Pedreira Portela Nº 7

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S.A.

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Dezembro de 2012

PEDREIRA PORTELA N.º 7

AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

RESUMO NÃO TÉCNICO

VOLUME I

AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO DA PEDREIRA PORTELA N.º 7

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – VOL. I – RESUMO NÃO TÉCNICO

PEDREIRA PORTELA N.º 7 AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO

VOLUME I

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 1

2. LOCALIZAÇÃO E ACESSOS ......................................................................................................... 2

3. ANTECEDENTES ........................................................................................................................ 5

4. ALTERNATIVAS AO PROJECTO ................................................................................................... 5

5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO ........................................................................................................ 6

5.1. OBJECTIVOS ...................................................................................................................................... 6

5.2. PRINCIPAIS COMPONENTES DO PROJECTO .......................................................................................... 6

5.3. MÉTODO DE EXPLORAÇÃO .................................................................................................................. 6

5.4. ENCHIMENTO DA ESCAVAÇÃO DA PEDREIRA ........................................................................................ 9

5.5. EQUIPAMENTOS DE EXPLORAÇÃO ....................................................................................................... 9

5.6. INSTALAÇÕES ANEXAS DA PEDREIRA ................................................................................................. 10

5.6.1. INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO ..................................................................................................... 10

5.6.2. INSTALAÇÕES AUXILIARES .......................................................................................................... 11

5.6.3. PRODUTOS E PRODUÇÕES ......................................................................................................... 11

5.7. PRAZO DE EXPLORAÇÃO ................................................................................................................... 12

5.8. EXPEDIÇÃO DOS PRODUTOS DA PEDREIRA ........................................................................................ 12

5.9. TRABALHADORES E HORÁRIO DE TRABALHO ...................................................................................... 12

5.10. FONTES DE ENERGIA ...................................................................................................................... 13

5.11. ÁGUA E EFLUENTES LÍQUIDOS......................................................................................................... 13

5.12. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA ..................................................................................... 14

6. DESCRIÇÃO DO AMBIENTE AFECTADO, DOS EFEITOS (IMPACTES) E DAS MEDIDAS PREVISTAS ... 18

7. DESCRIÇÃO DOS EFEITOS RESIDUAIS, DA MONITORIZAÇÃO E DAS LACUNAS ............................. 23

8. EVOLUÇÃO PREVISÍVEL DO AMBIENTE NA AUSÊNCIA DO PROJECTO .......................................... 24

9. CONCLUSÕES ......................................................................................................................... 25

1 AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO DA PEDREIRA PORTELA N.º 7


PEDREIRA PORTELA N.º 7

AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO

VOLUME I

Dezembro de 2012

1. INTRODUÇÃO

O presente Resumo Não Técnico (RNT) descreve, de forma sumária e em linguagem

acessível à generalidade do público interessado, as matérias tratadas no Estudo de Impacte

Ambiental (EIA) do projecto de “Ampliação da Área de Exploração da Pedreira N.º 4769,

Portela N.º 7”, tendo como finalidade constituir o documento de suporte ao procedimento de

Consulta Pública, estabelecido no D. L. 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo

D. L. 197/2005, de 8 de Novembro.

A empresa proponente do projecto e proprietária da pedreira Portela N.º 7 tem a designação

social LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A., uma empresa do GRUPO LENA, com

sede em Quinta da Sardinha, freguesia de Santa Catarina da Serra, concelho e distrito de

Leiria.

O projecto encontra-se em fase de execução e consiste na ampliação da área de exploração

da pedreira Portela N.º 7 para mais 6,6 hectares, passando, assim, a área total da pedreira

dos actuais 25,1 hectares para 31,7 hectares.

Este projecto está sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) por se tratar da

ampliação/alteração de uma pedreira com uma área superior a 5 hectares e uma produção

anual superior a 150000 toneladas/ano, conforme determina o D. L. 69/2000, de 3 de Maio (na

sua redacção actual).



A autoridade de AIA é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e

Vale do Tejo (CCDR-LVT) e a entidade licenciadora a Direcção Regional da Economia de

Lisboa e Vale do Tejo (DRE-LVT).

A realização do EIA decorreu de Setembro de 2010 a Junho de 2012, com um interregno

durante os meses de Fevereiro a Maio de 2011 devido a questões operacionais ligadas à

redefinição da área de ampliação.

Na elaboração do RNT foram consideradas as especificações da Portaria 330/2001, de 2 de

Abril e a publicação “Critérios de Boa Prática para o RNT” da Agência Portuguesa do

Ambiente (APA, 2008).

O presente RNT consiste na reformulação da versão apresentada a AIA em Julho de 2012, de

forma a reflectir a informação relativa a elementos adicionais ao EIA que foram solicitados, em

2 de Agosto de 2012, pela Autoridade de AIA.

2. LOCALIZAÇÃO E ACESSOS

A pedreira Portela N.º 7 localiza-se na freguesia de Fátima, concelho de Ourém, distrito de

Santarém, num local (lugar de Portela) próximo (a cerca de 150 m) da delimitação com o

concelho da Batalha, consideravelmente isolado dos aglomerados populacionais que se

situam na sua envolvente (Quadro 1).

Quadro 1 – Aglomerados populacionais localizados na envolvente da pedreira Portela N.º 7.

Aglomerados populacionais Distância à

pedreira (m)

Posicionamento geográfico relativamente à pedreira

Moimento (Ourém) 760 NE

Casa Velha/ Eira da Pedra (Ourém) 750 E

Giesteira (Ourém) 1850 SSE

Crespos (Batalha) 780 WSW

Moita do Martinho/Casal Velho (Batalha) 1000 NW

Distância à pedreira: a menor distância, medida em linha recta entre o limite da área da pedreira e o limite imediato

da povoação.



O acesso à pedreira Portela N.º 7 faz-se a partir da EN 356 que efectua a ligação Batalha –

Fátima – Ourém, tomando-se, ao km 30+500 desta rodovia, no troço que esta efectua pela

periferia do núcleo urbano de Fátima, uma estrada municipal que segue para poente no

sentido de Portela, na qual se percorrem cerca de 2,5 km até se encontrar a entrada principal

da pedreira.

Contíguas à área da pedreira encontram-se duas unidades industriais do GRUPO LENA, uma

de fabrico de betão-pronto, a LENOBETÃO, S.A. e outra de fabrico de artefactos de betão, a

ARTIPORTELA, S.A..

Situam-se na envolvente deste local outras pedreiras de agregados calcários: a pedreira

N.º 4497 “Cova da Feitosa”, a pedreira N.º 5260 “Casal dos Gatos” e a pedreira N.º 4650 “Da

Aventura”.

A figura seguinte representa, à escala 1:25 000, a área em estudo com a implantação da área

da pedreira Portela N.º 7, onde se pode visualizar o enquadramento desta face aos

aglomerados populacionais, às outras unidades extractivas, aos eixos viários, à fisiografia e à

hidrografia da sua envolvente.



3. ANTECEDENTES

A pedreira Portela N.º 7 encontra-se em lavra activa há mais de 25 anos, tendo obtido licença

de exploração em 1985, emitida pela então Direcção-Geral de Geologia e Minas.

Em 2008, a pedreira obteve licença de ampliação da área de exploração emitida pela

Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo para uma área total de 25,1 ha,

após o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, em que a Comissão de

Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo constituiu a autoridade

de AIA.

4. ALTERNATIVAS AO PROJECTO

O local onde se insere a pedreira Portela N.º 7 reúne condições favoráveis à prática

extractiva, tanto pela qualidade e disponibilidade de reservas de calcário, como pelo seu

considerável isolamento face a aglomerados populacionais e posicionamento geográfico

favorável em relação a centros consumidores e a eixos rodoviários estruturantes.

Ao nível do Ordenamento do Território ressalta o facto da pedreira se inserir num espaço

classificado no Plano Director Municipal (PDM) de Ourém como “Espaço para Indústria

Extractiva”.

Por outro lado, a continuidade da exploração no actual local permitirá manter a capacidade

produtiva já instalada na pedreira (em lavra activa há mais de duas décadas) e a consequente

rentabilização dos investimentos em instalações e em infra-estruturas que já se encontram

efectuados no local.

Considera-se assim que a ampliação da pedreira para terrenos contíguos à actual área em

exploração (licenciada) constitui a melhor alternativa do ponto de vista técnico-económico e

ambiental, ao possibilitar o melhor aproveitamento dos recursos económicos e geológicos e

evitar a criação de novos impactes que poderiam ocorrer com a eventual deslocalização desta

actividade extractiva.



5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO

5.1. OBJECTIVOS

O projecto em análise refere-se à ampliação da área de exploração da pedreira Portela N.º 7

para mais 6,6 ha, tendo em vista o acesso a reservas de calcário que permitam assegurar a

continuidade da pedreira. A pedreira ficará assim com área total de 31,7 ha.

O projecto é consubstanciado num Plano de Pedreira, composto por um Plano de Lavra e por

um Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP), realizados de acordo com os

requisitos técnicos definidos no D. L. 270/2001, de 6 de Outubro, alterado e republicado pelo

D. L. 340/2007, de 12 de Outubro.

5.2. PRINCIPAIS COMPONENTES DO PROJECTO

As principais componentes do projecto relacionam-se com o método de exploração do maciço

calcário, o processamento de agregados numa instalação de britagem e classificação e a

recuperação ambiental e paisagística que será levada a cabo nas áreas intervencionadas da

pedreira.

Nesta secção são também descritos os equipamentos afectos à exploração, os produtos, a

produção média anual e a forma de expedição, os recursos humanos, as fontes de energia, o

abastecimento de água e os efluentes líquidos gerados.

5.3. MÉTODO DE EXPLORAÇÃO

O método de exploração actualmente em prática na pedreira Portela N.º 7 e que será mantido

na fase de ampliação da exploração, consiste no desmonte a céu-aberto do maciço calcário,

por degraus direitos, evoluindo de cima para baixo, com o arranque da rocha realizado por

acção de explosivo.

As terras de cobertura existentes nas áreas da exploração são removidas previamente ao

desmonte da rocha, sendo armazenadas em pargas para serem utilizadas nas acções de

recuperação ambiental e paisagística da pedreira.



As cargas de explosivo destinadas ao arranque da rocha são colocadas em furos sub-verticais

realizados por uma máquina perfuradora sobre lagartas, munida de um motor hidráulico de

superfície e de um martelo pneumático de fundo de furo. O manuseamento dos explosivos

para o carregamento dos furos é executado por pessoal devidamente credenciado para o

efeito, no cumprimento das regras de segurança inerentes a esta operação.

A disposição espacial e o comprimento dos furos obedecem a um diagrama de fogo

especificamente adaptado a esta pedreira, do qual resultam bancadas de desmonte com

altura da ordem dos 10 m e pisos de transição entre si (patamares) com uma largura não

inferior a 15 m durante a exploração para assegurarem a realização dos trabalhos nas

devidas condições de segurança, ficando com uma largura de 5 m no final da exploração, de

modo a permitirem a implementação das acções de recuperação paisagística.

Após a detonação da pega de fogo, iniciam-se as operações de remoção, carga e transporte

dos fragmentos de calcário resultantes do desmonte. Uma escavadora giratória remove os

fragmentos de calcário da frente de desmonte e procede a uma prévia selecção dos mesmos

segundo as suas dimensões, sendo os blocos de maiores dimensões sujeitos a taqueio por

acção de um martelo hidráulico.

Os fragmentos de calcário que se encontram nos calibres desejados são carregados por pás-

carregadoras em dumpers que os transportam para uma instalação de britagem e

classificação de agregados, através dos acessos internos da pedreira.

Durante a ampliação da pedreira para as áreas consideradas no projecto em estudo, a

exploração do maciço calcário continuará a processar-se nestes moldes, estando previsto um

desenvolvimento em duas fases no sentido Este (sector Norte da pedreira) e nos sentidos

Sudoeste, Este e Sul (no sector Sul da pedreira).

A primeira fase consistirá no avanço sequencial das actuais bancadas de desmonte até ao

limite da área de exploração imposto pelas zonas de defesa e a segunda fase consistirá no

avanço em profundidade no sector Sul da pedreira, onde serão formadas mais quatro

bancadas.

A figura seguinte representa o modelo de lavra previsto para o final da exploração.



5.4. ENCHIMENTO DA ESCAVAÇÃO DA PEDREIRA

Os fragmentos de rocha calcária de inferior qualidade (rocha alterada) e os materiais argilosos

que por vezes surgem no seio da formação calcária, serão utilizados para o enchimento da

escavação resultante da exploração da pedreira.

Trata-se, assim, da utilização de resíduos de extracção inertes, vulgarmente designados por

“escombros”, para o enchimento da escavação de origem, conforme previsto no

D. L. 10/2010, de 4 de Fevereiro. Este enchimento será efectuado de acordo com a

metodologia definida num plano de deposição destes materiais, integrado no Plano de Lavra,

em conformidade com os requisitos impostos no mencionado diploma legal.

O Plano de Lavra contempla ainda a utilização de “solos e rochas não contendo substâncias

perigosas, provenientes de actividades de construção e não passíveis de serem utilizados nas

obras de origem” para o enchimento da escavação, conforme previsto no D. L. 270/2001, de 6

de Outubro (com a redacção actual).

5.5. EQUIPAMENTOS DE EXPLORAÇÃO O quadro seguinte indica o tipo e as principais características dos equipamentos móveis

utilizados na pedreira em estudo.

Quadro 2 – Equipamentos móveis.

Tipo Marca/Modelo Número Funções Potência unitária (cv)

Escavadora Giratória Volvo 330 1 Remoção e Carga 250

Dumper Articulado Cat A35 2 Transporte 400 (x2)

Dumper Articulado Volvo A25 1 Transporte 390

Pá carregadora Cat 972G 1 Remoção e Carga 265

Pá carregadora Volvo L160 1 Remoção e Carga 230

Mini pá carregadora Bob CAT 1 Remoção 75

Rockdrill Atlas Copco L6 1 Perfuração de rocha 360

Total 8 2370



O actual número de equipamentos móveis da pedreira será suficiente para a implementação

do projecto de ampliação da área de exploração, pelo que, contando com as normais

substituições e uma ou outra aquisição de novos equipamentos, não está previsto aumentar

significativamente a quantidade ou alterar as características do actual parque de máquinas da

pedreira, indicadas no quadro acima.

5.6. INSTALAÇÕES ANEXAS DA PEDREIRA 5.6.1. INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO Os agregados calcários são produzidos numa instalação de britagem e classificação que para

o efeito processa os fragmentos de rocha provindos das frentes de desmonte da pedreira,

dando a origem a lotes de agregados de diferentes gamas granulométricas.

Esta instalação insere-se no sistema produtivo da pedreira e consiste numa linha de produção

de agregados, constituída por britadores e moinhos, destinados a reduzir o calibre dos

fragmentos calcários, interligados por telas transportadoras a crivos vibrantes, estes

destinados a separar os agregados por calibres, libertando-os do circuito quando atingem as

granulometrias finais pretendidas, sendo enviados por tapetes rolantes para o interior de silos

de betão, com excepção do tout-venant que é depositado em pilha no solo.

Os camiões que efectuam a expedição dos agregados da pedreira são carregados

directamente a partir dos silos ou por meio de uma pá-carregadora quando se trata do

tout-venant depositado no solo.

Na área da pedreira encontra-se também uma central de produção de massas betuminosas

(asfalto) que utiliza como matéria-prima são os agregados produzidos na instalação de

britagem e classificação.

O processo produtivo desta central consiste na realização de uma mistura de agregados com

produtos betuminosos, processada num tambor secador-misturador. Num primeiro

compartimento os agregados são aquecidos a temperaturas da ordem dos 165ºC, passando

depois a um segundo compartimento onde são misturados com os produtos betuminosos. São

assim produzidas massas asfálticas que ficam depositadas em dois silos metálicos, a partir

dos quais são directamente carregados os camiões de expedição.



O funcionamento desta central não é contínuo ao longo do ano, estando essencialmente

ligado às obras de construção de estradas realizadas na região pela empresa proponente.

5.6.2. INSTALAÇÕES AUXILIARES

A pedreira conta ainda com um edifício afecto às instalações sociais e administrativas e com

uma oficina de manutenção.

As instalações sociais e administrativas ficam localizadas na zona da entrada da pedreira,

consistindo num edifício composto por sala de recepção, escritório, gabinetes, sala de reunião

e sanitários. No exterior deste edifício encontra-se um parque de estacionamento de viaturas

ligeiras e, junto ao escritório, uma balança destinada à pesagem dos camiões de expedição

dos agregados.

A oficina de manutenção consiste num amplo pavilhão de construção metálica, com piso

impermeabilizado, onde se efectuam as operações de reparação e manutenção dos

equipamentos móveis da pedreira, o armazenamento de ferramentas e peças, bem como o

armazenamento de óleos e massas lubrificantes novos e usados.

5.6.3. PRODUTOS E PRODUÇÕES

O quadro seguinte indica as gamas granulométricas de agregados e as respectivas produções

médias anuais realizadas na instalação de britagem e classificação.

Quadro 3 – Produção anual média de agregados calcários.

Agregados Produção (ton)

Tout-venant (0/40 mm)

Pó de pedra (0/4 mm)

Gravilha (5/7 mm)

Brita 1 (7/15 mm)

Brita 2 (15/25 mm)

Brita 3 (25/45 mm)

200 000

80 000

90 000

120 000

100 000

60 000

Total 650 000

A produção de massas betuminosas está prevista em 80 000 toneladas por ano.



5.7. PRAZO DE EXPLORAÇÃO Face à produção média anual indicada no quadro anterior, as reservas úteis de calcário

estimadas no projecto para a área de exploração, conferem à pedreira Portela N.º 7 um prazo

de exploração de cerca de 11 anos.

5.8. EXPEDIÇÃO DOS PRODUTOS DA PEDREIRA Os agregados e as massas betuminosas são expedidos da pedreira por camiões da empresa

proponente ou dos seus clientes. Os camiões acedem directamente da pedreira a uma

estrada municipal, na qual percorrem cerca de 2,5 km até à ligação com a EN 356, a partir da

qual podem aceder à restante rede de estradas da região.

Dos principais eixos rodoviários que atravessam a região, aos quais a EN 356 permite aceder,

destacam-se a auto-estrada A1/IP1 e o itinerário complementar IC9.

O projecto prevê um tráfego médio diário de 80 camiões para a expedição de agregados e de

10 camiões para a expedição de massas betuminosas.

5.9. TRABALHADORES E HORÁRIO DE TRABALHO O quadro seguinte indica o número e as funções dos trabalhadores da pedreira Portela N.º 7,

distribuídos pelas diferentes actividades.

Quadro 4 – Trabalhadores da pedreira.

Actividades Funções Número

Actividade geral

Técnico 1

Encarregado 1

Administrativos 2

Transporte de pessoal (motorista) 1

Extracção

Manobrador de perfuradora/Carregador de fogo 1

Manobrador de escavadora-giratória 1

Condutores de dumpers 3

Transformação (Processamento de agregados)

Manobradores de pás-carregadoras 2

Trabalhadores das instalações anexas 2

Total 14



O horário de laboração da pedreira Portela N.º 7 reparte-se por dois períodos do seguinte

modo: Das 08:00 horas às 17:00 horas, com intervalo das 12:00 horas às 13:00 horas, e das

22:00 horas às 07:00 horas, com intervalo da 01:00 hora às 02:00 horas.

No período das 22:00 horas às 07:00 horas apenas funciona a actividade de produção de

agregados (instalação de britagem e classificação), sem expedição de agregados, havendo

3 trabalhadores afectos a este horário.

5.10. FONTES DE ENERGIA As fontes de energia utilizadas na pedreira são o gasóleo e a electricidade que alimentam,

respectivamente, os equipamentos móveis da exploração e os equipamentos da instalação de

britagem e classificação e da central de betuminoso. O sistema de combustão desta central

para o aquecimento dos agregados é alimentado por gás natural.

O gasóleo é fornecido por uma empresa distribuidora de combustíveis e a electricidade é

adquirida à rede eléctrica nacional, sendo distribuída para a pedreira através de um posto de

transformação (PT). O gás natural é fornecido através de conduta por empresa distribuidora

deste combustível na região.

5.11. ÁGUA E EFLUENTES LÍQUIDOS A pedreira não possui captações de água subterrânea ou superficial, recorrendo ao

abastecimento externo através de camiões cisterna. A água para consumo humano é

fornecida em recipientes apropriados que são acoplados a bebedouros distribuídos pelas

instalações da pedreira.

Os processos produtivos realizados na pedreira não envolvem a utilização de água, sendo

esta utilizada nas instalações sociais, no sistema de despoeiramento da instalação de

britagem e classificação e na oficina de manutenção (lavagem de equipamentos).

Deste modo, a pedreira não origina efluentes líquidos industriais, sendo as águas residuais

originadas na oficina de manutenção enviadas para um depósito estanque munido de

separador de hidrocarbonetos e as águas residuais domésticas, originadas nas instalações

sociais, enviadas para uma fossa séptica estanque.



Do separador de hidrocarbonetos resultam lamas oleosas e água clarificada. As lamas

oleosas são periodicamente expedidas da pedreira, no âmbito do sistema de gestão de

resíduos industriais que se encontra implementado na pedreira, e a água clarificada é

reaproveitada para a lavagem de equipamentos.

As águas residuais domésticas são periodicamente recolhidas da fossa estanque e

transportadas por empresa externa para a ETAR de Fátima, mediante autorização da Câmara

Municipal de Ourém.

5.12. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA

A recuperação ambiental e paisagística da pedreira Portela N.º 7 será efectuada de acordo

com a metodologia proposta no Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP) que

integra o Plano de Pedreira, visando promover a integração paisagística da pedreira na sua

envolvente natural durante a exploração e o restabelecimento do equilíbrio biológico e cénico

do espaço afectado no final da exploração.

As medidas definidas no PARP desenvolvem-se em três fases: a primeira fase a implementar

no imediato, a segunda fase a implementar ao longo da exploração e a terceira fase a

implementar no final da exploração, coincidindo com a desactivação da pedreira (plano de

desactivação).

As medidas previstas no PARP para a primeira fase consistem no reforço da cortina arbórea

já constituída ao longo do limite Norte da pedreira que confronta com caminho público, na

preservação e fomento da vegetação existente nas zonas não sujeitas a exploração e na

reabilitação do coberto vegetal (maioritariamente constituído por eucaliptos) de uma área da

pedreira para a qual também não está previsto desenvolver a exploração.

No âmbito das medidas propostas para esta primeira fase, o PARP enuncia um conjunto de

acções que devem ser desde logo implementadas, tendo em vista assegurar a eficácia das

subsequentes fases de recuperação. Estas acções passam no essencial pelo adequado

armazenamento dos solos removidos da área de exploração e pela preservação e fomento do

coberto vegetal existente nas zonas da pedreira que não está previsto explorar.



Na segunda fase, a recuperação paisagística acompanhará o desenvolvimento da exploração,

procedendo-se à recuperação das zonas que entretanto forem dadas por exploradas, de um

modo compatível com as actividades de extracção e, portanto, sem interferir no ritmo

produtivo da pedreira.

As medidas previstas para esta segunda fase consistem, em traços gerais, na modelação das

bancadas de desmonte desactivadas (adoçamento de taludes, remoção de blocos soltos,

etc.), abertura de covas nas banquetas (pisos de transição entre bancadas), destinadas às

plantações de pinheiro-bravo. Nas zonas do fundo da pedreira, à medida que forem atingindo

as cotas finais indicadas no projecto, proceder-se-á ao seu enchimento com a utilização dos

escombros e dos solos e rochas, de acordo com os requisitos e com a metodologia

estabelecida no já referido plano de deposição que integra o Plano de Lavra.

Está prevista para esta fase a realização de sementeiras de espécies herbáceas e arbustivas

características da região, a abranger as bancadas e as plataformas dos enchimentos, à

medida que forem atingindo as cotas finais indicadas no projecto, sendo também instalada

durante esta fase uma rede de drenagem para ordenamento e escoamento das águas

pluviais.

A terceira fase relaciona-se com o fim da vida útil da pedreira, pelo que consistirá na

recuperação paisagística final das últimas zonas de exploração e das áreas afectas às

instalações anexas e zonas envolventes, ficando deste modo a área da pedreira totalmente

recuperada.

A recuperação das últimas zonas de exploração seguirá a metodologia prevista para as fases

anteriores, com o enchimento final da escavação às cotas indicadas no projecto e

recuperação com plantação de pinheiro-bravo das bancadas que se encontrarem acima

dessas cotas.

Uma vez que esta fase coincidirá com a desactivação da pedreira, serão desmanteladas

todas as instalações anexas (produtivas e auxiliares) da pedreira, com excepção do edifício

principal (instalações sociais e administrativas) que se pretende preservar para dar apoio às

acções de recuperação paisagística a implementar nesta fase e para o posterior

acompanhamento das áreas em recuperação.



Nestas áreas proceder-se-á à reabilitação dos solos nos locais providos dos solos originais,

sendo abertas covas de plantio ou formadas camadas junto a taludes nos locais em que o

maciço rochoso se encontrar exposto à superfície. O plano de plantação previsto para estas

áreas envolve a utilização de carvalhos e azinheiras, a par da realização de sementeiras.

O PARP preconiza um conjunto de medidas de monitorização e de protecção dos elementos

em recuperação, de que se destaca a monitorização das condições de drenagem, da

estabilidade dos terrenos e do estado de desenvolvimento das espécies vegetais, tendo em

vista a implementação atempada das acções correctivas que se revelarem necessárias.

A figura seguinte representa o modelo de recuperação ambiental e paisagística, previsto para

o final da exploração.



6. DESCRIÇÃO DO AMBIENTE AFECTADO, DOS EFEITOS (IMPACTES) E DAS MEDIDAS PREVISTAS

A área em estudo insere-se no Maciço Calcário Estremenho, mais concretamente no

respectivo Planalto de São Mamede, no qual se distinguem duas superfícies de aplanação,

designadas por “Nível das Pias” e “Plataforma de Fátima”, estando a pedreira Portela N.º 7

localizada numa zona de transição entre ambas.

A orografia do Maciço Calcário Estremenho influencia o clima da região, proporcionando a

transição de um clima com influência marítima para o clima continental que se verifica mais

para o interior. Assim, a área em estudo, localizada no sector NE do MCE, tem um clima

característico desta zona de transição, caracterizando-se por um Verão mais fresco e um

Inverno mais longo e mais chuvoso que a generalidade das regiões cársicas envolventes.

Na área em estudo estão referenciadas diversas estruturas cársicas, tais como grutas e

algares, encontrando-se na envolvente Oeste da pedreira uma pequena cavidade cársica

designada por gruta Casal do Papagaio, reconhecida pelo seu valor arqueológico.

Concretamente na área da pedreira, os processos de carsificação são pouco intensos, não

havendo registos da ocorrência de estruturas cársicas relevantes.

A formação calcária ocorrente na pedreira Portela N.º 7 insere-se na unidade de “Calcários

Micríticos da Serra de Aire”, tratando-se de calcários com granulometria fina, coesos,

compactos e duros, evidenciando uma alternância de camadas de cor clara e camadas de cor

mais escura, por vezes com intercalações de material argiloso.

Como sucede em geral nas regiões calcárias, os solos são delgados, pedregosos e difíceis de

trabalhar, acentuando-se a escassez de solos nas zonas de maior altitude, onde ocorrem em

pequenas bolsadas dispostas por entre os afloramentos calcários, embora em zonas de fundo

de vales abertos, geralmente associados a cursos de água, os solos se mostrem mais

espessos e mais férteis, permitindo uma diversificada actividade agrícola. Localizada numa

elevação calcária, a área da pedreira Portela N.º 7 caracteriza-se pela fraca presença de

solos, com predomínio do estrato rochoso.



A paisagem da área em estudo é determinantemente influenciada pela geomorfologia que,

assim se encontra marcada por uma extensa superfície aplanada que vai de encontro, para

ocidente, a um relevo progressivamente mais expressivo, com um ondulado conferido pela

presença de vários cabeços calcários. Estas características influenciam o tipo de coberto

vegetal da área em estudo, verificando-se nas áreas aplanadas a presença massiva da

floresta de produção à base de pinheiro-bravo e eucalipto, que se interrompe junto aos sopés

das pequenas elevações, a partir dos quais toma lugar uma vegetação tipicamente calcícola,

essencialmente arbustiva, com a predominância dos matos de carrascal.

Não obstante, o território onde se insere a pedreira Portela N.º 7 manifesta um grau de

humanização elevado, imposto pela presença de unidades industriais e outras pedreiras,

caracterizando uma dinâmica concordante com a classificação de “Espaço para Indústrias

Extractivas” estabelecida ao nível do Plano Director Municipal (PDM) de Ourém. A estes

aspectos alia-se a passagem do traçado de um grande eixo rodoviário como é a auto-estrada

A1/IP1 e, embora afastada da pedreira, a pressão urbana associada a Fátima.

Assim, aquele território não reúne condições favoráveis à ocorrência da maioria das espécies

animais referenciadas para a região, nomeadamente aquelas que requerem especial estatuto

de protecção ou conservação.

Concretamente no local onde se encontra a pedreira Portela N.º 7 ressalta o isolamento

relativamente a aglomerados populacionais ou mesmo de habitações dispersas, existindo

uma mancha florestal formada por pinheiro-bravo e eucalipto que rodeia praticamente toda a

pedreira, excepto no sector Sul onde dominam os afloramentos calcários e os matos de

carrascal, associados a uma pequena elevação calcária.

No que respeita ao Ordenamento do Território, verifica-se ao nível do Plano Director Municipal

de Ourém, tal como já referido, que a área do projecto se insere em “Espaços para Indústrias

Extractivas”, simultaneamente classificados como “Reserva Ecológica Nacional” (REN), sendo

o projecto de ampliação concordante com as disposições legais que permitem compatibilizar o

uso extractivo com os objectivos da REN. A pedreira não interfere com áreas classificadas

para a conservação de qualquer tipo de valores naturais ou patrimoniais, distando cerca de

2 km para Este do sítio da Rede Natura “Serra de Aire e Candeeiros”.



Em termos hidrológicos, a área em estudo situa-se na bacia hidrográfica do rio Tejo, mais

concretamente numa zona de fronteira das sub-bacias hidrográficas dos rios Zêzere e Alviela,

onde ocorrem bacias endorreicas, típicas das zonas calcárias, que se caracterizam por uma

rede de drenagem superficial pobre, formada por pequenas linhas de água que terminam

subitamente em sumidouros (linhas de água “penduradas”), infiltrando-se a água superficial

no subsolo. A área da pedreira Portela N.º 7 não é atravessada por qualquer linha de água.

Relativamente à hidrogeologia, o sistema aquífero presente na área em estudo é o “Maciço

Calcário Estremenho”, mais concretamente o subsistema aquífero “Planalto de São Mamede

e Serra de Aire”. Estes aquíferos caracterizam-se pela circulação da água a grande

profundidade, essencialmente, através de canais ou condutas subterrâneas formadas por

dissolução da rocha calcária. Na área da pedreira Portela N.º 7 foram realizados diversos

furos de captação de água subterrânea que atingiram profundidades superiores a 200 m,

tendo-se revelado sempre improdutivos, o que leva a pedreira tenha de ser abastecida de

água a partir do exterior, conforme já referido.

Relativamente a imóveis ou a estruturas com valor arquitectónico ou arqueológico, verificou-

se que todos estes se situam consideravelmente afastados da pedreira, com excepção da já

mencionada estrutura cársica com valor arqueológico, a gruta Casal do Papagaio, que se

situa a cerca de 120 m para Oeste da área da pedreira. Mediante a autorização da entidade

competente (IGESPAR), como previsto na lei em vigor neste domínio, esta gruta foi inserida

nos trabalhos de arqueologia realizados na pedreira e na sua envolvente especificamente

para este estudo, referindo o relatório de arqueologia que não foram detectadas estruturas ou

achados arqueológicos na área da pedreira, nem indícios de que a actividade da pedreira

exerça qualquer influência negativa sobre esta gruta.

O conjunto de aspectos acima descritos, permitem verificar que o local onde se insere a

pedreira Portela N.º 7 mostra-se adequado ao desenvolvimento da actividade extractiva, tendo

em conta o seu isolamento face a povoações e a valores patrimoniais de interesse público,

assim como as condições biofísicas neste patentes, dos pontos de vista da paisagem, dos

solos, da ecologia, da hidrologia e da hidrogeologia, aliadas a condições geológicas

favoráveis à exploração em conformidade com as políticas de Ordenamento do Território.



Neste contexto, as matérias analisadas no EIA centradas nos efeitos ambientais que resultam

da actividade da pedreira Portela N.º 7, como são os efeitos ao nível da qualidade do ar, do

ambiente acústico e das vibrações e onda aérea (resultantes do desmonte de rocha por

explosivo), envolveram a realização de campanhas de medição/amostragem dos níveis de

ruído, da concentração de poeiras na atmosfera e dos níveis das vibrações e da onda aérea,

junto dos aglomerados populacionais potencialmente mais expostos às emissões da pedreira.

Nestes três domínios de avaliação – ruído, empoeiramento e vibrações e onda aérea – não

foram registados valores acima dos limiares estabelecidos nos respectivos quadros legais,

levando a concluir que a pedreira em estudo e as suas actividades complementares, como é o

caso da expedição dos agregados por via rodoviária, não afectam com significado o ambiente

da sua envolvente, nem causam incómodos ou danos na saúde das populações.

Na análise dos efeitos na qualidade do ar foram também considerados os resultados da

monitorização das emissões gasosas da central de betuminoso existente na pedreira,

realizada no âmbito do processo de licenciamento desta central, verificando-se que estas

emissões cumprem os valores limite estabelecidos na legislação aplicável para os poluentes

gasosos que as compõem.

O EIA analisa a possibilidade de efeitos negativos nos solos e nas águas associados aos

resíduos industriais produzidos na pedreira Portela N.º 7 (sucatas, óleos usados, etc.),

concluindo que é pouco provável a ocorrência de efeitos negativos neste âmbito, tendo em

conta os procedimentos que se encontram implementados na pedreira para gerir este tipo de

resíduos, nomeadamente quanto ao seu armazenamento temporário e expedição para

unidades externas de tratamento e valorização, encontrando-se a empresa proponente

inscrita no Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA).

Os resultados obtidos nas componentes biofísicas do ambiente (ar, solos e água) e no

ambiente acústico (ruído e onda aérea) sustentaram a análise dos efeitos na saúde das

populações, âmbito em que se concluiu que a pedreira não exerce efeitos negativos

significativos.



Não obstante o baixo significado dos efeitos negativos da pedreira Portela N.º 7 sobre a

generalidade dos domínios ambientais, o EIA propõe um conjunto de medidas destinadas a

assegurar que este quadro ambiental não sofra alterações negativas significativas ao longo da

vida útil da pedreira, promovendo, antes, a melhoria contínua do seu desempenho ambiental.

As medidas destinadas a minimizar os impactes nos solos relacionam-se com o

armazenamento dos solos removidos e com a melhoria contínua do sistema de gestão de

resíduos, incluindo os procedimentos de manutenção dos equipamentos, visando reduzir ao

mínimo o risco de contaminação de solos e das águas superficiais ou subterrâneas.

As medidas mitigadoras dos efeitos na paisagem preconizam a continuidade do

desenvolvimento da exploração de acordo com as boas práticas de exploração, com a

preservação dos edifícios e instalações e, em geral, com a implementação do PARP que

integra o Plano de Pedreira.

O EIA ressalta a importância da correcta implementação do PARP para a minimização dos

principais efeitos negativos na paisagem, na ecologia, na geomorfologia e nos solos, através

do previsto enchimento da escavação da pedreira, seguido da reposição dos solos e da

reconstituição do coberto vegetal nas áreas intervencionadas.

Como medidas destinadas a mitigar o empoeiramento, o EIA refere a necessidade de se

assegurar o bom funcionamento do sistema de captação de poeiras instalado na máquina

perfuradora e dos sistemas de aspersão de água na instalação de britagem e classificação e

nos acessos interiores da pedreira.

Para a mitigação do ruído, o EIA preconiza a manutenção preventiva dos equipamentos

móveis e fixos, a utilização de equipamentos móveis modernos e pouco ruidosos e a

utilização na instalação de britagem e classificação, sempre que possível, de componentes

redutoras do ruído nos pontos de queda dos agregados.

Quanto às vibrações, as medidas cautelares propostas no EIA passam, essencialmente, pela

optimização sistemática do diagrama de fogo, relembrando também as boas práticas da

utilização de explosivos em pedreiras, tendo em vista a abolição do risco de deflagrações

acidentais.



Por fim, referem-se as matérias relacionadas com a sócio-economia, das quais ressalta do

EIA a importância da pedreira Portela N.º 7 para a dinamização da economia e para a criação

de emprego directo e indirecto, a nível local e regional, ao favorecer a instalação e o

fortalecimento de outras actividades económicas, a montante e a jusante da actividade

extractiva, tais como a construção civil, a manutenção/reparação de equipamentos e, de um

modo geral, as actividades do sector terciário.

De forma de potenciar estes efeitos positivos, o EIA propõe um conjunto de medidas

destinadas a promover o aproveitamento sustentado do recurso geológico ocorrente na área

da pedreira, compatibilizando a actividade de exploração com a preservação do ambiente e a

promoção da saúde e da qualidade de vida das populações.

7. DESCRIÇÃO DOS EFEITOS RESIDUAIS, DA MONITORIZAÇÃO E DAS LACUNAS

Os efeitos negativos que subsistirão após a vida útil da pedreira identificados no EIA

prendem-se com os domínios da geologia e geomorfologia e da paisagem, relacionando-se

com o facto de não ser possível repor integralmente a topografia original na área explorada,

embora a substancial melhoria das condições biológicas e paisagísticas que será conseguida

com a implementação do PARP, leve a considerar estes efeitos como pouco importantes.

No EIA foi também identificado um efeito residual positivo relacionado com a reflorestação da

área da pedreira, como previsto no PARP. Serão assim repostas as funções florestais daquela

área em conformidade com os objectivos definidos no Plano Regional de Ordenamento

Florestal do Ribatejo, criando um efeito positivo que permanecerá após a vida útil da pedreira.

De modo a avaliar a evolução do quadro ambiental associado à actividade da pedreira Portela

N.º 7, o EIA incorpora um Plano de Monitorização que preconiza a recolha periódica de dados

sobre o estado do ambiente nos domínios:

Qualidade do ar (poeiras em suspensão no ar ambiente);

Ambiente acústico (ruído / incomodidade);

Vibrações e onda aérea;

Paisagem/Ecologia;

Resíduos (Industriais e de Extracção).



O Plano de Monitorização estabelece as metodologias, a frequência e os locais de

monitorização, definindo os valores limite a cumprir ou os objectivos a atingir para cada um

dos domínios ambientais considerados, bem como as medidas que devem ser implementadas

caso se verifique o incumprimento de valores limite ou os objectivos definidos no plano.

As lacunas de informação identificadas no EIA, em termos bibliográficos, para alguns

domínios ambientais, foram colmatadas com a realização de levantamentos de campo e

campanhas de medição locais, pelo que não condicionaram as conclusões retiradas naquele

documento.

8. EVOLUÇÃO PREVISÍVEL DO AMBIENTE NA AUSÊNCIA DO PROJECTO

Na ausência de implementação do projecto em estudo, as reservas de calcário disponíveis na

pedreira Portela N.º 7 esgotar-se-iam a curto-prazo, pelo que estaríamos perante o seu

encerramento e consequente cessar da valorização do recurso geológico de reconhecido

interesse económico para o concelho e região.

Neste cenário, seria de esperar que as unidades industriais e as outras pedreiras que se

encontram naquele espaço continuassem a laborar, fazendo prevalecer o carácter industrial

vocacionado para a prática extractiva. Poderia assim ocorrer uma melhoria das condições

paisagísticas e ecológicas associadas à pedreira em estudo, mas incapazes de compensar o

grau de artificialização que continuaria a manifestar-se em todo aquele território.

Deste modo, o território onde se insere a pedreira em estudo continuaria sujeito às

perturbações e alterações induzidas pelo conjunto das actividades acima referidas, não se

antevendo que com o encerramento da pedreira em estudo fosse produzida uma melhoria

substancial dos parâmetros ambientais que actualmente o caracterizam.

Ao nível sócio-económico, o encerramento da pedreira Portela N.º 7 implicaria o cessar dos

actuais postos de trabalho e a contribuição para a dinamização do mercado de trabalho e da

economia local e regional. Os efeitos negativos decorrentes desta situação far-se-iam também

sentir na empresa proponente, no seio da qual esta pedreira constitui um factor essencial de

competitividade e de sustentabilidade económica.



9. CONCLUSÕES

O EIA a que este RNT se refere teve como objectivos identificar, prever e avaliar os efeitos

ambientais do projecto de ampliação da área de exploração da pedreira Portela N.º 7 e definir

medidas destinadas a minimizar ou a potenciar os seus efeitos ambientais, respectivamente,

negativos ou positivos.

Os resultados das análises efectuadas no EIA mostram que a pedreira tem vindo a processar

a sua actividade sem afectar de forma significativa e/ou irreversível qualquer componente

ambiental, do ponto de vista biofísico ou patrimonial, situação que não se prevê que venha a

ser negativamente alterada com a implementação do projecto de ampliação em estudo.

Consubstanciado em dados objectivos sobre o estado do ambiente, o EIA conclui que a

generalidade dos efeitos ambientais negativos são pouco importantes, como resultado da

conjugação de uma série de factores que, no essencial, se relacionam, por um lado, com as

características do local de implantação do projecto, favorável à prática da actividade extractiva

e, por outro, com o próprio projecto de ampliação, elaborado de forma a dar resposta aos

padrões ambientais que hoje são legalmente estabelecidos.

O EIA reforça a necessidade da correcta implementação do Plano de Pedreira, nas suas

vertentes de exploração e de recuperação ambiental e paisagística, bem como das medidas

definidas no próprio estudo, com as quais será possível minimizar e, em alguns casos,

suprimir, mesmo durante a exploração, os efeitos negativos da actividade extractiva, o que

evidencia a manifestação temporária e muito localizada desses efeitos ambientais.

Neste quadro ambiental, ressaltam os importantes efeitos positivos que são exercidos pela

pedreira Portela N.º 7 no meio sócio-económico local e regional, fazendo expressar um

balanço ambiental favorável à implementação do projecto de ampliação da sua área de

exploração.

6.12.2012

GEOMEGA, LDA.

Pedreira Portela Nº 7

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