Plataforma Sucupira Capes

Plataforma Sucupira CapesRelatório Geral Envio Coleta

Disciplinas

Disciplina: ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO

Sigla: DIR Número: 6200 Créditos: 3

Data de Início: 01/01/2012 Data de Fim:

Disciplinaobrigatória:

Não

Ementa: Esta disciplina faz ancoragem nos princípios da análise crítica do discurso (ACD). Abordam-se asnoções de discurso legal e de discurso jurídico, sendo a primeira relativa ao estudo dos textoslegais: sua opacidade e condições de produção e circulação; e a segunda estuda a natureza, funçãoe conseqüências do uso da linguagem ordinária em contextos procedimentais jurídicos, remetendo(a) às estruturas de participação dos interlocutores na interação (b) à organização do evento jurídicode onde os textos autênticos foram extraídos e (c) às exigências legais do gênero textual nosistema jurídico nacional aplicado.

OBJETIVO GERAL

Analisar textos, contextos e práticas sociais relativos aos discursos sociais, concentrando-se emperspectivas teóricas e descritivas desenvolvidas dentro da área de Análise Crítica do Discurso(ACD).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Realizar a análise crítica de discursos legais e jurídicos, verificando o tratamento textualdado às unidades pragmáticas nos eventos de fala e de escrita na instituição jurídica;• estabelecer um arcabouço teórico e metodológico que permita analisar diferentes tipos delinguagem (verbais e não verbais);• contextualizar as análises lingüísticas dentro de um quadro maior de pesquisas sobreprocessos contemporâneos de mudanças sociais e culturais.

CONTEÚDO PROGRÁMATICO

Parte 1:• Noção de discurso: a construção do discurso jurídico no âmbito da doutrina, da legislação eda jurisprudência;• teorias da enunciação: a dêixis de pessoa, de tempo e de lugar;• análise social, análise do discurso, análise do texto;• textos, eventos sociais e práticas sociais;• intertextualidade, pressuposições, interdiscursividade.

Parte 2:• Filosofia da Linguagem Ordinária, distinguindo a semântica lingüística que busca descrevera manifestação da significação nas estruturas lexicais, gramaticais e textuais da semântica filosóficaque reflete sobre os elos entre pensamento, verdade e significação, engajando-se em um processocrítico que lhe é próprio;• Pragmática Lingüística e questões meta-teóricas das teorias lingüísticas;• Teoria dos atos de fala: AUSTIN, SEARLE, GRICE.

Parte 3:• Discursos e representações• Processo Judicial: análise da argumentação, dos modalizadores e da referenciação natextualização de discursos;• Representações de eventos sociais na instância jurídica.

Parte 4:• Gêneros textuais e ação social;• ANÁLISE DO TEXTO: controle interacional, estrutura textual, coesão, gramática textual,escolhas lexicais;• PRÁTICAS DISCURSIVAS: produção, distribuição e consumo do texto, condições da práticadiscursiva;• ANÁLISE DA PRÁTICA SOCIAL: matriz social do discurso, ordens do discurso, efeitosideológicos e políticos do discurso• Gêneros e estrutura genérica dos textos jurídicos: petição, hábeas corpus, contratos,acórdão, sentença, etc

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Bibliografia: ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.CÂMARA Jr. Joaquim Mattoso. Dicionário de Lingüística e Gramática. 9.ed. Petropólis,RJ: Vozes, 1981.CHARAUDEAU, Patrick; MAINGUENEAU, Dominique. Dicionário de Análise do Discurso. São paulo:Contexto, 2004.CRYSTAL, David. Discurso de Lingüística e Fonética. Rio de Janeiro, Zahar, 1988.DUBOIS, Jean. Dicionário de Lingüística. São Paulo: Cultrix, 1978.DUCROT, Oswald; TODOROV, Tzvetan. Dicionário enciclopédico das Ciências da Linguagem. São Paulo:Perspectiva, 1998.TRASK, R. L. Dicionário de Linguagem e Lingüística. São Paulo: Contexto, 2004.

ALÓS, Anselmo Peres. Em busca de um percurso singular de sentidos: cinco noções básicas do dispositivoteórico na análise do discurso. Linguagem em (Dis)curso, Tubarão – SC, v. 4, n. 2, p. 489-512, jan./jun. 2004.Disponível em http://www3.unisul.br/paginas/ensino/pos/linguagem/revista/revista.htmALVES, Virgínia Colares Soares Figueirêdo. Inquirição na Justiça: estratégias Iingüístico-discursivas. PortoAlegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003. ______A Decisão interpretativa da faia em depoimento judiciais. Dissertação (Mestrado em Lingüística) -Programa de Pós-Graduação em Letras e Lingüística da UFPE. Recife: UFPE, 1992.______Transformações Organizacionais e Transformações Interpretativas no Nível da Textualidade. Rer.Investigações: Lingüística e Teoria Literária - UFPE, Recife, v. 3, p. 181-196, dez. 1993.______Tessitura textual e construção da argumentação. Anais do I Congresso Internacional da AssociaçãoBrasileira de Lingüística -ABRALIN. Salvador, BA: UFBA/FAPEX, 1994.______Interação na Justiça: as perguntas do depoente. Anais da 47a Reunião da SBPC. v. II. São Luiz, MA:CNPq / FINLP, 1995.______Processamento cognitivo na tomada de depoimento. Cadernos CTCH da Universidade Católica dePernambuco, Recife, n.5, p. 173-183, anual,1997 (a)._____Estratégias de inquirição na Justiça brasileira. In: BOLIVAR, A., BENTIVOGLIO P. (eds.) Actas dei IColoquio Latinoamericano de Analistas dei Discurso. Caracas: Consejo de Estudios de Postgrado de laUniversidad Central de Venezuela, p. 9-17, 1997 (b)._____Ensino de língua nos cursos jurídicos. In: SOARES, M. E. ARAGÃO, M. S. S. de. (orgs.) Anais da XVIJornada de Estudos Lingüísticos. Fortaleza: GELNE, UFC, 1998.ATKINSON, J.M., DREW, P. Order in Court. Atlantic Highlands; N): Humanities Press, 1979.AUSTIN, J.L. How to do things with words. Oxford: Clarendon Press, 1962.AUTHIER-RVUZ, Jacqueline. Palavras incertas: as não-coincidências do dizer. Campinas, SP: EDUNICAMP,1998.BAKHTIN, Mikhail. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 1992.BARROS, Diana Luz Pessoa de. Teoria do discurso: fundamentos semióticos. São Paulo: Atual, 1988.BEAUGRANDE, Robert de. Text, discourse, and process. London: Longrnan, 1980.______; DRESSLER, Wolfgang. Introduction to Text Linguistics. London: Longrnan, 1981.______. Text production: toward a science of composition. Norwood, NJ: ADlex, 1984.______. Teoria lingUística y metateoria para una ciencia deI Texto. In: BERNARDEZ, E.(ed) Lingüística deitexto. 1984. p. 35-94.______. New foundations for a science of text and discourse: cognition, communícation, and the freedom ofaccess to knowledge and society. Norwood: Ablex. 1997.BENVENISTE, Emile. Problemas de Lingüística Geral II. Campinas,SP: Pontes, 1989.BOURDIEU,P. A economia das trocas Iingüísticas._São Paulo: EDUSP, 1996.BRAIT, Beth. Ironia em perspectiva polifônica. Campinas, SP: UNICAMP, 1996.BRANDÃO, Helena Helena Nagamine. Introdução à Análise do Discurso. Campinas, SP: UNICAMP, 1991._____. Subjetividade, argumentação, polifonia: a propaganda da PETROBRAS. São Paulo: UNESP, 1998.BROWN, Gililan; YULE, George. Discourse Analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 1983.CERVONI, Jean. A enunciação. São Paulo: Ática, 1989.CICOUREL, Aaron V. Cognitive Sociology: language and meaning in social interaction. London: Penguin,1972.CITELU, Adilson. O texto argumentativo. São Paulo: Scipione, 1994.______. Linguagem e persuasão. 12 ed. São Paulo: Atica, 1998.COLARES, Virgínia. Retextualização do depoimento judicial oral em texto escrito. Veredas: Revista deEstudos da Linguagem. Juiz de Fora, v.9, n.01 e 02, p.29-54, jan.-dez 2005. Link:http://www.revistaveredas.ufjf.br/volumes/veredas_juridica/artigo02.pdf Disponível emwww.revistaveredas.ufjf.br.COULTHARD, Malcolm. An Introduction to Discourse Analysis. London: Longrnan, 1977.

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DIJK, Teun Van. Cognição, Discurso e Interação. São Paub: Contexto, 1992._____.(ed). Handbook of Discourse Analysis. Vol. 1, Voi.2, Voi.3, Vol. 4. London: Academic Press. 1985.______; KINTSCH, Walter. Strategies in Discourse Comprehension. New York: Academic Press, 1983.DUBOIS, Jean. Dicionário de lingüística. São Paulo: Cultrix, 1978.ECO, Humberto. Semiótica e Filosofia da Linguagem. São Paulo: Ática, 1991.______. Kant e o ornitorrinco. Rio de Janeiro: Record, 1998.EPSTEIN, Isaac. Gramática do Poder. São Paulo: Ática, 1993.FAIRCLOUGH, Norman. Language and Power. London: Longman, 1989.FIORIN, José Luiz. Elementos de Análise do Discurso. São Paulo: Cotexto/EDUSP, 1989.______. As astúcias da enunciação: as categorias de pessoa, espaço e tempo. São Paulo: Atica, 1996.______ Linguagem e Ideologia. São Paulo: Ática, 1988.FOUCAULT, Míchel. Arqueologia do Saber. Petrópolis: Vozes, 1972.______. As palavras e as coisas: uma arqueologia das ciências humanas. São Paulo: Martins Fontes, 1992.______ A Ordem do Discurso. São Paulo: Loyola, 1998.FURLANETTO, M. Marta. Semântica, estereótipo e memória discursiva. Disponível em:http://geocities.yahoo.com.br/agatha_7031/memoria.htmlGADET, E., HAK. T. (Orgs.) Por uma análise automática do discurso: uma Introdução à obra de MchelPêcheux. Campinas-SP: UNICAMP, 1990.GREGOLIN, Rosário. Foucault e Pêcheux na análise do discurso: diálogos e duelos. São Carlos: EditoraClaraluz, 2005.GUIMARAES. Eduardo (Org.). História e sentido na linguagem. Campinas: Pontes, 1989.GUMPERZ, John. Discourse Strategies. Cambridge: Cambrldge University Press. 1982.HAROCHE, Caludine. Fazer Dizer -Querer Dizer. São Paulo: Hucitec, 1992.HENRY, Paul. A ferramenta imperfeita: língua, sujeito e discurso. Campinas: UNICAMP. 1992.INDURSKY, Freda. Reflexões sobre a linguagem: de Bakhtin à Análise do Discurso. Línguas e instrumentoslingüísticos, Campinas, ns. 4/5, p. 69-88, dez. 1999/jun. 2000.______; FERREIRA, Maria Cristina L. (Orgs.) Os múltiplos territórios da Análise do Discurso. Porto Alegre:Editora Sagra Luzzatto, 1999. (Ensaios 12)______ ; CAMPOS, Maria do Carmo (Orgs.). Discurso, memória, identidade. Porto Alegre: Editora SagraLuzzatto, 2000. (Ensaios 15)KERBRAT-ORECCHIONI, C. Les lnteractions Verbales. VI. 1. Paris: Armand Volin, 1990.LEVINSON, Stephen. Pragmatics. Cambridge: Cambridge tiniversity Press, 1983.MAINGUENEAU, Dominique. Initiation aux méthodes de I’analyse du discourse. Paris: Hachette, 1976._________. Geneses du Discours. Bruxelies: Pierre Mardaga, 1984._________. Novas Tendências em Análise do Discurso. Campinas, Pontes/ EDUNICAMP, 1989.________. Termos-Chave da Análise do Discurso. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1998.ORLANDI, Eni Pulcinelti. A Linguagem e seu funcionamento: as formas do discurso. Campinas,SP: Pontes,1987.______. Terra à vista! discurso do confronto: velho e novo mundo. São Paulo: Cortez /EDUNICAMP, 1990.______. (Org.). Discurso Fundador: a formação do país e a construção da identidade nacional. Campinas:Pontes, 1993.______. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho simbólico. Petrópolis,RJ: Vozes. 1996.______. Análise de Discurso. Campinas,SP: Pontes, 1999.______. Discurso & Leitura. São Paulo: Cortez; Campinas, SP: UNICAMP, 1993.OSAKABE, Hakira. Argumentação e Discurso Político. São Paulo: Kairós, 1979.PARRET, H. Enunciação e Pragmática. Campinas, SP: UNICAMP, 1988.PINTO, Milton José. Comunicação e Discurso. São Paulo: Hackers, 1999.POSSENTI, Sírio. O sujeito fora do arquivo. In: MAGALHÃES, Maria Izabel Santos (Org.). As múltiplas facesda linguagem. Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1996. p. 37-47._____. Indícios de autoria. Perspectiva, Florianópolis, v. 20, n. 1, p. 105-124, jan./jun. 2002.PÊCHEUX, Michel. Semântica e Discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Campinas: UNICAMP, [1975].1988RIBEIRO-PEDRO, Emilia (org.). Análise Crítica do Discurso: uma perspectiva sociopolítica e fundonal.Lisboa: Caminho, 1997.SOUZA, Sérgio. Conhecendo análise de discurso: linguagem, sociedade e ideologia. Manaus: Valer, 2006.STUBBS, Michael. Discourse Analysis: the sociolinguistic analysis of natural language. Oxford, BasilBlackwel, 1983.VERON, Elisee. A produção do sentido. São Paulo: Cultrix, 1980.VOGT, C. Linguagem, Pragmática e Ideologia. São Paulo: Hucítec, 1980.ZIZEK, Slavoj (Org.). Um mapa da ideologia. Tradução de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.

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Curso(s)Nome Nível Carga Horária

DIREITO Mestrado 45

Áreas de Concentração

Não há dados a serem exibidos.

Disciplina: DIREITO DO TRABALHO INTERNACIONAL




Não

Ementa: As justificativas sócio-políticas da internacionalização do Direito do Trabalho: o desequilíbrio nas relações detrabalho; a globalização da economia. Noções gerais do Direito Internacional do Trabalho; suas relações como Direito Internacional Público; princípios; tratados, conceito, classificação; finalidades e objeto do DIT. AOrganização Internacional do Trabalho (OIT): antecedentes históricos; surgimento e evolução; finalidade;competência; natureza jurídica. Estrutura orgânica da OIT: Estados-membros; tripartismo; órgãoscomponentes. Atividade normativa da OIT: convenções e recomendações. Integração das normasinternacionais do trabalho no direito interno. Controle, pela OIT, de aplicação das normas internacionais dotrabalho. Violação de direitos sindicais. Análise de algumas das principais convenções da OIT. O DireitoComunitário: conceito. A integração regional: surgimento; evolução Os direitos sociais e trabalhistas naUNIÃO EUROPÉIA, no NAFTA e no MERCOSUL. CONTEXTUALIZAÇÃO Vivemos num contexto demundialização das relações humanas, sob seus vários aspectos, especialmente o econômico, o social, opolítico, o cultural. Esse fenômeno resulta da extraordinária expansão da economia de mercado, querepresenta a mais engenhosa criação do capitalismo, visando à dominação dos mercados, com a otimizaçãoda produção, mediante recursos tecnológicos, e dos meios de comunicação (v.g., a informática, a telemática,os satélites de comunicação); e acarreta uma interdependência entre os povos, através das respectivasorganizações. Esse fenômeno vem de remotas eras, tendo se acentuado no mundo contemporâneo, a partirda década de 70. A Revolução Industrial, nos albores do Capitalismo, acarretou cruel exploração do trabalhohumano, que exigiu do Estado intervenção nas relações de produção, regulando-as de modo a garantirmínima proteção ao obreiro e, assim, estabelecer um equilíbrio entre os interesses do capital e os dotrabalho, indispensável para a estabilidade e a paz social. Essa medida restringia-se ao plano nacional, com ainstituição do direito individual e do direito coletivo do trabalho. Ocorre que o capital já se achava organizadona esfera internacional, o que tornava de certo modo inócua a proteção dispensada ao trabalhador e,conseqüentemente, comprometia o mencionado equilíbrio. Daí, a necessidade de elevar a esse nível aaludida proteção, o que reclamava a internacionalização do direito do trabalho. Esta representariacontraponto à globalização da economia, valendo como globalização dos direitos sociais, especialmente ostrabalhistas. Para efetivá-la foi criada, pelo Tratado de Versalhes, em 1919, a Organização Internacional doTrabalho (OIT), a qual vem desenvolvendo uma incansável e eficiente atividade de normatização dasrelações laborais, objetivando compatibilizar o progresso econômico com a justiça social. No plano político, talprocesso traduz-se na internacionalização - que se converte numa certa uniformização - dos direitos sociais,sobretudo os direitos fundamentais da pessoa humana. Os Estados, a fim de satisfazer as necessidades deseus habitantes e atender às suas legítimas aspirações cada dia mais amplas e exigentes -, procuram reunirmeios, recursos econômicos e científicos, associando-se em comunidades, para alcançar, mediantecooperação entre eles, esses ambiciosos objetivos, que isoladamente não conseguiriam lograr. Daí, a criaçãodos mercados comuns, os quais evoluem para uma integração mais abrangente, que inclui também osinteresses sociais e culturais. Esse passo é um requisito do verdadeiro progresso humano, que pressupõe ajustiça social.

Bibliografia: ALMEIDA, Paulo Roberto de. MERCOSUL: Fundamentos e Perspectivas. São Paulo: LTr Editora Ltda, 1998.

ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. O Mercosul e as relações de trabalho. São Paulo: LTr, 1993.

BAPTISTA, Luiz Olavo, MERCADANTE, Araminta de Azevedo, CASELLA, Paulo Borba: MERCOSUL dasnegociações à implantação. São Paulo: LTr , 1998.

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BLANPAIN, Roger e JAVILLIER, Jean-Claude: Droit du Travail communautaire. Paris: EJA-LGDJ, 1995.

BRANCO, Luizella Giardino B.: Sistema de Solução de Controvérsia no MERCOSUL. São Paulo: LTr , 1997.

CASELLA, Paulo Borba. Comunidade Européia e seu ordenamento jurídico. São Paulo: LTr, 1994;

CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes et allii. Temas de integração com enfoques no Mercosul . São Paulo:1997.

COLLIN, Denis: La Fin du Travail et la Mondialisation idéologie et réalité sociale. Paris: Éditions L´Harmattan,1997.

DUARTE, Maria Luísa, LOPES, Carlos Alberto. TRATADO DE LISBOA. Lisboa: AAFDL, 2008.

ESTÉVEZ, José B. Acosta. El Sistema Jurídico de la Organización Internacional del Trabajo y el DerechoEspañol. Barcelona: Cedecs Editorial S.L, 1997.

FARIA, José Eduardo: Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: MalheirosEditores, 1996;

FONSECA, Augusto César Linhares da. Direito Internacional do Trabalho. Rio de Janeiro: Gráf. EditoraAurora, 1959.

FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa: Globalização & Desemprego: mudanças nas relações de trabalho.São Paulo: LTr, 1998.

FREITAS Jr., Antônio Rodrigues de: Globalização, Mercosul e crise do Estado-Nação. São Paulo: LTr , 1997.

GARCIA JÚNIOR, Armando Álvares. O Direito do Trabalho no MERCOSUL. LTr, 1997.

LYON CAEN, Gérard e LYON CAEN. Antoine. Droit Social International Européen. Paris: Daloz, 1980.

MAHAIN, Ernst. Le Droit International du Travail. In : Revue de Droit Contemporain. Paris: 1938.

NORRIS, Roberto: Contratos Coletivos Supranacionais de Trabalho e a Internacionalização das RelaçõesLaborais no MERCOSUL. São Paulo: LTr, 1998.

PERONE, Gian Carlo. A ação sindical nos Estados-membros da União Européia. São Paulo: LTr, 1996.

PERULLI, Adalberto: Diritto del Lavoro e Globalizzazione. Padova: Casa Editrice Dott Antonio Milani, 1999.

PLÁ RODRIGUES, Américo. Los Convenios Internacionales del Trabajo. Montevideo: 1995.

POTOBSKY, Geraldo W. von e DE LA CRUZ, Héctor G. Bartolomei. La Organización Internacional delTrabajo. Buenos Aires: Astrea, 1990.

ROMITA, Arion Sayão: Globalização da Economia e Direito do Trabalho. São Paulo: LTr , 1997.

RÜDIGER, Dorothee Susanne (Coord.). Tendências do Direito do Trabalho para o século XXI. Diversosautores. São Paulo: LTr, 1999.

RUSSOMANO, Gilda Maciel Corrêa Mayer. A Organização Internacional do Trabalho e sua importância nomundo contemporâneo. Curitiba: 1957.

SCHUTTE, Giorgio Romano, CASTRO, Maria Sílvia Portela de, JACOBSEN, Kjeld Aagaar. O sindicalismo naEuropa, Mercosul e Nafta. São Paulo: LTr, 2000.

SILVA, Diana de Lima e, PASSOS, Edésio: Impactos da Globalização Relações de Trabalho e Sindicalismona América Latina e Europa. São Paulo: Ltr , 2001.

SOARES FILHO, José. A Proteção da Relação de Emprego - Análise crítica em face de normas da OIT

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e da Legislação nacional. São Paulo: LTR, 2002.

SOARES FILHO, José. Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária Enfoque dos direitossociais e trabalhistas no plano supranacional e em face da globalização da economia. Curitiba: Juruá, 2003.

SOARES FILHO, José. Sociedade Pós-Industrial e os impactos da globalização na sociedade, no trabalho, naeconomia e no Estado. Curitiba; Juruá, 2007.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. São Paulo: LTR, 2000.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. São Paulo: LTr, 2003. 48. VALTICOS, Nicolas. Droit Internationaldu Travail. Paris: Dalloz, 1983. 50.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: DIREITO JURISDICIONAL SOCIAL E COLETIVO




Não

Ementa: A disciplina pretende viabilizar o estudo dos estágios evolutivos do direito processual de resultados, comoresposta às demandas sociais, com destaque para o hipossuficiente, o acesso à justiça e a solução dosconflitos. Busca-se a efetividade da tutela jurisdicional, com realce para uma justiça conciliatória, os juizadosespeciais e o processo do trabalho, com destaque para o direito processual agrário, previdenciário,consumidor, da infância e adolescência, sem excluir o direito processual do idoso, acidentário e portadores dedeficiência. Igual importância será dada ao direito processual coletivo constitucional, trabalho, consumidor,ambiental, tributário como instrumento de acesso à jurisdição social, pontuando-se o estudo relativo acesso àjustiça e socialização do processo.

Bibliografia: ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1993.

ALMEIDA, Isis. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Ltr, 1991.

ALPA, Guido. Interessi difusi. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 81:146-159, 1996.

ALVIM, Arruda. Notas sobre a coisa julgada coletiva. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais,88:31-57, 1997. AZEVEDO, Gelson de. Representação e Substituição Processual por Sindicato. Revista LTr.São Paulo: LTr, 55:303- 306, 1991.

BARBI, Celso Agrícola. Mandado de segurança na Constituição de 1988. Revista de Processo. São Paulo:Revista dos Tribunais, 57:7-13, 1990.

BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de Direito Judiciário do Trabalho. 2. ed. rev. e atual. SãoPaulo: LTr, 1985.

BRITO, Teresa Quintela de. Uma Perspectiva sobre a Substituição Processual Legal e a Eficácia Subjectivado Caso Julgado. Estudos em Memória do Professor Doutor João de Castro Mendes. Lisboa: Lex EdiçõesJurídicas, [s/d].

BUEN L, Nestor de. Derecho Processal del Trabajo. México:Porruá, 1999.

BUENO, Cássio Scarpinella. As Class Actions Norte-Americanas e as Ações Coletivas Brasileiras: pontospara uma reflexão conjunta. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 82:92-151, 1996.

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BUENO, Cássio Scarpinella. A Legitimidade Ativa no Mandado de Segurança Coletivo. Revista de Processo.São Paulo: Revista dos Tribunais, 88:185-207, 1997.

DIDIER JR, Fredie. Notas sobre a garantia constitucional de acesso à Justiça: o princípio do direito de açãoou da inafastabilidade do Poder Judiciário. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 108:23-31, 2002.

FAVERO, Eugenia Augusta Gonzaga. Direito das Pessoas com Deficiência. Rio de Janeiro: WVA, 2004.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Princípios do Processo Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2004.

FUX, Luiz. A Ideologia dos Juizados Especiais. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais,86:204-214, 1997.

FUX, Luiz. Juizados Especiais um sonho de justiça. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais,90:151- 158, 1998.

GAZZI, Mara Sílvia. Os Limites Subjetivos da Coisa Julgada. Revista de Processo. São Paulo: Revista dosTribunais, 36:77-112, 1984.

GIDI Antonio. A representação adequada nas ações coletivas brasileiras: uma proposta. Revista de Processo.São Paulo: Revista dos Tribunais, 108:61-70, 2002.

GIGLIO, Wagner D. A Substituição Processual Trabalhista e a Lei nº 8073. Revista LTr. São Paulo: LTr,55:151-156, 1991.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Mandado de segurança coletivo: legitimação e objeto. Revista de Processo.SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 57:96-102, 1990.

LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Juizados Especiais Cíveis: Aspectos polêmicos. Revista de Processo.São Paulo: Revista dos Tribunais, 90:175-191, 1998.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública trabalhista: analise de alguns pontos controvertidos.Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 93:151-178, 1999.

NORRIS, Roberto. Do acesso à justiça e a morosidade na prestação jurisdicional: crise do princípio do duplograu de jurisdição e as súmulas vinculantes. São Paulo: LTr, 64:1529-1536, 2000.

OLIA, Manuel Alonso e PUIG, César Miñambres. Derecho Procesal del Trabajo. Madrid: Civitas, 1999.

OLIVEIRA JÚNIOR. Waldemar Mariz de. Tutela Jurisdicional dos Interesses Coletivos e Difusos. Revista deProcesso. São Paulo: Revista dos Tribunais, 33:17-21, 1984.

SILVA JUNIOR, Walter Nunes da. Juizados Especiais na Justiça Federal. Revista de Processo. São Paulo:Revista dos Tribunais, 87:90-96, 1997.

SILVIA, Moacir Motta da; VEROSENE, Josiane Rose Petry. A Tutela Jurisdicional dos Direitos da Criança edo Adolescente. São Paulo: Ltr, 1998.

VILHENA, Paulo Emilio Ribeiro de. Ação civil pública e tutela do trabalhador. Revista do Tribunal Superior doTrabalho. Brasília: Síntese, 66:41-59, 2000.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: DIREITO PROCESSUAL INCLUSIVO


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Não

Ementa: Estrutura e sistemática do direito processual de resultados. O hipossuficiente. O direito das minorias. Pessoasfracas e desprotegidas. O consumidor e a poluição ambiental. Acesso à justiça e solução dos conflitos.Métodos alternativos. Abolição e redução das despesas processuais. Efetividade da tutela jurisdicional.Efetividade e instrumentalidade do processo. Restrição ao duplo grau de jurisdição. Restrição às açõesmodificativas. Decretação de nulidade limitada à demonstração de prejuízo. Justiça conciliatória. Juizes depaz. Juízes leigos. O processo individual do trabalho. Singularidades do processo do trabalho. O juspostulandi das partes. O processo do trabalho como instrumento de composição. A conciliação obrigatória. Alegislação compositiva trabalhista. Juizados Especiais Estaduais Federais. Procedimento simplificado.Efetividade e limites de acesso ao "duplo grau". Despesas processuais: redução. O direito processualvinculante. Jurisprudência: origem e natureza jurídica. Uniformização da jurisprudência. Súmula vinculante. Oduplo grau de jurisdição e o direito do hipossuficiente. O duplo grau como obstáculo a uma tutela jurisdicionalefetiva. Simplificação processual e o descongestionamento da instância superior. Assistência Judiciária.Assistência judiciária e o hipossuficiente. Assistência sindical e os integrantes da categoria. O Sindicato e oprocesso do trabalho. Dissídio coletivo do trabalho. O elemento subjetivo da ação. O elemento objetivo daação. Associações e organizações não governamentais. Legitimidade para a propositura da ação civil pública.Objeto. Competência. Coisa julgada: limites. Substituição processual trabalhista. Legitimação ordinária.Legitimação extraordinária. Limites e atuação do substituto. O Ministério Público e propositura da ação civilpública trabalhista. Legitimidade. Competência. Objeto e eficácia da coisa julgada. Direitos individuais.Direitos coletivos. Direitos homogêneos. Mandado de segurança coletivo. Segurança coletiva e a efetividadeda tutela jurisdicional. Segurança coletiva: objeto.

Bibliografia: ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo:Saraiva, 1993.ALMEIDA, Isis. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Ltr,1991.ALPA, Guido. Interessi difusi. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 81:146-159, 1996.ALVIM, Arruda. O direito de defesa e a efetividade do processo: 20 anos após a vigência do Código. Revistade Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 79:207-221, 1995.ALVIM, Arruda. Notas sobre a coisa julgada coletiva. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais,88:31-57, 1997.AZEVEDO, Gelson de. Representação e Substituição Processual por Sindicato. Revista LTr. São Paulo: LTr,55:303-306, 1991.BARBI, Celso Agrícola. Mandado de segurança na Constituição de 1988. Revista de Processo. São Paulo:Revista dos Tribunais, 57:7-13, 1990.BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de Direito Judiciário do Trabalho. 2. ed. rev. e atual. SãoPaulo: LTr, 1985.BRITO, Teresa Quintela de. Uma Perspectiva sobre a Substituição Processual Legal e a Eficácia Subjectivado Caso Julgado. Estudos em Memória do Professor Doutor João de Castro Mendes. Lisboa: Lex ? EdiçõesJurídicas, [s/d].BUENL, Nestor de. Derecho Processal del Trabajo. México: Porrua, 1999.BUENO, Cássio Scarpinella. As Class Actions Norte-Americanas e as Ações Coletivas Brasileiras: pontospara uma reflexão conjunta. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 82:92-151, 1996.BUENO, Cássio Scarpinella Bueno. A Legitimidade Ativa no Mandado de Segurança Coletivo. Revista deProcesso. São Paulo: Revista dos Tribunais, 88:185-207, 1997.CARDOSO, Ana Carolina Veloso Gomes. Acesso à justiça em Portugal: vias alternativas de solução dosconflitos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília: Síntese, 68:74-84, 2002.CUNHA, Lucina Gross Siqueira. O acesso à Justiça e a assistência jurídica em São Paulo. Revista da AMB -Cidadania e Justiça. Rio de Janeiro: s.ed. 9:163-180, 2000.DIAS, Francisco Barros. Substituição Processual: algumas hipóteses da nova Constituição. Revista deProcesso. São Paulo: Revisa dos Tribunais, 55:17-28, 1989.DIAS, Francisco Barros. Coisa julgada e execução no processo coletivo. Revista de Processo. São Paulo:Revista dos Tribunais, 78:50-63, 1995.DIAS, Francisco Barros. A busca da efetividade do processo. Revista de Processo. São Paulo: Revista dosTribunais, 97:213-226, 2000.DIDIER JR, Fredie. Notas sobre a garantia constitucional de acesso à Justiça: o princípio do direito de açãoou da inafastabilidade do Poder Judiciário. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 108:23-31, 2002.DOMINGUEZ, Valentin Cortes, SENDRA, Vicente Gimeno, CATENA, Victor Moreno, et al. Derecho Procesal.3. ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 1988, v. 1.FUX, Luiz. A Ideologia dos Juizados Especiais. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais,

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VELLOSO, Adolfo Alvarado. Jurisdicción y Competencia. Revista de Processo.São Paulo: Revista dos Tribunais, 37:115-116, 1985.VILHENA, Paulo Emilio Ribeiro de. Ação civil pública e tutela do trabalhador.Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília: Síntese, 66:41-59, 2000.WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Súmula vinculante: desastre ou solução? Revistade Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 98:295-306, 2000.ZAVASCKI, Teori Albino. Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva dedireitos. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 78:32-49,1995.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: DIREITO SOCIAIS NA CONTEMPORANEIDADE




Não

Ementa: Estado e sociedade. Estado, política, economia e soberania. A globalização e as conseqüências para omodelo de Estado moderno: limitações e conceitos. O Estado na pós-modernidade: expansão e relativizaçãodas certezas formais. Normatização: heteronomia e autonomia normativa, novos paradigmas. Pós-positivismo e neoconstitucionalismo. Direitos sociais e sociedade moderna: funções e caracterizações.Intervencionismo e proporcionalidade formal do Estado nas relações sociais. Dialeticidade das relaçõessociais. O trabalho na sociedade pós-industrial. Sujeitos da relação de trabalho em uma perspectiva pós-moderna. Flexibilização laboral, desregulamentação e neoliberalismo jurídico. Da autonomia privada:individual e coletiva e as normas sociais. Liberdades de associativismo. Da formação da consciência coletivae um novo Direito. Legitimação e Direitos. Direito e ideologia. Desideologização, neo- ideologização e aconstrução do saber jurídico. A formação do jurista. Entidades representativas de interesses coletivos:origem, evolução, funções e atualidade. Neocorporativismo e concertação social. Negociação coletiva desegunda geração. Instrumentalidade da representação coletiva. Jurisdição: caracterização formal emodificações. Sujeitos da prestação jurisdicional e jurisdicionados. Privatização da Jurisdição. Conflitos esoluções de controvérsias. Autotutela, mediação, arbitragem e outras formas de solução de controvérsias.Judicialização e extrajudicialização dos conflitos sociais econômicos, jurídicos e políticos.

Bibliografia: ANTUNES, Ricardo (organizador). Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, Boitempo, São Paulo, 2006.

ARIGÓN, Mario Garmendia. Eficácia pratica de las normas laborales, Fundación de Cultura Universitária,Montevidéu, 2005.

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BOBBIO, Norberto. Direita e Esquerda - Razões e Significados de uma Distinção Política, 2ª edição, revista eampliada. Unesp, São Paulo, 2001.

BOBBIO, Norberto. Direito e Poder. Tradução de Nilson Molin, Unesp, São Paulo, 2008.

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico, lições de Filosofia do Direito. Ícone, São Paulo, 1995.

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HABERMAS, Jürgen. El Derecho internacional en la transición hacia un escenario posnacional. Katz, BuenosAires, 2008.

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STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção doDireito. 4. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

TARELLO, Giovanni. Teorias e ideologías en el Derecho Sincial, Comares,tradução de José Luis MonereoPérez e José Antonio Fernández Avilés, Granada, 2002.


DIREITO Mestrado 45



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Disciplina: EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA




Não

Ementa: Teoria do ato executivo. Acesso à jurisdição executiva e justiça social. Efetivação dos direitos fundamentais.Efetividade e instrumentalidade. Formação e a atuação dos magistrados. O moderno direito processual.Processo executivo: princípios processuais e meios executórios. Ação executiva: autonomia, nomenclatura edefinição. Pressupostos processuais, legitimação processual e competência. Titulo executivo einadimplemento: pressupostos da execução. Procedimento da execução: fase postulatória, instrutória e final.Liquidação de sentença. Liquidação de sentença coletiva: direitos difusos, coletivos e homogêneos. Execuçãode fazer e não fazer. Espécies de execução. Execução concursal: pressupostos. Execução provisória eexecução de tutela antecipada. Constrição judicial: a penhora, o depositário e a prisão civil. A penhora e atutela do patrimônio mínimo necessário à manutenção do devedor e de sua família. A defesa do Executado.Exceção de pré-executividade. Dilação processual indevida. Proteção processual do devedor e as açõesprejudiciais à execução. Excesso de ações prejudiciais. Vedação ao excesso recursos. Ações prejudiciais e oproblema da efetividade da tutela jurisdicional executiva. Fraude a execução e a efetivação de tutelaexecutiva. Restrição ao uso das ações prejudiciais: embargos do devedor, anulatória de título executivo,declaratória de falsidade, declaratória de inexigibilidade da obrigação, declaratória de inexistência de relaçãode débito, consignação em pagamento, prestação de contas, rescisória e embargos de terceiro. A tutelajurisdicional e a efetividade do processo executivo. Técnica processual e efetividade do processo executivo.Execução de crédito fiscal. Expropriação. Crise e extinção da relação processual executiva.

Bibliografia: ALVIM, Arruda. O Direito de Defesa e a Efetividade do Processo: 20 anos após a vigência do Código. Revistade Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 79:207-221, 1995.

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ASSIS, Araken de. Execução da Tutela Antecipada. Processo de Execução. (Coord. Sergio Shimura e Teresade Arruda Alvim Wambier). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 41-79.

ASSIS, Araken de. Manual do Processo de Execução. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

ATTARDI, Aldo. Diritto Processuale Civile. 2. ed. Parte Generale. Padova: Cedam, 1997, v 1.

AZEVEDO, Gelson de. A formação dos juízes. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília: Síntese,69:15-20, 2003.

CALAMANDREI, Piero. Instituciones de Derecho Procesal Civil. Trad. Santiago Sentís Melendo. BuenosAires: EJEA, 1986, v. 1-2-3.

CAMBI, Eduardo. Tutela do Patrimônio Mínimo Necessário à Manutenção da Dignidade do Devedor e da suaFamília. Processo de Execução. (Coord. Sergio Shimura e Teresa de Arruda Alvim Wambier). São Paulo:Revista dos Tribunais, 2001, p. 248-278.

CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. El Acceso a la Justicia. Trad. Mónica Miranda. México: Fundo deCultura Económica, 1996.

CARDOSO, Eurico Lopes. Manual da Ação Executiva. Coimbra: Almedina, 1996.

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COMOGLIO, Luigi Paolo. Il Principio di Economia Processuale. Padova: CEDAM, 1992.

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GARAGUSO, Horacio Pablo e MORIONIDO, Alberto Angel. El Proceso Concursal: El concurso comoproceso. Buenos Aires: Ad-Hoc, 1999.

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YARSHEL, Flavio Luiz. Efetividade do Processo de Execução e Remédios com Efeito Suspensivo. Processode Execução. (Coord. Sergio Shimura e Teresa de Arruda Alvim Wambier). São Paulo: Revista dos Tribunais,2001, p. 381-392.

ZAVASCKI, Teori Albino. Título Executivo e Liquidação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: FEDERALISMO E UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA




Não

Ementa: O princípio federativo e a jurisprudência. A chamada jurisprudência lotérica. O princípio da supremacia daConstituição. Controle constitucional como forma de unificação da jurisprudência. O papel do STF e o papeldo STJ. A unificação da jurisprudência e a competência do STF. A unificação da jurisprudência e acompetência do STJ. O recurso especial pela divergência jurisprudencial. A unificação da jurisprudência e osefeitos vinculantes das decisões proferidas pelo STF. A súmula vinculante. Os instrumentos processuais paraimpor o respeito às decisões do STF e à súmula vinculante. A reclamação constitucional. O Recursoextraordinário, a repercussão geral e o

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julgamento por amostragem pelo STF. Os embargos de divergência no STF e no STJ. Os poderes do relatore o art. 557 do CPC. A ação rescisória fundada no inciso V do art. 485 do CPC como mecanismo deuniformização da jurisprudência. A inexigibilidade do título inconstitucional como meio de uniformização dejurisprudência (CPC, arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único). O incidente de uniformização dejurisprudência. O incidente de uniformização nos Juizados Especiais Federais. O art. 285-A do CPC comomeio de uniformização de jurisprudência. A súmula impeditiva de recursos e o art. 518, § 1º do CPC. Adistribuição por dependência como meio de inibir a chamada jurisprudência lotérica: casos de distribuição pordependência (prevenção, conexão, continência e litispendência). O conflito de competência como meio deevitar decisões conflitantes. A convivência de ações coletivas com ações individuais.

Bibliografia: ALONSO, Pedro Aragoneses. Proceso y derecho procesal (introduccion). 2ª edicion. Madrid: Editoriales deDerecho Reunidas, 1997.

ALSINA, Hugo. Tratado teórico practico de derecho procesal civil y comercial. 2ª edicion. Buenos Aires: Ediar,1958.

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LUGO, Andrea. Manuale di diritto processuale civile. 15ª edizione. Milano: Giuffrè, 2005.

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VERDE, Giovanni. Profili del processo civile 1. Parte generale. 6ª edizione. Napoli: Jovene, 2002.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: GARANTIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO




Não

Ementa: Teoria do direito processual tributário. Evolução do direito processual tributário. Localização disciplinar doprocesso tributário. Autonomia didática do DPT. Dualidade de cognição. Judicialização das lides tributárias.Princípios fundamentais do direito processual tributário. O fenômeno processual tributário. Teorias sobre aconstrução do direito processual tributário. A contribuição de Carnelutti. Teoria da diferenciação da lidetributária: lide comum, processo comum; lide diferenciada, processo diferenciado. Diferenciação do processotributário. Processo tributário e jurisdição tributária. Distribuição da justiça fiscal. Estatuto do contribuinte.Justiça administrativa e justiça judiciária. Processo e procedimento na teoria geral do processo. Processo,procedimento e o direito tributário. Procedimento sem processo. Processo sem jurisdição e o processoadministrativo. Processo contencioso-administrativo. Aperfeiçoamento do contencioso tributário. Garantiaconstitucional, legalidade, igualdade e tutela jurisdicional. Sistema tributário e processo tributário. Atuação dalide tributária. A lide tributária. Autotutela do Estado. A justiça tributária no direito comparado. A justiçatributária na doutrina e na legislação brasileira. Princípios de justiça tributária. Princípios relativos aoprocedimento ao processo administrativo tributário. Princípios do procedimento administrativo fiscal.Princípios do processo administrativo tributário: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, instruçãoprobatória, duplo grau de cognição. Os atos e termos processuais. Prazos no direito processual tributário.Notificação do lançamento. Fase de

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instauração. Fase de preparação e instrução. Fase de julgamento. Fase recursal. A coisa julgadaadministrativa. Tribunais financeiros na Alemanha. Comissões tributárias na Itália. Tribunais econômico-administrativos na Espanha. Tribunais tributários em Portugal. Tribunal fiscal na Argentina. O sistema francês.

Bibliografia: BALERA, Wagner. Processo Administrativo das Contribuições Sociais. In: Processo Administrativo Fiscal 3ºVolume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 217-230.

BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Arrolamento de bens do sujeito passivo pela autoridade fiscal. In:Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 193-202.

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CRUZ, Antonio Maurício da. Execução Fiscal. aspectos atuais. In: Problemas de Processo Judicial Tributário.São Paulo: Dialética, 1996, p. 31-48.

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FILHO, Aurélio Pitanga Seixas. Questões Relacionadas à Chamada Coisa Julgada Administrativa em MatériaFiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 9-30.

MACHADO, Hugo de Brito. O Processo Administrativo e os Crimes contra a Ordem Tributária. In: ProcessoAdministrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 73-90.

MARINS, James. As microreformas do Processo Tributário, o arrolamento administrativo e a Medida CautelarFiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 91-104.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Aspectos fiscais do Procedimento Administrativo. In: Processo AdministrativoFiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p. 171-190.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Lançamento: Procedimento Administrativo. In: Processo AdministrativoFiscal 2º Volume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 41-46.

MARTINS, Natanael. Questões de Processo Administrativo Tributário. In: Processo Administrativo Fiscal 2ºVolume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 89-106.

MELO, José Eduardo Soares de. A Coexistência dos Processos Administrativo e Judicial Tributário. In:Processo Administrativo Fiscal 2º Volume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 65-78.

PAIVA, Ormezindo Ribeiro de. Delegacias da Receita Federal de Julgamentos e evolução das normas doProcesso Administrativo Fiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p.131-146.

ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Processo Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999.

RODRIGUES, Walter Piva. A Pluralidade de instâncias no Processo Administrativo Tributário. In: ProcessoAdministrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p. 163-170.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Presunções Simples e Indícios no Procedimento Administrativo Fiscal. In:Processo Administrativo Fiscal 2º Volume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 79-88.

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DIREITO Mestrado 45



Disciplina: INSTRUMENTALIDADE E COGNIÇÃO PROCESSUAL




Não

Ementa: Sujeitos da relação processual: dialética e cooperação intersubjetiva. Os procedimentos e a remoção deobstáculos formalistas: uma concepção instrumentalista de processo. Fixação dos limites da atividadecognitiva judicial: petição inicial - indicação do pedido e da causa de pedir e possibilidade de alteração ouampliação dos mesmos. As modalidades de resposta do réu: defesas de mérito (direta e indireta) eprocessual (peremptória e dilatória) e os limites impostos pelo sistema ao oferecimento da reconvenção.Exceção e efetividade do processo. Revelia: a relativização do efeito de presumirem-se como verdadeiros osfatos alegados pelo autor na inicial. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado dalide e efetividade do processo. Fase de condensação como ápice da dialética processual e aplicação doprincípio da cooperação intersubjetiva na fixação de pontos controvertidos e na delimitação e fixação da baseinstrutória. A insuficiência da expressão fase de saneamento para explicar a importância e a complexidadedesta fase no processo civil moderno. A importância da conciliação no processo civil moderno e a opçãolegislativa brasileira no sentido de considerá-la critério decisivo para realização da audiência preliminar.Instrução processual e busca da verdade real. Questões constitucionais referentes a utilização dos meios deprova considerados ilícitos. Fase decisória: a síntese da atividade dialética cognitiva à luz da efetividade e danova fase de efetivação dos direitos no processo: da desnecessidade de instauração de um novo processode execução (sincretismo processual).

Bibliografia: ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do Formalismo no Processo Civil, São Paulo, Saraiva, 1997,Capítulo III, p. 133-182.

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CALAMANDREI, Piero. Instituciones de Derecho Procesal Civil, volumen I. Buenos Aires, Ediciones jurídicasEuropa- america.

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CANARIS, Claus-Wilhelm. O Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito (trad. AMenezes Cordeiro), Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.

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FIGUEIRA JR., Joel Dias. Comentários à Novissima Reforma do CPC, Ed. Forense.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: JURISDIÇÃO E DENSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL




Não

Ementa: Constituição. A Supremacia da Constituição como a Principal de suas Características. A Constituição de1988. A Crise do Direito Legislado. A Crise do Estado Democrático Social de Direito. Crise Constitucional. ACrise da Densificação da Jurisdição Constitucional. Jurisdição Constitucional. Conceito de Jurisdição.Natureza, fundamentos e legitimação da Jurisdição Constitucional. A Influência da Suprema Corte Norte-Americana sobre a Jurisdição Constitucional. A Influência do Tribunal Constitucional Alemão sobre aJurisdição Constitucional. Legitimidade da Jurisdição Constitucional. Conceito de Legitimidade. A Legitimaçãopela Soberania Popular. A Diferenciação

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entre Poder Constituinte e Poder Constituído para a Legitimação da Jurisdição Constitucional. A Legitimaçãoda Jurisdição Constitucional com Base no Texto da Constituição. Densificação da Legitimação da JurisdiçãoConstitucional Brasileira. Densificação da Jurisdição Constitucional. A Densificação da JurisdiçãoConstitucional pelo Espaço Público habermasiano. A Densificação pelos Procedimentos Assecuratórios doRegime Democrático. A Densificação pela Igualdade de Participação Política dos Cidadãos. A Densificaçãoda Jurisdição Constitucional pela Democracia Política. A Densificação da Jurisdição Constitucional pelaDignidade da Função de Legislar Segundo Woldron. Densificação Substancialista da JurisdiçãoConstitucional. A Densificação da Jurisdição Constitucional pelos Direitos Fundamentais. A Densificação daJurisdição Constitucional com base no Dualismo Constitucional. Argumentação Principiológica (Dworkin).Elementos Constitucionais Essenciais (Rawls). A Extensão da Jurisdição Constitucional Baseada noEntrenchment dos Valores Constitucionais. A Densificação da Jurisdição Constitucional e a suaCompatibilidade ao Ordenamento Jurídico. A Tensão entre o Político e o Jurídico. A Apropriação da Moralpelos Tribunais Constitucionais como Forma de Imunização de suas Decisões. A Jurisprudencialização daJurisdição Constitucional - A Jurisprudência das Cortes Constitucionais como Auto- Referencia de suasDecisões. A Teoria da Neutralidade das decisões da Jurisdição Constitucional. Limites à Atuação daJurisdição Constitucional.

Bibliografia: ACKERMAN, Bruce. We the people. Foundations. Cambridge: The Belknap Press of Havard University Press,1991.

ACKERMAN, Bruce. We the People. Transformations. . Cambridge: The Belknap Press of Havard UniversityPress, 1998.

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BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

BENDA, MAIHOFER, VOGEL, HESSE & HEYDE. Manual de Derecho Constitucional. 2 ed., Trad. AntonioLópez Pina. Madrid: Marcial Pons, 2001.

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CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Contributo para aCompreensão das Normas Constitucionais Programáticas. Coimbra: Editora Coimbra, 1994.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6 ed., Coimbra:Almedina, 2002.

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SCHMITT, Carl. Il Custode della Costituzione. 1. ed. Trad. Antonio Caracciolo. Milano: Giuffré, 1981.

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ZAGREBELSKY, Gustavo. La Giustizia Costituzionale. Bologna: Il Mulino, 1988.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS




Não

Ementa: A disciplina se propõe a abordar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos nos planosglobal (Organização das Nações Unidas) e regional, proporcionando a devida relação com a eficácia dasdecisões jurisdicionais e políticas no plano internacional, assim como seus reflexos no plano nacional.Elementos da construção histórica dos direitos humanos. Princípios contemporâneos dos direitos humanos.Organizações interestatais e direitos humanos: a Organização das Nações Unidas, o Conselho da Europa, aOrganização dos Estados Americanos, a Unidade Africana. A situação particular da União Europeia. Relaçãodos sistemas internacionais de direitos humanos com as teorias das Relações Internacionais. O sistemaglobal de proteção dos direitos humanos: instrumentos e mecanismos internacionais. Possibilidades e limites.As conferências mundiais de temática geral e específica. Discussão de situações de violação de direitoshumanos globalmente relevantes. O Tribunal Penal Internacional. Os sistemas regionais de proteção dosdireitos humanos: europeu, interamericano e africano. O sistema regional interamericano de proteção dosdireitos humanos: instrumentos e mecanismos internacionais. Discussão de casos paradigmáticos. Aperspectiva da utilização dos tratados internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro, emconformidade com o disposto na Emenda Constitucional no. 45. O papel das organizações nãogovernamentais internacionais e nacionais. Globalização e soberania estatal.

Bibliografia: AMARAL JUNIOR, Alberto; PERRONE-MOISÉS, Cláudia. O Cinqüentenário da Declaração Universal dosDireitos Humanos. São Paulo: EDUSP. 1999.

BENHABIB, Seyla. Democracy and Difference. Contesting the Boundaries of the Political. Princeton:Princeton University Press. 1996.

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CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. v 2. PortoAlegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. v. 3. PortoAlegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003.

CHOMSKY, Noam. Poder e Terrorismo. Rio de Janeiro: Record. 2005.

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FARIA, José Eduardo. Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros, 1998.

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GONÇALVES, Joanisval Brito. Tribunal de Nuremberg (1945-1946). Rio de Janeiro: Renovar. 2004.

GENTILI, Pablo. (Oprganizador) Globalização Excludente: desigualdades, exclusão e democracia na novaordem mundial. 4ª. Edição. Rio de Janeiro /Buenos Aires: Editora vozes / CLACSO / Laboratório de PolíticasPúblicas. 2000.

GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Quinhentos Anos de Periferia. Terceira edição. Brasilia: Editora da UNB /Contraponto. 1999.

HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós-nacional. Ensaios Políticos. São Paulo: Littera Mundi. 2001.

HANASHIRO, Olaya Sílvia Machado Portella. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.São Paulo: EDUSP, 2001.

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RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. Rio de Janeiro /São Paulo / Recife: Renovar. 2005.

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DIREITO Mestrado 45



Disciplina: LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL




Não

Ementa: Estrutura e sistemática geral da personalidade e a legitimação processual. Evolução da tutela dapersonalidade. A vida humana e a personalidade pré- natal. A personalidade humana do nascido com vida. Apersonalidade humana post mortem. Personalidade e legitimação processual. Personalidade e a proteçãojurídica. Personalidade judiciária e legitimação processual. Personalidade aparente e legitimação processual.Personalidade natural e legitimação processual. Capacidade civil e capacidade processual. Capacidadejurídica. Conceito. Capacidades unissubjetivas. Capacidade processual de gozo. Capacidade processual deexercício. Legitimidade e institutos afins. Legitimação e capacidade. Legitimação e competência. Legitimaçãoe direito subjetivo. Legitimação e processo. Aparente confluência entre legitimidade ad causam e legitimaçãoad processum. Legitimação própria e delegada. Os grupos e as partes processuais. Elemento subjetivo daação. Elemento objetivo da ação. A Legitimação processual dos grupos. Legitimação concorrente.Legitimação exclusiva. O interesse para acionar dos grupos. A legitimação negocial dos grupos. Atos dedisposição e aquisição de direito. Negócio jurídico processual. Legitimação incidental dos titulares do direitoindividual. Legitimação incidental: conceito. Inclusão e exclusão de sujeitos legitimados. Legitimaçãoprocessual e a defesa dos direitos coletivos e interesses difusos. Legitimação plena. Legitimação semiplena.Entes despersonalizados e legitimação processual. Sujeitos de direitos despersonalizados: massa falida,sociedades de fato, espólio, condomínio, Igreja, câmaras de vereadores, assembléias legislativas, tribunais,comissões parlamentares de inquérito. Despersonalização do sujeito de direito: legitimação incidental dossucessores. A legitimação processual do nascituro e o problema da procriação assistida. Procriação assistida.Conceito. Reprodução homóloga. Reprodução heteróloga. Os grupos e a substituição processual.Legitimação unissubjetiva e triádica. Ação coletiva. Direito individual homogêneo. Direitos coletivos. Direitosdifusos. Coisa julgada coletiva. Coisa julgada inter partes. Coisa julgada ultra partes. Coisa julgada ergaomnes. Coisa Julgada secundum eventum litis.

Bibliografia: ALLORIO, Enrico. La Cosa Giudicata Rispetto ai Terzi. Milano: Giuffrè, 1992.

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RIZZE, Sergio. Da Legitimação Passiva da Câmara Municipal(...). Revista de Processo. São Paulo: Revistados Tribunais, 56:165-173, 1989.

SEVERO NETO, Manoel. Legitimação Incidental no Processo Civil. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.

_____. Substituição Processual. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.

SILVA, F. Nicolau Santos. Os Interesses Supra-Individuais e a Legitimação Processual Civil Activa. Lisboa:Quid Júris, s/d.

Curso(s)24/45 26/04/2016 às 08:52


Nome Nível Carga HoráriaDIREITO Mestrado 45



Disciplina: LÓGICA DO PROCEDIMENTO JURÍDICO




Não

Ementa: Lógica e Direito: o processo de formalização da linguagem jurídica e suas implicações epistemológicas.Diversos modelos lógicos disponíveis para a teorização: lógica alética, lógica deôntica, lógicaparaconsistente. A norma jurídica como proposição lógica e a norma secundária como norma processual emLourival Vilanova. A norma jurídica como proposição lógica no Direito Tributário: a regra-matriz de incidênciana teoria de Paulo de Barros Carvalho. As antinomias jurídicas e a representação dos paradoxos na LógicaParaconsistente de Newton da Costa. Possibilidades tecnológicas da aplicação da Lógica no Direito. Teoriados Sistemas. Neutralização dos conflitos por meio do procedimento. Procedimentos Judicial, de EleiçãoPolítica e de Administração. Procedimentalização normativa jurisdicional. Direito processual sem regras e oprincípio da fungibilidade no direito processual. Procedimento e dogmatização do direito processual semregras e a função normativa da jurisprudência.

Bibliografia: ALCHOURRON, Carlos E., e BULYGIN, Eugenio: Analisis Lógico y Derecho, Centro de EstudiosConstitucionales, Madrid, 1991.

ALVES, Alôr Caffé. Lógica, Pensamento Formal e Argumentação - Elementos para o discurso jurídico. SãoPaulo: Edipro, 2000.

ATKINSON, J.M., DREW, P. Order in Court. Atlantic Highlands; NJ: Humanities Press, 1979.

AUROUX, Sylvain. A filosofia da linguagem. Campinas,SP: UNICAMP, 1998.

AUSTIN, J.L. How to do things with words. Oxford: Clarendon Press, 1962.

BORGES, José Souto Maior: O Contraditório no Processo Judicial - Uma Visão Dialética, Malheiros, SãoPaulo, 1996.

CARNEIRO, Maria Francisca. Direito e Lógica. Curitiba: Juruá, 2002.

CARNEIRO, Maria Francisca; SEVERO, Fabiana Galera; ÉLER, Karen. Teoria e Prática da ArgumentaçãoJurídica - Lógica, Retórica. Curitiba: Juruá, 1999.

CARVALHO, Paulo de Barros: Curso de Direito Tributário, 15a Edição, Editora Saraiva, São Paulo, 2003.

CARVALHO, Paulo de Barros: Direito Tributario - Fundamentos Juridicos da Incidencia, 2a edição, Saraiva,São Paulo, 1999.

CARVALHO, Paulo de Barros. O direito positivo como sistema homogêneo de enunciados deônticos. Revistade Direito Tributário. São Paulo: RT, 45:32-36, 1988.

CAVALCANTI, Artur José Faverat. A Estrutura Lógica do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

COELHO, Fábio Ulhoa: Roteiro de Lógica Jurídica. 4a edição, São Paulo: Saraiva, 2001.

COSTA, Newton A. C. Ensaio sobre os Fundamentos da Lógica. 2a edição, São Paulo: HUCITEC, 1994.

COSTA, Newton Cardoso da et al. Lógica Paraconsistente Aplicada. São Paulo: Atlas, 1999.

DANTAS, M. A Lógica do Capital Informação. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.

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ECHAVE, Delia Teresa; URQUIJO, María Eugenia e GUIBOURG, Ricardo: Lógica, Proposición y Norma,Astrea, Buenos Aires, 1999.

ECO, Humberto. Semiótica e Filosofia da Linguagem. São Paulo: Ática, 1991.

FAIRCLOUGH, Norman. Language and Power. London: Longman, 1989.

FERRAZ Jr., Tercio Sampaio: Direito, Retória e Comunicação. 2a Edição. São Paulo: Saraiva, 1997.

FERRAZ Jr., Tercio Sampaio: Teoria da Norma Jurídica. 2ª Edição, Rio de Janeiro: Forense, 1986.

LUHMANN, Niklas: Legitimação pelo procedimento. Brasília: UnB, 1982.

NASCIMENTO, Edmundo Dantès: Lógica Aplicada à Advocacia - Técnica de Persuasão. 4a. edição, SãoPaulo: Saraiva, 1991.

PARRET, H. Enunciação e Pragmática. Campinas: Ed. da UNICAMP, 1988.

PÊCHEUX, Michel. Semântica e Discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Campinas: UNICAMP, [1975].1988

SANTI, Eurico Marcos Diniz de: Decadência e Prescrição no Direito Tributário, Max Limonad, São Paulo,2000.

SCHIFFRIN, Deborah. Approaches to Discourse. Oxford UK & Cambridge, Basil Blackwell, 1994.

STUBBS, Michael. Discourse Analysis: the sociolinguistic analysis of natural language. Oxford, BasilBlackwel, 1983.

VILANOVA, Lourival: As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo, São Paulo: Revista dos Tribunais,1977.

VILANOVA, Lourival: Causalidade e Relação no Direito, Recife: Ordem dos Advogados de Pernambuco,1985.

VILANOVA, Lourival: Lógica Jurídica. São Paulo: Bushatsky, 1976.


DIREITO Mestrado 45

Áreas de ConcentraçãoNome

DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA

Disciplina: METODOLOGIA APLICADA À PESQUISA EM DIREITO




Não

Ementa: Distinções entre diversos modos de conhecer: o mito, o senso comum, a ciência, a arte, a filosofia, a religiãoetc. Ciência: a concepção racionalista (hipotético-dedutiva); a concepção empirista (hipotético-indutiva); aconcepção construtivista ou dialética (noção de verdade aproximada). As ciências humanas e sociais ante ainsuficiência do individualismo metodológico e os obstáculos à sua consolidação. As estratégias:essencialista, fenomenista e histórica e o princípio da fundamentação suficiente. Metodologia da Ciência doDireito: Jusnaturalismo, Positivismo jurídico, Escola da Exegese, Escola Histórica, Historicismo de Savigny,Formalismo kelseniano, Escola do direito livre etc. Fundamentos filosóficos da pesquisa jurídica processual:holismo e descontinuidade em Thomas Kuhn; a ruptura epistemológica em Gaston Bachelard; o paradigmaindiciário de Carlo Ginzburg. O método e os dados no estudo do processo judicial: a doutrina, a legislação e ajurisprudência. Dificuldades e potencialidades do método experimental no estudo do processo tributário. Apesquisa documental: identificação, compilação, prospecção, fichamento, análise e interpretação. O estudode caso: tipos, critérios, princípios para a coleta de dados, análise

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das evidências, relatório. Processo Judicial: análise da textualização de discursos - o lugar da linguagem nasrelações contratuais interpessoais. Etapas do planejamento do trabalho científico: o problema deinvestigação; a pergunta de partida, delimitação, justificativa / relevância científica; objetivos, escolha de ummétodo; análise do conteúdo; revisão da literatura; definição do sistema de conceitos; aplicabilidade,perspectiva de resultados esperados. Redação acadêmica (monografia, dissertação e tese), argumentação esenso crítico: a idéia, o anteprojeto, o projeto e a dissertação de mestrado. Normas de apresentação dascitações e notas de rodapé: o sistema autor-data e o sistema citação-nota. (ABNT - NBR 10520); Normas deapresentação das referências bibliográficas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT - NBR6023); Normas de apresentação de trabalhos acadêmicos: elementos pré - textuais, textuais e pós - textuais(ABNT - NBR 14724).

Bibliografia: ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em Direito. Revista da Faculdade deDireito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo - SP, 1998, p. 171- 187.ALVES, Rubem. Filosofia da Ciência: introdução ao jogo e suas regras. São Paulo: Loyola, 2000.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Referências bibliográficas: NBR 6023. Rio deJaneiro: ABNT, ago. 2002.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Apresentação de citações em documentos:NBR 14724. Rio de Janeiro: ABNT, jul. 2001.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação - Apresentaçãode citações em documentação: NBR 10520. Rio de Janeiro: ABNT, ago. 2001.BEVERIDGE, W.I.B. Sementes da descoberta científica. São Paulo: T.A. Queiroz / EDUSP, 1981.BLIKSTEIN, Izidoro. Técnicas de comunicação escrita. 20.ed. São Paulo: Ática, 2002.BRANDÃO, C. R. (org.) Pesquisa Participante. São Paulo: Brasiliense, 1981.CARRAHER, David William. Senso crítico: do dia-a-dia às ciências humanas. São Paulo: Pioneira, 2000.CÂMARA Jr., Joaquim Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. Petrópolis: Vozes, 1986.COULON, Alain. Etnometodologia e educação. São Paulo: Vozes, 1995.DEMO, Pedro. Conhecimento Moderno: sobre ética e intervenção do conhecimento. 2. ed Petrópolis, RJ:Vozes, 1997.DOMINGUES, Ivan. O grau zero do conhecimento: o problema da fundamentação das ciências humanas.São Paulo: Loyola, 1991.FALCÃO, Joaquim de Arruda (org.). Pesquisa científica e o direito. Recife: Massangana, 1983.FAZENDA, Irani (org.) Metodologia da pesquisa educacional. São Paulo: Cortez, 1989.FEIJÓ, Ricardo. Metodologia da ciência: aplicação na teoria social e estudo de caso. São Paulo: Atlas, 2003.FERRARI, Alfonso Trujillo. Metodologia da Pesquisa Científica. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1982.FREITAS, Renan Springer. À margem de lógicas transcendentes: etnometodologia e teorias de decisõesjudiciárias. Revista Brasileira de Ciências Sociais (ANPOCS), São Paulo, v.5, nº12, p. 70 - 90, fev.,1990.GRANATIC, Branca. Técnicas básicas de redação. São Paulo: Scipione, 1995.HEGENBERG, Leonidas. Definições: termos teóricos e significado. São Paulo: Cultrix / USP, 1974.KAUFMANN, Felix. Metodologia das Ciências Sociais. Rio de janeiro: F. Alves, 1977.KERLINGER, F.N. Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo: EPU / EDUSP, 1980.LAKATOS, E. M. ; MARCONI M. de A. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1991.LAKATOS, E. M. ; MARCONI M. de A. Metodologia do Trabalho Científico: procedimentos básicos, pesquisabibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. São Paulo: Atlas, 1992.LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica: para o curso de direito. São Paulo: Atlas, 2000.MATOS, Junot Cornélio. A prática docente, mediação para a construção de saberes. Studium Revista deFilosofia: Filosofia e Contemporaneidade, Recife, ano 4, nos 7e 8, p. 5-18, dez, 2001.MEDEIROS, João Bosco. Estrutura do texto dissertativo. In: MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: aprática de fichamentos, resumos, resenhas. São Paulo: Atlas, 1997.MORAES, Irany Novah. Elaboração da Pesquisa Científica. 3 ed. São Paulo: Livraria Atheneu, 1990.MORIN, Edgar. Pesquisa Social: introdução às suas técnicas. São Paulo: Nacional, 1968.MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 7. ed. Rio de Janeiro:Bertrand Brasil, 2002.NASCIMENTO, Dinalva Melo do. Metodologia do trabalho científico: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense,2002.NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de monografia jurídica: como se faz uma monografia, umadissertação, uma tese. 2.ed. São Paulo: Sraiva, 1999.PINTO, Àlvaro Vieira. Ciência e existência: problemas filosóficos da pesquisa científica. 3.ed. Rio de Janeiro:Paz e Terra, 1979.QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Lucvan. Manual de investigações em ciências sociais. Lisboa:

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Gradiva, 1992.RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficácia nos estudos. São Paulo: Atlas, 1996.SÁ, Elisabeth Schneider de (coord.) et al. Manual de normalização de trabalhos técnicos, científicos eculturais. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.SCHWARTZMAN, Simon; CASTRO, Cláudio de Moura. (org.) Pesquisa universitária em questão. Campinas,SP: UNICAMP / Ícone/ CNPq., 1986.SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 9.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.SANTOS, Antonio Raimundo. Metodologia científica: a construção do conhecimento. Rio de Janeiro: DP&A,1999.SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 21 ed. São Paulo: Cortez, 2000.SILVA, M. O. da S. e. Refletindo a pesquisa participante. São Paulo: Cortez, 1986.SOARES, Magda. B. ; CAMPOS E. N. Técnica de redação: as articulações lingüísticas como técnica depensamento. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1987.TACHIZAWA, Takeshy; MENDES, Gildásio. Como fazer uma monografia na prática. 4.ed. Rio de Janeiro:Fundação Getúlio Vargas, 1999.YIN, Robert K. Estudo de Caso. Planejamento e Métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: ORIGENS CANÔNICAS DO DIREITO PROCESSUAL




Não

Ementa: Conciliação e arbitragem: raízes evangélicas que remontam as antigas comunidades e confrarias. Influênciado processo canônico na sequência dos atos processuais: priores iudices ad decisionem causas possuntprocedere. Importância e relevância do processo: quod autem nullus sine indicacio ordine damnari valeat.Importância do processo escrito: iudex debet habere notarium vel duos viros idoneos qui scribant acta iudicii.Libelli obligatione (petição inicial): Iudex non debet admittere actorem ad litigandum nisi prius libellus inscriptis offerat. Divisão do processo civil: termini ou stadia. Processo sumário: simpliciter et de plano ac sinestrepitu et figura iudicii. Decretais: prescrição, oposição de terceiro, reconvenção, estado das pessoas(numquam transit in rem iudicatum). Advocati pauperum. Teologia e Direito Canônico. Distinção entre DireitoCanônico e Direito Eclesiástico. Origens do Direito Canônico, períodos, finalidade e evolução. Fontes doDireito Canônico. Estabilização do Direito Canônico. O Decretum Gratiani. Consolidação do Direito Canônico.Renovação do Direito Canônico. Codex Iuris Canonici. Processo Canônico. Aproximação ao Conceito.Etimologia. A Lei e o Costume. Modos de Integração da Norma Canônica. Das fontes do Processo Canônicoem Especial. Princípios do Processo Canônico. Princípio Informador. Princípio orientador de oficialidadecontra o princípio dispositivo. Sistema Probatório. Natureza da Jurisdição. Limites da Jurisdição Eclesial.Classes de Jurisdição. Atos Processuais. Procedimentos e Processos Especiais. Processo Penal:Peculiaridades. Ação de Ressarcimento de danos.

Bibliografia: ARROBA CONDE, Manuel J. Diritto processuale canonico. 4.ed. Roma: Ediurcla, 2001, 609 p.BERLINGÒ, Salvatore. Diritto canonico, Torino, Giappichelli, 1995.COMEZ, Andrea Odoardo. L 'ordo iudiciarius' in CHARTRES, Ivo de (org). L' educazione giuridica, v.6 -Modelli storici della procedura continentales, t. 2 (Dall' ordo iudiciarius al codice di procedura), Perugia, ESI,1994.CORECCO, Eugenio. La sentenza nell' ordinamento canonico, La sentenza in Europa. Metodo, tecnica e stile,Padova, Cedam, 1988.CORECCO, Eugenio e GEROSSA, Libero. Il diritto della Chiesa, Milano, Jaca Book, 1995.DELLA ROCCA, Fernando. Certeza e verità nel processo canonico. Nuovi saggi di diritto processualecanonico, Padova, Cedam, 1988.DELLA ROCCA, Fernando. Il Concilio Vaticano II e i problemi della giustizia ecclesiastica. Nuovi saggi didiritto processuale canonico, Padova, Cedam, 1988.DELLA ROCCA, Fernando. Le prove, Appunti sul processo canonico, Milano, Giuffrè, 1960.DIEGO-LORA, Carmelo de; LABANDEIRA, Eduardo. La tutela de los derechos en la iglesia. In: INSTITUTOMARTIN DE AZPILCUETA. Manual de derecho canonico. 2.ed. Pamplona: Ediciones Universidad de Navarra,1991, cap. 13, p. 777-807.

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DIEGO-LORA, Carmelo de; RODRÍGUEZ-OCAÑA, Rafael. Lecciones de derecho procesal canonico: partegeral. Pamplona: Eunsa, 2003, 449 p.DIEGO-LORA, Carmelo de. Control de la justicia de la sentencia firme y definitiva em el proceso canonico, Iuscanonicum - Revista del Instituto Martin de Azpilcueta, Universidad de Navarra, 29, 1989.FELICIANI, Giorgio. Le basi del diritto canonico, Bologna, Il Mulino, 1995.GARCÍA FAÍLDE, Juan José. Neuvo derecho procesal canónico: estudio sistemático-analítico comparado.3.ed. Salamanca: Universidad Pontifícia, 1995, 532 p.GAUTHIER, Albert. La prova testimoniale nell' evoluzione del diritto canonico, I mezzi di prova nelle causematrimoniali secondo la giurisprudenza rotale, Città del Vaticano, Libr. Ed. Vaticana, 1995.GOTI ORDEÑANA, Juan. Tratado de derecho procesal canónico. Madrid: Editorial Colex, 2001. 568 p.HORAK, Donata. La prova documentale, I mezzi di prova nelle cause matrimoniali seonco la giurisprudenzarotale, Città del Vaticano, Libr. Ed. Vaticana, 1995.IGLESIA CATOLICA. Codigo de canones de las iglesias orientales. Edición bilingue comentada por losprofesores de derecho canonico de la Universidad Pontificia de Salamanca. Madrid: Biblioteca de AutoresCristianos, 1994. 685 p.IGREJA CATÓLICA. Código de direito canónico. Versão portuguesa. 2.ed. Lisboa: Conferência EpiscopalPortuguesa; Braga: Apostolado da Oração, 1984, 371 p.IGREJA CATÓLICA. Código de direito canônico. Tradução da CNBB. Notas, comentários e índice analítico deJesús Hortal. 2.ed. São Paulo: Loyola, 2002, 503 p.MANZANARES MARIJUÁN, Julio. Cuestiones basicas de derecho procesal canónico. Salamanca:Universidad Pontificia, 1993, 324 p.MARZOA, Ángel; MIRAS, Jorge e RODRÍGEUZ-OCAÑA, Rafael (Coords.). Comentario exegético al códigode derecho canónico. Pamplona: Eunsa, 1996. V.4. t. 2.MÉNDEZ RAYÓN, José L. Normativa procesal y tercera instancia, Revista española de derecho procesal, 52,1995.MERRYMAN, J. H. La tradición jurídica romano-canónica, tr. Esp. Carlos Sierra, México-DF, Fondo deCultura Económica, 1971.MONETA, Paolo. Ordinamento giudiziario canonico, Enciclopedia del diritto, 30, 1980.MONETA, Paolo. Processo giudiziario canonico, Enciclopedia del diritto, 36, 1987..MUSSELLI, Luciano. Il concetto di giudicato nelle fonti storiche del diritto canonico, Padova, Cedam 1972.PINTO, Pio Vito. I processi nel codice di diritto canonico: commento sistemático al libro VII. Roma: PontifíciaUniversità Urbaniana, 1993. 746 p.POMPEDDA, Mario Francesco. Studi di diritto processuale canonico. Milano: Giuffrè, 1995. 209 p.POMPEDDA, Mario Francesco. Diritto processuale nel nuovo Codice di Diritto Canonico: revisione oinnovazione?, Studi di diritto processuale canonico, Milano, Giuffrè, 1995.QUINTANA REYNÉS, Lorenzo. La prueba em el procedimiento canónico, Barcelona, Bosh, 1943.RODRÍGUEZ-OCAÑA, Rafael. La demanda judicial canónica. Pamplona: Navarra Gráfica Ediciones, 2002.374 p.SUGIK, Aloísio. Compêndio de direito processual canônico. Curitiba: Livro é Cultura, 1988, 80 p.TARDIF, Adolphe. Histoire des sources de droit canonique, Aalen, Scientia, 1974 (reimpr. Paris, 1887).TUCCI, José Rogério Cruz e. Lições de processo civil canônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, 241p.URBANO, Francisco Vera. Derecho procesal. In: ECHEVERRIA, Lamberto (Dir). Nuevo derecho canónico:manual universitária. Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos, 1983, p. 382-422.VALDRINI, Patrick. Le procès canonique, Archives de philosophie du droit, 39 - Le procès, 1995.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS




Não

Ementa: A presente disciplina pretende abordar a relação, cada vez mais constante, dos direitos humanos

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com as novas formas de criminalizaçao. Para tanto faz uma analise das escolas penais e das ciências penaisintegradas. Os movimentos expansionistas e minimalistas serão abordados, bem como a possibilidade daconvivência do discurso dos direitos humanos em consonância com o direito penal . Programa: 1.0 Asescolas penais 2.0 As ciências criminais integradas. 3.0 Política Social e Política Criminal 4.0 Política criminale criminologia 5.0 Política criminal e dogmática jurídico penal 6.0 Abolicionismo(s) e minimalismo (s) penais.7.0 Expansionismo penal e direito penal das velocidades. 8.0 Movimentos sociais e novas formas decriminalização: incluir excluindo?

Bibliografia: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos e abolicionismos: a crise do sistema penal entre adeslegitimação e a expansão. Seqüência. Florianópolis, ano XXVI, n. 52, p. 163-182, julho, 2006.

_____. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos de violência na era da globalização. Porto Alegre:Livraria do Advogado, 2003.

BARATTA, Alessandro. Funciones instrumental y simbólica del derecho penal. In: BARATTA, Alessandro.Criminología y sistema penal (compilación in memoriam). Buenos Aires: editorial B de F, 2004, p. 57-89.

_____. Problemas sociales e percepción de la criminalidad. In: BARATTA, Alessandro. Criminología y sistemapenal (compilación in memoriam). Buenos Aires: editorial B de F, 2004.

_____. Principios del derecho penal mínimo (para una teoría de los derechos humanos como objeto y límitede la ley penal).

BARATTA, Alessandro. Criminología y sistema penal (compilación in memoriam). Buenos Aires: editorial B deF, 2004.

CERVINI, Raul. Os Processos de descriminalização. Trad. Eliana Granja, Jeni Vaitsman, et alli. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1995.

CHRISTIE, Nils. Una sensata cantidad de delito. Bueno Aires: editores del puerto, 2004. _____. Elementos degeografia penal. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Rio Janeiro, ano 7, n. 11, p. 93- 100, 1.sem, 2002.

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DIMOULIS, Dimitri. Da política criminal à política da igualdade. Revista brasileira de ciências criminais. SãoPaulo, n. 29, p. 209-231, jan./mar., 2000.

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SANCHEZ, Jesus- Maria Silva. Política Criminal e nuevo derecho penal: libro em homenaje a Claus Roxin.,Barcelona: José M Bosch Editor, 1997.

WACQUANT, Löic. Os condenados da cidade: estudos sobre marginalidade avançada. Trad. João RobertoMartins Filho. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2005.

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GIORGI, Alessandro de. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sergio Lamarão. Rio deJaneiro: Revan: ICC, 2006. (Pensamento Criminológico; v. 12).

HASSEMER, Winfried; CONDE, Francisco Muñoz. Introducción a la criminologia. Valencia: Tirant lo blanch,2001.

HULSMAN, Louk. Alternativas a justiça criminal. In: PASSETI, Edson (coord.) Curso livre de abolicionismopenal. Rio de Janeiro: Revan, 2004. LARRAURI, Elena (comp.). Mujeres, derecho penal y criminología.Madrid: Siglo veintiuno, 1994.

_____. La herancia de la criminología crítica. Madrid: Siglo veintiuno, 1991. PRADO, Luiz Regis. Direito penalcontemporâneo: estudos em homenagem ao Professor José Cerezo Mir. São Paulo: Revista dos Tribunais,2007.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: PROCESSO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA




Não

Ementa: Constituição, Processo e Democracia. Processo e Jurisdição Constitucional. Processo e HermenêuticaConstitucional. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade no Brasil e no Direito Comparado. ProblemasProcessuais da Construção Judicial do Direito. Abertura do Processo Constitucional ao Poder Local e àParticipação Popular. OBJETIVO: O curso examina o processo constitucional a partir do problema daconstrução judicial do direito e em que medida tal construção interfere na legitimidade do ordenamentojurídico, na democracia e no equilíbrio entre poder central e local no Estado brasileiro (considerando osinstrumentos disponíveis no sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil). O objetivo doCurso é examinar as aporias do processo constitucional a ponto de provocar o aluno sobre a importância deum fluxo permanente e comunicativo de idéias que viabilize o abrandamento do déficit de legitimidadedemocrática na construção judicial do direito, favorecendo uma abertura procedimental das decisões deinconstitucionalidade: abertura à participação democrática e abertura à participação do poder local no jogofederativo brasileiro.

Bibliografia: ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de. Jurisdição Constitucional e Federação. Rio de janeiro: Elsevier, 2009.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito Processual Constitucional: Aspectos contemporâneos. BeloHorizonte: Editora Fórum, 2009.

BIGONHA, Antonio Carlos & MOREIRA , Luiz (ORG). Limites do Controle de Constitucionalidade. Rio dejaneiro: Lumen Juris, 2009.

GRIMM Dieter. Constituição e Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

MARTINS, Ives Gandra da Silva & MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado de Constitucionalidade.São Paulo: Saraiva, 2009.

ACKERMAN, Bruce. A Nova Separação dos Poderes. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.

BARBOSA, Rui. Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo. Rio de Janeiro: casa Rui Barbosa,1962.

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CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo de Andrade. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte:Mandamentos, 2001.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Processo e Jurisdição na Constituição da República Federativado Brasil: contribuições para uma reconstrução no marco da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas.Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: IHJ, 2008, p. 347-366.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A Fiscalização da Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Revistados Tribunais, 1995.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

DE GIORGI, Raffaele. Direito, Democracia e Risco: vínculos com o futuro. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris,1998.

DORSEN, Norman, ROSENFELD, Michel, SAJÓ, András, BAER, Susanne. Comparative Constitutionalism.St. Paul: Thompson, 2003.

FRANKENBERG, Günter. A Gramática da Constituição e do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional; Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição:contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição. Porto Alegre: Fabris, 1997.

MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. El Derecho Procesal Constitucional como Fenómeno Histórico Social ycomo Ciencia. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, a. XXV, n. 28, p. 57-85,jan./jun. 2008.

MARTÍNEZ ESTAY, José Ignacio. El sistema europeo-continental de justicia constitucional: el control deconstitucionalidad en la Unión Europea. Revista Estudios Constitucionales, a. 3, n. 2, Providencia, p. 51-83,2005.

MENDES, Gilmar Ferreira. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. São Paulo: Saraiva:2007.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático. Curitiba: Juruá, 2008.

ROMBOLI, Roberto. La Reforma del Recurso de Amparo ante el Tribunal Constitucional en España, y laIntroducción de un Recurso Individual y Directo en Italia. In: Revista de Derecho Constitucional Europeo.Director: Francisco Balaguer Callejón. Secretario: José Antonio Montilla Martos. Año 6, Número 11, enero-junio de 2009. Disponível em:http://www.ugr.es/~redce/REDCE11/articulos/11RobertoRomboli.htm

TRIBE, Laurence & DORF, Michael. Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO




Não

Ementa: Princípios tributários e processuais: legalidade, irretroatividade, anterioridade, isonomia, liberdade, lealdade etransparência, ubiqüidade, devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. Sistema Tributário no Brasil.Distribuição de competências. Discriminações de receitas. Os

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princípios e o direito. O que é um princípio. Princípios e Regras constitucionais. Hierarquia. Linearidade eprincípios. Dirigismo constitucional. Os princípios tributários e a hermenêutica constitucional. Isonomia.Irretroatividade. Anterioridade. Anualidade. Legalidade. Praticabilidade. Seletividade. Liberdade. Lealdade etransparência. Os princípios processuais e a hermenêutica constitucional. Isonomia. Ato jurídico perfeito,direito adquirido e coisa julgada. lealdade e boa fé. Ubiqüidade. Dualidade das Justiças e unidade doprocesso. Jurisdição. Ação. Processo. Devido processo legal. Contraditório e ampla defesa. Súmulavinculante. Súmula impeditiva de recursos. Questão de repercussão geral. O Processo Judicial Tributário. OEstado e os contribuintes. Execução Fiscal. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade.Mandado de Segurança em matéria tributária. Processo Cautelar. Processo Cautelar Fiscal. Ações tributárias:anulatória, consignação em pagamento, repetição de indébito. A prática forense no Brasil. Liminares. Tutelasantecipadas. Tutelas de evidência. Suspensões de tutela. Questões de safra. Casos judiciais paradigmáticos.A compensação tributária e as alterações legislativas e jurisprudenciais.

Bibliografia: ALBUQUERQUE, Martim de. Da Igualdade. Introdução à Jurisprudência. Coimbra. Livraria Almedina, 1993.

ALLORIO, Enrico. Diritto Processuale Tributario, 5ª ed., Torino, UTET, 1969.

AMOROS, Narciso. Derecho Tributario (Explicaciones). Madrid, Editorial de Derecho Financiero, 1963.

ANDRIOLI, Virgilio. Studi sulla giustizia constituzionale. Milano, Giuffrè, 1992.

ARRUDA, Teresa e ALVIM, ARRUDA. Mandado de Segurança contra ato judicial. São Paulo, Editora Revistados Tribunais, 1989.

ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1985.

BACHOF, Otto. Normas Constitucionais Inconstitucionais. Coimbra, Atlantida Editora, 1977.

ATALIBA, Geraldo. Limitações Constitucionais ao poder de tributar. 2ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1960.

BATTIFOL, Henri. A Filosofia do Direito. Trad. Eugénio Cavalheiro, 6 ª ed., Lisboa, Editorial Notícias, 1981.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 2ª ed., São Paulo, Editora Saraiva, 1972.

BERLIRI, Antonio. Principi di diritto tributario. Milano, Giuffrè, 1952.

BERLIRI, Luigi Vittorio. El impuesto Justo. Trad. Fernando Vicente e Arche Domingo. Madrid, Edita Institutode Estudios Fiscales, 1986.

BIENVENU, Jean-Jacques. Droit Fiscal. Paris. Presses Universitaires de France, 1987.

BLUMENSTEIN, Ernst. Sistema di diritto dellimposte. Trad. Francesco Forte. Milano, Giuffrè, 1954.

BOBBIO, Norberto. Dalla Strutura alla funzione: nuovi studi di teoria del Diritto. Milano, Edizioni di Comunità,1977.

BORGES, José Souto Maior. Obrigação tributária uma introdução metodológica. São Paulo, Editora Saraiva,1984.

BRACHET, Bernard. Le Système Fiscal Français. 2 èdition. Paris. Librairie Générale de Droit et deJurisprudence, 1988.

BREWER, Allan. Estado de Derecho y Control Judicial. Madrid, Instituto Nacional de Administração Pública,1987.

CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. O Princípio da Segurança Jurídica e a atual Constituição do Brasil. Aplicaçõesno âmbito do Sistema Tributário Nacional. Relatório de Doutorado Universidade de Lisboa. 1998-1999. NoPrelo.

CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. A Medida Provisória e a atual Constituição do Brasil. Relatório de

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Doutorado Universidade de Lisboa. 1998-1999. No Prelo.

CAPPELLETI, Mauro. O Controle Judicial da Constitucionalidade das leis no Direito Comparado. Trad. AroldoPlínio Gonçalves, 1ª ed., Porto Alegre, Sergio A Fabris, 1984.

CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da Norma Tributária. 2ª e., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais,1981.

CASTRO NUNES. Do mandado de segurança, atualizado por José de Aguiar Dias. 8ª ed., Rio de Janeiro,Editora Forense.

COOLEY, Thomas M. A treatise on the Constitucional limitations (7 th Ed), com notas de Victor H. Lane.Boston, Little, Brown and Company, 1903.

DÓRIA, Antônio R. de Sampaio. Direito Constitucional Tributário e due process of law. Rio de Janeiro, EditoraForense, 1986.

FALCÃO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. Atualizado por Flávio Bauer Novelli. 3ª ed., Riode Janeiro, Editora Forense, 1987.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Conceito de Sistema no Direito. São Paulo, Editora Revista dosTribunais, 1976.

GIANNINI, Acchile Donato. Istituzioni di Diritto Tributario. 9ª ed., Milano, Giuffrè, 1968.

HENSEL, Albert. Direito Tributário. Trad. Dino Jarach. 1ª ed., Milano, Giuffrè, 1956.

NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria Geral do Processo. 3ª ed., São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 1996.

NABAIS, José Casalta. O Dever fundamental de pagar impostos contributo para a compreensãoconstitucional do Estado fiscal contemporâneo. Coimbra. Livraria Almedina. 1998.

PACHECO, José da Silva. Execução Fiscal. Rio de Janeiro, Borsoi, 1967. TESORO, Giorgio. Principi di dirittotributario. Bari, Luigi Macri, 1938.

ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. Trad. António Cabral de Moncada. 2ª ed., Lisboa, FundaçãoCalouste Gulbenkian, 1984.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: SEMINÁRIOS




Não

Ementa: Os seminários oferecidos podem variar de tema, de acordo com a demanda dos alunos e a necessidadesentida pelos professores, internos e externos ao programa. Em 2008, o seminário oferecido versou sobre otema Estatística Aplicada ao Direito.

Bibliografia: "#"


DIREITO Mestrado 15


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Disciplina: SISTEMÁTICA E HERMENÊUTICA PROCESSUAL




Não

Ementa: Posição da Ciência Jurídica no quadro Epistemológico moderno. Estrutura das Revoluções Científicas.Sintomas das crises do direito teórico e prático. O novo paradigma da Ciência Contemporânea. A CiênciaJurídica como Ciência da Compreensão: O significado de "mundo jurídico". O método dialético- hermenêutico:aplicação do Círculo Hermenêutico ao texto legal. Do texto legal à decisão: interpretação da norma jurídica.Historicidade do direito processual na tradição ocidental: A Jurisdição moderna e pós-moderna. Assignificações do direito processual moderno. Possibilidades significativas do direito processual pós-moderno.Pensamento sistemático e processo judicial: conceito de sistema e direito processual. As dimensões,normativa, política e teleológica no processo judicial. litígio e conflito social moderno. A tutela judicial dosinteresses sociais: Litígio coletivo: a tutela judicial do conflito social moderno. O poder social econômico e atutela judicial dos interesses coletivos: do dissídio coletivo trabalhista à ação coletiva consumerista. A relaçãotributária como geradora de conflitos coletivos. 5. A jurisdição na pós-modernidade: Relativização dasoberania frente os direitos fundamentais. Direito de Ação: coletivismo e individualismo.

Bibliografia: APPEL, Karl-Otto. Transformação da Filosofia I - filosofia, semiótica e hermenêutica. Trad. de Paulos AstorSoethe. São Paulo: Edições Loyola, 2000.

APPEL, Karl-Otto. Transformação da Filosofia II- o apriori da comunidade de comunicação. Trad. de PaulosAstor Soethe. São Paulo: Edições Loyola, 2000.

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1989.

BETTI, Emilio. Interpretazione della legge e degli atti Giuridici: Teoria generale e Domatica. Milano: Dott. A.Giuffre, 1949.

BOUCAULT, Carlos E. de Abreu & RODRIGUEZ, José Rodrigo (orgs.). Hermenêutica Plural. São Paulo:Martins Fontes, 2002.

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao estudo doDireito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

CANNARIS, Claus Whilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito. 2ª ed.Trad. de A. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.

CASSIRER, Ernst. A filosofia das formas Simbólicas - a linguagem. Trad. de Marion Fleischer. São Paulo:Martins Fontes, 2001.

CASSIRER, Ernst. Ensaio sobre o Homem. Trad. de Tomás Rosa Bueno. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das Leis. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

COUTURE, Eduardo J. Interpretação das leis Processuais. 3ª ed. Trad. de Gilda Maciel Corrêa MeyerRussomano. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

FALCÃO, Raimundo Bezerra. Hermenêutica. São Paulo: Malheiros, 1997.

FERRARA, Francisco. Interpretação e aplicação das Leis. Trad. de Manuel A. D. de Andrade. São Paulo:Saraiva, 1934.

FOUCAULT, Michel. As palavras e as Coisas - uma arqueologia das ciências humanas. Trad. de SelmaTannus Muchail. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. 3ª ed. Trad. de Flavio Paulo Meurer. Petrópolis: Vozes,

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1999 e 2002, 2 vols.

GALLEGO, Elio A. Tradición jurídica y derecho Subjetivo. Madrid: Kydinson, 1996.

GALLONE, Giovani. La interpretazione della legge: com particolare riguardo ai rapporti fra interpretazioneautentica e Giurisprudenziale. Milano: Dott. A. Giuffre, 1955.

GARAGALZA, Luis. Introducción a la hermenéutica contemporánea. Barcelona: Anthropos Editorial, 2002.

GARCIA, Juvêncio Gomes Garcia. Função criadora do Juiz. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.

HABERMAS, Jürgen. La lógica de las ciencias sociales. 3º ed. Trad. de Manuel Jiménez Redondo. Madrid:Tecnos, 1996.

HECK, Philipp. Interpretação da lei e jurisprudência dos Interesses. Trad. de José Osório. Coimbra:ArmênioAmado, 1947.

LAMEGO, José. Hermenêutica e jurisprudência. Lisboa: Fragmentos, 1990. LIMA, Mário Franzen. Dainterpretação Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1955.

LUHMANN, Niklas: Sistemas Sociales. Madrid: Technos, 1999.

MARMOR, Andrei (org.). Direito e Interpretação. Trad. de Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes,2000.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

MILL, Stuart. A lógica das ciências morais. Trad. de Alexandre Braga Massella. São Paulo: Ed. Iluminarias,1999.

NINO, José Antônio. La interpretación de las Leyes. México: Ed. Porrua, 1979.

PANIAGUA, José M. Rodríguez. Interpretación e integración de la Ley. Madrid: Ed. Tecnos, 1976.

RICOEUR, Paul. O conflito das Interpretações. Trad. de M. F. Sá Correia. Porto: Rés Editora, 1988.

RICOEUR, Paul. Do texto à Acção. Trad. de Alcino Cartaxo e de Maria José Sarabando. Porto: Rés Editora,1989.

RUEDELL, Aloísio. Da representação ao sentido. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000.

SALDANHA, Nelson. Ordem e hermenêutica. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

SCHLEIERMACHER, Friedrich. Hermenêutica - arte e técnica da interpretação. Trad. de Celso Reni Braida.Petrópolis: Editora Vozes, 2001.

VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Trad. de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Brasília: Departamento deImprensa Nacional, 1979.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: TEORIA DO PROCESSO




Não

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Ementa: Teoria do Processo e o Direito Processual. Conflitos de Interesse e Formas de Composição: autodefesa,autocomposição, heterocomposição. Tutela jurisdicional. Escopos do processo Jurisdicional.Heterocomposição estatal. Processual jurisdicional. Prestação jurisdicional. Natureza do direito processual.Unidade do direito processual. Escopos do processual jurisdicional. Escopo jurídico, político e social. EscopoMagno. Acesso à justiça. Filosofia do direito processual. Conceito e conteúdo do direito processual.Autonomia do direito processual. Relações do direito processual com outros ramos do direito.Instrumentalidade do processo. Efetividade processual. Teoria da norma processual. Natureza da normaprocessual. Aparentes pontos de confluência da norma processual com a norma substancial. Fontes danorma processual. Classificação da norma processual. Interpretação e eficácia da norma processual.Lacunas da norma processual. Fundamentos constitucionais do direito processual. Fundamentosrepublicanos e democráticos do direito processual. Princípios gerais do direito processual. Tipos de sistemasprocessuais. Jurisdição e Competência. Natureza da jurisdição. Garantias da jurisdição. Qualidades dajurisdição. Manifestações da jurisdição: a competência. Limites da jurisdição. Caracteres da competência.Derrogação da competência. Prorrogação da competência. Competência delegada. Os poderes da jurisdição.Equivalentes jurisdicionais. O processo. Processo e procedimento. Terminologia. Função do processo. Oprocesso grego. O processo romano. Desenvolvimento doutrinário do direito processual. O direito de ação.Ação no direito romano. Principais teorias sobre a ação. Elementos da ação. Condições da ação. O direito decontradição. A pretensão processual. Elementos da pretensão. Resistência à pretensão. Exceçõesprocessuais e exceções de fundo. Pressupostos Processuais. Conceito. Natureza: pressupostos processuaise materiais. Atividade Jurisdicional e Modelos Processuais. Natureza da sentença judicial. Os atosjurisdicionais. Coisa julgada. Coisa julgada e sentença inibitória. Impugnação das decisões judiciais. Mito,realidade e utopia de modelos processuais.

Bibliografia: ALVIM, Eduardo Arruda. Curso de direito processual civil. vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

BÜLLOW, Oskar von. La Teoria de las excepciones procesales y los presupuestos procesales. Buenos Aires:Ediciones Jurídicas Europa-America, 1964.

CALAMANDREI, Piero. Direito processual civil. Volumes 1, 2 e 3. Campinas: Bookseller, 1999.

CALAMANDREI, Piero. Estudos de direito processual. Campinas: LZN, 2003.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis? Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1989.

CARNELUTTI, Francesco. Arte do direito. São Paulo: Edicamp, 2001.

CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. Volumes I, II e III. Campinas: Servanda, 1999.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Volumes 1, 2 e 3. Campinas: Bookseller,1998.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellgrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geraldo processo. 18ª edição. São Paulo: Malheiros, 2002.

COUTURE, Eduardo. J. Fundamentos del derecho procesal civil. 3ª edição. Buenos Aires: Depalma, 1993.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 7ª edição. São Paulo: Malheiros, 1999.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. Volumes I e II. 3ª edição. SãoPaulo: Malheiros, 2000.

FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito os juízes em face dos novos movimentos sociais. 2a edição. SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 1992.

GOLDSCHMIDT, James. Direito processual civil. Tomos I e II. Campinas: Bookseller, 2003.

GRINOVER, Ada Pellegrini. A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficacia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada. 3ª edição.Rio de Janeiro: Forense, 1984.

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MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação de tutela na reforma do processo civil. 4ª edição. São Paulo:Malheiros, 1999.

MARINONI, Luiz Guilherme. Efetividade do processo e tutela de urgência. Porto Alegre: Sergio AntônioFabris, 1994.

MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil. Volumes I, II e IV. Campinas: Millennium,2000.

MAZZILLI, Hugo Nigro. O acesso à justiça e o ministério público. São Paulo: Saraiva, 1998.

MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e a transformação espacial dos direitoshumanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 22ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

NALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Do formalismo no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2003.

PASSOS, J. J. Calmon de. Direito, poder, justiça e processo. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROBERT, Cinthia e SÉGUIN, Elida. Direitos humanos, acesso à justiça. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

ROSAS, Roberto. Direito processual constitucional: princípios constitucionais do processo. 3a edição. SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 1999.

SANTOS, Ernane Fidelis dos Santos. Novíssimos perfis do processo civil brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey,1999.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 1o vol., 22a edição. São Paulo: Saraiva,2002.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 2a edição. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1997.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O processo civil brasileiro no limiar do novo século. Rio de Janeiro:Forense, 1999.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Jurisdição e poder. São Paulo: Saraiva, 1987.

WANZELLER, Paula. Os poderes do juiz à luz do aprimoramento da tutela jurisdicional. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 1997.

WATANABE, Kazuo. 2a edição. Da cognição no processo civil. Campinas: Bookseller, 2000.

ZAVASCKI, Teori Albino.. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: Revista dosTribunais, 2001.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: TIPOLOGIA DAS TUTELAS JURISDICIONAIS




Não

Ementa: Introdução: Estrutura e sistemática de avaliação da disciplina. A dogmática do sistema de direito38/45 26/04/2016 às 08:52


processual positivo no CPC. Distinguindo: ação, demanda, pretensão e tutela. Significado e funções datipologia das tutelas. A tutela de conhecimento. Cognição horizontal: plena e parcial. Cognição vertical:exauriente e sumária. Tipos de tutelas cognitivas: tutela declaratória (típica, atípica, principal, incidente,positiva e negativa); tutela constitutiva; tutela condenatória comum; tutela mandamental; tutela inibitória; tutelaespecífica; tutela da evidência; tutelas cognitivas auto-executáveis instituídas pela lei nº 10.444/02(obrigações de fazer, não-fazer e entrega de coisa). A tutela cautelar dúctil. Tutelas cautelares nominadas einominadas. A segunda fase da reforma do CPC e a fungibilidade entre tutelas cautelares e antecipatórias(genéricas e específicas). A instituição da fase de efetivação de sentenças nas tutelas de conhecimento. Atutela executiva e sua restrição às execuções aparelhadas com títulos executivos extrajudiciais. O fenômenoda compactação processual como garantia ao acesso à justiça e à efetivação das pretensões. Tutelascognitivas de procedimentos especiais. Direito processual intertemporal e a remanescência de tutelas regidaspelo CPC de 1939. O problema da efetivação das tutelas de urgência. A tutela monitória. Tipicidade dastutelas desconstitutivas da coisa julgada: rescisória, anulatória, querella nulitatis, ordinárias com supedâneorecursal e a questão do dogma da coisa julgada.

Bibliografia: ALEXY, Robert. Derecho y razón práctica. Tradução por Manuel Atienza. México: 1998.

BERTOSA, Bernard, GAILLARD, Louis & GUYET, Jacques. Commentaire de la loi de procédure civile ducanton de Genève du 10 avril 1987. Genebra: Georg Editeur, 1988.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dosSantos, Brasília: UNB, 1997.

CALAMANDREI, Piero. Estudios sobre el proceso civil. Traduzido por Santiago Santis Melendo. BuenosAires: EJEA, 1973. 3 v.

CARNELUTTI, Francesco.Teoria geral do direito. Tradução de A. Rodrigues Queiró. São Paulo: Saraiva,1942.

CARNELUTTI, Francesco. A prova civil. 1. ed. Traduzido por Lisa Pary Scarpa. Campinas: Bookseller, 2001.

CASTRUCCI, Benedito. Introdução à lógica matemática. São Paulo: Nobel, 1977.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Tradução de J. Guimarães Menegale. SãoPaulo: Saraiva, 1969. 1 v.

DAOUN, Alexandre Jean (Coord.). Direito e internet - aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Edipro, 2000.

DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Embargos de terceiros. São Paulo: Aide, 1992.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

DWORKIN, Ronald. Los derechos em serio. Traduzido por Marta Guastavino. 1. ed. 3ª reimpressão.Barcelona: Ariel, 1997.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 2. ed. Tradução de Roberto Cabral de Melo Machado eEduardo Jardim Morais. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2001.

FRIEDE, Roy Reis. Aspectos fundamentais das medidas liminares. 2. ed. Rio de Janeiro: ForenseUniversitária, 1993.

FUX, Luiz. Tutela de segurança e tutela da evidência (fundamentos da tutela antecipada). São Paulo:Saraiva, 1998.

GOMES, Sérgio Alves. Os poderes do juiz na direção e instrução do processo civil. Rio de Janeiro: Forense,2001.

GONÇALVES, Aroldo Plínio: Da denunciação da lide. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

IACOBELIS, Marcelo. Codice di procedura civile. Napoli: Esselibri - Simone, 1998.

KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Tradução de José Florentino Duarte. Porto Alegre: Sérgio

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Antônio Fabris Editor, 1986.

LEFEBVRE, Henri. Lógica formal/lógica dialética. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 2. ed. Rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 1979.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Problemi del processo civile. Milão: Morano, 1962.

LUÑO, Antônio Henrique Perez. Cibernética, informática y derecho: un anályses metológico. Bolonha: RealColégio da Espanha, 1976.

MACEDO, Sílvio de. Lógica e metodologia das ciências. Maceió: Livraria Universitária, 1975.

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SERRANO, Nicolás Pérez. Tratado de derecho político. Madrid: Instituto de Estudios de Administración Local,1984.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS




Não

Ementa: Jurisdição e direitos fundamentais: fundamentos históricos. Crise do Estado legislativo e os direitosfundamentais. Jurisdição e concretização dos direitos fundamentais. Supremacia da Constituição e

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os direitos fundamentais. Sistemática geral da personalidade. Tutela da personalidade e sua evoluçãohistórica. Proteção processual da personalidade humana. A cláusula do "devido processo legal" e o princípioda razoabilidade. Eficácia direta dos direitos fundamentais e leis restritivas de direitos. Interpretação judicialdos direitos fundamentais. Conceito constitucional de "garantias". Instrumentos processuais de proteção deliberdades. Controle jurisdicional dos direitos fundamentais no Brasil. A tutela dos direitos fundamentais nasdiversas Constituições. Jurisdição constitucional dos direitos fundamentais. Jurisdição infraconstitucional dosdireitos fundamentais. Exigibilidade de direitos sociais. Direitos fundamentais de quarta geração e suacontrolabilidade pelo Judiciário. Proteção internacional de direitos humanos e o direito brasileiro.

Bibliografia: ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos socials como derechos exigibles. Madri: Trotta,2002.

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ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Trad. Marina Gascón. Madri: Trotta, 1999.


DIREITO Mestrado 45



Disciplina: TUTELAS DE URGÊNCIA




Não

Ementa: Efetividade processual: o processo no devido tempo. A tensão entre os valores segurança e efetividade.Identificação e tipologia das tutelas de urgência. O necessário enfoque histórico-evolutivo e de direitocomparado das tutelas de urgência para a compreensão da opção legislativa brasileira. Sincretismoprocessual e tutelas de urgência. A fungibilidade entre tutelas de urgência satisfativa e cautelar comofenômeno de redução do formalismo processual. Tutela de urgência satisfativa: um marco no direito brasileirocomo mecanismo garantidor de uma tutela judicial efetiva: compatibilização com o princípio daproporcionalidade e a necessidade de ponderação dos interesses em jogo. Questões polêmicas em relação àtutela antecipada no direito brasileiro: tutela antecipada nas ações constitutivas e declaratórias, nas açõesrescisórias, contra a Fazenda Pública, em Juizados Especiais Cíveis, na sentença e no julgamentoantecipado da lide. A incoerência intra-sistemática do processo civil brasileiro: tutela sumária versus tutelafinal. A problemática do sistema recursal. Tutela específica e tutela inibitória. Processo cautelar. As condiçõesespecíficas da ação cautelar: o fumus boni juris e o periculum in mora. Características do processo cautelar:autonomia, substitutividade, fungibilidade das medidas cautelares, concessão, revogação ex officio eprovisoriedade. O Poder geral de cautela. As medidas cautelares atípicas ou inominadas. As medidascautelares típicas ou nominadas. A cessação de eficácia das medidas cautelares e satisfativas. A indenizaçãopelos danos causados pela efetivação das medidas.

Bibliografia: ARAGÃO, Egas Muniz de. Medidas cautelares inominadas. IN: Revista Brasileira de Direito Processual. Riode Janeiro: Forense, v.57.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas, Rio de Janeiro: Renovar,2000.

BEDAQUE, Jose Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas de Urgência (Tentativa deSistematização). 2.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

CALAMANDREI, Piero. Introdução ao estudo sistemático dos procedimentos cautelares, trad. Carla RobertaBassi, Campinas-SP: Sevanda, 2000.

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CANARIS, Claus-Wilhelm. O Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito (trad. AMenezes Cordeiro), Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.

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FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Breves notas sobre provimentos antecipatórios, cautelares e liminares, inRevista da Ajuris, nº 66, p. 5.

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GOUVEIA, Lúcio Grassi de. A antecipação da tutela no processo de execução. Revista da Esmape nº 14,2001.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela antecipatória, julgamento antecipado e execução imediata da sentença,São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.

MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação da tutela, 4ª ed, revista e ampliada, Malheiros editores;

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Disciplina: TÓPICOS ESPECIAIS




Não

Ementa: A disciplina é estruturada em 3 módulos, a cargo de professores diferentes: 1o. módulo: jurisdiçãoconstitucional européia e efetivação dos direitos fundamentais: a) jurisdição constitucional; b) estados departidos; c) relação entre União Européia e estados nacionais; d) sistemas normativos multiníveis; e) técnicasde controle da discrecionalidade legislativa. 2o. módulo: aspectos atuais do controle de constitucionalidade: a)controle de constitucionalidade; b) legitimação político-jurídica; c) situações. 3o. módulo: LegitimaçãoProcessual: a) legitimação incidental no processo civil; b) teoria da ilegitimação; c) atos de disposição deDireito; d) personalidade e legitimação; e) legitimação ad causam e legitimação ad processum.

Bibliografia: ABOID, Maria Sara Elias. La Institucionalizacion del Poder. Santiago: Editorial Jurídica do Chile. 1966.ALPA, Guido. Discrezionalitá e arbítrio dellinterprete natura dellatto circostanze del caso. Revista deProcesso. São Paulo: Revista dos Tribunais, 84:156-174, 1996.ALVIM, Tereza. Aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo Falimentar.Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 87:211-220, 1984.ARMELIN, Donaldo. Legitimidade para Agir no Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Revista dosTribunais, 1979.AROCA, Juan Montero. La Legitimación em el Proceso Civil. Madrid: Civitas, 1994.BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral da Soberania. Revista Brasileira de Estudos Políticos. BeloHorizonte: Imprensa Universitária, 63/64:7-138, 1986/1987.CARVALHO, Paulo de Barros. O direito positivo como sistema homogêneo de enunciados deônticos. Revistade Direito Tributário. São Paulo: RT, 45:32-36, 1988.CASSIRER, Ernst. El Mito del Estado. Mexico: Fondo de Cultura Economica, 1947.COLAÇO ANTUNES, Luis Felipe. A Tutela dos Interesses Difusos em Direito Administrativo; Para UmaLegitimação Procedimental. Coimbra: Almedina, 1989.CORELL, Hans. Da Soberania Territorial à Segurança Humana. Política Externa. São Paulo: Paz e Terra,01:92-103, 2000.ESTAGNAN, Joaquín Silguero. La Tutela Jurisdiccional de los Intereses Colectivos a Traves de laLegitimación de los Grupos. Madrid, Dykinson, 1995.FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Segurança Jurídica e Normas Gerais Tributárias. Revista de DireitoTributário. São Paulo: RT, 17/18:51-56, 1981.FERREIRA, Pinto. Da Soberania. Recife: s.ed. 1943.FRIED, R. Reis. Limites da Soberania Nacional no Cenário Internacional. A Defesa Nacional. Rio de Janeiro:s.ed. 760:65-82, 1993.GIDI, Antonio. Coisa Julgada e Litispendência em Ações Coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.GRINOVER, Ada Pellegrini. A Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos. Revista de Processo. São Paulo:14-15:25-44, 1979.JOUVENEL, Bertrand de. La Soberanía. Trad. Leandro Benavides. Granada: Editorial Comares, 2000.KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1990.MALBERG, R. Carré de. Teoria General del Estado. México: Fundo de Cultura Mexicana, 2001.MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Legitimação Processual e a Nova Constituição. Revista de Processo.

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