PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DA …Concessão de serviços públicos: atribuição a...
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PLANO ESTRATÉGICO DE
DESENVOLVIMENTO LOCAL
DA PRAIA DA VITÓRIA
Dinamização Integrada do Porto
e Baía da Praia da Vitória
Conferência de Imprensa
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Um pouco de história…
Desde sempre, após o anúncio da redução do efetivo militar
norte-americano na Base das Lajes, o Município da Praia da
Vitória defendeu um conjunto de medidas com vista à
dinamização e revitalização económica do Concelho;
- Potenciação da capacidade logística do Concelho
- Aumento das exportações
- Captação de investimento externo
- Novos negócios
- Investigação e Inovação
- Potenciação do Turismo (Natureza + Cultura)
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Em cada uma destas diretrizes, o Município apresentou projetos
concretos:
Potenciação capacidade logística do Concelho
Potenciação do Porto Oceânico
Plataforma marítima regional e Atlântico Norte
Alterações modelo transporte potenciadoras
de exportações
Revitalização infraestruturas apoio naval
Potenciação do Porto “Americano”
Utilização partilhada para Tráfego Passageiros (interilhas +
cruzeiros) = reforço Turismo e Animação Económica
Potenciação do Aeroporto (reforço valências civis)
Terminal de Carga
Escalas Técnicas
Rotas potenciadores de maior tráfego (reforço Turismo)
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Aumento das exportações
Alterações modelo transportes
Valorização Agrobusiness
Captação de investimento externo
Parques Empresariais
Atratividade Concelho
Quadro fiscal e de taxas
Promoção do Concelho no exterior
Novos negócios
Business Inovation Center
Incubadora
Investigação e InovaçãoParcerias Universidade dos Açores
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O Estudo “Desafios e Oportunidades para a Ilha Terceira”,
produzido pelo Grupo de Trabalho formado pelo Governo da
República, reconhece o impacto (*) da redução do efetivo militar
norte-americano na Base das Lajes:
Redução anual de 40/50 milhões de euros no PIB local
Perda de 2000 postos de trabalho
Não reconhece os Custos de Oportunidade.
Reconhece as Diretrizes e Oportunidades sempre defendidas
pelo Município da Praia da Vitória para uma Nova Economia no
Concelho.
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O que impede a implementação de medidas:
- Interesses político-partidários (exemplo: Estudo
Governo da República)
- Intransigência Entidades do Estado (Economia,
Defesa, Negócios Estrangeiros, etc.)
- Incapacidade de alterar paradigmas
- Incapacidade de combater lóbis instalados
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Solução
Plano de Ação, particularmente para a
potenciação da Baía e das infraestruturas
portuárias da Praia da Vitória.
Município apresenta solução integrada e
potenciadora das várias diretrizes sempre defendidas
para o desenvolvimento económico do Concelho:
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Concessão, por Concurso Público Internacional, a
Entidade privada da gestão do Porto Comercial da
Praia da Vitória
Existem 3 modalidades de concessão:
- Concessão de Obras Públicas
- Concessão de uso privativo do domínio
público
- Concessão de serviços públicos
(modelo para a Praia da Vítória)
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Concessão, por Concurso Público Internacional, a Entidade
privada da gestão do Porto Comercial da Praia da Vitória
Concessão de serviços públicos: atribuição a um
agente económico privado do direito de prestar um
serviço ou exercer uma atividade de interesse público
durante um determinado período de tempo.
É o caso da maioria dos terminais portuários
concessionados em Portugal.
Apenas as infraestruturas portuárias são de posse e
controlo do Agente Público (Portos dos Açores, SA).
As Superestruturas (equipamentos, operações, etc.) são
do controlo e gestão do Setor Privado.
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Concessão a Entidade privada da gestão do Porto Comercial da
Praia da Vitória
Vantagens:
- aumentar a eficiência e diversificação dos serviços;
- reduzir custos e fomentar a concorrência;
- promover o porto num mercado aberto;
- promover recursos financeiros para o seu desenvolvimento;
- facilitar a introdução de modernos métodos de gestão
empresarial;
- reduzir ao máximo o suporte financeiro e
administrativo dos poderes públicos.
Solução permite um projeto que dinamize eficazmente o Porto e o
coloque no mapa marítimo no Atlântico Norte.
Solução permite dinamização de outras valências estratégicas para o
Concelho:
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Porto da Praia- Gestão privada (concurso internacional)
- Parcela das Receitas: Patrocínio do BIC
- Potencia: Investimentos estratégicos, plataforma marítima,
exportações e captação de Investimento pelas condições
transporte/exportação
Porto
“Americano”-Utilização partilhada
- Potenciar: cruzeiros e
interilhas (Turismo)
Business
Innovation Center- Novos Negócios
- Potenciação
Empreendedorismo
- Networking
Baía da Praia- Cluster Competições náuticas
- Área treino náutico
- Atividades marítimo turísticas
- Reforço ligação ao mar
Parques
Empresariais- Captação
investimento
externo
- Localização
novos negócios
LAMTEC/UAc- Investigação
- Inovação
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Plano de Ação e Responsabilidades
Município da Praia da Vitória (através do seu plafond de fundos comunitários)- Plano de Urbanização para Perímetro Circundante da Baía da Praia
- Rede Parques Empresariais
- Business Innovation Center
- Plano de Potenciação da Baía da Praia
- Parcerias Universidade dos Açores (DCA, DOP e LAMTec)
Governo da República + Governo Regional- Concurso Público Internacional para Concessão do Porto Comercial
- Protocolo para Utilização Partilhada do Porto “Americano” e
Investimentos conexos
Governo da República- Apoio dos Investimentos a realizar pelo Município
não cofinanciados para
projetos do Plano de Ação
- Investimentos no Porto Comercial essenciais à concretização do
Concurso Internacional
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Próxima etapa
Solicitar cooperação financeira para:
1 – Projetos de Execução (Caderno de Encargos e Programa do
Concurso) para Concurso Público Internacional para Gestão do Porto
Comercial da Praia da Vitória;
2 – Projetos de Execução para Concurso Público para Obras de
Adaptação à utilização partilhada do Porto dos “Americanos”;
3 – Projetos de Execução para Concurso Público para Elaboração do
Plano de Urbanização do Perímetro Circundante à Baía da Praia da
Vitória.