PLANO LOCAL PARA AS ZONAS ESPECIAIS DE ......Contrato PMCG/BID n. 003/2009, de 13 de Março de 2009...
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PLANO LOCAL PARA AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE CULTURAL DO CENTRO – ZEIC´s CENTRO – CAMPO GRANDE / MS
P4 – VERSÃO FINALVOLUME I - Documento Técnico
1
SUMÁRIO
SUMÁRIO .................................................................................................................................... 1APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................... 2INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 71. INVESTIGAÇÃO PROSPECTIVA ......................................................................................... 92. DIMENSÕES E ATRIBUTOS DA SITUAÇÃO ATUAL, CENÁRIO TENDENCIAL E CENÁRIO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA....................................................................... 123. DIRETRIZES GERAIS........................................................................................................... 214. ESTRATÉGIAS E PROGRAMAS DE AÇÕES .................................................................... 234.1. Estratégia de Revitalização Econômica ............................................................................... 234.2. Estratégia de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural.................................................. 264.3. Estratégia de Valorização do Espaço Público ...................................................................... 284.4. Estratégia de Animação Cultural.......................................................................................... 334.5. Estratégia de Gestão Urbana e Ambiental............................................................................ 355. DIRETRIZES URBANÍSTICAS............................................................................................ 396. CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENS DE INTERESSE HISTÓRICO NAS ZEIC’s CENTRO ........................................................................................................................ 427. IDENTIFICAÇÃO E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES PARA A ARBORIZAÇÃO NOTÁVEL.................................................................................................................................. 448. ÍNDICES URBANÍSTICOS PROPOSTOS ........................................................................... 519. CRITÉRIOS PARA A SINALIZAÇÃO PUBLICITÁRIA E INFORMATIVA.................... 5510. IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO........................................................................................ 5710.1. Instrumentos ....................................................................................................................... 5710.2. Gestão do Processo................................................................................................................ 5910.3. Capacitação– Diretrizes para elaboração do Programa de Recursos Humanos ................. 6110.4. Divulgação – Diretrizes para elaboração do Plano de Marketing para as ZEIC’s Centro .6110.5. Diretrizes para o Programa de animação Cultural ............................................................. 6310.6. Mecanismos de Monitoramento e de Avaliação ................................................................ 6611. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO..................................................................................... 7112. ESTIMATIVA PRELIMINAR DE CUSTOS ...................................................................... 8213. POSSÍVEIS IMPACTOS ECONÔMICOS – Subsídios para elaboração da política econômica para as ZEIC’s Centro............................................................................................... 9813.1. Sugestões de Parcerias ..................................................................................................... 10013.2. Estimativa do Impacto Econômico da Implementação do Plano Local das ZEIC´s Centro................................................................................................................................................... 10413.3. Cálculo e Projeção do Impacto Econômico ..................................................................... 10614. CUSTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO LOCAL................................................ 109Resultado................................................................................................................................... 10915. CONCLUSÃO ................................................................................................................... 11116. BIBLIOGRAFIA................................................................................................................. 113
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APRESENTAÇÃO
Contrato PMCG/BID n. 003/2009, de 13 de Março de 2009 – prestação de serviços para
a Elaboração do Plano Local para as Zonas Especiais de Interesse Cultural do Centro –
ZEIC’s Centro – do Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo
Grande/MS, conforme Processo Administrativo PLANURB n. 93.576/2008-14 e Edital de
Licitação SBQC n. 002/2008.
Produto 4 – VERSÃO FINAL - VOLUME I
3
Prefeitura Municipal de Campo Grande
Nelson Trad Filho
Prefeito
Edil Afonso Albuquerque
Vice – Prefeito e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio – SEDESC
Marta Lúcia da Silva Martinez
Diretora – Presidente do Instituto Municipal de planejamento Urbano – PLANURB
Eliane Salete Detoni
Coordenadora da Unidade de Programas e Projetos Especiais - UPPE
Athayde Nery de Freitas Júnior
Diretor – Presidente da Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC
João Antônio de Marco
Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – SEINTRHA
Rudel Espíndola Trindade Júnior
Diretor – Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Paulo Sérgio Nahas
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle – SEPLANFIC
Marcos Antônio Moura Cristaldo
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR
Ernesto Borges Neto
Procurador Geral do Município - PGM
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Grupo Técnico – PMCG
Ana Claudia Gimenez Mesquita
Instituto Municipal de Planejamento Urbano – PLANURB
Darlene Maria G. B. Cavalcante
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle – SEPLANFIC
Fernando Batiston
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR
Jerônimo B. Costa
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Maura Neder
Unidade Gerenciadora do Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualidade Urbana
do Município de Campo Grande – MS – “Viva Campo Grande”
Raul R. S. Falcão
Procuradoria Geral do Município – PGM
Rubens M. C. Marques
Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC
Carla Alves Correa Reis
Sebastião Rogado Filho
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio – SEDESC
Zuleide S. Higa
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação - SEINTRHA
5
ORGANURA – Planejamento, Projetos e Obras Ltda.
Arqtª Regina Maura Lopes Couto Cortez
Coordenação Geral
Arqtº Valter Cortez
Coordenador de Projetos
Arqtº Fernando Antônio de Castilho
Gerente de Projetos, Patrimônio e Pesquisa
Arqtª Sônia Helena Taveira de Camargo Cordeiro
Consultoria Urbanística
Engº Luiz Alberto Cordeiro
Consultoria Técnica
Adv. Cláudia Martins Dutra
Consultoria Jurídica
Econ. Ademilton Pereira Lima
Consultoria Econômica
Sociólogo Paulo Cabral
Consultoria Social
Arqtª Indiara Antunes Marques
Gerente de Apoio e Levantamento
Bióloga Alessandra Ribas Buch
Responsável pelo Inventário Florístico
Arqtª Jussara Basso
Levantamento e Soluções para a Vegetação Notável
Arqtª Mariel Miyahira
Colaboração na proposta de ocupação do edifício da antiga
torrefação de café da Rua General Melo
Fátima Aparecida Cortez Padilha
Secretária
Fundação Biótica
Assessoria das Oficinas de Consulta Popular
6
Estagiários:
Alisson da Silva Alvarenga
Bianca Vilela Rezende
Bruno Dantas Sanches
Daniel Dutra Ribeiro
Danyella de Britto Siqueira
Deyvid Jakson Ausani
Erique Leite Moreira
Fábio da Silva Alvarenga
Henrique Almeida Martins
Hyanna Fernanda A. Zanin
Inara Ortega de Medeiros
Isadora Yule Q. de Oliveira
Jean Paul Penaranda Manieri
José Ricardo de Oliveira
Kristian Castro
Luciana Romanini
Maria Fernanda Isidro dos Santos
Mariana Tozzo Tubim
Matheus Sabadim Bueno
Melissa Vieira Campos
Paulo Victor Bergoli da Silva
Pedro Henrique Rivas de Morais
Rennan Kennedy C. Rojas
Vinicius Matos
Yasmine Couto Colombo
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INTRODUÇÃO
A proposta apresentada a seguir representa o VOLUME I referente à quarta etapa da
elaboração do Plano Local para as Zonas Especiais de Interesse Cultural do Centro –
ZEIC’s Centro em Campo Grande / MS – Versão Final.
Esta Versão Final é resultado tanto dos levantamentos que compõem o diagnóstico da
área, quanto das oficinas e audiências públicas realizadas para subsidiarem o processo
de elaboração do Estudo Preliminar e das discussões para consolidação das propostas.
O Diagnóstico, que corresponde ao segundo produto do trabalho (o primeiro produto se
refere à revisão do Plano de Trabalho que subsidiou todo o Plano Local), deve ser visto
como parte integrante desta proposta final, pois foi o fundamento em que se basearam
todas as proposições apresentadas.
Foram necessários três meses para desenvolver o diagnóstico, que apresenta
levantamentos físico-territoriais, uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, sistema
viário, transporte coletivo, infraestrutura existente, inventário florístico, bens de interesse
histórico e cultural, elementos poluidores, aspectos legais e situação sócio-econômica da
área. Vale salientar que na elaboração do diagnóstico, assim como em todas as fases de
elaboração do presente Plano Local, foram realizadas oficinas de consulta popular que
contou com a participação de entidades representativas que muito contribuíram para a
consolidação tanto dos dados levantados.
Serão apresentados os seguintes itens:
VOLUME I:
! Metodologia de Investigação Prospectiva;
! Dimensões e Atributos da Situação Atual, Cenário Tendencial e Cenário de
Requalificação Urbana;
! Diretrizes Gerais;
! Estratégias e Programas de Ações;
! Diretrizes Urbanísticas;
! Critérios para identificação de bens de interesse histórico e cultural;
! Identificação e propostas de soluções para a arborização notável;
! Índices urbanísticos;
! Critérios para a Sinalização Publicitária e Informativa
8
! Instrumentos de implementação e gestão;
! Cronograma de execução;
! Estimativa preliminar de custos;
! Subsídios para elaboração da política econômica para as ZEIC’s Centro;
! Anexos.
VOLUME II:
! Indicativos de projetos – valorização do espaço público;
! Definição do programa e partido arquitetônicos e urbanístico;
! Critérios para elaboração dos termos de referências;
! Anexos.
VOLUME III:
! Requalificação da Rua 14 de Julho – Projeto Urbanístico Básico;
! Termo de referência;
! Anexos.
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1. INVESTIGAÇÃO PROSPECTIVA
A prática da investigação prospectiva é uma abordagem multidisciplinar que explora
futuros possíveis no médio e longo prazo, por meio de um exercício de antecipação, e
examina as políticas e estratégias a serem adotadas para direcionar o curso da evolução
no sentido do futuro desejado pelos atores sociais envolvidos nessa prática.
Na sua essência, nenhuma disciplina pode predizer o futuro de um modo “científico”. O
desafio da prospectiva é oferecer aos atores sociais a possibilidade de serem artesãos
de um futuro a ser construído por eles, ao invés de observadores de um futuro aleatório.
Não se trata de apostas no escuro. A construção do futuro deve apoiar-se na evolução
observada, decorrente das decisões e comportamentos adotados no passado. Nem
todos os futuros desejáveis são possíveis; alguns deles assemelham-se a sonhos ou
utopias. É preciso, portanto, no exercício da investigação prospectiva, certa dose de
realidade para se distinguir, dentre os vários futuros imaginados, aquele que, além de
desejável, é também plausível, em função das condições locais e dos recursos
disponíveis para viabilizá-lo.
A investigação prospectiva distingue-se da previsão porque esta trabalha, sobretudo,
com a extrapolação, admitindo que as mesmas coisas mudem sempre da mesma
maneira e no mesmo sentido, segundo leis bastante estáveis, enquanto a prospecção
considera a existência de fenômenos de descontinuidade e a possibilidade de rupturas
nas tendências observadas. Os técnicos que adotam a abordagem da previsão utilizam
modelos econométricos; os prospectivistas utilizam a cenarização, ou seja, a construção
de cenários possíveis e contrastados entre si.
É inegável que o planejamento com cenários é um instrumento de elaboração de
estratégias. O planejamento estratégico tem se valido da investigação prospectiva em
muitas situações. Prospectiva e estratégia são eminentemente complementares; a
investigação prospectiva, com freqüência, representa a antecipação a serviço da ação. O
seu papel é ajudar na formulação dos futuros possíveis e na seleção da visão do futuro
desejável, levando à definição dos objetivos estratégicos. A estratégia interessa-se mais
pela estruturação das ações necessárias para atingir tais objetivos. A prospectiva é
eminentemente exploração, descoberta; a estratégia é normativa.
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Da combinação dessas duas ferramentas, utilizando-se a abordagem do planejamento
estratégico, com a incorporação da investigação prospectiva e consideradas as
recomendações das Agendas 21 e Habitat e os Objetivos do Milênio, todos eles voltados
para a sustentabilidade, é possível elaborar um plano estratégico como um conjunto de
ações coerentes, factíveis e participativas, que possibilitem resultados concretos de
qualificação dos espaços urbanos. Tal plano tem por fim a formulação e implementação
de políticas públicas, mediante a utilização de métodos participativos, com o objetivo de
alcance de um cenário futuro desejável, consensado pelos diferentes atores sociais.
Dessa forma, o plano estratégico para um determinado espaço da cidade deve
apresentar uma visão abrangente da realidade territorial e urbana, com a participação
ampla dos diversos atores formadores da sociedade, devendo considerar:
1. os aspectos das dimensões econômicas e socioculturais (evolução demográfica,
dinâmica das atividades econômicas, identidade cultural);
2. a qualidade ambiental (recursos hídricos, resíduos sólidos, poluição do ar, do solo,
sonora e visual, patrimônio histórico e cultural, áreas de preservação e conservação ou
ambientalmente frágeis);
3. o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano necessários para o
desenvolvimento sustentável das dimensões econômica e sociocultural, garantida a
qualidade ambiental (uso, ocupação e parcelamento do solo, habitação, acessibilidade e
mobilidade, transporte, saneamento, energia etc.);
4. o arcabouço institucional necessário para a implementação do processo de
planejamento e gestão proposto para o espaço em estudo.
A construção de cenários pode ter a seguinte representação:
11
Com base na análise objetiva da situação atual, entrevistas, reuniões, observação direta
e oficinas realizadas durante a fase de elaboração do Diagnóstico Estratégico, foram
examinadas alternativas para a requalificação dos espaços urbanos compreendidos nas
ZEIC’s Centro, as quais, após uma verificação preliminar de viabilidade, acabaram
resultando 2 cenários:
! Cenário Tendencial;
! Cenário de Requalificação Urbana.
A construção desses cenários considerou o horizonte temporal de 20 anos. No entanto, a
implementação das estratégias do Plano Local das ZEIC’s Centro poderá exigir
reformulações a intervalos diferentes e em graus de profundidade variados, como
resultado do sistema de monitoramento de sua implementação.
O quadro a seguir relaciona, comparativamente, as dimensões e atributos da situação
atual e dos 2 cenários mencionados.
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21
3. DIRETRIZES GERAIS
O desempenho do espaço urbano deve ser avaliado segundo diferentes aspectos:
funcionais, socioculturais (de co-presença), bioclimáticos, econômicos, imagéticos
(topoceptivos), emocionais e simbólicos1, cada um deles importante para a
qualificação e valorização do uso desses espaços.
A proposta apresentada por este Plano Local, objetiva o alcance do Cenário de
Requalificação Urbana, consensado pelos atores sociais envolvidos com esses
espaços urbanos de Campo Grande, com vistas à obtenção de desempenho
satisfatório desses espaços relativamente aos aspectos anteriormente
mencionados.
Para tanto, todas as intervenções deverão seguir as seguintes diretrizes gerais:
! O desenvolvimento das estratégias e ações necessárias à implementação do
Plano Local deverá ser feito, sempre que possível, por meio do estabelecimento
de parcerias entre os diversos atores públicos, privados e comunitários
envolvidos;
! Para a implementação do Plano Local das ZEIC’s Centro deve ser definido,
pela Prefeitura Municipal, um processo de coordenação – exercida pelo Instituto
Municipal de Planejamento Urbano de Campo Grande – PLANURB - das ações e
de articulação com os diversos setores da Administração Municipal e demais
atores sociais envolvidos;
! As propostas deste Plano Local deverão necessariamente ser incorporadas ao
planejamento plurianual e orçamento anual da Administração Municipal, segundo
as prioridades indicadas;
1 Aspectos funcionais dizem respeito ao uso que se faz dos espaços ou às exigências práticas para o exercício das diferentes atividades; co-presença significa a presença simultânea das pessoas em um determinado espaço; aspectos bioclimáticos tratam do conforto térmico, acústico, luminoso e de qualidade do ar; aspectos econômicos têm a ver com o custo para a manutenção dos espaços; aspectos topoceptivos tratam da orientabilidade e identidade dos lugares e aqueles percebidos por meio dos estímulos visuais; aspectos emocionais são relacionados com a “teoria dos afetos”, ou seja, como os espaços afetam as pessoas enquanto os simbólicos referem-se aos aspectos de significação individual ou coletiva, mais especificamente, àqueles relativos a papéis, posições, hierarquias sociais, visão de mundo etc (Maiores detalhes em HOLANDA, Frederico de. O espaço de exceção. Brasília : Editora UnB, 2002)
22
! As estratégias e ações do Plano Local das ZEIC’s Centro devem articular-se
com as demais políticas, planos e programas municipais, com vistas a garantir
uma atuação integrada que favoreça a requalificação desses espaços urbanos;
! A implementação das estratégias e ações do Plano Local das ZEIC’s Centro
deve estar em consonância com o Plano Diretor do Município;
! As intervenções a serem realizadas nas ZEIC’s Centro deverão ter por objetivo
o seu desenvolvimento econômico, a melhoria das condições urbanísticas e
ambientais, a recuperação e requalificação dos espaços e das edificações, a
valorização dos marcos simbólicos e históricos e o estímulo à combinação das
atividades econômicas, moradia, cultura e lazer;
! O espaço urbano compreendido pelas ZEIC’s Centro deve integrar-se ao
tecido urbano da cidade mediante a articulação do sistema viário e de transportes
públicos municipais, a definição de corredores de dinamização que se prolonguem
para fora das ZEIC’s e a ampliação do sistema de áreas verdes da ZEIC’s para as
áreas adjacentes.
23
4. ESTRATÉGIAS E PROGRAMAS DE AÇÕES
Para se chegar ao Cenário de Requalificação Urbana, foram estabelecidas cinco
estratégias:
! Estratégia de Revitalização Econômica;
! Estratégia de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural;
! Estratégia de Valorização do Espaço Público;
! Estratégia de Animação Cultural;
! Estratégia de Gestão Urbana e Ambiental.
Cada uma das estratégias deverá ser implementada por meio de um conjunto de
Programas de Ações – PA, a elas vinculadas. Tais programas e suas ações
guardam entre si um encadeamento sequencial lógico, ou pela relevância para a
consolidação da estratégia, ou por alguns deles ser pré-condição para a
realização de outros, ou pelo grau de complexidade ou volume de recursos
demandados por outros para a sua execução. Essas diferentes características das
ações levam a uma distribuição temporal da proposta, favorecedora à maturação
necessária dos projetos e à possibilidade de captação dos recursos para a
implementação de todo o Plano Local.
O encadeamento seqüencial das Ações está indicado em diagramas
apresentados ao final de cada programa correspondente às estratégias propostas.
Apesar de o horizonte do Plano ser de 20 anos, as ações aqui elencadas estão
previstas para serem realizadas em 10 anos, conforme cronograma apresentado
no item 11 deste documento, de forma a consolidar o cenário de qualificação
urbana proposto.
4.1. Estratégia de Revitalização Econômica
A revitalização econômica das ZEIC’s Centro deve dar-se mediante:
! O estímulo ao desenvolvimento do turismo cultural, de negócios e eventos;
24
! A valorização da identidade cultural campo-grandense;
! A proteção dos recursos naturais e paisagísticos;
! O aproveitamento e valorização dos atrativos turísticos;
! O resgate do patrimônio e dos valores histórico-culturais;
! A adoção de práticas sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico;
! A diversificação e modernização e melhoria do comércio e serviços, nos
diferentes níveis;
! A integração entre os usos residencial, comercial e de serviços;
! Atuação integrada entre o Poder Público, nas diferentes esferas, o setor
privado e a sociedade organizada para a revitalização econômica;
A implementação dessa estratégia deve dar-se por meios dos seguintes
Programas de Ações:
! Programa de Desenvolvimento do Turismo:
A 01 - Atualizar o cadastro dos pontos turísticos, considerando os novos pontos
propostos por este Plano Local;
A 02 - Estruturar e divulgar os roteiros turísticos histórico-culturais definidos por
este Plano Local;
A 03 – Incluir os percursos culturais e os edifícios de especial interesse apontados
por este Plano Local nos itinerários do “city tour”;
A 04 - Estimular o surgimento de novos empreendimentos turísticos de
hospedagem, alimentação e entretenimento;
A 05 – Adequar o Projeto de Sinalização Turística em desenvolvimento pela
Prefeitura Municipal aos pressupostos deste Plano Local;
A 06 - Estimular a realização de eventos gastronômicos, com valorização da
culinária regional;
A 07 - Fortalecer e divulgar o artesanato local e regional como produção
associada ao turismo;
A 08 – Incrementar o sistema de informações turísticas e criar novos pontos de
atendimento ao turista.
25
! Programa de Modernização do Comércio e Serviços:
A 09 - Promover a capacitação continuada dos comerciantes, comerciários, guias
e condutores turísticos, assim como dos prestadores de serviços;
A 10 - Estimular o empreendedorismo e a articulação entre os empresários para a
promoção da dinamização econômica;
A 11 – Ampliar o horário de funcionamento do comércio e serviços na ZEIC-C01.
! Programa de Requalificação Imobiliária:
A 12 - Criar mecanismos de estímulo à conclusão das obras inacabadas e à
utilização das construções não ocupadas ou subutilizadas para a dinamização
econômica e cultural das ZEIC’s Centro;
A 13 - Criar mecanismos de estímulo aos proprietários para a conservação de
imóveis de interesse histórico-cultural, como a aplicação de alíquota diferenciada
de IPTU e ISS, considerando o grau de preservação dos imóveis;
A 05A 04A 03
A 08
A 01 A 06 A 07
A 02
A 12 A 13
A 10
A 09 A 11
26
! Programa de Diversificação e Dinamização de Usos:
A 14 - Estudar mecanismos de estímulo à produção de unidades habitacionais na
ZEIC-C01.
A 15 - Implantar edifícios residenciais na ZEIC-C01, notadamente próximo à área
da Esplanada, tanto para abrigar as famílias eventualmente desapropriadas para a
implantação do Parque Esplanada, quanto para atender à demanda por moradia
na área central, principalmente por idosos e jovens adultos;
A 16 - Elaborar e implementar projeto estratégico de novas formas de utilização
do Centro Comercial Heitor Laburu, tendo em vista a desativação do Terminal
Rodoviário, incorporando elementos que dinamizem a área, considerando a
dinâmica do entorno imediato, em especial a hotelaria;
A 17 - Implantar uma Unidade Administrativa Municipal próxima ao Parque
Esplanada, como forma de estruturar e estimular o uso da área não apenas como
lazer, mas tendo os espaços culturais, de lazer e de interesse histórico fazendo
parte do cotidiano da população, enriquecendo-o.
4.2. Estratégia de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural
As ZEIC’s Centro devem ter seu patrimônio histórico e cultural protegido,
mediante:
! a identificação e classificação dos espaços de interesse histórico-
cultural;
! a recuperação e adoção de medidas de acautelamento do patrimônio
arquitetônico de valor cultural;
A 15
A 14 A 16 A 17
27
! o envolvimento e participação da população no cuidado de preservação
do patrimônio de valor histórico-cultural;
! o reconhecimento do patrimônio material e imaterial de importância para
a história da cidade.
Essa estratégia será viabilizada por meio dos Programas de Ações que seguem:
! Programa de Atualização da Legislação:
A 18 – Rever e atualizar a legislação municipal de proteção ao patrimônio
histórico, cultural e paisagístico;
A 19 - Divulgar a normatização de proteção patrimonial para a população.
! Programa de Proteção ao Patrimônio Cultural:
A 20 - Fazer o inventário dos imóveis tombados e aqueles definidos como de
interesse para tombamento por este Plano Local;
A 21 – Promover o tombamento do conjunto da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro (ZEIC – C04) e a definição de diretrizes de preservação que considerem a
implantação do conjunto arquitetônico;
A 22 – Promover o tombamento dos imóveis definidos por este Plano Local como
de interesse para este fim, considerando o inventário realizado;
A 23 - Definir diretrizes de preservação para o Colégio Estadual Maria Constança
de Barros Machado (ZEIC-C05), que considerem a sua integração visual ao
Parque Orla Morena, possibilitando que o bem tombado seja incorporado à
paisagem urbana;
A 24 - Definir diretrizes de preservação da Loja Maçônica Estrela do Sul, de modo
a preservar a visibilidade do bem tombado, observando os índices urbanísticos a
serem adotados em seu entorno e desconstituir a ZEIC-C02, tendo em vista que
A 19
A 18
28
a área em que o edifício está inserido não tem representatividade histórica ou
cultural para a cidade nem significa um sítio de especificidade urbana relevante;
A 25 – Promover formas de acautelamento dos imóveis, ornamentos e ambiências
de interesse histórico e cultural e paisagístico identificados por este Plano Local,
considerados os diferentes graus de importância de sua preservação;
A 26 – Identificar e valorizar o patrimônio imaterial como forma de fortalecimento
da identidade local: os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão,
celebrações, as festas e danças, lendas, músicas, costumes e outras tradições.
4.3. Estratégia de Valorização do Espaço Público
O espaço público das ZEIC’s Centro deve ser reconhecido como o “cuore” da
cidade, mediante:
! o tratamento urbanístico e paisagístico adequado aos espaços urbanos das
ZEIC’s Centro e sua área de influência;
! a estruturação de um sistema de áreas verdes, através da requalificação
das praças, incentivando o emprego de espécies nativas, integrando
parques lineares, praças, jardins e arborização das ilhas centrais das vias
para favorecer as condições climáticas da área e revigorar a identidade do
centro da cidade;
! a implementação das diretrizes do Plano Diretor de Transporte e
Mobilidade Urbana (PDTMU) quanto à acessibilidade e mobilidade nas
ZEIC’s Centro;
A 24A 23A 22 A 25
A 20 A 26
A 21
29
! a estruturação de sistema de circulação de pedestres e de acesso ao
transporte público, com especial atenção para os portadores de
deficiências ou restrição de locomoção;
! a criação de eixos de interligação com os bairros;
! a promoção da melhoria da qualidade das edificações e dos espaços
públicos.
A implementação dessa estratégia será possível por meio dos seguintes
Programas de Ações:
! Programa de Infraestrutura:
A 27 - Estimular a criação de novas áreas de estacionamento nas bordas da
ZEIC-C01 ou contíguas a ela, considerando as possibilidades de implantação de
estacionamentos subterrâneos, inclusive em áreas públicas, como forma de
qualificar o espaço do pedestre;
A 28 - Implantar o cabeamento subterrâneo de energia elétrica e comunicações
na ZEIC-C01, notadamente nas vias de maior circulação de pedestres e naquelas
que pertencem aos percursos culturais definidos por este Plano Local;
A 29 - Elaborar e implantar sistema de ciclovias na área da ZEIC-C01, respeitadas
as diretrizes do PDTMU;
A 30 - Elaborar e implantar projeto de mobiliário urbano (bancas de revistas,
sanitários públicos, bancos, telefones públicos, relógios e termômetros, pontos de
taxi e moto-taxi, lixeiras etc);
A 31 - Adequar o uso das calçadas quanto à instalação de mobiliário urbano,
considerando os pressupostos deste Plano Local;
A 32 - Implantar áreas pedestrianizadas na ZEIC-C01 para favorecer a
acessibilidade e mobilidade, considerando a padronização das calçadas quanto ao
dimensionamento e pavimento e a adequação aos portadores de deficiências;
A 33 - Rever e adequar o sistema de sinalização viária e informativa dos
referenciais urbanos;
A 34 - Disciplinar e fiscalizar a circulação de pedestres e veículos, com prioridade
para os primeiros;
30
A 35 – Elaborar e implementar plano de sinalização publicitária para as ZEIC’s
Centro;
A 36 - Recuperar o leito da ferrovia para transporte público de caráter histórico-
cultural e turístico;
A 37 – Elaborar projeto de iluminação pública para aumentar a segurança pública,
diferenciando-a de modo a destacar a hierarquização do sistema viário e a
valorização de espaços ou imóveis de particular interesse histórico-cultural.
! Programa de Qualificação Urbanística:
A 38 – Dar tratamento aos cruzamentos que compõem a ZEIC-C01, considerando
medidas moderadoras de tráfego urbano;
A 39 - Criar o Parque Esplanada – projeto de utilização da área da esplanada para
uso cívico e cultural no trecho compreendido entre a Av. Mato Grosso e a Rua Eça
de Queiroz, considerando formas de dinamizar o entorno imediato;
A 40 - Tratar a faixa de domínio da ferrovia como parque linear e de uso cultural;
A 30A 29
A 28A 27
A 31
A 32
A 33
A 35
A 34
A 36 A 37
31
A 41 - Prolongar a Via Morena no trecho compreendido entre a Rua 26 de
Agosto e a Avenida Afonso Pena, mesmo que sejam adotadas faixas de
rolamento com larguras diferentes;
A 42 - Elaborar e implantar projeto de tratamento das margens do córrego
Segredo, com a construção de defensas e o aproveitamento dos espaços
disponíveis para a implantação de áreas verdes com tratamento paisagístico
adequado;
A 43 - Revitalizar o edifício e a área externa ao Mercado Municipal, considerando
a implantação de mezanino para ampliação da área de alimentação, a
transferência do estacionamento para o subsolo e a criação de uma praça
integrada com a Praça Oshiro Takemori através da incorporação da via de ligação
entre as Ruas 26 de Agosto e 7 de Setembro;
A 44 - Revitalizar a Avenida Calógeras, considerando: seu papel no sistema de
transporte público, a possibilidade de implantação de ciclovia ou ciclofaixa, o
alargamento das calçadas e a qualificação ambiental;
A 45 - Revitalizar e requalificar a Rua 14 de Julho, considerada o Projeto Piloto
deste Plano Local;
A 46 – Reestruturar a Rua Rui Barbosa com a implantação do corredor de
transporte coletivo previsto pelo PDTMU, o alargamento das calçadas para a
implantação de abrigos de ônibus e a retirada da faixa de estacionamento do lado
direito da via;
A 47 – Reestruturar a Rua 13 de Maio, tendo em vista as modificações viárias
propostas por este Plano Local e as recomendações do PDTMU;
A 48 – Promover a integração do Centro Cultural Otávio Guizzo com o Memorial
da Cultura Apolônio de Carvalho, por meio da derrubada do muro que os separa e
criação de uma praça de animação e travessia que pode abrigar cursos e
exposições ao ar livre;
A 49 - Estruturar a Travessa Pimentel, de forma a incorporá-la ao circuito cultural,
ampliando-o até a Praça Aquidauana e o Centro Comercial Heitor Laburu;
A 50 – Identificar a vegetação notável da área e promover tratamento de
preservação, qualificação ambiental e valorização paisagística, considerando os
critérios estabelecidos por este Plano Local.
32
! Programa de Recuperação Urbanística:
A 51 – Recuperar o edifício da antiga torrefação de café da Rua General Melo,
com a preservação dos galpões, da chaminé e do maquinário existentes para a
implantação da Biblioteca Municipal, Brinquedoteca, Gibiteca, implantação de rede
internet para atividades interativas, anfiteatro, lanchonete/cafeteria e livraria;
A 52 – Requalificar o espaço urbano e a paisagem da Rua Dr. Ferreira (Vila dos
Ferroviários) com a recomposição do pavimento em paralelepípedo, execução de
drenagem e implantação de rede de distribuição elétrica subterrânea;
A 53 – Recuperar e manter o uso habitacional das residências da Rua Dr. Ferreira
(Vila dos Ferroviários), dentro da área tombada da esplanada da ferrovia, com a
criação de linhas de financiamento para imóveis privados, mediante a recuperação
dos aspectos construtivos peculiares à área;
A 54 - Recuperar os jardins, pátios e calçadas do Colégio Maria Constança de B.
Machado, integrando-os ao parque linear da Orla Morena;
A 55 – Reestruturar a Avenida Afonso Pena, adequando a via para implantação
do corredor de transporte coletivo previsto pelo PDTMU, considerando a
padronização das calçadas, o tratamento adequado à circulação de pedestres e a
preservação da vegetação existente;
A 56 – Reestruturar a Avenida Ernesto Geisel, notadamente no trecho
compreendido entre a Avenida Fernando Correa da Costa e a Avenida Mato
A 41
A 40
A 39A 38
A 42 A 43 A 44
A 48
A 45
A 49
A 46
A 50
A 47
33
Grosso, para atender à demanda viária decorrente da transformação proposta
para a Rua 14 de Julho; considerando também o seu alargamento sob o viaduto
da rede ferroviária em função das novas funções que esta via vai desempenhar na
nova estrutura da área central proposta por este Plano Local;
A 57 - Revitalizar a Praça Ary Coelho, incorporando elementos de qualificação
urbana com a retirada dos pontos de ônibus prevista pelo Plano Diretor de
Transporte e Mobilidade Urbana - PDTMU;
A 58 - Revitalizar a Praça Aquidauana, incorporando elementos de animação para
o uso da população local e de qualificação do circuito cultural;
A 59 - Promover a reorganização do espaço da Praça dos Imigrantes, de forma a
favorecer a visibilidade e dinamização do comércio dos quiosques de artesanato e
a sua integração ao espaço urbano;
A 60 - Revitalizar a Praça Vespasiano Martins, reforçando o seu papel histórico e
incorporando o monumento com os sinos da antiga Igreja Santo Antônio;
4.4. Estratégia de Animação Cultural
As ZEIC’s Centro devem ser o palco principal da dinâmica cultural de Campo
Grande, mediante:
! a estruturação de um eixo de animação cultural, de comércio, serviços,
lazer e entretenimento entre a Esplanada Ferroviária e o Horto Florestal,
integrado ao parque linear da faixa de domínio da ferrovia e à Orla
Morena;
A 54
A 53
A 52A 51
A 55 A 56 A 57
A 58 A 59 A 60
34
! o resgate das tradições locais e das manifestações culturais e
folclóricas;
! a ampliação e melhor distribuição dos espaços culturais;
! a adoção de calendário de eventos culturais;
! a valorização e promoção dos artistas e artesãos locais.
Para a implementação dessa estratégia fazem-se necessários os seguintes
Programas de Ações:
! Programa de Promoção do Entretenimento:
A 61 - Promover o uso dos imóveis, logradouros públicos e marcos de interesse
histórico-cultural para a realização de atividades culturais;
A 62 – Definir roteiros culturais pelos edifícios de interesse histórico, ambiências e
ornamentos de relevância apontados por este Plano Local;
A 63 - Criar novos espaços de esporte e lazer;
A 64 - Definir um circuito cultural integrado, estendendo-se do Horto Florestal ao
Parque Orla Morena, que possibilite um percurso turístico e de lazer bem
estruturado com ambientes de animação, nos quais os artistas e artesãos possam
mostrar o seu trabalho;
A 65 - Incorporar o Parque Orla Ferroviária ao circuito cultural proposto;
A 66 – Definir e implantar um circuito cultural – Percurso Árabe – saindo do
Mercado Municipal e chegando à Praça dos Imigrantes, percorrendo a Rua 7 de
Setembro, onde se verifica a concentração de estabelecimentos que vendem
produtos da culinária e cultura árabes.
A 65
A 64
A 63A 61
A 62
A 66
35
! Programa de Divulgação Cultural:
A 67 - Ampliar e divulgar agenda continuada de feiras e eventos culturais e
esportivos, observado o Plano Local e a possibilidade de Campo Grande
participar, de alguma forma, dos eventos relativos à Copa do Mundo de 2014 e às
Olimpíadas de 2016;
A 68 – Identificar, classificar e valorizar a diversidade étnico-cultural e a
miscigenação como valores culturais de Campo Grande;
4.5. Estratégia de Gestão Urbana e Ambiental
A gestão do processo de requalificação urbana das ZEIC’s Centro por meio da
implementação do Plano Local deve dar-se mediante:
! o fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão democrática;
! a inclusão das propostas deste Plano Local nas peças orçamentárias da
Administração Municipal, segundo as prioridades indicadas por ele;
! a articulação com as demais esferas de governo visando o
desenvolvimento de ações de responsabilidade partilhada ou conjunta;
! a promoção de parcerias entre os setores público, privado e comunitário
para a execução dos programas de ação propostos;
! o fomento à efetiva participação da sociedade;
! o estímulo ao fortalecimento das formas de organização associativa da
população.
Esta estratégia deve ocorrer pelo desenvolvimento dos seguintes Programas de
Ações:
! Programa de Gestão do Espaço Urbano:
A 68
A 67
36
A 69 - Criar linhas de transporte executivo para o translado aeroporto Centro
Comercial Heitor Laburu, integrando-as ao Sistema de Transporte Coletivo
Urbano;
A 70 - Oferecer transporte coletivo de qualidade na ZEIC-C01, em especial na
área de maior concentração de atividades, para desestimular o transporte
individual;
A 71 - Redefinir as áreas de estacionamento na ZEIC-C01 e adequar a
regulamentação do seu uso;
A 72 - Definir espaços para disposição de equipamentos temporários;
A 73 - Distribuir os equipamentos comunitários de educação, saúde, cultura e
lazer de forma proporcional à densidade demográfica da ZEIC-C01;
A 74 - Promover a regularização das ocupações irregulares, particularmente nos
”miolos de quadra”, após levantamento, cadastramento e análise de cada caso;
! Programa de Fortalecimento Institucional:
A 75 - Ampliar a capacidade fiscalizadora da Administração Municipal por meio do
aumento do número de fiscais, da capacitação continuada desse contingente e da
implantação da fiscalização integrada;
A 76 – Rever a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Campo Grande para
ajustá-la às diretrizes e estratégias estabelecidas por este Plano Local;
A 77 – Rever a legislação acerca dos instrumentos urbanísticos a serem aplicados
nas ZEIC’s Centro;
A 78 – Atualizar a legislação ambiental, edilícia e de posturas, para ajustá-la às
diretrizes deste Plano Local;
A 79 – Fiscalizar a edificação, o uso e ocupação dos imóveis para uso residencial
e funcionamento de atividades econômicas;
A 80 – Atualizar a legislação e fiscalizar o funcionamento de equipamentos de
comércio e serviço ambulantes;
A 72
A 73
A 71A 69
A 74A 70
37
A 81 - Atualizar a legislação e fiscalizar a emissão de poluentes e a produção de
ruídos para combater a poluição ambiental;
A 82 – Criar o Centro de Monitoramento da área central com a instalação de
câmeras de vigilância de alta definição ao longo da Rua 14 de Julho e outros
locais que requeiram maior segurança;
A 83 - Fortalecer a segurança pública, por meio da ação mais efetiva do
policiamento na área;
A 84 – Promover a criação e divulgação de marca identitária de Campo Grande a
partir das características peculiares da cidade e o seu uso nos programas e
registros oficiais, turísticos, esportivos e culturais da cidade;
A 85 – Instituir as instâncias e mecanismos de gestão integrada do Plano Local,
de forma articulada com o Sistema de Planejamento e Gestão do Município;
A 86 – Definir critérios e metodologia para monitoramento e avaliação da
execução do Plano Local;
A 87 – Implantar o Centro Digital – zona de acesso à internet, através de sinal
“wireless” em toda a área da ZEIC-C01;
A 88 - Atualizar o Sistema de Informações Municipais para adequá-lo às
condições requeridas para a gestão integrada deste Plano Local;
A 80A 79
A 76A 75
A 81
A 82
A 78
A 83
A 77
A 84
A 85
A 88A 87
A 86
38
! Programa de Dinamização da Participação Social:
A 89 – Elaborar e implementar Programa de Educação para a Cidadania, que
contemple as questões de interesse histórico e cultural, a dinâmica sócio
econômica, a educação para o trânsito e qualidade urbanístico-ambiental da ZEIC,
de forma a possibilitar a efetiva participação da sociedade no processo de gestão
deste Plano Local;
A 90 - Promover a sensibilização da população quanto à importância do turismo
como atividade dinamizadora da economia;
A 91 - Fortalecer as atividades de Educação Patrimonial na grade curricular do
ensino fundamental;
A 92 – Elaborar e implementar um Programa Permanente de Educação
Patrimonial, que inclua vários segmentos da população, além da educação
fundamental;
A 93 - Promover campanhas informativas e eventos para a divulgação,
reconhecimento e sensibilização da população quanto à importância da proteção e
preservação do patrimônio histórico e cultural no fortalecimento da identidade
urbana;
A 94 – Promover ações de assistência social e de fomento de políticas de
emprego, objetivando atender aos moradores de rua do centro da cidade.
A 93A 92A 91
A 89
A 90
39
5. DIRETRIZES URBANÍSTICAS
As diretrizes urbanísticas apresentadas a seguir, referem-se às medidas de
requalificação das áreas das ZEIC’s Centro e refletem as discussões ocorridas
nas quatro oficinas de consulta popular e nas tres audiências públicas referentes à
elaboração deste Plano Local, sistematizadas e complementadas por estudos,
análises e propostas da equipe de consultores encarregada deste trabalho.
De maneira geral, essas diretrizes consideram as recentes transformações dos
centros urbanos das médias e grandes cidades - e em Campo Grande não tem
sido diferente - em que se busca uma redefinição do papel estratégico desses
espaços.
A área central de Campo Grande ainda mantém certa vitalidade econômica na
Rua 14 de Julho e em algumas de suas transversais, mas é perceptível o
processo de deterioração da Avenida Calógeras, por exemplo, e da região norte
da ZEIC-C01.
A partir dos levantamentos e estudos realizados para a elaboração do diagnóstico
referente a este Plano Local, pode-se perceber que as ações de revitalização
urbana devem focar, além da dinamização econômica da área, a qualificação dos
espaços públicos como forma de resgatar o valor sociocultural que foi perdido com
o tempo e que nesse momento pode significar uma importante alavanca para o
incremento da indústria do turismo e do entretenimento em nossa capital, além de
– o mais importante – qualificar a vida cotidiana do cidadão campo-grandense.
Nesse processo de requalificação do centro urbano, o pedestre surge como
sujeito principal, pois como diz Eduardo Darós, presidente da Associação
Brasileira de Pedestres – ABRASPE:
“Nós nascemos pedestre, essa é a nossa condição primária e nosso direito como
cidadão. Alguns de nós, em alguns momentos temos o privilégio de estarmos motoristas.
As nossas cidades, quando priorizam o transporte individual, estão sendo construídas
para o privilégio e não para o direito.”
Foram consideradas também as determinações e recomendações constantes no
Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (PDTMU), em fase de
40
conclusão pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, notadamente no que se
refere a:
! Itinerários do transporte coletivo;
! Determinações quanto ao sistema viário;
! Revitalização do centro para a utilização plena da infraestrutura instalada;
! Priorização da circulação não motorizada no centro, com a ampliação das
áreas úteis de calçadas e calçadões e com a implantação de ciclovias/ciclofaixas
e bicicletários;
! Ampliação das áreas de uso exclusivo para pedestres, sobretudo na área
central e próximas a áreas públicas como as de parques municipais e outras
estruturas geradoras de grande fluxo de pessoas;
! Diminuição do trânsito de passagem no centro, tendo em vista que muitos dos
deslocamentos bairro-a-bairro tendem a ser feitos pelo centro, complicando o
tráfego nessa região.
Segundo o PDTMU:
“enquanto a população do Município de Campo Grande cresceu a uma taxa de
1,33% ao ano entre os anos 2000 e 2007, a frota de automóveis entre 2005 e 2008
cresceu 5,84% ao ano. Em 2007, a taxa de motorização era de 35%
(considerando-se apenas os veículos leves), ou de um veículo para cada 3
habitantes.”
E ainda:
“A dependência de transporte individual motorizado é hoje o mais grave problema
a ser enfrentado pelos municípios na questão da mobilidade urbana. O usuário
desta modalidade de transporte aufere individualmente os benefícios de conforto e
de rapidez no deslocamento, e deixa para a coletividade os problemas de
congestionamento no trânsito e de poluição atmosférica e sonora.”
Dessa forma, é urgente que nos projetos de requalificação urbana sejam
priorizadas as diversas alternativas de transporte coletivo e não motorizados com
qualidade e conforto, sob pena de perdermos definitivamente os espaços que hoje
buscamos preservar e que guardam tanto significado para a vida na cidade.
Assim, definem-se como diretrizes urbanísticas a serem adotadas nas diferentes
ações propostas nas estratégias antes mencionadas e ilustradas no Anexo 1:
41
! as intervenções serão direcionadas para a qualificação do espaço do
pedestre, sem, contudo, desconsiderar os seus reflexos no sistema viário
como um todo;
! toda intervenção estará atenta à qualificação cultural e de mobilidade da
área, à qualidade ambiental e de conforto urbano, com a preservação da
vegetação existente, plantio de novas espécies e medidas de drenagem
fundamentadas no conceito da infraestrutura verde;
! o tratamento das diversas áreas das ZEIC’s Centro deverá permitir um
contínuo urbano, criando condições para a criação de circuitos de
animação cultural, turísticos, de entretenimento e lazer, ao longo dos quais
as atividades econômicas possam ocorrer e os artistas e artesãos possam
mostrar o seu trabalho;
! as intervenções propostas deverão priorizar a recuperação e requalificação
de espaços não ocupados ou subutilizados, favorecendo novos usos de
forma a revigorar a dinâmica socioeconômica e a identidade cultural da
área;
! as intervenções propostas, sempre que possível, deverão articular-se entre
si e com outros projetos em execução ou implantados na área, de modo a
fortalecer o contínuo urbano e paisagístico;
! o espaço urbano das ZEIC’s Centro deverá ser entendido como inserido
no casco urbano da cidade e deve estar integrado a ele, de forma a
permitir a continuidade urbanística e as trocas socioeconômicas entre elas
e os bairros.
42
6. CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENS DE INTERESSE HISTÓRICO
NAS ZEIC’s CENTRO
A memória de uma cidade se constrói a partir da história de seus elementos
materiais e imateriais que constituem símbolos representativos da mentalidade
social. A memória material, formada pelos símbolos urbanos – os monumentos, as
obras arquitetônicas e os sítios urbanos ou paisagísticos, são elementos de
produção do imaginário de uma sociedade e formam as referências para o
estabelecimento de uma linguagem que promova a troca de idéias e de
experiências sobre o percurso da cidade, o rumo que ela está tomando ao longo
da história.
Partindo dessa premissa, as obras arquitetônicas selecionadas para a presente
proposta, independente do seu valor estético, são portadoras de um discurso
histórico que traz conhecimento acerca da forma de organização da sociedade de
Campo Grande.
Segundo Lima Costa “o discurso dos bens históricos, no que tange às
experiências técnicas, estéticas e simbólicas, marca no espaço da cidade uma
referência cultural na trajetória da construção do imaginário social.” O homem
escreve sua história reportando-se ao imaginário e trazendo idéias aos lugares de
produção da cultura social.
A metodologia de seleção dos bens imóveis de interesse histórico e cultural
localizados nas ZEIC’s Centro teve como objetivo primeiramente mapear os bens
tombados nas instâncias federal, estadual e municipal. Além de o número de
imóveis tombados ser pequeno, não há divulgação suficiente sobre eles que
possibilite à população considerá-los como elemento de identificação de seu lugar.
Esses bens tombados, constantes no Anexo 2, deverão ser inventariados para
que se defina quais os elementos, além da fachada, deverão ser objeto de
proteção.
Para a identificação de outros bens de interesse histórico, paisagístico e cultural
que fortaleçam a área como zona especial de interesse cultural, foram definidos
os seguintes critérios de identificação, cada um deles previstos para serem
tratados com diferentes graus de proteção:
43
a. Bens de Interesse para Tombamento – Anexo 2 - são os bens identificados
como de potencial simbólico e ideológico que se tornaram referências urbanas ao
longo do tempo. Esses bens deverão ser inventariados de modo a definir – além
da fachada – os elementos internos a serem objetos de tombamento.
b. Bens de Interesse para Preservação – edifícios isolados - Anexo 3 - são
aqueles imóveis que, por suas características físicas, podem constituir material da
narrativa do lugar, ou seja, imóveis que se relacionam ao desenvolvimento urbano
da cidade. Identificamos vários bens que dão sentido aos lugares e se encontram
em processo de deterioração, mas que são representativos da memória e do
imaginário da cidade. Esses bens deverão ser cadastrados e ter suas fachadas
preservadas.
c. Bens de Interesse para Preservação – conjuntos de edifícios /
Ambiências Urbanas – Anexo 4 - alguns bens imóveis, ainda que em precário
estado de conservação, foram selecionados como ambiências urbanas de
interesse para preservação pelo valor do conjunto arquitetônico, definidor de uma
configuração espacial, valor esse reforçado pela dimensão temporal exercida
sobre o espaço e conseqüente associação deste à vida dos indivíduos e da
sociedade..
44
7. IDENTIFICAÇÃO E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES PARA A ARBORIZAÇÃO
NOTÁVEL
No levantamento executado sobre a arborização urbana da ZEIC-C01 foram
detectados vários problemas de compatibilizarão da arborização com aspectos
físicos daquele espaço.
A arborização desta área é antiga, as árvores são adultas, de médio e grande
porte, geralmente. São árvores que marcam o caráter da cidade, mas estão se
deteriorando rapidamente, tanto pela presença de pragas, quanto pelos conflitos
com a infraestrutura aérea e terrestre. Além disso, a opção pela remoção tem sido
uma escolha recorrente que ameaça o conforto climático, o aspecto estético e a
imagem tradicional de toda a área central.
A solução ou, pelo menos, a amenização dos problemas de conflitos com a
infraestrutura terrestre e aérea é o objetivo da proposta apresentada por este
Plano Local.
Neste aspecto, o problema mais generalizado encontrado é o da falta de área de
aeração e de infiltração, o que leva ao agravamento do lançamento de raízes
superficiais, num movimento que estoura as calçadas e os meio-fios.
Apesar das espécies serem de tamanho generoso, o que tem sido questionado
pela concessionária de energia, é primordial garantir um bom sombreamento nas
ruas e principalmente nas calçadas, o que só é possível com árvores de copa
aberta e folhagem densa.
Assim, o levantamento analisou o caso de 3.950 árvores nas calçadas,
escolhendo 159 destas, classificadas aqui como “Notáveis” pelas suas
características de tamanho, beleza, vitalidade e relevância. Foram levadas em
conta as condições fitossanitárias satisfatórias, as características genotípicas
preservadas, a raridade, a espécie. Também foram considerados “notáveis”
alguns agrupamentos de árvores que formam um conjunto, criando um “tunel’
sobre a rua, um elemento de beleza cênica valioso.
Não foram avaliadas as árvores dos canteiros das avenidas Afonso Pena e Mato
Grosso, nem a arborização das praças existentes na área, pois estão de alguma
forma, preservadas por outros meios e serão consideradas nos projetos de
requalificação urbanística previstos neste Plano Local.
45
Para melhorar a condição destas árvores Notáveis sugere-se:
! Fazer os manejos recomendados no levantamento florístico, em podas de
limpeza e tratamento de pragas;
! Fazer adubação diluída em todas as árvores Notáveis;
! Desmanchar canteiros de alvenaria elevados, para adotar as soluções
propostas;
! Raízes muito altas: quando próximos ao tronco adaptar um montículo de
grama; quando no meio do passeio, estudar caso a caso a possibilidade de podar
as raízes (sem desestabilizar a árvore) e usar o piso de concreto pré-moldado
seguindo uma leve inclinação;
! Utilizar a opção de canteiro indicada para cada espécie considerada notável.
Estão sendo apresentadas 14 soluções diferenciadas, abrangendo a gama de
situações problemáticas levantadas, conforme Anexos 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13,
14 e 15. Para cada árvore está proposto um tipo destas soluções, conforme tabela
abaixo1.
1 Tabela montada sobre base tabela síntese do Inventário Florístico da ZEIC–Centro/Campo Grande - MS
46
Cadastro(Inventário
Florístico)
Localização (Rua, N° Residência) Espécie (Nome popular e Científico) Solução
1078 R. 13 de Maio, 19 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 011089 R. 13 de Maio, 3965 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 011090 R. 13 de Maio, 3965 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 011099 Tv. Edgar Gomes, Ipê-roxo (Tabeluia Impertiginosa) 011432 R. Maracaju, 725 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 011441 R. Maracaju, 463 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 011442 R. Maracaju, 463 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 011458 R. Maracaju, 684 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 011584 R. Maracaju, 173 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 01154 R. Padre João Cripa, 1715 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02292 R. Dom Aquino, 1897 Monguba (Pachira aquática) 02294 R. Dom Aquino, 1879 Monguba (Pachira aquática) 02332 R. Dom Aquino, 1862 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02348 R. Maracaju, 725 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02369 R. Marechal Cândido Rondon,
1825Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02
445 R. Pedro Celestino, 1239 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02447 R. Pedro Celestino, 1275 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02448 R. Pedro Celestino, 1289 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02520 R. 13 de Maio, 2457 Pata-de-vaca (Bauhinia purpúrea) 02600 R. Alexandre Farah, 477 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02628 R. 15 de Novembro, 797 Monguba (Pachira aquática) 02629 R. 15 de Novembro, 797 Monguba (Pachira aquática) 02758 R. Joaquim Murtinho, 47 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02866 R. Pedro Celestino, 1079 Oiti (Licania Tomentosa) 02867 R. Pedro Celestino, 1079 Oiti (Licania Tomentosa) 02879 R. Pedro Celestino, 935 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02905 R. Rui Barbosa, 2439 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02920 R. Rui Barbosa, 2197 Oiti (Licania Tomentosa) 021043 R. Guia Lopes, 72 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021072 R. 14 de Julho, 3488 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021073 R. 14 de Julho, 3482 Sete-copas (Terminalia catappa) 021084 R. 13 de Maio, 4135 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021200 R. Eduardo Santos Pereira, 53 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021220 R. Rui Barbosa, 3723 Seringuela (Spondias purpúrea) 021221 R. Rui Barbosa, 3723 Seringuela (Spondias purpúrea) 021232 R. Rui Barbosa, 3579 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021255 R. Rui Barbosa, 3099 Oiti (Licania Tomentosa) 021259 R. Rui Barbosa, 3021 Oiti (Licania Tomentosa) 021331 R. Padre João Cripa, 1988 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021395 R. Maracaju, 997 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021401 R. Maracaju, 927 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02
47
Cadastro(Inventário
Florístico)
Localização (Rua, N° Residência) Espécie (Nome popular e Científico) Solução
1421 R. Maracaju, 801 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021541 R. Antônio Maria Coelho, 1436 Monguba (Pachira aquática) 021548 R. Antônio Maria Coelho, 1676 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021549 R. Antônio Maria Coelho, 1682 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021550 R. 13 de Maio, 1824 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021552 R. Antônio Maria Coelho, 1860 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021572 R. Antônio Maria Coelho, 1182 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021576 R. Antônio Maria Coelho, 1156 Sete Copas ( Terminalia catappa) 02
1581 R. Antônio Maria Coelho, 1050 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021642 R. Marechal Cândido Mariano,
1335Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02
1679 R. Dom Aquino, 2309 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 021797 R. Dom Aquino, 598 Monguba (Pachira aquática) 022169 R. 26 de Agosto, 426 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 022179 R. 26 de Agosto, 426 Monguba (Pachira aquática) 022181 R. 26 de Agosto, 578 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 022262 R. 15 de Novembro, 5351 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 022279 R. 15 de Novembro, 201 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 022810 Av. Afonso Pena, 2385 Ingá (Ingá Idulis) 022817 Av. Afonso Pena, 2237 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 02293 R. Dom Aquino, 1879 Monguba (Pachira aquática) 03444 R. Pedro Celestino, 1221 A Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 03462 R. Pedro Celestino, 1553 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 03506 R. Rui Barbosa, 2959 Oiti (Licania Tomentosa) 03616 R. General Osório, 353 Pata-de-vaca (Bauhinia purpúrea) 03617 R. General Osório, 353 Pata-de-vaca (Bauhinia purpúrea) 031086 R. 13 de Maio, 4027 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 031241 R. Rui Barbosa, 3379 Oiti (Licania Tomentosa) 031242 R. Rui Barbosa, 3379 Oiti (Licania Tomentosa) 031243 R. Rui Barbosa, 3379 Oiti (Licania Tomentosa) 031244 R. Rui Barbosa, 3345 Oiti (Licania Tomentosa) 031245 R. Rui Barbosa, 3335 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 031246 R. Rui Barbosa, 3327 Oiti (Licania Tomentosa) 031247 R. Rui Barbosa, 3317 Oiti (Licania Tomentosa) 031249 R. Rui Barbosa, 3205 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 031250 R. Rui Barbosa, 3205 Oiti (Licania Tomentosa) 031251 R. Rui Barbosa, 3189 Oiti (Licania Tomentosa) 031252 R. Rui Barbosa, 3177 Oiti (Licania Tomentosa) 031253 R. Rui Barbosa, 3165 Oiti (Licania Tomentosa) 031254 R. Rui Barbosa, 3163 Oiti (Licania Tomentosa) 031260 R. Rui Barbosa, 3021 Oiti (Licania Tomentosa) 031261 R. Rui Barbosa, 3021 Oiti (Licania Tomentosa) 03
48
Cadastro(Inventário
Florístico)
Localização (Rua, N° Residência) Espécie (Nome popular e Científico) Solução
1348 R. Padre João Cripa, 1887 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 031385 R. Pedro Celestino, 1657 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 031386 R. Pedro Celestino, 1641 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 031538 R. Antônio Maria Coelho, 1400 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 031539 R. Antônio Maria Coelho, 1400 Oiti (Licania Tomentosa) 031540 R. Antônio Maria Coelho, 1400 Oiti (Licania Tomentosa) 031055 R. 14 de Julho, 3558 Paineira (Chorisia Speciosa) 041836 R. Vasconcelos Fernandes,
1319Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 04
2601 R. Presidente Ernesto Geisel, 5252
Justa-Conta (Swartzia Jorori) 04
2722 R. Lomas Valentinas, 90 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 041646 R. Marechal Cândido Rondon,
2499Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 05
2805 Av. Afonso Pena, 2445 Ingá (Ingá Idulis) 052806 Av. Afonso Pena, 2445 Ingá (Ingá Idulis) 0522 R. Marechal Cândido Rondon,
2293Oiti (Licania Tomentosa)
06
23 R. Marechal Cândido Rondon, 2293
Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides)06
24 R. Marechal Cândido Rondon, 2271
Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 06
25 R. Marechal Cândido Rondon, 2271
Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides)06
55 R. José Antônio, 1409 Alecrim (Holocalyx Balaensae) 06137 R. Padre João Cripa, 1426 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 06578 R. Camapuã, 275 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 06606 R. General Osório, 391 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 06607 R. General Osório, 391 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 06608 R. General Osório, 391 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 06715 R. Sete de Setembro, 715 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 06865 R. Pedro Celestino, 1111 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 06900 R. Pedro Celestino, 1066 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 061033 R. Eça de Queiroz, 352 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 061040 R. 14 de Julho, 3830 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 061041 R. 14 de Julho, 3776 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 061075 R. 14 de Julho, 3424 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 061095 R. Edgar Gomes, 65 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 061160 R. General Mello, 241 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 061177 R. Pernambuco, 101 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 061202 R. Eduardo Santo Pereira, 43 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 061378 R. Pedro Celestino, 1875 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 062234 R. Sete de Setembro, 115 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 06
49
Cadastro(Inventário
Florístico)
Localização (Rua, N° Residência) Espécie (Nome popular e Científico) Solução
1723 R. Barão do Rio Branco, 840 Monguba (Pachira aquática) 071724 R. Barão do Rio Branco, 844 Monguba (Pachira aquática) 071748 R. Barão do Rio Branco, 1271 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 071752 R. Barão do Rio Branco, 1223 Monguba (Pachira aquática) 071753 R. Barão do Rio Branco, 1223 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 071764 R. Barão do Rio Branco, 1017 Magnólia (Michelia Champaca) 072950 R. Euler de Azevedo, 192 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 072951 R. Euler de Azevedo, 192 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 072952 R. Euler de Azevedo, 192 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 07248 R. Barão do Rio Branco, 1523 Oiti (Licania Tomentosa) 08381 R. Marechal Cândido Rondon,
1672Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides)
08
1535 R. Antônio Maria Coelho, 1322 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 081648 R. Marechal Cândido Rondon,
1184Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides)
08
569 Av. Afonso Pena, 275 Pau-ferro (Caesalpinia ferrea ) 09588 R. Camapuã, 275 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 091076 R. 14 de Julho, 3415 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 091159 R. 13 de Maio, 4362 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 0917 R. Marechal Cândido Rondon,
2401Oiti (Licania Tomentosa)
10
18 R. Marechal Cândido Rondon, 2391
Oiti (Licania Tomentosa)10
19 R. Marechal Cândido Rondon, 2383
Oiti (Licania Tomentosa)10
20 R. Marechal Cândido Rondon, 2373
Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides)10
21 R. Marechal Cândido Rondon, 2373
Oiti (Licania Tomentosa)10
29 R. Marechal Cândido Rondon, 2197
Sombreiro (Clitória Fharchildiana)10
288 R. Dom Aquino, 2007 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 10302 R. Dom Aquino, 1789 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 10360 R. Marechal Cândido Rondon,
2019Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides)
10
553 R. 13 de Maio, 2613 Ébano-Oriental (Albizia Lebbeck) 10992 R. 14 de Julho, 3242 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 10460 R. Pedro Celestino, 1539 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 11372 R. Marechal Cândido Rondon,
1725Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides)
11
388 R. Marechal Cândido Rondon, 1828
Pata-de-vaca (Bauhinia purpúrea) 11
50
Cadastro(Inventário
Florístico)
Localização (Rua, N° Residência) Espécie (Nome popular e Científico) Solução
1568 R. Antônio Maria Coelho, 1163 Monguba (Pachira aquática) 1156 R. José Antônio, 1358 Alecrim (Holocalyx Balaensae) 13230 R. Barão do Rio Branco, 1348 Pata-de-vaca (Bauhinia variegata) 13639 R. 15 de Novembro, 659 Monguba (Pachira aquática) 13659 R. 15 de Novembro, 472 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 131031 R. Eça de Queiroz, 63 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 131262 R. Rui Barbosa, 3003 Oiti (Licania Tomentosa) 132227 R. Sete de Setembro, 29 Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides) 132230 R. Sete de Setembro, 29 Monguba (Pachira aquática) 133850 Av. Afonso Pena, 107 Falsa-Seringueira (Ficus elástica) 14
Total:
159 árvores notáveis
14 Soluções
16 Espécies
! Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides)
! Ipê-roxo (Tabeluia Impertiginosa)
! Ingá (Ingá edulis, Ingá Laurinha, Ingá uruguesis
! Monguba (Pachira aquática)
! Pata-de-vaca (Bauhinia purpúrea)
! Oiti (Licania Tomentosa)
! Sete-copas (Terminalia catappa)
! Seringuela (Spondias purpúrea)
! Paineira (Chorisia Speciosa)
! Justa-Conta (Swartzia Jorori)
! Alecrim (Holocalyx Balaensae)
! Magnólia (Michelia Champaca)
! Pau-ferro (Caesalpinia ferrea )
! Sombreiro (Clitória Fharchildiana)
! Ébano-Oriental (Albizia Lebbeck)
! Falsa-Seringueira (Ficus elástica)
51
8. ÍNDICES URBANÍSTICOS PROPOSTOS
A Política de Desenvolvimento e o Plano Diretor de Campo Grande, instituídos
pela Lei Complementar n° 94 de 06 de Outubro de 2006, estabelece que o
núcleo urbano central da cidade, que lhe deu origem, constitui-se num
patrimônio histórico a ser protegido. Nesse sentido, tendo em vista que o centro
da cidade tem um papel essencial quanto à identidade e à referência de seus
cidadãos e visitantes, o Plano Local para as Zonas Especiais de Interesse
Cultural do Centro considera a alteração dos índices urbanísticos na região
como elemento fundamental para a sua proteção.
Para que a preservação desse patrimônio natural e cultural possa se
estabelecer de forma harmônica, faz-se necessária a alteração da lei que
dispõe sobre o uso e ocupação do solo na área central e no seu entorno, de
forma a poder contemplar a diversidade social, econômica e cultural aí
existente. Considerando especialmente que nesse centro há diversos bens
imóveis já tombados pelo serviço do patrimônio histórico e outros indicados
pelo Plano Local para tombamento, e que um destes imóveis, tombado nas três
esferas de governo, se reveste de um grande significado histórico para a
cidade de Campo Grande, que é o conjunto formado pela Esplanada e a
Estação Central da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
Com este objetivo, é proposto para as ZEIC’s a definição de quatro Zonas de
Uso e Ocupação do Solo com gabaritos de elevação das edificações mais
restritivos de forma a preservar o conjunto dessa área histórica. Propõe-se
também que as novas edificações devem ter um mínimo de área permeável
como mecanismo de conservação do meio ambiente e de retenção de água da
chuva, entre outras medidas, conforme recomendações a seguir:
! Alteração dos limites da ZEIC-C01, de modo a incorporar o edifício da
antiga rodoviária – Terminal Heitor Laburu - e seu entorno e definição
de áreas de influência de preservação da paisagem, conforme Anexo
16;
52
! As Zonas de que trata o artigo 14 da Lei Complementar nº 74, de 06 de
Setembro de 2005 tem seus perímetros e índices urbanísticos
modificados, passando a vigorar a seguinte redação, conforme Anexo
17 – mapa das zonas e Anexo 18 – tabela de índices urbanísticos:
“Art. 14:
IX – Zona 9 – Z9
a) Polígono formado por: Cruzamento da Avenida Tamandaré com Avenida
Mascarenhas de Moraes, Avenida Mascarenhas de Moraes, Avenida Coronel
Antonino, Rua Ceará, Rua Amazonas, Rua Bahia, Rua Eduardo Santos Pereira,
Rua Rui Barbosa, Rua Rachid Neder, Avenida Presidente Ernesto Geisel, leito dos
trilhos da extinta RFFSA, Avenida Noroeste, Rua Silveira Martins, Rua General
Nepomuceno Costa, Avenida Tamandaré, cruzamento desta com Avenida
Mascarenhas de Moraes.
X – Zona 10 – Z10
a) Polígono 1 - formado por: Cruzamento da Rua Eduardo Santos Pereira com Rua
Bahia, Rua Bahia, Avenida Mato Grosso, Rua Rio Grande do Sul, Avenida Ricardo
Brandão, Rua Joaquim Murtinho, Rua Dr. Arthur Jorge, Rua Barão do Rio Branco,
Rua 25 de Dezembro, Rua Dom Aquino, Rua Dr. Arthur Jorge, Avenida Mato
Grosso, Rua Rui Barbosa, Rua Eduardo Santos Pereira, cruzamento desta com a
Rua Bahia.
b) Polígono 2 - formado por: Rua Ceará, Rua Piratininga, limite da quadra 51 do
parcelamento Bairro Santa Fé, Rua Tabelião Murilo Rolim, limite da quadra 20 do
Vivendas do Bosque, Rua Prof. Luiz Alexandre de Oliveira, Rua Ivan Fernandes
Pereira, Avenida Afonso Pena.
c) Polígono 3 - formado por: Cruzamento da Avenida Fernando Corrêa da Costa
com Rua José Antônio, Rua José Antônio, Rua Rodolfo José Pinho, Avenida João
Pedro de Souza, Rua Rui Barbosa, Avenida Eduardo Elias Zahran, Avenida
Salgado Filho, Avenida Tiradentes, Travessa Newton Cavalcanti, Avenida Afonso
Pena, Rua Dr.João Rosa Pires, Avenida Presidente Ernesto Geisel, Rua Rosa
Cruz, Avenida Fernando Corrêa da Costa, cruzamento desta com a Rua José
Antônio.
XI - Zona 11 - Z11
a) Polígono 1 - formado por: Cruzamento da Rua Rui Barbosa com Rua Eduardo
Santos pereira, Rua Eduardo Santos Pereira, Rua 13 de Maio, Rua Eça de
53
Queiroz, Rua 14 de Julho, Avenida Rachid Neder, Rua Rui Barbosa, cruzamento
desta com a Rua Eduardo Santos Pereira.
b) Polígono 2 - formado por: Cruzamento da Avenida Presidente Ernesto Geisel
com Rua Antônio Maria Coelho, Rua Antônio Maria Coelho, Avenida Noroeste,
leito dos trilhos da extinta RFFSA, Avenida Presidente Ernesto Geisel, cruzamento
desta com Rua Antônio Maria Coelho.
XII - Zona 12 - Z12
a) Polígono 1 - formado por: Cruzamento da Avenida Presidente Ernesto Geisel
com Rua Dr. João Rosa Pires, Rua Dr. João Rosa Pires, Avenida Afonso Pena,
Travessa Newton Cavalcanti, Avenida Tiradentes, Avenida Duque de Caxias,
Avenida Noroeste, Rua Antônio Maria Coelho, Avenida Presidente Ernesto Geisel,
cruzamento desta com Rua Dr. João Rosa Pires.
b)Polígono 2 - formado por: Cruzamento da Avenida Mato Grosso com Rua Arthur
Jorge, Rua Arthur Jorge, Rua Dom Aquino, Rua 25 de Dezembro, Rua Barão do
Rio Branco, Rua Arthur Jorge, Rua Joaquim Murtinho, Avenida Fernando Corrêa
da Costa, Rua 13 de maio, Rua Eduardo Santos Pereira, Rua Rui Barbosa,
Avenida Mato Grosso, cruzamento desta com Rua Arthur Jorge.
XIII - Z 13 - Z13
a) Polígono formado por: Cruzamento da Rua 13 de Maio com Avenida Mato
Grosso, Avenida Mato Grosso, Avenida Calógeras, Rua Antônio Maria Coelho,
Avenida Presidente Ernesto Geisel, Rua Rachid Neder, Rua 14 de Julho, Rua Eça
de Queiroz, Rua 13 de Maio, cruzamento desta com Avenida Mato Grosso.
XIV - Z 14 - Z14
Polígono formado por: Cruzamento da Rua 13 de Maio com Avenida Fernando
Corrêa da Costa, Avenida Fernando Corrêa da Costa, Rua Rosa Cruz, Avenida
Presidente Ernesto Geisel, Rua Antônio Maria Coelho, Avenida Calógeras,
Avenida Mato Grosso, cruzamento desta com Rua 13 de Maio.
A Planta 03 do Anexo II, de que trata o parágrafo único do artigo 14 da Lei
Complementar nº 74, de 06 de setembro de 2005, é substituída pela Planta
constante do Anexo 17 deste Plano Local.
! Criação do Corredor viário na Avenida Afonso Pena entre a Rua João
Rosa Pires e a Rua Arthur Jorge, com alteração do artigo 15 da Lei
Complementar nº74 acima citada, com a redação dada pela Lei
54
Complementar nº 107, de 21 de Dezembro de 2007 passa a vigorar com
a seguinte redação, renumerando-se o § 7º para 8º:
“Art. 15. Para efeito de ordenamento do uso e da ocupação do solo, ficam criados
Corredores Viários – C1, C2, C3, C4, C5, C6 e C7, lindeiros às seguintes vias:
§ 7º – C7:
I – Avenida Afonso Pena – da Rua João Rosa Pires à Rua Artur Jorge
! Para a efetiva proteção e qualificação da paisagem urbana nas ZEIC’s
propõe-se a instituição do conceito de “pavimento” nos índices
urbanísticos referentes ao uso do solo, ficando o artigo 4º da Lei
Complementar nº 74 acima citada, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 76, de 04 de Novembro de 2005 com a seguinte
redação, renumerando-se os itens subseqüentes:
“XLIX – pavimento: cada um dos andares de um edifício.”
! Em relação às vagas de estacionamento, o artigo 38, item X, da Lei
Complementar nº 76 acima citada, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 38....
X- fica tolerada, na Zona Z14, a aprovação de edifício-garagem, de uso privativo
ou coletivo, para o estacionamento de veículos, inclusive aos excedentes de outras
atividades geradoras de vagas, nesta Zona, vinculados à distância de caminhada
máxima de 200m (duzentos metros) do ponto médio do acesso principal de
pedestres.
55
9. CRITÉRIOS PARA A SINALIZAÇÃO PUBLICITÁRIA E INFORMATIVA
A instalação de anúncios publicitários e informativos nas áreas das ZEIC’s
deverá ser organizada de forma a garantir:
! o bem estar estético, cultural e ambiental da população;
! a segurança das edificações e da população;
! a valorização do ambiente natural e construído;
! a segurança, a fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e
pedestres;
! a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem;
! a preservação da memória cultural;
! a preservação e a visualização das características peculiares dos
logradouros e das fachadas;
! a preservação e a visualização dos elementos naturais tomados em seu
conjunto e em suas peculiaridades ambientais nativas;
! o fácil acesso e utilização das funções e serviços de interesse coletivo
nas vias e logradouros;
! o fácil e rápido acesso aos serviços de emergência, tais como
bombeiros, ambulância e polícia;
! o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para
a promoção da melhoria da paisagem urbana;
! o livre acesso de pessoas e bens à infraestrutura urbana;
! a priorização da sinalização de interesse público com vistas a não
confundir motoristas na condução de veículos e garantir a livre e segura
locomoção de pedestres;
! o combate à poluição visual e à degradação ambiental;
! a proteção, preservação e recuperação do patrimônio cultural, histórico,
artístico, paisagístico, de consagração popular, bem como do meio
ambiente natural e construído.
A implantação de anúncios publicitários e informativos obedecerá aos
seguintes critérios:
56
! Quando a testada do imóvel for inferior a 10,00m (dez metros) lineares,
a área total do anúncio não deverá ultrapassar 1,50m² (um metro e meio
metros quadrado);
! Quando a testada do imóvel for igual ou superior a 10,00m (dez metros)
lineares e inferior a 100,00m (cem metros) lineares, a área total do
anúncio não deverá ultrapassar 4,00m² (quatro metros quadrados);
! Quando a testada do imóvel for superior a 100,00m (cem metros)
lineares, poderão ser instalados dois anúncios de até 10,00m² (dez
metros quadrados) cada um, com uma distância mínima de 40,00m
(quarenta metros) lineares entre eles;
! Não será permitida a instalação de anúncios publicitários e indicativos
em marquises, saliências ou recobrimento de fachadas: outdoors,
placas, cartazes, faixas, letreiros e outros;
! Os elementos citados no item acima também não poderão ser instalados
em estrutura própria em lotes e espaços vazios existentes nas ZEIC’s e
suas áreas de influência;
! A instalação de anúncios publicitários e indicativos não poderá avançar
sobre o passeio público. Quando a edificação estiver no alinhamento,
será permitido um avanço de 0,15m (quinze centímetros) sobre o
passeio público;
! A instalação de anúncios publicitários e indicativos no frontão de toldo
retrátil não deverá ultrapassar a altura de 0,20m (vinte centímetros);
! Em imóveis de esquina, será permitido um anúncio por testada,
obedecendo aos critérios acima descritos;
! Ficam proibidos anúncios publicitários e indicativos nas empenas cegas
e nas coberturas das edificações.
57
10. IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO
A implementação do Plano Local das ZEIC’s Centro deve estar inserida no
processo de planejamento e gestão municipal, o qual deve ser contínuo e se
desenvolver em todos os níveis da Administração Municipal, dentro de uma
visão de futuro, mediante o planejamento estratégico. Esse processo, cuja
finalidade é conceber o futuro desejado e programar as medidas para alcançá-
lo, favorece:
I. a coordenação das ações dos setores públicos e privados e da
sociedade em geral;
II. a integração das diferentes ações, com seus respectivos projetos e
atividades, destinados a implementar as estratégias da política de
desenvolvimento e expansão urbana;
III. a modernização e dinamização da ação governamental.
Para a implementação de tal processo são exigidos:
I. instrumentos adequados de planejamento, nos diferentes níveis
decisórios;
II. estrutura organizacional específica;
III. sistema de informações estruturado e permanentemente atualizado;
IV. mecanismos de monitoramento das ações e avaliação dos resultados;
V. participação popular efetiva.
10.1. Instrumentos
O instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é o
Plano Diretor (PD), que define, no nível macro, os rumos do desenvolvimento
municipal e estabelece estratégias para se promover este desenvolvimento.
O Plano Diretor exige:
I. por um lado, uma legislação urbanística, ambiental e edilícia, e alguns
outros instrumentos capazes de fazer cumprir as suas determinações,
particularmente, as Leis de Parcelamento do Solo Urbano, de Uso e
58
Ocupação do Solo nas Zonas Urbanas, os Planos Locais, o Código
Ambiental ou de Posturas e o Código de Edificações; e
II. por outro lado, o detalhamento apresentado no Plano Plurianual, e um
plano de ações e investimentos anuais traduzido nas Leis de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento Anual, a partir das quais podem ser
elaborados os projetos de ações específicas.
O Plano Local das ZEIC’s Centro deve, portanto, ser visto como um
desdobramento do Plano Diretor e guardar coerência e convergência com as
diretrizes gerais deste último, para o que é necessário que as equipes gestoras
de um e de outro trabalhem de forma integrada e sistêmica.
A aprovação deste Plano Local traz importantes elementos para a formulação de
novos instrumentos jurídicos de intervenção no solo urbano e demanda a
atualização da legislação municipal em vigor, em especial a que, de forma direta
ou indireta, tenha repercussões no espaço urbano.
De fato, ao determinar, com clareza, os objetivos a serem alcançados, como o da
melhoria da qualidade do espaço urbano, da infraestrutura e serviços existentes
nas ZEIC’s Centro, da preservação histórico-cultural e de ambiência urbana,
fornecem elementos precisos para as propostas de revisão e de criação de novos
instrumentos jurídicos. Ou seja, a legislação municipal e a atuação administrativa
passam a ter um foco estratégico, estabelecendo-se uma relação de causa e
efeito entre a lei e o regulamento e os objetivos que se pretende atingir.
O sucesso deste Plano Local também está estreitamente relacionado à atitude
proativa e à atuação integrada dos órgãos municipais, uma vez que as medidas
sugeridas são de distinta natureza, como as voltadas ao desenvolvimento
turístico, à melhoria do espaço urbano, à preservação e valorização ambiental, à
provisão de equipamentos e serviços urbanos, à preservação histórico-cultural,
entre outros aspectos. Está também amplamente baseada em atividades de
promoção de eventos e de atividades culturais e de lazer.
Nesse sentido, a indicação clara dos programas de ação permite que o Poder
Público adote uma gestão por programas, a serem detalhados em projetos e
ações específicas, ou seja, uma gestão voltada a resultados e metas, envolvendo
vários órgãos setoriais na busca de objetivos comuns. Esse enfoque possibilita a
59
integração intersetorial, entre órgãos e entidades, por exemplo, responsáveis por
temas como infraestrutura, transportes, meio ambiente, turismo, urbanismo e
proteção histórico-cultural.
Portanto, as formas de implementação deste Plano Local não devem limitar-se às
atribuições normativas e legais do Poder Público. Esse é um aspecto relevante,
sem dúvida, mas será insuficiente caso não seja complementado por uma gestão
inovadora, eficiente e calcada numa visão estratégica e integrada do
desenvolvimento da área central.
10.2. Gestão do Processo
O processo de planejamento e gestão urbana deve ser gerido pelo Sistema
Municipal de Planejamento, criado pela Lei Complementar nº 94/2006, que institui
a política de desenvolvimento e o Plano Diretor de Campo Grande, e
regulamentado pelo Decreto Municipal nº 10.274, de 22 de novembro de 2007,
tendo como coordenador o Instituto Municipal de Planejamento Urbano -
PLANURB. Portanto, caberá ao PLANURB a coordenação geral do processo de
implementação do Plano Diretor, apoiado pelos Conselhos Regionais de cada
região urbana.
Para viabilizar a implementação do Plano Local das ZEIC’s Centro, propõe-se a
criação de uma estrutura organizacional específica, integrada à atualmente
existente para a gestão do Plano Diretor, que se encarregue da elaboração,
aprovação e execução dos programas de ações, do monitoramento e avaliação
dos resultados e impactos deles decorrentes, de forma a promover a atuação
integrada dos diversos atores responsáveis por este Plano Local e a fomentar a
participação direta dos cidadãos nos processos decisórios.
Além do papel desempenhado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano de
Campo Grande – PLANURB – na coordenação da implementação do Plano Local
e do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU – no
acompanhamento de todo o processo, tal estrutura deve ser composta pelas
seguintes instâncias:
! Uma Câmara Setorial das ZEIC’s Centro - criada dentro do Conselho
Regional da Região Urbana do Centro - com o encargo de promover a
60
articulação das ações do Plano Local com o Plano Diretor e a Administração
Municipal. Deve ter caráter consultivo e propositivo e ser composta, paritariamente,
por representantes da sociedade civil organizada e do Poder Público. Sua principal
competência será opinar, no âmbito do Poder Executivo, quanto aos processos de
elaboração, atualização, controle, acompanhamento e avaliação deste Plano Local,
da priorização das ações a serem inseridas nas propostas do Plano Plurianual e da
Lei do Orçamento Anual, antes de seu encaminhamento à apreciação pela Câmara
Municipal;
! Uma Coordenadoria Especial de Gestão de Planos – criada dentro do
Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Campo Grande – PLANURB -
responsável pela promoção, execução, acompanhamento e monitoramento dos
planos e ações necessárias à implementação deste Plano Local.
A Coordenadoria Especial de Gestão de Planos deverá desenvolver, entre
outras, três atividades básicas:
I - promover, executar, acompanhar e monitorar os planos, projetos e ações
necessárias à implementação do Plano Local das ZEIC’s Centro;
II - promover a determinação dos custos dos programas, projetos e ações a serem
incorporadas nas propostas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei do Orçamento
Anual (LOA);
III - promover, executar, acompanhar as estratégias, programas e ações do Plano
Local, inclusive mediante estímulo à constituição de parcerias entre o setor público
e o privado;
IV - efetuar o monitoramento da implementação dos programas e ações do Plano
Local, mediante aplicação de conjunto de indicadores, de forma a avaliar a
evolução de sua implementação e o resultados obtidos, subsidiando o Poder
Público na tomada de decisões e na avaliação dos eventuais impactos ocorridos
na área.
Se necessário, tal sistema deverá ser revisto, para incorporar os dados e
informações necessárias à implementação deste Plano Local.
Como forma de garantir a implementação deste Plano Local, como um dos
desdobramentos do Plano Diretor, com o qual deve manter perfeita articulação, é
fundamental a capacitação continuada da equipe técnica do Grupo Executivo, da
Câmara Setorial, do Conselho Regional da Região Urbana do Centro, do
61
Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU, do PLANURB e
demais organismos integrantes do Sistema.
10.3. Capacitação– Diretrizes para elaboração do Programa de Recursos
Humanos
! A capacitação das equipes envolvidas na implementação deste Plano
Local deve ser continuada, na modalidade de capacitação em serviço, com a
realização de um seminário de capacitação inicial e oficinas de trabalho
semestrais;
! Os seminários e oficinas deverão ser realizadas de forma a promover a
integração entre as equipes dos diversos organismos envolvidos na
implementação deste Plano Local;
! Independentemente da participação de servidores comissionados,
deverá ser dada prioridade a quadros efetivos da Administração Municipal,
como forma de se criar competência institucional para a implementação e
monitoramente deste Plano Local;
! A realização do seminário e oficinas de trabalho deverá ser precedida de
identificação das necessidades das equipes técnicas de capacitação,
atualização, reciclagem ou aperfeiçoamento, fundamentada na identificação
das atribuições e competências das equipes técnicas envolvidas na
implementação deste Plano Local;
Além da capacitação por meio de seminários ou oficinas de trabalho, deverá ser
preparado material informativo para orientar procedimentos e rotinas a serem
adotados na implementação deste Plano Local.
10.4. Divulgação – Diretrizes para elaboração do Plano de Marketing para as
ZEIC’s Centro
Também é importante a elaboração de um Plano de Marketing para divulgar as
estratégias e ações propostas para a requalificação das ZEIC’s Centro, como
forma de se obter a adesão dos setores privado e comunitário como parceiros na
62
implementação deste Plano Local, com vistas a alcançar os seus objetivos no
referente a:
! revitalização econômica das ZEIC’s Centro;
! valorização e preservação dos marcos históricos e simbólicos para o
fortalecimento da identidade cultural;
! melhorias urbanísticas e ambientais que resultem ganhos de qualidade
de vida para a população;
! convivência das atividades econômicas, de lazer e de habitação, de
maneira que a dinâmica urbana local ocorra de forma compatível e
harmônica nos distintos horários.
O Plano de Marketing deve identificar os diferentes públicos-alvo e definir as
melhores possibilidades e formas de divulgação do Plano Local, objetivando
ampliar a sua absorção e a participação nas ações necessárias para sua
implementação por parte dos moradores, comerciantes e prestadores de serviços
e usuários dos espaços e atividades localizadas nas ZEIC’s Centro.
Deverá definir diferentes formas de divulgação, selecionando peças publicitárias,
mídia e veículos de divulgação mais adequados para cada público-alvo. Poderá ir
desde a produção de material informativo e promocional (folders, cartilhas, mapas,
guias turísticos, “CD-ROM’s” etc.) até a criação de um “Website”, com informações
sobre o estágio de desenvolvimento deste Plano Local, o andamento das ações,
os recursos empregados, as formas de participação.
O Plano de Marketing deve prever, também, maneiras de aferição dos resultados
obtidos por cada uma das formas de divulgação adotada, bem como do perfil de
quem acessou o site (bairro, cidade, estado, interesses etc.) e outras ferramentas
que permitam colher informações sobre o cliente potencial, para subsidiar ajustes
e renovação de procedimentos e servir como indicador de ações futuras de
marketing, com vistas a fazer com que este Plano Local seja entendido como
responsabilidade de todos, para a requalificação urbanística, ambiental, cultural e
socioeconômica das ZEIC’s Centro.
63
10.5. Diretrizes para o Programa de animação Cultural
OBJETIVO GERAL
! Estabelecer um programa de ações que possibilite o uso cultural das
áreas das ZEIC’s Centro, como forma de dinamizar e revitalizar um local
que ao longo do tempo vem perdendo seu valor social, histórico e
político.
OBJETICOS ESPECÍFICOS
! Preservação e valorização do patrimônio histórico local;
! Fortalecimento da identidade individual e coletiva;
! Fortalecimento da cidadania;
! Cultura, Arte, Esporte e Lazer como forma de qualificação do uso e da
gestão do espaço das ZEIC’s Centro.
JUSTIFICATIVA
Na Região Urbana do Centro, as Zonas Especiais de Interesse Cultural (ZEIC’s
Centro) estão associadas à idéia da preservação do patrimônio histórico da
cidade, simbolizado por edifícios e paisagens urbanas que representam valor
cultural e de memória.
É considerado patrimônio histórico o edifício ou paisagem que agrega valor
cultural com o passar do tempo. Aliás, o edifício em si é um produto da cultura – a
técnica, o material adotado, o partido arquitetônico, a relação com o usuário, tudo
isso conta a história de um tempo, de um momento na relação do homem com o
seu meio.
Nos movimentos de renovação e reestruturação dos centros das grandes e
médias cidades surgidos a partir da década de 90, a preservação do patrimônio
histórico e paisagístico é vista não apenas para atender à atividade turística, mas
como elemento qualificador da vida urbana por representar a cultura e a
identidade de um povo.
Em Campo Grande, o processo de desativação e desvalorização da área central
como espaço social e cultural ocorreu da mesma forma que em outras cidades
64
brasileiras: desvalorização da rua como espaço de lazer (com o surgimento de
centros fechados de lazer e consumo), violência urbana e atuação da ditadura
militar que destrói a rua como espaço de manifestação política e exercício da
cidadania.
O Programa de Animação Cultural é peça importante no processo de gestão do
Plano de Revitalização urbano ora proposto, pois significa o uso qualificado dos
espaços através de atividades dinamizadoras do turismo e da vida urbana, na
medida em que fortalece o papel cultural, social e político do centro da cidade.
AÇÕES
O Programa de Animação Cultural para as áreas das ZEIC’s Centro deverá estar
de acordo com o Plano Municipal de Cultura e observar os seguintes critérios
constantes no plano de ações estratégicas para a região definido por este Plano
Local:
1. Promover o uso dos imóveis, logradouros públicos e marcos de interesse
histórico e cultural para a realização de atividades culturais – após a
realização do inventário dos bens de interesse para tombamento e do
cadastramento dos bens de interesse histórico e cultural e das ambiências
de relevância definidos e mapeados por este Plano Local, verificar a
potencialidade de uso para atividades culturais que cada um deles
apresenta e propor incentivos que estimulem esse uso.
2. Definir roteiros culturais pelos edifícios de interesse histórico, e ambiências
de relevância apontados por este Plano Local – além dos percursos
propostos por este Plano Local, definir outros roteiros turísticos e culturais
que contemplem o patrimônio histórico das ZEIC’s Centro, que possam
fazer parte de ações relativas à educação patrimonial para estudantes e
população em geral, incentivando o passeio a pé pela cidade.
3. Criar novos espaços de esporte e lazer – incluir nos parques e praças
existentes e previstos para a região, espaços de esporte e lazer ativo e
contemplativo, como forma de oferecer à população maiores possibilidades
65
de eventos que podem fazer parte do calendário cultural e esportivo da
cidade.
4. Ampliar e divulgar agenda continuada de feiras e eventos culturais e
esportivos nas ZEIC’s Centro, observando este Plano Local e a
possibilidade de Campo Grande participar, de alguma forma, dos eventos
relativos à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 – elaborar um
calendário de eventos culturais, de lazer e esportivos de forma continuada
que dêem sustentação à idéia de Campo Grande poder, de alguma
maneira, participar do circuito turístico relacionado aos eventos da Copa de
2014 e às Olimpíadas de 2016.
5. Reconhecer e valorizar a diversidade étnica e cultural e a miscigenação
como valores culturais de Campo Grande – elaborar material informativo e
educativo que demonstre a miscigenação étnica e cultural como fator de
fortalecimento na sedimentação de uma identidade cultural campo-
grandense e realizar eventos que enalteçam esse aspecto da cultura local.
6. Definir um Circuito Integrado entre o Horto Florestal e o Parque Orla
Morena, possibilitando um percurso turístico e de lazer bem estruturado
com ambientes de animação, nos quais os artistas e artesãos possam
mostrar o seu trabalho - esse circuito, além de representar uma valorização
do espaço público na região das ZEIC’s Centro, pode se tornar palco de
manifestações culturais e de lazer, incrementando a atividade turística no
centro da cidade.
7. Incorporar o Parque Orla Ferroviária ao Circuito Integrado proposto – rever
o projeto em andamento, de modo a incorporar as diretrizes previstas pelo
IPHAN - tendo em vista que o Parque faz parte do entorno da área
tombada pela União – e adequá-lo aos pressupostos deste Plano Local
com a inclusão de área de passeio e ciclovia que possibilite a integração
proposta.
66
8. Definir e implantar um Circuito Cultural – Percurso Árabe – saindo do
Mercado Municipal e chegando à Praça dos Imigrantes, percorrendo a Rua
7 de Setembro, onde se verifica a concentração de estabelecimentos que
vendem produtos da culinária e cultura árabes – elaborar projeto
urbanístico de tratamento da paisagem urbana e incorporação de mobiliário
que enalteçam a cultura árabe representada pelos estabelecimentos que
existem no local.
10.6. Mecanismos de Monitoramento e de Avaliação
Os mecanismos de monitoramento e de avaliação necessários para a gestão
deste Plano Local devem ser criados a partir da construção e/ou seleção de
indicadores que possibilitem uma observação objetiva de diferentes momentos do
processo, favorecendo a verificação da ocorrência, ou não, de mudanças na
realidade local.
É recomendável que se faça essa observação antes e durante o processo, para
os eventuais ajustes e correções, com as ações ainda em curso. Além disso, deve
ser feita uma primeira avaliação, logo após o término das ações programadas,
com vistas a avaliar os resultados, e outra, algum tempo depois, o que permitirá
medir os impactos resultantes das ações implementadas.
As formas, os indicadores e os momentos deste monitoramento e avaliação
devem ser definidos em função dos objetivos específicos de cada programa de
ações ou estratégia a que ele corresponde.
Os indicadores podem ser assim elencados:
Quanto à Revitalização Econômica:
1. Variação do número de empresas por segmento de atividade, mediante
utilização do Cadastro Nacional de Empresas - CNAE, do IBGE - a análise
dos registros na área do Plano, comparativamente a outras áreas do
município, ou aos dados globais do município poderão indicar os efeitos
das ações implantadas. Requer, no entanto, levantamento previamente à
implementação do plano, pois do contrário, corre-se o risco de não capturar
67
o momento certo de impacto, pois as empresas poderão se antecipar ao
tomar conhecimento e ter a certeza de que o plano será implementado;
2. Registro de entrada e saída de empresas na área do Plano - pode ser
medido com base no cadastro de empresas da Prefeitura;
3. Variação do número de empregos por segmento de atividade - assim como
o indicador de número de empresas, deve ser estruturado para iniciar
coleta e registro de dados previamente à implementação do plano;
4. Variação da renda média dos trabalhadores, por segmento de atividade -
assim como o indicador de número de empresas, deve ser estruturado para
iniciar coleta e registro de dados previamente à implementação do plano;
5. Variação no valor da arrecadação de ISS. A ser utilizado como Proxy do
faturamento das empresas prestadoras de serviços - deve ser implantado,
de preferência, na fase pré-implementação do plano;
6. Variação no valor da arrecadação de ICMS. Pode ser utilizado como Proxy
do faturamento das empresas - deve ser implantado mediante parceria com
a Secretaria de Estado de Fazenda, de preferência, na fase pré-
implementação do plano;
7. Variação do número de cursos aplicados por ano, por público alvo - deve
ser implantado durante a fase de implementação do plano e visa avaliar e
servir de base para orientação da política de capacitação de empregados e
empresários;
8. Variação do número de profissionais e empresários treinados e capacitados
por ano - deve ser implantado durante a fase de implementação do plano e
visa avaliar e servir de base para orientação da política de capacitação de
empregados e empresários, complementa o indicador anterior;
9. Número de pontos turísticos criados e cadastrados nas ZEIC’s Centro;
10.Número de postos de informação turística cadastrados e criados nas ZEIC’s
Centro;
11.Números de percursos turísticos e circuitos culturais criados;
12.Números de empreendimentos turísticos, de hospedagem e de alimentação
criados;
13.Variação na produção e venda do artesanato local;
68
14.Variação na movimentação do comércio com a ampliação do horário de
funcionamento dos estabelecimentos, expressa tanto no número de
pessoas que circulam pelo centro nos mais diversos horários, quanto no
aumento de receita do município proveniente das atividades comerciais;
15.Número de imóveis recuperados;
16.Variação no número de unidades habitacionais criadas na região das
ZEIC’s Centro a partir deste Plano Local;
17.Variação na arrecadação econômica do Centro Comercial Terminal do
Oeste – Heitor Laburu e seu entorno;
18.Variação no fluxo de turistas;
19.Incremento da arrecadação municipal;
20.Valorização imobiliária;
Quanto à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural:
1. Legislação municipal do patrimônio histórico, cultural e paisagístico revista
segundo os pressupostos deste Plano Local;
2. Número de imóveis tombados, de interesse histórico, ambiências e
ornamentos relevantes recuperados;
3. Número de eventos realizados no âmbito da Educação Patrimonial;
4. Variação no número de participantes por evento;
5. Número de publicações bibliográficas e de coletas de narrativas da
população relacionadas ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico do
município, produzidas a partir da implementação do Plano Local das ZEIC’s
Centro;
6. Número de bens tombados inventariados;
7. Número de bens tombados ou protegidos por alguma forma de
acautelamento a partir dos pressupostos estabelecidos por este Plano
Local;
8. Número de itens do patrimônio imaterial identificado, cadastrado e tombado
Quanto à Valorização do Espaço Público:
1. Extensão de calçadas recuperadas;
2. Número de árvores plantadas;
69
3. Número de canteiros recuperados;
4. Extensão de rede enterrada;
5. Extensão de drenagem pluvial implantada ou recuperada;
6. Número de placas de sinalização viária e turística implantadas;
7. Número de mobiliário urbano implantado por tipo;
8. Extensão de pavimentação recuperada;
9. Número de linhas acrescidas ao sistema de transporte coletivo e diminuição
do tempo de espera dos usuários, com o objetivo de oferecer maior
qualidade aos usuários e desestimular o uso do transporte individual no
centro da cidade;
10.Extensão de ciclovias implantadas;
11.Número de cruzamentos tratados com medidas moderadoras de tráfego;
12.Variação no número de acidentes, em especial aqueles envolvendo
pedestres e ciclistas;
13.Sinalização publicitária e informativa regulamentada e implantada;
14.Número de projetos urbanísticos indicados, por este Plano Local,
implantados;
15.Número de espécies classificadas como “vegetação notável”, por este
Plano Local, recuperadas e valorizadas;
Quanto à Animação Cultural:
1. Número de eventos culturais realizados nas ZEIC’s Centro a partir da
implementação do Plano Local;
2. Número de participantes por eventos;
3. Número de imóveis de interesse histórico e cultural usados com atividades
culturais e de lazer no centro;
4. Número de roteiros culturais implantados;
Quanto à Gestão Urbana e Ambiental:
1. Número de pessoas capacitadas;
2. Número de lotes com ocupação regularizada;
3. Número de UH’s e de leitos para hospedagem;
70
4. Variação no número e na capacitação dos fiscais da prefeitura;
5. Variação na qualidade ambiental no centro da cidade com a melhoria da
qualidade do ar;
6. Variação na qualidade ambiental no centro da cidade com a diminuição do
ruído;
7. Variação do número de vagas de estacionamento na ZEIC-C01, tanto
regulamentadas quanto resultantes de estacionamentos implantados e
construídos;
8. Número de câmeras de alta definição implantadas;
9. Número de acessos à rede internet “wireless” implantada;
No processo de implementação do Plano Local, os responsáveis pela gestão
poderão identificar outros indicadores não previstos no presente documento.
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13. POSSÍVEIS IMPACTOS ECONÔMICOS – Subsídios para elaboração da
política econômica para as ZEIC’s Centro
A implementação de uma Política Econômica e Social voltada para o
desenvolvimento econômico das ZEIC’s Centro pressupõe a preservação e
fortalecimento das atividades econômicas predominantes nesta área,
representadas pelos setores tradicionais de comércio e serviços, e do setor de
turismo, que se encontra em expansão, para exercerem o papel de propulsores da
geração de emprego e renda, uma vez que têm representado, historicamente, a
vocação econômica do município.
Neste aspecto, as ações previstas na implementação deste Plano Local
constituem a contribuição necessária para que, em certos setores, o próprio
mercado produza os resultados requeridos. Existem, no entanto, algumas
questões a serem resolvidas que sugerem a necessidade da introdução de
elementos novos na estrutura produtiva local - como o incremento de ações mais
efetivas que tenham como objetivo o desenvolvimento da indústria do turismo no
município, através por exemplo do turismo de eventos - para que se possa
alcançar o desenvolvimento pleno previsto no cenário de requalificação urbana
desejado para o centro da cidade, haja vista que os setores de comércio e
serviços tradicionais têm espaço e horários de funcionamento bem definidos, e
não estão devidamente aparelhados para atender à demanda potencial existente,
percebida quando da realização das oficinas e audiências referentes à elaboração
deste plano, sem que haja participação ativa do setor público e da comunidade.
Mais importante do que o fortalecimento da indústria do turismo, a potencialização
do entretenimento no centro qualificará a vida da população campo-grandense.
Trata-se da busca da solução para questões sociais e potencialmente econômicas
decorrentes do esvaziamento demográfico da área, refletindo na subutilização das
edificações, migração para outras áreas e presença de atividades marginais nos
períodos noturnos.
Nessa direção, são propostas algumas diretrizes que se entende sejam essenciais
para o alcance de sustentabilidade econômica das ZEIC’s Centro:
99
! Adoção de parceria e cooperação entre o poder público, comunidade, iniciativa
privada, agências de crédito, entidades acadêmicas e de representação de
classe;
! Criação de Comitê Gestor, composto de representantes de todas as partes
envolvidas, com a função de coordenar as ações e eventos, com
responsabilidade de estruturar e manter programação anual de eventos com
vistas à otimização do uso dos espaços e equipamentos, e maximização da
receita;
! Criação de superestrutura de apoio e estímulo ao empreendedorismo, que
pode ser baseada em unidade fixa, móvel ou ambas, na qual sejam
disponibilizados, em um único local, os serviços essenciais de atendimento ao
empresário, tais como: obtenção de guias, licenças, pagamento de impostos
etc.
! Criação de mecanismos fiscais e creditícios diferenciados para promover a
aquisição, reforma e ocupação de imóveis residenciais localizados na área das
ZEIC’s Centro, tais como um Fundo de Fomento ao Plano Local das ZEIC’s
Centro;
! Criação de mecanismos e ações que promovam o incentivo ao
empreendedorismo e capacitação técnico-operacional de empresários e
trabalhadores;
! Realização de estudos técnicos objetivando a definição de valores e aplicação
de taxas pelo uso do espaço público urbano, com vistas à melhoria da
mobilidade e fluidez do tráfego, e à geração de receitas para promover a
sustentabilidade econômica na área;
! Estabelecimento de mecanismos de financiamento e de incentivos fiscais para
reforma urbana e para criação de tipos específicos de negócios e atividades;
! Implementação de ações que explorem o potencial turístico histórico e cultural
das ZEIC’s Centro, com destaque para as atividades artesanais de cunho
histórico-cultural da população, com indicação de pontos turísticos, realização
de campanhas educacionais junto às escolas, fortalecimento do sistema de
100
informações turísticas, realização de atividades culturais com programação
permanente e esquema de divulgação local e nacional;
! Realização de estudos técnicos para avaliar a possibilidade de aplicação de
incentivos fiscais, por meio de adoção de alíquotas apropriadas dos tributos
municipais, que proporcionem ganhos econômicos para a ZEIC-C01 em
determinados produtos e serviços, sem afetar a receita tributária do município,
com vistas à atração de novas empresas para a área, em especial nos
segmentos de apoio ao crescimento da atividade turística;
! Realização de estudos técnicos para avaliar o grau de necessidade de
qualificação empresarial e de mão-de-obra, identificando os segmentos
necessitados, e propor a estruturação de cursos, junto a entidades de ensino e
entidades classistas, voltados para a capacitação e qualificação de
empresários e trabalhadores;
! Realização de estudos técnicos para avaliar o perfil das empresas
estabelecidas na área, com vistas a identificar e propor tipologias de empresas
que privilegiem o uso de pequenos espaços, seja por meio da ocupação das
edificações menores existentes, seja pela divisão dos espaços maiores,
criando-se pequenas galerias onde quantidades maiores de empreendedores
possam se estabelecer com pequenos investimentos, visando a otimização do
uso do espaço e maximização da rentabilidade, em cada segmento de
mercado;
13.1. Sugestões de Parcerias
O êxito pretendido na implementação do Plano Local das ZEIC’s Centro
pressupõe o uso mais intenso do potencial de recursos humanos e materiais
locais disponíveis. Nesse sentido, a participação dos diversos segmentos sociais e
econômicos presentes nesta área é essencial, podendo contribuir em suas
respectivas áreas de conhecimento e de atuação, por meio representantes
designados e de parcerias firmadas em harmonia com a política municipal de
desenvolvimento para a área.
101
A atividade econômica da área, baseada nos setores de comércio e serviços,
ainda que vigorosa em espaços específicos, carece de suporte para continuar
crescendo. O setor de turismo, que ainda é incipiente, tem possibilidades reais de
crescimento desde que haja investimento em infra-estrutura de acesso,
hospedagem e especialização no atendimento. A competição com outras áreas
que se abrem na cidade torna necessário modernizar e atualizar a forma de
gestão nesses setores.
Ampliar o conhecimento, modernizar técnicas e procedimentos de atuação,
diversificar a linha de produtos, adaptar o uso dos espaços, realizar capacitação
técnico profissional e construir arranjos institucionais compatíveis com as
exigências de mercado atual são condições essenciais para o desenvolvimento
econômico da área.
A história tem demonstrado que o conhecimento é base do progresso de qualquer
sociedade. Com base no conhecimento e na técnica, as vantagens comparativas
de cada região são exploradas na sua magnitude, o que conduz à especialização
econômica e maximização das receitas.
Conforme exposto, o potencial de expansão econômica da área em estudo reside
na melhoria da exploração da atividade comercial e de serviços, e do
fortalecimento e expansão da atividade turística.
Neste sentido, dada essa potencialidade existente na área das ZEIC’s Centro, a
união dos parceiros locais é uma forma econômica e eficaz para promover o
desenvolvimento econômico. O objetivo da formação das parcerias é a
potencialização do uso dos recursos de cada segmento em benefício de toda a
área.
A possibilidade de formação de parcerias é ampla, desde que haja articulação
entre os diferentes atores. A seguir, são indicadas algumas das possibilidades de
parcerias e os respectivos propósitos:
1) Parceria para melhoria da qualidade do ensino convencional público e
privado, com vistas à melhoria do nível de conhecimento dos candidatos a
vagas no mercado de trabalho, envolvendo entidades como Prefeitura,
Secretarias Estaduais de Educação, representantes de escolas privadas;
102
2) Parceria para capacitação gerencial mediante a criação de uma sistemática
metodológica para formação dos empresários, de forma a abordar temas
como: empreendedorismo, liderança e gestão de pessoal, qualidade de
serviços, atendimento e vendas, matemática financeira, planejamento
financeiro, aspectos fiscais e legais, comunicação social, marketing
instrumental, plano de negócios, planejamento estratégico, tomada de
decisão em ambientes de negócio competitivos etc. Poderão ser
envolvidas, nesta parceria, entidades como: Prefeitura, universidades,
SEBRAE, SENAC, FECOMÉRCIO, Associação Comercial etc.;
3) Parceria para a formação técnico-profissional, envolvendo a formatação e
aplicação de cursos para treinamento e capacitação de trabalhadores, com
vistas à melhoria da qualificação técnica dos trabalhadores e conseqüente
aumento da produtividade e da renda. Poderão ser envolvidos nesta
parceria, entidades como Prefeitura, sindicatos de classe, SEBRAE,
SENAC, FECOMÉRCIO, Associação Comercial etc.;
4) Parceria para criação e manutenção de cursos de pequena duração na
formação técnico-profissional de aspirantes ao mercado de trabalho, nas
áreas de informática, atendimento, faturamento, vendas, controle de caixa,
higiene ambiental etc. Poderão ser envolvidas nesta parceria, entidades
como Prefeitura, universidades, SEBRAE, SENAC, FECOMÉRCIO,
Associação Comercial, Sindicatos, escolas privadas etc.
5) Parceria para absorção de novas tecnologias por meio de cursos
especializados para pequenos grupos que servirão de multiplicadores de
conhecimento, incluindo-se pesquisa e visita a outras regiões e importação
de tecnologias, via compra de softwares ou cursos. Poderão ser envolvidas
nesta parceria, entidades como Prefeitura, sindicatos de classe, escolas de
ensino técnico profissionalizante, universidades, SEBRAE, SENAC,
FECOMÉRCIO, Associação Comercial etc.;
6) Parceria para facilitar o acesso ao crédito a pequenos empreendedores,
mediante a formação de fundos para criação de um banco popular voltado
especificamente para o público da área das ZEIC’s Centro, com sistema de
103
remuneração do capital diferenciado do mercado e adaptado às
necessidades locais, com vista a atender o pequeno comércio e ao turismo.
Poderão ser envolvidas, nesta parceria, entidades como Prefeitura,
associação de pequenos empresários, universidades, SEBRAE, agências
de crédito locais, Associação Comercial etc.;
7) Parcerias para pesquisa e definição de tipologias de plantas para instalação
de empresas compatíveis com a realidade local, bem como para
elaboração de manuais de preparação de estudos de viabilidade financeira
de empreendimentos, análise dos indicadores de viabilidade de proposta
para obtenção de financiamento na abertura de novos negócios. Poderão
ser envolvidas nesta parceria, entidades como Prefeitura, sindicatos de
classe, escolas de ensino técnico profissionalizante, universidades,
SEBRAE, FECOMÉRCIO, Associação Comercial etc.;
8) Parcerias para estruturação de unidades de prestação de serviços comuns,
de forma a reduzir os custos de gestão e operação das empresas, como
unidades centrais para prestação de serviços de contabilidade, informática,
preparação de estudos de viabilidade, entre outros. Poderão participar
desta parceria, as seguintes entidades: empresas privadas, SEBRAE,
FECOMÉRCIO Prefeitura e Associação Comercial;
9) Parcerias para a implantação de unidades residenciais no centro como
forma de fomentar a atividade econômica a partir da diversificação e
dinamização de usos na região. Poderão participar desta parceria, as
seguintes entidades: Governo Estadual, Prefeitura, empresas privadas,
CREA-MS, SECOVI, etc.
Cada parceria deve pressupor um esquema de financiamento que viabilize a sua
sustentabilidade econômica, seja por meio de contribuições fixas para as
entidades integrantes ou beneficiárias, ou por meio de subvenção de recursos
públicos, ou ambos. São necessários recursos pelo menos para assegurar o
funcionamento das unidades físicas requeridas na operacionalização da parceria.
Para a operacionalização do plano como um todo e, em especial, no
acompanhamento e implementação das parcerias, um sistema de informações
104
interligado com as representações sociais e econômicas é fundamental. Por meio
do sistema de informações, as entidades envolvidas poderão interagir com
agilidade, pois o acesso às informações ocorreria em tempo real. As entidades
ligadas ao setor de comércio e serviços poderão, por exemplo, disponibilizar
dados relativos à oferta de postos de trabalho no setor; as representações do
trabalho poderão informar sobre a oferta de mão-de-obra; as empresas
disponibilizam dados sobre vendas; o setor de turismo disponibiliza dados sobre
eventos, rede hoteleira e transporte, e assim, sucessivamente.
O sistema de informações é ferramenta essencial, também, no processo de
monitoramento dos resultados das ações empreendidas, uma vez que
consolidaria os registros dos dados necessários para avaliação dos indicadores de
monitoramento a qualquer tempo, viabilizando correções de rota ou ajustes para
correção ou redefinição de metas.
13.2. Estimativa do Impacto Econômico da Implementação do Plano Local
das ZEIC´s Centro
Ao empregar fatores de produção até então ociosos na economia, as empresas
produzirão excedentes que refletirão na melhoria do bem estar da sociedade.
Espera-se que as ações integradas deste Plano Local funcionem como suporte
para o desenvolvimento econômico da área em estudo, e produzam benefícios
para a sociedade, expressos:
! no aumento da produtividade;
! na ampliação do número de empresas estabelecidas na área;
! no aumento do número de empregos;
! no aumento da renda e da massa de salários;
! no aumento da receita de aluguéis;
! no aumento do valor dos imóveis;
! no aumento da arrecadação tributária do município;e
105
! no aumento do bem estar da população de Campo Grande.
A estimativa do impacto econômico da implantação do Plano Local baseou-se
no conceito crowding-in, de que o investimento público induz para a economia
o investimento real do setor privado provocando alterações no PIB potencial.
Considerou-se que a implementação do Programa causará impactos de curto
prazo – fase de implantação - e de longo prazo – fase de operação - sobre o
crescimento do PIB na área de influência como resultado da sinergia com o
setor privado pela implantação do Plano.
No curto prazo, os investimentos requeridos na implantação da infraestrutura
injetarão recursos na economia local, gerando novos empregos e, por
conseguinte, aumentando a renda e o consumo. A alteração no gasto geral
criará o efeito multiplicador da renda em magnitude mais que proporcional ao
investimento realizado, permanecendo até que os investimentos cessem,
quando, então, se inicia novo ciclo, sustentado por premissas de longo prazo.
A expectativa é de que, inicialmente, o impacto da implementação do plano
ocorra de forma mais intensa sobre os setores de comércio e serviços, como
conseqüência imediata do pronto atendimento da demanda a ser gerada na
implantação das obras e dos resultados do reordenamento da infraestrutura
urbana que visa incentivar os empresários estabelecidos e atrair novos
empresários para a área. A expansão das atividades de comércio e serviços
certamente impactará, também, no aumento do nível de emprego e da renda.
No segmento imobiliário, a recuperação dos imóveis ociosos, assim como a
transformação de unidades comerciais em residenciais e a ocupação de
espaços vazios para edificações imobiliárias, produzirá impactos positivos de
duas formas. Em primeiro, aumentará o valor do patrimônio imobiliário da área,
aumentando, com isso, o ativo das empresas e das famílias e, de outro lado,
aumentará a massa de recursos provenientes de aluguéis, pois a maior oferta
de imóveis resulta na queda do valor dos aluguéis e aumento do nível de
ocupação no setor.
No médio e no longo prazo, além da continuidade da expansão das atividades
de comércio e serviços, projeta-se crescimento duradouro da atividade
106
turística, com efeitos multiplicadores sobre as atividades de comércio e
serviços, assim como no setor industrial do município.
Impactos indiretos serão refletidos na melhoria das condições de bem estar das
famílias, dada a maior oferta de bens e serviços públicos disponibilizados para
a população, além da maior oferta de emprego e melhoria do nível de renda.
No setor público, ainda que se faça necessária a renúncia fiscal em prol do
fortalecimento de alguns segmentos econômicos e sociais, no cômputo geral, é
certo que haverá aumento de arrecadação de impostos baseado na expansão
da atividade econômica.
De forma geral, espera-se que as ações previstas neste Plano Local, quando
implementadas, possam ser referência e fomentar o surgimento de novas
centralidades urbanas em Campo Grande.
13.3. Cálculo e Projeção do Impacto Econômico
Para efeito de cálculo do impacto econômico da implantação do Plano Local
das ZEIC’s Centro, dada a indisponibilidade de informações suficientes para
estimar os efeitos das intervenções cada segmento econômico, utilizou-se
referencias de casos semelhantes e estudos técnicos em que se estimou o
efeito global de investimentos públicos sobre a economia de outras regiões.
Estudo realizado por professores da Universidade Federal de Minas Gerais –
UFMG2, por meio da utilização do “Modelo de Equilíbrio Geral Computável
Multi-Regional TERM-Cedeplar” estimou os impactos de curto e médio prazos
sobre o crescimento da economia de Minas Gerais, decorrentes de nove tipos
diferentes de intervenções em infraestrutura: Petróleo e Gás, Refino e
Petroquímica, Biocombustíveis, Recursos Hídricos, Saneamento, Habitação,
Eletricidade, Rodovias e Telecomunicações. Cada segmento analisado
apresentou impactos diferentes, sendo que, no conjunto, o impacto médio de
curto prazo sobre o PIB real foi 0,4% e no longo prazo, foi de 3,62%.
Como referencial para o presente estudo, adotou-se os resultados obtidos
nesse estudo, para os setores de habitação e saneamento, por caracterizarem
2 Domingues, E. Paulo; Magalhães, A. Souza; Faria W. Rodrigues. Impacto dos Investimentos do PAC em Minas Gerais: Efeitos sobre o Crescimento e Desigualdade. Cedeplar – UFMG, 2009.
107
intervenções urbanas, as quais apresentam maior semelhança com as
intervenções previstas no plano local.
Os resultados obtidos para os setores de habitação e saneamento foram de
impacto médio no curto prazo de 0,014% a.a. para o setor de saneamento e de
0,072% a.a. para o setor de habitação. No longo prazo, estimou-se 0,402% ao
ano para saneamento e de 0,69% a.a. para habitação. Considerando-se que
nas intervenções do plano local estão previstas intervenções em saneamento,
habitação e outras obras de infraestrutura, considerou-se os impactos
acumulados dos dois segmentos tomados como referência, ou seja,
considerou-se o impacto médio de curto prazo de 0,086% ao ano e de 1,092%
ao ano no longo prazo.
Na estimativa do valor do impacto, utilizou-se o PIB do município, relativo ao
ano de 20073, calculado pelo IBGE, em R$ 8.944.688.000,00. Este valor
atualizado para o mês de janeiro de 2010, com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor – INPC – IBGE, resultando no valor de R$
10.259.969.000,00.
Informações obtidas por meio de entrevistas com representantes de entidades
representativas dos setores de comercio e serviços de Campo Grande
sugerem que pelo menos 40% do Produto Interno Bruto de Campo Grande é
produzindo na área de influências das ZEIC’s Centro, ou seja, anualmente,
pelo menos R$ 4,1 bilhões é gerado dentro da área contida no perímetro das
ZEIC’s Centro e no seu entorno imediato.
Com base no valor do PIB da área em estudo, obtido por extrapolação do PIB
municipal, sem considerar o crescimento ocorrido nos anos de 2008 e 2009, o
impacto inicial da implantação do Plano Local seria de aproximadamente R$
1,76 milhões ao ano no primeiro ano de implantação do plano. Após a
implantação do plano, considerando que os impactos se repetem anualmente,
o valor esperado é da ordem de R$ 29,5 milhões ao ano.
Para efeito de comparação do impacto esperado com os custos de implantação
e operacionalização do Plano, e estimativa de indicador de viabilidade,
3 A última publicação do IBGE sobre o PIB municipal refere-se ao ano de 2007.
108
considerou-se o horizonte de 20 anos, com custos e benefícios atualizados à
taxa de desconto de 12% ao ano.
Foram construídos os cenários de projeção sem plano e com plano. Nos dois
cenários considerados, não foi computado o crescimento vegetativo do PIB
nem eventuais efeitos externos, uma vez que essas variáveis produziriam
resultados idênticos e não afetariam o resultado pretendido, de mensuração de
indicar associado exclusivamente à implantação do Plano.
No cenário sem plano, foi projetado o valor constante do PIB da área de
influência, sem imputar qualquer tipo de crescimento, por um período de 20
anos, sem considerar os efeitos das intervenções. No cenário com plano, foi
considerado o valor constante do PIB de 2007, acrescido dos impactos de curto
prazo, equivalente a 0,043% a.a., referente aos primeiros quatro anos de
implantação do Plano, e dos impactos anuais referente aos 16 anos seguintes,
equivalente a uma taxa de crescimento de 0,546% a.a., quando será concluída
a implantação do plano e sua operacionalização estará plena.
A tabela 1 a seguir, apresenta as projeções consideradas nos dois cenários
comparativos e o resultado líquido, representativo dos benefícios a serem
gerados com a implantação do Plano.
Tabela..1..Projeção do Impacto Líquido AnualProjeção do PIB da Área de Influência (em R$ 1.000,00)
Sem Plano Com Plano Resultado Líquido
2010 4.103.988 4.103.988
2011 4.103.988 4.105.752 1.765
2012 4.103.988 4.107.518 3.530
2013 4.103.988 4.109.284 5.296
2014 4.103.988 4.111.051 7.063
2015 4.103.988 4.133.497 29.510
2016 4.103.988 4.156.066 52.079
2017 4.103.988 4.178.758 74.771
2018 4.103.988 4.201.574 97.587
2019 4.103.988 4.224.515 120.527
2020 4.103.988 4.247.581 143.593
2021 4.103.988 4.270.773 166.785
2022 4.103.988 4.294.091 190.103
2023 4.103.988 4.317.537 213.549
2024 4.103.988 4.341.111 237.123
2025 4.103.988 4.364.813 260.825
2026 4.103.988 4.388.645 284.657
2027 4.103.988 4.412.607 308.619
2028 4.103.988 4.436.700 332.712
2029 4.103.988 4.460.924 356.936
VPL 30.654.504 31.222.946 636.655 Fonte: Cálculos próprios do autor.
ANOS
109
14. CUSTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO LOCAL
Os custos para implantação do Plano Local das ZEIC’s Centro foram estimados
em R$ 366.139.000,00 envolvendo o financiamento de ações destinadas à
implantação de infraestrutura, superestrutura, fortalecimento institucional e
empresarial e gestão, estão assim distribuídos:
- Estratégia de Revitalização Econômica R$ 22.835.000,00
- Estratégia de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural R$ 1.000.000,00
- Estratégia de Valorização do Espaço Público R$327.649.000,00
- Estratégia de Animação Cultural R$ 8.510.000,00
- Estratégia de Gestão Urbana e Ambiental R$ 6.145.000,00
Total dos investimentos R$366.139.000,00
Além dos investimentos requeridos na implantação do plano, há que se
considerar os custos de manutenção anual das unidades a serem implantadas,
bem como os custos das ações de caráter continuado, como a gestão do plano
e as ações de suporte ao desenvolvimento da atividade turística. Como
estimativa dos custos anuais adotou-se o equivalente a 1,0% dos custos de
investimento, R$ 3.661.390,00.
Para efeito de projeção dos custos, considerou-se que serão realizados em
quatro anos, na proporção de 25% ao ano.
Resultado
Com base nos valores dos benefícios estimados na projeção dos cenários de
crescimento do PIB da área de influência, nas situações com e sem plano, foi
realizada uma avaliação econômica da implantação do Plano. Nesta avaliação,
foi construído um fluxo de caixa para um período de 20 anos a partir do ano
base (2010) e custos e benefícios atualizados à taxa de desconto de 12% a.a.
Os resultados da implantação do plano indicam que haverá geração de
benefícios totais para a sociedade, em valor presente, da ordem de R$ 636,6
milhões, ao longo dos 20 anos de projeção, após a implantação das obras e
das demais ações do plano, contra um total de R$ 293,9 milhões em custos,
também a valor presente, dos quais, R$ 278,0 milhões em investimentos e R$
15,9 milhões em manutenção unidades físicas, proporcionando um resultado
líquido de R$ 342,8 milhões, uma Taxa Interna de Retorno de 22,0% e relação
110
Benefício Custo – B/C de 2,2, portanto economicamente viável, conforme
demonstra a tabela a seguir:
Tabela .... Fluxo de Caixa da Implantação do Plano LocalCUSTOS
INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO TOTAL
20102011 1.764,71 91.534,75 - 91.534,75 (89.770,04)
2012 3.530,19 91.534,75 - 91.534,75 (88.004,56)
2013 5.296,42 91.534,75 - 91.534,75 (86.238,33)
2014 7.063,41 91.534,75 - 91.534,75 (84.471,34)
2015 29.509,75 3.661,39 3.661,39 25.848,36
2016 52.078,65 3.661,39 3.661,39 48.417,26
2017 74.770,77 3.661,39 3.661,39 71.109,38
2018 97.586,79 3.661,39 3.661,39 93.925,40
2019 120.527,39 3.661,39 3.661,39 116.866,00
2020 143.593,24 3.661,39 3.661,39 139.931,85
2021 166.785,03 3.661,39 3.661,39 163.123,64
2022 190.103,45 3.661,39 3.661,39 186.442,06
2023 213.549,19 3.661,39 3.661,39 209.887,80
2024 237.122,94 3.661,39 3.661,39 233.461,55
2025 260.825,40 3.661,39 3.661,39 257.164,01
2026 284.657,28 3.661,39 3.661,39 280.995,89
2027 308.619,28 3.661,39 3.661,39 304.957,89
2028 332.712,11 3.661,39 3.661,39 329.050,72
2029 356.936,49 3.661,39 3.661,39 353.275,10
VPL 636.655,00 278.023,01 15.848,06 293.871,07 342.783,92
RESULTADOS:
Taxa Interna de Retorno - TIR = 22,0%
Relação Benefício Custo - B/C = 2,2
ANOSBENEFÍCIOS
ANUAISRESULTADO
LÍQUIDO
111
15. CONCLUSÃO
Um dos fundamentos para a definição da metodologia de elaboração deste Plano
Local foi o da Economia Criativa, campo recente, no Brasil, da economia urbana
que considera os aspectos sociais e manifestações culturais nas avaliações dos
impactos econômicos oriundos de projetos, programas e ações que tem como
objetivo a melhoria das cidades, tanto no que se refere aos aspectos culturais
quanto aos econômicos. Segundo Ana Carla Fonseca Reis, a Economia da
Cultura é o uso da lógica e dos instrumentos econômicos em prol das políticas
culturais e de desenvolvimento.
Sob esse ponto de vista, a definição de Zonas Especiais de Interesse Cultural já
representa por si só, a intenção do município em realizar uma gestão urbana que
considere a cultura como um dos elementos propulsores do desenvolvimento.
O processo de elaboração deste Plano Local para as Zonas Especiais de
Interesse Cultural do Centro – ZEIC’s Centro – em Campo Grande, MS,
considerou os pressupostos da Economia Criativa e da Cidade Criativa nos
seguintes aspectos:
! realização de oficinas de consulta popular onde se procurou - desde o
diagnóstico e em todo o processo de discussão e definição das propostas
– construir junto com a sociedade a forma como é vista a área central de
Campo Grande, considerando seu papel econômico, social, político e
cultural na cidade, as causas de seu processo de degradação e os
cenários de qualificação desejados;
! definição de “espaços criativos” - indicativos de intervenções urbanísticas
no centro como forma de manifestação do potencial cultural, econômico e
social da área, que podem se tornar pólos de atração urbana;
! definição de “parcerias criativas” na realização de ações que beneficiem a
sociedade e os parceiros envolvidos;
! recuperação de áreas degradadas;
! definição de um Programa de Animação Cultural que reconhece as
potencialidades e peculiaridades locais e sistematiza ações que
112
possibilitam sua inserção na vida urbana e a conseqüente dinamização do
centro da cidade;
! entendimento da importância de se estimular o uso residencial no centro,
como forma de torná-lo multifuncional, tanto nos aspectos econômicos
quanto nos culturais.
A expectativa que se tem com este Plano Local é a transformação de ambientes
insustentáveis para ambientes sustentáveis no centro, e que essa transformação
possa se refletir em toda a cidade, pois a economia criativa mostra que o
investimento na cultura tem impactos positivos em todos os setores da economia,
mesmo os mais tradicionais.
As tabelas com as 94 ações sistematizadas em estratégias e programas, com
seus respectivos cronogramas e estimativas de custo apresentadas neste
documento são instrumentos importantes para a Administração Municipal, na
medida em que podem ser norteadores da gestão urbana fundamentada no
desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da cidadania e da identidade
urbana.
113
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