PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO ... - …

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DO ESTADO DO PIAUÍ

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO

ESTADO DO PIAUÍ

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ÍNDICE

APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 3 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ........................... 4

1 – DADOS GERAIS................................................................................................................... 5 2 – SITUAÇÃO ATUAL COM RELAÇÃO ÀS METAS DO PDSP .................................... 10

PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ............................................................ 25 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 26 2. METODOLOGIA ............................................................................................................ 26 3. METAS DO PLANO DIRETOR ................................................................................... 26

META 01 – PATRONATOS................................................................................................. 27 META 02 – CONSELHOS DE COMUNIDADE ................................................................ 28 META 03 – OUVIDORIA ..................................................................................................... 29 META 04 – CORREGEDORIA ........................................................................................... 30 META 05 – CONSELHOS DISCIPLINARES ................................................................... 31 META 06 – COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO ........................................... 32 META 07 – ESTATUTO E REGIMENTO ......................................................................... 33 META 08 – ASSISTÊNCIA JURÍDICA ............................................................................. 34 META 09 – DEFENSORIA PÚBLICA ............................................................................... 35 META 10 – PENAS ALTERNATIVAS ............................................................................... 36 META 11 – AGENTES, TÉCNICOS E PESSOAL ADMINISTRATIV O ...................... 37 META 12 – QUADRO FUNCIONAL ................................................................................. 38 META 13 – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ................................ 39 META 14 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE ............................................................................... 40 META 15 – EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ...................................................42 META 16 – BIBLIOTECAS ................................................................................................. 43 META 17 – ASSISTÊNCIA LABORAL ............................................................................. 44 META 18 – ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA DO PRESO ...................................................... 46 META 19 – INFORMATIZAÇÃO – INFOPEN ................................................................ 47 META 20 – AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS .................................................... 48 META 21 – APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO ....................................... 50 META 22 – MULHER PRESA E EGRESSA..................................................................... 52

DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO SOBRE O PLANO DIRETOR ..................................... 53 ANEXOS......................................................................................................................................... 54


ESTADO DO PIAUÍ

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GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA CLÉIA COUTINHO MAIA

APOIO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO:

Comissão de Monitoramento e Avaliação PRONASCI/DEPEN/MJ Julio Cesar Barreto Michelle de Freitas Bagli

ELABORAÇÃO E COLABORAÇÃO

Jeová Alencar Diretor da Unidade Administrativa e Financeira

Dr. Carlos Máximo de Carvalho Barros Gerente de Desenvolvimento de Projetos

Dr. Vinícius A. S. Oliveira Diretor da Unidade de Reintegração Social e Humanização

Carla Sousa Maia Coordenadora de Ensino Fundamental nos Presídios

Drª. Albaniza Maria Araújo Félix Coordenadora de Saúde

Drª. Noélia Carvalho Amorim Assessora Técnica

Dr. Mag Say Say Feitosa Diretor da Superintendência de Serviços Penitenciários

Ronaldo Nagem Fialho Britto Gerente do CPD

Dr. Raumário Mourão e Silva Diretor da Superintendência de Serviços Penitenciários

Menandro Pedro Lopes da Luz Diretor da Escola de Administração Penitenciária

Martim Davi de Araújo Soares Capitão Oficial da Quarta Companhia de Presídios

Maria das Graças Lopes Técnica do InfoPen


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APRESENTAÇÃO

Qualquer medida que vise aprimorar uma situação prescinde, inicialmente, de informações que conduzam a um conhecer da realidade que se pretende alterar.

Por esta razão, o Plano Diretor do Sistema Penitenciário é composto por um relatório inicial, elaborado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação Pronasci-Depen, que traça um diagnóstico da situação atual da Execução Penal no Estado do Piauí. Em seguida foram definidas as ações necessárias ao alcance das metas que possibilitarão adequar a realidade do Estado às diretrizes estabelecidas na Lei de Execução Penal e nas Resoluções do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias.

Sabemos que as soluções não serão imediatas, e que parte das medidas previstas demandarão tempo para serem concluídas. Apesar disso, é importante ressaltar que o objetivo principal na elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário é demonstrar que o Estado está comprometido com o aprimoramento da situação carcerária, no que se refere tanto a segurança quanto ao tratamento penitenciário.

Comissão de Monitoramento e Avaliação Pronasci/Depen/MJ


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RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO


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1 – DADOS GERAIS

• No Estado do Piauí o Sistema Prisional é gerido pela Secretaria da Justiça do Estado do Piauí - Secjus. Criada pela Lei Complementar nº 83 de 12 de abril de 2007 (ANEXO I), que altera dispositivo da Lei Complementar Nº 28 de 09 de junho de 2003.

• A estrutura organizacional do Sistema Penitenciário do Estado é definida da seguinte forma:

o Diretoria Administrativa Financeira: Cuida da gestão administrativa- financeira da Secretaria e de suas Unidades Penais, otimizando a utilização de recursos obedecendo ao orçamento estadual destinado a esta pasta, implementando políticas modernas voltas para a melhoria do sistema.

o Diretoria de Inteligência e Proteção Externa: Cuida da segurança externa das Unidades Penais, prevenindo através de investigações fugas, motins e rebeliões.

o Diretoria de Humanização e Reintegração Social: Cuida da efetivação das políticas públicas voltadas para reinserção social do interno, oferecendo oportunidades de ressocialização determinas na lei de execução penal.

o Diretoria de Administração Penitenciaria: Cuida da aplicabilidade das leis penais, determinações judiciais, condução e remoção de internos e administração, junto aos presídios e agentes penitenciários.

• O Estado possui 14 estabelecimentos, divididos da seguinte maneira:

ESTABELECIMENTOS PENAIS MASCULINO FEMININO TOTAL Penitenciária 09 03 12 Colônia Agrícola, Industrial ou Similar 01 00 01 Centro de Observação Criminológica e Triagem 00 00 00 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 01 00 01 Cadeia Pública 00 00 00 Total 11 03 14

86%

7%7%

Penitenciária

Colônia Agricola

Hospitais de Custódia

• De acordo com o organograma, existem 2 Casas do Albergado, no Estado do Piauí.


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o A Casa de Albergado de Teresina tem uma capacidade de lotação de 40 vagas, atualmente contando com 30 internos reclusos. Tendo 21 agentes lotados, sendo 07 por plantão.

o Em Picos, a Casa de Albergado de Picos Severo Maria Eulálio, dispõe de 20 vagas, contando atualmente com 10 internos reclusos. Tendo 5 agentes lotados, sendo 2 por plantão.

o As Casas de Albergado não atendem egressos do sistema e o Estado não possui nenhum órgão para acompanhamento de egresso.

• No Estado do Piauí não existem estabelecimentos penais terceirizados.

• Existe experiência no Estado com o método Apac – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados na cidade de Parnaíba, acompanhando os detentos da Penitenciaria Mista de Parnaíba.

• Segundo dados fornecidos pela Secjus/PI, datados de janeiro de 2008, a população carcerária era a seguinte:

REGIME MASCULINO FEMININO TOTAL Fechado 878 30 908


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Semi-aberto 166 07 173 Provisório 1476 75 1551 Medida de Segurança - Internação 04 04 08 Total 2.524 116 2.640

34%

7%

59%

0%

Fechado

Semi-Aberto

Provisório

Medida de Segurança

• Existem, no regime aberto, 57 presos.

• A Secjus não informou o número de presos de delegacias sob a custódia da Secretaria de Segurança Pública, pois o órgão competente no Estado do Piauí que cuida de Delegacias é a Secretaria de Segurança.

• No Sistema Penitenciário do Estado existe um preso estrangeiro do Suriname.

• O número de presos portadores de deficiência física, em janeiro de 2008, é o seguinte:

TIPO DE DEFICIÊNCIA MASCULINO FEMININO TOTAL Física 2 0 2 Auditiva 0 0 0 Visual 0 0 0 Mental 20 0 20 Múltipla (duas ou mais) 0 0 0 Total 22

(Obs: A classificação acima foi feita de acordo com o Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999)

• O número de óbitos no Sistema Penitenciário do Estado, registrados nos anos de 2007 é o seguinte:

2007

TIPO DE ÓBITO MASCULINO FEMININO TOTAL Natural 4 0 4 Criminal 2 0 2 Suicídio 1 0 1 Acidental 0 0 0 Total 07

• O número de fugas do Sistema Penitenciário, registradas no ano de 2007 é o seguinte:

2007 REGIME MASCULINO FEMININO TOTAL


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Fechado 11 0 11 Semi-aberto 0 0 0 Aberto 4 0 4 Provisório 0 0 0 Medida de Segurança – Internação 0 0 0 Total 15

• Segundo dados da Secjus, em janeiro de 2008, havia 834 presos na faixa etária de 18 a 24 anos no sistema penitenciário do Estado, divididos da seguinte maneira:

o Masculino: 801 presos o Feminino: 33 presas

População Feminina

22%

78%

Entre 18 e 24 anosOutras faixas

• Atualmente, não há no Estado presos em cumprimento de pena em Regime Disciplinar Diferenciado. Não existem vagas disponíveis para abrigar presos em cumprimento de pena em Regime Disciplinar Diferenciado.

• Com relação às visitas aos presos:

I. Freqüência de realização:

o As visitas são realizadas semanalmente.

II. Número máximo de visitantes por preso:

o 3 visitantes por presos.

III. Tempo de duração:

População Masculina

24%

76%

Entre 18 e 24 ano sOut ras fa ixas


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o Em alguns presídios a visita familiar é realizada nos finais de semanas e em outros no sábado ou domingo. A visita social tem a duração de 4 horas.

IV. Local apropriado para realização da visita íntima:

o Em alguns presídios existem locais apropriados para visitas íntimas.

• O custo mensal de manutenção do preso é de aproximadamente R$ 1.200,00.

• Custo de produção de uma vaga é em média de R$ 29.900,00.

• O serviço de inteligência é realizado a partir de informantes que através destes é desenvolvido um trabalho de investigação.

• Existe no Estado do Piauí a Coordenadoria de Gerenciamento de Crise e Direitos Humanos da Policia Militar, criado através de Lei Estadual. Este grupo tem competência para atuar em todas as crises do Estado.

• Em casos de rebeliões, motins ou situações adversas, a atuação se inicia com o Grupo Gate, composto por policiais militares especializados nestes tipos de ocorrências.

• Como providências iniciais é chamado a policia militar para fazer a Guarda Externa dos presídios e aciona o plano de segurança do presídio e as autoridades de segurança para gerenciar a crise.

• Os diretores de estabelecimentos penais são escolhidos, prioritariamente, de acordo com o disposto no artigo 37 da Lei de Execução Penal.

• Os estabelecimentos penais não dispõem de armas e equipamentos com tecnologias menos letais.

• O Estado possui um Conselho Penitenciário composto por 10 membros, com reuniões quinzenais, sendo um órgão de deliberação coletiva.

• Os servidores da Secjus/PI dispõem de atendimento à saúde através do plano de saúde Iapep e Planta.

• O Estado possui Fundo Penitenciário Estadual, instituído através da Lei Nº 5.562, de 08 de maio de 2006- cria o Fundo Penitenciário Estadual/ Fundepespi e dá outras providências.

• A assistência religiosa é prestada em todos os estabelecimentos penais, por Grupos religiosos da Igreja Católica e da Igreja Universal do Reino de Deus.

• Como atividades desportivas e de lazer podemos citar a prática de Futebol, dança, teatro, gincanas, Yoga.


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2 – SITUAÇÃO ATUAL COM RELAÇÃO ÀS METAS DO PDSP

META 01 – PATRONATOS (ou outro órgão ou atividade de assistência ao egresso)

• Não existem Patronatos no Estado do Piauí nem órgãos similares.

• Não existe nenhum tipo de assistência ao Egresso no Estado.

• Existe Projeto visando à criação de Patronato encaminhado ao Depen/MJ.

• Não existem projetos de estímulo à criação de patronatos privados.

META 02 – CONSELHOS DE COMUNIDADE

• No Estado do Piauí existem 2 Conselhos de Comunidade que fiscaliza a Penitenciaria de Vereda Grande, no município de Floriano e penitenciaria José de Deus Barros no município de Picos.

• Os Conselhos de Comunidade do Estado são compostos seguindo os moldes do art. nº 80 da Lei de Execução Penal, e apresentam mensalmente relatórios ao Juiz da Execução Penal.

• Há previsão de implantação de outros Conselhos de Comunidade no Estado do Piauí.

META 03 – OUVIDORIA

• Não existe no Estado uma Ouvidoria própria do Sistema Penitenciário, entretanto há a Ouvidoria Geral, ligada diretamente ao Governador do Estado, com sede própria, composta por: 1 Ouvidor Geral, 1 Ouvidor Adjunto, 3 Técnicos Auxiliares, 3 Estagiários.

• As denúncias são recebidas pela Ouvidoria Geral através do serviço de Disque Denúncia: (Por telefone(0800-280-5000) - site www.ouvidoriagreal.pi.gov.br - e-mail [email protected] - caixa postal(131) – pessoalmente).

• Atualmente existe projeto encaminhado ao Depen/MJ visando à criação da Ouvidoria do Sistema Penitenciário.

META 04 – CORREGEDORIA

• Não existe Corregedoria do Sistema Penitenciário no Estado do Piauí nem projeto de Lei que preveja a implantação.

• Está sendo elaborado minuta de projeto de lei que visa à criação da Corregedoria do Sistema.


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META 05 – CONSELHOS DISCIPLINARES

• Não existem Conselhos Disciplinares atuantes nos estabelecimentos penais do Estado do Piauí.

META 06 – COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO

• Por falta de profissionais, atualmente, existem duas unidades Penais que possuem comissão técnica de classificação - Colônia Agrícola Major César Oliveira e a Penitenciária de Parnaíba, em outras unidades já houve a criação da comissão, porém desfeita pela falta de técnicos.

META 07 – ESTATUTO E REGIMENTO

• Não existe Estatuto do Sistema Penitenciário do Estado.

• Não existe Regimento Único para todos os estabelecimentos penais.

• Uma Comissão foi formada para a elaboração de um Estatuto único para todos os estabelecimentos penais.

• A ausência de Estatuto e/ou Regimento Único é suprida pela aplicação da Lei de Execuções e o Estatuto do Pessoal Administrativo.

META 08 – ASSISTÊNCIA JURÍDICA

• Os estabelecimentos penais do Estado do Piauí não oferecem assistência jurídica, pois a mesma é prestada exclusivamente pela Defensoria Pública.

META 09 – DEFENSORIA PÚBLICA

• A Defensoria Pública está regularmente constituída.

• Todos os estabelecimentos penais são atendidos pela Defensoria Pública, mas o número de defensores é insuficiente para garantir o pleno atendimento jurídico na área de execução penal aos presos.

• 8 defensores públicos atuam diretamente nos estabelecimentos penais da capital, somados a nove defensores que prestam serviços nas comarcas do interior.

META 10 – PENAS ALTERNATIVAS

• Existe o Centro de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas – Ceap, as cidades de Teresina, que realiza o trabalho de monitoramento e está vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

• Através da Central é feito o Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas apenados advindos das varas criminais e dos juizados especiais criminais.


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META 11 – AGENTES, TÉCNICOS E PESSOAL ADMINISTRATIV O

• O Plano de Carreia dos servidores penitenciários está definido pela Lei nº 5.377/04 (ANEXO II) e da Lei Complementar nº 038/04.

• Os cargos previsto no plano de carreira são: Agente Penitenciário, Monitor Penitenciário e Criminólogo.

• Conforme Lei Nº 5.373/2004 (ANEXO III), a remuneração média de R$ 1.500,00.

• A escala de trabalho dos agentes penitenciários é de 24 horas de serviço por 24 horas de descanso.

• A guarda externa dos estabelecimentos penais é realizada pela Polícia Civil e a escolta dos presos é realizada pelos agentes penitenciários.

META 12 – QUADRO FUNCIONAL

• Existem atualmente 197 agentes penitenciários de 1º classe, 31 agentes de 2º classe, 458 agentes de 3º classe e 36 agentes em estágio probatório, totalizando 722 agentes penitenciários.

• Estabelecendo como proporção ideal 1 agente para cada 5 presos, não há déficit de agentes penitenciários no Sistema.

• Visando preencher novas vagas de agente penitenciário foram nomeados 38 agentes do último concurso e existem 27 agentes concursados aguardando nomeação.

META 13 – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

• O Estado do Piauí possui Escola de Administração Penitenciária.

• A Escola foi inaugurada em 30 de março de 2006 e criada legalmente em 30 de outubro de 2007 através da Lei Complementar nº 92 (ANEXO IV).

• Possui sede própria, porém já foi encaminhado projeto para o Depen visando melhorias nas instalações da escola. O objetivo do projeto é ampliar a escola, construindo mais salas de aula, biblioteca, sala para a diretoria, etc.

• O curso de formação de agentes penitenciários tem carga horária de 320 horas aulas.


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• A grade curricular do curso de formação de agentes penitenciários é composta pelas seguintes disciplinas:

o Relações Interpessoais- 30 h/a;

o Saúde no Sistema Penal- 20 h/a;

o Legislação Penal e Execução Penal à Luz dos Direitos Humanos- 30 h/a;

o Criminologia e Vitimologia- 30 h/a;

o Reintegração Social- 30 h/a;

o Direitos Humanos e Educação Penal- 30 h/a;

o Pratica do Serviço Penitenciário e Direitos Humanos- 30 h/a;

o Gerenciamento de Crises- 30 h/a;

o Direitos Humanos, Segurança e Inteligência no Sistema Penal- 30 h/a;

o Noções de Informática- 30 h/a;

o Administração Publica e Ética no Serviço Público- 30 h/a;


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• No ano de 2007 foram desenvolvidos cursos de formação para 65 alunos e curso de aperfeiçoamento para 158 alunos.

• Está sendo desenvolvido curso de Atualização em Serviços Penais. O curso é destinado preferencialmente a 83 servidores e administradores do sistema Penal do Piauí, especificamente nas unidades do interior, e a 17 professores que integram o projeto “Educando para a Liberdade”.

META 14 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE

• O Estado do Piauí está habilitado, porém não aderiu ao Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (Portaria Interministerial MS/MJ nº 1.777/03) e até o momento não existem equipes cadastradas.

• A assistência à saúde é prestada através de profissionais prestadores de serviços e convênios com hospitais públicos.

• A promoção à saúde dos presos em todo o Estado é realizada por uma equipe técnica, disponibilizada da seguinte forma:

Profissionais Quantidade disponível Quantidade ideal*

Médicos 8 5

Médico Psiquiatra 2 5

Odontólogo 12 5

Auxiliar de Consultório Dentário 10 5

Enfermeiro 3 5

Auxiliar de Enfermagem 10 10

Nutricionista 2 5

Farmacêutico 1 5

Psicólogo 2 5

Assistente Social 11 10 *Números de profissionais de acordo com a Portaria Interministerial nº 1.777, de 09 de setembro de 2003.


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• A maior dificuldade para cadastrar novas equipes de saúde no Plano Nacional de saúde do Sistema Penitenciário é a falta de pessoal, porém estão sendo iniciadas reuniões junto à Secretaria de Saúde do Estado e dos municípios para viabilizar a cessão de profissionais que integrarão as equipes.

• A rede hospitalar do Estado disponibiliza leitos somente para casos de urgência e emergência. Quanto aos exames médicos, o material é colhido diretamente nos estabelecimentos penais e levado para o Hospital da Polícia Militar para realização dos exames.

• São promovidas campanhas regulares de vacinação para os presos.

META 15 – EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

• 11 unidades penais oferecem salas de aula para educação e profissionalização dos presos. Das 11 salas de aula existentes nestes estabelecimentos 06 são em espaços adequados e 5 em espaços adaptados.

• A quantidade de presos por grau de instrução, em fevereiro de 2008, segundo dados da Secjus, é a seguinte:

Escolaridade Masculino Feminino Total Analfabeto 409 13 422 Alfabetizado 384 29 413 Ensino Fundamental Incompleto 668 27 615 Ensino Fundamental Completo 247 13 260 Ensino Médio Incompleto 139 10 149 Ensino Médio Completo 98 04 102


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Ensino Superior Incompleto 14 00 14 Ensino Superior Completo 03 00 03 Ensino acima de Superior Completo 00 00 00 Não informado 117 00 117 Total 2.079 96 2.175

20%

29%

6%

12%

7%

5%1% 0%

20%

0%Analfabeto

Alfabetizado

Ensino Fund. Incomp.

Ensino Fund. Comp.

Ensino Médio Incomp.

Ensino Médio Comp.

Ensino Superior Incomp.

Ensino Superior Comp.

Ensino acima de SuperiorCompleto

• Até março de 2008, 117 presos foram matriculados na alfabetização, ensino fundamental e médio, porém, no total existem as seguintes vagas:

o Alfabetização: 220

o Ensino Fundamental: 520

o Médio: 80

o Total: 820 vagas

• Não há ensino profissionalizante nas unidades penais do Estado, porém é desenvolvida a profissionalização.

• A Secretaria de Justiça possui convênio com a Secretaria de Estado de Educação para a cessão de professores. Estes professores são efetivos e recebem um acréscimo de 70% no salário para atuarem no Sistema Penitenciário.

• Atualmente são 40 professores assim distribuídos:

o 21 na capital;

o 16 no interior;

o 1 coordenadora (Secjus);

o 2 assistentes (Secjus).

• Alguns estagiários de universidades públicas e particulares também atuam na assistência ao preso em diversas especialidades como educação física, assistência social e psicologia.

• Na assistência educacional é desenvolvido o Educando para a Liberdade, que disponibiliza 820 vagas dentro dos estabelecimentos penais. Porém este projeto enfrenta algumas dificuldades, como a falta de servidores dentro da Secretaria de Educação que tratem especificamente do projeto e a falta de recursos por parte da SECJUS para a aquisição de materiais para os presos.


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• Em dezembro de 2007 foi encaminhado para o Depen/MJ um projeto para construção de um módulo de ensino dentro do Hospital Psiquiátrico, com espaços para sala áudio visual, sala de pintura, jardinagem, educação física, etc.

• Outro projeto visando proporcionar a profissionalização dos presos foi encaminhado ao Depen/MJ. O projeto Atitudes visa atender a todos os estabelecimentos penais possibilitando aos professores do projeto Educando para a Liberdade desenvolverem atividades profissionalizantes.

META 16 – BIBLIOTECAS

• 6 Unidades penais possuem bibliotecas em espaços adaptados.

• O acervo foi formado por doações e compõe-se basicamente por livros didáticos de ensino fundamental.

• Não existem campanhas regulares de doação de livros.

META 17 – ASSISTÊNCIA LABORAL

• Estabelecimentos penais que oferecem atividades laborativas:

Estabelecimentos penais Masculino Feminino Total

Penitenciária 9 3 12

Colônia Agrícola, Industrial ou Similar 1 0 1 Centro de Observação Criminológica e Triagem

0 0 0

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

1 0 1

Total 14

• Quantidade de presos incluídos em programa de laborterapia de acordo com o regime

prisional:

Regime Masculino Feminino Total

Fechado 439 30 469

Semi-aberto 83 07 90

Medida de Segurança - Internação 04 04 08

Total 567

• Quantidade de presos incluídos em programas de laborterapia (janeiro de 2008):

Masculino Feminino Total

Empresa privada 8 0 8 Administração direta 12 1 13 Administração indireta 0 0 0

Trabalho Externo

Outros 0 0 0 Artesanato 421 16 437 Trabalho

Interno Apoio ao Estabelecimento 200 4 204


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Atividade Rural 38 3 41 Outros 108 0 108

Total 709

• Os presos provisórios não desempenham atividades laborativas.

• De acordo com a atividade laboral desenvolvida, trabalho interno ou externo, os presos recebem remuneração de metade do salário mínimo.

• Em todas as atividades laborais desenvolvidas pelos presos é garantido o direito de remição da pena.

• Muitos presos desempenham atividades laborativas de apoio ao estabelecimento penal, na panificação, horticultura, limpeza, etc.


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• Cinco parcerias se destacam: utilização da mão de obra dos internos pelos Correios, pela Embrapa, Usina de Beneficiamento de Soja, Houston Bike e o Pintando a Liberdade. As unidades penais de Bom Jesus e Esperantina possuem máquinas de fabricação de absolventes e fraldas descartáveis, com produções mediante encomendas.


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• Em todo o Sistema Penal do Estado o que é produzido artesanalmente é comercializado em feiras e eventos da Capital e interior do Estado.


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META 18 – ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA DO PRESO

• O acompanhamento dos familiares dos presos é realizado através dos assistentes sociais e psicólogos que atuam nas unidades prisionais. Os profissionais atuam auxiliando em encaminhamentos, documentações, etc.

META 19 – INFORMATIZAÇÃO – INFOPEN

• O índice de inconsistência no mês de janeiro de 2008 foi de 16,36%.

• O percentual de preenchimento em janeiro de 2008 foi de 99,65%.

• A inclusão de dados no sistema Infopen Estatística está sendo feita de forma centralizada na Secjus.

META 20 – AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS

• O Estado do Piauí possui 2.640 presos e disponibiliza 2.025 vagas distribuídas em 14 estabelecimentos penais.

• Existem 40 vagas disponíveis para o cumprimento de pena em regime aberto.

• A capacidade de vagas (em janeiro de 2008) no Sistema Penitenciário do Estado era de:


Fechado 1.507 132 1.639

Semi-aberto 366 20 386

Provisório 0 0 0


TOTAL 2.025

• O déficit de vagas é o seguinte:


Fechado + 629 + 102 + 731

Semi-aberto + 200 + 13 + 213

Provisório 1.476 75 1.551


TOTAL 615

META 21 – APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO

• O número e o tipo de equipamentos utilizados pelas unidades penais é o seguinte:

o Detectores de metais portáteis: 10;

o Portais de detecção de metais: zero;

o Aparelhos de Raios-X: zero;

o Veículos para transporte de presos: 18;


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o Equipamentos de apoio à Inteligência Penitenciária: zero;

o Outros equipamentos: zero.

• Para o ano de 2008 está prevista a aquisição dos seguintes equipamentos através de recursos do Depen/MJ:

o Equipamentos de guarda interna:

� Algemas de mão e de pé – 456 unidades;

� Coletes balísticos – 160 unidades;

� Detectores de Metal – 54 unidades;

� Inspetor íntimo – 5 unidades;

� Raio X – 5 unidades;

� Portais de detecção de metais – 11 unidades;

� Rádio comunicador – 80 unidades;

� Outros (capas de chuva, cadeados, correntes, lanternas, etc).

o Equipamentos de guarda Externa:

� Algemas de mão e de pé – 400 unidades;

� Capacete anti-tumulto – 90 unidades;

� Escudo anti-tumulto – 90 unidades;

� Espargidores de agente pimenta MAX – 40 unidades;

� Espargidores de agente pimenta – 40 unidades;

� Coletes balísticos nível multi ameaça IIIA – 104 unidades;

� Rádio comunicador – 72 unidades;

� Computador completo – 12 unidades;

o E equipamento para o aparelhamento do sistema de vigilância eletrônico da Casa de Custódia de Teresina.

META 22 – MULHER PRESA E EGRESSA

• Número de estabelecimentos penais existentes no Estado do Piauí exclusivos para mulheres:

Tipo de estabelecimento Quant.

Penitenciária 2

Colônia Agrícola, Industrial ou Similar 0

Casa do Albergado 0

Centro de Observação Criminológica e Triagem 0

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 0

Cadeia Pública 0


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23

Total 2

• Num dos estabelecimentos penais masculinos existem 24 vagas, em 12 celas, disponíveis

para mulheres, que hoje abriga 11 presas.

• Não existem berçários nas unidades penais. Os bebês ficam com as mães nas próprias celas durante o período de amamentação.


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CONCLUSÃO

As exposições apresentadas neste relatório representam uma análise realística da situação atual do Sistema Penitenciário do Piauí, com dados, informações e projetos das boas práticas executadas e a serem desempenhadas pela administração do Sistema. As informações contidas tiveram por base as 22 metas estabelecidas como diretrizes para a elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. Temos conhecimento de todas as dificuldades que cercam as questões relativas à Execução Penal no Brasil, mas antes de criarmos qualquer juízo, que tenha por objetivo depreciar as práticas existentes, preferimos pensar que a partir deste momento estamos ajudando a construir um novo marco para o Sistema Penal. O caminho é longo e seu percurso é cercado de dificuldades, porém as pretensões são revestidas de propósitos dignos e os efeitos almejados vão muito além da questão prisional, alcançando inclusive a tão almejada redução da criminalidade.

Um agradecimento especial a todos aqueles que colaboraram com as informações do presente, buscando aprimorar o futuro do Sistema Penitenciário do Estado.

Teresina/PI, 07 de março de 2008.


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PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO


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1. INTRODUÇÃO

O Plano Diretor do Sistema Penitenciário contém o conjunto de ações a ser implementado pelos Estados, por um determinado período, visando o cumprimento dos dispositivos contidos na Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, bem como o fortalecimento institucional e administrativo dos órgãos de execução penal locais.

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, irá monitorar e avaliar o cumprimento das ações definidas, bem como a viabilidade dos prazos. Este acompanhamento será realizado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Departamento Penitenciário Nacional.

2. METODOLOGIA

Os itens abaixo apresentam de forma sintética a abordagem que foi adotada pelo Estado, na elaboração dos parâmetros do PDSP:

• META – Representa uma iniciativa que contribui para o cumprimento efetivo dos dispositivos da Lei de Execução Penal e para o fortalecimento institucional dos órgãos de execução penal. Será pré-definido pela União.

• SITUAÇÃO ATUAL – Traduz a situação atual pela qual passa o Estado em relação ao tema que o alcance da meta pretende interferir de forma positiva.

• AÇÃO – Significa “o que fazer”. Este parâmetro deverá expressar o(s) mecanismo(s) que o Estado irá utilizar para alcançar a meta estabelecida.

• ETAPAS DA AÇÃO – Significa “como fazer” . Este parâmetro deverá expressar de que forma o Estado irá implementar a ação que possibilitará alcançar a meta estabelecida.

• PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ETAPAS DA AÇÃO – Significa “quando” fazer. Este parâmetro delimita o prazo que o Estado levará na implementação de cada etapa da ação eleita para alcançar a meta estabelecida. Deverão ser evidenciadas as datas de início e conclusão de cada etapa da ação.

3. METAS DO PLANO DIRETOR

A seguir, apresentamos as metas definidas para o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado do Piauí, e suas respectivas ações visando à implementação, segundo o compromisso temporal estabelecido:


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META 01 – PATRONATOS

CRIAÇÃO DE PATRONATOS OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES EM QUANTIDADE E DISPOSIÇÃO GEOGRÁFICA SUFICIENTE AO ATENDIMENTO DE TODA A POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA.

SITUAÇÃO EM 07/03/2008

NÃO ATINGIDA, E COM PROJETO EM DEFINIÇÃO. _______________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: Não existe no Estado do Piauí patronato, entretanto, já há uma minuta de Projeto de Lei para a criação de patronato.

AÇÕES PARA ALCANCE DA META

AÇÃO Nº 01 Encaminhar a Assembléia Legislativa Projeto de Lei para a criação de Patronato. Providenciar espaço físico para o funcionamento do Patronato. Equipar o espaço físico para o funcionamento do Patronato.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Acompanhamento na Assembléia Legislativa para a aprovação do Projeto de Lei.

Março/2008 2008

2ª ETAPA Operacionalização

Abril/2008 2008

AÇÃO Nº 02 Contratação de profissionais na área de assistência social e psicologia para trabalhar in loco, com o objetivo de reintegrar o egresso na sociedade; Contratação de profissionais nas áreas administrativas, serviços gerais e outras, compatíveis com a matéria para a proteção ao egresso. Aquisição de materiais complementares para o bom funcionamento administrativo do Patronato.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Encaminhamento de solicitação para a Secretaria de Administração (Recursos Humanos)

Abril/2008

2ª ETAPA Operacionalização

Abril/2008 2008

OBSERVAÇÕES: O Patronato estará apto a acolher até vinte egressos no que se refere o alojamento e alimentação.


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META 02 – CONSELHOS DE COMUNIDADE

FOMENTO À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS DE COMUNIDADE EM TODAS AS COMARCAS DOS ESTADOS E CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL QUE TENHAM SOB JURISDIÇÃO UM ESTABELECIMENTO PENAL, ATENDENDO ASSIM SUAS FUNÇÕES EDUCATIVA, ASSISTENCIAL E INTEGRATIVA;


ATINGIDA, PORÉM INSUFICIENTE. _____________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: Só dois Conselhos da Comunidade foram criados no Estado do Piauí, no município de Floriano e no município de Picos.


AÇÃO Nº 01

Incentivar a criação de Conselhos de Comunidade. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Articulação política junto aos Juízes das Comarcas e respectivos prefeitos.

Abril/2008 2008

2ª ETAPA Consolidar parcerias com entidades religiosas e sociedade civil organizada.

Abril/2008 2008

AÇÃO Nº 02

Criação e instalação do Conselho de Comunidade em todos os municípios onde tem penitenciária.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Seleção de cidadãos para participarem do quadro de conselheiros.

Abril/2008 2008

OBSERVAÇÕES: Há dificuldades de profissionais na área de assistência social e psicologia.


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META 03 – OUVIDORIA

CRIAÇÃO DE OUVIDORIA COM INDEPENDÊNCIA E MANDATO PRÓPRIO, ESTABELECENDO UM CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE E OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL.


NÃO ATINGIDA, E COM PROJETO EM DEFINIÇÃO. _____________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: Não há Ouvidoria Penitenciária. A Ouvidoria Geral do Estado vem suprindo esta função.


AÇÃO Nº 01

Criação de Ouvidoria Penitenciária. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Encaminhar Projeto de Lei a Assembléia Legislativa para definir a estrutura e atribuições da Ouvidoria Penitenciária.

Abril / 2008

AÇÃO Nº 02

Criação de espaço físico próprio e adequado para o desempenho das atividades da Ouvidoria.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Providenciar espaço físico para o funcionamento da Ouvidoria.

Abril/2008 2008

OBSERVAÇÕES: Em dezembro de 2007 foi encaminhado projeto ao Ministério da Justiça solicitando recursos para o aparelhamento das dependências da Ouvidoria.


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META 04 – CORREGEDORIA

CRIAÇÃO DE CORREGEDORIA LIGADA AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO;


NÃO ATINGIDA, E COM PROJETO EM DEFINIÇÃO.

_____________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: A Secjus não tem Corregedoria do Sistema Penitenciário.


AÇÃO Nº 01

Criação de estrutura regimental (elaboração e aprovação do regimento interno) e de cargos necessários para o adequado funcionamento da Corregedoria.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Constituição de grupo de trabalho com membros dos poderes executivo, judiciário e representante do Ministério Público, a fim de embasar e adequar as atribuições da Corregedoria, mediante Projeto de Lei.

Abril/2008 2008

2ª ETAPA Encaminhamento do Projeto de Lei.

Abril/2008 2008

AÇÃO Nº 02

Criação de espaço físico próprio e adequado para o desempenho das atividades. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Adequação de espaço físico a ser definido.

Maio/2008 2008

AÇÃO Nº 03

Aparelhamento da dependência da Corregedoria. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Solicitação de apoio ao Depen/MJ, por meio apresentação de projeto visando à celebração de convênio.

2008 2008

OBSERVAÇÕES: Atualmente a Secretaria trabalha com um quadro de advogados que realizam sindicâncias internas, quando necessário encaminhadas a Procuradoria Geral do Estado.


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META 05 – CONSELHOS DISCIPLINARES

IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS DISCIPLINARES NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, GARANTINDO-SE A OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE NA APURAÇÃO DE FALTAS E NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES AOS INTERNOS.



COMENTÁRIOS: Não existem conselhos disciplinares nos estabelecimentos penais do Estado do Piauí.


AÇÃO Nº 01

Criação dos Conselhos Disciplinares. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Providenciar composição dos Conselhos.

Março/2008 2008

OBSERVAÇÕES:


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META 06 – COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO

CRIAÇÃO DE COMISSÕES TÉCNICAS DE CLASSIFICAÇÃO, EM CADA ESTABELECIMENTO PENAL, VISANDO A INDIVIDUALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA.

SITUAÇÃO EM: 07/03/2008

ATINGIDA, PORÉM INSUFICIENTE. _____________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: Por falta de profissionais, atualmente, existem duas unidades Penais que possuem comissão técnica de classificação - Colônia Agrícola Major César Oliveira e a Penitenciária de Parnaíba, em outras unidades já houve a criação da comissão, porém desfeita pela falta de técnicos.


AÇÃO Nº 01

Formação das Comissões Técnicas de Classificação pelos estabelecimentos Penais. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Memorando Circular estabelecendo prazo para formação das CTC’s pelos estabelecimentos.

Março/2008 2008

2ª ETAPA Portarias dos Diretores de estabelecimentos penais para formação das CTC’s.

Março/2008 2008

3ª ETAPA Identificar as unidades impossibilitadas de criar as CTC’s.

Março/2008 2008

AÇÃO Nº 02

Estudo efetivo de Comissão Itinerante para suprir as possíveis carências existentes nas casas penais.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Se for o caso criação da Comissão Itinerante.

Março/2008 2008

2ª ETAPA Início dos trabalhos.

Abril/2008 2008

OBSERVAÇÕES:


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META 07 – ESTATUTO E REGIMENTO

ELABORAÇÃO DE ESTATUTO E REGIMENTO, COM AS NORMAS LOCAIS APLICÁVEIS À CUSTÓDIA E AO TRATAMENTO PENITENCIÁRIO. SITUAÇÃO EM 07/03/2008 NÃO ATINGIDA, E COM PROJETO EM DEFINIÇÃO. _______________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: Uma comissão foi formada para a elaboração de um Estatuto Único para todos os estabelecimentos penais. A ausência de Estatuto e/ou Regimento Único é suprida pela aplicação da Lei de Execuções Penais e o Estatuto do Pessoal Penitenciário.


AÇÃO Nº 01

Elaborar novo Regimento Único mais abrangente e atualizado. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Concluir trabalhos de formatação do novo Regimento.

Maio/2008

2ª ETAPA Encaminhar ao chefe do executivo para aprovação e conseqüente publicação do Estatuto Penitenciário.

Maio / 2008 *

OBSERVAÇÕES: * Não há como precisar o prazo de tramitação para a aprovação do projeto de indicação do poder Executivo na Assembléia Legislativa.


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META 08 – ASSISTÊNCIA JURÍDICA

CRIAÇÃO OU AMPLIAÇÃO, EM CADA ESTABELECIMENTO PENAL, DE SETORES RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS ENCARCERADOS.

SITUAÇÃO EM: 07/03/2008

NÃO ATINGIDA, E SEM PROJETO DEFINIDO.

____________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: O auxílio e informações são prestados por coordenador, assistente social ou agente penitenciário que contribui no encaminhamento a Defensoria Pública.

NÃO HÁ AÇÕES PARA O ALCANCE DESSA META OBSERVAÇÕES: Não há intenção por parte da Secjus de criar setores jurídicos nos estabelecimentos penais, pois a Defensoria Pública atua em todos os estabelecimentos penais.


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META 09 – DEFENSORIA PÚBLICA

FOMENTO À AMPLIAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS VISANDO PROPICIAR O PLENO ATENDIMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE EXECUÇÃO PENAL AOS PRESOS.


ATINGIDA, EM FUNCIONAMENTO, MAS FORA DOS PADRÕES DESEJÁVEIS. _____________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: A Defensoria Pública está regularmente constituída. Todos os estabelecimentos penais são atendidos pela Defensoria Pública, mas o número de defensores é insuficiente para garantir o pleno atendimento jurídico na área de execução penal aos presos. Oito defensores públicos atuam diretamente nos estabelecimentos penais da capital, somados a nove defensores que prestam serviços nas comarcas do interior.


AÇÃO Nº 01

Ampliação do número de defensores. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1º ETAPA Celebrar parceria para o aumento no número de Defensores.

Maio / 2008 2008

AÇÃO Nº 02

Implantação do serviço DISQUEDEFENSOR. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

Convênio com a Defensoria Pública Abril / 2008 2008

OBSERVAÇÕES: Comunicar a Defensoria Pública de sua participação nas atividades de ampliação do seu atendimento nas Unidades Penais.


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META 10 – PENAS ALTERNATIVAS

FOMENTO À APLICAÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO, COLABORANDO PARA A DIMINUIÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, AMENIZANDO A REINCIDÊNCIA CRIMINAL, BEM COMO IMPEDINDO A ENTRADA DE CIDADÃOS QUE COMETERAM CRIMES LEVES NO CÁRCERE.


ATINGIDA, EM FUNCIONAMENTO, MAS FORA DOS PADRÕES DESEJÁVEIS. ______________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: Houve o Centro de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas – Ceapa, nas cidades de Teresina, que realizavam o trabalho de monitoramento e execução das penas e medidas alternativas. Existe o Centro de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas – Ceap, as cidades de Teresina, que realiza o trabalho de monitoramento e está vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Através da Central é feito o Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas apenados advindos das varas criminais e dos juizados especiais criminais.


AÇÃO Nº 01 Projeto de Fiscalização e Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas em convênio com o Depen/MJ, para Teresina e Parnaíba.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1º ETAPA Repasses de Recursos Federais.

OBSERVAÇÕES:


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META 11 – AGENTES, TÉCNICOS E PESSOAL ADMINISTRATIV O

CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CARREIRAS PRÓPRIAS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS, TÉCNICOS E PESSOAL ADMINISTRATIVO, BEM COMO A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA.


ATINGIDA, EM FUNCIONAMENTO, E DENTRO DOS PADRÕES DESEJÁVEIS. _____________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: A Lei no 5.397/04, criou o Estatuto do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí, distribuindo em 3 classes, com exigência de dedicação exclusiva à profissão. Os cargos previsto no plano de carreira são: Agente Penitenciário, Monitor Penitenciário e Criminólogo. Conforme Lei Nº 5.373/2004, a remuneração média de R$ 1.500,00. A escala de trabalho dos agentes penitenciários é de 24 horas de serviço por 24 horas de descanso.

META JÁ ALCANÇADA OBSERVAÇÕES:


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META 12 – QUADRO FUNCIONAL

AMPLIAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL, ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICOS E CONTRATAÇÕES, EM QUANTITATIVO ADEQUADO AO BOM FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.



COMENTÁRIOS: Existem atualmente 197 agentes penitenciários de 1º classe, 31 agentes de 2º classe, 458 agentes de 3º classe e 36 agentes em estágio probatório, totalizando 722 agentes penitenciários. Estabelecendo como proporção ideal 1 agente para cada 5 presos, não há déficit de agentes penitenciários no Sistema. Visando preencher novas vagas de agente penitenciário foram nomeados 38 agentes do último concurso e existem 27 agentes concursados aguardando nomeação.

META JÁ ALCANÇADA OBSERVAÇÕES:


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META 13 – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CRIAÇÃO DE ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA A FORMAÇÃO DOS OPERADORES DA EXECUÇÃO PENAL.



COMENTÁRIOS:

O Estado do Piauí possui Escola de Administração Penitenciária. A Escola foi inaugurada em 30 de março de 2006 e criada legalmente em 30 de outubro de 2007 através da Lei Complementar nº 92. Possui sede própria, porém já foi encaminhado projeto para o Depen visando melhorias nas instalações da escola. O objetivo do projeto é ampliar a escola, construindo mais salas de aula, biblioteca, sala para a diretoria, etc. O curso de formação de agentes penitenciários tem carga horária de 320 horas aulas.

META JÁ ALCANÇADA

OBSERVAÇÕES: Está sendo desenvolvido curso de Atualização em Serviços Penais. O curso é destinado preferencialmente a 83 servidores e administradores do sistema Penal do Piauí, especificamente nas unidades do interior, e a 17 professores que integram o projeto “Educando para a Liberdade”.


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META 14 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ADESÃO A PROJETOS OU CONVÊNIOS VISANDO A PLENA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS ENCARCERADOS: PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.



COMENTÁRIOS: O Estado do Piauí trabalha no sentido de aderiu ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário dada as exigências estabelecidas pela Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003. Atualmente trabalhamos em parcerias e convênios com Secretaria Municipais de Saúde. O Plano Operativo Estadual já foi aprovado no Conselho Estadual de Saúde e pela comissão Intergestores Bipartites – CIB.


AÇÃO Nº 01

Adesão ao Plano Nacional de Saúde. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Articulação junto aos órgãos competentes para verificação das responsabilidades e competências.

Março / 2007 2008

2ª. ETAPA Implantação da equipes em Unidades Penais com até 100 internos

Março / 2008

AÇÃO Nº 02

Adequação física dos setores de saúde dos estabelecimentos penais. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Visita da Vigilância Sanitária para emissão de parecer técnico quanto às adequações físicas necessárias.

Março / 2008 2008

AÇÃO Nº 03

Contratação de técnicos. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Articular junto ao Governo do Estado a efetivação de Concurso público para

2008 2008


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suprir as vagas de técnicos efetivos. OBSERVAÇÕES: Não há como precisar a finalização do processo de implantação do Plano Nacional de Saúde devido à complexidade das ações e responsabilidades envolvidas.


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META 15 – EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

ADESÃO A PROJETOS DE INSTRUÇÃO ESCOLAR, ALFABETIZAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL: PROEJA – BRASIL ALFABETIZADO.


ATINGIDA, EM FUNCIONAMENTO, MAS FORA DOS PADRÕES DESEJÁVEIS. ______________________________________________________________________________ COMENTÁRIOS: A Secretaria da Justiça realizou convênio com a Secretaria de Educação do Estado, para implantação do Projeto Educando Para a Liberdade, com o objetivo de oferecer aos internos ensino de alfabetização até o ensino fundamental, matriculados nas regionais de ensino próximas as Unidades Penais. Todas as Unidades Penais dispõe de salas de aulas A meta de 2008 é alfabetizar aproximadamente 400 internos. O Sistema Prisional do Estado necessita ampliar suas atividades na área de Educação, temos como meta a implantação do ensino profissionalizante para o ano de 2008.


AÇÃO Nº 01

Implantação do ensino profissionalizante. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Celebração de Convênio.

Abril / 2008 2008

OBSERVAÇÕES: Na Ação Nº 01 o cumprimento do cronograma mencionado depende da tramitação do processo entre a Secretaria da Justiça e Secretaria da Educação do Estado. Vale ressaltar que em dezembro de 2007 foram encaminhados para o Depen/MJ dois projetos que beneficiarão diretamente a assistência educacional e profissionalizante. O primeiro prevê a construção de um módulo de ensino dentro do Hospital Psiquiátrico, com espaços para sala áudio visual, sala de pintura, jardinagem, educação física, etc. Já o segundo visa proporcionar a profissionalização dos presos através do projeto Atitudes pelo qual os professores do projeto Educando para a Liberdade desenvolverão atividades profissionalizantes.


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META 16 – BIBLIOTECAS

CRIAÇÃO DE ESPAÇOS LITERÁRIOS E FORMAÇÃO DE ACERVO PARA DISPONIBILIZAÇÃO AOS INTERNOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PENAIS.

SITUAÇÃO EM 07/03/2008 ATINGIDA, PORÉM INSUFICIENTE. _______________________________________________________________________________ COMENTÁRIOS: 6 Unidades penais possuem bibliotecas em espaços adaptados. O acervo foi formado por doações e compõe-se basicamente por livros didáticos de ensino fundamental. Não existem campanhas regulares de doação de livros.


AÇÃO Nº 01

Destacar, dentro de cada estabelecimento penal, um servidor do sistema penitenciário para ficar responsável pela biblioteca.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Realizar reuniões com os diretores dos estabelecimentos penais para indicação do servidor penitenciário.

Abril/2008 Junho/2008

2ª ETAPA Oferecer treinamento na Escola Penitenciária para os servidores penitenciários que serão responsáveis pelas bibliotecas, apresentando projetos a serem desenvolvidos.

Julho/2008 Agosto/2008

AÇÃO Nº 02

Instalação de bibliotecas em todos os estabelecimentos penais. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Adequar espaços físicos para instalação da biblioteca nos estabelecimentos que necessitarem (9 unidades).


2ª ETAPA Ampliar acervo através de campanhas de doações de livros.


3ª ETAPA Ampliar acervo através de projeto encaminhado ao Depen/MJ.

* *

OBSERVAÇÕES: * Em dezembro de 2007 foi encaminhado para o Depen/MJ projeto para a aquisição de livros literários.


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META 17 – ASSISTÊNCIA LABORAL

IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS LABORAIS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DE CARÁTER EDUCATIVO E PRODUTIVO, BEM COMO A ADESÃO A PROJETOS VISANDO SUA QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO: ESCOLA DE FÁBRICA, PINTANDO A LIBERDADE.


ATINGIDA, EM FUNCIONAMENTO, MAS FORA DOS PADRÕES DESEJÁVEIS. _______________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: Cinco parcerias se destacam: utilização da mão de obra dos internos pelos Correios, pela Embrapa, Usina de Beneficiamento de Soja, Houston Bike e o Pintando a Liberdade. As unidades penais de Bom Jesus e Esperantina possuem máquinas de fabricação de absolventes e fraldas descartáveis, com produções mediante encomendas. Em todo o Sistema Penal do Estado o que é produzido artesanalmente é comercializado em feiras e eventos da Capital e interior do Estado.


AÇÃO Nº 01

Apresentação de projetos de novas atividades laborativas para os presos. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Realizar levantamento de quais as atividades de maior interesse da população carcerária.

Abril / 2008 Junho/2008

2ª ETAPA Elaboração de projetos.

Julho/2008 Setembro/2008

3ª ETAPA Encaminhar projeto ao Depen/MJ.

Dezembro/2008

AÇÃO Nº 02

Buscar parcerias para aquisição de matéria-prima e equipamentos. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Formar parcerias e adquirir recursos para abastecimento de matéria-prima para oficinas.

Março/2008 Permanente.

AÇÃO Nº 03

Acomodação das oficinas no complexo prisional. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Instalar novas oficinas da Houston Bike, Pintando a Liberdade, aumentando o leque de atividades.

Março/2008 2008


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OBSERVAÇÕES: As demais etapas da Ação Nº 01 não podem ser definidas, pois dependerão da aprovação do projeto pelo Depen/MJ. No complexo existem hoje 11 oficinas de atividades variadas sendo que algumas delas funcionando de forma precária onde se buscam parcerias constantes para implementar os projetos.


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META 18 – ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA DO PRESO

ADESÃO OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS FOCADOS NA ORIENTAÇÃO, AMPARO E ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DOS PRESOS, COLABORANDO PARA A COMPREENSÃO DA IMPORTÂNCIA DO PAPEL FAMILIAR NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL.


NÃO IMPLANTADA, E SEM PROJETO DEFINIDO. _____________________________________________________________________________ COMENTÁRIOS: O acompanhamento dos familiares dos presos é realizado através dos assistentes sociais e psicólogos que atuam nas unidades prisionais. Os profissionais atuam auxiliando em encaminhamentos, documentações, etc.


AÇÃO Nº 01

Construção do Plano de Ação do serviço social. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Formação de grupo com as assistentes sociais e construção do Plano de Ação.

Março/2008 Maio/2008

2ª ETAPA Execução do Plano de Ação.

Junho/2008 Permanente

AÇÃO Nº 02

Criação de um Núcleo de Psicosocial para oferecer atendimento aos familiares dos presos, aos egressos e servidores do sistema prisional.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Definição de local para funcionamento do núcleo.

Abril/2008 Maio/2008

2ª ETAPA Operacionalização.

Junho/2008

OBSERVAÇÕES:


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META 19 – INFORMATIZAÇÃO – INFOPEN

IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADOR EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PENAIS, VINCULADOS À ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DOS DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS – INFOPEN.


ATINGIDA, EM FUNCIONAMENTO, MAS FORA DOS PADRÔES DESEJÁVEIS.

COMENTÁRIOS: O índice de inconsistência no mês de janeiro de 2008 foi de 16,36%. O percentual de preenchimento em janeiro de 2008 foi de 99,65%. A inclusão de dados no sistema Infopen Estatística está sendo feita de forma centralizada na Secjus. O Acordo de Cooperação visando o preenchimento do Infopen Gestão não foi ainda formalizado.


AÇÃO Nº 01

Reduzir os níveis de inconsistências dos dados coletados para menos de 5%. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Aprimorar a qualidade das informações repassadas pelas unidades.

Março/2008 Permanente.

OBSERVAÇÕES:


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META 20 – AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS

ELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO À CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS, OCASIONANDO POR CONSEQÜÊNCIA A ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS AOS ENCARCERADOS.


ATINGIDA, EM FUNCIONAMENTO, MAS FORA DOS PADRÕES DESEJÁVEIS. _____________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS:

O Estado possui hoje um déficit de 533 vagas no sistema penitenciário, e com os projetos abaixo discriminados, pretende-se gerar aproximadamente 1000 vagas.


AÇÃO Nº 01 Construção da Penitenciária de São Raimundo Nonato.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Envio ao Depen, do Projeto para a construção da Penitenciária de São Raimundo Nonato, com capacidade para 164 vagas.

Dezembro/2007 *

AÇÃO Nº 02 Construção da Casa de Detenção Provisória de Campo Maior.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Envio ao Depen, do Projeto para a construção da Casa de Detenção Provisória de Campo Maior, com capacidade para 144 vagas.

Dezembro/2007 *

AÇÃO Nº 03 Reforma e ampliação da Cadeia Pública de Piripiri, transformando-a em Penitenciária.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Envio ao Depen, do Projeto para a Reforma e ampliação da Cadeia Pública de Piripiri, transformando-a em Penitenciária, gerando 60 vagas.

Dezembro/2007 *

AÇÃO Nº 04 Reforma e ampliação da Casa de Custódia.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Dezembro/2007 *


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Envio ao Depen, do Projeto para a Reforma e ampliação da Casa de Custódia, gerando 72 vagas.

AÇÃO Nº 05 Construção da Penitenciária de Autos.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Liberação de recursos, pela Caixa, para a construção da Penitenciária de Autos, com capacidade para 108 vagas.

** **

OBSERVAÇÕES: * Aguardando resposta. ** Depende de outro órgão. O Estado pretende construir uma Penitenciária para jovens adultos com recursos do Pronasci, com criação de 450 vagas.


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META 21 – APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO

ELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO O APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DAS ESTRUTURAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PRESOS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS - DENTRE OUTROS.

SITUAÇÃO EM 07/03/2008 NÃO ATINGIDA, E COM PROJETO EM DEFINIÇÃO. _____________________________________________________________________________

COMENTÁRIOS: O número e o tipo de equipamentos utilizados pelas unidades penais é o seguinte:

o Detectores de metais portáteis: 10 o Portais de detecção de metais: zero o Aparelhos de Raios-X: zero o Veículos para transporte de presos: 18 o Equipamentos de apoio à Inteligência Penitenciária (discriminar): zero o Outros equipamentos (discriminar): zero


AÇÃO Nº 01

Dotar o sistema penitenciário do Piauí de modernos equipamentos de segurança e vigilância eletrônica, imprescindíveis perante o atual conflito de segurança prisional existente no país.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Aquisição dos equipamentos.


OBSERVAÇÕES: A Ação Nº 01 será desenvolvida através de recursos do Depen/MJ e prevê a aquisição dos seguinte equipamentos:

Equipamentos de guarda interna: Algemas de mão e de pé – 456 unidades; Coletes balísticos – 160 unidades; Detectores de Metal – 54 unidades; Inspetor íntimo – 5 unidades; Raio X – 5 unidades; Portais de detecção de metais – 11 unidades; Rádio comunicador – 80 unidades; Outros (capas de chuva, cadeados, correntes, lanternas, etc). Equipamentos de guarda Externa: Algemas de mão e de pé – 400 unidades; Capacete anti-tumulto – 90 unidades;


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Escudo anti-tumulto – 90 unidades; Espargidores de agente pimenta MAX – 40 unidades; Espargidores de agente pimenta – 40 unidades; Coletes balísticos nível multi ameaça IIIA – 104 unidades; Rádio comunicador – 72 unidades; Computador completo – 12 unidades; E equipamento para o aparelhamento do sistema de vigilância eletrônico da Casa de

Custódia de Teresina.


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META 22 – MULHER PRESA E EGRESSA

ADESÃO A PROJETOS DIRECIONADOS À GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES, PARA MULHERES ENCARCERADAS E EGRESSAS, DE REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE, AO MERCADO DE TRABALHO E AO CONVÍVIO FAMILIAR.



COMENTÁRIOS: O Estado do Piauí possui 02 estabelecimentos penais exclusivos para mulheres, a Penitenciária Feminina de Teresina e Feminina de Picos. As penitenciárias não possuem berçários.

AÇÕES PARA ALCANCE DA META AÇÃO Nº 01 Construir berçário para filhos de presas.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Definição de grupo de trabalho para a elaboração do projeto pedagógico.

Abril / 2008 2008

2ª ETAPA Elaboração do projeto arquitetônico

Abril / 2008 2008

AÇÃO Nº 02 Criação de celas específica para gestantes.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Elaboração de projeto visando à criação das vagas para gestantes.

Abril / 2008 2008

OBSERVAÇÕES:


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DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO SOBRE O PLANO DIRETOR

A Secretária da Justiça do Estado do Piauí– SECJUS/PI, por reconhecer a grande

importância da parceria deste Estado com o Governo Federal, assina o presente Plano Diretor do Sistema Penitenciário em demonstração de compromisso com as metas estabelecidas.

Teresina/PI, 07 de março de 2008.


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ANEXOS


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ANEXO I


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ANEXO II


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ANEXO III


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ANEXO IV


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