PLANO DE TRABALHO 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DA...
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UNIÃO ESPÍRITA "BITTENCOURTSAMPAIO"Fundada em 20 de maio de 1949
Mantenedora das dependências: Albergue Noturno "Apostolo Pedro"Sopa Fraterna "Bittencourt Sampaio" - Salão de Encontro(l 987)
Inscrita no C.G.C.(MF) 59.851.592/0001-06Registro no CNSS n°. 39.184 - Reg. Conselho Est. Aux. e Subv. n°. l .692 em 19/06/85
Registro na Secretaria da Criança Família e Bem Estar Social n° 991 de 05/09/57Utilidade Pública = Estadual Lei 6.346 de 28/08/61 e Municipal Lei 327 de 12/06/58
Rua São Paulo, 2.435 - (16)3728-6543 - 14.600-000 - São Joaquim da Barra -SP.
PLANO DE TRABALHO 2015
(Dependência - Salão de Encontro)
1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
1.1 - Nome da Instituição: União Espírita "Bittencourt Sampaio"
1.2 - CNPJ: 59.851.592/000-06
1.3 - Endereço: Rua São Paulo, 2435
Bairro: Centro CEP: 14.600-000
Fone:( 016) 3728.6543 - (16) 3818.1314
e-mail: [email protected] e
1.4 - Inscrições/Certificados:
N° de Inscrição: CMAS: 03/98
CEAS: 1.692
CNAS: 31.984
N° Certificado CEBAS: 991
1.5 - Validade do mandato da diretoria atual:
--de 31/01/2014 a 31/01/2015.
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• 1.6 - Missão da Instituição:
Tem por finalidade trabalhar pela garantia dos direitos inerentes à
criança e ao adolescente, em especial àqueles em situação de
vulnerabilidade social, sem distinção quanto à origem, raça, cor,
condição social, credo político ou religioso, contribuindo
qualitativamente em seu processo de desenvolvimento, através do
fortalecimento de vínculos, em âmbito familiar e comunitário.
1.7 - Breve Histórico da Instituição:
A União Espírita Bittencourt Sampaio, fundada em 20 de maio de
1949, é uma associação civil sem fins lucrativos, com sede no
município de São Joaquim da Barra, mantenedora das Unidades de
Prestação de Serviços: Albergue Noturno "Apostolo Pedro" e "Salão
de Encontro", conveniado desde janeiro de 1987.
Cada uma das respectivas Unidades possuem projetos de trabalho,
coordenação e públicos específicos, porém todas as ações
desenvolvidas são destinadas aos indivíduos e famílias em situação de
vulnerabilidade e risco pessoal e social, de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social, através do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS.
2-DESCRIÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO:
• 2.1- Programa: Salão de Encontro
• 2.1.1- Serviço: Atendimento à Criança e ao Adolescente
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Página 3 de 15 Q
2.1.2 - Identificação do profissional responsável pela
coordenação do programa/serviço:
Nome completo do Profissional: Josiani C. Lima
CPF: 222.517.758-97
RG: 30.559.041-8
Profissional:Coordenadora
Telefone para contato:(16)3728-6543.
2.1.3 - Identificação do profissional responsável pela execução
do programa/serviço:
Nome completo do Profissional: Maristela Flora Baptistucci Ferreira
CPF:059.000.888-98
RG:18.660.319
CRESS:23.742
Profissional:Assistente Social
Telefone para contato(16)3728-6543
3-CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO-ALVO:
3.1- Referenciais teóricos
O Salão de Encontro se fundamenta no Estatuto da Criança e do
Adolescente (EGA) preocupando-se em efetivar os direitos da criança
e do adolescente criando um espaço de convivência propício a
socialização e a proteção social dos mesmos.
3.2 - Metodologia
A metodologia de trabalho consiste em desenvolver todos os
objetivos de forma articulada, partindo dos interesses e aspirações
das crianças e adolescentes atendidos, bem como do envolvimento da;
família em todos os momentos da entidade.
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Página 4 de 15 c >
Nos objetivos propostos, as ações da entidade serão planejadas de
acordo com a faixa etária dos atendidos, através da formação de
grupos por idade, conforme as orientações técnicas do respectivo
serviço, sendo formados por crianças de 06 a 09 anos, crianças e pré-
adolescentes de 10 a 12 anos e por adolescentes de 13 a 15 anos.
A rotina de atividades é elaborada sistematicamente pelos
facilitadores de oficinas, que se reúnem semanalmente, para propor e
avaliar as ações. O planejamento do trabalho é adequado ao período
de permanência das crianças e adolescentes na entidade, organizadas
de forma a trabalhar diversas áreas, dentre elas: saúde, educação,
nutrição, lazer, esporte, cultura e artes.
3.3 - Justificativa
Atualmente, a cidade de São Joaquim da Barra, assim como a
maioria dos municípios brasileiros, tem sofrido com os efeitos do
contexto social, político, económico e ideológico, característicos não
apenas em nosso país, mas a nível mundial. Observam-se ainda as
mudanças nas configurações familiares e suas relações, além da
redução ou não acesso das mesmas às políticas públicas e direitos
sociais, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e demais
legislações.
Neste cenário as crianças e adolescentes, destacados pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), como prioridade na
"formulação das políticas públicas", ainda são os principais
prejudicados no seu desenvolvimento e socialização plena, o que nos
remete a observar o aumento significativo do contingente de
mandatários dos serviços socioassistenciais, paralelo à fragilização de
projetos/serviços que atendam esta demanda em algumas regiõe
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oPágina 5 de 15
brasileiras, apesar dos avanços alcançados, a partir do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS).
Diante do exposto, o Salão de Encontro tem por finalidade trabalhar
com crianças e adolescentes, em especial aqueles em situação de
vulnerabilidade social, através de atividades planejadas em diversas
áreas, necessárias ao desenvolvimento. Há também uma preocupação
em manter um vínculo estreito com os serviços de caráter público,
priorizando o que chamamos de trabalho intersetorial, não retirando
as responsabilidades que o confere enquanto principal órgão a
garantir direitos de cidadania, mas reafirmando a importância de sua
efetiva atuação.
3.4- Objetivo Geral
Atender crianças e adolescentes, em especial aquelas em situação de
vulnerabilidade social, reordenando o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (6 a 15 anos), almejando aproximar-se
das orientações técnicas expedidas e da Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais.
3.5 - Objetivos Específicos:
• Dinamizar as atividades educativas, priorizando o
desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes atendidos e
contribuir para seu protagonismo;
• Ofertar atividades culturais, esportivas e de lazer;
• Despertar valores e virtudes como o respeito, dignidade,
fraternidade, entre outros;
• Trabalhar continuadamente com a equipe técnica as
normativas expressas nas orientações;
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• Orientar as famílias sobre seus direitos e contribuir para o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
• Fortalecer o diálogo com as demais políticas públicas e
Conselhos de Direitos.
o*
3.6- Resultados Esperados:
Atender as 77 crianças e adolescentes diariamente, com assiduidade e
pontualidade, desenvolvendo atividades complementares à escola,
através de ações socioeducativas, onde os pais terão o direito de
expressar suas sugestões e críticas, opinando sobre as atividades
desenvolvidas.
3.7 - Metas/Jornada de Atendimento
• Atender diariamente 77 (setenta e sete] crianças e
adolescentes, na faixa etária de 06 a 15 anos, em regime
complementar à escola, através de ações socioeducativas.
Jornada de Atendimento
3.7.1 - Período parcial: 07:00 as 17:00 Período integral: 00
3.7.2 - Faixa etária do público alvo e n° de atendimento DIÁRIO
a ser desenvolvido de 06 a 15 anos.
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
N° de atendidos
77
77
77
77
77
77
77
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Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
77
77
77
77
77
3.8- Atividades a serem desenvolvidas:
1. Dinamizar as atividades educativas, oficinas culturais e espaços
de aprendizado, resguardando a importância da convivência e do
fortalecimento dos vínculos;
2. Criar salas-ambiente, dentre elas a "Oficina da Dança" e o
"Cantinho da Leitura", onde todos os grupos poderão utilizar e
conviver coletivamente. É importante ressaltar que o espaço
delimitado para o cantinho da leitura é provisório, pois uma das
salas está em processo de reforma, o que nos impossibilita de
utilizar tal local, ideal para criarmos uma sala equipada para tal
fim;
3. Aprimorar as oficinas de artes, pinturas, desenhos e artesanato
educativo almejando valorizar a criatividade e as potencialidades
das crianças e adolescentes. Um dos espaços ideais para
realizarmos tais atividades seria o do próprio salão;
4. Fortalecer o trabalho com a equipe interdisciplinar : Facilitadoras
de Oficinas, Assistente Social e Psicóloga, através das reuniões de
equipe (semanalmente) e no trabalho cotidiano.
5. Fortalecer os grupos de convivência, buscando considerar a
avaliação da demanda (crianças e adolescentes) perante as
atividades desenvolvidas e valorizar seus anseios e expectativas.
6. Enquanto competência do assistente social realizar os
atendimentos sócio-familiares, com o intuito de orientar as/
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Página 8 de 15 \s sobre seus direitos e encaminhá-las, conforme a
necessidade, para as políticas públicas, em especial (saúde,
educação e assistência social);
7. Paralelo aos atendimentos sócio-familiares desenvolver uma
pesquisa social com as famílias, com o objetivo de conhecermos
melhor a realidade de cada uma e construirmos um perfil sócio-
econômico e cultural das mesmas. Pretende-se ainda
apresentarmos para os órgãos públicos aquilo que for
demandado pela população, com o objetivo de contribuirmos
para o surgimento de serviços que de fato atendam as reais
necessidades da comunidade. No final do respectivo ano planeja-
se a apresentação e tabulação dos dados básicos coletados no
instrumental de atendimento, exceto aqueles dados que precisam
ser preservados, por ser um compromisso com a família de
preservarmos a sua privacidade.
8. Incluirmos na pauta das atividades as oficinas de reflexão, para
refletirmos temáticas elementares para o processo de
desenvolvimento das crianças e adolescentes atendidos,
trabalhando em uma linguagem acessível a todos, assuntos como:
Diversidade e o respeito às diferenças; trabalho em conjunto;
drogas e os efeitos nocivos à saúde; trabalho infantil; A
importância da família para uma infância e adolescência
saudável; Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros;
9. Criarmos no final do respectivo ano uma apresentação aos órgãos
públicos, demais entidades e Conselhos de Direitos uma pequena
apresentação do trabalho desenvolvido pelo Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
10. Organizar encontros mensais com as respectivas famílias, com o
objetivo de apresentarmos o trabalho que vem sendoy
desenvolvido e considerarmos seus anseios e expectativas;
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Página 9 de 15 , \
11. Desenvolver atividades intergeracionais (momentos onde se <y
planejará o desenvolvimento de atividades envolvendo a
criança/adolescente e sua família, objetivando fortalecer a
convivência e o respeito entre ambos)
12. Organizar encontros mensais com os educadores,
coordenadores e profissionais da política pública de educação,
representando o ensino básico, para dialogarmos sobre o nosso
trabalho e construirmos coletivamente propostas de
intervenções, que de fato contribuam para desenvolvimento das
crianças e adolescentes.
13. Apresentar à gestora municipal da assistência social do
município a proposta das orientações técnicas do Serviço de
Convivência (6 a 15 anos) quando pontua a necessidade de um
profissional de nível superior do CRAS para que possa avaliar e
monitorar o trabalho desenvolvido, além de orientar as
respectivas famílias do Serviço, quando necessário. Vale lembrar
que a sua atuação não seria cotidiana e que é de suma
importância, conforme sugere as normas técnicas, a sua
participação. Outra observação importante de se ressaltar é que
esta é uma parceria necessária, além de que este profissional não
será remunerado pela entidade, ele seria uma espécie de
voluntário solicitado pelo órgão gestor da assistência no
município, que contribuirá com o trabalho desenvolvido.
14. Trabalharmos no processo de capacitação da equipe (a ser
conduzido pelo assistente social), temas elementares, dentre eles
Estatuto da Criança e do Adolescente, Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais, Educação Atual e seus desafios,
Educação Popular, Cultura do nosso país, Trabalho Infantil, entre/
outros;
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15. Fortalecer o diálogo com as demais políticas públicas e
Conselhos de Direitos, em especial o Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA).
3.9 - Instrumentos de atuação:
-Atividades esportivas e recreativas:
Estimula-se o aperfeiçoamento físico e mental dos usuários
atendidos, desenvolvendo relação de afetividade, solidariedade e
respeito mútuo durante as atividades propostas.
-Atividades artesanais e culturais
Visa desenvolver a concentração e a valorização do trabalho,
estimulando a criatividade e a maneira de se conviver socialmente,
por meio de atividades como artes plásticas (desenho, pintura, entre
outras), dança (regionais, modernas e clássicas), música (coral,
instrumentos diversos), contação de histórias, cantinho da leitura,
aulas de tapeçaria, croché, levando os usuários a desenvolver o
senso de responsabilidade, capacidade de auto-realização, entre
outros.
-Alimentação
A alimentação é fornecida diariamente pela Prefeitura Municipal
com uma dieta balanceada para favorecer o desenvolvimento físico e
mental dos usuários favorecendo assim uma qualidade de vida
melhor.
-Reuniões com os pais
Realizam-se reuniões mensais com os pais ou responsáveis para
estimular a participação e responsabilidade das famílias
desenvolvimento de seus filhos junto à entidade.
-Oficina de Circo
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Pretendemos realizar a oficina de circo no ano de 2015 para as
crianças e os adolescentes para desenvolver a percepção, a
imaginação, a observação, o raciocínio e o controle gestual. No
processo de criação ele pesquisa a própria emoção, liberta-se da
tensão, ajusta-se, organiza pensamentos, sentimentos, sensações e
forma hábitos de trabalho, educa-se. Será realizado uma vez por
semana.
4.0 -Recursos Materiais e equipamentos que serão utilizados para
desenvolver o programa/serviço
4.0 .1- Permanentes (apenas os itens mais relevantes)
Descrição doMaterial/Equipamentos
TelevisorAparelho de DVDAparelho de somGeladeiraFrezzerFogãoMesas - leituraCadeirasSofás e poltronasEstantes madeiraEstante de açoMesasBancosBalcãoChuveirosComputadorImpressora
Quantidade
0101010101010745060605021002080601
4.0.2 - Consumo (apenas os itens mais relevantes)
Descrição do Material deConsumo/manutenção
Matérias Pedagógicos
Quantidade
400
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Produtos de LimpezaProduto de Higiene pessoalMaterial de ArtesanatoProdutos alimentícios
400340400400
4.0.3- Recursos Humanos
Nome
Josiane C.de LimaVivianeHenrique deOliveiraMaria IsabelTeixeiraTerezinhaAlves daSilvaSueliOliveiraSantosMaristelaFloraBaptistucciFerreiraLuanaFernandesGarcia
Escolaridade
Magistério
Sup.incomPiPedagogia2°graucompleto2°graucompleto
1° grauincompletoSuperiorCompleto
SuperiorCompleto
Função
CoordenadoraMonitora
Monitora
ServiçosGerais
ServiçosGerais
Assistente Social
Psicóloga
CargaHoráriaSemanal
44
44
44
44
44
24
6
RegimeTrabalhista/Volu
ntárioCLT
CLT
CLT
CLT
CLT
CLT
CLT
5- Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros
5.1-Recurso Municipal R$ 1.600,00/mês (Total Anual: R$19.200,00)
Folha de Pagamento
Meses Hora/Semanal ValorMensal(R$)
Material deConsumo
Valor Mensal(R$)
Serviços
Valor Mensal(R$)
EncargosImpostosBenefícios
Valor Mensal(R$)
7
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FevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulho
AgostoSetembroOutubro
NovembroDezembro
444444444444444444444444
Total (R$)
1.400,001.400,001.400,001.400,001.400,001.400,001.400,001.400,001.400,001.400,001.400,001.400,00
16.800,00
100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00
1.200,00
000000000000
100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00
1.200,00
4.2 - Recurso Municipal - Conta-Partida R$1.43 5,00/mês (TotalAnual: R$ 17.220,00)
Folha de Pagamento
Meses
JaneiroFevereiro
MarçoAbrilMaioJunhoJulho
AgostoSetembroOutubro
NovembroDezembro
Hora/Semanal
444444444444444444444444
Total (R$)
ValorMensal(R$)
1.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,00
14.400,00
Material deConsumo
ValorMensal
f R$]100,00
100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00
1.200,00
Serviços
ValorMensal
fR$)35,0035,0035,0035,0035,0035,0035,0035,0035,0035,0035,0035,00
420,00
EncargosImpostosBenefícios
ValorMensal (R$)
100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00100,00
1.200,00
4-4- Recurso Próprio: R$
Folha de Pagamento Material deConsumo
Serviços EncargosImpostosBenefícios í)
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Meses
JaneiroFevereiro
MarçoAbrilMaioJunhoJulho
AgostoSetembroOutubro
NovembroDezembro
Hora/Semanal
4444444444444444444444
44Total (R$)
ValorMensal(R$)
3.700,003.700,003.700,003.700,003.700,003.700,003.700,003.700,003.700,003.700,003.700,003.700,00
44.400,00
ValorMensal
900,00900,00900,00900,00900,00900,00900,00900,00900,00900,00900,00900,00
10.800,00
ValorMensal
[R$)480,00480,00480,00480,00480,00480,00480,00480,00480,00480,00480,00480,00
5.760,00
ValorMensal (R$)
1.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,001.200,00
14.400,00
6 - Monitoramento e Avaliação:
O monitoramento e a avaliação serão realizados sistematicamente,
como forma de mensurar os resultados do trabalho proposto. Para
tanto serão utilizados indicadores e instrumentais de averiguação,
como relatórios, reuniões com funcionários e pais ou responsáveis,
observação, entrevistas, índice de frequência, fortalecimento do
grupo familiar,mantendo coerência com as necessidades sentidas,
ressaltando a flexibilidade do projeto.
7- Identificação e assinatura do presidente e técnico responsável
pela execução do plano de trabalho.
7.1 - Presidente
Nome:Eduardo Marchetto
Tel:Ç016) 381}
Assinatura:
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Nome: Maristela Flora Baptistucci Ferreira
Tel:[016) 3728-6543
CRESS: 23742
Assinatura: •
7.2 - Profissional responsável pela prestação de contas
Nome: Eduardo Marchetto
Tel:(016] 381&
Assinatura:
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PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRAESTADO DE SÃO PAULO
Praça Prof. Ivo Vannuchi, s/n - CEP: 14.600-000
TERMO DE REPASSE N° 008/2015 (SUBVENÇÃO SOCIAL - LEI N°453/2015)
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2101/2014
Pelo presente instrumento, o Município de São Joaquim da Barra,sediado na Praça Prof. Ivo Vannuchi, s/n°, inscrito no CNPJ/MF sob n°59.851.543/0001-65, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Dr.Marcelo de Paula Mian, portador do RG n° 8.428.025 SSP/SP e do CPFn° 066.607.268-02, residente e domiciliado à Rua Mato Grosso n° 825,Bairro Centro, nesta cidade, de ora em diante denominadoCONCEDENTE e de outro lado a União Espírita "Bittencourt Sampaio"instituição beneficente estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra,na Rua São Paulo, 2435 - Bairro Centro - CEP 14600-000, CNPJn.°59.851.592/0001-06, doravante denominada BENEFICIADA, neste atorepresentada pelo Senhor Eduardo Marchetto, brasileiro, casado, inscritono RG sob n° 7.969.874-8 SSP/SP e no CPF com n° 864.579.188-91,residente e domiciliado na cidade de São Joaquim da Barra, na RuaEspírito Santo n° 185 - Baixada - CEP. 14.600-000, tem justo ecombinado entre si celebrar o presente Termo de Repasse medianteas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto -O presente termo tem por objeto, por parte do CONCEDENTE, o repassefinanceiro à BENEFICIADA para a execução do Projeto "Salão deEncontro" os quais se destinam ao atendimento de crianças eadolescentes, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade social.Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprirfielmente o Plano de Trabalho apresentado pela BENEFICIADA eaprovado pelo CONCEDENTE o qual, composto por seus anexos,passam a integrar a este instrumento independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - Obrigações do CONCEDENTE :1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentostécnicos e operacionais necessários à implantação do mesmo;
2) repassar a BENEFICIADA recursos financeiros na conta corrente n°5155-1 - Agência 873-7 - Banco do Brasil, obedecendo aoCronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, observadaa disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;
3) dar ciência a BENEFICIADA dos procedimentos técnicosoperacionais que regem o presente Instrumento;
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4) supervisionar, orientar, acompanhar qualitativa e quantitativamente osserviços prestados pela entidade em decorrência deste TERMO DEREPASSE e fiscalizar os resultados;
5) Assinalar prazo para que a BENEFICIADA adote providênciasnecessárias para o exato cumprimento das obrigações decorrentes desteTERMO, sempre que verificada alguma irregularidade, sem prejuízo daretenção das parcelas dos recursos financeiros, até o saneamento dasimprobidades ocorrentes:
6) Prorrogar, "de ofício", a vigência deste instrumento, quando houveratraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato períododo atraso verificado;
7) Examinar e aprovar as Prestações de Contas relativas ao objeto dopresente instrumento na forma da legislação vigente.
8) Comunicar ao Conselho Estadual de Assistência Social, irregularidadesverificadas e não sanadas pela BENEFICIADA quanto à qualidade dosserviços prestados e quanto à aplicação dos recursos financeirostransferidos para os fins previstos.
CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações da BENEFICIADA:
1) Apresentar Certidões Negativas de tributos federais, estaduais emunicipais, regularidade do FGTS, certidão negativa do INSS;
2) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que sedestinarem;
3)- dar início à execução do objeto do termo de repasse a partir da data desua assinatura;
4)- propiciar os meios e as condições necessárias para que oCONCEDENTE, os Órgãos de Controle Municipal (gestor) e o ConselhoMunicipal de Assistência Social possam acompanhar, monitorar,fiscalizar e ter acesso aos documentos de execução do objeto desteinstrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadasqualquer tempo e lugar;
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5)- Manter recursos humanos e materiais e equipamentos sociaisadequados e compatíveis com o atendimento do Projeto que se obriga aprestar, com vistas ao alcance dos objetivos deste termo:
6) apresentar mensalmente ao CONCEDENTE o relatório das atividadesmensais desenvolvidas e da aplicação dos recursos financeiros recebidos,bem como declaração quantitativa de atendimento mensal, assinada pelorepresentante da BENEFICIADA, acompanhada da relação nominal dosatendidos;
7) Manter a contabilidade, os procedimentos contábeis e os registrosestatísticos, bem como a relação nominal dos atendidos, atualizados e emboa ordem, sempre a disposição dos agentes públicos responsáveis pelocontrole interno e externo e do Conselho Municipal de Assistência Socialde forma a garantir o acesso às informações da correta aplicação eutilização dos recursos financeiros recebidos;
8) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contasdos recursos recebidos;
9) arcar com quaisquer ónus de natureza trabalhista, previdenciáriaou social, bem como com todos os ónus tributários e extraordináriosdecorrentes da execução do presente instrumento;
10) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações:a) razões que justifiquem a formalização do ato do termo de repasse;b) descrição completa do objeto a ser executado;c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim;e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidadeconcedente;f) cronograma de desembolso.
11) - Comprovar a compatibilidade/razoabilidade dos preços praticadosnas compras e /ou contratação de serviços custeados com recursospúblicos municipais recebidos, em face dos valores de mercado bem comoesclarecer os critérios adotados pela entidade para selecionar o pessoaleventualmente contratado para a execução do objeto, custeado cojnrecursos do repasse.
CLÁUSULA QUARTA - Da Vigência
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O presente TERMO DE REPASSE terá vigência de 13 de fevereiro até 31de dezembro de 2015.
CLÁUSULA QUINTA - Da Alteração
Este TERMO DE REPASSE poderá ser modificado, por meio de TermoAditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudançado objeto, devendo a BENEFICIADA apresentar justificativaacompanhada de novo Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos
Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira desteinstrumento serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valorde R$ 36.420,00 (Trinta e seis mil quatrocentos e vinte reais) sendo:a) R$17.220,00 (dezessete mil duzentos e vinte reais) à título decontrapartida municipal dos recursos estaduais;b)R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) - recursos municipais
CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos
Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos emconformidade com Lei Municipal n° 453, de 11 de fevereiro de 2015, deacordo com a PLANILHA 01 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO -ASSISTÊNCIA SOCIAL em onze (11) parcelas; sendo a 1a delas comrecursos acumulados até o período e as demais divididas em dez (10)parcelas iguais, e depositados em banco oficial em conta própria indicadapela BENEFICIADA, devendo ser os recursos movimentados obedecendoao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho,anexado ao presente TERMO DE REPASSE , observando-se o § 3° doartigo 116 da Lei Federal n° 8666, de 21/06/93, não podendo ser usadopara outro fim sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada decontas especial do responsável providenciada pela autoridadecompetente do órgão CONCEDENTE.
CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO
Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do con^atocorrerão por conta da seguinte Dotação Orçamentaria:
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02 Poder Executivo02 05 Assistência Social020501 Assistência Social Básica08 Assistência Social08 244 Assistência Comunitária08 244 0005 Gestão em Ações de Assistência Social08 244 0005 2026 0000 Operação e Manutenção dos Serviços Sociais3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS0.01.00 510.000 Assistência SocialFicha 185
CLÁUSULA NONA - Da Utilização dos Recursos:
A BENEFICIADA deverá aplicar fielmente os recursos pactuados emconformidade com o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulasdeste instrumento e legislação vigente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos enquanto não empregadosna sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe oartigo 116, parágrafo 4° da Lei 8.666/93.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os rendimentos apurados em aplicaçõesno mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados na execuçãodo objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições deprestação de contas.
PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedada a utilização dos recursosprovenientes deste instrumento, sob pena de rescisão e imediataprestação de contas, a saber:a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho aque se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência;b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ouposterior ao período de vigência do presente termo;c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas,juros ou correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ourecolhimentos fora do prazo;d) na realização de despesas a título de taxa de administração, degerência ou similar;e) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público,integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública daadministração direta ou indireta da Administração Pública, nemmembros da diretoria da instituição.
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^ Praça Prof. Ivo Vannuchi, s/n - CEP: 14.600-000%r
f) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de carátereducativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejamrelacionadas ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano deTrabalho;g) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes,símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades,de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas;h) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração doobjeto.
CLÁUSULA DÉCIMA - Do Controle e da Fiscalização
O controle e a fiscalização da execução do presente ajuste ficarão sobencargo do Setor Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipalde Assistência Social, tendo como gestora do presente termo de repasse aSra. Adriana Aparecida Pereira Ceribelli , Assessora de Cidadania eDesenvolvimento Social.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- Da Execução
As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome daBENEFICIADA, e os pagamentos feitos através de cheque nominal aofornecedor ou depósito bancário na conta do favorecido, devendo serapresentados quando da prestação de contas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Da Denúncia e da Rescisão
Este instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquertempo, e rescindido de pleno direito, independentemente deinterpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normasestabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer desuas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legalou de fato que o torne material ou formalmente inexequível,imputando-se às partes as responsabilidades das obrigaçõesdecorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhesos benefícios adquiridos no mesmo período.
PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão desteInstrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de sua
6
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cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ouevento que o torne material ou formalmente inexequível, particularmentequando constatadas as seguintes situações:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, naforma e nos prazos estabelecidos neste Instrumento e em demais atosnormativos aplicáveis ao caso;c) a rescisão do ato do termo de repasse, na forma do artigoanterior, enseja a instauração da competente tomada de contas paraverificação dos atos praticados.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da Restituição dos Recursos
Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisãoou da extinção deste Instrumento, o CONCEDENTE, no prazoimprorrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento, sobpena da imediata instauração de tomada de contas especial doresponsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meioda Guia de Recolhimento do Município.
1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados,informando o número e a data do Instrumento; .
2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data dorecebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicávelaos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data derecebimento, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto da avença;b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação decontas parcial e final;c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa daestabelecida neste Termo de Repasse;d) quando o valor correspondente às despesas for comprovado comdocumentos inidôneos ou impugnado, os valores deverão serressarcidos aos cofres públicos e atualizados monetariamente eacrescidos de juros legais;e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercadofinanceiro, referente ao período compreendido entre a liberação dorecurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego n
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consecução do objeto do Termo de Repasse, ou ainda que não tenhasido feita aplicação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Da Prestação de Contas
A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados emaplicações no mercado financeiro deverá ser constituída de:
a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal;b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo de Repasse;c) Cópia do Termo de Repasse e eventuais Termos Aditivos, com aindicação da data de publicação;d) Relatório de cumprimento do objeto;e) Relatório de Execução Físico-Financeira;f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando osrecursos recebidos em transferências e os rendimentos auferidos daaplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e ossaldos;g) Relação de Pagamentos Efetuados;h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiaispermanentes, oriundos da consecução do objeto, conforme projetoaprovado;i) Extraio da conta bancária específica do período do recebimento da 1a
parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na formapactuada;k) Demonstrativo de Rendimentos;l) Fotografia dos eventos realizados, inclusive demonstrando ofuncionamento dos objetivos propostos;m) Cópia das Notas Fiscais carimbadas e emitidas em nome daBENEFICIADA ou do executor, se for o caso, devidamente identificadascom referência ao objeto e Número do Termo de Repasse ;n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis.
PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas serão comprovadas mediantedocumentos originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos,notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios seremitidos em nome da BENEFICIADA e devidamente identificadoscom referência ao título e ao número deste TERMO e serão mantidos emarquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno
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externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação daprestação ou tomada de contas, do gestor do órgão CONCEDENTErelativa ao exercício da concessão.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Do Foro
Os partícipes elegem o Foro São Joaquim da Barra, para dirimirquaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Instrumento, quenão possam ser resolvidas administrativamente.E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presenteinstrumento, na presença das testemunhas abaixo indicadas, em trêsvias de igual teor e forma, obrigando-se ao fiel cumprimento de suasdisposições.
SÃO JOAQUIM DA BARRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
Assinaturas:
DE PAULA MIANCONCEDENTE
Eduardo MáçcjréttoBENEFICIADA
TESTEMUNHAS:
NOMEDébora Cristina InhaniCPF n° 368.507.968-95
D ,NOME \A
Tamiris Olivato da SilvaCPF n° 351.129.948-94
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ANEXO 5
REPASSES AO TERCEIRO SETORTERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
ÓRGÃO CONCESSOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIMDA BARRA/SPÓRGÃO BENEFICIÁRIO: UNIÃO ESPÍRITA "BITTENCOURT SAMPAIO"TIPp DE CONCESSÃO: (*) SUBVENÇÃO SOCIAL - RECURSOSPRÓPRIOS/CONTRAPARTIDA - ASSISTÊNCIA SOCIAL - 453/2015PLANILHA 01VALOR REPASSADO: R$36.420,00EXERCÍCIO: 2015
Pelo presente TERMO damo-nos por NOTIFICADOS para oacompanhamento dos atos da tramitação do correspondente processo noTribunal de Contas até seu julgamento final e consequente publicação,e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formaslegais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o maisque couber.Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos osdespachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente aoaludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Cadernodo Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual n° 709,de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dosprazos processuais.
SÃO JOAQUIM DA BARRA, 13 DE FEVEREIRO pE 2015.
ÓRGÃO CONCESSOR: PREFEITURA
DR. MMCELO DE PAULA MIANCONCEDENTE
ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: UNIÃO ESPÍRITA "BITTENCOURT SAMPAIO
BENEFICIADA
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