PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB ÁGUAS MORNAS Lote 3 Santa Catarina, Agosto de 2011....
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PLANO MUNICIPAL DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SANEAMENTO BÁSICO – PMSB ÁGUAS MORNASPMSB ÁGUAS MORNAS
Lote 3Santa Catarina, Agosto de 2011.
3ª Reunião/Oficina
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social;
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento;
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) resolve apoiar a elaboração dos planos de saneamento básico através da contratação de consultoria especializada.
Lote 03
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB tem como objetivo dotar o Município de uma adequada estrutura para a gestão dos serviços de saneamento básico, tendo como horizonte de planejamento os próximos 20 anos.
PARTES INTEGRANTES DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
ÁGUA DRENAGEM PLUVIAL
ESGOTO RESÍDUOS SÓLIDOS
METODOLOGIA DA APRESENTAÇÃO
Para melhor compreensão dos assuntos esta apresentação consistirá na abordagem das fases na seguinte ordem:
- 1º Fase VIII;
- 2º Fase VI;
- 3º Fase VII.
FASE DESCRIÇÃO
I Processo de participação da sociedade na elaboração do plano;
II Diagnóstico da situação do saneamento e de seus impactos nas condições de vida da população;
III Prognóstico, objetivos, metas de curto, médio e longo prazo para a universalização dos serviços de saneamento
IV Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;
V Ações para emergências e contingências;
VI Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social;
VII Elaboração do Sistema de Informações do Plano de saneamento;
VIII Elaboração da versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
IX Elaboração da versão Final do Plano Municipal de Saneamento Básico e documento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.
APRESENTAÇÃO
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Caracterização da situação atual
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Abastecimento de Água)
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Abastecimento de Água)
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Abastecimento de Água)
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Caracterização da situação atual
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Esgotamento Sanitário)
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Esgotamento Sanitário)
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Esgotamento Sanitário)
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Caracterização da situação atual
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Resíduos Sólidos)
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Resíduos Sólidos)
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Caracterização da situação atual
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Demandas e Projeções (Drenagem)
Fase VIII – Elaboração da Versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Resumo de Investimentos do Sistema de Saneamento Básico
APRESENTAÇÃO
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações
programadas e participação social.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Constituem aspecto explicitamente previsto no escopo da Lei
nº.11.445/2007. Pretendeu o legislador na normalização deste tema fazer com
que os contratos estabelecidos como decorrência da execução do PMSB, os
quais devem seguir rigorosamente o estabelecido neste instrumento de
planejamento.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Controle Social
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Conselho Municipal de Saneamento Básico
• Os Conselhos provêm do princípio da participação comunitária
(Constituição de 1988) tendo origem em experiências de caráter
informal sustentadas por movimentos sociais.
• Os Conselhos têm o intuito de se firmar como um espaço de co-
gestão entre o estado e a sociedade.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Audiência Pública
• A audiência pública se destina a obter manifestações orais e
provocar debates em sessão pública especificamente designada
acerca de determinada matéria;
•É considerada uma instância no processo de tomada da decisão
administrativa ou legislativa.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Consulta Pública
• É o mecanismo que possibilita que o cidadão comum opine sobre
questões técnicas utilizado por diversos órgãos da administração
pública e por algumas entidades na elaboração de projetos,
resoluções ou na normatização de um determinado assunto.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Conferência
• A Conferência Municipal de Saneamento Básico é realizada a
cada dois anos, servindo para subsidiar a formulação da política e a
elaboração ou reformulação do PMSB;
•É uma forma eficaz de mobilização, por permitir a democratização
das decisões e o controle social da ação pública.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Intrumentos de Gestão
• Política Municipal de Saneamento Básico;
• Plano Municipal de Saneamento Básico;
• Estruturação Administrativa;
• Fundo Municipal de Saneamento Básico;
• Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico;
• Instrumentos regulatórios setoriais e gerais da prestação dos
serviços.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Prestação dos Serviços de Saneamento Básico
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• A fim de acompanhar o processo de efetivação quantitativa e
qualitativa das ações e demandas planejadas, se faz relevante a
adoção de indicadores para avaliação das diretrizes apresentadas
no plano (aplicada pelo município);
• Como Exemplo, os indicadores apresentados no Sistema Nacional
de Saneamento Básico – SNIS e/ou criar outros.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• Exemplo: Indicadores de desempenho do sistema de abastecimento
de água e do esgotamento sanitário.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• Exemplo: Indicadores de desempenho do sistema de Limpeza
urbana e manejo de Resíduos Sólidos.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• Exemplo: Indicadores de desempenho do sistema de Drenagem
Urbana e Manejo de Águas Pluviais.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• Plano de avaliação sistemática
Visa orientar a aplicação de investimentos, a construção de
estratégias de ação e o acompanhamento de programas, bem como a
avaliação de desempenho dos serviços, contribuindo para a
regulação e fiscalização dos serviços.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos de Avaliação
• Banco de Dados
Composto de informações operacionais, econômico-financeiros,
gerais e sobre a qualidade dos serviços. Este banco de dados é
fundamental para a avaliação da prestação dos serviços, pois é
referencial sobre as atividades executadas em relação as metas
desejadas.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
• Nos serviços públicos de saneamento básico a regulação cabe ao
titular (município), que pode realizá-la diretamente ou delegá-la a
entidade reguladora de outro ente federativo ou a formação de
entidade reguladora instituída por meio de consórcio público.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos Regulatórios
• A regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico é
embasado pela Lei No 11.445/2007 e no respectivo Decreto No
7.217/2010, o qual regulamenta a referida lei.
• Com base na Lei e Decreto citado acima, cita-se como principal
mecanismo de articulação dos instrumentos reguladores dos serviços
de Saneamento Básico a Entidade Reguladora.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Instrumentos Regulatórios
Destaca-se como os principais instrumentos regulatórios:
•Normas técnicas, econômicas e sociais de prestação de serviços;
•Padrões de qualidade, quantidade e regularidade;
•Plano de metas;
•Monitoramento e avaliação;
•Auditoria e certificação;
•Tarifas e subsídios;
•Vistorias;
•Reclamações e denúncias;
•Multas e rescisões contratuais.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Política de Saneamento Básico
• Será regida pelas disposições de uma lei municipal, com seus
regulamentos e normas administrativas deles decorrentes, tendo por
finalidade assegurar a proteção à saúde da população e à
salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar
o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de
saneamento básico do Município.
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Política de Saneamento BásicoElementos da Política Municipal de Saneamento Básico:
•DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICODos Princípios;Dos Objetivos;Das Diretrizes Gerais.
•DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICODa Composição;Do Plano Municipal de Saneamento Básico;Do Controle Social de Saneamento Básico.
•DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
•PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
•ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
•REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
•DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Fase VI – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social.
Fundo Municipal de Saneamento Básico
•De acordo com a Lei 11.445/07, em seu Art. 13º:
“Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos,
poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos,
parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do
disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços
públicos de saneamento básico”.
Estes fundos poderão ser utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito
para financiamento dos investimentos necessários à universalização dos serviços
públicos de saneamento básico.
APRESENTAÇÃO
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento;
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
A VIAGEO Tecnologia em Geoprocessamento, foi contratada pelos Consórcios das
Empresas responsáveis por elaborarem os PMSBs.
O Portal PMSB Web Geo é um sistema que permite ao estado reunir as
informações temporais à situação atual do saneamento básico de cada município,
através da publicação do diagnóstico e prognóstico dos serviços de Saneamento
Básico.
Através dos prognósticos, as ações e os trabalhos realizados ao longo do tempo
podem ser acompanhados.
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Base Cartográfica do Estado:
EPAGRI (IBGE nas escalas 1:50.000 e 1:100.000); SDS (Regiões Hidrográficas e Micro Bacias); Físico-Político (IBGE); Ortoimagens (CBERS II HCR); Bases Setoriais do Plano (CDP).
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
O sistema web permite a manipulação e a visualização das informações dos Planos de Saneamento como:
Diagnósticos; Prognósticos; Condicionantes CDP; Projeções Populacionais; Demandas de Investimentos.
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Navegação e impressão de Mapas; Mapas Temáticos Específicos; Pesquisas às informações dos Planos; Localização de Condicionantes CDP; Acesso à documentação dos planos:
o Participação Social;o Diagnóstico;o Prognóstico;o Plano;
Geração de Gráficos; Exportação de Dados;
Saídas do Sistema
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Pesquisa de Informações do Plano
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Acesso à Documentação do Plano
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Geração de Gráficos
Fase VII – Elaboração do Sistema de informações do Plano de Saneamento.
Acesso ao Sistema:http://geopmsb.sds.sc.gov.br
Desenvolvido porVIAGEO Tecnologia em Geoprocessamento
www.viageo.com.br