Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos ...dos quais, cerca de 160 km²...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
1 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Plano Municipal de Gestatildeo Integrada dos Resiacuteduos
Soacutelidos de Cajati Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Julho de 2014
Coordenador Jairo Adilson de Oliveira
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econocircmico
Colaboradores Alessandro de Oliveira Sena - Estagiaacuterio
Luciana do Carmo Zotelli - Engenheira ambiental Divisatildeo de Meio Ambiente
Fabiano Milton de Sousa - Engenheiro agrocircnomo
Divisatildeo de Desenvolvimento Sustentaacutevel
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
2 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
CONTEUacuteDO
1 INTRODUCcedilAtildeO 6
2 OBJETIVO GERAL 7
3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 7
31 Histoacuteria e formaccedilatildeo 7
32 Geografia e situaccedilatildeo 8
33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais 8
34 Demografia 9
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal 11
351 Evoluccedilatildeo 12
352 Ranking 13
36 Perfil social 13
37 Dados de educaccedilatildeo 14
38 Aspectos Econocircmicos 15
381 Produccedilatildeo 15
382 Mercado de trabalho 16
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO 18
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos 18
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico 19
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares 19
4211 Coleta e Transporte21
4212 Tratamento 23
4213 Destino Final 24
422 Resiacuteduos de limpeza urbana 26
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede 28
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil 30
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos 32
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico 32
427 Resiacuteduos Industriais 33
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris 34
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes 36
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3 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4210 Resiacuteduos cemiteriais 37
4211 Resiacuteduos da zona rural 38
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos 38
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos38
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria 39
44 Coleta Seletiva 40
5 RECEITAS E DESPESAS 43
6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO 44
61 Anaacutelise Geral 44
62 Sistema Principal 46
621 Geraccedilatildeo 46
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana 46
623 Coleta e Transporte 47
624 Tratamento 48
625 Destino Final 48
626 Coleta Seletiva 49
627 Receitas e Despesas 49
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas 51
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica 51
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental 51
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento 51
11 Periodicidade de revisatildeo do plano 52
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 53
13 ANEXOS 54
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4 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
IacuteNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010 9
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010 10
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040 11
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta
de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010 13
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por
situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010 14
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no
estado entre 2005 e 2009 15
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em
200916
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010 16
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio
em 2004 e 2010 17
Figura 10 ndash Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio de Cajati 18
Figura 11 ndash Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati 21
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares 22
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo 23
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores 23
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati 25
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de Cajati 25
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e descanso dos trabalhadores do aterro 26
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o recobrimento dos resiacuteduos 26
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC 31
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati 37
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto 41
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo 42
Figura 23 ndash Bags com material reciclaacutevel 42
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IacuteNDICE DE TABELAS
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo 9
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo 9
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do
municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo 12
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010) 14
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati 20
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de
Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012) 24
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos 50
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1 INTRODUCcedilAtildeO
Atraveacutes do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos busca-se
consolidar os instrumentos de planejamento e gestatildeo com vistas a universalizar o
acesso aos serviccedilos garantindo qualidade e suficiecircncia no suprimento dos mesmos
proporcionando melhores condiccedilotildees de vida agrave populaccedilatildeo de Cajati bem como a
melhoria das condiccedilotildees ambientais
Neste sentido as accedilotildees constantes na presente proposta tecircm o propoacutesito de
balizar a elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
envolvendo os serviccedilos de limpeza urbana e manejo dos resiacuteduos soacutelidos
O plano deveraacute definir basicamente os objetivos os princiacutepios as diretrizes o
plano de metas e os respectivos programas e projetos os recursos orccedilamentaacuterios os
instrumentos de monitoramento e os mecanismos de participaccedilatildeo social
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei no 1230510) que trata do tema
mais diretamente estabelece diretrizes com as quais teremos que conviver daqui por
diante
A coleta seletiva como instrumento essencial para a disposiccedilatildeo final
ambientalmente adequada de rejeitos devendo priorizar a participaccedilatildeo de
cooperativaassociaccedilatildeo de catadores de material reciclaacutevel
A exigecircncia de planos especiacuteficos para as Prefeituras assim como para os
grandes geradores (induacutestrias construtoras grande comeacutercio serviccedilo de sauacutede e
outros)
A logiacutestica reversa obrigatoacuteria para produtos como lacircmpadas pilhas e baterias
eletroeletrocircnicos pneus oacuteleos lubrificantes agrotoacutexicos e as embalagens comuns
A responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida dos produtos a
cargo de fabricantes distribuidores e comerciantes consumidores e oacutergatildeos puacuteblicos
A proibiccedilatildeo de que oacutergatildeos puacuteblicos assumam o custo do gerenciamento de
resiacuteduos de responsabilidade privada
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2 OBJETIVO GERAL
O objetivo do PMIGRS eacute contribuir para as questotildees da natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo
reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos
rejeitos no Municiacutepio de Cajati
A concepccedilatildeo dos PMGIRS deveraacute atender os preceitos legais das Poliacuteticas
Estadual e Nacional dos Resiacuteduos Soacutelidos ndash Lei Estadual nordm 12300 de 16 de marccedilo de
2006 e Lei Federal nordm 12305 de 02 de agosto de 2010 bem como estar adequada agrave Lei
Federal de Saneamento Baacutesico - Lei nordm 11445 de 05 de janeiro de 2007 que se
constituem como marcos regulatoacuterio na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e saneamento
baacutesico e dispotildee sobre os princiacutepios objetivos e instrumentos bem como as diretrizes
relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluindo os
perigosos Aleacutem disso determina as responsabilidades dos geradores e do poder
puacuteblico e os instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO
31 Histoacuteria e formaccedilatildeo
O Distrito de Cajati foi criado em 30 de novembro de 1944 no povoado de
Corrente territoacuterio do municiacutepio de Jacupiranga por sua vez fundado em 1864 A
ocupaccedilatildeo de suas terras teve iniacutecio portanto no seacuteculo XIX com a chegada ao Porto
de Cananeacuteia de alguns portugueses acompanhados pelo iacutendio Botujuru em busca de
ouro Dentre eles estava Mathias de Pontes que se instalou num local conhecido
inicialmente por Cachoeirinha aonde viria a se assentar a futura Cajati
No entanto foi no seacuteculo XX que suas terras obtiveram maior evidecircncia quando se
descobriu a possibilidade de exploraccedilatildeo das jazidas locais situada sobretudo no Morro
da Pedra Cata-Agulha O engenheiro de minas Theodor Knecht do Instituto Geograacutefico
e Geoloacutegico de Satildeo Paulo desempenhou importante papel na confirmaccedilatildeo do valor
mineral do solo daquela regiatildeo rico em magnetita e apatita Na mesma eacutepoca a Moinho
Santista que fabricava somente tecido pediu autorizaccedilatildeo ao Governo do Estado para
iniciar a exploraccedilatildeo do calcaacuterio Em 1939 periacuteodo em que se iniciaram as atividades de
lavras de apatita a Serrana SA de Mineraccedilatildeo construiu uma vila de operaacuterios no local
onde havia apenas casebres de trabalhadores dos bananais
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8 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A exploraccedilatildeo de mineacuterios assumiu maior importacircncia no crescimento de Cajati a
partir da Segunda Guerra Mundial Seu desenvolvimento contudo foi bastante lento
devido agrave dificuldade de comunicaccedilatildeo comum agraves cidades da regiatildeo
Em 19 de maio de 1991 foi realizado plebiscito para emancipaccedilatildeo poliacutetico-
administrativa tendo votaccedilatildeo favoraacutevel de 95 dos eleitores No dia 31121991 o
Diaacuterio Oficial do Estado publicou a Lei Estadual 7664 criando o Municiacutepio de Cajati
(IBGE 2013)
32 Geografia e situaccedilatildeo
Cajati estaacute localizada na regiatildeo Sul do Estado de Satildeo Paulo Regiatildeo Administrativa
de Registro Bacia Hidrograacutefica do Rio Ribeira de Iguape e tem uma aacuterea de 453 kmsup2
dos quais cerca de 160 kmsup2 encontra-se em unidades de conservaccedilatildeo ambiental
correspondendo a de 3524 de seu territoacuterio
A posiccedilatildeo geograacutefica da sede municipal eacute a seguinte latitude Sul 24deg4409rdquo e
longitude Oeste 48deg0722
A sede do municiacutepio encontra-se a uma altitude de cerca de 42 metros acima do
niacutevel do mar e estaacute dentro da aacuterea de abrangecircncia do bioma Mata Atlacircntica e conteacutem
diversos elementos de interesse ambiental e cultural como o Parque Estadual do Rio
Turvo e a APA de Cajati
Os municiacutepios limiacutetrofes satildeo Eldorado Barra do Turvo e Jacupiranga
O acesso rodoviaacuterio ao municiacutepio eacute feito pela Rodovia Reacutegis Bittencourt (BR 116)
que liga Satildeo Paulo a Curitiba cortando o municiacutepio longitudinalmente constituindo rota
em direccedilatildeo ao sul do paiacutes e ao MERCOSUL Dista 220 km de Satildeo Paulo e 180 km de
Curitiba
33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais
O municiacutepio apresenta relevo ondulado com encostas convexas
O clima do municiacutepio de Cajati segundo a classificaccedilatildeo internacional de Koumleppen
eacute do tipo Am que caracteriza o clima tropical chuvoso com inverno seco onde o mecircs
menos chuvoso tem precipitaccedilatildeo inferior a 60mm O mecircs mais frio tem temperatura
meacutedia superior a 18degC
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As temperaturas meacutedias em graus Celsius e a precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica anotadas
na regiatildeo de acordo com dados coletados no Centro de Pesquisas Meteoroloacutegicas e
Climaacuteticas Aplicadas agrave Agricultura (CEPAGRI) estatildeo apresentadas na Tabela 1 e 2
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo
Anual Miacutenima Maacutexima
24 degC 198 degC 278 degC
Fonte CEPAGRI
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo
Total Anual Meacutedia do mecircs mais seco Meacutedia do mecircs mais chuvoso
15363 mm 52 mm 2468 mm
Fonte httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em 14072014
34 Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010
agrave taxa de -022 ao ano passando de 29018 para 28372 habitantes Essa taxa foi
inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 110 ao ano e inferior agrave cifra de
106 ao ano da Regiatildeo Sudeste como apresenta a Figura 1
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010
-022
106 110
118
-04
-02
00
02
04
06
08
10
12
14
Municiacutepio Estado Regiatildeo Sudeste Brasil
Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 e 2010
Fonte Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010IBGE
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A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 7214 e em 2010 a passou a representar 7303 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio como mostra
a Figura 2 Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que em
termos anuais cresceu 32 em meacutedia Em 2000 este grupo representava 75 da
populaccedilatildeo jaacute em 2010 detinha 104 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e
2010 (-22 ao ano) Crianccedilas e jovens detinham 345 do contingente populacional
em 2000 o que correspondia a 10024 habitantes Em 2010 a participaccedilatildeo deste grupo
reduziu para 281 da populaccedilatildeo totalizando 7985 habitantes
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em meacutedia 023 ao ano) passando de 17036 habitantes em
2000 para 17426 em 2010 Em 2010 este grupo representava 614 da populaccedilatildeo do
municiacutepio
0
2
4
6
8
10
12
0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais
Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria
2000
2010
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11 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela
Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de
2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea
urbana e 8734 (29) em aacuterea rural
Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a
contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a
promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a
projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo
Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em
2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM
entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por
Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos
foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade
como estaacute apresentado na Tabela 3
2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489
Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Hab
itan
tes
Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati
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12 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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13 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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14 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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15 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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16 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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38 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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CONTEUacuteDO
1 INTRODUCcedilAtildeO 6
2 OBJETIVO GERAL 7
3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 7
31 Histoacuteria e formaccedilatildeo 7
32 Geografia e situaccedilatildeo 8
33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais 8
34 Demografia 9
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal 11
351 Evoluccedilatildeo 12
352 Ranking 13
36 Perfil social 13
37 Dados de educaccedilatildeo 14
38 Aspectos Econocircmicos 15
381 Produccedilatildeo 15
382 Mercado de trabalho 16
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO 18
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos 18
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico 19
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares 19
4211 Coleta e Transporte21
4212 Tratamento 23
4213 Destino Final 24
422 Resiacuteduos de limpeza urbana 26
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede 28
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil 30
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos 32
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico 32
427 Resiacuteduos Industriais 33
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris 34
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes 36
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4210 Resiacuteduos cemiteriais 37
4211 Resiacuteduos da zona rural 38
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos 38
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos38
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria 39
44 Coleta Seletiva 40
5 RECEITAS E DESPESAS 43
6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO 44
61 Anaacutelise Geral 44
62 Sistema Principal 46
621 Geraccedilatildeo 46
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana 46
623 Coleta e Transporte 47
624 Tratamento 48
625 Destino Final 48
626 Coleta Seletiva 49
627 Receitas e Despesas 49
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas 51
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica 51
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental 51
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento 51
11 Periodicidade de revisatildeo do plano 52
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 53
13 ANEXOS 54
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4 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
IacuteNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010 9
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010 10
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040 11
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta
de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010 13
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por
situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010 14
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no
estado entre 2005 e 2009 15
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em
200916
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010 16
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio
em 2004 e 2010 17
Figura 10 ndash Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio de Cajati 18
Figura 11 ndash Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati 21
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares 22
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo 23
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores 23
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati 25
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de Cajati 25
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e descanso dos trabalhadores do aterro 26
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o recobrimento dos resiacuteduos 26
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC 31
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati 37
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto 41
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo 42
Figura 23 ndash Bags com material reciclaacutevel 42
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5 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
IacuteNDICE DE TABELAS
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo 9
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo 9
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do
municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo 12
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010) 14
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati 20
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de
Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012) 24
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos 50
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6 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
1 INTRODUCcedilAtildeO
Atraveacutes do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos busca-se
consolidar os instrumentos de planejamento e gestatildeo com vistas a universalizar o
acesso aos serviccedilos garantindo qualidade e suficiecircncia no suprimento dos mesmos
proporcionando melhores condiccedilotildees de vida agrave populaccedilatildeo de Cajati bem como a
melhoria das condiccedilotildees ambientais
Neste sentido as accedilotildees constantes na presente proposta tecircm o propoacutesito de
balizar a elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
envolvendo os serviccedilos de limpeza urbana e manejo dos resiacuteduos soacutelidos
O plano deveraacute definir basicamente os objetivos os princiacutepios as diretrizes o
plano de metas e os respectivos programas e projetos os recursos orccedilamentaacuterios os
instrumentos de monitoramento e os mecanismos de participaccedilatildeo social
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei no 1230510) que trata do tema
mais diretamente estabelece diretrizes com as quais teremos que conviver daqui por
diante
A coleta seletiva como instrumento essencial para a disposiccedilatildeo final
ambientalmente adequada de rejeitos devendo priorizar a participaccedilatildeo de
cooperativaassociaccedilatildeo de catadores de material reciclaacutevel
A exigecircncia de planos especiacuteficos para as Prefeituras assim como para os
grandes geradores (induacutestrias construtoras grande comeacutercio serviccedilo de sauacutede e
outros)
A logiacutestica reversa obrigatoacuteria para produtos como lacircmpadas pilhas e baterias
eletroeletrocircnicos pneus oacuteleos lubrificantes agrotoacutexicos e as embalagens comuns
A responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida dos produtos a
cargo de fabricantes distribuidores e comerciantes consumidores e oacutergatildeos puacuteblicos
A proibiccedilatildeo de que oacutergatildeos puacuteblicos assumam o custo do gerenciamento de
resiacuteduos de responsabilidade privada
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7 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 OBJETIVO GERAL
O objetivo do PMIGRS eacute contribuir para as questotildees da natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo
reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos
rejeitos no Municiacutepio de Cajati
A concepccedilatildeo dos PMGIRS deveraacute atender os preceitos legais das Poliacuteticas
Estadual e Nacional dos Resiacuteduos Soacutelidos ndash Lei Estadual nordm 12300 de 16 de marccedilo de
2006 e Lei Federal nordm 12305 de 02 de agosto de 2010 bem como estar adequada agrave Lei
Federal de Saneamento Baacutesico - Lei nordm 11445 de 05 de janeiro de 2007 que se
constituem como marcos regulatoacuterio na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e saneamento
baacutesico e dispotildee sobre os princiacutepios objetivos e instrumentos bem como as diretrizes
relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluindo os
perigosos Aleacutem disso determina as responsabilidades dos geradores e do poder
puacuteblico e os instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO
31 Histoacuteria e formaccedilatildeo
O Distrito de Cajati foi criado em 30 de novembro de 1944 no povoado de
Corrente territoacuterio do municiacutepio de Jacupiranga por sua vez fundado em 1864 A
ocupaccedilatildeo de suas terras teve iniacutecio portanto no seacuteculo XIX com a chegada ao Porto
de Cananeacuteia de alguns portugueses acompanhados pelo iacutendio Botujuru em busca de
ouro Dentre eles estava Mathias de Pontes que se instalou num local conhecido
inicialmente por Cachoeirinha aonde viria a se assentar a futura Cajati
No entanto foi no seacuteculo XX que suas terras obtiveram maior evidecircncia quando se
descobriu a possibilidade de exploraccedilatildeo das jazidas locais situada sobretudo no Morro
da Pedra Cata-Agulha O engenheiro de minas Theodor Knecht do Instituto Geograacutefico
e Geoloacutegico de Satildeo Paulo desempenhou importante papel na confirmaccedilatildeo do valor
mineral do solo daquela regiatildeo rico em magnetita e apatita Na mesma eacutepoca a Moinho
Santista que fabricava somente tecido pediu autorizaccedilatildeo ao Governo do Estado para
iniciar a exploraccedilatildeo do calcaacuterio Em 1939 periacuteodo em que se iniciaram as atividades de
lavras de apatita a Serrana SA de Mineraccedilatildeo construiu uma vila de operaacuterios no local
onde havia apenas casebres de trabalhadores dos bananais
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8 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A exploraccedilatildeo de mineacuterios assumiu maior importacircncia no crescimento de Cajati a
partir da Segunda Guerra Mundial Seu desenvolvimento contudo foi bastante lento
devido agrave dificuldade de comunicaccedilatildeo comum agraves cidades da regiatildeo
Em 19 de maio de 1991 foi realizado plebiscito para emancipaccedilatildeo poliacutetico-
administrativa tendo votaccedilatildeo favoraacutevel de 95 dos eleitores No dia 31121991 o
Diaacuterio Oficial do Estado publicou a Lei Estadual 7664 criando o Municiacutepio de Cajati
(IBGE 2013)
32 Geografia e situaccedilatildeo
Cajati estaacute localizada na regiatildeo Sul do Estado de Satildeo Paulo Regiatildeo Administrativa
de Registro Bacia Hidrograacutefica do Rio Ribeira de Iguape e tem uma aacuterea de 453 kmsup2
dos quais cerca de 160 kmsup2 encontra-se em unidades de conservaccedilatildeo ambiental
correspondendo a de 3524 de seu territoacuterio
A posiccedilatildeo geograacutefica da sede municipal eacute a seguinte latitude Sul 24deg4409rdquo e
longitude Oeste 48deg0722
A sede do municiacutepio encontra-se a uma altitude de cerca de 42 metros acima do
niacutevel do mar e estaacute dentro da aacuterea de abrangecircncia do bioma Mata Atlacircntica e conteacutem
diversos elementos de interesse ambiental e cultural como o Parque Estadual do Rio
Turvo e a APA de Cajati
Os municiacutepios limiacutetrofes satildeo Eldorado Barra do Turvo e Jacupiranga
O acesso rodoviaacuterio ao municiacutepio eacute feito pela Rodovia Reacutegis Bittencourt (BR 116)
que liga Satildeo Paulo a Curitiba cortando o municiacutepio longitudinalmente constituindo rota
em direccedilatildeo ao sul do paiacutes e ao MERCOSUL Dista 220 km de Satildeo Paulo e 180 km de
Curitiba
33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais
O municiacutepio apresenta relevo ondulado com encostas convexas
O clima do municiacutepio de Cajati segundo a classificaccedilatildeo internacional de Koumleppen
eacute do tipo Am que caracteriza o clima tropical chuvoso com inverno seco onde o mecircs
menos chuvoso tem precipitaccedilatildeo inferior a 60mm O mecircs mais frio tem temperatura
meacutedia superior a 18degC
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9 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As temperaturas meacutedias em graus Celsius e a precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica anotadas
na regiatildeo de acordo com dados coletados no Centro de Pesquisas Meteoroloacutegicas e
Climaacuteticas Aplicadas agrave Agricultura (CEPAGRI) estatildeo apresentadas na Tabela 1 e 2
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo
Anual Miacutenima Maacutexima
24 degC 198 degC 278 degC
Fonte CEPAGRI
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo
Total Anual Meacutedia do mecircs mais seco Meacutedia do mecircs mais chuvoso
15363 mm 52 mm 2468 mm
Fonte httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em 14072014
34 Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010
agrave taxa de -022 ao ano passando de 29018 para 28372 habitantes Essa taxa foi
inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 110 ao ano e inferior agrave cifra de
106 ao ano da Regiatildeo Sudeste como apresenta a Figura 1
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010
-022
106 110
118
-04
-02
00
02
04
06
08
10
12
14
Municiacutepio Estado Regiatildeo Sudeste Brasil
Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 e 2010
Fonte Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010IBGE
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10 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 7214 e em 2010 a passou a representar 7303 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio como mostra
a Figura 2 Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que em
termos anuais cresceu 32 em meacutedia Em 2000 este grupo representava 75 da
populaccedilatildeo jaacute em 2010 detinha 104 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e
2010 (-22 ao ano) Crianccedilas e jovens detinham 345 do contingente populacional
em 2000 o que correspondia a 10024 habitantes Em 2010 a participaccedilatildeo deste grupo
reduziu para 281 da populaccedilatildeo totalizando 7985 habitantes
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em meacutedia 023 ao ano) passando de 17036 habitantes em
2000 para 17426 em 2010 Em 2010 este grupo representava 614 da populaccedilatildeo do
municiacutepio
0
2
4
6
8
10
12
0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais
Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria
2000
2010
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11 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela
Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de
2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea
urbana e 8734 (29) em aacuterea rural
Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a
contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a
promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a
projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo
Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em
2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM
entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por
Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos
foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade
como estaacute apresentado na Tabela 3
2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489
Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Hab
itan
tes
Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati
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12 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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13 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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14 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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15 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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16 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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38 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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4210 Resiacuteduos cemiteriais 37
4211 Resiacuteduos da zona rural 38
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos 38
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos38
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria 39
44 Coleta Seletiva 40
5 RECEITAS E DESPESAS 43
6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO 44
61 Anaacutelise Geral 44
62 Sistema Principal 46
621 Geraccedilatildeo 46
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana 46
623 Coleta e Transporte 47
624 Tratamento 48
625 Destino Final 48
626 Coleta Seletiva 49
627 Receitas e Despesas 49
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas 51
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica 51
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental 51
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento 51
11 Periodicidade de revisatildeo do plano 52
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 53
13 ANEXOS 54
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IacuteNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010 9
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010 10
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040 11
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta
de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010 13
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por
situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010 14
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no
estado entre 2005 e 2009 15
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em
200916
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010 16
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio
em 2004 e 2010 17
Figura 10 ndash Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio de Cajati 18
Figura 11 ndash Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati 21
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares 22
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo 23
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores 23
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati 25
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de Cajati 25
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e descanso dos trabalhadores do aterro 26
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o recobrimento dos resiacuteduos 26
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC 31
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati 37
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto 41
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo 42
Figura 23 ndash Bags com material reciclaacutevel 42
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IacuteNDICE DE TABELAS
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo 9
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo 9
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do
municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo 12
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010) 14
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati 20
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de
Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012) 24
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos 50
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1 INTRODUCcedilAtildeO
Atraveacutes do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos busca-se
consolidar os instrumentos de planejamento e gestatildeo com vistas a universalizar o
acesso aos serviccedilos garantindo qualidade e suficiecircncia no suprimento dos mesmos
proporcionando melhores condiccedilotildees de vida agrave populaccedilatildeo de Cajati bem como a
melhoria das condiccedilotildees ambientais
Neste sentido as accedilotildees constantes na presente proposta tecircm o propoacutesito de
balizar a elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
envolvendo os serviccedilos de limpeza urbana e manejo dos resiacuteduos soacutelidos
O plano deveraacute definir basicamente os objetivos os princiacutepios as diretrizes o
plano de metas e os respectivos programas e projetos os recursos orccedilamentaacuterios os
instrumentos de monitoramento e os mecanismos de participaccedilatildeo social
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei no 1230510) que trata do tema
mais diretamente estabelece diretrizes com as quais teremos que conviver daqui por
diante
A coleta seletiva como instrumento essencial para a disposiccedilatildeo final
ambientalmente adequada de rejeitos devendo priorizar a participaccedilatildeo de
cooperativaassociaccedilatildeo de catadores de material reciclaacutevel
A exigecircncia de planos especiacuteficos para as Prefeituras assim como para os
grandes geradores (induacutestrias construtoras grande comeacutercio serviccedilo de sauacutede e
outros)
A logiacutestica reversa obrigatoacuteria para produtos como lacircmpadas pilhas e baterias
eletroeletrocircnicos pneus oacuteleos lubrificantes agrotoacutexicos e as embalagens comuns
A responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida dos produtos a
cargo de fabricantes distribuidores e comerciantes consumidores e oacutergatildeos puacuteblicos
A proibiccedilatildeo de que oacutergatildeos puacuteblicos assumam o custo do gerenciamento de
resiacuteduos de responsabilidade privada
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2 OBJETIVO GERAL
O objetivo do PMIGRS eacute contribuir para as questotildees da natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo
reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos
rejeitos no Municiacutepio de Cajati
A concepccedilatildeo dos PMGIRS deveraacute atender os preceitos legais das Poliacuteticas
Estadual e Nacional dos Resiacuteduos Soacutelidos ndash Lei Estadual nordm 12300 de 16 de marccedilo de
2006 e Lei Federal nordm 12305 de 02 de agosto de 2010 bem como estar adequada agrave Lei
Federal de Saneamento Baacutesico - Lei nordm 11445 de 05 de janeiro de 2007 que se
constituem como marcos regulatoacuterio na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e saneamento
baacutesico e dispotildee sobre os princiacutepios objetivos e instrumentos bem como as diretrizes
relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluindo os
perigosos Aleacutem disso determina as responsabilidades dos geradores e do poder
puacuteblico e os instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO
31 Histoacuteria e formaccedilatildeo
O Distrito de Cajati foi criado em 30 de novembro de 1944 no povoado de
Corrente territoacuterio do municiacutepio de Jacupiranga por sua vez fundado em 1864 A
ocupaccedilatildeo de suas terras teve iniacutecio portanto no seacuteculo XIX com a chegada ao Porto
de Cananeacuteia de alguns portugueses acompanhados pelo iacutendio Botujuru em busca de
ouro Dentre eles estava Mathias de Pontes que se instalou num local conhecido
inicialmente por Cachoeirinha aonde viria a se assentar a futura Cajati
No entanto foi no seacuteculo XX que suas terras obtiveram maior evidecircncia quando se
descobriu a possibilidade de exploraccedilatildeo das jazidas locais situada sobretudo no Morro
da Pedra Cata-Agulha O engenheiro de minas Theodor Knecht do Instituto Geograacutefico
e Geoloacutegico de Satildeo Paulo desempenhou importante papel na confirmaccedilatildeo do valor
mineral do solo daquela regiatildeo rico em magnetita e apatita Na mesma eacutepoca a Moinho
Santista que fabricava somente tecido pediu autorizaccedilatildeo ao Governo do Estado para
iniciar a exploraccedilatildeo do calcaacuterio Em 1939 periacuteodo em que se iniciaram as atividades de
lavras de apatita a Serrana SA de Mineraccedilatildeo construiu uma vila de operaacuterios no local
onde havia apenas casebres de trabalhadores dos bananais
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8 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A exploraccedilatildeo de mineacuterios assumiu maior importacircncia no crescimento de Cajati a
partir da Segunda Guerra Mundial Seu desenvolvimento contudo foi bastante lento
devido agrave dificuldade de comunicaccedilatildeo comum agraves cidades da regiatildeo
Em 19 de maio de 1991 foi realizado plebiscito para emancipaccedilatildeo poliacutetico-
administrativa tendo votaccedilatildeo favoraacutevel de 95 dos eleitores No dia 31121991 o
Diaacuterio Oficial do Estado publicou a Lei Estadual 7664 criando o Municiacutepio de Cajati
(IBGE 2013)
32 Geografia e situaccedilatildeo
Cajati estaacute localizada na regiatildeo Sul do Estado de Satildeo Paulo Regiatildeo Administrativa
de Registro Bacia Hidrograacutefica do Rio Ribeira de Iguape e tem uma aacuterea de 453 kmsup2
dos quais cerca de 160 kmsup2 encontra-se em unidades de conservaccedilatildeo ambiental
correspondendo a de 3524 de seu territoacuterio
A posiccedilatildeo geograacutefica da sede municipal eacute a seguinte latitude Sul 24deg4409rdquo e
longitude Oeste 48deg0722
A sede do municiacutepio encontra-se a uma altitude de cerca de 42 metros acima do
niacutevel do mar e estaacute dentro da aacuterea de abrangecircncia do bioma Mata Atlacircntica e conteacutem
diversos elementos de interesse ambiental e cultural como o Parque Estadual do Rio
Turvo e a APA de Cajati
Os municiacutepios limiacutetrofes satildeo Eldorado Barra do Turvo e Jacupiranga
O acesso rodoviaacuterio ao municiacutepio eacute feito pela Rodovia Reacutegis Bittencourt (BR 116)
que liga Satildeo Paulo a Curitiba cortando o municiacutepio longitudinalmente constituindo rota
em direccedilatildeo ao sul do paiacutes e ao MERCOSUL Dista 220 km de Satildeo Paulo e 180 km de
Curitiba
33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais
O municiacutepio apresenta relevo ondulado com encostas convexas
O clima do municiacutepio de Cajati segundo a classificaccedilatildeo internacional de Koumleppen
eacute do tipo Am que caracteriza o clima tropical chuvoso com inverno seco onde o mecircs
menos chuvoso tem precipitaccedilatildeo inferior a 60mm O mecircs mais frio tem temperatura
meacutedia superior a 18degC
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As temperaturas meacutedias em graus Celsius e a precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica anotadas
na regiatildeo de acordo com dados coletados no Centro de Pesquisas Meteoroloacutegicas e
Climaacuteticas Aplicadas agrave Agricultura (CEPAGRI) estatildeo apresentadas na Tabela 1 e 2
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo
Anual Miacutenima Maacutexima
24 degC 198 degC 278 degC
Fonte CEPAGRI
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo
Total Anual Meacutedia do mecircs mais seco Meacutedia do mecircs mais chuvoso
15363 mm 52 mm 2468 mm
Fonte httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em 14072014
34 Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010
agrave taxa de -022 ao ano passando de 29018 para 28372 habitantes Essa taxa foi
inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 110 ao ano e inferior agrave cifra de
106 ao ano da Regiatildeo Sudeste como apresenta a Figura 1
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010
-022
106 110
118
-04
-02
00
02
04
06
08
10
12
14
Municiacutepio Estado Regiatildeo Sudeste Brasil
Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 e 2010
Fonte Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010IBGE
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A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 7214 e em 2010 a passou a representar 7303 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio como mostra
a Figura 2 Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que em
termos anuais cresceu 32 em meacutedia Em 2000 este grupo representava 75 da
populaccedilatildeo jaacute em 2010 detinha 104 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e
2010 (-22 ao ano) Crianccedilas e jovens detinham 345 do contingente populacional
em 2000 o que correspondia a 10024 habitantes Em 2010 a participaccedilatildeo deste grupo
reduziu para 281 da populaccedilatildeo totalizando 7985 habitantes
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em meacutedia 023 ao ano) passando de 17036 habitantes em
2000 para 17426 em 2010 Em 2010 este grupo representava 614 da populaccedilatildeo do
municiacutepio
0
2
4
6
8
10
12
0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais
Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria
2000
2010
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11 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela
Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de
2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea
urbana e 8734 (29) em aacuterea rural
Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a
contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a
promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a
projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo
Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em
2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM
entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por
Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos
foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade
como estaacute apresentado na Tabela 3
2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489
Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Hab
itan
tes
Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati
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Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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16 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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17 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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43 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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44 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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46 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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4 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
IacuteNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010 9
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010 10
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040 11
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta
de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010 13
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por
situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010 14
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no
estado entre 2005 e 2009 15
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em
200916
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010 16
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio
em 2004 e 2010 17
Figura 10 ndash Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio de Cajati 18
Figura 11 ndash Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati 21
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares 22
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo 23
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores 23
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati 25
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de Cajati 25
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e descanso dos trabalhadores do aterro 26
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o recobrimento dos resiacuteduos 26
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC 31
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati 37
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto 41
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo 42
Figura 23 ndash Bags com material reciclaacutevel 42
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5 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
IacuteNDICE DE TABELAS
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo 9
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo 9
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do
municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo 12
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010) 14
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati 20
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de
Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012) 24
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos 50
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1 INTRODUCcedilAtildeO
Atraveacutes do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos busca-se
consolidar os instrumentos de planejamento e gestatildeo com vistas a universalizar o
acesso aos serviccedilos garantindo qualidade e suficiecircncia no suprimento dos mesmos
proporcionando melhores condiccedilotildees de vida agrave populaccedilatildeo de Cajati bem como a
melhoria das condiccedilotildees ambientais
Neste sentido as accedilotildees constantes na presente proposta tecircm o propoacutesito de
balizar a elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
envolvendo os serviccedilos de limpeza urbana e manejo dos resiacuteduos soacutelidos
O plano deveraacute definir basicamente os objetivos os princiacutepios as diretrizes o
plano de metas e os respectivos programas e projetos os recursos orccedilamentaacuterios os
instrumentos de monitoramento e os mecanismos de participaccedilatildeo social
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei no 1230510) que trata do tema
mais diretamente estabelece diretrizes com as quais teremos que conviver daqui por
diante
A coleta seletiva como instrumento essencial para a disposiccedilatildeo final
ambientalmente adequada de rejeitos devendo priorizar a participaccedilatildeo de
cooperativaassociaccedilatildeo de catadores de material reciclaacutevel
A exigecircncia de planos especiacuteficos para as Prefeituras assim como para os
grandes geradores (induacutestrias construtoras grande comeacutercio serviccedilo de sauacutede e
outros)
A logiacutestica reversa obrigatoacuteria para produtos como lacircmpadas pilhas e baterias
eletroeletrocircnicos pneus oacuteleos lubrificantes agrotoacutexicos e as embalagens comuns
A responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida dos produtos a
cargo de fabricantes distribuidores e comerciantes consumidores e oacutergatildeos puacuteblicos
A proibiccedilatildeo de que oacutergatildeos puacuteblicos assumam o custo do gerenciamento de
resiacuteduos de responsabilidade privada
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7 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 OBJETIVO GERAL
O objetivo do PMIGRS eacute contribuir para as questotildees da natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo
reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos
rejeitos no Municiacutepio de Cajati
A concepccedilatildeo dos PMGIRS deveraacute atender os preceitos legais das Poliacuteticas
Estadual e Nacional dos Resiacuteduos Soacutelidos ndash Lei Estadual nordm 12300 de 16 de marccedilo de
2006 e Lei Federal nordm 12305 de 02 de agosto de 2010 bem como estar adequada agrave Lei
Federal de Saneamento Baacutesico - Lei nordm 11445 de 05 de janeiro de 2007 que se
constituem como marcos regulatoacuterio na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e saneamento
baacutesico e dispotildee sobre os princiacutepios objetivos e instrumentos bem como as diretrizes
relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluindo os
perigosos Aleacutem disso determina as responsabilidades dos geradores e do poder
puacuteblico e os instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO
31 Histoacuteria e formaccedilatildeo
O Distrito de Cajati foi criado em 30 de novembro de 1944 no povoado de
Corrente territoacuterio do municiacutepio de Jacupiranga por sua vez fundado em 1864 A
ocupaccedilatildeo de suas terras teve iniacutecio portanto no seacuteculo XIX com a chegada ao Porto
de Cananeacuteia de alguns portugueses acompanhados pelo iacutendio Botujuru em busca de
ouro Dentre eles estava Mathias de Pontes que se instalou num local conhecido
inicialmente por Cachoeirinha aonde viria a se assentar a futura Cajati
No entanto foi no seacuteculo XX que suas terras obtiveram maior evidecircncia quando se
descobriu a possibilidade de exploraccedilatildeo das jazidas locais situada sobretudo no Morro
da Pedra Cata-Agulha O engenheiro de minas Theodor Knecht do Instituto Geograacutefico
e Geoloacutegico de Satildeo Paulo desempenhou importante papel na confirmaccedilatildeo do valor
mineral do solo daquela regiatildeo rico em magnetita e apatita Na mesma eacutepoca a Moinho
Santista que fabricava somente tecido pediu autorizaccedilatildeo ao Governo do Estado para
iniciar a exploraccedilatildeo do calcaacuterio Em 1939 periacuteodo em que se iniciaram as atividades de
lavras de apatita a Serrana SA de Mineraccedilatildeo construiu uma vila de operaacuterios no local
onde havia apenas casebres de trabalhadores dos bananais
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A exploraccedilatildeo de mineacuterios assumiu maior importacircncia no crescimento de Cajati a
partir da Segunda Guerra Mundial Seu desenvolvimento contudo foi bastante lento
devido agrave dificuldade de comunicaccedilatildeo comum agraves cidades da regiatildeo
Em 19 de maio de 1991 foi realizado plebiscito para emancipaccedilatildeo poliacutetico-
administrativa tendo votaccedilatildeo favoraacutevel de 95 dos eleitores No dia 31121991 o
Diaacuterio Oficial do Estado publicou a Lei Estadual 7664 criando o Municiacutepio de Cajati
(IBGE 2013)
32 Geografia e situaccedilatildeo
Cajati estaacute localizada na regiatildeo Sul do Estado de Satildeo Paulo Regiatildeo Administrativa
de Registro Bacia Hidrograacutefica do Rio Ribeira de Iguape e tem uma aacuterea de 453 kmsup2
dos quais cerca de 160 kmsup2 encontra-se em unidades de conservaccedilatildeo ambiental
correspondendo a de 3524 de seu territoacuterio
A posiccedilatildeo geograacutefica da sede municipal eacute a seguinte latitude Sul 24deg4409rdquo e
longitude Oeste 48deg0722
A sede do municiacutepio encontra-se a uma altitude de cerca de 42 metros acima do
niacutevel do mar e estaacute dentro da aacuterea de abrangecircncia do bioma Mata Atlacircntica e conteacutem
diversos elementos de interesse ambiental e cultural como o Parque Estadual do Rio
Turvo e a APA de Cajati
Os municiacutepios limiacutetrofes satildeo Eldorado Barra do Turvo e Jacupiranga
O acesso rodoviaacuterio ao municiacutepio eacute feito pela Rodovia Reacutegis Bittencourt (BR 116)
que liga Satildeo Paulo a Curitiba cortando o municiacutepio longitudinalmente constituindo rota
em direccedilatildeo ao sul do paiacutes e ao MERCOSUL Dista 220 km de Satildeo Paulo e 180 km de
Curitiba
33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais
O municiacutepio apresenta relevo ondulado com encostas convexas
O clima do municiacutepio de Cajati segundo a classificaccedilatildeo internacional de Koumleppen
eacute do tipo Am que caracteriza o clima tropical chuvoso com inverno seco onde o mecircs
menos chuvoso tem precipitaccedilatildeo inferior a 60mm O mecircs mais frio tem temperatura
meacutedia superior a 18degC
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As temperaturas meacutedias em graus Celsius e a precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica anotadas
na regiatildeo de acordo com dados coletados no Centro de Pesquisas Meteoroloacutegicas e
Climaacuteticas Aplicadas agrave Agricultura (CEPAGRI) estatildeo apresentadas na Tabela 1 e 2
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo
Anual Miacutenima Maacutexima
24 degC 198 degC 278 degC
Fonte CEPAGRI
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo
Total Anual Meacutedia do mecircs mais seco Meacutedia do mecircs mais chuvoso
15363 mm 52 mm 2468 mm
Fonte httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em 14072014
34 Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010
agrave taxa de -022 ao ano passando de 29018 para 28372 habitantes Essa taxa foi
inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 110 ao ano e inferior agrave cifra de
106 ao ano da Regiatildeo Sudeste como apresenta a Figura 1
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010
-022
106 110
118
-04
-02
00
02
04
06
08
10
12
14
Municiacutepio Estado Regiatildeo Sudeste Brasil
Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 e 2010
Fonte Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010IBGE
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A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 7214 e em 2010 a passou a representar 7303 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio como mostra
a Figura 2 Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que em
termos anuais cresceu 32 em meacutedia Em 2000 este grupo representava 75 da
populaccedilatildeo jaacute em 2010 detinha 104 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e
2010 (-22 ao ano) Crianccedilas e jovens detinham 345 do contingente populacional
em 2000 o que correspondia a 10024 habitantes Em 2010 a participaccedilatildeo deste grupo
reduziu para 281 da populaccedilatildeo totalizando 7985 habitantes
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em meacutedia 023 ao ano) passando de 17036 habitantes em
2000 para 17426 em 2010 Em 2010 este grupo representava 614 da populaccedilatildeo do
municiacutepio
0
2
4
6
8
10
12
0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais
Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria
2000
2010
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Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela
Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de
2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea
urbana e 8734 (29) em aacuterea rural
Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a
contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a
promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a
projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo
Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em
2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM
entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por
Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos
foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade
como estaacute apresentado na Tabela 3
2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489
Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Hab
itan
tes
Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati
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12 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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16 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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46 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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IacuteNDICE DE TABELAS
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo 9
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo 9
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do
municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo 12
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010) 14
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati 20
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de
Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012) 24
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos 50
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1 INTRODUCcedilAtildeO
Atraveacutes do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos busca-se
consolidar os instrumentos de planejamento e gestatildeo com vistas a universalizar o
acesso aos serviccedilos garantindo qualidade e suficiecircncia no suprimento dos mesmos
proporcionando melhores condiccedilotildees de vida agrave populaccedilatildeo de Cajati bem como a
melhoria das condiccedilotildees ambientais
Neste sentido as accedilotildees constantes na presente proposta tecircm o propoacutesito de
balizar a elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
envolvendo os serviccedilos de limpeza urbana e manejo dos resiacuteduos soacutelidos
O plano deveraacute definir basicamente os objetivos os princiacutepios as diretrizes o
plano de metas e os respectivos programas e projetos os recursos orccedilamentaacuterios os
instrumentos de monitoramento e os mecanismos de participaccedilatildeo social
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei no 1230510) que trata do tema
mais diretamente estabelece diretrizes com as quais teremos que conviver daqui por
diante
A coleta seletiva como instrumento essencial para a disposiccedilatildeo final
ambientalmente adequada de rejeitos devendo priorizar a participaccedilatildeo de
cooperativaassociaccedilatildeo de catadores de material reciclaacutevel
A exigecircncia de planos especiacuteficos para as Prefeituras assim como para os
grandes geradores (induacutestrias construtoras grande comeacutercio serviccedilo de sauacutede e
outros)
A logiacutestica reversa obrigatoacuteria para produtos como lacircmpadas pilhas e baterias
eletroeletrocircnicos pneus oacuteleos lubrificantes agrotoacutexicos e as embalagens comuns
A responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida dos produtos a
cargo de fabricantes distribuidores e comerciantes consumidores e oacutergatildeos puacuteblicos
A proibiccedilatildeo de que oacutergatildeos puacuteblicos assumam o custo do gerenciamento de
resiacuteduos de responsabilidade privada
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7 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 OBJETIVO GERAL
O objetivo do PMIGRS eacute contribuir para as questotildees da natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo
reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos
rejeitos no Municiacutepio de Cajati
A concepccedilatildeo dos PMGIRS deveraacute atender os preceitos legais das Poliacuteticas
Estadual e Nacional dos Resiacuteduos Soacutelidos ndash Lei Estadual nordm 12300 de 16 de marccedilo de
2006 e Lei Federal nordm 12305 de 02 de agosto de 2010 bem como estar adequada agrave Lei
Federal de Saneamento Baacutesico - Lei nordm 11445 de 05 de janeiro de 2007 que se
constituem como marcos regulatoacuterio na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e saneamento
baacutesico e dispotildee sobre os princiacutepios objetivos e instrumentos bem como as diretrizes
relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluindo os
perigosos Aleacutem disso determina as responsabilidades dos geradores e do poder
puacuteblico e os instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO
31 Histoacuteria e formaccedilatildeo
O Distrito de Cajati foi criado em 30 de novembro de 1944 no povoado de
Corrente territoacuterio do municiacutepio de Jacupiranga por sua vez fundado em 1864 A
ocupaccedilatildeo de suas terras teve iniacutecio portanto no seacuteculo XIX com a chegada ao Porto
de Cananeacuteia de alguns portugueses acompanhados pelo iacutendio Botujuru em busca de
ouro Dentre eles estava Mathias de Pontes que se instalou num local conhecido
inicialmente por Cachoeirinha aonde viria a se assentar a futura Cajati
No entanto foi no seacuteculo XX que suas terras obtiveram maior evidecircncia quando se
descobriu a possibilidade de exploraccedilatildeo das jazidas locais situada sobretudo no Morro
da Pedra Cata-Agulha O engenheiro de minas Theodor Knecht do Instituto Geograacutefico
e Geoloacutegico de Satildeo Paulo desempenhou importante papel na confirmaccedilatildeo do valor
mineral do solo daquela regiatildeo rico em magnetita e apatita Na mesma eacutepoca a Moinho
Santista que fabricava somente tecido pediu autorizaccedilatildeo ao Governo do Estado para
iniciar a exploraccedilatildeo do calcaacuterio Em 1939 periacuteodo em que se iniciaram as atividades de
lavras de apatita a Serrana SA de Mineraccedilatildeo construiu uma vila de operaacuterios no local
onde havia apenas casebres de trabalhadores dos bananais
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A exploraccedilatildeo de mineacuterios assumiu maior importacircncia no crescimento de Cajati a
partir da Segunda Guerra Mundial Seu desenvolvimento contudo foi bastante lento
devido agrave dificuldade de comunicaccedilatildeo comum agraves cidades da regiatildeo
Em 19 de maio de 1991 foi realizado plebiscito para emancipaccedilatildeo poliacutetico-
administrativa tendo votaccedilatildeo favoraacutevel de 95 dos eleitores No dia 31121991 o
Diaacuterio Oficial do Estado publicou a Lei Estadual 7664 criando o Municiacutepio de Cajati
(IBGE 2013)
32 Geografia e situaccedilatildeo
Cajati estaacute localizada na regiatildeo Sul do Estado de Satildeo Paulo Regiatildeo Administrativa
de Registro Bacia Hidrograacutefica do Rio Ribeira de Iguape e tem uma aacuterea de 453 kmsup2
dos quais cerca de 160 kmsup2 encontra-se em unidades de conservaccedilatildeo ambiental
correspondendo a de 3524 de seu territoacuterio
A posiccedilatildeo geograacutefica da sede municipal eacute a seguinte latitude Sul 24deg4409rdquo e
longitude Oeste 48deg0722
A sede do municiacutepio encontra-se a uma altitude de cerca de 42 metros acima do
niacutevel do mar e estaacute dentro da aacuterea de abrangecircncia do bioma Mata Atlacircntica e conteacutem
diversos elementos de interesse ambiental e cultural como o Parque Estadual do Rio
Turvo e a APA de Cajati
Os municiacutepios limiacutetrofes satildeo Eldorado Barra do Turvo e Jacupiranga
O acesso rodoviaacuterio ao municiacutepio eacute feito pela Rodovia Reacutegis Bittencourt (BR 116)
que liga Satildeo Paulo a Curitiba cortando o municiacutepio longitudinalmente constituindo rota
em direccedilatildeo ao sul do paiacutes e ao MERCOSUL Dista 220 km de Satildeo Paulo e 180 km de
Curitiba
33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais
O municiacutepio apresenta relevo ondulado com encostas convexas
O clima do municiacutepio de Cajati segundo a classificaccedilatildeo internacional de Koumleppen
eacute do tipo Am que caracteriza o clima tropical chuvoso com inverno seco onde o mecircs
menos chuvoso tem precipitaccedilatildeo inferior a 60mm O mecircs mais frio tem temperatura
meacutedia superior a 18degC
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As temperaturas meacutedias em graus Celsius e a precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica anotadas
na regiatildeo de acordo com dados coletados no Centro de Pesquisas Meteoroloacutegicas e
Climaacuteticas Aplicadas agrave Agricultura (CEPAGRI) estatildeo apresentadas na Tabela 1 e 2
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo
Anual Miacutenima Maacutexima
24 degC 198 degC 278 degC
Fonte CEPAGRI
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo
Total Anual Meacutedia do mecircs mais seco Meacutedia do mecircs mais chuvoso
15363 mm 52 mm 2468 mm
Fonte httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em 14072014
34 Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010
agrave taxa de -022 ao ano passando de 29018 para 28372 habitantes Essa taxa foi
inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 110 ao ano e inferior agrave cifra de
106 ao ano da Regiatildeo Sudeste como apresenta a Figura 1
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010
-022
106 110
118
-04
-02
00
02
04
06
08
10
12
14
Municiacutepio Estado Regiatildeo Sudeste Brasil
Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 e 2010
Fonte Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010IBGE
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A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 7214 e em 2010 a passou a representar 7303 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio como mostra
a Figura 2 Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que em
termos anuais cresceu 32 em meacutedia Em 2000 este grupo representava 75 da
populaccedilatildeo jaacute em 2010 detinha 104 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e
2010 (-22 ao ano) Crianccedilas e jovens detinham 345 do contingente populacional
em 2000 o que correspondia a 10024 habitantes Em 2010 a participaccedilatildeo deste grupo
reduziu para 281 da populaccedilatildeo totalizando 7985 habitantes
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em meacutedia 023 ao ano) passando de 17036 habitantes em
2000 para 17426 em 2010 Em 2010 este grupo representava 614 da populaccedilatildeo do
municiacutepio
0
2
4
6
8
10
12
0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais
Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria
2000
2010
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Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela
Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de
2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea
urbana e 8734 (29) em aacuterea rural
Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a
contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a
promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a
projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo
Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em
2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM
entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por
Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos
foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade
como estaacute apresentado na Tabela 3
2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489
Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Hab
itan
tes
Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati
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Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
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Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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24 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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1 INTRODUCcedilAtildeO
Atraveacutes do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos busca-se
consolidar os instrumentos de planejamento e gestatildeo com vistas a universalizar o
acesso aos serviccedilos garantindo qualidade e suficiecircncia no suprimento dos mesmos
proporcionando melhores condiccedilotildees de vida agrave populaccedilatildeo de Cajati bem como a
melhoria das condiccedilotildees ambientais
Neste sentido as accedilotildees constantes na presente proposta tecircm o propoacutesito de
balizar a elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos
envolvendo os serviccedilos de limpeza urbana e manejo dos resiacuteduos soacutelidos
O plano deveraacute definir basicamente os objetivos os princiacutepios as diretrizes o
plano de metas e os respectivos programas e projetos os recursos orccedilamentaacuterios os
instrumentos de monitoramento e os mecanismos de participaccedilatildeo social
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei no 1230510) que trata do tema
mais diretamente estabelece diretrizes com as quais teremos que conviver daqui por
diante
A coleta seletiva como instrumento essencial para a disposiccedilatildeo final
ambientalmente adequada de rejeitos devendo priorizar a participaccedilatildeo de
cooperativaassociaccedilatildeo de catadores de material reciclaacutevel
A exigecircncia de planos especiacuteficos para as Prefeituras assim como para os
grandes geradores (induacutestrias construtoras grande comeacutercio serviccedilo de sauacutede e
outros)
A logiacutestica reversa obrigatoacuteria para produtos como lacircmpadas pilhas e baterias
eletroeletrocircnicos pneus oacuteleos lubrificantes agrotoacutexicos e as embalagens comuns
A responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida dos produtos a
cargo de fabricantes distribuidores e comerciantes consumidores e oacutergatildeos puacuteblicos
A proibiccedilatildeo de que oacutergatildeos puacuteblicos assumam o custo do gerenciamento de
resiacuteduos de responsabilidade privada
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2 OBJETIVO GERAL
O objetivo do PMIGRS eacute contribuir para as questotildees da natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo
reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos
rejeitos no Municiacutepio de Cajati
A concepccedilatildeo dos PMGIRS deveraacute atender os preceitos legais das Poliacuteticas
Estadual e Nacional dos Resiacuteduos Soacutelidos ndash Lei Estadual nordm 12300 de 16 de marccedilo de
2006 e Lei Federal nordm 12305 de 02 de agosto de 2010 bem como estar adequada agrave Lei
Federal de Saneamento Baacutesico - Lei nordm 11445 de 05 de janeiro de 2007 que se
constituem como marcos regulatoacuterio na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e saneamento
baacutesico e dispotildee sobre os princiacutepios objetivos e instrumentos bem como as diretrizes
relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluindo os
perigosos Aleacutem disso determina as responsabilidades dos geradores e do poder
puacuteblico e os instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO
31 Histoacuteria e formaccedilatildeo
O Distrito de Cajati foi criado em 30 de novembro de 1944 no povoado de
Corrente territoacuterio do municiacutepio de Jacupiranga por sua vez fundado em 1864 A
ocupaccedilatildeo de suas terras teve iniacutecio portanto no seacuteculo XIX com a chegada ao Porto
de Cananeacuteia de alguns portugueses acompanhados pelo iacutendio Botujuru em busca de
ouro Dentre eles estava Mathias de Pontes que se instalou num local conhecido
inicialmente por Cachoeirinha aonde viria a se assentar a futura Cajati
No entanto foi no seacuteculo XX que suas terras obtiveram maior evidecircncia quando se
descobriu a possibilidade de exploraccedilatildeo das jazidas locais situada sobretudo no Morro
da Pedra Cata-Agulha O engenheiro de minas Theodor Knecht do Instituto Geograacutefico
e Geoloacutegico de Satildeo Paulo desempenhou importante papel na confirmaccedilatildeo do valor
mineral do solo daquela regiatildeo rico em magnetita e apatita Na mesma eacutepoca a Moinho
Santista que fabricava somente tecido pediu autorizaccedilatildeo ao Governo do Estado para
iniciar a exploraccedilatildeo do calcaacuterio Em 1939 periacuteodo em que se iniciaram as atividades de
lavras de apatita a Serrana SA de Mineraccedilatildeo construiu uma vila de operaacuterios no local
onde havia apenas casebres de trabalhadores dos bananais
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8 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A exploraccedilatildeo de mineacuterios assumiu maior importacircncia no crescimento de Cajati a
partir da Segunda Guerra Mundial Seu desenvolvimento contudo foi bastante lento
devido agrave dificuldade de comunicaccedilatildeo comum agraves cidades da regiatildeo
Em 19 de maio de 1991 foi realizado plebiscito para emancipaccedilatildeo poliacutetico-
administrativa tendo votaccedilatildeo favoraacutevel de 95 dos eleitores No dia 31121991 o
Diaacuterio Oficial do Estado publicou a Lei Estadual 7664 criando o Municiacutepio de Cajati
(IBGE 2013)
32 Geografia e situaccedilatildeo
Cajati estaacute localizada na regiatildeo Sul do Estado de Satildeo Paulo Regiatildeo Administrativa
de Registro Bacia Hidrograacutefica do Rio Ribeira de Iguape e tem uma aacuterea de 453 kmsup2
dos quais cerca de 160 kmsup2 encontra-se em unidades de conservaccedilatildeo ambiental
correspondendo a de 3524 de seu territoacuterio
A posiccedilatildeo geograacutefica da sede municipal eacute a seguinte latitude Sul 24deg4409rdquo e
longitude Oeste 48deg0722
A sede do municiacutepio encontra-se a uma altitude de cerca de 42 metros acima do
niacutevel do mar e estaacute dentro da aacuterea de abrangecircncia do bioma Mata Atlacircntica e conteacutem
diversos elementos de interesse ambiental e cultural como o Parque Estadual do Rio
Turvo e a APA de Cajati
Os municiacutepios limiacutetrofes satildeo Eldorado Barra do Turvo e Jacupiranga
O acesso rodoviaacuterio ao municiacutepio eacute feito pela Rodovia Reacutegis Bittencourt (BR 116)
que liga Satildeo Paulo a Curitiba cortando o municiacutepio longitudinalmente constituindo rota
em direccedilatildeo ao sul do paiacutes e ao MERCOSUL Dista 220 km de Satildeo Paulo e 180 km de
Curitiba
33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais
O municiacutepio apresenta relevo ondulado com encostas convexas
O clima do municiacutepio de Cajati segundo a classificaccedilatildeo internacional de Koumleppen
eacute do tipo Am que caracteriza o clima tropical chuvoso com inverno seco onde o mecircs
menos chuvoso tem precipitaccedilatildeo inferior a 60mm O mecircs mais frio tem temperatura
meacutedia superior a 18degC
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As temperaturas meacutedias em graus Celsius e a precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica anotadas
na regiatildeo de acordo com dados coletados no Centro de Pesquisas Meteoroloacutegicas e
Climaacuteticas Aplicadas agrave Agricultura (CEPAGRI) estatildeo apresentadas na Tabela 1 e 2
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo
Anual Miacutenima Maacutexima
24 degC 198 degC 278 degC
Fonte CEPAGRI
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo
Total Anual Meacutedia do mecircs mais seco Meacutedia do mecircs mais chuvoso
15363 mm 52 mm 2468 mm
Fonte httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em 14072014
34 Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010
agrave taxa de -022 ao ano passando de 29018 para 28372 habitantes Essa taxa foi
inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 110 ao ano e inferior agrave cifra de
106 ao ano da Regiatildeo Sudeste como apresenta a Figura 1
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010
-022
106 110
118
-04
-02
00
02
04
06
08
10
12
14
Municiacutepio Estado Regiatildeo Sudeste Brasil
Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 e 2010
Fonte Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010IBGE
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10 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 7214 e em 2010 a passou a representar 7303 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio como mostra
a Figura 2 Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que em
termos anuais cresceu 32 em meacutedia Em 2000 este grupo representava 75 da
populaccedilatildeo jaacute em 2010 detinha 104 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e
2010 (-22 ao ano) Crianccedilas e jovens detinham 345 do contingente populacional
em 2000 o que correspondia a 10024 habitantes Em 2010 a participaccedilatildeo deste grupo
reduziu para 281 da populaccedilatildeo totalizando 7985 habitantes
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em meacutedia 023 ao ano) passando de 17036 habitantes em
2000 para 17426 em 2010 Em 2010 este grupo representava 614 da populaccedilatildeo do
municiacutepio
0
2
4
6
8
10
12
0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais
Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria
2000
2010
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Estado de Satildeo Paulo
11 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela
Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de
2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea
urbana e 8734 (29) em aacuterea rural
Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a
contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a
promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a
projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo
Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em
2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM
entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por
Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos
foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade
como estaacute apresentado na Tabela 3
2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489
Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Hab
itan
tes
Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati
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12 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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24 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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37 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt
IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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2 OBJETIVO GERAL
O objetivo do PMIGRS eacute contribuir para as questotildees da natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo
reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos
rejeitos no Municiacutepio de Cajati
A concepccedilatildeo dos PMGIRS deveraacute atender os preceitos legais das Poliacuteticas
Estadual e Nacional dos Resiacuteduos Soacutelidos ndash Lei Estadual nordm 12300 de 16 de marccedilo de
2006 e Lei Federal nordm 12305 de 02 de agosto de 2010 bem como estar adequada agrave Lei
Federal de Saneamento Baacutesico - Lei nordm 11445 de 05 de janeiro de 2007 que se
constituem como marcos regulatoacuterio na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e saneamento
baacutesico e dispotildee sobre os princiacutepios objetivos e instrumentos bem como as diretrizes
relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluindo os
perigosos Aleacutem disso determina as responsabilidades dos geradores e do poder
puacuteblico e os instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis
3 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO
31 Histoacuteria e formaccedilatildeo
O Distrito de Cajati foi criado em 30 de novembro de 1944 no povoado de
Corrente territoacuterio do municiacutepio de Jacupiranga por sua vez fundado em 1864 A
ocupaccedilatildeo de suas terras teve iniacutecio portanto no seacuteculo XIX com a chegada ao Porto
de Cananeacuteia de alguns portugueses acompanhados pelo iacutendio Botujuru em busca de
ouro Dentre eles estava Mathias de Pontes que se instalou num local conhecido
inicialmente por Cachoeirinha aonde viria a se assentar a futura Cajati
No entanto foi no seacuteculo XX que suas terras obtiveram maior evidecircncia quando se
descobriu a possibilidade de exploraccedilatildeo das jazidas locais situada sobretudo no Morro
da Pedra Cata-Agulha O engenheiro de minas Theodor Knecht do Instituto Geograacutefico
e Geoloacutegico de Satildeo Paulo desempenhou importante papel na confirmaccedilatildeo do valor
mineral do solo daquela regiatildeo rico em magnetita e apatita Na mesma eacutepoca a Moinho
Santista que fabricava somente tecido pediu autorizaccedilatildeo ao Governo do Estado para
iniciar a exploraccedilatildeo do calcaacuterio Em 1939 periacuteodo em que se iniciaram as atividades de
lavras de apatita a Serrana SA de Mineraccedilatildeo construiu uma vila de operaacuterios no local
onde havia apenas casebres de trabalhadores dos bananais
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8 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A exploraccedilatildeo de mineacuterios assumiu maior importacircncia no crescimento de Cajati a
partir da Segunda Guerra Mundial Seu desenvolvimento contudo foi bastante lento
devido agrave dificuldade de comunicaccedilatildeo comum agraves cidades da regiatildeo
Em 19 de maio de 1991 foi realizado plebiscito para emancipaccedilatildeo poliacutetico-
administrativa tendo votaccedilatildeo favoraacutevel de 95 dos eleitores No dia 31121991 o
Diaacuterio Oficial do Estado publicou a Lei Estadual 7664 criando o Municiacutepio de Cajati
(IBGE 2013)
32 Geografia e situaccedilatildeo
Cajati estaacute localizada na regiatildeo Sul do Estado de Satildeo Paulo Regiatildeo Administrativa
de Registro Bacia Hidrograacutefica do Rio Ribeira de Iguape e tem uma aacuterea de 453 kmsup2
dos quais cerca de 160 kmsup2 encontra-se em unidades de conservaccedilatildeo ambiental
correspondendo a de 3524 de seu territoacuterio
A posiccedilatildeo geograacutefica da sede municipal eacute a seguinte latitude Sul 24deg4409rdquo e
longitude Oeste 48deg0722
A sede do municiacutepio encontra-se a uma altitude de cerca de 42 metros acima do
niacutevel do mar e estaacute dentro da aacuterea de abrangecircncia do bioma Mata Atlacircntica e conteacutem
diversos elementos de interesse ambiental e cultural como o Parque Estadual do Rio
Turvo e a APA de Cajati
Os municiacutepios limiacutetrofes satildeo Eldorado Barra do Turvo e Jacupiranga
O acesso rodoviaacuterio ao municiacutepio eacute feito pela Rodovia Reacutegis Bittencourt (BR 116)
que liga Satildeo Paulo a Curitiba cortando o municiacutepio longitudinalmente constituindo rota
em direccedilatildeo ao sul do paiacutes e ao MERCOSUL Dista 220 km de Satildeo Paulo e 180 km de
Curitiba
33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais
O municiacutepio apresenta relevo ondulado com encostas convexas
O clima do municiacutepio de Cajati segundo a classificaccedilatildeo internacional de Koumleppen
eacute do tipo Am que caracteriza o clima tropical chuvoso com inverno seco onde o mecircs
menos chuvoso tem precipitaccedilatildeo inferior a 60mm O mecircs mais frio tem temperatura
meacutedia superior a 18degC
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As temperaturas meacutedias em graus Celsius e a precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica anotadas
na regiatildeo de acordo com dados coletados no Centro de Pesquisas Meteoroloacutegicas e
Climaacuteticas Aplicadas agrave Agricultura (CEPAGRI) estatildeo apresentadas na Tabela 1 e 2
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo
Anual Miacutenima Maacutexima
24 degC 198 degC 278 degC
Fonte CEPAGRI
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo
Total Anual Meacutedia do mecircs mais seco Meacutedia do mecircs mais chuvoso
15363 mm 52 mm 2468 mm
Fonte httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em 14072014
34 Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010
agrave taxa de -022 ao ano passando de 29018 para 28372 habitantes Essa taxa foi
inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 110 ao ano e inferior agrave cifra de
106 ao ano da Regiatildeo Sudeste como apresenta a Figura 1
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010
-022
106 110
118
-04
-02
00
02
04
06
08
10
12
14
Municiacutepio Estado Regiatildeo Sudeste Brasil
Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 e 2010
Fonte Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010IBGE
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A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 7214 e em 2010 a passou a representar 7303 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio como mostra
a Figura 2 Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que em
termos anuais cresceu 32 em meacutedia Em 2000 este grupo representava 75 da
populaccedilatildeo jaacute em 2010 detinha 104 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e
2010 (-22 ao ano) Crianccedilas e jovens detinham 345 do contingente populacional
em 2000 o que correspondia a 10024 habitantes Em 2010 a participaccedilatildeo deste grupo
reduziu para 281 da populaccedilatildeo totalizando 7985 habitantes
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em meacutedia 023 ao ano) passando de 17036 habitantes em
2000 para 17426 em 2010 Em 2010 este grupo representava 614 da populaccedilatildeo do
municiacutepio
0
2
4
6
8
10
12
0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais
Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria
2000
2010
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Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela
Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de
2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea
urbana e 8734 (29) em aacuterea rural
Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a
contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a
promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a
projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo
Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em
2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM
entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por
Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos
foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade
como estaacute apresentado na Tabela 3
2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489
Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Hab
itan
tes
Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati
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Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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14 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
15 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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38 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
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ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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8 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A exploraccedilatildeo de mineacuterios assumiu maior importacircncia no crescimento de Cajati a
partir da Segunda Guerra Mundial Seu desenvolvimento contudo foi bastante lento
devido agrave dificuldade de comunicaccedilatildeo comum agraves cidades da regiatildeo
Em 19 de maio de 1991 foi realizado plebiscito para emancipaccedilatildeo poliacutetico-
administrativa tendo votaccedilatildeo favoraacutevel de 95 dos eleitores No dia 31121991 o
Diaacuterio Oficial do Estado publicou a Lei Estadual 7664 criando o Municiacutepio de Cajati
(IBGE 2013)
32 Geografia e situaccedilatildeo
Cajati estaacute localizada na regiatildeo Sul do Estado de Satildeo Paulo Regiatildeo Administrativa
de Registro Bacia Hidrograacutefica do Rio Ribeira de Iguape e tem uma aacuterea de 453 kmsup2
dos quais cerca de 160 kmsup2 encontra-se em unidades de conservaccedilatildeo ambiental
correspondendo a de 3524 de seu territoacuterio
A posiccedilatildeo geograacutefica da sede municipal eacute a seguinte latitude Sul 24deg4409rdquo e
longitude Oeste 48deg0722
A sede do municiacutepio encontra-se a uma altitude de cerca de 42 metros acima do
niacutevel do mar e estaacute dentro da aacuterea de abrangecircncia do bioma Mata Atlacircntica e conteacutem
diversos elementos de interesse ambiental e cultural como o Parque Estadual do Rio
Turvo e a APA de Cajati
Os municiacutepios limiacutetrofes satildeo Eldorado Barra do Turvo e Jacupiranga
O acesso rodoviaacuterio ao municiacutepio eacute feito pela Rodovia Reacutegis Bittencourt (BR 116)
que liga Satildeo Paulo a Curitiba cortando o municiacutepio longitudinalmente constituindo rota
em direccedilatildeo ao sul do paiacutes e ao MERCOSUL Dista 220 km de Satildeo Paulo e 180 km de
Curitiba
33 Aspectos geomorfoloacutegicos e ambientais
O municiacutepio apresenta relevo ondulado com encostas convexas
O clima do municiacutepio de Cajati segundo a classificaccedilatildeo internacional de Koumleppen
eacute do tipo Am que caracteriza o clima tropical chuvoso com inverno seco onde o mecircs
menos chuvoso tem precipitaccedilatildeo inferior a 60mm O mecircs mais frio tem temperatura
meacutedia superior a 18degC
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9 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As temperaturas meacutedias em graus Celsius e a precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica anotadas
na regiatildeo de acordo com dados coletados no Centro de Pesquisas Meteoroloacutegicas e
Climaacuteticas Aplicadas agrave Agricultura (CEPAGRI) estatildeo apresentadas na Tabela 1 e 2
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo
Anual Miacutenima Maacutexima
24 degC 198 degC 278 degC
Fonte CEPAGRI
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo
Total Anual Meacutedia do mecircs mais seco Meacutedia do mecircs mais chuvoso
15363 mm 52 mm 2468 mm
Fonte httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em 14072014
34 Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010
agrave taxa de -022 ao ano passando de 29018 para 28372 habitantes Essa taxa foi
inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 110 ao ano e inferior agrave cifra de
106 ao ano da Regiatildeo Sudeste como apresenta a Figura 1
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010
-022
106 110
118
-04
-02
00
02
04
06
08
10
12
14
Municiacutepio Estado Regiatildeo Sudeste Brasil
Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 e 2010
Fonte Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010IBGE
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A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 7214 e em 2010 a passou a representar 7303 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio como mostra
a Figura 2 Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que em
termos anuais cresceu 32 em meacutedia Em 2000 este grupo representava 75 da
populaccedilatildeo jaacute em 2010 detinha 104 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e
2010 (-22 ao ano) Crianccedilas e jovens detinham 345 do contingente populacional
em 2000 o que correspondia a 10024 habitantes Em 2010 a participaccedilatildeo deste grupo
reduziu para 281 da populaccedilatildeo totalizando 7985 habitantes
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em meacutedia 023 ao ano) passando de 17036 habitantes em
2000 para 17426 em 2010 Em 2010 este grupo representava 614 da populaccedilatildeo do
municiacutepio
0
2
4
6
8
10
12
0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais
Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria
2000
2010
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11 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela
Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de
2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea
urbana e 8734 (29) em aacuterea rural
Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a
contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a
promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a
projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo
Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em
2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM
entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por
Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos
foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade
como estaacute apresentado na Tabela 3
2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489
Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Hab
itan
tes
Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati
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12 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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17 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
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Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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24 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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9 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As temperaturas meacutedias em graus Celsius e a precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica anotadas
na regiatildeo de acordo com dados coletados no Centro de Pesquisas Meteoroloacutegicas e
Climaacuteticas Aplicadas agrave Agricultura (CEPAGRI) estatildeo apresentadas na Tabela 1 e 2
Tabela 1 ndash Temperaturas meacutedias (degC) na regiatildeo
Anual Miacutenima Maacutexima
24 degC 198 degC 278 degC
Fonte CEPAGRI
Tabela 2 - Precipitaccedilatildeo pluviomeacutetrica na regiatildeo
Total Anual Meacutedia do mecircs mais seco Meacutedia do mecircs mais chuvoso
15363 mm 52 mm 2468 mm
Fonte httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em 14072014
34 Demografia
A populaccedilatildeo do municiacutepio reduziu entre os Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010
agrave taxa de -022 ao ano passando de 29018 para 28372 habitantes Essa taxa foi
inferior agravequela registrada no Estado que ficou em 110 ao ano e inferior agrave cifra de
106 ao ano da Regiatildeo Sudeste como apresenta a Figura 1
Figura 1 - Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 a 2010
-022
106 110
118
-04
-02
00
02
04
06
08
10
12
14
Municiacutepio Estado Regiatildeo Sudeste Brasil
Taxa de crescimento anual por aacuterea selecionada entre 2000 e 2010
Fonte Censos Demograacuteficos de 2000 e 2010IBGE
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10 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 7214 e em 2010 a passou a representar 7303 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio como mostra
a Figura 2 Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que em
termos anuais cresceu 32 em meacutedia Em 2000 este grupo representava 75 da
populaccedilatildeo jaacute em 2010 detinha 104 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e
2010 (-22 ao ano) Crianccedilas e jovens detinham 345 do contingente populacional
em 2000 o que correspondia a 10024 habitantes Em 2010 a participaccedilatildeo deste grupo
reduziu para 281 da populaccedilatildeo totalizando 7985 habitantes
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em meacutedia 023 ao ano) passando de 17036 habitantes em
2000 para 17426 em 2010 Em 2010 este grupo representava 614 da populaccedilatildeo do
municiacutepio
0
2
4
6
8
10
12
0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais
Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria
2000
2010
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11 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela
Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de
2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea
urbana e 8734 (29) em aacuterea rural
Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a
contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a
promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a
projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo
Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em
2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM
entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por
Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos
foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade
como estaacute apresentado na Tabela 3
2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489
Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Hab
itan
tes
Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati
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12 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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13 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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16 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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38 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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43 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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44 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt
IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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10 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A taxa de urbanizaccedilatildeo apresentou alteraccedilatildeo no mesmo periacuteodo A populaccedilatildeo
urbana em 2000 representava 7214 e em 2010 a passou a representar 7303 do
total
A estrutura demograacutefica tambeacutem apresentou mudanccedilas no municiacutepio como mostra
a Figura 2 Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliaccedilatildeo da populaccedilatildeo idosa que em
termos anuais cresceu 32 em meacutedia Em 2000 este grupo representava 75 da
populaccedilatildeo jaacute em 2010 detinha 104 do total da populaccedilatildeo municipal
O segmento etaacuterio de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e
2010 (-22 ao ano) Crianccedilas e jovens detinham 345 do contingente populacional
em 2000 o que correspondia a 10024 habitantes Em 2010 a participaccedilatildeo deste grupo
reduziu para 281 da populaccedilatildeo totalizando 7985 habitantes
Figura 2 - Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria entre 2000 e 2010
A populaccedilatildeo residente no municiacutepio na faixa etaacuteria de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em meacutedia 023 ao ano) passando de 17036 habitantes em
2000 para 17426 em 2010 Em 2010 este grupo representava 614 da populaccedilatildeo do
municiacutepio
0
2
4
6
8
10
12
0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais
Populaccedilatildeo residente no municiacutepio por faixa etaacuteria
2000
2010
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11 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela
Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de
2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea
urbana e 8734 (29) em aacuterea rural
Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a
contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a
promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a
projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo
Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em
2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM
entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por
Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos
foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade
como estaacute apresentado na Tabela 3
2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489
Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Hab
itan
tes
Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati
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12 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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13 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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14 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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15 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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16 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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17 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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11 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo o Estudo de Populaccedilatildeo contratado pela SABESP e elaborado pela
Fundaccedilatildeo SEADE em 2009 a populaccedilatildeo total do Municiacutepio de Cajati em junho de
2010 foi projetada para 29716 habitantes dos quais 20982 (71) residem em aacuterea
urbana e 8734 (29) em aacuterea rural
Nesse estudo a Fundaccedilatildeo SEADE revisou as projeccedilotildees anteriores considerando a
contagem do IBGE de 2007 Deste modo nova anaacutelise das tendecircncias de forma a
promover os devidos ajustes eacute recomendada Na Figura 3 estatildeo as curvas com a
projeccedilatildeo da populaccedilatildeo total e urbana do municiacutepio para 2040 adotada neste estudo
Fonte Plano Municipal Integrado de Saneamento Baacutesico ndash DAEE ndash Consoacutercio GerentecJHE ndash 2010
Figura 3 - Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo no municiacutepio de Cajati de 2010 a 2040
35 Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal
O Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Cajati eacute 0694 em
2010 O municiacutepio estaacute situado na faixa de Desenvolvimento Humano Meacutedio (IDHM
entre 06 e 0699) Entre 2000 e 2010 a dimensatildeo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educaccedilatildeo (com crescimento de 0181) seguida por Longevidade e por
Renda Entre 1991 e 2000 o componente que mais cresceu em termos absolutos
foi Educaccedilatildeo (com crescimento 0230) seguida por Renda e por Longevidade
como estaacute apresentado na Tabela 3
2007 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
Populaccedilatildeo total 29490 29716 30534 31533 32790 34169 35309 36489
Populaccedilatildeo Urbana 20823 20982 21560 22265 23153 24127 24932 25765
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
Hab
itan
tes
Projeccedilatildeo da populaccedilatildeo em Cajati
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12 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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15 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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16 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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43 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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44 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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46 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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12 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Tabela 3 - Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes do municiacutepio de Cajati Satildeo Paulo
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDH Educaccedilatildeo
0434 0200
0579 0430
0694 0611
de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 1853 3264 4512
de 5 a 6 anos frequentando a escola 1734 5535 9563
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 4128 6908 8698
de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 1624 4608 6308
de 18 a 20 anos com ensino meacutedio completo 840 2672 3892
Longevidade 0711 0743 0832
Esperanccedila de vida ao nascer (em anos) 6767 6956 7489
Renda 0574 0606 0658
Renda per capita (em R$) 28446 34732 48148
Fonte wwwatlasbrasilorgbr2013perfil_printcajati_sp Acesso em 20062013
351 Evoluccedilatildeo
Entre 2000 e 2010 o IDHM passou de 0579 em 2000 para 0694 em 2010 - uma
taxa de crescimento de 1986 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2732 entre 2000 e 2010
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0434 em 1991 para 0579 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 3341 O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 2562 entre 1991 e 2000
Entre 1991 e 2010 Cajati teve um incremento no seu IDHM de 5991 nas uacuteltimas
duas deacutecadas acima da meacutedia de crescimento nacional (4746) e acima da meacutedia de
crescimento estadual (3547) O hiato de desenvolvimento humano ou seja a
distacircncia entre o IDHM do municiacutepio e o limite maacuteximo do iacutendice que eacute 1 foi reduzido
em 4594 entre 1991 e 2010
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13 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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15 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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37 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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38 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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43 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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44 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
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IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
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MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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13 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
352 Ranking
Cajati ocupa a 2078ordf posiccedilatildeo em 2010 em relaccedilatildeo aos 5565 municiacutepios do
Brasil sendo que 2077 (3732) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 3488 (6268)
municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo igual ou pior
Em relaccedilatildeo aos 645 outros municiacutepios de Satildeo Paulo Cajati ocupa a 601ordf posiccedilatildeo
sendo que 600 (9302) municiacutepios estatildeo em situaccedilatildeo melhor e 45 (698) municiacutepios
estatildeo em situaccedilatildeo pior ou igual
36 Perfil social
Dados do Censo Demograacutefico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia
eleacutetrica estava presente praticamente em todos os domiciacutelios A coleta de lixo atendia
960 dos domiciacutelios Quanto agrave cobertura da rede de abastecimento de aacutegua o acesso
estava em 795 dos domiciacutelios particulares permanentes e 698 das residecircncias
dispunham de esgotamento sanitaacuterio adequado como apresenta a Figura 4
Figura 4 ndash Proporccedilatildeo de domiciacutelios com acesso agrave rede de abastecimento de aacutegua agrave coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitaacuterio adequado em 2010
795
960
698
0
20
40
60
80
100
Rede geral Coleta de lixo Escoamento adequado
Domiciacutelios com acesso agrave saneamento
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14 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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15 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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16 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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17 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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24 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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37 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
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em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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14 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Quanto aos niacuteveis de pobreza em termos proporcionais 67 da populaccedilatildeo estaacute
na extrema pobreza com intensidade maior na aacuterea rural (101 da populaccedilatildeo na
extrema pobreza na aacuterea rural contra 55 na aacuterea urbana) como mostra a Figura 5
Figura 5 ndash Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo extremamente pobre no municiacutepio e no Estado por situaccedilatildeo do domiciacutelio em 2010
37 Dados de educaccedilatildeo
A Tabela 4 apresenta os dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati Em 2010 a
taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais era de 994 A populaccedilatildeo de
18 a 24 anos de idade que concluiu o ensino meacutedio em relaccedilatildeo ao total da populaccedilatildeo na
mesma faixa etaacuteria era de 4251
Tabela 4 ndash Dados de educaccedilatildeo do municiacutepio de Cajati (ano base 2010)
Educaccedilatildeo Municiacutepio Regiatildeo Estado
Taxa de analfabetismo da populaccedilatildeo de 15 anos e mais () 994 867 433
Populaccedilatildeo de 18 a 24 anos com ensino meacutedio completo () 4251 4846 5868
Fonte wwwseadegovbrprodutosperfilperfilMunEstadophp Acesso em 14062013
67
55
101
26 25
47
0
2
4
6
8
10
12
Total Urbano Rural
Populaccedilatildeo extramemente pobre
Municiacutepio
Estado
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15 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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24 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
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ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
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14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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15 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
38 Aspectos Econocircmicos
381 Produccedilatildeo
Entre 2005 e 2009 segundo o IBGE o Produto Interno Bruto (PIB) do municiacutepio
cresceu 541 passando de R$ 3069 milhotildees para R$ 4729 milhotildees O crescimento
percentual foi superior ao verificado no Estado que foi de 492 A participaccedilatildeo do PIB
do municiacutepio na composiccedilatildeo do PIB estadual permaneceu a mesma (004) no periacuteodo
de 2005 a 2009
A agricultura representou a maior taxa de crescimento no municiacutepio seguida pelo
setor de serviccedilos induacutestria e impostos como pode ser verificado na Figura 6
A estrutura econocircmica municipal demonstrava participaccedilatildeo expressiva do setor de
serviccedilos o qual responde por 402 do PIB municipal conforme observado na Figura 7
Cabe destacar o setor secundaacuterio ou industrial cuja participaccedilatildeo no PIB era de 400
em 2009 contra 414 em 2005 No mesmo sentido ao verificado no Estado a
participaccedilatildeo industrial decresceu de 414 em 2005 para 244 em 2009
Figura 6 - Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econocircmico no municiacutepio e no estado entre 2005 e 2009
912
488
571
388
311360
554 503
0
20
40
60
80
100
Agricultura Induacutestria Serviccedilos Impostos
Taxa de crescimento do PIB por setor econocircmicoMuniciacutepio
Estado
Fonte IBGE
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16 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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17 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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24 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
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UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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Figura 7 ndash Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
382 Mercado de trabalho
O mercado de trabalho formal do municiacutepio apresentou saldos positivos na
geraccedilatildeo de novas ocupaccedilotildees entre 2004 e 2010 O nuacutemero de vagas criadas neste
periacuteodo foi de 1467 No uacuteltimo ano as admissotildees registraram 2305 contrataccedilotildees contra
2056 demissotildees como pode ser observado na Figura 8
Figura 8 ndash Matildeo de obra admitida e desligada no municiacutepio entre 2004 a 2010
104
402400
94
Participaccedilatildeo dos setores econocircmicos no Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2009
Impostos Serviccedilos Induacutestria Agricultura
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Admitidos 1561 1544 1673 1465 2528 1914 2305
Desligados 1366 1448 1331 1219 2300 1749 2056
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Admitidos e desligados no Municiacutepio entre 2004 a 2010
Fonte IBGE
Fonte Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosMTE
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17 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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24 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
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14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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Segundo dados do Ministeacuterio do Trabalho e Emprego o mercado de trabalho
formal em 2010 totalizava 5073 postos 270 a mais em relaccedilatildeo a 2004 O
desempenho do municiacutepio ficou abaixo da meacutedia verificada para o Estado que cresceu
388 no mesmo periacuteodo
Serviccedilos foi o setor com maior volume de empregos formais com 1252 postos de
trabalho seguido pelo setor de Comeacutercio com 922 postos em 2010 como observado na
Figura 9 Somados estes dois setores representavam 429 do total dos empregos
formais do municiacutepio
Figura 9 ndash Distribuiccedilatildeo de postos de trabalho formais por setor de atividades no municiacutepio em 2004 e 2010
Os setores que mais aumentaram a participaccedilatildeo entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do municiacutepio foram serviccedilos (de 1397 em 2004 para 2468 em
2010) e construccedilatildeo civil (de 616 para 1338) enquanto que a maior perda na
participaccedilatildeo foi da induacutestria de transformaccedilatildeo de 2263 para 1001 (Ministeacuterio do
Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome 2014)
Extraccedilatildeomineral
Induacutestria detransformaccedilatilde
o
Serviccedilo eInduacutestria
ConstruccedilatildeoCivil
Comeacutercio ServiccedilosAdministraccedilatilde
o puacuteblicaAgropecuaacuteria
2004 0 904 19 246 654 558 853 760
2010 0 508 62 679 922 1252 901 749
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Postos de trabalho formais no municiacutepio em 2004 e 2010
Fonte Relaccedilatildeo Anual de Informaccedilotildees SociaisMTE
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18 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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26 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
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IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
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MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
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14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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4 CONSIDERACcedilOtildeES SOBRE O DIAGNOacuteSTICO
41 Visatildeo Geral do Serviccedilo de Limpeza Urbana e Manejo de Resiacuteduos Soacutelidos
No municiacutepio de Cajati a responsabilidade pelos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute do Departamento de Serviccedilos Municipais estando sob os
cuidados da Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria e Limpeza ndash Setor de Resiacuteduos Soacutelidos ao
qual compete organizar e acompanhar os serviccedilos nos bairros urbanos e rurais
conforme a Lei Municipal nordm 1161 de 11 de outubro de 2012 que ldquoDispotildee sobre a
estrutura organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura do Municiacutepio de Cajati e daacute
outras providecircnciasrdquo (Seccedilatildeo V artigo 46) O Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico tem como responsabilidade o gerenciamento o controle e a logiacutestica dos
serviccedilos do aterro sanitaacuterio
O esquema referente agrave responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo
de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati estaacute apresentado na Figura 10
Figura 10 - Responsabilidade dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio de Cajati
DEPARTAMENTO DE SERVICcedilOS
MUNICIPAIS
Divisatildeo de Infraestrutura
Municipal
Seccedilatildeo de Manutenccedilatildeo Viaacuteria
e Limpeza
Setor de Resiacuteduos Soacutelidos
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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37 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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38 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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43 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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19 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os serviccedilos prestados em Cajati satildeo a coleta regular domiciliar varriccedilatildeo de vias e
logradouros puacuteblicos a coleta regular dos resiacuteduos soacutelidos das vias e logradouros
puacuteblicos coleta de resiacuteduos da construccedilatildeo e demoliccedilatildeo coleta de resiacuteduos de serviccedilos
de sauacutede capina de vias e logradouros puacuteblicos limpeza de feira poda de aacutervores
limpeza de bocas de lobo e a disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no solo
A cobertura dos serviccedilos abrange
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em todo o periacutemetro urbano
Coleta regular dos resiacuteduos domiciliares realizada em toda zona rural do
municiacutepio
Transporte e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares em aterro no proacuteprio
municiacutepio
Coleta e destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede
Coleta e de destinaccedilatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC
42 Apresentaccedilatildeo do Diagnoacutestico
421 Resiacuteduos soacutelidos domiciliares
Os resiacuteduos soacutelidos domiciliares tecircm composiccedilatildeo variaacutevel e sua geraccedilatildeo depende
de fatores como o tamanho da populaccedilatildeo sazonalidade e aspectos socioeconocircmicos
Como natildeo haacute pesagem regular dos resiacuteduos coletados no municiacutepio de Cajati a
quantidade eacute estimada considerando os seguintes fatores
Nuacutemero de viagens realizadas pelos caminhotildees de coleta
Capacidade volumeacutetrica dos caminhotildees
Peso especiacutefico do lixo da cidade dentro dos caminhotildees de coleta (obtido
empiricamente por estimativa)
O municiacutepio de Cajati possui uma populaccedilatildeo total de 28371 habitantes conforme o
uacuteltimo censo realizado pelo IBGE (2010a) sendo que 20719 habitantes vivem em aacuterea
urbana e 7652 em aacuterea rural A projeccedilatildeo para populaccedilatildeo estimada pelo IBGE em 2013
eacute de 29059 (IBGE 2010b)
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico em agosto de 2013 atraveacutes da anaacutelise da composiccedilatildeo gravimeacutetrica (Cetesb
1990) dos resiacuteduos encaminhados ao aterro municipal foi estimado a coleta semanal de
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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38 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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20 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
aproximadamente 12 tdia (70 tsemana) de resiacuteduos domiciliares somados zona
urbana zona rural
A caracterizaccedilatildeo destes resiacuteduos apresentada na Tabela 5 e Figura 11
demonstram que uma quantidade elevada de materiais reciclaacuteveis (262) - papel
papelatildeo vidrolouccedila plaacutestico duro plaacutestico mole metal ferroso metal natildeo ferroso ndash e
material orgacircnico (257) estatildeo sendo levados ao aterro e que poderiam estar
recebendo outra destinaccedilatildeo
Tabela 5 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
Fonte Departamento de Desenvolvimento Econocircmico -
Levantamento por composiccedilatildeo gravimeacutetrica realizado no periacuteodo
de 12 a 17 de agosto de 2013
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Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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21 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 11 - Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati
4211 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta eacute executado de forma regular e obedece ao plano existente
variando a frequecircncia de coleta entre o centro os bairros e a aacuterea rural
Os serviccedilos de coleta de resiacuteduos domiciliares cobrem 100 do total dos
domiciacutelios da aacuterea urbana e rural do municiacutepio e satildeo realizados de forma convencional
porta-a-porta com frequecircncia diaacuteria na regiatildeo central e alternada de trecircs vezes na
semana nos demais bairros
Os resiacuteduos coletados na zona urbana e zona rural satildeo transportados
diretamente para o local de destinaccedilatildeo final sem qualquer transbordo
Para os serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos a Prefeitura Municipal conta com
uma equipe de 18 pessoas sendo 10 coletores 6 motoristas 1 tratorista e 1
administrativo
Quanto aos equipamentos o municiacutepio conta com
2 caminhotildees compactadores para a coleta de resiacuteduos domiciliares na zona
urbana pertencentes agrave Prefeitura sendo 1 novo (Figura 12) e outro com 5 anos de uso
1 caminhatildeo basculante pertencente agrave Prefeitura com mais de 10 anos de uso
1 caminhatildeo basculante terceirizado para coleta de resiacuteduos na zona rural
0
5
10
15
20
25
30
Caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos coletados em Cajati ()
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22 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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24 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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37 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
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IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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2 caminhotildees para a coleta seletiva pertencentes agrave Prefeitura
1 paacute carregadeira que fica na aacuterea de disposiccedilatildeo de resiacuteduos
O acondicionamento dos resiacuteduos eacute feito pela populaccedilatildeo em frente agraves residecircncias
em sacos plaacutesticos ou em tambores Nas Figura 13 e Figura 14 eacute possiacutevel verificar os
dois padrotildees de acondicionamento de resiacuteduos feito pela populaccedilatildeo no municiacutepio de
Cajati
O serviccedilo de coleta na zona rural eacute terceirizado sendo que a empresa contratada
dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de uso e uma equipe de
motorista e 3 coletores Existe um roteiro preacute-definido e uma escala de dias em cada
bairro que pode ser verificada abaixo
Segunda-feira Cortesia ndash Cachoeirinha I e II ndash Barra do Azeite ndash Jacupiranguinha
ndash Vila Tatu
Terccedila-feira Manoel Gomes e Barra do Azeite
Quarta-feira Vila Tati ndash Parque Estadual ndash Vila Lucas ndash Braccedilo Feio ndash Capelinha ndash
Vila Tatu ndash Bairro dos Carmos
Quinta-feira Cachoeirinha I ndash Cortesia (BR) ndash barra do Azeite ndash Vila Tatu (centro)
ndash Jacupiranguinha ndash Lavras
Sexta-feira Pica Pau Amarelo ndash Palmeiras ndash Canta Galo ndash Vila Nova (BR) ndash
Barra do Azeite
Saacutebado Cortesia ndash Braccedilo do Azeite ndash Rio do Azeite ndash Timbuva
Figura 12 ndash Caminhatildeo compactador utilizado na
coleta de resiacuteduos soacutelidos domiciliares
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23 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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Figura 13 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em
Lixeiras Proacuteprias e Distantes do Chatildeo
Figura 14 ndash Acondicionamento de Resiacuteduos em tambores
4212 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo haacute tratamento dos resiacuteduos domiciliares coletados
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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4213 Destino Final
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ndash CETESB publica
anualmente desde 1997 o Inventaacuterio Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Domiciliares que
apresenta a avaliaccedilatildeo sob o ponto de vista ambiental e sanitaacuterio dos locais de
disposiccedilatildeo de resiacuteduos do Estado de Satildeo Paulo Os locais satildeo avaliados a partir de
caracteriacutesticas locais estruturais e operacionais e suas condiccedilotildees ambientais
caracterizadas como inadequadas (valores de 00 a 60) controladas (valores de 61 a
80) e adequadas (valores 81 a 100)
A nota das condiccedilotildees dos locais de disposiccedilatildeo de resiacuteduos eacute denominada Iacutendice
de Qualidade de Aterro de Resiacuteduos - IQR que tambeacutem eacute utilizado no caacutelculo do
Indicador de Salubridade Ambiental modificado - ISAm O ISAm eacute um indicador utilizado
para medir as condiccedilotildees de saneamento dos municiacutepios e para os resiacuteduos soacutelidos
considera dados sobre a coleta tratamento e disposiccedilatildeo final e indicador de saturaccedilatildeo
desse sistema
Na Tabela 6 estaacute apresentada a evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de
resiacuteduos no Municiacutepio de Cajati considerando as avaliaccedilotildees sistemaacuteticas realizadas
pela CETESB desde 1997
Tabela 6 - Evoluccedilatildeo das condiccedilotildees do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos no municiacutepio de Cajati de acordo com o IQR (CETESB 2012)
Analisando apenas o cenaacuterio apresentado pelo municiacutepio de Cajati verifica-se
uma melhora significativa nas condiccedilotildees de disposiccedilatildeo dos resiacuteduos a partir do ano de
2005 passando de uma condiccedilatildeo inadequada (meacutedia de 29 para o periacuteodo entre 1997
a 2004) para uma condiccedilatildeo adequada de acordo com os uacuteltimos relatoacuterios publicados
pela CETESB (2012)
Os baixos iacutendices obtidos entre 1997 a 2003 correspondem agrave avaliaccedilatildeo da antiga
aacuterea caracterizada como um lixatildeo que servia de depoacutesito de resiacuteduos gerados no
municiacutepio e foi encerrado em 13 de junho de 2005
Atualmente os resiacuteduos e rejeitos -coletados seguem para o Aterro Sanitaacuterio
Municipal localizado na Rodovia Regis Bittencourt (BR 116) km 485 Fazenda Monte
Alegre O aterro em forma de valas foi licenciado em 2004 obtendo a licenccedila de
ANO 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013
IQR 16 28 34 36 91 93 81 84 85 91 91
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25 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
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IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
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MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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operaccedilatildeo em 2005 que foi revalidada ateacute 20 de junho de 2017 sendo monitorado e
gerenciado pela proacutepria administraccedilatildeo puacuteblica
A aacuterea conta com 15259406 msup2 e tem portatildeo de acesso cerca e guarita mas natildeo
conta com serviccedilo de vigilacircncia O recobrimento dos resiacuteduos eacute diaacuterio sendo realizado
por paacute carregadeira que fica no aterro O aterro natildeo tem manta plaacutestica poreacutem estaacute
situado em terreno que possui lenccedilol freaacutetico profundo A Prefeitura em 2012 realizou
obras de adequaccedilatildeo no local recomendadas pela CETESB como a construccedilatildeo de
canaleta para conter a erosatildeo e recobrimento vegetal das aacutereas jaacute finalizadas
A seguir podem ser verificadas as fotos do local de disposiccedilatildeo de resiacuteduos com
detalhes do portatildeo e da estrada de acesso da casa de guarda de material e da paacute
carregadeira (Figura 15 a 18)
Figura 15 ndash Visatildeo geral do aterro controlado de Cajati
Figura 16 ndash Portatildeo de acesso ao aterro de
Cajati
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Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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Figura 17 ndash Casa para guarda de material e
descanso dos trabalhadores do aterro
Figura 18 ndash Paacute carregadeira utilizada para o
recobrimento dos resiacuteduos
422 Resiacuteduos de limpeza urbana
O serviccedilo de limpeza urbana de um municiacutepio tem como objetivo natildeo soacute manter a
cidade limpa mas tambeacutem minimizar os riscos agrave sauacutede puacuteblica a poluiccedilatildeo difusa e os
problemas com enchentes e assoreamentos de rios Dentre estes serviccedilos podem ser
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citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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Estado de Satildeo Paulo
33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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37 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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38 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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43 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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44 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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46 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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27 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
citados a varriccedilatildeo de vias e de logradouros podas de aacutervores capinaccedilatildeo roccedilada
limpeza de feiras remoccedilatildeo de entulhos e animais mortos limpeza de galerias e
coacuterregos
No municiacutepio de Cajati os serviccedilos de limpeza urbana satildeo terceirizados
Os serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos abrangem a regiatildeo central
municiacutepio e outros 04 bairros circunvizinhos (Vila Vitoacuteria Vila Muniz Jardim Satildeo Joseacute e
Inhunguvira) compreendendo cerca de 35 km de extensatildeo realizado com frequecircncia
diaacuteria na regiatildeo central e semanal nos demais bairros Inclui-se nestes serviccedilos
Limpeza e coleta de resiacuteduos da feira livre com frequecircncia semanal
Roccedilada mecanizada de praccedilas e jardins compreendendo 1130 ha de aacuterea
Serviccedilos de pintura de meio-fio extensiva a todo zona urbana compreende 18
km de extensatildeo sendo realizada mensalmente
Os serviccedilos satildeo executados por uma equipe de 16 pessoas que se revezam nas
funccedilotildees de varriccedilatildeo roccedilada e pintura e um gerente de campo
O volume de resiacuteduo de limpeza urbana coletado na roccedilada e varriccedilatildeo dos
logradouros puacuteblicos eacute estimado mensalmente em 32 m3 (ou oito caccedilambas de 4 m3
cada) o que equivale ao volume anual de 384 m3 Jaacute o volume mensal coletado na
limpeza da feira municipal eacute de 16 m3 (ou 4 caccedilambas de 4 m3 cada) totalizando
anualmente 192 m3 Deste modo o volume final gerado no municiacutepio de resiacuteduo de
limpeza urbana equivale a 576 m3
Os resiacuteduos de limpeza urbana satildeo constituiacutedos por materiais orgacircnicos (restos da
limpeza da feira resiacuteduos das podas de aacutervores e da capinaccedilatildeo) materiais reciclaacuteveis
materiais inertes (entulhos) e animais mortos A destinaccedilatildeo eacute variada de acordo com o
tipo de material sendo que os resiacuteduos orgacircnicos provenientes da feira satildeo
encaminhados ao aterro sanitaacuterio enquanto que a poda de aacutervores e capinaccedilatildeo eacute
encaminhada para a aacuterea de deposiccedilatildeo de resiacuteduo da empresa terceirizada que realiza
a coleta deste material
Os animais mortos coletados no municiacutepio natildeo tem um destino estabelecido e por
vezes satildeo encaminhados para o aterro sanitaacuterio do municiacutepio ou satildeo enterrados
considerando que o municiacutepio natildeo conta com aacuterea especiacutefica para sepultamento de
animais
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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37 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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38 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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43 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
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Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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28 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
423 Resiacuteduos de Serviccedilos de Sauacutede
Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) englobam uma variedade de resiacuteduos
gerados em estabelecimentos de atendimento agrave sauacutede humana e animal tais como
laboratoacuterios hospitais cliacutenicas veterinaacuterias farmaacutecias consultoacuterios odontoloacutegicos e
meacutedicos Esses resiacuteduos possuem caracteriacutesticas e classificaccedilotildees distintas e que
requerem diferentes e variados meacutetodos para seu manejo tratamento e disposiccedilatildeo final
sempre considerando a periculosidade as caracteriacutesticas fiacutesicas quiacutemicas e bioloacutegicas
O gerenciamento adequado de resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede (RSS) inclui desde
a correta segregaccedilatildeo acondicionamento ateacute a disposiccedilatildeo ou tratamento final adequado
impedindo que esses resiacuteduos causem possiacuteveis contaminaccedilotildees
O manejo desses resiacuteduos eacute disciplinado pela Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e
Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 35806 que definem suas classificaccedilotildees em funccedilatildeo dos riscos
envolvidos na segregaccedilatildeo armazenamento coleta transportes tratamento e disposiccedilatildeo
final
No municiacutepio de Cajati existem grandes e pequenos geradores de RSS a saber
01 hospital municipal
04 postos de sauacutede
03 unidades PSF (Programa Sauacutede da Famiacutelia)
01 centro odontoloacutegico
01 laboratoacuterio de anaacutelises cliacutenicas
01 instituiccedilatildeo para idoso
06 farmaacutecias e
13 consultoacuterios isolados
Os RSS gerados pelos estabelecimentos puacuteblicos no municiacutepio de Cajati satildeo
coletados e tratados por empresa terceirizada de Sorocaba Apoacutes o tratamento os
resiacuteduos satildeo encaminhados para disposiccedilatildeo final em Iperoacute de modo que os RSS natildeo
constituem um problema para o municiacutepio sob o ponto de vista ambiental e de sauacutede
puacuteblica
Os demais geradores de RSS de estabelecimentos particulares tem os seus
resiacuteduos coletados por empresa terceirizada que se responsabiliza pela destinaccedilatildeo final
A destinaccedilatildeo adequada dos RSS eacute vistoriada anualmente pela Vigilacircncia Sanitaacuteria
mediante solicitaccedilatildeo de certificado pela empresa responsaacutevel pela coleta Segundo
informaccedilotildees da Vigilacircncia Sanitaacuteria apenas uma farmaacutecia natildeo apresenta o certificado
da destinaccedilatildeo do RSS
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29 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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Em 2013 a geraccedilatildeo de RSS no municiacutepio eacute da ordem mensal de 1417 kg ou 17
toneladas por ano sendo estimado o custo de sua destinaccedilatildeo final em R$ 440 por
quilo A quantidade de RSS gerada no municiacutepio eacute estimada anualmente em cerca de
080 kg por habitante valor inferior a meacutedia do Estado de Satildeo Paulo que eacute de 236 kg
habitanteano
Dados da caracterizaccedilatildeo do RSS satildeo atualmente inexistentes havendo somente
as informaccedilotildees repassadas pela empresa terceirizada contratada referente agrave quantidade
de RSS coletado
Os resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede mesmo quando gerados em pequenas
quantidades tem se constituiacutedo em um fator de complexidade no manejo de resiacuteduos O
aumento progressivo na geraccedilatildeo de resiacuteduos com grande potencial de contaminaccedilatildeo e
agravos agrave sauacutede humana e ao meio ambiente faz da gestatildeo desses resiacuteduos uma
questatildeo relevante em qualquer municiacutepio independente do seu porte
Cabe ressaltar que mesmo em pequenas quantidades a presenccedila de alguns
resiacuteduos gerados em qualquer unidade de sauacutede pode significar riscos como no caso
dos perfuro cortantes dos quiacutemicos e dos infectantes
As legislaccedilotildees federais - Resoluccedilatildeo ANVISA nordm 30605 e a CONAMA n ordm 35806
centraram a regulamentaccedilatildeo no gerenciamento destes resiacuteduos desde a sua origem
definindo a necessidade de qualquer gerador gestor e mesmo simples operador ou
transportador desses resiacuteduos terem seus Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos de
Serviccedilos de Sauacutede (PGRSS) O gerenciamento definido nessas legislaccedilotildees remete
para uma correta segregaccedilatildeo na fonte das diversas classes de resiacuteduos Essa atividade
tem como propoacutesito possibilitar o correto tratamento e a reduccedilatildeo da quantidade de
resiacuteduos a ser tratado uma vez que o acondicionamento correto impede que outros
resiacuteduos sejam contaminados evitando o aumento da quantidade de resiacuteduos a serem
tratados
Considerando o elevado custo de tratamento aleacutem da exigecircncia de transporte
especial o correto gerenciamento destes resiacuteduos eacute de fundamental importacircncia
Poreacutem mesmo com as exigecircncias por parte das legislaccedilotildees os Planos de
Gerenciamento desses resiacuteduos natildeo vem sendo elaborados nem pelos geradores nem
pelos gestores
De maneira geral nos uacuteltimos anos os municiacutepios no Brasil tecircm sido cobrados
pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo a realizar a coleta diferenciada desses resiacuteduos e seu
posterior encaminhamento para tratamento Entretanto haacute falta de uma cobranccedila
sistemaacutetica para a implantaccedilatildeo de seus planos como preconiza a legislaccedilatildeo Cabe
portanto aos municiacutepios natildeo soacute realizar estes planos como exigir sua elaboraccedilatildeo e
aplicaccedilatildeo por parte de todos os geradores
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30 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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Os estabelecimentos puacuteblicos (hospital e postos de sauacutede) devem ser vistoriados
pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Municipal a qual deve possuir informaccedilotildees quanto agrave
quantidade e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos de sauacutede gerada no local Tais dados deveratildeo
contemplar o Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos de Sauacutede do Municiacutepio de
Cajati a ser consolidado e elaborado pela Vigilacircncia Sanitaacuteria Os estabelecimentos
particulares (cliacutenicas odontoloacutegicas cliacutenicas meacutedicas veterinaacuterias farmaacutecias e
drogarias) deveratildeo apresentar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos cujas
informaccedilotildees seratildeo consolidadas pela Vigilacircncia Sanitaacuteria em um plano uacutenico de
resiacuteduos de sauacutede municipal
Os geradores de resiacuteduos de sauacutede deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos de Sauacutede agrave Vigilacircncia Sanitaacuteria e agrave Divisatildeo de Meio
Ambiente quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila para funcionamento do
estabelecimento
424 Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
A ausecircncia de gestatildeo e manejo adequados dos resiacuteduos da construccedilatildeo civil ndash RCC
pode provocar graves problemas ambientais e sanitaacuterios e o desperdiacutecio de importantes
recursos puacuteblicos A partir de 2002 destaca-se no Brasil o estabelecimento de poliacuteticas
puacuteblicas normas especificaccedilotildees teacutecnicas e instrumentos econocircmicos voltados ao
equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC Nesse
ano foi aprovada a Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 que definiu responsabilidades e
deveres para as administraccedilotildees municipais e grandes geradores privados
A Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 307 atribui agraves administraccedilotildees locais a responsabilidade
da implantaccedilatildeo de Plano Municipal de Gestatildeo de Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil
disciplinador das atividades de manejo do RCC dos agentes puacuteblicos e privados
Esses planos devem estabelecer programas de gerenciamento dos RCC com
diretrizes e procedimentos para o exerciacutecio das responsabilidades dos pequenos
geradores e exigecircncia aos grandes geradores da apresentaccedilatildeo de projetos de
gerenciamento de RCC Em niacutevel local devem ser definidas e licenciadas aacutereas para o
manejo de resiacuteduos em conformidade com a Resoluccedilatildeo 307 e as NBRs ABNT nordm
15112 nordm 15113 e nordm 15114
O municiacutepio de Cajati natildeo tem plano integrado de gerenciamento dos RCC natildeo
possuindo informaccedilotildees referentes agrave composiccedilatildeo deste resiacuteduo Atraveacutes de serviccedilo
terceirizado satildeo disponibilizadas caccedilambas encarregadas de coleta e destinaccedilatildeo dos
resiacuteduos a um custo unitaacuterio de R$ 3392 Nestas caccedilambas satildeo depositados materiais
provenientes de construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo
civil e os resultantes da preparaccedilatildeo e da escavaccedilatildeo de terrenos tais como tijolos
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31 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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32 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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46 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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blocos ceracircmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas
madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfaacuteltico vidros
plaacutesticos tubulaccedilotildees fiaccedilatildeo eleacutetrica entre outros comumente chamados de entulhos de
obras
O volume mensal coletado eacute de aproximadamente 440 msup3 (110 caccedilambas) o que
equivale a um volume anual de 5280 m3 de RCC coletados o que por sua vez natildeo
representa a quantidade gerada uma vez que haacute a disposiccedilatildeo irregular deste tipo de
resiacuteduo em algumas aacutereas do municiacutepio Os materiais satildeo encaminhados a um centro
de triagem particular localizado na zona rural podendo ser utilizados na manutenccedilatildeo de
vias puacuteblicas estradas rurais e aterro de terrenos
Na pesquisa de campo foram observados pontos de deposiccedilatildeo irregular de RCC
na malha urbana do municiacutepio Deposiccedilotildees Irregulares satildeo aacutereas puacuteblicas ou privadas
onde ocorre despejo irregular e ilegal de resiacuteduos principalmente os de construccedilatildeo e os
resiacuteduos volumosos em pequenos volumes que obrigam accedilotildees corretivas da
municipalidade com a remoccedilatildeo dos resiacuteduos Bota Foras satildeo aacutereas puacuteblicas ou
privadas operadas de forma irregular e sem licenciamento que recebem principalmente
os resiacuteduos da construccedilatildeo civil e resiacuteduos volumosos em grandes volumes que natildeo
mais seratildeo removidos impactando o ambiente de entorno
Figura 19 - Local de Disposiccedilatildeo Irregular de RCC
Segundo os responsaacuteveis pelos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos
soacutelidos do municiacutepio os RCC natildeo chegam a constituir um problema de limpeza urbana
Na medida em que os RCC satildeo depositados irregularmente em vias e logradouros
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puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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38 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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puacuteblicos satildeo removidos pela administraccedilatildeo municipal para serem utilizados
eventualmente na manutenccedilatildeo de vias e estradas vicinais natildeo pavimentadas
Por outro lado a identificaccedilatildeo de alguns pontos de deposiccedilatildeo irregular nos
municiacutepios e a existecircncia de manejo de RCC proveniente de limpeza de vias e
logradouros puacuteblicos indica a necessidade de Aacutereas de Transbordo e Triagem ndash ATT
conforme normatizada na norma ABNT NBR 15112
As atividades geradoras de resiacuteduos de construccedilatildeo civil deveratildeo apresentar Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos quando da renovaccedilatildeo de licenccedila ambiental da atividade
ou do alvaraacute de licenccedila para funcionamento
425 Resiacuteduos comerciais e de serviccedilos
O destino dos resiacuteduos comerciais e de serviccedilos varia de acordo com a atividade
prestada pelo estabelecimento
426 Resiacuteduos de Saneamento Baacutesico
Os serviccedilos de saneamento baacutesico no municiacutepio contemplam o abastecimento de
aacutegua o sistema de esgotamento sanitaacuterio e a drenagem de aacuteguas pluviais Dentre os
resiacuteduos gerados nestes serviccedilos estatildeo os lodos das estaccedilotildees de tratamento de aacutegua e
esgoto
O Sistema de abastecimento de aacutegua e de coleta e tratamento de esgoto do
municiacutepio eacute operado pela SABESP ndash Companhia de Saneamento Baacutesico do Estado de
Satildeo Paulo
O municiacutepio eacute atendido por trecircs sistemas de abastecimento de aacutegua pela
SABESP sendo um localizado na aacuterea urbana e dois em sistemas rurais (nos bairros da
Barra do Azeite e Vila Deco) A captaccedilatildeo eacute superficial na aacuterea urbana (Rio
Jacupiranguinha) e no Bairro Barra do Azeite (Rio Braccedilo de Baixo do Azeite) e
subterracircnea no Bairro Vila Deco
O sistema da sede abastece a aacuterea urbana do municiacutepio o Bairro Capitatildeo Braacutez e
um bairro do municiacutepio vizinho de Jacupiranga o Pica-Pau O sistema Barra do Azeite
atende tambeacutem os Bairros Vila Tatu e Jacupiranguinha enquanto que o sistema Vila
Deco abastece o Bairro Aboacutebora
Haacute trecircs Estaccedilotildees de Tratamento de Aacutegua - ETA no municiacutepio sendo uma ETA
convencional localizada na aacuterea urbana (Bairro Parafuso) e outras duas ETAs de
sistema simplificado com cloraccedilatildeo e fluoretaccedilatildeo localizada no Bairro Barra do Azeite e
na Vila Deco
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33 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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34 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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O sistema de abastecimento de aacutegua eacute constituiacutedo de uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de
aacutegua bruta uma estaccedilatildeo elevatoacuteria de aacutegua tratada 10 reservatoacuterios (capacidade total
de 2709 msup3) extensatildeo de 218 km de adutoras e de 927 km de rede de distribuiccedilatildeo de
aacutegua tratada e 72 mil ligaccedilotildees e economias de aacutegua
O Sistema de Esgotamento Sanitaacuterio (SES) atende apenas a aacuterea urbana e o
Bairro Capitatildeo Braz com rede coletora contemplando o tratamento Na aacuterea urbana a
estaccedilatildeo de tratamento de esgoto (ETE) eacute do tipo lagoa anaeroacutebia em seacuterie com lagoa
facultativa enquanto que no Capitatildeo Braz o sistema eacute do tipo fossa seacuteptica e filtro
O SES eacute composto por 516 km de rede coletora 49 mil ligaccedilotildees e economias de
esgoto 53 km de emissaacuterio 7 estaccedilotildees elevatoacuterias e 2 estaccedilotildees de tratamento de
esgoto As demais aacutereas do municiacutepio natildeo satildeo atendidas por coleta afastamento e
tratamento
De acordo com dados informados pela Sabesp os resiacuteduos gerados pelo serviccedilo
de saneamento baacutesico satildeo provenientes das caixas de areia e gradeamento na ETE
Estes resiacuteduos satildeo coletados e dispostos adequadamente pela empresa Silcon
Ambiental
Ainda natildeo foi realizada a limpeza no fundo das lagoas de tratamento da ETE natildeo
tendo sido retirado o lodo gerado durante a operaccedilatildeo do sistema Esta limpeza estaacute
prevista para ocorrer nos proacuteximos anos
427 Resiacuteduos Industriais
No municiacutepio de Cajati existem grandes induacutestrias produtoras de cimento
argamassa aacutecido sulfuacuterico e fosfoacuterico fertilizantes e raccedilatildeo animal (Vale Fertilizantes
Intercement e FOSBRASIL SA) e portanto geradoras de resiacuteduos industriais
A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico a regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo que no caso do
Estado de Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo estaacute a cargo da CETESB
A destinaccedilatildeo correta dos resiacuteduos eacute de responsabilidade de cada induacutestria
conforme estabelecido na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm 313 de 29 de outubro de 2002 que
ldquoDispotildee sobre o Inventaacuterio Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos Industriaisrdquo
Das induacutestrias localizadas no municiacutepio temos somente dados de geraccedilatildeo de
resiacuteduos da Vale Fertilizantes que no ano de 2013 totalizou cerca de 1862 toneladas
(VALE FERTILIZANTES 2014) sendo que desta quantidade 230 toneladas se referem
aos resiacuteduos orgacircnicos e natildeo reciclaacuteveis encaminhados para o aterro municipal
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A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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36 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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37 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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A gestatildeo e manejo dos resiacuteduos industriais satildeo de responsabilidade dos
geradores cabendo ao poder puacuteblico sua regulamentaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo No Estado de
Satildeo Paulo a funccedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo eacute da CETESB
Os geradores de resiacuteduos industriais deveratildeo apresentar obrigatoriamente Planos
de Gerenciamento de Resiacuteduos agrave Divisatildeo de Meio Ambiente quando da renovaccedilatildeo do
alvaraacute de licenccedila para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do
estabelecimento informando a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
Novos empreendimentos e estabelecimentos que impliquem na geraccedilatildeo de resiacuteduos
industriais no municiacutepio de Cajati deveratildeo apresentar agrave Divisatildeo de Meio Ambiente a
quantidade estimada de geraccedilatildeo de resiacuteduos
428 Resiacuteduos agrossilvopastoris
Os resiacuteduos agrossilvopastoris satildeo constituiacutedos por resiacuteduos orgacircnicos e
inorgacircnicos advindos das praacuteticas de agricultura pecuaacuteria agroinduacutestria e silvicultura
Entre os orgacircnicos estatildeo destacados restos de material vegetal carcaccedilas e dejetos de
animais entre os inorgacircnicos as principais satildeo as embalagens de agrotoacutexicos
A destinaccedilatildeo ideal dos resiacuteduos agrossilvopastoris orgacircnicos eacute o retorno ao solo
enquanto que as embalagens de agrotoacutexicos e afins devem ser geridas conforme regras
de logiacutestica reversa e responsabilidade compartilhada
Em Cajati a populaccedilatildeo situada na zona rural do municiacutepio representa cerca de
29 da populaccedilatildeo (8738 habitantes) implicando na geraccedilatildeo de resiacuteduos provenientes
principalmente da cadeia produtiva de banana e palmito aleacutem da pecuaacuteria de corte
praticadas no municiacutepio
Os resiacuteduos orgacircnicos originados das atividades agriacutecolas neste caso restos de
cultura e sobras do poacutes-colheita satildeo mantidos no local de produccedilatildeo para serem
incorporadas no solo
Com relaccedilatildeo aos resiacuteduos inorgacircnicos gerados pelas atividades agriacutecolas em
particular a bananicultura temos o material plaacutestico utilizado no ensacamento dos
cachos que eacute encaminhado em sua quase totalidade a reciclagem
As embalagens de agrotoacutexicos geradas no municiacutepio integram a responsabilidade
compartilhada entre a cadeia produtiva agriacutecola sendo que o agricultor eacute responsaacutevel
pela lavagem das embalagens com a praacutetica da triacuteplice lavagem ou lavagem sob
pressatildeo armazenando temporariamente em local adequado e devolvendo no local
indicado na nota fiscal de venda sendo necessaacuterio guardar o comprovante da
devoluccedilatildeo por um ano
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35 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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44 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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46 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
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14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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As embalagens descartadas no municiacutepio de Cajati satildeo encaminhadas pelo
agricultor ao posto de recebimento de embalagens da ARAVALE (Associaccedilatildeo dos
Revendedores de Agrotoacutexicos do Vale do Ribeira) localizada em Registro e
posteriormente para o centro de recebimento da ADIAESP - Associaccedilatildeo dos
Distribuidores de Insumos Agriacutecolas do Estado de Satildeo Paulo em Piedade onde eacute dada
a destinaccedilatildeo adequada das embalagens
A bananicultura principal atividade agriacutecola da regiatildeo se destaca como grande
geradora de descarte de embalagens de agrotoacutexicos principalmente nas accedilotildees de
controle do Mal de Sigatoka que na grande maioria das aacutereas eacute feita pelas empresas de
aviaccedilatildeo agriacutecola e neste caso as mesmas fazem o encaminhamento adequado das
embalagens
Haacute casos em que alguns vendedores de campo dos estabelecimentos de venda de
agrotoacutexicos auxiliam os produtores recolhendo e encaminhando as embalagens ao
posto de recebimento poreacutem sem que este material seja armazenado nas
dependecircncias das lojas
Segundo os teacutecnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria do Estado de Satildeo
Paulo que atuam no Vale do Ribeira a situaccedilatildeo do descarte de embalagens de
agrotoacutexicos na regiatildeo eacute bastante satisfatoacuteria pois natildeo se percebe ocorrecircncias de
embalagens descartadas indevidamente
As atividades de pecuaacuteria geram alguns resiacuteduos inorgacircnicos como embalagens
de medicamentos e vacinas que necessitam de uma atenccedilatildeo especial poreacutem segundo
informaccedilatildeo da Coordenadoria de Defesa Agropecuaacuteria local natildeo haacute uma normatizaccedilatildeo
com relaccedilatildeo ao destino final destes resiacuteduos como ocorre com os agrotoacutexicos apesar
de alguns produtos para controle de ectoparasitas terem accedilatildeo inseticida carrapaticida e
serem formulados com ingredientes ativos semelhantes a alguns utilizados no controle
de pragas agriacutecolas ocorrendo que este material acaba sendo enterrado incinerado ou
encaminhado junto ao lixo domeacutestico
No caso particular das vacinas contra brucelose com alto potencial contaminante
as aplicaccedilotildees satildeo feitas somente por veterinaacuterios capacitados e os frascos das vacinas
recebem destinaccedilatildeo adequada
Sobre os resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias locais temos uma de
processamento de banana cujo resiacuteduo orgacircnico principal satildeo as cascas do fruto que
satildeo utilizadas para produccedilatildeo de composto para posteriormente ser utilizado nos plantios
da propriedade Outra agroinduacutestria de processamento de pupunha tem como resiacuteduo
orgacircnico principal a ldquocasca do palmitordquo que eacute distribuiacuteda tambeacutem nas aacutereas de cultivo
da propriedade como fonte de mateacuteria orgacircnica
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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O frigoriacutefico e matadouro estabelecido em Cajati eacute outra agroinduacutestria que gera
grande quantidade de resiacuteduos orgacircnicos que no caso satildeo as carcaccedilas dos animais
abatidos (bovinos bubalinos e suiacutenos) compostas principalmente por ossos sebo
viacutesceras e sangue que satildeo recolhidas diariamente por empresa especializada e
encaminhadas a Curitiba no Estado do Paranaacute Outro resiacuteduo gerado eacute a pele de
bovinos e bubalinos recolhida mensalmente por empresa de processamento de couro
Os demais resiacuteduos gerados pelas agroinduacutestrias satildeo recolhidos pela reciclagem e
o restante eacute destinado agrave coleta municipal
429 Resiacuteduos de serviccedilos de transportes
Os resiacuteduos de serviccedilos de transporte satildeo gerados em rodoviaacuterias aeroportos
ferroviaacuterias alfacircndegas e portos O municiacutepio de Cajati possui um terminal rodoviaacuterio
utilizado por 02 companhias que realizam o transporte intermunicipal e outra
responsaacutevel pelo transporte coletivo do municiacutepio onde circulam diariamente em
meacutedia cerca de 800 pessoas gerando uma carga total diaacuteria de 40 kg de resiacuteduos
totalizando 12 tonelada por mecircs
Existe dispositivo para a segregaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveis (Figura 20) que satildeo
encaminhados semanalmente para a Cooperativa de reciclagem do municiacutepio
(COORECA) A geraccedilatildeo diaacuteria de material reciclaacutevel no terminal rodoviaacuterio eacute da ordem
de 10 kg representando 25 do total gerado no terminal rodoviaacuterio o que totaliza 03
tonelada de material reciclaacutevel por mecircs O resiacuteduo restante gerado (09 tonelada) eacute
acondicionado em sacolas e coletado pelo Departamento de Serviccedilos Municipais e
encaminhado para o aterro
Segundo o artigo 16 da Lei nordm 123052010 os responsaacuteveis pelos locais de
serviccedilos de transporte devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos e
submetecirc-los agraves autoridades ambientais
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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43 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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Figura 20 ndash Dispositivos para segregaccedilatildeo de resiacuteduos no terminal rodoviaacuterio de Cajati
4210 Resiacuteduos cemiteriais
Os resiacuteduos cemiteriais satildeo compostos por resiacuteduos de exumaccedilotildees (ossos e
restos de decomposiccedilatildeo dos corpos) restos florais e resiacuteduos de construccedilatildeo gerados
durante a reforma de tuacutemulos
A gestatildeo do resiacuteduo nos dois cemiteacuterios puacuteblicos existentes no municiacutepio
Cemiteacuterio de Pouso Alto e Cemiteacuterio de Lavras eacute de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Cajati O cemiteacuterio de Pouso Alto estaacute localizado em aacuterea urbana do
Municiacutepio enquanto que o Cemiteacuterio de Lavras estaacute localizado em zona rural nas
margens da Rodovia Regis Bittencourt
O resiacuteduo inerte proveniente de construccedilatildeo de tuacutemulos eacute utilizado para aterro na
proacutepria aacuterea do cemiteacuterio enquanto que os demais resiacuteduos (flores vasos coras etc)
satildeo destinados para o aterro controlado do municiacutepio
O cemiteacuterio de Lavras eacute constituiacutedo por diversos tipos de sepultamentos sendo
240 covas 65 gavetas e 30 sepulcros infantis sendo um cemiteacuterio com baixo iacutendice de
sepultamento atendendo mais os bairros rurais de Jacupiranguinha e de Lavras no seu
entorno Por outro lado o cemiteacuterio de Pouso Alto eacute onde se concentra o maior nuacutemero
de sepultamentos sendo 745 gavetas 1546 covas 44 sepulcros infantis sendo ainda
projetadas mais 621 covas
No cemiteacuterio de Pouso Alto ocorre exumaccedilotildees sendo que os restos mortais
removidos dos sepultamentos satildeo inseridos em um ossaacuterio localizado na aacuterea No caso
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38 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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de Lavras natildeo haacute exumaccedilotildees uma vez que haacute baixo iacutendice de enterros na aacuterea
variando numa meacutedia de cinco por trimestre
4211 Resiacuteduos da zona rural
Conforme discutido no item 421 os resiacuteduos soacutelidos produzidos na aacuterea rural satildeo
coletados por empresa terceirizada e encaminhada para o aterro municipal O total de
resiacuteduo encaminhado para o referido aterro foi estimado neste estudo em 12 toneladas
por dia sendo que esta quantidade representa o gerado pela zona rural e urbana
A empresa contratada dispotildee de 1 caminhatildeo basculante com mais de 10 anos de
uso e uma equipe de motorista e 3 coletores
4212 Resiacuteduos pneumaacuteticos
Em levantamento realizado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Cajati visando
estimar a quantidade de pneus gerada por mecircs em Cajati atraveacutes de questionaacuterio
distribuiacutedo em borracharias postos de combustiacutevel oficinas e outros serviccedilos
associados agrave venda e troca de pneus foi estimada mensalmente a produccedilatildeo de 266
pneus de carros de passeio 89 de caminhotildees 2 de ocircnibus 129 de motocicletas o que
representa anualmente uma produccedilatildeo de 3192 pneus de carros de passeio 1068 de
pneus de caminhatildeo 24 de ocircnibus e 1548 de motocicletas
Atualmente natildeo haacute ecopontos de coleta de pneumaacuteticos em Cajati e em nenhum
outro municiacutepio do Vale do Ribeira o que torna a gestatildeo deste resiacuteduo uma
problemaacutetica para as Prefeituras Municipais da regiatildeo uma vez que a inexistecircncia de
um local adequado para a disposiccedilatildeo deste resiacuteduo implica na deposiccedilatildeo irregular em
aacutereas do municiacutepio
Segundo Bertollo et al (2000) o valor estimado para descarte de pneus baseado
em iacutendice populacional eacute de 015 pneu descartado por habitanteano que seria um valor
aproximado ao de Cajati (020 pneus por habitanteano) caso considerado a totalidade
de todos os pneus gerados pela populaccedilatildeo total do municiacutepio
4213 Resiacuteduos perigosos e eletrocircnicos
A partir de dados levantados pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente (BRASIL 2012)
que estimou uma taxa de consumo anual de 434 pilhas e 009 baterias por habitante
taxa de consumo de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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43 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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44 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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46 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
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pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
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Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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39 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
domiciacutelio e taxa anual de geraccedilatildeo de equipamentos eletroeletrocircnicos de 26 kg per
capita foram estimadas a geraccedilatildeo destes resiacuteduos no municiacutepio de Cajati sendo
125938 pilhas e 2611 baterias 41228 lacircmpadas incandescentes e 41228
fluorescentes e cerca de 75 toneladas de resiacuteduos eletroeletrocircnicos
Embora estes resiacuteduos integrem a gestatildeo compartilhada de resiacuteduos discutida no
item a seguir natildeo haacute pontos de coleta instalados no municiacutepio
10307 domiciacutelios particulares Fonte IBGE (2010)
43 Resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria
Conforme estabelecido no Art 33 da Lei Federal nordm 123052010 a obrigatoriedade
de estruturar e programar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos
apoacutes o uso pelo consumidor eacute dos fabricantes importadores distribuidores e
comerciantes dos seguintes produtos
Agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja
embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso
Pilhas e baterias
Pneus
Oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens
Lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista
Produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes
Esse procedimento deveraacute ser feito de forma independente do serviccedilo puacuteblico de
limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos (Art 33 da Lei Federal nordm
123052010) E o Art 34 deixa claro que os acordos setoriais das cadeias produtivas
desses produtos poderatildeo estabelecer os acircmbitos nacional estadual e local para
implementar um sistema de logiacutestica reversa desde que referenciado nas diretrizes de
prevalecircncia dos acordos firmados nacionalmente sobre os estaduais e destes aos
municipais Os acordos firmados em menor abrangecircncia podem ampliar mas natildeo
abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental
Conforme discutido anteriormente no municiacutepio natildeo haacute projeto especiacutefico para o
recolhimento e destinaccedilatildeo destes resiacuteduos
O armazenamento de pneus eacute realizado de forma desordenada nas borracharias e
postos de troca Esses resiacuteduos estatildeo sendo amontoados a ceacuteu aberto podendo
acumular aacutegua de chuva e servir de depoacutesito de ovos de insetos veiculadores de
doenccedilas
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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43 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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40 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
No caso das embalagens de agrotoacutexicos os produtores satildeo orientados para
promover a devoluccedilatildeo em postos de recebimento indicado nas notas fiscais no
momento da compra do produto
No caso dos resiacuteduos com logiacutestica reversa obrigatoacuteria o municiacutepio tem accedilotildees
voltadas agrave coleta diferenciada de embalagens de agrotoacutexicos pilhas e baterias
Entretanto no caso das pilhas e baterias o municiacutepio natildeo tem dado destinaccedilatildeo a esses
materiais sendo os mesmos eventualmente armazenados pela Prefeitura
Para o adequado recolhimento destes resiacuteduos propotildee-se a instalaccedilatildeo de um
Ponto de Entrega Voluntaacuteria ndash PEV ndash que permita transformar resiacuteduos difusos em
resiacuteduos concentrados propiciando a partir disso uma logiacutestica de transporte adequada
com equipamentos adequados e custos suportaacuteveis Os PEVs precisam ter seu uso
compartilhado entre os vaacuterios resiacuteduos que precisam ser concentrados e atender aleacutem
dos resiacuteduos da logiacutestica reversa os provenientes da construccedilatildeo civil
Eacute importante ressaltar que a lei prevecirc a remuneraccedilatildeo do serviccedilo puacuteblico de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos quando este exerccedila alguma atividade do sistema de
logiacutestica reversa como a captaccedilatildeo e concentraccedilatildeo de resiacuteduos (Lei Federal nordm 12305
Art 33sect 7ordm) de forma que se remunere por exemplo a captaccedilatildeo destes resiacuteduos no
PEV
A geraccedilatildeo de resiacuteduos contemplada pela gestatildeo compartilhada deveraacute ser
informada nos Planos de Gerenciamento de Resiacuteduos a ser elaborado pelos
estabelecimentos instalados no municiacutepio quando da renovaccedilatildeo do alvaraacute de licenccedila
para funcionamento ou renovaccedilatildeo da licenccedila ambiental do estabelecimento informando
a geraccedilatildeo e destino dos resiacuteduos gerados na atividade
44 Coleta Seletiva
Coleta seletiva eacute definida pela Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal
nordm 12305 de 02 de agosto de 2010) como coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente
segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo Em seu Decreto regulamentador
(Decreto Federal nordm 7404 de 23 de dezembro de 2010) a implantaccedilatildeo do sistema de
coleta seletiva eacute definida como instrumento essencial para atingir as metas de
disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos
O municiacutepio de Cajati tem implantado desde 2005 um programa de coleta seletiva
por meio da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Cidade de Cajati ndash
COORECA onde a prefeitura subsidia o galpatildeo telefone aacutegua luz as maacutequinas de
prensa e disponibiliza caminhatildeo bauacute e motorista para o serviccedilo de coleta dos materiais
reciclaacuteveis
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41 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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42 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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43 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
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PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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A cooperativa conta com cerca de 20 cooperados que trabalham durante a semana
recolhendo o material reciclaacutevel separado pela populaccedilatildeo Em 2013 foram coletadas
420 toneladas de material reciclado o que equivale a 875 toneladas de material
reciclaacutevel por semana ou 35 toneladas por mecircs Em setembro as vendas
corresponderam a R$ 1426400 sendo esses valores divididos entre os cooperados
(cada cooperado recebeu em meacutedia R$ 67923)
O programa opera em toda a extensatildeo urbana da cidade e a cada 15 dias eacute
realizada a coleta na aacuterea rural
Os materiais reciclaacuteveis doados pela populaccedilatildeo satildeo recolhidos porta a porta
pelos cooperados A campanha para fomentar a participaccedilatildeo da populaccedilatildeo na coleta
seletiva da COORECA eacute apoiada pela Prefeitura atraveacutes de carros de som e distribuiccedilatildeo
de material informativo sobre o roteiro semanal da Cooperativa e agrave importacircncia da
reciclagem (
Anexo 2) O roteiro preacute-definido de coleta de material reciclaacutevel e uma escala de
dias em cada bairro eacute a seguinte
Segunda-feira Jardim Satildeo Joseacute - Jardim Muniz ndash Inhuguvira -Jardim Hold - Pica
Pau Amarelo ndash Estrada do Guarauacute
Terccedila-feira Centro - Jardim Isabel - Vila da Serrana -Luar de Agosto - Vila
Vitoacuteria
Quarta-feira Parafuso ndash CRES ndash Capoavinha - Aristeu - Pouso Alto
Quinta-feira Jardim Cardoso de Freitas - Vila Adriana ndash Jardim Maria Vicente -
Jardim Santa Rita- Jardim Ribeiro ndash Bico do Pato
Sexta-feira Jardim Novo Cajati - Vila Antunes ndash CDHU - Jardim Ana Maria
As Figuras 21 a 23 mostram a cooperativa de materiais reciclaacuteveis no municiacutepio de
Cajati com detalhes da prensa da mesa de cataccedilatildeo e dos materiais enfardados
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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Figura 21 ndash Vista geral do galpatildeo aberto
Figura 22 ndash Mesa de cataccedilatildeo
Figura 23 ndash Bags com material
reciclaacutevel
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
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CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
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VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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5 RECEITAS E DESPESAS
A Lei Federal nordm 1144507 em seu capiacutetulo VI define que os serviccedilos puacuteblicos de
limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos teratildeo a sustentabilidade econocircmico-
financeira assegurada sempre que possiacutevel mediante remuneraccedilatildeo pela cobranccedila dos
serviccedilos por taxas ou tarifas e outros preccedilos puacuteblicos em conformidade com o regime
de prestaccedilatildeo do serviccedilo ou de suas atividades
A instituiccedilatildeo das tarifas preccedilos puacuteblicos e taxas para assegurar a sustentabilidade
econocircmico-financeira deveraacute observar entre outros aspectos a ampliaccedilatildeo do acesso
dos cidadatildeos e localidades de baixa renda aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos a geraccedilatildeo dos recursos necessaacuterios para realizaccedilatildeo dos
investimentos a recuperaccedilatildeo dos custos incorridos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos em
regime de eficiecircncia a remuneraccedilatildeo adequada do capital investido pelos prestadores
dos serviccedilos estiacutemulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes compatiacuteveis com os
niacuteveis exigidos de qualidade continuidade e seguranccedila na prestaccedilatildeo dos serviccedilos
A Lei Federal nordm 1144507 determina que as taxas ou tarifas decorrentes da
prestaccedilatildeo de serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinaccedilatildeo dos resiacuteduos coletados e
poderatildeo considerar o niacutevel de renda da populaccedilatildeo da aacuterea atendida as caracteriacutesticas
dos lotes urbanos e as aacutereas que podem ser neles edificadas e o peso ou o volume
meacutedio coletado por habitante ou por domiciacutelio
O serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos dos municiacutepios
natildeo tem assegurada sua sustentabilidade econocircmico-financeira e as taxas especiacuteficas
para a finalidade quando cobradas satildeo geralmente associadas ao Imposto Predial e
Territorial UrbanoIPTU sem destinaccedilatildeo especiacutefica Sem vinculaccedilatildeo direta com a
atividade e a inexistecircncia de um fundo especiacutefico faz com que os recursos obtidos
passem a integrar recursos gerais do Tesouro pelo regime da unicidade de caixa
repassados posteriormente ao oacutergatildeo gestor Secretaria ou Departamento pelo sistema
de quotas orccedilamentaacuterias Ou seja a vinculaccedilatildeo das receitas (taxas tarifas e preccedilos
puacuteblicos) agraves despesas com a limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo eacute
automaacutetica e geralmente insuficientes o que compromete a sustentabilidade e a
autonomia do setor Esses serviccedilos necessitam de uma gestatildeo equilibrada entre
receitas e despesas que permitam sua manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de cobertura e
investimentos no sistema
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt
IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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6 ANAacuteLISE DOS SERVICcedilOS EM ANDAMENTO
61 Anaacutelise Geral
O municiacutepio de Cajati enfrenta os seguintes desafios falta de recursos para a
operaccedilatildeo de instalaccedilotildees de manejo decorrente da inexistecircncia de cobranccedila expliacutecita
pela prestaccedilatildeo dos serviccedilos dificuldades orccedilamentaacuterias do municiacutepio falta de
profissionais capacitados falta de planejamento falta de escala na prestaccedilatildeo dos
serviccedilos e incapacidade em contratar financiamentos para realizar investimentos
Avalia-se portanto que a prioridade no municiacutepio eacute o aprimoramento da
capacidade de gestatildeo e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana O PMGIRS
que vem sendo elaborado deve portanto construir as condiccedilotildees que permitam uma
operaccedilatildeo tecnicamente qualificada sustentaacutevel sem interrupccedilotildees e eficiente de
serviccedilos e manejo de resiacuteduos soacutelidos conforme estabelece o artigo 7ordm da Lei Federal
nordm 12305 de 2 de agosto de 2010 combinado com o artigo 2ordm da Lei Federal nordm 11445
de 05 de janeiro de 2007
Analisando os diversos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
no municiacutepio de Cajati constata-se que suas execuccedilotildees satildeo de responsabilidade do
Departamento de Serviccedilos Municipais sendo o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico responsaacutevel pelo gerenciamento controle e logiacutestica dos serviccedilos
Uma avaliaccedilatildeo geral quanto ao atendimento das diretrizes estrateacutegicas de
universalizaccedilatildeo desenvolvimento sustentaacutevel eco eficiecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilos
adequados e modicidade conforme preconiza a Lei Federal nordm 1230510 e nordm
1144507 aponta para a necessidade de desenvolvimento de um novo modelo
institucional e seus instrumentos de gestatildeo
Haacute uma operacionalizaccedilatildeo incompleta da gestatildeo compartilhada dos resiacuteduos
especificados na Lei nordm 123052010 impedindo uma gestatildeo adequada dos resiacuteduos
soacutelidos no municiacutepio e implicando em impactos ambientais relacionados agrave disposiccedilatildeo
irregular de resiacuteduos perigosos como lacircmpadas e pilhas por exemplo Quanto aos
aspectos institucionais eacute necessaacuterio o aprimoramento e atualizaccedilatildeo da capacidade
regulatoacuteria e de gestatildeo municipal com definiccedilatildeo de leis municipais de postura no
sentido de se alcanccedilar a eficiecircncia dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos quanto aos quesitos sanitaacuterios ambientais e de sustentabilidade econocircmica
nos cenaacuterios de meacutedio e longo prazo
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45 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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46 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt
IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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Na avaliaccedilatildeo dos aspectos teacutecnicos administrativos destaca-se a necessidade de
aprimoramento das normas e procedimentos com desenvolvimento de instrumentos
para o controle e fiscalizaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo com a implantaccedilatildeo de
um sistema de informaccedilatildeo com centralizaccedilatildeo de dados e informaccedilotildees
Natildeo eacute possiacutevel avaliar a eficiecircncia e eficaacutecia dos serviccedilos de limpeza urbana sem
que sejam avaliados os resultados de sua realizaccedilatildeo No entanto natildeo haacute uma praacutetica de
apropriaccedilatildeo de resultados dos serviccedilos pois natildeo existe um sistema de informaccedilotildees no
municiacutepio de Cajati Um dos principais obstaacuteculos agrave construccedilatildeo de indicadores eacute a falta
de dados ou quando existem natildeo haacute centralizaccedilatildeo
O resultado dos serviccedilos de limpeza urbana realizados no municiacutepio de Cajati eacute
satisfatoacuterio de acordo com a percepccedilatildeo dos responsaacuteveis por esse serviccedilo e pelas
observaccedilotildees feitas por teacutecnicos quando da pesquisa de campo
Com relaccedilatildeo aos aspectos teacutecnicos operacionais tanto no acircmbito da limpeza
urbana como no manejo dos resiacuteduos soacutelidos verifica-se no municiacutepio a seguinte
situaccedilatildeo
Regularidade e um padratildeo adequado no sistema de coleta e transportes dos
resiacuteduos
Regularidade da oferta de serviccedilos de limpeza urbana que eacute terceirizado
Disposiccedilatildeo controlada e a preocupaccedilatildeo do gestor em manter as condiccedilotildees mais
adequadas possiacuteveis
Articulaccedilatildeo entre diferentes departamentos municipais (Planejamento Urbano
Desenvolvimento Econocircmico Sauacutede e Educaccedilatildeo) com vistas agrave melhoria das
condiccedilotildees dos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos no
municiacutepio
Dificuldade de recursos e sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos
Tratamento terceirizado dos RSS gerados no municiacutepio
Programa de coleta seletiva implantado
Satisfaccedilatildeo pelo serviccedilo de coleta de lixo municipal e de limpeza puacuteblica que em
pesquisa de opiniatildeo realizada em fevereiro de 2014 entre os muniacutecipes
cajatienses a avaliaccedilatildeo foi positiva recebendo aprovaccedilatildeo de 79 e 81
respectivamente dos referidos serviccedilos prestados
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62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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Estado de Satildeo Paulo
52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt
IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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46 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
62 Sistema Principal
621 Geraccedilatildeo
Os resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio tecircm as mesmas caracteriacutesticas dos demais municiacutepios da regiatildeo e que por sua vez satildeo muito proacuteximas dos resiacuteduos gerados em cidades de mesmo porte no Estado de Satildeo Paulo e mesmo no Paiacutes Sua geraccedilatildeo eacute influenciada tambeacutem pelos mesmos fatores incluindo nesse caso condiccedilotildees socioeconocircmicas e sazonalidade entre outros
622 Serviccedilos de Limpeza Urbana
Os serviccedilos de limpeza puacuteblica do municiacutepio de Cajati seguem o mesmo padratildeo de limpeza realizado na maioria dos municiacutepios de pequeno e meacutedio porte no Brasil com serviccedilos de varriccedilatildeo e limpeza geral O serviccedilo de varriccedilatildeo eacute realizado de forma regular em todas as ruas pavimentadas apenas na aacuterea central e atende a um padratildeo de serviccedilos adequado Este padratildeo de serviccedilo mesmo contando com recursos e estruturas miacutenimas atende agraves exigecircncias ateacute entatildeo colocadas pela sociedade local e satildeo bem avaliados pela populaccedilatildeo atendendo tambeacutem aos padrotildees legais de limpeza e sauacutede puacuteblica Natildeo foram constatadas inadequaccedilotildees
Uma anaacutelise desses serviccedilos considerando os horizontes de meacutedio e longo prazo e com vistas a atender agraves trecircs metas estrateacutegicas (universalizaccedilatildeo padratildeo de serviccedilos adequados e a sustentabilidade econocircmica dos serviccedilos) aponta para a necessidade de buscar um desenvolvimento significativo dos mesmos em vaacuterios aspectos A execuccedilatildeo adequada desses serviccedilos e a sua sustentabilidade na perspectiva de meacutedio e longo prazo exigem da administraccedilatildeo municipal recursos humanos tecnicamente capacitados um novo modelo institucional novas ferramentas de gestatildeo aleacutem de equipamentos adequados para a execuccedilatildeo desses serviccedilos
Para a gestatildeo e controle satildeo apontadas questotildees fundamentais como a
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos elaboraccedilatildeo de rotinas procedimentos e meacutetodos de
trabalhos e uso de instrumentos relativamente simples como plantas de cobertura e
frequecircncia dos serviccedilos
No processo de qualificaccedilatildeo dos serviccedilos cabe ressaltar a importacircncia de se
desenvolver um sistema de informaccedilotildees com a construccedilatildeo de indicadores de
quantificaccedilatildeo dos serviccedilos como por exemplo a quantidade em km de vias varridas a
quantidade anual de serviccedilos de capina roccedilada limpeza de galerias e coacuterregos e dos
demais serviccedilos complementares de limpeza Outros elementos que podem dar maior
eficiecircncia aos serviccedilos como por exemplo implantaccedilatildeo de sistemas de lixeiras em vias
e logradouros e tambeacutem a incorporaccedilatildeo de novas tecnologias e ferramentas deveratildeo ser
objeto de um planejamento de meacutedio e longo prazo
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt
IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
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13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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47 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
623 Coleta e Transporte
O serviccedilo de coleta de resiacuteduos domiciliares prestados atualmente no municiacutepio
de Cajati eacute avaliado como adequado dentro dos padrotildees praticados no paiacutes
considerando os aspectos de cobertura regularidade e frequecircncia de atendimento na
aacuterea urbana
A coleta e transporte satildeo executados pelo mesmo veiacuteculo natildeo existindo
transbordo dos materiais O aterro sanitaacuterio dista 2 km do centro do municiacutepio
Os pontos positivos do serviccedilo de coleta e transporte a serem destacados satildeo
Atendimento regular de coleta porta a porta na aacuterea urbana
Acondicionamento e disposiccedilatildeo adequados dos resiacuteduos em vias puacuteblicas em
sacos plaacutesticos e dispostos em lixeiras
Veiacuteculos do tipo compactadores devidamente sinalizados
Infraestrutura para manutenccedilatildeo dos veiacuteculos (garagem de manutenccedilatildeo)
Veiacuteculo reserva para casos de contingecircncia
Equipe miacutenima de coleta com motorista e coletores
Como inadequaccedilotildees e dificuldades podem ser apontadas
Inexistecircncia de sistema de controle como pesagem quilometragem percorrida
anotaccedilatildeo sistemaacutetica de horaacuterios dos veiacuteculos de coleta
Considerando a perspectiva do planejamento desses serviccedilos com vistas agrave
universalizaccedilatildeo e execuccedilatildeo dos mesmos caberaacute agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal se
instrumentalizar institucional e tecnicamente dentro das suas condiccedilotildees e limitaccedilotildees
principalmente quanto agrave capacitaccedilatildeo de recursos humanos para a gestatildeo e execuccedilatildeo
dos serviccedilos dentro de novos paracircmetros de qualidade
Do ponto de vista da sustentabilidade considerando o desafio da universalizaccedilatildeo
dos serviccedilos que implica na ampliaccedilatildeo do atendimento a todos os muniacutecipes (inclusive
nas aacutereas rurais) a gestatildeo dos serviccedilos requer logiacutestica de roteiros e frequecircncias
tecnicamente definidos e estruturados e a utilizaccedilatildeo de equipamentos de
acondicionamento do tipo containers ou similares que permitam coletas espaccediladas sem
comprometimento sanitaacuterio
A informaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre os horaacuterios e frequecircncias dos serviccedilos de coleta
de resiacuteduos predeterminados pelo municiacutepio contribui para melhorar a eficiecircncia dos
serviccedilos de coleta impedindo a atraccedilatildeo de animais de pequeno e meacutedio porte
(cachorros gatos e urubus) a proliferaccedilatildeo e atraccedilatildeo de insetos roedores e outros
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animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
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7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt
IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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48 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
animais indesejaacuteveis o impacto visual e olfativo e a accedilatildeo de chuvas e ventos que
podem carregar os sacos de lixo e obstruir bueiros e coacuterregos A participaccedilatildeo da
populaccedilatildeo eacute fundamental nesse processo pois a responsabilidade de acondicionar
corretamente os resiacuteduos comeccedila pelo muniacutecipe que deve se comprometer a colaborar
com a limpeza de sua localidade
Verifica-se que a populaccedilatildeo em alguns bairros tem o haacutebito de acondicionar seus
resiacuteduos em uma altura aproximada de 1 metro do chatildeo evitando a accedilatildeo de animais e
da chuva Alguns tambores identificados como sendo da Prefeitura Municipal foram
espalhados na regiatildeo central do municiacutepio e tambeacutem servem de descarte de resiacuteduos
domiciliares
624 Tratamento
No municiacutepio de Cajati natildeo existe tratamento de resiacuteduos sendo os mesmos
destinados em aterro controlado Em municiacutepios pobres e de pequeno porte que geram
pequenas quantidades de resiacuteduos e tem dificuldades de custear a operaccedilatildeo adequada
de aterros sanitaacuterios agrave luz do cenaacuterio da prestaccedilatildeo dos serviccedilos de limpeza urbana e
manejo de resiacuteduos soacutelidos apresentado anteriormente deve ser considerada a
conveniecircncia de natildeo se investir em sistemas de tratamento de resiacuteduos ao menos no
curto prazo e individualmente enquanto natildeo existir um oacutergatildeo gestor qualificado e
condiccedilotildees teacutecnicas administrativas e econocircmicas que garantam a efetividade dos
investimentos
Observa-se uma crescente demanda no comeacutercio de materiais reciclaacuteveis
usualmente encontrados nos resiacuteduos domiciliares o que indica que haacute potencial de
aproveitamento desses materiais ainda natildeo plenamente efetivado Esse tema seraacute
abordado com mais detalhes no item coleta seletiva
625 Destino Final
Em que pese agrave eventual e aparente melhoria das condiccedilotildees operacionais
enquanto os problemas estruturais da gestatildeo e manejo de resiacuteduos soacutelidos natildeo forem
enfrentados haveraacute sempre dificuldades para uma adequada operaccedilatildeo do aterro
existente para que se atinja o niacutevel de aterro sanitaacuterio
Dessa forma eacute fundamental o desenvolvimento institucional e a capacidade de
gestatildeo do municiacutepio no equacionamento da destinaccedilatildeo Eacute importante ressaltar que
mesmo o municiacutepio apresentando atualmente uma situaccedilatildeo satisfatoacuteria no local de
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt
IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
49 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
disposiccedilatildeo de resiacuteduos deve-se considerar o aumento na geraccedilatildeo e periculosidade dos
resiacuteduos e a dificuldade de manter os padrotildees adequados de disposiccedilatildeo
626 Coleta Seletiva
A coleta seletiva eacute definida em lei como o recolhimento diferenciado de resiacuteduos
soacutelidos previamente selecionados nas fontes geradoras com o intuito de encaminhaacute-los
para reciclagem compostagem reuacuteso tratamento ou outras destinaccedilotildees alternativas
A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos (Lei Federal nordm 1230510) tem entre seus
objetivos fomentar a implantaccedilatildeo do sistema de coleta seletiva nos municiacutepios
promovendo a inclusatildeo social de catadores nos serviccedilos de coleta seletiva com
prioridade para participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo abrindo
possibilidade para que o municiacutepio contrate estes serviccedilos com dispensa de licitaccedilatildeo
(Artigo 44ordm)
Para alcanccedilar esse objetivo o Poder Puacuteblico poderaacute em parceria com a iniciativa
privada promover accedilotildees direcionadas agrave criaccedilatildeo de mercados locais e regionais para os
materiais reciclaacuteveis e reciclados incentivar a criaccedilatildeo e o desenvolvimento de
cooperativas e associaccedilotildees de catadores de materiais reciclaacuteveis que realizam a coleta
e a separaccedilatildeo o beneficiamento e o reaproveitamento de resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis
ou reciclaacuteveis
No municiacutepio de Cajati a coleta seletiva jaacute se apresenta estruturada e necessita de
melhorias tanto na cooperativa quanto na proacutepria coleta para aumentar a abrangecircncia
de atendimento no municiacutepio
Aleacutem do material reciclaacutevel atualmente coletado pela cooperativa campanhas
devem ser organizadas pela Prefeitura de Cajati para que os muniacutecipes realizem o
armazenamento do oacuteleo de cozinha usado em garrafas plaacutesticas para posterior coleta
pela cooperativa visando o aumento do rendimento com a venda deste material aleacutem de
evitar que este resiacuteduo atinja os corpos drsquoaacutegua
627 Receitas e Despesas
No ano de 2013 estima-se que foram despendidos R$ 159861472 de recursos
do orccedilamento municipal destinados aos serviccedilos de limpeza urbana e manejo de
resiacuteduos soacutelidos em Cajati conforme demonstrado na Tabela 7
Desse montante R$ 92861472 (5809) foram gastos com os serviccedilos
terceirizados a saber varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos (R$ 70830535) Coleta de
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt
IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
50 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
resiacuteduos domiciliares na zona rural (R$ 108977500) Coleta de Resiacuteduos Soacutelidos de
Sauacutede (R$ 7608455) e demais serviccedilos (R$ 3524732) e o restante ndash R$ 67000000
(4191) correspondeu agraves despesas com coleta de resiacuteduos domiciliares urbanos
realizada com equipe proacutepria de servidores municipais A maior despesa foi com a
coleta de resiacuteduos domiciliares e puacuteblicos no montante de R$ 77897750 (4873)
seguido por serviccedilos de varriccedilatildeo de logradouros R$ 70830535 (4431) coleta de
resiacuteduos soacutelidos de sauacutede R$ 7608455 (476) e outros serviccedilos R$ 3524732
(220)
Tabela 7 - Despesas com executores dos serviccedilos de manejo de resiacuteduos soacutelidos
Tipo de serviccedilo Despesas por tipo de serviccedilo [R$ano]
Proacutepria Empresa Total
Coleta de resiacuteduos domiciliares puacuteblicos 67000000 10897750 77897750
Coleta de resiacuteduos dos serviccedilos de sauacutede - 7608455 7608455
Varriccedilatildeo de logradouros puacuteblicos - 70830535 70830535
Outros serviccedilos - 3524732 3524732
Total 67000000 92861472 159861472
A anaacutelise dos dados disponiacuteveis indica que as despesas com o sistema de limpeza
urbana e manejo de resiacuteduos no ano de 2013 corresponderam a 215 de toda a
despesa municipal comparados aos R$ 7449616623 de despesas correntes
empenhada pelo municiacutepio (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e
Tributaccedilatildeo)
Defrontando estas despesas com a receita gerada pela cobranccedila do IPTU no ano
mesmo ano no montante de R$ 135951543 a condiccedilatildeo de sustentabilidade
econocircmico-financeira dos serviccedilos municipais eacute chamativo pois tais nuacutemeros indicam
que os serviccedilos de limpeza urbana e o manejo de resiacuteduos soacutelidos nas atuais
condiccedilotildees foram equivalentes a toda a arrecadaccedilatildeo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (Informaccedilatildeo pessoal do Departamento de Financcedilas e Tributaccedilatildeo)
O IPTU de 2013 corresponde a um valor cerca de R$ 4792 por habitante
considerando a populaccedilatildeo do municiacutepio estimada em 28372 habitantes
Pelos dados disponiacuteveis e tomando por base as despesas com a atividade
ocorridas no ano de 2013 conclui-se que a administraccedilatildeo municipal natildeo consegue
arrecadar os recursos necessaacuterios para atender as despesas do atual niacutevel de
prestaccedilatildeo de serviccedilos de limpeza urbana e manejo de resiacuteduos soacutelidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt
IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
56 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
51 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
7 Soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas
A inexistecircncia de pontos de coleta voluntaacuterios em Cajati e nos demais municiacutepios
do Vale do Ribeira dos resiacuteduos contemplados pela logiacutestica reversa e responsabilidade
compartilhada conforme estabelecido pelo art 33 da lei federal nordm 123052010
(agrotoacutexicos pilhas e baterias pneus oacuteleos lubrificantes lacircmpadas fluorescentes
produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes) pode ser solucionada via
estabelecimento de pontos de coleta em algum municiacutepio integrante do CODIVAR -
Consoacutercio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira Deste modo pontos
de coleta podem ser instalados em municiacutepios do Vale do Ribeira com logiacutestica
privilegiada com apoio financeiro dos fabricantes do resiacuteduo em questatildeo e dos demais
municiacutepios consorciados interessados no encaminhamento do resiacuteduo para o posto de
coleta No caso da ausecircncia do apoio financeiro na construccedilatildeo do ponto de coleta e no
gasto com funcionaacuterios a Prefeitura deve repassar estes custeios aos fabricantes
responsaacuteveis pela geraccedilatildeo e destinaccedilatildeo adequada do resiacuteduo atraveacutes de cobranccedila por
unidade ou peso coletado por exemplo
8 Programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica
Assegurar a capacitaccedilatildeo das equipes da Prefeitura Municipal envolvidas na
gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos e responsaacuteveis pela aplicaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada
de Resiacuteduos Soacutelidos de Cajati
9 Programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental
Campanhas de educaccedilatildeo ambiental visando agrave conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo dos
funcionaacuterios puacuteblicos municipais e dos responsaacuteveis pelos estabelecimentos geradores
de resiacuteduos no municiacutepio sobre a natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo dos
resiacuteduos soacutelidos devem ser implementadas pela Prefeitura Municipal seja atraveacutes de
palestras divulgaccedilatildeo em redes sociais e distribuiccedilatildeo de informativos
10 Accedilotildees preventivas e corretivas incluindo programas de monitoramento
O Departamento de Desenvolvimento Econocircmico atuaraacute conjuntamente com a
fiscalizaccedilatildeo municipal visando agrave aplicaccedilatildeo de notificaccedilotildees advertecircncias e multas
quando do descumprimento da legislaccedilatildeo federal estadual e municipal referente aos
resiacuteduos soacutelidos principalmente quanto agrave disposiccedilatildeo inadequada dos resiacuteduos e agrave
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
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52 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Estado de Satildeo Paulo
53 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
pneus usados Limpeza puacuteblica n54 p23-30 2000
BRASIL Ministeacuterio do Meio Ambiente Manual de orientaccedilatildeo - Planos de Gestatildeo de
Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
2012
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Resiacuteduos soacutelidos
urbanos e limpeza puacuteblica Satildeo Paulo Cetesb 1990
CETESB ndash COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAtildeO PAULO Inventaacuterio
Estadual de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2013 Disponiacutevel em lt
httpwwwcetesbspgovbruserfilesfileresiduos-solidosresiduosSolidos2013pdfgt
IBGE ndash INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Disponiacutevel em
ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
o|cajati|infograficos-historicogt Acesso em 14 jun 2013
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME BOLETIM
PANORAMA MUNICIPAL 2014
UNICAMP - CENTRO DE PESQUISAS METEOROLOacuteGICAS E CLIMAacuteTICAS
APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
VALE FERTILIZANTES Inventaacuterio de Resiacuteduos Soacutelidos 2013 Fevereiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI Estado de Satildeo Paulo
54 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
13 ANEXOS
ANEXO 1 - ROTA DA COLETA CONVENCIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DA SEDE
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55 Lei Municipal nordm 1313 de 1ordm de setembro de 2014
ANEXO 2 ndash ROTA DA COLETA SELETIVA
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exigecircncia do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos A regulamentaccedilatildeo de leis para a
definiccedilatildeo dos valores de multas e outras necessidades pertinentes agrave fiscalizaccedilatildeo
deveratildeo ser solicitadas ao Departamento Juriacutedico
O controle ambiental de forma preventiva deve ocorrer atraveacutes do licenciamento
ambiental de atividades geradoras de resiacuteduos soacutelidos no municiacutepio bem como pela
apresentaccedilatildeo do plano de resiacuteduo da atividade ao Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico
A Prefeitura Municipal de Cajati por meio de formulaacuterios elaborados pelo
Departamento de Desenvolvimento Econocircmico deve iniciar o levantamento e
monitoramento das informaccedilotildees das fontes de geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos com o
propoacutesito de precisar os valores obtidos e estabelecer planos de accedilatildeo condizentes e
focados na melhoria da gestatildeo
Aleacutem disto as empresas contratadas para prestaccedilatildeo de serviccedilos pela prefeitura
deveratildeo apresentar o plano de resiacuteduo para o Departamento de Desenvolvimento
Econocircmico permitindo quantificar e conhecer a destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados pela
atividade em questatildeo
11 Periodicidade de revisatildeo do plano
A Lei nordm 123052010 e o Decreto nordm 74042010 estabelecem que a revisatildeo dos
planos de resiacuteduos soacutelidos deve ocorrer a cada quatro anos Visando implantar rotinas
na gestatildeo municipal referente ao gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos gerados no
municiacutepio de Cajati aleacutem de promover levantamentos e atualizaccedilotildees contiacutenuas
referentes agraves quantidades e destinaccedilotildees dos mesmos a Prefeitura Municipal de Cajati
por meio do Desenvolvimento Econocircmico estabelece o prazo de dois anos para a
revisatildeo do Plano Municipal de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PMGIRS
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14jul2014
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12 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
BERTOLLO S A M Pavimentaccedilatildeo asfaacuteltica uma alternativa para a reutilizaccedilatildeo de
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Resiacuteduos Soacutelidos apoiando a implantaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos
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ltwwwcidadesibgegovbrpainelhistoricophplang=ampcodmun=350925ampsearch=satildeopaul
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APLICADAS NA AGRICULTURA - CLIMA DOS MUNICIacutePIOS PAULISTAS Disponiacutevel
em httpwwwcpaunicampbroutras-informacoesclima_muni_105html Acesso em
14jul2014
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Anexo 2 ndash FOLDER DA CAMPANHA DA COLETA SELETIVA
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