PLANO DE ENSINO 10 PERIODO) · 2014-11-11 · INCIDENTES PROCESSUAIS 6.1 Questões Prejudiciais ......

FADIVALE

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE

PLANO DE ENSINO

Curso: Direito ANO: 2014

Disciplina: Legislação Especial II

Carga horária semestral: 40h/a

Período: 10º

Turno: MATUTINO/NOTURNO

OBJETIVO GERAL

• Propiciar o conhecimento de aspectos principais das leis especiais de diversos ramos do Direito, notadamente as que não foram abordadas nas cadeiras específicas do curso permitindo, ainda, visão geral de proposições de concursos públicos diversos, inclusive Exame da OAB.

EMENTA

Assistência Judiciária; Ação civil Pública; Juizados Especiais Cíveis; Bioética e Biodireito; Criança e Adolescente; Tortura.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. LEI 1.060/50 – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

1.1 Conceito de Assist. judiciária

1.2 Alcance da Assistência Judiciária

1.3 Presunção de pobreza

1.4 Deferimento, indeferimento, revogação de benefícios

1.5 Atuação do acadêmico de direito

2. LEI 7.347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

2.1 Interesses difusos e coletivos

2.2 Danos morais e Patrimoniais

2.3 Não cabimento

2.4 Foro do local onde ocorrer o dano

2.5 Objeto da ação

2.6 Possibilidade de Ação Cautelar

2.7 Legitimidade para propositura da ação

2.8 Atuação do Ministério Público

3. LEI 9.099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS

3.1 Critérios orientadores dos processos nos juizados

3.2 Abrangência do juizado Especial Cívil

3.3 Fixação da competência

3.4 Atribuições do Juiz, Conciliadores e juizes leigos

3.5 Partes

3.6 Atos processuais

3.7 Conciliação, Instrução e Julgamento

3.8 Sentença, Recursos e Execução da Sentença

4. LEI 11.105/05 – BIOSSEGURANÇA

4.1 Noções sobre biodireito

4.2 Organismos geneticamente modificados e seus derivados

4.3 Competências da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

4.4 Competências da Comissão interna de Biossegurança

4.5 Crimes e Penas

5. LEI 8.069/90 – CRIANÇA E ADOLESCENTE

5.1 Aspectos biopsicológicos para definição da inimputabilidade

5.2 Direitos fundamentais

5.3 Medidas de proteção

5.4 Prática de ato infracional (consequências, procedimentos, Conselho tutelar)

5.5 Crimes e Infrações administrativas

5.6 Pedofilia e Bulling

6. LEI 9.455/97 – TORTURA

6.1 Origem terminológica

6.2 Elemento subjetivo

6.3 Tortura e Castigo, Tortura e maus tratos

6.4 Tortura de custodiado

6.5 Tortura qualificada

6.5 Inafiançabilidade e Insuscetibilidade de graça e anistia (posicionamentos

doutrinários e jurisprudenciais)

6.7 Regime inicial de pena

PROCEDIMENTOS/RECURSOS DE AVALIAÇÃO

- Provas escritas individuais, com questões objetivas e discursivas;

- Realização de seminários discentes com argüições;

- Trabalhos de pesquisa, individuais e em grupos.

METODOLOGIA/PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS

- Aulas expositivas com auxílio do quadro-giz, retroprojetor e vídeo;

- Uso de apostilas;

- Análise de textos de revistas, jornais (em conformidade com o assunto

ministrado);

- Trabalhos individuais;

- Trabalhos em grupos;

- Atividades orais (debates, apresentação de trabalhos etc.).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Estaduais e

Federais. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2012

- FREDERICO, Alencar. Leis Civis Anotadas. São Paulo: Millenium, 2012

- GARRIDO, Cury; Marçara. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado.

São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010

- LOUREIRO, Cláudia Regina Magalhães. Introdução ao Biodireito. São Paulo:

Saraiva, 2011

- NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009

- VIDIGAL, Maurício. Lei de Assistência Judiciária Interpretada. Soa Paulo:

Oliveira Mendes, 2009

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

- CAPOBIANCO, Rodrigo Júlio. Resumo OAB-1ª Fase-Leis Penais Especiais.

São Paulo: GEN e Forense, 2004

- CONTI, Matilde Carone Slaibi. Biodireito: a norma da vida. Rio de Janeiro:

Forense, 2004

EMENTA Princípios do Direito Processual Penal; Lei Processual no Tempo e no Espaço; Inquérito Policial; Ação Penal; Jurisdição e Competência; Incidentes processuais; Prisão e liberdade provisória; Procedimento; Nulidades, Recursos e Execução Penal


Disciplina: Temas de Processo Penal


Período: 10º


OBJETIVO GERAL • Propiciar oportunidades para o aprimoramento e a atualização de

conhecimentos que favoreçam a devida interpretação e compreensão do fato

jurídico à luz dos princípios e normas que regulam o Direito Processo Penal no

país, capacitando para o enfrentamento de concursos, Exame da Ordem e

ENADE.

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PLANO DE ENSINO


1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1.1 Princípios fundamentais 1.2 Princípios processuais penais constitucionais explícitos e implícitos 2. LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO

2.1 Interpretação e aplicação

3. INQUÉRITO POLICIAL

3.1 Instauração, Desenvolvimento e Conclusão 3.2 Causas de arquivamento

4. AÇÃO PENAL

4.1 Condições especiais 5. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

5.1 Competência absoluta e relativa 5.2 Critérios para definição da competência 5.3 Conflito de competência

6. INCIDENTES PROCESSUAIS

6.1 Questões Prejudiciais 6.2 Restituição da coisa apreendida 6.3 Medidas assecuratórias 6.4 Incidente de insanidade mental

7. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA

7.1 Espécies, Ilegalidade e Relaxamento de prisão

8. PROCEDIMENTO

8.1 Procedimento comum 8.2 Ordinário, sumário e sumaríssimo 8.3 Procedimentos especiais no CPP e em leis extravagantes

9. NULIDADES

9.1 Conceito, princípios, espécies e efeitos

10. RECURSOS

10.1 Conceito, princípios, espécies e efeitos 10.2 Ações de impugnação consideradas recursos

11. EXECUÇÃO PENAL

11.1 Lei de execução Penal 11.2 Incidentes 11.3 Recursos


• Exposição oral dialogada inclusive com recursos audiovisuais;

• Pesquisa bibliográfica;

• Trabalhos em grupo ou individuais;

• Debates, plenários, estudo de casos


• Provas escritas e individuais com questões objetivas e/ou discursivas

• Correção de trabalhos e pesquisas

• Resolução de questões de provas anteriores da OAB.


- FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 28 ed. Vol. 1, 2, 3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2008 - JÉSUS, Damásio E. Código de Processo Penal anotado. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2000


- CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia. São Paulo: Impetus, 2006 - GOMES, Luiz Flávio et al. Crime Organizado. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999 - KARAM, Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004 - MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Vol. I a IV. São Paulo: Bookseller, 1998 - MARREY, Adriano et al. Teoria e Prática do Júri. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997 - NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006 - SOUZA, Sérgio Ricardo. Comentários à Lei de Combate à Violência contra a mulher. São Paulo: Juruá, 2007

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PLANO DE ENSINO


Disciplina: Temas de Processo do Trabalho


Período: 10º


OBJETIVO GERAL

• Propiciar o exercício prático do processo trabalhista, em todas as suas fases

e notadamente na instância superior da Justiça do Trabalho, capacitando

para a vida profissional e propiciando condições para o início da militância

também na segunda instância da Justiça do Trabalho (Tribunais

Trabalhistas), com Interposição de recursos e outras medidas cabíveis.

EMENTA

Recursos Trabalhistas, Recursos Ordinários, Recurso de Revista, Agravo de Instrumento, Agravo de Petição, Liquidação de Sentença e Execução Trabalhista, Penhora, Embargos à Execução.


1. RECURSOS TRABALHISTAS

1.1 Recursos trabalhistas: natureza ordinária e extraordinária 1.2 Enumeração dos recursos na CLT 1.3 Decisões interlocutórias: irrecorribilidade 1.4 O protesto, como forma de irresignação, para afastar a preclusão 1.5 Prazo para recorrer uniformizado pela Lei 5.584/70 1.6 Recurso adesivo 1.7 Depósito para recurso 1.8 Custas processuais 1.9 Juntada de documentos 1.10 Recurso apresentado por meio de fac-símile

2. RECURSOS ORDINÁRIOS

2.1 Características 2.2 Cabimento 2.3 Recurso ordinário e o procedimento sumaríssimo

3. RECURSO DE REVISTA

3.1 Competência 3.2 Natureza do RR 3.3 Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade 3.4 Finalidade 3.5 Pressupostos recursais e permissivos legais 3.6 Prequestionamento 3.7 Comprovação de divergência jurisprudencial 3.8 Recurso de revista no procedimento sumaríssimo 3.9 Recurso de revista na execução 3.10 Prazo para interposição 3.11 Juízo de admissibilidade 3.12 Decisão democrática do ministro relator do recurso de revista 3.13 Prazo para interposição do agravo regimental 3.14 Julgamento da revista no TST 3.15 Execução provisória e carta de sentença 3.16 Preparo: depósito recursal e custas

4. AGRAVO DE INSTRUMENTO

4.1 Cabimento do agravo no Processo Civil 4.2 Cabimento do agravo no Processo do Trabalho 4.3 Prazo para interposição 4.4 Prazo para contrariar a minuta do agravo 4.5 Conversão do agravo de instrumento no recurso denegado

4.6 Órgão competente para o julgamento do agravo 4.7 A CLT e a formação do Al. Peças 4.8 Instrução Normativa TST nº 16;99 4.9 Juízo de retratação 4.10 Efeitos 4.11 Preparo 4.12 Al para destrancar RE para o STF

5. GRAVO DE PETIÇÃO

5.1 Conceito e cabimento 5.2 Condições específicas de admissibilidade: art. 897 CLT 5.3 Prazo para interposição 5.4 Prazo para oferecimento da contraminuta 5.5 Processamento no juízo de origem (a quo) 5.6 Processamento no Tribunal. Decisão monocrática do relator 5.7 Recurso de revista contra acórdão proferido em AP 5.8 Depósito recursal 5.9 Custas 5.10 Inadmissibilidade de embargos do devedor: agravo de petição

6. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO TRABALHISTA

6.1 Conceito e execução 6.2 Títulos executivos: judiciais e extrajudiciais 6.3 Juízo competente para o processo de execução 6.4 Execução definitiva e provisória 6.5 Liquidação de sentença ou de decisão trabalhista 6.6 Procedimento na liquidação 6.7 Cálculos 6.8 Arbitramento 6.9 Artigos de liquidação 6.10 Liquidação por artigos: procedimento 6.11 Correção monetária 6.12 Juros de mora

7. PENHORA

7.1 Pagamento espontâneo 7.2 Deposito em dinheiro para oferecimento de embargos do devedor 7.3 Garantia da execução para oferecimento de embargos do devedor 7.4 Nomeação à penhora: gradação legal 7.5 Reforço de penhora 7.6 Penhora de bens por oficial 7.7 Penhora on-line


- Discussão dialógica, a partir de casos concretos

- Pesquisa bibliográfica, trabalho interdisciplinar;

- Estudo e interpretação de textos jurídicos e manuseios de processos (reais) já

encerrados;

- Realização de painéis, Seminários e Audiências Simuladas com autos- findos

8. EMBARGOS À EXECUÇÃO

8.1 Citação do devedor para pagar 8.2 Contribuições previdenciárias. Execução 8.3 Embargos do devedor 8.4 Tipos de embargos oponíveis à execução 8.5 Espécies de embargos quanto aos títulos 8.6 Natureza jurídica 8.7 Legitimidade ativa 8.8 Prazo para interposição 8.9 Prazo para impugnação dos embargos 8.10 Formalização dos embargos 8.11 Matéria dos embargos do devedor 8.12 Execução por carta precatória 8.13 Garantia do juízo 8.14 Procedimento 8.15 Rejeição dos embargos 8.16 Agravo de petição 8.17 Processamento 8.18 Pré-executividade

PROCEDIMENTOS / RECURSOS DE AVALIAÇÃO

- Avaliações escritas de questões objetivas e dissertativas;

- Relatórios de atividades em sala de aula;

- Conclusões de exercícios práticos em sala de aula (situação real ou simulada);

- Registros de observações da participação dos(as) alunos(as) em sala de aula;

- Avaliações oficiais bimestrais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA - ALMEIDA, Amador Paes. Curso Prático de Processo do Trabalho. 20 ed. São

Paulo: Saraiva, 2009

- LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 7 ed.

São Paulo: Saraiva, 2009

- MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 33ed. São Paulo: LTr,

2012


- CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 34 ed.

São Paulo: Saraiva, 2009

- GIGLIO, D. Wagner. Direito Processual do Trabalho. 15 ed. São Paulo: Saraiva,

2009

- SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho. 42 ed. São Paulo:

LTr, 2009

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PLANO DE ENSINO

Curso: Direito ANO: 2014 Disciplina: Temas de Direito do Trabalho Carga horária semestral: 40h/a Período: 10º Turno: MATUTINO/NOTURNO

OBJETIVO GERAL

• Propiciar a revisão, de forma específica e aprofundada, dos temas mais relevantes de Direito de Trabalho (Individual e Coletivo), capacitando para análise de casos e exercício da profissão de advogado na área trabalhista, tendo em vista a preparação para o Exame da Ordem e outros concursos afins.

EMENTA

Direito Coletivo do Trabalho; Grupo Econômico; Terceirização Lícita e Ilícita;

Contrato de Trabalho Prazo Determinado (na CLT e Lei nº 6.019/74); Jornada de

Trabalho; Análise de questões dos Exame de Ordem; Análise de Súmulas do TST e

Orientações Jurisprudenciais da ANDI-1 e 2 do TST.


1. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

1.1 Organização sindical

1.2 Princípio da unicidade sindical na CF/1988, na CLT, Normas da OIT

1.3 Enquadramento sindical

1.4 Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho

2. GRUPO ECONÔMICO

2.1 Sucessão

2.2 Responsabilidade solidária e/ou subsidiária

3. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA E ILÍCITA

3.1 Responsabilidade solidária ou subsidiária do tomador dos serviços

terceirizados à luz da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho

4. CONTRATO DE TRABALHO PRAZO DETERMINADO (na CLT e Lei nº

6.019/74)

4.1 Requisitos

4.2 Questões acerca de suspensão/interrupção do contrato na ocorrência de

acidente do trabalho ou doença comum previdenciária

4.3 Da alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Efeitos

5. JORNADA DE TRABALHO

5.1 Módulo constitucional, trabalho prestados em turnos ininterruptos de

revezamento

5.2 Acordos de compensação de horas extras à luz do art. 59, § 2º da CLT e

da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho

5.3 Horas extras e serviços externos

5.4 Horas extras e cargo de confiança

5.5 Equiparação salarial e seus efeitos

5.6 Transparência do empregado e sues efeitos

6. ANÁLISE DE QUESTÕES DOS EXAMES DE ORDEM

7. ANÁLISE DE SÚMULAS DO TST E ORIENTACÕES JURISPRUDENCIAIS DA

ABDI -1 E 2 DO TST


- Exercícios escritos, com elaboração de peças práticas (provas);

- Relatórios de trabalhos extra-classe;

- Relatórios de pesquisas individuais e em grupo;

- Registro de participação na sala de aula;

- Registro de realização de trabalhos práticos e simulados .


- Manuseio e análise de processos findos;

- Elaboração de peças processuais de uma ação penal;

- Exposição em vídeos, com análise de discussão socializada;

- Debates em sala de aula;

- Análise de problemas criminais;

- Interpretação de casos em matéria criminal.


- BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5 ed. São Paulo: LTr, 2009

- DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do Trabalho. 9 ed. São Paulo: LTr, 2010

- _________________________. Comentários à CLT. 14 ed. São Paulo: Atlas,

2011


- CARRION, Valentin. Comentários à CLT. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2007

- FERRARI, Irany; COSTA, Armando Casimiro; MARTINS, Malchiades Rodrigues.

CLT-LTr. 38 ed. São Paulo: LTr, 2012

- SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar,

2010

- __________________. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro:

Renovar, 2010

Curso: Direito ANO 2014

Disciplina: Temas de Direito Tributário

Período: 10º



OBJETIVO GERAL

• Possibilitar uma análise aprofundada de temas atuais ligados ao Direito Material e

Processual Tributário, permitindo uma revisão do conteúdo com fulcro a

proporcionar conhecimentos e habilidades necessárias a realização do Exame de

Ordem.

EMENTA

Tributo; Espécies Tributárias; Princípios Constitucionais Limitadores do Poder de

Tributar. Imunidades; Fontes e Legislação Tributária; Fato gerador; Obrigação tributária;

Crédito tributário; Administração tributária; Processo administrativo tributário; Processo

Judicial tributário.

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PLANO DE ENSINO


1. TRIBUTO 2. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS LIMITADORES DO PODER DE

TRIBUTAR 4. IMUNIDADES 5. FONTES E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 6. FATO GERADOR 7. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 8. CRÉDITO TRIBUTÁRIO 9. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 10. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 11. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO



• Estudo Dirigido, análise e interpretação de textos da Constituição Federal e do

Código tributário Nacional;



• Debates, plenários, estudo de casos.




• Resolução de questões de provas anteriores da OAB


- AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2008 - CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001 - HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2010 - SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009 - SABBAG, Eduardo. Elementos do Direito: Direito Tributário. São Paulo: RT, 2010


- ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito Penal Tributário, Crimes Contra a Ordem Tributária. São Paulo: Atlas, 1995 -ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Tributário na Constituição e no STF-Teoria e jurisprudência. 13 ed. (Revista e Atualizada). Rio de janeiro: Impetus, 2007 - BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2002 - BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1963 - CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2007 - COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2009 - COSTA, Regina Helena. Imunidades Tributárias- Teria análise da Jurisprudência do STF. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2004 - DALVI, Luciano. Direito Tributário Avançado(Teoria, Processo e Prática Tributária). 1 ed. São Paulo: LTr, 2009 - FALCÃO, Amillar de Araújo. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Rio de Janeiro: Forense, 1994 - JR, Anis Kfouri. Curso de Direito Tributário. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2010 - SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 1011 - SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Processo Tributário. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2006 - SOUZA, Anselmo. Curso Básico de Direito Tributário. 20ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007 - TORRES, Heleno. Direito Tributário Internacional. São Paulo: RT, 2001

Curso: Direito ANO 2014

Disciplina: Temas de Direito Penal

Período: 10º



OBJETIVO GERAL • Propiciar oportunidades para o aprimoramento e a atualização de conhecimentos

que favoreçam a devida interpretação e compreensão do fato jurídico à luz dos

princípios e normas que regulam o Direito Penal e Processo Penal no país,

capacitando para o enfrentamento de concursos, Exame da Ordem e ENADE.

EMENTA

Princípios Fundamentais do Direito Penal; Lei Penal no Tempo e no Espaço; Teoria do Crime; Concurso de Pessoas; Teoria da Pena; Extinção da Punibilidade; Parte especial do Código Penal: tópicos relevantes.

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PLANO DE ENSINO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL 1.1 Princípios penais básicos 1.2 Princípios penais constitucionais explícitos e implícitos 2. A LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO

2.1 Territorialidade e Extraterritorialidade 3. TEORIA DO CRIME

3.1 Conduta 3.2 Tipicidade 3.3 Relação de causalidade 3.4 Consumação 3.5 Tentativa 3.6 Teoria do erro 3.7 Ilicitude 3.8 Culpabilidade

4. CONCURSO DE PESSOAS 4.1 Teoria monista 4.2 Domínio do fato 4.3 Participação 5.TEORIA DA PENA

5.1 Finalidade 5.2 Espécie 5.3 Regime de cumprimento da pena 5.4 Livramento condicional 5.7 Suspensão condicional da pena 5.8 Medida de Segurança 5.9 Reabilitação

6. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

6.1 Decadência, prescrição e perempção 6.2 Morte do autor 6.3 Abolitio criminis 6.4 Renúncia, perdão e retratação 6.5 Anistia, graça e indulto





• Debates, plenários, estudo de casos




• Resolução de questões de provas anteriores da OAB.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA - GOMES, Luiz Flávio et al. Direito Penal. Vol. I e II. São Paulo: Ed. dos Tribunais, 2007 - GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 9 ed. Vol. I a IV. São Paulo: Impetus, 2007


- CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia. São Paulo: Impetus, 2006 - GOMES, Luiz Flávio et al. Crime Organizado. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999 - KARAM, Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004 - MARREY, Adriano et al. Teoria e Prática do Júri. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997 - SOUZA, Sérgio Ricardo. Comentários à Lei de Combate à Violência contra a mulher. São Paulo: Juruá, 2007 - ZAFFARONI, Eugênio Raúl et al. Manual de Direito Penal Brasileiro – Parte Geral. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002

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PLANO DE ENSINO


Disciplina: Temas de Direito Previdenciário e Seguridade Social


Período: 10º


OBJETIVO GERAL

• Possibilitar uma análise esquematizada de temas atuais ligados ao Direito

Previdenciário, e mais, permitir ao discente uma revisão do conteúdo com fulcro a

lhe proporcionar conhecimentos necessários a realização do exame de ordem,

ENADE e Concursos públicos.

EMENTA

Iniciações ao Estudo do Direito Previdenciário, Seguridade Social, Saúde, Assistência

Social, Previdência Social, Regimes de Previdência, Dos Beneficiários e das Prestações

do Regime Geral de Previdência Social, Do Custeio da Seguridade Social, Dos Crimes

Contra à Seguridade Social, Da Organização da Seguridade Social, Do Processo

Administrativo Previdenciário, Do Processo Judicial Previdenciário.


1. INICIAÇÕAES AO ESTUDO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

1.1 Histórico do Direito Previdenciário

1.2 A constituição e o Direito Previdenciário

1.3 Conceitos fundamentais e princípios da Seguridade Social

1.4 A saúde e a assistência social

1.5 A Previdência Social e seus princípios

2. REGIME DE PREVIDÊNCIA

2.1 Regime próprio de Previdência Social

2.2 Previdência complementar e a Previdência Privada

2.3 Fundos de pensão

2.4 O Regime Geral de Previdência Social

3. OS BENEFICIÁRIOS E AS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.1 Segurados e dependentes

3.2 Auxílio doença

3.3 Tipologia de aposentadorias

3.4 Pensão por morte

3.5 Auxílio-Reclusão e Seguro Desemprego

3.6 Proteção à maternidade e a família

3.7 Revisão de Benefícios Previdenciários

3.8 Política governamental sobre Previdência Social e a reforma da previdência

Pública-Rgps e Rpps

4. DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

4.1 Plano de custeio

4.2 A natureza jurídica das contribuições sociais

4.3 O regime Jurídico das contribuições sociais

4.4 Contribuição dos trabalhadores e do empregador

4.5 Contribuição das pequenas e micro empresas

4.6 Decadência e prescrição das prestações e contribuições

4.7 Outras receitas e concursos de prognósticos



• Estudo Dirigido, análise e interpretação de textos da Constituição Federal e da

legislação correlata;



• Debates, plenários, estudo de casos.

• Resolução de exercícios de provas de concursos, OAB e ENADE




• Exposição em grupos ou individuais

• Aplicação de casos práticos;

5. DOS CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL E DA ORGANIZAÇÃO DA

SEGURIDADE SOCIAL

6. PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA: Processo Administrativo e Judicial

Previdenciário

6.1 Requerimento de benefício - Recursos administrativos

6.2 Ações cabíveis na justiça civil

6.3 Juizados especiais previdenciários e judicial

6.4 Ações Revisionais de benefícios

6.5 Ações Previdenciários para concessão de benefício

6.6 Ações acidentária

6.7 Recursos em espécie


- IBRAHIM, Fábio Zambit. Direito Previdenciário. Niterói-RJ: Impetus, 2012

- MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 31 ed. São Paulo: Atlas, 2010

- TAVARES, Marcelo Leonardo. Curso de Direito Previdenciário. 13 ed. Rio Janeiro: Lumem Juris, 2010 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

- AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

- BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6 ed. São Paulo: LTr, 2010

- CORREIA, Marcus Orione Gonçalves e CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de Direito da Seguridade Social. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2007

- DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10 ed. São Paulo: LTr, 2011

- GONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de Direito Previdenciário. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2009

- IBRAHIM, Fábio Zambit. A retenção na fonte como obrigação instrumental: Aplicações no custeio previdenciário. 1 ed. Niterói-RJ: Impetus, 2008

- MARTINEZ, Wladimir Novaes. Lei Básica da Previdência Social. 7 ed. São Paulo: LTr, 2005

- SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2009

- TAVARES, Marcelo Leonardo. Previdência e assistência social: legitimação e fundamentação constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004

- TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Juizados especiais federais cíveis e criminais: comentários à Lei 10.259, de 10.07.200. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002

- VIANA, João Ernesto Aragonés. Cursos de Direito Previdenciário. 1 ed. São Paulo: LTr, 2006

- XAVIER, Alberto. Do lançamento: teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1998

FADIVALE


PLANO DE ENSINO

Curso: Direito ANO: 2014 Disciplina: Temas de Direito Administrativo

Carga horária semestral: 40h/a Período: 10º Turno: MATUTINO/NOTURNO

OBJETIVO GERAL

• Revisar e aprofundar conhecimentos sobre Direito Constitucional, com

ênfase nas inovações legislativas, a guisa de preparação para exames da

Ordem dos Advogados do Brasil e concursos públicos, destacando os

tópicos mais freqüentemente cobrados e respectivo grau de dificuldade,

tanto em questões objetivas como discursivas.

EMENTA

• Competência administrativa; O silêncio no direito administrativo; Teoria das

nulidades no direito administrativo e Teoria dos motivos determinantes;

Atividade regulatória da Administração Pública; Serviços públicos; Serviços

públicos e obra pública; Parceria público-privada (Lei nº 11.079, de 30 de

dezembro de 2004); Da Fazenda Pública; Intervenção do Estado no domínio

econômico e social; Improbidade administrativa; Responsabilidade

administrativa por infrações; Prescrição e decadência; Processo e procedimento

administrativo (Lei n.º 9.784/1999); Regime disciplinar e processo administrativo-

disciplinar; Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições.


1. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA

1.1 Conceito e critérios de distribuição

1.2 Avocação e delegação de competência

1.3 Ausência de competência: agente de fato

2. O SILÊNCIO NO DIREITO ADMINISTRATIVO

2.1 Terminologia adotada

2.2 Natureza jurídica

2.3 Conseqüências para a Administração

3. TEORIA DAS NULIDADES NO DIREITO ADMINISTRATIVO E TEORIA

DOS MOTIVOS DETERMINANTES.

4. ATIVIDADE REGULATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.1 Poder de polícia

4.2 Competência regulatória

4.3 Competência econômica, social setorial, técnica/especializada

4.4 As agências reguladoras

5. SERVIÇOS PÚBLICOS

5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação

5.2 Serviços delegados

5.3 Convênios e consórcios

5.4 Conceito de serviço público

5.5 Caracteres jurídicos

5.6 Classificação e garantias

5.7 Usuário do serviço público

6. SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRA PÚBLICA.

7. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (LEI Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO

DE 2004).

8. DA FAZENDA PÚBLICA. CONCEITO. PRERROGATIVAS

PROCESSUAIS. CONTROLE EXTERNO E ORÇAMENTO.

9. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SOCIAL.

10. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

PROCEDIMENTOS/RECURSOS DE AVALIAÇÃO - Provas escritas individuais com questões objetivas e discursivas; provas orais;

- Trabalhos práticos individuais e/ou grupos.

METODOLOGIA / PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS - Aulas teóricas: Exposição dialogada com o uso de recursos audiovisuais;

- Aulas práticas: Dinâmicas de grupo, debates, discussão, filmes, pesquisas, análise

de texto.

11. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÕES.

12. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

13. PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (LEI N.º

9.784/1999).

14. REGIME DISCIPLINAR E PROCESSO ADMINISTRATIVO-

DISCIPLINAR.

15. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E SUAS ATRIBUIÇÕES

15.1 Entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU

15.2 Sistema de correição do poder executivo federal: Decreto n.º

5.480/2005, Decreto n.º 5.683/2006, Decreto n.º 7.128/2010.

BILIOGRAFIA BÁSICA

- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25 ed. São Paulo: Atlas, 2012

- GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2012

- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 38 ed. São Paulo: Malheiros, 2012

BILIOGRAFIA COMPLEMENTAR

- MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009

PLANO DE ENSINO 10 PERIODO) · 2014-11-11 · INCIDENTES PROCESSUAIS 6.1 Questões Prejudiciais ......

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