PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À...
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PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E
DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E
COMUNITÁRIA
PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
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O QUE É O PLANO?
O Plano Nacional é um importante instrumento de mobilização e tem por objetivo ampliar, articular e integrar políticas, programas e projetos de apoio sócio-familiar na defesa do
direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
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ORIGENS DO PLANO
NACIONAL
* Resolução Conjunta n º 1 de 13.12.2006
* CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
* CNAS- Conselho Nacional de Assistência Social
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ORIGENS DO PLANO
NACIONAL
2002 / 2003 Início das discussões nacionais sobre os abrigos e seu reordenamento.
2003 (INÍCIO) A 2005 (PUBLICAÇÃO)
Pesquisa de Abrigos da Rede SAC
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CONVIVÊNCIA FAMILIAR
DIREITOS VIOLADOS
Padrões culturais arraigados;
Desigualdade social / vulnerabilidades;
Iniqüidades, especialmente
quanto à raça e gênero
DIREITOS RECONHECIDOS
Função estruturante da família;
Base da sociedade;
Importância e proteção destacadas em diversos diplomas legais: CF/88,
ECA, LOAS.
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O QUE É HISTORICAMENTE CONSTRUÍDO,
PODE SER HISTORICAMENTE DESCONSTRUÍDO.
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DADOS DA PESQUISA - REDE SAC
Em 589 abrigos com 19.373 c/ad:
86,7% têm família;
58,2% mantém vínculos familiares;
24,2% dos abrigamentos envolvem questões
de condição financeira;
52,6% permanência por mais de 02 anos;
43,4% sem processo judicial.
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DADOS DA PESQUISA - REDE SAC
Baixos índices de:
- Preservação dos vínculos familiares (5,8%),
- Participação na comunidade local (6,6%),
- Apoio à reestruturação familiar (14%)
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Necessidade de um novo conceito de
FAMÍLIA...FAMÍLIA...
...Trabalhando no sentido do... ...Trabalhando no sentido do...
... EMPODERAMENTO...... EMPODERAMENTO...
...Descobrindo e valorizando as......Descobrindo e valorizando as...
... FORTALEZAS E POTENCIALIDADES...... FORTALEZAS E POTENCIALIDADES...
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...AO INVÉS DE...
... diagnosticar o que está errado em relação a um
pretenso modelo de saúde e normalidade !
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FOCO DAS MUDANÇAS
Fomento de uma cultura de valorização, respeito e promoção da convivência familiar e comunitária, reconhecendo a família como lugar mais apropriado ao desenvolvimento integral dos indivíduos.
ENFATIZANDO A GARANTIA DE DIREITOS.
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DIRETRIZES NORTEADORAS
Centralidade da família nas políticas públicas;
Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família;
Reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de
dificuldades;
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DIRETRIZES NORTEADORAS
. Respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à eqüidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais;
Garantia dos princípios de excepcionalidade e provisoriedade nos Programas de Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes;
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DIRETRIZES NORTEADORAS
Reordenamento dos programas de Acolhimento Institucional;
Fortalecimento da autonomia do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida;
Adoção centrada no interesse da criança e do adolescente;
Controle social das políticas públicas.
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1.Análise de situação e sistemas de informação;
2. Atendimento;
3.Marcos regulatórios e normativos;
4. Mobilização, articulação e participação.
EIXOS TEMÁTICOS
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PRÓXIMAS AÇÕES
Constituição de Comissões Intersetoriais (nacional, estaduais e municipais), para implementação das ações previstas;
Elaboração de Planos Estaduais e Municipais;
Criação de instâncias de monitoramento e avaliação do processo de implementação do Plano Nacional.
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REFLEXÕES...
...O PLANO BUSCA SUPERAR A
TENDÊNCIA GERAL DE:
Considerar a família como parte do
problema e não da solução!!!
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“ Essa postura leva a intervenções fragmentadas, que tendem a excluir a família de origem – não se trabalham os vínculos e tem-se uma avaliação apenas dos problemas, das dificuldades e não dos recursos da família (...) e da comunidade na qual (...) está inserida.” GRASSANO, 2002.
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PARAENFRENTAR
OS PROBLEMAS...
Podemos fortalecer as famílias para que elas possam dar conta da tarefa de cuidar e proteger seus filhos, ou...
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...quando isso não for possível, acolher crianças e adolescentes em famílias substitutas ou em instituições, deles cuidar e construir com eles novas possibilidades de vida, preferencialmente junto à família de origem.
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Para isso, além do acolhimento, trabalhar a promoção das famílias e a reinserção das crianças e adolescentes é fundamental para desencadear transformações significativas na vida dessas crianças e adolescentes e suas famílias!