PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO RIO MUQUI … · abrangendo os pré-requisitos para...
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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE RONDÔNIA - EMATER
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO
RIO MUQUI
NÚCLEO OPERACIONAL DE NOVA BRASILÂNDIA
NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE-RO
Julho / 2015
2
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO
RIO MUQUI
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO MUQUI,
ELABORADO PELA EMPRESA DE
ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO ESTADO DE RONDÔNIA (EMATER-RO).
NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE-RO
Junho/2015
3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Dilma Vana Roussef
Presidente da República Federativa do Brasil
Gilberto José Spier Vargas
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA
Carlos Mario Guedes de Guedes
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Luis Flávio Carvalho Ribeiro
Superintendente Regional do Incra do Estado de Rondônia
Antonio Carlos Ferreira Filho
Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento
Luiz Gomes Furtado
Presidente da EMATER-RO
José de Arimatéia
Vice Presidente/EMATER-RO
Marcio Andre Milani
Diretor Técnico/ EMATER-RO
4
Francisco Sobrinho
Gerente da GCCON/EMATER-RO
Marcelo Santos Lopes
Supervisor Regional do Contrato EMATER/INCRA
José Aparecido de Souza
Gerente Escritório de Nova Brasilândia D’Oeste
Colaboradores na Elaboração e Construção do PDA
Rosangela Lopes de Souza - Extensionista Social
Renata Rosa de Souza - EMATER/RO- GCCON
Janderson Rodrigues Dalazen - Engenheiro Agrônomo
Johnnescley Anes de Morais - Engenheiro Agrônomo
Vinicius Ribeiro Arantes – Engenheiro Agrônomo
Equipe técnica ATER/INCRA – Nova Brasilândia D’Oeste
Célio de Araujo Sarmento – Extensionista Rural
Denir Mattara de Souza – Extensionista Social
Maria Aparecida de Lourdes - Administrativo
NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO
Junho – 2015
5
Sumário
1. APRESENTAÇÃO................................................................................................................ 166
2. METODOLOGIA .................................................................................................................. 177
2.1 DA ELABORAÇÃO DO PLANO ......................................................................................... 177
2.2 A ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NA ELABORAÇÃO DO PLANO....... 277
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA ...................................... 277
3.1 GERAL ............................................................................................................................... 277
3.2 ESPECÍFICA ...................................................................................................................... 288
4. DIAGNÓSTICO RELATIVO À ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PA ............................................ 299
4.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSO ............................................................................................... 299
4.2 CONTEXTOS SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO .............................................................................................. 30
4.2.1 CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DOMINANTES ................................................................ 300
4.2.2 CARACTERÍSTICAS DO SOLO ................................................................................... 31
4.2.3 . CARACTERÍSTICAS DA VEGETAÇÃO ...................................................................... 32
4.2.4 CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS HÍDRICOS ..................................................... 33
4.2.5 CARACTERÍSTICAS DE RELEVO ................................................................................ 35
4.2.6. CARACTERÍSTICAS DA FAUNA ................................................................................. 37
4.2.7. USO DA TERRA ........................................................................................................... 38
4.2.8 CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO .............................................. 40
4.2.11. PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS ................................................................ 43
4.2.11 MIGRAÇÃO ................................................................................................................. 46
4.2.12. ESTRUTURA FUNDIÁRIA .......................................................................................... 48
4.2.13. RENDA DA POPULAÇÃO .......................................................................................... 49
4.2.14. INFRAESTRUTURA FÍSICA E SOCIAL ..................................................................... 49
6
4.2.16. PRINCIPAIS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E EXTRATIVISTAS .......................... 52
4.2.17. EVOLUÇÃO RECENTE DA ECONOMIA .................................................................. 555
4.2.18. PROJETOS/PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OU REGIONAL 55
4.20 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE .......................................... 62
4.21. ESTRUTURA INSTITUCIONAL, PÚBLICA E PRIVADA, DE APOIO TÉCNICO E
FINANCEIRO E DE REGULAÇÃO DA PRODUÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO. ................... 62
4.22. ZONEAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA .... 63
5. DIAGNÓSTICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO .......................................................... 64
5.1. CONDIÇÕES FÍSÍCAS E EDAFOCLIMÁTICAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO
MUQUI ....................................................................................................................................... 64
5.1.1. RELEVO ....................................................................................................................... 64
5.2.2. SOLOS ......................................................................................................................... 66
5.1.3 RECURSOS HÍDRICOS ................................................................................................ 68
5.1.4 FLORA ......................................................................................................................... 70
5.1.5. FAUNA ......................................................................................................................... 71
5.1.6 USO DO SOLO E COBERTURA VEGETAL ................................................................. 73
5.1.7 ÁREA DE RESERVA LEGAL E PRESERVAÇÃO PERMANENTE ............................... 75
5.1.8 ESTRATIFICAÇÃO AMBIENTAL DOS AGRO-ECOSSISTEMAS. ................................ 76
5.1.9 CAPACIDADE DE USO DO SOLO ............................................................................... 77
5.1.10 ANÁLISE SUCINTA DOS POTENCIAIS E LIMITAÇÕES DOS RECURSOS NATURAIS
E DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO .......................................................... 81
5.2. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL ATUAL ................................................................................... 81
5.3. SITUAÇÃO DO MEIO SOCIO-ECONÔMICO E CULTURAL ............................................... 84
5.3.1. HISTÓRICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ...................................................... 84
5.3.2 POPULAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL ................................................................... 85
5.4. INFRAESTRUTURA FÍSICA, SOCIAL E ECONÔMICA. ..................................................... 86
5.5. SISTEMAS PRODUTIVOS ................................................................................................. 90
7
5.5.1. ANÁLISE SUCINTA DOS SISTEMAS PRODUTIVOS .................................................. 95
5.6. SERVIÇOS DE APOIO À PRODUÇÃO ............................................................................... 96
5.6.1. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PESQUISA ....................................................................... 96
5.17.2. CRÉDITO ................................................................................................................... 97
5.6.3. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ................................................................................. 97
5.7. SERVIÇOS SOCIAIS BÁSICOS ......................................................................................... 98
5.7.1. EDUCAÇÃO ................................................................................................................. 98
5.7.2. SAÚDE E SANEAMENTO ............................................................................................ 99
5.7.3. CULTURA E LAZER ..................................................................................................... 99
5.7.4. HABITAÇÃO ............................................................................................................... 100
5.8. ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES, POTENCIALIDADES E CONDICIONANTES. .................... 100
6. PLANO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ............................ 101
PROJETO DE ASSENTAMENTO ............................................................................................ 101
6.1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................. 101
6.2. OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS ............................................................................. 101
6.2.1. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL ....................................................................................... 102
6.2.2. SERVIÇOS E DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS ............................................................ 102
6.2.3. SISTEMAS PRODUTIVOS ......................................................................................... 103
6.2.4. MEIO AMBIENTE ....................................................................................................... 103
6.2.5. DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL ............................................................... 104
6.2.6. A ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NO ACOMPANHAMENTO À
IMPLANTAÇÃO DO PLANO ................................................................................................ 104
6.3. PROGRAMAS ................................................................................................................... 105
6.3.1. PROGRAMA ORGANIZAÇÃO ESPACIAL ................................................................. 105
6.3.2. PROGRAMA PRODUTIVO ......................................................................................... 107
6.3.3. PROGRAMA DE GARANTIAS DE DIREITOS SOCIAIS............................................. 113
8
6.3.4. PROGRAMA DE GARANTIA DOS DIREITOS AMBIENTAIS ..................................... 117
6.3.5. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E DE GESTÃO DO
PLANO ................................................................................................................................. 122
6.3.6. ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL – ATER ....................................... 123
6.4. INDICATIVOS DE SUSTENTABILIDADE – SOBRE O PROJETO, SUBPROGRAMA E/OU
PROGRAMA ............................................................................................................................ 124
7. DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................... 1255
8. REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 1266
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 – Utilização terras do Município;
Quadro 02- Censo Populacional 1991 a 2010;
Quadro 03- Indústrias no Município;
Quadro 04- estrutura fundiária;
Quadro 05- Origem e números de escola no município e no PA;
Quadro 06- Programas Desenvolvidos no Município na área de Saúde;
Quadro 07- Principais culturas Temporárias;
Quadro 08 – principais Culturas Permanentes;
Quadro 09- Sistema Agropecuário;
Quadro 10 – Produção Extrativista;
Quadro 11- Classificação do relevo;
Quadro 12- distribuição das classes de Solos;
Quadro 13- Bacias hidrográficas;
Quadro 14- Distribuição do uso da Terra;
Quadro 15- Classes de capacidade de uso do Solo do Assentamento;
Quadro 16- Infraestrutura Existente no PA;
Quadro 17- Patrimônio Produtivo;
Quadro 18- composição dos animais do PA;
Quadro 19- Representação da infraestrutura;
Quadro 20- Representação Produtiva;
Quadro 21 Representação social;
Quadro 22- representação ambiental.
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LISTAS DE TABELAS
Tabela 01- Infraestrutura;
Tabela 02- Social;
Tabela 03-Ambiental;
Tabela 04- Econômica.
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LISTAS DE GRÁFICOS
Gráfico 01- Situação Ocupacional do PA;
Gráfico 02- Porcentagem de Assentados que mora no lote;
Gráfico 03 - Porcentagem do estado civil dos assentados;
Gráfico 04 – Escolaridade
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LISTAS DE FIGURAS
01 a 04 – Oficinas Participativas/ Apresentação dos Trabalhos iniciais;
05 a 17- oficina de trabalho em grupo/ apresentação dos resultados;
18 – Resultados dos Trabalhos Desenvolvidos;
19- Escola na Linha 130 km 12;
20 a 21- córregos e pontes;
22 a 33 – Estrutura que abrange o PA;
34 a 39- Culturas Existentes no PA.
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LISTA DE MAPAS
Mapa 1 a 2 – Mapa A-1 da Bacia ou Sub-bacia de localização;
Mapa 3 a 5- Mapa A-2 Mapa de uso atual da terra e cobertura vegetal;
Mapa 6 – Mapa A-3 Croqui da estratificação Ambiental do Agros sistema;
Mapa7 – Mapa A-4 Mapa da organização territorial atual;
Mapa 8 – Mapa B-1 Mapa do anteprojeto de parcelamento incluindo área de reserva legal e área de
preservação permanente e infraestrutura existente e projetada
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LISTAS DE SIGLAS
PNHR - Programa Nacional da Habitação Rural
PDA - Plano de Desenvolvimento do Assentamento
ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia
INPA - Intervenção Participativa de Atores
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
PA - Projeto de Assentamento
DRP - Diagnostico rural Participativo
APP - Área de preservação Permanente
SEMAGRI - Secretaria Municipal de Agricultura
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
SEAGRI - Secretaria Estadual da Agricultura e Regularização Fundiária
NUAR - Núcleo Urbano de Apoio Rural
SOPH - sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia
IDARON - Agencia de Defesa Agropecuária
FAFEN - Feira dos Agricultores Familiares de Novo Horizonte -RO
EXPONORTE - Exposição de Novo Horizonte
CDR - Comissão de Desenvolvimento Rural
SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
FIERO - Federação das Industrias do Estado de Rondônia
SEMUR - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
CAERD - Companhia de Água e esgoto de Rondônia
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UBS - Unidade Básica de Saúde
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
SAE - Serviço Ambulatorial Especializado
PROVE - Programa de Agro industrialização de produtos agrossilvipastoril d Agricultura Familiar de Rondônia
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
FUMBIO - Fundo Brasileiro para Biodiversidade
MMA - Fundo Brasileiro de Biodiversidade com Interveniência do Ministério do Meio Ambiente
PRONAF - Programa de Fortalecimento a Agricultura Familiar
SEAPES - Secretaria do Estado da Agricultura, Produção, Desenvolvimento Econômico e Social.
CMDR,s - Conselhos municipais do estado de Rondônia
PAA - Programa de Aquisição de Alimentos
SEDAN - Secretaria Estadual de Regularização e Fiscalização Ambiental
BASA - Banco da Amazônia
MDA - Ministério do Desenvolvimento da Agricultura
PAIS - Produção Agroecologica Integrada e Sustentável
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1. APRESENTAÇÃO
Frente aos desafios impostos pela necessidade de programar estratégias compatíveis
com os ideais do desenvolvimento sustentável aos Assentamentos que foram colonizados pelo
Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que se encontram adotada pelo Sistema de
Informações de Projetos de Reforma Agrária – SIPRA , voltadas para garantir ao Projeto de
Assentamento, o nível desejado de desenvolvimento sustentável, a curto, médio e a longo prazo,
gerando uma contribuição para melhoria da renda, da segurança alimentar e da diversificação da
produção em condições compatíveis com o equilíbrio ambiental e com os valores socioeconômicos
dos grupos envolvidos no processo de estruturação da comunidade através das possíveis
soluções adotadas nas dimensões: social, econômica, ambiental e infra estrutura, resultantes da
intervenção de políticas publicas e privadas no âmbito local.
Este PDA foi elaborado a partir da mobilização, sensibilização e, pesquisa-ação, com a
participação dos beneficiários do Projeto de Assentamento Rio Muqui e pela equipe de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER/INCRA), através do contrato CRT. 3000/14 que visa à
assistência técnica a áreas de assentamentos da reforma agrária e construção do plano de
desenvolvimento do assentamento - PDA
Metodologias de desenvolvimento para construção do documento.
01 - Visitas as unidades familiares para coleta de dados primários através de cadastramento das
unidades familiares;
02 - Levantamento de dados secundário da região, do município e do assentamento;
03 - Realização de sensibilização e autodiagnóstico através de oficinas participativas;
04 - Elaborações do plano de ação – programas e projetos.
A proposta deste documento visa apresentar a realidade expressada pelos assentados,
abrangendo as dimensões social, econômica, ambiental e infraestrutura.
A criação deste documento está fundamentada no Roteiro de Elaboração de Planos de
Desenvolvimento de Assentamento de acordo com o Manual Operacional de ATER 2008,
abrangendo os pré-requisitos para Licenciamento Ambiental de acordo com a Resolução N°.
387/2006 CONAMA e seguindo o Guia Metodológico: Diagnóstico de Sistemas Agrários -
INCRA/FAO (1999), com a metodologia da Intervenção Participativa dos Atores - INPA.
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A operacionalização do PDA é de responsabilidade das famílias
assentadas,apoiadas pela equipe de ATER em um processo contínuo de gestão participativa.
2. METODOLOGIA
2.1 DA ELABORAÇÃO DO PLANO
O diagnóstico do Plano de Desenvolvimento do Assentamento PA Rio Muqui, foi
desenvolvido pela equipe de ATER/INCRA juntamente com os produtores locais, embasados
seguindo a metodologia de Intervenção Participativa dos Atores (INPA).
“A proposta pedagógica da INPA implica em um processo educativo no qual cada um,
individualmente, e todos, no coletivo, tenham clara a sua posição de sujeitos da história”.
Apresenta-se basicamente como uma concepção dialética, uma forma de ver a realidade de modo
crítico, buscando articular num processo integral a participação dos envolvidos. FURTADO &
FURTADO, 2000, p. 67, diz: [...] A abordagem e os métodos pedagógicos proporcionam a
conscientização e a compreensão da própria realidade [...] (e ajudam a desenvolver o sentido da
busca de transformação dessa realidade). As interações oferecidas aos membros do grupo ao
desenvolver a Intervenção Participativa, na forma de investigação sobre a realidade, ajudam a
transformar as pessoas envolvidas ou mesmo as organizações em um grupo com perspectivas e
objetivos comuns, com tarefas e responsabilidades definida no coletivo.
No processo de construção deste diagnóstico PDA, as metodologias utilizadas para a
elaboração do mesmo priorizou as seguintes etapas de levantamentos de dados e ideias:
O processo de construção do PDA iniciou com o desenvolvimento de vigência do ano de 2014 por
técnicos de ATER/INCRA, pela iniciativa das visitas de cadastramento das unidades familiares,
buscando enfatizar todas as características naturais e benfeitorias das propriedades como um
todo, conhecer a forma de organização na comunidade e sensibilizá-las para atividades
subseqüentes envolvendo as dimensões social, ambiental e econômica, onde os dados coletados
foram utilizados como fonte primários, os quais foram sistematizados e organizados por áreas e
por categorias.
Também foram levantados dados por técnicos de ATER/INCRA, adquiridos referentes à
região, ao município e ao assentamento. Neste levantamento foram estabelecidos contatos com
instituições públicas (prefeituras, idarom, sindicatos, instituições privada, órgãos de classe e
representações populares dentre outras). As informações foram coletadas por grupos de técnicos
envolvendo educação, saúde, políticas sociais, infraestrutura, agropecuária, econômica e
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ambiental. Estas informações foram socializadas com os agricultores e permitiram uma análise
global da região onde o assentamento está inserido.
OFICINAS PARTICIPATIVAS
No processo de autodiagnóstico foram realizadas oficinas coletivas com o objetivo de
construir o Plano de Desenvolvimento do Assentamento Rio Muqui, onde a comunidade participou
efetivamente sugerindo propostas e recomendações para a elaboração do plano, demonstrando o
interesse coletivo e o comprometimento para que os objetivos fossem alcançados. Nas oficinas foi
realizada a técnica de auto apresentação, com objetivo de propor aos participantes momentos de
descontração e auto apresentação, através de dinâmicas.
Em seguida foi explicado sobre os trabalhos coletivos e multidisciplinares, sobre a
importância da comunidade trabalhar em equipe, e ilustrado a todos, que para conseguir um
resultado positivo, todos os envolvidos, têm que participar, tem que debater, para chegar a um
consenso comum. Também foi apresentado um vídeo “sinergia” para incentivar a comunidade a
desenvolverem trabalhos coletivos. Neste momento também foi apresentado a comunidade a
coleta de dados secundários, sobre atendimento na área da saúde, saneamento básico, educação
entre outros dados coletados a campo através de visitas nas unidades responsáveis.
Após apresentação dos dados foi aberto momento para debate entre a comunidade, desta
forma compreendendo a 1ª etapa, com planejamento e sensibilização das atividades a ser
executadas. O objetivo desta técnica foi de interagir a comunidade e fazer uma reflexão de tudo
que esta acontecendo e o que pode ser mudado se trabalharmos em grupos organizados.
OFICINAS PARTICPATIVAS/ APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS:
Figura 1 Autodiagnóstico CRT3000/14 /14 ATER/INCRA
Figura 2 Autodiagnóstico CRT3000/14 /14 ATER/INCRA
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Figura 3 Autodiagnóstico CRT3000/14 /14 ATER/INCRA
Figura 4 Autodiagnóstico CRT3000/14 /14 ATER/INCRA
Após a etapa de sensibilização, ou seja, a elaboração do Autodiagnóstico que vem
complementar o levantamento primário e secundários de dados.
Como instrumento do autodiagnóstico foi realizado o resgate das informações coletadas
nas oficinas do contrato 8.000/12, onde foi dividida a plenária em grupos e trabalhada a técnica de
construção de mapas do assentamento. Foram desenhados os mapas do passado, presente e do
futuro desejado do assentamento. Após o desenho dos mapas, representantes de cada grupo
realizaram a socialização dos mapas para a plenária, onde foram relatadas as lutas dos pioneiros
do assentamento Rio Muqui.
OFICINA TRABALHO EM GRUPO/APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS:
Figura 5 Autodiagnóstico CRT 3000/ATER/INCRA
Figura 6 Autodiagnóstico CRT 3000/ATER/INCRA
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Figura 7 Autodiagnóstico CRT 3000/ATER/INCRA
Figura 8 Autodiagnóstico CRT 3000/ATER/INCRA
Durante o resgate da construção dos mapas, os agricultores relataram que na verdade, as
maiorias das famílias compram os lotes de terceiros e que posteriormente o INCRA propôs
transformar em assentamento, inclusive alguns produtores relataram as seguintes falas. Agricultor
Jussemar Loose: “Nos não nos sentimos assentados, pois compramos a nossa própria terra nos
queríamos o titulo definitivo e quando fomos procurar o INCRA, ele propôs transformar em áreas
de assentamento”.
Outros beneficiários relatam que dá fizeram as oficinas para construção do PDA, no antigo
CTR 8000/13, e que é muito cansativo refazer todas as atividades novamente.
Fala da agricultora Celina Polack. “Nós já realizamos brincadeirinhas mesmos, foi mesmo falado
sobre como era o nosso passado, presente e futuro.”
Fala da Agricultora Fridalina Neimorg: “A gente falou também como era o assentamento e
como a gente quer o futuro”.
Após as reflexões sobre a importância de se conhecer o assentamento para construir o
futuro desejado, o grupo se reuniu em circulo, e puderam acrescentar as idéias de como eles
retratam o presente e veem o futuro. De posse destas informações, contribuições e falas serão
construídas participativamente o plano de desenvolvimento. Dentre as muitas contribuições que
foram levantadas, ficou evidente que o assentamento foi reconhecido no ano de 2009 que as
famílias têm como principal fonte de renda a criação de bovinos de leite e de corte, a produção de
café é destaque no assentamento, e que um dos sonhos da grande maioria é começar a
desenvolver a piscicultura. Quanto a questões de educação, ficaram evidenciado que o ensino
fundamental é realizado a 12 km do assentamento, os alunos são levados de manhã e de tarde
para a Escola Marechal Ermes da Fonseca situada no km 12 da linha 130 norte, e que tem tido
dificuldades para alguns ingressarem no ensino médio.
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Quanto às questões de saúde, na comunidade possui um agente de saúde que trabalha
com peso e medida das crianças, todavia não tem tanta frequência de atendimento como gostaria
a comunidade, todo o atendimento médico é realizado no município de Nova Brasilandia do Oeste,
o postinho do assentamento está desativado.
Figura 9 Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
Durante a oficina foi realizado o resgate da técnica de sensibilização de Construção do
Boneco, esta técnica trouxe a reflexão sobre a importância do planejamento e do trabalho em
grupo, com propósito de fortalecer ainda mais a comunidade, quanto a participação nos trabalhos
desenvolvidos, e que as famílias do assentamento devem conhecer os seus problemas e buscar
alternativas em grupos de forma organizadas para a solução dos mesmos.
Figura 10 Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
Figura 11 Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
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Figura 12Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
Figura 13 Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
A agricultora Lourdes de Oliveira diz: “Eu lembro que foi um boneco torto e outro mais
certinho, e que mostrou a diferença de como a gente tem falhado na nossa organização, tudo que
é feito em grupo fica melhor do que sozinho”, outra agricultora, Eliane Mendes fala: “Antes a gente
era mais unidos, mas agora o povo ficou mais distante, quando mais as pessoas melhoram de
vida, menos elas participam em comunidade”.
Num outro momento no período da tarde na oficina para construção do auto diagnostico no
dia 22/10/14, foi apresentado um vídeo denominado “Vida Maria”, retrata o cotidiano de muitas
famílias do Brasil as quais vão passando as suas experiências de geração em geração repetindo
os mesmos erros, métodos e estilos de vida dos pais, sem que haja uma evolução, ou seja, não
introduzindo novas tecnologias e novas experiências para o aumento da produtividade dentre
outros.
Abrindo o bate papo entre os presentes ficou evidenciado que as pessoas precisam se
atualizar sobre os acontecimentos da cidade, dos governos, buscarem novas perceptivas de
avanços tecnológicos.
O agricultor Edilson Macena, fala sobre a reflexão que fez sobre o vídeo e diz: “Devemos
buscar mais aprendizado, pois a coisas dentem a evoluir sempre”. Também a agricultora Ludinéia
Louze Simplício relata sua opinião a cerca do vídeo: “O vídeo falou do aprendizado de pai para o
filho, e eu acho importante isso, todavia nossos filhos estão indo pra cidade, porque existe pouco
atrativo para ele permanecer, aqui no sitio. A evolução tem que chega aqui na roça, já esta
ocorrendo uma evasão muito grande dos jovens para a cidade”.
Em continuidade aos trabalhos e com os métodos INPA aplicados, a plenária foi dividida
em quatro grupos, por eixos temáticos, Primeiro eixo – Problemas de Infra-Estrutura; Segundo eixo
– Problemas Sociais; Terceiro eixo – Problemas Ambientais; Quarto eixo – Problemas Produtivos –
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econômico para procederem à realização da pesquisa-ação. Depois de feita a distribuição dos
grupos por afinidade dos temas, os agricultores tiveram o prazo de 45 minutos para realização da
atividade.
Figura 14 Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
Figura 15 Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
Figura 16 Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
Figura 17 Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
Retomando os trabalhos, foi iniciada a apresentação das atividades desenvolvidas pelos grupos
que ficou na seguinte ordem:
RESULTADO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NAS OFICINAS:
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Figura 18 Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
TABELA 1.0 INFRAESTRUTURA
PROBLEMAS – INFRAESTRUTURA
Falta de manutenção nos carreadores das linhas
Falta de máquinas de limpar café
Falta de barracão para guardar o trator e fazer reunião
Falta instalação de energia em algumas casas
Falta de agroindústria para processamento de leite
Falta de equipamentos agrícolas e trator com lâmina
Falta de enceradeira para torrar café
Falta de construção de poço artesiano
Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA
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TABELA 2.0 SOCIAL
PROBLEMAS - SOCIAIS
Falta de funcionamento do posto de saúde
Faltam atividades de lazer
Falta regularidade das visita do agente de saúde
Acesso a água de poço artesiano
Falta de acesso a credito para os jovens
Falta de segurança escolar no ponto do ônibus
Assistência para escola agrícola de Novo Horizonte
Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA
TABELA 3.0 AMBIENTAL
PROBLEMAS – AMBIENTAIS
Uso de agrotóxico de qualquer maneira
Uso de adubo inadequado
Falta de mudas para o reflorestamento
Falta de viveiros na região para adquirir mudas
Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA
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TABELA 4.0 ECONÔMICOS
PROBLEMAS - ECONÔMICOS
Falta de adubos para reforma pastagem e café
Falta PRONAF A
Falta credito para instalação das casas
Falta maquina de secar café
Falta de demarcação dos lotes
Falta de documentação dos lotes
Terra fraca
Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA
Abrindo o debate para plenária, ficou manifestado que existe muitos problemas aos quais
afligem a comunidade, que os mesmos possam ter avanços no desenvolvimento do assentamento.
“Precisamos de muitas coisas aqui, muito foi o progresso, mas precisamos de muita coisa
ainda” Roseli Krauze.
“Temos que conseguir um barracão e uma agroindústria de leite ou pelo menos mais um
tanque de resfriamento, precisamos também de uma botija para inseminar, tanto se fala em
melhorar o gado para produzir mais leite, mas pouco se faz para melhorar o nosso gado’”
Jussemar Loose.
“O postinho de saúde, bem que poderia ter atendimento médico pelo menos 01 vez por
semana” Marli de Soares da Cruz.
Pode-se perceber com os resultados dos trabalhos que houve participação efetiva dos
presentes, todavia houve pequenas divergências de entendimento sobre os problemas ambientais.
Após a apresentação dos dados do Autodiagnóstico, foi iniciada a elaboração do plano de ação, a
priorização dos problemas, a construção da agenda de prioridades, a exposição e entrega do
plano. Os técnicos fizeram um resgate por meio de diálogo com os agricultores presentes e foram
apresentadas as problemáticas que haviam sido expostas pelos mesmos na oficina anterior e
também levantadas durante a pesquisa ação realizada pelos técnicos em parceria com os
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produtores, onde, após, sistematizados os dados, foram apresentados pela equipe técnica e
colocados em votação para elegerem as problemáticas e suas causas prováveis existentes e quais
seriam as providencias cabíveis para serem tomadas e resolvidas nas dimensões social/cultural,
produtiva e ambiental, dentro do assentamento. A equipe sempre buscou deixar bem claro para o
público alvo que sem a participação dos mesmos a construção do PDA não é possível já que são
os principais autores desse documento, são eles que possuem as informações com precisão e
riquezas de detalhes.
2.2 A ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NA ELABORAÇÃO DO PLANO.
A Assessoria Técnica, que presta serviço no assentamento Rio Muqui é composta por um
Engenheiro Agrônomo e uma Assistente Social, que deve assessorar os agricultores nos diversos
assuntos por eles demandados, orientá-los sobre a utilização dos recursos naturais, tecnológicos e
humanos, bem como indicar os caminhos para a realização das ações sugeridas.
A metodologia para a elaboração deste diagnóstico foi a INPA, sempre buscando a
externalização dos problemas pelos assentados e buscando de forma coletiva não partenalista a
solução, a fim de reconstruir o PA de acordo com o desejo dos seus moradores. Desta forma,
foram realizadas visitas para cadastramento das unidades familiares do assentamento com a
finalidade de coletar dados primários. Em seguida, foi realizado um levantamento de dados
secundários do município de Nova Brasilândia do Oeste/RO, através de contatos com órgãos
públicos, tais como: PREFEITURA, IBGE, INCRA, SEAGRI, entre outros. Os assentados foram
mobilizados através de visitas às unidades familiares, onde foi ressaltada a importância da
participação de cada um na elaboração do plano.
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA
3.1 GERAL
Denominação do Imóvel: GL. 15/17, Setor Zeferino, Gleba Bom Princípio;
Denominação do Assentamento: Projeto de Assentamento Rio Muqui;
Data da imissão de posse: Nº 324/2009 de 30 de setembro de 2009;
Data e nº da portaria de criação do PA: 18 de dezembro de 2009, portaria nº: 107;
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Data do decreto: 03 de abril de 2009;
3.2 ESPECÍFICA
Distância da sede do município: 30 km do município sede e 670 km de Porto Velho;
Valor total de investimentos realizados em benfeitorias e credito: Sem informação.
Área total: 1.087,3489 ha (hum mil e oitenta e sete hectares, trinta e quatro ares e oitenta e nove
centiares);
Área registrada: : 1.087,3489 ha (hum mil e oitenta e sete hectares, trinta e quatro ares e oitenta e
nove centiares);
Medida: sem informação
Área requerida no código florestal para Reserva legal: 543,67445;
Área efetiva de reserva legal (área total planejada para destinação como RL): 543,67445;
Área requerida no código florestal para Preservação Permanente: 33,5412 (trinta e três hectares,
cinquenta e quatro ares e dose centiares);
Área efetiva de Preservação Permanente: 6,0839 (seis hectares, oito ares e trinta e nove
centiares);
Capacidade do imóvel em termos de famílias: 72 famílias;
Área média das parcelas: 15,102 ha;
Número de famílias atual: 49 famílias x 72 capacidade
Entidade representativa do assentamento:
ASRIM – Associação dos Assentados do Rio Muqui;
PRESIDENTE: José Maciel dos Santos;
ENDEREÇO: PA Rio Muqui, linha 130(09), km 19, Lado Norte, Município de Nova Brasilândia
D’Oeste/RO;
CNPJ: Em face de registro
29
ENTIDADES RESPONSAVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PDA:
Identificação do Empreendedor:
Razão Social: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Inscrição no CNPJ: 00.375.972/0001-60
Endereço: Av. Lauro Sodré, 3050 Parque dos Tanques Porto Velho – RO.
Telefone: 69-3229-1545 Fax: 3229-3583 E-mail: [email protected]
Representante legal: Luís Flávio Carvalho Ribeiro Telefone: 3229-1545 R-304
Identificação da Entidade Responsável pela Elaboração do PDA
Razão Social: Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia - EMATER-RO
Inscrição no CNPJ: 05.888.813/0001-83
Endereço: Av.Farquar Porto Velho 3055 Bairro Pedrinhas
Telefone: 69 3217-0772/0773 E-mail:[email protected]
Representante legal: Luiz Gomes Furtado
4. DIAGNÓSTICO RELATIVO À ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PA
4.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSO
30
Croqui de acesso 1: Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
O Projeto de Assentamento Rio Muqui está situado no imóvel rural denominado GL.15/17,
Setor Zeferino, Gleba bom Principio, localizado no Município de Nova Brasilândia do Oeste,
distante 30 km da sede do referido município e 670 km da capital do Estado Porto Velho. O acesso
principal ao imóvel rural é através da RO-010, sentido Rolim de Moura /RO, a 5 km antes de Nova
Brasilândia do Oeste adentra-se pela estrada á direita ate o imóvel. Os acessos internos ao imóvel
são, na sua maioria, de estradas secundarias “cascalhadas”, com deficitária e/ou inexistente
drenagem lateral, o que ocasiona, via de regra, estado de erosão hídrica superficial, tendendo para
erosão de sulco. O Assentamento está localizado na Zona 1 – Subzona 1.1, 2ª Aproximação do
Zoneamento socioeconômico-Ecológico do estado de Rondônia.
4.2 CONTEXTOS SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
4.2.1 CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DOMINANTES
De acordo com a classificação de Köppen, o clima da região é o tipo Aw - Clima Tropical
Chuvoso, com média climatológica da temperatura do ar durante o mês mais frio superior a 18° C
sendo, portanto, classificado como megatérmico. A região possui duas estações sazonais bem
definidas, compreendendo a primeira aos meses de novembro a março, que corresponde ao
período mais chuvoso e com os maiores índices pluviométricos da área, e a segunda compreende
ao período mais seco ocorrendo nos meses de maio a setembro correspondendo então aos meses
de maior déficit hídrico por conta da diminuição da pluviosidade e os meses de abril e outubro são
considerados os meses onde ocorre a transição entre os períodos de cheia e de seca na região.
No decorrer dos meses de dezembro a janeiro, conhecido como verão amazônico, a distribuição
das chuvas alcança altos índices de precipitação com o maior volume de chuvas, e de junho a
agosto, conhecido como inverno amazônico, isso é o inverso com os menores índices
pluviométricos da região, sendo inferiores a 50 mm/mês. A região possui médias anuais de
precipitação pluvial variando entre 1800 mm a 2500 mm.
A umidade relativa do ar gira ao redor de 84% à época do verão e valores inferiores no
inverno, enquanto a média anual da temperatura do ar está entre 25°C e 27°C. A
evapotranspiração, por sua vez, é influenciada pelas altas precipitações e temperaturas,
apresentando os seguintes valores: evapotranspiração média anual em torno de 900 mm;
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evapotranspiração potencial ao redor de 1.400 mm; e evapotranspiração real anual com valores
próximos a 1.200 mm. Como consequência dos altos índices de umidade relativa do ar e de
evapotranspiração, a nebulosidade também é elevada, apresentando-se quase sempre com valor
médio anual superior a 60%. A insolação é de cerca, de 1908 horas/ano.
A média climatológica anual da velocidade do vento é de 13 km/h e sua direção
predominante é nordeste no inverno e noroeste nas demais estações do ano. Em alguns casos,
principalmente nos meses de chuvas intensas, correntes de vento mais velozes são capazes de
derrubar grupos de árvores, resultando em clareiras abertas na floresta.
Em alguns dias dos meses de junho, julho ou agosto, a região encontra-se sob a influência
de anticiclones que se formam nas altas latitudes e atravessam a Cordilheira dos Andes em
direção ao sul do Chile. Alguns destes anticiclones são excepcionalmente intensos, condicionando
a formação de aglomerados convectivos que intensificam a formação dos sistemas frontais na
região Sul do País. Estes se deslocam em direção a região amazônica causando o fenômeno
denominado de "friagem". Durante aqueles meses acima citados, há registros de temperaturas
mínimas do ar entre 5 a 8°C em algumas partes de Rondônia, em especial na Chapada dos
Parecis. Devido a curta duração do fenômeno, este não influencia, sobremaneira, na média
climatológica anual da temperatura mínima do ar que varia entre 18 e 22°C.
4.2.2 CARACTERÍSTICAS DO SOLO
O município de Nova Brasilândia do Oeste apresenta diferentes classes de solos e, dentre
elas, podemos destacar três; Latossolos, Argissolos e Gleissolos. Os Latossolos são solos bem
intemperizados, ou seja, bem desenvolvidos que apresentam as seguintes características; solos
profundos (1 a 2m) ou muito profundos (mais de 2m), bem drenados (a água infiltra com facilidade
não havendo encharcamento); pouca diferenciação de cor e textura em suas camadas (horizontes)
superficiais e subsuperficiais; apresentam maiores resistências aos processos erosivos e
geralmente, solos ácidos (baixa fertilidade natural).
A fertilidade natural de baixa a muito baixa, constitui a principal limitação de uso agrícola
necessitando de correção e adubação, exceto a subordem Latossolo vermelho que predomina
fertilidade natural média à alta. No Latossolo Vermelho Amarelo é costume plantar arroz no
primeiro e segundo anos após o desmate, o qual não há a exigência de correção nem adubação
do solo ocorrendo o mesmo com outras culturas anuais comumente cultivadas na região. Os solos
32
das classes de Argissolos representam solos menos desenvolvidos em comparação com os
Latossolos, por serem moderadamente intemperizados. Por isso são solos pouco profundos (1 a
2m), apresentando diferenciação entre as camadas (horizontes) superficiais e subsuperficiais,
como cor e textura, onde o teor de argila é maior nas camadas subsuperficiais tornando-se mais
vulneráveis aos processos de erosão. Os solos pertencentes a essa classe encontrados no Estado
de Rondônia, ocorrem em relevo suave ondulado com fertilidade natural prevalecendo baixa,
embora exista área expressiva com média a alta fertilidade natural nos municípios.
As classes similares à Argissolos, como os Alissolos e Luvissolos, que ocorrem em menores
percentuais, foram incluídas no Argissolo para representação do mapa de solo apresentado.
Entretanto, os solos das classes Alissolo e Luvissolo diferem do Argissolo pela atividade da argila
(alta), indicando diferenciação na mineralogia, entre essas classes. E as classes Alissolo e
Luvissolo diferem em fertilidade natural; o Alissolo é caracterizado pela fertilidade natural muito
baixa a baixa e do Luvissolo pela média a alta fertilidade natural.
A origem do nome dessa classe Gleissolo é a cor cinza formada devido aos processos de
redução influenciado pelo lençol freático que satura o solo com água (inundando) por determinado
período do ano. Estes solos, quando argilosos, são popularmente conhecidos como “tabatinga”.
4.2.3 . CARACTERÍSTICAS DA VEGETAÇÃO
A Vegetação original do PA Rio Muqui, localizada no município de Nova Brasilândia do
Oeste-RO, é classificada segundo a SEDAM em grupo_vegetativo – floresta ombrofila aberta -
Caracteriza-se pela descontinuidade do dossel, permitindo que a luz solar alcance o sub-bosque,
favorecendo a regeneração. Os troncos apresentam-se mais espaçados no estrato mais alto que
atinge cerca 30m de altura, enquanto o sub-bosque encontra-se estratificado.
Neste tipo de floresta são comuns à presença de cipós, palmeiras, bambus e sororocas,
dando origem a varias fisionomias.
Entre as espécies de palmeiras encontramos o babaçu (Orbgynia phalerata), a mais
comum da região, o patuá (Jessenia bataua), que geralmente ocorre entre áreas planas sujeitas a
inundações e a terra firme. Entre as espécies arbóreas de maior interesse comercial destacamos o
mogno (Swietenia macrophylla), o cedro (Cedrella odorata), cerejeira (Torresia acreana) etc.
As Florestas Ombrofilas abertas, em virtude de sua composição floristica e relevo, podem
apresentar-se em quatro fisionomias distintas:
Floresta Ombrofila Aberta de Áreas Inundadas.
33
Floresta Ombrofila Aberta de Terras baixas.
Floresta Ombrofila Aberta submontana.
Floresta Ombrofila Aberta com Bambus.
100% - Classe_Vegetativo – Floresta Ombrofila Aberta de Terras baixas:
Ocorrem em relevo plano e suavemente ondulado não ultrapassando 100m de altitude.
As florestas de transição caracterizam-se pela mata rala, em muitos casos em formação por
motivo de desmates anteriores, transformado em área de capoeira.
A floresta ombrófila densa em sua maioria está localizada principalmente em área fundiária
próxima ao Rio Madeira e caracteriza-se pelas árvores de médio e grande porte bem adensadas
como as trepadeiras lenhosas e as epífitas com as espécies de bromeliáceas. Nestas áreas estão
presentes o cedro rosa, cumaru, seringueiras, castanheiras, angelim ferro, angelim saia, cedro
amarelo, cedro rosa, macaúba, itaúba, jacarandá, sorva, copaíba, andiroba, e jatobá. Essas
árvores se caracterizam por estarem intactas aonde não chegou o antropismo, é forte referência
natural das matas amazônicas.
Com menos importância encontram-se algumas florestas de savanas conhecidas como
campos naturais em determinadas áreas com percentuais sem maiores expressão.
Nas formações de várzea, percebe-se fisionomia graminóide emergente de áreas úmidas e
mesmo alagadas periodicamente, onde se localizam os solos hidromórficos.
Em relação às espécies protegidas por lei, a castanheira (Bertholletia excelsa) conhecida como
Castanha do Pará, símbolo da mata amazônica, tem sua sobrevivência protegida pela Lei nº
4771/65/Decreto Federal nº 1282/94. A incidência desta árvore ocorre em toda região norte. No
passado houve corte raso e queima, e hoje esta árvore é aproveitada pelos produtores para
construção de casas, curral, cerca e construções rurais em geral, vale ressaltar que são árvores já
mortas em outras épocas e aproveitadas atualmente.
4.2.4 CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS HÍDRICOS
Em solo rondoniense os afluentes mais importantes da margem direita são: Rio Ribeirão,
Igarapé da Araras, Rio Castanho, Rio Mutum-Paraná, Igarapé Cirilo, Rio Jaci-Paraná, Rio Caracol,
Rio Jamari, Igarapé Mururé e Rio Ji-Paraná. A Bacia Hidrográfica do Rio Ji-Paraná ou Machado -
O Rio Ji-Paraná ou Machado nasce e termina em solo rondoniense; suas nascentes estão
34
localizadas na Chapada dos Parecis, no Planalto de Vilhena, onde nascem os Rios Pimenta Bueno
ou Apidiá (nome indígena) e Barão de Melgaço ou Comemoração de Floriano, que vão se juntar, à
altura da cidade de Pimenta Bueno, para formar o maior rio rondoniense em extensão. O Rio Ji-
Paraná ou Machado atravessa Rondônia no sentido sudeste-norte, indo desembocar no Rio
Madeira próximo a Vila de Calama são afluentes da sua margem esquerda o Igarapé Marreta,
Igarapé Luiz de Albuquerque, igarapé Jassuarana, Rio São Pedro, Rolim de Moura ou Antônio
João, Rio Muqui ou Ricardo Franco, Igarapé Primavera, Igarapé Bandeira Preta, Rio Urupá,
Igarapé Nazaré, Rio Boa Vista, Igarapé Toledo ou Jacaré, Rio Juruá e o Rio Preto/Jacundá. Na
margem direita são afluentes o Riozinho, Igarapé Pirara, Igarapé Grande, Igarapé Leitão, Ribeirão
Riachuelo, Igarapé da Prainha, Igarapé Lourdes, Igarapé Jatuarana, Igarapé Água Azul, Igarapé
Cajueiro, Igarapé Tarumã, Rio São João, Igarapé Traíra e Igarapé São Rafael.
A Bacia Hidrográfica do Rio Roosevelt ou Rio da Dúvida - Esse rio apenas nasce em Rondônia, no
Planalto de Vilhena (Chapada dos Pareceis) e pequena parte de sua bacia hidrográfica está
localizada no estado. São afluentes da margem direita, em território rondoniense: o Igarapé Três
Buritis, Córrego da República, Rio Buritiram, Rio Água Branca e Rio Capitão Cardoso e na margem
esquerda o Ribeirão Taunay e Rio Kent.
Todos os rios acima citados fazem parte da bacia hidrográfica do município de nova Brasilandia do
Oeste, onde está localizado o Assentamento Rio Muqui
A-1 MAPA DA BACIA OU SUB-BACIA DE LOCALIZAÇÃO DO PA.
35
Fonte: Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
4.2.5 CARACTERÍSTICAS DE RELEVO
A região pertence à grande planície Amazônica, que tem como características elevações e
depressões consideráveis com altitudes que variam de 70 a 500m, apresentando terras baixas e
sedimentares. De um modo geral, o relevo de Rondônia é formado por planícies e planaltos
baixos, com altitude variável entre 90 e 1000m. Percentualmente, 94% da área do estado situam-
se entre 100 e 600m, sendo o restante 6%, correspondente às áreas entre 600 e 1000m de
altitude, encontrando-se altitude superior a 1000m na Chapada dos Parecis.
Dividi-se, então, o relevo do estado de Rondônia em quatro unidades geomorfológicas naturais, a
saber:
Planície Amazônica: Apresenta superfície aplainada, típica de floresta, sendo este
aplainamento devido às variações climáticas, que ocorreram no período quaternário, quando
climas secos e úmidos sucederam-se, provocando o compartimento do solo. As altitudes nesta
unidade variam de 90 a 200m acima do nível do mar. Situam-se desde o extremo norte do
Amazonas com prolongações nas direções sul e sudeste onde surgem sinais da Chapada dos
36
Parecis e da Encosta Setentrional, abrangendo a maior parte do Estado. Seus limites não podem
ser definidos com precisão, pois, aspectos do relevo local dificultam a determinação do
compartimento da superfície do solo.
Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro: Remanescentes do período pré-cambriano
compõem está paisagem. Áreas aplainadas que sofreram rebaixamento devido às diversas fases
erosivas acabaram por dividir-se formando patamares de várias altitudes, algumas com 100 e
outras com quase 500m. Aos resquícios destas erosões sofridas originaram cristas esparsas,
colinas, algumas com topo plano e outras com Inselbergs (montanhas de ilhas), pontões e morros
isolados.
Chapada dos Parecis e Pacaás Novos: Desenvolve-se no sentido Noroeste-Sudeste,
fazendo parte do Maciço Central Brasileiro (Planalto Mato-Grossense). As altitudes da região
atingem entre 300 e 1000m, podendo ultrapassar, como exemplo, o Pico Tracuá com 1326m de
altura no ponto culminante. A origem desta chapada é um depósito antigo, soerguido e entalhado
pela erosão formando diaclasamento e falhamentos.
Vale do Guaporé-Mamoré: Trata-se de uma estreita faixa, baixa, onde as altitudes giram
em torno dos 100-200m acima do nível do mar. Seus limites naturais são as encostas da Chapada
dos Parecis e a margem do Rio Guaporé, estendendo-se até o território boliviano, onde se inicia a
Cordilheira do Andes.
O relevo do Estado de Rondônia varia de alguns metros acima do nível do mar até altitudes
acima de 1.000 m. O ponto mais alto de Rondônia está localizado na Serra dos Pacaás Novos,
com altitude de 1.126 m, é o pico Jaru.
O Estado de Rondônia possui relevo de aspecto geomorfológico variado, apresentando
Planícies ou Várzeas Amazônicas, Depressão do Solimões, Depressão da Amazônia Meridional,
Planalto Residual da Amazônia Meridional, Planalto dos Parecis, Depressão do Guaporé e
Planície e Pantanal do Guaporé.
Planícies ou Várzeas Amazônicas - Localizadas nos Municípios de Candeias do Jamari e
Porto Velho, segundo o IBGE “... compreendem áreas periodicamente inundáveis e, quando altas
e florestadas, refletem níveis de terraços fluviais, contendo ainda, "furos", "paranás", lagos de
várzea e de barragens".
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Depressão do Solimões - ocupa área nos Municípios de Candeias do Jamari, Cujubim,
Jamari, Machadinho d'Oeste e Porto Velho onde, segundo o IBGE, "as feições geomorfológicas
predominantes são extensas superfícies dissecadas em interflúvios tabulares de média a fraca
intensidade de aprofundamento da drenagem" do Rio Madeira. "Ocorrem faixas rebaixadas de
interflúvios com características colinosas nas proximidades das Planícies Amazônicas. A
Depressão dos Solimões se compõe de argilitos, siltitos e arenitos de idade pliopleistocênica,
pertencentes à Formação Solimões".
A rede de drenagem do Rio Madeira “... tem padrões meândricos...", "contendo largas
faixas de planícies com extensos níveis de terraços, componentes da unidade Planícies
Amazônicas".
O relevo do Município de Nova Brasilandia do oeste, apresenta cinco formações sendo
que a maior parte se encontra na formação DZZ 11 – unidades denudacionais – superfície de
aplanamento – nível II (200m >altitude< 300m) com dissecação baixa e nenhum ou esporádicos
inselbergs e tors. D 31 – Agrupamentos de morros e colinas – aberto com colinas / inselbergs
baixos e médios. D 32 – Agrupamentos de morros e colinas – denso com colinas / inselbergs
médios e altos. D 2221 – Unidades denbaciomais – superfície de aplanamento – nível II (200m >
altitude < 300m) com dissecação média e nenhum ou esporádicos inselbergs e tors. S 31 –
Unidades estruturais / dendaciomais – agrupamentos de morros e colinas com controle estrutural –
agrupamentos abertos.
4.2.6. CARACTERÍSTICAS DA FAUNA
Embora o levantamento minucioso da fauna existente na região amazônica ainda seja
incompleto, sabe-se que ela é muito rica, tornando difícil projetar seus potenciais de exploração
sustentável. Na região de Nova Brasilândia do Oeste, a diversificação da fauna é exuberante
embora se tenha registro de ações de antropismo. No entanto ainda é possível encontrar várias
espécies de animais a qual o produtor busca sua preservação em função de possibilitar a
alternativa de alimentos e o enriquecimento das reservas florestais.
Dentro dessas espécies, ainda são facilmente encontrados mamíferos primatas, como: o
macaco-da-noite (Aotus nigriceps), o macaco zogue-zogue (Callicebus caligatus), o macaco-
barrigudo (Lagothrix lagotricha), macaco prego, e o macaco soim, a preguiça-real (Choloepus
didactylus), cotia, anta, porco-do-mato, paca, onça, tatu canastra e o tatu bola. Essas espécies
costumam estarem mais próximas do homem onde habitam as áreas de reserva do assentamento.
38
Alguns animais estão relativamente especializados, bem pelo tipo de alimento que ingerem, ou
pelos microhabitats que exploram, enquanto que outros são menos exigentes e concretos; alguns
estão amplamente estendidos, encontrando-se em muitos e diferentes habitat, outros já são mais
limitados. Deve-se destacar que, a interação entre os animais também contribui para a
manutenção da diversidade. O principal fator do ambiente físico é o clima, que acaba sendo
determinante na disponibilidade de água e características térmicas do ambiente. Sendo o clima
determinante dos solos e da vegetação, existe uma estreita correspondência entre o clima e os
tipos de comunidades biológicas naturais (PIANKA, 1982). No entanto, outros fatores influenciam
as comunidades, como os hábitos alimentares.
Na avifauna se repete a mesma situação dos animais mamíferos, ou seja, ainda
encontram-se, com certa frequência, aves como jacu, mutum, cujubim, jacamim, arara, papagaio,
periquito, nambu, pato selvagem e várias espécies de passarinhos que habitam as florestas menos
devastadas em busca de abrigo e alimentação.
4.2.7. USO DA TERRA
De maneira geral os solos do município de Nova Brasilândia do Oeste apresentam em sua
maioria terras com aptidão boa, regular e restrita para lavouras em pelo menos um dos níveis de
manejo A e B. Conforme a determinação da classe de capacidade de uso das terras que é
determinada pelo fator que oferece maior grau de limitação ao uso agrícola, o grau de
características de fertilidade dos solos do assentamento no qual esta inserida no município de
Nova Brasilândia do Oeste, esta enquadrado nas classes de I – fertilidade natural muito alta, II –
fertilidade natural alta, III – fertilidade natural baixa e VI – fertilidade natural muito alta. Estes solos
conforme varias literaturas nos confirmam mostra de fato que o estado de Rondônia são solos de
manchas variando de terras aptas a cultivos em geral a solos de baixíssima qualidade para
exploração. Apesar destas informações técnicas o quadro 01, abaixo, apresenta outra realidade
em relação à utilização das terras no município de Nova Brasilandia do Oeste conforme dados do
Censo Agropecuário do IBGE/2011.
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Quadro 01. Utilização das terras no município de Nova Brasilândia-RO.
Utilização das terras Hectares
Lavoura Permanente 10.133
Lavoura Temporária 1.928
Lavoura com área plantada com forrageiras para corte 71
Pastagens Naturais 994
Pastagens plantadas degradadas 1.609
Pastagens plantadas em boas condições 52.314
Matas e/ou florestas naturais destinadas a preservação 34.194
permanente ou reserva legal
Matas e/ou Florestas naturais 6.532
Matas e/ou Florestas Plantadas 117
Sistemas Agro florestais 400
Terras degradadas (erodidas, salinizadas) 200
Terras inaproveitáveis para agricultura e pecuária 191
(pântanos, areias e pedreira.)
Total de hectares
108.683
Fonte: Censo Agropecuário IBGE/2011.
Apesar destas limitações de aptidão, a tendência do uso do solo tem sido a monocultura
extensiva, especialmente em se tratando da pecuária de gado de corte. É cada vez maior a
lucratividade com a exportação de carne bovina. Os dados do IBGE 2011 apresentam um total de
108.716 cabeças, enquanto que, os dados do IBGE 2013 apresentam um total de 154.298
cabeças. Esses dados refletem a tendência de expansão da pecuária do gado de corte no
município.
Quanto às culturas temporárias, conforme as comparações dos dados do IBGE 2011 e 2013
houve uma expansão, em área, desta produção, de 1.928 para 2.843 hectares onde se verifica a
extraordinária expansão da lavoura de milho.
40
As culturas permanentes tiveram um revés significativo a partir dos mesmos dados do IBGE.
Em 2011 a produção ocupava uma área de 7.600 hectares e, em 2013, a área se reduz para 5.600
hectares, más observa-se pelos dados do IBGE de 2011/2013 que se comparado a produção de
2011 com a de 2013 houve um aumento significativo positivo, mesmo com a diminuição da área
plantada houve um aumento de produção. Com os incentivos do governo federal e estadual
através dos programas de linhas de credito rural do PRONAF com juros baixos e prazos longos
para pagar e com os incentivos da assistência técnica realizada pelo ATER/INCRA.
4.2.8 CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO
As principais limitações, comuns na maioria dos solos da Amazônia, são a acidez elevada, a
saturação alta por alumínio e a disponibilidade baixa de nutrientes. Estima-se que 90% de suas
terras apresentam deficiência em fósforo, 75% de toxicidade por alumínio, 50% baixa reserva de
potássio, além do fato de 50% da região estar sujeita a déficits hídricos (Rodrigues, 1996).
Entretanto, existem tecnologias que possibilitam contornar satisfatoriamente esses problemas, mas
que refletem, necessariamente, no aumento dos custos com insumos. As limitações de ordem
física para exploração agrícola intensiva das terras do norte do país são pouco representativas.
Apenas 10% da área apresenta declividade superior a 20%. Entretanto, a elevada precipitação em
algumas sub-regiões, acima de 2.000mm anuais, conjugada com solos de textura argilosa e
drenagem deficiente, como Latossolos Amarelos, dificulta o uso agrícola.
Em Porto Velho, assim como em toda a Amazônia, a agricultura caracteriza-se pela
derrubada e queima da floresta, com o plantio de culturas de subsistência, como, o milho, arroz e
feijão e, principalmente a mandioca, por dois ou três anos consecutivos e posterior abandono da
área. Neste sistema, há uma redução da produção dos cultivos a cada ano, causada pela
diminuição da capacidade produtiva dos solos, obrigando ao agricultor realizar desmatamentos de
novas áreas, especialmente em se tratando de produzir as lavouras temporárias. Geralmente, uma
área abandonada permanece em pousio (capoeira) por 8 a 15 anos, onde ocorre uma recuperação
da fertilidade dos solos, pela presença de espécies fixadoras de nitrogênio e pela melhoria de
reciclagem e absorção de nutrientes; depois deste período esta área poderá ser reutilizada, mas é
muito mais difícil de acontecer atualmente.
Devido à necessidade de terras para cultivos, tem-se observado que o período de pousio
está sendo descartado cada vez mais e, para aproveitamento da mão de obra e da própria terra,
se utiliza de plantar paralelas as culturas temporárias, culturas permanentes, geralmente banana
41
e/ou café e, circunstancialmente, outras culturas como cacau, pupunha, açaí, ou também, plantio
direto de cultivares para pastagem.
O período de pousio, que era utilizado, já era insuficiente para a total reabilitação da
fertilidade do solo, o que levava a redução da produtividade dos cultivos e da vegetação
secundária, com perdas de biodiversidade e a degradação do ambiente. Agora, sem o pousio, as
terras se apresentam mais expostas a ação da chuva, do vento, da insolação direta, além de
aplicações mais constantes de herbicidas (Round Up e Gramocil) e, por algumas vezes, produtos
químicos controladores de pragas (inseticidas, acaricidas, formicidas, fungicidas). Somado a isso,
temos, em alguns casos, um componente cultural muito forte entre os agricultores, que é a
utilização da capina manual para manter o solo completamente limpo, propiciando maior exposição
do mesmo às condições ambientais que se apresentam.
Em poucos anos a ação conjugada de todos estes fatores apresentados anteriormente,
propiciam a formação de solos degradados, com presença de diferentes níveis de erosão,
infertilidade, compactação e intoxicação, tanto nas áreas de culturas permanentes quanto nas
áreas de pastagens.
Sem muitas alternativas, vários agricultores, com o apoio de programas governamentais,
estaduais e municipais, estão recuperando áreas em pousio através de mecanização com destoca
e/ou gradagem e, em alguns casos, incorporando calcário em seus solos, buscando dar-lhes
melhores condições para implantação de novas culturas e/ou pastagens. Contudo estas técnicas,
consideradas não adequadas ao bioma Amazônico, podem definitivamente, provocar a redução da
vegetação secundária com perdas da biodiversidade e a degradação do ambiente de forma não
reversível.
Em alguns poucos casos agricultores aplicam técnicas de recuperação do solo através de
adubação verde, utilizando as leguminosas, ou coquetéis de plantas recuperadoras de solo, de
diferentes famílias de plantas, onde implantam em seguida suas culturas, especialmente
temporárias.
Não é comum entre os agricultores a aplicação de adubação de cobertura, tanto para
culturas temporárias quanto permanentes, assim como não se aplicam as podas necessárias à
manutenção sadia das culturas permanentes. O mais comum é a aplicação de adubação orgânica,
a base de esterco curtido, nas covas durante o plantio. Esse fenômeno ocorre em todo o estão de
Rondônia e não é diferente no município de Nova Brasilandia do Oeste e no Assentamento Rio
Muqui.
42
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS
O assentamento iniciou em 1980, com a chegada dos primeiros colonizadores, hoje já
falecidos, as estradas eram picadas feitas de machado e motor serra, também foi relatado por
moradores do assentamento que de 1980 a 1990 as casas eram feita de taipa, coberta de
taboinha e eram de chão batido. Em 1983, foi um marco histórico no assentamento, pois foi
quando começaram a surgir às primeiras políticas publicas com a entrada da antiga
Superintendência de Campanhas de Saúde Públicas - SUCAN, pois existia muita malaria e com a
entrada da SUCAN, a epidemia foi diminuindo. Por volta de 1984 e 1985 chegaram as Igrejas, as
estradas foram abertas, e junto com as estradas começou a trafegar ônibus dando acesso aos
municípios vizinhos. Em 1986, foi aberta a escola de 1ª a 4ª serie.
Os recursos naturais do assentamento sofreram ação humana, sendo que nas áreas de
preservação permanente houve implantação de benfeitorias, como pastagens e culturas. É
necessário fazer a recuperação do passivo ambiental, visando cumprir a legislação vigente. O
assentamento não apresenta reserva legal averbada. As propriedades na qual o assentamento
esta inserido apresenta condições edafloclimaticas favoráveis à implantação de culturas perenes,
destacando-se o café e pastagens, e em função da ocupação, as culturas de subsistência, horti-
fruti-granjeiros e pecuária leiteira.
Os problemas ambientais agravaram-se com o avanço do desmatamento, como resultado
da atividade madeireira e a pecuarização tanto em nível de município como do assentamento.
Estes fatores, aliados à pesca predatória, a extração dos recursos minerais, a formação
desordenada dos espaços urbanos, completam um conjunto de fortes impactos socioambientais e
baixa governabilidade pública.
SITUAÇÃO SOCIAL, DEMOGRÁFICA E FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO.
Segundo a última contagem realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE/2010), Censo contagem da população 2010, o município de Nova Brasilândia D’ Oeste, com
uma área de 1.703,008 km², conta com uma população de 19.874 habitantes, e com uma
população estimada em 2014 para 21.511 habitantes, com uma densidade demográfica de 11,67
hab/km², com seu PIB entorno de 225.305, distribuídos entre perímetro urbano e zona rural. O
43
Perfil populacional do município de Nova Brasilândia D’ Oeste se distribui da seguinte maneira,
conforme estimativa do IBGE 2010:
População 19.874 hab;
População masculina 10.344 hab;
População feminina 9.530 hab.
População rural 9.800 hab
População urbana 10.074
A população de Nova Brasilândia D’ Oeste soma 19.874 habitantes representando 1,27 %
da população do Estado. Comparando o censo 1991 a 2010, onde a população era de 15.798
habitantes, o crescimento foi de 79,49 % ao longo dos anos. Nestes últimos 23 anos a população
de Nova Brasilândia D’ Oeste vem aumentando conforme população estimada para 2014 no censo
de 2010.
Quadro 02 Censo Populacional 1991 a 2010
Ano Nova Brasilândia D’
Oeste
Rondônia Brasil
1991 15.798 1.132.692 146.825.475
1996 15.377 1.219.702 156.032.944
2000 17.067 1.379.787 169.799.170
2007 17.170 1.453.756 183.987.291
2010 19.874 1.562.409 190.755.799
Fonte: IBGE 2010.
4.2.11. PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS
As principais atividades econômicas do município somadas geram um PIB de Nova
Brasilândia D’ Oeste no setor produtivo de R$ 225.305 (dados do IBGE - censo 2013).
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes: R$ 12.139,00
PIB a preços correntes: R$ 225.305,00
44
PIB per capita a preços correntes: R$ 11.326,99
Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes: 62.329,00
Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes: R$ 22.534,00
Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes 128.303,00
No setor primário temos:
Agricultura:
Na lavoura temporária o município tem como maior destaque, no volume de produção, o
milho em grão seguido da mandioca de mesa e em bem menor volume de produção podemos
destacar na ordem; o arroz e melancia. Na lavoura permanente podemos destacar o café seguido
da banana com o maior volume de produção, em seguida, e com volume bem menor, temos as
seguintes culturas; guaraná, pimenta do reino, palmito, urucum, limão. A maioria dos produtores
realiza o plantio em áreas da reforma agrária, e em menor escala em áreas próprias, o mercado
consumidor está concentrado nos centros urbanos de Nova Brasilândia, sendo comercializada de
formas diversas como: troca venda direta e indireta ao consumidor, intermediários.
Pecuária:
O rebanho bovino municipal, conforme dados do IBGE 2013, é de 154.298 cabeças,
predominando o gado de corte. A produção de leite de vaca, neste período foi de 14.035 litros,
enquanto que a produção de ovos de galinha chegou a 115 mil dúzias, conforme dados do (IBGE
2013).
Extrativismo Vegetal:
Os principais produtos do extrativismo vegetal em Nova Brasilândia D’ Oeste estão
divididos em dois grupos: alimentos (açaí e palmito); matérias primas (látex, madeira em tora e
óleo de copaíba) e combustíveis (carvão vegetal e lenha). A maior ou menor ocorrência de cada
produto está relacionada com as características próprias de cada município da região. A atividade
extrativa vegetal, ainda muito presente nas propriedades rurais de pequenas propriedades, não
45
representa maior peso econômico para o município, não havendo um sistema de controle e
acompanhamento, tornando-se difícil quantificar os volumes produzidos.
Extrativismo Mineral:
Na região de Nova Brasilândia as atividades relacionadas ao setor mineral envolvem a
exploração de água mineral, argila, areia, brita, seixo. A indústria de produtos de origem não
metálica assume papel importante por complementar às atividades de construção civil, atividade
essa que se encontra em franca expansão no município. Compõe este segmento as indústrias
ligadas às atividades de fabricação de telhas, tijolos, lajotas e piso de cerâmicas, britamento,
pedras para calçamento e produtos diversos. Em relação à extração de areia ela ocorre
preferencialmente ao longo dos rios na região, por sistema de dragagem e por desmonte direto
nas margens do rio e nos bancos de areias formadas nas áreas de terra firme. Quanto ao seixo, a
ocorrência de exploração é pequena, somente para atender a demanda local. A atividade
garimpeira intermitente, mais significativa, ocorre no rio Madeira, através de dragagem do leito
ativo dos rios e suas margens.
Agroindústria:
No município de Nova Brasilândia a agroindústria está concentrada na base produtiva de
fruticultura, leite, carne, farinha de mandioca, palmito e café por meio do processo de
beneficiamento, processamento e comercialização.
Pesca:
Com incentivo das esferas federais e estadual a aqüicultura vem crescendo cada vez mais
na região na produção de peixe das espécies tambaqui com uma produção de 338.000 mil kg,
aproveitando a boa disponibilidade de água que a região oferece pelas propriedades na região,
onde os produtores aproveitam e diversifica a produção da propriedade com a criação de peixes,
café, leite, milho, feijão e outras culturas. Praticamente noventa por cento da produção é vendida
para terceiros destinados a Manaus, Porto Velho e Mato Grosso. O Quadro 06 mostra as
atividades do setor secundário.
46
Quadro 03. Indústrias em Nova Brasilândia.
As principais atividades comerciais, em Nova Brasilândia, estão vinculadas aos
estabelecimentos: comércio varejista de confecções, peças e acessórios para veículos, farmácias
e drogarias, bares, lanchonetes, restaurantes.
As atividades d Fonte: IBGE/2012
e serviços têm sua maior participação de empresas dos ramos de transportes, contabilidade,
sistema bancário, escolas, clínicas médico/odontológicas, profissionais liberais/autônomos.
As atividades de comércio, serviços e agricultura têm exercido grande importância no
contexto do desenvolvimento do município, quando consideradas sua participação na geração de
emprego, renda e implantações de novas tecnologias de produção nas propriedades com
melhoramento genético, credito rural e programas de governo. Verifica-se que houve importante
evolução nos padrões de atendimento as demandas de consumo da população municipal na oferta
de bens, de produtos e serviços diversos.
4.2.11 MIGRAÇÃO
Trabalhos de pesquisa em 1975/76 (História do Município de Nova Brasilândia do Oeste –
Fonte: desconhecida) verificam que na área coberta pelo atual município de Nova Brasilândia D’
Oeste havia apenas a presença pontual de seringueiros e indígenas. As aberturas de novas
fronteiras agrícolas e as extrações de madeiras nobres conduziram a ocupação crescente para
Descrição da atividade Quantidade
Comércio, reparação de veículos, automotores e motocicletas 158
Alojamento e Alimentação 07
Construção 09
Indústria de Transformação 24
Transporte, armazenagem e correio 07
Atividade imobiliária 01
47
oeste da rodovia BR-364, surgindo novos núcleos urbanos, dos quais cabe destacar regionalmente
a cidade de Rolim de Moura.
Esta cidade serviu de suporte para a continuidade da penetração em direção a oeste, de
onde partiram os primeiros desbravadores em busca de novas terras férteis e abundantes. Foram
feitas expedições que chegaram ao local da futura cidade de Nova Brasilândia, procedendo à
abertura de uma pequena área e a construção de doze barracas de vinte metros quadrados em
agosto de 1982. A partir de então, o povoamento da região ganhou uma nova dimensão, com o
acesso ainda a pé ou por tração animal. Em fins de 1982, fixa residência no novo núcleo urbano, a
família do senhor Antônio Anacleto (Nenê), além de outras pessoas. A região era habitada
igualmente por tribos indígenas, evidenciadas por breves contatos e mais freqüentemente por
vestígios (ramos quebrados, trilhas, utensílios de barro), as quais foram sendo deslocadas
gradativamente em sentido sudoeste, até se fixarem nas atuais reservas.
Ainda em 1982, o Incra começou a abertura das primeiras linhas. Em fins de 1983, o
primeiro carreador atingiu a vila de Brasilândia, permitindo a chegada de veículos. O primeiro
transporte coletivo utilizado, em fins de 1983, foi uma camioneta F-400, de propriedade do Sr.
Armelindo Cora, seguido por um caminhão Perkins. Após a aquisição de um ônibus, o Sr. Cora
criou uma empresa, denominada de Viação Amazonas, responsável parcialmente pela melhoria do
carreador. Esse transporte não tinha horário fixo, deslocando-se quando completasse a lotação.
Em 1984, era aberta definitivamente a atual estrada Br 010, com verbas do programa
Polonoroeste, que provocou a explosão da migração de pessoas vinda de todas a parte da região
e do pais, interessadas em terras baratas e férteis, exploração do comércio e extração de madeira.
O atual município de Nova Brasilândia D’ Oeste nasceu do pioneirismo de alguns de seus
moradores, associado ao projeto de assentamento do Incra, que distribuía lotes de 50 ha,
seguindo a política de abertura de novas fronteiras agrícolas. As primeiras culturas foram de arroz
e de milho e os primeiros animais (16 vacas, burros e muitos porcos), conduzidos a pé pelas
picadas.
A formação administrativa foi elevada à categoria de município com a denominação de
Nova Brasilândia D’ Oeste, pela Lei Estadual n.º 157, de 19-06-1988, desmembrado de Presidente
Médici. Sede no atual distrito de Nova Brasilândia D’ Oeste (ex-povoado). Constituído do distrito
sede e instalado em 31/12/1988. Em divisão territorial datada de 1991, o município é constituído
do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. A migração do
município continua, mais em passos lentos, pois as terras baratas que era o grande atrativo na
48
década de 80, hoje ganharam uma valorização muito grande, por ser considerada uma das partes
do estado onde as terras são mais férteis e produtivas.
4.2.12. ESTRUTURA FUNDIÁRIA
O município de Nova Brasilândia D’ Oeste possui uma área total de 1.703,008 km², onde
sua estrutura fundiária esta dividida de forma equitativa, no quadro abaixo pode se perceber que o
maior numero de lotes urbanos e rurais esta na faixa de 11 ha a 100 ha que são classificados
pequenos demonstrando a forte atuação dos órgãos (INCRA E PREFEITURA), responsável pela
reforma agrária no município.
Quadro 4 - Estrutura Fundiária – No município de Nova Brasilândia.
Fonte INCRA (2009)
A realidade da imensa maioria das terras do estado de Rondônia, em serem consideradas
oficialmente públicas e sob o domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), também se aplica para as áreas urbanas. A prefeitura de Nova Brasilândia do Oeste, por
meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária realiza o Programa de
Regularização Fundiária e já entregou muitos títulos no município, principalmente em bairros de
áreas urbanas.
Estrutura fundiária de Nova Brasilândia
Área em há N° de Imóveis Área total em ha
04 – 10 57 375,9214
10,1 – 20 57 766,7753
20,1 – 50 671 30.795,2638
50,1 – 100 461 25.479,9156
100,1 – 200 67 9.155,7156
200,1 – 500 24 6.064,2669
500,1 – 1000 7 5.929,0886
1000,1 – 1500 1 1.200,3000
1500,1 – 2000 4 7.286,2133
2000,1 - 3000 1 2.623,5000
49
4.2.13. RENDA DA POPULAÇÃO
Segundo dados, 2009/2010, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO),
o estado possui hoje a maior taxa de ocupação da população economicamente ativa da região
Norte (94,6%) e a segunda menor taxa de desemprego do Brasil. A renda média nominal mensal
per capita dos domicílios particulares – rural é de R$ 422,32 reais se comparado com o rendimento
nominal médio mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – totais é de R$ 510,46
reais, por outro lado observa-se o rendimento nominal médio mensal per capita dos domicílios
particulares permanentes – urbanos que é de R$ 622,07 reais. A renda do município pode contar
na área urbana com: comercio logístico, supermercados; laticínio; laminadoras; madeireira e
aposentadorias. Na área rural podemos destacar a fonte de renda como sendo, gado de corte,
gado de leite, cafeicultura, agroindústria de polpa de fruta, agroindústria de derivados do leite,
horticultura, fruticultura e aposentadoria rural.
4.2.14. INFRAESTRUTURA FÍSICA E SOCIAL
O principal sistema viário do município é o terrestre, ligado por duas rodovias estaduais, a
RO 10 que liga o município a BR-364 que corta o estado de norte a sul que dá acesso à capital
Porto Velho e ao sul com o restante do País e a linha 130 que da acesso a BR- 429 que liga Nova
Brasilândia a BR 364 passando por Alvorada D’ Oeste a Ouro Preto e também saída pela BR 429
para Bolívia passando por Costa Marques, que atravessa para outro país via balsa pelo rio
Guaporé.
O município é cortado ainda por estradas vicinais que ligam sua sede às comunidades e
propriedades rurais permitindo o escoamento da produção e abastecimento das populações locais
e vizinhas.
O principal meio de transporte do município é o terrestre, onde possui uma Rodoviária
Municipal, com fluxo de passageiros de aproximadamente 4.000 pessoas em média/mês de ônibus
em circulação estadual e interestadual, envolvendo 01 companhia cadastrada. Tem um sistema de
transporte urbano e rural privado, com serviços de táxi, moto taxi, ônibus e caminhões a
disposição da população em geral.
50
Segundo dados (CAERD/12) Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia, somente 50% das
residências possuem água encanada e, as que são favorecidas o são de forma intermitente.
Dessa forma há uma proliferação de perfuração de poços tubulares para atendimento da demanda
particular. O principal manancial onde a água é captada é do córrego das areias, onde há
captação de água pela CAERD para distribuir para cidade, a água depois de tratada.
O município ainda não possui rede de tratamento de esgoto sanitário, por isso a grande
maioria utiliza o sistema de fossa séptica e caminhão auto fossa para limpeza da mesma.
A limpeza pública da cidade de Brasilândia é realizada por caminhões que fazem a
manutenção e coleta de lixo. O destino final do lixo é uma área sem controle sanitário (lixão)
localizada na RO 481 km 4 pegando a linha 122 km. Segundo informações do Secretario Municipal
de Meio Ambiente (Jose Carlos Gomes, lotado no ano de 2014) a cidade já possui um local
definitivo para o funcionamento da disposição final dos resíduos sólidos, com projeto de estudos
preliminares de áreas adequadas e projeto para instalação da infraestrutura acompanhada dos
instrumentos legais exigidos por lei para encaminhar o lixo para a cidade de Novo Horizonte a 35
km, num aterro sanitário apropriado para receber todo os residos descartáveis da cidade.
O fornecimento de energia elétrica é de responsabilidade da Eletrobrás S.A. O
abastecimento da cidade ocorre a partir de empresas geradoras Eletronorte, sendo que a
quantidade consumida é de 3 MW/h, operando por usinas hidroelétricas. O fornecimento e
distribuição dessa energia atende a 7.000 residências, estabelecimentos comerciais,
estabelecimentos públicos e consumidores na área rural.
Os serviços de comunicação do município são oferecidos, pela repetidora Record News,
telefonia (fixa – 01 e móvel - 04), 01 emissora de rádio, FM, 02 empresas de mídia impressa,
internet e serviços de correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). A população rural,
além de utilizar o rádio como principal meio de comunicação no município, conta também com a
televisão via parabólica, utilizando energia elétrica como meio de acesso as informações locais e
nacionais.
A segurança pública municipal é competência da Secretaria Estadual de Segurança Pública
e Cidadania, cuja estrutura é formada pelas polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.
No município existem agências bancárias formada pelo Banco do Brasil S.A., Banco
Bradesco S/A, Sicoob Credip, Caixa Econômica e Cred Brás.
Quanto à infraestrutura de educação e saúde estão descritas nos Quadros abaixos.
Quadro 05. Origem e número de Escolas no município de Nova Brasilândia.
51
Fonte: IBGE (2012).
Escola na linha 130 km 12, município de Nova Brasilândia do Oeste - RO:
Figura 19 Autodiagnóstico CRT 3000/14 ATER/INCRA
Rede de serviços da prefeitura municipal de Nova Brasilândia do Oeste para atendimento à Saúde.
Quadro 06. Programas desenvolvimentos no município na área da saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Quantidade de posto de saúde 06
Quantidade de agente de saúde 57
Freqüência de atendimento do Programa Saúde da
Família-PSF nas linhas rurais
3 vezes por semana
Escolas Ensino Pré-escolar Ensino Fundamental Ensino médio
Estaduais 03 20 1
Federais 0 0 0
Municipais 03 17 0
Privadas 0 0 0
Total 06 37 01
52
Quantidade de equipe de Programa Saúde da
Família- PSF
5 equipe
Quais são as especialidades médicas existentes no
município
Clinico Geral, Psicólogo, Psiquiatra,
Biomédico e Ginecologista e Obstetra.
Quantidade de famílias que fazem tratamento fora
do domicilio (TFD)
41 pacientes
Programas oferecidos pelo município Posto de saúde, Unidade de saúde da
família, Centro de fisioterapia, Centro de
atenção psicossocial, Centro de referencia
da saúde da mulher, laboratório de patologia
clinica, radiologia, ultra sonografia e
farmácia básica.
Fonte: Coleta de dados secundários CRT3000/14 ATER/INCRA
4.2.16. PRINCIPAIS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E EXTRATIVISTAS
O Quadro abaixo apresenta as principais culturas agrícolas de ciclos curtos e permanentes
cultivados no município de Nova Brasilândia D’ Oeste. (IBGE/SAFRA 2013/2014)
Quadro 07. Principais culturas da lavoura temporária no município de Nova Brasilandia D’ Oeste
Cultura Produção Área Plantada Área Colhida Rend. Médio
Obtido
( ton) (Ha) (Ha) (kg/há)
Arroz 24 20 20 11.200
Feijão 112 310 310 361
Mandioca 5.400 270 270 20.000
Milho 900 750 750 1.200
Fonte: IBGE 2013/2014
53
Quadro 08. Principais Culturas da Lavoura Permanente no município de Nova Brasilândia D’
Oeste
Cultura Produção Área Plantada Área Colhida Rend. Médio
Obtido
(ton) (Ha) (Ha) (kg/há)
Banana 465 50 50 9.300
Cacau 7 79 15 467
(amêndoa)
Café (grão) 6.126 6.020 5.600 1.094
Goiaba 7,0 1,0 1,0 7.000
Laranja 53 5,0 5,0 10.600
Limão 5,0 1,0 1,0 5.000
Maracujá 148 10 10 14.800
Mamão 28 1,0 1,0 28.000
Fonte. IBGE (2013/2014).
O município de Nova Brasilândia vem em fase de crescimento de produtividade significativa
na cultura do café com aumento de 18,64 % em relação à safra de 2012/2013 para 2013/2014
segundo dados do (IBGE 2013/14), com a implementação de novas tecnologias aliada ao credito
rural e disponibilidade no mercado de material genético de melhor qualidade, tem melhorado as
lavouras de café do município ocorrendo à substituição das lavouras velhas por lavouras clonais
com maior produtividade por área plantada.
Em relação ao sistema de criação, o Quadro abaixo traz a quantidade de animais criados
no município, onde se destaca a produção da pecuária bovina e de aves.
Quadro 09. Sistemas pecuários e número de animais para o município de Nova Brasilândia-
Ro.
54
Criações Cabeças
Bovinos 154.298
Eqüinos 2.376
Bubalinos 29
Suínos 3.077
Caprinos 188
Ovinos 2.817
Galos, frangos, frangas e 44.473
pintos
Galinhas 20.504
Vacas ordenhadas 8.078
Fonte: IBGE (2013)
Conforme o IBGE (2013), a produção de leite neste período foi de 14.035 mil litros e a de mel
foi de 337 kg.
No Quadro abaixo é demonstrado alguns dados referentes à produção extrativista do
município, destacando a extração de Castanha do Pará e Palmito, respectivamente.
Quadro 10. Produção Extrativista do Município de Nova Brasilândia/RO
Fonte: IBGE (2012)
O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura,
Produção e de Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES, define sua Política Pública para o
setor Agroindustrial, em especial à Agricultura Familiar, responsável por uma significante parcela
da nossa economia e presente em 85% da estrutura agrárias em Rondônia, criando o Programa
Cultura Produção (ton) Valor (mil reais)
Castanha do Pará 6,0 16.000,00
Palmito 5,0 8.000,00
55
de Agroindustrialização de Produtos Agrossilvipastoril da Agricultura Familiar de Rondônia –
PROVE, que é fruto da participação das entidades governamentais e sociedade civil, representada
por vários segmentos e referencial para tomada de decisões e operacionalização das ações que
visam o desenvolvimento do agronegócio, como também, vem suprir a carência de informações
atualizadas e organizadas sobre o setor em questão, apresentando valioso conteúdo e
significativas contribuições para projetos que buscam a sustentabilidade dos agricultores familiares
envolvidos no processo.
4.2.17. EVOLUÇÃO RECENTE DA ECONOMIA
O rebanho bovino do estado de Rondônia é a principal fonte da economia do estado, com
aproximadamente 12 milhões de cabeças. Em 2008, o estado de Rondônia foi o 5º maior
exportador de carne bovina do país, de acordo com dados da Abrafrigo (Associação Brasileira de
Frigoríficos). Entretanto, Nova Brasilândia D’ Oeste ainda é um município que esta em expansão
de produção de leite e corte com o emprego de novas tecnologias para melhoria da produtividade
local. A produção das lavouras de café vem melhorando com o emprego de novas tecnologias
como irrigação, melhoramento genético das lavouras e emprego de tratos culturais adequados,
isso tem contribuído para o desenvolvimento local e fixação do homem no campo. Os incentivos
de programas do governo federal e estadual juntamente com a assistência técnica dada pela
ATER/INCRA tem contribuído para o desenvolvimento das propriedades rurais.
4.2.18. PROJETOS/PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OU REGIONAL
Programas e projetos do governo Federal:
Programa Amazônia
Tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável da região por meio da
promoção de ações que visem a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais bem como a
valorização da sua diversidade biológica e sócio cultural. O programa é estruturado com base em
quatro linhas temáticas: Conservação e Gestão Ambiental, Fomento à Produção Sustentável,
Participação Social e Cidadania e Instrumentos Ambientais para a Infraestrutura de
Desenvolvimento. Prevê ainda a implementação de projetos voltados para a coordenação
operacional e gestão institucional; monitoramento, participação da sociedade civil organizada e
56
avaliação; e apoio à rede de pensamento estratégico sobre o desenvolvimento sustentável da
Amazônia.
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
Para o Brasil crescer com mais desenvolvimento e menos desigualdade, o governo federal
lançou, no dia 22 de janeiro de 2007, um programa estratégico de investimentos. Trata-se do
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, um conjunto de medidas destinado a gerar mais
emprego e renda, desonerar e incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público
e aperfeiçoar a política fiscal. O objetivo do governo federal é combinar crescimento econômico
com distribuição de renda e inclusão social.
Dentre as ações do PAC implementadas em podemos destacar:
Projeto de Construção das Usinas Hidrelétricas do Santo Antônio e Jirau.
Este projeto, obra do Governo Federal com recursos do BNDES, está incluso no PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento) e é considerado fundamental para o suprimento de
energia elétrica para o desenvolvimento do país. Estas obras, iniciadas em setembro de 2008 no
Rio Madeira, tem previsão de entrar em operação no ano de 2016.
Programas de compensação por danos socioambientais na região serão implementados
através de diferentes ações de responsabilidade social e ambiental junto à população do município
de Porto velho. O espelho d'água a ser formado será de 271 Km², na elevação 70 m. Desse total,
apenas 40% correspondem a novas áreas a serem inundadas; a maior parte, 60%, corresponde a
própria calha do rio Madeira nesse trecho.
Entre as novas áreas a serem inundadas e aquelas necessárias à implantação do canteiro
de obras serão necessários retirar e aproveitar cerca de 20 Km² de matas. Esta inundação
implicará no reassentamento de várias famílias que se encontram na área a ser atingida pela
formação do lago das hidrelétricas.
Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA
O ARPA é coordenado pelo MMA e foi concebido pelo Programa Piloto e tem como objetivo
expandir e consolidar o sistema de áreas protegidas na Amazônia Brasileira, dando estratégia de
conservação da biodiversidade. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia mantém convênio
57
com o Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO, sediada no Rio de Janeiro, onde está
sendo executado pelo OEMA de Rondônia, por intermédio de Acordo de Cooperação Técnica n°
05/2004 publicado no DOU, celebrado entre Governo do estado de Rondônia e o Fundo Brasileiro
de Biodiversidade, com interveniência do Ministério do Meio Ambiente – MMA.
Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia
Elétrica - Luz para Todos
O Governo Federal iniciou em 2004 o “Programa Nacional de Universalização do Acesso e
Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos” com objetivo de levar energia elétrica para a população
do meio rural. O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da
Eletrobrás e de suas empresas controladoras. A ligação da energia elétrica até os domicílios é
gratuita.
As famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice
de Desenvolvimento Humano e são famílias de baixa renda. Cerca de 90% destas famílias têm
renda inferior a três salários-mínimos e 80% estão no meio rural.
Por isso, o objetivo do Programa é levar a energia elétrica a estas comunidades para que
elas a utilizem como vetor de desenvolvimento social e econômico, contribuindo para a redução da
pobreza e aumento da renda familiar. Além disso, a chegada da energia elétrica facilita a
integração de outros programas sociais, como o acesso a serviços de saúde, educação,
abastecimento de água e saneamento.
No Estado, o Programa Luz para Todos é coordenado pela Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES, que beneficiou diretamente diversas
comunidades no município de Porto Velho.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF
O programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que estimula a geração de
emprego e renda com foco no desenvolvimento rural do Estado, foi possível por meio da
Secretaria Executiva do PRONAF/RO que funciona na Secretaria de Estado de Agricultura,
Produção, Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES conseguiu realizar as seguintes ações
em 2006:
Capacitação em elaboração de projetos voltados ao desenvolvimento territorial para
membros dos Núcleos Técnicos dos Territórios do PRONAF;
58
Fortalecer a rede de colegiados municipais de desenvolvimento rural, executadas por
técnicos da SEAPES, SEDUC e EMATER para membros do poder público e sociedade civil
dos Conselhos Municipais – CMDR`s de 29 municípios de Rondônia;
Realizar reuniões, seminários e oficinas em diversos temáticas, a saber, Diagnóstico
participativo, elaboração de Planos, Estratégias de Ações, Regimento Interno, Gestão de
Políticas Públicas e Monitoramento e Avaliação.
O PRONAF investimento liberou recursos para os Territórios:
O INCRA desenvolve programas voltados ao apoio socioeconômico e ambiental nas áreas
de assentamentos, tais como:
Programa de Documentação da Trabalhadora Rural - MDA
Programa Arca das Letras -MDA
Programa de Agroindústria Familiar - MDA
Programa Terra Sol - INCRA
Projeto de Crédito Ambiental - MDA
Programa de Assistência Técnica – ATER/INCRA
O Programa de Assistência Técnica -ATER/INCRA, do governo federal, é o principal programa
desenvolvido pelo INCRA, pois oferece aos assentados a oportunidade de desenvolvimento
sustentável, através da assistência técnica social, ambiental e produtiva.
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
Programa do Governo Federal foi implantado em Rondônia, por duas vias: uma através da
CONAB e outra através do Estado, com a participação direta da EMATER-RO.
No município de Nova brasilandia foi destinado R$250.000,00 para o ano de 2015, podendo
atender 67 agricultores entre eles da reforma agrária.
Programa Território da Cidadania
Lançado em 2008 pelo Governo Federal, consolidou a importância da atuação integrada do
governo federal com o Estado, Municípios e a sociedade civil. O objetivo dessa estratégia é
promover o desenvolvimento econômico territorial e universalização de programas básicos de
cidadania em regiões que mais precisam especialmente no meio rural.
59
Programas e projetos do Governo Estadual:
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração coordena e executa o Programa
de Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Regional que faz parte do planejamento estratégico
de desenvolvimento de Rondônia para o período 2008/11, com enfoque para alcançar diversos
objetivos, entre eles: Estruturação do processo de descentralização administrativa; consórcios
intermunicipais, comitês gestores de bacias e outros. Parceiros; Prefeituras Secretarias Estaduais
e Organizações Civis.
Secretaria Estadual de Agricultura desenvolve o programa de Apoio ao Desenvolvimento
Agropecuário de Rondônia que possibilita a execução de intervenções que viabilizem o
fortalecimento do setor agropecuário de Rondônia, através dos seguintes projetos:
Projeto Solo Fértil
Distribuir calcário aos produtores rurais e promover o estímulo ao uso de corretivos
agrícolas, elevarem o ph do solo, diminuir os efeitos tóxicos do alumínio e aumentar a
disponibilidade de nutrientes no solo.
Projeto Semear
Melhorar e aumentar a qualidade dos grãos por meio da utilização de sementes certificadas
pela agricultura familiar de Rondônia.
A EMATER-RO atua diretamente nos seguintes programas e projetos:
Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural
Executar as políticas agrícolas de desenvolvimento do estado de Rondônia, tendo como
parceiros o Governo do Estado, INCRA, SEDAM, BASA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO
DO BRASIL, SEAGRI, SEPLAN, IDARON, MDA, Prefeituras Municipais e Associações rurais.
Projeto Ater/Crédito Rural
O crédito rural é o principal instrumento de apoio ao processo de transferência de
tecnologia agropecuária e uma ferramenta fundamental para alavancar o desenvolvimento rural. O
60
crédito rural teve ênfase no PRONAF através de custeio e investimento agrícola individual e
grupal, financiando atividades produtivas.
Vale ressaltar que o Governo Estadual, através de Termo de Cooperação Técnica junto ao
Ministério Desenvolvimento Agrário – MDA implantou o Programa Nacional de Crédito
Fundiário/PNCF destinado ao financiamento da aquisição de terras, investimentos em projetos
comunitários, capacitação, assessoria e apoio técnico.
Projeto Tecnificação do Café
O projeto de Tecnificação do Café busca introduzir novas tecnologias, tendo como foco o
aumento da produtividade e melhoria da qualidade do café produzido em Rondônia, buscando
ampliar sua competitividade no mercado e agregar valor a produção.
Programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal:
Programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Programa de Educação Ambiental:
Desenvolver ações educativas, comportamentais e de conscientização ecológica, Festivais de
Praias, Tenda da Cidadania.
Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio:
Programa de Mecanização Agrícola
O intuito de aumentar a produtividade e evitar que o produtor derrube para plantar. O
programa beneficia um hectare da propriedade de cada agricultor, com destoca, gradagem e
aplicação de calcário.
Programa de Granelização do Leite
61
Tem como objetivo quantificar a produção diária de leite depositado nos tanques de
resfriamento das Associações, bem como analisar as instalações rurais de acordo com cada
região e diagnosticar as principais dificuldades e limitações apresentadas pelos associados e para
produzir o leite.
Programa de Desenvolvimento Agroindustrial
Incentivar a criação de Agroindústrias através da doação de máquinas e equipamentos evitando o
êxodo rural.
Serviço de Inspeção Municipal
Promover a legalização das agroindústrias e microempresas que processam produtos de origem
animal, visando à melhoria na qualidade dos produtos industrializados.
Programa da Piscicultura
Promover e incentivar a criação de peixes no estado de Rondônia e, incrementar a cadeia
produtiva e gerando um aumento na renda do produtor rural familiar.
Programa da Cafeicultura
Incentivar a atividade cafeeira no município através da distribuição de sementes e capacitação dos
produtores.
Programa PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável)
Programa também conhecido como hortas mandadas, incentiva a produção orgânica de hortaliças,
tanto para consumo quanto para comercialização.
Programas e projetos desenvolvidos através da Secretaria Municipal de Educação:
Projeto Mini Biblioteca;
Programa Educação Inclusiva;
Programa de Educação de Jovens e Adultos;
Projetos de Leitura;
62
Projeto Vivendo a Infância;
Programa Horta na Escola;
Programas desenvolvidos na área da saúde, tanto de âmbito estadual (SESAU) quanto municipal
(SEMSAU):
Programa de Saúde da Família
Programa Brasil Sorridente
Programa Farmácia Popular
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
Programa DST/AIDS
Programa de Educação em Saúde e de Saúde da Criança
Programa Nacional de Prevenção e Controle de Malária
Programa Nacional de Controle da Tuberculose
Programa Nacional de Controle da Dengue.
4.20 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, criado por Lei Complementar nº 107 em
07 de Dezembro de 2000, é composto por 26 conselheiros, sendo 13 instituições governamentais
e 13 não-governamentais (associações de agricultores e cooperativas). Entre as instituições
parceiras, destacam-se Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de
Pesquisa na Agricultura e Agropecuária (Embrapa), Banco da Amazônia (BASA), EMATER-RO,
Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), CEPLAC e Serviço de Apoio à Pequena e
Micro Empresa (SEBRAE).
4.21. ESTRUTURA INSTITUCIONAL, PÚBLICA E PRIVADA, DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO E DE REGULAÇÃO DA PRODUÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO.
Atuando no apoio técnico junto aos agricultores para o desenvolvimento rural no município
de Nova Brasilândia, encontram-se instituições públicas das três esferas de governo, nas esferas
63
Estaduais, Municipais e Governo Federal: ATER/INCRA, EMBRAPA, SEAGRI, IDARON,
EMATER, SEMAIC e SEMA. Atuando no apoio financeiro destacam-se o Banco do Brasil, Caixa
Econômica, como principais agências de fomento para o setor agrícola do Estado.
4.22. ZONEAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Com relação ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, Porto
Velho abrange as subzonas 1.2, 1.3, 2.1, 3.3, e é o maior município, em extensão, com 34.068,50
km2, ocupando todo o seu extremo norte e noroeste. Por abrigar a Capital e todo o contexto
político-administrativo Estadual, atraiu para si a atenção de inúmeros brasileiros de varias as
regiões do País que migraram para o município em busca de suas inúmeras oportunidades. O
resultado foi um crescimento desordenado, principalmente de sua área urbana.
A partir do final da década de 70, Porto Velho conta com uma população, entre residente e
flutuante, de aproximadamente 400.000 habitantes, e ainda com pequenos danos causados aos
recursos naturais, por uma pouco significativa ocupação rural do seu território.
Porto Velho é o exemplo típico do que foi dito a respeito das terras descontinuas do ZSEE-
RO. Nele se encontram as mais diversas zonas e subzonas do ZSEE-RO, sendo que em maior
extensão estão as subzonas 1.2, 1.3 e 2.1. No município de Porto Velho ainda se encontram
subzonas que compõe a Zona 3 que são áreas institucionais, protegidas, de uso restrito e
controlado e ainda terras indígenas que formam a subzona 3.3. O Assentamento União da Vitória
faz parte da Zona 1 (Subzonas 1.2), é composto de áreas de uso agropecuário e florestal, tem
uma área de 4.022,2996 há, que tem as seguintes indicações de uso:
Zona 1 – Áreas de uso agropecuário, agroflorestal e florestal.
Descrição: zonas de ocupação da terra para diferentes usos, principalmente agropecuário, com
graus variáveis de ocupação e de vulnerabilidade ambiental que caracterizam diferentes subzonas.
Diretrizes: Como diretriz geral, deve ser estimulado o desenvolvimento de atividades primárias em
áreas já desmatadas ou antropizadas, com práticas adequadas e manejo no uso dos recursos
naturais, especialmente o solo, de forma a maximizar os custos de oportunidade representados
pelo valor da floresta.
Deve-se estimular também o manejo sustentado dos recursos florestais e, em particular, o
reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, de preservação permanente (matas ciliares e
de encostas) e da reserva legal, incluindo o aproveitamento da vegetação secundária (capoeira).
64
Recomenda-se, ainda, a utilização de políticas públicas compensatórias visando a manutenção
dos recursos florestais remanescentes, evitando a sua conversão para sistemas agropecuários
extensivos. As obras de infraestrutura, tais como: estradas, deverão estar condicionadas as
diretrizes de uso das subzonas.
Subzona 1.2
Descrição: São áreas com médio potencial social, onde predomina a cobertura florestal
natural, com processo de ocupação acelerado, com conversão da floresta. Os processos de
ocupação, geralmente, não estão controlados. Possui aptidão agrícola regular e vulnerabilidade
natural a erosão predominantemente baixa e média.
Diretrizes: Os processos de ocupação necessitam esforços para a regularização fundiária e
controle para a exploração florestal e do desmatamento. Devem ser implantadas políticas públicas
para a manutenção de, pelo menos, 40% da cobertura vegetal natural desta subzona, com
medidas compensatórias visando à preservação dos recursos naturais remanescentes.
Os desmatamentos incrementais devem estar condicionados às potencialidades e
fragilidades naturais e ao uso da terra pretendido e em especial no contexto de programas de
reforma agrária em processo de implantação.
Nas áreas convertidas é recomendado o estímulo ao incremento da atividade agropecuária,
baseada em técnicas agrícolas mais modernas, envolvendo insumos e práticas de manejo,
observando as condições de aptidão agrícola desta subzona.
5. DIAGNÓSTICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
5.1. CONDIÇÕES FÍSÍCAS E EDAFOCLIMÁTICAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO MUQUI
5.1.1. RELEVO
O relevo predominante no Projeto de Assentamento PA Rio Muqui é o suave ondulado. No
quadro abaixo demonstra como se apresenta estimativamente na propriedade:
Classe de relevo % Graus % no imóvel Área aproximada (ha)
65
QUADRO 11 – CLASSIFICAÇÃO DO RELEVO
Fonte: Laudo agronômico de fiscalização, INCRA (2009).
A compartimentação do relevo, intimamente associado ao componente geológico, exerce
um fator preponderante no bom desempenho de empreendimentos territoriais, principalmente
quando envolve atividades agrícolas.
A compartimentação regional distingue quatro grandes domínios geomorfológicos no
município de Nova Brasilândia:
Domínio das Superfícies Regionais de Aplainamento;
Domínio das Serras Constituídas por Rochas Sedimentares Antigas ou Recentes na forma de
superfície tabulares;
Domínio das Colinas e Morros com ou sem controle estrutural;
Domínio dos Sistemas Fluviais.
As superfícies de aplainamento do primeiro domínio de extensão regional, são importantes
no município estudado, formando áreas de arrasamento em rochas antigas, estando cobertas
parcialmente por cobertas sedimentares indiferenciadas. O segundo domínio das Serras de
Rochas Sedimentares Antigas e /ou Recentes abrange formações paleozóicas e mesozóicas,
constituídas pelas serras da Bacia Pimenta Bueno e da Serra dos Parecis, cujas rochas
apresentam-se preferencialmente como camadas horizontais ou sub-horizontais, formando
superfícies tabulares; contemplam ainda uma frente abrupta, geneticamente relacionada com o
Plano
Suave Ondulado
Moderadamente
ondulado
Ondulado
Forte Ondulado
Montanhoso
Escarpado
0-2
2-5
5-10
10-
15
15-
45
45-
70
>70
0-1º8’45’’
1º8’45’’-
2º51’45’’
2º51’45’’-
5º42’38’’
5º42’38’’ –
8º31’51’’
8º31’51’’-
24º13’40’’
24º13’40
34º59’31’
>34º59’31’’
80
20
00
00
00
00
00
618,7125
154,6782
00
00
00
00
00
66
controle estrutural das rochas. É comum também a presença de footslopes associados aos blocos
elevados.
O terceiro domínio refere-se aos morros e colinas representando relevos residuais
associados principalmente às diversas rochas do embasamento cristalino. Estas formas de relevo
podem assumir um determinado padrão de alinhamento local ou regional, evidenciando um nítido
controle estrutural. O quarto domínio dos sistemas fluviais compreende as bacias dos rios
Roosevelt, Comemoração e Pimenta Bueno, exibindo uma grande complexidade geomorfológica,
com planícies aluviais complexas, terraços fluviais, áreas alagadas, sistema de meandros,
meandros abandonados, etc.
A análise geomorfológica efetuada parcialmente a partir de um modelo digital do terreno,
obtido com a imagem interferométrica da Missão Shuttle Radar topography Mission - SRTM (2000)
evidencia claramente uma distinção entre os terrenos mais aplainados da metade norte do
município, com as superfícies tabulares soerguidas sobre terrenos sedimentares da metade sul.
Exibe também uma área de relevo mais pronunciado e denso no extremo nordeste, associado às
rochas graníticas.
5.2.2. SOLOS
Os solos variam conforme as condições ambientais, porque são formados a partir da rocha
matriz, que através dos elementos do clima (chuva, temperatura e vento), com o efeito do tempo e
ajuda dos seres vivos (fungos, liquens, insetos, entre outros), vai sendo desfeita, diminuindo de
tamanho até transformar-se em grânulos pequenos, soltos e macios. Esse processo é chamado de
intemperismo. (FERNANDES et al, 2002) o solo é resultado do intemperismo as diferenças são
identificadas por estudo morfológico (aparência no meio natural), correspondente à anatomia do
solo, confirmada ou complementada com análises de laboratório. Essas diferenças são agrupadas
e ordenadas com a finalidade de estabelecer uma classificação que possa informar qual o melhor
uso ou manejo do solo.
A realização de trabalho de campo denominado levantamento de campo permite classificar
e mapear diferentes tipos de solo em determinados municípios, estados, países e até mesmo em
áreas bem menores através da identificação morfológica e análise laboratorial do solo. A
identificação dos solos predominantes possibilita a utilização de um instrumento importante no
planejamento e uso do solo. Sem o levantamento é impossível mapear o solo e assim fazer um
planejamento racional que busque a sustentabilidade.
67
Ainda, segundo Fernandes etal (2002), o levantamento de solo mais recente em Rondônia
foi realizado pela Teconosolo/DHV/EPTISA, como requisito para elaboração da segunda
aproximação do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico do Estado. O levantamento informa a
diversidade de solos de Rondônia, mostrando predominância dos Latossolos, Argissolos,
Neossolos, Gleissolos e Cambissolos. É predominante a ocorrência de solos em condições de
terra firme e relevo suave ondulado, como os latossolos, argissolos, grande parte dos Neossolos e
dos Cambissolos.
A classe que se impõe a todas as demais e a do Latossolo, em torno de 58% do Estado.
Os latossolos são caracterizados por apresentar horizonte B latossólico em um perfil
normalmente profundo, onde o teor de argila se dilui lentamente em profundidade. Trata-se de
solos envelhecidos, normalmente ácidos a fortemente ácidos (com exceção de alguns Eutróficos),
de boa drenagem, apesar de serem muitas vezes bastante argilosos. Possui textura granular,
baixíssima fertilidade natural, propriedade uniforme em sua profundidade.
Os solos da classe Argissolo (anteriormente classificados como Podzólicos e Terra Roxa
com argila de baixa atividade), representam solos menos desenvolvidos em comparação com os
Latossolos, por serem moderadamente intemperizados. Por isso são poucos profundos (1 a 2m),
apresentando diferenciação entre as camadas (horizontes) superficiais e subsuperficiais, como cor
e textura onde o teor de argila é maior nas camadas subsuperficiais que se tornam vulneráveis aos
processos de erosão. Os solos pertencentes a esta classe encontrados no Estado ocorrem em
relevo suave ondulado e ondulado com fertilidade natural prevalecendo baixa, embora exista área
expressiva com média e alta fertilidade natural. O quadro abaixo descreve as classes de solos
encontradas no estado de Rondônia e no Município de nova Brasilandia e no Projeto de
Assentamento Rio Muqui
Quadro 12. Distribuição das classes de solos de Rondônia
GRUPO ÁREA (km²) %
Latossolos 138.933 58,35
Neossolos 28.574 11,98
Cambissolos 23.637 9,91
Gleissolos 22.396 9,39
68
Argissolos e Luvissolos 21.037 8,82
Plintossolos 1.765 0,74
Organosolos 930 0,39
Planossolos 405 0,17
ID - Solos concrecionários 835 0,35
Total 238.512 100
Fonte: Embrapa, 2001
5.1.3 RECURSOS HÍDRICOS
A lei Nº. 9.433/97, de 8 de janeiro de 1997, (BRASIL, 1997), institui a política Nacional de
Recursos Hídricos e definiu que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para operacionalização
dessa política e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamneto de Recursos hídricos.
A bacia hidrográfica é definida como sendo uma área drenada por um curso d´água e seus
afluentes, a montante de uma determinada seção transversal, para a qual convergem as águas
que drenam a área considerada (BRASIL, 1987). Segundo estudo realizado pelo, Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, Governo de Rondônia, MMA Ministério
do Meio Ambiente - MMA, o Estado de Rondônia está dividido em sete bacias. Foram
estabelecidos parâmentros para a divisão do Estado em 42 sub-bacias hidrográficas a partir das
bacias hidrográficas a seguir identificadas:
A hidrografia de Rondônia é formada por três bacias principais (bacia hidrográfica do Rio Madeira,
bacia hidrográfica do Rio Guaporé/Mamoré e bacia hidrográfica do Rio Ji-paraná ou machado) e
uma bacia secundária (bacia hidrográfica do Rio Roosevelt ou Rio da Dúvida).
A-1 MAPA DA BACIA OU SUB-BACIA DE LOCALIZAÇÃO DO PA.
69
MAPA 1: Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
A região é rica em recursos hídricos pertencentes à bacia hidrográfica do Rio
Guaporé/Mamoré entre os principais rios desta bacia hidrográfica que banham a região, destacam-
se o Rio Guaporé, São Miguel, São Francisco e Cautarinho, que juntado a outros de menor
importância formam a drenagem do tipo dentrítico. São fontes geradoras de alimentos por serem
altamente piscosos. Contam ainda com excelente potencial de navegação no período chuvoso.
Quadro 13 . Bacias hidrográficas do Estado de Rondônia.
BACIAS ÁREA (KM²)
Rio Guaporé 59.339,38
Rio Mamoré 22.790,66
Rio Abunã 4.792,210
Rio Madeira 31.422,15
70
Rio Jamarí 29.102,70
Rio Machado 80.630,56
Rio Roosevelt 15.538,19
Fonte: CREA, Governo de Rondônia, MMA/2000.
No assentamento PA Rio Muqui passa um córrego (sem nome), onde é utilizado para uso
de consumo humano, animal, lazer e atividade doméstica como lavar roupas e etc. Porém não há
preservação das matas ciliares no decorrer do seu curso em partes, o que acaba acarretando
assoreamento gradativo.
CORREGO E PONTES:
Figura 20 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Figura 21 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
5.1.4 FLORA
A vegetação de Rondônia é conhecida pela grande biodiversidade de espécies. Esse fato
ocorre devido ao clima da região e em razão da localização do estado ser em uma zona de
transição entre o domínio geomorfológico do Brasil Central e o domínio geomorfológico
Amazônico, que congrega importantes biomas como a Floresta Amazônica e Cerrada.
As diversas fisionomias florestais desenvolvidas são funções das características regionais,
tais como: o ciclo das cheias e o relevo, enquanto a fertilidade natural tem papel secundário nas
diferentes fisionomias, estando mais diretamente associada à composição florística.
Estudos indicam que fatores como relevo, clima solo, hidrografia e ação antrópica, exercem
influência direta sobre as espécies e suas populações, modificando a composição da fauna local,
71
podendo influenciar na dinâmica de sucessão da vegetação. Além do que, a fauna é fundamental
no processo de reconstituição do ambiente através da dispersão de sementes e da polinização
(BRASIL.MMA/1994).
Os estudos realizados no meio biótico tiveram como base metodológica o levantamento e
reconhecimento a campo da área do Assentamento, assim como da região de sua influência
indireta, onde pode ser avaliada a flora arbórea.
Na área do PA Rio Muqui pode se observar um reduzido potencial madeireiro, devido ao grau
de antropização. Encontram-se esparsas exemplares de angelim pedra (Pithecolobium
racemosum), faveiro-ferro (Dionizia excelsa), uchi (Andira sp), ipê (Tabebuia serratifoia), garapeira
(Apuleia ieiocarpa). Possui considerável quantidade de castanheiras (Betholletia excelsa),
sobretudo em áreas antropizadas com implantação de pastagens. Essa espécie está ameaçada de
extinção e é protegida por decreto legal.
Nas margens de igarapés e banhados podem ser notados buriti (Mauritia flexuosa) e
helicônias (Heliconia sp).
Nos fragmentos de vegetação aberta são encontrados babaçu (Orbignya sp), tucumã
(Astrocaryum vulgare) e açaí (Euterpe oleracea), espécie sua exploração regulamentada por lei.
Grande parte da área está coberta por pastagem cultivada de Brachiaria brizantha, B.
humidicola como substituição a floresta nativa. E os quintais (envolta das casas) apresentam uma
relativa diversidade de espécies frutíferas como (manguezais, abacateiro, goiabeiras, coqueiros,
fruta do conde, açaí, cupuaçu, acerolas entre outras espécies) para subsistência das famílias.
5.1.5. FAUNA
Para identificar as espécies faunísticas existentes na área do PA Rio Muqui, foram
executadas visitas em campo e utilizadas informações de pessoas residentes e familiarizadas com
a região, que resultaram num levantamento detalhado descrito a seguir.
A-2 MAPA DE USO ATUAL DA TERRRA E COBERTURA VEGETAL
72
Fonte: Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
5.1.5.1 AVES
A avifauna da região é bastante rica exibindo vários representantes aquáticos. Essa
variedade atribui-se a diversidade de ambientes, tanto na área afetada diretamente pelo
Assentamento, como na influência indireta. As principais aves ocorrentes na área do PA Rio Muqui
são: papagaio curau (Amazona aestiva), papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), garça-
moura (Ardea cocoi), garça-vaqueira (Bulbucus íbis), andorinha-de-coleira (Atticora melanoleuca),
gavião-carijó (Buteo magnirosris), socozinho (Butorides striatus), picapau-amarelo (Celeus flavus),
Martin-pescador-grande (Ceryle torquata), Martin-pescador-verde (Chloceryle amazona), rolinha-
roxa (Columbina talpacoti), urubu-preto (Coragyps atratus), mutum-pinina (Crax fasciolata), anú-
preto (Crotophaga ani), curió (Oryzoborus angolensis), graúna (Scaphidura oryzivora), beija-flor de
barriga (Thalurania furcata), sanhaço-do-coqueiro (Thraupis palmarum), socó-boi (Tigrisoma
lineatum), quero-quero (Vanellus chilensis), tiziu (Volatinia jacarina).
73
5.1.5.2 MAMÍFEROS
A maioria dos mamíferos do município de Nova Brasilandia possui ampla distribuição
geográfica, não se detectando nenhum endemismo. Ressalta-se a preservação das matas de
galeria, visto que na área ocorrem em grande número, antas (Tapirus terrestris), pacas (Agouti
paca), porco-do-mato (Pecari tajacu), queixada (Tayassu pecari), irara (Eira barbara), sagui-branco
(Calithrix emiliae), macaco-prego (Cebus apella), que em outras regiões tornaram-se raras devido
à destruição de seus habitats.
5.1.5.3. RÉPTEIS
Os répteis encontrados na área do PA Rio Muqui estão principalmente representados pelas
serpentes, constatando-se um grande número de gêneros e espécies. As famílias de maior
ocorrência são (Colubridae) é uma família de répteis escamados da subordem Serpentes.
Algumas das espécies desta família são venenosas, mas a maioria não possuem glândulas de
veneno, e as poucas que as possuem não carecem de um aparelho eficaz de injeção durante a
mordedura, e (Viperidade), essa espécie de serpente têm, geralmente, cabeça triangular e
fossetas loreais. O aparelho venenoso desta família é considerado o mais eficiente de todos os
répteis. Produz principalmente veneno hemotóxico, podendo, por vezes, ser neurotóxico. Os seus
dentes, curvos, podem injetar veneno profundamente no corpo da presa.
5.1.5.4. PEIXES
Com relação à reprodução de peixes, a maior parte das espécies desova entre os meses de
dezembro, fevereiro e junho, sendo este último o de maior atividade produtiva. Quanto aos hábitos
alimentares, às espécies encontradas na área de influência direta e indireta são classificadas em
detritívoras, piscívoras, onívoras, insetívoras, herbívoras, bentívoras e planctófagas.
A quantidade de peixes existente é reduzida, em função da pesca predatória realizada. A
forte pressão antrópica, bem como a deficiência da fiscalização específica para esta área, ameaça
a sobrevivência e perpetuação das espécies entre elas podem citar: tambaqui, piau-sul, pirarucu,
pintado etc.
5.1.6 USO DO SOLO E COBERTURA VEGETAL
74
Á área total do PA Rio Muqui é de 1.087,3489 ha. As áreas antropizadas encontram-se
utilizadas com pastagens, café, feijão, milho, piscicultura e mandioca. Contudo, o desenvolvimento
da agricultura é muito pequeno com relação à criação de gado de corte e leite. As principais
forrageiras cultivadas no Assentamento são do gênero Brachiaria, como o braquiarão e o
humidicola, também conhecido como quicuio da Amazônia. Existe ainda uma pequena incidência
de plantas invasoras na pastagem, entre elas destacam-se: o sapé e o lacre, devido,
principalmente, a falta de correção do solo.
A-2 MAPA DE USO ATUAL DA TERRRA E COBERTURA VEGETAL
Fonte: Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
No quadro abaixo mostra a distribuição do uso da terra na área de assentamento Rio Muqui
pode se observar a composição total do PA.
Quadro 14. Distribuição do uso da terra na área do Assentamento.
75
CLASSE ÁREA (há) ÁREA (%)
Área total 1.087,3489 100,00
Área de reserva legal 143,3812 13,19
Área antropizada 876,8797 80,64
Área de Preservação Permanente total 33,5412 3,84
Área de Preservação Permanente a recuperar 27,4573 2,52
Área de Preservação Permanente Preservada 6,0839 0,6
Área Antropizada (cultivos, capoeiras) 24,7418 2,27
Corpos D’água 3,3450 0,3
Fonte: INCRA (2009).
5.1.7 ÁREA DE RESERVA LEGAL E PRESERVAÇÃO PERMANENTE
No mapa temático de uso da terra na proposta de criação do assentamento informa que 50
% da área do assentamento seja destinadas à "Reserva Legal" e 33,5412 % da área destinada a
APP. De acordo com as informações obtidas junto aos assentados e mapa de uso da terra,
quando da distribuição dos lotes aos produtores, aproximadamente mais da metade dos lotes
estavam na sua totalidade formados por pastagem, abrangendo inclusive as Áreas de Preservação
Permanente.
De acordo com informações levantadas junto aos assentados e em visitas in loco, constatou-
se a ocorrência de impactos ambientais provocados por práticas agrícolas inadequadas como,
derrubada de Matas Ciliares, derrubada de áreas destinadas a Reserva Legal, uso irracional do
fogo e implantação de monocultura (pastagem do tipo Brachiaria), praticadas em períodos
anteriores a desapropriação.
Com o processo de ocupação, constatou-se também a ocorrência de impactos ambientais
causados pela ação colonizadora dos assentados como, derrubada de Matas Ciliares e de áreas
destinadas a Reserva Legal, além do uso irracional do fogo. Ficou constatado que praticamente
80% não adotaram práticas de conservação ambiental, comprovado pelas derrubadas ás margens
de igarapés e das nascentes, principais recursos hídricos da área em estudo e da região. Vale
ressaltar que a falta de conhecimentos a respeito da Legislação Ambiental se traduz como o
principal fator de degradação e uso irracional dos recursos naturais.
76
As parcelas que apresentaram áreas antropizadas superior ao permitido pela legislação
serão objeto de recuperação até o limite legal. Já as parcelas que estiverem com toda cobertura
vegetal original, poderão somente alterar esta na quantidade que a legislação permitir.
A-2 MAPA DE USO ATUAL DA TERRRA E COBERTURA VEGETAL
Fonte: Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
5.1.8 ESTRATIFICAÇÃO AMBIENTAL DOS AGRO-ECOSSISTEMAS.
As parcelas que apresentaram áreas antropizadas (mapa A-3, em anexo) superior ao
permitido pela legislação serão objeto de recuperação até o limite legal. Já as parcelas que
estiverem com toda cobertura vegetal original, poderão somente alterar esta na quantidade que a
legislação permitir. O mapa abaixo mostra as áreas de APP e de Reserva legal presentes no
77
assentamento. Em anexo, é possível visualizar no croqui A3, as áreas de estratificação ambiental
dos agroecossistemas encontrados no assentamento.
A-3 CROQUI DA ESTRATIFICAÇÃO AMBIENTAL DO AGROSSISTEMAS
Fonte: Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
A estratégia para conservar a integridade das área é isolar com cerca e manter uma vigilância
juntamente com os assentados, visto que é parte integrante do PA Rio Muqui e também área de
uso coletivo para os assentados que poderão utilizá-la como plano de manejo sustentável.
5.1.9 CAPACIDADE DE USO DO SOLO
A caracterização das classes de solos existentes no imóvel tem como principal índice
determinador a sua fertilidade natural e o relevo. Desta forma classificamos estimativamente o
imóvel da seguinte maneira, conforme quadro baixo.
78
Quadro 15 . Classes de capacidade de uso dos solos assentamento Rio Muqui
Classes de capacidades de usos das faixas (I - VIII) I II III IV VI VII
VIII
Área (%) 20 40 20 20
Classificação do solo
FA
TO
RE
S
LIM
ITA
NT
ES
Fertidade Natural x x
Profundidade Efetiva
Drenagem Interna
Deflúvio Superficial x
Pedregosidade
Risco de Inundação
Declividade %
Erosão
Textura
Seca Edafológica
Restrição Legal de Uso X
Fonte: Laudo agronômico de fiscalização, INCRA (2009).
Os resultados do quadro acima demonstram os fatores limitantes de produção relacionados
às características do solo da área do assentamento Rio Muqui, onde a fertilidade do solo é dividida
em classes Muito alta, Alta, Média, Baixa e Muito baixa. E mesmo ocorre com o Deflúvio
Superficial do solo que esta classificado em Deflúvio muito lento, Deflúvio lento, Deflúvio
moderado, Deflúvio rápido e Deflúvio muito rápido, conforme descrito abaixo: também pode ser
observado pelo mapa A-4.
A-4 MAPA DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL ATUAL
79
Fonte: Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
Fertilidade Muito Alta – Terras que não exigem adubações ou corretivos, para obtenção de boas
colheitas. Os solos se apresentam com amplas reservas de nutrientes e produzem colheitas
elevadas.
- Saturação em Bases (V %) com valor > 80 %;
- Soma de Bases Trocaveis (S) com valor > 6 mE/100g de solo;
- Livre de Al³+ .
Fertilidade Alta – Terras com boa reserva de nutrientes, produzindo colheitas satisfatórias, ainda
que não se faça uso de adubação e corretivos.
Fertilidade Média – Terras com reserva limitada de nutrientes, produzindo boas colheitas por
alguns anos mas apresentando decréscimos progressivos das safras, pelo uso continuado.
80
Fertilidade Baixa – Terras com pequena reserva de nutrientes, produzindo baixas colheitas ou
suportando pastagens regulares e más.
Fertilidade Muito Baixa – Terras muito pobres em nutrientes, e que praticamente não permite o uso
nem mesmo para pastagem ou reflorestamento, a não ser com aplicação elevada de adubos e
corretivos.
Deflúvio Superficial
Diz respeito à drenagem externa do solo, ou a habilidade de remoção pela superfície da água
recebida pelo solo.
O deflúvio é representado pelas enxurradas e é referido em termos da quantidade (volume) e
velocidade destas. As situações desejáveis, quando se apresenta o deflúvio superficial são:
pequena quantidade e movimentação vagarosa pela superfície do solo e está caracterizado de
acordo com as seguintes classes:
Deflúvio Muito Lento – A água deixa a superfície do solo com movimento muito lento, em virtude
da presença de baixo gradiente, ou penetra e é transmitida em profundidade do solo, muito
rapidamente. Estas condições ocorrem normalmente em terrenos planos ou em terras de textura
grosseira, com drenagem interna excessiva.
Deflúvio Lento – A água deixa a superfície do solo com movimento lento, em virtude da presença
de baixa gradiente ou penetra e é transmitida em profundidade no solo, rapidamente. Estas
condições ocorrem normalmente em terrenos planos ou levemente ondulados ou em terras de
textura moderadamente grosseira, dotadas de boa drenagem interna.
Deflúvio Moderado – A água deixa a superfície do solo com velocidade que condiciona a infiltração
a quantidades moderadas. As perdas por deflúvio não afetam seriamente o suprimento de água
disponível no solo. Sob cultivos, os solos podem apresentar ligeira à moderada erosão,
proveniente do deflúvio.
Deflúvio Rápido – Grande porção de água que atinge a superfície do solo se perde por deflúvio,
enquanto pequena porção desta penetra no solo. Estes solos normalmente declivosos, possuem
baixa capacidade de infiltração. Os perigos de erosão são normalmente grandes.
81
Deflúvio Muito Rápido – Uma porção muito grande da água que atinge a superfície do solo é
perdida por drenagem superficial na forma de enxurrada. Estes solos normalmente possuem
rampas muito inclinadas e os perigos de erosão são muito grandes.
5.1.10 ANÁLISE SUCINTA DOS POTENCIAIS E LIMITAÇÕES DOS RECURSOS NATURAIS E
DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO
O problema mais evidente detectado no momento é a ocorrência do desmatamento. A área
encontra-se explorada pela cultura do café e pastagens em estágio de sucessão secundária.
Para formação das unidades produtivas familiares, a floresta nativa foi derrubada e
queimada, sem nenhuma instrução e conhecimento da legislação ambiental, procedimento que é
bastante comum na Região Amazônica e que visa à limpeza da área para implantação de
pastagens e de lavouras.
Os solos desta localidade, assim como a maioria dos solos do Estado de Rondônia é
extremamente dependente do acúmulo de matéria orgânica deixado pela mata que ao se
decompor gradativamente promove melhorias na fertilidade do solo e disponibiliza nutrientes às
plantas.
A recuperação e preservação das áreas da APP (Área de Preservação Permanente) nas
margens dos cursos d’água e das áreas que devem compor a reserva legal devem estar incluídas
nos projetos de assentamento com a participação democrática dos envolvidos e beneficiários na
gestão desse espaço, visando uma relação harmônica entre homem e a natureza.
O PA Rio Muqui, é um assentamento novo com aproximadamente quatro anos de idade, por
isso necessita de ações estratégicas de desenvolvimento rural sustentável, centrado na expansão
e fortalecimento da agricultura familiar e das suas organizações, sempre considerando as
dimensões econômicas, ambientais, sociais, culturais e políticas do desenvolvimento sustentável
com base no PDA realizado pelo CRT3000/14 /14 ATER/INCRA, que servira como base de
construção da comunidade atual e futuras gerações.
5.2. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL ATUAL
82
A área útil de parcelamento do PA Rio Muqui totaliza 1.087,3489 ha (Um mil e oitenta e sete
hectares, trinta e quatro ares e oitenta e nove centiares) e foi dividida em 72 parcelas rurais, com
capacidade de assentar 72 famílias de trabalhadores rurais sem terra. Cada família possui em
média 15,102 ha de área. Vale salientar que as terras apesar dos agricultores estarem sob posse
dela ainda não foram cortadas e concedidas documentos de posse, e sim um contrato de
conceção de uso, sob condição resolutiva.
A capacidade do assentamento estimada segundo informações do INCRA de 2009 do laudo
agronômico de fiscalização (LAF) era de 72 famílias. Segundo informações coletadas pelos
cadastros aplicados a campo, no assentamento foram assentadas 66 famílias. Das 66 famílias
assentadas o INCRA encontrou 55 famílias para receber assistência técnica pelo contrato
CRT3000/14. Das 55 famílias contratadas os técnicos encontraram morando no assentamento 41,
e 12 famílias mora fora do assentamento, onde 12 famílias venderam e 1 assentado faleceu.
Nestas áreas os produtores exercem a atividade da pecuária de leite, corte piscicultura, plantio de
café em grande escala, milho, feijão, mandioca e inhame, cacau entre outras como fontes de
renda.
B-1 MAPA DO ANTEPROJETO DE PARCELAMENTO INCLUINDO ÁREA DE RESERVA
LEGAL E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E INFRA ESTRUTURA EXISTENTE E
PROJETADA.
83
Fonte: Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA
Gráfico 1: Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
84
O gráfico anterior demonstra que dos cinquenta e três (53) beneficiários que ainda tem lote, só 41
mora no lote e 12 fora do lote. Do total de sessenta e seis que estão registrados em RB, 12
vendeu e 1 é falecido.
Gráfico 2 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
De acordo com o gráfico acima, dos 100% que ainda tem lote só 77% mora no PA, enquanto que
23% mora fora do Assentamento.
5.3. SITUAÇÃO DO MEIO SOCIO-ECONÔMICO E CULTURAL
5.3.1. HISTÓRICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
Em conversa com os assentados, nas oficinas de autodiagnóstico, foi relatado por eles a
historia do assentamento. Em 1994 foi referido como uma data histórica, pois o senhor Olegre
Simplício, um dos primeiros moradores do PA, comprou uma televisão, era movida a bateria e
todos os moradores se reuniam a noite na casa dele para assistir jornal e novela. Hoje o Sr. Olegre
Simplício, não mora mais no assentamento, mas deixou sua marca registrada. Também em 1994,
foi construído o primeiro campo de futebol onde os agricultores se reuniam nos fins de semana
para se divertir e conversar com os amigos. A maior parte das famílias migraram da região norte, e
outras do nordeste e centro oeste, os migrantes do sul do pais são a minoria.
Em 1997, passou a primeira linha de energia, mas só os agricultores com poder aquisitivo
melhor podiam acessar, pois a energia era particular, a energia para todos só chegou em 2012 e
77% 23%23%
Porcentagem dos Assentados que tem lote PA Rio Muqui
MORA NO LOTE FORA DO LOTE
85
mesmo assim existem famílias duas famílias que ainda não foram beneficiadas. Em 1999, teve um
programa “terra produtiva” do governo estadual onde cada produtor tinha direito a 5 horas
maquinas de trator, muitas famílias foram beneficiadas com essas horas máquinas. Nessa época
foi incentivado o plantio do café, ressaltando que o café e o gado de leite eram e são até hoje a
cultura predominante da comunidade. Outro fator que foi relatado é sobre a assistência técnica,
que veio para dar um salto na economia do assentamento, pois os agricultores falam que não
tinham conhecimento, e com as orientações técnicas passaram a produzir mais e com melhor
qualidade.
Sr. Elizeuto morador do PA, fez a seguinte comparação: “Antigamente a gente aplicava
querosene nas vacas porque não existia conhecimento sobre a vacina de febre aftosa”. “Em 1994
eu vendia uma saca de café a R$ 100,00 e pagava R$ 46,00 em uma bola de arame de cerca,
hoje eu vendo uma saca de café por R$ 180,00 e compro uma bola de arame por R$ 250,00.”
Em 1998 a escola que existia no assentamento foi fechada e junto com ela o programa pro campo,
onde os agricultores tinham a oportunidade de terminar os estudos. Mas também em 1998 foi
construída a escola de alvenaria de ensino fundamental que existe até hoje no assentamaneto,
onde o ônibus escolar passa nas linhas do assentamento pegando as crianças, e o restante que
esta fazendo ensino médio o ônibus leva até o colégio do município, dando um total de
aproximadamente 30 quilômetros.
Hoje no assentamento com a chegada da assistência técnica ATER/INCRA, foi orientado e
constituído a Associação dos Assentados do Projeto Rio Muqui – AAPRM.
Com o desenvolvimento nas áreas em franca expansão na região a comunidade solicitou ao
INCRA a criação do assentamento para regularização dos lotes e divisão das parcelas. Desta
forma na data de 18 de dezembro de 2009, portaria nº 107 criou o projeto de assentamento Rio
Muqui, localizado na gleba 15/17, Setor Zeferino, Gleba Bom Princípio, com 30 km de distância da
sede do município de Nova Brasilândia, com área total de 1.087,3489 hectare dividido em 72
parcelas de terras. Sua principal fonte de renda é o gado de corte, de leite e a cultura do café.
5.3.2 POPULAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL
A origem das famílias que compõem o assentamento é diversa. Onde, aproximadamente
50% dos entrevistados na ocasião do cadastramento das Unidades Familiares, se dizem vir de
diversas regiões do País.
86
Estes dados referentes à origem dos assentados são importantes, pois a partir deles podem-se
compreender os hábitos culturais, costumes e até mesmo futuras práticas agrícolas desenvolvidas
por eles.
Quanto à faixa etária da comunidade, o assentamento apresenta um número maior de
pessoas adulto, com poucos jovens, que podem causar os desestímulos na cadeia produtiva do
PA, por falta de mão de obra dos jovens na ajuda do desenvolvimento da lavoura junto com os
pais. Essa ausência de jovens pode-se justificar pela falta de credito ao jovem rural e por falta de
oportunidade de profissionalização. Sendo assim os jovens abandonam os pais na zona rural e
migram para as cidades em busca de emprego fixo para se profissionalizar.
Outra característica obtida através do cadastro das Unidades Familiares foi relacionada ao
estado civil dos assentados. O gráfico abaixo resume a situação encontrada.
Estado civil dos assentados
Gráfico 3 Autodiagnóstico CRT. 3000/14 ATER/INCRA
Pode observar que a grande participação da comunidade nos eventos realizados para
coleta de dados do Autodiagnóstico no PA como: reuniões, palestras e oficinas podemos destacar
a presença das mulheres do assentamento que têm um papel importante na tomada de decisões.
5.4. INFRAESTRUTURA FÍSICA, SOCIAL E ECONÔMICA.
Os principais itens que compõem a infraestrutura básica do PA Rio Muqui são apresentados
no quadro abaixo.
Estado Civil
Casados (71,42%)
Solteiros(8,16%)
União estavel (12,24%)
87
Quadro 16- Infraestrutura existente no PA Rio Muqui.
InfraEstrutura Quantidade
Estrada 01 - linha 130
Igreja 01 Católica e 03 Evangélica
Casa 10,20 % de Alvenaria e 89,80 % de
Madeira
Botecos 01 venda de bebidas e mercadorias
secos e molhados.
Postinho de saúde 01
Campo futebol 01
Agroindústria (frutas) 01 (coletivo)
Tanque de resfriar leite 01
Torre de Internet (particular) 01 (particular)
Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA
ESTRUTURAS QUE ABRANGE O ASSENTAMENTO:
Figura 22. Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Figura 23 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
A via de acesso ao assentamento é pela linha 130, onde da passagem a RO 429, e por
esse motivo a linha é de responsabilidade do governo estadual fazer a manutenção. A linha esta
cascalhada, os bueiros estão em perfeito estado de conservação, as pontes também não estão
88
necessitando de reforma no momento. Existe na linha pequenos comércios onde são
comercializado bebidas e mantimentos secos e molhados.
Figura 24 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Figura 25 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
O transporte é realizado por uma empresa de ônibus do município, onde passa duas vezes
ao dia, buscando passageiros no período da manhã, volta no período da tarde. Também existe
escola de ensino fundamental em perfeito estado de conservação. O ponto negativo é referente ao
ponto de ônibus escolar, pois não existe ponto de ônibus, e os agricultores reclamam que os filhos
ficam exposto a chuva e sol para esperar o transporte escolar.
Figura 26 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Figura 27 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Podemos citar no assentamento a existência de diversas igrejas, referente a uma
diversificação muito grande de religião. Entre eles podemos citar católicos e evangélicos.
89
Figura 28 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Figura 29 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
A participação dos assentados nas igrejas é muito grande, sem contar que se torna uma
da única fonte de lazer das famílias, pois ao final dos cultos costumam se encontrar e conversar,
pois durante a semana estão sempre muito ocupados com os afazeres domésticos e nas lavouras.
Figura 30 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Figura 31 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
As casas como podemos observar nas fotos, algumas estão em péssima qualidade, já
outras famílias já foram contemplados pela minha casa minha vida, através da prefeitura local e
sindicato dos trabalhadores rurais. Podemos destacar também que o programa minha casa minha
vida do governo federal cadastrou um total de 30 famílias no assentamento para ser contemplados
com a casa, essas famílias estão no aguardo da liberação do recurso.
90
Figura 32 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Existe no assentamento uma agroindústria de despolpa de fruta, onde varias famílias são
beneficiadas direta e indiretamente, através da comercialização de frutas in natura e beneficiadas
Figura 33 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Uma das principais reivindicações dos assentados diz respeito à falta de estradas que dão
acesso aos lotes(carreadores), principalmente no período chuvoso, que dificulta o deslocamento
das famílias até o Município de Nova Brasilândia, dos alunos até as escolas fora do assentamento
e do escoamento da produção.
5.5. SISTEMAS PRODUTIVOS
91
O sistema de produção agrícola é do tipo de subsistência, os produtos que exede são
comercializados nas cerealistas e nas feiras do município de Nova Brasilândia e também vendem
para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Os agricultores do PA Rio Muqui, historicamente, possuem aptidões e experiência no cultivo
de lavouras como: arroz, feijão, milho, banana, cacau, mandioca, café, hortaliças e pecuári. As
famílias assentadas também estão interessadas na criação de pequenos animais como: galinha
caipira, patos, suínos e ovinos.
Percebe-se entre os assentados uma grande conscientização sobre a importância de se
diversificar a propriedade, sabendo que esta prática os aproxima da sustentabilidade esperada em
unidades que trabalham em regime de agricultura familiar.
O plantio das culturas é feito 78% mecanizado, 20% manualmente e 2% com uso de tração
animal. Entre tais culturas, destacam-se os cultivos de café, frutíferas como: (cupuaçu, laranja,
maracujá, goiaba, abacaxi, abacate, banana etc), milho, mandioca, arroz, hortaliças.
Umas boas partes dos assentados também trabalham em outros serviços, tipo carpintaria,
motorista de ônibus escolar, professores, bordadeiras, artesãs.
Os problemas relacionado a produção destaca-se pela dificuldade ao acesso ao credito. A renda
das famílias é oriunda da venda do leite, café e fruticultura. Também pode –se dizer que uma boa
parte das famílias recebem benefícios do INSS (aposentadorias ou auxilio doença) e bolsa família.
Quadro 17 - Patrimônio produtivo
CULTURA Unid. Quant.
Arroz Há 0,5
Feijão Há 2,71
Milho Há 3,71
Mandioca Há 3,0
Café Há 144,84
Frutíferas Ha 4,17
Urucum Ha 1,21
Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA
92
CULTURAS EXISITENTES NO PA:
Figura 34 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Figura 35 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Figura 36 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Figura 37 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
93
Figura 38 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
Figura 39 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA
O consórcio e rotação de culturas ainda são realizados em poucas propriedades. Os
principais consórcios são: café com milho, feijão e milho com mandioca. Os tratos culturais
aplicados às lavouras e no preparo da área para plantio de lavoura branca é feito praticamente por
herbicidas e o restante usam a capina como método de cobate a ervas daninhas. O controle de
pragas e doenças é insatisfatório, muito pouco produtores utilizam inseticidas para o manejo das
mesmas, nenhum método mecânico é utilizado para ajudar no controle.
O Sistema de Produção Pecuário, por sua vez, é praticado pela maioria dos produtores,
onde a pecuária de leiteira se sobressai seguido da cultura do café. As gramíneas cultivadas são:
a Brachiaria brizantha e a Brachiaria Humidicula. Na formação dos pastos, são cumpridas as
seguintes etapas: desmatamento, destocamento e plantio de sementes, tudo sem passar por uma
etapa crucial, isto é, a de análises de solo, com vistas à necessidade ou não de aplicação de
corretivos e adubos orgânicos ou minerais, para aumentar a sua taxa de produtividade.
A quantidade de animais por lote varia de acordo com as condições de cada reprodutor,
incluídos tanto os de aptidão leiteira como aqueles para produção de carne. A média atual de
produção de leite por animal fica em média de 4 litros/dia/vaca. Os animais criados são animais
cruzados, ou seja, animais com baixa carga genética, fato este que contribui para a baixa
produção de leite. O destino da produção de leite são os laticínios estabelecidos no município de
Nova Brasilândia do Oeste que se responsabilizam pelo transporte do produto, obedecendo aos
horários matutinos ou vespertinos. O preço médio pago pelos laticínios é da ordem de R$: 0,85
(oitenta e cinco centavos) por litro de leite resfriado. O assentamento conta com um abrigo para
resfriamento do leite que possui 1 (um) tanque comunitário cedido pela Secretaria de Agricultura e
Regularização Fundiária do Estado de Rondônia - SEAGRI de resfriamento com capacidade para
armazenar 1000 litros de leite/dia.
94
A vacinação animal tem sido praticada regularmente no Assentamento Rio Muqui, em razão
das campanhas públicas realizadas pelo IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril
do Estado de Rondônia), que têm como objetivo a erradicação de doenças como o carbúnculo,
febre aftosa, raiva animal e tuberculose, sendo que a vacina de brucelose é feita por agricultores
capacitados pelos técnicos da EMATER. O número total do rebanho bovino existente no PA Rio
Muqui é de 476 (quatro centos e setenta e seis) animais. O sistema de criação é o extensivo,
caracterizado pelo animal criado solto a pasto por tempo indeterminado, ou até a época da venda.
A exceção é o rebanho leiteiro que, juntamente com as suas crias, são recolhidas ao curral para
fazer o aparte do bezerro e solto novamente ao pasto, onde os animais retornam ao curral na
manhã seguinte para a ordenha.
A mão de obra empregada nas atividades pecuárias e agrícolas é caracterizada
essencialmente pelo trabalho familiar, cujos membros se ocupam dos diferentes estágios da
produção. As famílias trabalham em suas propriedades de forma individual e quando necessário,
contratam de mão de obra suplementar remunerada.
É importante ressaltar que a atividade pecuária desenvolvida no Assentamento, tem
contribuído positivamente para incrementar a economia de algumas famílias do Assentamento,
visto que o leite resfriado tem um valor de mercado superior ao leite vendido em tambores. Além
do gado, outros tipos de rebanhos são criados nas unidades familiares, como: suínos, equinos,
galinhas e patos, que na maioria das vezes, são destinados apenas à suplementação alimentar.
Quadro 18 - . Composição dos animais do PA Rio Muqui.
TIPO QUANTIDADE
Bovino Leiteiro 316
Bovino Corte 160
Suíno 40
Equino 5,0
Aves 963
Caprinos 3,0
Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA
95
5.5.1. ANÁLISE SUCINTA DOS SISTEMAS PRODUTIVOS
Na maioria das propriedades rurais do assentamento rio muqui são cultivadas lavouras
perenes e lavouras brancas, são utilizados defensivos agrícolas, apesar dos agricultores serem
orientados quanto ao cuidado que devem ter durante o manuseio dos agrotóxicos e nenhum deles
afirmou utilizar equipamentos de proteção individual.
A produção de café, do assentamento vem aumentando com a introdução de novas
tecnologias (café tecnificado) e nas lavouras adotadas por alguns produtores através de
financiamentos e assistência técnica realizada no PA. Quase toda ela é destinada a subsistência e
seus excedentes são comercializados no município de Nova Brasilândia ou por atravessadores. A
situação ao longo dos anos vem se modificando devidos os produtores estarem passando por um
processo de reciclagem nas técnicas de produção e acesso as novas tecnologias de plantio. A
baixa fertilidade do solo e os altos custos para sua correção são fatores que estão relacionados
com a deficiência na produtividade. Falta também infraestrutura para escoar a produção, como por
exemplo, a falta de estradas para levar o leite até os tanques de resfriamento.
A aplicação de adubos e calcário para corrigir o pH e para aumentar a produtividade do solo,
respectivamente, é pouco expressiva e quando executada, é realizada sem acompanhamento
técnico na maioria das vezes. Práticas conservacionistas são procedimentos pouco exercidos,
que, somado à falta de tratos culturais, resultam em pequena produção e de baixa qualidade,
desestimulando um maior número de assentados a lidar com a agricultura local. .
No sistema pecuário alguns produtores estão buscando alternativas para o melhoramento
genético do rebanho, como a inseminação artificial, com a finalidade de aumentar a produção do
leite. Outros produtores demonstraram interesse em instalar pequenas granjas para criação de
galinhas caipiras, visto o grande potencial desta atividade na região. A faixa de 5% das famílias
tem desistido de atuar na agricultura familiar por falta de melhores perspectivas e buscam
alternativas para aumentar a renda familiar oferecendo serviços braçais em outras áreas e na
cidade, tipo servente de pedreiro, carpinteiro, pintor atendente em supermercados entre outros.
96
5.6. SERVIÇOS DE APOIO À PRODUÇÃO
5.6.1. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PESQUISA
A assistência técnica é um instrumento de transformação e/ou de manutenção de condições
satisfatórias para otimizar as produções agrícolas e pecuárias nos assentamentos, mediante a
implementação de um programa que tem como beneficiários todas as famílias assentadas. Na
opinião das famílias beneficiárias, as ações de assistência técnica desenvolvidas são de
fundamental importância para o desenvolvimento da agricultura do assentamento. Os técnicos
buscam de forma participativa atender todas as demandas do Assentamento, objetivando
incrementar os índices de produtividade e a formação de uma renda digna em cada unidade de
agricultura familiar.
A assistência técnica é prestada pela ATER/INCRA, juntamente com parceiros como:
Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Velho, IDARON, SEAGRI, EMBRAPA, SENAR e
outras entidades que estão direta ou indiretamente ligadas ao setor da agricultura, especialmente
no que tange à elaboração de projetos para obtenção de créditos junto ao Banco da Amazônia e
Banco do Brasil e, eventualmente, cursos de capacitação.
O Programa de assistência técnica e extensão rural ATER/INCRA, é um modelo de atividade
implantado pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) e tem como premissa aliar o saber tradicional dos assentados
aos conhecimentos científicos dos técnicos. Com essa união de experiências, espera-se que os
assentamentos tornem-se unidades de produção estruturadas, competitivas e integradas à
dinâmica do desenvolvimento municipal e regional de forma socialmente justa e ambientalmente
sustentável.
Este Programa está em execução desde 2004 e atua com equipes de técnicos em ciências
agrárias, sociais, ambientais e econômicas. Os grupos trabalham nos assentamentos executando
atividades como: elaboração de planos de desenvolvimento ou recuperação de projetos de
assentamento, extensão rural, capacitação continuada e elaboração de projetos de crédito,
visando à formação de competências e a mudança de atitudes e procedimentos dos atores sociais
que venham potencializar os objetivos de melhoria da qualidade de vida e promoção do
desenvolvimento rural sustentável, adotando metodologias participativas.
97
5.6.2. CRÉDITO
Os assentados do PA rio muqui foram beneficiados pelo INCRA com o crédito instalação na
modalidade apoio inicial. Esse crédito disponibilizado foi entorno de R$: 96.000,00 reais para que
os beneficiários possam adquirir condições para sua manutenção no período inicial da ocupação
do lote.
Na PA Rio Muqui alguns produtores já acessaram ao credito mais alimento custeio e
investimento e Pronaf A, num total de R$ 250.400,00 abrangendo os Bancos do Brasil e Banco da
Amazônia, os recursos podem ser utilizado para aquisição de animais de pequeno, médio e
grande porte, além da compra de equipamentos e máquinas destinadas a produção de bens de
consumo.
O projeto de habitação, alguns produtores mediante sindicato já acessaram ao programa e
os outros estão aguardando a liberação de uma nova remeça para serem construída. Este
programa tem como objetivo viabilizar a construção da casa de moradia do assentado em seu
respectivo lote. Toda documentação exigida já foi levantada e enviada ao INCRA para emissão da
DAP (declaração de aptidão ao pronaf) e posteriormente encaminhada a Caixa Econômica
Federal, que disponibilizará os recursos necessários para a efetivação desta modalidade de
crédito.
5.6.3. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Os assentados do PA Rio Muqui têm recebido capacitação profissional por meio de cursos
oferecidos aos agricultores pela equipe de ATER/INCRA, que promoveu uma série de eventos em
diversas áreas temáticas. Os cursos relacionados abaixo refere-se ao contrato CRT.8000/13 e
CRT3000/14 /14.
Os cursos realizados no assentamento foram:
Curso de muda café clonal;
Curso empreendedorismo e gestão rural;
Curso de inseminação artificial;
Curso de defensivos alternativos;
Cursos de panificação;
98
Curso de produtos de limpeza e higiene;
Curso de doce e compotas;
Os cursos têm por objetivo estar capacitando cada vez mais o produtor, não só beneficiando as
famílias assentadas, mas o desenvolvimento do assentamento. Todos os cursos foram
trabalhados de forma a adequar a realidade dos atores sociais, buscando diversificar as atividades
tanto sociais quanto produtivas e ainda trazer mais benefícios para melhorar a qualidade de vida
dos produtores.
5.7. SERVIÇOS SOCIAIS BÁSICOS
5.7.1. EDUCAÇÃO
No PA Rio Muqui, existam escola de ensino fundamental, e os alunos de ensino médio se
deslocam do assentamento para as escolas mais próximas. Aqueles que cursam o ensino
fundamental estudam na Escola, localizada na linha 130 km 12, que fica distante
aproximadamente 20 km do PA. Esse fator mostrou comprometimento na aprendizagem, pois diz
respeito ao deslocamento dos alunos até a escola, os pais reclamam que a distancia é muito longa
e as crianças já chegam na escola cansados, prejudicando a aprendizagem. Pois o meio de
locomoção é feito através de transporte público e independente da distância até a escola, os
alunos necessitam se deslocar todos no mesmo horário, saindo muito cedo de suas casas e
retornando muitas vezes à noite para seus lares.
Em relação ao percentual de jovens e adultos não alfabetizados e com ensino fundamental
incompleto é preocupante, tendo em vista à falta de programas que atendam as necessidades da
comunidade e que promovam o acesso dessas pessoas às políticas públicas de ensino. Quanto
ao nível de escolaridade predominante entre os assentados, o ensino fundamental incompleto é o
que predomina.
99
Gráfico 03. Fonte: Auto diagnóstico, CRT3000/14 /ATER/INCRA
5.7.2. SAÚDE E SANEAMENTO
No PA Rio Muqui, não existem posto de saúde nem veiculo/ambulância para transportar os
doentes, este serviço é realizado pelos próprios assentados, distante aproximadamente 30 km do
PA, onde é feito atendimento básico relacionado à saúde dos assentados como: pré-natal,
atendimento de saúde preventiva, vacinação, exames e curativos.
A fonte de água mais utilizada no assentamento é proveniente de poço amazônico, seguida
pelo consumo das águas das nascentes, rios e igarapés. Porém, na maioria dos casos, não é
realizado nenhum tratamento na água consumida, o que compromete a qualidade e a saúde dos
assentados.
Em relação ao lixo gerado nas residências, em sua maioria é reaproveitado para a
alimentação animal ou para adubação de hortas domésticas. Já o lixo inorgânico como: papel e
plástico são queimados e as embalagens de vidro e de lata são enterradas. No assentamento não
existe fossas sépticas, todo o esgoto corre a céu aberto ou é despejado em fossas negras,
gerando danos ao meio ambiente e saúde das pessoas que ali convivem.
5.7.3. CULTURA E LAZER
Ficou constatado após a realização do cadastramento das Unidades Familiares que o
assentamento não possui atividades culturais e de lazer sistematizadas ou adquiridas pelo senso
coletivo. As famílias chegam a promover algumas festas principalmente nas Igrejas locais e em
100
datas comemorativas como aniversários, casamentos, batizados, feriados nacionais e ano-novo.
Também ocorrem cultos religiosos, oportunidade em que as famílias podem conversar sobre os
mais diferentes assuntos.
Alguns assentados optam por realizar pescarias, jogar futebol e caçar. Essa carência de
diversão talvez possa explicar o êxodo dos jovens em direção à cidade. Diante desse quadro
pode-se constatar a necessidade de iniciativas que venham atender esta demanda por áreas de
lazer para adultos e de recreação para as crianças, de forma que possam amenizar as tensões e
recompensar os esforços despendidos nas atividades agrícolas e pecuárias. O município oferece
festas de confraternização do aniversario da cidade, bem como jogos de futebol e festas
folclóricas.
5.7.4. HABITAÇÃO
Em relação às habitações do PA Rio Muqui, cinco produtores receberam casas via sindicato
pela minha casa minha vida programa do governo federal. Porém, os lotes ainda que não possuam
casas provenientes do crédito habitação oferecidas pelo INCRA estão em andamento para
receberem, já foram cadastrados 30 famílias para receber. Este se encontra em fase de análise e
será aplicado logo que a Caixa Econômica Federal emita os contratos referentes ao programa
minha casa minha vida rural. No total, 30 (trinta) casas serão construídas no assentamento,
contemplando os assentados que constam na relação de beneficiários do INCRA.
5.8. ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES, POTENCIALIDADES E CONDICIONANTES.
O PA Rio Muqui, necessitam de infraestrutura básica para que comece a dar os primeiros
passos rumo ao desenvolvimento. A elaboração deste PDA proporcionou conhecer melhor a
realidade desta comunidade e relatar a situação atual dos assentados. O assentamento vive um
momento decisivo em sua história, pois com o início das atividades realizadas pelo programa de
assistência técnica do INCRA, os assentados estão podendo acessar os benefícios que lhes são
de direito.
O PA possui bom potencial Econômico, Social e Ambiental, o maior desafio é conscientizar
os agricultores do poder que está em suas mãos, pois as limitações apresentadas não são motivo
para o insucesso do desenvolvimento do assentamento.
101
Para transformar o Projeto de Assentamento em realidade, ou seja, em um empreendimento
de Agronegócio viável em todos os aspectos e próspero aos seus integrantes, devem-se promover
capacitações nas diversas áreas vocacionais.
A principal condicionante para o sucesso do empreendimento é a correta utilização deste
PDA com as etapas de gestão e a participação de todos unidos em torno de um projeto
comunitário e abrangente nas dimensões social, Infraestrutura, ambiental e econômica.
6. PLANO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
6.1. APRESENTAÇÃO
A elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento Rio Muqui tem por objetivo
integrar planos, programas e ações estratégicas com esforços das esferas Municipal, Estadual e
Federal visando o fortalecimento dos instrumentos aqui descritos.
O Plano de Ação aqui sugerido está estruturado em cinco linhas: Organização espacial;
Serviços sociais; Sistema produtivo; Meio ambiente e Serviços de Assistência Técnica
ATER/INCRA.
As ações propostas apresentam compatibilidade com o perfil sócio cultural das famílias;
características edafoclimáticas do ambiente e disponibilidade de programas de apoio ao
desenvolvimento (crédito, sistemas produtivos e agroindústrias, programas sociais e ambientais e
de apoio à comercialização, entre outros) além de estarem direcionadas para as tendências e
oportunidades de mercado.
6.2. OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS
O objetivo geral deste plano é definir as diretrizes e prioridades para a promoção de
desenvolvimento sustentável do assentamento, em nível social, econômico e ambiental, e
implantá-las por meio de uma série de ações que promovam a reflexão e a participação do
assentado nas ações coletivas orientadas para o uso racional dos recursos naturais, a melhoria da
estrutura social e produtiva, a valorização das famílias respeitando as questões de gênero, pelo
respeito à sua qualidade de vida e exercício pleno de sua cidadania. A seguir serão abordados os
objetivos e as diretrizes para cada linha (dimensão).
102
6.2.1. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL
Promover o fortalecimento da infraestrutura física, social e produtiva, através da criação de
estruturas e/ou manutenção;
Melhorar as condições de trafegabilidade dos carreadores do assentamento e disponibilizar
transporte para escoar sua produção;
Viabilizar a construção das casas referentes ao crédito habitação.
Trazer para o assentamento iniciativas públicas que incentivem a criação de opções de
lazer e de práticas culturais.
6.2.2. SERVIÇOS E DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS
Promover a melhoria na qualidade de vida e das condições de trabalho dos assentados
através do fortalecimento e de serviços sociais básicos (Saúde, educação, previdência,
assistência social, segurança alimentar;
Proporcionar aos agricultores e suas famílias educação de qualidade, por meio de um
programa de educação para o meio rural adequado a sua realidade, que respeite e valorize
a cultura local; erradicar o analfabetismo; zelar pela inclusão da população assentada nos
programas de educação formal e especial; garantir a capacitação profissional para atender
aos programas sociais e produtivos; garantir condições de circulação nos carreadores e de
acesso para atender ao transporte escolar;
Garantir o acesso à saúde de forma humanizada como preconiza a Política Nacional de
Humanização da Atenção e Gestão do SUS (Humaniza SUS), instituída em 2003, pelo
Ministério da Saúde, que tem como intuito ofertar atendimento de qualidade na rede pública
de saúde, articulando os avanços tecnológicos com acolhimento e melhorando os
ambientes de cuidado e as condições de trabalho dos profissionais. O Humaniza SUS
opera transversalmente em toda a rede do Sistema Único de Saúde, considerando a
humanização da assistência, como uma oportunidade de debate a questões fundamentais
que podem orientar a construção das políticas em saúde no assentamento.
Estimular práticas esportivas, culturais e de lazer, através de campeonatos, feiras, eventos
religiosos entre outros.
Promover ações de inclusão das famílias às políticas públicas, aos programas sociais, a
ações cívicas e de regularização de documentos.
103
6.2.3. SISTEMAS PRODUTIVOS
Melhorar a qualidade do sistema produtivo agrícola através da incorporação dos
princípios/técnicas da agro ecologia;
Adotar tecnologias para correção e fertilização do solo;
Agrupar os produtores para garantir maior volume de produtos e melhores condições de
venda;
Utilizar as tecnologias disponíveis para agregação de valor principalmente na produção de
mandioca;
Melhorar a qualidade do sistema de criação de animais, aplicando novas tecnologias para a
criação de galinhas caipira e bovina.
Desenvolver a capacidade produtiva dos assentados, por meio de promoção de eventos de
capacitação profissional e o fortalecimento da assistência técnica continua.
Inserir os assentados no Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e na feira do
agricultor;
Facilitar o acesso dos assentados as políticas de créditos para incentivar a produção,
buscando zelar pela aplicação correta do crédito.
6.2.4. MEIO AMBIENTE
Estimular o uso racional dos recursos naturais renováveis, por meio de palestras e projetos
de manejo florestal. Promover eventos de educação ambiental para sensibilização da
comunidade, a fim de promover a difusão de conhecimentos e adoção de hábitos e
atitudes, bem como de práticas conservacionistas e preservacionistas das florestas, matas
ciliares, recursos hídricos e dos solos;
Orientar os assentados sobre as ações de fiscalizações por parte dos órgãos competentes
para coibir o processo de degradação ambiental.
104
6.2.5. DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
Zelar pelo cumprimento do estatuto da Associação e regimento interno aprovados pelos
sócios estando de acordo com o Código Civil;
Estimular a participação ativa das mulheres, dos jovens e idosos na associação e em
demais atividades realizadas no assentamento;
Criar grupos temáticos para atender as ações contidas no PDA: social (educação, saúde,
cultura, esporte), produtiva (planejamento, produção, comercialização, etc), meio ambiente
(monitoramento ambiental, inventário da fauna e flora, etc).
Fortalecer o trabalho da coordenação gestora do Plano de Desenvolvimento do
Assentamento.
6.2.6. A ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NO ACOMPANHAMENTO À
IMPLANTAÇÃO DO PLANO
O papel do Programa de Assistência Técnica proposto é de coordenar, subsidiar com
informações técnicas e assessorar as famílias assentadas na formulação, implementação e
acompanhamento do plano e programas decorrentes, em estrita observância às situações
identificadas por ocasião da definição do diagnóstico, relativas às questões constantes dos tópicos
anteriores.
Também compete à equipe de ATER/INCRA estabelecer parcerias visando o fortalecimento
das ações propostas nos programas. Além disso, também têm o papel de orientar quanto à
elaboração de projetos, buscarem capacitações, contribuir para o estabelecimento de políticas
públicas, avaliarem os resultados das aplicações de créditos e outros recursos, realizados por
homens, mulheres e jovens, as formas de envolvimento desses atores nos processos de
treinamento e capacitação, bem como da disponibilidade de infraestruturas.
Nos programas e projetos procurou-se estruturar as ações a serem desenvolvidas pelos
assentados, visando fortalecer o desenvolvimento socioeconômico do assentamento, bem como
trabalhar as questões ambientais de maneira sustentável.
105
As referidas propostas foram planejadas de modo a definir o nível de prioridade da ação:
alta, média e baixa, conforme indicado pelos assentados nas oficinas de construção do plano, tais
propostas correspondem respectivamente ao cenário futuro, quanto à implantação dos projetos em
curto, médio e longo prazo.
A identificação das potencialidades e limitações ao desenvolvimento local sustentável
orientou a definição de programas, subprogramas, projetos e metas conforme apresentação a
seguir.
6.3. PROGRAMAS
Nos programas e projetos procurou-se estruturar as ações a serem desenvolvidas pelos
assentados, visando fortalecer o desenvolvimento socioeconômico do assentamento, bem como
trabalhar as questões ambientais de maneira sustentável.
As referidas propostas foram planejadas de modo a definir o nível de prioridade da ação:
alta, média e baixa, conforme indicado pelos assentados nas oficinas de construção do plano, tais
propostas correspondem respectivamente ao cenário futuro, quanto à implantação dos projetos em
curto, médio e longo prazo.
A identificação das potencialidades e limitações ao desenvolvimento local sustentável
orientou a definição de programas, subprogramas, projetos e metas conforme apresentação a
seguir.
6.3.1. PROGRAMA ORGANIZAÇÃO ESPACIAL
Este programa visa direcionar meios para garantia da organização espacial digna e de boa
qualidade auxiliando as formas de uso da terra, melhorando as vias de acesso e deslocamento,
indicar meios de preservação/conservação ambiental, implantação de infraestrutura física, social e
produtiva, de acordo com as demandas indicadas pelos assentados na Agenda de Prioridades de
infraestrutura, construída nas oficinas realizadas durante a elaboração do PDA.
Os assentados do PA Rio Muqui não possuem escritura pública de seus lotes, fato comum
em relação à regularização fundiária na Amazônia.
106
A partir das questões levantadas durante as oficinas coletivas, foi possível verificar que em
relação à organização espacial/infraestrutura do Assentamento Rio Muqui precisam ser
contemplados os seguintes pontos:
Formas de uso do lote: Os lotes são utilizados para plantação de café, milho, feijão e outras
culturas agrícolas, bem como para a criação de animais de pequeno, médio e grande porte. Para o
melhor tratamento desta questão, faz-se necessário o acompanhamento técnico para
sensibilização e suporte sobre os melhores métodos de utilização do lote a fim de evitar erosões,
empobrecimento do solo e levar à transição do modo de uso tradicional para o agroecológico e
adotar políticas de incentivos das tecnologias dentro de áreas de assentamentos como construção
de poços artesianos para irrigação das lavouras em geral, máquinas de secar café, acesso ao
credito rural a jovens e mulheres como incentivo, criar programas de escoação da produção do
PA.
Vias de acesso: A demanda está relacionada à construção das estradas, pontes para dar
acesso e circulação dentro do assentamento. Existe a necessidade de serviços de abertura de
novas estradas, de terraplanagem, cascalhamento, drenagem e nivelamento de pontos da estrada
para evitar a interrupção do transporte durante o período chuvoso de forma a permitir o tráfego de
veículos automotivos e facilitar os deslocamentos da produção, dos estudantes e de passageiros
até a cidade de Nova Brasilândia e outros municípios sem nenhuma restrição.
Água Potável: Os moradores reclamam pela falta de água potável para beber em suas
casas. E como soluções solicitam a construção de poços artesianos na comunidade.
Máquina de Limpar Café: A comunidade Rio Muqui possui uma forte produção no setor do
café, o que ocorre uma demanda em adoções de tecnologias de secagem para melhorar a
qualidade dos grãos de café na secagem e rapidez no processo. Portanto, os mesmos solicitam
aquisição de máquinas de limpar café por meio de órgão de governos estaduais, municipais e
federais.
Quadro19. Representação dos principais problemas e soluções ligados a
INFRAESTRUTURA, os atores envolvidos e cronogramas para o Assentamento Rio Muqui.
107
PROBLEMA
SOLUÇÃO
COMO FAZER QUEM FAZ ATÉ
QUANDO
Falta de
demarcação
das terras
Fazer demarcação INCRA Silvio Fevereiro de
2015
Falta de água
potável Poço artesiano FUNASA Jussemar
Março de
2015
Falta
manutenção
nas estradas e
abrir
carreadores e
pontes
Horas máquinas e
cascalhamento Prefeitura Jussemar
Dezembro de
2014
Falta máquinas
de limpar café
Aquisição de
máquinas de limpar
café
Associação e
emenda
parlamentar
Diozes Abril de 2015
Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA
6.3.2. PROGRAMA PRODUTIVO
A partir das questões levantadas durante as oficinas coletivas, pode-se observar uma série
de problemas relacionados ao sistema produtivo do Assentamento Rio Muqui. O quadro acima
mostra os problemas priorizados durante as oficinas e o respectivo plano de ação elaborado pelos
assentados.
Quadro 20 . Representação dos principais problemas e soluções ligados ao Sistema
Produtivo, os atores envolvidos e cronogramas do assentamento Rio Muqui.
PROBLEMA SOLUÇÃO COMO FAZER QUEM FAZ ATÉ
108
QUANDO
Falta de terreiro
c/ estufa para
secar café
Aquisição de
estufas e terreiros
Financiamento e
emendas
parlamentares
Agricultores e
Associação
Fevereiro de
2015
Falta de trator,
equipamentos e
implementos
agrícolas
Aquisição de
trator e dos
implementos
Emenda parlamentar
e associação Associação
Março de
2015
Falta de adubos
para melhorar a
produtividade
Aquisição de
adubos e análise
do solo
Financiamento,
emenda parlamentar
e associação
Agricultores e
associação Abril de 2015
Falta dos títulos
dos lotes
O INCRA
entregar os títulos
dos lotes
INCRA
Comissão de
agricultores:
Leomar, Elizelson
e Carlos
Abril de 2015
Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA
O programa produtivo foi idealizado após a priorização dos problemas, levando em consideração
as demandas observadas no autodiagnóstico, nos cadastros das Unidades Familiares. Para a
construção deste foram consideradas as limitações mais amplas que não pudessem ser resolvidas
com medidas pontuais, para tanto foram criadas algumas Linhas de Ações. Cada linha de ação
refere-se ao conjunto de estratégias enfocadas para alcançar os objetivos a problemas.
Para tal se propõe:
Linha de ação 1: Falta de terreiros com estufas para secar café;
Linha de ação 2: Falta de trator, equipamentos e implementos agrícolas;
Falta de ação 3: Falta de adubos para melhorar a produtividade;
Falta de ação 4: Falta de titulação dos lotes.
109
LINHA DE AÇÃO 1: Falta de terreiro com estufas para secar café
I. Projeto: Acesso as linhas de crédito do PRONAF A e Mais alimentos
II. Beneficiários: Todas as famílias
III. Prioridade da Ação: Média a Alta
IV. Justificativa:
O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para
o investimento ou custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em
máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços. Podendo através do projeto de
credito a construção de estufas para secar café, bem como o custeio de melhoramento da lavoura
para aumento da produtividade.
V. Objetivo: Elaborar projetos de crédito na linha do PRONAF beneficiando os assentados de
reforma agrária.
VI. Metas:
Orientar os assentados sobre as linhas de créditos e a melhor forma de aplicação;
Melhorar a qualidade de produção;
Promover o aumento da produção;
Reduzir os custos de produção;
VII. Condicionantes: Comprovar renda através da DAP, estar com a situação cadastral junto a
Receita Federal regular.
VIII. Instituições Participantes em Potencial: Banco do Brasil, BASA, INCRA EMATER-RO.
IX. Fontes de Financiamento em Potencial: Banco do Brasil e BASA.
X. Cronograma de Atividades: Os projetos serão elaborados a partir da liberação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) que é emitida pelo INCRA.
110
LINHA DE AÇÃO 2: Falta de trator e equipamentos agrícolas
I. Projeto: Acesso as linhas de crédito do PRONAF e Emendas parlamentares
II. Beneficiários: Todas as famílias
III. Prioridade da Ação: Média a Alta
IV. Justificativa: Através da associação organizada e documentações em dias com a receita
federal e em atividade pode-se adquirir emendas parlamentares através do governo federal e
estadual para o desenvolvimento do PA e por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) tem como objetivo financiar projetos individuais ou coletivos, que
gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as
mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência
entre os sistemas de crédito do País.
O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para
o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas,
equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.
V. Objetivo: Elaborar projetos de crédito na linha do PRONAF A beneficiando os assentados de
reforma agrária.
VI. Metas:
Orientar os assentados sobre as linhas de créditos e a melhor forma de aplicação;
Contribuir na orientação dos processos organizativos e de capacitação de pessoas para
administrar uma associação no PA;
Promover o aumento da produção;
Reduzir os custos de produção;
Contribuir para a redução das desigualdades sociais.
VII. Condicionantes: Comprovar renda através da DAP, estar com a situação cadastral junto a
Receita Federal regular.
VIII. Instituições Participantes em Potencial: Banco do Brasil, BASA, INCRA EMATER-RO.
IX. Fontes de Financiamento em Potencial: Banco do Brasil e BASA.
111
X. Cronograma de Atividades: Os projetos serão elaborados a partir da liberação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) que é emitida pelo INCRA.
Linha de Ação 3: Falta de adubos para melhorar a produtividade
I. Projeto: Acesso as linhas de crédito do PRONAF e Emendas parlamentares junto a programas
de governo no âmbito federal e estadual
II. Beneficiários: Todas as famílias
III. Prioridade da Ação: Alta
IV. Justificativa: Pelas características naturais de formação dos solos do Estado de Rondônia que
apresentam baixa fertilidade natural e elevada acidez e que constituem os principais obstáculos
para o desenvolvimento de agros sistemas sustentáveis na região, e principalmente, pela
necessidade da realização de operações necessárias de preparo do solo em áreas de capoeiras,
onde se encontram vários lotes do assentamento. Cabe a assistência técnica e órgãos
competentes orientar e incentivar disponibilização do credito rural como fonte de desenvolvimento
sustentável para aumento dos sistemas produtivos buscando a diversificação de cultivos, visando
a busca da segurança alimentar e nutricional sustentável da população através da assistência
técnica como norte do desenvolvimento ecologicamente correto.
V. Objetivo: Elaborar projetos de crédito na linha do PRONAF A beneficiando os assentados de
reforma agrária e buscar se organizar em associações para receberem recursos vias emendas
parlamentares. Estimular a produção de alimentos sadios e de melhor qualidade biológica, a partir
do apoio e assessoramento aos agricultores familiares e suas organizações para a construção e
adaptação de tecnologias de produção ambientalmente amigáveis, e para otimização do uso e
manejo sustentável dos recursos naturais.
VI. Metas:
Orientar através de palestras e cursos sobre os direitos e deveres dos assentados sobre as linhas
de credito rural e como conduzir uma associação para receber recursos destinados ao PA;
Desenvolver ações de capacitação aos agricultores através de palestras, demonstrações de
métodos e cursos, sobre recuperação de áreas degradadas e manejo conservacionista do solo;
112
Melhorar a fertilidades do solo através de praticas conservacionistas;
Realizar análises químicas do solo;
Corrigir a acidez por meio da calagem;
Implantar consórcio de plantas leguminosas com as lavouras a fim de melhorar a fertilidade do
solo, especialmente em relação à captação de nitrogênio.
VII. Condicionantes: Elevados custos com as compras de adubos para melhoria da produtividade
das lavouras em geral.
VIII. Instituições Participantes em Potencial: EMATER-RO, SEAGRI, SEMAGRIC e EMBRAPA.
IX. Fontes de Financiamento em Potencial: Banco do Brasil e BASA.
Linha de Ação 4: Falta de títulos dos lotes
I.Projeto: Criar uma comissão organizadora dentro do assentamento Rio Muqui para assegurar
todas as ações de direitos da comunidade principalmente na regularização fundiária do PA
II. Beneficiários: Todas as famílias
III. Prioridade da Ação: Alta
IV. Justificativa: Promover através da associação organizada uma relação de participação e gestão
compartilhada, pautada na co-responsabilidade entre todos os agentes no âmbito federal,
municipal e estadual do processo de desenvolvimento do assentamento, estabelecendo interações
efetivas e permanentes com a comunidade Rio Muqui. Buscando desta forma, assegurar os
direitos da comunidade em todos os sentidos tanto no setor da agropecuária, saúde e
regularização fundiária.
V. Objetivo: Assegurar que os problemas colocados em pautas nas reuniões na comunidade sejam
resolvidos para que ocorra o desenvolvimento do PA de formas sustentável evitando o êxodo rural
da comunidade.
VI. Metas:
113
Garantir que os planos e programas do governo federal, estadual e municipal desenvolvidos pela
assistência técnica no assentamento sejam ampliados e melhorados;
Contribuir para a melhoria da renda, da segurança alimentar e da diversificação da produção, para
a manutenção e geração de novos postos de trabalho, em conduções compatíveis com o equilíbrio
ambiental e com os valores socioculturais dos grupos envolvidos.
VII. Condicionantes: Disponibilidade de programas do Governo voltados para esta finalidade.
VIII. Pontos favoráveis: Interesse da comunidade em regularizar a situação dos lotes.
IX. Instituições Participantes em Potencial: EMATER-RO, EMBRAPA, SEAGRI, SEMAGRIC.
X. Fontes de Financiamento em Potencial: Governo do Estado de Rondônia, SEAGRI.
6.3.3. PROGRAMA DE GARANTIAS DE DIREITOS SOCIAIS
Quanto aos programas sociais necessários para melhorar a qualidade de vida das famílias
do PA Rio Muqui, foram divididos em linhas de ação, pois de acordo com o diagnóstico são as
áreas que apresentam as principais carências.
O Quadro abaixo mostra as prioridades levantadas pelos assentados e o Plano de Ação para
melhorar a educação e o credito rural por eles proposto.
Quadro 21 . Representação dos principais problemas e soluções ligados ao social, os
atores envolvidos e cronogramas para o projeto de assentamento Rio Muqui.
PROBLEMA
SOLUÇÃO
COMO FAZER QUEM FAZ ATÉ QUANDO
Falta de
agilidade nas
propostas do
INCRA
Entrega dos
créditos
prometidos
INCRA Luiz Fevereiro de
2015
Falta de ponto
de ônibus
coberto para os
alunos
Construir pontos
de ônibus dos
lotes
Prefeitura e
secretaria de obras e
educação
Aparecida e Marli Novembro
2015
114
Falta de
créditos p/
jovens da zona
rural
Créditos para os
jovens
Governo municipal,
estadual e federal Edna
Novembro de
2014
Falta escola
agrotécnica
Facilitar o acesso
dos jovens as
escolas agro
técnicas
Incentivos dos
órgãos municipais e
das escolas agro
técnicas e facilidade
no acesso
Marli Abril de 2015
Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA.
Linha de Ação 1: Falta de agilidade do INCRA nas proposta de creditos de instalação;
Linha de Ação 2: Falta de ponto de ônibus com cobertura para os alunos;
Linha de ação 3: Falta de credito para os jovens;
Linha de ação 4: falta de escola agrotecnicas para formação em cursos técnicos
Linha de Ação 1: Falta de agilidade na entrega dos creditos de instalação
I. Projeto: Oferecer aos assentados todos os direitos aos creditos disponibilizados para fixação do
homem no campo.
II. Beneficiários: Todos os assentados
III. Prioridade da Ação: Alta
IV. Justificativa: A falta de agilidade na entrega dos creditos de instalação, causa um grande
constrangimento tanto par os assentados como para a equipe de assistência técnica que está dia
a dia em convivência com os produtores, pois são orientados de seus direitos e esses direitos
muitas das vezes não acontece como deveria.
V. Objetivo: Entregar a essas famílias os creditos de instalação e fixação do agricultor no campo.
115
VI. Metas:
Buscar junto ao INCRA, juntamente com uma comissão de assentados uma resposta a não
aplicação dos creditos principalmente o fomento mulher..
VII. Condicionantes: Demanda de agricultores para compra de insumos e fixação no campo.
VIII. Instituições Participantes em Potencial: INCRA
Linha de Ação 2: Falta de ponto de ônibus com cobertura para os alunos.
I. Projeto: Oferecer aos jovens melhorias na condição de espera de ônibus escolar
II. Beneficiários: Todos os assentados
III. Prioridade da Ação: Alta
IV. Justificativa: A oferta de educação de qualidade é um dever público, no PA Rio Muqui não
existem Unidades de Ensino Médio, e a maior parte da população adulta não concluiu o ensino
fundamental, sendo que os alunos têm que se deslocarem até as Escolas mais próximas para
estudarem, além de que necessitam de esperar em tempo aberto pelo ônibus sem estrutura
coberta contra sol e chuva.
V. Objetivo: Inserir crianças, jovens e adultos ao processo educacional de qualidade, compatível
com sua realidade, garantindo um conhecimento visando à melhor preparação para os desafios da
sustentabilidade econômica e social no meio rural.
VI. Metas:
Erradicar o analfabetismo;
Buscar formas de construção d epontos de acesso para espera de ônibus escolar, com cobertura
para proteção do sol e chuva.
VII. Condicionantes: Demanda de alunos e pais.
VIII. Instituições Participantes em Potencial: SEDUC, INCRA.
116
Linha de Ação 3: Credito Rural para jovens
I. Projeto: Acesso as linhas de crédito do PRONAF
II. Beneficiários: jovens do Assentamento
III. Prioridade da Ação: Alta
IV. Justificativa: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem como
objetivo financiar projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e
assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos
financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do
País. Para esta ação foi incentivada o Pronaf jovem, que da a oportunidade aos jovens de financiar
até R$15.000,00 reais para investimento na área rural e assim poder gerar renda e ajudar a
família.
V. Objetivo: Elaborar projetos de crédito na linha do PRONAFJovem beneficiando os jovens
assentados de reforma agrária.
VI. Metas:
Orientar os assentados sobre as linhas de créditos e a melhor forma de aplicação;
VII. Condicionantes: Comprovar renda através da DAP, estar com a situação cadastral junto a
Receita Federal regular.
VIII. Instituições Participantes em Potencial: Banco do Brasil, BASA, INCRA EMATER-RO.
IX. Fontes de Financiamento em Potencial: BASA.
X. Cronograma de Atividades: Os projetos serão elaborados a partir da liberação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) que é emitida pelo INCRA.
117
Linha de Ação 4: Falta de escolas agro técnicas
I. Projeto: Oferecer as jovens rurais oportunidade de se profissionalizar sem sair da área rural.
II. Beneficiários: Todos os assentados
III. Prioridade da Ação: média
IV. Justificativa: A falta de escolas agrotecnicas nas áreas de assentamento dificulta a
profissionalização dos jovens na área rural. Sendo assim os agricultores mandam seus filhos
estudarem fora, muitas vezes fora até mesmo do estado, para poder profissionalizar os filhos. Se
fosse construídas escolas agrotecnicas no assentamento diminuiria a porcentagem de êxodo rural.
V. Objetivo: construção de escolas agrotecnicas na área de assentamento
VI. Metas:
Buscar junto ao INCRA, uma resposta a possibilidade de construção d escolas técnicas no
assentamento.
VII. Condicionantes: Demanda de agricultores para profissionalizar os filhos;
VIII. Instituições Participantes em Potencial: INCRA
6.3.4. PROGRAMA DE GARANTIA DOS DIREITOS AMBIENTAIS
Os problemas ambientais foram inseridos nas discussões dos grupos durante as oficinas de
construção do plano, as observações permitem considerar que são diversos os desafios que as
comunidades enfrentam para contribuir com a construção da Amazônia mais sustentável.
Para este Programa foi elaborado o plano de ação descrito no quadro abaixo.
Quadro 22. Representação dos principais problemas e soluções ligados ao ambiental,
os atores envolvidos e cronogramas para o projeto de assentamento Rio Muqui
PROBLEMA
SOLUÇÃO
COMO FAZER QUEM FAZ ATÉ
QUANDO
118
Falta de um local
próximo do PA
para entrega das
embalagens de
agrotóxico
Instalar um posto
dentro do PA Associação José e Aguinaldo
Fevereiro de
2015
Falta de
reflorestamento
nas áreas
degradadas,
nascentes e
AAPP’s
Reflorestamento
das áreas de
AAPP’S
Plantio de mudas e
isolar as áreas José e Cristiano
Março de
2015
Falta de mudas
para reflorestar
Construção de
viveiro comunitário
Prefeitura,
Associação e
Sedam
José e Cristiano Fevereiro de
2015
Falta de uso
adequado de
agrotóxicos e
EPI’S
Seguir orientações
de um engenheiro
agrônomo p/ uso
de agrotóxicos,
usarem defensivos
alternativos,
aquisição e uso de
EPI’S
Seguir orientações
quanto ao manuseio
e uso dos
agrotóxicos de um
engenheiro
agrônomo, Ler a
bula. Usar o
equipamento de
proteção individual
Todos os
agricultores Imediato
Fonte: Oficina PDA/EMATER, 2014.
Em relação às diretrizes para a construção dos programas que contemplam a dimensão
ambiental, foram diagnosticadas as seguintes prioridades como linhas de ações:
Linha de ação 1: Falta de local para entrega de embalagem de agrotóxico;
Linha de ação 2: Falta de reflorestamento nas áreas de APP,s
Falta de ação 3: Falta de mudas para reflorestar;
Falta de ação 4: Falta de uso adequado de agrotóxico e uso de EPI,s
119
Linha de Ação 1: Falta de local para entrega de embalagem de agrotóxico;
I. Projeto: Sensibilizar os Assentados sobre meio ambiente e o entrega de embalagens de
agrotóxicos.
II. Beneficiários: Todos os assentados
III. Prioridade da Ação: Alta
IV. Justificativa: No assentamento Rio Muqui as famílias não dão destino adequado as
embalagens de agrotóxicos, devido a localização de recebimento ser muito longe. Também não
tem destino correto o lixo, ficando exposta a céu aberto ou submetido a queima.
V. Objetivo: Promover educação ambiental para sensibilizar a comunidade quanto aos processos
educativos de natureza social, proporcionando a elevação da qualidade de vida dos agricultores
familiares e promoção da cidadania. Programar ações para o desenvolvimento sustentável do
meio rural, fortalecendo as ações econômicas, ecológicas e sociais, visando à busca da segurança
sustentável da comunidade do PA.
VI. Metas:
Realizar campanha de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos;
VII. Condicionantes: Sensibilização dos agricultores sobre os problemas ambientais e suas
conseqüências para gerações futuras.
VIII. Instituições Participantes em Potencial: SEDAM EMATER-RO, IBAMA e IDARON.
Linha de Ação 2: Falta de reflorestamento nas áreas de APP,s
I. Projeto: Sensibilizar os Assentados sobre meio ambiente e recomposição de áreas de APP´s
II. Beneficiários: Todos os assentados
120
III. Prioridade da Ação: Alta
IV. Justificativa: No assentamento Rio Muqui as famílias estão com os córregos e nascentes
assoreados, mas com pretensão de recuperação.
V. Objetivo: Promover educação ambiental para sensibilizar a comunidade quanto aos processos
educativos de natureza social, proporcionando a elevação da qualidade de vida dos agricultores
familiares e promoção da cidadania. Programar ações para o desenvolvimento sustentável do
meio rural, fortalecendo as ações econômicas, ecológicas e sociais, visando à busca da segurança
sustentável da comunidade do PA.
VI. Metas:
Realizar campanha para replantio de essências florestais,
Realizar cursos sobre recuperação dematas ciliares.
VII. Condicionantes: Sensibilização dos agricultores sobre os problemas ambientais e suas
consequências para gerações futuras.
VIII. Instituições Participantes em Potencial: SEDAM EMATER-RO, IBAMA e IDARON.
Linha de Ação 3: Falta de mudas para reflorestar
I. Projeto: Sensibilizar os Assentados sobre meio ambiente e recomposição de áreas de APP´s
II. Beneficiários: Todos os assentados
III. Prioridade da Ação: Alta
IV. Justificativa: No assentamento Rio Muqui as famílias dispostas a recuperar as áreas de APP e
matas ciliares.
V. Objetivo: Promover educação ambiental para sensibilizar a comunidade quanto aos processos
educativos de natureza social, proporcionando a elevação da qualidade de vida dos agricultores
121
familiares e promoção da cidadania. Programar ações para o desenvolvimento sustentável do
meio rural, fortalecendo as ações econômicas, ecológicas e sociais, visando à busca da segurança
sustentável da comunidade do PA.
VI. Metas:
Realizar cursos sobre viveiros de mudas ;
Realizar cursos sobre recuperação de solos e áreas degradadas com adoção de praticas
conservacionistas.
VII. Condicionantes: Sensibilização dos agricultores sobre os problemas ambientais e suas
consequências para gerações futuras.
VIII. Instituições Participantes em Potencial: SEDAM EMATER-RO, IBAMA e IDARON.
Linha de Ação 4: Falta de conscientização sobre o uso adequado de agrotóxicos e uso
de EPI,s
I. Projeto: Sensibilizar os Assentados sobre meio ambiente e conscientizar sobre o uso adequado
de agrotóxicos.
II. Beneficiários: Todos os assentados
III. Prioridade da Ação: Alta
IV. Justificativa: No assentamento Rio Muqui as famílias usam demasiadamente agrotóxicos sem
nenhuma restrição. Outras utilizam agrotóxicos sem se preocupar com utilização dos
equipamentos de proteção individual e sem os cuidados necessários para sua aplicação ou
período de carência e ainda são utilizadas práticas agrícolas que degradam gradativamente o solo.
V. Objetivo: conscientizar e sensibilizar os agricultores com o uso adequado de agrotóxicos e uso
de EPI,s.
VI. Metas:
122
Realizar cursos sobre recuperação de solos e áreas degradadas com adoção de praticas
conservacionistas.
Realizar palestras e cursos sobre o uso de produtos alternativos.
VII. Condicionantes: Sensibilização dos agricultores sobre os problemas ambientais e suas
consequências para gerações futuras.
VIII. Instituições Participantes em Potencial: SEDAM EMATER-RO, IBAMA e IDARON.
6.3.5. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E DE GESTÃO DO PLANO
O planejamento participativo para execução do PDA requer a estruturação de ações e
atribuições de responsabilidades aos atores sociais, em diversos níveis de participação. Sendo o
PDA um instrumento de nível local, sua execução deverá ter como estratégia principal o
estabelecimento de parcerias e articulações a nível local (assentamento, o entorno e o município
de Nova Brasilândia, esfera estadual e federal). Para isso foi criado um programa de gestão que
tem como objetivo gerir a execução e a implantação das ações previstas nos programas e projetos
do Plano de Ação.
Para tanto foi escolhido um sistema de gestão que envolve os membros da comunidade,
conforme se pode observar no fluxograma abaixo.
Fonte: CRT3000/14 /ATER/INCRA
Grupo Gestor Geral:
Jussemar Loose Lourdes O. dos R. Silva Ludinéia Louze Simplício
Grupo Infra Estrutura:
Silvio Rodrigues do Carmo
Joelma Mundte Loose
Grupo Social: Luiz Francisco dos
Santos Marli Soares da Cruz
Grupo Produtivo:
Leomar Rossow Elizelson de Oliveira
Grupo Ambiental: Aguinaldo Rossow
Cristiano Aparecido Mendes
123
O grupo gestor foi avaliado através de votação e indicação dos assentados participantes
nas oficinas de aoutodiagnostico e oficina do plano de gestão. Esse grupo tem como
responsabilidade cobrar dos demais assentados a busca por soluções nos problemas
diagnosticados bem como ajudar e assessorar na elaboração de documentos como Ofícios, abaixo
assinados entre outros documentos que se fizer necessário.
As dimensões trabalhadas foram: Social, Ambiental, Infraestrutura e Produtiva. Vale
ressaltar que os participantes do grupo gestor, não são os mesmo envolvidos no quadro de
problema descrito acima, pois os agricultores citados no quadro de problemas são responsáveis
para correr atrás das soluções, e o grupo gestor está responsável para cobrar dos agricultores
reuniões para repassar ao PA, as soluções encontradas.
A base para gestão do PDA será feita pelo Programa de Assistência Técnica do INCRA,
ATER/INCRA, que terá a função de orientar e caminhar junto com as comissões para a
implantação e execução as ações propostas.
6.3.6. ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL – ATER
A assessoria técnica, social e ambiental deverá ser prestada pela Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, responsável pela elaboração
deste PDA. Durante as oficinas de construção do plano assim como no autodiagnóstico os
assentados legitimaram essa instituição e expressaram o desejo da continuidade do seu trabalho.
Para o acompanhamento das ações propõe-se que os técnicos façam o monitoramento das
atividades de execução do plano junto às coordenações formadas.
Outra atribuição do ATER/INCRA será a de auxiliar no processo de capacitação conforme as
demandas dos programas e projetos apresentados.
A equipe técnica e juntamente com os assentados devem agir de forma integrada à
dinâmica do desenvolvimento municipal e regional, de forma ambientalmente sustentável, tomando
como referência o PDA, que será expresso nos projetos executivos para ampliação do potencial
produtivo e introdução de processos de beneficiamento, além dos cuidados dirigidos à
comercialização e as políticas e serviços sociais básicos.
As ações para o programa de ATER/INCRA são:
124
Realização de oficinas participativas para o planejamento de ações;
Estabelecimento de parcerias com entidades potenciais para a concretização das metas dos
programas estabelecidos;
Orientar e monitorar as ações da comissão gestora do PDA;
Continuar prestando serviços de orientações nas dimensões (Econômica, social e ambiental);
Capacitação dos assentados conforme demanda dos programas e projetos.
6.4. INDICATIVOS DE SUSTENTABILIDADE – SOBRE O PROJETO, SUBPROGRAMA E/OU PROGRAMA
Este PDA foi elaborado seguindo os princípios da metodologia de intervenção participativa
dos atores, o que faz dele um instrumento elaborado pelos sujeitos envolvidos que compõe a
realidade do PA Rio Muqui. Esse processo de construção coletiva e participativa torna este
instrumento válido perante a comunidade por expressar suas insatisfações, desejos e a realidade
vivida.
Os programas aqui propostos foram elaborados com embasamento técnico, científico de
profissionais multidisciplinares, com base na legislação e sempre levando em conta os programas
e projetos já existentes que pudessem ser inseridos no plano de ação. A viabilidade econômica,
social e ecológica sempre foi considerada. Para o sistema produtivo, as ações seguem os
princípios da agroecologia, buscando apoiar o processo de transição do atual modelo de
agricultura convencional para estilos de agriculturas sustentáveis na busca de rendimentos
duráveis, em longo prazo, através do uso de tecnologias de manejo ecologicamente adequadas
com enfoque na melhoria das culturas já implantadas, no incentivo a diversificação das atividades
desenvolvidas nas unidades familiares e no apoio a comercialização da produção; Para a
Dimensão ambiental, as ações seguem a legislação vigente e existe a preocupação em preservar
e recuperar os recursos da natureza, observando as potencialidades de cada lote para que sejam
definidas estratégias de desenvolvimento; Em relação à dimensão social, as propostas estão
focadas na oferta dos serviços sociais básicos com qualidade para as famílias, na inclusão dos
beneficiários nos programas sociais oferecidos pelo governo, como: PAA, PNAE, Bolsa Família,
Brasil Sem Miséria, entre outros.
De maneira geral, o plano foi elaborado segundo os princípios de racionalidade que
orientam as ações planejadas, levando em conta, primordialmente, as reais condições culturais e
materiais das famílias assentadas, que somadas à realidade diagnosticada da área a ser
125
trabalhada, requerem investimentos continuados e prolongados, cujos resultados previsíveis
aparecerão em longo prazo, sem condições de aplicação imediata de análise de viabilidade
econômica estrito senso.
Por fim, a equipe técnica responsável pela elaboração deste plano atesta sua viabilidade,
segundo critérios voltados para garantia da sustentabilidade econômica, social e ambiental do
projeto, sendo estes elementos suficientes a serem usados como indicativos de sucesso dos
programas contidos neste plano.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA, elaborado conforme o Manual
Operacional de ATES deverá ser disponibilizado às instituições públicas e privadas que interagem
com o projeto de assentamento em questão, bem como às associações e/ou representantes dos
assentados. No âmbito da Superintendência Regional do Estado de Rondônia, o PDA deverá ser
internalizado e discutido pelos setores técnico-administrativo-jurídico, de forma a permitir ações
integradas e abrangentes a serem desenvolvidas em outros assentamentos que estejam no
mesmo contexto de desenvolvimento local/regional do PDA.
A implementação das ações propostas no PDA depende de um modelo de gestão que
contemple a ampla participação dos atores sociais, no processo de desenvolvimento sustentável
da região. Os assentados do PA Rio Muqui esperam por ações concretas das várias instâncias de
governo para a solução de seus problemas básicos nos mais variados setores, por isso o
importante papel da própria sociedade civil no acompanhamento ativo do processo de
implementação das políticas públicas na região.
126
8. REFERÊNCIAS
EMATER. Projeto Básico Para Prestação de Serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental á
Reforma Agrária – ATES nos Assentamentos Chico Mendes I, Chico Mendes II, Caladinho e
Riacho Azul. Dezembro 2009.
Estivatima Populacional 2012 (PDF) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Visitado
em 30 de abril de 2015.
FURTADO & FURTADO, 2000, p. 67
HIDROGRAFIA DE RONDÔNIA. pt.Wikipedia.org/Wiki/hidrografia_de_Rondônia, 2013.
http://www.novabrasilandia.ro.gov.br/ acesso dia 02/06/15 às 14h36min horas
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2014.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Censo Agropecuário, 2011.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/ Censo Agropecuário 2013.
INCRA. Referenciais Metodológicos para o Programa de ATES, Brasília, 2010.
INCRA. Relatório e Laudo Agronômico de Fiscalização – LAF, Fazenda Mutum – DIPAR, 2009.
INCRA/FAO. Guia Metodológico: diagnóstico de sistemas agrários. Brasília: Projeto de
Cooperação Técnica INCRA/FAO, 1999.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Manual Operacional de ATES. 2008.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução N. 387, de 27 de dezembro de 2006. CONAMA,
2006. 15p.
127
PIANKA, E.R. 1982. Ecologia Evolutiva. Barcelona, Omega, 365 p.
RONDÔNIA, Governo do Estado, 2007. Zoneamento Socioeconômico - Ecológico do Estado de
Rondônia: Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de
Rondônia. Porto Velho: SEDAM, 58 p.