PLANO INTEGRADO DE REGENERAÇÃO URBANA...

VILA DA CALHETA | PLANO INTEGRADO DE REGENERAÇÃO URBANA SUSTENTÁVEL

RELATÓRIO 02. PLANO INTEGRADO DE REGENERAÇÃO URBANA SUSTENTÁVEL DA VILA DA CALHETA

Outubro de 2017

PLANO INTEGRADO DE REGENERAÇÃO

URBANA SUSTENTÁVEL DA VILA DA CALHETA

Relatório 02:

Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável da

Vila da Calheta

PR-03550 | outubro 2017

Açores



Outubro de 2017

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Açores

Câmara Municipal da Calheta

PLANO INTEGRADO DE

REGENERAÇÃO URBANA

SUSTENTÁVEL DA VILA DA CALHETA

Relatório 02. Plano Integrado de Regeneração

Urbana Sustentável da Vila da Calheta

Sociedade Portuguesa de Inovação - Açores

PR-03550 | outubro 2017



Outubro de 2017

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Açores

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 7

1.1 Enquadramento do trabalho .................................................................................................... 7

1.2 Resenha histórica da Calheta de São Jorge ............................................................................ 9

2. DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DA INTERVENÇÃO ............................................................................ 15

2.1 Enquadramento da área de intervenção ................................................................................ 15

2.2 Enquadramento nos principais instrumentos de gestão territorial aplicáveis ........................ 17

3. DIAGNÓSTICO PROSPETIVO .......................................................................................................... 20

3.1 Enquadramento territorial ..................................................................................................... 20

3.2 Evolução demográfica da área urbana................................................................................... 21

3.3 Edificado urbano, dimensão e estado de conservação .......................................................... 25

3.4 Economia e emprego ............................................................................................................ 25

3.5 Mobilidade das pessoas e das viaturas ................................................................................. 37

3.6 Espaços ambientais, públicos e verdes e áreas degradadas ................................................. 42

3.7 O mar e o espaço urbano ...................................................................................................... 45

3.8 Envolvimento dos parceiros e agentes locais ....................................................................... 48

4. ESTRATÉGIA DE REGENERAÇÃO URBANA .................................................................................... 50

4.1 Principais estrangulamentos, falhas e necessidades na área de intervenção ........................ 50

4.2 Prioridades, objetivos e metas .............................................................................................. 53

5. PLANO DE AÇÃO ........................................................................................................................... 59

5.1 Identificação das ações ........................................................................................................ 59

5.2 Fichas das ações .................................................................................................................. 66

ANEXO – PEÇAS DESENHADAS

01. Proposta de delimitação da ARU da vila da Calheta de São Jorge sobre base topográfica

02. Proposta de delimitação da ARU da vila da Calheta de São Jorge sobre ortofotomapa

03. Mapeamento das ações do PIRUS



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Açores

ÍNDICE DE IMAGENS

Figura 1. Vila da Calheta de São Jorge em 1883 .................................................................................. 11

Figura 2. Património inventariado presente na ARU da Calheta e na sua envolvente ............................. 12

Figura 3. Equipamentos presentes na ARU da Calheta e na sua envolvente .......................................... 14

Figura 4. ARU da Calheta de São Jorge – Áreas específicas ................................................................ 15

Figura 5. Limites da ARU sobre base cartográfica ................................................................................ 16

Figura 6. Limites da ARU sobre ortofotomapa ...................................................................................... 16

Figura 7. Extrato da planta de Ordenamento do PDM da Calheta de São Jorge, com identificação da

ARU...................................................................................................................................................... 18

Figura 8. Extrato da planta de Síntese do POOC da ilha de São Jorge, com identificação da ARU ........ 19

Figura 9. Enquadramento territorial (ilha de São Jorge no arquipélago dos Açores; concelhos da ilha de

São Jorge, com localização da vila da Calheta; e freguesias do concelho da Calheta, com localização

da vila da Calheta) ............................................................................................................................... 20

Figura 10. Limites das áreas de referência na análise evolutiva dos três últimos censos (área de

intervenção) ......................................................................................................................................... 21

Figura 11. Evolução demográfica das freguesias do concelho da Calheta de São Jorge entre 1900 e

2011 .................................................................................................................................................... 22

Figura 12. Estrutura etária da população residente na vila da Calheta, em 1991, 2001 e 2011 ............ 23

Figura 13. Data da construção dos edifícios clássicos, em 2011 ......................................................... 28

Figura 14. Edifícios clássicos segundo o número de pisos, em 2011 .................................................. 28

Figura 15. Exemplos de edifícios com necessidades de reabilitação na vila da Calheta ....................... 30

Figura 16. Dados gerais para o concelho da Calheta por setor de atividade: n.º de empresas existentes,

volume de negócios das empresas, valor acrescentado bruto (VAB) e população empregada. ............ 34

Figura 17. Zona industrial e comercial de Santa Catarina ..................................................................... 35

Figura 18. Zonas de conflitos entre o estacionamento e a circulação pedonal ..................................... 39

Figura 19. Repartição modal das deslocações pendulares da população residente por local, em 2001.

............................................................................................................................................................ 39


............................................................................................................................................................ 40

Figura 21. Paragem de transportes públicos rodoviários (esquerda); Terminal marítimo de passageiros

(direita). ............................................................................................................................................... 41

Figura 22. Largo do Cais. ..................................................................................................................... 43

Figura 23. Jardim Francisco Lacerda. .................................................................................................. 43

Figura 24. Campo de Vólei (esquerda); Adro da Igreja Matriz (direita). ................................................ 44



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Figura 25. Zonas naturais (orla costeira) e áreas degradadas (antiga fábrica de conservas). ................ 45

Figura 26. Porto da Calheta (esquerda); moinho abandonado na orla costeira poente (direita) ............ 46

Figura 27. Quadro de coerência estratégica para o PIRUS da Calheta de São Jorge ............................. 55

Figura 28. Esquema territorial com as principais linhas de intervenção ............................................... 58

Figura 29. Mapeamento das ações. ...................................................................................................... 61

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1. Evolução da população residente, em 1991, 2001 e 2011 (valores absolutos e taxas de

variação) .............................................................................................................................................. 23

Tabela 2. Estrutura etária da população residente e índice de envelhecimento, em 2011 .................... 24

Tabela 3. Evolução da composição e dimensão das famílias residentes na vila da Calheta em 1991,

2001 e 2011 ........................................................................................................................................ 24

Tabela 4. Evolução do número de famílias em 1991, 2001 e 2011...................................................... 25

Tabela 5. Síntese dos dados estatísticos de 2011 – Edificado e alojamentos familiares ...................... 26

Tabela 6. Evolução do número de edifícios em 1991, 2001 e 2011 .................................................... 27

Tabela 7. Evolução do número de alojamentos familiares em 1991, 2001 e 2011 .............................. 27

Tabela 8. Estado de conservação do edificado, em 2011 ..................................................................... 29

Tabela 9. Síntese do estado dos alojamentos familiares clássicos na vila da Calheta, em 2011 .......... 31

Tabela 10. Volume de negócios das empresas dos sectores das pescas e aquicultura, em 2015 ........ 35

Tabela 11. População empregada e local de trabalho, em 2011 .......................................................... 38

Tabela 12. Transporte público rodoviário na Ilha de São Jorge ............................................................ 40

Tabela 13. Transporte público marítimo na Ilha de São Jorge .............................................................. 41



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LISTA DE ACRÓNIMOS

ARU – Área de Reabilitação Urbana

BGRI – Base Cartográfica de Referenciação da Informação

CMC – Câmara Municipal da Calheta

CPCJ – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

ENH – Estratégia Nacional para a Habitação

ER – Estrada Regional

FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

IFFRU 2020 – Instrumento para a reabilitação e revitalização urbanas 2014-2020

INE – Instituto Nacional de Estatística

PDM – Plano Diretor Municipal

PGRH-Açores – Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores

PIB – Produto Interno Bruto

PIRUS – Programa Integrado de Regeneração Urbana Sustentável

PIT – Plano Integrado dos Transportes dos Açores

PO Açores 2020 – Programa Operacional dos Açores 2014-2020

POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira

POTRAA – Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores

PROCONVERGENCIA – programa Operacional dos Açores para a Convergência

RAA – Região Autónoma dos Açores

RJRU – Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

VAB – Valor Acrescentado Bruto



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1. INTRODUÇÃO

1.1 Enquadramento do trabalho

O Programa Operacional dos Açores 2014-2020 (PO Açores 2020) consagra, no seu Eixo 6 (Ambiente e

Eficiência de Recursos), o objetivo específico de melhoria da qualidade do ambiente urbano dos Açores

(6.5.1), que resulta da mobilização da prioridade de investimento (PI) 6.5 do novo quadro de programação

dos fundos comunitários definido pela Comissão Europeia – “Adoção de medidas destinadas a melhorar o

ambiente urbano, revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo

zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução do ruído”.

A estratégia neste domínio visa assegurar uma qualificação integrada dos espaços urbanos do arquipélago,

suportada em parcerias sólidas entre os residentes e os vários atores locais e focada em ações de

qualificação dos espaços urbanos centrais e das frentes marítimas. Em resultado, através da promoção do

património cultural e natural identitários, procura-se a melhoria das perspetivas de negócio e de criação de

emprego, assim como a valorização do turismo e dos produtos locais.

Como o PO Açores 2020 determina, estas ações devem ser enquadradas pelo Plano Integrado de

Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS), da responsabilidade das autarquias, incidente sobre os espaços

urbanos inframunicipais das cidades e vilas açorianas sedes de concelho, designadamente centros

históricos, orla marítima e áreas industriais abandonadas, integrados em Áreas de Reabilitação Urbana

(ARU), delimitadas de acordo com o estabelecido no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU)1

.

1 Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto.



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O presente documento, focado territorialmente na vila da Calheta de São Jorge e, no interior desta, nos

espaços urbanos inframunicipais a intervir enquadrados pela ARU delimitada, visa enquadrar a aplicação do

financiamento comunitário no domínio da valorização e revitalização urbana, com base numa estratégia de

regeneração urbana que, na sequência do esforço e dos investimentos realizados pelo Município nos

últimos anos, responda adequadamente aos desafios e necessidades que se colocam a este território.

Neste sentido, de acordo com os critérios estabelecidos no PO Açores 2020 e no Convite para a

apresentação dos PIRUS, lançado pela Autoridade Gestora em 8 de maio de 2015, o presente PIRUS da vila

da Calheta enquadra o conjunto de ações incidentes sobre os espaços inframunicipais localizados nas ARU

antes referida, a candidatar a financiamento comunitário, no período 2014-2020, no domínio da

regeneração urbana.

O referido conjunto de ações pretende contribuir para a superação de alguns dos problemas e necessidades

mais prioritárias identificados, designadamente: a requalificação do espaço público na frente marítima da

vila, com destaque para a envolvente ao quartel dos Bombeiros Voluntários, a zona do campo de vólei e a

envolvente ao edifício dos Paços do Concelho, no sentido de permitir o pleno usufruto do espaço litoral por

parte da população e visitantes; a requalificação de elementos singulares de espaço público – largo do Cais

e jardim Francisco Lacerda – e a valorização e criação de âncoras funcionais, que melhorem as condições

de vida da população e a oferta cultural da vila, nomeadamente com a reabilitação do Centro Cultural, a

transformação do atual recinto do campo de vólei em mercado de produtos locais, e a reabilitação de um

edifício antigo localizado na envolvente ao largo do Cais, para instalação de uma incubadora de empresas.

O presente documento integra os seguintes capítulos:

: Capítulo 1. Procede a um enquadramento do trabalho e a uma breve resenha histórica da evolução

urbana da vila da Calheta de São Jorge.

: Capítulo 2. Corresponde à delimitação territorial da intervenção, sendo produzido um

enquadramento geral da área de intervenção e dos principais instrumentos de gestão territorial

aplicáveis.



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: Capítulo 3. Desenvolve um diagnóstico prospetivo que abarca os domínios requeridos: (i)

enquadramento territorial; (ii) evolução demográfica; (iii) edificado urbano, dimensão e estado de

conservação; (iv) economia e emprego; (v) mobilidade pedonal e viária; (vi) espaços ambientais,

público e verdes e áreas degradadas; (vii) o mar e o espaço urbano; (viii) envolvimento dos

parceiros e agentes locais.

: Capítulo 4. Sistematiza os principais pontos positivos e pontos fracos da área de intervenção,

assim como as prioridades, objetivos e metas da estratégia de regeneração urbana a implementar.

: Capítulo 5. Corresponde ao plano de ação, onde é produzida uma descrição das intervenções, a

respetiva priorização e calendarização, a estimativa de custos associados, bem como identificados

os indicadores de realização e resultado.

1.2 Resenha histórica da Calheta de São Jorge

Historicamente, a ilha de São Jorge começou a ser colonizada no século XV a partir das fajãs mais ricas e

acessíveis localizadas na zona sul da ilha. Os primeiros núcleos da colonização estabeleceram-se nas Velas,

posteriormente no Topo e só mais tarde na zona da Calheta. Esta última foi elevada à condição de vila em

1534, por D. João III.

A colonização da ilha foi condicionada pela sua própria topografia. Possuindo mais de 40% do seu território

acima dos 400 metros de altitude, os solos da ilha correspondem a pastagens e matos. Os primeiros

centros urbanos da ilha de São Jorge a serem elevados a municípios – Velas, Topo e Calheta – ditaram a

estrutura das povoações que se distribuíram por toda a ilha. A falta de condições para a produção agrícola

ditou a prevalência da pecuária, com destaque para a relevante produção de carne e queijo, bem como da

exploração florestal. Para além do pastoreio/reprodução de animais para consumo, verifica-se uma

significativa necessidade de procurar outros meios de subsistência no mar. A construção naval também

regista uma relevante expressão na ilha, entre o século XVI e o final do século XIX.



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A vila da Calheta, localizada na parte central da ilha, possui uma implantação territorial semelhante à de

outros povoados açorianos: junto à costa, orientada a sul, assente numa plataforma ligeiramente

sobrelevada em relação ao mar e tendo a montanha ou falésia logo acima. A sua orientação a sul é

característica das ilhas secundarizadas por outra ilha mais próxima, como é o caso de São Jorge face à ilha

do Pico, localizada a sul2

.

A forte vocação marítima da vila da Calheta está presente na própria toponímia, resultante da configuração

da costa litoral, formando um cais favorável ao acolhimento dos navios. Por outro lado, as restrições físicas

à agricultura conduzem à concentração do maior número de marinheiros da ilha nesta vila, dedicados à

pesca ou navegação, tendo esta recebido o cognome de povoação marinheira.

Um importante acontecimento na história da Calheta e da ilha de São Jorge foi o grande terramoto de 9 de

julho de 1757, que ficou conhecido na história como o Mandado de Deus. Este foi o mais violento dos

terramotos de que há memória nos Açores, causando uma elevada mortalidade e destruição generalizada,

formando muitas das atuais fajãs, entre elas a da Caldeira de Santo Cristo. A vila "ficou sem casa onde se

recolhesse o Santíssimo Sacramento"3

- quase completamente arrasada.

Um mapa de 1883 retrata aquele que seria o traçado oitocentista da vila da Calheta de São Jorge, instalada

junto ao litoral na costa meridional da ilha (Figura 1).

2 Inventário do Património Imóvel dos Açores - Calheta de São Jorge – Apontamentos sobre a sua história. Acessível em:

http://www.inventario.iacultura.pt/sao-jorge/calheta/apontamentos-da-historia.html

3 Archivo dos Açores, IV, pág. 354. Disponível em: http://archive.org/stream/archivodosaore04pont#page/354/mode/2up

http://www.inventario.iacultura.pt/sao-jorge/calheta/apontamentos-da-historia.html



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Figura 1. Vila da Calheta de São Jorge em 1883

Fonte: Recorte da Planta Chorographica da Ilha de San Jorge, 1883.

A estrutura urbana aqui exibida reflete os primórdios das linhas mestras que caracterizam o centro antigo da

vila da Calheta de São Jorge, características estas que perduram. Trata-se de uma estrutura do tipo linear,

tipicamente associada a uma vila piscatória4

, formada por um arruamento principal, atualmente constituído

pelas ruas 25 de Abril, José Mariano Goulart e José Azevedo da Cunha, tendendo, de um modo geral, para o

retilíneo, implantado de forma paralela à linha de costa. Nesta via destacam-se três polos principais: a Igreja

Matriz, a Câmara Municipal e o Museu Francisco Lacerda.

O centro possui uma via secundária, paralela, a norte da principal, formada pelos arruamentos Manuel

Augusto da Cunha, António Faustino Borba e Padre Manuel Azevedo da Cunha. Estas duas vias estruturais

do centro antigo são cruzadas por três vias secundárias mais estreitas e curtas.

4 Inventário do Património Imóvel dos Açores - Calheta de São Jorge – Aspetos do urbanismo. Acessível em:

http://www.inventario.iacultura.pt/sao-jorge/calheta/aspetos-do-urbanismo.html



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O ponto de convergência destes dois arruamentos estruturantes incide no porto marítimo localizado a oeste

da vila. Construído originalmente em 1755 pelo pedreiro José de Avelar, revelou-se de grande importância

no desenvolvimento do comércio da vila, nomeadamente devido à importação e exportação de diversos

produtos tais como vinhos, gado, lacticínios, madeiras e cereais. Recebeu um farolim de sinalização em

1873 e nos anos 20 do século XX sofreu importantes obras de melhoramentos.

Figura 2. Património inventariado presente na ARU da Calheta e na sua envolvente

Fonte: CMC (SPI 2017)

Nos séculos XIX e XX a caça à baleia teve um forte impacte na indústria conserveira de São Jorge, atingindo

uma grande expressão na Calheta, com a construção de duas unidades fabris destinadas à transformação do

atum, uma na Fajã Grande (1940) e outra próxima do porto da Calheta. Destas duas apenas a primeira está

em laboração, tendo sido reativada pela Câmara Municipal da Calheta em 1995. É um dos maiores

empregadores da ilha de São Jorge.

A vila encontra-se rodeada por uma encosta com declive acentuado, que criou uma barreira de crescimento

para norte, concentrando a vila na plataforma marítima e empurrando a expansão urbana para a zona oeste,



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em direção à Fajã Grande. Deste modo, na segunda metade do século XX, na zona oeste, foram construídos

a Fábrica de Conservas de Santa Catarina (1940), o chamado “bairro antigo” (década de 60), os Bombeiros

Voluntários (1980) e o Parque de Campismo na Fajã Grande (1993). Nesta área, encaixada na encosta, foi

construída a Pousada da Juventude de São Jorge, em 2011. No extremo norte, subindo a encosta pela

estrada regional ER1-2ª, na zona urbana da Relvinha encontra-se o novo Centro de Saúde. O acesso ao

município de Velas, a poente, e à vila do Topo, no extremo este da ilha, faz-se através deste lugar, pelas

ER1-2ª e ER2-2ª, respetivamente.

A vila da Calheta constitui-se como o segundo centro estruturante da ilha, sendo a vila da Velas o principal.

Possui equipamentos sociais de dimensão correspondente à dimensão populacional. O centro tradicional da

vila concentra o pequeno comércio e os principais serviços, com destaque para a rua 25 de Abril, onde se

localiza a Câmara Municipal, o Centro Cultural da Calheta, o Posto Farmacêutico, os CTT e a Igreja Matriz.

No espaço público desta via destacam-se os bancos embutidos no muro de proteção da vila e os passeios

de calçada à portuguesa, com padrões temáticos. Na rua Padre Manuel Augusto da Cunha, situam-se a PSP,

a Casa de Providência de São José, o Jardim Infantil "O Golfinho", a sede do Futebol Clube Calhetense, a

Repartição de Finanças e a delegação de ilha da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações.

Estas duas ruas, como já antes descrito, desembocam na frente marítima, no Largo do Cais, que se destaca

enquanto importante infraestrutura de transporte marítimo e apoio à atividade comercial.

Na envolvente oeste do centro tradicional, a rua Manuel Machado Pacheco faz a ligação do centro histórico

à Fajã Grande, paralelamente à orla marítima, concentrando equipamentos e outras âncoras de maior

dimensão como os Bombeiros o campo de futebol, a indústria conserveira Santa Catarina, a Escola Básica e

Secundária da Calheta e, ainda, nas suas proximidades, a Pousada da Juventude. Na envolvente norte à vila

da Calheta, como referido anteriormente, localiza-se o Centro de Saúde.

Na Figura 3 apresentam-se os principais equipamentos de uso coletivo e serviços, elementos patrimoniais e

culturais, localizados no interior da ARU proposta e na sua envolvente.



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Figura 3. Equipamentos presentes na ARU da Calheta e na sua envolvente




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2. DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DA INTERVENÇÃO

2.1 Enquadramento da área de intervenção

As intervenções abrangidas pelo presente PIRUS enquadram-se territorialmente na ARU da vila da Calheta

de São Jorge. A referida ARU abrange uma área de, aproximadamente, 34 hectares, que compreende o

centro tradicional da vila, onde se situam grande parte das âncoras funcionais, equipamentos e serviços,

com destaque para os Paços do Concelho, Igreja Matriz e largo do Cais da Calheta; e a zona de expansão

poente, que se encontra estruturada em torno do eixo marítimo (rua Manuel Machado Pacheco e rua do

Roque) e onde se localizam equipamentos e centralidades mais recentes e de maior dimensão,

nomeadamente os Bombeiros, o campo de futebol, a indústria conserveira Santa Catarina, a Escola Básica e

Secundária da Calheta e, ainda, nas suas proximidades, a Pousada da Juventude. (Figura 4).

Figura 4. ARU da Calheta de São Jorge – Áreas específicas


A área delimitada visa abranger elementos-chave do território de modo a criar as condições de viabilidade

para uma intervenção de reabilitação urbana integrada, que aprofunde e consolide as relações físicas e

funcionais do território, melhorando o ambiente urbano e a qualidade de vida da população calhetense.



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As figuras seguintes ilustram a delimitação cartográfica da ARU da vila da Calheta, onde se localizam as

áreas a intervir no âmbito do PIRUS.

Figura 5. Limites da ARU sobre base cartográfica


Figura 6. Limites da ARU sobre ortofotomapa




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2.2 Enquadramento nos principais instrumentos de gestão territorial e servidões

administrativas aplicáveis

A delimitação da ARU da vila da Calheta e a elaboração do respetivo PIRUS inscrevem-se num processo de

planeamento municipal que tem em consideração os instrumentos de gestão territorial (IGT) em vigor

aplicáveis ao concelho, com destaque para o Plano Diretor Municipal (PDM) da Calheta (2006) e o Plano de

Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha de São Jorge (2005).

Os referidos IGT, vinculativos das iniciativas públicas e particulares, estabelecem regras para a ocupação,

uso e transformação do solo. Neste sentido, para a definição da estratégia de regeneração urbana e para a

conceção do conjunto de ações propostas no âmbito do presente PIRUS, foram tidos em consideração os

objetivos e regras específicas estabelecidas nestes dois instrumentos.

As ações propostas correspondem, fundamentalmente, a intervenções de reabilitação urbana, com particular

incidência na reabilitação do espaço público e do edificado existente, na requalificação e criação de

espaços verdes e na melhoria das condições de usufruto e atratividade lúdico-turística da frente atlântica, ao

nível do espaço público, da mobilidade pedonal e do sistema viário e estacionamento. Estas intervenções

não colidem com os princípios de intervenção estabelecidos no PDM e no POOC para a área de intervenção,

sem prejuízo da necessária compatibilidade com os respetivos regimes de uso do solo estabelecidos.

No que se refere ao PDM da Calheta, destacam-se os seguintes objetivos específicos:

: Preservar e valorizar o património natural do concelho;

: Melhorar o nível de funcionalidade das infraestruturas, com destaque para o Porto da Calheta;

: Melhorar as condições de vida urbana no concelho;

: Melhorar as condições de atração e fixação dos recursos humanos no concelho;

: Valorizar o património e dinamizar as atividades comerciais.

No que diz respeito ao regime de uso do solo (Figura 7) definido no PDM, verifica-se que o território

abrangido pela ARU integra maioritariamente espaços urbanos e urbanizáveis, compreendendo também, em



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parte, a orla costeira. Destaca-se, também, a presença do Porto da Calheta – classe C – ao qual estão

atribuídas funções mistas de pequeno comércio, transporte de passageiros e apoio às pescas. As ações

definidas no PIRUS e territorialmente enquadradas no PDM da Calheta incidem predominantemente sobre

espaços urbanos e urbanizáveis, não se afigurando, à partida, obstáculos à sua implementação. Esta

situação deverá ser aferida aquando do desenvolvimento dos referidos projetos.

Figura 7. Extrato da planta de Ordenamento do PDM da Calheta de São Jorge, com identificação da ARU

Fonte: SPI, com base nos dados do PDM da Calheta de São Jorge

O POOC da ilha de São Jorge5

visa a salvaguarda e valorização dos recursos naturais e da paisagem, a

proteção e valorização dos ecossistemas naturais, a minimização e prevenção de situações de risco, a

classificação e valorização das zonas balneares e também a orientação do desenvolvimento de atividades

5 Aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de outubro, parcialmente suspenso pelo DRR n.º 14/2015/A,

de 12 de agosto.



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específicas da orla costeira. A par dos referidos objetivos, o POOC procura promover a qualidade de vida da

população e promover a coesão regional através do reforço dos sistemas de transportes e comunicações.

Figura 8. Extrato da planta de Síntese do POOC da ilha de São Jorge, com identificação da ARU

Fonte: SPI, com base nos dados do POOC da ilha de São Jorge

Para além das áreas afetas ao “uso urbano”, que constituem a maior parte do território da ARU da vila da

Calheta, verifica-se, também, uma incidência parcial sobre “outras áreas naturais e culturais,”

nomeadamente as arribas e respetivas zonas de proteção. As referidas áreas de “uso cultural e natural” são

consideradas importantes para a conservação dos recursos e do património cultural e paisagístico presente.

A ação relativa à criação de uma nova zona balnear na baía da Calheta, que incide parcialmente sobre a faixa

de “uso natural e cultural”, deverá ser, de acordo com o artigo 15º do POOC, desenvolvida em articulação

com as autoridades intervenientes na gestão do litoral, devendo ser sujeita a licenciamento, em

cumprimento do estipulado no Regulamento do POOC, e tendo em conta o regime das condicionantes

legais que impendem sobre esta área.

No que diz respeito à área de jurisdição do Porto da Calheta, verifica-se que a ação de requalificação do

largo do Cais confina com esta área, devendo, para o seu desenvolvimento, ser acautelada a

compatibilidade e continuidade com as funções presentes no Porto da Calheta.



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3. DIAGNÓSTICO PROSPETIVO

3.1 Enquadramento territorial

Situada na costa sul da ilha de São Jorge, a vila da Calheta integra-se na freguesia com o mesmo nome,

que contava, em 2011, com 1.275 habitantes6

, aproximadamente 34% da população do concelho (3.773

habitantes). A vila da Calheta é a sede do concelho, que se estende por uma superfície total de 126,51 km2

e se subdivide em 5 freguesias: Calheta, Ribeira Seca, Norte Pequeno, Santo Antão e Topo (Figura 9).

Figura 9. Enquadramento territorial

(ilha de São Jorge no arquipélago dos

Açores; concelhos da ilha de São

Jorge, com localização da vila da

Calheta; e freguesias do concelho da

Calheta, com localização da vila da

Calheta)

Fonte: SPI

6 De acordo com o recenseamento da população de 2011 pelo INE.



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21

Açores

3.2 Evolução demográfica da área urbana

O cumprimento das indicações relativas à estrutura dos PIRUS, constantes no Convite 2015.05.08 do PO

Açores 2020, determina a obrigatoriedade de, neste domínio de análise, ser considerada a informação dos

três últimos recenseamentos do Instituto Nacional de Estatística (INE). Nesta fonte estatística, a máxima

desagregação possível corresponde às subseções estatísticas, as quais, ao longo deste período, sofreram

alterações. Para possibilitar uma comparação, foi adotada, para análise da área urbana, a maior

desagregação coincidente aos três períodos. Esta área correspondia, em 1991, a sete subseções

estatísticas, que foram divididas em oito subseções em 2001 e 2011. Abarca uma área consideravelmente

superior à área de intervenção definida, mas que traduz por completo as realidades demográficas e

socioeconómicas verificadas nesse lugar, na medida em que é na ARU que se verifica a concentração

urbana e populacional (Figura 10).

Figura 10. Limites das áreas de referência na análise evolutiva dos três últimos censos (área de intervenção)

Fonte: SPI, com base nos dados BGRI (INE, 2011)

No último século, no contexto da ilha de São Jorge, o concelho da Calheta apresenta um decréscimo

demográfico mais intenso (51%) do que o concelho vizinho de Velas (36%), vendo a sua população

diminuir de quase 7.669 habitantes, em 1900, para cerca de 3.773 habitantes recenseados em 2011.



Outubro de 2017

22

Açores

Com efeito, ao longo do século XX, a população residente na vila da Calheta de São Jorge, tal como nas

diversas freguesias do concelho, evidenciou uma tendência relativa de decréscimo populacional,

especialmente acentuado durante as décadas de 60 a 80 do século passado, altura em que se assistiu, aqui

e no restante território do arquipélago, a uma vaga migratória com destino à América do Norte (Figura 11).

Figura 11. Evolução demográfica das freguesias do concelho da Calheta de São Jorge entre 1900 e 2011

Fonte: SREA, Censos 2011

A freguesia da Calheta apresenta um comportamento menos desfavorável, afirmando-se, a partir da década

de 80 do século passado, como a freguesia com maior número de habitantes, e exibindo valores

tendencialmente positivos e relativamente estáveis após 2001. Em todas as restantes freguesias os

quantitativos de população residente sofreram, entre 1900 e 2011, uma redução superior a 40%, atingindo o

valor máximo na freguesia da Ribeira Seca com uma redução de 64%. Na freguesia da Calheta esta redução

foi significativamente inferior, cifrando-se em -16%.

Já no presente século, regista-se um panorama negativo de crescimento populacional às escalas da ilha de

São Jorge, do concelho e da vila da Calheta, com taxas de variação demográficas sempre negativas (Tabela

1). Apenas a freguesia da Calheta, como antes referido, conseguiu inverter ligeiramente a tendência de

declínio populacional, vendo a sua população aumentar 2%, um valor de taxa de crescimento semelhante à

da Região Autónoma dos Açores (RAA). Ao nível da vila, regista-se uma redução na tendência de declínio,

passando de -8,8% (91-01) para -0,22% (01-11).

500

1 000

1 500

2 000

2 500

3 000

1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001 2011

Calheta

Norte Pequeno

Ribeira Seca

Santo Antão

Topo (Na. Sra. do Rosário)



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Açores

Tabela 1. Evolução da população residente, em 1991, 2001 e 2011 (valores absolutos e taxas de variação)


1991 (N.º) 2001 (N.º)

2011(N.º) Var. 91-01

(%)

Var. 01-11

(%)

Região Autónoma dos Açores 237.795 241.763 246.772 1,7 2,1

Ilha de São Jorge 10.219 9.674 9.171 -5,3 -5,2

Concelho da Calheta de São Jorge 4.512 4.069 3.773 -9,8 -7,3

Freguesia da Calheta de São Jorge 1.371 1.249 1.275 -8,9 2,1

Vila da Calheta de São Jorge 1014 924 922 -8,8 -0,22

A dinâmica demográfica da vila da Calheta demonstra uma tendência geral negativa. À sua reduzida escala

populacional, junta-se uma tendência acentuada de envelhecimento da população, em especial se

considerarmos a sua integração nos Açores, a mais jovem região portuguesa. Com efeito, de acordo com os

dados dos últimos três Censos, a vila da Calheta tem apresentado uma diminuição gradual do peso relativo

dos jovens aí residentes, contrabalançada pelo aumento da proporção de população idosa (Figura 12).

Figura 12. Estrutura etária da população residente na vila da Calheta, em 1991, 2001 e 2011


Em 2011, o índice de envelhecimento da população residente na vila da Calheta, indicador que determina o

número de residentes com 65 ou mais anos por 100 residentes com menos de 15 anos, era de 140 (Tabela

2). Note-se que o índice de envelhecimento desta vila era superior ao do concelho (135,2) e ao da ilha

(130,9), sendo, praticamente, o dobro do índice de envelhecimento da RAA (73,3).

0% 20% 40% 60% 80% 100%

1991

2001

2011

0 a 19 anos

20 a 64 anos

superior a 64 anos



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Açores

Tabela 2. Estrutura etária da população residente e índice de envelhecimento, em 2011


População

(N.º)

0 a 14

anos (%)

15 a 24

anos (%)

25 a 64

anos (%)

65 ou +

anos (%)

Índice de

envelhecimento

Região Autónoma dos Açores 246.772 18 14 55 13 73,3

Ilha de São Jorge 9.171 15 12 54 19 130,9

Concelho da Calheta de São Jorge 3.773 15 12 53 20 135,2

Freguesia da Calheta de São Jorge 1.275 15 13 54 18 117,8

Vila da Calheta de São Jorge 922 14 13 55 19 140,0

Este envelhecimento da população, associado às alterações sociais e culturais na estrutura das famílias,

determina igualmente alterações na dimensão e composição das famílias residentes. A dimensão média das

famílias tem diminuído, sobretudo pelo aumento do número de famílias com apenas uma ou duas pessoas

– estas, que em 1991 representavam 34% das famílias residentes na vila da Calheta, em 2011 já

representavam 53% (Tabela 3).

Tabela 3. Evolução da composição e dimensão das famílias residentes na vila da Calheta em 1991, 2001 e 2011


1991

2001 2011

Total de família clássicas N.º 291 325 362

Famílias com 1 ou 2 pessoas % 34 47 53

Famílias com 3 ou 4 pessoas % 42 40 41

Famílias com pessoas com menos de 15 anos % 48 30 24

Famílias com pessoas com 65 ou mais anos % 35 37 36

Dimensão média das famílias (1) N.º 3,5 2,8 2,5

(1) Nº de indivíduos residentes/Nº de famílias.

A evolução do número de famílias clássicas entre 1991 e 2011 permite perceber que, apesar da diminuição

registada nos quantitativos populacionais, no mesmo período tem ocorrido um crescimento do número de



Outubro de 2017

25

Açores

famílias (Tabela 4). Esta tendência para o aumento do número de famílias, em grande parte associada a

alterações na estrutura e dimensão das famílias, é independente das escalas analisadas.

Tabela 4. Evolução do número de famílias em 1991, 2001 e 2011

Fonte: SREA, Censos 1991, 2001 e 2011

1991 (N.º) 2001 (N.º)

2011(N.º) Variação

91-01 (%)

Variação

01-11 (%)

Região Autónoma dos Açores 63.555 71.846 81.715 13,0 13,7

Ilha de São Jorge 3.049 3.327 3.413 9,1 2,6

Concelho da Calheta de São Jorge 1.286 1.352 1.405 5,1 3,9

Freguesia da Calheta de São Jorge 391 432 490 10,5 13,4

Vila da Calheta de São Jorge 291 325 362 11,6 11,4

3.3 Edificado urbano, dimensão e estado de conservação

Tal como na análise da evolução demográfica, também para a caraterização do edificado, o Convite

2015.05.08 do PO Açores 2020 indica a necessidade de comparação da informação dos três últimos

recenseamentos do INE. Nesta análise, tal como no subcapítulo anterior, foram utilizadas as mesmas

escalas territoriais de referência.

A evolução das famílias residentes na RAA, e em particular na vila da Calheta, revela, conforme

anteriormente mencionado, uma tendência de aumento e de alterações na sua composição e dimensão. Esta

situação tem importantes consequências ao nível das novas necessidades de oferta de alojamento, que

devem ser acauteladas, mas também ao nível das mudanças sociais geradoras de novos padrões de

comportamento e exigências da população em geral, que justificam uma maior diversidade de oferta

habitacional. Mais do que uma resposta alicerçada na nova construção e na expansão urbana, este

fenómeno justifica, sobretudo, uma aposta na gestão eficaz do parque edificado existente e dos alojamentos

vagos, promovendo a sua reabilitação e reutilização.



Outubro de 2017

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Açores

A tabela seguinte permite, de uma forma objetiva, visualizar o número e importância relativa do edificado e

do alojamento em 2011, nas diferentes escalas territoriais.

Tabela 5. Síntese dos dados estatísticos de 2011 – Edificado e alojamentos familiares

Fonte: SREA, Censos de 2011

Edifícios

Alojamentos

N.º %(1) N.º %(1)

Região Autónoma dos Açores 98.818 100 109.439 100

Ilha de São Jorge 5.169 5,2 5.493 5,0

Concelho da Calheta de São Jorge 2.325 44,9 2.391 43,5

Freguesia da Calheta de São Jorge 652 28,0 697 29,2

Vila da Calheta de São Jorge 456 69,9 495 71,0

(1) Percentagem calculada relativamente à escala territorial anterior (ilha em relação ao arquipélago; concelho em

relação à ilha; freguesia em relação ao concelho, vila em relação à freguesia).

O contributo da ilha de São Jorge para o volume do parque edificado açoriano tem uma expressão reduzida

– representa apenas 5,2% do total de edifícios dos Açores e 5% do total de alojamentos. À escala local

verifica-se que, à semelhança do que acontecia com a população residente, a generalidade do edificado e

dos alojamentos da freguesia da Calheta concentra-se na vila da Calheta (cerca de 70%, em ambos os

casos). Por sua vez, a nível da freguesia da Calheta, verifica-se que os edifícios e alojamentos presentes

representam, respetivamente, 28% e 29% do total de edifícios e alojamentos do concelho, enquanto que

estes, por sua vez, compõem 44,9% dos edifícios e 43,5% dos alojamentos da ilha.

A evolução recente do número de edifícios mostra (Tabela 6), contudo, que a vila da Calheta não tem

seguido as tendências históricas de crescimento da ilha de São Jorge e da RAA, revelando um decréscimo

(18.5%). No entanto, a nível da freguesia, destaca-se o aumento de 21% do edificado no último período

intercensitário, o que é um indício relevante no sentido da afirmação da freguesia no contexto insular.



Outubro de 2017

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Açores

Tabela 6. Evolução do número de edifícios em 1991, 2001 e 2011


1991 (N.º) 2001 (N.º)

2011(N.º) Variação

91-01 (%)

Variação

01-11 (%)

Região Autónoma dos Açores 81004 87574 98818 8,1 12,8

Ilha de São Jorge 4586 4807 5169 4,8 7,5

Concelho da Calheta de São Jorge 1990 2063 2325 3,7 12,7

Freguesia da Calheta de São Jorge 538 537 652 -0,2 21,4

Vila da Calheta de São Jorge 382 383 312 0,2 -18,5

Este comportamento reflete-se na evolução do número de alojamentos familiares (Tabela 7), que evidencia

tendências semelhantes, com exceção da vila da Calheta onde, apesar da redução do número de edifícios

de -18,5% registada no último período intercensitário, verifica-se um aumento do número de alojamentos

(12,3%).

Tabela 7. Evolução do número de alojamentos familiares em 1991, 2001 e 2011


1991 (N.º) 2001 (N.º)

2011 (N.º) Variação

91-01 (%)

Variação

01-11 (%)

Região Autónoma dos Açores 84246 93047 109439 10,4 17,6

Ilha de São Jorge 4633 4973 5943 7,3 19,5

Concelho da Calheta de São Jorge 2003 2125 2391 6,1 11,1

Freguesia da Calheta de São Jorge 550 559 697 1,6 24,7

Vila da Calheta de São Jorge 291 406 456 39,5 12,3

A Figura 13 ilustra a distribuição, em 2011, dos edifícios da vila da Calheta, da ilha de São Jorge e do

conjunto da RAA pelas diferentes épocas de construção. Dos valores apurados, constata-se que a vila

acolhe uma importante proporção de edifícios recentes – cerca de 67% dos edifícios clássicos recenseados

em 2011 tinham sido construídos nas três décadas anteriores, proporção superior à correspondente a nível



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Açores

do arquipélago e da ilha de São Jorge. Em relação ao edificado anterior a 1980, constata-se que apesar de,

a nível do arquipélago, estas construções corresponderem a cerca de 50% do parque edificado, essa

proporção tende a diminuir progressivamente quando se passa para a escala da ilha e da vila, apresentando

cerca de 33% no caso desta última.

Figura 13. Data da construção dos edifícios clássicos, em 2011

Fonte: INE, Censos de 2011

A construção na RAA é constituída maioritariamente por edifícios de reduzida volumetria, tendo a grande

maioria dos edifícios (94%) apenas um ou dois pisos (Figura 14). Na vila da Calheta esta caraterística é

também evidente, correspondendo estes a 90% do total do parque edificado. Por sua vez, os edifícios de 5

ou mais pisos representam um valor residual de 0,26% ao nível da RAA e são praticamente inexistentes na

ilha (2 edificações), enquanto que as construções com 3 ou 4 pisos representam somente 5% dos edifícios

clássicos existentes na ilha de São Jorge e 10% dos da vila da Calheta.

Figura 14. Edifícios clássicos segundo o número de pisos, em 2011

Fonte: INE, Censos de 2011

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Vila da Calheta

Ilha de São Jorge

R. A. Açores

Antes de 1919

Entre 1919 e 1945

Entre 1946 e 1960

Entre 1961 e 1980

Entre 1981 e 1990

Entre 1991 e 2000

Entre 2000 e 2011

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Vila da Calheta

Ilha de São Jorge

R. A. Açores

3 ou 4 pavimentos

1 ou 2 pavimentos



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29

Açores

Relativamente ao estado de conservação do parque edificado (Tabela 8), a freguesia da Calheta apresenta

um panorama positivo. Apenas 12,5% do edificado recenseado pelo INE em 2011 apresentava necessidades

de reparação, mais ou menos profundas, com implicações no conforto, segurança e qualidade de vida das

populações, assim como na própria imagem urbana. Esta proporção é nitidamente inferior à observada na

ilha de São Jorge (25%) e também na RAA (20,5%). As situações mais extremas, relativas aos casos de

edifícios muito degradados ou apresentando necessidade de grandes reparações, representam apenas 2,5%

do total de edifícios, tendo uma importância sensivelmente inferior à das restantes unidades territoriais de

referência. Ao nível da freguesia é também de referir que 6,5% dos edifícios apresentam necessidade de

pequenas reparações e 4% de reparações médias, situações que, caso não sejam devidamente atendidas,

sofrerão necessariamente um agravamento, engrossando as categorias mais críticas.

Tabela 8. Estado de conservação do edificado, em 2011

Fonte: Censos 2011

Sem

necessidade de

reparação (%)

Com necessidade de reparação

Muito

degradado (%) Total (%)

(pequenas + médias + grandes)

(%)

Região Autónoma dos

Açores

78,5 20,5 (14 + 4,5 + 2) 1

Ilha de São Jorge

73,5 25 (15 + 6,5 + 3,5) 1,5

Concelho da Calheta

de São Jorge

74 26 (16 + 7,5 + 2,5) 0,5

Freguesia da Calheta

de São Jorge

87 12,5 (6,5 + 4 + 2) 0,5

Atualmente, na vila da Calheta, destacam-se alguns locais onde a degradação física do edificado é mais

visível, como na envolvente à zona portuária ou, pontualmente, na zona de expansão poente, onde se

localizam alguns dos edifícios e espaços degradados que contribuem negativamente para a imagem da vila

e requerem intervenções de reabilitação (Figura 15).



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30

Açores

Figura 15. Exemplos de edifícios com necessidades de reabilitação na vila da Calheta

Fonte: SPI, 2017

A Tabela 9 apresenta um panorama geral sobre as condições dos alojamentos na vila da Calheta, relativo ao

último ano para o qual há informação. Através da sua análise, observamos a existência de uma percentagem

não desprezível (cerca de 8,7%) de alojamentos vagos.

É de destacar a boa cobertura do parque habitacional no que respeita ao abastecimento de água, esgotos e

instalações sanitárias. Porém, as condições de atendimento e de qualidade dos serviços às populações,

como o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores) revela, são ainda insatisfatórias,

ao nível da rede de drenagem e tratamento de águas residuais, por serem inexistentes.



Outubro de 2017

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Açores

Tabela 9. Síntese do estado dos alojamentos familiares clássicos na vila da Calheta, em 2011

Fonte: Censos 2011

N.º

%

Alojamentos familiares 495 100

Alojamentos familiares de residência habitual 360 72,7

Alojamentos familiares vagos 43 8,7

Alojamentos familiares de residência habitual com água 360 100

Alojamentos familiares de residência habitual com retrete 359 99,7

Alojamentos familiares de residência habitual com esgotos 360 100

Alojamentos familiares de residência habitual com banho 358 99,4

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com área até 50 m

2 23 6,4

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com área de 50 m2 a 100 m

2 138 38,3

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com área de 100 m2 a 200 m

2 151 41,9

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com área maior que 200 m2 48 13,3

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com 1 ou 2 divisões 6 1,7

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com 3 ou 4 divisões 99 27,5

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com 5 ou mais divisões 255 70,8

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual sem estacionamento 116 32,2

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com estacionamento p/ 1

veículo

126 35

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com estacionamento p/ 2

veículos

69 19,2

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com estacionamento p/ 3 ou

+ veículos

49 13,6

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com proprietário ocupante 277 76,9

Alojamentos familiares clássicos de residência habitual arrendados 50 13,9

Os alojamentos familiares clássicos de residência habitual apresentam, na sua maioria, uma dimensão

superior a 100m2

, tendo 41,9% uma área compreendida entre os 100 e 200 m2

e 13,3% mais de 200 m2

.

Apenas 6,4% dos alojamentos têm menos de 50 m2

de área. Por sua vez, a maioria dos alojamentos



Outubro de 2017

32

Açores

(70,8%) possui 5 ou mais divisões. Verifica-se, também, que a maioria dos alojamentos familiares

clássicos de residência habitual possui estacionamento para pelo menos um veículo. Cerca de 32% dos

alojamentos não têm estacionamento privado. Em 2011, mais de ¾ dos alojamentos familiares clássicos de

residência habitual eram ocupados pelo proprietário, enquanto 14% se encontravam arrendados.

3.4 Economia e emprego

O PO Açores 2020 apresenta, no seu diagnóstico à realidade socioeconómica da região, dados relevantes

sobre a economia açoriana. Desde 1983, ano em que os Açores ocupavam a última posição no tabuleiro

das regiões europeias dos então 15 estados membros (39% da média do PIB per capita), que a Região tem

vindo a convergir económica e socialmente. Atualmente, a RAA ocupa uma posição intermédia no quadro

das regiões portuguesas, estando classificada como Região em transição.

Neste âmbito, não devem ser descuradas as relações com a diáspora açoriana (fortemente enraizada nos

Estados Unidos da América e Canadá) e as relações de cooperação territorial e socioeconómica com as

regiões do Atlântico Sul e a Região da Macaronésia, que têm contribuído para o desenvolvimento da Região.

Trata-se, por isso, de um progresso assinável, tendo em consideração os problemas estruturais da

economia açoriana que, aliados à desvantagem da sua localização ultraperiférica, constituem um grande

obstáculo ao desenvolvimento regional.

A crise económica e financeira que afetou a economia nacional veio refrear o processo de ajustamento da

economia açoriana, trazendo consigo quebras na produtividade e o aumento do desemprego, este último

com grande expressão entre 2010 e 2011. Também setores de atividade relevantes para a economia

regional, como a construção civil, foram seriamente afetados por esta crise, com custos sociais muito

relevantes.

O perfil da economia açoriana é determinado pela capacidade de aproveitamento dos recursos existentes no

arquipélago. Afirmam-se assim os produtos associados à economia do mar, aproveitando o forte potencial

marítimo da Região, e os produtos agrícolas, dadas as singulares condições agroecológicas, levando a uma

especialização da economia regional nas fileiras agrícolas e das pescas. O setor agroflorestal e a indústria



Outubro de 2017

33

Açores

transformadora são motores da economia regional, facto que não impediu uma crescente terciarização da

economia.

O turismo é, hoje, um setor emergente na região, possuindo um potencial de crescimento elevado e sendo

uma atividade exportadora capaz de gerar riqueza e emprego e de dinamizar um conjunto de atividades

económicas complementares. Este setor beneficiou de uma conjugação positiva de fatores e da riqueza que

os Açores possuem ao nível do património natural, paisagístico e cultural, únicos. Estes elementos

constituem uma marca distintiva no mercado turístico, bastante competitivo e de larga escala, sendo

atualmente reconhecidos internacionalmente.

De um modo geral, a economia da ilha de São Jorge e do concelho da Calheta aproxima-se da realidade

retratada da economia açoriana, embora, naturalmente, adaptada à sua dimensão populacional e económica.

O concelho da Calheta albergava, em 2015, um total de 1204 empresas. O setor terciário é dominante em

todos os principais indicadores económicos, apesar de existir um número de empresas semelhante ao do

setor primário, tal como se constata nas figuras seguintes.

46%

6%

48%

Número de empresas existentes no

concelho (2015)

Setor Primário Setor Secundário

Setor Terciário

21%

3%

76%

Volume de negócios das empresas no

concelho (2015)


Setor Terciário



Outubro de 2017

34

Açores

Figura 16. Dados gerais para o concelho da Calheta por setor de atividade: n.º de empresas existentes, volume de negócios das

empresas, valor acrescentado bruto (VAB) e população empregada.

Fonte: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas (SCIE) 2015

De acordo como os dados do INE (SCIE, 2015), é no setor terciário que se encontra o maior número de

empresas a desenvolver a sua atividade (580 empresas), embora quase com a mesma relevância das

empresas presentes no setor primário (552 empresas). Já as empresas existentes no setor secundário têm

uma presença menor (72 empresas).

Relativamente ao volume de negócio gerado pela totalidade das empresas presentes no concelho,

identifica-se uma maior preponderância das empresas ligadas ao setor terciário (76%). As empresas ligadas

ao setor primário e secundário têm um impacto menor no total de volume de negócios gerados,

contribuindo, respetivamente, com cerca de 21% e 3%. Ao nível da criação de riqueza no concelho, as

empresas ligadas ao setor terciário têm, igualmente, grande impacto, com um Valor Acrescentado Bruto

(VAB) superior (57%) aos setores primário e secundário (36% e 7%, respetivamente).

Verifica-se também que, a nível do concelho, pouco mais de metade da população empregada, em 2011,

se encontrava a trabalhar em empresas ligadas ao setor terciário de atividade. No contexto da ilha e do

concelho, historicamente ligados às atividades do setor primário (agricultura, pecuária e pescas), este dado

demonstra uma inversão do perfil da população empregada, sendo que 13% da população empregada está

ligada ao setor primário, ficando atrás do setor secundário (29%).

36%

7%

57%

Valor Acrescentado Bruto no concelho

(2015)


Setor Terciário

13%

29%58%

População empregada no concelho (2011)


Setor Terciário



Outubro de 2017

35

Açores

No concelho da Calheta, tal como acontece na ilha, as principais atividades ligadas ao setor primário são a

agricultura (vinha, citrinos, frutos frescos e milho para forragem) e a criação de gado bovino. Neste setor

destaca-se o peso que representa a pecuária do leite, elemento fundamental para o abastecimento da

indústria de lacticínios da região açoriana. Por outro lado, é importante referir que a pesca na ilha de São

Jorge é pouco significativa relativamente à RAA, representando, em 2015, apenas 1,8% do volume de

negócios das empresas deste sector a nível regional. A nível insular, verifica-se que o peso do volume de

negócios das empresas de pesca e aquicultura no concelho da Calheta é significativamente inferior ao do

concelho das Velas, representando, em 2015, 14,2% e 85.8%, respetivamente.

Tabela 10. Volume de negócios das empresas dos sectores das pescas e aquicultura, em 2015

Fonte: INE

Volume de negócios (€) das empresas (%)

Região Autónoma dos Açores 38.909.129 100%

Ilha de São Jorge 685.725 1,8%

Concelho da Calheta 97.629 14,2%

No caso das atividades ligadas ao setor secundário, identificam-se empresas principalmente ligadas ao

setor da construção civil. Ao nível da atividade transformadora, a atividade existente no concelho centra-se,

essencialmente, na indústria alimentar e das bebidas e na indústria da madeira, da cortiça, cestaria e

espartaria. Dentro das indústrias alimentares destaca-se a fabricação de queijo (o Queijo de São Jorge, com

denominação de origem protegida) e a indústria conserveira (Fábrica de Santa Catarina – um dos principais

empregadores privados da ilha).

Figura 17. Zona industrial e comercial de Santa Catarina

Fonte: SPI, 2017



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Açores

O sector terciário compreende, no sentido lato, o comércio e serviços locais, sendo neste setor de atividade

que se concentra um número muito significativo das empresas existentes no concelho. Destaca-se uma

forte presença de comércio a retalho, restauração e similares, comércio por grosso e outras atividades de

serviços.

A reabilitação urbana pode desempenhar aqui um papel relevante na dinamização da economia local, tanto

ao nível do estímulo às pequenas e médias empresas do setor, como no emprego de trabalhadores

especializados da construção civil e na dinamização dos serviços que dependem ou são influenciados por

esta atividade.

Com a muito recente redução dos custos de acesso aéreo a Ponta Delgada (S. Miguel) e às Lajes (Terceira)

através de empresas de aviação low cost, tem-se assistido a um acrescido interesse por São Jorge, com o

visível aumento das dormidas de turistas. Trata-se de uma oportunidade para a afirmação da individualidade

do destino turístico de São Jorge, focada na oferta/produtos específicos como o Queijo, as Fajãs, o

Pedestrianismo, os Desportos Náuticos e o Espírito Santo, como refere o Plano de Ordenamento Turístico da

Região Autónoma dos Açores (POTRAA).

Apesar da existência de um número considerável de empresas, à escala da ilha, ligadas ao ramo hoteleiro

(alojamento e restauração), e das enormes potencialidades turísticas (e.g. turismo de natureza,

pedestrianismo, desportos náuticos), o turismo encontra-se ainda explorado de forma limitada. Apesar da

margem de desenvolvimento deste setor, haverá que ter em conta a sensibilidade de alguns pontos de

atração, como as fajãs, que justificam alguma cautela nos fluxos turísticos e de visitação.

Há que destacar a tendência de crescimento do alojamento local (na RAA, em 2015, o número de hóspedes

em alojamento local aumentou cerca de 83%). Segundo dados do Observatório do Turismo dos Açores, o

alojamento local em São Jorge, no primeiro trimestre de 2017, apresentou um crescimento de 40% face a

2015. Trata-se, à partida, de uma oferta com margem de progressão e bastante relevante para o

desenvolvimento da vila da Calheta.

Num contexto em que o concelho da Calheta apresenta um tecido empresarial relativamente frágil e sem

perspetivas de investimentos privados avultados num futuro próximo, o setor turístico ganha particular



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Açores

relevância. A taxa de desemprego registada em 2011, de acordo com os dados dos Censos, apontava para

um valor perto dos 3,51% de desempregados na freguesia da Calheta, valor mais reduzido do que o

registado no concelho (6,2%). A falta de oportunidades de emprego e de atratividade da ilha de São Jorge

poderão ser os principais dissuasores, e com tendência de agravamento, à colocação profissional dos

jovens residentes qualificados, após formação fora da ilha.

3.5 Mobilidade das pessoas e das viaturas

As características físicas do território, onde a morfologia e a orografia têm particular destaque, influenciam e

condicionam a ocupação urbana e, por inerência, as condições de mobilidade, nomeadamente ao nível da

implantação das infraestruturas associadas e dos serviços de transporte. Na ilha de São Jorge, a complexa

orografia da ilha condicionou e condiciona a mobilidade da população, restringindo, em parte, as vivências

urbanas e as infraestruturas de transporte aos locais situados junto à costa.

As condições de mobilidade e acessibilidade são um indicador importante de qualidade de vida da

população. Nessa perspetiva, é fundamental a análise dos principais indicadores de mobilidade, permitindo

identificar as principais características das deslocações e movimentos realizados pela população do

concelho e vila da Calheta.

As deslocações pendulares diárias, entre casa-escola e casa-trabalho, influenciam as escolhas e

necessidades de mobilidade da população. A análise das distâncias a percorrer diariamente torna-se assim

fundamental, utilizando-se, para este fim, a matriz de origem/destino das deslocações efetuadas pela

população residente no concelho da Calheta. Através da análise dos dados relativos à população residente

no concelho, assim como na ilha de São Jorge, é possível afirmar que grande parte da população trabalha

no concelho onde reside, existindo poucos movimentos pendulares inter-concelhios.

A nível dos movimentos intra-concelhios, verifica-se que cerca de 68% da população do concelho trabalha

em casa ou na freguesia de residência, sendo que 81% da população residente na freguesia da Calheta

trabalha na própria freguesia. Os movimentos pendulares, a nível do concelho da Calheta, segundo dados

de 2011, tinham uma média de 11,81 minutos, o que representa um percurso de aproximadamente 9,84 km

(se considerarmos uma velocidade média de 50 km/h).



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Açores

Tabela 11. População empregada e local de trabalho, em 2011

Fonte: Censos 2011

População residente

empregada

População que reside e trabalha ou

estuda no município de residência

População que trabalha na

freguesia de residência (1)

Concelho da Calheta 1558 1440 (92%) 1060 (68%)

Freguesia da Calheta 577 521 (90%) 467 (81%)

(1) Percentagem calculada relativamente ao total da população que trabalha ou estuda no município de residência.

Em termos de estrutura viária, verifica-se que, na ilha de São Jorge, à semelhança do que predomina no

restante arquipélago, existe um anel rodoviário estruturante – ER1-2ª – que estabelece a ligação entre os

principais aglomerados urbanos da zona poente da ilha – entre a zona da Calheta e o limite oeste da ilha,

servindo, naturalmente, a vila de Velas e o Aeródromo. A ligação entre o anel estruturante e a zona nascente

da ilha, incluindo a vila do Topo, dá-se através de vias secundárias, com destaque para a ER2-2ª.

A vila da Calheta possui uma ligação direta com o referido anel estruturante, que se efetua ao longo da

encosta, a norte da vila, através da zona urbana da Relvinha. O eixo rodoviário principal da vila da Calheta,

que tem o seu início na zona do cais, a nascente do centro tradicional, estende-se para poente ao longo de

aproximadamente 3 quilómetros, acabando por se interromper numa zona de acentuado declive.

As características de ocupação do concelho da Calheta, com pequenos aglomerados dispersos no território

e as suas características orográficas, são potenciadoras da utilização de meios rodoviários para as

deslocações na ilha e no concelho. O transporte individual tem vindo a ganhar relevância nos últimos anos,

devido, em grande parte, ao aumento da taxa de motorização da população e à escassez de alternativas de

transporte público.

Ao nível da ARU, as faixas de rodagem das vias encontram-se revestidas a betuminoso e apresentam um

estado de conservação razoável ou bom. Os estacionamentos são normalmente paralelos ao longo dos

principais eixos urbanos, verificando-se a presença de bolsas de estacionamento em espinha ou

perpendiculares em pontos-chave da frente marítima – Largo do Cais, Paços do Concelho, Ponta de São

Lourenço. Contudo, verifica-se também uma tendência para conflitos entre o estacionamento e a circulação

pedonal, com situações em que as viaturas estacionam sobre o passeio ou junto aos muros – nos casos em



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Açores

que não existe passeio - obrigando os peões a circular na faixa de rodagem, nomeadamente na rua José

Mariano Goulart, junto ao campo de vólei, ou na rua António Faustino Borba, na zona alta da vila.

Figura 18. Zonas de conflitos entre o estacionamento e a circulação pedonal

Fonte: SPI, 2017

As escolhas da população, em termos de deslocações pendulares, encontram-se espelhadas nos dados

relativos à repartição modal das deslocações diárias (Figura 19 e Figura 20), comprovando a

preponderância do automóvel ligeiro no concelho e freguesia da Calheta ao longo do período intercensitário

2001-2011. Quando comparado com o que acontece na RAA e no concelho da Calheta, verifica-se que na

freguesia da Calheta, onde se localiza a vila, existe uma maior utilização do automóvel, seguida pelas

deslocações a pé. Isso deve-se, essencialmente, às características urbanas da vila, aglomerado concentrado

e com proximidade entre os principais lugares, equipamentos e serviços da vila. No entanto, à semelhança

do que acontece ao nível do concelho e da RAA, tem ocorrido uma diminuição temporal das deslocações a

pé e um aumento significativo da utilização do automóvel.


Fonte: Recenseamento da População e Habitação, INE, 2001

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Calheta (freguesia)

Calheta (Concelho)

Região Autónoma dos Açores

A pé Autocarro

Transporte colectivo da empresa ou da escola Motociclo ou bicicleta

Outro meio / n.a. Automovel ligeiro



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Fonte: Recenseamento da População e Habitação, INE, 2011

No que se refere aos transportes públicos rodoviários, verifica-se que os principais aglomerados urbanos da

ilha se encontram servidos por 3 linhas que são disponibilizadas pela empresa “José Pinto de Azevedo e

filhos” (Tabela 12). As linhas que servem a vila da Calheta fazem a ligação às vilas do Topo e de Velas.

Também são efetuadas ligações entre o terminal marítimo e outros pontos da ilha, nomeadamente para o

aeródromo de Santo Amaro, em Velas, por meio de táxis.

Tabela 12. Transporte público rodoviário na Ilha de São Jorge

Fonte: PIT – Açores, 2014 (SPI 2017)

Operador Percurso

José Pinto de Azevedo e

filhos

Calheta – Velas (norte)

Topo – Calheta – Velas (sul)

Velas - Rosais

Apesar da mais-valia que o transporte público representa, em especial para a população não motorizada, e

apesar dos incentivos ao nível da implementação de passes sociais, assegurando mobilidade através de um

serviço de transporte mais acessível a toda a população, esta opção ainda não constitui uma alternativa

sólida ao transporte individual, representando apenas 14% dos movimentos pendulares na freguesia e 22%

no concelho, segundo os censos de 2011.

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Calheta (freguesia)

Calheta (Concelho)

Região Autónoma dos Açores

A pé Autocarro

Transporte colectivo da empresa ou da escola Motociclo ou bicicleta

Outro meio / n.a. Automóvel ligeiro



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Figura 21. Paragem de transportes públicos rodoviários (esquerda); Terminal marítimo de passageiros (direita).

Fonte: SPI, 2017

As deslocações pedonais são, conforme plasmado nas tabelas apresentadas, o segundo meio de

deslocação mais relevante na freguesia da Calheta, representando 16% dos movimentos pendulares deste

território. Neste ponto é de referir que os peões e as pessoas com mobilidade condiciona encontram

dificuldades consideráveis na sua deslocação, uma vez que, no território da ARU, muitas ruas não possuem

passeios ou apresentam passeios com dimensões inadequadas para uma circulação segura e confortável.

O transporte público marítimo é realizado entre o terminal de Velas e as ilhas do Pico e do Faial durante

todo o ano (uma a três vezes ao dia) e sazonalmente (entre maio e setembro), estabelecendo a ligação entre

o terminal da Calheta e o de Angra, na ilha Terceira, e entre o terminal de Velas e as restantes ilhas do

arquipélago, com exceção da ilha do Corvo.

Tabela 13. Transporte público marítimo na Ilha de São Jorge

Fonte: www.atlanticoline.pt

Operador Percurso Frequência

Atlânticoline

Horta (Faial) – Madalena (Pico) – São Roque (Pico) – Velas (São Jorge) Permanente (diária)

Angra (Terceira) – Calheta (São Jorge) – Velas (São Jorge) Sazonal

(junho – setembro)

Santa Maria – São Miguel – Terceira – Graciosa – São Jorge – Pico –

Faial - Flores

Sazonal

(maio – setembro)

Em termos de transportes aéreos, a ilha é servida pelo aeródromo de Velas, que recebe ligações de São

Miguel e da Terceira asseguradas pela operadora SATA.



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Açores

3.6 Espaços ambientais, públicos e verdes e áreas degradadas

O espaço público constitui-se como o elemento agregador das diversas áreas e vivências dos territórios

urbanos. Dele fazem parte as zonas de lazer e de estar, em geral, incluindo, com maior ou menor

preponderância, os arruamentos, os jardins e os largos. Quanto à estrutura verde, para além de esta se

articular com o espaço público, também integra todas as áreas verdes e naturais que enquadram e se

articulam com o tecido urbano, assegurando um conjunto de funções ecológicas de salvaguarda dos valores

naturais, de promoção da qualidade do ambiente e de equilíbrio com as restantes componentes do

território. A estrutura verde também integra funções de recreio e lazer.

Estes elementos, para além de desempenharem um papel importante na qualificação e na dinamização das

funções e atividades urbanas estabelecidas, produzem também efeitos no desenvolvimento económico,

social e cultural dos aglomerados urbanos.

No caso da vila da Calheta de São Jorge, é de assinalar o relativo bom estado de conservação das faixas de

rodagem e dos passeios, quando presentes, assim como os cuidados presentes nos revestimentos vegetais

das rotundas e triângulos presentes nas confluências dos eixos rodoviários. No entanto, é também notória a

reduzida oferta de zonas de estar – largos, praças e jardins – dedicados ao recreio e lazer da população e

dos turistas/visitantes e passíveis de valorizar a imagem da vila.

Na área abrangida pela ARU da vila da Calheta, destaca-se a presença de um largo – Largo do Cais –

localizado junto à zona portuária. Este largo encontra-se enquadrado pelas instalações portuárias - a

nascente, a sul e a poente –, pelo edifício da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), a noroeste, e por

uma frente edificada de estabelecimentos comerciais e de restauração, a norte, no prolongamento da rua 25

de Abril. Para este largo confluem ainda, a norte, a rua Manuel Augusto da Cunha, que dá acesso à ER 1-2ª

e, a nordeste, a rua das Alcançarias, que acompanha a baía/calheta e termina nas antigas instalações

fabris/futuro museu Francisco Lacerda.



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Figura 22. Largo do Cais.

Fonte: SPI, 2017

Neste largo, as zonas dedicadas ao peão resumem-se a uma plataforma de enquadramento de lugares de

estacionamento, localizada no seu centro, onde se localizam: uma árvore, algumas floreiras e um banco de

madeira com encosto. Esta placa faz a ligação ao passeio da rua 25 de Abril e encontra-se revestida com

cubos de basalto. A restante área é constituída por zonas de circulação automóvel e por estacionamentos,

encontrando-se maioritariamente revestida com calçada grossa de cubos de basalto, à exceção da faixa de

rodagem que limita o largo do lado sul, que se encontra revestida a betuminoso.

A nível de espaços verdes, a vila da Calheta alberga o jardim Maestro Francisco de Lacerda, localizado entre

a rua Manuel Augusto da Cunha e a rua José Faustino da Silveira e Sousa, no quarteirão que também

abrange a Academia Musical da Calheta (atualmente sem uso) e a Sociedade Estímulo. Este jardim, com

acesso por ambas a ruas que o ladeiam, vence a diferença de cotas entre as duas ruas por meio de

plataformas, escadas e taludes ajardinados. Possui uma variedade significativa de espécies vegetais e

encontra-se equipado com iluminação pública e mobiliário urbano – bancos e papeleiras – assim como um

pombal e um parque infantil. Destaca-se, ainda, a presença de uma escultura do Maestro Francisco de

Lacerda, localizada na zona superior do jardim.

Figura 23. Jardim Francisco Lacerda.

Fonte: SPI, 2017



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Este espaço verde, apesar da sua riqueza vegetal, da sua localização excecional e da sua presença

marcante, é pouco utilizado, verificando-se alguma degradação ao nível dos pavimentos, mobiliário urbano

e das zonas ajardinadas.

Ainda em termos de áreas de lazer, marca também presença o campo de vólei, localizado numa posição

excecional, na frente marítima.

É de destacar também, a outra escala, o adro da Igreja Matriz. A igreja localiza-se numa posição de

destaque junto à frente marítima, sendo o seu adro uma zona de estar privilegiada com vistas excecionais,

que alberga o Império do Espírito Santo que, juntamente com a Igreja, faz parte do património inventariado

da vila da Calheta. Este espaço, de dimensões generosas, encontra-se ajardinado e murado, sendo

acessível por meio de escadarias, a poente, pela rua Dr. António Martins Ferreira, e a sul e nascente, pela

rua 25 de Abril.

Figura 24. Campo de Vólei (esquerda); Adro da Igreja Matriz (direita).

Fonte: SPI, 2017

Ao nível dos espaços naturais, destaca-se toda a zona litoral. Trata-se de uma área ecologicamente sensível,

passível de conter habitats a preservar. A arriba apresenta zonas erodidas pela ação do mar, tendo-se

verificado o seu aterro parcial junto à nova escola básica e secundária, com os inertes provenientes das

recentes obras da mesma.



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Açores

Figura 25. Zonas naturais (orla costeira) e áreas degradadas (antiga fábrica de conservas).

Fonte: SPI, 2017

Quanto às áreas degradadas existentes no território da ARU, destaca-se a zona envolvente ao cais da

Calheta, onde se localizam, pontualmente, alguns edifícios com sinais de degradação, com destaque para

as antigas instalações fabris localizadas no limite nascente do território em estudo. Para este complexo

encontra-se prevista a implementação do futuro Museu Francisco Lacerda, permitindo atrair novas

dinâmicas para esta área e contribuindo para a requalificação da envolvente ao cais da Calheta.

3.7 O mar e o espaço urbano

Fruto da realidade insular, a vila da Calheta, à semelhança das restantes vilas e cidades açorianas,

demonstra uma forte ligação ao mar, com reflexo na apropriação do território, na resultante morfologia

urbana e no património, tanto físico – infraestruturas portuárias, construções religiosas – como imaterial –

caça a baleia, iatismo. O mar, elemento indissociável da comunidade açoriana, representa o elo de ligação

com outras geografias distantes e uma fonte abundante de recursos, mas também representa uma ameaça

permanente, impondo um profundo respeito.

Conforme referido anteriormente, a vila da Calheta nasceu numa zona plana relativamente elevada em

relação ao mar, localizada junto a uma pequena baía, que delimita o seu crescimento para nascente, e

ladeada pela encosta, que inibe o seu crescimento para norte. Neste contexto, o crescimento natural da vila

dá-se para poente, situação que ainda hoje se verifica, com a consolidação progressiva da zona de

expansão a poente do núcleo tradicional.



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Esta realidade, e em especial a existência da encosta a norte, limita uma possível relação de continuidade

entre as zonas urbanas costeiras e as ocupações que se verificam a cotas mais elevadas, onde existem

menos constrangimentos territoriais, ditando, de certo modo, o isolamento do núcleo tradicional da Calheta

e da sua zona de expansão junto à frente marítima, e reforçando a relação com o mar.

Figura 26. Porto da Calheta (esquerda); moinho abandonado na orla costeira poente (direita)

Fonte: SPI, 2017

A nível de pontos de contacto com o mar, a vila da Calheta possui um porto da classe “C” que é uma

importante infraestrutura para a vila e para o concelho, pelas suas funções de suporte à atividade económica

e à estrutura funcional do território, sendo o ponto de chegada das ligações dos transportes marítimos que

acontecem sazonalmente, em complemento ao porto de Velas. É de salientar, também, o uso informal da

rampa do porto como zona balnear e a premente necessidade de criação de uma zona balnear adequada

para a população, com as devidas condições de conforto e segurança, na proximidade do centro tradicional.

Junto à zona fabril de Santa Catarina, marca presença um moinho de vento abandonado, pertencente ao

património inventariado da vila, com potencial para se destacar como elemento de referência da paisagem.

Fora do perímetro urbano e do território abrangido pela ARU, destaca-se ainda a zona da Fajã Grande, que é

uma relevante área de lazer, que possui uma zona balnear do tipo 1 (segundo o POOC), assim como um

parque de campismo e infraestruturas de apoio.

Neste contexto, e apesar da presença marcante do mar, ainda que com poucos pontos de contacto direto

entre este e a população, verifica-se que o potencial da frente marítima, enquanto espaço público e

elemento de qualificação do ambiente urbano, se encontra pouco explorado. Para além do Largo do Cais,

junto ao porto, do campo de vólei, na rua José Mariano Goulart, e de alguns troços do eixo marginal onde



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Açores

existem passeios, muitas vezes subdimensionados, não se verifica uma apropriação assumida da frente

atlântica por parte da vila e da sua população.

Neste sentido, com o previsível aumento do turismo e as crescentes necessidades da população ao nível do

recreio e lazer, justifica-se que a frente atlântica da vila da Calheta assuma a sua devida relevância, tendo

por base uma estratégia de intervenção que requalifique a zona costeira, promovendo a ligação, em

condições de conforto e segurança, entre o centro tradicional e a zona da Fajã Grande, através da criação de

um passeio marítimo e qualificação de troços do eixo marginal existente. Estas intervenções deverão

respeitar as especificidades de cada troço da linha de costa e os valores naturais e paisagísticos presentes.

O potencial valor turístico e económico desta zona, assim como a atração que exerce sobre os turistas,

visitantes e residentes com apetência por espaços com memória e valor cultural, são aspetos a ter em conta

nesta abordagem.

O POOC da ilha de São Jorge sustenta este ponto de vista, ao enumerar um conjunto de objetivos que

promovem a utilização sustentável da orla costeira:

: A salvaguarda e valorização ambiental dos recursos naturais e da paisagem, em especial dos

recursos hídricos, bom como do património construído;

: A proteção e valorização dos ecossistemas naturais com interesse para a conservação da natureza;

: A minimização e prevenção de situações de risco;

: A classificação e valorização das zonas balneares;

: A orientação do desenvolvimento de atividades específicas da orla costeira;

: A promoção da qualidade de vida da população;

: O reforço dos sistemas de transportes e comunicações como fator de coesão regional.



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Açores

3.8 Envolvimento dos parceiros e agentes locais

As características da vila e do concelho da Calheta de São Jorge, nomeadamente no que diz respeito à sua

escala populacional e espacial, permitem, por parte da Câmara Municipal, uma compreensão concreta dos

problemas e das necessidades da população e das suas organizações, situação que abre caminho para uma

gestão municipal de grande proximidade.

Neste sentido, as iniciativas que a Câmara Municipal tem vindo a promover procuram contar com o

envolvimento das juntas de freguesia, da população local e das várias instituições e empresas aqui

instaladas. Esta gestão de proximidade permite recolher contributos específicos em termos das

necessidades e expetativas dos atores locais, relativos à melhoria das condições urbanísticas dos

aglomerados urbanos, aos quais se tem procurado dar uma resposta adequada, no quadro da estratégia e

das prioridades definidas pela Câmara Municipal, e segundo uma gestão rigorosa dos recursos,

naturalmente limitados.

A definição da estratégia e do conjunto das ações contempladas no presente PIRUS, a implementar pela

Câmara Municipal, contemplam o envolvimento da comunidade em geral e de diversas entidades locais no

domínio da educação, cultura, promoção da economia local, desporto, apoio social, entre outras, que

venham a revelar-se pertinentes para a concretização bem-sucedida dos investimentos. Também têm em

consideração as expectativas dos empresários e das empresas presentes neste território, segundo uma

perspetiva de prossecução do interesse coletivo no desenvolvimento social e económico da vila.

Tanto a delimitação da ARU como a própria versão final do PIRUS serão igualmente disponibilizados ao

público em geral, permitindo que este possa formular uma opinião a ser tida em conta no âmbito da

conceção e implementação das ações. Deste modo, assegura-se que o envolvimento dos parceiros e

agentes locais constitui um processo consequente e contínuo.

Para o efeito, deverá recorrer-se às ferramentas de comunicação disponíveis, como o Website do Município

e o Boletim Municipal, disponibilizando-se a informação relevante relativa ao PIRUS e à sua implementação.

Complementarmente poderá recorrer-se, caso se venha a justificar, à produção de suportes específicos de

divulgação (e.g. folhetas, painéis), com a informação relevante. Prevê-se ainda, sempre que justificável, a



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Açores

realização de sessões públicas ou sessões informais para informação técnica de divulgação do PIRUS e dos

mecanismos de apoio e incentivo à reabilitação urbana por parte dos particulares, como aquelas que

decorrem da delimitação da ARU da vila da Calheta e do IFRRU 2020.

Por seu turno, no âmbito da implementação das intervenções, prevê-se a realização de inquéritos de

satisfação à população (Figura 27), que permitam aquilatar do grau de satisfação ates e depois dessas

intervenções e, consequentemente, medir o indicador de resultado estabelecido no PO Açores 2020 para

esse efeito – “(R651) Aumento da satisfação dos residentes que habitam em áreas com estratégias

integradas de desenvolvimento urbano” –, cuja meta, para 2023, é de um aumento igual ou superior a 2

pontos, numa escala de 1 a 10.

QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO

Este inquérito destina-se a avaliar as iniciativas realizadas no âmbito

do PIRUS da vila da Calheta

Data: dd/mm/aaaa

1. Local de residência (rua):

2. Qual o seu grau de satisfação com o seu local de residência (qualidade dos espaços, dinâmicas

socioculturais, serviços, etc.)?

Classifique de 1 a 10, sendo o 10 o valor mais elevado.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

3. Comentários/Sugestões/Observações

Figura 27. Inquérito de Satisfação – avaliação do indicador de resultado




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Açores

4. ESTRATÉGIA DE REGENERAÇÃO URBANA

4.1 Principais estrangulamentos, falhas e necessidades na área de intervenção

O diagnóstico efetuado permite identificar, de forma sintética, os principais estrangulamentos, falhas e

necessidades na área de intervenção. Estas considerações são fundamentais para a definição da estratégia

de regeneração urbana que se apresenta no subcapítulo seguinte.

Demografia

: Ligeiro crescimento populacional ao nível da freguesia na última década, contrariando a

tendência do concelho, e decréscimo populacional residual ao nível da vila.

: Reduzida dimensão populacional e insuficiente efeito polarizador da vila da Calheta.

: Variações demográficas sensíveis à disponibilidade de emprego.

: Estrutura populacional envelhecida, com a redução de população jovem (0-24 anos) e

aumento da idosa (superior a 64 anos), entre 1991 e 2011.

: Aumento do número de famílias aliado à diminuição da dimensão da estrutura familiar.

Edificado

: Redução do número de edificações na vila e crescimento ao nível da freguesia, revelando uma

tendência para o aumento da importância relativa das zonas urbanas periféricas da freguesia.

: Parque edificado constituído maioritariamente por edifícios construídos após 1980.

: Parque edificado em bom estado de conservação, apresentando um número reduzido de edifícios

degradados e em ruína.

: Percentagem assinalável de alojamentos vagos na vila (8.7%).

: Condições deficitárias de atendimento e de qualidade ao nível da rede de saneamento, não

existindo um sistema de tratamento das águas residuais.



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Açores

Economia

: Dimensão populacional reduzida e mercado local com pouca capacidade para alavancar um

crescimento sustentado.

: Perfil empresarial assente maioritariamente no setor terciário (comércio, restauração e outras

atividades de serviços), seguido pelo primário (agricultura e criação de gado bovino).

: Presença de um núcleo industrial e comercial relevante à escala local – conserveira Santa

Catarina.

: Localização periférica face aos principais centros urbanos e de consumo da RAA.

: Dificuldade de manutenção e de atração de população jovem e qualificada.

: Potencial de desenvolvimento da economia local, ao nível da reabilitação urbana e do turismo.

: Necessidade de um espaço de divulgação e comercialização dos produtos locais.

Mobilidade

: Deslocações pendulares assentes no transporte individual (automóvel).

: Fluxos reduzidos de deslocação diária.

: Bom estado de conservação da rede viária.

: Conflitos entre peão e automóvel, face à geometria e conceção dos arruamentos e à falta de

ordenamento do estacionamento.

: Oferta pouco desenvolvida para mobilidade suave (pedonal).

: Reduzida utilização da bicicleta como alternativa de transporte, por razões culturais e orográficas.

: Oferta de transporte público pouco atrativa.

: Oferta de ligações aéreas e marítimas reduzida e pouco favorável ao turismo.



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Açores

Espaço público e áreas degradadas

: Existência de espaços públicos de referência – Largo do Cais e Jardim Francisco Lacerda – pouco

valorizados.

: Reduzida oferta de zonas de estar e de lazer – praças, largos e jardins.

: Falta de condições de conforto e segurança para o usufruto do espaço público por parte dos

peões.

: Estrutura verde pouco articulada com a estrutura urbana.

: Necessidade de melhoria da sinalética e identificação dos espaços públicos e património.

: Existência de focos de degradação e desqualificação do ambiente urbano (envolvente ao porto da

Calheta).

Frente de mar

: Presença marcante da orla costeira na paisagem e na estrutura funcional da vila.

: Reduzido aproveitamento do potencial da orla costeira para as vivências urbanas e atividades de

recreio e lazer.

: Frente atlântica pouco valorizada em termos de percursos panorâmicos e plataformas/miradouros.

: Presença de um porto com funções de pequeno comércio, transporte de passageiros e apoio às

pescas.

: Oferta balnear exterior ao perímetro urbano, levando à necessidade do uso informal do cais para

este efeito.

: Identificação de situações pontuais de degradação e de risco de erosão e instabilidade de

vertentes.



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Açores

4.2 Prioridades, objetivos e metas

Segundo o PO Açores 2020, “a regeneração dos tecidos urbanos consolidados e a requalificação dos

espaços urbanos mais envelhecidos e degradados, com destaque para os centros históricos em articulação

com as intervenções na ligação íntima e diferenciada com as frentes com o Atlântico, emerge como uma

prioridade regional, no quadro de uma visão mais ampla, tendo por base as potencialidades destes espaços

para o turismo, gerando riqueza e emprego”. Esta orientação do PO Açores 2020 determinou a seleção da PI

6.5, onde se enquadra o OE 6.5.1 – melhoria da qualidade do ambiente urbano dos Açores.

Daqui decorre a necessidade de assunção, por parte das autarquias, de uma estratégia de regeneração

urbana que envolva a população e os agentes locais, destinada a assegurar uma qualificação integrada dos

espaços urbanos centrais e das frentes marítimas, considerando o seu papel na dinamização do turismo, na

afirmação da marca identitária dos Açores e nas perspetivas que se abrem, por esta via, para a dinamização

económica e criação de emprego.

Como se retira do diagnóstico antes realizado, a vila da Calheta de São Jorge, à semelhança de outras vilas

açorianas, e não obstante os esforços realizados pelo Município na melhoria da qualidade de vida da

população, debate-se com problemas estruturais que dificultam o seu desenvolvimento, a maioria

resultantes da sua condição arquipelágica e ultraperiférica. A reduzida dimensão urbana, populacional e

económica – que se traduz num mercado interno pequeno e dependente do exterior –, o envelhecimento da

população, as dificuldades em fixar população jovem qualificada, e a reduzida disponibilidade de

investimento, são alguns dos problemas com que se debate a vila da Calheta.

Pela sua dimensão e condição, estamos perante um território particularmente dependente e vulnerável, o

que releva a importância dos apoios comunitários na superação destes problemas que obstam ao

desenvolvimento e à coesão territorial e social. Não obstante esta realidade, a vila da Calheta de São Jorge

inscreve-se num território com potencial, possuindo recursos, valores e património que devem ser

valorizados. A regeneração urbana, ao atuar sobre domínios fundamentais que interagem com as

necessidades quotidianas da comunidade e ao potenciar novos investimentos capazes de gerar novas

dinâmicas sociais e económicas, é um importante vetor para o desenvolvimento deste território.



Outubro de 2017

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Açores

A necessidade de fomentar condições para a consolidação de um espaço urbano reabilitado e requalificado

que acomode novas dinâmicas funcionais, constitui o principal desafio da estratégia de regeneração urbana

que se pretende implementar neste território. As ações prioritárias apresentadas neste documento constituem

uma resposta efetiva às necessidades mais prementes, como a reabilitação e refuncionalização de espaços

para instalação de novas funções, a melhoria das condições de equipamentos e infraestruturas, a criação de

novos polos de recreio e lazer, e a valorização do espaço público e do património identitário da vila.

Estas ações inscrevem-se, como referido antes, numa estratégia integrada de regeneração urbana com o

horizonte de intervenção mais alargado que o do PIRUS, cujas bases foram lançadas com a formalização da

ARU da Calheta e com a definição dos objetivos estratégicos que deverão acompanhar a definição da

Operação de Reabilitação Urbana (ORU), a concretizar num horizonte temporal de 10/15 anos. O objetivo,

de médio prazo, é proporcionar um espaço urbano com melhor qualidade e mais atrativo, com uma vida

social e económica mais dinâmica, com melhores condições para se residir, trabalhar e visitar.

A partir daqui, é possível definir o quadro de coerência estratégica em que assenta o PIRUS da Vila da

Calheta, que fundamenta o conjunto de ações a implementar com recurso ao financiamento comunitário

disponibilizado pelo PO Açores 2020 (Figura 28).



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Açores

Figura 28. Quadro de coerência estratégica para o PIRUS da Vila da Calheta


Deste modo, tendo por base as prioridades estratégicas definidas para a ARU da vila da Calheta, é possível

estabelecer, no quadro da estratégia de regeneração a adotar para o PIRUS, um conjunto de objetivos

específicos, com tradução territorial, que devem enquadrar e estruturar a intervenção, designadamente:

: Requalificar e modernizar as âncoras funcionais existentes, no sentido de criar equilíbrio de oferta

no território, reduzindo as disparidades entre o centro tradicional e a zona de expansão a poente.

: Melhorar física e funcionalmente o espaço público e a estrutura verde, criando melhores

condições para o usufruto da população em termos de zonas de estar, de recreio e lazer e

qualificando o ambiente urbano.



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Açores

: Valorizar os espaços naturais e naturalizados, tirando partido da forte presença de elementos

naturais na envolvente da vila, com destaque para a orla marítima e a encosta que enquadra, pelo

lado norte, a área urbana.

: Dinamizar e qualificar o comércio tradicional, contribuindo para a valorização social e económica

do território e para a promoção dos produtos locais, constituindo mais um elemento atrativo para a

fixação do turismo na vila e para inclusão da vila da Calheta nos percursos turísticos ao nível da

ilha e da RAA.

: Reforçar as continuidades físicas e funcionais do território, potenciando ligações mais eficientes e

percetíveis entre as diferentes polaridades e âncora funcionais que estruturam a vila. Deverão

também ser criadas condições para a implementação de funções complementares nas zonas

monofuncionais do território, permitindo um maior equilíbrio funcional.

: Melhorar as condições de mobilidade pedonal e ciclável, fomentando estilos de vida mais

saudáveis, reforçando a continuidade entre os elementos de espaço público de referência – Largo

do Cais, Jardim Francisco Lacerda e Frente Atlântica da vila -, eliminando as barreiras

arquitetónicas e contribuindo para o reforço da função de estar e de vivenciar o espaço público

pelo peão e ciclistas, em detrimento do seu uso enquanto espaços de atravessamento automóvel.

: Otimizar a circulação automóvel e o estacionamento, no sentido de criar condições de conforto e

segurança para os automobilistas e para os peões, salvaguardando o aspeto funcional das vias,

com o ordenamento dos estacionamentos necessários e garantindo espaço para passeios e zonas

de circulação mista – partilhada entre automóveis e peões.



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Açores

Modelo Territorial

No seguimento das premissas lançadas no âmbito dos objetivos específicos (ou prioridades de

intervenção), o modelo territorial visa identificar os valores identitários do território e as dinâmicas

presentes e potenciais, indicando as linhas de força que, de forma integrada, contribuam para a articulação

e alavancagem das referidas dinâmicas, de forma a fomentar o desenvolvimento sustentável da vila da

Calheta e a sua afirmação enquanto território de referência gerador de sinergias a nível local e regional.

Neste sentido, o modelo aponta para a consolidação das polaridades urbanas preponderantes,

nomeadamente: o centro tradicional, a nascente, onde se concentram a maior parte dos equipamentos e

funções urbanas e cuja requalificação é essencial para estruturar um desenvolvimento harmonioso deste

território; a envolvente à nova Escola Básica e Secundária da Calheta, cuja recente intervenção abriu espaço

para a qualificação do ambiente urbano e reforço desta zona enquanto âncora funcional de referência que irá

fomentar movimentos pendulares diários relevantes; a envolvente à zona fabril de Santa Catarina e ao campo

de futebol municipal, que atualmente geram dinâmicas e movimentos de população significativos e cuja

qualificação contribuirá para o equilíbrio territorial da vila.

No sentido de complementar o efeito polarizador das centralidades anteriormente referidas e tirando partido,

em simultâneo, da presença da frente marítima enquanto elemento unificador do espaço, o modelo

territorial identifica as âncoras existentes e potenciais, ao nível de espaços públicos, presentes em cada um

dos polos em questão, destacando-se: (1) no centro tradicional, o largo do Cais, a zona da baía, com

potencial para a criação de uma zona balnear, o campo de vólei e o jardim Francisco Lacerda; (2) na zona

da nova Escola Básica e Secundária da Calheta, as plataformas aterradas e estabilizadas da orla costeira

localizadas junto ao cruzamento com a alameda Francisco Lacerda e; (3) na zona envolvente à fábrica de

Santa Catarina, os terrenos junto à orla costeira onde se localiza um moinho de vento abandonado.

Por fim, de modo a tirar o maior partido do potencial paisagístico da frente marítima e do seu papel

enquanto elemento agregador das várias polaridades da vila da calheta, o modelo territorial, aponta para as

continuidades a estabelecer no âmbito da criação de um passeio atlântico/percurso panorâmico continuo

que permita a dinamização e a apropriação do espaço público da frente marítima da Calheta por parte da

população e visitantes.



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Figura 29. Esquema territorial com as principais linhas de intervenção




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5. PLANO DE AÇÃO

5.1 Identificação das ações

Tendo por base o quadro de coerência estratégica antes definido, propõe-se um conjunto de 11 ações, com

uma execução faseada:

: PIRUS 1 | Criação de espaço público na orla costeira (rua do Roque) - "Jardins do Atlântico".

: PIRUS 2 | Requalificação física e funcional Largo do Cais e envolvente.

: PIRUS 3 | Requalificação do Jardim Francisco Lacerda.

: PIRUS 4 | Reconversão do Campo de Vólei em mercado de produtos locais – “Espaço de Sabores”.

: PIRUS 5 | Criação de espaço público na orla costeira (poente) - "Miradouro do Moinho".

: PIRUS 6 | Criação de uma nova zona balnear na baía.

: PIRUS 7 | Requalificação do Passeio Atlântico da vila da Calheta.

: PIRUS 8 | Requalificação de pavimentos no centro tradicional (implementação de calçada).

: PIRUS 9 | Reabilitação de edificação para implementação de uma incubadora de base local.

: PIRUS 10 | Reabilitação do Centro Cultural.

: PIRUS 11 | Reabilitação do edifício da Academia Musical.



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A ordenação das ações acima apresentada reflete uma ordem indicativa de prioridade na montagem dos

projetos e das respetivas candidaturas, a qual pode ser revista a qualquer momento pelo Município em

resultado da reprogramação das suas necessidades e prioridades e das condições de financiamento.

As ações propostas enquadram-se nas duas tipologias de intervenção estabelecidas no Convite para a

elaboração do PIRUS, que determinam a elegibilidade das intervenções para efeitos de financiamento:

: Tipologia 1 | Intervenção no interland da vila

Promover a revitalização e regeneração urbana na vila, fomentando a qualidade de vida da

população, a melhoria do ambiente urbano e a valorização funcional e turística, através: da

reabilitação geral do edificado; da reabilitação e requalificação do espaço público e calçadas; da

melhoria da mobilidade pedonal; da criação e qualificação de espaços verdes; da

construção/refuncionalização de edifícios públicos; da construção e requalificação de edifícios e

estruturas locais públicas de natureza logística, incluindo os mercados municipais; da reabilitação

e reconversão de áreas/unidades industriais degradadas e abandonadas; e, da demolição de

edifícios para a criação de espaços públicos no conjunto edificado.

: Tipologia 2 | Intervenção na orla marítima da vila

Promover a valorização da frente de mar, através da criação e requalificação das infraestruturas e

equipamentos públicos que potenciem a atividade lúdico-turística e a sua utilização e fruição pela

população residente, visitantes e turistas, bem como da valorização do espaço público, quer como

elemento de integração da frente de mar nas dinâmicas urbanas, quer como elemento valorizador

do sistema de vistas singular que o litoral oferece.

Seguidamente apresenta-se o mapeamento das 11 ações propostas (Figura 30), também apresentado em

planta anexa a este documento.



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Açores

Figura 30. Mapeamento das ações.




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Quadro 1. Identificação das ações e investimentos.


PI/OE Designação da ação Promotor Tipologia de

espaço

Âmbito da

ação

Investimento

total (€)

Ano de

Início NUTS III Freguesia

%

Imputação

6.5/6.5.1 PIRUS 1 | Criação de espaço público na orla costeira (rua do Roque)

- "Jardins do Atlântico" Município Orla marítima Espaço público 290.000 2018 RAA Calheta de São Jorge 100

6.5/6.5.1 PIRUS 2 | Requalificação física e funcional Largo do Cais e

envolvente Município

Centro

histórico Espaço público 324.750 2018 RAA Calheta de São Jorge 100

6.5/6.5.1 PIRUS 3 | Requalificação do Jardim Francisco Lacerda Município Centro


6.5/6.5.1 PIRUS 4 | Reconversão do Campo de Vólei em mercado de produtos

locais – “Espaço de Sabores” Município

Centro

histórico

Edificado/

Equipamento 555.000 2018 RAA Calheta de São Jorge 100

6.5/6.5.1 PIRUS 5 | Criação de espaço público na orla costeira (poente) -

"Miradouro do Moinho" Município Orla marítima Espaço público 219.250 2018 RAA Calheta de São Jorge 100

6.5/6.5.1 PIRUS 6 | Criação de uma nova zona balnear na baía Município Orla marítima Espaço público 100.000 2018 RAA Calheta de São Jorge 100

6.5/6.5.1 PIRUS 7 | Requalificação do Passeio Atlântico da vila da Calheta Município Orla marítima Espaço público 1.381.500 2018 RAA Calheta de São Jorge 100

6.5/6.5.1 PIRUS 8 | Requalificação de pavimentos no centro tradicional

(implementação de calçada) Município

Centro


6.5/6.5.1 PIRUS 9 | Reabilitação de edificação para implementação de uma

incubadora de base local Município

Centro

histórico

Edificado/


6.5/6.5.1 PIRUS 10 | Reabilitação do Centro Cultural Município Centro

histórico

Edificado/


6.5/6.5.1 PIRUS 11 | Reabilitação do edifício da Academia Musical Município Centro

histórico

Edificado/




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Quadro 2. Prioridades e repartição do investimento por períodos.


Designação da ação Prioridade

Investimento (€)

2018-2022

PIRUS 1 | Criação de espaço público na orla costeira (rua do Roque) - "Jardins do Atlântico" 290.000

PIRUS 2 | Requalificação física e funcional Largo do Cais e envolvente 324.750

PIRUS 3 | Requalificação do Jardim Francisco Lacerda 120.000

PIRUS 4 | Reconversão do Campo de Vólei em mercado de produtos locais – “Espaço de Sabores” 555.000

PIRUS 5 | Criação de espaço público na orla costeira (poente) - "Miradouro do Moinho" 219.250

PIRUS 6 | Criação de uma nova zona balnear na baía 100.000

PIRUS 7 | Requalificação do Passeio Atlântico da vila da Calheta 1.381.500

PIRUS 8 | Requalificação de pavimentos no centro tradicional (implementação de calçada) 243.750

PIRUS 9 | Reabilitação de edificação para implementação de uma incubadora de base local 277.500

PIRUS 10 | Reabilitação do Centro Cultural 693.750

PIRUS 11 | Reabilitação do edifício da Academia Musical 462.500

Total 4.668.000



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Quadro 3. Cronograma previsional.


Designação da ação

Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5

1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T

PIRUS 1 | Criação de espaço público na orla costeira (rua do Roque) - "Jardins do Atlântico"

PIRUS 2 | Requalificação física e funcional Largo do Cais e envolvente

PIRUS 3 | Requalificação do Jardim Francisco Lacerda

PIRUS 4 | Reconversão do Campo de Vólei em mercado de produtos locais – “Espaço de Sabores”

PIRUS 5 | Criação de espaço público na orla costeira (poente) - "Miradouro do Moinho"

PIRUS 6 | Criação de uma nova zona balnear na baía

PIRUS 7 | Requalificação do Passeio Atlântico da vila da Calheta

PIRUS 8 | Requalificação de pavimentos no centro tradicional (implementação de calçada)

PIRUS 9 | Reabilitação de edificação para implementação de uma incubadora de base local

PIRUS 10 | Reabilitação do Centro Cultural

PIRUS 11 | Reabilitação do edifício da Academia Musical

Legenda: Estudos, Projetos e Candidaturas Execução



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Quadro 4. Síntese do Investimento.


PI/OE Fundo Território Investimento total (euros) Receitas próprias (15%)

(euros)

Montante FEDER (85%)

(euros)

6.5/6.5.1 FEDER Vila da Calheta de São Jorge

(ARU) 4.668.000 € 700.200 € 3.967.800 €

Quadro 5. Resultados Esperados (metas).

Fonte: DGPFE – Açores 2014-2020 Programa Operacional (SPI 2017)

Indicadores de realização Indicadores de Resultado

Indicador Meta

2018

Meta

2023 Justificação Indicador

Meta

2023 Justificação

(CO38) Espaços abertos criados ou reabilitados

em áreas urbanas (m2)

0 27.365

Reabilitação da

totalidade da área

de espaço público

estimada a

intervencionar.

(R651) Aumento do grau de satisfação

dos residentes que habitam em áreas

com estratégias integradas de

desenvolvimento urbano (1 a 10)

≥2

Assume-se o valor estabelecido

no PO Açores 2020. Os dados

serão determinados através de

inquérito de satisfação à

população residente, com

periocidade anual (o primeiro

apuramento será efetuado com a

conclusão da primeira

intervenção)

(CO39) Edifícios públicos ou comerciais

construídos ou renovados em áreas urbanas

(m2)

0 2.230

Reabilitação da

totalidade da área

bruta de

construção

estimada dos

edifícios públicos

a intervencionar.



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Açores

5.2 Fichas das ações

Tendo em conta a operacionalização do conjunto de ações previstas, que permitirá materializar na área de

intervenção a estratégia de regeneração urbana estabelecida no PIRUS da vila da Calheta de São Jorge,

apresenta-se o conjunto de 11 fichas de ação, com os seguintes conteúdos:

: Designação;

: Localização;

: Área a intervir;

: Tipo de intervenção;

: Objetivo;

: Descrição,

: Promotor e potenciais parceiros;

: Cronograma previsional de execução;

: Investimento;

: Financiamento/receitas próprias.



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PIRUS 1 | Criação de espaço público na orla costeira (rua do Roque) - Jardins do Atlântico

Enquadramento da área a intervir

Vila da Calheta de São Jorge / ARU da vila da Calheta / Orla Marítima

Tipologia de intervenção

Intervenção no interland das vilas e cidades: Qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e a

sinalização.

Intervenção na orla marítima da vila: Construção de espaços de lazer para usufruto da população urbana residente.

Promotor

Câmara Municipal da Calheta de São Jorge

Objetivo

Promover a criação de espaço público e área verde na frente marítima da vila, incluindo a reestruturação de

pavimentos e criação de passeios no eixo viário marginal



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Descrição

A Câmara Municipal da Calheta pretende valorizar a frente marítima da vila da Calheta criando zonas de espaço

público de referência, articuladas através de um percurso marginal contínuo que ligue o Parque de Campismo da

Fajã Grande, a poente, com o largo do Cais, no limite nascente do centro tradicional. Os referidos espaços-âncora

deverão tirar partido da posição privilegiada no território e constituir-se como espaços de descompressão da malha

urbana onde a população e os visitantes possam estar, conviver e desenvolver atividades de recreio e lazer.

A presente intervenção localiza-se na proximidade das novas instalações da Escola Básica e Secundária da Calheta,

junto ao cruzamento com a alameda Francisco Lacerda, e abrange o eixo viário marginal, estendendo-se, a sul, até à

arriba. Esta zona foi alvo de intervenções ao nível da estabilização da arriba (cuja integridade se encontrava em risco

devido à erosão provocada pelo mar) constituídas por aterros com inertes provenientes das obras relativas à referida

Escola. Os aterros em questão permitiram também estabilizar plataformas a sul da rua do Roque e da rua Manuel

Machado Pacheco, criando condições para a implementação de zonas de estar com miradouro e jardins.

A intervenção consiste na consolidação das referidas plataformas/miradouros, incluído a implementação zonas

ajardinadas, com vegetação representativa da Região da Macaronésia, e de zonas pavimentadas com calçada miúda

de basalto e calcário. Prevê-se, também, a implementação de equipamentos de recreio – parque infantil/juvenil –

que sirvam os alunos dos equipamentos localizados na sua proximidade – Escola Básica e Secundária e Jardim

Infantil. Deverá ainda ser equacionada a implementação de um quiosque com esplanada que reforce a atratividade

desta área, providenciando um lugar de permanência para os pais enquanto as crianças usam o parque de recreio.

Dada a sua localização junto à orla costeira, a intervenção deverá sempre salvaguardar a integridade das zonas

ambientalmente sensíveis – arriba – assim como as condições de segurança para os utilizadores.

No lado norte da rua do Roque, no cruzamento com a alameda Francisco Lacerda, prevê-se a implementação de um

largo, com uma zona pedonal calcetada e uma bolsa de estacionamentos.

Conforme referido, a área de intervenção abrange parte do eixo viário marginal, prevendo-se o seu reperfilamento e

a criação de passeios e estacionamentos. Os passeios deverão ser em calçada miúda de basalto e calcário,

devendo, para a faixa de rodagem, ser equacionada a implementação de soluções de espaço público

partilhado/plataforma única, com a criação de pavimentos em calçada e sobrelevação do piso, levando à melhoria

das condições de segurança e conforto para o peão e a comportamentos mais cuidadosos do lado do automobilista.

Os elementos de espaço público criados deverão articular-se com as restantes intervenções previstas para a frente

marítima, nomeadamente a “Requalificação do Passeio Atlântico” e deverão ser equipados com mobiliário urbano,

iluminação e sinalética adequados.

Indicador de realização

Espaços abertos criados ou reabilitados em áreas urbanas (m2) – 2 900,00

Cronograma previsional




Investimento

Natureza Público Privado Total

Total do investimento 290.000,00 € - 290.000,00 €

FEDER 246.500,00 €

Receitas próprias 43.500,00 €



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PIRUS 2 | Requalificação física e funcional Largo do Cais e envolvente


Vila da Calheta de São Jorge / ARU da vila da Calheta / Centro histórico / Orla Marítima


Intervenção no interland das vilas e cidades: Reestruturação das calçadas nos centros históricos, a criação de

estacionamento e a supressão de barreiras arquitetónicas à mobilidade pedestre nos centros históricos das vilas e

cidades; Construção/refuncionalização de edifícios públicos; Qualificação do espaço público, incluindo mobiliário

urbano e a sinalização.


Promotor




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Açores

Objetivo

Promover o reordenamento e requalificação do largo do Cais e sua envolvente, valorizando este elemento de

referência do espaço público da vila

Descrição

O largo do Cais apresenta uma forte carga histórica pela sua localização junto ao cais e à baía que assistiram à

fundação da vila. Funcionalmente, também se reveste de um papel relevante por servir de ponto de entrada dos

passageiros e dos bens provenientes do porto e também por ser o elemento de articulação entre dois dos eixos

estruturantes da vila – a rua 25 de Abril (eixo principal da vila) e a rua Manuel Augusto da Cunha (prolongamento

do eixo estruturante da zona alta da vila). Este largo encontra-se, atualmente, desqualificado, verificando-se a

prevalência da circulação viária e do estacionamento em detrimento da sua função enquanto zona de estar e de lazer

para a população e visitantes.

A presente intervenção deverá prever o reordenamento das zonas pedonais e das zonas de circulação automóvel.

Neste âmbito, os pavimentos deverão ser diferenciados, usando-se a calçada grossa de basalto para as zonas de

circulação viária e a calçada miúda de calcário e basalto para as zonas de circulação e estadia pedonal. Deverá

também prever-se a implementação de zonas partilhadas – peão automóvel – em que os peões tenham prioridade,

melhorando assim as condições de segurança.

Dada a sua função de largo/praça principal da vila e palco de eventos culturais e lúdicos sazonais, a intervenção

deverá criar condições para o funcionamento dos referidos eventos, contemplando a implementação de estruturas

de apoio – palcos e quiosques.

A presente ação deverá ainda equacionar a substituição de algumas edificações de apoio às atividades

náuticas/pescas que se encontrem obsoletas – armazéns de aprestos – por estruturas de apoio às novas funções de

recreio e lazer deste largo. Neste sentido, deverá implementar-se um conjunto de quiosques no local dos atuais

aprestos, para instalação de empresas de animação turística.

Esta intervenção deverá articular-se com outras ações, territorialmente contíguas, previstas no âmbito do presente

PIRUS, nomeadamente a “Requalificação do Passeio Atlântico,” a “Reabilitação do Centro Cultural” e a “Criação de

uma nova zona balnear.”



Edifícios públicos ou comerciais construídos ou renovados em áreas urbanas (m2) – 70,00





Investimento



FEDER 276.038,00 €




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Açores

PIRUS 3 | Requalificação do Jardim Francisco Lacerda


Vila da Calheta de São Jorge / ARU da vila da Calheta / Centro histórico


Intervenção no interland das vilas e cidades: Criação e qualificação de espaços verdes urbanos; Qualificação do

espaço público, incluindo mobiliário urbano e a sinalização.

Promotor


Objetivo

Promover a valorização paisagística e a melhoria das condições de usufruto do Jardim Francisco Lacerda



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Açores

Descrição

O Jardim Maestro Francisco de Lacerda, apesar da sua localização privilegiada e de ser um dos poucos espaços

dedicados ao recreio e lazer disponíveis para a população da vila da Calheta, encontra-se pouco valorizado e

dinamizado, demonstrando vestígios de abandono e falta de manutenção. O jardim ocupa um terreno com declive

acentuado, sendo composto por plataformas, canteiros e taludes ajardinados, incorporando uma grande variedade

de elementos vegetais, e dispõe ainda de um parque infantil, na zona superior, e de um pombal, na zona inferior,

junto ao acesso da rua José Faustino da Silveira e Sousa.

A presente ação deverá enquadrar a reabilitação deste espaço, incluindo intervenções de reparação dos pavimentos

e adequação dos elementos vegetais presentes, sempre que tal se verifique necessário. Os elementos de mobiliário

urbano danificados deverão ser substituídos ou reparados, devendo ser equacionada a introdução de novos

elementos de modo a valorizar as zonas de estar. Prevê-se também a remoção do pombal na zona baixa do jardim,

restituindo-se, no seu lugar, o lago.

As condições de segurança das escadas e das plataformas elevadas deverão ser aferidas, implementando-se

guardas nas situações onde estas sejam necessárias. O parque infantil também deverá ser intervencionado, onde se

verifique necessário, ao nível dos pavimentos, guardas e equipamentos infantis, de modo a adequar-se às

condições de segurança e conforto necessárias.

A intervenção deverá ainda equacionar a implementação de um quiosque e esplanada de apoio, de modo a fomentar

o uso do jardim e providenciar um local de permanência dos pais enquanto as crianças estiverem a usar o parque.

Esta intervenção deverá beneficiar das dinâmicas trazidas pelas intervenções previstas no âmbito da requalificação

do Passeio Atlântico, assim como as relacionadas com o largo do Cais e sua envolvente, enquadradas no presente

PIRUS.







Investimento



FEDER 102.000,00 €




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PIRUS 4 | Reconversão do Campo de Vólei em mercado de produtos locais – Espaço de Sabores


Vila da Calheta de São Jorge / ARU da vila da Calheta / Orla Marítima / Centro histórico


Intervenção no interland das vilas e cidades: Construção e requalificação de edifícios e estruturas locais públicas de

natureza logística, incluindo os mercados municipais.


Promotor




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Açores

Objetivo

Promover a criação de um novo espaço multifuncional para o mercado municipal, especializado na venda de

produtos locais

Descrição

O atual campo de vólei, localizado sobre a orla marítima, junto à rua José Mariano Goulart, goza de uma posição

privilegiada noma zona de muito elevado valor paisagístico, nas imediações do centro tradicional e funcional da vila

da Calheta. No entanto, o seu uso, enquanto equipamento desportivo/espaço de lazer, é de caráter pontual, não

contribuindo para a dinamização desta zona excecional.

Neste sentido, a Câmara Municipal pretende implementar neste local um novo espaço multifuncional que sirva a

função de mercado municipal, especializado em produtos locais, equacionando-se o enquadramento de uma área

para o acolhimento de eventos periódicos – feiras temáticas e outros. A edificação poderá também prever a criação

de um terraço/miradouro na cobertura, tirando, deste modo, partido da sua localização privilegiada e das vistas

sobre a orla costeira e sobre a ilha do Pico, a sudoeste.

Este novo espaço deverá constituir uma nova âncora neste território, tirando partido e potenciando as sinergias

geradas pelos restantes equipamentos e serviços também localizados no centro tradicional. O seu papel será

importante no âmbito da dinamização da atividade económica local e da promoção da produção local, valorizando o

comércio tradicional e possibilitando a venda direta de produtos ao consumidor – população e visitantes.

No âmbito das ações preconizadas pelo presente PIRUS, prevê-se que esta intervenção se articule diretamente com

as intervenções apontadas para o largo do Cais e para a sua envolvente, enquadrando-se, também, com as

intervenções no âmbito da requalificação do Passeio Atlântico da vila.







Investimento



FEDER 471.750,00 €




Outubro de 2017

75

Açores

PIRUS 5 | Criação de espaço público na orla costeira (poente) - Miradouro do Moinho




Intervenção no interland das vilas e cidades: Intervenção no edificado (edifícios públicos); Reabilitação do

edificado, incluindo a reabilitação do espaço público envolvente. Qualificação do espaço público, incluindo

mobiliário urbano e a sinalização.


Promotor


Objetivo

Promover a criação de espaço público na zona poente da frente marítima da vila, incluindo a recuperação

reabilitação do moinho de vento abandonado, a reestruturação de pavimentos e criação de passeios no eixo viário



Outubro de 2017

76

Açores

Descrição

A Câmara Municipal da Calheta pretende valorizar a frente marítima da vila da Calheta criando zonas de espaço

público de referência, articuladas através de um percurso marginal contínuo que ligue o Parque de Campismo da

Fajã Grande, a poente, com o largo do Cais, no limite nascente do centro tradicional. As referidas zonas-âncora

deverão tirar partido da posição privilegiada no território e constituir-se como zonas de descompressão da malha

urbana onde a população e os visitantes possam estar, conviver e desenvolver atividades de recreio e lazer.

Neste sentido, a presente ação, que se deverá articular com as intervenções previstas no âmbito da Requalificação

do Passeio Atlântico, localiza-se na zona poente da ARU, junto ao campo de futebol municipal, e desenvolve-se

junto à orla costeira, abrangendo um moinho de vento que faz parte do património inventariado da ilha de São Jorge

e que se encontra, atualmente, abandonado. Prevê-se a criação de uma ou mais plataformas que servirão a função

de miradouro, procedendo-se, igualmente, à reabilitação do moinho de vento, permitindo a sua visita e reforçando o

seu papel de elemento patrimonial de referência com funções ligadas ao turismo.

Estas plataformas/miradouros deverão incorporar arranjos paisagísticos de enquadramento no território

ambientalmente sensível em que a intervenção se insere – orla marítima e arribas – prevendo-se, também, a

implementação de medidas de salvaguarda, incluindo a criação de muros de suporte e a constituição de aterros e

obras de reforço e estabilização das arribas que garantam a sua salvaguarda e proteção contra a erosão marítima,

permitindo, também, o uso deste espaço, por parte da população e visitantes, em condições de segurança.

A intervenção deverá prever a criação de zonas pavimentadas em calçada miúda de basalto e calcário e a

implementação de elementos vegetais de enquadramento compatíveis e representativos da paisagem açoriana.

Deverá também ser equacionada a implantação de um quiosque com esplanada, que reforce a atratividade desta

área, providenciando um lugar de permanência para a população e visitantes.

A área de intervenção abrange parte da via de acesso que acompanha a orla costeira do lado sul do campo de

futebol e da zona fabril de Santa Catarina, prevendo o reperfilamento da via e a criação de passeios e de zonas de

estacionamento. Os passeios deverão ser em calçada miúda de basalto e calcário. Para a faixa de rodagem deverá

ser equacionada a implementação de soluções de espaço público partilhado/plataforma única, com a criação de

pavimentos em calçada e sobrelevação do piso, levando à melhoria das condições de segurança e conforto para os

peões e a um comportamento mais cuidadoso por parte do automobilista.

Os elementos de espaço público criados deverão articular-se com as intervenções previstas ao nível

“Requalificação do Passeio Atlântico,” devendo incorporar mobiliário urbano, iluminação e sinalética adequados.








Investimento



FEDER 186.362,00 €




Outubro de 2017

77

Açores

PIRUS 6 | Criação de uma nova zona balnear na baía





Promotor


Objetivo

Promover a criação de uma zona balnear junto ao centro da vila dando resposta às necessidades da população e

visitantes



Outubro de 2017

78

Açores

Descrição

A vila da Calheta de São Jorge possui uma zona balnear do tipo 1 (segundo o POOC), localizada na Fajã Grande, a

cerca de dois quilómetros do centro tradicional. Na zona do cais, atualmente verifica-se o uso informal da rampa de

acesso ao mar como zona balnear, situação que não oferece condições de conforto e segurança para o seu uso por

parte da população e visitantes. Neste contexto, a vila da Calheta não possui uma zona balnear condigna e com as

devidas condições de segurança e conforto na proximidade do seu perímetro urbano, situação essa que não vai ao

encontro das necessidades da população e visitante, especialmente durante o período estival.

Neste sentido, a Câmara Municipal pretende tirar partido da posição privilegiada da baía, localizada a nascente do

cais, para implementar uma zona balnear constituída por uma plataforma de solário com rapas e escadas de acesso

ao mar, na zona nordeste da baía, e um acesso de nível, que deverá fazer a ligação entre a zona do largo do Cais e a

plataforma balnear. Esta intervenção é fundamental em resposta às novas tendências lúdico-turísticas e à oferta que

se pretende promover ao nível da vila e do concelho.

A nova zona balnear deverá inserir-se na intenção de promover a aproximação entre a vila e o mar, devendo revestir-

se de uma imagem arquitetónica adequada ao local, articulando-se com as intervenções previstas para o largo do

Cais, no âmbito do presente PIRUS, assim como as do futuro Museu Francisco Lacerda, que se deverá instalar no

antigo complexo fabril localizado na zona norte da baía. A intervenção deverá também promover a estabilização da

orla costeira da baía, reforçando as zonas afetadas pela erosão.

Esta intervenção incide sobre uma “área natural e cultural” segundo o POOC, devendo o seu desenvolvimento

seguir as indicações constantes no Regulamento do referido plano, nomeadamente no que se refere à criação de

novas zonas balneares.







Investimento



FEDER 85.000,00 €




Outubro de 2017

79

Açores

PIRUS 7 | Requalificação do Passeio Atlântico da vila da Calheta






cidades; Qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e a sinalização.


Promotor


Objetivo

Promover o reordenamento e a requalificação do espaço público na frente marítima da vila, reestruturação de

pavimentos e remoção de barreiras arquitetónicas à mobilidade pedonal



Outubro de 2017

80

Açores

Descrição

A Câmara Municipal da Calheta pretende criar um percurso qualificado contínuo de ligação entre o largo do Cais, no

limite nascente do centro tradicional, e o Parque de Campismo da Fajã Grande, a poente, tirando assim partido do

potencial paisagístico da Frente Atlântica da vila, melhorando as condições de segurança e de mobilidade pedonal

e viária e ordenando as zonas de estacionamento. A intervenção prevista no âmbito do PIRUS abrange o troço

contido na ARU da Calheta, que se estende desde largo do Cais até ao campo de futebol municipal, estabelecendo

a ligação entre os diferentes elementos de referência/âncoras, existentes e a desenvolver, localizados junto à orla

costeira – “Largo do Cais,” “Espaço de Sabores” e “Nova Zona Balnear da Baía,” “Jardins do Atlântico” e

“Miradouro do Moinho”– e garantindo a continuidade do percurso panorâmico junto à frente atlântica.

Esta intervenção deverá ser feita de modo faseado, complementado as intervenções-âncora da orla marítima,

anteriormente referidas, que serão desenvolvidas no âmbito do presente PIRUS.

No troço nascente, localizado entre o largo do Cais e o cruzamento com as ruas Manuel Machado Pacheco e Padre

Manuel Azevedo da Cunha, que ladeia o centro tradicional da Calheta e que complementa as intervenções no

âmbito do “Largo do Cais,” “Espaço de Sabores” e da “Nova Zona Balnear da Baía”, prevê-se a intervenção ao nível

do reperfilamento da via, incluindo a formalização de passeios, substituindo, nestes, as lajetas de betão e o

betuminoso por calçada miúda de calcário e basalto. Sempre que possível, os passeios do lado da costa deverão

ser dimensionados de modo possibilitar o seu uso enquanto percurso panorâmico, devendo ser equacionada, para

este fim, a possibilidade de reformulação do atual muro que acompanha a costa, intervindo-se, quando necessário,

na estabilização da arriba. Deverá também proceder-se ao ordenamento das zonas de estacionamento, melhorando,

assim, o aspeto funcional desta zona. Este troço abrange uma área de, aproximadamente, 5 310,00m².

No troço intermédio, composto pela rua Manuel Machado Pacheco e por parte da rua do Roque, que complementa

as intervenções no âmbito dos “Jardins do Atlântico,” deverá ser previsto o reperfilamento da via, com a criação de

zonas de estacionamento e de passeios com dimensões adequadas à circulação pedonal em condições de conforto

e segurança, prevendo-se a implementação de um passeio panorâmico do lado da orla marítima. O presente troço

abrange uma área de, aproximadamente, 3 870,00m².

No troço poente, constituído pela rua do Portinho e pelo acesso ao campo de futebol municipal, que complementa

as intervenções previstas no âmbito do “Miradouro do Moinho,” deverá proceder-se à implementação de um

percurso contínuo, com faixa de rodagem e estacionamentos revestidos a betuminoso e passeios panorâmicos

revestidos com calçada miúda de calcário e basalto. O troço poente abrange, aproximadamente, 4 635,00m².

Os referidos passeios deverão ser equipados, sempre que pertinente, com mobiliário urbano e iluminação pública.







Investimento


Total do investimento 1.381.500,00 € - 1.381.500,00 €

FEDER 1.174.275,00 €




Outubro de 2017

81

Açores

PIRUS 8 | Requalificação de pavimentos no centro tradicional (implementação de calçada)






cidades; Qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e a sinalização.

Promotor




Outubro de 2017

82

Açores

Objetivo

Promover a melhoria das condições para a circulação pedonal assim como a valorização da imagem do centro

tradicional

Descrição

No centro tradicional da vila da Calheta, ainda que os arruamentos se encontrem em estado de conservação

relativamente bom, constata-se que os passeios são, em grande parte, subdimensionados, verificando-se a sua

total, ou parcial, ausência em algumas vias. É de assinalar, também, que a maior parte dos passeios presentes se

encontram revestidos a lajetas de betão ou a betonilha, materiais pouco nobres e valorizadores desta zona singular

da vila.

Em resposta a esta situação, a Câmara Municipal pretende proceder ao revestimento dos passeios da zona

tradicional da cidade com calçada miúda de calcário e basalto, contribuindo assim para a homogeneização da

linguagem usada, em termos de materiais, e valorizando, deste modo, a imagem global da vila.

Nas situações em que se verifique a inexistência de passeios de um ou dos dois lados da faixa de rodagem, deverá

aferir-se a possibilidade criar faixas de passeios adequadamente dimensionadas, de modo a permitir a circulação,

em condições de conforto e segurança, dos peões e de pessoas com mobilidade condicionada. Os passeios

existentes, sempre que tal se verifique necessário e possível, deverão ser redimensionados de modo a garantir as

referidas condições para a circulação.

Deverá também equacionar-se a implementação de soluções aproximadas ao conceito de espaço público

partilhado/plataforma única nas zonas consideradas especialmente sensíveis por ligarem elementos excecionais de

espaço público pedonal ou por se encontrarem em áreas limítrofes a zonas de estar ou de lazer.

O conceito de espaço partilhado materializa uma solução que coloca o automóvel e o peão ao mesmo nível,

integrando-os numa coexistência equilibrada. Esta solução propõe o esbatimento do tradicional canal de circulação

automóvel, com o nivelamento dos pisos e a aplicação de material contrastante com o da faixa de rodagem (neste

caso, calçada mista no lugar de betuminoso), levando a um comportamento mais cuidadoso por parte do

automobilista. Em resultado, obtém-se um espaço público qualificado espacialmente, mais atrativo e passível de

proporcionar melhores condições de segurança e conforto para o peão. Trata-se de uma solução de sucesso

aplicada em territórios de diversa natureza com resultados claramente benéficos.







Investimento



FEDER 207.188,00 €




Outubro de 2017

83

Açores

PIRUS 9 | Reabilitação de edificação para implementação de uma incubadora de base local





edificado, incluindo a reabilitação do espaço público envolvente.

Promotor


Potenciais parceiros

Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo

Objetivo

Promover a reabilitação integral de um edifício para a implementação de um espaço destinado ao acolhimento de

novas empresas e novas ideias de negócio que potenciem o desenvolvimento económico da vila e do concelho.



Outubro de 2017

84

Açores

Descrição

Com o intuito de dinamizar a estrutura empresarial da vila e do concelho, a Câmara Municipal da Calheta pretende

criar uma incubadora de base local numa edificação de dois pisos, localizada a norte do largo do Cais, à entrada da

rua das Alcaçarias. A referida edificação, que se encontra desocupada e com necessidades prementes de

reabilitação, pertence atualmente à GNR estando prevista a realização de uma permuta com a CMC para a

implementação da presente ação.

Dada a sua localização privilegiada no seio do centro tradicional e na proximidade da frente marítima e do cais,

prevê-se que esta intervenção tire partido e influencie as dinâmicas territoriais geradas em torno dos projetos

previstos para o largo do Cais e sua envolvente, assim como do projeto para o mercado de produtos locais –

Espaço de Sabores.

A incubadora de base local deverá promover o acolhimento de projetos empresariais e a prestação de apoio a quem

pretenda criar ou testar uma ideia de negócio na Calheta. Deverá ser também prevista a possibilidade de integração

de uma área para o desenvolvimento de projetos culturais, que contribuam para a dinamização da vila. No espaço a

criar, para além da zona reservada à incubação de empresas e ideias, deverá prever-se também a implementação de

um espaço-montra para os produtos das empresas locais, que poderá ser complementarmente estendido ao novo

“Espaço de Sabores”/mercado de produtos locais, desenvolvido no âmbito do presente PIRUS.

Esta intervenção deverá ser, sempre que possível, desenvolvida em parceria com outras entidades congéneres

existentes na RAA, usufruído e contribuindo para as dinâmicas de desenvolvimento económico existentes e

potenciais. Deverá integrar programas de estímulo ao empreendedorismo local, incidindo sobre as escolas e

associações locais, devendo também integrar plataformas de partilha e capitalização do conhecimento local, com a

realização de encontros entre empresários, empreendedores, entidades da administração local e instituições de

ensino e formação profissional.







Investimento



FEDER 235.875,00 €




Outubro de 2017

85

Açores

PIRUS 10 | Reabilitação do Centro Cultural






Promotor


Objetivo

Promover a reabilitação parcial do complexo edificado do Centro Cultural da Calheta – Sala de Espetáculos –

permitindo o seu funcionamento pleno e o reforço da oferta de atividades culturais para a população e visitantes



Outubro de 2017

86

Açores

Descrição

O Centro Cultural da Calheta localiza-se na rua 25 de Abril, numa zona privilegiada da vila, na proximidade dos

principais equipamentos e dinâmicas urbanas deste território. Este equipamento é composto por um conjunto de

corpos, com volumetrias diferentes, que perfazem as várias funções albergadas pelo Centro Cultural e se estendem

para o interior do logradouro, ocupando grande parte deste.

O Centro Cultural foi submetido a obras que foram interrompidas em 2012, sem terem terminado a intervenção,

nomeadamente ao nível do auditório. Atualmente encontra-se parcialmente em funcionamento, albergando eventos

culturais nas galerias localizadas no piso térreo. O piso superior, constituído por gabinetes, encontra-se

presentemente ocupado por serviços da CMC e da CPCJ. Prevê-se a futura implementação de uma biblioteca,

assim como o desenvolvimento de atividades por parte de um grupo de teatro, a formar.







Investimento



FEDER 589.688,00 €




Outubro de 2017

87

Açores

PIRUS 11 | Reabilitação do edifício da Academia Musical






Promotor


Objetivo

Promover a reabilitação integral do edifício de forma a proporcionar melhores condições de conforto e segurança

para os utilizadores deste espaço de ensino e promoção cultural



Outubro de 2017

88

Açores

Descrição

O edifício da Academia Musical, localizado na esquina entre rua Doutor José Faustino Silveira Sousa e a rua Dr.

António Martins Ferreira, próximo do Jardim Francisco Lacerda, possui dois pisos e encontra-se atualmente sem

uso e com necessidade de intervenções de reabilitação. Antes do seu encerramento, albergava aulas de música,

atividade que deverá retomar após a sua recuperação.

Neste sentido, a Câmara Municipal pretende juntar a intervenção de reabilitação deste equipamento ao processo de

regeneração urbana a desencadear no âmbito do presente PIRUS, contribuindo para a dinamização do centro

tradicional e para a oferta de equipamentos culturais, em complemento com o Centro Cultural e o Museu Francisco

Lacerda, localizados nas imediações deste.

Este equipamento pertence atualmente a uma sociedade de privados, no entanto, dada a sua importância enquanto

equipamento cultural, o seu enquadramento no PIRUS é considerado importante no âmbito da dinamização do

centro tradicional e na promoção da cultura calhetense, caso em que a Câmara Municipal deverá criar as condições

que viabilizem a sua intervenção neste imóvel.







Investimento



FEDER 393.125,00 €




Outubro de 2017

89

Açores

PLANO INTEGRADO DE REGENERAÇÃO URBANA...

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