PF Economia1 Aula 05

8/10/2019 PF Economia1 Aula 05

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Aula 05

Noes de Economia p/ PF - Agente - 2014

Professores: Heber Carvalho, Jetro Coutinho

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Noes de Economia para Agente da PFTeoria e exerccios comentados

Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 05

Prof Heber e Jetro www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 40

AULA 05 Evoluo da participao do setorpblico na atividade econmica. Contabilidadefiscal: NFSP; resultados nominal, operacional eprimrio; dvida pblica. Sustentabilidade doendividamento pblico. Financiamento do dficitpblico a partir dos anos 80 do sculo XX.SUMRIO RESUMIDO PGINADficit e dvida pblica 01Critrios acima e abaixo da linha 05NFSP acima da linha 07NFSP abaixo da linha 10Regime de contabilizao 12Conceitos Adicionais 13Evoluo e sustentabilidade do endividamento pblico 16Resumo da Aula 23Exerccios comentados 24Lista de questes apresentadas na aula 36Gabarito 40

Ol caros(as) amigos(as),

Hoje, veremos os conceitos atinentes forma como feita aconceituao do dficit e da dvida pblica no Brasil.

a ltima aula de nosso curso. Esperamos que gostem ;-)

E a, todos prontos? Ento, aos estudos!

DFICIT E DVIDA PBLICA

Nota 1 Neste tpico, adotaremos algumas definies que divergem um poucodaquelas encontradas no estudo de contas nacionais. No estranhem, pois essasdefinies foram retiradas de manuais de Finanas Pblicas, onde comumhaver essa divergncia em relao metodologia utilizada nos Sistemas deContas Nacionais. Assim, se a questo for de contas nacionais, responda combase no que ensinado na aula 01 de nosso curso de Economia, mas se aquesto for de Finanas Pblicas ou Macroeconomia (poltica fiscal, dficit edvida pblica), adote os conceitos que esto aqui.

A arrecadao total de impostos no pas corresponde chamadacarga tributria bruta . A diferena entre a carga tributria bruta e as

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transferncias governamentais 1 a carga tributria lquida do governo. com base nesta carga tributria lquida que o governo pode financiarseus gastos correntes 2 (o chamado consumo do governo). A diferenaentre a carga tributria lquida e os gastos correntes determina apoupana do governo em conta corrente.

Carga tributria bruta (CTB) = Total de impostos arrecadados

Carga tributria lquida (CTL)=(CTB) Transferncias do governo

Poupana do governo = (CTL) Gastos correntes

A poupana do governo no o resultado do oramento pblico,nem se constitui em uma medida do dficit pblico, pois no considera asdespesas de capital (mais detalhes so estudados na aula de ContasNacionais, em Economia). O que ela mostra a capacidade deinvestimento do governo, sem pressionar outras fontes de financiamento.Deixe-nos explicar um pouco melhor: quando o governo apresentapoupana positiva (excesso de carga tributria lquida sobre os gastoscorrentes) sinal que sobrou um dinheiro que poder ser usado para asdespesas de capital, que so os investimentos pblicos 3 (construo deescolas, estradas, portos, etc).

A diferena entre a poupana do governo (ou poupanapblica) e o investimento pblico fornece o valor do dficit ou

supervit pblico . Se a poupana do governo for maior que oinvestimento pblico, haver supervit pblico. Se o investimento formaior que a poupana, haver dficit pblico. Note que a diferena entrepoupana do governo e investimento pblico significa a diferena entre aarrecadao total e o gasto total. Assim:

1 Dentro destas transferncias governamentais , esto enquadrados os gastos com programas detransferncia de renda, subsdios, assistncia e previdncia social e os juros da dvida interna .2

Existem dois tipos de gastos ou despesas: as correntes e as de capital. Os gastos correntes soaqueles gastos de custeio com as atividades corriqueiras do governo (compra de materiais deescritrio, aluguis, pagamento de servidores pblicos, pagamento de juros da dvida pblica, etc).Os gastos de capital referem-se ao conceito de investimento do setor governamental, so despesasoramentrias realizadas com a inteno de adquirir ou construir bens de capital que iro contribuirpara a produo de novos bens ou servios e que, ao contrrio dos gastos correntes, geram aumentopatrimonial. Temos como exemplo de gastos de capital: construo de estradas, pontes, edifcios,hospitais, escolas, amortizao da dvida pblica, etc. Vale destacar em relao dvida pblica queo pagamento de juros considerado gasto corrente, enquanto a amortizao da dvida considerada gasto de capital. Quando falamos em dvida pblica, falamos tanto da dvida interna (oscredores fazem parte do mercado interno) como da dvida externa (os credores fazem parte do resto

do mundo).3 Despesas de capital do governo = investimento pblico.

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Dficit/supervit pblico=Poupana do governo gastos de capital

ou

Dficit pblico/supervit pblico = poupana do governo investimentos do governo

Ou

Dficit/supervit pblico = Total de impostos Transferncias dogoverno Gastos correntes gastos de capital (investimentos)

Quando h supervit pblico, isto significa que o governo estarrecadando mais do que est gastando, logo, est fazendo poltica fiscalcontracionista (restringindo a demanda agregada). Quando h dficitpblico, isto significa que o governo est gastando mais do que estarrecadando, logo, est fazendo poltica fiscal expansiva (aumentando ademanda agregada).

Devemos nos concentrar agora na situao em que h dficitpblico (os investimentos superam a poupana, ou os gastos totaissuperam a arrecadao total). Caso o governo incorra em dficit, o gastoque supera a receita dever ser financiado de alguma maneira, ou seja, ogoverno dever, ou tirar dinheiro de algum lugar para cobrir este dficit,ou ainda, poder fabricar dinheiro.

O ato de fabricar dinheiro consiste na emisso de moeda peloBanco Central. O ato de tirar dinheiro de algum lugar consiste na vendade ttulos pblicos ao setor privado (interno e externo). Funciona dessamaneira: o governo, prometendo uma determinada remunerao (juros),vende ttulos ao setor privado. Assim, ocorre uma troca: o setor privadoentrega dinheiro ao governo, que, por sua vez, entrega o ttulo (pblico)ao setor privado. Esta operao consiste em uma transferncia depoupana do setor privado para o setor pblico 4 .

Resumimos assim as duas principais maneiras de se obter recursospara financiamento do dficit pblico :

4 O setor privado utiliza o seu excedente (poupana) para comprar os ttulos do governo. Assim, osetor privado entrega a sua poupana ao setor pblico.

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Emitir moeda 5 : o Banco Central(instituio emissora de moeda) emitemoeda e a entrega ao Tesouro Nacional(Unio);

Venda de ttulos pblicos ao setorprivado (interno e externo).

A primeira forma de financiamento do dficit ( monetizao dadvida ou emisso de moeda) tem a inconveniente consequncia deprovocar inflao, conforme apregoa a teoria quantitativa da moeda,sendo que, neste caso, a emisso de moeda representaria polticamonetria expansiva. Entretanto, ela tem a vantagem de no implicarendividamento do governo , pois ele simplesmente imprime o dinheirode que necessita.

A segunda forma tem a inconveniente consequncia de aumentar oendividamento pblico. Este, por sua vez, traz uma nova categoria degastos que a rolagem e o pagamento dos servios (juros, custas,emolumentos, etc) dessa dvida. Entretanto, ela tem a vantagem de noprovocar presses inflacionrias adicionais, alm daquelas que foramprovocadas em momento anterior pelo excesso de gastos pblicos, umavez que, vendendo ttulos, o governo no estar criando mais moeda para

satisfazer o seu dficit.

Ainda no comentamos sobre isso, mas achamos importanteressaltar que os conceitos de dficit e dvida pblica no se confundem.Dficit o excesso de gastos sobre a arrecadao, enquanto dvida oacumulado de dficits, ou seja, uma espcie de passivo do Estado.Dizemos que o dficit uma varivel fluxo e a dvida umavarivel estoque 6 (na aula 01, isto visto em maiores detalhes).

5 Esta operao tambm pode ser conceituada como uma venda de ttulos pblicos ao BancoCentral ou ainda monetizao da dvida. Assim, o BACEN recebe ttulos (emitidos pelo TesouroNacional) e entrega moeda ao Tesouro Nacional, e este utiliza esta moeda para financiar o seudficit (pagar os credores) elevando a base monetria da economia.6 Varivel fluxo uma varivel econmica medida por unidade de tempo (ano, semestre, ms, etc).Por exemplo, o dficit pblico no ano X foi equivalente a R$ Y reais.Varivel estoque uma varivel medida em um determinado ponto do tempo (instante do tempo).Por exemplo, a dvida pblica do Brasil hoje equivalente a R$ X reais.So exemplos de variveis fluxo : produto interno bruto de um pas, os gastos pblicos, asexportaes e as importaes, etc.

So exemplos de variveis estoque : a taxa de cmbio, o nvel de reservas internacionais, o estoquede moeda em circulao, etc.

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Este mtodo de apurao do dficit pblico explicado acima omtodo tradicional, no entanto, ele apresenta algumas incorrees,porquanto considera o conceito de governo levando em conta apenas aadministrao direta (Unio, Estados, Municpios e DF). Todavia, sabemosque existem outras instituies pblicas no enquadradas naadministrao direta que auferem receitas e realizam gastos. Temos, porexemplo, as empresas estatais (empresas pblicas e sociedades deeconomia mista), as autarquias e as fundaes pblicas.

A fim de solucionar este problema, o Brasil passou a utilizar a partirdo incio da dcada de 1980 um mtodo mais abrangente utilizado peloFundo Monetrio Internacional (FMI). Este mtodo o de Necessidadede Financiamento do Setor Pblico No Financeiro 7 (NFSP) . No seassuste com o nome, pois ele prprio sugere o seu significado:necessidade de financiamento (ou seja, igual a dficit, pois quando hdficit, h tambm a necessidade de financi- lo, da o nome necessidadede financiamento...). No entanto, antes de definir as NFSP, devemossaber o que a diferena entre os critrios acima e abaixo da linha:

1 . Medio acima da linha versus abaixo da linha

Verifique, apenas como exemplo, a estrutura de gastos de Jos noms de Janeiro de 2014:

Despesas ReceitasAluguel 700 Salrio 2300Luz, gua, NET 300Alimentao 600Outros 1000Total 2600 Total 2300

Acima da linha

Abaixo da linha Necessidade de Financiamento do Jos : 2600 2300 = 300

Fazendo um paralelo entre o oramento de Jos, representadoacima, e o oramento do governo, temos o seguinte acerca dos mtodosde mensurao do dficit pblico:

Acima da linha : ocorre quando se mede o dficit com base naexecuo oramentria das entidades que o geram, isto ,diretamente das receitas e das despesas. No caso de Jos, pelomtodo acima da linha , mediramos o dficit por meio da mediodo que foi auferido como receita e do que foi gasto como despesa

7 O no financeiro excluindo os bancos pblicos, como o Banco do Brasil, Caixa Econmica Federal, BNDES, etc.

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(pela verificao dos dados que esto acima da linha, como oprprio nome sugere). No caso do governo, verificamos quais foramos gastos com, por exemplo, educao, sade, custeio, etc. (enfim,todos os gastos das entidades) e quais foram as receitas, para,ento, verificarmos o dficit ou supervit pblico.

Abaixo da linha : por este mtodo, mede-se o tamanho do dficitpelo lado do financiamento. Em vez de se preocupar com asreceitas e gastos, simplesmente, faz-se a seguinte pergunta:quanto eu tenho que pagar (quanto eu tenho que financiar)? Aresposta ser o prprio dficit pblico 8 . No caso de Jos, pelomtodo abaixo da linha , mediramos o seu dficit pela quantia queele precisa financiar para fechar as contas do ms (ele precisafinanciar 300, logo, 300 o seu dficit ou sua necessidade definanciamento).

Os dados oficiais das necessidades de financiamento do Brasil sogerados pelo Banco Central e o mtodo utilizado o abaixo dalinha , ou seja, a partir das alteraes no valor da necessidade definanciamento (ou na variao do endividamento). A razo da escolhadesse critrio que, se a conferncia de receitas e despesas diferenteda variao do endividamento, o mais provvel que os dados acima dalinha, muito mais trabalhosos e complicados de contabilizar, estejamerrados (algum item talvez no tenha sido corretamente apurado,gerando, porm, na prtica, uma variao na necessidade de

financiamento).

Conquanto os dados oficiais sejam mensurados por meio do mtodo abaixo da linha , outras entidades governamentais (geralmente asunidades oramentrias de menor escalo) fazem levantamentos acimada linha , pois, apesar de mais imprecisos, eles permitem saber de formamais apropriada o que exatamente se passa com a receita e a despesadas unidades oramentrias (com o que est se gastando mais, porexemplo).

Assim, perceba que ns podemos conceituar as NFSP utilizandoqualquer um dos dois critrios, ainda que o clculo oficial realizado peloBACEN utilize somente o critrio abaixo da linha. Assim, se voc vir umaquesto de prova com este formato: pelo critrio acima da linha,conceituam- se as NFSP...; no estranhe, pois o critrio acima da linhaest sendo usado apenas como meio de conceituao e isto no significaque o BACEN utilize o critrio acima da linha para apurar as NFSP.

Agora, ns veremos os diversos conceitos das NFSP, pelos doiscritrios:

8 Ou ainda, caso as receitas superem as despesas, pelo mtodo abaixo da linha, pergunta-se: quantosobrou de dinheiro? Neste caso, no h dficit, mas sim supervit.

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2. As NFSP segundo o critrio acima da linha

Neste ponto, devemos distinguir trs conceitos de necessidade definanciamento do setor pblico (NFSP):

Dficit nominal ou total (Necessidade de Financiamento doSetor Pblico Conceito nominal) : engloba qualquernecessidade de novos financiamentos para fazer frente a qualquerdespesa. Podemos ento concluir que o dficit nominal significa:gastos totais menos receitas totais.

Dficit primrio ou fiscal (Necessidade de Financiamento doSetor Pblico Conceito primrio): medido pelo dficit total,excluindo a correo monetria e cambial da dvida e ospagamentos de juros de dvidas contradas anteriormente. De fato, a diferena entre os gastos pblicos e a arrecadao tributria noexerccio, independente de juros e correes da dvida passada.Podemos ento concluir que o dficit primrio significa: gastos nofinanceiros menos receitas no financeiras. Pode ser conceituadotambm como: dficit primrio = dficit nominal pagamentode juros nominais . Consequentemente, temos: dficit nominal =dficit primrio + pagamento de juros nominais.

Dficit operacional (Necessidade de Financiamento do SetorPblico Conceito operacional): medido pelo dficit primrioacrescido dos pagamentos de juros da dvida passada. Em outraspalavras, o dficit nominal, excluindo a correo monetria ecambial. Este o conceito considerado mais adequado para refletiras necessidades reais de financiamento do setor pblico, uma vezque o conceito nominal apresenta-se inconveniente, j que muitosuscetvel s variaes nas taxas de inflao (elas causam correomonetria) e s variaes na taxa de cmbio (causam correocambial). Assim, as clusulas de correo monetria (devido

inflao) fazem com que qualquer aumento da inflao eleve asNFSP, sem que isso signifique maiores gastos. Nos perodos deinflao elevada, era o conceito para se medir o dficit pblico.Podemos, ento, concluir que o dficit operacional significa: dficitoperacional = dficit primrio + pagamentos de juros reais .Hoje, no entanto, com a inflao e cmbio estveis, o dficitnominal o mais adequado, pois o mais amplo (receitas totais gastos totais).

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Juros nominais X Juros reais

A taxa de juros nominal corresponde ao ganho monetrio obtido pordeterminada aplicao, independente do comportamento do valor damoeda (independente da inflao). Por exemplo, se eu aplico hoje R$100,00 e resgato daqui a 01 ms R$ 130,00, a taxa de juros nominal foide 30% a.m., ou seja, os R$ 30,00 que eu ganhei em relao aos R$100,00 que apliquei. Se eu tivesse resgatasse R$ 300,00, a taxa de jurosnominal teria sido de 200% a.m.

A taxa de juros real corresponde ao ganho que se obtm em termos depoder de compra. Ou seja, ela corresponde taxa de juros nominalrecebida, descontada a perda de valor da moeda, isto , descontada ainflao no perodo da aplicao. Ou seja, a taxa de juros real igual taxa de juros nominal menos a taxa de inflao.

Suponha que eu tenha aplicado R$ 100,00 e resgatado R$ 130,00; mas ainflao no perodo tenha sido de 30%. Neste caso, percebemosclaramente que os 30% que eu ganhei nominalmente foram totalmentecorrodos pela inflao. Do ponto de vista real, descontada a inflao, oganho da aplicao foi de 0%.

Assim, podemos definir que a taxa de juros nominal corresponde somaentre a taxa de juros real e a taxa de inflao:

juros reais = juros nominais - inflaoou

juros nominais = juros reais + inflao

Veja que o conceito de juros nominais bem mais amplo, e inclui ainflao (correo dos preos). Esta correo dos preos pode serresumida nas correes monetria e cambial, pois tais correes sodecorrentes de variaes no valor da moeda (correo monetria ecambial).

Assim, quando somamos os juros nominais ao dficit primrio, estamossomando no somente as taxas de juros sobre a dvida, mas tambm acorreo monetria e cambial. Por isso:

dficit nominal = dficit primrio + juros nominais.

Os juros reais no incluem a correo de preos (correo monetria ecambial). Por isso:

dficit operacional = dficit primrio + juros reais

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uros nominais

Resultado operacional

Assim, fique atento quando a questo fala em juros nominais ou reais .Neste caso, apenas se a questo fizer esta distino entre "nominais" e"reais", os conceitos que voc deve decorar so os que esto acima.

Esta diferenciao importante, pois muita gente no entende porque odficit nominal igual ao dficit primrio (e no o dficit operacional)mais os juros nominais. A chave est no entendimento da diferena entre

juros nominais e juros reais.

Se for falado apenas juros, sem especificar se so nominais ou reais, voc pode adotar o seguinte:

dficit nominal = dficit primrio + juros + correo monetria e/oucambial

dficit operacional = dficit primrio + juros

Nota: quando se fala em NFSP, sem especificar se o conceitonominal, operacional ou primrio, a inteno tratar do conceito nominal ,que o mais amplo dos trs (receitas totais gastos totais).

O quadro a seguir resume as principais diferenas entre osconceitos de dficit pblico:

Os mesmos conceitos se aplicam quando falamos de supervits,assim, temos:

Supervit primrio : excesso de arrecadao sobre os gastostotais, excluindo os gastos (ou receitas) com pagamentos de juros

sobre a dvida e correo monetria e cambial. Supervit operacional : resultado primrio levando-se em conta,

adicionalmente, os gastos (ou receitas) com pagamentos de jurosreais.

Supervit nominal : resultado operacional levando-se em conta,adicionalmente, os gastos (ou receitas) com correo monetria ecambial da dvida passada. Pode ser tambm igual ao supervitprimrio mais os pagamentos de juros nominais.

Resultadonominal

Correo monetria

e/ou cambialJuros reaisResultado primrio

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Ressaltamos tambm que, quando temos supervits, em qualquerconceito, no temos Necessidades de Financiamento, ou podemos dizertambm que as Necessidades de Financiamento, neste caso, sonegativas. Quando as NFSP so positivas, h dficit (uma vez que h

necessidade de financiamento).

O conceito que apresenta maior destaque na mdia o conceitoprimrio, pois ele que mostra efetivamente como est a conduo dapoltica fiscal do governo (apesar do conceito primrio ser o mais

badalado, ele no o mais relevante; o mais importante e relevante oconceito nominal, que o mais amplo), ao apurar somente a arrecadaode impostos e os gastos correntes e de investimento, independentes dadvida pblica (que provoca gastos/receitas com pagamentos de juros ecorreo monetria). A relevncia desse conceito est no fato de separaro esforo fiscal do impacto das variaes nas taxas de juros, o que,dependendo do tamanho da dvida pblica, tem grande influncia sobre asnecessidades de financiamento do governo.

3. As NFSP segundo o critrio abaixo da linha (e no Manual deFinanas Pblicas do BACEN)

Em primeiro lugar, veja que, seguindo o mtodo abaixo da linha,ns temos que a NFSP ser igual variao da dvida em um determinadoperodo. Por exemplo, suponha que Jos (aquele mesmo do quadro que

montamos no incio da aula), antes do ms de Janeiro de 2014, no tenhaqualquer dvida com quem quer que seja (ou seja, dvida de Jos antes deJaneiro igual a 0). Em Fevereiro, entretanto, Jos teve NFSP de 300(dficit de 300). A variao de sua dvida, portanto, foi no valor de 300.Voc observa que a dvida variou exatamente no valor da necessidade definanciamento (NFSP). Por este exemplo, fcil constatar, de um modogeral, que a NFSP (conceito total ou nominal) ser sempre igual variao da dvida .

Com o governo, ocorre o mesmo: a NFSP corresponde variao da

dvida pblica. Se o governo, em um perodo, apresentar necessidade definanciamento, digamos, no valor de 100, ento, isso sinal que a suadvida aumentou em 100 ( NFSP=variao da dvida ). A partir destaideia, podemos verificar mais a fundo como conceituamos as NFSP pormeio do critrio abaixo da linha. Ressalto que este o critrio utilizadopelo BACEN, e que consta no seu Manual de Finanas Pblicas.

Seguem os conceitos que foram retirados quase que literalmente doManual do BACEN. Portanto, fique atento, pois o examinador pode fazerum copiar/colar, apenas mudando palavras para te confundir:

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Resultado nominal sem desvalorizao cambial : corresponde variao nominal dos saldos da dvida lquida (DLSP 9), deduzidos os

ajustes patrimoniais 10 efetuados no perodo (receitas deprivatizaes e os reconhecimentos de dvida). Exclui, ainda, oimpacto da variao cambial sobre a dvida externa e sobre a dvidamobiliria 11 interna indexada moeda estrangeira (este ajustelevando-se em conta a indexao moeda estrangeira chamadode ajuste metodolgico ). Abrange o componente de atualizaomonetria da dvida, os juros reais e o resultado fiscal primrio.

Resultado nominal com desvalorizao cambial : corresponde variao nominal dos saldos da dvida lquida, deduzidos os ajustespatrimoniais efetuados no perodo (privatizaes e reconhecimentode dvidas). Exclui, ainda, o impacto da variao cambial sobre advida externa (ajuste metodolgico). Abrange o componente deatualizao monetria da dvida, os juros reais, a apropriao davariao cambial sobre a dvida mobiliria interna e o resultadofiscal primrio.

Nota 1 : veja que, mesmo considerando com desvalorizao cambial,no se considera ( excludo) o impacto da variao cambial sobre advida externa. Para a dvida interna, contudo, considera-se a variaocambial.

Nota 2: Segundo Fernando Rezende, ainda podemos conceituar a NFSPnominal como: a variao da dvida fiscal lquida (DFL 12 ) entre doisperodos de tempo.

Resultado primrio : os juros incidentes sobre a dvida lquidadependem do nvel de taxa de juros nominal e do estoque de dvida,que, por sua vez, determinado pelo acmulo de dficits nominaispassados. Assim, a incluso dos juros no clculo do dficit dificultaa mensurao do efeito da poltica fiscal executada pelo governo,

9 A Dvida Lquida do Setor Pblico (DLSP) dada pela soma das dvidas interna e externa do setor

pblico (governo central, Estados e municpios e empresas estatais) junto ao setor privado,incluindo a base monetria e excluindo-se ativos do setor pblico, tais como reservasinternacionais, crditos com o setor privado e os valores das privatizaes. Ou seja, estes ltimos(os ativos), por serem excludos, reduzem a dvida lquida do setor pblico.10 Ajuste patrimonial corresponde a variaes nos saldos da dvida lquida no consideradas noclculo do dficit pblico. Inclui as receitas de privatizao e a incorporao de passivoscontingentes (esqueletos), que correspondem a dvidas juridicamente reconhecidas pelo governo,de valor certo, e representativas de dficits passados no contabilizados (o efeito econmico jocorreu no passado).11 A dvida mobiliria interna consiste na dvida pblica representada por ttulos emitidos pela

Unio, inclusive os do Banco Central, Estados e Municpios.12 A Dvida Fiscal Lquida (DFL) dada pela diferena entre a DLSP e o ajuste patrimonial .

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em que o governo brasileiro efetua o pagamento ao governofrancs.

Regime de caixa : os fatos so registrados no momento em que sed o pagamento ou o recebimento. No exemplo acima, segundo oregime de caixa, a compra dos avies s seria contabilizada nomomento em que houvesse o pagamento ao governo francs. Deacordo com o regime utilizado, pode-se chegar a diferentes valoresde dficit/supervit.

No Brasil, os resultados primrios so contabilizados peloregime de caixa . J as despesas financeiras lquidas (jurosnominais pagos e recebidos) so apuradas pelo Banco Central peloregime de competncia , e com isso as NFSP no conceito nominal,formadas pela soma do resultado primrio e dos juros nominais (despesasfinanceiras lquidas), so computadas de forma hbrida. Assim, temos oseguinte:

Resultado primrio: regime de caixa

Resultado nominal: regime hbrido (pois os juros socontabilizados pelo regime de competncia, enquanto asreceitas e despesas no financeiras so contabilizadas peloregime de caixa).

PS: o resultado operacional tambm ser contabilizado em umregime hbrido, devido ao fato de os juros serem contabilizados peloregime de competncia.

5. CONCEITOS ADICIONAIS

Neste item, colocamos alguns conceitos adicionais retirados daspublicaes da Diretoria de Poltica Econmica do BACEN, especialmenteas Normas Relacionadas Poltica Econmica-Financeira, extradas do

Manual de Finanas Pblicas daquela entidade.As bancas, s vezes, gostam de cobrar estes conceitos de forma

literal, exatamente como eles constam nas publicaes do BACEN. Assim,sugerimos a leitura (e memorizao) do que est abaixo. Alm datranscrio literal dos conceitos, tambm procuramos sistematizar o textooriginal, a fim de facilitar o entendimento.

Conceito de setor pblico e governo geral

O conceito de setor pblico utilizado para mensurao da dvidapblica da dvida pblica e do dficit pblico o do setor pblico no-

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financeiro mais Banco Central. Consideram setor pblico no-financeiro asadministraes diretas federal, estaduais e municipais, as administraesindiretas, o sistema pblico de previdncia social e as empresas estataisno-financeiras federais, estaduais e municipais, alm da ItaipuBinacional.

Incluem-se tambm no conceito de setor pblico no-financeiro osfundos pblicos que no possuem caracterstica de intermediriosfinanceiros , isto , aqueles cuja fonte de recursos constituda decontribuies fiscais e parafiscais.

Assim, voc deve guardar os integrantes do setor pblico no-financeiro :

- Administraes diretas federal, estaduais e municipais;- Administraes indiretas;- Sistema pblico de previdncia social;- Empresas estatais no-financeiras federais, estaduais e municipais;- Itaipu Binacional; e- Fundos pblicos cuja fonte de recursos constituda de contribuiesfiscais e parafiscais.

J a mensurao da dvida pblica lquida e do dficit pblicoengloba todo o pessoal a de cima (setor pblico no-financeiro) mais oBanco Central.

Fique ligado! Veja que o BACEN no faz parte do setor pblico no-financeiro. Apenas afirmamos que a mensurao da dvida lquida e dodficit leva em conta o setor pblico no-financeiro mais o BACEN. Ouseja, repetindo: no estamos dizendo que o BACEN faz parte do setorpblico no-financeiro, mas apenas que seu resultado faz parte damensurao da dvida e do dficit.

O BACEN includo na apurao da dvida lquida pois o seuresultado transferido imediatamente para o Tesouro Nacional (para o

caixa do governo14

). Assim, qualquer operao do BACEN que impliquelucro ou prejuzo impactar imediatamente as disponibilidades em caixado Tesouro Nacional, o que impactar, por conseguinte, a dvida pblica.

Por exemplo, suponha que o BACEN tenha feito algumas operaesde open market (compra e venda de ttulos pblicos) e tenha auferidoalguma receita decorrente de tais operaes. Esta receita irimediatamente para o Tesouro Nacional. Neste caso, a dvida lquida do

14 O T N BCEN

No Brasil, o caixa do BACEN sempre igual a zero. Assim, todos os recursos disponveis para ogoverno gastar esto no Tesouro Nacional, e no no BACEN, como muitos pensam.

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governo ser diminuda. Ento, veja que, realmente, as operaes doBACEN devem fazer parte do cmputo da variao da dvida lquida dogoverno.

Ademais, segundo o manual de Finanas Pblicas do BACEN, outromotivo que leva este a ser includo na mensurao da dvida lquida e dodficit o fato de que o BACEN o agente arrecadador do impostoinflacionrio. Este se refere perda de valor da moeda decorrente dasemisses monetrias realizadas pela autoridade monetria.

Quando o BACEN emite moeda, coeteris paribus , surge a inflao ea perda de valor da moeda. Assim, os agentes possuidores de moeda tmsua riqueza diminuda, mas o BACEN tem sua riqueza aumentada, poisele emitiu a moeda que fez os agentes perderem riqueza 15 . Essa moedaemitida segue para o Tesouro Nacional, devendo, portanto, impactar advida pblica lquida. Assim, veja que o fato de o BACEN ser oarrecadador do imposto inflacionrio tambm faz com que ele sejaconsiderado no cmputo da variao da dvida pblica lquida e do dficitpblico.

Ainda em relao ao BACEN, deve-se notar que o conceito de dvidalquida leva em conta os ativos e passivos financeiros do BACEN,incluindo, dessa forma, a base monetria 16 .

Por fim, devemos conceituar governo geral : abrange as

administraes diretas federal, estaduais, municipais, bem como osistema pblico de previdncia social. Esta conceituao de governo geraltem o objetivo de aproximar os indicadores brasileiros dos padresinternacionais adotados.

Vejamos agora a diferenciao entre dvida lquida e pblica:

Dvida lquida do setor pblico

Corresponde ao saldo lquido do endividamento do setor pblico

no-financeiro e do BACEN frente ao sistema financeiro (pblico eprivado), ao setor privado no-financeiro e ao resto do mundo.

Ou seja, o que setor pblico no- financeiro deve (dbitos oudvidas) em contrapartida ao que ele tem de crdito (crditos). Enfim, advida lquida o balanceamento entre dvidas e crditos.

15 C

16 Decore o seguinte: a base monetria faz parte do passivo financeiro do BACEN.

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A contabilizao da dvida lquida, conforme j destacado na aula,segue o regime de competncia.

Dvida pblica do governo geral

A dvida bruta do governo geral abrange o total dos dbitos deresponsabilidade do governo federal, estaduais e municipais, junto aosetor privado, ao setor pblico financeiro, ao BACEN e ao resto do mundo.

Os dbitos de responsabilidade das empresas estatais das trsesferas de governo no so abrangidos pelo conceito. Os dbitos soconsiderados pelos valores brutos, sendo as obrigaes vinculadas reaexterna convertidas para reais pela taxa de cmbio de final de perodo(compra).

Os valores da dvida mobiliria do Governo Federal (que abrangedvidas securitizadas e carteira de ttulos pblicos federais no BACEN) socalculados com base na posio de carteira, que no leva emconsiderao as operaes compromissadas 17 pelo BACEN. So deduzidosda dvida bruta do governo federal os crditos representados por ttulospblicos que se encontram em poder de seus rgos da administraodireta e indireta, de fundos pblicos federais, dos estados e dosmunicpios, a saber: aplicaes da previdncia social em ttulos pblicos,aplicaes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e outros fundos emttulos pblicos e aplicaes dos estados em ttulos pblicos federais.

Analogamente, so deduzidas da dvida dos governos estaduais e dosmunicipais as parcelas correspondentes aos ttulos em tesouraria.

6. Evoluo e sustentabilidade do endividamento pblico

Neste tpico, vamos falar da evoluo do endividamento pblico apartir dos anos 1980 e tambm da sustentabilidade do endividamento.Vamos comear falando um pouco de sustentabilidade do endividamentopblico.

17 amadas quandoh, por uma das partes, o compromisso de realizar uma operao contrria quela que realizou. Isto, se o banco vendeu, ele se compromete a comprar de volta e, se comprou, ele se compromete avender. Traduzindo: vamos supor que o banco tenha um ttulo (um documento que represente umadvida). Pode ser um ttulo pblico, um certificado de depsito bancrio ou uma debnture.Recapitulando, o banco tem este ttulo. A, ele prope vender para voc com o compromisso derecompr-lo em 30 dias, por exemplo. Nesse caso, o banco est agindo como se estivesse pedindodinheiro emprestado a voc e dando como garantia de que ir pagar, este ttulo. Veja que ele no

C , , voc compra, e pronto).

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De um modo geral, a noo que devemos ter se uma dvida grande ou no vai depender muito do devedor de que estamos tratando.Por exemplo, suponha que uma empresa de pequeno porte (uma loja)

deva uns R$ 300.000 a um banco. Se a empresa pequena, e faturapouco, isto representa uma grande dvida. A empresa pode at decretarfalncia por causa disso.

Agora, por outro lado, se um conglomerado financeiro ou industrialtem uma dvida de R$ 300.000, isto no representa NADA. troco depo! Isto porque o faturamento do conglomerado altssimo, de tal formaque essa dvida no impacta as atividades do conglomerado.

Quando vamos fazer um financiamento em um banco (vamosassumir uma dvida), o primeiro item levado em conta a nossa renda.Dependendo da renda que comprovamos possuir, podemos assumirgrandes dvidas. No entanto, se nossa renda baixa, o banco no nosemprestar uma quantia razovel (no nos deixar assumir uma dvidagrande).

Com um pas (em vez de uma empresa ou pessoa), a situao semelhante em alguns aspectos. A diferena est no fato de que um pas

no precisa de autorizao para se endividar. Basta ele emitir (e vender)ttulos no mercado e, pronto, a dvida aumenta. Nesta situao, diferente de uma pessoa normal, para a qual necessria um agentecredor (um banco, geralmente) interessado em emprestar algum dinheiro.

A semelhana acontece no que se refere anlise se uma dvida vaiser grande ou no. O item levado em conta para avaliarmos se umadvida grande ou no a relao da dvida com o faturamento ou a

renda do pas. S que um pas no possui faturamento, mas sim um PIB. Assim, ns avaliamos a sustentabilidade do endividamentopblico a partir da relao dvida/PIB .

Se esta relao for baixa, o endividamento sustentvel. Namedida em que a relao aumenta, o endividamento perdesustentabilidade. Assim, uma dvida pblica de R$ 1,5 trilho para o Brasilno to grave, uma vez que o PIB de mais de R$ 4,5 trilhes. Ou seja,a relao dvida/PIB do Brasil de aproximadamente 35%, o que considerado uma relao muito boa. Dvida sustentvel.

J a mesma dvida do Brasil (R$ 1,5 bilho) para um pas com PIB

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bem menor (por exemplo, a Argentina, que possui um PIB de R$ 1,5bilho... aproximadamente) seria mais grave. Apenas a ttulo decomparao, vrios dos pases em crise na Europa possuem relaodvida/PIB maior que 01 unidade. Ou seja, a dvida supera o PIB. Vejaalguns nmeros de alguns pases (dados de 2012, referentes, portanto,ao consolidado de 2011):

Pas Relao dvida/PIB (aproximado)

Brasil 35%

EUA 107%

Irlanda 109%

Japo > 200%

Itlia 121%Grcia 165%

Portugal 106%

Ainda em relao ao endividamento pblico, apresentamos abaixoalguns conceitos que podem cair em prova (retirado do trabalho

Sustentabilidade e limites de endividamento pblico: o caso brasileiro ,publicado no site do Tesouro Nacional):

Solvncia; Liquidez; Sustentabilidade; e Vulnerabilidade

Um primeiro conceito relacionado discusso da dinmica da dvidapblica o de solvncia . Uma entidade qualquer dita solvente se ovalor presente descontado de seus gastos primrios (isto , exclusive

encargos financeiros) correntes e futuros no maior que o valorpresente descontado de sua renda corrente e futura, lquida de qualquerendividamento inicial. Ou seja, na anlise da dvida pblica, de modosimplificado, podemos entender que a condio de solvncia requer que apreviso de receitas (presentes e futuras) seja maior que a previso dedespesas (presentes e futuras).

Outro conceito o de liquidez . Uma entidade dita lquida se seusativos lquidos e o financiamento disponibilizado pelo mercado sosuficientes para honrar o pagamento e/ou a rolagem do servio e dasamortizaes de suas dvidas.

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O terceiro conceito o de sustentabilidade . A posio deendividamento de uma entidade dita sustentvel se ela satisfaz acondio de solvncia sem que sejam necessrias maiores correes em

suas receitas e/ou gastos dados os custos de financiamento que elaencara no mercado. Portanto, o conceito de sustentabilidade englobaconjuntamente os conceitos de solvncia e liquidez, sem fazer umadelimitao clara entre eles.

Dentro desta ideia de sustentabilidade, existem (existiram) vriosestudos sobre o que seria uma dvida sustentvel. Conforme dissemos,hoje, pelo menos para fins de prova, o que interessa ns focarmos narelao dvida/PIB. No entanto, ainda vale a pena expor aqui na aula oargumento de Bohn (o mais relevante, para concursos):

Caso o resultado primrio responda positivamente aacrscimos na dvida pblica, ento, esta pode ser vistacomo sustentvel (mesmo em uma ambiente de incertezaeconmica).

Por fim, o conceito de vulnerabilidade simplesmente o risco deque as condies de solvncia e/ou liquidez sejam violadas e a entidadedevedora entre em crise.

....

Agora que vimos a sustentabilidade do endividamento, vamos falarda evoluo da dvida a partir dos anos 1980. No incio dos anos 1980, asprojees sobre o endividamento brasileiro no eram nada boas. Quem, poca, fizesse qualquer projeo sobre o que aconteceria naquela dcadaem relao dvida/dficit diria que o dficit pblico brasileiro seria alto

durante a dcada de 1980 e que a relao dvida/PIB iria aumentar.

No entanto, no foi o que aconteceu. A relao dvida/PIB demeados dos anos 1990 era muito similar do incio dos anos 1980. Istoaconteceu devido receita da senhoriagem. Ou seja, uma inflao altagera a necessidade de emisses monetrias (que tendem a realimentar ainflao). Ao mesmo tempo, a emisso monetria dinheiro que fica como governo. Ou seja, a emisso monetria significa propriamente ogoverno imprimindo dinheiro para si mesmo. S que essa emissorealimenta a inflao.

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O fato que, nos regimes inflacionrios da dcada de 1980, areceita de senhoriagem se constituiu em uma forma de financiamento dodficit pblico, impedindo que a relao dvida/PIB se elevasse. Duranteos anos 1980, essa relao dvida/PIB manteve-se relativamente estvel(especialmente, na segunda metade da dcada).

Na fase seguinte implantao do Real, com a inflao controlada,e sem a receita de senhoriagem, a relao dvida/PIB cresceu bastanteentre 1994 e 2003 (chegou a 60% do PIB!).

Para sistematizar nosso estudo, e ficar mais fcil para vocsestudaremos, vamos dividir a trajetria da dvida pblica em algunsperodos (Giambiagi e Alm, Finanas Pblicas: teoria e prtica no Brasil,

3.edio, pgina 221):

o 1981/1984;o 1985/1989;o 1990/1994;o 1995/1998;o 1999/2002;o 2003/2006.

Entre 1981 e 1984, houve elevao da dvida/PIB em um contextode fortes recesso econmica e dficit fiscal. Este perodo foi o nico dadcada de 1980 onde houve elevao da relao dvida/PIB. Istoaconteceu devido aos elevados dficits fiscais e desvalorizao cambialocorrida em 1983 (elevando consideravelmente o componente externo dadvida).

Entre 1985/1989, houve um dficit fiscal igualmente forte, pormcom uma ligeira reduo da relao dvida/PIB. Nestes anos, ocrescimento do PIB (denominador da frao) ajudou a reduzir a relao.Houve tambm um aumento significativo da receita de senhoriagem(emisso de moeda). Finalmente, a acelerao inflacionria provocou umasubindexao da dvida passada (ou seja, parte da dvida herdada dopassada perdia valor real frente ao aumento de preos... e isto fazia comque a dvida casse).

Entre 1990/1994, o PIB cresceu muito pouco, mas a relaodvida/PIB continuou caindo (devido ao imposto inflacionrio ou receita desenhoriagem). Tambm, em 1994, o Brasil selou um acordo da dvidaexterna, que implicou cancelamento de parte do seu valor. Isto fez comque a dvida total (interna e externa) perdesse fora. Neste momento, em

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1994, a relao dvida/PIB era de aproximadamente 30% do PIB.

Entre 1995/1998, iniciou-se um processo de inflexo. A relaodvida/PIB comeou a aumentar. Houve dficits fiscais elevados e reduoda receita de senhoriagem (em virtude da inflao baixa). A combinaode reduo de receitas de senhoriagem com os elevados dficits pblicosfez com que a relao dvida/PIB aumentasse. As taxas de juros elevadastambm contriburam para elevar os gastos pblicos, na medida em que opagamento com juros aumentou. Neste momento, em 1998, a relaodvida/PIB chegou a quase 40%.

A partir de 1999 (entre 1999/2003), o Brasil empreende um esforono alcance de metas de supervits primrios, mas a dvida ainda aumenta

por alguns anos, por conta dos ajustes patrimoniais (como oreconhecimento de dvidas passadas ou esqueletos ), provocadosprincipalmente pelo impacto das desvalorizaes cambiais (fazendo ocomponente externa da dvida aumentar). No inicio de 2003, a relaodvida/PIB chegou a mais 18 de 60%!

A partir de 2003 (entre 2003 e 2006), Governo Lula, finalmente, arelao dvida/PIB volta diminuir. Neste perodo, o supervit primrioaumenta e o cmbio apreciado (reduzindo o componente externo dadvida). No caso do governo Lula, os ajustes patrimoniais (neste caso,provocado pela apreciao cambial) foram favorveis, reduzindo a dvidapblica.

Depois de 2006, a relao dvida/PIB continuou caindo. Istoaconteceu devido aos supervits primrios, reduo da taxa de juros(diminuindo o servio da dvida) e o crescimento da economia brasileira(aumento do denominador da frao: o PIB).

De 2006 para c, tivemos apenas um perodo em que a relaodvida/PIB voltou a crescer. Aconteceu entre o final de 2008 e incio de2009, devido depreciao cambial provocada pela crise financeirainternacional.

Abaixo segue um grfico (fonte: Banco Central) com a evoluorecente da dvida como proporo do PIB:

18 Mesmo com uma relao dvida/PIB alta, no final dos anos 1990 e incio dos anos 2000, a relao dvida/PIB

O dvida brasileira. O prazo de vencimento dos ttulos emitidos pelo governo brasileira eram mais curtos; e astaxas de juros eram mais elevadas.

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Bem pessoal, por hoje s! Terminamos o curso! Agora s falta a nossaltima aula, com reviso e o simulado final!

Essa aula pequena, mas bem complicadinha. Lembrem de revisar!

Abraos a todos e bons estudos!

Heber Carvalho e Jetro [email protected]

[email protected]

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