Pena de MorteReflexão:

A minha opinião, sou contra, porque acho que a pena de morte é a solução que algumas sociedades apresentam para erradicarem os criminosos da nossa sociedade.Contudo a meu ver, esta não é a via mais indicada, porque estas pessoas quando cometem os crimes (seja qual for a sua origem) não pensam no sofrimento da ou das pessoas em causa e do mal que consequentemente iram provocar nas vidas futuras das pessoas lesadas ou nos seus familiares. Para mim a solução seria para este tipo de pessoas que cometem crimes horrendos o ideal seria a prisão perpétua.Onde possam sofrer a perda da liberdade passarem o resto da sua vida a ponderarem as consequências do seu erro.

“ Cá se fazem cá se pagam…”

• A pena de morte é um dos temas mais controversos da actualidade.

• Nesta prática está presente a ambiguidade do próprio ser humano, o dever de matar e o direito de viver.

• Na primeira fase deste estudo foram analisados vários argumentos contra e favor da pena de morte.

• A última parte do trabalho permitirá a abertura a um debate, constatando-se a antiguidade e actualidade do tema.

Introdução

O que é a pena de Morte?

• A pena de Morte consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder suficientemente grave e justo de ser punido com a morte.

Pena de Morte em Portugal

• Em Portugal, a abolição da pena de morte para os crimes políticos foi proposta em Março de 1852 da Câmara dos Deputados, em Aditamento ao Acto Adicional à Carta Constitucional.

• As divergências incidiram apenas sobre o processo legislativo.

• O representante do Governo apresentou o sentimento unânime da Câmara: "...porque felizmente entre nós a pena de morte para os crimes políticos está abolida nos corações de todos; e se, porventura, aparecesse hoje entre nós, um Nero, ou um Calígula, não teria força para a impor; e ainda bem que damos ao mundo um exemplo de tolerância que muito nos honra".

• A abolição da pena de morte por crime político passou a constar do artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional (5 de Julho de 1852).

A Abolição da Pena de Morte em Portugal

• No dia 3 de Julho de 1863,o texto que possibilitou a abolição da pena de morte em todos os crimes, foi o seguinte:

• "1º - Fica abolida a pena de morte;

• 2º - É extinto o hediondo ofício de carrasco;

• 3º - É riscada do orçamento do Estado a verba de 49$200 réis para o executor". , em 1867, viria a ser aprovada uma lei que aboliu a pena de morte para todos os crimes, exceptuados os militares - Lei de 1 de Julho de 1867.

A Voz de Miguel Torga

• Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte e na renúncia à sua execução mesmo antes de abolida.

• No colóquio internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte, realizado em Coimbra, em 1967, Miguel Torga falou assim:

• • "A tragédia do homem, cadáver adiado, como lhe chamou Fernando Pessoa, não

necessita dum remate extemporâneo no palco. É tensa bastante para dispensar um fim artificial, gizado por magarefes, megalómanos, potentados, racismos e ortodoxias. Por isso, humanos que somos, exijamos de forma inequívoca que seja dado a todos os povos um código de humanidade. Um código que garanta a cada cidadão o direito de morrer a sua própria morte".

• Miguel Torga

As implicações da pena de morte

• O uso da pena de morte para crimes cometidos por pessoas que ainda não atingiram os 18 anos é proibido pela lei internacional, no entanto alguns países ainda executam menores.

Entre os países que não respeitam a lei internacional estão os seguintes: Irão, Paquistão, Arábia Saudita, Sudão e Iêmen. Estes países que ainda aplicam a pena capital para menores de 18 anos.

Os Estados Unidos proibiram esta pena em 2005.

ALGUNS MÉTODOS DE EXECUÇÃO

• Enforcamento – A vitima é pendurada por uma corda à volta do pescoço, cuja pressão provoca asfixia.

Câmara de gás

O condenado é colocado numa câmara, no qual se liberta um

gás mortífero.

Fogueira

O condenado é queimado vivo.

Decapitação

A cabeça é decepada.

Inanição

O condenado é deixado, de alguma forma, ao abandono e sem alimentos.

Cadeira eléctrica

O condenado é imobilizado numa cadeira, sofrendo depois tensões eléctricas de 20.000volts.

Injecção

Administra-se no condenado uma mistura fatal de produtos químicos, por via intravenosa

Outros métodos de execução:• Arrancamento - Os quatro membros são arrancados do corpo.• Empalação - Um pau pontiagudo penetra pelo orifício anal do condenado, até à boca,

peito ou costas.• Enfossamento - O condenado é lançado para um buraco e tapado com terra.• Esfolamento - Mata-se a vítima tirando-lhe a pele.• Esmagamento - O corpo é total ou parcialmente sujeito a uma forte pressão, quebrando

os ossos e esmagando órgãos.• Flechas - Arqueiros atingem o condenado com flechas.• Fuzilamento - Um pelotão dispara sobre o condenado.• Perfuração do ventre - Consiste em furar o ventre.• Precipitação - O corpo é lançado de um monte.• Retalhamento - Cortam-se partes do corpo do condenado, até o matar.• Roda - Depois de atado a uma roda, o condenado é vítima de golpes.• Vergastação - O condenado é chicoteado até à morte.

Mas porquê a Abolição da Pena Capital?

• Representa a total negação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos valores que ela promove;

• A pena capital viola, objectivamente, o direito à vida e a um tratamento justo e digno;

• É o assassínio premeditado e a sangue frio de um ser humano, pelo estado, em nome da justiça;

É um acto de violação irreversível, praticado pelo estado;• É incompatível com as normas de comportamento civilizado;• É uma resposta inapropriada e inaceitável ao crime violento.• É o castigo mais cruel, desumano e degradante;

In dubio pro reo

• Todos os sistemas de justiça criminal são vulneráveis à discriminação e ao erro. Nenhum sistema é, nem será, capaz de decidir com justiça, com consciência e sem falhas quem deverá viver e quem deverá morrer.

• A execução de um inocente será sempre um acto imperdoável, porque uma vida nunca poderá ser substituída.

• Deverá o Estado, com toda a legitimidade, criar uma lei justa, cuja penalização seja a vida humana?

“Quem de ferro mata de ferro morre”

• Há crimes tão hediondos que só a morte resolve;• Não há justificação para actos desumanos; A sociedade não deve trabalhar para sustentar as facínoras; Só a pena de morte tem valor exemplativo, para coibir a brutalidade

humana.

Distribuição da pena de morte mundial

Panorama da actualidade

• Todos os países desenvolvidos (excepto E.U.A e Japão), onde o grau de instrução é elevado, aboliram a pena de morte.

• Na grande maioria dos países da Africa Central, Médio Oriente e sul da Ásia, a pena de morte continua em vigor.

• Nos países da América do Sul (ex: Brasil), a pena de morte apenas se aplica em situação de excepção, como os que são cometidos em tempo de guerra.

A minha opinião • Consideramos que, a pena de morte, não é a forma mais justa de punir

criminosos. A alternativa a esta pena seria a prisão perpétua. • A condenação a uma vida sem liberdade é, na nossa perspectiva, o pior castigo

que qualquer ser humano pode ter.• Os criminosos seriam obrigados a coexistirem diariamente com as suas próprias

consciências, enfrentando os seus horrores e assumindo as suas responsabilidades em pleno.

A morte poderia ser encarada por eles como uma “fuga” a uma vida atormentada e sem futuro.

Enfim, o respeito pela vida, seria a maior lição para aquele que abusou da sua liberdade!

Ninguém tem o direito de tirar a vida a ninguém, porque com a morte não dá para voltar atrás.

Trabalho realizado por:

Alexandra Faria,Marta Ferreira,Stephanie Azevedo,06/10/2008