Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: situação atual,

perspectivas e desafios

Eduardo Rocha Dias SantosGerente de Projeto

Ministério do Meio Ambiente

Brasília, 02 de abril de 2014

5ª• Audiência Pública sobre Soluções e Tecnologias

Inovadoras Voltadas à Reciclagem e a Outras Formas de Destinação Final de Resíduos Sólidos

REALIZADA

PA

UTA

- C

MA

RS

Qual o contexto histórico dos planos de resíduos sólidos?

Investimentos perdidos;

Dificuldades na operação e manutenção das unidades de manejo dos resíduos sólidos;

Distanciamento da Administração Pública em relação à aplicação de políticas públicas voltadas para resíduos sólidos não urbanos (p.ex. resíduos industriais, agrossilvopastoris, resíduos da construção civil, entre outros);

Dificuldades de implantação de mecanismos de cobrança na prestação dos serviços públicos relacionados à gestão dos resíduos sólidos.

Qual o contexto histórico dos planos de resíduos sólidos?

Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico)

Instituiu os planos de saneamento básico

E em 2010 a PNRS fortalece a necessidade de planejamento para o setor

Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos) e decreto regulamentador,

Instituiu os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS), bem como demais planos previstos no art. 14.

Em 2007 surgiu o marco legal do saneamento básico

Foram estabelecidas condições para acesso a recursos da União

Lei 12.305/2010Art. 18.  A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (vigência)

Art. 55. O disposto nos arts. 16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos após a data de publicação desta Lei.

Vige

des

de 2

de

agos

to d

e 20

12

Conteúdo mínimo (Art.19 da Lei 12.305/2010)R

ev

is

ão

Sistemática

Esforços do Ministério do Meio Ambiente no apoio aos planos de resíduos sólidos

PremissasPrioridade no apoio aos Planos Intermunicipais, Microrregionais e Metropolitanos de Resíduos Sólidos;

Indução à formação de consórcios e ganhos de escala

Apoio aos estudos de regionalização e planos estaduais de resíduos sólidos

Indicam potenciais arranjos intermunicipais

Os planos precisam ser internalizados pelas administrações públicas e não mais “engavetados”

Mecanismos de monitoramento e controle social

Esforços do Ministério do Meio Ambiente no apoio aos estados e municípios para a elaboração de planos de resíduos sólidos (após Lei

12.305/2010)

  2011 2012 2013* TOTAL

FASE Quant.Valor (R$) Quant. Valor (R$)

Quant.

Valor (R$) Quant. Valor (R$)

Propostas cadastradas 387

262.664.874 189

80.552.299 1

1.000.000 577

344.217.173

Propostas e Planos de Trabalho aprovados 65

50.672.750 87

37.174.511 1

1.000.000 153

88.847.261

Contratos assinados 34

34.232.032 62

22.469.346 - - 96

56.701.378

Recursos empenhados 34

34.232.032 62

22.469.346 - - 96

56.701.378

Em execução (recursos aplicados) 7

6.002.479 1

99.960 - - 8

6.102.439

* Somente emenda parlamentar

Principais problemas encontrados no programa federal de apoio aos planos de resíduos sólidos

Municípios com dificuldades técnicas e administrativas na condução dos convênios e contratos de repasse (Siconv, outros);

Restrições fiscais para a celebração de convênios (CAUC, etc);

Profissionais não preparados tecnicamente para a elaboração dos planos e, principalmente, despreparados para a gestão do plano durante a fase de implementação da política pública;

Divergências entre municípios do arranjo consorciado durante a fase de elaboração dos planos intermunicipais.

Resultados gerais sobre os planos de resíduos sólidosDados declarados em pesquisas da Confederação Nacional dos Municípios, adicionados dos planos financiados e recebidos no MMA;

Com base nessas informações:

18,57% dos municípios brasileiros possuem planos de resíduos sólidos concluídos ou em fase de elaboração;

Corresponde a 33% da população brasileira beneficiada

O Sistema Nacional sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) encontra-se em fase de concepção da arquitetura da informação. Será estruturado para conter as informações dos planos de resíduos sólidos.

Resultados gerais sobre os planos de resíduos sólidos

*Dados declarados pelos entes municipais 2012/2013

Ações que colaboram com a elaboração dos PMGIRS

Planos Estaduais e Estudos de Regionalização

P.ex. Estudo de Regionalização do Estado do Acre

Ao invés de 22 planos municipais, elabora-se 2 planos intermunicipais

Realiza-se a gestão associada e compartilhada dos resíduos

Redução de gastos e desenvolvimento de toda a região

Estudos de regionalização e planos estaduais apoiados pelo MMA (33 aportes de recursos aos estados entre 2007 e 2012)

UF TIPO UF TIPO

AC ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PE ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO

INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

AL ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PE PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS

AL PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS PIESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

AM PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS PR ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

BA ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PR PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS

BA PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS RJ ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

CE ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RN ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO

INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

CE PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS RNPLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS

ES PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS RO PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS

GO ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RS PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS

GO PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS SC ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

MG ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SC PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS

MGPLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS SE ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO

INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOSMS PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS SE PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS

MT PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS SPPLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS

PA ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS TO PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS

PB ESTUDOS DE REGIONALIZAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Estudos de regionalização e planos estaduais – concluídos ou em fase de validação final

3 Planos Estaduais de Resíduos Sólidos (MA, PE e RJ);

14 Estudos de Regionalização(AC, AL, BA, CE, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, SC, SE)

Ações que colaboram com a elaboração dos PMGIRS

Curso: “Orientações para Elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”

Por meio da plataforma de ensino a distância (EaD) do MMA.http://ava.mma.gov.br/

Carga horária: 20 horas (com tutoria)

2013 – 400 inscritos (179 aprovados)

2014 – 1000 inscritos (em execução – até 9 de abril)

3ª edição prevista para o 2º semestre de 2014 (1000 vagas)

Considerações finais Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos são instrumentos

fundamentais para o sucesso da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Os mecanismos de controle social devem ser fortalecidos durante a elaboração do plano e, principalmente, durante a implementação do mesmo;

Os mecanismos de transferência de recursos (convênios, contratos de repasse...) da União para os demais entes federados devem ser modernizados, pois podem comprometer a efetividade das politicas públicas;

Fortalecimento do poder público local, por meio de políticas públicas estruturantes: reforma administrativa, mais equilíbrio na repartição de receitas, desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais;

O Sistema Nacional sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) irá propiciar um ambiente de compartilhamento de informações sobre os planos de resíduos entre União, estados e municípios.

(61) 2028-2475

eduardo-rocha.santos@mma.gov.br

MUITO OBRIGADO!