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UNIFEI‐ Universidade Federal de Itajubá
EEL 805 – Condicionamento de Energia
Pedido de Indenização por Danos Elétricos (PID) 17/09/14
Pedido de Indenização por Danos Elétricos
Carolina T. Costa , Cláudio T. Junqueira, Fernanda C. de Oliveira, Hemerton R. de Almeida,
João M. C. Guimarães, Lígia C. Pereira, Lucas A. N. Henrique, Luiz Carlos R. Junior
Prof. José Maria de Carvalho Filho
UNIFEI‐ Universidade Federal de Itajubá
EEL 805 – Condicionamento de Energia
Pedido de Indenização por Danos Elétricos (PID) 17/09/14
Sumário Introdução
Módulo 9 ‐ Prodist
Dados estatísticos
Políticas das principais concessionárias brasileiras
Ressarcimento por danos elétricos em outros países
Conclusões
Referências bibliográficas
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Pedido de Indenização por Danos Elétricos (PID) 17/09/14
• Danificação de aparelhos
Aparelhos ligados a rede estão susceptíveis a variações de
energia apresentadas pela concessionaria.
Grande incidência de descargas atmosféricas no Brasil.
• Lei Federal 8.078/90
Lei assegura os direitos básicos do consumidor e efetiva o
ressarcimento dos bens patrimoniais.
Introdução
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• ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
Regula os serviços de energia elétrica no país, e faz o
intermédio entre os consumidores e a concessionária de energia.
• Prodist
Procedimentos de Distribuição elaborados pela ANEEL
• Módulo 9
Ressarcimento de Danos Elétricos
Introdução
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• A que se refere o módulo?
• Etapas do Processo
Solicitação: Manifestação do consumidor pra receber
ressarcimento por um dano elétrico;
Análise: Investigação das causas do dano;
Resposta: feita pela distribuidora por escrito ao consumidor;
Ressarcimento: Reembolso feito pela concessionária ao
consumidor, e pode ocorrer de diferentes maneiras.
Prodist – Módulo 9
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• Análise: Tempestividade, Excludentes de Responsabilidade da
Distribuidora, Existência do Dano e o Nexo Causal;
• Verificação: Uma etapa não obrigatória;
• Resposta e Ressarcimento: Critérios e Processo Específico
Conserto do Equipamento;
Substituição do Equipamento;
Pagamento emMoeda Corrente no Valor do Equipamento Novo;
Pagamento emMoeda Corrente no Valor do Conserto.
Prodist – Módulo 9
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Fluxograma
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Os gráficos abaixo se referem a empresa CEMAT ‐ Centrais Elétricas Mato‐grossenses e exemplificam a quantidade
de pedidos improcedentes realizados na distribuidora, o aumento dos gastos com ressarcimento pela mesma empresa, e o
aumento na quantidade de pedidos.
Dados estatísticos
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Para uma concessionaria, localizada no sudeste do país, os gráficos abaixo representam o número de PIDs, osgastos com estes e os aparelhos que mais sofreram danos.
Dados estatísticos
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Outra concessionaria da mesma região apresentou os seguintes valores para os anos de 2009 e 2010.
Dados estatísticos
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É interessante se analisar os PIDs requeridos no estado mais populoso do país, São Paulo, o
gráfico abaixo nos mostra estes dados no período de 2009 a Agosto de 2011.
Dados estatísticos
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A tabela abaixo apresenta dados referentes a pedidos de PIDs de 18 concessionarias localizadas
em várias regiões do país.PIDs Procedentes PIDs Improcedentes Total de PIDs 2010
Concessionária 1 22172 36670 58842
Concessionária 2 22895 13 22908
Concessionária 3 2105 14554 16659
Concessionária 4 4700 11278 15978
Concessionária 5 6501 5565 12066
Concessionária 6 5654 1423 7077
Concessionária 7 4448 2193 6641
Concessionária 8 3173 2831 6004
Concessionária 9 1694 4155 5849
Concessionária 10 1798 3010 4808
Concessionária 11 1982 2597 4579
Concessionária 12 1916 1066 2982
Concessionária 13 1814 873 2687
Concessionária 14 1101 1164 2265
Concessionária 15 903 552 1455
Concessionária 16 551 665 1216
Concessionária 17 924 58 982
Concessionária 18 132 217 349
TOTAL: 84.463 88.884 173.347
Dados estatísticos
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• Concessionárias analisadas:
Cemig (MG)
Ampla (RJ)
Eletropaulo (SP)
Light (RJ)
CEEE (RS)
Celesc (SC)
Copel (PR)
CEB (DF)
Políticas das concessionárias brasileiras
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• Procedimentos do Módulo 9 do PRODIST
Prazos
• Diversos meios para se fazer a solicitação do ressarcimentoAgências de atendimento, endereços eletrônicos e telefones
• Alerta ao consumidor
Equipamentos danificados não devem de maneira alguma ser
reparados antes do término do prazo para a vistoria.
Políticas das concessionárias brasileiras
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• Ressarcimento exclusivo a danos elétricos
Exceções: Cemig, CEEE, Light
• Compromisso com o consumidor
Ampla: adotando uma postura cada vez mais proativa na
relação com o consumidor
• Altos custos
Políticas das concessionárias brasileiras
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• Legislação do setor elétrico na Austrália: Direitos e cuidados do consumidor são regidos por leis,códigos e
regulamentos.
Legislação varia para cada Estado
Legislação regida por Victorian Electricity Distribution Code,Victorian
Energy Retail Code.
.
O Electricity Industry Guideline n°11‐Voltage Variation Compensation, retrata que o cliente será indenizado caso sofra dano provindo de violação do nível de
tensão à ser entregue ao consumidor, desde que este consuma menos de 160mWh por ano.
Ressarcimento por danos elétricos em outros países
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Notificar a distribuidora
que ocorreu um dano
Preenchimento do formulário enviado pela distribuidora
Envio de formulário para distribuidora
Análise de pedido de
ressarcimento
A distribuidora não é obrigada a indenizar se:
O valor avaliado pelo cliente esteja fora dos valores normais aceitáveis; O consumidor tenha exagerado na quantia de reclamações nos termos do Guideline nº 11; O distribuidor considere um ato de exagero frente ao pedido de ressarcimento O consumidor comercial não tomar os devidos cuidados para evitar ou diminuir os riscos de um dano provindo de variações de tensão; O dano provindo de conseqüência e não violação da tensão; Em qualquer situação de perda de lucros; Quando o cliente procura validar seus direitos através de outros meios, por exemplo: açãojudicial ; Se o consumidor exagerar no pedido de indenização.
• Procedimento do consumidor:
Ressarcimento por danos elétricos em outros países
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.
• Legislação do setor elétrico na França: Contrato de serviço público, que rege os compromissos da Electricité de France (EDF):
Ele é dividido em 3 parte, quando se trata de acesso à energia, sendo eles:produção (EDF), distribuição de eletricidade (ERDF) e, por fim, transporte esegurança do sistema elétrico (RTE);
Garantir uma qualidade de energia com tensão nominal de 230 V monofásico e400V em sistema trifásico;
Indenização pela EDF dos danos sofridos no caso de desrespeito aos limites(230±23 V e 400±40V)
Havendo comprovação de dano a empresa busca um acordo de indenização amigável, e se o consumidor não aceitar este acordo deve
buscar seus direitos em um tribunal
Ressarcimento por danos elétricos em outros países
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• Procedimento do consumidor:
Preencher o formulário no site da ERDF(Électrecité Réseau Distribuition France) ou enviar uma carta , ou ainda reclamar
diretamente com a distribuidora
Análise de pedido de ressarcimento (30 à 60 dias)
Solução para diminuição do número de indenizações na França:
Para evitar as constantes ações de indenização e conflitos com os consumidores a EDF passou a implantar a instalação de Dispositivos de Proteção contra Surtos
(DPS) entre a rede da concessionária e as instalações do consumidor.
Os DPS quando instalados no início do serviço são capazes de limitar sobretensões incididas na rede elétrica, protegendo os aparelhos ligados a essa
rede.
Ressarcimento por danos elétricos em outros países
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• Ressarcimento no Japão: Danos causados por variações de tensão na rede são raros e quando
comprovados os consumidores são prontamente ressarcidos e
providências são tomadas para que não haja reincidência.
A variação admitida na rede é de mais ou menos 1% da tensão
nominal (200V – BT) em regime permanente.
Os indicadores técnicos SAIDI e SAIFI, similares aos indicadores
brasileiros DEC e FEC, indicam que que o baixo índice de danos é
proporcional ao baixo número de falhas no sistema de fornecimento
de energia elétrica.
Ressarcimento por danos elétricos em outros países
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• Em outros países:
Em países como a Espanha, Argentina e Chile a legislação não especifica
como deve ser feito o ressarcimento e nem estipulam prazos para que
estes sejam realizados.
O consumidor que se sente lesado e deseja entrar com um pedido de
indenização deve mover uma ação na justiça comum;
Se este obtiver ganho de causa o distribuidor será condenado a fazer o
devido ressarcimento.
Ressarcimento por danos elétricos em outros países
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• Relacionamento concessionária e consumidor
Uma empresa que visa uma melhor relação com os
clientes deve buscar sempre melhorias no processo de
compensação por danos
• Burocracia
O PID ainda é um processo muito burocrático, gerando
desmotivação de muitos consumidores.
Conclusões
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• Diferença de critérios
Como cada concessionaria tem o seu processo de
avaliação, torna o processo diferente e em alguns casos injusto.
• Melhorias futuras
Os procedimentos poderiam ser feitos de uma forma
mais sistêmica.
Conclusões
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Obrigado pela atenção!