Vol.29 - Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social
Plano de Desenvolvimento Social · ... nos serviços de proteção social aos mais idosos, ... as...
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Município de S. Pedro do Sul
Plano de Desenvolvimento Social (2017-2019)
Rede Social
fevereiro/2017
PDS 2017/2019 Município de S. Pedro do Sul
Apresentado e aprovado na reunião do CLAS Data:22/02/2016
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Sumário
1. Introdução 04
2. Metodologia 08
3. Eixos de Intervenção 09
3.1 Demografia 09
3.2 Educação/requalificação para a inclusão 11
3.3 Famílias 13
3.4 Habitação e acessibilidades 15
3.5 Estilos de Vida Saudáveis 17
3.6 Empreendedorismo 19
4. Nota conclusiva 21
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1. INTRODUÇÃO
Volvidos três anos sobre o último PDS (2014-2016), importa agora rever até que ponto as dimensões
aí presentes se mantém. Ou pelo contrário, prever situações novas que entretanto surgiram e que
importa fazer o devido enquadramento numa perspetiva para três anos.
Com efeito, o anterior PDS resultava diretamente da leitura do Diagnóstico Social cuja revisão se
tinha acabado de fazer. Desta leitura tinham resultado seis eixos de ação, donde se recensearam as
problemáticas sociais mais atuantes, a saber:
Demografia; Educação; Famílias; Habitação e acessibilidades; Estilos de Vida Saudáveis;
Empreendedorismo.
Como elemento estratégico de atuação, de acordo com os artigos 36º e 37º do D. L. nº 115/2006, de
14 de junho, pretende-se, na linha do anterior PDS, um conjunto coerente e concertado de ações, que
visam sistematizar de forma concreta modalidades de intervenção/correção e melhoria das
problemáticas sociais atuantes, por forma a ultrapassar os seus défices numa metodologia
participada, integrada e sustentada.
Por outro lado, o presente PDS integra, nas dimensões previstas, os instrumentos de ação social mais
abrangentes e de carácter supraconcelhio e/ou regional, como é o caso do Referencial da Coesão
Social/2014, o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intemunicipal Viseu
Dão Lafões/2015, e a Rede Coesão Social VDL/2016.
Pretende-se assim, com o presente PDS, reforçar e desenvolver linhas de atuação territorial que vão
ao encontro de alguns défices ou assimetrias já anteriormente apontadas no desenvolvimento social
do concelho e que ainda teimam em permanecer.
As linhas de atuação atrás mencionadas mantém-se ainda válidas na menção dos défices sociais
resultantes, e, em termos gerais, são défices que decorrem naturalmente dos processos de
modernização das sociedades contemporâneas, mas que, em contexto local, os efeitos são mais
visíveis e preocupantes, sobretudo ou nível do desenvolvimento social e da própria coesão social.
Os défices que no anterior PDS foram elencados, por exemplo, ao nível demográfico, ao nível do
envelhecimento populacional associado a uma maior longevidade, levaram a que, ao nível das
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políticas sociais locais, se tivesse em conta os rácios demográficos da população mais idosa, a qual
representa o maior número de efetivos proporcionalmente à população total, sem que a população
mais jovem não deixasse de ser alvo de medidas de intervenção de forma a estimular o seu
dinamismo, no caso, as medidas de apoio à natalidade e as medidas de apoio à educação. No caso
das medidas de apoio à natalidade, a verdade é que, de forma direta ou indireta, no ano de 2015
verifica-se um aumento deste índice, comparativamente com a linha de decréscimo dos três anos
anteriores.
Todavia, sustenta-se ainda a reconfiguração demográfica de longo curso, onde os indicadores de
natalidade e de fecundidade observados no concelho, comparativamente ao total nacional, continuam
a revelar diferenças significativas em termos de défice, onde o efeito de interioridade denota o seu
peso, com sinais claros de fluxos migratórios para os grandes centros urbanos do litoral e/ou capital
de distrito.
Pelo que:
“A perda populacional observada na última década, na ordem dos 11%, reflete-se na dinâmica social
do concelho, a todos os níveis. A começar, desde logo, nos serviços de proteção social aos mais
idosos, pelos recursos alocados a este segmento populacional em função do seu aumento
significativo face ao volume total da população. Fato observável no índice de envelhecimento, quase o
dobro da média nacional (S. Pedro do Sul: 208%; Portugal: 128,6%).
Neste aspeto o concelho respondeu às novas exigências da recomposição da estrutura populacional,
pela criação de uma rede de apoios e serviços que atende a esta necessidade, com abertura de
novas respostas sociais e ampliação das existentes. Não obstante, não deixa de ser preocupante o
aumento de agregados familiares apenas com uma pessoa, na ordem dos 18% na última década,
sendo que, desse universo, 7% são constituídos por pessoas idosas.
Mas é na diminuição da população jovem, dos 0-14 anos (na ordem dos 25% na última década), que
o concelho denota fragilidade, nomeadamente ao nível da sua reprodução social e na ocupação do
território, pelo fenómeno da desertificação de algumas localidades ou lugares do concelho. Por outro
lado, esta diminuição da população repercute-se no sistema educativo, com o reordenamento da
oferta escolar, sobretudo no pré-escolar e no 1º ciclo, onde algumas localidades viram a escola fechar.
A diminuição da população repercute-se igualmente na atividade socioeconómica, pela diminuição da
população ativa. Mas, mais do que a diminuição da população potencialmente ativa, é de considerar
que para a dinamização da economia local a população em idade ativa reúna um conjunto de
recursos habilitacionais e de competências congruentes com essa mesma economia. Verifica-se,
porém, que, no concelho, e pelos indicadores disponíveis, tais exigências ficam aquém do esperado,
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revelando mais de metade dos efetivos ativos habilitações ao nível do 2 e 3º ciclos.”
Portanto, é com este pano de fundo que se parte para a continuidade do PDS nas suas diferentes
operacionalizações pelos eixos de intervenção atrás referidos. O PDS está, assim, previsto, na sua
validade e perspetiva de intervenção, para três anos - de 2017 a 2018, sendo operacionalizado nos
seus eixos de ação por Planos de Ação concretos, ao nível de execução das intervenções e dos
respetivos impactos e avaliações.
Por fim, as dimensões de análise subjacentes aos eixos de intervenção já apontadas no anterior PDS
continuam válidas, seguindo assim as linhas de tendência e evolução social, a saber:
DEMOGRAFIA:
Linha de tendência marcante: evolução negativa e recorrente, desde 1991: de 19.083
habitantes em 2001, S. Pedro do Sul, passou a contar, em 2011, com 16.851 habitantes.
Inversão do índice de natalidade no ano de 2016, comparativamente aos dois anos anteriores.
EDUCAÇÃO:
Linha de tendência marcante: diminuição da população sem qualquer grau de ensino
relativamente a 2001; quebra significativa da população estudantil em praticamente todos os
níveis de ensino, sobretudo no pré-escolar e 1º ciclo; aumento da população, em 40%, com
ensino superior.
FAMÍLIAS E ALOJAMENTOS:
Linha de tendência marcante: diminuição do número de famílias em contraste com o aumento
dos alojamentos.
ATIVIDADE SOCIOECONÓMICA:
Linha de tendência marcante: decréscimo do setor primário e duplicação do setor terciário;
incorporação da economia social, representando metade do setor terciário da população ativa.
SAÚDE:
Linha de tendência marcante: aumento do número de consultas e das valências médicas, por
exemplo, ao nível do rastreio oncológico.
AÇÃO SOCIAL CONCELHIA:
Linha de tendência marcante: dinamismo da rede social por parte das IPSS´s, na procura de
necessidades e soluções para as problemáticas referenciadas: respostas sociais implantadas
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em função da dinâmica demográfica do concelho, assim como à conjuntura social e
económica (por exemplo, SAD, Centro de Dia, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas,
Creche, Cantina Social, Banco Alimentar, Centro de Noite e Programa Comunitário de Ajuda
Alimentar a Carenciados, Apoio à Deficiência em Equipamento, Fórum Sócio Ocupacional,
Centro de Recursos de Inclusão).
SEGURANÇA PÚBLICA:
Linha de tendência marcante: índice de crimes baixo, comparativamente ao total nacional,
resumindo-se a ações de atentado ao património, integridade física, injúrias e crimes de
viação.
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2. Metodologia de Intervenção
O PDS apela ao uso da metodologia de investigação-ação, isto é, visa responder a problemas
concretos da realidade, fundamentando as suas práticas em processos de participação, implicação e
avaliação constantes. O conhecimento produzido e as práticas inerentes a esse conhecimento fazem
parte do próprio contexto, num continuum de corresponsabilização e avaliação das metas
estabelecidas.
A metodologia investigação-ação aqui perfilhada não visa uma perspetiva académica na sua pura
conceção, mas somente adequar o contexto epistemológico até aqui produzido ao desenvolvimento
social e territorial, numa filosofia sustentada e participada.
Para o efeito, serão cruzadas técnicas quantitativas e qualitativas na abordagem dos diferentes
objetos de análise e/ou intervenção: os questionários, a recolha de dados feita diretamente no terreno,
as entrevistas, os documentos de referência (oficiais e técnicos), os plenários da rede social, grupos
de discussão temáticos, workshops e, pela primeira vez, o Anuário Social, com duas edições (2014 e
2015). Todas estas técnicas de análise serão relevantes em função do objeto e/ou da estratégia e
implementar e prevista no PDS, materializando-se a sua execução nos Planos de Ação.
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3. Eixos de Ação
3.1 Demografia
Como já se aludiu, o ano de 2016 parece querer o inverter o decréscimo populacional do concelho,
com o registo de maior número de nascimentos relativamente aos dois anos anteriores. No entanto,
as preocupações com a evolução demográfica continuam, sendo que os registos negativos a este
nível provocam constrangimentos que se repercutem indelevelmente no desenvolvimento do concelho
no seu todo.
Por conseguinte, as medidas tomadas por conta do envelhecimento da população, ao nível do
declínio da natalidade e do aumento da população idosa pressupõe que as medidas sociais de
atuação tenham continuidade, senão mesmo reforçadas no território, por forma a torná-lo mais coeso
e atrativo das famílias, sobretudo das mais jovens, com o objetivo claro de desencadear processos
integrados para o desenvolvimento social e económico do concelho.
Intervir ao nível dos idosos, com ações temáticas que levem à plenitude do seu bem-estar e à sua
participação ativa e saudável, de forma voluntária, na gestão de recursos sociais e culturais, assim
como ao nível de uma ação mais cívica.
Intervir ao nível das famílias, por uma ajuda mais direta e efetiva aos agregados mais jovens, quer
pela integração mais ativa e facilitadora na atividade económica, estimulo ao emprego e
empreendedorismo, bem como no estímulo à natalidade e no apoio à infância.
Por fim, conjuga-se a vertente social à vertente de desenvolvimento territorial, no intuito de promover
a integração, de forma sustentada, não só das pessoas mas do próprio território, como agente
potenciador de recursos que lhe são próprios, numa lógica de combate à desertificação social e
territorial, e, em última estância, à desqualificação do próprio território. Portanto, visa-se a inovação
social e territorial, pelo uso de recursos e metodologias disponíveis, como as TIC, e, por último, a
imaginação social, na emancipação de territórios únicos na sua particularidade, que importa preservar
na sua diversidade e riqueza: nos recursos naturais, paisagísticos, culturais, sociais e históricos.
Em síntese, o presente eixo procura promover, de forma sustentada, a dinâmica social, indo ao
encontro de soluções que visem o bem-estar, a integração e coesão social e atratividade do próprio
território.
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3.2 Educação/requalificação para a inclusão
Visa-se com este eixo aliar a educação, numa perspetiva de desenvolvimento de competências
profissionais e pessoais, à inclusão e integração social, sobretudo de segmentos populacionais muito
específicos, o caso das crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Promover a
experiência profissional dos jovens até aos 30 anos, num aproveitamento das linhas de apoio ao
emprego jovem; e a dinamização da formação profissional. A inclusão de medidas educativas que
favoreçam o sucesso escolar. Tentativa de requalificação dos desempregados de longa duração
(superior a um ano); e, por último, nas ações de formação direcionadas para a educação na
cidadania, inclusão e desenvolvimento social.
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3.3 Famílias
Nestes últimos três anos de atuação do PDS, mantém-se, renovado, o quadro de preocupações com
uma conjuntura económica e social difícil para as famílias, sobretudo para as famílias mais
vulneráveis e em situação de pobreza e mesmo de exclusão social. Este eixo é importante numa
ação de integração comunitária que se pretende sistemática e continuada, indo ao encontro de
situações indutoras de défices sociais a diversos níveis. Por exemplo, défices de organização familiar;
gestão de recursos familiares, ao nível de apoios formais e informais; gestão de trajetórias pessoais e
profissionais; a pobreza infantil, agravada com a crise económica; e ao nível de apoios sociais a
famílias com problemáticas mais especificas, como as deficiências, dependências crónicas (aditivas)
e/ou de saúde.
É ainda de relevar, na problemática dos défices sociais, a importância da cidadania relacional no
atenuar destes défices, seja na forma informal seja mesma de forma mais formal, como é o caso do
Banco do Voluntariado como forma de atuação ao nível informal, em processos de entreajuda
comunitária.
Por fim, é ainda de considerar o aspeto relacionado com a responsabilidade social das empresas para
com a família, criando internamente uma cultura de apoio e de facilitação, no respeito pelas normas
vigentes de apoio à família previstas na legislação laboral, na conjugação das necessidades familiares
e laborais.
Portanto, é um eixo de intervenção exigente em termos de modelo e das acções a materializar,
porque dependem, em primeiro lugar, do conhecimento da realidade e só, depois, executar medidas
tendentes à resolução das problemáticas familiares.
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3.4 Habitação e acessibilidades
Com o eixo de habitação e acessibilidades pretende-se fundamentalmente dar resposta a um
conjunto de situações que, pela sua natureza de vulnerabilidade, embora pouco consideráveis no total
do concelho em termos de vulnerabilidade habitacional, na ordem dos 8%, requerem, porém, medidas
de apoio à habitação especificamente direcionadas em função da natureza e do apoio a conceder,
seja de âmbito público e/ou mesmo privado (mecenato para a habitação com a doação de materiais).
Aguarda-se, para o efeito, pela reformulação do Regulamento do Fundo Social de Apoio à Habitação,
que abarque o maior número de situações possíveis (situação de casa própria, arrendamento, apoio à
habitação, empréstimos, etc.
Os apoios são, assim, temporalmente limitados e com características de execução muito específicas,
isto é, nos apoios ao nível da desestruturação familiar; no apoio direto às habitações que revelem falta
de infraestruturas básicas e/ou sanitárias. A continuidade do serviço camarário de apoio direto às
habitações mais precárias (Oficina Domiciliária), como por exemplo, a prestação de serviços a
pessoas idosas, bem como a famílias com baixos recursos socioeconómicos. Serviço este entretanto
criado na fase de duração do último PDS e que importa preservar pela sua boa prática.
Outro tema relevante e aqui enquadrado tem a ver com a questão das acessibilidades e a sua
importância na mobilidade das pessoas nos espaços públicos e/ou em equipamentos coletivos.
Importa assim, definir um plano de intervenção que inventarie as situações de maior constrangimento
em termos de mobilidade por forma a melhorar o nível de vida dos munícipes no acesso aos espaços
públicos, mormente junto daqueles que apresentam maiores dificuldades de mobilidade (pessoas em
cadeiras de rodas, pessoas cegas ou surdas, pessoas com dificuldades sensoriais). É uma questão
de elementar cidadania e de não discriminação espacial, o direito à mobilidade e à participação cívica
em qualquer espaço público e/ou coletivo.
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3.5 Estilos de Vida Saudáveis
O eixo “Estilos de Vida Saudáveis” pretende ser o eixo mais transversal de todos, no sentido da sua
reflexividade para a consciencialização de determinadas temáticas que afetam sobretudo os jovens e
os idosos. É o eixo mais direcionado para processos formativos de índole de intervenção comunitária
e cívica, numa perspetiva de integração social mais ativa, cooperante e solidária.
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3.6 Empreendedorismo
Eixo de intervenção que visa potenciar e desenvolver os recursos locais. Numa ação concertada com
diferentes atores sociais, pretende-se sistematizar informação relevante no sentido de potenciar e
desenvolver linhas de ação relativamente aos recursos do concelho com características endógenas
e/ou de valor acrescentado, assim como, criar processos facilitadores de oportunidades e de
iniciativas, tanto na economia de mercado como na economia social.
É assim um eixo focado na coesão social e na criação de oportunidades de vida, num combate à
exclusão territorial por capacitação dos diferentes atores sociais. Como exemplo de boas de práticas
de intervenção social e territorial é a implementação do Gabinete do Empreendedor, da
implementação do espaço direcionado para a criação de “startups” e o projeto de empreendedorismo
nas Escolas de Viseu Dão Lafões (já na 5ª edição). São espaços que têm o mérito de desenvolver e
executar um conjunto de medidas e de atividades de apoio ao emprego, à criação de empresas em
espaço rural (empreendedorismo de base rural) e, essencialmente, ao desenvolvimento do tecido
social e económico do concelho.
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4. Nota conclusiva
O presente PDS mantêm, no essencial, o conjunto de eixos temáticos previstos no último PDS, dada
a continuidade dos temas em questão e não ter havido alterações de fundo no quadro
socioeconómico de suporte.
As dimensões em questão foram seis (eixos temáticos), as quais se mantêm: Demografia, Educação,
Famílias, Habitação e acessibilidades, Estilos de Vida Saudáveis, Empreendedorismo, com o intuito
de responder às problemáticas sociais mais relevantes no concelho.
Desde logo, aspectos relacionados com a demografia, constituindo esta própria dimensão um eixo
temático, atendendo às evidências do dinamismo demográfico, quer na parte da natalidade, quer na
parte dos idosos, por estarmos na presença, para o concelho, de uma pirâmide etária de tendência
invertida, isto é, com valores abaixo da distribuição normal em termos demográficos, sobretudo no
que respeita à natalidade.
Portanto, os eixos apresentados têm por referencial o dinamismo social do concelho, em todas as
suas vertentes, procedendo-se, deste modo, a uma procura ativa e efetiva de respostas integradoras
e sistemáticas às diferentes situações elencadas, por exemplo, no apoio à natalidade e à família, bem
como ao empreendedorismo, como aspeto central de inclusão social dos indivíduos, por via da sua
formação e qualificação profissional nas áreas chave para o desenvolvimento territorial.
Também é de referir que, um plano de desenvolvimento social desta índole, por estratégico e
temporalmente definido para 3 anos (2017-2019), tem na sua base e conceção pressupostos de
intervenção que, em certa medida, o orientam ou, pelo menos, o balizam na sua ação. Isto é, tem em
conta as medidas ou políticas de âmbito social definidas em diversos contextos, seja no contexto
europeu, como é o caso do Fundo Social Europeu; o contexto nacional, como é o caso das políticas
de combate à pobreza e às desigualdades sociais (PNAI), Plano Nacional para a Igualdade de
Género, Cidadania e Não-discriminação, e os Programas Operacionais do Portugal 2020,
nomeadamente o Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego (POISE) e o Programa
Operacional Capital Humano (POCH); quer, como não poderia deixar de ser, as políticas definidas a
nível regional e local, quer por entidades supraconcelhias (CIMVDL), quer de nível concelhio (PDM,
Carta Educativa).
Finalmente, o PDS será sempre um instrumento de adaptação à realidade, no sentido reflexivo e de
reavaliação das práticas envolvidas e/ou a envolver, tanto mais que, dado o seu caráter
permanentemente aberto, terá que ter em linha de conta as novas definições políticas (locais,
nacionais e europeias), quadro de apoio comunitário 2020, assim como outros instrumentos locais de
desenvolvimento local, como é o caso concreto do PDM e/ou outros instrumentos concorrentes na
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regulação social.
Por outro lado, para a operacionalização do PDS, como processo social de intervenção e de
identificação perante os diferentes atores chamados a intervir e/ou que com ele queiram cooperar, é
necessário que o mesmo assente numa base forte de participação, solidariedade e de
responsabilização.
Neste aspeto, os Planos de Ação irão materializar as estratégias previstas no PDS, através da
realização de ações e atividades incrementadas pelos diversos parceiros locais, designadamente
IPSS´s, “forças vivas” do concelho, empresas, entre outras entidades. Por último, de salientar que,
para a sinergia entre os diversos parceiros, no âmbito da co-responsabilização local, será útil a
implementação de Grupos de Trabalho Temáticos, de forma a operacionalizar as ações previstas nos
diferentes instrumentos de atuação e assim responder às dinâmicas sociais.
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