Peas 2013

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2013

As entidades deAssistncia social

privadas sem fins lucrativos no brasil

Primeiros resultados

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Presidenta da RepblicaDilma Rousseff

Ministra do Planejamento, Oramento e GestoMiriam Belchior

INSTITUTO BRASILEIRODE GEOGRAFIA EESTATSTICA - IBGE

PresidentaWasmlia Socorro Barata Bivar

Diretor-ExecutivoFernando J. Abrantes

RGOS ESPECFICOS SINGULARES

Diretoria de PesquisasRoberto Lus Olinto Ramos

Diretoria de GeocinciasWadih Joo Scandar Neto

Diretoria de InformticaPaulo Csar Moraes Simes

Centro de Documentao e Disseminao de InformaesDavid Wu Tai

Escola Nacional de Cincias EstatsticasMaysa Sacramento de Magalhes

UNIDADE RESPONSVEL

Diretoria de Pesquisas

Coordenao de Populao e Indicadores SociaisBarbara Cobo Soares (em exerccio)

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Ministrio do Planejamento, Oramento e GestoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE

Diretoria de PesquisasCoordenao de Populao e Indicadores Sociais

As Entidades de Assistncia Social Privadassem Fins Lucrativos no Brasil

2013

Primeiros resultados

Rio de Janeiro2014

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE

Av. Franklin Roosevelt, 166 - Centro - 20021-120 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil

ISBN 978-85-240-4332-1 (meio impresso)

IBGE. 2014

Elaborao do arquivo PDFRoberto Cavararo

Produo de multimdiaHelena Maria Mattos PontesLGonzagaMrcia do Rosrio BraunsMarisa Sigolo MendonaMnica Pimentel Cinelli Ribeiro

Roberto Cavararo

CapaUbirat O. dos Santos - Coordenao de MarketingMarcelo Thadeu Rodrigues - Gerncia de EditoraoCentro de Documentao e Disseminao de Informaes - CDDI

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Sumrio

Apresentao

Introduo

Notas tcnicas

Objetivos

Unidade de investigao e informantes

Perodo de referncia

Abrangncia geogrfica

Instrumentos de coleta

Coleta dos dados e apurao

Disseminao dos resultados

Anlise dos resultados

Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos

Unidades de Prestao de Servio Socioassistencial

reas de atuao

Pblico-alvo e aes desenvolvidas pelas Entidades de AssistnciaSocial Privadas sem Fins Lucrativos

Ao desenvolvida por principal rea de atuao

Servios socioassistenciais das Entidades de Assistncia SocialPrivadas sem Fins Lucrativos

Servio social de proteo bsica

Servio social de proteo especial de mdia ealta complexidade

Assessoramento/defesa e garantia de direitos

rea de atuao das Entidades de Assistncia Social Privadas

sem Fins Lucrativos, segundo o servio socioassistencialprestado

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As Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos no Brasil 2013

_______________________________________________________________________________________Primeiros resultados

Tabelas de resultados

1 - Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos,total e por quantidade de Unidades de Prestao de Servio

Socioassistencial, segundo as classes de tamanho da populaodos municpios, as Grandes Regies, as Unidades da Federao e asRegies Metropolitanas - 2013

2 -Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos,total e por principal rea de atuao, segundo as classes de tamanhoda populao dos municpios, as Grandes Regies, as Unidades daFederao e as Regies Metropolitanas - 2013

3 -Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos,total e por pblico-alvo, segundo as classes de tamanho dapopulao dos municpios, as Grandes Regies, as Unidades da

Federao e as Regies Metropolitanas - 20134 -Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos,total e por ao desenvolvida pela entidade, segundo as classesde tamanho da populao dos municpios, as Grandes Regies, asUnidades da Federao e as Regies Metropolitanas - 2013

5 -Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos, totale por tipo de servio socioassistencial prestado, segundo as classesde tamanho da populao dos municpios, as Grandes Regies, asUnidades da Federao e as Regies Metropolitanas - 2013

6 -Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos,

total e por principal rea de atuao, segundo as Grandes Regies eo servio socioassistencial prestado - 2013

7 - Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos,total e por principal rea de atuao, segundo as Grandes Regies ea ao desenvolvida - 2013

Referncias

Anexo

Questionrio da Pesquisa de Entidades de Assistncia SocialPrivadas sem Fins Lucrativos 2013

Glossrio

Convenes- Dado numrico igual a zero no resultante

de arredondamento;

.. No se aplica dado numrico;

... Dado numrico no disponvel;

x Dado numrico omitido a fim de evitar a individualizao dainformao;

0; 0,0; 0,00 Dado numrico igual a zero resultante de arredondamento de

um dado numrico originalmente positivo; e-0; -0,0; -0,00 Dado numrico igual a zero resultante de arredondamento de

um dado numrico originalmente negativo.

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Apresentao

OInstituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE, em parceriacom o Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome,apresenta, nesta publicao, a metodologia aplicada e os resultadosda Pesquisa de Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins

Lucrativos - PEAS 2013A primeira PEAS foi realizada em 2006, e esta segunda edioda pesquisa, com ano de referncia 2013, contribui com um novolevantamento estatstico sobre o mbito da Assistncia Social privadapraticada em todo o Brasil, com importantes mudanas no seuplanejamento e forma de execuo.

A cargo da Coordenao de Populao e Indicadores Sociais daDiretoria de Pesquisas, a PEAS 2013 foi planejada para ser executadaem duas fases complementares: as Etapas I e II. A Etapa I, objetodeste volume, orientou-se por verificar e atualizar dados cadastrais,mapear as entidades que pertencem rea de atuao da Assistncia

Social e examinar um conjunto de informaes bsicas, tais como:pblico-alvo, abrangncia territorial e servios socioassistenciaisprestados. A Etapa II, ainda a ser divulgada, compreende uma gamabem mais ampla e detalhada de informaes sobre a atuao, aestrutura e o funcionamento das entidades. Em ambas as etapas, aoperao de coleta ocorre, exclusivamente, por meio de entrevistatelefnica assistida por computador, modalidade de coleta estatsticaa distncia, centralizada, utilizada com xito em pesquisas econmicase de verificao cadastral do IBGE. A PEAS 2013 , portanto, a primeirapesquisa social do IBGE nesta modalidade.

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Com base na seleo feita a partir do Cadastro Central de Empresas - CEMPRE, doIBGE, foram entrevistadas as entidades ativas com atuao exclusiva ou preponderantena Assistncia Social, as entidades que desenvolvem servios, programas, projetos

ou ofertam benefcios socioassistenciais com atuao no preponderante na rea e,ainda, as que atendem ao carter de vinculao ao Sistema nico de Assistncia Social- SUAS, em funo de prvia inscrio no Conselho de Assistncia Social Municipalou do Distrito Federal.

Esta publicao oferece em sua anlise de resultados um quadro geral dasEntidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos em todo o TerritrioNacional, delimitadas segundo os critrios anteriormente relacionados. As tabelas deresultados compreendem dados para Brasil, Grandes Regies, Unidades da Federao,Regies Metropolitanas e classes de tamanho da populao dos municpios, com basenas estimativas de populao residente em 1ode julho.

Roberto Lus Olinto Ramos

Diretor de Pesquisas

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Introduo

APoltica Nacional de Assistncia Social - PNAS, aprovada, em2004, pelo Conselho Nacional de Assistncia Social, compreendea consolidao do acesso Assistncia Social em todo o Territrio

Nacional, visando garantir a efetividade dos direitos universais. A

implantao e a consolidao do Sistema nico de Assistncia Social- SUAS, principal objetivo da PNAS, bem como a gesto da rede de

servios, composta por unidades de Assistncia Social pblicas e

privadas, implica a produo, a sistematizao e a disseminao de

informaes consistentes, especficas e atualizadas.

A primeira edio da Pesquisa de Entidades de Assistncia

Social Privadas sem Fins Lucrativos - PEAS 2006 consistiu em um

levantamento pioneiro sobre a rede privada de Assistncia Social

no Pas, tendo sido realizada em convnio com o Ministrio do

Desenvolvimento Social e Combate Fome, assim como esta nova

edio, PEAS 2013. Em ambas, a definio dos objetivos e a formulaodo contedo resultam da reflexo conjunta entre os tcnicos do IBGE

e do Ministrio envolvidos, cuja experincia traduz o processo de

profissionalizao da administrao pblica brasileira e se insere no

histrico de cooperao entre os dois rgos1.

Sob a responsabilidade da Coordenao de Populao e

Indicadores Sociais da Diretoria de Pesquisas do IBGE, a PEAS 2013

foi executada em duas etapas, em sequncia. O Cadastro Bsico de

Seleo da primeira etapa, formado por 36 782 entidades, foi gerado

1Para maiores informaes, consultar o Suplemento de Segurana Alimentar da Pesquisa Nacional

por Amostra de Domiclios - PNAD, realizada em 2004 e 2009; o Suplemento de Assistncia Social daPesquisa de Informaes Bsicas Municipais -MUNIC, realizada em 2005, 2009 e 2013; e o Suplementode Assistncia Social da Pesquisa de Informaes Bsicas Estaduais - ESTADIC, realizada em 2012.Essas fontes de informao encontram-se listadas nas Referncias, ao final da publicao.

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com base no estudo sobre as Fundaes Privadas e Associaes sem Fins Lucrativos

- FASFIL, a partir dos dados do Cadastro Central de Empresas - CEMPRE, do IBGE (AS

FUNDAES..., 2012). Esto reunidas as unidades locais, criadas at 2012, classificadas

no grupo 05 - Assistncia Social e, dentro do grupo 09 - Desenvolvimento e defesa de

direitos, nos subgrupos 09.5 - Defesa de direitos de grupo e minorias e 09.6 - Outras

formas de desenvolvimento e defesa de direitos, com base na Classificao dos

Objetivos das Instituies sem Fins Lucrativos a Servio das Famlias (Classification

of the Purposes of Non-Profit Institutions Serving Households - COPNI), adequada s

necessidades do estudo.

Na Etapa I, objeto deste volume, a pesquisa orienta-se por verificar e atualizar

dados cadastrais, mapear as entidades que pertencem rea de atuao da Assistncia

Social e registrar os servios socioassistenciais prestados, tanto os abrangidos pelaTipificao Nacional dos Servios Socioassistenciais (Resoluo CNAS no109, de

11.11.2009), incluindo-se o assessoramento e/ou defesa e garantia de direitos, como

outras formas de prestao de servio. Alm disso, prope-se a examinar um conjunto

de informaes especficas, tais como: pblico-alvo atendido, gesto financeira e

abrangncia territorial.

Com vistas a estabelecer a abrangncia territorial dos servios desenvolvidos,

foi criada a categoria Unidade de Prestao de Servio Socioassistencial - UPS, que

representa um outro endereo onde h prestao de servio, vinculado entidade/

unidade local pesquisada e sob sua responsabilidade jurdica. Assim, a Unidade de

Prestao de Servio Socioassistencial, quando for o caso, conta como nova unidade

de investigao e as Fichas de UPS, como instrumento de coleta complementar.

A Etapa II, ainda a ser divulgada, compreende um escopo bem mais amplo

e detalhado de informaes sobre a atuao, a estrutura e o funcionamento das

entidades. So examinadas informaes, tais como: pblico-alvo; forma de chegada

e encaminhamento dos usurios; critrio de seleo para atendimento; atividades e

objetivos do servio; cobertura e forma de registro dos atendimentos; alm de dados

sobre a oferta de benefcios e de alimentao, recursos humanos e outras. Acresce quecada Unidade de Prestao de Servio Socioassistencial cadastrada na fase anterior

torna-se uma unidade informante na Etapa II, a par das entidades/unidades locais a

que esto vinculadas, para obteno de informaes mais desagregadas.

A PEAS 2013 consistiu em consulta direta aos informantes nas entidades/

unidades locais, por meio de ligao telefnica via Sistema CATI2, e o resultado do

trabalho de Agentes e Supervisores de Pesquisa lotados na Coordenao de Entrevistas

Telefnicas Assistidas por Computador, da Diretoria de Pesquisas, responsveis pela

coleta e entrada de dados centralizada.

2 CATI o acrnimo para Computer Assisted Telephone Interviewing, que significa Entrevista Telefnica Assistida porComputador, uma tcnica de pesquisa estatstica realizada por meio do telefone.

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Notas tcnicas

OIBGE, na posio de principal rgo produtor de estatsticasde natureza econmica, social e demogrfica no Pas, busca,continuamente, aperfeioar seu sistema de levantamentos deinformaes. No esforo permanente de garantir a excelncia do seu

trabalho, o IBGE atualiza conceitos, metodologias e tecnologias, valendo-se da prpria experincia, adquirida ao longo dos anos, bem como deexperincias reunidas por institutos de estatstica internacionais deatestada competncia e tambm de recomendaes metodolgicas econceituais de organizaes e instncias internacionais.

No entanto, para os mesmos fins de garantir a qualidade e aeficincia da produo das estatsticas oficiais sob sua responsabilidade,o Instituto adota procedimentos e prticas que traduzem um foco eminovao e modernizao. O IBGE constantemente explora novosprocessos e tcnicas a fim de realizar sua misso institucional,adaptando-se s exigncias do programa de trabalho e s novas

realidades do Estado e da sociedade brasileiros.Essa nota metodolgica vem documentar e divulgar a

metodologia aplicada na fase de planejamento, execuo e apuraoda Etapa I da PEAS 2013, que tem nos aspectos de aprimoramento einovao tcnico-metodolgica uma combinao de fatores de xito.

ObjetivosAo considerar a relevncia e a abrangncia da funo da

Assistncia Social em um pas com as dimenses do Brasil, razovel

que esta seja desempenhada tambm por entidades privadas e noapenas por instituies pblicas.

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O Sistema nico de Assistncia Social - SUAS implantou um novo modelo deproteo social no contributiva, gerido de forma descentralizada e participativa, e queresponde pela oferta e gesto de servios, programas, projetos, aes e benefcios

socioassistenciais em todo o Territrio Nacional. No entanto, consignado ao SUAS epor vezes de forma desvinculada, operam uma estrutura e um conjunto de entidades eorganizaes que assumiram a atribuio da prestao de servios socioassistenciais noPas e que podem ou no desempenhar suas funes com aporte de recursos pblicos.

A fim de mapear e qualificar a rede privada de Assistncia Social em atividade noPas, na Etapa I da PEAS 2013, o objetivo inicial atualizar as informaes cadastraisdo IBGE sobre as entidades/unidades locais, caracterizando-as que a apresentamcomo sua principal rea de atuao, e aquelas que desenvolvem servios, programas,projetos ou ofertam benefcios socioassistenciais e possuem outra rea de atuaoprincipal.

Figura ainda, entre os objetivos principais dessa etapa, estabelecer a abrangncia

territorial das entidades/unidades locais, levando em conta que podem atuar, sobo mesmo registro no Cadastro Nacional da Pessoal Jurdica - CNPJ, da Secretariada Receita Federal, em mais de um municpio ou contar com mais de um endereode atuao no mesmo municpio. Constituiu-se, ento, para os fins da pesquisa, acategoria Unidade de Prestao de Servio Socioassistencial - UPS, que representauma unidade fsica de execuo direta de atendimento socioassistencial, vinculada entidade pesquisada e sob sua responsabilidade jurdica.

Por ltimo, as entidades ativas definidas dentro do mbito da pesquisa socaracterizadas a partir de um conjunto bsico de informaes, tais como: forma deatuao socioassistencial, pblico-alvo atendido, abrangncia territorial, e serviossocioassistenciais prestados no endereo cadastrado.

Destaca-se, ainda, a determinao de realizar a entrevista somente com pessoasque efetivamente atuem nas entidades, a fim de qualificar o informante e formar umbanco de contatos. Tal esforo se justifica nesse nvel de investigao, pois, em vezde prestadores de servio como contadores e advogados, que so frequentemente osinformantes dos levantamentos de registros administrativos, o conhecimento sobre asvariveis da PEAS 2013 supe que o entrevistado faa parte dos quadros da entidadee participe da atividade socioassistencial nela desenvolvida.

Unidade de investigao e informantesA unidade de investigao da PEAS 2013 a entidade/unidade local que compe

a rede privada sem fins lucrativos de Assistncia Social no Brasil, sendo informanteda pesquisa uma das pessoas responsveis pela entidade, no nvel da gesto, ouocupada na prestao de servios socioassistenciais.

Determinante para o incio da coleta de dados a confirmao, no Bloco 02,da Razo Social e do CNPJ cadastrado, duas chaves de identificao da entidadepesquisada, bem como, no Bloco 03, a declarao da condio de atividade ativa nadata de incio da entrevista.

Por sua vez, quando a unidade pesquisada no encontrada ou a chamadatelefnica resulta em telefone continuamente ocupado ou que ningum atende, ouainda em mensagem de telefone inexistente ou incorreto, apesar das tentativas emdiferentes horrios, foi adotada uma estratgia em quatro estgios:

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Notas tcnicas _____________________________________________________________________________________________

1 - Busca na base inicial do Cadastro Nacional de Entidades de Assistncia Social- CNEAS3, fornecido pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome, composto por entidades/unidades locais privadas, e atualizado por

formulrio eletrnico durante o perodo de julho de 2012 a maro de 2013.Cabe dizer que o Cadastro Bsico de Seleo da PEAS 2013 e o CNEASsoformados por distintos critrios de seleo e classificao, sendo o CNEAScomposto por entidades privadas e seus respectivos servios, programas,projetos e benefcios socioassistenciais inscritos ou em processo de inscrionos Conselhos de Assistncia Social.

2 - Quando a busca no CNEASno obteve sucesso, a rede pblica local ligada aoSistema nico de Assistncia Social - SUAS foi consultada, nomeadamenteos Centros de Referncia de Assistncia Social, os Centros de RefernciaEspecializados de Assistncia Social, as Secretarias de Assistncia Social eos Conselhos de Assistncia Social Municipal ou do Distrito Federal. Essasinstituies terminaram por constituir-se em unidades secundrias de infor-mao, sem que fosse aplicado questionrio, mas apenas para a busca dereferncia e de nmero de telefone.

3 - Se a tentativa com a rede pblica local de Assistncia Social no equacionasseo problema, era feita verificao nas bases de dados da Relao Anual deInformaes Sociais - RAIS, do Ministrio do Trabalho e Emprego, especifi-camente em busca da declarao de RAIS Negativa das entidades, para osanos-base de 2011, 2012 e 2013. Ao verificar a declarao de RAIS Negativa,na qual so fornecidos somente os dados cadastrais de empresas e unida-des locais com CNPJ que no tiveram empregado durante o ano-base, h

o indicativo de que as entidades no encontradas possivelmente no estoem operao, motivo para o no sucesso do contato com a instituio pes-quisada. Ressalva feita s que atuam na Assistncia Social exclusivamentecom mo de obra voluntria.

4 - Como recurso ltimo, e a despeito da declarao de RAIS Negativa, a relaode entidades/unidades locais no encontradas era encaminhada s UnidadesEstaduais do IBGE. Solicitava-se s respectivas Agncias de Coleta um esforoconjunto de identificao dos endereos cadastrados e o objetivo especficode cadastrarem o nmero de telefone habilitado a responder pesquisa,uma vez que as etapas de planejamento e treinamento da PEAS 2013 foram

moldadas para a entrevista telefnica assistida por computador e no parao modelo de entrevista presencial.

Apesar dos processos de busca e verificao anteriormente descritos, das 36 782entidades/unidades locais do Cadastro Bsico de Seleo, 11 361 contam entre as noentrevistadas. Deste total, para 411, h informao de no possurem telefone, sendo essasentidades/unidades locais basicamente de reas rurais e distantes de centros urbanos.

3O Cadastro Nacional de Entidades de Assistncia Social - CNEAS, previsto no inciso XI do Art. 19 da Lei Orgnica daAssistncia Social - LOAS (Lei no8.742, de 07.12.1993), um instrumento de gesto do Sistema nico de Assistncia Social- SUAS, que tem por objetivos monitorar e reconhecer as ofertas socioassistenciais prestadas por entidades privadasde Assistncia Social. O CNEAS tem sua base composta pelas entidades de Assistncia Social bem como por ofertas

socioassistenciais (conjunto de servios, programas, projetos e benefcios) das entidades privadas que no tm atuaopreponderante na Poltica de Assistncia Social, autorizadas a funcionar no mbito da Poltica Nacional de AssistnciaSocial pelo poder pblico, mediante regular inscrio nos Conselhos de Assistncia Social dos Municpios e do DistritoFederal (Resoluo CNAS no14, de 15.05.2014).

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importante esclarecer, igualmente, que o status de entrevista concludano era aplicado a toda chamada atendida. As 25 421 entidades/unidades locaisque proporcionaram entrevistas concludas confirmaram a razo social e o CNPJ

cadastrado, registraram a condio de atividade na data de referncia e definiramsua rea de atuao.Os resultados quantitativos dessa abordagem esto apresentados na Tabela 1

ao final desta Nota tcnica.

Perodo de refernciaA data de referncia a data de incio da entrevista, uma vez que a coleta de

informaes pode se desenvolver em mais de uma chamada telefnica, sendo possvelhaver mudanas de status e de situao nos intervalos entre os contatos.

Nesta etapa, a coleta de informaes ocorreu no perodo entre a ltima semana

de novembro de 2013 at a terceira semana de setembro de 2014. Tendo iniciado noano anterior ao encerramento da coleta, o ano de referncia dos dados e registrosadministrativos das entidades que responderam pesquisa o ano de 2013. A exceoa essa definio feita para duas variveis especficas, no tema de gesto financeira,relativas s fontes de financiamento e s classes de valor da receita total da entidade,que tomam por base o exerccio financeiro de 2012.

Abrangncia geogrficaA PEAS 2013 investigou 36 782 entidades/unidades locais, distribudas pelas 27

Unidades da Federao. Com o objetivo de identificar servios, programas, projetos

ou oferta de benefcios socioassistenciais que funcionem em endereo diferente docadastrado, em caso de ocorrncia, foram nomeadas as Unidades de Prestao deServio Socioassistencial para as quais foram abertas Fichas de UPS, em nmerocorrespondente ao informado por cada entidade/unidade local.

Instrumentos de coletaA coleta da PEAS 2013 foi efetuada por um sistema de entrevistas telefnicas

assistidas por computador, sendo o preenchimento dos dados coletadosrealizado diretamente no questionrio eletrnico, produzido pela Coordenao deDesenvolvimento e Manuteno de Sistemas da Diretoria de Informtica.

Verificaram-se dados cadastrais das instituies, tais como: razo social; nomefantasia; sigla; endereo; telefone e endereo eletrnico das entidades; principal reade atuao. Alm desses dados, foram investigados tambm: perfil do pblico-alvo,servios socioassistenciais desenvolvidos e abrangncia territorial da prestao dosservios. No que se refere abrangncia territorial, a fim de identificar as Unidadesde Prestao de Servio Socioassistencial que funcionam em endereo diferente docadastrado, elaboraram-se Fichas de UPS, associadas ao questionrio de cada entidade/unidade local entrevistada. Alm do registro do endereo de funcionamento e dotelefone dessas unidades, as fichas registram o servio socioassistencial desenvolvido.

Para auxiliar a coleta das informaes do questionrio, o Manual do Entrevistadorcondensa as instrues bsicas e os conceitos tcnicos necessrios para a realizaodos trabalhos do Agente de Pesquisa do IBGE.

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Notas tcnicas _____________________________________________________________________________________________

Coleta dos dados e apuraoAps o processo de treinamento acerca dos objetivos, conceitos e procedimentos

da pesquisa, a cargo da Coordenao de Populao e Indicadores Sociais, emnovembro de 2013, teve incio a fase de coleta das informaes.

Na Coordenao de EntrevistasTelefnicas Assistidas por Computador, localizada noRio de Janeiro, alternavam-se, nos turnos da manh e da tarde, dois grupos de Agentes eSupervisores de Pesquisa. Um total aproximado de 140 pessoas envolvidas, distribudasentre atividades de coleta por telefone, audio das entrevistas, batimento e busca dostelefones no encontrados em fontes de dados externos, consulta por telefone aos rgospblicos locais da Assistncia Social e gerao de relatrios de acompanhamento da coleta.

No procedimento padro, cada Agente de Pesquisa faz contato com cada entidadesorteada eletronicamente, dentro do seu grupo de atendimento, por meio do nmerotelefnico previamente carregado no cadastro da entidade e busca identificar ou obter a

indicao da pessoa, no nvel da gesto ou na rea tcnica, apta a prestar informaesinstitucionais e sobre a prestao de servios socioassistenciais. Essa pessoa entrevistada, sempre que possvel, em um primeiro e nico contato, e deve autorizarnovo contato com o pesquisador do IBGE, caso ocorra necessidade de esclarecer algumitem, dado ou conceito relativo pesquisa. Por vezes, o preenchimento do questionriotambm exigiu contato com mais de uma pessoa ou setor dentro da entidade.

A entrada de dados foi feita de forma descentralizada pelo prprio entrevistador,no momento da entrevista, preenchendo o Sistema PEAS 2013 e sob o acompanhamentoda superviso da Coordenao de Entrevistas Telefnicas Assistidas por Computador.

A crtica de consistncia dos dados coletados, por sua vez, foi feita emcolaborao entre a Coordenao de Populao e Indicadores Sociais, a Coordenao

de Entrevistas Telefnicas Assistidas por Computador e a Diretoria de Informtica.Esteve a cargo desta ltima a implementao do sistema Oracle Business Intelligence,utilizado pela primeira vez no IBGE, responsvel por fornecer as ferramentas paraanlise e gerao de relatrios e consultas dos dados remetidos para o SistemaGerenciador de Banco de Dados Oracle.

Disseminao dos resultados necessrio ressaltar que os dados fornecidos pelas unidades informantes da

PEAS 2013 so de natureza sigilosa, configurando, assim, um conjunto de informaesa ser desidentificado. Consoantes com a legislao que assegura o sigilo na prestao

de informaes estatsticas, foram adotadas regras de desidentificao para evitar aindividualizao das respostas.

Este volume contm, alm das Notas tcnicas, um conjunto de textos analticossobre os temas abordados pela pesquisa, em que so destacados os aspectos consideradosmais relevantes pelos analistas, bem como um Glossrio, ao final da publicao, comos termos tcnicos mais importantes. Tambm so apresentados os resultados por meiode um conjunto de tabelas gerais selecionadas. Acompanha a publicao um CD-ROMcontendo a base de dados completa da pesquisa com informaes agregadas. Todasas tabelas aqui apresentadas so produto de agregaes dos dados de municpios porclasses de tamanho da populao, com base nas estimativas de populao residente em

1o

de julho, por Grandes Regies e Unidades da Federao em que esto localizadas, eainda por Regies Metropolitanas, variveis relevantes para compreenso, descrio eanlise de alguns aspectos abrangidos pela pesquisa.

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(continua)

Ativa com

rea de

atuao fora

do mbito

Em

implantaoParalisada Inativa

Brasil 36 782 14 791 6 213 71 1 127 2 245

Classes de tamanho da populao dos municpios

At 5 000 hab. 1 770 510 433 3 78 121 De 5 001 a 10 000 hab. 2 271 865 372 11 92 156

De 10 001 a 20 000 hab. 4 121 1 666 626 12 132 298

De 20 001 a 50 000 hab. 5 899 2 541 825 15 196 362

De 50 001 a 100 000 hab. 4 138 1 793 603 6 130 242

De 100 001 a 500 000 hab. 8 135 3 397 1 355 12 203 479

Mais de 500 000 hab. 10 448 4 019 1 999 12 296 587

Grandes Regies, Unidades da Federao

e Regies Metropolitanas

Norte 1 158 423 166 2 37 62

Rondnia 187 88 21 - 6 12

Acre 43 14 8 - 3 3

Amazonas 165 49 25 - 6 8

Roraima 25 6 7 - - 1

Par 505 172 65 2 11 25

Regio Metropolitana de Belm 165 59 35 1 4 10

Amap 37 11 8 - - 1Tocantins 196 83 32 - 11 12

Nordeste 6 192 1 967 774 17 204 360

Maranho 704 136 57 3 19 24

Piau 288 81 40 1 6 19

Cear 1 141 336 136 1 33 58

Regio Metropolitana de Fortaleza 422 158 56 - 13 28

Rio Grande do Norte 476 120 61 1 28 68

Paraba 456 165 56 3 22 22

Pernambuco 953 359 120 1 25 63

Regio Metropolitana de Recife 462 196 63 1 16 47

Alagoas 190 75 36 - - 13

Sergipe 409 125 84 1 10 19

Bahia 1 575 570 184 6 61 74

Regio Metropolitana de Salvador 388 161 65 1 7 17

Sudeste 16 915 7 685 2 639 31 472 992

Minas Gerais 5 026 2 488 665 16 170 303

Regio Metropolitana de Belo Horizonte 1 030 432 167 3 35 69

Esprito Santo 597 248 77 2 24 34

Rio de Janeiro 2 442 870 471 2 81 146

Regio Metropolitana do Rio de Janeiro 1 701 564 346 1 63 100

So Paulo 8 850 4 079 1 426 11 197 509

Regio Metropolitana de So Paulo 3 784 1 518 625 5 90 211

Sul 10 223 3 681 2 241 16 346 701

Paran 3 150 1 393 532 5 120 249

Regio Metropolitana de Curitiba 749 295 131 - 27 47

Santa Catarina 3 177 995 745 5 117 233

Regio Metropolitana de Florianpolis 280 107 62 1 6 16

Rio Grande do Sul 3 896 1 293 964 6 109 219

Regio Metropolitana de Porto Alegre 919 348 186 1 23 42

Centro-Oeste 2 294 1 035 393 5 68 130

Mato Grosso do Sul 497 251 83 4 16 27

Mato Grosso 475 219 71 1 9 32

Gois 791 400 111 - 27 49 Regio Metropolitana de Goinia 286 139 58 - 9 12

Distrito Federal 531 165 128 - 16 22

Classes de tamanho da populao dos municpios,



Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos do Cadastro Bsico de Seleo

Total

Entrevistas concludas

Ativa

e

mbito da

pesquisa

Motivo da no-coleta

da populao dos municpios, as Grandes Regies, as Unidades da Federaoe as Regies Metropolitanas - 2013

Tabela 1 - Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos do Cadastro Bsico de Seleo, por condio de atividade e motivo da no-coleta, segundo as classes de tamanho

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Notas tcnicas _____________________________________________________________________________________________

(concluso)

Mudana

para local

desconhecido

Impossibili-

dade de

fornecer

informaes

Recusa

Brasil 19 1 954 10 950 411

Classes de tamanho da populao dos municpios

At 5 000 hab. 1 - 50 537 37

De 5 001 a 10 000 hab. - - 44 686 45

De 10 001 a 20 000 hab. 4 - 80 1 226 77 De 20 001 a 50 000 hab. 3 - 106 1 770 81

De 50 001 a 100 000 hab. 1 - 94 1 218 51

De 100 001 a 500 000 hab. 6 1 197 2 429 56

Mais de 500 000 hab. 4 - 383 3 084 64



Norte 2 - 31 424 11

Rondnia 2 - 4 52 2

Acre - - - 15 -

Amazonas - - 7 70 -

Roraima - - 1 10 -Par - - 10 212 8

Regio Metropolitana de Belm - - 5 50 1

Amap - - 2 15 -

Tocantins - - 7 50 1

Nordeste 4 - 119 2 616 131

Maranho - - 9 431 25

Piau - - 2 135 4

Cear - - 25 530 22 Regio Metropolitana de Fortaleza - - 17 147 3

Rio Grande do Norte 1 - 12 184 1

Paraba 1 - 13 171 3

Pernambuco 1 - 24 333 27 Regio Metropolitana de Recife - - 16 119 4

Alagoas - - 3 59 4

Sergipe - - 7 149 14

Bahia 1 - 24 624 31 Regio Metropolitana de Salvador - - 9 124 4

Sudeste 7 1 482 4 484 122

Minas Gerais 2 - 94 1 235 53

Regio Metropolitana de Belo Horizonte - - 31 285 8

Esprito Santo 1 - 7 203 1Rio de Janeiro - - 84 768 20

Regio Metropolitana do Rio de Janeiro - - 71 546 10

So Paulo 4 1 297 2 278 48 Regio Metropolitana de So Paulo 1 - 157 1 150 27

Sul 4 - 268 2 831 135

Paran 1 - 73 754 23

Regio Metropolitana de Curitiba - - 24 221 4

Santa Catarina 2 - 86 942 52 Regio Metropolitana de Florianpolis - - 8 78 2

Rio Grande do Sul 1 - 109 1 135 60

Regio Metropolitana de Porto Alegre - - 35 280 4

Centro-Oeste 2 - 54 595 12

Mato Grosso do Sul - - 13 101 2Mato Grosso 1 - 14 122 6

Gois - - 15 187 2

Regio Metropolitana de Goinia - - 4 63 1

Distrito Federal 1 - 12 185 2

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenao de Populao e Indicadores Sociais, Pesquisa de Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins

Lucrativos 2013.

Tabela 1 - Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos do Cadastro Bsico de Seleo, por condio de atividade e motivo da no-coleta, segundo as classes de tamanho

da populao dos municpios, as Grandes Regies, as Unidades da Federaoe as Regies Metropolitanas - 2013

Classes de tamanho da populao dos municpios,



Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos do Cadastro Bsico de Seleo

Entrevistas no

concludas

Telefones

no

encontrados

Entidades

sem

telefone

Entrevistas concludas

Motivo da no-coleta

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Anlise dos resultados

Entidades de Assistncia SocialPrivadas sem Fins Lucrativos

A partir da Constituio de 1988, o Estado brasileiro comeou a

assumir sua responsabilidade para com a sociedade em sentido amploe universal, reconhecendo os direitos de todos educao, sade, ao

trabalho, moradia, ao lazer e segurana. A afirmao dos direitos,

como dispostos na Constituio, leva a dois caminhos complementares

de polticas pblicas: as polticas universais e aspolticas especficas,

destinadas a alguns segmentos que demandem ateno especfica.

A Carta Magna buscou garantir os direitos da populao

menos favorecida e dos segmentos vulnerveis ao reconhecer como

direitos dos cidados e dever do Estado e da sociedade as aes

destinadas a promover a Assistncia Social; assegurou, tambm,

que essa assistncia se faa de forma integrada no apenas com asdemais polticas de Seguridade Previdncia Social e Sade como,

tambm, com as polticas pblicas que asseguram direitos. Dessa

forma, a Assistncia Social afirmou-se como poltica pblica de direito

do cidado e dever do Estado, no Brasil. Em 1993, passou a ser um

direito exigvel pela populao pela promulgao da Lei Orgnica da

Assistncia Social LOAS (Lei no8742, de 07 de dezembro de 1993).

Ao assegurar novos paradigmas para a poltica de Assistncia, a

Constituio Federal e a Lei Orgnica da Assistncia Social traaram as

lgicas da gesto e do controle social: garantia de cidadania, proteo

social, carter no contributivo, necessria integrao entre o econmicoe o social, primazia da responsabilidade do Estado na universalizao

de direitos e de acessos aos servios. Um novo desenho institucional e

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o controle social ficam estabelecidos atravs do comando nico e da descentralizao.Tem incio um amplo processo nacional de construo do sistema descentralizado eparticipativo dos entes federados brasileiros com a implantao dos conselhos, fundos,

planos e a realizao das conferncias nacionais, estaduais e municipais, e a organizaoda sociedade civil atravs da constituio de fruns municipais, estaduais e nacional.A Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS, aprovada em 2004, consolida

princpios, diretrizes, objetivos e aes da Assistncia Social. A partir da LOAS e daPNAS se reconhece a ampliao da noo de prestao de servios pblicos, aoincluir o atendimento, assessoramento aos beneficirios e a defesa de direitos, e aoestabelecer, como campos de ao da Assistncia Social, a proteo social, a vigilnciasocial e a defesa de direitos socioassistenciais. A PNAS estabelece a necessidade dese constituir uma rede formada por entidades de carter no governamental queatuem nas reas da Assistncia Social conforme consta no artigo 204 da ConstituioFederal de 1988. Segundo a LOAS:

Artigo 3oConsideram-se entidades e organizaes de Assistncia Social aquelasque prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficirios

abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos4.

Artigo 7o As aes de Assistncia Social, no mbito das entidades e organizaes de

Assistncia Social, observaro as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistncia

Social - CNAS, de que trata o art. 17 desta lei.

Artigo 9oO funcionamento das entidades e organizaes de Assistncia Social dependede prvia inscrio no respectivo Conselho Municipal de Assistncia Social, ou noConselho de Assistncia Social do Distrito Federal, conforme o caso.

1oA regulamentao desta lei definir os critrios de inscrio e funcionamento

das entidades com atuao em mais de um municpio no mesmo Estado, ou em

mais de um Estado ou Distrito Federal.

2oCabe ao Conselho Municipal de Assistncia Social e ao Conselho de Assistncia

Social do Distrito Federal a fiscalizao das entidades referidas no caput na forma

prevista em lei ou regulamento.

3oA inscrio da entidade no Conselho Municipal de Assistncia Social, ou no

Conselho de Assistncia Social do Distrito Federal, condio essencial para o

encaminhamento de pedido de registro e de certificado de entidade beneficente

de Assistncia Social junto ao Conselho Nacional de Assistncia Social - CNAS.

(Redao dada pela Medida Provisria no2.187-13, de 2001).

4oAs entidades e organizaes de Assistncia Social podem, para defesa deseus direitos referentes inscrio e ao funcionamento, recorrer aos Conselhos

Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS, so entendidos por servios,conforme art. 23 da LOAS, as atividades continuadas que visam a melhoria da vida dapopulao e cujas aes estejam voltadas para as necessidades bsicas da populao,observando os objetivos, princpios e diretrizes estabelecidas nessa lei. A PolticaNacional de Assistncia Social prev seu ordenamento em rede, de acordo com osnveis de proteo social: bsica e especial de mdia e alta complexidade.

4O Decreto 6.308, de 14 de dezembro de 2007, dispe sobre as entidades e organizaes de assistncia social, firmando,inclusive, seu conceito, suas caractersticas e espcies.

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Anlise dos resultados _____________________________________________________________________________________

Os programas de Assistncia Social, tratados no art. 24 da LOAS, compreendemaes integradas e complementares com objetivos, tempo e rea de abrangnciadefinidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefcios e os servios assistenciais.

Definidos nos arts. 25 e 26 da LOAS, os projetos caracterizam-se como investimentoseconmicos e sociais nos grupos populacionais em situao de pobreza, buscandosubsidiar tcnica e financeiramente iniciativas que lhes garantam meios e capacidadeprodutiva e de gesto para a melhoria das condies gerais de subsistncia, elevaodo padro de qualidade de vida, preservao do meio ambiente e organizao social,articuladas com as demais polticas pblicas. De acordo com a PNAS/2004, esses projetosintegram o nvel de proteo social bsica, podendo, contudo, voltar-se ainda s famliase pessoas em situao de risco, pblico-alvo da proteo social especial.

Os benefcios assistenciais integram a Poltica de Assistncia Social e seconfiguram como direito do cidado e dever do Estado. Alm disso, so prestadosde forma articulada s seguranas afianadas pela Poltica de Assistncia Social, por

meio da incluso dos beneficirios e de suas famlias nos servios socioassistenciaise de outras polticas setoriais, ampliando a proteo social e promovendo a superaodas situaes de vulnerabilidade e risco social. Os benefcios se dividem em duasmodalidades direcionadas a pblicos especficos: o Benefcio de Prestao Continuadada Assistncia Social - BPC e os Benefcios Eventuais.

O Sistema nico de Assistncia Social - SUAS um sistema pblico, em construo,para organizar, de forma descentralizada, o conjunto dos servios socioassistenciaisno Pas (Lei no2.435/2011). O desenho de gesto do SUAS parte da compreensoda matricialidade scio-familiar, da descentralizao poltico-administrativa e daterritorializao, reafirmando as novas bases para relao entre Estado e a SociedadeCivil e para o financiamento e controle social da poltica. A busca por implementar um

sistema pblico que consolida um modo de gesto compartilhada, o cofinanciamento, acooperao tcnica entre os trs entes federativos, que hierarquiza as aes, uniformizaconceitos no sentido da classificao dos servios especficos de Assistncia Social eestabelece o lugar prprio da rede socioassistencial. As entidades so parte integrante doSUAS e, por isso, necessitam ter vnculo com o sistema para pleitear recursos pblicosda Assistncia Social. E, no que diz respeito lgica da gesto do SUAS, importanteobservar que a relao do Sistema com a rede socioassistencial est regulamentada pormeio da Norma Operacional Bsica do Sistema nico da Assistncia Social - NOB/SUASe de portarias especficas para este fim.

A PNAS incorpora as entidades prestadoras de Assistncia Social que

passam a integrar o SUAS, no s como prestadoras complementares de serviossocioassistenciais, mas, tambm, como cogestoras e corresponsveis na luta pelagarantia dos direitos sociais dos usurios da Assistncia Social. O SUAS exige regulaoestatal, normatizao e monitoramento dos padres de ateno socioassistencial.Como menciona a PNAS/2004: Cabe ao poder pblico conferir unidade aos esforossociais a fim de compor uma rede socioassistencial, rompendo com a prtica dasajudas parciais e fragmentadas, caminhando para direitos a serem assegurados deforma integral, com padres de qualidade passveis de avaliao (p.48).

Conforme a PNAS e o SUAS, prestam servios de Assistncia Social asinstituies que atuam no mbito da proteo social, atendimento direto, vigilnciasocial e defesa de direitos e integram a rede socioassistencial.

A definio de entidades e organizaes de Assistncia Social, atravs daregulamentao do artigo 3oda LOAS, fundamental para a implementao doSUAS e para o controle social, pois reconhece o carter pblico das aes prestadas

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pelas entidades sociais, possibilitando sua insero na rede socioassistencial doSUAS, a qualificao dos servios de acordo com os objetivos gerais da PNAS e osprocedimentos de controle social. De acordo com a NOB/SUAS, a rede socioassistencial

um conjunto integrado de aes de iniciativa pblica e da sociedade que ofertam eoperam benefcios, servios, programas e projetos, o que supe a articulao entretodas estas unidades de proviso de proteo social sob a hierarquia de bsica eespecial e ainda por nveis de complexidade (NOB/2005).

Conforme regulamenta ainda o art. 3oda LOAS, as entidades de AssistnciaSocial consideradas sem fins lucrativos so caracterizadas em trs tipos: entidadesde atendimento, entidades de assessoramento e entidades de defesa e garantia dedireitos.

As entidades de atendimento so aquelas que prestam servios, executamprogramas ou projetos e concedem benefcios de prestao social bsica ou especial,dirigidos s famlias e indivduos em situaes de vulnerabilidade ou risco social

e pessoal, conforme Resoluo CNAS no 109/2005, Resoluo CNAS no33/2011 eResoluo CNAS no34/2011.

As entidades de assessoramento prestam servios e executam programas ouprojetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e dasorganizaes de usurios, formao e capacitao de lideranas, dirigidos ao pblicoda poltica de Assistncia Social, conforme Resoluo CNAS no27/2011.

E as entidades de defesa e garantia de direitos prestam servios e executamprogramas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivao dosdireitos socioassistenciais, construo de novos direitos, promoo da cidadania,enfrentamento das desigualdades sociais, articulao com rgos pblicos de defesade direitos, dirigidos ao pblico da poltica de Assistncia Social, conforme ResoluoCNAS no27/2011.

De acordo com a Pesquisa de Entidades de Assistncia Social Privadas sem FinsLucrativos 2013, existiam no Brasil 14 791 entidades, distribudas de forma bastantedesigual pelo territrio brasileiro. A maior concentrao de entidades estava na RegioSudeste, 52,0%, seguida de pela Regio Sul, com 24,9%, Nordeste, com 13,3%, Centro-Oeste com 7,0% e Norte com 2,9% (Grfico 1).

%

2,9

13,3

52,0

24,9

7,0

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

Grfico 1 - Distribuio percentual de Entidades de Assistncia Social Privadassem Fins Lucrativos, segundo as Grandes Regies - 2013

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenao de Populao e Indicadores Sociais, Pesquisa de Entidades

de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos 2013.

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A grande concentrao de entidades na Regio Sudeste deve-se, principalmente, aparticipao do Estado de So Paulo, que reunia 27,6% destas, e Minas Gerais, com 16,8%,totalizando 44,4% de todas as entidades do Pas em 2013. No outro extremo estavam os

Estados de Roraima, Amap e Acre que juntos somavam 0,2% das entidades.

Unidades de Prestao de Servio SocioassistencialAs entidades de Assistncia Social sem fins lucrativos, no que tange abrangncia

territorial, podem atuar, sob o mesmo CNPJ, em mais de um municpio ou contar com maisde um endereo no mesmo municpio. Quando isso ocorre, significa que alm da sede, aentidade dispe de uma ou mais Unidades de Prestao de Servio Socioassistencial UPS,que representam unidades fsicas de execuo direta de atendimento socioassistencial,vinculada entidade pesquisada e sob sua responsabilidade jurdica.

Segundo os dados da PEAS 2013, das 14 791 entidades de Assistncia Socialprivadas sem fins lucrativos no Brasil, 93,5% prestavam servio apenas na sede, comconcentrao na Regio Sudeste, com 51,8% do total dessas entidades.

Dessa forma, o percentual das entidades privadas de Assistncia Social semfins lucrativos no Brasil que contavam com uma ou mais UPS foi de 6,5%, totalizando643 entidades que prestavam servio em uma UPS, 149 em mais duas UPS e 165 emquatro ou mais UPS.

Em relao s classes de tamanho da populao dos municpios, existia umatendncia de quanto maior a classe de tamanho do municpio, menor o percentualde municpios com entidades privadas de Assistncia Social sem fins lucrativos queexecutavam servios apenas na sede, com exceo das entidades dos municpios commais de 100 001 a 500 000, cujo percentual apresentou uma ligeira elevao se comparadoao da classe anterior. Nas entidades com UPS, essa tendncia se inverte, pois o percentualde entidades cresce medida que aumenta a classe de tamanho da populao em

praticamente todas as situaes (Tabela 2).

1 2 3 4 ou mais

Brasil 93,5 4,3 1,0 0,4 0,7

Classes de tamanho da populao dos

municpios

At 5 000 hab. 98,4 0,8 0,6 0,2 -

De 5 001 a 10 000 hab. 98,3 1,5 0,1 - 0,1

De 10 001 a 20 000 hab. 96,5 2,8 0,4 0,2 0,2

De 20 001 a 50 000 hab. 95,6 3,3 0,5 0,4 0,3

De 50 001 a 100 000 hab. 92,2 5,6 1,0 0,5 0,7

De 100 001 a 500 000 hab. 92,6 4,9 1,4 0,4 0,7

Mais de 500 000 hab. 90,8 5,7 1,5 0,5 1,5

Grandes Regies

Norte 92,0 6,4 0,2 0,5 0,9

Nordeste 93,1 4,7 1,0 0,5 0,7

Sudeste 93,2 4,4 1,2 0,4 0,9

Sul 95,1 3,6 0,5 0,3 0,5

Centro-Oeste 91,8 5,3 1,9 0,2 0,8

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenao de Populao e Indicadores Sociais, Pesquisa de Entidades de

Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos 2013.

e as Grandes Regies - 2013

Tabela 2 - Percentual de Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos,por quantidade de Unidades de Prestao de Servio Socioassistencial,

Classes de tamanho da

populao dos municpios

e

Grandes Regies

segundo as classes de tamanho da populao dos municpios

Percentual de Entidades de Assistncia Social

Privadas sem Fins Lucrativos

Apenas

sede

Com Unidades de Prestao de

Servio Socioassistencial

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____________________________ ___________________________________________________________Primeiros resultados

reas de atuaoNas entidades privadas sem fins lucrativos os servios oferecidos variam, assim

como o foco e a principal rea de atuao, prevalecendo, na maioria dos casos, as

reas da Sade, Educao e Assistncia Social.

De acordo com os resultados obtidos na PEAS 2013, das 14 791 entidades

de Assistncia Social privadas sem fins lucrativos no Brasil, 72,6% declararam ter

a Assistncia Social como sua principal rea de atuao, com destaque para os

Estados do Acre e Paraba, cujos respectivos percentuais foram de 92,9% e 80,6%.

A Educao era a segunda rea principal de atuao das entidades (11,0%). Em

seguida, 6,6% afirmaram atuar principalmente em outras reas, e 4,7% tinham atuao

predominante na rea da Sade. Alm disso, as entidades que desenvolviam atividades

preponderantes na rea da Religio (1,7%), de Habilitao/Reabilitao (0,8%), de

Direitos Humanos (0,9%) e de Cultura e Esporte (1,6%), alcanaram um percentualmenor que 2% (Grfico 2, Tabela de resultado 2).

%

Grfico 2 - Percentual das Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos,por Grandes Regies, segundo a principal rea de atuao - 2013

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenao de Populao e Indicadores Sociais, Pesquisa de Entidades de Assistncia Social Privadas

sem Fins Lucrativos 2013.

Assistncia

Social

Educao Sade Religio Habilitao/

Reabilitao

Direitos

Humanos

Cultura e

Esporte

Outras

Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

72,

6

70,

4

73,

1

74,

8

68,

7

70,

7

11,

0

13,

2

11,

0

11,

8

12,

8

4,

7

3,

5

3,

5

4,

6

5,

5

5,

6

1,

72,

8

1,

6

1,

8

1,

2

2,

6

0,

8

1,

7

0,

6

0,

7

0,

9

0,

6

0,

9

2,

4

1,

5

0,

6

0,

7

2,

1

1,

6

1,

9

1,

7

1,

1

3,

0

0,

9

6,

6

4,

0

9,

6

5,

5

8,

1

4,

7

8,

4

Com relao ao recorte regional, interessante observar que o Estado do

Par destacava-se por ser o nico Estado da Regio Norte que possua entidades de

Assistncia Social privadas sem fins lucrativos em todas as reas de atuao que

constavam no questionrio da PEAS 2013, diferenciando-se, dessa forma, dos outros

Estados da Regio. As demais reas de atuao estavam presentes em entidades nas

seguintes Unidades da Federao: Educao (Acre, Roraima e Amap), Sade (Acre),

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Religio (Acre e Amap), Habilitao/Reabilitao (Roraima, Amap e Tocantins),

Direitos Humanos (Acre e Roraima) Cultura e Esporte (Rondnia, Acre e Amazonas),

e na opo Outras (Acre, Roraima e Amap). Havia entidades com principal rea de

atuao de Assistncia Social em todas as Unidades da Federao.

Pblico-alvo e aes desenvolvidas pelasEntidades Privadas de Assistncia Social semFins Lucrativos

As entidades de Assistncia Social privadas sem fins lucrativos so consideradas

de Assistncia Social quando seus atos constitutivos definirem expressamente sua

natureza, seus objetivos, sua misso e seu pblico-alvo, com a caracterizao dos

grupos que sero atendidos, de acordo com as disposies da Lei no8.742, de 07 dedezembro de 1993. Expressar, em seu relatrio de atividades, os objetivos, a natureza,

misso e o pblico-alvo, conforme delineado pela Lei Orgnica da Assistncia Social,

pela Poltica Nacional de Assistncia Social e suas normas operacionais uma das suas

caractersticas essenciais como dispostos no pargrafo nico do Decreto no6.308/2007

e complementadas pela Resoluo 191/2005. Constituem instituies voltadas para o

atendimento de grupos especficos da populao, tais como: crianas, adolescentes e

jovens, idosos, pessoas com deficincia e outros. Diversas dessas entidades, embora

se definam por um atendimento especfico a determinado grupo, acabam por agregar

outros grupos, com diferentes necessidades.

Na PEAS 2013 foi investigado o pblico-alvo a que se destinava o atendimento

das entidades, pergunta que admitia mais de uma possibilidade de resposta no

questionrio da Pesquisa. De acordo com os dados coletados, a maior parte (67,8%)

das entidades de Assistncia Social privadas sem fins lucrativos tinha como pblico-

alvo as famlias. Destacava-se tambm o atendimento s crianas de 0 a 12 anos de

idade (63,2%), seguido do grupo etrio de 13 a 17 anos de idade (59,1%); idosos com

60 anos ou mais (56,0%); adultos de 30 a 59 anos de idade (51,0%) e jovens de 18 a

29 anos de idade (50,2%), como mostra o Grfico 3. Por outro lado, apenas 8,3% das

entidades tinham como pblico-alvo os povos e comunidades tradicionais. Entre as

Grandes Regies, a Regio Norte apresentou o menor percentual de entidades quecontemplavam esse pblico, 8,0%, seguido da Regio Centro-Oeste, 10,7%, enquanto

a Regio Sudeste com 35,3% registrou o maior percentual (Tabela de resultado 3).

Com relao s aes desenvolvidas, as entidades podem executar diretamente

servios socioassistenciais de forma continuada, permanente e planejada. Elas prestam

esses servios de acordo com a Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais,

isto , fazem o encaminhamento dos usurios para programas de transferncia

de renda, contribuindo para a insero na rede de proteo social de Assistncia

Social; encaminham os usurios para os servios pblicos, oferecem orientao e

direcionamento para servios das demais polticas pblicas e fazem a concesso de

benefcios financeiros ou em produtos.

7/25/2019 Peas 2013

25/73



A execuo direta de servios socioassistenciais foi a ao mais citada dentre

aquelas desenvolvidas pelas entidades de Assistncia Social privadas sem fins

lucrativos, correspondendo a 12 328 entidades, ou seja, 83,3% do total. Observa-se

ainda que a Regio Sudeste se sobressaiu com o maior percentual de entidades

que realizaram essa ao, 85,9%. Nesta Regio destacavam-se ainda os Estados

de So Paulo e Minas Gerais. Em seguida, as Regies Centro-Oeste e Nordeste,

respectivamente com 83,8% e 82,4%. Na Regio Norte, 80,1% das entidades declarou

desenvolver esta ao, enquanto a Regio Sul apresentou o percentual mais baixo,

78,8% (Grfico 1).

O encaminhamento dos usurios para os servios pblicos foi a segundaao mais reportada, presente em 65,3% do total de entidades (9 661 entidades).

Em termos regionais, sua ocorrncia foi mais frequente na Regio Norte (72,6%).

Na sequncia, observa-se a Regio Nordeste (67,0%), o Sudeste (66,7%) e Centro-

Oeste (65,6%). O menor percentual de entidades que desenvolviam esse tipo de ao

estava na Regio Sul, 60,7%.

A ao de encaminhamento dos usurios para programas de transferncia

de renda foi realizada por 7 384 entidades (49,9%). Na Regio Norte esta ao era

mais frequente, atingindo 57,9% das entidades, com destaque para o Estado do Par.

As Regies Nordeste e Sudeste possuam, respectivamente, 53,3%, e 51,8% das

entidades informando desenvolver o encaminhamento dos usurios para programasde transferncia de renda. As Regies Sul e Sudeste em termos percentuais

alcanaram nmero semelhante, respectivamente 44,8% e 44,6%.

%67,8

63,2

59,1

50,2

51,0

56,0

44,0

35,7

35,6

8,3

18,5

25,8

19,4

16,2

Grfico 3 - Percentual de Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos,

segundo o pblico alvo - Brasil - 2013

Conselheiros e/ou lideranas populares

Populao em situao de rua

Pessoas com direitos violados e/ou sob risco de violncia

Usurios de lcool e outras drogas

Povos e comunidades tradicionais

Mulheres

Pessoas idosas com algum grau de dependncia

Pessoas com deficincia com algum grau de dependncia

Idosos com 60 anos ou mais

Famlias

Crianas de 0 a 12 anos

Adultos de 30 a 59 anos

Jovens de 18 a 29 anos

Adolescentes de 13 a 17 anos

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenao de Populao e Indicadores Sociais, Pesquisa de Entidades de Assistncia Social Privadas

sem Fins Lucrativos 2013.

Nota: A entidade pode ter mais de um pblico-alvo.

7/25/2019 Peas 2013

26/73


%

NorteBrasil Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

Grfico 4 - Percentual de Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos,por ao desenvolvida, segundo as Grandes Regies - 2013

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenao de Populao e Indicadores Sociais, Pesquisa de Entidadesde Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos 2013.

Nota: A entidade pode realizar mais de uma ao.

83,3

80,

1

82,

4

85,

9

78,

883,

8

49,

9

65,

3 72

,6

67,

0

66,

7

60,

765,

6

44,

6

44,

849,

5

52,

257,

9

53,

3

48,

8

48,

4

51,

8

49,7 5

7,0

Encaminhamento dos usurios paraprogramas de transferncia de renda

Execuo direta de servios socioassistenciais

Concesso de benefcios financeirosou em produtos

Encaminhamento dos usurios para os servios pblicos

E, por fim, constata-se a presena da concesso de benefcios financeiros

ou em produtos em 49,5% (7 319 entidades) das entidades de Assistncia Social

privadas sem fins lucrativos. No que se refere a anlise regional, o maior percentual

de entidades que desenvolviam essa ao estava na Regio Centro-Oeste (57,0%),seguida da Regio Norte (52,2%). As demais Regies, Nordeste, Sudeste e Sul

obtiveram percentual abaixo de 50,0% nesta ao.

Ao desenvolvida por principal rea de atuaoDe acordo com as informaes da PEAS 2013, Tabela de resultado 7, a principal

rea de atuao das entidades de assistncia social privadas sem fins lucrativos,

segundo a ao desenvolvida, era a Assistncia Social. Nesta rea de atuao, o

percentual de entidades que executavam diretamente servios socioassistenciais erade 88,1%, a esse padro mantido nas demais reas, com exceo das que declararam

ter Religio como sua principal rea de atuao. Merece nota que a entidade podia

declarar desenvolver mais de uma ao.

Com relao as Grandes Regies, tendo como principal rea de atuao a

Assistncia Social, o maior percentual de entidades que executavam diretamente

servios socioassistenciais foi na Regio Sudeste, 89,7%. Na sequncia estava a

Regio Centro-Oeste com 88,8%, e as Regies Nordeste e Norte apresentavam,

respectivamente, 88,5% e 85,6%. A Regio Sul foi a que apresentou o menor percentual

(84,6%). Merece nota que a entidade podia declarar desenvolver mais de uma ao.

Das entidades que informaram a Educao como principal rea de atuao,verificou-se o mesmo padro encontrado rea de Assistncia Social, o maior percentual

era o de entidades que executavam diretamente servios socioassistenciais. O

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27/73



menor percentual de entidades tendo principal rea de atuao a Educao por ao

desenvolvida era das entidades que faziam concesso de benefcios financeiros ou

produtos (40,3%).

Quanto s entidades que tinham na rea da Sade atuao mais preponderante,a ao menos frequente foi o encaminhamento dos usurios para programas de

transferncia de renda (36,9%).

A ao de concesso de benefcios financeiros ou em produtos apresentou o

maior percentual (67,5%,3%) onde a principal rea de atuao a Religio, enquanto o

encaminhamento dos usurios para programas de transferncia de renda apresentou

o percentual mais baixo, 23,8%.

As aes desenvolvidas em Habilitao/Reabilitao e Direitos Humanos como

principais reas de atuao, apresentavam o mesmo padro encontrado na rea

da Sade.

Servios socioassistencias das Entidades deAssistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos

Para assegurar a concepo de sistema nico instituda pelo Sistema nico

de Assistncia Social - SUAS, faz-se necessrio que a poltica de Assistncia Social,

cuja execuo ocorre de forma descentralizada, preserve nacionalmente certo grau

de uniformidade quanto ao tipo e padres dos servios ofertados populao. Neste

sentido, vale destacar que o Conselho Nacional de Assistncia Social aprovou, em

11 de novembro de 2009, a Resoluo no109, que instituiu a Tipificao Nacional deServios Socioassistenciais, conforme as deliberaes da VI Conferncia Nacional de

Assistncia Social, realizada em Braslia em 2007, e as metas do Plano Decenal de

Assistncia Social. O documento define o rol de servios socioassistenciais que deve

ser ofertado no mbito da poltica pblica de Assistncia Social e estabelece alguns

padres para a organizao e a execuo dos mesmos. A tipificao preenche a lacuna

de regulamentao dos servios e cria uma identidade para estes, que passaram a

ter uma unidade nacional. Consiste, portanto, em referncias fundamentais para a

poltica de Assistncia Social no que tange implementao ou adequao dos

servios, configurando-se assim em um importante marco para a gesto da poltica.

Consequentemente, a padronizao dos servios abre caminhos para a delimitaode uma rede de servios socioassistenciais, ao permitir identificar aes e servios

em conformidade com as aes e programas previstos no SUAS.

No que tange s entidades privadas sem fins lucrativos, o poder pblico exige

a conformidade dos servios ofertados s instrues contidas no texto da Tipificao

Nacional dos servios socioassistenciais (Resoluo no 109, de 2009). Segundo

dados da PEAS 2013, do total das entidades que a pesquisa investigou (14 791),

83,3% (12 328) executavam diretamente servio socioassistencial. Este percentual

alcanava mais de 80,0% das entidades em quase todas as classes de tamanho dos

municpios e Grandes Regies, com exceo das entidades dos municpios com

at 5 000 habitantes e as da Regio Sul, cujos percentuais eram respectivamente

74,1% e 78,8%.

7/25/2019 Peas 2013

28/73


O destaque foi o Estado de Roraima, com o menor percentual (50,0%) deentidades existentes que executavam diretamente servio socioassistencial. Osmaiores percentuais estavam nos Estados de Alagoas, com 89,3%; So Paulo, com87,3%; Sergipe, com 87,2% e Pernambuco, com 86,9%.

De 50 001 a 100 000



%

Brasil

De 5 001 a 10 000

De 10 001 a 20 000

At 5 000

De 20 001 a 50 000

De 100 001 a 500 000

Norte

Nordeste

Sul

Sudeste

Centro-Oeste

Mais de 500 000

83,374,1

83,5

82,4

83,5

84,6

83,6

84,0

80,1

82,4

85,9

78,8

83,8

16,725,9

16,5

17,6

16,5

15,4

16,4

16,0

19,9

17,6

14,1

21,2

16,2

Executam diretamente servio No executam diretamente servios

Grfico 5 - Percentual de Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativoscom execuo direta de servios socioassistenciais, segundo as classes de tamanho da

populao dos municpios e as Grandes Regies - 2013



%

Grfico 6 - Percentual de Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativoscom execuo direta de servios socioassistenciais, segundo as Unidades da Federao

em ordem decrescente - 2013

Alagoas

So Paulo

Sergipe

Pernambuco

Distrito Federal

Minas Gerais

Gois

Rio de Janeiro

Esprito Santo

Mato Grosso

Bahia

Mato Grosso do Sul

Par

Rondnia

Cear

Paraba

Paran

Amazonas

Tocantins

Acre

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Maranho

Piau

Rio Grande do Norte

Amap

Roraima

75,3

79,5

82,1

80,0

79,6

89,3

87,3

87,2

86,9

86,1

84,4

84,3

84,1

83,9

83,1

83,0

82,0

80,7

80,7

79,8

78,6

78,2

78,1

77,2

75,0

72,7

50,0

7/25/2019 Peas 2013

29/73



Segundo o Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome - MDS o

novo modelo de gesto da poltica de Assistncia Social supe um pacto federativo,

com a definio de competncias e responsabilidades dos entes das trs esferas

de governo (federal, estadual e municipal) e a participao da sociedade civil. Estsendo implantado por meio de uma nova lgica de organizao das aes, com

a definio de nveis de complexidade do sistema: Proteo Social Bsica - PSB e

Proteo Social Especial - PSE de mdia e alta complexidade com a referncia no

territrio, considerando as especificidades das regies e portes de municpios e com

centralidade na famlia.

As opes de servios socioassistenciais aplicados no questionrio da PEAS

2013 correspondem a Tipificao Nacional de Servios Socioassistenciais, no sendo

mencionados o Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia - PAIF e o

Servio de Proteo e Atendimento Especializado a Famlias e Indivduos - PAEFIque

so implementados exclusivamente pela esfera pblica, ou seja, no so articuladospelas entidades privadas sem fins lucrativos. J o Assessoramento/Defesa e Garantia

de Direitos foram includos nas opes, porm, conforme mencionado na Resoluo

CNAS n 27/2011, considerou-se mais adequado caracteriz-los do que tipific-los a

fim de estabelecer conceitos e parmetros para o reconhecimento dessas atividades

no mbito da Assistncia Social.

Servio social de proteo bsicaA preveno de situaes de risco por intermdio do desenvolvimento de

potencialidades e aquisies e o fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios

so os objetivos da Proteo Social Bsica - PSB do Sistema nico de Assistncia Social- SUAS. Esse nvel de proteo destinado para a populao que vive em situao de

vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privao (ausncia de renda, precrio

ou nulo acesso aos servios pblicos, entre outros) e/ou fragilizao de vnculos

afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminaes etrias, tnicas, de

gnero ou por deficincias, entre outras). Alm disso, prev o desenvolvimento de

servios, programas e projetos locais de acolhimento, convivncia e socializao

de famlias e de indivduos, conforme identificao da situao de vulnerabilidade

apresentada. E dever incluir as pessoas com deficincia, organizando-as em rede,

de modo a inseri-las nas diversas aes ofertadas.

Entre os Servios de Proteo Social Bsica ofertados pelas entidades privadassem fins lucrativos esto o Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos e o

Servio de Proteo Social Bsica no Domiclio para Pessoas com Deficincia e Idosas.

O Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos o servio realizado em

grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisies progressivas

aos seus usurios, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o

trabalho social com famlias e prevenir a ocorrncia de situaes de risco social. Trata-

se de uma forma de interveno social planejada que cria situaes desafiadoras,

estimula e orienta os usurios na construo e reconstruo de suas histrias e

vivncias individuais e coletivas, na famlia e no territrio.

Dentre as entidades privadas sem fins lucrativos que executavam diretamenteservios socioassistenciais (12 328), o Servio de Convivncia e Fortalecimento

de Vnculos era ofertado por 79,7% das entidades, e em 83,0% das entidades dos

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30/73


municpios de 5 001 a 10 000 habitantes. Entre as Grandes Regies, 81,0% e 79,9%

dessas entidades realizavam Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos

na Regio Sudeste e Norte, respectivamente. Nesta Regio estavam os Estados com

o menor e maior percentual das entidades que ofertavam esse servio, Amap eAmazonas, com, respectivamente 62,5% e 89,7% (Grfico 7 e Tabela de resultado 5).

O Servio de Proteo Social Bsica no Domiclio para Pessoas com Deficincia

e Idosas tem por finalidade a preveno de agravos que possam provocar o

rompimento de vnculos familiares e sociais dos usurios. Ele visa a garantia de

direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a incluso social, a equiparao

de oportunidades e a participao e o desenvolvimento da autonomia das pessoas

com deficincia e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades

individuais e sociais, prevenindo situaes de risco, a excluso e o isolamento.

Este servio era ofertado por 26,2% das entidades de Assistncia Social privadas

sem fins lucrativos que executavam diretamente servios socioassistenciais, e em

41,3% dessas entidades dos municpios com at 5 000 habitantes. Entre as Grandes

Regies, a Regio Sul se destacou com 32,8% dessas entidades com oferta desse

servio, seguida pela Regio Norte onde o servio era ofertado em 31,6% dessas

entidades. Com relao s Unidades da Federao, nos Estados do Amap e Alagoas

estavam os menores percentuais, respectivamente 12,5% e 13,4%, e em Tocantins o

maior percentual, 40,9% (Grfico 7 e Tabela de resultado 5).

%

Grfico 7 - Percentual de Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos comexecuo direta de servios, por tipo de servio social de proteo bsica, segundo as

classes de tamanho da populao dos municpios e as Grandes Regies - 2013

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenao de Populao e Indicadores Sociais, Pesquisa de Entidadesde Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos 2013.

Servio de proteo bsica no domiclio

para pessoas com deficincia e idosasServio de convivncia e

fortalecimento de vnculos

Brasil

At5000

De5001a10000

De10001a20000

De20001a50000

De50001a100000

De100001a500000

Maisde500000

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

79,7

78,6

83,0

79,4

80,4

80,1

79,2

78,9

79,9

78,5

81,0

77,9

77,6

26,2

41,3

37,3

36,7

31,6

27,4

22,9

16,9

31,6

22,5

23,6

32,8

29,5

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31/73



Servio social de proteo especial de mdia e altacomplexidade

A Proteo Social Especial - PSE do Sistema nico de Assistncia Social destinada a famlias e indivduos que se encontram em situao de risco pessoal

e social, por ocorrncia de abandono, maus tratos fsicos e/ou psquicos, abuso

sexual, uso de substncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas,

situao de rua, situao de trabalho infantil, entre outras situaes de violao

dos direitos. Os servios de proteo social especial tm estreita interface com o

sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gesto mais complexa e

compartilhada com o Poder Judicirio, o Ministrio Pblico e outros rgos.

No caso da proteo social especial h dois nveis de complexidade: mdia

e alta. So considerados servios de mdia complexidade aqueles que oferecem

atendimento s famlias e aos indivduos com seus direitos violados, mas cujosvnculos familiares e comunitrios no foram rompidos. Os servios de proteo

social especial de alta complexidade so aqueles que garantem proteo integral

moradia, alimentao, higienizao e trabalho protegido para famlias e indivduos

que se encontram sem referncia e/ou em situao de ameaa, necessitando serem

retirados do convvio familiar e/ou comunitrio.

Entre os Servios de Proteo Social Especial ofertados pelas entidades

privadas sem fins lucrativos esto: de mdia complexidade, o Servio Especializado

em Abordagem Social, Servio de proteo social a adolescentes em cumprimento

de medida socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestao de Servios

Comunidade - PSC, Servio de Proteo Social Especial para Pessoas com Deficincia,Idosas e suas Famlias e o Servio Especializado para Pessoas em Situao de Rua; de

alta complexidade, o Servio de Acolhimento Institucional, Servio de Acolhimento

em Repblica, Servio de Acolhimento em Famlia Acolhedora e o Servio de

proteo em situaes de calamidades pblicas e de emergncias.

O Servio Especializado em Abordagem Social um servio ofertado de

forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de

abordagem e busca ativa que identifique nos territrios, a incidncia de trabalho

infantil, explorao sexual de crianas e adolescentes, situao de rua, dentre

outras. Devero ser consideradas praas, entroncamento de estradas, fronteiras,

espaos pblicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulaode pessoas e existncia de comrcio, terminais de nibus, trens, metr e outros. O

servio deve buscar a resoluo de necessidades imediatas e promover a insero

na rede de servios socioassistenciais e das demais polticas pblicas na perspectiva

da garantia dos direitos.

Dentre as entidades privadas sem fins lucrativos que executavam diretamente

servios socioassistenciais, o Servio Especializado em Abordagem Social era

ofertado por 28,8% dessas entidades, e em 32,8% dessas entidades dos municpios

de 50 001 a 100 000 habitantes. Entre as Grandes Regies, a Regio Norte se destacou

com 39,5% dessas entidades ofertando esse servio. Com relao s Unidades da

Federao, nos Estados do Amap e Rondnia estavam os menores percentuaisdessas entidades que ofertavam esse servio, respectivamente 12,5% e 18,3%, e no

Par esse percentual foi o maior observado, 49,6% (Tabela 3 e Tabela de resultado 5).

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32/73


Especializado

em abordagem

social

De proteo social

a adolescentes em

cumprimento de

medida socioedu-

cativa de liberdade

assistida e presta-

o de servios

comunidade

De proteo

especial

para pessoas

com deficincia,

idosas e suas

famlias

Especializado

para pessoas

em situao

de rua

Brasil 28,8 15,8 28,9 12,4

Classes de tamanho da populao

dos municpios

At 5 000 hab. 30,2 14,0 38,6 9,5

De 5 001 a 10 000 hab. 30,9 20,2 41,7 10,8

De 10 001 a 20 000 hab. 29,7 16,9 41,8 10,9

De 20 001 a 50 000 hab. 29,8 18,2 34,1 11,8

De 50 001 a 100 000 hab. 32,8 15,2 30,0 14,3

De 100 001 a 500 000 hab. 27,0 14,4 24,7 12,5

Mais de 500 000 hab. 27,0 14,5 19,5 13,1

Grandes Regies

Norte 39,5 18,9 34,5 12,7

Nordeste 29,5 19,4 25,1 16,0

Sudeste 28,3 14,1 27,1 11,8

Sul 28,5 16,4 33,5 10,7

Centro-Oeste 28,8 18,3 32,3 15,5

De

acolhimento

institucional

De

acolhimento

em repblica

De

famlia

acolhedora

De

proteo em

situaes de

calamidades

pblicas

e de

emergncias

Brasil 27,0 3,2 5,2 19,3

Classes de tamanho da populao

dos municpios

At 5 000 hab. 21,4 3,2 6,6 25,7 De 5 001 a 10 000 hab. 28,8 2,8 6,9 23,3

De 10 001 a 20 000 hab. 28,6 2,9 5,8 20,7

De 20 001 a 50 000 hab. 30,4 3,8 5,9 21,4

De 50 001 a 100 000 hab. 29,9 3,4 6,5 22,7

De 100 001 a 500 000 hab. 27,4 3,0 4,5 18,4

Mais de 500 000 hab. 22,7 3,1 4,0 15,1

Grandes Regies

Norte 28,6 9,1 8,6 21,8

Nordeste 25,5 3,5 9,5 23,1

Sudeste 29,1 2,8 4,2 16,7

Sul 22,1 2,9 4,7 23,1

Centro-Oeste 28,7 3,9 5,0 18,7

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenao de Populao e Indicadores Sociais, Pesquisa de Entidades de

Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos 2013.



e

Grandes Regies

Percentual de Entidades de Assistncia Social Privadas sem FinsLucrativos, que executavam servios socioassistenciais,

por tipo do servio

e as Grandes Regies - 2013

Tabela 3 - Percentual de Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins Lucrativos,que executavam servios socioassistenciais, por tipo do servio,



e

Grandes Regies

segundo as classes de tamanho da populao dos municpios

Percentual de Entidades de Assistncia Social Privadas sem Fins

Lucrativos, que executavam servios socioassistenciais,

por tipo do servio

7/25/2019 Peas 2013

33/73



O Servio de Proteo Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida

Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestao de Servios Comunidade

- PSC tem por finalidade prover ateno socioassistencial e acompanhamento a

adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto,determinadas judicialmente. Para a oferta do servio faz-se necessrio a observncia

da responsabilizao face ao ato infracional praticado. Do total de entidades que

executavam servios diretamente, este servio foi ofertado por 15,8% e em 20,2% das

entidades dos municpios de 5 001 a 10 000 habitantes. A Regio Nordeste foi a que

apresentou o maior percentual dessas entidades que ofertaram esse servio, 19,4%.

Esse percentual atingiu seu maior valor no O Estado da Paraba, 35,6%, e menores

valores no Estado do Acre e de Alagoas (respectivamente 9,1% e 9,0%) (Tabela 3 e

Tabela de resultado 5).

O Servio de Proteo Social Especial para Pessoas com Deficincia, Idosas e

suas Famlias oferece atendimento especializado a famlias onde haja pessoas comdeficincia e idosos com algum grau de dependncia, que tiveram suas limitaes

agravadas por violaes de direitos, tais como: explorao da imagem, isolamento,

confinamento, atitudes discriminatrias e preconceituosas no seio da famlia, falta de

cuidados adequados, desvalorizao da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre

outras que agravam a dependncia e comprometem o desenvolvimento da autonomia.

Este servio era ofertado por 28,9% das entidades que executavam servios

diretamente. Alm disso, 41,8% dessas entidades ofertavam esse servio nos

municpios de 10 001 a 20 000 habitantes e 34,5% ofertavam esse servio na Regio

Norte. Esse percentual era maior no Estado do Tocantins ,50,0% e menor nos Estado

do Amap e de Pernambuco, respectivamente 12,5% e 19,2 (Tabela 3 e Tabela deresultado 5).

O Servio Especializado para Pessoas em Situao de Rua um servio ofertado

para aqueles que utilizam as ruas como espao de moradia e/ou sobrevivncia. Tem a

finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento

de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vnculos interpessoais e/ou

familiares que oportunizem a construo de novos projetos de vida. O Servio de

Abordagem Social tem uma relao direta com este servio.

Das entidades que executavam diretamente servios socioassistenciais, 12,4%

ofertavam este servio. Esse percentual era de 14,3% nos municpios de 50 001 a

100 000 habitantes e 16,0% na Regio Nordeste. O Estado da Paraba tinha o maior

percentual dessas entidades que ofertavam este servio, 36,4%, e os Estado de Roraima

e do Amap no tinham nenhuma entidade que ofertasse o servio (Tabela 3 e Tabela

de resultado 5).

O Servio de Acolhimento Institucional, por sua vez, o acolhimento em

diferentes tipos de equipamentos sociais, destinado a famlias e/ou indivduos com

vnculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteo integral. J

o Servio de Acolhimento em Repblica um servio que oferece proteo, apoio

e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos de idade em estado

de abandono, situao de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vnculos

familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condies de moradia e

autossustentao.

7/25/2019 Peas 2013

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O Servio de Acolhimento em Famlia Acolhedora o servio que organiza o

acolhimento de crianas e adolescentes, afastados da famlia por medida de proteo,

em residncia de famlias acolhedoras cadastradas. previsto at que seja possvel

o retorno famlia de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento paraadoo. O servio o responsvel por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar

as famlias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criana e/ou

adolescente acolhido e sua famlia de origem.

Por fim, o servio de proteo em situaes de calamidades pblicas e de

emergncias promove apoio e proteo populao atingida por situaes de

emergncia e calamidade pblica, com a oferta de alojamentos provisrios, atenes

e provises materiais, conforme as necessidades detectadas. Assegura a realizao

de articulaes e a participao em aes conjuntas de carter intersetorial para a

minimizao dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.

O servio de acolhimento institucional era ofertado por 27,0% das entidadesprivadas sem fins lucrativos que executavam diretamente servios socioassistenciais,

executado por 45,5% dessas entidades do Estado da Paraba e nenhuma das entidades

do Amap ofertava o servio.

Os servios de acolhimento em Repblica e em famlia acolhedora eram

mais escassos nas entidades de Assistncia Social privadas sem fins lucrativos,

respectivamente 3,2% e 5,2% do total de entidades que executavam diretamente

servios. O servio de acolhimento em Repblica era ofertado na Regio Norte por

9,1% dessas entidades, enquanto na Regio Sul por 2,9%. A observao da frequncia

desse servio por Unidades da Federao permite notar que no Estado do Par

encontra-se o maior percentual dessas entidades ofertando esse servio, 14,2%. Porsua vez, no Amap no havia oferta em nenhuma entidade. No servio de acolhimento

em famlia acolhedora o destaque era o Estado da Paraba (31,8%) e o Estado do

Amazonas (15,4%) com os maiores percentuais de famlias cadastradas. Por outro

lado, Roraima destacava-se por no possuir nenhuma famlia cadastrada ofertando

o servio. (Grfico 8 e Tab

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