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Relatório de Conferência de Disciplinas

Ano de Referência: 2013

Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)

Programa: DIREITO (25002015006P5)

METODOLOGIA APLICADA À PESQUISA EM DIREITO

Sigla: DIR Número: 6101 Créditos: 3

Ementa: Distinções entre diversos modos de conhecer: o mito, o senso comum, a ciência, a arte, a filosofia, a religião etc. Ciência: a concepção racionalista (hipotético-dedutiva); a concepção empirista (hipotético-indutiva); a concepção construtivista ou dialética (noção de verdade aproximada). As ciências humanas e sociais ante a insuficiência do individualismo metodológico e os obstáculos à sua consolidação. As estratégias: essencialista, fenomenista e histórica e o princípio da fundamentação suficiente. Metodologia da Ciência do Direito: Jusnaturalismo, Positivismo jurídico, Escola da Exegese, Escola Histórica, Historicismo de Savigny, Formalismo kelseniano, Escola do direito livre etc. Fundamentos filosóficos da pesquisa jurídica processual: holismo e descontinuidade em Thomas Kuhn; a ruptura epistemológica em Gaston Bachelard; o paradigma indiciário de Carlo Ginzburg. O método e os dados no estudo do processo judicial: a doutrina, a legislação e a jurisprudência. Dificuldades e potencialidades do método experimental no estudo do processo tributário. A pesquisa documental: identificação, compilação, prospecção, fichamento, análise e interpretação. O estudo de caso: tipos, critérios, princípios para a coleta de dados, análise das evidências, relatório. Processo Judicial: análise da textualização de discursos - o lugar da linguagem nas relações contratuais interpessoais. Etapas do planejamento do trabalho científico: o problema de investigação; a pergunta de partida, delimitação, justificativa / relevância científica; objetivos, escolha de um método; análise do conteúdo; revisão da literatura; definição do sistema de conceitos; aplicabilidade, perspectiva de resultados esperados. Redação acadêmica (monografia, dissertação e tese), argumentação e senso crítico: a idéia, o anteprojeto, o projeto e a dissertação de mestrado. Normas de apresentação das citações e notas de rodapé: o sistema autor-data e o sistema citação-nota. (ABNT - NBR 10520); Normas de apresentação das referências bibliográficas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT - NBR 6023); Normas de apresentação de trabalhos acadêmicos: elementos pré - textuais, textuais e pós - textuais (ABNT - NBR 14724).

Bibliografia:

ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em Direito. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo - SP, 1998, p. 171- 187.

ALVES, Rubem. Filosofia da Ciência: introdução ao jogo e suas regras. São Paulo: Loyola, 2000.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Referências bibliográficas: NBR 6023. Rio de Janeiro: ABNT, ago. 2002.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Apresentação de citações em

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documentos: NBR 14724. Rio de Janeiro: ABNT, jul. 2001.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação - Apresentação de citações em documentação: NBR 10520. Rio de Janeiro: ABNT, ago. 2001.

BEVERIDGE, W.I.B. Sementes da descoberta científica. São Paulo: T.A. Queiroz / EDUSP, 1981.

BLIKSTEIN, Izidoro. Técnicas de comunicação escrita. 20.ed. São Paulo: Ática, 2002. BRANDÃO, C. R. (org.) Pesquisa Participante. São Paulo: Brasiliense, 1981.

CARRAHER, David William. Senso crítico: do dia-a-dia às ciências humanas. São Paulo: Pioneira, 2000.

CÂMARA Jr., Joaquim Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. Petrópolis: Vozes, 1986.

COULON, Alain. Etnometodologia e educação. São Paulo: Vozes, 1995. DEMO, Pedro. Conhecimento Moderno: sobre ética e intervenção do conhecimento. 2. ed Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

DOMINGUES, Ivan. O grau zero do conhecimento: o problema da fundamentação das ciências humanas. São Paulo: Loyola, 1991.

FALCÃO, Joaquim de Arruda (org.). Pesquisa científica e o direito. Recife: Massangana, 1983.

FAZENDA, Irani (org.) Metodologia da pesquisa educacional. São Paulo: Cortez, 1989. FEIJÓ, Ricardo. Metodologia da ciência: aplicação na teoria social e estudo de caso. São Paulo: Atlas, 2003.

FERRARI, Alfonso Trujillo. Metodologia da Pesquisa Científica. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1982.

FREITAS, Renan Springer. À margem de lógicas transcendentes: etnometodologia e teorias de decisões judiciárias. Revista Brasileira de Ciências Sociais (ANPOCS), São Paulo, v.5, nº12, p. 70 - 90, fev.,1990.

GRANATIC, Branca. Técnicas básicas de redação. São Paulo: Scipione, 1995.

HEGENBERG, Leonidas. Definições: termos teóricos e significado. São Paulo: Cultrix / USP, 1974.

KAUFMANN, Felix. Metodologia das Ciências Sociais. Rio de janeiro: F. Alves, 1977.

KERLINGER, F.N. Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo: EPU / EDUSP, 1980.

LAKATOS, E. M. ; MARCONI M. de A. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1991.

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LAKATOS, E. M. ; MARCONI M. de A. Metodologia do Trabalho Científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. São Paulo: Atlas, 1992.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica: para o curso de direito. São Paulo: Atlas, 2000.

MATOS, Junot Cornélio. A prática docente, mediação para a construção de saberes. Studium Revista de Filosofia: Filosofia e Contemporaneidade, Recife, ano 4, nos 7e 8, p. 5-18, dez, 2001.

MEDEIROS, João Bosco. Estrutura do texto dissertativo. In: MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. São Paulo: Atlas, 1997.

MORAES, Irany Novah. Elaboração da Pesquisa Científica. 3 ed. São Paulo: Livraria Atheneu, 1990.

MORIN, Edgar. Pesquisa Social: introdução às suas técnicas. São Paulo: Nacional, 1968.

MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 7. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. NASCIMENTO, Dinalva Melo do. Metodologia do trabalho científico: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de monografia jurídica: como se faz uma monografia, uma dissertação, uma tese. 2.ed. São Paulo: Sraiva, 1999.

PINTO, Álvaro Vieira. Ciência e existência: problemas filosóficos da pesquisa científica. 3.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.

QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Lucvan. Manual de investigações em ciências sociais. Lisboa: Gradiva, 1992.

RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficácia nos estudos. São Paulo: Atlas, 1996.

SÁ, Elisabeth Schneider de (coord.) et al. Manual de normalização de trabalhos técnicos, científicos e culturais. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.

SCHWARTZMAN, Simon; CASTRO, Cláudio de Moura. (org.) Pesquisa universitária em questão. Campinas, SP: UNICAMP / Ícone/ CNPq., 1986.

SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 9.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

SANTOS, Antonio Raimundo. Metodologia científica: a construção do conhecimento. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

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SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 21 ed. São Paulo: Cortez, 2000.

SILVA, M. O. da S. e. Refletindo a pesquisa participante. São Paulo: Cortez, 1986.

SOARES, Magda. B. ; CAMPOS E. N. Técnica de redação: as articulações linguísticas como técnica de pensamento. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1987.

TACHIZAWA, Takeshy; MENDES, Gildásio. Como fazer uma monografia na prática. 4.ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.

YIN, Robert K. Estudo de Caso. Planejamento e Métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.

Cursos

Curso Nível Carga Horária

DIREITO Mestrado 45.0

Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina

DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA

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ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO


Ementa: Noção de discurso. O discurso e o texto discursivo. O discurso narrativo e descritivo. O discurso e o texto dissertativo. O contexto discursivo e o discurso citado. A teoria da enunciação. A teoria dos atos de fala. Princípios de Pragmática Linguística. Sujeito, ideologia e discurso. A heterogeneidade e o interdiscurso. Implícito e pressuposição; Suposição e idéias subentendidas. Compreensão e produção de sentido: níveis de significação. Inferências: lógicas, analógico-semânticas, cognitivo-culturais. Abordagens do discurso jurídico, considerando, (a) relação entre linguagem, ideologia e poder; (b) relação entre discurso e mudança sócio-cultural; (c) análise textual como central para a investigação social; (d) princípios e práticas da apropriação crítica da linguagem. O depoimento testemunhal declarado. O depoimento testemunhal produzido: a técnica do resumo. O interrogatório orientado. O debate argumentativo oral em audiência. O debate argumentativo escrito em juízo. O juiz e a técnica de coordenar o debate e seu papel moderador.

Bibliografia:

ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. São Paulo: Lundi, 2002. ALVES, Virgínia Colares Soares Figueirêdo. Inquirição na Justiça: estratégias linguístico-discursivas. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003.

ALVES, Virgínia Colares Soares Figueirêdo. A Decisão interpretativa da fala em depoimento judiciais. Dissertação (Mestrado em Lingüística) - Programa de Pós-Graduação em Letras e Lingüística da UFPE. Recife: UFPE, 1992.

ALVES, Virgínia Colares Soares Figueirêdo. Transformações Organizacionais e Transformações Interpretativas no Nível da Textualidade. Investigações: Lingüística e Teoria Literária - UFPE, Recife, v. 3, p. 181-196, dez. 1993.

ATKINSON, J.M., DREW, P. Understanding formality: notes on the categorisation and producting of "formal" interaction. British Journal of Sociology, [s.l.], n.33, p. 86-117, 1982.

AUTHIER-REVUZ, Jacqueline. Palavras incertas: as não-coincidências do dizer. Campinas, SP: EDUNICAMP, 1998.

BAKHTIN, Mikhail. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 1992. BARROS, Diana Luz Pessoa de. Teoria do discurso: fundamentos semióticos. São Paulo: Atual, 1988.

BEAUGRANDE, Robert de. Text, discourse, and process. London: Longrnan, 1980.

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BEAUGRANDE, Robert de; DRESSLER, Wolfgang. Introduction to Text Linguistics. London: Longrnan, 1981.

BENVENISTE, Émile. Problemas de Lingüística Geral II. Campinas,SP: Pontes, 1989.

BOURDIEU, P. A economia das trocas lingüísticas. São Paulo: EDUSP,1996. BRAIT, Beth. Ironia em perspectiva polifônica. Campinas, SP: UNICAMP, 1996.

BROWN, Gillian; YULE, George. Discourse Analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 1983.

CITELLI, Adilson. O texto argumentativo. São Paulo: Scipione, 1994. COULTHARD, Malcolm. An Introduction to Discourse Analysis. London: Longrnan, 1977.

DIJK, Teun Van.(ed.). Handbook of Discourse Analysis. Vol. 1, Voi.2, Voi.3, Vol. 4. London: Academic Press. 1985.

DIJK, Teun Van. KINTSCH, Walter. Strategies in Discourse Comprehension. New York: Academic Press, 1983.

DUBOIS, Jean. Dicionário de lingüística. São Paulo: Cultrix, 1978. FIORIN, José Luiz. Elementos de Análise do Discurso. São Paulo: Cotexto/EDUSP, 1989.

GUIMARÃES. Eduardo (Org.). História e sentido na linguagem. Campinas: Pontes, 1989.

GUMPERZ, John. Discourse Strategies. Cambridge: Cambridge University Press. 1982.

HAROCHE, Caludine. Fazer Dizer - Querer Dizer. São Paulo: Hucitec, 1992.

HENRY, Paul. A ferramenta imperfeita: língua, sujeito e discurso. Campinas: UNICAMP. 1992.

KERBRAT-ORECCHIONI, C. Les lnteractions Verbales. VI. I. Paris: Armand Volin, 1990.

KOCH, I. G. V. Argumentação e Linguagem. São Paulo: Cortez, 1993.

LANDOWSKI, Eric. A sociedade refletida: ensaios de sociossemiótica. São Paulo, Pontes /EDUC, 1992.

MAINGUENEAU, Dominique. Initiation aux méthodes de I'analyse du discours. Paris, Hachette, 1976.

MAINGUENEAU, Dominique. Novas Tendências em Análise do Discurso. Campinas, Pontes/EDUNICAMP, 1989. ORLANDI, Eni PulcinelIi. A Linguagem e seu funcionamento: as formas do discurso. Campinas,SP: Pontes, 1987. /EDUNICAMP, 1990.

OSAKABE, Hakira. Argumentação e Discurso Político. São Paulo: Kairós, 1979. POSSENTI,

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Sírio. Discurso, estilo e subjetividade. São Paulo: Martins Fontes, 1988. de Letras 1998.

RIBEIRO-PEDRO, Emília (org.). Análise Crítica do Discurso: uma perspectiva sociopolítica e funcional. Lisboa: Caminho, 1997. ROBIN, Régine. História e Lingüística. São Paulo: Cultrix, 1977.

VERON, Elisee A produção do sentido. São Paulo: Cultrix, 1980. VOGT, C. Linguagem, Pragmática e Ideologia. São Paulo: Hucitec, 1980.

WODAK, R. Discourse analysis and courtroom interaction. Discourse Process, [s.l.], n.3, p. 369-380, 1980.

WITTGENSTEIN, Ludwing. Philosophical investigations. Oxford: Basil Blacwell / New York: Macmillan, 1953.

ZAMUNNER, V. L. Pragmatic Factors and Strategies in Discourse Productions In: The Pragmatic Perspective. Amnsterdam / Philadelphia: John Benjamins Publishing Company, 1987.

Cursos




Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.

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JURISDIÇÃO E DENSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL


Ementa: Constituição. A Supremacia da Constituição como a Principal de suas Características. A Constituição de 1988. A Crise do Direito Legislado. A Crise do Estado Democrático Social de Direito. Crise Constitucional. A Crise da Densificação da Jurisdição Constitucional. Jurisdição Constitucional. Conceito de Jurisdição. Natureza, fundamentos e legitimação da Jurisdição Constitucional. A Influência da Suprema Corte Norte-Americana sobre a Jurisdição Constitucional. A Influência do Tribunal Constitucional Alemão sobre a Jurisdição Constitucional. Legitimidade da Jurisdição Constitucional. Conceito de Legitimidade. A Legitimação pela Soberania Popular. A Diferenciação entre Poder Constituinte e Poder Constituído para a Legitimação da Jurisdição Constitucional. A Legitimação da Jurisdição Constitucional com Base no Texto da Constituição. Densificação da Legitimação da Jurisdição Constitucional Brasileira. Densificação da Jurisdição Constitucional. A Densificação da Jurisdição Constitucional pelo Espaço Público habermasiano. A Densificação pelos Procedimentos Assecuratórios do Regime Democrático. A Densificação pela Igualdade de Participação Política dos Cidadãos. A Densificação da Jurisdição Constitucional pela Democracia Política. A Densificação da Jurisdição Constitucional pela Dignidade da Função de Legislar Segundo Woldron. Densificação Substancialista da Jurisdição Constitucional. A Densificação da Jurisdição Constitucional pelos Direitos Fundamentais. A Densificação da Jurisdição Constitucional com base no Dualismo Constitucional. Argumentação Principiológica (Dworkin). Elementos Constitucionais Essenciais (Rawls). A Extensão da Jurisdição Constitucional Baseada no Entrenchment dos Valores Constitucionais. A Densificação da Jurisdição Constitucional e a sua Compatibilidade ao Ordenamento Jurídico. A Tensão entre o Político e o Jurídico. A Apropriação da Moral pelos Tribunais Constitucionais como Forma de Imunização de suas Decisões. A Jurisprudencialização da Jurisdição Constitucional - A Jurisprudência das Cortes Constitucionais como Auto- Referencia de suas Decisões. A Teoria da Neutralidade das decisões da Jurisdição Constitucional. Limites à Atuação da Jurisdição Constitucional.

Bibliografia:

ACKERMAN, Bruce. We the people. Foundations. Cambridge: The Belknap Press of Havard University Press, 1991.

ACKERMAN, Bruce. We the People. Transformations. . Cambridge: The Belknap Press of Havard University Press, 1998.

AGRA, Walber de Moura. Fraudes à Constituição: um atentado ao Poder Reformador. Porto Alegre: Fabris, 2000.

AGRA, Walber de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais,

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2002.

ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. A Teoria do Discurso Racional como Teoria da Justificação Jurídica. Trad. Zilda Hatchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

BENDA, MAIHOFER, VOGEL, HESSE & HEYDE. Manual de Derecho Constitucional. 2 ed., Trad. Antonio López Pina. Madrid: Marcial Pons, 2001.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. P.26.

BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As Crises do Estado e da Constituição e a Transformação Espacial dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2002.

BORJA, Rodrigo. Derecho Político y Constitucional. 2. ed. Mëxico: Fondo de Cultura Económica, 1991.

BURDEAU, Georges; HAMON, Francis & TROPER, Michel. Droit Constitutionnel. 25. ed. Paris: L.G.D.L., 1997.

CAENEGEM, Raoul C. Van. Il Diritto Costituzionale Occidentale. Un’Introduzione Storica. Trad. Federico Qualia. Roma: Carocci, 2003.

CAETANO, Marcello. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional. Tomo I. Coimbra: Almedina, 1996.

CANOTILHO, José Joaquim e MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Editora Coimbra, 1991.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas. Coimbra: Editora Coimbra, 1994.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6 ed., Coimbra: Almedina, 2002.

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CAPPELLETTI, Mauro. Il Controllo Giudiziario Di Costituzionalitá Delle Leggi Nel Diritto Comparato. Milano: Giuffrè, 1972.

COLAUTTI, Carlos E. Derecho Constitucional. 2. ed. Buenos Aires: Editorial Universidad, 1998.

CONDE, Enrique Alvarez. Curso de Derecho Constitucional. V. I. 3 ed., Madrid: Tecnos, 1999.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. 16 ed., Cambridge: Havard University Press, 1997.

DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. Trad. Luiís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

FAVOREAU, Louis. & Llorente, Francisco Rubio. El Bloque de la Constitucionalidad. Madrid: Civitas, 1991.

FERRAJOLI, Luigi. Diritto e Razione. Teoria Del Garantismo Penale. 7 ed., Laterza, 2002

GALINDO, Bruno. Direitos Fundamentais. Análise de sua Concretização Constitucional. Curitiba: Juruá, 2003.

HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. 1. ed. Porto Alegre: Fabris, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Fatti e Norme. Contributi a uma Teoria Discorsiva del Diritto e della Democrazia. Trad. CEPPA, Leonardo. Milano: Edizioni Guerini e Associati, 1996.

HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. 1. ed. Porto Alegre: Fabris, 1998.

LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitucion. Trad. Alfredo Ballego Anabitarte. Barcelona: Ariel, 1970.

MCLLWAIN, Charles H. Costituzionalismo antico e moderno. Bologna: Mulino, 1990. MIRANDA, Jorge. Contributo Para uma Teoria da Inconstitucionalidade. 1. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.

MORBIDELLI, G., PEGORARO, L., REPOSO, A. & VOLPI, M. Diritto Costituzionale Italiano e Comparato. 2. ed., Bologna: Monduzzi, 1997.

PIZZORUSSO, Alessandro. La Costituzione. I Valori da Conservare, Lê Regole da Cambiare. Torino: Einaudi, 1996.

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RAWLS, John. Liberalismo Político. Trad. Gianni Rigamonti. Milano: Edizioni di Comunità, 1994.

ROYO, Javier Perez. Tribunal Constitucional y División de Poderes. Madrid: Tecnos, 1988.

RUFFIA, Paolo Biscaretti di. Diritto Costituzionale. 7 ed., Napoli: Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, 1965.

SALDANHA, Nelson. O Poder Constituinte. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.

SCHAUER, Frederick. Playing by the Rules. A Philosofical Examinations of Rule-Based Decision-Making in Law and in Life. New York: Oxford University Press, 1998.

SCHMITT, Carl. Il Custode della Costituzione. 1. ed. Trad. Antonio Caracciolo. Milano: Giuffré, 1981.

SMEND, Rudolf. Constitucion y Derecho Constitucional. Trad. José M. Beneyto Pérez. 1. ed. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1985.

SUNSTEIN, Cass. R. Republic. Com. New Jersey: Princeton University, 2002.

VERGOTTINI, Giuseppe De. Diritto Costituzionale Comparato. 5 ed., Padova: Editoriale Gordini, 1999.

VILHENA VIEIRA, Oscar. A Constituição e sua Reserva de Justiça. Um Ensaio sobre os Limites Materiais ao Poder de Reforma. São Paulo: Malheiros, 1999.

ZAGREBELSKY, Gustavo. La Giustizia Costituzionale. Bologna: Il Mulino, 1988.

Cursos





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LÓGICA DO PROCEDIMENTO JURÍDICO


Ementa: Lógica e Direito: o processo de formalização da linguagem jurídica e suas implicações epistemológicas. Diversos modelos lógicos disponíveis para a teorização: lógica alética, lógica deôntica, lógica paraconsistente. A norma jurídica como proposição lógica e a norma secundária como norma processual em Lourival Vilanova. A norma jurídica como proposição lógica no Direito Tributário: a regra-matriz de incidência na teoria de Paulo de Barros Carvalho. As antinomias jurídicas e a representação dos paradoxos na Lógica Paraconsistente de Newton da Costa. Possibilidades tecnológicas da aplicação da Lógica no Direito. Teoria dos Sistemas. Neutralização dos conflitos por meio do procedimento. Procedimentos Judicial, de Eleição Política e de Administração. Procedimentalização normativa jurisdicional. Direito processual sem regras e o princípio da fungibilidade no direito processual. Procedimento e dogmatização do direito processual sem regras e a função normativa da jurisprudência.

Bibliografia:

ALCHOURRON, Carlos E., e BULYGIN, Eugenio: Analisis Lógico y Derecho, Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1991.

ALVES, Alôr Caffé. Lógica, Pensamento Formal e Argumentação - Elementos para o discurso jurídico. São Paulo: Edipro, 2000.

ATKINSON, J.M., DREW, P. Order in Court. Atlantic Highlands; NJ: Humanities Press, 1979.

AUROUX, Sylvain. A filosofia da linguagem. Campinas,SP: UNICAMP, 1998. AUSTIN, J.L. How to do things with words. Oxford: Clarendon Press, 1962.

BORGES, José Souto Maior: O Contraditório no Processo Judicial - Uma Visão Dialética, Malheiros, São Paulo, 1996.

CARNEIRO, Maria Francisca. Direito e Lógica. Curitiba: Juruá, 2002.

CARNEIRO, Maria Francisca; SEVERO, Fabiana Galera; ÉLER, Karen. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica - Lógica, Retórica. Curitiba: Juruá, 1999.

CARVALHO, Paulo de Barros: Curso de Direito Tributário, 15a Edição, Editora Saraiva, São Paulo, 2003.

CARVALHO, Paulo de Barros: Direito Tributario - Fundamentos Juridicos da Incidencia, 2a

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edição, Saraiva, São Paulo, 1999.

CARVALHO, Paulo de Barros. O direito positivo como sistema homogêneo de enunciados deônticos. Revista de Direito Tributário. São Paulo: RT, 45:32-36, 1988.

CAVALCANTI, Artur José Faverat. A Estrutura Lógica do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

COELHO, Fábio Ulhoa: Roteiro de Lógica Jurídica. 4a edição, São Paulo: Saraiva, 2001.

COSTA, Newton A. C. Ensaio sobre os Fundamentos da Lógica. 2a edição, São Paulo: HUCITEC, 1994.

COSTA, Newton Cardoso da et al. Lógica Paraconsistente Aplicada. São Paulo: Atlas, 1999.

DANTAS, M. A Lógica do Capital Informação. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.

ECHAVE, Delia Teresa; URQUIJO, María Eugenia e GUIBOURG, Ricardo: Lógica, Proposición y Norma, Astrea, Buenos Aires, 1999.

ECO, Humberto. Semiótica e Filosofia da Linguagem. São Paulo: Ática, 1991. FAIRCLOUGH, Norman. Language and Power. London: Longman, 1989.

FERRAZ Jr., Tercio Sampaio: Direito, Retória e Comunicação. 2a Edição. São Paulo: Saraiva, 1997.

FERRAZ Jr., Tercio Sampaio: Teoria da Norma Jurídica. 2ª Edição, Rio de Janeiro: Forense, 1986.

LUHMANN, Niklas: Legitimação pelo procedimento. Brasília: UnB, 1982.

NASCIMENTO, Edmundo Dantès: Lógica Aplicada à Advocacia - Técnica de Persuasão. 4a. edição, São Paulo: Saraiva, 1991.

PARRET, H. Enunciação e Pragmática. Campinas: Ed. da UNICAMP, 1988.

PÊCHEUX, Michel. Semântica e Discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Campinas: UNICAMP, [1975]. 1988

SANTI, Eurico Marcos Diniz de: Decadência e Prescrição no Direito Tributário, Max Limonad, São Paulo, 2000.

SCHIFFRIN, Deborah. Approaches to Discourse. Oxford UK & Cambridge, Basil Blackwell, 1994.

STUBBS, Michael. Discourse Analysis: the sociolinguistic analysis of natural language. Oxford, Basil Blackwel, 1983.

VILANOVA, Lourival: As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo, São Paulo: Revista

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dos Tribunais, 1977.

VILANOVA, Lourival: Causalidade e Relação no Direito, Recife: Ordem dos Advogados de Pernambuco, 1985.

VILANOVA, Lourival: Lógica Jurídica. São Paulo: Bushatsky, 1976.

Cursos





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ORIGENS CANÔNICAS DO DIREITO PROCESSUAL


Ementa: Conciliação e arbitragem: raízes evangélicas que remontam as antigas comunidades e confrarias. Influência do processo canônico na sequência dos atos processuais: priores iudices ad decisionem causas possunt procedere. Importância e relevância do processo: quod autem nullus sine indicacio ordine damnari valeat. Importância do processo escrito: iudex debet habere notarium vel duos viros idoneos qui scribant acta iudicii. Libelli obligatione (petição inicial): Iudex non debet admittere actorem ad litigandum nisi prius libellus in scriptis offerat. Divisão do processo civil: termini ou stadia. Processo sumário: simpliciter et de plano ac sine strepitu et figura iudicii. Decretais: prescrição, oposição de terceiro, reconvenção, estado das pessoas (numquam transit in rem iudicatum). Advocati pauperum. Teologia e Direito Canônico. Distinção entre Direito Canônico e Direito Eclesiástico. Origens do Direito Canônico, períodos, finalidade e evolução. Fontes do Direito Canônico. Estabilização do Direito Canônico. O Decretum Gratiani. Consolidação do Direito Canônico. Renovação do Direito Canônico. Codex Iuris Canonici. Processo Canônico. Aproximação ao Conceito. Etimologia. A Lei e o Costume. Modos de Integração da Norma Canônica. Das fontes do Processo Canônico em Especial. Princípios do Processo Canônico. Princípio Informador. Princípio orientador de oficialidade contra o princípio dispositivo. Sistema Probatório. Natureza da Jurisdição. Limites da Jurisdição Eclesial. Classes de Jurisdição. Atos Processuais. Procedimentos e Processos Especiais. Processo Penal: Peculiaridades. Ação de Ressarcimento de danos.

Bibliografia:

ARROBA CONDE, Manuel J. Diritto processuale canonico. 4.ed. Roma: Ediurcla, 2001, 609 p.

BERLINGÒ, Salvatore. Diritto canonico, Torino, Giappichelli, 1995.

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CORECCO, Eugenio e GEROSSA, Libero. Il diritto della Chiesa, Milano, Jaca Book, 1995.

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FELICIANI, Giorgio. Le basi del diritto canonico, Bologna, Il Mulino, 1995.

GARCÍA FAÍLDE, Juan José. Neuvo derecho procesal canónico: estudio sistemático-analítico comparado. 3.ed. Salamanca: Universidad Pontifícia, 1995, 532 p.

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GOTI ORDEÑANA, Juan. Tratado de derecho procesal canónico. Madrid: Editorial Colex, 2001. 568 p.

HORAK, Donata. La prova documentale, I mezzi di prova nelle cause matrimoniali seonco la giurisprudenza rotale, Città del Vaticano, Libr. Ed. Vaticana, 1995.

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IGREJA CATÓLICA. Código de direito canónico. Versão portuguesa. 2.ed. Lisboa: Conferência Episcopal Portuguesa; Braga: Apostolado da Oração, 1984, 371 p.

IGREJA CATÓLICA. Código de direito canônico. Tradução da CNBB. Notas, comentários e índice analítico de Jesús Hortal. 2.ed. São Paulo: Loyola, 2002, 503 p.

MANZANARES MARIJUÁN, Julio. Cuestiones basicas de derecho procesal canónico. Salamanca: Universidad Pontificia, 1993, 324 p.

MARZOA, Ángel; MIRAS, Jorge e RODRÍGEUZ-OCAÑA, Rafael (Coords.). Comentario exegético al código de derecho canónico. Pamplona: Eunsa, 1996. V.4. t. 2.

MÉNDEZ RAYÓN, José L. Normativa procesal y tercera instancia, Revista española de derecho

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procesal, 52, 1995.

MERRYMAN, J. H. La tradición jurídica romano-canónica, tr. Esp. Carlos Sierra, México-DF, Fondo de Cultura Económica, 1971.

MONETA, Paolo. Ordinamento giudiziario canonico, Enciclopedia del diritto, 30, 1980.

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MUSSELLI, Luciano. Il concetto di giudicato nelle fonti storiche del diritto canonico, Padova, Cedam 1972.

PINTO, Pio Vito. I processi nel codice di diritto canonico: commento sistemático al libro VII. Roma: Pontifícia Università Urbaniana, 1993. 746 p.

POMPEDDA, Mario Francesco. Studi di diritto processuale canonico. Milano: Giuffrè, 1995. 209 p.

POMPEDDA, Mario Francesco. Diritto processuale nel nuovo Codice di Diritto Canonico: revisione o innovazione?, Studi di diritto processuale canonico, Milano, Giuffrè, 1995.

QUINTANA REYNÉS, Lorenzo. La prueba em el procedimiento canónico, Barcelona, Bosh, 1943.

RODRÍGUEZ-OCAÑA, Rafael. La demanda judicial canónica. Pamplona: Navarra Gráfica Ediciones, 2002. 374 p.

SUGIK, Aloísio. Compêndio de direito processual canônico. Curitiba: Livro é Cultura, 1988, 80 p.

TARDIF, Adolphe. Histoire des sources de droit canonique, Aalen, Scientia, 1974 (reimpr. Paris, 1887).

TUCCI, José Rogério Cruz e. Lições de processo civil canônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, 241 p.

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VALDRINI, Patrick. Le procès canonique, Archives de philosophie du droit, 39 - Le procès, 1995.

Cursos




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JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS


Ementa: A disciplina se propõe a abordar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos nos planos global (Organização das Nações Unidas) e regional, proporcionando a devida relação com a eficácia das decisões jurisdicionais e políticas no plano internacional, assim como seus reflexos no plano nacional. Elementos da construção histórica dos direitos humanos. Princípios contemporâneos dos direitos humanos. Organizações interestatais e direitos humanos: a Organização das Nações Unidas, o Conselho da Europa, a Organização dos Estados Americanos, a Unidade Africana. A situação particular da União Europeia. Relação dos sistemas internacionais de direitos humanos com as teorias das Relações Internacionais. O sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos e mecanismos internacionais. Possibilidades e limites. As conferências mundiais de temática geral e específica. Discussão de situações de violação de direitos humanos globalmente relevantes. O Tribunal Penal Internacional. Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: europeu, interamericano e africano. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos: instrumentos e mecanismos internacionais. Discussão de casos paradigmáticos. A perspectiva da utilização dos tratados internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional no. 45. O papel das organizações não governamentais internacionais e nacionais. Globalização e soberania estatal.

Bibliografia:

AMARAL JUNIOR, Alberto; PERRONE-MOISÉS, Cláudia. O Cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São Paulo: EDUSP. 1999.

BENHABIB, Seyla. Democracy and Difference. Contesting the Boundaries of the Political. Princeton: Princeton University Press. 1996.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRONNER, Stephen Eric. Da Teoria Crítica e seus Teóricos. Campinas: Papirus Editora. 1994.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. v 2. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. v. 3. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003.

CHOMSKY, Noam. Poder e Terrorismo. Rio de Janeiro: Record. 2005.

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FARIA, José Eduardo. Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros, 1998.

FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or Recognition? A political-philosophical Exchange. Londres/Nova Iorque: Verso. 2003.

GONÇALVES, Joanisval Brito. Tribunal de Nuremberg (1945-1946). Rio de Janeiro: Renovar. 2004.

GENTILI, Pablo. (Oprganizador) Globalização Excludente: desigualdades, exclusão e democracia na nova ordem mundial. 4ª. Edição. Rio de Janeiro /Buenos Aires: Editora vozes / CLACSO / Laboratório de Políticas Públicas. 2000.

GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Quinhentos Anos de Periferia. Terceira edição. Brasilia: Editora da UNB / Contraponto. 1999.

HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós-nacional. Ensaios Políticos. São Paulo: Littera Mundi. 2001.

HANASHIRO, Olaya Sílvia Machado Portella. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. São Paulo: EDUSP, 2001.

LIMA JR., Jayme Benvenuto. Os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Rio de Janeiro São Paulo: Editora Renovar. 2001.

MAIA, Marrielle. Tribunal Penal Internacional. Belo Horizonte: Del Rey. 2001.

MARSHALL, T.H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. MORRIS, Aldon. Theoretical Overview and Conclusions In:The Origins of the Civil Rights Movement. New York: The Free Press, 1984, ps. 275-290.

OLIVEIRA, Dijaci David de (org.). Relações Raciais e Grupos Socialmente Segregados. Goiânia: MNDH. 1999.

OLIVEIRA, Luciano. Imagens da Democracia: Os Direitos Humanos e o Pensamento Político de Esquerda No Brasil. Recife: Pindorama, 1995.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 7a. Edição. São Paulo: Saraiva. 2006.

PIOVESAN, Flávia; GOMES, Luiz Flávio (Coord.). O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. São Paulo: RT, 2000.

RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. Rio de

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Janeiro / São Paulo / Recife: Renovar. 2005.

SYLVESTER, Christine. Feminist Theory and International Relations in a Postmodern Era. Cambridge: Cambridge University Press. 1994.

TELLES, Edward. Racismo à Brasileira. Uma Nova Perspectiva Sociológica. Rio de Janeiro: Relume Dumará/Fundação Ford. 2003.

FERGUSON, Niall. O Naufrágio da Globalização. Revista Política Externa. Vol. 14. No. 1. Junho / Julho / Agosto 2005. Pág. 35 44.

LIMA JR., Jayme Benvenuto. O Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia. (texto digitado). São Paulo. 2002.

RUDOLF, Christopher. Constructing an Atrocities Regime: The Politics of War Crimes Tribunals. In: Revista International Organization. San Diego: University of California. Volume 55. No. 3. 2001.

SOARES, Guido. Direitos Humanos e Meio Ambiente. In: Amaral Junior, Alterto do; Perrone-Moisés, Cláudia. Ciinquentenário da Declaração Universal de Direitos Humanos. (organizadores) São Paulo: Edusp. 1999.

WALLERSTEIN, Immanuel. Globalização: uma trajetória a longo prazo do sistema-mundo. In O Declínio do Poder Americano. Rio de Janeiro: Contraponto. 2004. Pág. 53-76.

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SISTEMÁTICA E HERMENÊUTICA PROCESSUAL


Ementa: Posição da Ciência Jurídica no quadro Epistemológico moderno. Estrutura das Revoluções Científicas. Sintomas das crises do direito teórico e prático. O novo paradigma da Ciência Contemporânea. A Ciência Jurídica como Ciência da Compreensão: O significado de "mundo jurídico". O método dialético- hermenêutico: aplicação do Círculo Hermenêutico ao texto legal. Do texto legal à decisão: interpretação da norma jurídica. Historicidade do direito processual na tradição ocidental: A Jurisdição moderna e pós-moderna. As significações do direito processual moderno. Possibilidades significativas do direito processual pós-moderno. Pensamento sistemático e processo judicial: conceito de sistema e direito processual. As dimensões, normativa, política e teleológica no processo judicial. litígio e conflito social moderno. A tutela judicial dos interesses sociais: Litígio coletivo: a tutela judicial do conflito social moderno. O poder social econômico e a tutela judicial dos interesses coletivos: do dissídio coletivo trabalhista à ação coletiva consumerista. A relação tributária como geradora de conflitos coletivos. 5. A jurisdição na pós-modernidade: Relativização da soberania frente os direitos fundamentais. Direito de Ação: coletivismo e individualismo.

Bibliografia:

APPEL, Karl-Otto. Transformação da Filosofia I - filosofia, semiótica e hermenêutica. Trad. de Paulos Astor Soethe. São Paulo: Edições Loyola, 2000.

APPEL, Karl-Otto. Transformação da Filosofia II- o apriori da comunidade de comunicação. Trad. de Paulos Astor Soethe. São Paulo: Edições Loyola, 2000.

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1989.

BETTI, Emilio. Interpretazione della legge e degli atti Giuridici: Teoria generale e Domatica. Milano: Dott. A. Giuffre, 1949.

BOUCAULT, Carlos E. de Abreu & RODRIGUEZ, José Rodrigo (orgs.). Hermenêutica Plural. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

CANNARIS, Claus Whilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito. 2ª ed. Trad. de A. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.

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CASSIRER, Ernst. A filosofia das formas Simbólicas - a linguagem. Trad. de Marion Fleischer. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

CASSIRER, Ernst. Ensaio sobre o Homem. Trad. de Tomás Rosa Bueno. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das Leis. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

COUTURE, Eduardo J. Interpretação das leis Processuais. 3ª ed. Trad. de Gilda Maciel Corrêa Meyer Russomano. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

FALCÃO, Raimundo Bezerra. Hermenêutica. São Paulo: Malheiros, 1997.

FERRARA, Francisco. Interpretação e aplicação das Leis. Trad. de Manuel A. D. de Andrade. São Paulo: Saraiva, 1934.

FOUCAULT, Michel. As palavras e as Coisas - uma arqueologia das ciências humanas. Trad. de Selma Tannus Muchail. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. 3ª ed. Trad. de Flavio Paulo Meurer. Petrópolis: Vozes, 1999 e 2002, 2 vols.

GALLEGO, Elio A. Tradición jurídica y derecho Subjetivo. Madrid: Kydinson, 1996.

GALLONE, Giovani. La interpretazione della legge: com particolare riguardo ai rapporti fra interpretazione autentica e Giurisprudenziale. Milano: Dott. A. Giuffre, 1955.

GARAGALZA, Luis. Introducción a la hermenéutica contemporánea. Barcelona: Anthropos Editorial, 2002.

GARCIA, Juvêncio Gomes Garcia. Função criadora do Juiz. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.

HABERMAS, Jürgen. La lógica de las ciencias sociales. 3º ed. Trad. de Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Tecnos, 1996.

HECK, Philipp. Interpretação da lei e jurisprudência dos Interesses. Trad. de José Osório. Coimbra:Armênio Amado, 1947.

LAMEGO, José. Hermenêutica e jurisprudência. Lisboa: Fragmentos, 1990.

LIMA, Mário Franzen. Da interpretação Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1955.

LUHMANN, Niklas: Sistemas Sociales. Madrid: Technos, 1999.

MARMOR, Andrei (org.). Direito e Interpretação. Trad. de Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

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MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

MILL, Stuart. A lógica das ciências morais. Trad. de Alexandre Braga Massella. São Paulo: Ed. Iluminarias, 1999.

NINO, José Antônio. La interpretación de las Leyes. México: Ed. Porrua, 1979.

PANIAGUA, José M. Rodríguez. Interpretación e integración de la Ley. Madrid: Ed. Tecnos, 1976.

RICOEUR, Paul. O conflito das Interpretações. Trad. de M. F. Sá Correia. Porto: Rés Editora, 1988.

RICOEUR, Paul. Do texto à Acção. Trad. de Alcino Cartaxo e de Maria José Sarabando. Porto: Rés Editora, 1989.

RUEDELL, Aloísio. Da representação ao sentido. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000. SALDANHA, Nelson. Ordem e hermenêutica. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

SCHLEIERMACHER, Friedrich. Hermenêutica - arte e técnica da interpretação. Trad. de Celso Reni Braida. Petrópolis: Editora Vozes, 2001.

VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Trad. de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1979.

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TEORIA DO PROCESSO


Ementa: Teoria do Processo e o Direito Processual. Conflitos de Interesse e Formas de Composição: autodefesa, autocomposição, heterocomposição. Tutela jurisdicional. Escopos do processo Jurisdicional. Heterocomposição estatal. Processual jurisdicional. Prestação jurisdicional. Natureza do direito processual. Unidade do direito processual. Escopos do processual jurisdicional. Escopo jurídico, político e social. Escopo Magno. Acesso à justiça. Filosofia do direito processual. Conceito e conteúdo do direito processual. Autonomia do direito processual. Relações do direito processual com outros ramos do direito. Instrumentalidade do processo. Efetividade processual. Teoria da norma processual. Natureza da norma processual. Aparentes pontos de confluência da norma processual com a norma substancial. Fontes da norma processual. Classificação da norma processual. Interpretação e eficácia da norma processual. Lacunas da norma processual. Fundamentos constitucionais do direito processual. Fundamentos republicanos e democráticos do direito processual. Princípios gerais do direito processual. Tipos de sistemas processuais. Jurisdição e Competência. Natureza da jurisdição. Garantias da jurisdição. Qualidades da jurisdição. Manifestações da jurisdição: a competência. Limites da jurisdição. Caracteres da competência. Derrogação da competência. Prorrogação da competência. Competência delegada. Os poderes da jurisdição. Equivalentes jurisdicionais. O processo. Processo e procedimento. Terminologia. Função do processo. O processo grego. O processo romano. Desenvolvimento doutrinário do direito processual. O direito de ação. Ação no direito romano. Principais teorias sobre a ação. Elementos da ação. Condições da ação. O direito de contradição. A pretensão processual. Elementos da pretensão. Resistência à pretensão. Exceções processuais e exceções de fundo. Pressupostos Processuais. Conceito. Natureza: pressupostos processuais e materiais. Atividade Jurisdicional e Modelos Processuais. Natureza da sentença judicial. Os atos jurisdicionais. Coisa julgada. Coisa julgada e sentença inibitória. Impugnação das decisões judiciais. Mito, realidade e utopia de modelos processuais.

Bibliografia:

ALVIM, Eduardo Arruda. Curso de direito processual civil. vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

BÜLLOW, Oskar von. La Teoria de las excepciones procesales y los presupuestos procesales. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1964.

CALAMANDREI, Piero. Direito processual civil. Volumes 1, 2 e 3. Campinas: Bookseller, 1999.

CALAMANDREI, Piero. Estudos de direito processual. Campinas: LZN, 2003.

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CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis? Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1989.

CARNELUTTI, Francesco. Arte do direito. São Paulo: Edicamp, 2001.

CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. Volumes I, II e III. Campinas: Servanda, 1999.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Volumes 1, 2 e 3. Campinas: Bookseller, 1998.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellgrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 18ª edição. São Paulo: Malheiros, 2002.

COUTURE, Eduardo. J. Fundamentos del derecho procesal civil. 3ª edição. Buenos Aires: Depalma, 1993.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 7ª edição. São Paulo: Malheiros, 1999.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. Volumes I e II. 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2000.

FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito os juízes em face dos novos movimentos sociais. 2a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

GOLDSCHMIDT, James. Direito processual civil. Tomos I e II. Campinas: Bookseller, 2003.

GRINOVER, Ada Pellegrini. A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficacia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada. 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação de tutela na reforma do processo civil. 4ª edição. São Paulo: Malheiros, 1999.

MARINONI, Luiz Guilherme. Efetividade do processo e tutela de urgência. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1994.

MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil. Volumes I, II e IV. Campinas: Millennium, 2000.

MAZZILLI, Hugo Nigro. O acesso à justiça e o ministério público. São Paulo: Saraiva, 1998.

MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e a transformação espacial dos direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 22ª edição. Rio de Janeiro:

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Forense, 2002.

NALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Do formalismo no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2003.

PASSOS, J. J. Calmon de. Direito, poder, justiça e processo. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROBERT, Cinthia e SÉGUIN, Elida. Direitos humanos, acesso à justiça. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

ROSAS, Roberto. Direito processual constitucional: princípios constitucionais do processo. 3a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

SANTOS, Ernane Fidelis dos Santos. Novíssimos perfis do processo civil brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 1o vol., 22a edição. São Paulo: Saraiva, 2002.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 2a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O processo civil brasileiro no limiar do novo século. Rio de Janeiro: Forense, 1999. TUCCI, José Rogério Cruz e. Jurisdição e poder. São Paulo: Saraiva, 1987.

WANZELLER, Paula. Os poderes do juiz à luz do aprimoramento da tutela jurisdicional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.

WATANABE, Kazuo. 2a edição. Da cognição no processo civil. Campinas: Bookseller, 2000.

ZAVASCKI, Teori Albino.. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

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EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA


Ementa: Teoria do ato executivo. Acesso à jurisdição executiva e justiça social. Efetivação dos direitos fundamentais. Efetividade e instrumentalidade. Formação e a atuação dos magistrados. O moderno direito processual. Processo executivo: princípios processuais e meios executórios. Ação executiva: autonomia, nomenclatura e definição. Pressupostos processuais, legitimação processual e competência. Titulo executivo e inadimplemento: pressupostos da execução. Procedimento da execução: fase postulatória, instrutória e final. Liquidação de sentença. Liquidação de sentença coletiva: direitos difusos, coletivos e homogêneos. Execução de fazer e não fazer. Espécies de execução. Execução concursal: pressupostos. Execução provisória e execução de tutela antecipada. Constrição judicial: a penhora, o depositário e a prisão civil. A penhora e a tutela do patrimônio mínimo necessário à manutenção do devedor e de sua família. A defesa do Executado. Exceção de pré-executividade. Dilação processual indevida. Proteção processual do devedor e as ações prejudiciais à execução. Excesso de ações prejudiciais. Vedação ao excesso recursos. Ações prejudiciais e o problema da efetividade da tutela jurisdicional executiva. Fraude a execução e a efetivação de tutela executiva. Restrição ao uso das ações prejudiciais: embargos do devedor, anulatória de título executivo, declaratória de falsidade, declaratória de inexigibilidade da obrigação, declaratória de inexistência de relação de débito, consignação em pagamento, prestação de contas, rescisória e embargos de terceiro. A tutela jurisdicional e a efetividade do processo executivo. Técnica processual e efetividade do processo executivo. Execução de crédito fiscal. Expropriação. Crise e extinção da relação processual executiva.

Bibliografia:

ALVIM, Arruda. O Direito de Defesa e a Efetividade do Processo: 20 anos após a vigência do Código. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 79:207-221, 1995.

ALVIM, Eduardo Arruda. Exceção de Pré-executividade. Processo de Execução. (Coord. Sergio Shimura e Teresa de Arruda Alvim Wambier). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 208-247.

ASSIS, Araken de. Execução da Tutela Antecipada. Processo de Execução. (Coord. Sergio Shimura e Teresa de Arruda Alvim Wambier). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 41-79.

ASSIS, Araken de. Manual do Processo de Execução. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

ATTARDI, Aldo. Diritto Processuale Civile. 2. ed. Parte Generale. Padova: Cedam, 1997, v 1.

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AZEVEDO, Gelson de. A formação dos juízes. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília: Síntese, 69:15-20, 2003.

CALAMANDREI, Piero. Instituciones de Derecho Procesal Civil. Trad. Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires: EJEA, 1986, v. 1-2-3.

CAMBI, Eduardo. Tutela do Patrimônio Mínimo Necessário à Manutenção da Dignidade do Devedor e da sua Família. Processo de Execução. (Coord. Sergio Shimura e Teresa de Arruda Alvim Wambier). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 248-278.

CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. El Acceso a la Justicia. Trad. Mónica Miranda. México: Fundo de Cultura Económica, 1996.

CARDOSO, Eurico Lopes. Manual da Ação Executiva. Coimbra: Almedina, 1996.

COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie Costituzionali e giusto processo. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 90:95-150, 1998.

COMOGLIO, Luigi Paolo. Il Principio di Economia Processuale. Padova: CEDAM, 1992.

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SHIMURA, Sergio Seiji. Arresto Cautelar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

TALAMINI, Eduardo. Tutela Monitória. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A Efetividade do Processo e a Reforma Processual. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 78:85-96, 1995.

THEODORO JUNIOR. Humberto. A Execução de Sentença e a Garantia do Devido Processo Legal. Rio de Janeiro: Aide, 1987.

THEODORO JUNIOR. Humberto. Processo de Execução. 21. ed. São Paulo: Leud, 2002.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Liquidação de Sentença. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

YARSHEL, Flavio Luiz. Efetividade do Processo de Execução e Remédios com Efeito Suspensivo. Processo de Execução. (Coord. Sergio Shimura e Teresa de Arruda Alvim Wambier). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 381-392.

ZAVASCKI, Teori Albino. Título Executivo e Liquidação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

Cursos





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FEDERALISMO E UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA


Ementa: O princípio federativo e a jurisprudência. A chamada jurisprudência lotérica. O princípio da supremacia da Constituição. Controle constitucional como forma de unificação da jurisprudência. O papel do STF e o papel do STJ. A unificação da jurisprudência e a competência do STF. A unificação da jurisprudência e a competência do STJ. O recurso especial pela divergência jurisprudencial. A unificação da jurisprudência e os efeitos vinculantes das decisões proferidas pelo STF. A súmula vinculante. Os instrumentos processuais para impor o respeito às decisões do STF e à súmula vinculante. A reclamação constitucional. O Recurso extraordinário, a repercussão geral e o julgamento por amostragem pelo STF. Os embargos de divergência no STF e no STJ. Os poderes do relator e o art. 557 do CPC. A ação rescisória fundada no inciso V do art. 485 do CPC como mecanismo de uniformização da jurisprudência. A inexigibilidade do título inconstitucional como meio de uniformização de jurisprudência (CPC, arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único). O incidente de uniformização de jurisprudência. O incidente de uniformização nos Juizados Especiais Federais. O art. 285-A do CPC como meio de uniformização de jurisprudência. A súmula impeditiva de recursos e o art. 518, § 1º do CPC. A distribuição por dependência como meio de inibir a chamada jurisprudência lotérica: casos de distribuição por dependência (prevenção, conexão, continência e litispendência). O conflito de competência como meio de evitar decisões conflitantes. A convivência de ações coletivas com ações individuais.

Bibliografia:

ALONSO, Pedro Aragoneses. Proceso y derecho procesal (introduccion). 2ª edicion. Madrid: Editoriales de Derecho Reunidas, 1997.

ALSINA, Hugo. Tratado teórico practico de derecho procesal civil y comercial. 2ª edicion. Buenos Aires: Ediar, 1958.

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GOUVEIA, Mariana França. A acção especial de litigância de massas. Novas exigências do processo civil: organização, celeridade e eficácia. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

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______. Recurso extraordinário e recurso especial. 6ª edição. São Paulo: RT, 1999.

MANDRIOLI, Crisanto. Corso di diritto processuale civile I. Nozioni introduttive e disposizioni generali. 3ª edizione. Torino: Giappichellli, 2003.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão geral no recurso extraordinário. São Paulo: RT, 2007.

MARTINS, Nelson Juliano Schaefer. Poderes do juiz no processo civil. São Paulo: Dialética, 2004.

MEDINA, José Miguel Garcia. O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial. 3ª edição. São Paulo: RT, 2002.

MENDES, Leonardo Castanho. O recurso especial e o controle difuso de constitucionalidade. São Paulo: RT, 2006.

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MENDONÇA JR., Delosmar Domingos de. Agravo interno. São Paulo: RT, 2009.

MONTESANO, Luigi; ARIETA, Giovanni. Trattato di diritto processuale civile. Padova: Cedam, 2001.

MORTARA, Lodovico. Commentario del Codice e delle Leggi di Procedura Civile. 4ª edizione. Milano: Casa Editrice Dottor Francesco Vallardi, 1923.

OLIVEIRA, Gleydson Kleber Lopes de. Recurso especial. São Paulo: RT, 2002.

OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Agravo interno e agravo regimental. São Paulo: RT, 2009.

PÉREZ, Jesús González. El derecho a la tutela jurisdiccional. 3ª edición. Madrid: Civitas Ediciones, 2001.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Coisa julgada inconstitucional. Salvador: JusPodivm, 2007.

REDENTI, Enrico; VELLANI, Mario. Lineamenti di diritto processuale civile. Milano: Giuffrè, 2005.

ROMBERG, Aristides Rengel. Tratado de derecho procesal civil venezolano I. Teoria General del Proceso. Caracas: Editorial Arte, 1995.

SOUZA, Marcelo Alves Dias de. Do precedente judicial à súmula vinculante. Curitiba: Juruá, 2006.

VERDE, Giovanni. Profili del processo civile 1. Parte generale. 6ª edizione. Napoli: Jovene, 2002.

Cursos





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GARANTIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO


Ementa: Teoria do direito processual tributário. Evolução do direito processual tributário. Localização disciplinar do processo tributário. Autonomia didática do DPT. Dualidade de cognição. Judicialização das lides tributárias. Princípios fundamentais do direito processual tributário. O fenômeno processual tributário. Teorias sobre a construção do direito processual tributário. A contribuição de Carnelutti. Teoria da diferenciação da lide tributária: lide comum, processo comum; lide diferenciada, processo diferenciado. Diferenciação do processo tributário. Processo tributário e jurisdição tributária. Distribuição da justiça fiscal. Estatuto do contribuinte. Justiça administrativa e justiça judiciária. Processo e procedimento na teoria geral do processo. Processo, procedimento e o direito tributário. Procedimento sem processo. Processo sem jurisdição e o processo administrativo. Processo contencioso-administrativo. Aperfeiçoamento do contencioso tributário. Garantia constitucional, legalidade, igualdade e tutela jurisdicional. Sistema tributário e processo tributário. Atuação da lide tributária. A lide tributária. Autotutela do Estado. A justiça tributária no direito comparado. A justiça tributária na doutrina e na legislação brasileira. Princípios de justiça tributária. Princípios relativos ao procedimento ao processo administrativo tributário. Princípios do procedimento administrativo fiscal. Princípios do processo administrativo tributário: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, instrução probatória, duplo grau de cognição. Os atos e termos processuais. Prazos no direito processual tributário. Notificação do lançamento. Fase de instauração. Fase de preparação e instrução. Fase de julgamento. Fase recursal. A coisa julgada administrativa. Tribunais financeiros na Alemanha. Comissões tributárias na Itália. Tribunais econômico-administrativos na Espanha. Tribunais tributários em Portugal. Tribunal fiscal na Argentina. O sistema francês.

Bibliografia:

BALERA, Wagner. Processo Administrativo das Contribuições Sociais. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 217-230.

BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Arrolamento de bens do sujeito passivo pela autoridade fiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 193-202.

BOTALLO, Eduardo. Algumas reflexões sobre o Processo Administrativo Tributário e os direitos que lhe cabe assegurar. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 49-62.

CRUZ, Antonio Maurício da. Execução Fiscal. aspectos atuais. In: Problemas de Processo Judicial Tributário. São Paulo: Dialética, 1996, p. 31-48.

FEITOSA, Celso Alves. A crescente formalização do Processo Administrativo Fiscal, sua

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transformação e conseqüências. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 31-48.

FILHO, Aurélio Pitanga Seixas. A contagem dos prazos para a constituição do crédito tributário e para sua cobrança. In: Problemas de Processo Judicial Tributário. São Paulo: Dialética, 1996, p. 73-84.

FILHO, Aurélio Pitanga Seixas. O processo administrativo fiscal e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública. In: Processo Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p. 7-18.

FILHO, Aurélio Pitanga Seixas. Questões Relacionadas à Chamada Coisa Julgada Administrativa em Matéria Fiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 9-30.

MACHADO, Hugo de Brito. O Processo Administrativo e os Crimes contra a Ordem Tributária. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 73-90.

MARINS, James. As microreformas do Processo Tributário, o arrolamento administrativo e a Medida Cautelar Fiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 91-104.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Aspectos fiscais do Procedimento Administrativo. In: Processo Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p. 171-190.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Lançamento: Procedimento Administrativo. In: Processo Administrativo Fiscal 2º Volume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 41-46.

MARTINS, Natanael. Questões de Processo Administrativo Tributário. In: Processo Administrativo Fiscal 2º Volume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 89-106.

MELO, José Eduardo Soares de. A Coexistência dos Processos Administrativo e Judicial Tributário. In: Processo Administrativo Fiscal 2º Volume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 65-78.

PAIVA, Ormezindo Ribeiro de. Delegacias da Receita Federal de Julgamentos e evolução das normas do Processo Administrativo Fiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p. 131-146.

ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Processo Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999.

RODRIGUES, Walter Piva. A Pluralidade de instâncias no Processo Administrativo Tributário. In: Processo Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p. 163-170.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Presunções Simples e Indícios no Procedimento Administrativo Fiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 2º Volume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 79-88.

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TROIANELLI, Gabriel Lacerda. Os Princípios do Processo Administrativo Fiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p. 57-78.

Cursos





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INSTRUMENTALIDADE E COGNIÇÃO PROCESSUAL


Ementa: Sujeitos da relação processual: dialética e cooperação intersubjetiva. Os procedimentos e a remoção de obstáculos formalistas: uma concepção instrumentalista de processo. Fixação dos limites da atividade cognitiva judicial: petição inicial - indicação do pedido e da causa de pedir e possibilidade de alteração ou ampliação dos mesmos. As modalidades de resposta do réu: defesas de mérito (direta e indireta) e processual (peremptória e dilatória) e os limites impostos pelo sistema ao oferecimento da reconvenção. Exceção e efetividade do processo. Revelia: a relativização do efeito de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado da lide e efetividade do processo. Fase de condensação como ápice da dialética processual e aplicação do princípio da cooperação intersubjetiva na fixação de pontos controvertidos e na delimitação e fixação da base instrutória. A insuficiência da expressão fase de saneamento para explicar a importância e a complexidade desta fase no processo civil moderno. A importância da conciliação no processo civil moderno e a opção legislativa brasileira no sentido de considerá-la critério decisivo para realização da audiência preliminar. Instrução processual e busca da verdade real. Questões constitucionais referentes a utilização dos meios de prova considerados ilícitos. Fase decisória: a síntese da atividade dialética cognitiva à luz da efetividade e da nova fase de efetivação dos direitos no processo: da desnecessidade de instauração de um novo processo de execução (sincretismo processual).

Bibliografia:

ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do Formalismo no Processo Civil, São Paulo, Saraiva, 1997, Capítulo III, p. 133-182.

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BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz, 3ª ed., São Paulo,RT,2001.

CALAMANDREI, Piero (tradução de Luiz Abezia e Sandra Drina Fernandes Barbery). Direito Processual Civil, São Paulo: BookSeller, 1999, volume III, São Paulo: BookSeller pp. 173/190; 221/250.

CALAMANDREI, Piero. Instituciones de Derecho Procesal Civil, volumen I. Buenos Aires, Ediciones jurídicas Europa-América. CALMON DE PASSOS, J. J. Democracia, Participação e

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CANARIS, Claus-Wilhelm. O Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito (trad. A Menezes Cordeiro), Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.

CAPPELLETTI, Mauro. Ideologias en el derecho procesal. Proceso, ideologias, sociedad, trad. de S. Sentís Melendo e Tomás A. Banzhaf, Bs. Aires, Ejea, 1974, págs. 3-31, também em Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, trad. de Athos Gusmão Carneiro, vol. 13/1.

CAPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CAPELLETTI, Mauro. Dimensioni della giustizia nelle società contemporanee. Bologna: Il Mulino, 1994 .

CAPELLETTI, Mauro. Principi fondamentale e tendenze evolutive del processo civile nel diritto comparatto. CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros, 11ª ed, Saraiva, 2000

CARNELUTTI, Francesco. (tradução de Adrián Sotero de Witt Batista). Instituições do Processo Civil, volume II, Campinas: Servanda, 1999, pp. 116/150.

CARPI, Federico; La responsabilità del giudice, (1995) In: Studi in onore di Enrico Bassanelli. Bologna: Giuffre e Ed. da Universidade de Bolonha, 1995.

CASTILLO, Niceto Alcalá-Zamora y. Estudios de teoria general e historia del proceso. México: UNAM, 1974. 2 v.

CHIOVENDA, Giuseppe. Principii di diritto procesuale civile.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 3. Saraiva, 1969.

COMOGLIO Luigi Paolo. Riforme processuali e poteri del giudice. Milano: Giuffrè, 1996.

COUTURE, Eduardo. Fundamentos del Derecho Procesal Civil. Depalma.

DAMASKA M.R. I volti della giustizia e del potere. Analisi comparatistica del processo. Torino: Il Mulino, 1991.

DENTI, Vittorio. Sistemi e riforme. Studi sulla giustizia civile Bologna: Il Mulino, 1999.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 5ª ed., Malheiros, 1996;

DINAMARCO, Candido Rangel. O Futuro do Processo Civil Brasileiro in Fundamentos do Processo Civil Moderno, 3ª edição, volume II, São Paulo: Malheiros, 2000 pp. 726/761.

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DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio, 7ª ed., Malheiros, 2002.

ECHANDÍA, Hernando Devis (1964). Nociones generales de derecho procesal civil. Madrid: Aguilar

FARIA, José Eduardo. As transformações do judiciário em face de suas responsabilidades sociais. Rev. de Direito Alternativo, São Paulo, Acadêmica, 1993.

FIGUEIRA JR., Joel Dias. Comentários à Novissima Reforma do CPC, Ed. Forense.

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LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL


Ementa: Estrutura e sistemática geral da personalidade e a legitimação processual. Evolução da tutela da personalidade. A vida humana e a personalidade pré- natal. A personalidade humana do nascido com vida. A personalidade humana post mortem. Personalidade e legitimação processual. Personalidade e a proteção jurídica. Personalidade judiciária e legitimação processual. Personalidade aparente e legitimação processual. Personalidade natural e legitimação processual. Capacidade civil e capacidade processual. Capacidade jurídica. Conceito. Capacidades unissubjetivas. Capacidade processual de gozo. Capacidade processual de exercício. Legitimidade e institutos afins. Legitimação e capacidade. Legitimação e competência. Legitimação e direito subjetivo. Legitimação e processo. Aparente confluência entre legitimidade ad causam e legitimação ad processum. Legitimação própria e delegada. Os grupos e as partes processuais. Elemento subjetivo da ação. Elemento objetivo da ação. A Legitimação processual dos grupos. Legitimação concorrente. Legitimação exclusiva. O interesse para acionar dos grupos. A legitimação negocial dos grupos. Atos de disposição e aquisição de direito. Negócio jurídico processual. Legitimação incidental dos titulares do direito individual. Legitimação incidental: conceito. Inclusão e exclusão de sujeitos legitimados. Legitimação processual e a defesa dos direitos coletivos e interesses difusos. Legitimação plena. Legitimação semiplena. Entes despersonalizados e legitimação processual. Sujeitos de direitos despersonalizados: massa falida, sociedades de fato, espólio, condomínio, Igreja, câmaras de vereadores, assembléias legislativas, tribunais, comissões parlamentares de inquérito. Despersonalização do sujeito de direito: legitimação incidental dos sucessores. A legitimação processual do nascituro e o problema da procriação assistida. Procriação assistida. Conceito. Reprodução homóloga. Reprodução heteróloga. Os grupos e a substituição processual. Legitimação unissubjetiva e triádica. Ação coletiva. Direito individual homogêneo. Direitos coletivos. Direitos difusos. Coisa julgada coletiva. Coisa julgada inter partes. Coisa julgada ultra partes. Coisa julgada erga omnes. Coisa Julgada secundum eventum litis.

Bibliografia:

ALLORIO, Enrico. La Cosa Giudicata Rispetto ai Terzi. Milano: Giuffrè, 1992.

ALPA, Guido. Intituzioni di Diritto Privato. Torino: UTET, 1997.

ALVIM, Arruda. Ação Popular. Revista de Processo. São Paulo: 32:163-177, 1983.

ALVIM, Tereza. Aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo Falimentar. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 87:211-220, 1984.

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AROCA, Juan Montero. La Legitimación em el Proceso Civil. Madrid: Civitas, 1994.

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ESTAGNAN, Joaquín Silguero. La Tutela Jurisdiccional de los Intereses Colectivos a Traves de la Legitimación de los Grupos. Madrid, Dykinson, 1995.

FABREGA, Jorge. Demandas contra Sociedades Irregulares Y contra Uniones sin Personalidad Jurídica. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 52:115-118, 1988.

FERRAZ, Sérgio. Mandado de Segurança (individual e Coletivo) - Aspectos Polêmicos. São Paulo: Malheiros, 1992.

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GIDI, Antonio. Coisa Julgada e Litispendência em Ações Coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.

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_____. Ações Coletivas para a Tutela do Ambiente e dos Consumidores - A Lei 7.347, de 24.7.85. Revista de Processo. São Paulo: 44:113-128, 1986.

_____. As Garantias Constitucionais do Processo nas Ações Coletivas. Revista de Processo. São Paulo: 43:19-30, 1986.

_____.Mandado de Segurança Coletivo: legitimação, objeto e coisa julgada. Revista de Processo. São Paulo: 58:75-84, 1990.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. O Município Enquanto Co-legitimado para a Tutela dos Interesses Difusos. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 48:45-63, 1987.

MAZEAUD, Henri et Léon; MEZEAUD, Jean; CHABÁS, François. Leçons de Detroit Civil - Les Persones: La personnalité e Lês incapacités. Paris: Montchrestien, 1997.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

MELLO, Marcos Bernardes. Achegas para uma Teoria das Capacidades em Direito. Revista de

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Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 3:9-34, 2000.

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MOREIRA, José Carlos Barbosa. Apontamentos para um Estudo Sistemático da Legitimação Extraordinária. RT. São Paulo: Revista dos Tribunais, 404:10, 1969.

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_____. A proteção jurisdicional dos interesses coletivos ou difusos. In: A tutela dos interesses difusos, Coord. Ada. Pellegrine Grinover. São Paulo: Limonad, 1984.

_____. Tutela Jurisdicional dos Interesses Coletivos e Difusos. Revista de Processo. São Paulo: 39:55-77, 1985.

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RIZZE, Sergio. Da Legitimação Passiva da Câmara Municipal(...). Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 56:165-173, 1989.

SEVERO NETO, Manoel. Legitimação Incidental no Processo Civil. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.

_____. Substituição Processual. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001. SILVA, F. Nicolau Santos. Os Interesses Supra-Individuais e a Legitimação Processual Civil Activa. Lisboa: Quid Júris, s/d.

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POLÍTICA E TRIBUTAÇÃO


Ementa: Princípios tributários e processuais: legalidade, irretroatividade, anterioridade, isonomia, liberdade, lealdade e transparência, ubiqüidade, devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. Sistema Tributário no Brasil. Distribuição de competências. Discriminações de receitas. Os princípios e o direito. O que é um princípio. Princípios e Regras constitucionais. Hierarquia. Linearidade e princípios. Dirigismo constitucional. Os princípios tributários e a hermenêutica constitucional. Isonomia. Irretroatividade. Anterioridade. Anualidade. Legalidade. Praticabilidade. Seletividade. Liberdade. Lealdade e transparência. Os princípios processuais e a hermenêutica constitucional. Isonomia. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. lealdade e boa fé. Ubiqüidade. Dualidade das Justiças e unidade do processo. Jurisdição. Ação. Processo. Devido processo legal. Contraditório e ampla defesa. Súmula vinculante. Súmula impeditiva de recursos. Questão de repercussão geral. O Processo Judicial Tributário. O Estado e os contribuintes. Execução Fiscal. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Mandado de Segurança em matéria tributária. Processo Cautelar. Processo Cautelar Fiscal. Ações tributárias: anulatória, consignação em pagamento, repetição de indébito. A prática forense no Brasil. Liminares. Tutelas antecipadas. Tutelas de evidência. Suspensões de tutela. Questões de safra. Casos judiciais paradigmáticos. A compensação tributária e as alterações legislativas e jurisprudenciais.

Bibliografia:

ALBUQUERQUE, Martim de. Da Igualdade. Introdução à Jurisprudência. Coimbra. Livraria Almedina, 1993.

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Cursos





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DIREITO PROCESSUAL INCLUSIVO


Ementa: Estrutura e sistemática do direito processual de resultados. O hipossuficiente. O direito das minorias. Pessoas fracas e desprotegidas. O consumidor e a poluição ambiental. Acesso à justiça e solução dos conflitos. Métodos alternativos. Abolição e redução das despesas processuais. Efetividade da tutela jurisdicional. Efetividade e instrumentalidade do processo. Restrição ao duplo grau de jurisdição. Restrição às ações modificativas. Decretação de nulidade limitada à demonstração de prejuízo. Justiça conciliatória. Juizes de paz. Juízes leigos. O processo individual do trabalho. Singularidades do processo do trabalho. O jus postulandi das partes. O processo do trabalho como instrumento de composição. A conciliação obrigatória. A legislação compositiva trabalhista. Juizados Especiais Estaduais Federais. Procedimento simplificado. Efetividade e limites de acesso ao "duplo grau". Despesas processuais: redução. O direito processual vinculante. Jurisprudência: origem e natureza jurídica. Uniformização da jurisprudência. Súmula vinculante. O duplo grau de jurisdição e o direito do hipossuficiente. O duplo grau como obstáculo a uma tutela jurisdicional efetiva. Simplificação processual e o descongestionamento da instância superior. Assistência Judiciária. Assistência judiciária e o hipossuficiente. Assistência sindical e os integrantes da categoria. O Sindicato e o processo do trabalho. Dissídio coletivo do trabalho. O elemento subjetivo da ação. O elemento objetivo da ação. Associações e organizações não governamentais. Legitimidade para a propositura da ação civil pública. Objeto. Competência. Coisa julgada: limites. Substituição processual trabalhista. Legitimação ordinária. Legitimação extraordinária. Limites e atuação do substituto. O Ministério Público e propositura da ação civil pública trabalhista. Legitimidade. Competência. Objeto e eficácia da coisa julgada. Direitos individuais. Direitos coletivos. Direitos homogêneos. Mandado de segurança coletivo. Segurança coletiva e a efetividade da tutela jurisdicional. Segurança coletiva: objeto.

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TIPOLOGIA DAS TUTELAS JURISDICIONAIS


Ementa: Introdução: Estrutura e sistemática de avaliação da disciplina. A dogmática do sistema de direito processual positivo no CPC. Distinguindo: ação, demanda, pretensão e tutela. Significado e funções da tipologia das tutelas. A tutela de conhecimento. Cognição horizontal: plena e parcial. Cognição vertical: exauriente e sumária. Tipos de tutelas cognitivas: tutela declaratória (típica, atípica, principal, incidente, positiva e negativa); tutela constitutiva; tutela condenatória comum; tutela mandamental; tutela inibitória; tutela específica; tutela da evidência; tutelas cognitivas auto-executáveis instituídas pela lei nº 10.444/02 (obrigações de fazer, não-fazer e entrega de coisa). A tutela cautelar dúctil. Tutelas cautelares nominadas e inominadas. A segunda fase da reforma do CPC e a fungibilidade entre tutelas cautelares e antecipatórias (genéricas e específicas). A instituição da fase de efetivação de sentenças nas tutelas de conhecimento. A tutela executiva e sua restrição às execuções aparelhadas com títulos executivos extrajudiciais. O fenômeno da compactação processual como garantia ao acesso à justiça e à efetivação das pretensões. Tutelas cognitivas de procedimentos especiais. Direito processual intertemporal e a remanescência de tutelas regidas pelo CPC de 1939. O problema da efetivação das tutelas de urgência. A tutela monitória. Tipicidade das tutelas desconstitutivas da coisa julgada: rescisória, anulatória, querella nulitatis, ordinárias com supedâneo recursal e a questão do dogma da coisa julgada.

Bibliografia:

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SERRANO, Nicolás Pérez. Tratado de derecho político. Madrid: Instituto de Estudios de Administración Local, 1984.

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TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS


Ementa: Jurisdição e direitos fundamentais: fundamentos históricos. Crise do Estado legislativo e os direitos fundamentais. Jurisdição e concretização dos direitos fundamentais. Supremacia da Constituição e os direitos fundamentais. Sistemática geral da personalidade. Tutela da personalidade e sua evolução histórica. Proteção processual da personalidade humana. A cláusula do "devido processo legal" e o princípio da razoabilidade. Eficácia direta dos direitos fundamentais e leis restritivas de direitos. Interpretação judicial dos direitos fundamentais. Conceito constitucional de "garantias". Instrumentos processuais de proteção de liberdades. Controle jurisdicional dos direitos fundamentais no Brasil. A tutela dos direitos fundamentais nas diversas Constituições. Jurisdição constitucional dos direitos fundamentais. Jurisdição infraconstitucional dos direitos fundamentais. Exigibilidade de direitos sociais. Direitos fundamentais de quarta geração e sua controlabilidade pelo Judiciário. Proteção internacional de direitos humanos e o direito brasileiro.

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ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Trad. Marina Gascón. Madri: Trotta, 1999.

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DIREITO SOCIAIS NA CONTEMPORANEIDADE


Ementa: Estado e sociedade. Estado, política, economia e soberania. A globalização e as conseqüências para o modelo de Estado moderno: limitações e conceitos. O Estado na pós-modernidade: expansão e relativização das certezas formais. Normatização: heteronomia e autonomia normativa, novos paradigmas. Pós- positivismo e neoconstitucionalismo. Direitos sociais e sociedade moderna: funções e caracterizações. Intervencionismo e proporcionalidade formal do Estado nas relações sociais. Dialeticidade das relações sociais. O trabalho na sociedade pós-industrial. Sujeitos da relação de trabalho em uma perspectiva pós-moderna. Flexibilização laboral, desregulamentação e neoliberalismo jurídico. Da autonomia privada: individual e coletiva e as normas sociais. Liberdades de associativismo. Da formação da consciência coletiva e um novo Direito. Legitimação e Direitos. Direito e ideologia. Desideologização, neo- ideologização e a construção do saber jurídico. A formação do jurista. Entidades representativas de interesses coletivos: origem, evolução, funções e atualidade. Neocorporativismo e concertação social. Negociação coletiva de segunda geração. Instrumentalidade da representação coletiva. Jurisdição: caracterização formal e modificações. Sujeitos da prestação jurisdicional e jurisdicionados. Privatização da Jurisdição. Conflitos e soluções de controvérsias. Autotutela, mediação, arbitragem e outras formas de solução de controvérsias. Judicialização e extrajudicialização dos conflitos sociais econômicos, jurídicos e políticos.

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edição, revista e ampliada. Unesp, São Paulo, 2001.

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HABERMAS, Jürgen. Facticidad y Validez. Sobre el Derecho y el Estado democrático de derecho en términos de teoría del discurso, 3ª edição, Trotta, Madri, 1998.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria de sociedade burguesa, Tempo Universitário, Rio de Janeiro, 2003.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade, 11ª, edição, Tradução de Tomaz Tadeu da Silva e Guacira Lopes Louro, DP&A, Rio de Janeiro, 2006.

HARVEY, David. Condição Pós-moderna. Uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural, 16ª edição, Loyola, São Paulo, 2007.

HELLER, Mario. Jurgen Habermas y el proyecto moderno. Cuestiones de la perspectiva universalista, Biblos Filosofía, Buenos, Aires, 2007.

LEWKOWICZ, Ignacio. Pensar sin Estado. La subjetividad en la era de la fluidez. Paidós, Buenos Aires, 2008.

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PÉREZ, José Luis Monereo. Derechos sociales de la ciudadanía y ordenamiento laboral, Consejo

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Económico y Social, Madri, 1996.

PÉREZ, José Luis Monereo. Introducción al Nuevo Derecho del Trabajo. Una reflexión crítica sobre el Derecho Flexible del Trabajo.Tirant lo Blanch, Valencia, 1996.

SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Relações Coletivas de Trabalho. Configurações Institucionais no Brasil Contemporâneo, LTr, São Paulo, 2008.

SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da. Arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho. Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 101:151-168, 2001.

STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 4. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

TARELLO, Giovanni. Teorias e ideologías en el Derecho Sincial, Comares,tradução de José Luis Monereo Pérez e José Antonio Fernández Avilés, Granada, 2002.

Cursos





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TUTELAS DE URGÊNCIA


Ementa: Efetividade processual: o processo no devido tempo. A tensão entre os valores segurança e efetividade. Identificação e tipologia das tutelas de urgência. O necessário enfoque histórico-evolutivo e de direito comparado das tutelas de urgência para a compreensão da opção legislativa brasileira. Sincretismo processual e tutelas de urgência. A fungibilidade entre tutelas de urgência satisfativa e cautelar como fenômeno de redução do formalismo processual. Tutela de urgência satisfativa: um marco no direito brasileiro como mecanismo garantidor de uma tutela judicial efetiva: compatibilização com o princípio da proporcionalidade e a necessidade de ponderação dos interesses em jogo. Questões polêmicas em relação à tutela antecipada no direito brasileiro: tutela antecipada nas ações constitutivas e declaratórias, nas ações rescisórias, contra a Fazenda Pública, em Juizados Especiais Cíveis, na sentença e no julgamento antecipado da lide. A incoerência intra-sistemática do processo civil brasileiro: tutela sumária versus tutela final. A problemática do sistema recursal. Tutela específica e tutela inibitória. Processo cautelar. As condições específicas da ação cautelar: o fumus boni juris e o periculum in mora. Características do processo cautelar: autonomia, substitutividade, fungibilidade das medidas cautelares, concessão, revogação ex officio e provisoriedade. O Poder geral de cautela. As medidas cautelares atípicas ou inominadas. As medidas cautelares típicas ou nominadas. A cessação de eficácia das medidas cautelares e satisfativas. A indenização pelos danos causados pela efetivação das medidas.

Bibliografia:

ARAGÃO, Egas Muniz de. Medidas cautelares inominadas. IN: Revista Brasileira de Direito Processual. Rio de Janeiro: Forense, v.57.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas, Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

BEDAQUE, Jose Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas de Urgência (Tentativa de Sistematização). 2.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

CALAMANDREI, Piero. Introdução ao estudo sistemático dos procedimentos cautelares, trad. Carla Roberta Bassi, Campinas-SP: Sevanda, 2000.

CANARIS, Claus-Wilhelm. O Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito (trad. A Menezes Cordeiro), Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.

CAPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.

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CAPELLETTI, Mauro. Dimensioni della giustizia nelle società contemporanee. Bologna: Il Mulino, 1994.

CHIOVENDA, Giuseppe. Principii di diritto procesuale civile.

CUNHA, Alcidez A. Munhoz da. A lide cautelar no Código de Processo Civil. Curitiba: Juruá.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 5ª ed., Malheiros, 1996.

DINAMARCO, Candido Rangel. O Futuro do Processo Civil Brasileiro in Fundamentos do Processo Civil Moderno, 3ª edição, volume II, São Paulo: Malheiros, 2000 pp. 726/761.

FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Breves notas sobre provimentos antecipatórios, cautelares e liminares, in Revista da Ajuris, nº 66, p. 5.

FIGUEIRA JR., Joel Dias. Comentários à Novissima Reforma do CPC, Ed. Forense. FRIAS, J. E. S.Tutela Antecipada em face da Fazenda Pública. In "Revista dos Tribunais", ano 85, jun/96, vol. 728, p. 60/79;

FUX, Luiz. Tutela de Segurança e Tutela de Evidência, São Paulo: Saraiva, 1996, pp. 43/150; 305/365.

GOUVEIA, Lúcio Grassi de. A antecipação da tutela no processo de execução. Revista da Esmape nº 14, 2001.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela antecipatória, julgamento antecipado e execução imediata da sentença, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.

MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação da tutela, 4ª ed, revista e ampliada, Malheiros editores;

MARINONI, Luiz Guilherme. Efetividade do Processo e tutela de urgência. Porto Alegre: Fabris.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo, RT, 1994.

MARINS, Victor A. Bonfim. Tutela cautelar: teoria geral e o poder geral de cautela. Curitiba: Juruá.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Tutela sancionatória e tutela preventiva . In "Temas de Direito Processual, 2ª série, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 1988, p. 21/29;

PRATA, Edson. História do processo civil e sua projeção no direito moderno. Rio de Janeiro: Forense,1987. Projetos de reforma do CPC

RICCI, Gian Franco. Principi di diritto processuale generale. Torino: Giappichelli, 2a edição. 1998. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à justiça no direito processual brasileiro. São Paulo:

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Acadêmica, 1994.

SARMENTO, Daniel. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

SCHÖNKE, Adolfo. Derecho Procesal Civil. Barcelona, Bosch, 1950.

SENTÍS MELENDO, S. La prueba es libertad, em La Prueba - Los grandes temas del derecho probatório, Buenos Aires, Ejea, 1978, págs. 9-27, também em Revista dos Tribunais, vol. 462(1974).

SILVA, Ovídio Baptista da. Democracia Moderna e Processo Civil. In Participação e Processo, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais,1988, p. 98/113. Coord. Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Kazuo Watanabe;

SILVA, Ovídio Batista da. Ação cautelar inominada. Rio de Janeiro: Forense. SOUZA, Miguel Teixeira de. Estudos sobre o novo processo civil. Lisboa: Lex, 1997.

TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A efetividade do processo e a reforma processual. Jurisprudência Brasileira, Curitiba, Juruá, (172):63-70, out./dez. 1993.

TESHEINER. José Maria. Medidas Cautelares. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 1974.

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DIREITO JURISDICIONAL SOCIAL E COLETIVO


Ementa: A disciplina pretende viabilizar o estudo dos estágios evolutivos do direito processual de resultados, como resposta às demandas sociais, com destaque para o hipossuficiente, o acesso à justiça e a solução dos conflitos. Busca-se a efetividade da tutela jurisdicional, com realce para uma justiça conciliatória, os juizados especiais e o processo do trabalho, com destaque para o direito processual agrário, previdenciário, consumidor, da infância e adolescência, sem excluir o direito processual do idoso, acidentário e portadores de deficiência. Igual importância será dada ao direito processual coletivo constitucional, trabalho, consumidor, ambiental, tributário como instrumento de acesso à jurisdição social, pontuando-se o estudo relativo acesso à justiça e socialização do processo.

Bibliografia:

ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1993.

ALMEIDA, Isis. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Ltr, 1991.

ALPA, Guido. Interessi difusi. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 81:146-159, 1996.

ALVIM, Arruda. Notas sobre a coisa julgada coletiva. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 88:31-57, 1997.

AZEVEDO, Gelson de. Representação e Substituição Processual por Sindicato. Revista LTr. São Paulo: LTr, 55:303- 306, 1991.

BARBI, Celso Agrícola. Mandado de segurança na Constituição de 1988. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 57:7-13, 1990.

BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de Direito Judiciário do Trabalho. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 1985.

BRITO, Teresa Quintela de. Uma Perspectiva sobre a Substituição Processual Legal e a Eficácia Subjectiva do Caso Julgado. Estudos em Memória do Professor Doutor João de Castro Mendes. Lisboa: Lex Edições Jurídicas, [s/d]. BUEN L, Nestor de. Derecho Processal del Trabajo. México:Porruá, 1999.

BUENO, Cássio Scarpinella. As Class Actions Norte-Americanas e as Ações Coletivas Brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos

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Tribunais, 82:92-151, 1996.

BUENO, Cássio Scarpinella. A Legitimidade Ativa no Mandado de Segurança Coletivo. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 88:185-207, 1997.

DIDIER JR, Fredie. Notas sobre a garantia constitucional de acesso à Justiça: o princípio do direito de ação ou da inafastabilidade do Poder Judiciário. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 108:23-31, 2002.

FAVERO, Eugenia Augusta Gonzaga. Direito das Pessoas com Deficiência. Rio de Janeiro: WVA, 2004.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Princípios do Processo Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2004.

FUX, Luiz. A Ideologia dos Juizados Especiais. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 86:204-214, 1997.

FUX, Luiz. Juizados Especiais um sonho de justiça. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 90:151- 158, 1998.


GIDI Antonio. A representação adequada nas ações coletivas brasileiras: uma proposta. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 108:61-70, 2002.

GIGLIO, Wagner D. A Substituição Processual Trabalhista e a Lei nº 8073. Revista LTr. São Paulo: LTr, 55:151-156, 1991.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Mandado de segurança coletivo: legitimação e objeto. Revista de Processo.São Paulo: Revista dos Tribunais, 57:96-102, 1990.

LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Juizados Especiais Cíveis: Aspectos polêmicos. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 90:175-191, 1998.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública trabalhista: analise de alguns pontos controvertidos. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 93:151-178, 1999.

NORRIS, Roberto. Do acesso à justiça e a morosidade na prestação jurisdicional: crise do princípio do duplo grau de jurisdição e as súmulas vinculantes. São Paulo: LTr, 64:1529-1536, 2000.

OLIA, Manuel Alonso e PUIG, César Miñambres. Derecho Procesal del Trabajo. Madrid: Civitas, 1999.

OLIVEIRA JÚNIOR. Waldemar Mariz de. Tutela Jurisdicional dos Interesses Coletivos e Difusos.

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Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 33:17-21, 1984.

SILVA JUNIOR, Walter Nunes da. Juizados Especiais na Justiça Federal. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 87:90-96, 1997.

SILVIA, Moacir Motta da; VEROSENE, Josiane Rose Petry. A Tutela Jurisdicional dos Direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo: Ltr, 1998.

VILHENA, Paulo Emilio Ribeiro de. Ação civil pública e tutela do trabalhador. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília: Síntese, 66:41-59, 2000.

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TÓPICOS ESPECIAIS


Ementa: A disciplina é estruturada em 3 módulos, a cargo de professores diferentes: 1. módulo: jurisdição constitucional européia e efetivação dos direitos fundamentais: a) jurisdição constitucional; b) estados de partidos; c) relação entre União Européia e estados nacionais; d) sistemas normativos multiníveis; e) técnicas de controle da discrecionalidade legislativa. 2o. módulo: aspectos atuais do controle de constitucionalidade: a) controle de constitucionalidade; b) legitimação político-jurídica; c) situações. 3o. módulo: Legitimação Processual: a) legitimação incidental no processo civil; b) teoria da ilegitimação; c) atos de disposição de Direito; d) personalidade e legitimação; e) legitimação ad causam e legitimação ad processum.

Bibliografia:

ABOID, Maria Sara Elias. La Institucionalizacion del Poder. Santiago: Editorial Jurídica do Chile. 1966.

ALPA, Guido. Discrezionalitá e arbítrio dell’interprete – “natura” dell’atto – “circostanze” del caso. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 84:156-174, 1996.

ALVIM, Tereza. Aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo Falimentar. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 87:211-220, 1984.

ARMELIN, Donaldo. Legitimidade para Agir no Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.

AROCA, Juan Montero. La Legitimación em el Proceso Civil. Madrid: Civitas, 1994.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral da Soberania. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte: Imprensa Universitária, 63/64:7-138, 1986/1987.

CARVALHO, Paulo de Barros. O direito positivo como sistema homogêneo de enunciados deônticos. Revista de Direito Tributário. São Paulo: RT, 45:32-36, 1988.

CASSIRER, Ernst. El Mito del Estado. Mexico: Fondo de Cultura Economica, 1947.

COLAÇO ANTUNES, Luis Felipe. A Tutela dos Interesses Difusos em Direito Administrativo; Para Uma Legitimação Procedimental. Coimbra: Almedina, 1989.

CORELL, Hans. Da Soberania Territorial à Segurança Humana. Política Externa. São Paulo: Paz

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e Terra, 01:92-103, 2000.

ESTAGNAN, Joaquín Silguero. La Tutela Jurisdiccional de los Intereses Colectivos a Traves de la Legitimación de los Grupos. Madrid, Dykinson, 1995.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Segurança Jurídica e Normas Gerais Tributárias. Revista de Direito Tributário. São Paulo: RT, 17/18:51-56, 1981.

FERREIRA, Pinto. Da Soberania. Recife: s.ed. 1943.

FRIED, R. Reis. Limites da Soberania Nacional no Cenário Internacional. A Defesa Nacional. Rio de Janeiro: s.ed. 760:65-82, 1993.

GIDI, Antonio. Coisa Julgada e Litispendência em Ações Coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.

GRINOVER, Ada Pellegrini. A Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos. Revista de Processo. São Paulo: 14-15:25-44, 1979.

JOUVENEL, Bertrand de. La Soberanía. Trad. Leandro Benavides. Granada: Editorial Comares, 2000.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1990.

MALBERG, R. Carré de. Teoria General del Estado. México: Fundo de Cultura Mexicana, 2001.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Legitimação Processual e a Nova Constituição. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 56:48-55, 1989.

MARTINS, Ivis Gandra da Silva. Soberania dos Paises Emergentes. Carta Mensal. Rio de Janeiro: CNC, 535:10-22, 1999.

OLIVEIRA, Raul José de Galaad. Poder Soberano e Constituições Americanas. Revista de Informação Legislativa. Brasília: s.ed. 149:29-52, 2001.

OSÓRIO, Zélia. Soberania e Política – Vintismo e Liberdade. Revista do Instituto de Ciências Humanas e Letras. Goiana: s.ed. 02:119-130, 1994.

PAUPERIO, A. Machado. O Conceito Polêmico de Soberania e sua Revisão Contemporânea. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti - Editores, 1949.

RIBADENEIRA, Luis Tobar. La Soberania. Revista de la Pontifícia Universidad Catolica del Ecuador. Quito: Edição de la Pontifícia Universidad Católica del Ecuador, 50:41-102, 1988.

ROCHA, Carmén Lúcia Aantunes. Constituição, Soberania e Mercosul. Revista de Direito Renovar. Rio de Janeiro: Renovar, 13:85-120, 1995.

SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. Capacidade Processual de Entes Despersonalizados. Revista

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de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 56:202-207, 1989.

SILVA, F. Nicolau Santos. Os Interesses Supra-Individuais e a Legitimação Processual Civil Activa. Lisboa: Quid Júris, s/d.

SOUZA, Rabindranath V. A. Capelo de. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Editora Coimbra, 1995.

TORRES, Heleno. Direito Tributário Internacional. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, 2001.

TORRES, Heleno. Pluritributação Internacional sobre as Rendas de Empresas. 2. ed. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, 2001.

VERNECK, Luiz Cássio dos Santos. Dos estados federados e das finanças públicas. Revista dos Tribunais – cadernos de direito tributário e finanças públicas. São Paulo: RT, 21:290-314, 1997.

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SEMINÁRIOS


Ementa: Os seminários oferecidos podem variar de tema, de acordo com a demanda dos alunos e a necessidade sentida pelos professores, internos e externos ao programa. Em 2008, o seminário oferecido versou sobre o tema Estatística Aplicada ao Direito.

Bibliografia:

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DIREITO DO TRABALHO INTERNACIONAL


Ementa: As justificativas sócio-políticas da internacionalização do Direito do Trabalho: o desequilíbrio nas relações de trabalho; a globalização da economia. Noções gerais do Direito Internacional do Trabalho; suas relações com o Direito Internacional Público; princípios; tratados, conceito, classificação; finalidades e objeto do DIT. A Organização Internacional do Trabalho (OIT): antecedentes históricos; surgimento e evolução; finalidade; competência; natureza jurídica. Estrutura orgânica da OIT: Estados-membros; tripartismo; órgãos componentes. Atividade normativa da OIT: convenções e recomendações. Integração das normas internacionais do trabalho no direito interno. Controle, pela OIT, de aplicação das normas internacionais do trabalho. Violação de direitos sindicais. Análise de algumas das principais convenções da OIT. O Direito Comunitário: conceito. A integração regional: surgimento; evolução Os direitos sociais e trabalhistas na UNIÃO EUROPÉIA, no NAFTA e no MERCOSUL. CONTEXTUALIZAÇÃO Vivemos num contexto de mundialização das relações humanas, sob seus vários aspectos, especialmente o econômico, o social, o político, o cultural. Esse fenômeno resulta da extraordinária expansão da economia de mercado, que representa a mais engenhosa criação do capitalismo, visando à dominação dos mercados, com a otimização da produção, mediante recursos tecnológicos, e dos meios de comunicação (v.g., a informática, a telemática, os satélites de comunicação); e acarreta uma interdependência entre os povos, através das respectivas organizações. Esse fenômeno vem de remotas eras, tendo se acentuado no mundo contemporâneo, a partir da década de 70. A Revolução Industrial, nos albores do Capitalismo, acarretou cruel exploração do trabalho humano, que exigiu do Estado intervenção nas relações de produção, regulando-as de modo a garantir mínima proteção ao obreiro e, assim, estabelecer um equilíbrio entre os interesses do capital e os do trabalho, indispensável para a estabilidade e a paz social. Essa medida restringia-se ao plano nacional, com a instituição do direito individual e do direito coletivo do trabalho. Ocorre que o capital já se achava organizado na esfera internacional, o que tornava de certo modo inócua a proteção dispensada ao trabalhador e, conseqüentemente, comprometia o mencionado equilíbrio. Daí, a necessidade de elevar a esse nível a aludida proteção, o que reclamava a internacionalização do direito do trabalho. Esta representaria contraponto à globalização da economia, valendo como globalização dos direitos sociais, especialmente os trabalhistas. Para efetivá-la foi criada, pelo Tratado de Versalhes, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual vem desenvolvendo uma incansável e eficiente atividade de normatização das relações laborais, objetivando compatibilizar o progresso econômico com a justiça social. No plano político, tal processo traduz-se na internacionalização - que se converte numa certa uniformização - dos direitos sociais, sobretudo os direitos fundamentais da pessoa humana. Os Estados, a fim de satisfazer as necessidades de seus habitantes e atender às suas legítimas aspirações cada dia mais amplas e exigentes -, procuram reunir meios, recursos econômicos e científicos, associando-se em comunidades, para alcançar, mediante cooperação entre eles, esses ambiciosos objetivos, que isoladamente não conseguiriam lograr. Daí, a criação dos mercados comuns, os quais evoluem para uma integração mais abrangente, que inclui também os interesses sociais e culturais. Esse passo é

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um requisito do verdadeiro progresso humano, que pressupõe a justiça social.

Bibliografia:

ALMEIDA, Paulo Roberto de. MERCOSUL: Fundamentos e Perspectivas. São Paulo: LTr Editora Ltda, 1998.

ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. O Mercosul e as relações de trabalho. São Paulo: LTr, 1993.

BAPTISTA, Luiz Olavo, MERCADANTE, Araminta de Azevedo, CASELLA, Paulo Borba: MERCOSUL das negociações à implantação. São Paulo: LTr , 1998.

BLANPAIN, Roger e JAVILLIER, Jean-Claude: Droit du Travail communautaire. Paris: EJA-LGDJ, 1995.

BRANCO, Luizella Giardino B.: Sistema de Solução de Controvérsia no MERCOSUL. São Paulo: LTr , 1997.

CASELLA, Paulo Borba. Comunidade Européia e seu ordenamento jurídico. São Paulo: LTr, 1994;

CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes et allii. Temas de integração com enfoques no Mercosul . São Paulo: 1997.

COLLIN, Denis: La Fin du Travail et la Mondialisation idéologie et réalité sociale. Paris: Éditions L´Harmattan, 1997.

DUARTE, Maria Luísa, LOPES, Carlos Alberto. TRATADO DE LISBOA. Lisboa: AAFDL, 2008.

ESTÉVEZ, José B. Acosta. El Sistema Jurídico de la Organización Internacional del Trabajo y el Derecho Español. Barcelona: Cedecs Editorial S.L, 1997.

FARIA, José Eduardo: Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros Editores, 1996;

FONSECA, Augusto César Linhares da. Direito Internacional do Trabalho. Rio de Janeiro: Gráf. Editora Aurora, 1959.

FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa: Globalização & Desemprego: mudanças nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 1998.

FREITAS Jr., Antônio Rodrigues de: Globalização, Mercosul e crise do Estado-Nação. São Paulo: LTr , 1997.

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LYON CAEN, Gérard e LYON CAEN. Antoine. Droit Social International Européen. Paris: Daloz, 1980.

MAHAIN, Ernst. Le Droit International du Travail. In : Revue de Droit Contemporain. Paris: 1938.

NORRIS, Roberto: Contratos Coletivos Supranacionais de Trabalho e a Internacionalização das Relações Laborais no MERCOSUL. São Paulo: LTr, 1998.

PERONE, Gian Carlo. A ação sindical nos Estados-membros da União Européia. São Paulo: LTr, 1996.

PERULLI, Adalberto: Diritto del Lavoro e Globalizzazione. Padova: Casa Editrice Dott Antonio Milani, 1999. PLÁ RODRIGUES, Américo. Los Convenios Internacionales del Trabajo. Montevideo: 1995.

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ROMITA, Arion Sayão: Globalização da Economia e Direito do Trabalho. São Paulo: LTr , 1997.

RÜDIGER, Dorothee Susanne (Coord.). Tendências do Direito do Trabalho para o século XXI. Diversos autores. São Paulo: LTr, 1999.

RUSSOMANO, Gilda Maciel Corrêa Mayer. A Organização Internacional do Trabalho e sua importância no mundo contemporâneo. Curitiba: 1957.

SCHUTTE, Giorgio Romano, CASTRO, Maria Sílvia Portela de, JACOBSEN, Kjeld Aagaar. O sindicalismo na Europa, Mercosul e Nafta. São Paulo: LTr, 2000.

SILVA, Diana de Lima e, PASSOS, Edésio: Impactos da Globalização Relações de Trabalho e Sindicalismo na América Latina e Europa. São Paulo: Ltr , 2001.

SOARES FILHO, José. A Proteção da Relação de Emprego - Análise crítica em face de normas da OIT e da Legislação nacional. São Paulo: LTR, 2002.

SOARES FILHO, José. Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária Enfoque dos direitos sociais e trabalhistas no plano supranacional e em face da globalização da economia. Curitiba: Juruá, 2003.

SOARES FILHO, José. Sociedade Pós-Industrial e os impactos da globalização na sociedade, no trabalho, na economia e no Estado. Curitiba; Juruá, 2007.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. São Paulo: LTR, 2000.

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SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. São Paulo: LTr, 2003. 48.

VALTICOS, Nicolas. Droit International du Travail. Paris: Dalloz, 1983. 50.

Cursos





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POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS


Ementa: A presente disciplina pretende abordar a relação, cada vez mais constante, dos direitos humanos com as novas formas de criminalizaçao. Para tanto faz uma analise das escolas penais e das ciências penais integradas. Os movimentos expansionistas e minimalistas serão abordados, bem como a possibilidade da convivência do discurso dos direitos humanos em consonância com o direito penal . Programa: 1.0 As escolas penais 2.0 As ciências criminais integradas. 3.0 Política Social e Política Criminal 4.0 Política criminal e criminologia 5.0 Política criminal e dogmática jurídico penal 6.0 Abolicionismo(s) e minimalismo (s) penais. 7.0 Expansionismo penal e direito penal das velocidades. 8.0 Movimentos sociais e novas formas de criminalização: incluir excluindo?

Bibliografia:

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos e abolicionismos: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Seqüência. Florianópolis, ano XXVI, n. 52, p. 163-182, julho, 2006.

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Cursos





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PROCESSO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA


Ementa: Constituição, Processo e Democracia. Processo e Jurisdição Constitucional. Processo e Hermenêutica Constitucional. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade no Brasil e no Direito Comparado. Problemas Processuais da Construção Judicial do Direito. Abertura do Processo Constitucional ao Poder Local e à Participação Popular. OBJETIVO: O curso examina o processo constitucional a partir do problema da construção judicial do direito e em que medida tal construção interfere na legitimidade do ordenamento jurídico, na democracia e no equilíbrio entre poder central e local no Estado brasileiro (considerando os instrumentos disponíveis no sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil). O objetivo do Curso é examinar as aporias do processo constitucional a ponto de provocar o aluno sobre a importância de um fluxo permanente e comunicativo de ideias que viabilize o abrandamento do déficit de legitimidade democrática na construção judicial do direito, favorecendo uma abertura procedimental das decisões de inconstitucionalidade: abertura à participação democrática e abertura à participação do poder local no jogo federativo brasileiro.

Bibliografia:

ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de. Jurisdição Constitucional e Federação. Rio de janeiro: Elsevier, 2009.

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NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático. Curitiba: Juruá, 2008.

ROMBOLI, Roberto. La Reforma del Recurso de Amparo ante el Tribunal Constitucional en España, y la Introducción de un Recurso Individual y Directo en Italia. In: Revista de Derecho Constitucional Europeo. Director: Francisco Balaguer Callejón. Secretario: José Antonio Montilla Martos. Año 6, Número 11, enero-junio de 2009. Disponível em:http://www.ugr.es/~redce/REDCE11/articulos/11RobertoRomboli.htm

TRIBE, Laurence & DORF, Michael. Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

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