PLANEJAMENTO PARA A GESTÃO

NA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE

OFICINA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

MÁRCIA CUNHA DA SILVA PELLENSE

Secretaria de Estado e da Saúde Pública

Coordenadoria de Planejamento e Controle do Serviço de Saúde

PLANEJAMENTO

Definição“Planejar refere-se ao desenho de um futuro desejável e dos meios efetivos para realiza-lo. Consiste

basicamente em definir os objetivos da instituição e desenhar um caminho para atingi-los”

• Articulação do processo de planejamento em saúde com o planejamentode outras secretarias (da área econômica e social)

• Articulação do processo de planejamento com a orçamentação• Articulação do processo de planejamento com a avaliação• Articulação do planejamento em saúde nas várias esferas de gestão do

SUS.

Atribuições

Usos do Planejamento na Gestão do SUS

• Planejamento como método de formulação de políticas

• Planejamento como tecnologia de gestão

• Planejamento como estratégia de mudança do modelo de atenção à saúde

• Planejamento como ação comunicativa para o fortalecimento do controle social

do SUS Planejamento como instrumento de regulação, controle e auditoria do

processo de produção de serviços

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO ESTADO NO SUS – LOS 8.080/90

As atribuições comuns e as competências do ente estadual na gestãodo SUS, definidas no arcabouço jurídico, definem asresponsabilidades de condução, regulação e direção do Sistema noâmbito estadual como tarefas essenciais e intransferíveis para que oSistema tenha funcionalidade.

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:a) de vigilância epidemiológica;b) de vigilância sanitária;c) de alimentação e nutrição; ed) de saúde do trabalhador;V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estaduale regional;X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em suaorganização administrativa;XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;XII - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos esubstâncias de consumo humano;XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

LEI ORGÂNICA DA SAÚDE Nº 8080/90

COMO DAR CONTA DESSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

Organização Sistêmica?

Integração dos Sistemas?

Atenção integral?Linhas de Cuidado?

Vazios assistenciais?

Listas de acesso?

DIAGRAMA DO SETOR SAÚDE

• Eixo 1: Fortalecimento da gestão (qualidade), do cuidado e Regulação doAcesso

• Eixo 2: Operacionalização de Ações e Serviços Complementares• Eixo 3: Gestão do Trabalho e Educação na Saúde• Eixo 4: Desenvolvimento institucional/Gestão Estratégica e Participativa

DIRETRIZES DA GESTÃO

DIRETRIZES DA GESTÃO – SESAP/RN

Diretriz 1: Promoção da Regionalização do SUS, com vistas ao fortalecimento da

governança interfederativa – Regionalização Cooperativa e Solidária

Diretriz 2: Apoio aos municípios, com ênfase no fortalecimento da Atenção Básica

para a ampliação do acesso da população as ações de saúde

Diretriz 3: Instituição de mecanismos de gestão que viabilizem a implantação e

implementação das Redes de Atenção

Diretriz 4: Qualificação das ações de regulação do sistema - regulação

assistencial e garantia do acesso

Diretriz 5: Implementação da Avaliação, Controle e Auditoria do SUS

Diretriz 6: Coordenação dos Sistemas de Vigilância em Saúde (gestão

integrada das vigilâncias)

Diretriz 7: Fortalecimento da Assistência Farmacêutica e Gerenciamento de

Insumos Médico Hospitalares

Diretriz 8: Reestruturação da Rede Hospitalar, vistas a readequá-los ao

desenho de Rede.

Diretriz 9: Reorganização da Rede de Atenção Especializada e inserção

desses serviços nas Redes de Atenção do SUS.

Diretriz 10: Fortalecimento da gestão do trabalho, educação na saúde e saúde

no trabalhador no âmbito da SESAP.

DIRETRIZES DA GESTÃO – SESAP/RN

Diretriz 11:Institucionalização do apoio institucional, nos princípios e diretrizes da

Política Nacional de Humanização.

Diretriz 12: Fortalecimento dos processos de negociação, de caráter permanente,

na perspectiva de instituir novos paradigmas para as relações de trabalho no

âmbito do SUS (Mesa de Negociação Permanente do SUS).

Diretriz 13: Gestão de Pessoal e efetivação da Política Estadual de

Educação Permanente

Diretriz 14: Adequação da estrutura da SESAP aos desafios do presente

DIRETRIZES DA GESTÃO SESAP/RN

Diretriz 15: Implementação e coordenação dos instrumentos de gestão do

SUS de forma integrada, no âmbito estadual

Diretriz 16: Qualificação do Uso das Informações em Saúde e das

Tecnologias de Informação no processo de Gestão

Diretriz 17: Modernização gerencial e desenvolvimento de novas tecnologias

(abastecimento e logística)

Diretriz 18: Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias de

acompanhamento/execução orçamentária e financeira

DIRETRIZES DA GESTÃO SESAP/RN

Instrumentos Básicos(Portarias Nº. 3.085/2006 e Nº. 3.332/2006)

• Plano de Saúde (PS) - É o instrumento que apresenta as intenções e os resultados a serem

buscados no período de quatro anos, os quais são expressos em objetivos, diretrizes e metas. É

a definição das políticas de saúde numa determinada esfera de gestão. É a base para a

execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde.

• Programação Anual de Saúde (PAS) - É o instrumento que operacionaliza as intenções

expressas no Plano de Saúde. Nela são detalhadas as ações, as metas e os recursos financeiros

que operacionalizam o respectivo Plano, assim como apresentados os indicadores para a

avaliação (a partir dos objetivos, das diretrizes e das metas do Plano de Saúde).

• Relatório Anual de Gestão (RAG) - É o instrumento que apresenta os resultados alcançados,

apurados com base no conjunto de indicadores, que foram indicados na Programação para

acompanhar o cumprimento das metas nela fixadas.

LEI COMPLEMENTAR 141/2012: LINHA DO TEMPO RELATÓRIOS

RELATÓRIO QUADRIMESTREANO ANTERIOR

RAG ANO ANTE-RIOR

RELATÓRIO QUADRIMESTREANO EXERCÍCIO

RREO ANO EXERCÍCIO

RELATÓRIO QUADRIMESTREANO EXERCÍCIO

RREO ANO ANTE-RIOR

RREO ANO EXERCÍCIO

RREO ANO EXERCÍCIO

RREO ANO EXERCÍCIO

RREO ANO EXERCÍCIO

JAN FEV MAR MAI JUL

AGOSTO

SET

OUT

NOV

DEZABRIL JUN

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

• Destaca o planejamento como instrumento de gerência, o controle prévioe concomitante, a transparência e democratização das informações e aresponsabilização por descumprimento de metas e limites.

ORÇAMENTO

Técnica de previsão processo de programação e programação financeira em que se definem

objetivos financeiros e os meios para atingi-los. O processo orçamentário é aquele através do

qual o orçamento é elaborado, revisto, aprovado, executado e avaliado.

Programação versus Execução Orçamentária

• O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes, os objetivos e as metas de trabalho da administração

pública para um período de quatro anos, tanto para as receitas/despesas de custeio quanto de capital;

os diversos programas e objetivos devem ser discriminados em anexos, assim como o diagnóstico da

situação atual com cada programa proposto.

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define e prioriza as metas para o ano seguinte e orienta a

elaboração da lei orçamentária.

• A Lei Orçamentária (LO) estabelece o programa de atividades para o ano seguinte, definindo a

respectiva alocação de recursos; estima receitas e fixa despesas; compreende o orçamento fiscal da

administração direta e indireta, o orçamento de investimentos das empresas públicas e o orçamento

da seguridade social (se o município possuir um instituto de previdência); representa um

desdobramento e detalhamento do PPA e LDO; encaminhada até 30 de agosto e aprovada até 15 de

dezembro.

ETAPAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

ETAPAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

“Planejar é uma coisa, fazer é outra”

“O Planejamento engessa a instituição”

“O Planejamento é um rito formal, fala em código e desprovido de substância”

Elaboração dos Instrumentos:

PPA- elaborado de forma coletiva

PMS- Oficinas locais e distritais

PAS- integrada como orçamento

Orçamento – de acordo com a PAS e elaborado em conjunto com os

departamentos

RDQA

Planos operativos locais

OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO “VIVÊNCIAS”

Secretaria de Estado e da Saúde Pública/SESAP- Resgatando o processo...

IMPLANTAÇÃO DO APOIO INSTITUCIONAL EM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA SECRETARIA DE ESTADO E DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE:

uma aposta para a construção de novos coletivos

CONTEXTO – SECRETARIA DO ESTADO E DA SAÚDE PÚBLICA

Gabinete

Secretário

CPS COHUR CPCS COF COAD

Secretário

Adjunto

CES

PLANEJAMENTO

CONTEXTO E IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA

Problema (nó crítico)

• Dificuldade institucional de implementação

das diretrizes relacionadas ao planejamento

estratégico, face às práticas assistenciais

fragmentadas, processos de trabalho

desarticulados e normativos, com pouca

capacidade resolutiva dos problemas e baixa

co-responsabilização das partes integrantes

do sistema.

REDE EXPLICATIVA

Manutenção do

modelo

hegemônico

Reforma do

Estado

inconclusa

Sub-

financiamento

Precarização do

trabalho

Relação

público-privado

Micropolítica do processo de trabalho em saúde

___________________________________________________SANTOS FILHO, S.B., BARROS, M.E.B. e GOMES, R.S. A Política Nacional de Humanização como política que se faz no processo de trabalho em saúde. Botucatu:Interface; 2009.

PLANO DE AÇÃO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

AÇÃO ESTRATÉGIA RESPONSÁVEL PRAZO

1. Apresentação e validação da

proposta de intervenção.

Apresentação e discussão no

colegiado gestor da CPCS.Gestor/ Coordenador de

planejamento

Agosto

2015

2. Implantação do apoio em

planejamento

Definição da equipe de apoio.

Instrumentalização /qualificação dos

apoiadores e alinhamento do

conhecimento de núcleo e campo

sobre apoio institucional e

planejamento.

Coordenador de

planejamento e equipe de

apoiadores

Agosto a Dezembro de

2015

3. Desenvolvimento das ações de

apoio em planejamento

Definição de apoiadores por

coordenadoria.

Realização de oficinas para a

elaboração de instrumentos de

planejamento e de gestão.

Coordenador de

planejamento/ colegiado

CPCS e equipe de

apoiadores

Coordenadores do nível

central/colegiado gestor

Agosto/ Novembro/

Dezembro 2015

4. Implantação de ações de

monitoramento e avaliação

Realização de fóruns de

monitoramento e avaliação em

planejamento estratégico.

Avaliação da matriz de indicadores.

Coordenador de

planejamento/ colegiado

CPCS e equipe de

apoiadores

Coordenadores do nível

central/colegiado gestor

Maio/Setembro/

Fevereiro 2016

Dificuldade de se implementar

ações de planejamento estratégico

Desorganização

Inadequação dos processos;

Falta de padronização/indefinição

dos fluxos e das interfaces/

indefinição de papéis e

responsabilidades/ falta de

alinhamento dos processos com

os produtos/serviços entregues

Diferentes interpretações sobre

um mesmo processo

Baixa produtividade da organização

AA SESAP – ESTADO DA ARTE

Objetivos específicos:

• Promover a articulação entre a Coordenadoria de Planejamento e as

demais Coordenadorias do nível central da SEASP.

• Apoiar as Coordenadorias na implantação das diretrizes de gestão.

• Instrumentalizar as equipes para a construção coletiva e análise dos

instrumentos de gestão.

• Instituir fóruns de planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito

da SESAP.

• Estimular os profissionais a adoção de práticas voltadas à construção

coletiva e co-responsabilizada.

PROPOSTA DE INTERVENÇÃO

Objetivo: Implantar a metodologia do apoio institucional, com ênfase no

planejamento estratégico em saúde, com vistas a contribuir para a superação das

práticas assistenciais fragmentadas e para a qualificação dos profissionais para o

exercício de novas práticas de atenção e gestão, no âmbito da Secretaria de Estado e

da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP).

PROPOSTA DE AVALIAÇÃO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Objetivos propostos Dimensões de Planejamento Indicadores Potenciais

1) Promover a articulação entre a

Coordenadoria de

Planejamento e as demais

Coordenadorias do nível

central da SEASP.

Implantação de equipe de apoio

em planejamento às demais

coordenações

Qualificação da equipe do

planejamento em apoio

institucional

Criação de instrumentos de

planejamento “on line”, de forma

descentralizada para

democratização do acesso.

Equipe de apoio implan-tada.

% de instrumentos de

planejamento e gestão “on line”

implantados.

% de instrumentos de

planejamento e gestão

aprovados pelo Conselho

Estadual de Saúde.

2) Apoiar as Coordenadorias na

implantação das diretrizes de

gestão.

Definição de apoiadores de

planejamento como equipe de

referência matricial para as

coordenadorias.

% de coordenadorias com

equipes de apoiadores.

PROPOSTA DE AVALIAÇÃO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

3) Instrumentalizar as equipes para a

construção coletiva e análise dos

instrumentos de gestão.

Realização de oficinas de qualificação

para as coordenadores e subco-

ordenadores

Realização de oficinas com os

coordenadores, subcoordenadores e

diretores de unidades / serviços para a

construção dos principais instrumentos

de gestão (plano estadual,

programação anual, plano plurianual,

lei de diretrizes orçamentárias, etc)

Número de oficinas de qualificação

realizadas.

Número de instrumentos construídos

coletivamente.

4) Instituir fóruns de planeja-mento,

monitoramento e avaliação no âmbito da

SESAP.

Implantação de fóruns quadrimestrais

com coor-denadores, subcoorde-

nadores e diretores de

unidades/serviços para avaliação das

ações em saúde.

Número de fóruns quadri-mestrais

realizados no ano.

5) Estimular os profissionais a adoção de

práticas voltadas à construção coletiva e

correspon-sabilizada.

Ampliação da discussão e construção

dos instrumentos de gestão, nos

colegiados de gestão.

% de colegiados de gestão existentes

no nível central

Número de instrumentos discutidos e

construídos nos colegiados.

PROPOSTA DE AVALIAÇÃOCONSIDERAÇÕES FINAIS

Curto Prazo:• Promover o alinhamento institucional em relação as ações de planejamento

estratégico

Médio Prazo:• Melhorar a articulação entre as Coordenações e a CPCS, de forma que o

planejamento seja compreendido como um eixo transversal aos demaissetores.

Longo Prazo:• Consolidar uma cultura institucional de planejamento em saúde, que

possibilite otimizar a utilização dos recursos públicos e contribuir para amelhoria da qualidade da saúde ofertada à população.

Desencadear outras iniciativas de apoio institucional, estendendo-se para além do nível

central. Além disso, pode se constituir em mola propulsora para a institucionalização do

apoio, como uma ferramenta que contribua para a produção de novas práticas

assistenciais e para a produção de novos sujeitos e nova instituição.

Produto 5 - Capacitação Conceitual e em Serviço da

Equipe Técnica de Contrapartida do Governo

Preparação para o Produto 8 - Diretrizes para a Elaboração do PPA 2016-2019

31

PLANO PLURIANUALSAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO E DA

SAÚDE PÚBLICA - SESAP

32

PLANO PLURIANUAL - PPA

O Plano Plurianual - PPA é o instrumentobásico de planejamento público,indicando diretrizes, programas, objetivose metas, os bens e serviços que serão alvodos esforços do governo no seu período devigência.

O PPA deve ser um instrumento de gestão capazde auxiliar no processo decisório - uma ferramentaque possibilite, posteriormente, o monitoramentopara identificação e correção de problemas e aavaliação para aferir as estratégias adotadas e osresultados obtidos.

• Análise da Políticas de Saúde no âmbito do

SUS/necessidades de saúde

• Diretrizes de Gestão

• Construção dos Objetivos, Metas, Iniciativas

elaborado pelas Coordenadorias – produto da

discussão nos colegiados

• Análise dos indicadores SISPACTO (temporalidade,

mensurabilidade, relevância para a formulação da política,

adequabilidade a análise)33

ETAPA 1:

34

• Análise do PPA Território/Web/Políticas Transversais

• Análise da previsão de receitas

• Análise da série histórica da execução orçamentária

(2012 a 2015)

• Projeção do Orçamento – SEPLAN

• Análise das ações orçamentárias

ETAPA 2 :

ETAPA 3 :

Aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde (12 /08/2015)

Agradecemos a todos pelo empenho e por acreditar que podemos fazer diferente!!

“O Planejamento em Saúde para dar respostas efetivas necessita da participação ativa de um grande número de pessoas e exige diálogo,

negociação e pactos constantes entre os diferentes atores sociais de um determinado território, para poder atingir seus objetivos.

Nessa perspectiva, nosso desejo é que possamos nos inspirar a construir uma realidade de saúde coletiva mais próxima das

necessidades de saúde de nossa população.”

OBRIGADO!

marciapellense@gmail.comcpcs.sesap@gmail.com(84)3232 – 2823/5575