento dos Parceiros/Parcerias
Institucionais
Levantamento de parceiros institucionaisConstrução dos Requisitos Necessários, Formulário
2 - GT/Projeto -Validação das Políticas
Públicas para MPEsexistentes
4 – GT/Projeto -Divulgação das Ações
da PNAD-MPEs
Levantamento de parcerias existentes -Boas Práticas / Cases de sucesso
Propostas de novas parcerias
Construção da Plataforma para Coleta dos Dados e Informações
Mapa das Políticas Públicas para MPEs no Brasil
Definição dos dados e informações necessárias para o
monitoramento
Construção da Base de dados
Levantamento dos meios de comunicação, definição da
melhor forma de divulgação
Definição de logística de captação das ações, tratamento
de dados, e distribuição aos meios de comunicação
Criação de base de dados
Estudo para Instituição do Selo PNAD-MPE
Visando à orientação e harmonização dos programas, projetos, ações e iniciativas em todas as esferas degoverno e das instituições privadas, que impactem no ambiente das Microempresas e Empresas dePequeno Porte, com o objetivo de desenvolvê-las, bem como contribuir para o desenvolvimentoeconômico e social do país
PRÓXIMOS PASSOS – Movimento-Médio a Longo Prazo
O movimento