Plano De Actividades - inmlcf · de desenvolvimento do País, reflectida na Resolução do Conselho...
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INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
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ÍNDICE
1. NOTA INTRODUTÓRIA ........................................................................................................................... 3
1.1 CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS ......................................................................................................... 4
1.2 CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P. ............................. 5
1.3 TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS............................................................................... 9
1.4 PRINCIPAIS UTILIZADORES E DESTINATÁRIOS ........................................................................ 9
2. OBJECTIVOS E ESTRATÉGIAS ........................................................................................................... 10
2.1 ORIENTAÇÕES GERAIS E ESPECIFICAS PARA O SECTOR DA JUSTIÇA ............................. 11
2.1.1 Orientações Gerais ............................................................................................................... 11
2.1.2 Orientações específicas ....................................................................................................... 12
2.2 QUAR 2010 .................................................................................................................................... 13
2.2.1. Alinhamento dos objectivos operacionais com os objectivos estratégicos ......................... 15
3. ACTIVIDADES PREVISTAS .................................................................................................................. 17
3.1 SERVIÇOS CENTRAIS ................................................................................................................. 19
3.1.1 Departamento de Administração Geral (DAG) ..................................................................... 19
3.1.2 Departamento de Investigação, Formação e Documentação (DIFD) .................................. 24
3.1.3 Gabinete de Acessória Jurídica (GAJ) ................................................................................. 28
3.2 DELEGAÇÃO DO NORTE ............................................................................................................. 30
3.3 DELEGAÇÃO DO CENTRO .......................................................................................................... 41
3.4 DELEGAÇÃO DO SUL .................................................................................................................. 45
4. RECURSOS ........................................................................................................................................... 59
4.1 RECURSOS HUMANOS ............................................................................................................... 60
4.2 RECURSOS FINANCEIROS ......................................................................................................... 62
5. ANEXOS ................................................................................................................................................ 68
5.1 MAPA ORÇAMENTAL DA DESPESA DE FUNCIONAMENTO NORMAL E PIDDAC ................. 69
5.2 MAPA ORÇAMENTAL DA RECEITA DE FUNCIONAMENTO NORMAL E PIDDAC .................. 74
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1.1 CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro, que preconiza a
obrigatoriedade de todos os serviços da Administração Pública Central e institutos públicos
procederem à elaboração de planos e relatórios anuais de actividade, o presente documento
pretende apresentar o Planeamento do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML,I.P.) para o
exercício de 2010, em sintonia com a missão e atribuições que foram conferidos a este Instituto
pela sua lei orgânica - Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, conjugado com o Decreto-
Lei n.º 131/2007, de 27 de Outubro Abril – a Carta de Missão e as orientações do Sistema de
Avaliação de Desempenho para a Administração Pública (SIADAP).
Na definição das actividades a realizar, tomaram-se como referência, no essencial, os
seguintes documentos base:
� Programa do XVIII Governo Constitucional, para o ano de 2010;
� Grandes Opções do Plano 2010;
� O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) de 2010 do INML,I.P.;
� Os meios humanos e recursos materiais disponíveis;
� Os contributos específicos das Delegações e das áreas de apoio à gestão e
instrumentais consubstanciadas nos Serviços Centrais.
Tendo presente a missão a desempenhar e os objectivos a atingir, o Plano de Actividades
funcionará como um elemento orientador e potenciador de competências para todos os
elementos que se encontram comprometidos em garantir o cumprimento dos objectivos
traçados para 2010.
O Plano de Actividades é o instrumento de gestão no qual se define, para um determinado
período de tempo ou ciclo de gestão, a estratégia a seguir, os objectivos a atingir, critérios e
prioridades de forma a constituir uma matriz na qual o orçamento e os recursos humanos
disponíveis se enquadram.
Cada Delegação elaborou uma proposta de planeamento das actividades sob a sua
responsabilidade, onde constam as principais linhas de acção a adoptar e os objectivos a
atingir, e o conjunto de actividades concretas a realizar em 2010. Estes Planos de actividades
das Delegações resultaram de um exaustivo processo de audição e discussão interna, em
cada uma, das sugestões formuladas pelos colaboradores sobre actividades a implementar,
vertidas neste documento, o Plano de Actividades 2010.
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1.2 CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE MEDICIN A LEGAL, I.P.
O Instituto Nacional de Medicina Legal, criado pelo Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho,
que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Justiça, tem uma década de existência concreta,
com uma estrutura organizativa, edificada a partir dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º
96/2001, de 26 de Março, de cariz uniformizador, unificador e de referência, nele se integrando
todos os serviços médico-legais.
Assentando num único instituto a superintender as actividades da medicina legal e de outras
ciências forenses, aquele figurino tem tornado possível a eliminação progressiva das diferentes
atitudes procedimentais e doutrinárias, que, num passado não muito distante, constituíam um
obstáculo, com consequências profundamente negativas, no plano da precisão e da
interpretação da prova pericial.
Tal modelo foi, no essencial, mantido no âmbito da reestruturação empreendida pelo Programa
de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos dos
Programas de Governo posteriores, no tocante à modernização e à melhoria da qualidade dos
serviços Públicos com ganhos de eficiência e ainda pelas medidas de racionalização estrutural
consagradas no Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a nova lei orgânica
do Ministério da Justiça.
Após a entrada em vigor daqueles documentos legislativos fundamentais, o INML, I.P. viu
alterada a sua orgânica, na sequência do Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril, com os
novos estatutos consagrados na Portaria n.º 522/2007 de 30 de Abril, sendo o organismo
responsável pela coordenação da actividade dos serviços médico-legais, organizados no
âmbito do Ministério da Justiça.
São atribuições do INML:
• Contribuir para a definição da política nacional na área da medicina legal e de outras
ciências forenses;
• Cooperar com os tribunais e demais serviços e entidades que intervêm no sistema de
administração da justiça, realizando os exames e perícias de medicina legal que lhe
forem solicitados, bem como prestar-lhes apoio técnico e laboratorial;
• Dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade técnico-científica, nomeadamente das
delegações, dos gabinetes médico-legais e dos médicos contratados para o exercício
das funções periciais;
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• Coordenar, orientar e supervisionar a nível nacional as actividades relacionadas com a
medicina legal e outras ciências forenses;
• Superintender a organização e a gestão dos serviços médico-legais no território
nacional;
• Fomentar programas de garantia de qualidade aplicados aos exames e às perícias de
medicina legal e promover a harmonização das suas metodologias, técnicas e
relatórios periciais, emitindo directivas técnico-científicas sobre a matéria;
• Promover a formação, bem como a investigação e divulgação científicas no âmbito da
actividade médico-legal;
• Programar e executar as acções relativas à formação, gestão e avaliação dos
recursos humanos afectos à área da medicina legal;
• Prestar serviços a entidades públicas e privadas, bem como aos particulares, em
domínios que envolvam a aplicação de conhecimentos médico-legais;
• Assegurar a articulação com entidades similares estrangeiras e organizações
internacionais.
O Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., compreende, para além da sua sede localizada em
Coimbra, as Delegações do Norte, do Centro e do Sul, cujas atribuições são genericamente as
do Instituto, sem prejuízo das competências reservadas aos órgãos e serviços centrais.
Cada uma das Delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal dispõe dos seguintes
serviços técnicos:
- O Serviço de Patologia Forense;
- O Serviço de Clínica Forense;
- O Serviço de Toxicologia Forense;
- O Serviço de Genética e Biologia Forense;
Os Gabinetes Médico-Legais encontram-se definidos no Anexo n.º 1 à Portaria, n.º 522/2007,
de 30 de Abril, num total de 31, cobrindo todo o território nacional e funcionando na
dependência directa das delegações, em função da sua localização geográfica. Encontram-se
instalados e em funcionamento 27 gabinetes médico-legais, de um total de 31 previstos na Lei
Orgânica do Instituto, distribuídos da seguinte forma:
Na dependência da Delegação do Norte (todos os gabinetes instalados)
- GML de Braga
- GML de Bragança
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- GML de Chaves
- GML de Guimarães
- GML de Penafiel
- GML de Santa Maria da Feira
- GML de Viana do Castelo
- GML de Vila Real
Na dependência da Delegação do Centro (todos os gabinetes instalados)
- GML de Angra do Heroísmo
- GML de Aveiro
- GML de Castelo Branco
- GML da Covilhã
- GML da Figueira da Foz
- GML do Funchal
- GML de Leiria
- GML da Guarda
- GML de Ponta Delgada
- GML de Tomar
- GML de Viseu
Na dependência da Delegação do Sul
- GML de Almada (por instalar)
- GML de Beja
- GML Cascais (por instalar)
- GML de Évora
- GML de Faro
- GML de Portalegre
- GML de Portimão
- GML Santarém (por instalar)
- GML de Santiago do Cacém
- GML de Setúbal
- GML Torres Vedras
- GML Vila Franca de Xira
Compete a estes gabinetes a realização das autópsias médico-legais respeitantes aos óbitos
ocorridos nas comarcas integradas na sua área de actuação, bem como de outros actos neste
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domínio, designadamente de antropologia forense, de identificação de cadáveres e de
execução de embalsamamentos. Compete-lhes ainda, nas referidas comarcas, a realização de
exames e perícias em pessoas, para descrição e avaliação dos danos provocados na
integridade psico-física, no âmbito do direito penal, civil e do trabalho.
O INML,IP. apresenta o seguinte organograma, a nível central a ao nível das delegações, que
corresponde à estrutura orgânica funcional.
ORGANOGRAMA
Apresenta-se a seguir um organograma das Delegações em que se percebe de forma distinta
quais as áreas técnicas existentes e o apoio administrativo que necessitam que se estende até
aos Gabinetes Médico-Legais.
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1.3 TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Pela aludida caracterização do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., verifica-se que as
suas tarefas mais relevantes se prendem com a coadjuvação dos tribunais e do Ministério
Público na realização da justiça, realizando os exames periciais que, nos termos da lei, lhes
são solicitados e cooperando com as demais entidades que actuam no sistema de
administração da justiça, e com colaboração no ensino e a promoção da formação e
investigação no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses.
1.4 PRINCIPAIS UTILIZADORES E DESTINATÁRIOS
São assim estabelecidas relações de “clientela” da maior importância para a comunidade,
sendo de salientar como principais destinatários dos serviços prestados o Ministério Público e
os Tribunais, sem prejuízo da existência de outros “clientes”, como sejam a Polícia Judiciária, a
Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana, os hospitais, as instituições
universitárias, as empresas seguradoras e os particulares.
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2.1 ORIENTAÇÕES GERAIS E ESPECIFICAS PARA O SECTOR DA JUSTIÇA
2.1.1 Orientações Gerais
A prioridade do Governo no início da presente legislatura, num quadro marcado por uma
preocupação reforçada com o equilíbrio de médio prazo e sustentabilidade das contas
públicas, será restabelecer a confiança na economia, criando condições para o relançamento
da actividade económica, do investimento e do emprego. Para tal, concorrerão, por um lado a
realização, entre outras iniciativas, de um programa de investimento modernizador, capaz de
mobilizar o que de melhor existe em Portugal da iniciativa pública e privada.
A modernização da Administração Pública, como um dos instrumentos essenciais da estratégia
de desenvolvimento do País, reflectida na Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005,
de 4 de Agosto, que aprovou o Programa de Reestruturação da Administração Central do
Estado, abreviadamente designado por PRACE - tendo como objectivo a promoção da
cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, com ganhos
de eficiência pela simplificação, racionalização e automatização, que permitam a diminuição do
número de serviços e dos recursos a eles afectos -, é um instrumento fundamental para uma
gestão publica orientada para os resultados através de uma eficiente utilização dos recursos
disponíveis.
A simplificação e a desburocratização são, em si, um objectivo a prosseguir incessantemente
em todas as áreas das políticas públicas. No caso da Justiça, têm uma repercussão
significativa no aumento da celeridade da decisão judicial, mas também na redução de custos,
na promoção do acesso e na melhoria da própria qualidade da decisão.
O Governo dará especial importância ao contributo da Justiça para a promoção do
desenvolvimento económico, criando condições para a segurança jurídica, a confiança e a
captação de investimento interno e externo.
A promoção de uma Justiça mais simples e desburocratizada, mais célere, acessível e
transparente, é um objectivo central na presente legislatura. A utilização sistemática no sector
da Justiça das tecnologias de informação e comunicação e o incentivo ao recurso a vias
alternativas de resolução de conflitos, serão também promovidas. Estas reformas visam uma
maior eficácia na investigação e punição do crime e da corrupção, uma maior proximidade aos
cidadãos e a redução dos custos de contexto das empresas.
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2.1.2 Orientações específicas
Apesar dos objectivos globais, acima definidos, para a política de administração da Justiça
apontarem alterações de relevo nalguns aspectos e a avaliação ou alteração de algumas
medidas recentemente implementadas, manteve-se, no geral, a concepção definida para o
sistema médico-legal português, organizado em torno do Instituto Nacional de Medicina Legal,
concebido não apenas como estrutura de direcção, coordenação e fiscalização da actividade
da medicina legal e de outras ciências forenses, mas também enquanto promotor de ensino,
investigação e formação naquelas áreas.
Definida, no âmbito das Grandes Opções do Plano 2010-2013, a 5.ª Opção – Elevar a
Qualidade da Democracia, Modernizando o Sistema Pol ítico e Colocando a Justiça e a
Segurança ao Serviço dos Cidadãos - , vem expressar na sua alínea .5.1 - Valorizar a
justiça – que o Governo mantém a sua prioridade na política de Justiça e orientará a sua
acção no sentido de prosseguir continuamente os esforços para fornecer um serviço público de
Justiça que respeite os direitos humanos, mais próximo do cidadão, acessível a todos, mais
célere e mais transparente, com mais vias alternativas de resolução de conflitos e mais eficaz
na investigação e punição dos crime.
A melhoria da qualidade será obtida prioritariamente através da simplificação e reengenharia
de processos e da utilização sistemática no sector da Justiça das tecnologias de informação e
comunicação do século XXI e da avaliação sistematizada dos vários regimes jurídicos que se
encontram a implementar promovendo-se os necessários e pontuais acertos à legislação em
vigor. Visando o desenvolvimento do Programa de Governo e assumindo como prioridade a
melhoria do serviço público de Justiça, são definidas como prioritárias, com implicação na
actividade do INML,I.P., as seguintes áreas de política a concretizar prioritariamente:
� PROMOVER A SIMPLIFICAÇÃO, CELERIDADE, E TRANSPARÊNC IA DO SERVIÇO
PÚBLICO DE JUSTIÇA
O objectivo central, nesta matéria, é promover uma Justiça mais simples e desburocratizada
para que Portugal tenha uma Justiça mais célere e acessível. Será desenvolvido um sistema
informatizado integrado de comunicação entre os Tribunais e as diversas entidades auxiliares
da justiça, criando modelos informáticos de documentos, perícias, inquéritos e relatórios da
segurança social, entre outros.
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� REFORÇAR A EFICÁCIA NA PREVENÇÃO, NA INVESTIGAÇÃO E NA PUNIÇÃO
DO CRIME
É uma opção do Governo para a próxima legislatura tornar mais célere e eficaz a investigação
criminal, e criar as melhores condições para que o Ministério Público e os órgãos de polícia
criminal possam desempenhar as suas funções, sem negligenciar a necessária atenção à
vítima. Concluirá também o processo de entrada em funcionamento da Base de Dados de
Perfis de ADN, conectando-a às outras bases de dados europeias para reforçar o combate a
criminalidade organizada e transfronteiriça.
Face ao exposto o INML,I.P. orientado pelas áreas estratégicas definidas pelo poder político e
expressas nas Grandes Opções do Plano para 2010, definiu os objectivos do seu Quadro de
Avaliação e Responsabilização (QUAR) para 2010 e também o seu Plano de Actividades para
o mesmo ano.
2.2 QUAR 2010
Seguindo as linhas orientadores superiormente definidas para o sector da Justiça, foram
definidos os principais objectivos para o INML,I.P. que se materializam no Quadro de Avaliação
e Responsabilização para o ano de 2010 (QUAR 2010), que a seguir se reproduz. Evidenciam-
se a Missão do INML,I.P., os Objectivos Estratégicos e a sua desagregação em Objectivos
Operacionais com os indicadores que permitirão aferir do cumprimento desses mesmos
objectivos quando se fizer, no fim de 2010, a avaliação de desempenho.
E relação aos Objectivos Estratégicos, face a 2009, verifica-se que quatro objectivos repetem-
se, acrescenta-se um novo objectivo – aumentar as formas de colaboração com os PALOP’s
no âmbito da medicina legal e outras ciências forenses - e um outro foi aprofundado no seu
âmbito de aplicação – ligar a base de dados de perfis de ADN às restantes bases de dados
integradas dos restantes Estados-Membros da EU.
Consequentemente, também os objectivos operacionais apresentam semelhanças, uma vez
que apenas reflectem a operacionalização dos Objectivos Estratégicos. De referir o objectivo 3
e o objectivo 7 que sendo inovadores revelam a ambição do Instituto na abordagem de novas
áreas de intervenção de acordo com uma política de prestação de mais e melhor serviço
público.
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EFICÁCIA Peso da Dimensão: 40%
Peso do Objectivo: 20%
Peso do Objectivo: 40%
Peso do Objectivo: 40%
EFICIÊNCIA Peso da Dimensão: 30%
Peso do Objectivo: 100%
QUALIDADE Peso da Dimensão: 30%
Peso do Objectivo: 40%
Peso do Objectivo: 20%
Peso do Objectivo: 40%
Peso: 40%
Peso: 30%
Peso: 30%
SIADAP 1 Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública
Quadro de Avaliação e Responsabilização - 2010 - Ministério da Justiça -
Organismo: INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I. P.
Missão: Assegurar a formação e coordenação científi cas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e orient ando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contra tados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos:
1. Optimizar a gestão financeira, assente no equilí brio anual e na autonomia do Instituto;
2. Alargar a rede de gabinetes médico-legais;
3. Ligar a Base de dados de perfis de ADN às restan tes bases de dados integradas dos restantes Estados -Membros da UE
4. Melhorar a qualidade do serviço no âmbito das ár eas de intervenção médica
5. Incrementar a certificação de qualidade dos serv iços técnicos laboratoriais do INML, I.P.
6. Aumentar as formas de colaboração com os PALOP´s no âmbito da medicina legal e de outras ciências f orenses
Objectivos operacionais Meta Ano n-1
Meta Ano n
Resultado Fontes de Verificação
Comprovativo de partilha de perfis com base de dados de
outro Estado- Membro da U.E.
OBJ 1 - Aumento da rede de gabinetes médico-legais dependentes da Delegação do Sul do INML, I.P.
Ind 1 - Nº de gabinetes médico-legais instalados
Novos gabinetes instalados 1 2
Desvio face à percentagem fixada relativamente ao n.º de exames realizados
pelo INML, I.P. em 2009 (422)*** 465
Projecto de Portaria de Instalação
OBJ 2 - Ligação da Base de Dados de Perfis de ADN às bases de dados integradas dos restantes Estados-Membros da União Europeia. Efectivação da ligação
Desvio face à data da efectivação da ligação (semanas)
*** 39
Estatísticas mensais
OBJ 4 - Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto. Ind 4 - Valor da facturação
Valor da facturação em 2010 (milhões de euros)
22 22, 5Informação mensal da
liquidação da receita (SIGO)
OBJ 3 - Aumento de 10% no número de perícias de psiquiatria forense realizados pelo INML, I.P. Ind 3 - Número de exames
realizados pelo INML, I.P.
OBJ 5 -Elaboração de normas procedimentais em todas as áreas de intervenção pericial, com vista à melhoria da qualidade pericial nas delegações e nos gabinetes médico-legais.
Ind 5 - Elaboração de normas procedimentais
Número de áreas de intervenção pericial com normas procedimentais elaboradas e
aprovadas3 5
2
Deliberações do C.D. que aprovem as normas
procedimentais
OBJ 6 - Conclusão do processo para formalização de pedido de acreditação ao nível dos serviços laboratoriais do INML. I.P.
Ind 6 - Conclusão do processo
Número de laboratórios com o processo concluído para o pedido de acreditação
1 1Relatório de auditoria aos
requisitos técnicos e de gestão da Norma NP EN ISO 17025
Suportes informativos
Eficácia
Eficiência
Qualidade
OBJ 7 - Aumento das acções formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais de países de língua oficial portuguesa
Ind 7 - Novas acções formativas realizadas
Número de novas acções formativas realizadas
***
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2.2.1. Alinhamento dos objectivos operacionais com os objectivos estratégicos
Apresentam-se a seguir quadros parcelares onde se pode identificar o alinhamento dos
objectivos operacionais com os objectivos estratégicos. Este alinhamento, que se traduz em
acções concretas, tem o seu nível operacional expresso nos Planos de Actividades das
Delegações, uma vez que se alguns destes objectivos são de cariz nacional e homogéneo,
outros, focalizam-se em acções concretas de uma determinada Delegação.
� Objectivo Estratégico 1
EFICIÊNCIA Peso da Dimensão: 30%
Peso do Objectivo: 100%OBJ 4 - Manutenção do auto-financiamento, centrado no equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto. Ind 4 - Valor da facturação
Valor da facturação em 2010 (milhões de euros)
22 22, 5Informação mensal da
liquidação da receita (SIGO)
Objectivos operacionais Meta Ano n-1
Meta Ano n
Resultado Fontes de Verificação
QUAR 2010 - INML,I.P.Organismo: INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I. P.
Missão: Assegurar a formação e coordenação científi cas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e orient ando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contra tados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos:
1. Optimizar a gestão financeira, assente no equilí brio anual e na autonomia do Instituto;
� Objectivo Estratégico 2
EFICÁCIA Peso da Dimensão: 40%
Peso do Objectivo: 20%
Projecto de Portaria de Instalação
OBJ 1 - Aumento da rede de gabinetes médico-legais dependentes da Delegação do Sul do INML, I.P.
Ind 1 - Nº de gabinetes médico-legais instalados
Novos gabinetes instalados 1 2
Objectivos operacionais Meta Ano n-1
Meta Ano n
Resultado Fontes de Verificação
Organismo: INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I. P.
Missão: Assegurar a formação e coordenação científi cas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e orient ando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contra tados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos:
2. Alargar a rede de gabinetes médico-legais;
QUAR 2010 - INML,I.P.
� Objectivo Estratégico 3
EFICÁCIA Peso da Dimensão: 40%
Peso do Objectivo: 40%
OBJ 2 - Ligação da Base de Dados de Perfis de ADN às bases de dados integradas dos restantes Estados-Membros da União Europeia. Efectivação da ligação
Desvio face à data da efectivação da ligação (semanas)
*** 39Comprovativo de partilha de perfis com base de dados de
outro Estado- Membro da U.E.
Objectivos operacionais Meta Ano n-1
Meta Ano n
Resultado Fontes de Verificação
Organismo: INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I. P.
Missão: Assegurar a formação e coordenação científi cas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e orient ando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contra tados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos:
3. Ligar a Base de dados de perfis de ADN às restan tes bases de dados integradas dos restantes Estados -Membros da UE
QUAR 2010 - INML,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
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� Objectivo Estratégico 4
EFICÁCIA Peso da Dimensão: 40%
Peso do Objectivo: 40%
QUALIDADE Peso da Dimensão: 30%
Peso do Objectivo: 40%
Deliberações do C.D. que aprovem as normas
procedimentais
OBJ 5 -Elaboração de normas procedimentais em todas as áreas de intervenção pericial, com vista à melhoria da qualidade pericial nas delegações e nos gabinetes médico-legais.
Ind 5 - Elaboração de normas procedimentais
Número de áreas de intervenção pericial com normas procedimentais elaboradas e
aprovadas3 5
Estatísticas mensais
OBJ 3 - Aumento de 10% no número de perícias de psiquiatria forense realizados pelo INML, I.P. Ind 3 - Número de exames
realizados pelo INML, I.P.
Desvio face à percentagem fixada relativamente ao n.º de exames realizados
pelo INML, I.P. em 2009 (422)*** 465
4. Melhorar a qualidade do serviço no âmbito das ár eas de intervenção médica
Objectivos operacionais Meta Ano n-1
Meta Ano n
Resultado Fontes de Verificação
Organismo: INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I. P.
Missão: Assegurar a formação e coordenação científi cas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e orient ando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contra tados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos:
QUAR 2010 - INML,I.P.
� Objectivo Estratégico 5
EFICÁCIA Peso da Dimensão: 40%
QUALIDADE Peso da Dimensão: 30%
Peso do Objectivo: 20%OBJ 6 - Conclusão do processo para formalização de pedido de acreditação ao nível dos serviços laboratoriais do INML. I.P.
Ind 6 - Conclusão do processo
Número de laboratórios com o processo concluído para o pedido de acreditação
1 1Relatório de auditoria aos
requisitos técnicos e de gestão da Norma NP EN ISO 17025
5. Incrementar a certificação de qualidade dos serv iços técnicos laboratoriais do INML, I.P.
Objectivos operacionais Meta Ano n-1
Meta Ano n
Resultado Fontes de Verificação
Organismo: INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I. P.
Missão: Assegurar a formação e coordenação científi cas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e orient ando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contra tados para o exercício de funções periciais.
Objectivos Estratégicos:
QUAR 2010 - INML,I.P.
� Objectivo Estratégico 6
QUALIDADE Peso da Dimensão: 30%
Peso do Objectivo: 40%
Suportes informativos
OBJ 7 - Aumento das acções formativas no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses para profissionais de países de língua oficial portuguesa
Ind 7 - Novas acções formativas realizadas
Número de novas acções formativas realizadas
*** 2
6. Aumentar as formas de colaboração com os PALOP´s no âmbito da medicina legal e de outras ciências f orenses
Objectivos operacionais Meta Ano n-1
Meta Ano n
Resultado Fontes de Verificação
Missão: Assegurar a formação e coordenação científi cas da actividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, superintendendo e orient ando a actividade dos seus serviços médico-legais e dos peritos médicos contra tados para o exercício de funções periciais.
Organismo: INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I. P.
Objectivos Estratégicos:
QUAR 2010 - INML,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
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Como atrás foi referido, quanto à caracterização do INML, I.P., este dispões de Serviços
Centrais, Delegações (do Norte, do Centro e do Sul) e Gabinetes médico-legais, cabendo
aquelas prosseguir, nas respectivas áreas de actuação, as atribuições do Instituto, sem
prejuízo das competências reservadas aos órgãos e serviços centrais.
Na sede do Instituto, em Coimbra, localizam-se, para além dos órgãos executivos e consultivos
organicamente previstos, os seguintes serviços centrais do INML, I.P.:
• Departamento de Administração Geral (DAG);
• Departamento de Investigação, Formação e Documentação (DIFD);
• Gabinete de Assessoria Jurídica (GAJ).
Estes serviços, que desenvolvem as competências previstas na lei, para além do pessoal
dirigente provido nos correspondentes lugares consagrados no mapa anexo aos Estatutos
aprovados pela Portaria 522/2007, de 30 de Abril, não dispõem de pessoal próprio, pelo que se
socorrem de trabalhadores afectos à Delegação de Coimbra do INML.
Tal situação, agravada pelo défice de recursos humanos com que o INML se tem debatido,
originam dificuldades de vária ordem ao desempenho concreto das competências que cabem
aos serviços centrais, o que tem sido minimizado pela disponibilidade do pessoal que com os
mesmos colabora.
A direcção de cada delegação é assegurada, por inerência, pelos vogais do conselho directivo
que para o efeito são designados.
Cada delegação dispõe dos seguintes serviços técnicos:
- O Serviço de Patologia Forense;
- O Serviço de Clínica Forense;
- O Serviço de Toxicologia Forense;
- O Serviço de Genética e Biologia Forense;
Sem prejuízo do desenvolvimentos e do acatamento dos objectivos e das estratégias definidos
no plano para o ano de 2010 reside na actividade pericial a componente mais relevante da
actividade das delegações, e é sobre ela que incidiram as preocupações mais relevantes, na
perspectiva do reforço da qualidade dos serviços prestados, enquanto contributo fundamental
para o adequado funcionamento da administração da justiça.
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Plano de Actividades 2010
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De seguida, apresenta-se resumidamente as actividades planeadas de maior relevo dos
serviços centrais e das Delegações do Norte, do Centro e do Sul; que poderão ser verificados
de forma pormenorizada nos Planos de Actividades dos Serviços Centrais e de cada uma das
Delegações.
3.1 SERVIÇOS CENTRAIS
3.1.1 Departamento de Administração Geral (DAG)
O Departamento de Administração Geral (DAG) é um serviço central do Instituto,
compreendendo as seguintes divisões:
� A Divisão Administrativa e Financeira (DRH);
� A Divisão de Recursos Humanos (DRH);
� A Divisão de Informática
A DAG dispõe das seguintes competências, prevista na lei orgânica do INML,I.P::
a) Assegurar as actividades e executar as tarefas imprescindíveis à gestão e administração
financeira e patrimonial do Instituto;
b) Elaborar proposta de plano e o relatório anual de actividades do instituto, com base nos
planos e relatórios elaborados pelas delegações;
c) Dar orientações e directivas às delegações para assegurar uma gestão administrativa e
financeira integrada a nível regional, bem como garantir o seu cumprimento;
d) Acompanhar e avaliar a actividade das delegações a nível administrativo e financeiro;
e) Assegurar a gestão e administração dos recursos humanos dos serviços centrais do INML,
I. P., das delegações e dos gabinetes médico-legais e promover a gestão integrada destes
recursos;
f) Assegurar a gestão de uma base de dados dos recursos humanos dos serviços do INML, I.
P.;
g) Acompanhar e coordenar os projectos de informatização e actualização tecnológica, bem
como apoiar as restantes unidades orgânicas e funcionais e os utilizadores, em articulação
com o organismo do Ministério da Justiça responsável por esta área;
h) Assegurar a existência de uma página electrónica com os conteúdos previstos na lei;
i) Prestar apoio às delegações que não disponham de gabinete de administração ou cujo
respectivo lugar de direcção não esteja provido.
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Plano de Actividades 2010
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No domínio da gestão financeira e patrimonial
• Melhorar as formas de organização e de controlo e os métodos de trabalho
relacionados com a gestão financeira, contabilística e patrimonial do Instituto,
melhorando o desempenho da aplicação SIAG-AP, através da articulação das três
divisões do departamento;
• Continuar a diligenciar pelo pagamento atempado dos encargos devidos pela prestação
de serviços médico-legais e pela realização de perícias solicitadas por diversas
entidades, maxime pelos Tribunais, sensibilizando para o efeito o Instituto de Gestão
Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça;
• Prosseguir o trabalho de modernização das unidades orgânicas e funcionais do
Departamento, com especial incidência no recurso às novas tecnologias de informação;
• Criar as adequadas rotinas de orientação, acompanhamento e avaliação das
actividades das delegações e dos gabinetes médico-legais, no âmbito das
competências do departamento;
No domínio da gestão administrativa e dos recursos humanos
• Desenvolver, acompanhar e concluir os procedimentos de concurso a nível nacional,
prestando o apoio que os respectivos júris entendam necessário;
• Celebrar, quando superiormente autorizado pela tutela e no respeito pelas
disponibilidades orçamentais, os contratos individuais de trabalho que se mostrarem
imprescindíveis destinados ao exercício de funções específicas nos gabinetes médico-
legais e nas delegações, nos termos legalmente previstos e em cumprimento de um
plano de detecção das necessidades mais significativas;
• Acompanhar o processo de acreditação dos laboratórios e a certificação do Instituto,
em conjugação com os dirigentes das delegações, com recurso preferencial a pessoal
com conhecimento e ligação ao INML ou que com este tenha já qualquer relação
jurídica, numa lógica de optimização de recursos;
• Garantir a gestão da base de dados de recursos humanos do Instituto, no âmbito da
sua gestão integrada e promovendo a afectação racional dos efectivos pelos diversos
serviços e unidades funcionais;
• Prosseguir com o processo de implementação do SIADAP, visando a sua aplicação a
todos os funcionários do Instituto e visando uma correcta gestão por objectivos.
No domínio das novas tecnologias de informação
• Promover uma utilização cada vez mais intensiva de mecanismos suportados nas
tecnologias de informação, como é o caso do aparecimento de novos sistemas de
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Plano de Actividades 2010
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informação para a área pericial, nomeadamente o novo módulo de Patologia Forense
do sistema Medleg.Net, o novo sistema LIMS e a aplicação SIAG-AP;
No domínio da formação
• Promover e incentivar, em conjugação com o Departamento de Investigação, Formação
e Documentação, a frequência de acções de formação de pessoal, nas áreas por que
se desenvolve a actividade do departamento, tendo em conta, designadamente, os
novos diplomas que introduzam alterações nos regimes gerais e especiais reguladores
da Administração Pública em geral e dos Institutos Públicos em particular.
� Divisão Administrativa e Financeira (DAF)
Compete a esta Divisão a gestão administrativa, financeira e patrimonial do INML, IP, nas suas
vertentes mais técnicas, bem como garantir que esta é efectuada de forma integrada
respeitando todas as normas legais em vigor. Desta forma, ao acompanhar e avaliar a
actividade das delegações ao nível administrativo e financeiro, garante a correcta execução do
plano o que permite atingir os objectivos propostos.
� Objectivos e estratégias
Após a elaboração da proposta de Orçamento para 2010, haverá a necessidade de a formatar
para os valores que vierem a ser definitivos em função da aprovação do Orçamento do Estado
para o ano de 2010. Assim, depois de efectuados os trabalhos de correcção do orçamento
proposto, terá como objectivo principal e execução do orçamento de forma a evitar qualquer
derrapagem na execução do mesmo.
Para este trabalho de acompanhamento e avaliação desenvolverá junto das delegações do
INML, IP contactos, numa base regular, que permitam identificar e corrigir possíveis situações
de desvio face ao orçamentado.
� Actividades previstas e recursos
Sede e Delegação do Centro
• Colocação de barras anti-pânico e sistema de detecção de intrusão.
• Remodelação da rede de gás no Laboratório de Toxicologia Forense.
• Remodelação e conversão da sala de RX em espaço destinado ao Serviço de
Aprovisionamento.
• Diverso equipamento e software informático, cuja aquisição está inerente ao “sistema
de informação integrado para as áreas médicas do INML, I.P.”; actualização e
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substituição de equipamentos obsoletos ou com baixo desempenho; aquisição de dois
servidores e UPS a instalar no Datacenter do ITIJ; aquisição de três dispositivos
destinados ao armazenamento de arquivos dentro da rede.
Delegação do Norte
• Obras de remodelação e melhoramento nos Serviço de Clínica e Patologia Forense.
• Adaptação de infra estruturas para colocação de uma mini ETAR.
• Diverso equipamento informático, nomeadamente computadores pessoais e
servidores.
• Mobiliário a colocar nos serviços técnicos acima referidos, objecto de obras de
remodelação e melhoramento.
• Equipamento laboratorial, nomeadamente um microscópio digital e um sistema de
imagem digital para investigação forense, destinados ao serviço Patologia Forense.
Delegação do Sul
• Obras de remodelação de instalações no edifício da Delegação.
• Diverso equipamento informático, nomeadamente oito PC.
• Mobiliário diverso.
• Equipamentos laboratoriais e outros, nomeadamente armários para arrumo de
material cirúrgico, máquinas fotográficas, balança para pesar órgãos, mini centrífuga e
upgrade da aplicação do ” Displax”.
� Divisão de Recursos Humanos (DRH)
A Divisão de Recursos Humanos exerce a sua actividade nos domínios da gestão de pessoal e
vencimentos, sob orientação do Director do Departamento de Administração Geral, nos termos
do disposto na alínea f) n.º 2 do artigo 5º da Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril
� Objectivos e estratégias
• Aperfeiçoar o modo de funcionamento interno com vista a uma gestão de qualidade.
• Reforçar o recurso às tecnologias de comunicação e da informação que constituam
uma mais valia no sistema de processamento de vencimentos, monitorização do
processo da avaliação de desempenho dos trabalhadores, processos de recrutamento,
bem como melhorar a recolha, tratamento e disponibilização de diversa informação aos
clientes directos, nomeadamente através do site.
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Plano de Actividades 2010
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� Actividades previstas e recursos
• Organizar e manter actualizado um sistema de caracterização e gestão de recursos
humanos com base em informação registada no módulo de Recursos Humanos da
aplicação SIAG AP.
• Monitorização da avaliação do desempenho - SIADAP 2 e 3 – através da adesão à
aplicação informática GEADAP.
• Elaborar e propor o orçamento de pessoal – agrupamento de despesa 0101.
• Elaborar propostas e organizar os processos de recrutamento, selecção e contratação
de pessoal.
• Propor e acompanhar o processo de celebração de contratos de prestação de
serviços com os peritos médico-legais, relativo ao triénio 2011 a 2013, nos termos
fixados nos artigos 27º e seguintes da Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto, para realizar
actividade nos Gabinetes Médico-Legais e Comarcas do âmbito dos gabinetes a
instalar.
• Assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e
extinção da relação jurídica de emprego do pessoal.
• Elaboração do relatório de formação.
• Promover a divulgação pelos serviços de directivas de funcionamento, bem como
elementos de informação e legislação cujo conhecimento se reconheça de interesse.
� A Divisão de Informática
O plano de actividades para o ano de 2010 contém os principais objectivos a atingir e o
trabalho a desenvolver pela Divisão de Informática do INML, IP, bem como as tarefas a cargo
da Unidade de Informática da Delegação do Centro e traduz, de forma particular, os objectivos
gerais traçados para a área da informática do INML, IP. A Divisão de Informática é parceira e
aliada estratégica do Conselho Directivo, na prossecução e implementação das suas políticas
gerais para o Instituto.
� Objectivos e estratégias
No próximo ano prevê-se, novamente, uma utilização cada vez mais intensiva de mecanismos
suportados nas tecnologias de informação. É o caso da consolidação do sistema de
informação MedLeg para as áreas periciais, a aquisição de um novo sistema para as áreas
médicas, a consolidação do sistema LIMS nas áreas laboratoriais, o inicio do funcionamento do
sistema SIAG-AP para a área administrativa e financeira e de recursos humanos e
administração do sistema de controlo de assiduidade, também para a área de recursos
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humanos e ainda a promoção da desmaterialização de processos na Justiça, através de
parecerias com outros organismos tutelados pelo Ministério da Justiça. Pretende-se, também,
levar a cabo a instalação de alguns sistemas de videoconferência e telemedicina, a introdução
de mecanismos de facturação electrónica, o desenvolvimento de um sistema para controlo
interno de aquisições e aprovisionamento, outro para gestão do parque informático do INML,
IP, e condução de uma auditoria interna aos serviços de informática. Para além destes
projectos, o INML, IP foi incumbido de implementar e manter a Base de Dados Nacional de
Perfis de ADN e respectivas interligações com as suas congéneres resultantes da convenção e
Tratado de Prüm, que iniciará em 2010, formalmente, o seu funcionamento.
� Actividades previstas e recursos
� Comunicações e Redes:
• Reestruturação do actual sistema de Videoconferência com possibilidade de
alargamento aos Gabinetes Médico-Legais;
• Preparação da implementação de um sistema de Telemedicina no âmbito das
actividades Médico-Legais.
� Modernização do parque informático e Serviços:
� Actuação ao nível dos Sistemas de informação:
• Implementação e administração da Base de Dados Nacional de Perfis Genéticos de
ADN e testes com o sistema Prüm;
� Melhoria e actualização das instalações
• Reestruturação e preparação da sala dos servidores dotando-a de condições
técnicas e de segurança adequadas para albergar a base de dados de perfis de
ADN.
� Segurança de dados e auditoria informática:
3.1.2 Departamento de Investigação, Formação e Docu mentação (DIFD)
O DIFD é um serviço central do Instituto Nacional de Medicina Legal, competindo-lhe:
a) Promover a coordenação científica da actividade de medicina legal e de outras ciências
forenses;
b) Promover e coordenar as actividades de investigação, no domínio da medicina legal e de
outras ciências forenses;
c) Elaborar, executar e coordenar os planos de formação técnico-científica;
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d) Coordenar a realização dos estágios de ingresso nas carreiras dos quadros de pessoal
do INML, I. P.;
e) Coordenar a realização de cursos de formação e o ensino pré-graduado e pós-graduado
na área de medicina legal e outras ciências forenses;
f) Aprovar acções científicas e de formação, no domínio médico-legal e de outras ciências
forenses, para as quais se pretenda o reconhecimento oficial do Ministério da Justiça;
g) Promover o intercâmbio científico com entidades públicas e privadas, nacionais ou
estrangeiras, no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses;
h) Coordenar o funcionamento dos arquivos técnico-científicos da sede, das delegações e
dos gabinetes médico-legais do INML, I. P.;
i) Coordenar o funcionamento da biblioteca e serviços de documentação da sede, das
delegações e dos gabinetes médico-legais do INML, I. P.;
j) Promover e desenvolver um sistema integrado de arquivo, biblioteca e documentação.
� Objectivos e estratégias
a)No domínio da investigação :
•Continuar a coordenar a execução de acções com evidente utilidade e actualidade, que
não exijam excesso de meios, mas que contribuam para o desenvolvimento dos
diferentes serviços técnicos e para a melhoria de qualidade da actividade pericial, e
que se adaptem às especificidades dos serviços de cada delegação. Sempre que tal
seja possível procurar-se-á incluir nestas actividades os gabinetes médico-legais;
•Incentivar e dinamizar a apresentação dos resultados dessas investigações, quer
através de comunicações em congressos ou outras reuniões científicas, quer através
da publicação de artigos em revistas nacionais e estrangeiras.
b) No domínio da formação
•Participar, em colaboração com as universidades, no ensino pré-graduado da Medicina
Legal, quer para estudantes de Direito quer de Medicina ou Medicina Dentária;
•Continuar a participação, em colaboração com as universidades ou outras instituições,
nacionais ou estrangeiras, no ensino pós-graduado da Medicina Legal e Ciências
Forenses;
•Promover a realização de cursos de pós-graduação, em colaboração com outras
instituições científicas, nacionais e estrangeiras, nas suas Delegações;
•Dinamizar a divulgação de conhecimentos médico-legais e forenses a nível das forças
de segurança, profissionais de saúde, juristas e jornalistas;
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c)No domínio da documentação
• Dar continuidade à prestação do serviço de referência e pesquisa bibliográfica
orientada, apoiando os utilizadores nas suas actividades académicas, de investigação
e técnico científicas, nomeadamente na utilização do fundo documental e na
localização dos recursos de informação locais ou externos à instituição mais
adequados às suas necessidades.
• Dar continuidade à lista de distribuição electrónica, difundida pelas três Delegações e
Gabinetes Médico-Legais, contendo os sumários e resumos de artigos de revistas e
obras adquiridas pela biblioteca, facilitando o rápido acesso à mais recente informação
científica publicada nas ciências forenses.
• Assegurar o acesso a publicações não existentes nos fundos documentais da
biblioteca da DCINML, através do empréstimo interbibliotecas, mediante requisição de
monografias e solicitação de fotocópias de artigos de publicações a outras bibliotecas
e serviços de documentação, possibilitando assim o acesso a informação existente
noutros fundos documentais.
• Prosseguir a implementação do sistema de arquivo, tendo em vista o objectivo de vir a
alcançar uma organização global e correcta dos arquivos do INML. Neste âmbito
mantém-se uma estreita relação com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,
através da Divisão de Arquivo e Património Histórico, com a presença do INML, IP em
reuniões conjuntas de todas a Direcções Gerais do Ministério. Após ter sido feito o
diagnóstico das massas documentais e respectivos depósitos, aguarda-se que desta
colaboração possa vir a resultar a elaboração e aprovação de portaria de gestão de
documentos, bem como de regulamento interno de arquivo e plano de classificação de
documentos a nível do INML, IP;
� Actividades previstas e recursos
a) No domínio da investigação
•Prosseguir os projectos de investigação em curso com Universidades e/ou Institutos de
Medicina Legal estrangeiros e incentivar a criação de novos projectos a desenvolver
em parceria com essas Instituições e também com instituições científicas nacionais,
nomeadamente universitárias e hospitalares. Neste aspecto destaca-se a continuação
do desenvolvimento do Projecto DRUID (DRUID - WP 2 “Epidemiology” - Driving
under the influence of drugs of abuse. Projecto proposto e subsidiado pela Comissão
Europeia e coordenado pelo Dr. Horst Schulze (Head of Section U3 - Traffic
Psychology/Traffic Medicine, Federal Highway Research Institute, Alemanha), tendo
como objectivo a determinação de álcool etílico e substâncias estupefacientes e
psicotrópicas em condutores de viaturas. O projecto é desenvolvido pelos Serviços de
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Plano de Actividades 2010
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Toxicologia Forense das Delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal, em
colaboração com o Ministério da Administração Interna).
•Também irá continuar em actividade o Centro de Investigação da FCT em Ciências
Forenses, sedeado no INML, IP.
b) No domínio da formação
•Promover a realização de novas edições do Curso Superior de Medicina Legal – que
terá início em Outubro 2010 nas três Delegações - e de outros cursos de pós-
graduação, nomeadamente o de Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático e o de
Medicina Legal Social e do Trabalho.
•Dar continuidade à colaboração com as Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto no
que respeita à realização dos respectivos Mestrados em Medicina Legal e Ciências
Forenses, com recomeço em Outubro de 2010;
•Organizar reuniões científicas, nacionais ou internacionais, eventualmente em
colaboração com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, para actualização e
divulgação dos conhecimentos médico-legais, nomeadamente:
- Seminários sobre “Dano sexual” e “Avaliação de incapacidades na Segurança
Social”, previstos para Março e Junho de 2010, na Delegação do Centro;
- 4.º Curso de Introdução às Ciências Médico-Legais e Forenses para Jornalistas
- Jornadas de Actualização do Gabinetes Médico-Legais do Centro;
- Jornadas de Actualização dos Gabinetes Médico-Legais do Norte;
- 9.º Congresso Nacional de Medicina Legal, Novembro de 2010.
- Organizar e disponibilizar site dos seguintes congressos a realizar em 2011, no
Funchal:
19th Triennial Meeting of the International Association of Forensic Sciences
(IAFS);
9th World Police Medical Officers Triennial Meeting (WPMO);
Vth Congress of the Mediterranean Academy of Forensic Sciences (MAFS)
c)No domínio da documentação
• Continuar, nomeadamente através de contactos com o Gabinete de Política
Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, o trabalho de registo e cruzamento
de dados estatísticos relativos à actividade pericial, a nível nacional.
• Elaborar anualmente relatório da actividade pedagógica e científica do INML, I. P.
• Prosseguir a tarefa de actualização permanente do site do INML, I.P
• Dar continuidade à elaboração da Newsletter do INML, I.P.
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• Dar continuidade à publicação da Revista Portuguesa do Dano Corporal (anual),
editada em conjunto com a Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal
(APADAC) e Imprensa da Universidade de Coimbra.
• Iniciar a criação da Base de Dados de gestão de publicações periódicas, através do
novo módulo Bibliobase.
• Disponibilizar a base de dados da biblioteca na intranet do INML,IP, proporcionando o
acesso remoto à pesquisa no catálogo.
• Elaboração e aprovação de regulamento de funcionamento das Bibliotecas do INML,
IP.
• Continuar o processo de informatização do catálogo da biblioteca, com prioridade ao
tratamento de analíticos (artigos de revistas), visto tratar-se das fontes de informação
mais procuradas e actualizadas na área das ciências forenses.
� Recursos Humanos
O DIFD conta com cinco colaboradores no início de 2010 estando porém um destes
colaboradores para passar para a situação de aposentado durante o ano em causa. Apesar
desta diminuição, não se prevêem quaisquer outras modificações no número de colaboradores
adstritos a este departamento
3.1.3 Gabinete de Acessória Jurídica (GAJ)
Nos termos dos Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, IP (INML, IP), aprovados
pela Portaria n.º 522/2007, de 30 de Abril, ao Gabinete de Assessoria Jurídica (GAJ) compete
prestar apoio jurídico ao Conselho Directivo, de que depende, bem como aos serviços centrais
e às delegações do INML, I. P., nomeadamente:
• Participar na análise e na preparação de projectos de diplomas legais e de normas
administrativas de execução permanente, conjuntamente, sendo caso disso, com o
Departamento de Administração Geral (DAG) e com os restantes serviços;
• Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos referentes
a actos administrativos de gestão ou administração que lhe sejam solicitados;
• Emitir pareceres, elaborar informações e proceder a estudos sobre quaisquer assuntos
que lhe sejam submetidos;
• Preparar os projectos de resposta de recursos administrativos;
• Instruir os processos, nomeadamente disciplinares, e acompanhar os processos
administrativos e contenciosos;
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Plano de Actividades 2010
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• Pronunciar-se sobre assuntos de natureza jurídica suscitados no âmbito das atribuições
do Instituto.
� Objectivos e estratégias
No ano de 2010, planeamos dar continuidade ao exercício das competências próprias do GAJ
e à realização de actividades instrumentais ou a ele conexas, designadamente:
• a melhoria do funcionamento da base de dados já instalada;
• a colaboração na actualização do site do INML, IP;
• a continuação da cooperação com a Universidade de Coimbra no acolhimento de
estagiários e na leccionação de aulas.
Como actividade inteiramente nova – e inovadora – apresentamos o desenvolvimento de um
modelo de caracterização e de apreciação de requerimentos de exames de investigação
biológica da filiação a título particular. Trata-se de um instrumento que permitirá agilizar o
tratamento dos respectivos processos, conferindo-lhe celeridade, sem perda da necessária
ponderação imposta pelo rigor que tal apreciação exige.
� Actividades previstas e recursos
Como actividades que encerram expressão orçamental planeamos, a nível da actualização
instrumental:
• a frequência de acções de formação jurídica na área da contratação pública e de outras
que se mostrem relevantes para a actividade do GAJ;
• a aquisição de livros (legislação comentada).
• O custo destas actividades estima-se que não ultrapasse os 1000,00€.
� Recursos humanos
O GAJ conta actualmente com 2 colaboradores, numero que se prevê suficiente para
responder às solicitações do serviço e para concretizar os objectivos que se propõe.
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Plano de Actividades 2010
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3.2 DELEGAÇÃO DO NORTE
Os objectivos da Delegação do Norte para 2010, enquadrados nos objectivos globais do INML,
I.P., distinguindo-se em objectivos conjunturais e objectivos estruturais, recorrem a uma
segunda classificação para a sua melhor aferição. Assim, os objectivos referidos são os
seguintes, de acordo com os três grandes grupos de actividades:
a)Objectivos de eficácia: Alargar a oferta de serviços no âmbito de psiquiatria forense;
Reduzir o tempo de resposta pericial;
b)Objectivos de eficiência: Garantir a manutenção do auto-financiamento, centrado no
equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto;
c)Objectivos de qualidade: Melhorar a qualidade da resposta (pericial, de investigação e
formação).
a) Actividade pericial
•Alargar a oferta dos serviços no âmbito da Psiquiatria Forense (objectivo estrutural e de
eficácia);
•Promoção da qualidade (objectivo estrutural e de qualidade);
•Celeridade da resposta (objectivo estrutural e de eficiência);
b) Actividade de investigação científica
•Promoção da produção e divulgação científica (objectivo estrutural e de qualidade);
c) Actividade de ensino e formação
•Promoção da produtividade formativa e de ensino (objectivo estrutural e de qualidade);
d) Actividade de gestão administrativa
•Reestruturação da gestão dos Serviços (objectivo conjuntural e de eficiência);
•Melhoria das instalações (objectivo estrutural e de eficiência);
•Manutenção e melhoria do equipamento (objectivo estrutural e de eficiência);
•Recursos humanos: racionalização, ampliação e motivação (objectivo estrutural e de
eficiência);
•Manutenção do equilíbrio financeiro da Delegação (objectivo conjuntural e de eficiência).
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Plano de Actividades 2010
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� ESTRATÉGIAS
Os objectivos aqui expostos surgem na continuidade daqueles definidos para o ano de 2009 e
a eles – uns relativos à Delegação no seu todo, outros relativos aos diversos Serviços Técnicos
da Delegação ou dos GML -, correspondem as estratégias que a seguir se explanam. A
execução de algumas destas estratégias dependerá dos meios que existirem, em termos de
recursos humanos e económicos, mas na maior parte dos casos, insistimos que a total
concretização dos objectivos afigura-se difícil e continuará a implicar esforços acrescidos por
parte de todos os colaboradores, enquanto esta Delegação não beneficiar de novas
instalações.
a) A nível pericial
Para coadjuvar a consolidação da harmonização da actividade pericial e a promoção da sua
qualidade, esta Delegação continuará a colaborar, em 2010, na prossecução do
desenvolvimento da aplicação informática “MEDLEG.NET” no âmbito da Patologia Forense e
da Clínica Forense, bem como na implementação de um sistema LIMS à Toxicologia Forense e
à Genética e Biologia Forense.
Em 2010 alargar-se-ão os serviços prestados directamente pelo INML, I.P., no âmbito da
Psiquiatria Forense, o que será possível para a Delegação e alguns GML com base na
contratação, em regime de avença, de psiquiatras, bem como da abertura de concurso, em
2010, para um chefe de serviço nesta área. Espera-se, assim, dar uma resposta mais célere e
dirigida aos objectivos periciais neste âmbito, do que aquela que se alcança actualmente
através do recurso ao Serviço Nacional de Saúde, naturalmente menos vocacionado e
preparado para a intervenção a este nível.
•Promoção da qualidade
Tendo em vista aumentar a qualidade das perícias, colaborar-se-á nas seguintes acções:
a) na formação dos utilizadores da aplicação “MEDLEG.NET” no âmbito da Patologia
Forense a nível das Delegações e GML, sempre que para tal solicitados;
b) na melhoria da qualidade da resposta (pericial, de investigação e formação) através de
auditorias internas de controlo de qualidade aos relatórios periciais;
c) na elaboração de normas procedimentais em áreas médicas;
d) Na melhoria da qualidade através da elaboração e aplicação de inquéritos a
stakeholders internos e externos.
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Dar-se-á, ainda, continuidade às seguintes estratégias:
a) Apoiar a melhoria contínua na utilização e actualização sistemática da aplicação
“MEDLEG.NET” na actividade pericial a nível da Clínica Forense e Patologia Forense,
apoiando, simultaneamente, a criação de uma nova aplicação informática;
b) Zelar pela futura acreditação de procedimentos no Serviço de Genética e Biologia
Forenses e Toxicologia Forense;
c) Apoiar a supervisão da actividade pericial através da elaboração sistemática de autos
de ocorrência, relativos a 100% dos casos em que se verifiquem falhas de
procedimentos no âmbito da Anatomia Patológica Forense, Toxicologia Forense e
Genética e Biologia Forense;
d) Incentivar a formação permanente dos peritos e técnicos, continuando a organizar
acções de formação (7º Curso de Actualização em Medicina Legal e Ciências Forenses
para Peritos e IX Reunião dos Peritos dos GML do Norte, entre outros) e divulgando
outros eventos externos;
•Celeridade da resposta
A informatização do movimento pericial e administrativo das Delegações e GML, em curso,
deverá permitir continuar a promover uma cada vez maior celeridade da resposta pericial e,
consequentemente, a redução das pendências. Esta redução tem vindo a verificar-se nos
últimos anos, importando contudo manter esta tendência decrescente, o que não será fácil
atendendo, sobretudo, às condições de trabalho dos Serviços (com avarias frequentes de
equipamento na sequência das más condições logísticas, e com espaço insuficiente, muito
particularmente no caso dos serviços de atendimento a utentes) e ao facto de nos serviços
clínicos os novos médicos internos que têm sido admitidos estarem ainda numa fase de
formação, o que aumenta, ainda mais, a sobrecarga de trabalho dos especialistas. Assim, para
manter e, em alguns casos, aumentar a produtividade dos Serviços em matéria de actividade
pericial, importa, de uma forma geral:
a) Continuar a ajustar a distribuição e a carga horária do pessoal dentro de cada Serviço;
b) Continuar a ajustar a produtividade de cada perito de acordo com o “workload” aprovado
pelo Conselho Directivo;
c) apoiar a utilização sistemática da aplicação “MEDLEG.NET” na actividade pericial,
designadamente promovendo up-dates;
d) Garantir a melhoria contínua na utilização e actualização sistemática da aplicação
“StarLims” na actividade pericial a nível dos Serviços de Genética e Biologia Forense de
Toxicologia Forense.
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Plano de Actividades 2010
33
Para tornar mais célere e eficaz a resposta às perícias requisitadas aos Serviços, agora
especialmente no âmbito da violência doméstica, maus tratos e crimes sexuais, continuar-se-á
a trabalhar no sentido de celebrar protocolos de colaboração interinstitucionais (incluindo nas
áreas dos GML).
Com o objectivo de recuperar o atraso na elaboração e remessa dos relatórios periciais às
entidades requisitantes, estão previstas as seguintes estratégias:
a) Quanto à elaboração dos relatórios em atraso, tentar-se-á, junto dos peritos, estimular a
sua motivação para este esforço e para uma melhor gestão do seu tempo,
designadamente através do uso de “placas” fornecidas pelo ITIJ, para acesso à aplicação
a partir do domicílio. Tentar-se-á, ainda, prosseguir na reorganização do pessoal dentro de
cada Serviço e de cada GML, tendo em conta as suas melhores competências e aptidões
e o facto de se contar com novos especialistas (quatro) no ano de 2010;
b) Quanto à remessa dos relatórios às entidades requisitantes, tentar-se-á, junto do pessoal
administrativo, estimular a sua motivação para este esforço e para uma melhor gestão do
seu tempo; de qualquer forma, o grande avanço irá acontecer com a desmaterialização
dos processos, projecto no qual o INML, I.P. continuará fortemente empenhado, tratando-
se, contudo, de um objectivo partilhado com outros organismos.
c) A recuperação destes atrasos, que foi melhorada nos últimos anos pelo recurso a novas
aplicações informáticas, poderá melhorar se durante o próximo ano o sistema de
facturação do SIAG ficar totalmente associado à aplicação “MEDLEG.NET”, o que
permitirá que se gerem automatismos na facturação. Já em 2009 se trabalhou para
alcançar este objectivo mas, com a cessação da prestação de serviços do Eng.º João
Neta, o mesmo não foi plenamente .
Com as estratégias referidas pretende-se reduzir em 2,5% o tempo de envio dos relatórios
periciais às entidades requisitantes.
b) A nível da investigação científica
Com o objectivo de promover a produtividade científica nesta Delegação, continuarão a
implementar-se estratégias para o efeito. Assim, incentivar-se-á a produtividade científica
através da motivação dos médicos especialistas superiores e outros técnicos, da
reorganização dos Serviços (criando tempo para estas actividades), e estimulando o
desenvolvimento de algumas linhas de investigação que entretanto se têm iniciado.
Os projectos de investigação para 2010 são os seguintes:
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Plano de Actividades 2010
34
a) Subsidiados até à presente data:
- The relevance of HHV-6B in patients with mesial temporal lobe epilepsy (MTLE) due to
hippocampal sclerosis (HS): Implications in prevention and treatment
- Gunshot residues analysis on the hands of shooters by SEM/EDX - Applicability to Legal
Medicine
- New approches for estimating the postmortem interval – II: Direct Skin surface analysis
using FTIR spetroscopy
- Environmental risk factors for cardiovascular disease in Porto Metropolitan Area (FCT,
2009).
- New approches for estimating the postmortem interval – II: Direct Skin surface analysis
using FTIR spetroscopy .
b) Não subsidiados até à presente data:
- O papel da medicina legal no diagnóstico e intervenção em situações de violência
conjugal.
- Crimes sexuais. Validade do diagnóstico médico-legal.
- Identificação genética: caracterização de um conjunto de SNPs
- Identificação de características visíveis: caracterização de um conjunto de SNPs
- Substâncias psicoactivas em produtos de consumo não lícito a nível de contextos
festivos.
- Teste da fiabilidade e desenvolvimento de técnicas de estimativa da idade à morte em
adultos baseadas na metamorfose da sínfise púbica;
- Avaliação da utilidade de medição do esterno para a estimativa da estatura em adultos;
- Substituição esofágica por interposição jejunal. Estudo da vascularização jejunal em
material cadavérico;
- Estudo por imunohistoquímica dos mecanismos de lesão tecidular induzida pelo
paraquato em amostras postmortem humanas: correlação com os níveis quantificados
por cromatografia gasosa/espectrometria de massas
- Correlação entre os níveis de metais pesados no esterno e o grau de desenvolvimento
da osteoporose avaliada por raio-x e por microscopia óptica
- BIOPELVIC. Estudo biomecânico das disfunções do pavimento pélvico da mulher.
Na sequência do Mestrado e do Doutoramento em Ciências Forenses da Universidade do
Porto, bem como de outras formações a este nível ou ao nível dos mestrados integrados,
estarão sob orientação, nesta Delegação, diversas teses de mestrado e doutoramento,
algumas das quais correspondem aos projectos acima referidos.
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Plano de Actividades 2010
35
c) A nível do ensino e formação
Tendo em vista a promoção da actividade formativa e de ensino, e no prosseguimento da
colaboração com o ensino pré e pós-graduado nos cursos promovidos pelo INML, I.P., em
conjunto com as instituições de ensino com as quais existem protocolos celebrados, continuar-
se-á a incentivar, quer o gosto pela partilha de conhecimentos e experiências com os alunos,
quer a preocupação relativamente à selecção de metodologias pedagógicas correctas,
organizando os Serviços de maneira a garantir que essas actividades não prejudiquem o seu
normal funcionamento.
Assim, o ensino da Medicina Legal e de outras Ciências Forenses, a nível pré e pós-graduado,
continuará a ser uma das actividades em que a Delegação do Norte se empenhará fortemente,
apesar das dificuldades logísticas e de pessoal que dificultam o acolhimento dos alunos e
impedem o seu atendimento, dado que inexiste espaço e pessoal para assegurar os “serviços
académicos”. Por esse motivo, além de outros (que, designadamente, têm a ver com a
acreditação dos cursos), muito do apoio a este nível tem sido prestado pela FMUP.
A nível pré e pós-graduado, serão ministradas aulas teóricas e práticas pelos vários Serviços
técnicos da Delegação, a diversos cursos:
- Mestrado integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
- Mestrado integrado em Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas “Abel Salazar” da
Universidade do Porto;
- Mestrado integrado em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
- Mestrado integrado em Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional
do Porto;
- Curso de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica na área da Anatomia Patológica
Tanatológica e Citológica da Escola Superior de Ciências da Saúde do Porto;
- Curso de Análises Clínicas da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade
Fernando Pessoa;
- Curso de Medicina Dentária da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade
Fernando Pessoa;
- Curso de Criminologia da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade
Fernando Pessoa.
Ainda a este nível, a Delegação receberá em 2010 estudantes para estágios, designadamente
da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, da Escola
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Plano de Actividades 2010
36
Superior de Tecnologias da Saúde do Porto, da Faculdade de Farmácia da Universidade do
Porto, do Instituto Superior de Serviço Social do Porto e da Faculdade de Ciências da Saúde
da Universidade do Minho.
A nível pós-graduado, em 2010 a Delegação do Norte organizará em colaboração com a
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto o “Curso Superior de Medicina Legal” e o
“Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático”. Continuará,
também, a colaborar com a Universidade do Porto no “Curso de Mestrado em Ciências
Forenses” e no “Curso de Doutoramento em Ciências Forenses”, que têm nova edição a partir
de Outubro de 2009, bem como no “Curso de Mestrado em Psicologia Forense”, no “Curso de
Mestrado em Toxicologia” da Universidade de Aveiro, no “Curso de Mestrado em Química
Forense” da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, no “Curso de
Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses” da Faculdade de Medicina da Universidade
de Coimbra e nos Cursos Superior de Medicina Legal e Curso de Avaliação do Dano Corporal
Pós-Traumático da Delegação do Centro do INML.
Prevê-se, ainda, a colaboração da Delegação em cursos relacionados com especialidades
hospitalares, com sessões práticas de execução de técnicas cirúrgicas em cadáveres, e a
continuação da organização de cursos de formação profissional, em conjunto com a Faculdade
de Medicina da Universidade do Porto, designadamente:
- 7º Curso de Actualização em Medicina Legal e Ciências Forenses para Peritos (4 ECTS);
- 2.º e 3.º Curso sobre Abuso a Crianças e Jovens (4 ECTS);
- 3.º Curso Avançado de Entomologia Forense;
- 1.º Curso de Botânica Forense;
- 1.º Curso de Balística.
No âmbito da formação interna, e com o objectivo de melhorar os conhecimentos técnicos e de
actualizar a informação de que os recursos humanos da Delegação devem dispor, serão
implementadas as seguintes estratégias:
a) Continuar-se-á a promover reuniões científicas semanais com os médicos internos e
reuniões intra-Serviços;
b) Estabelecer-se-á um plano de participação em actividades de formação, por Serviços
Técnicos e Unidades de Apoio, e após cada acção de formação promover-se-á uma
reunião para informação dos respectivos funcionários sobre os resultados dessa
formação e da sua utilidade para o Serviço/Unidade;
c) Estimular-se-á a leitura de revistas científicas sobre a matéria e a discussão conjunta
dos resultados dessa leitura, o que será facilitado pelo facto de para 2010 se poder
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Plano de Actividades 2010
37
garantir o acesso on-line a quase todas as revistas de impacto com interesse médico-
legal e forense, quer através dos serviços da Faculdade de Medicina, quer dos serviços
do INML, I.P;
d) Dar-se-á continuidade aos programas de formação e valorização profissional dos
peritos e dos técnicos que os auxiliam nos GML, através de estágios na Delegação, de
visitas periódicas de especialistas da Delegação aos Gabinetes para debate de
situações práticas concretas e dos cursos de formação profissional, como os
organizados pela Delegação, designadamente, o “Curso de Actualização em Medicina
Legal e Ciências Forenses para Peritos” e a “Reunião dos Peritos dos GML do Norte”;
e) Promover-se-á um estágio de formação, por ano, na Delegação, para pelo menos 25%
dos auxiliares de autópsia dos GML, com a duração de uma semana.
Para autorização de participações em reuniões científicas de profissionais da Delegação, será
tido em consideração o interesse para os Serviços e para o profissional, bem como o seu
empenho e os resultados anteriores em termos de produção científica (publicações).
d) A nível da gestão administrativa
•Reestruturação da gestão dos serviços
a) Tentar-se-ão identificar, de forma sistemática, factores críticos de sucesso e de fracasso,
que serão discutidos em conjunto com todos os colaboradores dos Serviços e respectivos
directores, responsáveis ou coordenadores, em reuniões regulares, tendo em vista
encontrar soluções para ultrapassar os obstáculos detectados e para potenciar os factores
de êxito;
b) Continuarão a ser delegadas responsabilidades nos diversos colaboradores, na medida
em que estes se sintam disponíveis e capazes para as assumir;
c) Relativamente aos serviços administrativos em geral, tendo em vista não só racionalizar os
escassos recursos humanos existentes, como também melhorar a qualidade do trabalho
que os mesmos prestam, continua a aguardar-se que em 2010 possa ser implementado o
sistema integrado de gestão (SIAG-GI.
• Melhoria das instalações
Para 2010 estão previstas as seguintes intervenções (Delegação e GML):
a) No Serviço de Patologia Forense da Delegação, espera-se que o Instituto de Gestão
Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) realize obras tendentes a unificar o
Serviço num só espaço e a dotá-lo de condições de dignidade para receber os
familiares das vítimas, de um serviço administrativo independente (o que poderá reduzir
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Plano de Actividades 2010
38
a necessidade de recursos humanos) e de melhores condições de trabalho para os
médicos e técnicos;
b) Com a atribuição à Delegação do Norte do INML, I.P. das instalações do antigo 5º.
Cartório Notarial, sito na Rua das Carmelitas, e após realização pelo IGFIJ das obras
de remodelação necessárias, o gabinete de administração e todos os serviços de apoio
técnico, administrativo e auxiliar ficarão sedeados nestas instalações;
c) Prevê-se também a ampliação do serviço de Clínica Forense, pelo que será solicitada
ao IGFIJ a realização de obras que permitam a ampliação das instalações, dotando-as
de mais três gabinetes;
d) O referido nas alíneas anteriores, permitirá uma maior disponibilização de espaço aos
serviços técnicos, nomeadamente para a realização de perícias de Psiquiatria e
Psicologia Forense, ampliação do Serviço de Genética Forense e da cedência de
espaço para a unidade de Anatomia Patológica Forense do Serviço de Patologia
Forense;
e) Para dar resposta à carência de espaço, prevê-se, ainda, a realização de obras no
sótão da Delegação, pelo IGFIJ, o que permitirá aproveitar um pequeno corredor aí
existente e a criação de, pelo menos, 4 postos de trabalho para o serviço de Genética
Forense;
f) Adaptação de infraestruturas e construção de mini-ETAR para tratamento automático
de águas residuais;
g) Instalação de rede de frio para conservação e congelação de cadáveres em parceria
com o respectivo Centro Hospitalar, face ao protocolo existente (GML Viana do Castelo
e GML Bragança);
h) Realização de obras necessárias à criação de condições adequadas ao isolamento do
laboratório anteriormente destinado à extracção de DNA de amostras “normais” e onde,
neste momento, se efectua a extracção de DNA de amostras “difíceis”;
i) Criação de uma abertura entre o acesso a este último laboratório e uma sala contígua,
actualmente ocupada por médicos;
j) Realização de pequenas obras no GML de Bragança, e no GML de Braga ;
k) Realização de pequena intervenção no GML de Braga (colocação de divisória num
gabinete médico e colocação de um corrimão na escada de acesso ao primeiro piso);
neste último GML envidar-se-ão esforços para que seja autorizada a colocação de um
contentor que permita a ampliação do espaço destinado ao atendimento, de modo a
que o mesmo possa ser efectuado em condições mais dignas.
Relativamente às obras na Delegação – as que já se realizaram e as que estão em vias de
realização –, importa referir que se tratam apenas de soluções precárias, tendo em vista
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Plano de Actividades 2010
39
resolver problemas urgentes e sempre pontuais, mas que não poderão garantir as adequadas
condições de higiene, segurança e bem-estar no trabalho, fundamentais à obtenção de
serviços de qualidade, como se pretende.
Importa também garantir-se que seja assegurada a manutenção das instalações da Delegação,
pelo que continuará a insistir-se junto do IGFIEJ para que seja celebrado um contrato para a
manutenção das instalações e que sejam adequadas a instalações e a potência eléctrica às
actuais necessidades energéticas. Note-se que estas instalações são fonte de riscos diversos,
designadamente de incêndio, devido às más instalações do quadro eléctrico, facto que
repetidamente se tem apresentado ao IGFIJ que, contudo, até à presente data ainda nada
comunicou ao INML, I.P., relativamente a qualquer eventual intervenção.
• Manutenção e melhoria do equipamento
Além da manutenção do equipamento existente, prevêem-se para 2008 diversas aquisições
para a delegação e para os gabinetes médico-legais, que são especificadas no respectivo
plano parcelar de actividades Apresentado.
• Recursos humanos: racionalização, ampliação e moti vação
Para a concretização dos objectivos que se pretendem atingir, deve o número de efectivos ser
racionalizado e, em alguns casos, ampliado. No que se refere à Unidade de Apoio
Administrativo, a implementação do SIAG-IG, permitirá libertar alguns funcionários para o
exercício de outras funções nas quais se verifica maior carência de pessoal.
Nos Serviços Clínicos, tendo em consideração o acréscimo de trabalho, designadamente
devido ao aumento do número de exames requisitados aos GML e à Delegação (Exames no
âmbito do Trabalho), e às exigências em termos de qualidade e de celeridade de resposta,
aumentaram grandemente as necessidades de pessoal. Essas necessidades foram
colmatadas através da realização de contratos de avença, sendo desejável que estes venham
sendo gradualmente substituídos pela entrada de novos médicos para a especialidade de
medicina legal. Assim, apesar de custos, relacionados sobretudo com o tempo necessário à
formação de especialistas e às graves dificuldades logísticas desta Delegação para colocação
de mais funcionários, é desejável que o número de médicos internos continue a aumentar
regularmente prevendo-se para 2010 a admissão de 2 médicos.
O apoio de outras instituições, nomeadamente hospitais e Universidades, poderá contribuir
para uma maior capacidade de resposta dos serviços de Clínica Médico-Legal e de Psiquiatria
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
40
e Psicologia Forenses, diminuindo os seus encargos financeiros e colmatando as deficiências
em recursos humanos. Esta colaboração existe, mediante protocolo, com a Faculdade de
Medicina Dentária, com o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, com a Faculdade de
Medicina do Porto e com o Centro Hospitalar do Norte – Hospital de Santo António, prevendo-
se que possa ser alargada a outras instituições.
Tendo em vista promover a motivação e empenho dos recursos humanos nas actividades dos
Serviços e na prossecução dos objectivos estabelecidos, conta-se com:
a) a melhoria das condições de trabalho em termos logísticos;
b) a melhor organização dos Serviços, em matéria de quantidade de actividade
pericial e administrativa, diminuindo o mais possível o stresse causado pelo
aparecimento de situações imprevistas e de difícil controlo e resolução;
c) a promoção da formação do pessoal;
d) o fomento do bom relacionamento entre todos os colaboradores dos Serviços,
através do respeito mútuo e diálogo franco e aberto, sempre que alguma
dificuldade seja detectada, elegendo as reuniões de Serviço (gerais e com peritos)
como um momento privilegiado para a resolução conjunta dessas situações.
•Manutenção do equilíbrio financeiro da Delegação (o bjectivo conjuntural e de
eficiência)
Com o objectivo de manter e estabilizar o equilíbrio financeiro da Delegação, tendo em vista o
auto-financiamento sustentável do INML, I.P., pretende-se:
a)Reduzir o tempo de envio dos relatórios às entidades requisitantes, em 2,5%
relativamente ao ano anterior;
b)Manter a nova política de gestão de impressoras e fotocopiadoras tendo em vista a
redução dos custos com toner e papel;
c)Elaborar relatórios semestrais, com a análise das receitas e despesas por Departamento,
com a respectiva comparação com o ano anterior.
• NOTA FINAL DA DELEGAÇÃO DO NORTE
Apesar os conhecidos condicionamentos à actividade desta Delegação, a nível de instalações
e de pessoal (constantes de anteriores Planos e Relatórios de Actividades) destacamos as
seguintes prioridades para o ano de 2010:
a)O renovado empenhamento na concretização da mudança de instalações da Delegação,
agora já perspectivada para 2012 no âmbito do Campus da Justiça;
b)A mudança dos serviços de apoio para as antigas instalações do antigo 5º. Cartório
Notarial, sitas na Rua das Carmelitas;
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
41
c)As obras de remodelação do Serviço de Patologia Forense;
d)Auditoria à actividade pericial, particularmente a nível dos GML, para avaliação da
implementação das normas procedimentais em áreas médicas definidas pelo INML,
I.P.;
e)A elaboração de mais normas procedimentais no âmbito de Clínica e Patologia Forenses;
f) O apoio à implementação do sistema de gestão laboratorial LIMS nos serviços de
Toxicologia Forense e de Genética e Biologia Forense;
g)O apoio à futura acreditação dos procedimentos do Serviço de Toxicologia Forense para
determinação de alcoolemia e para análise de drogas de abuso em amostras de
sangue e urina;
h)O apoio à instalação da aplicação MEDLEG.NET no âmbito da Patologia Forense em
todas as Delegações e GML;
i) O incentivo à produção científica no âmbito da medicina legal e de outras ciências
forenses;
j) O apoio à formação académica e profissional no âmbito da medicina legal e de outras
ciências forenses.
A concretização dos objectivos elencados para 2010 dependerá, incontornavelmente, da
melhoria das condições logísticas da Delegação (aumento do espaço e requalificação do já
existente – no curto prazo – sem prejuízo da solução, preferida e necessária, da mudança para
outro edifício) e da aquisição de equipamentos, sendo que estamos conscientes as
necessidades definidas para 2010, tal como definidas neste Plano, dificilmente serão
ultrapassadas na sua totalidade em virtude dos constrangimentos orçamentais.
3.3 DELEGAÇÃO DO CENTRO
Durante 2009 procurou-se, com sucesso, reduzir o número de processos pendentes, aumentar
os níveis de qualidade de resultados, aprofundar a actividade cientifica e pedagógica, bem
como manter os níveis de auto-financiamento necessários para assegurar a autonomia da
Delegação em particular e deste Instituto, no geral. À semelhança do que vem acontecendo em
anos anteriores, os objectivos a definir para a Delegação em 2010, irão seguramente continuar
a perfilhar as directrizes emanadas da Direcção da Delegação e/ou do Conselho Directivo do
INML IP.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
42
Durante 2010 pretende-se dar continuidade a estas linhas de acção, que se consideram
absolutamente fundamentais para garantir um desempenho de excelência nos anos vindouros,
pretendendo-se em 2010 manter e/ou melhorar a performance atingida durante 2009. Os mais
importantes objectivos da Delegação do Centro para 2010, para além daqueles que forem
definidos para todo o universo do INML, residem, especialmente, no seguinte:
a) Actividade pericial
• Excelência do serviço prestado - os Serviços continuarão, em 2010, a desenvolver a
sua actividade pericial tendo como objectivos a excelência nos serviços prestados,
privilegiando a eficiência pela racionalização dos recursos e a eficácia pela agilidade e
qualidade das respostas. Este objectivo assenta em 2 vectores:
• A garantia da qualidade dos resultados garantida através do sistema de gestão da
qualidade que deve poder ser evidenciada, de preferência através da participação em
ensaios interlaboratoriais organizados por entidades reconhecidas. • Diminuição do tempo médio de resposta das perícias solicitadas
b) Actividade investigação cientifica
• Colaboração com outros serviços do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., com a
Universidade de Coimbra e com outras instituições académicas e científicas, nacionais
ou estrangeiras, na realização de trabalhos de natureza científica. Esta actividade
estende-se aos Gabinetes Médico Legais da região centro.
• Continuar a garantir, com elevado nível de qualidade, iniciativas cientificas próprias bem
como a colaboração em actividades científicas externas, incluindo a publicação de
artigos científicos em revistas da especialidade sejam elas nacionais, sejam
internacionais;
c) Actividade ensino e formação
• Articulação técnica e científica com os Gabinetes Médico Legais afectos à zona centro
e regiões autónomas, através da Unidade de Apoio aos GMLs do Centro, criada no
início de 2008.
• Continuar a garantir, com elevado nível de qualidade , a colaboração na actividade
pedagógica;
d) Actividade gestão administrativa
• Melhoramento da qualidade do desempenho dos funcionários administrativos, em
matéria de secretariado e de atendimento ao público.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
43
• Melhoria das instalações e dos equipamentos que estão afectos aos Serviços
promovendo todas as medidas relevantes para a melhoria das condições de
atendimento dos utentes e das condições de trabalho dos colaboradores.
� ESTRATÉGIAS
As estratégias a seguir enunciadas reflectem as principais linhas orientadoras das acções a
desenvolver, por grandes áreas de actuação dos Serviços Técnicos, no sentido de cumprir o
estabelecido nos objectivos para 2010
a)Actividade pericial
• Implementação e aperfeiçoamento do sistema MEDLEG - implementação do
sistema MEDLEG, quer no âmbito da recepção e entrega de cadáveres, quer no
âmbito pericial de elaboração dos relatórios de autópsia, quer ainda em tarefas
administrativas específicas, como a elaboração dos boletins de estatística e o registo
de correspondência. Aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos respeitantes
à Psiquiatria e à Psicologia Forenses ao Módulo da Clínica do Sistema de Informação
MedLeg.Net., sem deixar de atender à especificidade própria destas áreas do Saber
Médico;
• Elaboração e aprovação de procedimentos gerais de gestão e técnicos, para a
implementação a médio prazo de sistemas de gestão da qualidade; durante 2010
pretende-se dar continuidade a estes projectos, que se consideram absolutamente
fundamentais para garantir um desempenho de excelência nos anos vindouros.
• Implementação do sistema de gestão laboratorial LIMS.
• Acreditação das metodologias necessárias para dar resposta às perícias de
investigação de parentescos.
b)Actividade investigação cientifica
• Continuar a apoiar todas as iniciativas de formação pré e pós-graduadas em que o
INML IP venha a estar envolvido, no domínio da Clínica Forense, bem assim como
estimular e desenvolver projectos de investigação e de participação (de todos os
elementos do Serviço) em eventos científicos, que sobrelevem em termos da
respectiva área profissional;
c)Actividade ensino e formação
•Formação de Médicos Internos da carreira médica de medicina legal - os Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
44
mantém-se empenhados na formação dos médicos internos da carreira médica de
medicina legal, nos moldes legalmente estabelecidos
•Acções de formação nos GMLs - nos termos dos objectivos da Unidade de Apoio aos
GMLs do Centro, serão feitas acções de formação técnica e científica nos GMLs
adstritos à Delegação do Centro do INML, I.P.
•Ensino pré e pós-graduado - os Serviços continuarão a receber, como tem acontecido
até à data, todos os formandos que solicitarem o seu acolhimento, quer no âmbito da
formação pré-graduada, quer na pós-graduada. Todavia, este acolhimento deverá
continuar a ser feito de forma organizada, para benefício dos formandos e dos
próprios Serviços.
d)Actividade gestão administrativa
•Formação dos colaboradores - será recomendável promover a formação dos
colaboradores administrativos, tendo em conta todas as inovações implementadas nos
serviços, nomeadamente de carácter informático. Esta formação deverá também ser
extensível aos colaboradores técnicos e médicos.
•Conservação das instalações e dos equipamentos que estão afectos aos Serviços
promovendo todas as medidas relevantes para a melhoria das condições de
atendimento dos utentes e das condições de trabalho dos colaboradores.
•Aquisição de equipamentos para os diversos Serviços.
� NOTA FINAL
A terminar, manifestamo-nos firmes e determinados na prossecução do trabalho que vimos
desenvolvendo, tanto mais que a realidade prática (objectivamente comprovada) nos mantém
crentes na possibilidade de levarmos por diante muitos dos desafios que denodadamente
fomos assumindo ao longo destes últimos anos. É, pois, com a certeza de que o caminho
trilhado, os estímulos recebidos, as directivas que paulatinamente fomos sabendo implementar,
a ponderação colocada no solucionar de situações mais delicadas (sem comprometer a
necessária e exigível capacidade decisória) e a perseverança pelo cumprimento das
orientações técnico-científicas definidas internamente (de acordo com as orientações
superiores) haverá de continuar a frutificar, como se pretende e se deseja, em nome dos
propósitos anteriormente definidos e que aqui reafirmamos, consubstanciados numa praxis
médico-legal de rigor e de qualidade, capaz de contribuir para uma administração da Justiça
cada vez mais Justa e mais Humana.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
45
3.4 DELEGAÇÃO DO SUL
Os objectivos da Delegação do Sul para 2010, enquadram-se, naturalmente, nos objectivos
globais do INML, I.P., distinguindo-se os objectivos conjunturais e os objectivos estruturais em
função das três áreas de actividades cometidas à instituição. A saber:
• Objectivos de eficácia:
a.1) Ampliar o número de Gabinetes Médico-Legais da área de competência
geográfica da Delegação do Sul (entrada em funcionamento do GML de Setúbal,
instalação do GML de Almada e criação de condições para as obras de construção,
em 2011, do futuro GML de Santarém);
a.2) Ampliar a oferta de serviços no âmbito de psiquiatria forense;
a.3) Eliminar o passivo na área da funcional da Anatomia Patológica Forense;
a.4) Reduzir o tempo de resposta pericial;
� Objectivos de eficiência: Garantir a manutenção do auto-financiamento, centrado no
equilíbrio anual e na autonomização financeira plena do Instituto;
� Objectivos de qualidade: Melhorar a qualidade da resposta (pericial, de investigação e
formação).
a) Actividade pericial
•Ampliação da oferta dos serviços no âmbito da Psiquiatria Forense (objectivo estrutural e
de eficácia);
•Melhoria da qualidade (objectivo estrutural e de qualidade);
•Redução do tempo de resposta (objectivo estrutural e de eficiência);
b) Actividade de investigação científica
•Aumento da produção e divulgação científicas (objectivo estrutural e de qualidade);
c) Actividade de ensino e formação
•Aumento da produção nos domínios da formação e do ensino (objectivo estrutural e de
qualidade);
d) Actividade de gestão administrativa
•Reestruturação da gestão dos Serviços (objectivo conjuntural e de eficiência);
•Remodelação dos espaços físicos afectos a alguns dos serviços (objectivo estrutural e de
eficiência);
•Manutenção e melhoria do equipamento (objectivo estrutural e de eficiência);
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Plano de Actividades 2010
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•Aumento dos recursos humanos e da sua motivação (objectivo estrutural e de eficiência);
•Manutenção do equilíbrio financeiro da Delegação (objectivo conjuntural e de eficiência).
� ESTRATÉGIAS
Os objectivos aqui formulados inscrevem-se na linha dos definidos em anos anteriores e
respeitam não apenas à Delegação e aos Serviços Técnicos que a integram, mas também aos
Gabinetes Médico-Legais da sua área geográfica de intervenção. Cabe aqui assinalar, à
semelhança do que aconteceu em edições anteriores do Plano de Actividades, que esta
Delegação tem vindo a confrontar-se, desde há vários anos, com uma grave carência de
recursos humanos, cuja resolução carece de medidas que transcendem a sua capacidade de
resposta. A concretização da maioria dos objectivos aqui definidos continua, pois, a depender,
em larga medida, de uma redefinição da política institucional, designadamente no se refere a
uma distribuição mais harmónica dos recursos humanos em função das necessidades
concretas desta Delegação e dos GMLs da região sul do país.
a)A nível pericial
A este nível, a Delegação prosseguirá, em 2010, o esforço de harmonização da actividade
pericial e de promoção da sua qualidade, através da colaboração no desenvolvimento da
aplicação informática “MEDLEG.NET” no âmbito da Patologia Forense e da Clínica Forense e
da sua instalação nos GMLs que dela ainda não dispõem por razões logísticas.
Outro tanto sucederá em relação ao desenvolvimento da aplicação LIMS no âmbito da
Genética e Biologia Forenses, à semelhança do que se verificou no domínio da Toxicologia
Forense, onde já encontra em plenos funcionamento.
A maior celeridade na resposta nos domínios da Clínica e da Patologia Forenses dependerá,
necessariamente, da afectação à Delegação de novos médicos especialistas. Em 2010 não
haverá ainda médicos internos a concluir a especialidade na Delegação, prevendo-se, por
outro lado, a aposentação de pelo menos um médico especialista do mapa de pessoal e a
deslocação de um outro para um Gabinete Médico-Legal em vias de instalação. A inversão
desta tendência só será possível, a curto prazo, através da abertura de vagas a preencher por
médicos das outras Delegações que tenham, entretanto, obtido o grau de especialistas.
A abertura de concurso para a prestação de serviços periciais no âmbito da Psiquiatria
Forense, em regime de pagamento à peça, poderá contribuir para atenuar os graves
problemas que se fazem sentir nesta área, designadamente a demora da resposta numa área
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Plano de Actividades 2010
47
que tem vindo a registar um considerável aumento de solicitações, muitas delas classificadas
de urgentes. Todavia, a prévia divulgação feita junto dos psiquiatras e a escassa adesão
destes, faz temer que o resultado fique muito aquém das necessidades. Importa ter presente
que o número de psiquiatras é insuficiente para as tarefas assistenciais do Serviço Nacional de
Saúde e raros são os que se sentem motivados para a actividade pericial, necessariamente
condicionada pelo cumprimento de horários pouco consentâneos com os da sua vinculação
aos estabelecimentos da saúde e por uma série de outros factores (elaboração de relatórios
segundo as normas definidas pelo INML, IP, disponibilidade para comparecer em audiências
de julgamento, remuneração pouco consentânea com o trabalho e responsabilidade exigidos,
etc.).
Também nas áreas da Genética e Biologia Forenses e da Toxicologia Forense se faz sentir a
carência de recursos humanos, que tem vindo a afectar a celeridade da respectiva resposta
pericial. Ambos os Serviços Técnicos perderam trabalhadores qualificados nos últimos anos,
que não foi possível substituir dada a severa política de contingentação em vigor. Também
aqui, a despeito da racionalização dos meios, não se prevê uma significativa melhoria de
resultados, a menos que seja superiormente autorizado o recrutamento dos indispensáveis
técnicos.
• Promoção da qualidade : tendo em vista aumentar a qualidade das perícias, colaborar-
se-á em acções destinadas a contribuir para:
a) A formação dos utilizadores da aplicação “MEDLEG.NET” no âmbito da Clínica Forense
e da Patologia Forense a nível dos GMLs dependentes da Delegação;
b) A melhoria da qualidade da resposta (pericial, de investigação e formação) através da
realização de auditorias internas de controlo da qualidade dos relatórios periciais e dos
procedimentos administrativos;
c) A elaboração de normas procedimentais em áreas médicas, designadamente nas áreas
da Psiquiatria e da Psicologia Forenses. Embora já existam de há muito na Delegação
do Sul regras de actuação e modelos de relatórios periciais nestas áreas, uns e outros
irão ser objecto de discussão e alargamento a todos os profissionais que, no âmbito do
INML, IP, venham a desempenhar funções periciais nestes domínios,
d) A melhoria da qualidade através da elaboração e aplicação de inquéritos a stakeholders
internos e externos.
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Plano de Actividades 2010
48
Dar-se-á, ainda, continuidade às seguintes estratégias:
a) Apoiar a melhoria contínua na utilização e actualização sistemática da aplicação
“MEDLEG.NET” na actividade pericial a nível da Clínica Forense e da Patologia
Forense, apoiando, simultaneamente, a criação e desenvolvimento de uma nova
aplicação informática com maiores potencialidades;
b) Contribuir para a futura acreditação de procedimentos no Serviço de Genética e
Biologia Forenses, à semelhança do que já sucede com o Serviço de Toxicologia
Forense, onde se irá alargar o leque dos procedimentos acreditados;
c) Apoiar a supervisão da actividade pericial através da elaboração sistemática de autos
de ocorrência, relativos aos casos em que se verifiquem falhas de procedimentos no
âmbito da Anatomia Patológica Forense, Toxicologia Forense e Genética e Biologia
Forenses;
d) Incentivar a formação permanente dos peritos médicos e técnicos, continuando a
organizar acções de formação, quer no seio da Delegação, quer nos GMLs dela
dependentes, bem assim como a divulgar outros eventos externos;
• Celeridade da resposta
A informatização dos procedimentos periciais e administrativos das Delegações e GML, em
curso, deverá contribuir para uma maior celeridade da resposta pericial e, consequentemente,
para a redução das pendências. Todavia, a resolução destas questões – celeridade da
resposta e redução das pendências – depende, essencialmente, do que atrás se disse
relativamente à crónica carência de recursos humanos.
Se em algumas áreas tem sido possível obter uma ligeira melhoria neste domínio, outro tanto
não sucede de forma sensível nos Serviços de Clínica Forense e de Patologia Forense, onde o
número de médicos especialistas tem vindo a diminuir nos últimos anos por diversas razões
(exoneração a pedido de alguns, aposentação de outros, doença prolongada de outros ainda).
Os poucos que restam vêem-se obrigados a assegurar uma actividade pericial cujo volume,
salvo em matéria penal, tem vindo a registar um movimento sensivelmente idêntico, bem assim
como a formação dos médicos internos, o que lhes absorve muito tempo e uma sobrecarga
considerável de trabalho.
Continuar-se-á a investir na melhoria das infra-estruturas da rede informática, não apenas na
Delegação, que carece de uma revisão profunda, mas também nos GMLs. Assim, para manter
e, em alguns casos, aumentar a actividade pericial dos Serviços, importa, de um modo geral:
a) Continuar a ajustar a distribuição e a carga horária do pessoal dentro de cada Serviço;
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Plano de Actividades 2010
49
b) Promover um melhor ajustamento e controlo da produção de cada perito, à luz do
workload aprovado pelo Conselho Directivo;
c) Apoiar e desenvolver a utilização sistemática da aplicação “MEDLEG.NET” na
actividade pericial, designadamente promovendo actualizações;
d) Promover a melhoria contínua na utilização e actualização da aplicação “StarLims” na
actividade pericial dos Serviços de Genética e Biologia Forenses e de Toxicologia
Forense.
A fim de tornar mais célere e eficaz a resposta às perícias requisitadas aos Serviços,
especialmente no âmbito da violência doméstica, maus-tratos e crimes sexuais, continuar-se-á
a trabalhar no sentido de divulgar junto dos hospitais do SNS os procedimentos a adoptar e os
mecanismos de articulação mais adequados, quer com a Delegação, quer com os GMLs das
respectivas áreas de intervenção.
Com o objectivo de recuperar o atraso na elaboração e remessa dos relatórios periciais às
entidades requisitantes, estão previstas as seguintes estratégias:
a) Quanto à elaboração dos relatórios em atraso, procurar-se-á que os processos
pendentes sejam concluídos com uma maior celeridade, através de um mais estrito
controlo da produção dos peritos médicos;
b) Quanto à remessa dos relatórios às entidades requisitantes, tentar-se-á, junto do
escasso pessoal administrativo existente, estimular a sua motivação para este esforço e
para uma melhor gestão do seu tempo, colaborando, simultaneamente, no investimento
institucional mais vasto conducente à desmaterialização dos processos, o qual
depende, todavia, de outros organismos;
c) A recuperação destes atrasos, que foi melhorada nos últimos anos pelo recurso a
novas aplicações informáticas, poderá vir a beneficiar, em 2010, da associação do
sistema de facturação da aplicação SIAG à aplicação MEDLEG.NET.
Com as medidas atrás referidas pretende-se reduzir em 2% o tempo de envio dos relatórios
periciais às entidades requisitantes.
b) A nível da investigação científica
Com o objectivo de promover a produção científica na Delegação, continuará a estimular-se
para a investigação, não apenas os médicos especialistas, mas sobretudo os médicos internos,
procurando melhorar os meios e a gestão do tempo de formação por forma a viabilizar este
desígnio.
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Plano de Actividades 2010
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Os projectos de investigação da Delegação para 2010 são os seguintes:
- DRUID (projecto subsidiado envolvendo as três Delegações do INML, IP, com
coordenação de responsáveis da Delegação do Sul)
- Caracterização de uma população vítima do Terramoto de 1755 em Lisboa com base
em parâmetros dentários e osteológicos
- Morte súbita, designadamente de origem cardiovascular
- Mortes em meio prisional
- Mortes relacionadas com o consumo de drogas e outras substâncias tóxicas
- Tentativas de suicídio em meio prisional
- Desenvolvimento do juízo moral em delinquentes
- Estimativa à data da morte com base em critérios bioantropométricos
- Contribuição para a determinação do intervalo post mortem
- Crimes sexuais e conclusões periciais
- Abusos sexuais infantis: perspectiva neuropsicológica
- Identificação genética através da caracterização de um conjunto de SNPs
- Percepção dos médicos internos relativamente ao processo de formação especializada
Na sequência do Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses da Faculdade de Medicina
da Universidade de Lisboa, bem como de outros programas a este nível, encontram-se em
desenvolvimento nesta Delegação diversos projectos de investigação, orientados por médicos
e especialistas superiores, alguns dos quais correspondem a projectos acima referidos.
A par disto, continuar-se-á a assegurar o apoio a investigadores externos para a realização de
projectos de investigação no domínio da anatomia e da neurocirurgia (Instituto de Anatomia da
FMUL), da Ortopedia (Serviço de Ortopedia do Hospital Universitário de Santa Maria) e da
ORL (Serviço de ORL do Hospital de Egas Moniz).
c) A nível do ensino e formação
Tendo em vista a promoção da actividade formação e ensino que tem vindo a ser desenvolvida
em diversos cursos de pré-graduação, pós-graduação e profissionalização, no âmbito de
protocolos celebrados entre o INML, IP, e outras instituições, prosseguir-se-á o investimento
neste domínio, procurando corresponder a novas solicitações, procurando evitar eventuais
impactes negativos sobre o serviço institucional de rotina.
Assim, o ensino da Medicina Legal e de outras Ciências Forenses, a nível pré e pós-graduado,
continuará a ser uma das actividades em que a Delegação do Sul continuará a empenhar-se,
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Plano de Actividades 2010
51
apesar das dificuldades logísticas e de pessoal que dificultam o acolhimento de alunos e
estagiários.
A nível pré e pós-graduado, serão ministradas aulas teóricas e práticas a diversos cursos por
médicos e especialistas superiores de vários Serviços Técnicos da Delegação:
- Disciplina de Medicina Legal da licenciatura em medicina da Faculdade de Medicina da
Universidade de Lisboa;
- Disciplinas de Medicina Legal e Ciências Forenses e de Histologia/Embriologia do
Mestrado integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
- Curso de Direito Médico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
- Disciplina de Medicina Legal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Disciplina de Medicina Legal e Psiquiatria Forense do Mestrado Integrado de
Psicocriminologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada;
- Disciplina de Medicina Legal e Ciências Forenses da Licenciatura em Ciências Militares
da Academia Militar (Curso GNR/Armas);
- Disciplina de Medicina Legal da licenciatura em Direito da Universidade Autónoma de
Lisboa (colaboração com docentes das outras Delegações)
- Disciplina de Medicina Legal da Licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e
Tanatológica da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa;
- Disciplina de Toxicologia da Licenciatura em Farmácia da Escola Superior de
Tecnologias da Saúde de Lisboa;
- Disciplina de Métodos e Técnicas em Anatomia Patológica da Licenciatura em
Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica da Escola Superior de Saúde Egas
Moniz;
- Disciplina de Medicina Legal da Licenciatura em Ciências Forenses do Instituto
Superior de Saúde Egas Moniz;
- Disciplina de Introdução às Ciências Forenses da Licenciatura em Análises Clínicas da
Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.
Ainda a este nível, a Delegação receberá em 2010 estudantes para estágios, designadamente
do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, da Universidade Lusófona de Humanidades e
Tecnologias, da Universidade da Beira Interior, da Universidade do Minho e de uma
Universidade do Reino Unido.
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Plano de Actividades 2010
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A nível pós-graduado, em 2010, a Delegação do Sul organizará em colaboração com a
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa a 5ª edição do “Curso de Mestrado e
Ciências Forenses” e a XXXIII edição do “Curso Superior de Medicina Legal”.
Além disso, continuará a colaborar:
- No curso de Mestrado em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
- Em cursos de Mestrado das Faculdades de Farmácia das Universidades de Lisboa e do
Porto;
- Em cursos de Mestrado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
- Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses da Faculdade de Medicina da
Universidade de Coimbra;
- Curso Superior de Medicina Legal e Curso de Avaliação Corporal Pós-Traumático da
Delegação do Centro do INML, IP;
- Curso de Pós-Graduação em Criminologia da Universidade Lusófona de Humanidades e
Tecnologias;
- Curso de Formação de Auditores de Justiça do Centro de Estudos Judiciários;
- Cursos de Formação em Patologia Cardiovascular do Imperial College, Londres.
Prevê-se, ainda, a colaboração da Delegação em cursos relacionados com especialidades
médicas hospitalares, com sessões práticas de execução de técnicas cirúrgicas em cadáveres
e a continuação da organização de cursos de formação profissional, tais como:
- Cursos de Actualização para Magistrados Judiciais e do Ministério Público do Centro de
Estudos Judiciários;
- Cursos de Formação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público;
- Cursos de Investigação Criminal e Recolha de Vestígios da Guarda Nacional
Republicana;
- Cursos de Investigação e Acolhimento em Vítimas Específicas (CIAVE) da Escola Prática
da Guarda Nacional Republicana;
- Acções de formação no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE (Hospital de Santa
Maria);
- Acções de formação no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE (CHLO).
Manter-se-á igualmente a colaboração com outras entidades externas, como a Sociedade
Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia (SPOT) e a Sociedade Portuguesa de Cirurgia
(SPC). Encontra-se agendada e em fase de divulgação a organização de uma reunião
científica europeia no âmbito da Patologia Cardiovascular: “4th Biennual Meeting of the
Association for the European Cardiovascular Pathology (AECVP)”.
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Plano de Actividades 2010
53
No âmbito da formação interna, e com o objectivo de melhorar os conhecimentos técnicos e
actualizar a informação de que todos os grupos profissionais da Delegação devem dispor, dar-
se-á continuidade a iniciativas que têm vindo a ser realizadas em anos anteriores, procurando
criar condições para a concretização de outras. A saber:
a) Reuniões científicas semanais com os médicos internos e reuniões intra-Serviços;
b) Divulgação e calendarização das actividades de formação, sobretudo das que
beneficiam de financiamento externo, de molde a que possam ser frequentadas pelo
maior número de profissionais com um mínimo de prejuízo para as actividades de rotina
do serviço;
c) Promoção da leitura de revistas científicas e sua discussão conjunta, beneficiando da
ampla divulgação interna das publicações e do seu fácil acesso on line;
d) Dar-se-á continuidade aos programas de formação e valorização profissional dos
peritos médicos e dos técnicos que os auxiliam nos GML, através de estágios na
Delegação, de visitas periódicas de especialistas da Delegação aos Gabinetes para
debate de situações práticas concretas e de acções de formação temáticas.
A concessão de autorização de participações em reuniões científicas de profissionais da
Delegação, terá sempre em consideração o interesse para os Serviços e para o profissional,
bem como o empenho deste e os resultados anteriores em termos de produção científica
(comunicações e publicações).
d) A nível da gestão administrativa
O Gabinete de Administração da Delegação do Sul conta com cerca de dois anos de
existência. Desde o início do funcionamento do Gabinete têm constituído premissas de
funcionamento, essencialmente, os seguintes aspectos:
- Aumento do rigor na adopção de actuais circuitos de trabalho e introdução de outros,
inovadores e mais adequados aos respectivos fins;
- Aprofundamento dos conhecimentos dos trabalhadores nas áreas em que foi aprovada
nova legislação e em que urge aplicar novos métodos de trabalho;
- Acentuação do trabalho de equipa;
- Utilização - gradualmente mais generalizada - de meios suportados nas novas tecnologias
de informação.
Tais objectivos têm vindo a ser reflectidos no teor das instruções de trabalho que, diariamente,
vão sendo emanadas. Mas não só. As mesmas premissas enformam também a base das
directrizes que derivam dos mecanismos legais apropriados, nomeadamente dos objectivos
contratados com os trabalhadores em sede de SIADAP.
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Plano de Actividades 2010
54
Do exposto, sublinha-se que, para o ano de 2010 se prevê dar continuidade ao iniciado e
desenvolvido, insistindo na melhoria dos métodos de trabalho por forma a desenvolver
resultados de superior qualidade e incidindo, também na sequência do já adoptado, ao nível do
espírito de equipa e boa colaboração.
d.1.) Recursos Humanos
O âmbito da actuação do INML, IP exige cada vez mais recursos humanos qualificados, pelo
que se prevê, também, de acordo com o mapa de pessoal para 2010. Com a entrada em vigor
da LVCR – Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro em todos os seus capítulos e demais legislação
em vigor, há que desencadear os procedimentos concursais com respeito a novas exigências.
Tabela 1 – Recursos humanos a 31.12.2009 e previsão de ocupação de postos de
trabalho durante o ano de 2010.
Unidade Orgânica / Posto de Trabalho
Carreira / Função Em 31.12.2009 Previsão ano de 2010
Chefia do Gabinete Chefe de Divisão 1 1
Técnico Superior 1 2
Assistente Técnico 1 a ½ tempo * 1
Assistente Operacional 1 a ½ tempo * 1
Técnico Superior 1 ** 1
Assistente Técnico 1 2
Técnico Superior 0 1
Assistente Técnico 2 (dos quais 1 a ½ tempo) *** 1
Especialista de Informática 1 2
Prestadora de Serviços (em regime de tarefa equiparada a Especialista de
Informática)1 1
Assistente Técnico 1 a ½ tempo * 1
Assistente Operacional 3 (dos quais 1 a ½ tempo) * 3
TOTAL 9,5 17
Unidade de Recursos Humanos
Unidade de Informática (em colaboração directa com o DAG
e, indirecta, com a Div. de Informática)
Unidade de serviços Gerais (expediente, transportes, central
telefónica)
Unidade de Aprovisionamento
Recursos Humanos
Unidade Financeira
* - Trata-se de 2 trabalhadoras: 1 assistente técnica e 1 assistente operacional, as quais exercem funções administrativas na Unidade Financeira em acumulação com o exercício das tarefas de expediente de toda a Delegação na Unidade de serviços Gerais. ** - Em regime de mobilidade interna intercarreiras. *** - Um assistente técnico acumula funções com o secretariado do Serviço de Genética e Biologia Forense.
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Uma das principais preocupações da chefia do Gabinete prende-se com a insuficiência de
recursos humanos existindo, por este facto, uma intenção de os manter e, claramente, reforçar,
de acordo com dados inseridos em orçamento preliminar de recursos humanos oportunamente
elaborado. Para tal, proceder-se-á ao recrutamento de alguns trabalhadores como se regista
na tabela 1.
A Administração Pública vive momentos de grande evolução desencadeada – nos últimos anos
- por iniciativa do legislador mas também porque existe, da parte, das organizações que a
compõem um aspecto volitivo que tem contribuído para que assim seja. Em 2010 prevê-se,
portanto, a continuidade dessa evolução, tentando, paralelamente, o envolvimento de todos os
trabalhadores que fazem parte do Gabinete de Administração.
Por forma a dotar as Unidades de trabalho de mais pessoal, terão que ser cumpridas, em
2010, as formalidades legais necessárias, as quais obrigam à abertura de procedimentos
concursais, alguns já oportunamente aprovados pelo Conselho Directivo. Apesar da tendência
optimista para a mencionada evolução, verificam-se, igualmente, alguns obstáculos. Exemplo
representativo desta realidade é a propensão para a desistência que, lamentavelmente,
prevalece, não raras vezes, na atitude das pessoas.
Uma análise técnica especializada teria oportunidade, em nosso entender, de demonstrar que
as características sociais do meio em que se insere a Delegação do Sul (referimo-nos à região
de Lisboa e não à totalidade da região do Sul) promovem, indirectamente, o sentimento de
pouca identificação dos trabalhadores com o seu local de trabalho. Contrariar este sentimento
é objectivo diário de quem lidera equipas nestes meios. Para além dos factores relacionados
com os problemas sociais característicos da região, interessaria, eventualmente, identificar os
aspectos relacionados com a causa/efeito determinados pela distância entre a residência do
trabalhador e o local de trabalho. Tendo por base os preceitos da Sociologia do Trabalho, um
estudo científico comparativo sobre percepções de características sócio-profissionais de
trabalhadores, em geral, de outras regiões do país e da região de Lisboa demonstraria,
certamente, diferenças concretas e da natureza que acima apontámos. Os padrões
motivacionais de desistência condicionam, muitas vezes negativamente, as iniciativas de
investimento da chefia deste Gabinete. Naturalmente que tais contrariedades, que geram
tensões e conflitos, quanto melhor conhecidas e, portanto, identificadas, tanto menos difícil se
mostra enfrentá-las.
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Em 2010, mais uma vez, serão, pelo Gabinete de Administração, reunidos todos os esforços
com vista a imprimir às dificuldades referidas um cariz objectivo e uma estratégia profissional
de tratamento das mesmas. Pese embora todos os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos
e aos que nos propomos, é importante transmitir junto dos órgãos decisores no INML, IP, a
especificidade das dificuldades que, indubitavelmente, existem nesta Delegação e que importa
caracterizar com vista à sua melhor resolução. Em nosso entender, urge transformar e
melhorar as condições dos trabalhadores mas também responsabilizá-los.
Realça-se o contraste do acima exposto com a participação activa e colaborante de alguns
trabalhadores no quotidiano da actividade do Gabinete/respectiva unidade orgânica o que,
naturalmente faz com que, algumas vezes, seja possível alcançar os resultados desejados.
A proposta do GA, para 2010, é de promoção dos seguintes valores junto dos trabalhadores
que lhe estão afectos:
Auto-estima
Bem-estar
Percepção de pertença
Envolvimento no processo de construção de novos métodos de trabalho
d.2) Actividade
Prevê-se, em 2010, a actuação nas áreas mencionadas no Relatório de Actividades 2009, com
especial incidência e alguma inovação de acordo com o seguinte:
OBJECTIVO / ACÇÃO DESCRIÇÃO / ACTUAÇÃO
Melhoria do funcionamento da Unidade de serviços gerais – sector do expediente.
Implementação de nova aplicação informática /sistema de gestão documental com implícita introdução de novas funcionalidades de registo e apuramento de dados relativos a entrada, circulação e/ou saída de documentos/processos. Definir e implementar uma política de gestão
documental interna da Delegação do Sul.
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Melhorar a economia dos recursos afectos ao funcionamento dos serviços.
Aplicação da seguinte fórmula: rácio DF n /ODFn entre 0,95 e 1 Rácio DFn /ODFn em que: DF corresponde às despesas de funcionamento calculadas pela soma das rubricas de classificação económica «Despesas com o pessoal», «Aquisição de bens e serviços correntes» e «outras despesas correntes», ODF corresponde ao orçamento para despesas de funcionamento, calculado pelo orçamento inicial, deduzido das cativações; inclui alterações orçamentais/gestão flexível, desde que por contrapartida de rubricas do orçamento próprio do serviço corresponde ao ano da avaliação.
Dar continuidade à implementação de medidas de racionalização económica e financeira, tendo em vista a redução dos custos fixos.
Aplicar de forma mais rigorosa os preceitos legais no que concerne o desenvolvimento dos procedimentos aquisitivos de bens e serviços.
Assegurar a boa cobrança da receita própria da Delegação do Sul e respectivos GML.
Melhoria do funcionamento da Unidade Financeira de modo a conseguir de modo mais célere efectuar o registo dos recebimentos.
Assegurar resposta aos ofícios dos Tribunais / requerentes sobre pagamento de facturas emitidas pela Delegação do Sul ou GML da região Sul / outros assuntos de contacto corrente com as entidades requisitantes.
Organizar de forma mais metódica o circuito de localização da informação a fornecer às entidades e sequencial elaboração da respectiva resposta.
Garantir a boa execução orçamental.
Trabalhar no sentido de alcançar a 31.12.2010 uma taxa de execução orçamental não inferior à verificada o ano económico de 2009.
Melhoria do método de processamento dos vencimentos dos trabalhadores.
Realizar actividades de Controlo Interno para detecção de erros / irregularidades no processamento dos vencimentos.
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d.3) Instalações
Tal como foi referido no início, em 2010, entrará em funcionamento o Gabinete Médico-Legal
de Setúbal, cujo processo de construção passou por diversas vicissitudes nem sempre fáceis
de ultrapassar. Prevê-se igualmente a instalação e entrada em funcionamento do GML de
Almada e a criação de condições para que seja possível, em 2011, instalar o GML de
Santarém.
Prosseguirão as diligências destinadas à concretização das obras de remodelação do Serviço
de Genética e Biologia Forenses da Delegação, dependentes não apenas de um considerável
esforço financeiro, mas também de soluções técnicas que permitam ultrapassar alguns
condicionamentos estruturais de um edifício com cerca de 90 anos de construção.
d.4) Manutenção e melhoria do equipamento
Além da manutenção do equipamento existente, prevêem-se para 2010 diversas aquisições
para a delegação e para os gabinetes médico-legais, que são especificadas no respectivo
plano parcelar de actividades.
d.5) Manutenção do equilíbrio financeiro da Delegaç ão (objectivo conjuntural e de
eficiência)
Com o objectivo de manter e estabilizar o equilíbrio financeiro da Delegação, tendo em vista o
auto-financiamento sustentável do INML, I.P., pretende-se:
a) Reduzir o tempo de envio dos relatórios às entidades requisitantes, em 2%
relativamente ao ano anterior;
b) Manter a nova política de gestão de impressoras e fotocopiadoras, tendo em vista a
redução dos custos com toner e papel;
c) Elaborar relatórios semestrais, com a análise das receitas e despesas por
Departamento, com a respectiva comparação com o ano anterior.
� NOTA FINAL
A concretização de algumas das medidas atrás referidas poderá permitir alguns ganhos de
produção e de celeridade na resposta pericial, mas o problema de fundo subsistirá enquanto
não se obtiver os indispensáveis meios financeiros e o reforço de recursos humanos em quase
todos os grupos profissionais (médicos, especialistas superiores e assistentes técnicos).
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4.1 RECURSOS HUMANOS
Para além do conselho directivo, os restantes órgãos do Instituto são o Conselho Médico-Legal
e o Fiscal Único. O Instituto dispõe de um mapa de pessoal único, que substituiu os quadros
antes repartidos pelos extintos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra. Nos
termos do n.º 2 do artigo 10.º da sua lei orgânica (Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril),
pode ser contratado pessoal ao abrigo do regime jurídico do contrato de trabalho para o
desempenho de funções de pessoal técnico-profissional e auxiliar de medicina legal nas
delegações e nos gabinetes médico-legais. Existe, de acordo com a referida lei orgânica, um
quadro complementar, a exemplo dos hospitais escolares, de forma a rentabilizar a
colaboração pericial dos professores das universidades públicas e a permitir-lhes a necessária
componente prática.
No inicio de 2010 o INML, I.P. apresentava os seguintes efectivos
Pessoal do INML, I.P., por carreiras, delegações e relação jurídica - Dezembro 2009
CTFP Total CTFPPrest. Serv.
Total CTFPPrest. Serv. Total CTFP
Prest. Serv.
Dirigente 6 6 11 11 6 6 23 24 95,83% 23
Médica ( Medicina legal e outras especialidades médicas)
18 103 a) 121 22 85 107 18 76 94 58 264 197 29,44% 322
Especialista Superior de Medicina Legal 10 2 12 10 2 12 10 10 30 4 64 46,88% 34
Técnica Superior/ Técnica Superior de Saúde (Psicologia)
5 3 8 10 0 10 7 7 22 3 82 26,83% 25
Informática 1 1 2 4 0 4 1 1 6 1 14 42,86% 7
Técnica de Diagnóstico e Terapêutica/ Enfermagem
4 4 9 1 10 9 9 22 1 29 75,86% 23
Técnica Ajudante de Medicina Legal 9 9 18 9 19 28 8 13 21 26 41 92 28,26% 67
Assistente Técnico 20 3 23 32 2 34 22 2 24 74 7 163 45,40% 81
Assistente operacional 4 4 7 7 5 5 16 31 51,61% 16
Total por relação jurídica e delegação 77 121 198 114 109 223 86 91 177 277 321 696 39,80% 598
Prest. Serv.
D elegação do Sul Sede e Delegação do Centro Delegação do NorteTotais por relação
jurídicaDotação
prevista no mapa de pessoal
%d os lugares
ocupados em CTFP
Total por carreiras
Carreiras
Locais de trabalho/ Relação
juridica
a) Inclui os médicos contratados para as comarcas a abranger pelos novos Gabinetes Médico-Legais de Almada,
Cascais, Santarém e Setúbal.
Na prossecução do cumprimento dos objectivos estratégicos traçados para INML, I.P., no
corrente ano, ao nível da qualidade e celeridade dos serviços prestados, denota-se a
necessidade de ajustar continuamente a gestão dos recursos humanos, em termos de
eficiência e eficácia, à amplitude e à dispersão dos serviços médico-legais, às exigências
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Plano de Actividades 2010
61
decorrentes da abertura de novos Gabinetes Médico-Legais, bem como à complexidade
científica que a actividade pericial se reveste.
Nesse desiderato, foram identificadas necessidades de recrutamento de novos efectivos em
regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e no regime de
contrato de prestação de serviços, plasmadas no correspondente mapa de pessoal, com
principal enfoque para as áreas periciais com elevado grau científico e para as áreas técnicas
de suporte à gestão.
No que se refere à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado importa salientar que está em curso procedimento concursal para recrutamento
de 9 especialistas superiores de medicina legal, destinados à base de dados de perfis de ADN.
Paralelamente prevê-se recrutar pessoal para a carreira técnica superior e especialista de
informática, destinado a reforçar as áreas de suporte à gestão dos meios humanos
absolutamente indispensáveis ao cumprimento da sua missão. Tanto mais que no passado
relativamente recente ocorreu, neste âmbito, a saída de alguns profissionais, nomeadamente
por motivo de aposentação, que por diferentes vicissitudes ainda não foram compensadas com
novas admissões.
Ainda no âmbito da celebração de contratos de trabalho em funções por tempo indeterminado,
prevê-se a conclusão dos procedimentos concursais para admissão de 18 assistentes técnicos
e 15 técnicos ajudantes de medicina legal, a afectar aos gabinetes médico-legais, os quais se
destinam, no essencial, a substituir idêntico número de situações existentes há vários anos em
regime de contratos de prestação de serviços. Tais procedimentos não se traduzem, assim,
num acréscimo de novas admissões, mas irão permitir o cumprimento do desiderato
prosseguido há vários anos de adequar o regime contratual à natureza das funções
efectivamente prestadas pelos trabalhadores afectos aos correspondentes postos de trabalho.
Com vista à prossecução dos objectivos traçados prevê-se que no corrente ano sejam
celebrados contratos de prestação de serviços com 54 médicos especialistas de psiquiatra e
psiquiatria da infância e da adolescência, e com 34 psicólogos, permitindo ao Instituto, num
futuro próximo, realizar exames de psiquiatria e psicologia forense sem recorrer a entidades
externas de modo a prestar, também neste domínio, um apoio mais célere na administração da
justiça.
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Plano de Actividades 2010
62
No âmbito da celebração de contratos de prestação de serviços importa, ainda, salientar que
no rigoroso cumprimento do disposto nos artigos 27º e seguintes da Lei n.º 45/2004, de 19 de
Agosto, irão ser celebrados contratos de prestação de serviços com peritos médicos para
realização de perícias médico-legais nos gabinetes e comarcas durante o triénio 2011-2013.
Se é certo que a celebração de tais contratos não se traduz num acréscimo do número de
peritos, porquanto cessam em 31.12.2010 os contratos que vigoraram no triénio anterior,
permitirá, através da realização de concurso documental prévio, contratar para o próximo
triénio os peritos que possuem uma melhor formação em medicina legal e ciências forenses.
Pese o exigente quadro de contenção financeira com que a administração pública
presentemente se confronta, consideramos que estas admissões, absolutamente essenciais na
estratégia do Instituto, terão um efeito muito limitado no valor da despesa, o qual será sempre
compensado, mais que proporcionalmente, no valor da receita, porquanto o sistema de
financiamento do instituto assenta em receitas próprias provenientes dos exames periciais
realizados pagos pelas entidades requisitantes de acordo com tabela de custas aprovada por
portaria ministerial.
De salientar que o reforço mais significativo de pessoal ocorrerá na área da psiquiatria e
psicologia forense, cujos profissionais serão remunerados, exclusivamente, em função da
actividade pericial que realizarem.
Por outro lado, estamos certos que a concretização do planeamento das novas admissões irá
permitir obter significativos ganhos de eficiência e eficácia dos serviços, com reflexos na
qualidade e na celeridade da actividade pericial e, concomitantemente, contribuir para melhorar
a imagem de referência dos serviços médico-legais prestados pelo INML, I.P. que tem
merecido, sucessivamente, o reconhecimento expresso dos seus principais clientes.
4.2 RECURSOS FINANCEIROS
O Instituto iniciou, desde a sua criação, um processo gradual tendente à autonomização
financeira absoluta, com suporte nos valores oficiais, aprovados por portaria, para os serviços
por si prestados, só tendo sido possível alcançar à custa do significativo crescimento das
receitas próprias verificado desde a criação do INML, I.P., devido em parte à actualização do
valor das perícias médico-legais, mas que ocorreu em simultâneo com o plano de instalação
dos gabinetes médico-legais visando a plena cobertura de todo o território nacional.
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Plano de Actividades 2010
63
Quanto aos recursos financeiros do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P., importa registar
que as receitas próprias passaram desde 2006 a representar a totalidade das receitas
previstas, deixando de existir quaisquer transferências do Orçamento de Estado, tanto ao nível
do orçamento de funcionamento como do PIDDAC.
� Orçamento da despesa
Apresenta-se um quadro resumo do Orçamento da Despesa com comentários aos pontos de
maior relevo.
QUADRO RESUMO DO ORÇAMENTO DA DESPESA
PROG MEDCLASS
ECONOMICADESPESA
RECEITAS
PROPRIAS (
510 )
FEDER ( 412 ) SPA ( 610 )TOTAL
DESPESAS
011 009 01 DESPESAS COM O PESSOAL 17.774.196 57.288 17.831.484
011 009 02 AQUISIÇÃO DE BENS / SERV CORRENTES 4.638.607 27.250 4.665.857
011 009 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 602.536 602.536
011 009 07 AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL 751.100 6.475 757.575
DESPESA DE FUNCIONAMENTO 23.766.439 0 91.013 23.857.452
011 012 01 DESPESAS COM O PESSOAL 3.129 6.122 9.251
011 012 07 AQUISIÇÃO DE BENS CAPITAL 3.536.183 56.384 3.592.567
DESPESA DO PIDDAC 3.539.312 62.506 0 3.601.818
TOTAL DO SERVIÇO 27.305.751 62.506 91.013 27.459.270
FONTE FINANCIAMENTO
Dos dados apresentados retira-se que o orçamento global para 2010 do INML,I.P. é de
27.459.270 € repartido por Despesas de Funcionamento e Despesas de PIDDAC, o que se
pode ver representado no gráfico seguinte.
DESPESA DE
FUNCIONAMEN
TO
23.857.452
87%
DESPESA DO
PIDDAC
3.601.818
13%
REPARTIÇÃO DA DESPESA TOTAL
DESPESA DE
FUNCIONAMENTO
DESPESA DO PIDDAC
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
64
As Despesas de PIDDAC representam apenas 13% da despesa total, sendo os restantes 87%
Despesas de Funcionamento. Estas ultimas, pela sua importância devem ser analisadas do
ponto de vista da sua repartição. No gráfico seguinte, decorrente do Quadro Resumo do
Orçamento da Despesa, verifica-se a repartição das Despesas de Funcionamento.
17.831.484;
75%
4.665.857;
20%
602.536; 2% 757.575; 3%
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS FUNCIONAMENTO
DESPESAS COM O
PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS /
SERV CORRENTES
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
AQUISIÇÃO DE BENS
CAPITAL
Da análise do gráfico verifica-se que 75% da Despesa de Funcionamento é com Despesas
com o Pessoal, 20% com Aquisição de Bens e Serviços Correntes e os restantes 5% se
repartem entre Aquisição de Bens de Capital (3%) e Outras Despesa Correntes (2%).
A Despesa de PIDDAC reparte-se da seguinte forma: 99.74% para Aquisição de Bens de
Capital e a restante para Despesas do Pessoal, de acordo com o gráfico seguinte.
DESPESAS COM
O PESSOAL
9.251
0,26%
AQUISIÇÃO DE
BENS CAPITAL
3.592.567
99,74%
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE PIDDAC
DESPESAS COM O
PESSOAL
AQUISIÇÃO DE BENS
CAPITAL
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Plano de Actividades 2010
65
� Execução da receita
Apresenta-se um quadro resumo do Orçamento da Receita com comentários aos pontos de
maior relevo.
QUADRO RESUMO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
PROG MEDCLASS
ECONOMICARECEITA
RECEITAS
PROPRIAS (
510 )
FEDER ( 412 ) SPA ( 610 )TOTAL
RECEITAS
011 009 06 03 07 TRANSF CORR / ASS REPUBLICA 91.013 91.013
011 009 07 02 99 VENDAS DE BENS / SERV CORRENTES 23.726.439 23.726.439
011 009 08 01 99 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.000 30.000
011 009 15 01 01 REPOSIÇÕES N ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 10.000 10.000
TOTAL DO FUNCIONAMENTO 23.766.439 0 91.013 23.857.452
011 009 07 02 99 VENDAS DE BENS/SERV CORRENTES 3.539.312 3.539.312
011 009 10 09 01 TRANSF CAPITAL / EU - FEDER 62.506 62.506
TOTAL DO PIDDAC 3.539.312 62.506 0 3.601.818
TOTAL DO SERVIÇO 27.305.751 62.506 91.013 27.459.270
FONTE FINANCIAMENTO
Dos dados apresentados retira-se que o orçamento global para 2010 do INML,I.P. é de
27.459.270 €, valor igual ao da Despesa, repartido por Recita de Funcionamento e Receita de
PIDDAC, de acordo com o gráfico seguinte.
RECEITAS DE
FUNCIONAMEN
TO
23.857.452
87%
RECEITAS DE
PIDDAC
3.601.818
13%
REPARTIÇÃO DA RECEITA TOTAL
RECEITAS DE
FUNCIONAMENTO
RECEITAS DE PIDDAC
A Receita de PIDDAC representam apenas 13% da despesa total, sendo os restantes 87%
Recitas de Funcionamento. Estas ultimas, pela sua importância devem ser analisadas do ponto
de vista da sua repartição. No gráfico seguinte, decorrente do Quadro Resumo do Orçamento
da Receita, verifica-se a repartição das Receitas de Funcionamento.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
66
TRANSF CORR /
ASS REPUBLICA
91.013
0,38%
VENDAS DE
BENS / SERV
CORRENTES
23.726.439
99,45%
OUTRAS
RECEITAS
CORRENTES
30.000
0,13%
REPOSIÇÕES N
ABATIDAS NOS
PAGAMENTOS
10.000
0,04%
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE FUNCIONAMENTO
TRANSF CORR / ASS
REPUBLICA
VENDAS DE BENS / SERV
CORRENTES
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
REPOSIÇÕES N ABATIDAS
NOS PAGAMENTOS
Verifica-se que 99,45% da Receita de Funcionamento corresponde a Venda de Bens e
Serviços e os restantes 0,55% se repartem entre Transferências Correntes da Assembleia da
Republica (0,38%), Outras Receitas Correntes (0,13%) e Reposições Não Abatidas nos
Pagamentos (0,04%).
A Despesa de PIDDAC reparte-se da seguinte forma: 98.% para Vendas de Bens e Serviços
para e a restante para Transferências de Capital, de acordo com o gráfico seguinte.
VENDAS DE
BENS/SERV
CORRENTES
3.539.312
98%
TRANSF
CAPITAL / EU -
FEDER
62.506
2%
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE PIDDAC
VENDAS DE BENS/SERV
CORRENTES
TRANSF CAPITAL / EU -
FEDER
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Plano de Actividades 2010
67
� Nota Final
Toda esta informação pode ser tecnicamente validada por consulta aos Anexos 5.1 - Mapa
Orçamental da Despesa de Funcionamento Normal e PIDDAC e 5.2 - Mapa Orçamental da
Receita de Funcionamento Normal e PIDDAC.
Tendo-se afirmado que o INML,I.P. apenas subsiste com receitas próprias ao analisar-se os
mapas orçamentais verifica-se que existe receita de outras fontes para além das Receitas
Próprias. Estas fontes são o Orçamento de Estado e também transferências da União
Europeia.
Relativamente às receitas provenientes do Orçamento de Estado estas advêm directamente da
Assembleia da Republica de acordo com o nº 4 do art. 30 da Lei 5/2008 de 12 de Fevereiro,
que estabelece a Base de Dados de Perfis de ADN e onde o INML,I.P. serve apenas de
entidade hospedeira e com responsabilidades de gestão neste projecto.
No que respeita às receitas provenientes da EU, estas decorrem das comparticipações de um
projecto – “Aquisição e Implementação de um Sistema de Videoconferência e Telemedicina
para o INML,I.P.”-, que se desenvolve desde 2009 até 2011. Este projecto realiza-se ao abrigo
do Programa Operacional de Factores de Competitividade, sob a alçada da Agência Para
Modernização Administrativa e no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico
Nacional)
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
69
5.1 MAPA ORÇAMENTAL DA DESPESA DE FUNCIONAMENTO NOR MAL E PIDDAC
ORÇAMENTO: 2010 Orçamento de Estado Pág. 1 de 5
SERVIÇO: 5262 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL,I.P.
ORGÂNICA : 71031700 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIV. FUNCIONAMENTO
PROGRAMA MEDIDA FUNCIONAL ECONÓMICA RUBRICA ACTIVIDADE PROJECTO FONTE FIN. PROPOSTO APROVADO
011 009 1031 01 01 02 00.00 215 00000.00000 510 297.412 297.412
011 009 1031 01 01 03 00.00 215 00000.00000 510 7.228.463 7.228.463
011 009 1031 01 01 05 00.00 215 00000.00000 510 1.291.637 1.291.637
011 009 1031 01 01 07 00.00 215 00000.00000 510 4.787.349 4.787.349
011 009 1031 01 01 08 00.00 215 00000.00000 510 26,835 26,835
011 009 1031 01 01 10 00.00 215 00000.00000 510 3.000 3.000
011 009 1031 01 01 11 00.00 215 00000.00000 510 113.628 113.628
011 009 1031 01 01 12 00.00 215 00000.00000 510 600 600
011 009 1031 01 01 13 00.00 215 00000.00000 510 331.613 331.613
011 009 1031 01 01 14 00.00 215 00000.00000 510 1.304.729 1.304.729
011 009 1031 01 01 15 00.00 215 00000.00000 510 130.225 130.225
011 009 1031 01 02 02 00.00 215 00000.00000 510 155.450 155.450
011 009 1031 01 02 03 00.00 215 00000.00000 510 500 500
011 009 1031 01 02 04 00.00 215 00000.00000 510 60.150 60.150
011 009 1031 01 02 05 00.00 215 00000.00000 510 3,076 3,076
011 009 1031 01 02 10 00.00 215 00000.00000 510 450 450
011 009 1031 01 02 11 00.00 215 00000.00000 510 38.968 38.968
011 009 1031 01 02 12 00.00 215 00000.00000 510 550 550
011 009 1031 01 02 13 A0.00 215 00000.00000 510 6.500 6.500
011 009 1031 01 02 13 PD.00 215 00000.00000 510 21.000 21.000
011 009 1031 01 02 14 00.00 215 00000.00000 510 15.254 15.254
011 009 1031 01 03 01 00.00 215 00000.00000 510 346.000 346.000
011 009 1031 01 03 02 00.00 215 00000.00000 510 500 500
011 009 1031 01 03 03 00.00 215 00000.00000 510 47.090 47.090
011 009 1031 01 03 04 00.00 215 00000.00000 510 300 300
011 009 1031 01 03 05 A0.A0 215 00000.00000 510 1.105.977 1.105.977
011 009 1031 01 03 05 A0.B0 215 00000.00000 510 387,340 387,340
011 009 1031 01 03 08 00.00 215 00000.00000 510 24,000 24,000
011 009 1031 01 03 09 00.00 215 00000.00000 510 1,500 1,500
ORÇAMENTO DE ESTADO
ORÇAMENTO DE DESPESA
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
70
ORÇAMENTO: 2010 Orçamento de Estado Pág. 2 de 5
SERVIÇO: 5262 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL,I.P.
ORGÂNICA : 71031700 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIV. FUNCIONAMENTO
PROGRAMA MEDIDA FUNCIONAL ECONÓMICA RUBRICA ACTIVIDADE PROJECTO FONTE FIN. PROPOSTO APROVADO
011 009 1031 01 03 10 O0.00 215 00000.00000 510 44.100 44.100
011 009 1031 02 01 01 00.00 215 00000.00000 510 1.132.300 1.132.300
011 009 1031 02 01 02 00.00 215 00000.00000 510 94.050 94.050
011 009 1031 02 01 04 00.00 215 00000.00000 510 23.090 23.090
011 009 1031 02 01 07 00.00 215 00000.00000 510 21.780 21.780
011 009 1031 02 01 08 00.00 215 00000.00000 510 128.000 128.000
011 009 1031 02 01 09 00.00 215 00000.00000 510 162 162
011 009 1031 02 01 11 00.00 215 00000.00000 510 453.750 453.750
011 009 1031 02 01 12 00.00 215 00000.00000 510 1,300 1,300
011 009 1031 02 01 14 00.00 215 00000.00000 510 500 500
011 009 1031 02 01 17 00.00 215 00000.00000 510 73.400 73.400
011 009 1031 02 01 18 00.00 215 00000.00000 510 13.000 13.000
011 009 1031 02 01 21 00.00 215 00000.00000 510 30.500 30.500
011 009 1031 02 02 01 00.00 215 00000.00000 510 210.120 210.120
011 009 1031 02 02 02 00.00 215 00000.00000 510 205.000 205.000
011 009 1031 02 02 03 00.00 215 00000.00000 510 188.400 188.400
011 009 1031 02 02 06 00.00 215 00000.00000 510 55.000 55.000
011 009 1031 02 02 08 00.00 215 00000.00000 510 68.500 68.500
011 009 1031 02 02 09 A0.00 215 00000.00000 510 15.025 15.025
011 009 1031 02 02 09 B0.00 215 00000.00000 510 89.080 89.080
011 009 1031 02 02 09 C0.00 215 00000.00000 510 128.375 128.375
011 009 1031 02 02 09 D0.00 215 00000.00000 510 5.000 5.000
011 009 1031 02 02 09 F0.00 215 00000.00000 510 86.050 86.050
011 009 1031 02 02 10 00.00 215 00000.00000 510 27.700 27.700
011 009 1031 02 02 11 00.00 215 00000.00000 510 1.500 1.500
011 009 1031 02 02 12 00.00 215 00000.00000 510 6.085 6.085
011 009 1031 02 02 13 00.00 215 00000.00000 510 113.000 113.000
011 009 1031 02 02 15 B0.00 215 00000.00000 510 38.500 38.500
011 009 1031 02 02 17 00.00 215 00000.00000 510 10.200 10.200
ORÇAMENTO DE ESTADO ORÇAMENTO DE DESPESA
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
71
ORÇAMENTO: 2010 Orçamento de Estado Pág. 3 de 5
SERVIÇO: 5262 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL,I.P.
ORGÂNICA : 71031700 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIV. FUNCIONAMENTO
PROGRAMA MEDIDA FUNCIONAL ECONÓMICA RUBRICA ACTIVIDADE PROJECTO FONTE FIN. PROPOSTO APROVADO
011 009 1031 02 02 18 00.00 215 00000.00000 510 83.300 83.300
011 009 1031 02 02 19 A0.00 215 00000.00000 510 35.000 35.000
011 009 1031 02 02 19 B0.00 215 00000.00000 510 20.000 20.000
011 009 1031 02 02 19 C0.00 215 00000.00000 510 154.340 154.340
011 009 1031 02 02 20 A0.00 215 00000.00000 510 230.000 230.000
011 009 1031 02 02 20 B0.00 215 00000.00000 510 695.000 695.000
011 009 1031 02 02 22 00.00 215 00000.00000 510 27.900 27.900
011 009 1031 02 02 25 00.00 215 00000.00000 510 173.700 173.700
011 009 1031 06 02 03 A0.00 215 00000.00000 510 6.099 6.099
011 009 1031 06 02 03 R0.00 215 00000.00000 510 596.437 596.437
011 009 1031 07 01 03 B0.B0 215 00000.00000 510 237.000 237.000
011 009 1031 07 01 07 B0.B0 215 00000.00000 510 244.000 244.000
011 009 1031 07 01 08 B0.B0 215 00000.00000 510 67.600 67.600
011 009 1031 07 01 09 B0.B0 215 00000.00000 510 56.000 56.000
011 009 1031 07 01 10 B0.B0 215 00000.00000 510 146.500 146.500
23.766.439 23.766.439
011 009 1031 01 01 02 00.00 217 00000.00000 610 32.700 32.700
011 009 1031 01 01 03 00.00 217 00000.00000 610 13.800 13.800
011 009 1031 01 01 13 00.00 217 00000.00000 610 987 987
011 009 1031 01 01 14 00.00 217 00000.00000 610 2.300 2.300
011 009 1031 01 02 04 00.00 217 00000.00000 610 4.187 4.187
011 009 1031 01 03 01 00.00 217 00000.00000 610 1.000 1.000
011 009 1031 01 03 03 00.00 217 00000.00000 610 543 543
011 009 1031 01 03 05 A0.A0 217 00000.00000 610 1.771 1.771
011 009 1031 02 01 08 00.00 217 00000.00000 610 2.500 2.500
011 009 1031 02 02 01 00.00 217 00000.00000 610 1.800 1.800
011 009 1031 02 02 09 C0.00 217 00000.00000 610 1.800 1.800
011 009 1031 02 02 13 00.00 217 00000.00000 610 19.000 19.000
ORÇAMENTO DE ESTADO ORÇAMENTO DE DESPESA
TOTAL DA FONTE FINANCIAMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
72
ORÇAMENTO: 2010 Orçamento de Estado Pág. 4 de 5
SERVIÇO: 5262 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL,I.P.
ORGÂNICA : 71031700 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIV. FUNCIONAMENTO
PROGRAMA MEDIDA FUNCIONAL ECONÓMICA RUBRICA ACTIVIDADE PROJECTO FONTE FIN. PROPOSTO APROVADO
011 009 1031 02 02 19 C0.00 217 00000.00000 610 600 600
011 009 1031 02 02 20 A0.00 217 00000.00000 610 1.550 1.550
011 009 1031 07 01 07 B0.B0 217 00000.00000 610 2.800 2.800
011 009 1031 07 01 09 B0.B0 217 00000.00000 610 3.675 3.675
91,013 91,013
23.857.452 23.857.452
ORGÂNICA : 078031700 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, IP-ORCAMENTO PRIVATIVO-PIDDAC
PROGRAMA MEDIDA FUNCIONAL ECONÓMICA RUBRICA ACTIVIDADE PROJECTO FONTE FIN. PROPOSTO APROVADO
011 012 1034 01 01 03 00.00 000 674.400.001 412 4.807 4.807
011 012 1034 01 01 07 00.00 000 674.400.001 412 1.315 1.315
011 012 1034 07 01 09 B0.B0 000 674.400.001 412 56.384 56.384
62,506 62,506
011 012 1034 01 01 03 00.00 000 674.400.001 510 2,340 2,340
011 012 1034 01 01 07 00.00 000 674.400.001 510 789 789
011 012 1034 07 01 03 B0.B0 000 285.700.001 510 515.038 515.038
011 012 1034 07 01 03 B0.B0 000 285.900.001 510 292.917 292.917
011 012 1034 07 01 03 B0.B0 000 285.800.001 510 250.000 250.000
011 012 1034 07 01 03 B0.B0 000 206.200.001 510 533.472 533.472
011 012 1034 07 01 09 B0.B0 000 674.400.001 510 33.615 33.615
011 012 1034 07 01 10 B0.B0 000 227.300.001 510 141.761 141.761
011 012 1034 07 01 10 B0.B0 000 227.100.001 510 228.845 228.845
011 012 1034 07 01 10 B0.B0 000 79.300.001 510 496.120 496.120
011 012 1034 07 01 10 B0.B0 000 79.200.001 510 500.000 500.000
011 012 1034 07 01 10 B0.B0 000 79.100.001 510 377.545 377.545
ORÇAMENTO DE ESTADO
ORÇAMENTO DE DESPESA
TOTAL DA FONTE FINANCIAMENTO
TOTAL DA ORGÂNICA
TOTAL DA FONTE FINANCIAMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
73
ORÇAMENTO: 2010 Orçamento de Estado Pág. 5 de 5
SERVIÇO: 5262 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL,I.P.
ORGÂNICA : 71031700 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIV. FUNCIONAMENTO
PROGRAMA MEDIDA FUNCIONAL ECONÓMICA RUBRICA ACTIVIDADE PROJECTO FONTE FIN. PROPOSTO APROVADO
011 012 1034 07 01 10 B0.B0 000 02272.00001 510 166,870 166,870
TOTAL DA FONTE FINANCIAMENTO 3.539.312 3.539.312
TOTAL DA ORGÂNICA 3.601.818 3.601.818
TOTAL DO SERVIÇO 27.459.270 27.459.270
ORÇAMENTO DE ESTADO
ORÇAMENTO DE DESPESA
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, I.P.
Plano de Actividades 2010
74
5.2 MAPA ORÇAMENTAL DA RECEITA DE FUNCIONAMENTO NOR MAL E PIDDAC
ORÇAMENTO: 2010 Orçamento de Estado
SERVIÇO: 5262 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL
ORGÂNICA : 071031700 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL , IP-ORCAMENTO PRIV. FUNCIONAMENTO
PROGRAMA MEDIDA ECONÓMICA RUBR. ACTIV. FONTE FIN. PREVISTO APROVADO
011 009 07 02 99 00.00 000 510 23.726.439 23.726.439
011 009 08 01 99 00.00 000 510 30.000 30.000
011 009 15 01 01 00.00 000 510 10.000 10.000
TOTAL DA FONTE FINANCIAMENTO 23.766.439 23.766.439
011 009 06 03 07 A0.00 000 610 91.013 91.013
TOTAL DA FONTE FINANCIAMENTO 91.013 91.013
TOTAL DA ORGÂNICA 23.857.452 23.857.452
ORGÂNICA : 078031700 INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL, IP-ORCAMENTO PRIVATIVO-PIDDAC
PROGRAMA MEDIDA ECONÓMICA RUBR. ACTIV. FONTE FIN. PREVISTO APROVADO
011 009 10 09 01 A0.00 000 412 62.506 62.506
TOTAL DA FONTE FINANCIAMENTO 62.506 62.506
011 009 07 02 99 00.00 000 510 3.539.312 3.539.312
TOTAL DA FONTE FINANCIAMENTO 3.539.312 3.539.312
TOTAL DA ORGÂNICA 3.601.818 3.601.818
TOTAL DO SERVIÇO 27.459.270 27.459.270
ORÇAMENTO DE ESTADO
ORÇAMENTO DE RECEITA