ACIFI Padre Montoya, 490 – Fone/Fax: (045)3521-3300, ... Marcelo Schneider ... Uma resposta a essa...
Transcript of ACIFI Padre Montoya, 490 – Fone/Fax: (045)3521-3300, ... Marcelo Schneider ... Uma resposta a essa...
___________________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU ACIFI
A PARTICIPAÇÃO DOS IMPOSTOS NAS RECEITAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU: 1989-2004
Relatório de pesquisa apresentado à
ACIFI – Associação Comercial e
Industrial de Foz do Iguaçu visando
atender a objetivos do planejamento
estratégico da Gestão 2004-2005.
FOZ DO IGUAÇU 2005
_________________________________________________________________________________
Rua Padre Montoya, 490 – Fone/Fax: (045)3521-3300, Cep: 85851-080 – Foz do Iguaçu – Pr.
sítio: http://www.acifi.org.br - correio eletrônico: [email protected]
1
DIRETORIA DA ACIFI – GESTÃO 2004-2005
Presidente – Wanderley Bertolucci Teixeira
Vice-Presidente – Walter Venson
Vice-Presidente – Valentin Nadal da Silva
Vice-Presidente de Finanças e Patrimônio – Ivone Barofaldi da Silva
Vice-Presidente Administrativo – Antonio Derseu C. de Paula
Vice-Presidente de Comércio – Laudelino Antônio Pacagnan
Vice-Presidente de Indústria e Turismo – Adelar Guilherme Matté
Vice-Presidente de Serviços/SCPC – Paulo Pulcinelli Filho
Vice-Presidente de Comércio Exterior – Mario Alberto Chaise de Camargo
Vice-Presidente Mulher Empresária – Maria Salet Freitag
Vice-Presidente Jovem Empreendedor – Roni Carlos Temp
Núcleo Setorial Automecânicas – Luiz Cláudio C. Campos
Núcleo Setorial Contabilidade, Auditoria e Perícia – Antonio Luiz Breda
Câmara de Mediação e Arbitragem – ARBITRAFI – Pedro Tenerello
EQUIPE TÉCNICA
Empresa de consultoria contratada: TMS Lins e Cia Ltda.
Economista Responsável – José Maria Reganhan – Corecon/PR 6.686-9
Denis Donizetti Negrão – Estagiário de Administração de Empresas – Habilitação em Finanças
Marcelo Schneider – Estagiário de Administração - Habilitação em Marketing Internacional
Todas as informações e opiniões deste trabalho vinculam-se ao exercício profissional dos
contratados e não necessariamente representam posicionamentos da Associação Comercial
e Industrial de Foz do Iguaçu - ACIFI.
2
APRESENTAÇÃO
Uma pergunta que muitos podem fazer é porque uma instituição como uma
Associação Comercial e Industrial - a ACIFI - viria a se preocupar com finanças
públicas, já que a sua área de preocupação está mais ligada à gestão empresarial,
aos interesses de seus associados e temas correlatos.
Uma resposta a essa pergunta poderia ser encaminhada de várias formas,
porém uma é de fundamental importância. Refere-se como o setor produtivo de Foz
do Iguaçu pode e vem cooperando com o município por meio da criação de
empregos. A outra forma está relacionada com o compromisso que esse setor
produtivo tem com a geração de impostos diretos e indiretos.
Este estudo procura contribuir com o município com subsídios para o
fortalecimento do CODEM – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Estratégico
de Foz do Iguaçu, por meio de esforços conjugados com outras instituições para a
alocação de recursos do orçamento municipal anual visando fomentar a indústria, o
comércio e os serviços, visando justamente o aumento dos empregos gerados e dos
impostos arrecadados. Procura também colaborar com a discussão a respeito da
criação do Fundo e da Agência de Desenvolvimento.
E presente texto procurando atender tais premissas avança em duas
dimensões até agora não estudadas no município de Foz do Iguaçu. Uma delas
refere-se a um diagnóstico sobre a situação das finanças públicas da cidade
destacando as receitas e as despesas por categoria econômica, as despesas por
função e a dívida pública. Um ponto importante nesse diagnóstico pode ser
visualizado por intermédio da mensuração do grau de dependência dessas finanças.
A outra dimensão procura ilustrar qual a participação dos impostos, taxas e
outras receitas municipais sobre as receitas totais e qual a participação dos
principais setores de atividade econômica na geração de impostos.
3
Esperando contribuir com modernização da gestão do município
encaminham-se algumas sugestões que contribuirão decisivamente para a melhoria
da gestão pública municipal e da sua capacidade de fomentar o desenvolvimento
sócio-econômico no local.
Um estudo desse tipo e com o volume de estatísticas econômicas utilizadas,
não seria possível sem o apoio institucional de vários órgãos governamentais dos
níveis municipal e estadual. Em função disso a equipe de pesquisa da ACIFI teve
acesso à várias fontes de informações e foram muito bem atendidos e dessa
maneira agora vem agradecer .às essas várias contribuições.
Inicialmente ainda na fase de definição e levantamento das fontes a serem
utilizadas, foi de fundamental importância o apoio dado pelo Sr. Idílio da Silva
Ferreira – consultor técnico legislativo - da Diretoria de Assuntos Legislativos da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para o acesso aos balanços das prestações de
contas das várias gestões do poder executivo municipal de Foz do Iguaçu.
No poder executivo do município também foram importantes as contribuições
dos Secretários Municipais da Administração o Sr. Emerson Roberto Castilha
(anterior) e Adevilson Gonçalves (atual), da Fazenda a Sra. Elenice Nurnberg, dos
técnicos da Contabilidade do município, especificamente os Srs. Aparecido da Silva
Dantas e Cleto Fank, no esclarecimento da estrutura dos anexos dos balanços
utilizados.
No nível estadual foram também importantes ao apoios recebidos pelo
Deputado Reni Pereira e seu Chefe de Gabinete o Sr. Giancarlo Schetini de Almeida
Torres, na defesa de nossas solicitações de informações estatísticas de arrecadação
de ICMS e de valor adicionado junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná.
Na Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, agradecemos o apoio no
fornecimento de informações sobre arrecadação de ICMS e valor adicionado do
município de Foz do Iguaçu os senhores e senhoras: Heron Arzua, Secretário de
4
Estado da Fazenda, Nestor Celso Imthon Bueno, Diretor Geral, Armando Bedene
Junior e Everlindo Henklein, respectivamente Técnico Administrativo e Coordenados
da Coordenadoria de Assessoria Econômica, Paula Maria Bandeira Costamilan
Chefe do Fundo de Participação dos Municípios, Marlon Jorge Liebel e Francisco de
Assis Inocêncio, respectivamente Chefe do Setor de Análise e Previsão de Receita e
Inspetor Geral de Arrecadação e Luiz Carlos da Coordenadoria da Receita Estadual.
E finalmente não poderíamos de esquecer o apoio incondicional de toda a
equipe da ACIFI que em vários momentos produziram uma ótima sinergia para que
os estudos e a produção desse relatório fossem possíveis.
5
SUMÁRIO
LISTA DE ILUSTRAÇÕES .........................................................................................6
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS.....................................................................7
ABREVIATURAS........................................................................................................8
RESUMO...................................................................................................................10
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................11
2. AS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU: 1989-2004......14
2.1 AS RECEITAS E AS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA .................15
2.2 AS DESPESAS POR FUNÇÃO PÚBLICA E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICIPAL...............................................................................................................27
2.3 O GRAU DE DEPENDÊNCIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOZ
DO IGUAÇU..............................................................................................................35
3. OS IMPOSTOS E AS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS................................40
3.1 A PARTICIPAÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, DAS
TRANSFERÊNCIAS E ROYALTIES .........................................................................40
3.2 A PARTICIPAÇÃO DOS IMPOSTOS ESTADUAIS: O CASO DO ICMS ............54
OBSERVAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES ...............................................................62
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................69
ANEXOS ...................................................................................................................71
6
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Tabela 2.1.1 ..................................................................................................... 19
Gráfico 2.1.1..................................................................................................... 21
Tabela 2.1.2 ..................................................................................................... 24
Gráfico 2.1.2..................................................................................................... 26
Tabela 2.2.1 ..................................................................................................... 29
Gráfico 2.2.1..................................................................................................... 31
Tabela 2.2.2 ..................................................................................................... 33
Gráfico 2.2.2..................................................................................................... 34
Tabela 2.3.1 ..................................................................................................... 37
Gráfico 2.3.1..................................................................................................... 39
Tabela 3.1.1 ..................................................................................................... 41
Gráfico 3.1.1..................................................................................................... 44
Tabela 3.1.2 ..................................................................................................... 46
Gráfico 3.1.2..................................................................................................... 48
Tabela 3.1.3 ..................................................................................................... 51
Gráfico 3.1.3..................................................................................................... 53
Tabela 3.2.1 ..................................................................................................... 54
Tabela 3.2.2 ..................................................................................................... 55
Gráfico 3.2.2..................................................................................................... 57
Tabela 3.2.3 ..................................................................................................... 58
Gráfico 3.2.3..................................................................................................... 60
7
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
Siglas
ACIFI – Associação Comercial e Industrial de Foz De Iguaçu
CODEM – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Estratégico de Foz do
Iguaçu
ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso
“Inter-Vivos”
ICMS – Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IR-PJ – Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
PMFI – Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
FINBRA – Finanças do Brasil
IBAM – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
FPM – Fundo de Participação dos Municípios
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
FPE - Fundo de Participação dos Estados
IVA – Imposto sobre Valor Adicionado
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
CNAE-F – Classificação Nacional de Atividade Econômica - Fiscal
SEFA/IGA – Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná – Inspetoria Geral de
Arrecadação
TRR – Transportador Revendedor Retalhista
8
ABREVIATURAS
Comunic.: Comunicação
Desenv. Regional.: Desenvolvimento Regional
Rec. Minerais: Recursos Minerais
Rel. Exter.: Relações exteriores
Trab.: Trabalho
Reser. de contingência: Reservista de Contingência
Rec. Trib.: Receita Tributária
Rec. Corr.: Receita Corrente
Rec. Total: Receita Total
Colet. Lixo – Coleta de Lixo
Ilum. Publ. – Iluminação Pública
Transf. Corr. – Transferência Corrente
Com.varejo de autom., caminhon.e utilit.novos – Comércio varejo de automóveis,
caminhonete e utilitários novos
Com.varejo de peç.e acess. novos para veic.autom. – Comércio varejo de
acessórios novos para veícolos automotores
Com. Atacad. de outr. Prod. Aliment. – Comércio atacadista de outros produtos
alimentícios
Com. Atac. alcool, gasol. e demais deriv. Petróleo – Comércio atacadista de alcool,
gasolina e demais derivados do Petróleo
Com. Atac. de mad. em bruto e prod. Derivados – Comércio atacadista de madeira
em bruto e produtos derivados
Com. atac. mercad. em ger. s/predom. artig. para agrop. – Comércio atacadista de
mercadorias em geral sem predomínio de artigo para agropecuária
9
Com. varej. de out. prod. Aliment. não espec. - Comércio varejista de outros
produtos Alimentícios não especificados
Com. Varej.prod. Farmac. Alop. (farm. e drog.) – Comércio varejista de produtos
farmacêuticos alopáticos (farmácias e drogarias)
Com. varej. ferrag., ferram.e prod. metal. – Comércio varejista de ferragens,
ferramentas e produtos em metal
Com. varej. artig. de "souveniers", bijut.e artes. – Comércio varejista de artidos de
“souveniers”, bijuterias e artes
Com. varej. outr. prod. não espec. – Comércio varejista outros produtos não
especificados
Transp. rodov. carg.em geral, interm., interest., inter. – Transporte rodoviário cargas
em geral, intermunicipal, interestadual e internacional
10
RESUMO
REGANHAN, José Maria. A participação dos impostos nas receitas públicas municipais de Foz do Iguaçu: 1989-2004. Foz do Iguaçu: ACIFI, 2005. 85 p.
Este relatório analisa a evolução das receitas e despesas por categoria econômica, despesas por função, dívida pública e o grau de dependência das finanças públicas e da participação dos impostos e taxas municipais e do ICMS nas receitas públicas do município de Foz do Iguaçu no período de 1989 a 2004. A cota parte de ICMS e os repasses dos royalties sustentam o financiamento dos serviços públicos do município, superando a arrecadação de IPTU, ISSQN, ITBI e das taxas municipais de coleta de lixo e iluminação pública. Nas despesas, ocorreu um comportamento assimétrico entre o crescimento das despesas de custeio com pessoal e a redução a níveis mínimos das despesas de investimento em infra-estrutura da cidade. Nas despesas por função pública, ocorreu um crescimento com as funções de Administração e Planejamento, Saúde e Saneamento e Habitação e Urbanismo e uma queda das funções de Educação e Cultura, Transporte, Indústria e Comércio. Ocorreu um aumento no grau de dependência de transferências, uma redução nos esforços de geração de recursos próprios e da participação das despesas de capital. Reduz-se a participação dos tributos próprios, – IPTU, ISSQN e ITBI – já a participação das taxas municipais – de coleta de lixo e de iluminação pública – cresce um pouco, e que a das transferências intergovernamentais – cota parte do FPM (governo federal), cota parte do ICMS e do IPVA (governo estadual) aumentam consideravelmente.
Palavras chaves: receitas e despesas por categoria econômica; despesas por função, dívida pública; IPTU; ISSQN; ITBI; ICMS, Cota Parte do FPM, Cota Parte do ICMS, Cota Parte do IPVA, royalties de energia elétrica, ITAIPU.
11
1 INTRODUÇÃO
O contexto mais geral onde se move este relatório refere-se a uma
determinada discussão sobre finanças públicas no Brasil realizada ao longo da
década de 90 do século XX ao início do século XXI relacionada: a) ao processo de
federalismo fiscal e descentralização de funções públicas; b) uma reorganização da
política fiscal visando o aumento da eficácia e eficiência do gasto público, a partir da
implantação da Constituição Federal de 1988.
Esse texto vem apresentar os resultados parciais de uma pesquisa proposta1
e desenvolvida para a ACIFI – Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu,
visando atender os interesses de seus associados e refletir as premissas do
planejamento estratégico da gestão 2004-2005, trazendo informações que
contribuam para o seguinte objetivo do citado planejamento:
Fortalecer o Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Estratégico de Foz do Iguaçu – CODEM,
mediante a conjugação de esforços com outras
entidades, para a alocação de recursos no orçamento
municipal anual para fomentar a indústria, o comércio
e os serviços, de forma justa e proporcional à geração
de empregos e à arrecadação de impostos com que
esses setores contribuem para a receita do município.
Este relatório caminha também na direção de mapear a realidade das
finanças públicas do município pois assim sendo contribui para mostrar a
importância da criação do Fundo e da respectiva Agência de Desenvolvimento.
O objetivo da pesquisa efetuada passa pela necessidade de se conhecer
qual é a realidade da geração de impostos pelos vários setores de atividade
1REGANHAN, José Maria. A mensuração da evolução econômica municipal e análise das finanças públicas de Foz do Iguaçu: uma proposta de trabalho. Foz do Iguaçu: ACIFI, novembro de 2004. 7 p. + Anexos.
12
econômica e qual a participação dos mesmos na composição das receitas públicas
municipais da cidade de Foz do Iguaçu.
Para dar conta do objetivo acima citado, a problemática assumida para que a
pesquisa fosse desenvolvida refere-se as seguintes questões2:
a) Que comportamento apresentou as receitas e as despesas públicas por
categoria econômica e por função e a dívida pública municipal da
administração direta da PMFI no período de 1989 a 2004?
b) Qual a participação dos impostos: i) ISSQN, IPTU e ITBI no nível
municipal; ii) ICMS no nível estadual no período 1989-2004?3
A abordagem metodológica adotada se desenvolveu em três etapas: a) uma
primeira etapa procurou-se: a) levantar estatísticas derivadas dos anexos dos
balanços da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu que permitissem elaborar um
diagnóstico da situação das finanças públicas municipais no período de 1989 a
20044; b) buscar estatísticas da arrecadação de impostos municipais, estaduais e
federais também referentes ao período anteriormente citado; c) aplicar
procedimentos de cálculo que possibilitassem medir o grau de dependência das
finanças públicas municipais do município de Foz do Iguaçu5; efetuar levantamento e
revisão bibliográfica que subsidiassem a análise da temática citada e indicassem 2 As questões relacionadas nesse texto foram, no desenrolar do estudo foram reorganizadas principalmente em função das possibilidades das respostas que as fontes de informações utilizadas permitiram e do tempo disponível para o horizonte de tomada de decisão que a diretoria da ACIFI estabeleceu. É claro que o próprio desenrolar dos fatos ocorridos na cidade influenciaram para que a pesquisa tomasse o formato final que em que agora se apresenta. 3 A proposta original previa – seguindo solicitação da diretoria da ACIFI – uma questão relativa à participação dos impostos federais – IR-PJ, IPI e CPMF - nas receitas públicas municipais. A retirada de tal pergunta, deveu-se principalmente de a Delegacia da Receita Federal ter respondido no final do estudo que só poderia atender a solicitação dos dados estatísticos se fosse estabelecido um convênio entre a ACIFI e a citada instituição. Requer esclarecer que a solicitação foi feita no início de janeiro de 2005 e só no fim dos estudos – abril de 2005 – que o Delegado da Receita Federal respondeu a solicitação dos dados, afirmando que só poderia atender se fosse estabelecido o referido convênio, isto é, quando os estudos estavam sendo concluídos. 4 O formato utilizado para a montagem das tabelas que apresentarão as estatísticas das finanças públicas municipais de Foz do Iguaçu, será o recomendado pelo sítio do Ministério da Fazenda, na seção das Finanças do Brasil – FINBRA, da Secretaria do Tesouro Nacional. 5 Os procedimentos de calculo, descritos no Anexo Metodológico encontrado ao final desse relatório e aqui adotados foram aplicados em: FONSECA, Marcos Wagner da. Recursos públicos municipais: arrecadação e aplicação. In: PERIS, Alfredo Fonceca. (org.) Estratégias de desenvolvimento regional: região Oeste do Paraná. Cascavel: Edunioeste, 2003. P. 251-287.
13
sugestões de modernização administrativa municipal a partir das boas experiências
da realidade brasileira recente.
O presente relatório está estruturado em mais três seções além dessa
introdução. A segunda seção apresentará a análise das receitas e despesas por
categoria econômica (2.1), das despesas por função pública e a evolução da dívida
pública (2.2) e do grau de dependência das finanças públicas municipais de Foz do
Iguaçu no período de 1989 a 2004. A terceira seção cuidará de descrever a
participação dos impostos e taxas municipais, das transferências e royalties sobre os
vários itens de receitas municipais (3.1) e a participação do ICMS sobre as receitas
públicas do município (3.2). E encerrando o relatório as observações finais
resumirão os pontos centrais do relatório e trarão sugestões de melhoria de gestão
pública amparadas nas boas práticas existentes no Brasil.
14
2. AS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU: 1989-2004
A preocupação com a gestão pública e finanças públicas municipais no Brasil
tem como marco fundamental a criação do IBAM – Instituto Brasileiro de
Administração Municipal no Rio de Janeiro em 1o de outubro de 1952.
Porém é com o processo da criação e implantação da Constituição Federal de
1988 e uma modernização do aparato institucional relacionado às finanças públicas
brasileiras que o estudo sistematizado com as finanças públicas municipais irá tomar
corpo e se aprofundar, principalmente com o processo de descentralização de
funções para os municípios.
Os dois principais estudos sobre as finanças públicas municipais e da nova
situação anteriormente citada, são os de SERRA e AFONSO (1991) e de AFONSO e
ARAUJO (2000). SERRA e AFONSO6. Tais trabalhos a partir de uma recuperação
histórica da participação de estados e municípios no Brasil nas alterações ocorridas
nos tributos e nos gastos no período de 1965 a 1988, irão estudar o impacto das
reformas oriundas da nova constituição sobre as receitas municipais e a divisão de
receitas entre os três níveis de governo.
Já por seu turno AFONSO e ARAUJO7 vão também, a partir das mudanças
ocorridas nas finanças públicas municipais com a nova constituição, estudar a
capacidade de arrecadação tributária municipal no Brasil.
Esta seção procurará responder a primeira questão da problemática
enunciada, ou seja, que comportamento apresentou as receitas e as despesas
públicas por categoria econômica e por função e a dívida pública municipal da
administração direta do município de Foz do Iguaçu, no período de 1989 a 2004. O
6 SERRA, José; AFONSO, José Roberto. Finanças públicas municipais: trajetórias e mitos. 25 p. Disponível em<http://federativo.bndes.gov.br/bf_bancos/estudos/e0001889.pdf>. Acesso realizado em 17/02/2004. 7 AFONSO, José Roberto Rodrigues; ARAUJO, Erika Amorim. A capacidade de gasto dos municípios brasileiros: arrecadação própria e receita disponível. Abril de 2000. 11 p. Disponível em <http://federativo.bndes.gov.br/bf_bancos/estudos/e0001530.pdf>. Acesso realizado em 09/12/2004.
15
sentido de responder tal questão refere-se a necessidade de se desenhar um pano
de fundo sobre o qual será analisada a participação dos impostos nas receitas
públicas do município de Foz do Iguaçu, no período de 1989 a 2004.
Para responder a pergunta anteriormente mencionada, essa seção será
organizada na seguinte seqüência: a) o tópico 2.1 cuidará de analisar a evolução
das receitas e das despesas por categoria econômica e suas respectivas
participações sobre as receitas e despesas totais; b) o tópico 2.2 analisará a
evolução das despesas por função pública e a da dívida pública municipal e suas
respectivas participações sobre os seus totais; e c) o tópico 2.3 apresentará a
evolução do grau de dependência das finanças públicas do município no período por
meio de indicadores que retratem o grau de dependência de transferências, de
empréstimos, a capacidade de geração de recursos próprios e as respectivas
participações nas despesas correntes e nas despesas de capital.
Toda a análise nos tópicos acima citados será desenvolvida através de seus
valores relativos. Tal abordagem em um primeiro momento tem uma principal
vantagem, a de passar ao largo do problema do efeito da inflação sobre as cifras
monetárias utilizadas.
2.1 AS RECEITAS E AS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
As receitas e despesas são classificadas na categoria econômica, pois são
receitas e despesas cujo papel é fornecer indicações sobre os efeitos que receitas e
gastos públicos tem sobre a economia, principalmente para efeito de apuração das
contas nacionais. As receitas totais compõem-se da somatória das receitas
16
correntes8 e das receitas de capital9. As despesas totais estudadas são formadas
pela somatória de despesas correntes10 e despesas de capital11.
As receitas por categoria econômica do município de Foz do Iguaçu do
período de 1989 a 2004 constam da tabela 2.1.1 a seguir na próxima página.
Nessa tabela a evolução das receitas por categoria econômica mostra
um comportamento assimétrico, enquanto há uma redução das receitas
tributárias, provenientes de esforço arrecadatório do município, contrapondo-
se um aumento na participação daquelas receitas provenientes de
transferências intergovernamentais (transferências correntes).
Todos os principais componentes da receita tributária reduzem de
participação, mas nestes destacam-se: o ISSQN que reduz sua participação
nas receitas totais de 19,04% em 1989 para 4,96% em 2004 e o IPTU que tem a
sua participação reduzida no período de 4,01% em 1989 para 2,21% do
conjunto das receitas totais.
Em sentido contrário aumentam de participação os dois componentes
principais das transferências correntes. O recebimento da cota parte do ICMS
passa em 1989 de 14,78% das receitas totais para 33,67% em 2004. A cota parte
do IPVA cresce pouco, passando de 1,27% em 1989 para 2,06% em 2004.
Outras receitas que também apresentam queda referem-se às receitas de
capital que reduzem a sua participação nas receitas totais de 3,65% em 1989 para
8Receitas correntes são aquelas que decorrem do exercício normal da ação e dos direitos governamentais, inclusive transferências de renda. Compreendem as receitas tributária, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e as proveniente de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. São exemplos de receitas correntes, impostos – ISSQN, IPTUe ITBI – taxas – de coleta de lixo, de iluminação pública, contribuição de melhoria. Para um aprofundamento dos conceitos aqui definidos ver: GIACOMONI, James. Orçamento público. 10. ed. ver. ampl. p. 132-147. 9 As receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie e bens e direitos, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público e privado destinadas a atender despesas classificáveis em despesas de capital, e ainda o superávit do orçamento corrente. 10 As despesas correntes são as destinadas à produção de bens e serviços correntes. Possibilitam determinar a participação do setor público no consumo. 11 As despesas de capital são as que contribuem para a formação ou aquisição de bem de capital e de produtos para revenda, a concessão de créditos, e a amortização de dívidas.
17
2,94% em 2004. Porém parte das receitas de capital apresenta crescimento, é o
caso das operações de crédito que passa de 0,04% em 1989 para 2,58% em 2004.
Para se visualizar melhor foram separadas no gráfico 2.1.1 a evolução do
IPTU, do ISSQN, da cota parte do ICMS e dos pagamentos dos royalties da ITAIPU.
19
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004Receitas correntes 96,35 97,95 96,79 98,02 89,79 95,45 90,78 94,60 96,17 97,24 95,01 94,86 98,68 101,71 104,69 103,65
Receita Tributária 37,10 44,79 35,39 24,22 14,45 19,56 22,01 19,66 18,34 15,39 10,00 11,19 10,33 12,53 14,87 15,19Impostos 31,75 37,13 27,75 17,85 10,25 11,69 13,30 11,57 11,68 9,65 5,88 6,30 6,58 8,30 9,57 10,48
IPTU 4,01 11,61 7,31 4,74 2,18 2,09 4,49 3,38 2,29 4,15 1,86 2,21 2,45 1,95 1,80 2,21ITBI 5,68 2,88 3,74 1,82 1,05 1,21 1,03 0,94 1,12 0,90 0,83 0,69 0,68 0,68 0,64 0,64ISSQN 19,04 19,87 12,59 8,36 5,19 6,27 5,74 5,86 6,49 4,59 3,10 3,17 3,35 3,56 4,70 4,96Outros Impostos 3,02 2,77 4,12 2,93 1,83 2,12 2,04 1,39 1,78 - 0,08 0,23 0,10 2,12 2,43 2,67
Taxas 4,48 6,51 5,17 5,90 3,86 7,72 8,39 7,84 6,58 5,72 4,10 4,83 3,63 4,17 5,25 4,69Coleta de lixo 1,02 2,30 1,38 0,78 0,41 0,34 0,28 0,56 0,38 0,74 0,10 0,82 0,54 0,78 1,07 0,80Iluminação Pública 1,02 1,75 1,91 2,68 1,06 2,42 2,25 2,58 2,34 2,53 2,29 2,87 1,79 1,38 1,84 1,84Outras Taxas 2,43 2,46 1,89 2,44 2,39 4,97 5,86 4,70 3,86 2,45 1,71 1,14 1,30 2,01 2,34 2,05
Outras receitas tributárias 0,87 1,16 2,46 0,48 0,34 0,15 0,31 0,25 0,08 0,02 0,02 0,06 0,12 0,06 0,06 0,03Transferências correntes 47,76 47,24 43,82 49,48 47,35 49,41 47,17 47,96 48,60 52,58 52,30 53,91 53,93 64,20 64,98 65,31
Cota-Parte FPM 23,32 23,66 14,53 12,72 8,63 7,38 6,86 7,06 7,39 6,77 6,43 6,38 7,04 8,66 8,20 7,81Cota-Parte ICMS 14,78 16,00 23,05 31,51 32,51 33,96 33,96 34,61 34,31 24,11 23,06 25,79 30,03 33,23 33,17 33,67Cota-Parte IPVA 1,27 1,88 1,12 2,23 2,60 2,03 1,57 2,09 2,24 1,95 1,74 0,97 1,96 2,22 2,26 2,06Outras transferências correntes (multas, juros, etc) 8,38 5,70 5,12 3,03 3,61 6,03 4,77 4,20 4,66 19,74 21,07 20,76 14,90 20,09 21,36 21,78
Outras receitas correntes 4,16 4,05 11,80 18,97 9,04 12,13 14,06 15,89 16,71 17,06 19,31 18,99 19,88 24,80 24,26 21,71Royaties-energia elétrica ... ... - 9,25 4,49 7,28 7,37 9,70 12,17 10,47 14,06 14,36 15,71 19,32 17,67 14,13Outras 4,16 4,05 11,80 9,71 4,56 4,85 6,67 6,19 4,54 6,59 5,25 4,63 4,17 5,48 6,60 7,58
Receitas de Capital 3,65 2,05 3,21 1,98 10,21 4,55 9,22 5,40 3,83 2,76 4,99 5,14 1,32 5,09 1,97 2,94Operações de créditos 0,04 - 1,36 1,88 1,51 1,38 3,28 - 0,88 0,60 3,01 3,61 1,30 2,76 1,54 2,58Transferências de capital 3,25 1,58 0,98 - 1,86 2,28 1,98 1,67 0,30 0,47 0,56 0,01 - 2,11 0,09 0,18Outras receitas de capital - - - - - - - - - 0,01 0,22 0,03 - 0,02 0,05 -Outras 0,36 0,47 0,87 0,10 6,85 0,89 3,88 3,73 2,65 1,69 1,20 1,48 0,03 0,20 0,28 0,18
Dedução para a formação do FUNDEF ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 6,80 6,66 6,60Receitas Totais 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
... Dado não disponível
TABELA 2.1.1 RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004VALORES RELATIVOS (EM%)
Nota: - Dado numérico igual a zero, não resultante de arredondamentoFonte: TABELA 1/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
20
No gráfico anteriormente citado pode-se ver o comportamento
assimétrico já mencionado anteriormente. Ao comparar a evolução gráfica
ascendente da cota parte do ICMS que passa de 14,78% de 1989 para 34,31%
em 1997, apresenta uma queda nos dois anos seguintes, 1998 (24,11%) e 1999
(23,06%) para daí em diante continuar aumentando de participação em relação
às receitas totais, de 25,79% em 2000 para 33,67% em 2004.
Uma outra receita de transferência na qual o município apresenta
comportamento crescente é a derivada do recebimento de royalties da Itaipu.
Tal componente passa de 9,25% em 1991, quando Foz do Iguaçu começa a
contabilizar para 14,13% em 2004.
Em comparação a tais desempenhos, observa-se que tanto o ISQN como
o IPTU reduzem suas participações. Esse comportamento já foi levantado no
estudo de SERRA e AFONSO (1991): “Em relação aos municípios, o forte
crescimento das transferências tributárias e negociadas contribui para o
desinteresse em relação à sua arrecadação própria, especialmente nas cidades
menores, mais beneficiadas pelas transferências.”12
O que difere em relação a afirmação dos autores acima mencionados é o
fato de que tal comportamento ser apresentado por Foz do Iguaçu, que pelo
menos desde o início de 2000 já possuía o porte de uma cidade média do
ponto de vista de seu orçamento público. Adicionasse a tal condição o
município apresenta uma situação invejável no contexto do turismo
internacional, possui belezas naturais e atrativos ecológicos e da engenharia
humana só encontrados nessa cidade: as Cataratas do rio Iguaçu e a maior
barragem de geração de energia elétrica do mundo, a Binacional Itaipu.
12 SERRA, José; AFONSO, José Roberto. Op. Cit. p. 1.
21
GRÁFICO 2.1.1 RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004
2,09
4,152,21 1,95 2,21
19,04
12,59
5,196,49
3,17 3,564,96
14,78
31,51
34,3133,23 33,67
4,01
23,06
7,28
4,49
9,25
12,17
14,06
19,32
14,13
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
IPTU ISSQN Cota-Parte ICMS Royaties-energia elétrica
ALVARO NEUMANN: 1989-1992 DOBRANDINO DA SILVA 1993-1996 HARRY DAYJÓ 1997-2000 SAMIS DA SILVA 2001-2004
Fonte: TABELA 1/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
22
As despesas por categoria econômica são formadas por despesas de
custeio, isto é, despesas necessárias à administração de pessoal, de materiais
e de serviços de terceiros para o município. Fazem parte também das
despesas de custeio as despesas de capital, ou seja aquelas despesas
necessárias à ampliação da infra-estrutura da cidade, dos gastos com
pagamento de dívidas de curto prazo e de transferência de capital para
terceiros.
As despesas por categoria econômica da tabela 2.1.2 apresentam um
comportamento aproximado. Ambos os grupos de despesas, de custeio e de capital
tem um comportamento tendencial de queda. Porém apresentam oscilações nessa
tendência de queda. As despesas de pessoal – do grupo das despesas de custeio -
reduzem a sua participação entre 1989 (52,57%) e 1994 (24,10%), aumentam de
1995 (34,20%) a 1997 (42,31%), declinam de 1998 (38,62%) a 2000 (32,76%) e
finalmente aumentam – mesmo abaixo da participação de 1989 – de 2001 (36,59%)
a 2004 (45,15%).
Os investimentos como um componente das despesas de capital,
apresentam oscilações no decorrer do período, mas a tendência é de queda,
pois passam de 18,52% em 1989 para 9,53% em 2004.
O gráfico 2.1.2 que segue a tabela de mesmo número mostra como dois
componentes representativos de despesas de capital (investimentos) e despesas de
custeio (pessoal) comportam-se com uma tendência de baixa, porém em evoluções
diferentes e de certa forma assimétricas. As despesas de pessoal reduzem a sua
participação mas em um patamar maior que o da evolução das despesas de
investimentos.
O que se pode levantar como hipótese é que as despesas de pessoal foram
às escolhidas para um nível de gastos aceitável, porém maior do que as de
investimento. Isso representa uma redução dos equipamentos urbanos de todo o
23
tipo, do de lazer passando por praças, parques e jardins ao de saúde com mais
ambulatórios.
24
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004Despesas correntes 78,22 74,91 75,16 74,05 68,93 53,92 75,45 77,96 89,93 90,30 88,74 87,82 85,96 85,85 88,58 87,23
Despesas de custeio 74,52 69,31 66,33 67,24 62,81 43,49 58,81 63,22 70,96 65,52 63,25 62,57 48,95 77,33 81,85 82,37Pessoal 52,57 35,05 36,48 34,88 34,22 24,10 34,20 34,81 42,31 38,62 36,92 32,76 36,59 47,16 44,78 45,15Diversas Despesas de Custeio 0,07 0,01 0,12 0,01 0,04 0,01 0,09 0,03 0,31 0,15 0,39 3,29 1,14 ... ... ...Transf. Correntes 3,70 5,59 8,83 6,82 5,97 10,43 16,44 14,01 18,96 24,79 25,49 25,25 20,45 5,98 3,86 3,91Outras Despesas Correntes 48,86 29,46 24,98 28,24 27,77 12,89 15,76 18,17 19,68 11,43 3,02 2,41 8,44 35,80 40,55 40,54
Despesas de Capital 21,78 25,09 24,84 25,95 31,07 46,08 24,55 22,04 10,07 9,70 11,26 12,18 14,04 14,15 11,42 12,77Investimentos 18,52 22,73 21,92 23,19 24,97 39,95 15,88 15,81 2,93 5,81 5,98 7,15 9,80 10,42 8,17 9,53Inversões Financeiras 0,37 0,43 0,01 0,16 0,51 1,96 2,31 1,34 2,46 0,30 0,43 0,82 0,41 0,03 0,02 0,04Transf. De Capital 2,89 1,93 2,91 2,58 5,60 4,17 6,36 4,89 4,68 3,59 4,85 4,21 3,60 ... ... ...
DESPESAS TOTAIS 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Nota: ... Dados não disponível
TABELA 2.1.2 DESPESAS POR CATEGORIA ECONOMICA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004VALORES RELATIVOS (EM %)
FONTE: TABELA 2/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
25
Um outro aspecto importante que acaba ficando de lado, é que uma cidade de
turismo internacional como Foz do Iguaçu, precisa ter atrativos em termos
paisagísticos, de infra-estrutura urbana e política de incentivos bem elaborada que
atraiam mais turistas e aumentem o tempo de passeio e visitações a todos os pontos
turísticos sejam eles ecológicos ou não.
Um aspecto também relevante que depende de investimento é o gasto
necessário em infra-estrutura para a segurança, com mais guaritas para receberem
nos bairros, os contingentes de policiais da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Por outro lado, o que se pode questionar com um nível de gasto como o
apresentado pelas despesas de pessoal, como tem se situado os necessários
investimentos em treinamento, capacitação e reciclagem para os funcionários
públicos municipais, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados à
população eleitora.
26
GRÁFICO 2.1.2 DESPESAS POR CATEGORIA ECONOMICA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004
47,16
32,76
42,31
34,2235,05
52,57
24,10
45,15
10,429,53
2,93
15,88
18,52
39,95
24,97
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Pessoal Investimentos
ALVARO NEUMANN: 1989-1992 DOBRANDINO DA SILVA 1993-1996 HARRY DAYJÓ 1997-2000 SAMIS DA SILVA 2001-2004
Fonte: TABELA 2/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
27
2.2 AS DESPESAS POR FUNÇÃO PÚBLICA E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICIPAL
A classificação funcional das despesas já possuía seu embrião nos decretos-
lei nos 1804/39 e 2416/40. Mais tarde com a Lei 4.320/64 o critério da classificação
funcional das despesas foi aceito e nesse momento foram criadas 10 funções para
classificar as despesas públicas e cada uma dessas funções possuía mais 10
subfunções13. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal e com as
transformações pelas quais passou a realidade econômica brasileira houve uma
ampliação incluindo funções como gestão ambiental. A utilidade principal é de
propiciar informações sobre o volume de despesas num nível de agregação bastante
alto.
Os conceitos a serem utilizados nesse texto em relação à divida pública
municipal, não foram os mais atualizados a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal,
por alguns motivos. Um dos principais motivos é que os novos conceitos começaram
a vigorar no município somente a partir de 2002 nos balanços do município de Foz
do Iguaçu e a série histórica é de 14 anos iniciada a partir de 1989. O outro motivo e
como conseqüência do anterior foi a dificuldade de consolidar os dados estatísticos
relativos aos anexos 2 da Receita e da Despesa, o anexo 9 da Despesas por
Função e os anexos 16 da Dívida Fundada – dívida de longo prazo - e 17 da Dívida
Flutuante – dívida de curto prazo. Em síntese, os conceitos relevantes na análise
são os de Dívida Consolidada Bruta, que é a somatória de Dívida Flutuante Bruta –
a dívida de curto prazo – e a Dívida Fundada Bruta – a dívida de longo prazo.
A evolução das despesas por função pública podem ser visualizada na tabela
2.2.1 onde as despesas que mais se destacam seja pela redução tendencial
(Educação e Cultura, Transporte, Assistência e Previdência, Indústria e Comércio,
13 GIACOMONI, James. Orçamento público. Op. cit. p. 97.
28
Segurança Pública, Agricultura, Gestão Ambiental, Desporto e Lazer), ou por
crescimento dos gastos (Administração e Planejamento, Saúde e Saneamento)
Do perfil de despesas acima apresentado pode-se inferir que durante o
período de 1989 a 2004, ocorreram algumas diferenciações no financiamento das
políticas públicas municipais e da manutenção da estrutura administrativa do
município de Foz do Iguaçu. Do ponto de vista das despesas por função que mais
cresceram poder-se-ia deduzir que ocorreu um aumento tendencial de gastos em
pessoal, material de consumo e outras despesas correntes nas atividades-meio14 do
município (administração e planejamento).
14 O conceito de atividades-meio define o conjunto de atividades de uma organização que tem estão voltadas para o suporte, o controle e a administração da mesma, no caso de uma prefeitura as atividades meio são desenvolvidas pelas Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças ou da Fazenda e a Secretaria de Planejamento e Coordenação.
29
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004Administração e planejamento 19,99 27,85 21,64 20,74 23,22 15,22 21,98 20,13 24,95 24,45 27,28 23,55 19,55 21,40 21,94 27,67Educação e cultura 24,98 24,47 19,73 16,62 20,05 15,74 18,68 20,79 21,84 26,77 23,81 25,97 23,23 22,49 22,07 22,71Habitação e urbanismo 13,31 24,89 14,53 15,32 17,71 13,18 18,24 17,02 18,03 11,57 7,94 8,47 8,43 15,92 16,16 15,63Saúde e saneamento 7,43 5,24 11,21 10,31 10,85 7,51 10,89 11,49 14,82 19,18 23,87 24,35 28,74 20,55 21,91 23,24Assistência e previdência 9,25 5,34 5,42 4,96 4,04 4,05 4,99 5,34 5,41 4,32 3,41 2,35 6,44 5,97 3,54 2,58Transporte 16,79 2,77 19,85 24,23 18,04 39,22 15,09 14,25 2,72 4,80 5,96 8,48 8,29 1,85 1,78 1,49Legislativo 4,64 4,07 4,16 3,44 3,07 2,48 3,68 2,90 3,70 3,25 3,19 2,94 3,01 3,14 3,25 3,28Agricultura - - - - - - - - - - - - 0,07 - 0,16 0,03Segurança pública(1) - 0,57 - - - - 2,46 2,08 2,89 2,62 3,30 2,96 0,83 3,54 3,32 0,43Indústria e comércio 3,61 4,79 3,45 4,38 3,02 2,59 4,00 5,99 5,63 3,04 1,23 0,93 1,42 1,53 2,66 0,97Gestão Ambiental ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 2,16 1,80 0,39Desporto e Lazer ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1,43 1,41 1,48Trabalho ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 0,09Outros(2) - - - - - - - - - - - - - 0,03 - -Total 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Nota: - Dado igual a zero, não resultante de arredondamento... Dado não existente
(2) Inclui judiciário, comunic., Desenv. Regional., Energia e Rec. Minerais, Rel. Exter., Trab., Reser. de contigência, Encargos especiais (1) Inclui segurança nacional
TABELA 2.2.1 DESPESA POR FUNÇÃO PÚBLICA - FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004VALORES RELATIVOS (EM %)
Fonte:Tabela 3/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
30
O gráfico 2.2.1 apresenta a evolução dos gastos de três funções (duas que
mais cresceram de participação e uma que cresceu em menor nível.
A despesa por função que mais cresceu em termos de participação em
relação aos totais das despesas por função, foi a função de Administração e
Planejamento. Poder-se-ia questionar o forte aumento de tal rubrica, pois com
o crescimento populacional e aumento da demanda por serviços nas
atividades-fim15, a tendência lógica seria de aumentar as despesas por função
em funções tais como Saúde e Saneamento, Educação e Cultura, Agricultura,
Indústria e Comércio, Desporto e Lazer, Trabalho.
A segunda despesa por função que mais cresceu depois de
Administração e Planejamento foi a de Saúde e Saneamento, principalmente
em função de que aumentam os gastos em Saúde após o município em 1997
assumir a gestão plena do SUS.
A terceira despesa por função que aumentou sua participação no total
das despesas por função mas em um patamar menor de crescimento é a de
Habitação e Urbanismo, em uma cidade com um grande número de favelas e
pessoas com habitações em níveis de miséria e indigência.
15 O conceito de atividades-fim define o conjunto de atividades de uma organização que tem estão voltadas para o cumprir objetivo da mesma, no caso de uma prefeitura as atividades-fim são desenvolvidas pelas Secretaria de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, do Trabalho, da Agricultura, Transporte, Esportes, Cultura.
31
GRÁFICO 2.2.1 DESPESA POR FUNÇÃO PÚBLICA - FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004
27,85
23,2224,95
27,28 27,67
13,31
8,43
15,63
7,43 7,51
23,87 23,2419,55
15,2219,99
24,89
18,24
11,57
15,92
17,71
28,74
11,21
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Administração e planejamento Habitação e urbanismo Saúde e saneamento
SAMIS DA SILVA 2001-2004 HARRY DAYJÓ 1997-2000 DOBRANDINO DA SILVA 1993-1996 ALVARO NEUMANN: 1989-1992
Fonte: TABELA 3/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
32
Quanto à análise da evolução da dívida consolidada bruta e de suas componentes a
dívida flutuante e a divida fundada interna ela pode ser realizada por meio da tabela
2.2.2 e do gráfico 2.2.2.
Pela tabela disponível percebe-se que no período pré Plano Real (1989-
1993) ocorre um movimento de altos e baixos nas participações percentuais
das dívidas flutuante e dívida fundada interna em relação à divida consolidada
bruta. Isso ocorreu pois o efeito da inflação promoveu este estranho
comportamento. Quando o administrador pagava um montante da dívida tanto
fundada como a dívida no outro ano esse montante do ponto de vista nominal
crescia vertiginosamente.
Mas tal comportamento das variáveis que compõem a dívida consolidada só
pode ser melhor visualizado no gráfico 2.2.2 na seqüência. O que se percebe no
gráfico é que somente após 1994 quando de implanta o Plano Real e o nível
inflacionário desce a patamares controlados, criam-se as condições para administrar
a dívida pública. É o que se percebe, pois a dívida flutuante – de curto prazo – tem
seus valores reduzidos de 85,79% em 1996 para 15,17% em 2004. Por outro lado
verifica-se também que um outro comportamento a dívida fundada interna
apresenta, aumentando de 14, 21% em 1996 para 84,83% em 2004.
33
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002DIVIDA FLUTUANTE 30,57 62,52 14,48 46,42 84,85 6,57 73,59 85,79 69,15 70,31 63,76 65,02 52,59 42,14DIVIDA FUNDADA INTERNA 69,43 37,48 85,52 53,58 15,15 93,43 26,41 14,21 30,85 29,69 36,24 34,98 47,41 57,86DÍVIDA CONSOLIDADA 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
DIVIDA FLUTUANTE 28,75 15,17DIVIDA FUNDADA INTERNA 71,25 84,83DÍVIDA CONSOLIDADA 100,00 100,00
TABELA 2.2.2. DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL, FOZ DO IGUAÇU, 1989-2004
Fonte: Tabela 4/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
2003 2004VALORES RELATIVOS (EM %)
VALORES RELATIVOS (EM %)
34
Fonte: TABELA 4/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
GRÁFICO 2.2.2. DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, 1989-2004
62,52
84,85 85,79
65,0269,43
85,52 84,83
15,1714,48
30,57
6,5715,15
34,98
14,21
37,48
93,43
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
DIVIDA FLUTUANTE DIVIDA FUNDADA INTERNA
HARRY DAYJÓ 1997-2000 SAMIS DA SILVA 2001-2004 DOBRANDINO DA SILVA 1993-1996 ALVARO NEUMANN: 1989-1992
35
2.3 O GRAU DE DEPENDÊNCIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOZ
DO IGUAÇU
A importância do calculo do grau de dependência das finanças públicas
municipais está relacionada à síntese sobre as condições das finanças públicas do
município.
A análise do grau de dependência da finanças públicas municipais de Foz do
Iguaçu se ampara no seguinte conjunto de indicadores: a) grau de dependência de
transferências; b) grau de dependência de empréstimos; c) geração de recursos
próprios; d) participação das despesas correntes; e) participação das despesas de
capital.
A condição das finanças públicas municipais de Foz do Iguaçu mostra o
seguinte quadro no período de 1989 a 2004:
a) acentuado grau de dependência de transferências primeiro do governo do estado
do Paraná, segundo da Itaipu e em terceiro do governo federal;
b) como conseqüência da situação anterior uma redução da performance
arrecadatória de receitas tributárias próprias, como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas
municipais;
c) redução na participação das despesas de capital, isto quer dizer, redução dos
investimentos na planta de capital, isto é, na infra-estrutura urbana de Foz do
Iguaçu.
A tabela 2.3.1 mostra os indicadores do grau de dependência das
finanças públicas. O grau de dependência de transferências é o indicador que
mais cresce passando de 51,03 em 1989 para 67,23 em 2004. Tudo leva a crer
que a cidade por depender muito de transferências dos governos estadual e
federal irá apresentar um baixo grau de dependência de empréstimos, o qual
passa de 0,04 em 1989 para 2,58 em 2004. Como um resultado do alto grau de
36
dependência de transferências, pode-se levantar a hipótese que os vários
administradores que passaram pela prefeitura não se preocuparam em
melhorar a capacidade de arrecadação própria, o indicador de geração de
recursos próprios cai de 37,11 em 1989 para 15,60 em 2004.
37
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004Grau de Dependência de Transferências 51,03 48,82 45,42 50,43 49,96 52,41 50,83 49,63 49,34 53,37 54,50 55,93 54,64 68,19 66,09 67,23
Grau de Dependência de Empréstimos 0,04 - 1,36 1,88 1,51 1,38 3,28 - 0,88 0,60 3,01 3,61 1,30 2,76 1,54 2,58
Geração de Recursos Próprios 37,11 44,79 35,87 24,69 14,67 19,84 22,75 19,66 18,51 15,49 10,31 11,61 10,47 12,88 15,11 15,60Participação das Despesas Correntes 0,05 - 1,82 1,96 2,15 1,63 4,49 - 1,00 0,65 3,46 4,14 1,50 3,40 1,75 3,19Participação das Despesas de Capital 21,78 25,09 24,84 25,95 31,07 46,08 24,55 22,04 10,07 9,70 11,26 12,18 14,04 14,15 11,42 12,77
Fonte: TABELA 1/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/ContabilidadeNota:
TABELA 2.3.1 INDICADORES DE GRAU DE DEPENDÊNCIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004INDICADORES DO GRAU DE DEPENDÊNCIA (EM %)
- Valor igual a zero não resultante de arredondamento
38
O gráfico 2.3.1 apresenta como tais indicadores podem evoluir em termos de
curvas e visualizar as diferenças de comportamento das várias curvas.
Em relação ao grau de dependência de transferências
intergovernamentais (Cota parte ICMS, IPVA, FPM) e de royalties da ITAIPU
(energia elétrica), pode-se levantar como hipótese que desde a gestão Álvaro
Neuman, o mesmo fez com que os gestores municipais deixassem de lado os
esforços necessários para a ampliação da arrecadação de tributos municipais
(IPTU, ISSQN).
A redução de despesas de capital mostra que desde a citada gestão não se
investe na planta de capital da cidade, o que se pode levantar como hipótese é que:
“o não investimento na planta da cidade pode estar contribuindo para a
desvalorização dos ativos que as empresas e as famílias já tem na cidade
(imóveis)”.
Secundariamente e como uma decorrência é que a redução da despesa
de capital pode também não ajudar a atrair investimentos empresariais, porque
antes de ser uma cidade para se ganhar dinheiro o município precisa ser uma
cidade bonita do ponto de vista paisagístico, funcional do ponto de vista
urbanístico, com baixo custo de locomoção para se viver bem e com
segurança.
Por outro lado, a cidade apresenta um aspecto favorável, isto é, ela tem um
nível mínimo de dependências de empréstimos. Porém se os seus administradores
não sabem aproveitar esse ponto favorável não conseguem transformá-la no médio
e longo prazo em uma cidade boa para se viver.
Uma das alternativas a serem implementadas é tornar a gestão
transparente e promover a participação da sociedade civil organizada e não-
organizada na gestão da cidade em todas as suas dimensões: social,
econômica, cultural, política, ambiental, geográfica, urbana, rural.
39
GRÁFICO 2.3.1 - INDICADORES DE GRAU DE DEPENDÊNCIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU 1989/2004 (EM %)
51,03
45,42
52,4149,34
55,93
68,19 67,23
37,11
24,6919,66
25,9522,04
11,26
10,31
19,8415,60
21,78
46,08
12,77
-10,00
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Grau de Dependência de Transferências Grau de Dependência de EmpréstimosGeração de Recursos Próprios Participação das Despesas CorrentesParticipação das Despesas de Capital
Grau de dependência de transferências
Fonte: TABELA 1/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
Geração de recursos próprios
Participação das despesas de capital
Participação das despesas correntes Grau de dependência de empréstimos
ALVARO NEUMANN: 1989- DOBRANDINO DA SILVA 1993- HARRY DAYJÓ 1997-2000 SAMIS DA SILVA 2001-2004
40
3. OS IMPOSTOS E AS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Esta seção analisará a participação dos impostos municipais (ISSQN, IPTU e
ITBI); e do ICMS no período de 1989 a 2004.
Para responder a pergunta acima citada, essa seção será organizada da
seguinte seqüência: a) o tópico 3.1 analisará a evolução participação dos impostos e
taxas municipais, das transferências intergovernamentais e dos royalties da Itaipu
nas receitas públicas municipais; b) o tópico 3.2 apresentará a participação do ICMS
nas receitas públicas municipais.
A análise adotará o mesmo procedimento utilizado na seção dois, por meio
dos valores relativos das séries estatísticas utilizadas. A vantagem para tal uso já foi
explicada anteriormente.
3.1 A PARTICIPAÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, DAS
TRANSFERÊNCIAS E ROYALTIES
A evolução da participação dos impostos e taxas municipais, das
transferências e royalties da Itaipu, será analisada, organizando as informações
estatísticas em três grupos: a) IPTU, ITBI e ISSQN; b) Taxa de coleta de lixo e
Taxas de Iluminação Pública: e c) Transferências intergovernamentais e royalties da
Itaipu.
41
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004IPTU/REC. CORR. 4,16 11,85 7,55 4,83 2,42 2,19 4,95 3,57 2,38 4,27 1,95 2,33 2,48 1,91 1,72 2,13ITBI/REC. CORR. 5,90 2,94 3,86 1,85 1,17 1,27 1,14 0,99 1,16 0,93 0,88 0,73 0,69 0,67 0,61 0,62ISSQN/REC. CORR. 19,76 20,29 13,01 8,53 5,78 6,57 6,32 6,20 6,75 4,72 3,27 3,34 3,39 3,50 4,49 4,79IPTU/REC. TRIB. 10,80 25,91 20,65 19,56 15,06 10,69 20,41 17,19 12,50 26,96 18,57 19,77 23,69 15,53 12,11 14,56ITBI/REC. TRIB. 15,32 6,42 10,56 7,50 7,26 6,19 4,70 4,78 6,08 5,87 8,33 6,16 6,62 5,40 4,30 4,21ISSQN/REC. TRIB. 51,33 44,36 35,58 34,51 35,94 32,04 26,07 29,82 35,40 29,84 31,03 28,34 32,40 28,42 31,62 32,66IPTU/REC. TOTAIS 4,01 11,61 7,31 4,74 2,18 2,09 4,49 3,38 2,29 4,15 1,86 2,21 2,45 1,95 1,80 2,21ITBI/REC. TOTAIS 5,68 2,88 3,74 1,82 1,05 1,21 1,03 0,94 1,12 0,90 0,83 0,69 0,68 0,68 0,64 0,64ISSQN/REC. TOTAIS 19,04 19,87 12,59 8,36 5,19 6,27 5,74 5,86 6,49 4,59 3,10 3,17 3,35 3,56 4,70 4,96Fonte: Tabela 1/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/ Contabilidade
TABELA 3.1.1 PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DE IPTU, ISSQN E ITBI SOBRE AS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004
VALORES RELATIVOS (EM %)
42
Em relação ao primeiro grupo de informações (a) a tabela 3.1.1 apresenta a
evolução da participação percentual do IPTU, ISSQN e ITBI. O que se observa nos
números é uma tendência de queda16 principalmente assumido pelas estatísticas da
participação do ISSQN e do ITBI, em relação às receitas tributárias próprias.
A evolução dos números apresentados não está apenas relacionada ao
comportamento recessivo da economia de Foz do Iguaçu. Está mais ligado à
comodidade gerada pelo crescente grau de dependência de transferências
intergovernamentais federais e estaduais do que das finanças públicas próprias que
o município possui17.
O gráfico 3.1.1 apresenta a evolução das relações ISSQN/REC. TRIB.,
IPTU/REC. TRIB. e ITBI/REC. TRIB18. O que pode inferir do acompanhamento
dessas informações é que existe um comportamento oscilante para os três tipos de
impostos municipais. Das três curvas as duas mais oscilantes são as do ISSQN e do
IPTU.
A participação nas receitas públicas municipais que se destaca é a do ISSQN,
que mesmo mantendo uma evolução oscilante e declinante, passando de 51,33%
em 1989 a 32, 66% em 2004.
A segunda participação digna de nota - com o mesmo comportamento acima
citado – é a do IPTU que passa de 10,80% em 1989 para 14,56% em 2004.
Em uma economia urbana que possua sua arrecadação impulsionada por
setores de atividade econômica diversificados não apresentaria uma queda na
receita tributária própria como ocorre com Foz do Iguaçu.
16 Na análise da participação dos impostos municipais – IPTU, ISSQN e ITBI – a tendência de queda se verifica na queda da participação desses impostos no total das receitas correntes e totais. Pode-se levantar a hipótese que a administração da prefeitura no período não esforçou-se para melhorar a arrecadação principalmente de ISSQN e do IPTU. 17 Veja o gráfico 2.3.1 no capítulo anterior para visualizar e comprovar a afirmação feita acima. 18 O gráfico 3.1.1 que nessa página é analisado apresenta a evolução das participações do ISSQN, IPTU e ITBI sobre as receitas tributárias e foi elaborado tendo como base das informações a tabela 3.1.1.
43
Foz do Iguaçu por ter uma economia local muito especializada em atividades
econômicas terciárias – comércio e serviços públicos, de profissionais liberais,
turísticos e de transporte - de baixa e média complexidade do ponto de vista
tecnológico, não consegue apresentar uma arrecadação tributária dinâmica, mesmo
com atividades turísticas e atrativos ecológicos e de engenharia que atendem o
turismo internacional.
44
GRÁFICO 3.1.1 PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DE IPTU, ISSQN E ITBI SOBRE AS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU 1989/2004
10,80
25,91
10,6912,50
26,9623,69
14,56
15,32
6,42 7,26
6,08
8,33
5,404,21
51,33
35,58
26,07
35,40
28,34
32,66
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
IPTU/REC. TRIB. ITBI/REC. TRIB. ISSQN/REC. TRIB.
ISSQN/REC.TRIB.
IPTU/REC.TRIB.
ITBI/REC.TRIB.
ALVARO NEUMANN: 1989-1992 SAMIS DA SILVA 2001-2004HARRY DAYJÓ 1997-2000DOBRANDINO DA SILVA 1993-1996
Fonte: TABELA 1/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
45
Em relação à análise da participação das principais taxas municipais – de
iluminação e do lixo – a tabela 3.1.2 mostra que a maior parte dos cálculos para
medir a participação das citadas taxas mostram que essas receitas do município
reduzem-se no período analisado ao se referirem às receitas correntes e receitas
totais.
O que acima foi descrito ocorre porque nas receitas correntes e totais tem a
influência do crescimento das transferências intergovernamentais – principalmente a
da cota parte do ICMS – e de outras receitas correntes – a dos royalties
especificamente.
A participação das taxas de lixo e de iluminação pública cresce somente em
relação às receitas tributárias. Crescem com uma evolução oscilante entre altos e
baixos na arrecadação.
As participações da taxa de lixo sobre as receitas tributárias crescem de
2,76% em 1989 para 5,29% em 2004. Já a participação da taxa de iluminação
cresce de 2,76% em 1989 para 25,62% em 2000 e decresce desse ano para 12,09%
em 2004.
O que se pode levantar como hipótese refere-se ao fato de a Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF impor limites de gasto para as despesas públicas e
com isso influenciar a queda da participação da taxa de iluminação pública em
relação às receitas tributárias.
Ao se observar o comportamento da participação das duas taxas acima
citadas, percebe-se que somente a participação da taxa de iluminação pública em
relação às receitas correntes cresce também de 1,06% em 1989 para 3,02% em
2000 e decresce para 1,77% em 2004. Convém lembrar que a adaptação à LRF
inicia-se a partir de 2001, com a consolidação do balanço anual do município.
46
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004COLET. LIXO/REC. TRIB. 2,76 5,13 3,89 3,22 2,86 1,71 1,28 2,86 2,07 4,83 1,01 7,36 5,24 6,20 7,18 5,29ILUM. PUBL./REC. TRIB. 2,76 3,91 5,38 11,08 7,31 12,35 10,22 13,13 12,75 16,41 22,92 25,62 17,34 11,03 12,39 12,09COLET. LIXO/REC. CORR. 1,06 2,35 1,42 0,80 0,46 0,35 0,31 0,59 0,40 0,77 0,11 0,87 0,55 0,76 1,02 0,78ILUM. PUBL./REC. CORR. 1,06 1,79 1,97 2,74 1,18 2,53 2,48 2,73 2,43 2,60 2,41 3,02 1,82 1,36 1,76 1,77COLET. LIXO/REC. TOTAIS 1,02 2,30 1,38 0,78 0,41 0,34 0,28 0,56 0,38 0,74 0,10 0,82 0,54 0,78 1,07 0,80ILUM. PUBL./REC. TOTAIS 1,02 1,75 1,91 2,68 1,06 2,42 2,25 2,58 2,34 2,53 2,29 2,87 1,79 1,38 1,84 1,84
VALORES RELATIVOS (EM %)
Fonte: Tabela 1/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/ Contabilidade
TABELA 3.1.2 PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DAS TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE COLETA DE LIXO SOBRE AS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004
47
O gráfico 3.1.2 permite visualizar como as duas taxas municipais – a de lixo e
a de iluminação pública – evoluem principalmente em sua participação em relação
às receitas tributárias (próprias).
A taxa de coleta de lixo aumenta a sua participação de 2,76% em 1989 para
7,36% em 2000 e decresce para 5,29% em 2004. Mesmo com esse decréscimo ela
chega perto de dobrar a sua participação.
Quanto à taxa de iluminação pública são necessários alguns
questionamentos, após a devida análise. Em relação à taxa de lixo, a de
iluminação pública, a sua participação aumenta muito, mesmo com um
comportamento bastante oscilante. Ela sai de 2,76% em 1989 e passa para 11,08%
em 1992, e crescendo mais de participação chega a 25,62% em 2000 para então
reduzir para 12,09% em 2004.
São necessários dois questionamentos em relação a taxa de iluminação
pública. O primeiro refere-se que essa taxa se cobra da população para a cidade
ficar mais iluminada à noite principalmente para ajudar a evitar o volume de assaltos,
mortes e todo o tipo de delito cometido. Mas cobra-se uma taxa elevada e de nada
adianta possuir uma cidade bem iluminada. O que se questiona qual a validade de
se cobrar uma taxa com uma participação tal elevada em relação às receitas
tributárias, se na realidade a população vive amedrontada quando sai à noite e se
não se reduz a violência.
O outro questionamento se refere à sistemática de formação de preços da
concessionária de energia elétrica, sempre com uma tendência à alta em uma
cidade que possui a maior usina de geração de energia elétrica – a Binacional Itaipu.
O que se questiona porque essa taxa de iluminação pública é tão elevada se a
cidade tem um excedente de energia elétrica produzido. E principalmente, por ser
uma empresa pública porque não quis fornecer o consumo de elétrica no período de
1990 a 2004 em cifras monetárias quando foram solicitadas.
48
GRÁFICO 3.1.2 PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DAS TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE COLETA DE LIXO SOBRE AS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU 1989/2004
2,76
3,89
2,861,01
7,36
5,29
11,08
7,31
12,35
10,22
13,13
25,62
12,0911,03
2,760,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
COLET. LIXO/REC. TRIB. ILUM. PUBL./REC. TRIB.
ILUM.PÚBLI./REC. TRIB.
COLET. LIXO/REC. TRIB.
ALVARO NEUMANN: 1989-1992 DOBRANDINO DA SILVA 1993-1996 HARRY DAYJÓ 1997-2000 SAMIS DA SILVA 2001-2004
Fonte: TABELA 1/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
49
Antecipadamente, convém lembrar que, atualmente as receitas de Foz
do Iguaçu são sustentadas pelo recebimento da cota parte do ICMS, vinda do
Estado do Paraná e do recebimento dos repasses dos royalties da Itaipu, que
em 2004 juntos representaram 47,80% do total das receitas por categoria
econômica.
A análise da tabela 3.1.3 mostra que das cotas parte e dos repasses de
royalties anteriormente citados: a) há uma tendência de redução da participação da
cota parte do FPM; b) um aumento da participação das cotas parte do ICMS, do
IPVA e dos repasses de royalties.
Com referência à redução da participação da cota parte do FPM em relação
às transferências correntes, de 48,84% em 1989 para 11,95% em 2004, pode-se
levantar a hipótese que tal situação pode estar ligada à uma provável redução da
arrecadação de IPI e IR no período.
Quanto ao aumento da participação da cota parte de ICMS – de 30,95% em
1989 para 51,55% em 2004 -, do IPVA – de 2,67% em 1989 para 3,15% em 2004 –
em relação às transferências correntes, o primeiro é resultado de que o que a
COPEL arrecada de ICMS e mais o que é efetivamente arrecadado pelas poucas
indústrias que Foz do Iguaçu possui, é transferido para a administração do
município. Já em relação ao aumento da participação da cota parte do IPVA, tal
tendência provavelmente se deve ao crescimento da frota de automóveis e outros
veículos automotores no município, no período citado.
Em relação ao aumento da participação dos royalties, isso deve estar
ocorrendo dado ao aumento da produção de energia elétrica pela ITAIPU, que a
partir de 1991 passa de 16 para 18 turbinas em operação. Uma outra variável que
50
influencia o aumento é variação cambial a cada vez que a moeda brasileira é
desvalorizada em relação ao dólar americano19.
19 É necessário esclarecer que a série analisada tem como base os dados de repasses de royalties convertidos do dólar americano para o real brasileiro. Isto é no período considerado a valoração da produção de energia da Binacional Itaipu era realizada e denominada no valor corrente do citado dólar de cada mês e ano.
51
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004COTA PARTE FPM / REC. CORR. 24,21 24,15 15,01 12,98 9,62 7,73 7,56 7,46 7,68 6,97 6,77 6,73 7,13 8,51 7,83 7,53COTA PARTE FPM / TRANSF. CORR. 48,84 50,08 33,15 25,71 18,23 14,94 14,55 14,71 15,20 12,88 12,30 11,84 13,05 13,49 12,62 11,95COTA PARTE FPM / REC. TOTAIS 23,32 23,66 14,53 12,72 8,63 7,38 6,86 7,06 7,39 6,77 6,43 6,38 7,04 8,66 8,20 7,81COTA PARTE ICMS / REC. TOTAIS 14,78 16,00 23,05 31,51 32,51 33,96 33,96 34,61 34,31 24,11 23,06 25,79 30,03 33,23 33,17 33,67COTA PARTE ICMS / REC. CORR. 15,34 16,33 23,82 32,15 36,21 35,58 37,41 36,59 35,68 24,80 24,27 27,18 30,43 32,67 31,68 32,48COTA PARTE ICMS / TRANSF. CORR. 30,95 33,86 52,60 63,68 68,66 68,73 71,99 72,17 70,60 45,86 44,09 47,84 55,68 51,76 51,05 51,55COTA PARTE IPVA / REC. TOTAIS 1,27 1,88 1,12 2,23 2,60 2,03 1,57 2,09 2,24 1,95 1,74 0,97 1,96 2,22 2,26 2,06COTA PARTE IPVA / REC. CORR. 1,32 1,92 1,16 2,27 2,90 2,13 1,73 2,21 2,33 2,01 1,83 1,02 1,99 2,18 2,16 1,99COTA PARTE IPVA / TRANSF. CORR. 2,67 3,99 2,56 4,50 5,49 4,12 3,34 4,36 4,62 3,72 3,32 1,80 3,64 3,46 3,47 3,15ROYALTIES/REC. TOTAIS ... ... - 9,25 4,49 7,28 7,37 9,70 12,17 10,47 14,06 14,36 15,71 19,32 17,67 14,13ROYALTIES/REC. CORR. ... ... - 9,44 5,00 7,63 8,12 10,26 12,65 10,77 14,80 15,14 15,92 18,99 16,87 13,63Fonte: Tabela 1/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/ ContabilidadeNota: 1 Sinais convencionais utilizados:
- Dado numérico igual a zero, não resultante de arredondamento... Dado não disponível
VALORES EM (%)
TABELA 3.1.3 PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DE IMPOSTOS, TAXAS, TRANSFERÊNCIAS SOBRE AS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004
52
Para entender um pouco melhor a importância da cota parte do ICMS e dos
repasses dos royalties, no financiamento dos serviços públicos do município de Foz
do Iguaçu, o gráfico 3.1.3 apresenta a evolução de três curvas, da participação da
cota parte do ICMS sobre as transferências correntes e sobre as receitas correntes e
a da participação dos royalties sobre as receitas correntes.
Das três curvas apresentadas, a somatória das participações da cota parte do
ICMS e dos royalties sobre as receitas correntes em 1992 representou 45,65% e em
2004, 46,11%.
A evolução da participação do ICMS sobre as receitas correntes passa de
16,34% em 1989, para 36,21% em 1993, 37,41% em 1995, 24,80% em 1998,
30,48% em 2001 e termina com 32,48% em 2004.
A participação dos royalties sobre as receitas correntes evolui de 9,44% em
1992, 12,65% em 1997, 15,14% em 2000, 18,99% em 2002 e termina 2004 com
13,63%.
Porém duas questões vêm cobrir com nuvens negras, furacões e
tempestades o futuro da comodidade apresentada até agora por essa evolução
favorável na gestão financeira de Foz do Iguaçu:
a) a reforma tributária iniciada em 2004 e com mudanças gradativas até 2007,
as quais reduzirão as fontes de financiamento das administrações
municipais, por meio de transferências intergovernamentais (fim dos FPE e
FPM), e unificação do ICMS e do ISSQN em um único imposto sobre o valor
agregado o IVA, onde estados e municípios irão repartir os resultados de
arrecadação desse novo imposto de base nacional (BREMAEKER, 2004); e
b) fim dos royalties em 2023 (ACIFI, 2004).
Em síntese, o município precisa modernizar sua estrutura administrativa e
capacitar seus recursos humanos para atender com serviços de boa qualidade uma
população de 300 a 600 mil, com crescentes demandas nos próximos dez anos.
53
GRÁFICO 3.1.3 PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DAS COTAS PARTE DE ICMS E DE ROYALTIES SOBRE AS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU 1989/2004
15,34
36,2137,41
24,8030,43 32,48
72,1763,68
30,9544,09
55,6851,55
9,4412,65
15,14
18,99
13,63
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
COTA PARTE ICMS / REC. CORR. COTA PARTE ICMS / TRANSF. CORR. ROYALTIES/REC. CORR.
COTA PARTE ICMS/TRANSF. CORR.
COTA PARTE ICMS/REC. CORR.
ROYALTIES/REC. CORR.
ALVARO NEUMANN: 1989-1992 DOBRANDINO DA SILVA 1993-1996 HARRY DAYJÓ 1997-2000 SAMIS DA SILVA 2001-2004
Fonte: TABELA 1/PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
54
3.2 A PARTICIPAÇÃO DOS IMPOSTOS ESTADUAIS: O CASO DO ICMS
Esse tópico procura mostrar: a) a sua arrecadação de forma mais agregada
(indústria, comércio e serviços) e respectiva participação sobre as receitas totais,
receitas e transferências correntes; b) e a participação dos principais setores de
atividade econômica de Foz de Iguaçu na sua arrecadação.
Para atender tais demandas, as tabelas 3.2.1 e 3.2.2 e o gráfico 3.2.2 trarão
respostas para o item (a) e a tabela 3.2.3 e o gráfico de mesmo número apresentará
informações para o item (b).
TC
N
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004Indústria 10,50 11,24 6,46 2,84 1,23 3,56 4,41 4,50 3,01 1,78 1,49Comércio 77,75 77,37 79,83 78,61 57,61 57,54 80,23 82,69 76,55 50,21 55,57Outros(1) 11,75 11,39 13,71 18,55 41,16 38,90 15,35 12,81 20,44 48,01 42,94TOTAL 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
FONTE: TABELA 5 SEFA/PRota: (1) Inclui o setor de serviços e produtos primários
VALORES RELATIVOS (EM%)
ABELA 3.2.1 ARRECADAÇÃO DE ICMS DE FOZ DO IGUAÇU, 1994-2004 - Valores orrentes em R$ 1,00
Em relação à arrecadação do ICMS no período de 1994 a 2004, a tabela
3.2.1 já observada anteriormente permite visualizar que os setores de indústria e
comércio tem diminuído as suas participações na arrecadação de ICMS do período
histórico mencionado em Foz do Iguaçu de 10,50% em 1994 para 1,49% em 2004
(indústria) e de 77,75% em 1994 para 55,57% em 2004 (comércio). Por outro lado, o
setor de serviços contribui com um aumento na arrecadação da cidade passando de
11,75% em 1994 para 42,94% em 2004.
55
Quanto à tabela 3.2.2 se verifica a mesma tendência observada na tabela
anterior (3.2.1). Há uma queda na participação do ICMS total, indústria e comércio
em relação às receitas totais, correntes e transferências correntes, e um aumento na
participação do ICMS de serviços (outros) em relação às já citadas receitas.
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
II
IC
CMS/ Rec. Totais 23,63 18,67 17,81 16,85 12,26 11,42 12,37 10,66 12,04 15,88 14,34CMS IND./ Rec. Totais 2,48 2,10 1,15 0,48 0,15 0,41 0,55 0,48 0,36 0,28 0,21
MS COM./ Rec. Totais 18,38 14,45 14,22 13,24 7,07 6,57 9,93 8,81 9,22 7,97 7,97CMS OUT./ Rec. Totais 2,78 2,13 2,44 3,13 5,05 4,44 1,90 1,37 2,46 7,62 6,16CMS/ Rec. Corr. 24,76 20,57 18,82 17,52 12,61 12,02 13,04 10,80 11,84 15,17 13,84CMS IND./ Rec. Corr. 2,60 2,31 1,22 0,50 0,16 0,43 0,58 0,49 0,36 0,27 0,21
MS COM./ Rec. Corr. 19,2
I
II IC
5 15,92 15,03 13,77 7,27 6,92 10,46 8,93 9,06 7,62 7,69MS OUT./ Rec. Corr. 2,91 2,34 2,58 3,25 5,19 4,68 2,00 1,38 2,42 7,28 5,94
CMS/ Transf. Corr. 47,83 39,58 37,13 34,66 23,32 21,84 22,95 19,76 18,76 24,44 21,96ICMS IND./ Transf. Corr. 5,02 4,45 2,40 0,98 0,29 0,78 1,01 0,89 0,56 0,44 0,33
MS COM./ Transf. Corr. 37,19 30,63 29,64 27,24 13,44 12,57 18,42 16,34 14,36 12,27 12,20ICMS OUT./ Transf. Corr. 5,62 4,51 5,09 6,43 9,60 8,50 3,52 2,53 3,83 11,73 9,43
ONTE: Tabela 1/PMFI/SEFA/IGA
TABELA 3.2.2 PARTICIPAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE ICMS NAS RECEITAS PÚBLICAS UNICIPAIS 1994-2004
VALORES RELATIVO (EM%)
ICI
IC
F
M
Para conhecer de uma forma mais específica a redução da arrecadação
do ICMS do comércio - o que pode ser entendido como uma determinada
forma de indício de um comportamento recessivo da economia de Foz do
Iguaçu, pois uma boa parcela dos salários são gerados no comércio varejista e
no comércio atacadista – o gráfico 3.2.2 visualiza como ocorre a participação
do ICMS do comércio sobre as receitas totais, receita correntes e
transferências correntes.
A evolução da participação do ICMS do comércio sobre as receitas totais
passa de 18,38% em 1994, 14,22% em 1996, 7,07% em 1998, 9,93% em 2000 e
acaba com 7,97% em 2004.
56
A participação do ICMS do comércio sobre as receitas correntes, passa de
19,25% em 1994, 15,03% em 1996, 7,27% em 1998, se recupera um pouco em
2000 (10,46%) e finaliza caindo de novo para 7,69% em 2004.
E finalmente apesar de estar em um patamar maior de participação, evolui
também para uma queda generalizada, a participação do ICMS do Comércio sobre
as transferências correntes, inicia com 37,19% em 1994, passa para 27,24% em
1997, 18,42% em 2000 e conclui em queda com 12,20% em 2004.
Essas evoluções podem estar mostrando também que em parte e em função
das relações existentes entre as economias de Foz do Iguaçu e a de Ciudad del
Este, o impacto da implantação do Mercosul (1991) se fez conhecer concretamente,
reduzindo as compras nas empresas exportadoras, pois o Paraguai começou a
comprar diretamente das matrizes da indústrias e não de seus representantes na
Vila Portes, nas cercanias da Ponte da Amizade. A redução da arrecadação do
ICMS do Comércio é um efeito não direto, mas indireto do que anteriormente foi
descrito. A partir do momento que os paraguaios deixam de comprar das empresas
exportadoras, essas empresas fecharam e demitiram todos os funcionários que para
elas trabalhavam e assim reduziu-se as compras no comércio do município, que
somados aos contínuos congestionamentos na Ponte Internacional da Amizade,
afastam o comprador paraguaio, tradicional comprador no comércio interno.
Complementarmente convém lembrar que a arrecadação de um imposto da
importância do ICMS no município não teria tal redução de existissem indústrias e
uma economia mais diversificada, ampliando assim a base de arrecadação tributária.
57
GRÁFICO 3.2.2 PARTICIPAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE ICMS NAS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 1994-2004
18,38
14,22
7,079,93
7,97
7,2710,46
7,69
27,24
13,44
18,42
12,2015,03
19,25
37,19
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
ICMS COM./ Rec. Totais ICMS COM./ Rec. Corr. ICMS COM./ Transf. Corr.
DOBRANDINO DA SILVA 1993-1996 HARRY DAYJÓ 1997-2000 SAMIS DA SILVA 2001-2004
Fonte: TABELA 1/PMFI/SEFA/IGA
58
Para responder o item (b), isto é, qual a participação dos setores de atividade
econômica de Foz do Iguaçu, na arrecadação de parte dos impostos do município,
no caso do ICMS, a tabela 3.2.3 irá mostrar a participação dos 16 (dezesseis)
principais setores na arrecadação do citado imposto, no período de 2000 a 2004.
2000 2001 2002 2003 2004
C
C C
om.varejo de autom., caminhon.e utilit.novos 5,35 3,72 3,45 2,80 2,98
Com.varejo de peç.e acess. novos para veic.autom. 4,78 6,08 5,69 3,59 3,64
om. Atacad. de outr. Prod. Aliment. 5,64 2,78 3,05 2,88 6,61om. Atac. alcool, gasol. e demais deriv. Petróleo (1) - - 0,01 17,22 6,27om. Atac. de mad.em bruto e prod. derivados 0,17 0,40 1,70 16,26 20,37om. atac. mercad. em ger. s/predom. artig. para
op. 9,30 7,12 6,38 3,42 2,59
as de departamentos, magazines 5,86 7,20 6,23 6,14 7,12om. varej. de out. prod. Aliment. não espec. 1,04 1,34 1,11 0,83 1,09omércio varejista do vestuário e complementos 10,87 13,02 10,75 7,38 6,34
Com. Varej.prod. Farmac. Alop. (farm. e drog.) 0,73 0,94 1,02 0,55 3,33om. varej. ferrag., ferram.e prod. metal. 1,09 1,36 1,44 1,06 1,17
Com. varej. artig. de "souveniers", bijut.e artes. 0,75 1,21 1,35 1,15 1,43om. varej. outr. prod. não espec. 2,73 2,93 2,29 1,30 1,02
Hotel - - - 1,96 4,20ransp. rodov. carg.em geral, interm., interest.,
inter. 1,90 1,50 1,11 1,09 1,81
tividades de televisão por assinatura - 0,13 2,31 1,11 1,23CNAEF não cadastrada 6,93 7,89 7,27 2,46 0,80
tros(2) 49,78 50,25 52,11 31,23 28,79TOTAL 100 100 100 100 100
nte: SEFA/IGA
- Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento
TABELA 3.2.3 ARRECADAÇÃO DE ICMS POR PRINCIPAIS SETORES DE ATIVIDADE CONÔMICA DE FOZ DO IGUAÇU - 2000-2004
Nota:(1) Exceto transportador retalhista (TRR) e lubrificantes
VALORES RELATIVO (EM%)
(2) Outros setores com a inclusão de CNAEF não cadastrada
CCagrLojCC
C
C
T
A
Ou
Fo
E
59
Na referida tabela destacam-se aumentos de arrecadação em três setores: a)
comércio atacadista de madeiras em bruto e produtos derivados (0,17% em 2000 e
20,37% em 2004); b) lojas de departamentos e magazines (5,86% em 2000 e 7,12%
em 2004); e c) hotel (1,96% em 2003 e 4,20% em 2004).
Por outro lado, destacam-se quedas de arrecadação em cinco outros setores:
a) comércio a varejo de automóveis, caminhonetes e utilitários novos (5,35% em
2000 e 2,98% em 2004); b) comércio a varejo de peças e acessórios novos para
veículos automotores (4,78% em 2000 e 3,64% em 2004); c) comércio atacadista de
mercadorias em geral sem predominância de artigos para agropecuária (9,30% em
2000 e 2,59% em 2004); d) comércio varejista de vestuário e complementos (10,87%
em 2000 e 6,34% em 2004); e) comércio varejista de outros produtos não
especificados (2,73% em 2000 e 1,02% em 2004).
Convém esclarecer que dos dezesseis setores mais representativos (em torno
de 69% do total de arrecadação de ICMS, procurou-se analisar os setores que mais
se destacaram tanto no aumento da participação na arrecadação de ICMS, como na
redução da participação na arrecadação.
Para conhecer um pouco mais o comportamento desses setores de atividade
econômica na arrecadação de ICMS, apresenta-se adiante o gráfico 3.2.3 o qual
mostrará três principais setores, dos quais respectivamente um com crescimento
relativo na arrecadação e dois com queda: a) lojas de departamentos e magazines;
b) comércio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores; c) comércio
de automóveis, caminhonetes e utilitários novos.
60
GRÁFICO 3.2.3 ARRECADAÇÃO DE ICMS POR PRINCIPAIS SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE FOZ DO IGUAÇU - 2000/2004
3,723,45
2,80 2,98
6,085,69
7,20
6,23 6,14
7,12
5,35
3,643,594,78
5,86
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
2000 2001 2002 2003 2004
Com.varejo de autom., caminhon.e utilit.novos Com.varejo de peç.e acess. novos para veic.autom.Lojas de departamentos, magazines
HARRY DAYJÓ 1997-2000 SAMIS DA SILVA 2001-2004
Fonte: Tabela 3.2.3 SEFA/IGA
61
Como contribuição do estudo da participação dos impostos sobre as receitas
públicas municipais, é interessante mostrar os resultados do Programa de
Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
– PMAT, do BNDES, o qual pode financiar um processo de modernização
administrativa do município de Foz do Iguaçu.
O BNDES após a implantação do Plano Real e da Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, firmou em 4 de maio de 2000, um convênio de cooperação técnica com
o governo federal, por meio dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão e com Fundação Escola
Nacional de Administração Pública, com o objetivo de prestar apoio técnico e
financeiro aos estados, distrito federal e municípios para a implantação da LRF.
Em uma avaliação recente o BNDES20 mostra oito experiências de sucesso
como resultante de dois anos de operação do PMAT junto às várias prefeituras do
Brasil. As oitos experiências de sucesso que apresentaram excelentes resultados
foram as de Belém (Cadastro Multifinalitário), Belo Horizonte (Projeto S-Fiscal RCS),
Curitiba (Central de Atendimento), Ipatinga (Integração das bases cadastrais
tributárias ao geoprocessamento), Manaus (Substituição tributária do ISSQN), Rio de
Janeiro (otimização na cobrança da dívida), São Luis (Publicização da informação) e
Vitória (Atendimento concentrado). Após o anexo metodológico seguem oito quadros
sintéticos das experiências mencionadas.
20 GUARNIERI, Lucimar da Silva (coord.) Modernização da gestão pública: uma avaliação de experiências inovadoras. Rio de Janeiro: BNDES, 2002, 108 p. (BNDES Social;4). Disponível em:<http://federativo.bndes.gov.br/bf_bancos/estudos/e0001958.pdf>. Acesso realizado em: 11 jan. 2005.
62
OBSERVAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES
Este relatório aqui concluído, teve como objetivo atender os propósitos do
planejamento estratégico da ACIFI – Associação Comercial e Industrial de Foz do
Iguaçu – Gestão 2004-2005.
O objeto da pesquisa que é ponto final, teve como meta conhecer a realidade
da geração de impostos pelos vários setores de atividade econômica e qual a
participação dos mesmos na composição das receitas públicas do município de Foz
do Iguaçu.
Para atender tais objetivos, a problemática desenvolvida e que definiu a
delimitação do estudo esteve relacionada as questões que procurassem saber qual
o comportamento das receitas e das despesas por categoria econômica, as
despesas por função e a dívida pública do município, e que investigassem qual foi a
participação dos impostos municipais e estadual sobre as receitas públicas
municipais no período de 1989 a 2004.
A metodologia utilizada procurou levantar e consolidar estatísticas
relacionadas aos anexos dos balanços do município de Foz do Iguaçu que
permitissem elaborar um diagnóstico de suas finanças públicas, estatísticas
referentes à arrecadação dos impostos municipais e estadual, aplicar procedimentos
de calculo que possibilitassem medir o grau e dependência das finanças públicas do
município e levantar bibliografia selecionada para a análise da temática proposta e
indicassem sugestões de políticas públicas municipais a partir das boas experiências
existentes no Brasil.
Para atender os objetivos, a problemática e a metodologia proposta, esse
relatório apresentou os resultados em três partes. Uma parte introdutória e duas
outras seções que cuidaram de apresentar o diagnóstico das finanças públicas do
município no período de 1989 a 2004 e a participação dos impostos sobre as suas
receitas públicas.
63
Nessas poucas linhas e de agora em diante serão apresentadas, nessa
seqüência, as observações finais que recuperará os pontos principais de todo o
trabalho e as sugestões de aprofundamento para a ACIFI e para a administração do
município, no que se refere ao papel das finanças públicas do município como
motivadoras do desenvolvimento local.
As observações finais serão relacionadas à análise das receitas e despesas
por categoria econômica, despesas por função, dívida, grau de dependência das
finanças públicas municipais e participação dos impostos e taxas, das transferências
intergovernamentais, royalties e ICMS sobre as receitas públicas municipais.
A análise das receitas por categoria econômica mostrou que no período
observado, ocorreu uma baixa arrecadação de tributos próprios, principalmente o
ISSQN e depois o IPTU, uma alta participação nas receitas totais das transferências
intergovernamentais como por exemplo a cota parte do ICMS e uma queda
tendencial da cota parte do FPM. Em relação às outras receitas correntes, foram
importantes também os repasses dos royalties de Itaipu. Em 2004 a somatória de
cota parte do ICMS e os royalties representaram mais de 47% das receitas totais do
município. Percebe-se também uma queda acentuada das receitas de capital e das
operações de crédito.
Em relação ao estudo das despesas por categoria econômica, verificou-se
que as despesas de custeio com pessoal foram as maiores despesas, variando de
40% a 50% a participação das mesmas sobre as despesas totais. Uma outra
característica marcante do período foi a queda acentuada das despesas de capital e
dos investimentos na planta de capital da cidade. Foz do Iguaçu não teve
investimentos importantes em equipamento de lazer, como praças, parques e outros
itens de infra-estrutura urbana imprescindíveis para tornar a vida de seus habitantes
mais interessante. No período pode-se inferir que Foz do Iguaçu foi uma cidade boa
só para ganhar dinheiro, mas não para viver com qualidade de vida e segurança,
manteve-se uma cidade que necessita ainda de um bom redesenho paisagístico e
urbanístico que a torne bonita, funcional e segura para se viver bem.
64
No que se refere ao panorama das despesas por função pública, as funções
que mais cresceram de importância foram nessa ordem: administração e
planejamento, saúde e saneamento e educação e cultura. Destas seguramente a
maior participação foi a com administração e planejamento. Pode-se questionar em
função disso se ocorreram importantes programas treinamentos em recursos
humanos? Implantou-se alguma modernização administrativa? Preparou-se a
estrutura administrativa da cidade para as mudanças ocorridas na economia mundial
e brasileira, já que a cidade é tão dependente dessas duas dimensões?
Os dispêndios portadores de desenvolvimento econômico, social e
sustentável foram insignificantes, como por exemplo indústria e comércio,
agricultura, trabalho, gestão ambiental.
Por outro lado, tem - se uma gestão plena no SUS, desde 1998 e com
questionável atendimento aos brasiguaios, paraguaios, argentinos, iguaçuenses e
vários moradores de cidades vizinhas, sem o aumento proporcional do teto
percapita. Observa-se uma razoável estrutura de ensino de nível básico que prepara
bem para outros níveis os alunos que passam por suas escolas. Provavelmente
precise-se de reduzir os problemas de analfabetismo, analfabetismo funcional e
evasão escolar ainda existente. As crianças foram induzidas a trabalhar nas
atividades de apoio ao contrabando que estudar, ajudando seus pais na
sobrevivência de suas famílias. Mudando a perspectiva dessas pessoas com outros
projetos diferentes desses até então vistos, as crianças seguramente voltarão a
brincar e a estudar.
Um aspecto importante em relação à análise da dívida pública refere-se ao
fato de que a dívida flutuante – de curto prazo - é declinante e não existem
compromissos com grandes operações de crédito. Mesmo sendo a participação das
transferências intergovernamentais (cota parte do ICMS) e dos royalties, pergunta-se
até quando, dado que se espera com a reforma tributária até 2007, a extinção do
FPE – Fundo de Participação dos Estados e FPM – Fundo de Participação dos
Municípios, a unificação do ICMS e o ISSQN em um só imposto de base
65
arrecadatória nacional o IVA, a ser disputados por governadores e prefeitos.
Adicionalmente, sabe-se por outro lado que os royalties tem um horizonte de
extinção também (2023).
Quanto ao estudado grau de dependência das finanças públicas do
município, observou-se que Foz do Iguaçu no período teve grande
dependência de transferências intergovernamentais (cota parte do ICMS, do
IPVA e do FPM) que fez com que os vários administradores não se
preocupassem tanto com a geração de recursos próprios. Apresentou também
uma queda tendencial da participação das despesas de capital e no grau de
dependência de empréstimos. Essa situação tem um lado bom e um lado ruim.
O lado bom ficou com o baixo grau de dependência de empréstimos e o lado
ruim foi a redução dos investimentos na planta de capital da cidade. Isso pode
ter ajudado a outros fatores como a desvalorização dos imóveis que as
famílias e as empresas possuem.
Ao se analisar a participação dos impostos nas receitas públicas do
município, observou-se que em relação aos impostos municipais, ocorreu um
comportamento assimétrico, uma queda na participação do ISSQN e do ITBI sobre
as receitas tributárias e um aumento na participação do IPTU. Em relação a esses
impostos a cidade necessita de uma gestão mais eficaz e eficiente junto ao ISSQN e
um ajuste do cadastro multifinalitário, por meio de uma pesquisa que atualize os
valores venais dos imóveis e melhore tendencialmente a arrecadação do IPTU.
Quanto à participação da taxas de lixo e de iluminação pública percebeu-se
que ambas cresceram de participação, mas a taxa de iluminação pública cresceu a
taxas muito maiores. Pergunta-se esse aumento na participação reflete-se em uma
cidade mais iluminada! Isso ajudou a prevenir assaltos, mortes, roubos e outros
delitos? E porque se cobra tanto de iluminação pública se vivemos um uma cidade
com um enorme excedente de geração de energia elétrica, que por si só não
precisaríamos gastar com energia elétrica e para nada. A energia vinda da ITAIPU
deveria abastecer a cidade a um custo subsidiado. Uma redução no custo de
66
energia da cidade auxiliaria também nos esforços de atração de investimentos
empresariais.
Em relação ao que se visualizou a respeito das participações das
transferências intergovernamentais e dos royalties sobre as receitas públicas,
ocorreu um aumento de participação da cota parte do ICMS mais que
proporcionalmente em relação à cota parte do FPM e IPVA e um crescimento na
participação dos royalties. Enquanto tal situação favorável se mantivesse, parcela
de tais recursos somados poderiam formar um fundo rotativo para promover o
desenvolvimento sustentável e a criação de uma agência para coordenar e
subsidiar com estudos interdisciplinares tal perspectiva no médio e longo prazo.
E finalmente a análise realizada na participação do ICMS sobre as diversas
receitas municipais, o ICMS tem apresentado uma queda na participação. Pode-se
inferir que esteja ocorrendo no período o início de uma tendência recessiva. Já
quanto à arrecadação de ICMS dos principais setores de atividade econômica do
município, percebeu-se, por exemplo, um comportamento de queda na arrecadação
de: comércio de varejo de automóveis e utilitários novos, comércio de varejo de
peças e acessórios novos para veículos automotores, comércio atacadista de
mercadorias em geral sem predomínio de artigos para agropecuária, comércio
varejista de vestuário e complementos. E ocorreu um comportamento de aumento
na arrecadação nesse mesmo imposto em relação à: comércio atacadista de
madeiras em bruto e produtos derivados, lojas de departamentos e magazines,
hotel. Um comentário se faz necessário, observou-se que cresceu a arrecadação de
setores, que possuem em seus estabelecimentos a impressora de cupom fiscal.
Com esse mecanismo a sonegação se reduz.
Quanto às sugestões de aprofundamento do esforço de pesquisa do qual
esse relatório é um resultado pode-se encaminhar breves propostas para a ACIFI e
para a atual gestão governamental – executivo e legislativo - que se inicia no
município de Foz do Iguaçu.
67
Em relação à ACIFI a sugestão para o aprofundamento da pesquisa ora em
encerramento, remete-se à necessidade de: a) incentivar e subsidiar o governo
municipal de Foz do Iguaçu com um estudo que realize um “benchmarking”* (versão
melhorada)** dos fundos de desenvolvimento existentes nos municípios lindeiros ou
no Brasil e proponha a implantação de um fundo de desenvolvimento próprio para as
características de Foz do Iguaçu, como subsídio da ACIFI à elaboração de parte do
Plano Plurianual do município Foz do Iguaçu: 2006-2009; b) produzir um estudo
sobre as boas experiências existentes nos vários municípios do Brasil em termos de
fomentar o desenvolvimento sócio-econômico local, principalmente que resultem em
conjugação de esforços próprios ou articulados a apoios dos governos estadual e
federal; e c) criar um departamento de estudos e acompanhamento de dados sócio-
econômicos do município e região com bancos de dados conjunturais e setoriais***.
Em relação à atual gestão do poder executivo de Foz do Iguaçu sugere-se: a)
conceber e desenvolver um sistema de informações para a gestão da cidade que
permitisse a participação da sociedade na mesma; b) procurar apoio do BNDES para
acesso ao PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da
Gestão dos Setores Sociais Básicos; c) a implantação de uma Agencia de
Desenvolvimento amparada com a criação de um fundo constituído por recursos
oriundos dos repasses dos royalties da Itaipu; d) democratizar acesso às
informações das prestações de contas, econômicas e fisco-contábeis da
* Conceitualmente falando benchmarking é segundo ARAUJO (2001:184) um aprendizado especial que revela as melhores práticas de uma organização tida como número um do seu ramo, ou setor ou país, ou até mesmo do mundo, com o objetivo de promover uma visão da possibilidade do que poderia ser modificado ou melhorado na própria organização, usando-se como referencial a outra empresa ou parte dela que serviu de investigação. ** No caso dos fundos de desenvolvimento que os municípios lindeiros ao Lago de Itaipu desenvolveram, será interessante estudar o melhor deles ou o melhor fundo de desenvolvimento local existente no Brasil para então implementar uma versão melhorada dele visando promover o desenvolvimento sustentável em Foz do Iguaçu. *** Tal sugestão reflete as necessidades verificadas junto à diretoria para conhecimento da realidade econômica de Foz do Iguaçu e de sugestão própria de alguns dos diretores, incluindo o diretor que coordenou este trabalho. Tal departamento poderá subsidiar com estatísticas e dados econômicos os investimentos que empresários de outras localidades quiseram aqui fazer, ou diagnosticar situações e setores de atividade econômica que se requer um apoio mais efetivo . Por outro lado, tal setor poderá funcionar com uma estrutura enxuta, tendo um economista que em dias alternados fizesse plantão, auxiliado por um estagiário de Ciências Econômicas, este sim de jornada de trabalho semanal de oito horas diárias.
68
administração municipal; e e) publicizar (tornar público) as informações sócio-
econômicas do município junto aos munícipes.
69
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AFONSO, José Roberto Rodrigues: ARAUJO, Erika Amorim. A capacidade de
gasto dos municípios brasileiros: arrecadação própria e receita disponível. Abril
de 2000. 11 p. Disponível em:
<http://federativo.bndes.gov.br/bf_bancos/estudos/e0001530.pdf>. Acesso realizado
em 09/12/2004.
ARAUJO, Luís César G. de. Organização, sistemas e métodos e as modernas
ferramentas de gestão organizacional: arquitetura, benchmarking, empowerment,
gestão pela qualidade total, reengenharia. São Paulo: Atlas, 2001. 311 p.
FONSECA, Marcos Wagner das. Recursos públicos municipais: arrecadação e
aplicação. In: PERIS, Alfredo Fonceca. (org.) Estratégias de desenvolvimento
regional: região Oeste do Paraná. Cascavel:Edunioeste, 2003. p. 251-287.
GUARNIERI, Lucimar da Silva. (coord.) Modernização da gestão pública: uma
avaliação de experiências inovadoras, Rio de Janeiro: BNDES, 2002. 108 p.
(BNDES Social, 4). Disponível
em:<http://federativo.bndes.gov.br/bf_bancos/estudos/e0001958.pdf>. Acesso
realizado em:11 jan. 2005.
GIACOMONI, James. Orçamento público. 10 ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Atlas,
2001. 316 p.
REGANHAN, José Maria. A mensuração da evolução econômica municipal e
análise das finanças públicas de Foz do Iguaçu: uma proposta de trabalho. Foz do
Iguaçu: ACIFI, novembro de 2004. 7 p. + Anexos.
70
SERRA, José; AFONSO, José Roberto. Finanças públicas municipais: trajetórias
e mitos. 25 p. Disponível
em:<http://federativo.bndes.gov.br/bf_bancos/estudos/e0001889pdf>. Acesso
realizado em 17/02/2004.
71
ANEXOS
ANEXO METODOLÓGICO ..................................................................................72
QUADRO RESUMO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO MUNICIPAL DO
BNDES.................................................................................................................73
ANEXO ESTATÍSTICO ........................................................................................80
72
ANEXO METODOLÓGICO
Conforme indicação da nota de rodapé numero 5 localizada na página 2 da
Introdução, descreve-se sumariamente aqui o procedimento de calculo utilizado para
a elaboração dos indicadores que medem o Grau de Dependência das Finanças
Públicas do município de Foz do Iguaçu no período de 1989 a 2004, utilizado no
tópico 2.3121.
As fontes de informação para se calcular os indicadores acima citados são os
Anexos 2, Receita por fonte e Resumo Geral da Despesa, dos balanços do
município de Foz do Iguaçu. O procedimento de cálculo pode ser assim
desenvolvido:
a) Receita Líquida = Receita Total (Correntes + Capital) – Operações de Crédito.
b) Grau de Dependência de Transferências = Receitas de Transferências (Correntes
e Capital)/Receita Líquida.
c) Grau de Dependência de Empréstimos = Receita de Operações de
Crédito/Receita Total.
d) Geração de Recursos Próprios = (Receita Tributária + Outras Receitas
Próprias)/Receita Líquida.
e)Participação das Despesas Correntes = Despesas Correntes/Despesa Total.
f) Participação das Despesas de Capital/ Despesa Total.
21 Os procedimentos de calculo, descritos nesse Anexo Metodológico foram aplicados em: FONSECA, Marcos Wagner da. Recursos públicos municipais: arrecadação e aplicação. In: PERIS, Alfredo Fonceca. (org.) Estratégias de desenvolvimento regional: região Oeste do Paraná. Cascavel: Edunioeste, 2003. P. 251-287.
73
QUADRO RESUMO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO MUNICIPAL DO BNDES
MUNICÍPIO O PROJETO OBJETIVOS INICIATIVAS PLANEJADAS
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
EXPERIÊNCIA DE SUCESSO
IMPACTO NA ARRECADAÇÃO
Belém
EXPERIÊNCIAS DE RESULTADOS DO PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS DO BNDES
Cadastro multifinalitário
Os principais atores nesse processo foram as taxas e a dívida ativa, elas apresentaram respectivamente, 283% e 232% de crescimento entre 1997 e 2001.
Cadastro Multifinalitário : é composto atualmente pelos seguintes cadastros. Imobiliário, de atividades econômicas, turístico, de logradouros, faces de quadras; principais beneficiários : Secretaria de Finanças base da arrecadação, Secretaria de Saúde, Secretaria Cultural, Secretaria de Saneamento e a Sociedade; O cadastro atual é também censo dos dos atributos da infra-estrutura urbana da cidade referênciados por face de quadra, que permite uma cartografia da valorização dos terrenos.
Melhoria da gestão tributária do município, formação de um grupo de inteligência fiscal capaz de gerar inovações nos procedimentos fiscais e iniciativas específicas.
Novo código tributário municipal e aprovação de uma nova planta genética de valores, lançamento do sistema de declaração fiscal mensal de serviços em CD-ROM, criação da Central Fiscal de Atendimento ao Cidadão, ao concentrar o atendimento dos tributos num único local.
Adequação da legislação da legislação tributária municipal, criação da Central Fiscal de Atendimento ao Cidadão, modernização da estrutura e gestão administrativas, adequação e implantação do novo sistema de arrecadação tributária.
74
MUNICÍPIOS O PROJETO OBJETIVOS INICIATIVAS PLANEJADAS
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
EXPERIÊNCIA DE SUCESSO
IMPACTO NA ARRECADAÇÃO
Belo Horizonte
Projeto S-Fiscal RCS
Que teve melhor performance foi o IPTU, que apresentou de 48% superando os 19% previsto, o ISS apresentou incremento de 18% , o ITBI, crescimento de 30%.
A adequação da legislação tributária municipal; a criação da Central Fiscal de Atendimento ao Cidadão.
Aumentar a produtividade e a justiça da ação fiscal e elevar a arrecadação por meio de um conjunto de ações;ampliações da base tributária;eficiência na prestação de serviços; racionalização e da cobrança tributárias.
Empreendimento de atualização e revisão das tecnologias de inteligência utilizadas na fiscalizaç ao do ISSQN; alicerces da
base abstrata de uma rede de serviços completamente
independente do tipo de unidade de trabalho; como o Sistema S-Fiscal, (e bem
fácil utilização pelo usuário), tarefas da Gerência de tributos
Mobiliários passam a ser executadas
eletronicamente, garante uma padronização de
documentos, extração de dados gerenciais e um
maior controle de tarefas.
EXPERIÊNCIAS DE RESULTADOS DO PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZSOCIAIS DO BNDES
Cadastro, tecnologia da informação, atendimento(centrais de atendimento nas administrações regionais e reforma do estaço físico da procuradoria do município).
AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS SETORES
75
MUNICÍPIO O PROJETO OBJETIVOS INICIATIVAS PLANEJADAS
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
EXPERIÊNCIA DE SUCESSO
IMPACTO NA ARRECADAÇÃO
tiba Descentralização Implantou um moderno sistema informatizado baseado na arquitetura cliente-servidor, paralelamente, foi desenvolvida metodologia para disponibilização dos dados na forma gerencial; isso possibilita a redução do tempo despendido; Geoprocessamento, que cumpre o desígnio de auxiliar a minimizar a sonegação, melhorar a fiscalização, otimizar os custos a aumentar a confiabilidade na atualização da base cadastral.
Construir um Cadastro Multifinalitário, pois permitiu a implantação de uma nova política fiscal e uma nova metodologia para a atualização cadastral que dentre outras ações permita: a) alcaçar maior justiça tributária; aumentar a arrecadação do município; recionalizar os custos operacionais; otimizar os processos de atualização dos cadastros, aumentando o seu grau de confiabilidade; modernizar técnicas de cobrança; melhorar o atendimento dos munícipes; melhjorar a qualidade e o acesso à informação; eprover infrormações que subsidiem o planejamento.
PERIÊNCIAS DE RESULTADOS DO PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS SETORES CIAIS DO BNDES
Apresentou bons resultados em termos de aumentos de receitas próprias, chegando a um valor de 37,27%; ao comparar os dados do balanço de 1997 com o de 2001, é possível constatar que os principais impostos alcançaram ganhos significativos: IPTU - 43,70%; ISS - 43,06% e ITBI - 32,36%.
Implantar uma base de informações atualizando-se o gerenciamento inteligente das informações, com a participação dos diversos orgãos da prefeitura.
Sistema totalmente informatizado de débito do IPTU em conta corrente dos bancos credenciados; sistema de grandes proprietários também é um recuro informatizado de arrecadação que atende principalmente às administradoras de imóveis da cidade; foi instalada uma central de serviços públicos, onde existem inúmeros serviços; destaca
Curi
EXSO
-se o uso de internet, para consultas, emissão de documentos, dentre outros.
76
MUNICÍPIO O PROJETO OBJETIVOS PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
EXPERIÊNCIA DE SUCESSO
IMPACTO NA ARRECADAÇÃO
patinga O geoprocessamento vem auxiliar no cumprimento do objetivo de subsidiar o planejamento de políticas públicas a partir de um sólido volume de informações georreferêncidas; Seu uso se faz presente no âmbito de diversas secretarias, a saber: Fazenda, Educação, Saúde, Planejamento, Obras públicas e Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
A parceria com o Banco do Brasil, que permitiu a cobrança bancária, a realização de campanhas de quitação de dívidas e a efetiva execução dos maiores devedores, foi fundamental na redução da inadimplência e na promoção de um aumento de 54,04% na receita da dívida ativa de 2000 para 2001.
Reestruturação da dívida ativa, acesso ao geoprocessamento, criação da ordem de serviço on-line, integração das ações de acompanhamento do contribuinte nas diversas secretarias envolvidas, implantação do sistema de fiscalização, parceria com a receita federal (acesso aos bancos de dados e cruzamento de informações), implantação da Central de Atendimento.
Integração das bases cadastrais tributárias ao geoprocessamento.
Melhoria efetiva da arrecadação, reformar, modernizar administrativamente e aparelhar o departamento de receitas, concluir a auditoria interna, objetivando uma total integração entre as seções usuárias do Sistema Tributário Integrado, ampliar a quantidade e qualidade das informações disponibilizadas, treinar pessoal na aplicação das novas políticas.
PERIÊNCIAS DE RESULTADOS DO PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ESTÃO DOS SETORES SOCIAIS DO BNDES
I
EXG
77
MUNICÍPIO O PROJETO OBJETIVOS INICIATIVAS PLANEJADAS
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
EXPERIÊNCIA DE SUCESSO
IMPACTO NA ARRECADAÇÃO
Cadastro Multifinalitário : é composto atualmente pelos seguintes cadastros. Imobiliário, de atividades econômicas, turístico, de logradouros, faces de quadras; principais beneficiários : Secretaria de finanças base da arrecadação, Secretaria de Saúde, Secretaria Cultural, Secretaria de Saneamento e Sociedade; O cadastro atual é também censo dos dos atributos da infra-estrutura urbana da cidade
Melhoria da gestão tributária do município, formação de um grupo de inteligência fiscal capaz de gerar inovações nos procedimentos fiscais e iniciativas específicas.
Novo código tributário municipal e aprovação de uma nova planta genética de valores, lançamento do sistema de declaração fiscal mensal de serviços em CD-ROM, criação da Central Fiscal de Atendimento ao Cidadão, ao concentrar o atendimento dos tributos num
Adequação da legislação da legislação tributária municipal, criação da Central Fiscal de Atendimento ao Cidadão, modernização da estrutura e gestão administrativas, adequação e implantação do novo sistema de arrecadação tributária.
PERIÊNCIAS DE RESULTADOS DO PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS ORES SOCIAIS DO BNDES
Cadastro multifinalitário
Os principais atores nesse processo foram as taxas e a dívida ativa, elas apresentaram respectivamente, 283% e 232% de crescimento entre 1997 e 2001.
Belém
EXSET
78
MUNICÍPIO O PROJETO OBJETIVOS PRINCIPAIS
REALIZAÇÕESEXPERIÊNCIA DE SUCESSO
IMPACTO NA ARRECADAÇÃO
Rio de Janeiro
EXPERIÊNCIAS DE RESULTADOS DO PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS DO BNDES
Otimização na cobrança da dívida
Taxa Domiciliar de Coleta de lixo cresceu 26% entre 1997 e 2001, redução de 10 % na emissão de IPTU.
As ações de otimização da cobrança da dívida ativa, tanto em parceria com o tribunal de Justiça do estado, no que se refere ao processamento dos executivos fiscais; Essas ações visam ao avanço da efetivação do controle da arrecadação, fiscalização, tributação e cobrança da dívida ativa, com a aceleração da tramitação dos executivos fiscais e o controle do andamento de cada processo, até então inexistente.
Capacitação pessoal da Secretaria Municipal da Fazenda, melhoria das relações físco-contribuinte, avanço no aplicação da informática no controle da arrecada-ção, fiscalização, tributação e cobrança da dívida ativa, adequação da infra-estrutura e dos meios materiais, reorganização das funções, dos trâmites e das responsabilidades, agilização da cobrança administrativa dos créditos tributários, ampliação da base de dados sobre a economia da cidade e seus contribuintes, revisão e consolidação do aparato legal vigente, atualização e ampliação das bases cadastrais existentes.
Houve a reforma do térreo da Secretaria Municipal de Fazenda onde é feito o atendimento ao cidadão, criação do Sistema de Cobrança da Dívida Ativa Municipal, que agilizou a cobrança de débitos tributários, contribuiu para um aumento da arrecadação da dívida de IPTU; o PMAT permitiu também finalizar e implantar o módulo IPTU do Sistema Integrado de Arrecadação Municipal.
79
MUNICÍPIOS O PROJETO OBJETIVOS PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
EXPERIÊNCIA DE SUCESSO
IMPACTO NA ARRECADAÇÃO
Realizou diversas ações que geraram expressivos impactos em termos de aumento de arrecadação. O acréscimo na receita tributária foi significativo, somando no ano de 2001 R$ 80.406 mil, o que corresponde a uma elevação superior a 78%, se comparado com as receitas obtidas no ano de 1998; Essa opção gerou acréscimo de 128% na receita, no período de 1998 a 2001.
Melhoria da qualidade de vida da comunidade e à expansão da oferta de serviços públicos, a prefeitura de São Luiz vem implantando o PMAT para aumentar a eficiência da gestão tributária.
Investimentos em tecnologia da informação, apoio a Internet e outras medidas auxiliares; o contribuinte-internauta pode visualizar e obter informações específicas e atualizadas sobre a legislação tributária, fôlderes virtuais sobre tributos e rendas municipais; disponibilidade de acesso inisterrupto à Semfaz on line, eliminou os problemas de morosidade e insatisfação; outras vertentes são visualizadas no efeito de atendimento telefônico gratuito.
Publicização junto ao contribuinte
PERIÊNCIAS DE RESULTADOS DO PMAT- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E GESTÃO OS SETORES SOCIAIS DO BNDES
Dentro dos seus diversos focos: legislação, cadastro, arrecadação, cobrança, fiscalização, organização e gestão; 70% do recadastramento imobiliário concluído, foi possível inserir mais de 50 mil imóveis no cadastro.
São Luís
EXD
80
ANEXO ESTATÍSTICO
continua
1989 1990 1991 1992 1993 1994Receitas correntes 45.103.993,45 1.725.997.130,36 11.695.250.620,90 147.322.488.675,52 4.447.685.272,76 46.320.645,86
Receita Tributária 17.366.591,45 789.279.211,47 4.275.627.042,00 36.410.419.854,62 715.679.716,57 9.492.816,35Impostos 14.864.073,40 654.192.763,90 3.353.490.330,25 26.822.441.291,84 507.559.751,94 5.671.947,19
IPTU 1.875.105,82 204.531.280,70 882.780.731,88 7.121.379.466,47 107.761.500,70 1.015.253,65ITBI 2.661.359,18 50.663.960,53 451.598.295,17 2.732.491.889,65 51.944.733,13 587.907,35ISSQN 8.913.519,99 350.132.686,91 1.521.151.453,08 12.564.439.035,13 257.211.533,98 3.041.824,30Outros Impostos 1.414.088,41 48.864.835,76 497.959.850,12 4.404.130.900,59 90.641.984,13 1.026.961,89
Taxas 2.096.748,80 114.715.604,05 624.944.686,22 8.868.587.181,11 191.227.911,92 3.746.135,54Coleta de lixo 478.674,43 40.514.364,95 166.333.820,35 1.173.803.563,31 20.438.670,09 162.658,94Iluminação Pública 479.851,50 30.887.674,01 230.233.664,92 4.032.744.172,02 52.301.998,18 1.172.209,47Outras Taxas 1.138.222,87 43.313.565,09 228.377.200,95 3.662.039.445,78 118.487.243,65 2.411.267,13
Outras receitas tributárias 405.769,25 20.370.843,52 297.192.025,53 719.391.381,67 16.892.052,71 74.733,62Transferências correntes 22.358.470,66 832.433.586,39 5.295.016.688,36 74.375.965.099,91 2.345.701.406,64 23.979.566,91
Cota-Parte FPM 10.919.489,03 416.865.566,24 1.755.390.922,11 19.120.081.410,87 427.730.368,76 3.582.546,22Cota-Parte ICMS 6.918.961,17 281.871.104,87 2.785.291.570,04 47.362.032.452,05 1.610.474.320,98 16.481.153,87Cota-Parte IPVA 596.152,13 33.202.731,97 135.451.204,00 3.346.208.578,60 128.824.156,46 987.250,37Outras transferências correntes (multas, juros, etc)
3.923.868,33 100.494.183,31 618.882.992,21 4.547.642.658,39 178.672.560,44 2.928.616,45
Outras receitas correntes 1.949.234,56 71.292.659,03 1.426.204.050,67 28.508.523.084,23 448.024.515,26 5.885.081,40Royaties-energia elétrica ... ... - 13.909.745.312,98 222.279.299,36 3.532.172,91Outras 1.949.234,56 71.292.659,03 1.426.204.050,67 14.598.777.771,25 225.745.215,90 2.352.908,49
Receitas de Capital 1.711.049,63 36.052.656,78 387.862.075,21 2.980.052.548,42 505.893.394,91 2.208.348,63Operações de créditos 20.876,82 - 164.314.855,15 2.824.578.474,34 74.627.653,45 671.572,24Transferências de capital 1.522.415,63 27.778.443,00 118.000.000,00 - 92.038.818,12 1.104.526,36Outras receitas de capital - - - - - -Outras 167.757,18 8.274.213,78 105.547.220,06 155.474.074,08 339.226.923,34 432.250,03
Dedução para o FUNDEF ... ... ... ... ... ...Receitas Totais 46.815.043,08 1.762.049.787,14 12.083.112.696,11 150.302.541.223,94 4.953.578.667,67 48.528.994,49
VALORES EM MOEDA CORRENTE DA ÉPOCA
TABELA 1 RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004
1995 1996 1997 1998 1999 2000Receitas correntes 96.229.939,48 110.343.807,32 118.012.482,97 149.011.307,58 173.145.984,36 193.692.995,54
Receita Tributária 23.326.505,81 22.933.012,71 22.509.192,24 23.588.801,78 18.216.969,37 22.841.096,03Impostos 14.098.336,12 13.493.340,64 14.330.237,88 14.782.243,23 10.706.881,86 12.860.646,24
IPTU 4.761.906,30 3.942.580,12 2.813.847,61 6.359.155,21 3.383.411,96 4.514.654,79ITBI 1.095.484,62 1.096.882,79 1.369.454,86 1.383.912,50 1.517.002,60 1.406.080,43ISSQN 6.081.167,12 6.838.285,60 7.967.400,44 7.039.175,52 5.653.536,77 6.473.898,60Outros Impostos 2.159.778,08 1.615.592,13 2.179.534,97 - 152.930,53 466.012,42
Taxas 8.897.671,41 9.146.997,99 8.077.296,25 8.770.049,27 7.471.741,69 9.859.093,07Coleta de lixo 298.900,58 655.506,48 466.589,66 1.140.170,93 184.455,82 1.680.536,87Iluminação Pública 2.383.825,27 3.010.009,11 2.869.088,45 3.871.091,03 4.176.082,32 5.851.866,83Outras Taxas 6.214.945,56 5.481.482,40 4.741.618,14 3.758.787,31 3.111.203,55 2.326.689,37
Outras receitas tributárias 330.498,28 292.674,08 101.658,11 36.509,28 38.345,82 121.356,72Transferências correntes 50.005.291,46 55.939.468,09 59.644.540,75 80.574.494,75 95.312.645,93 110.066.566,85
Cota-Parte FPM 7.275.923,30 8.230.757,49 9.067.434,93 10.378.674,53 11.724.958,61 13.035.975,92Cota-Parte ICMS 36.000.570,80 40.369.335,11 42.108.989,62 36.951.928,50 42.019.261,64 52.654.829,26Cota-Parte IPVA 1.669.119,15 2.436.744,71 2.753.988,65 2.995.577,06 3.164.230,44 1.984.392,54Outras transferências correntes (multas, juros, etc) 5.059.678,21 4.902.630,78 5.714.127,55 30.248.314,66 38.404.195,24 42.391.369,13
Outras receitas correntes 14.902.433,08 18.531.801,51 20.504.514,42 26.137.835,19 35.195.482,86 38.769.596,44Royaties-energia elétrica 7.812.984,03 11.316.247,26 14.934.009,88 16.043.187,17 25.624.731,55 29.324.677,48Outras 7.075.022,92 7.215.554,25 5.570.504,54 10.094.648,02 9.570.751,31 9.444.918,96
Receitas de Capital 9.770.848,12 6.301.835,76 4.705.681,17 4.234.659,18 9.097.861,55 10.485.523,19Operações de créditos 3.481.651,50 - 1.085.573,45 914.995,08 5.491.447,31 7.377.011,73Transferências de capital 2.100.419,10 1.952.360,18 371.256,37 718.614,91 1.016.700,00 12.545,68Outras receitas de capital - - - 17.974,89 405.733,33 66.307,22Outras 4.110.585,09 4.349.475,58 3.248.851,35 2.583.074,30 2.183.980,91 3.029.658,56
Dedução para a formação do FUNDEF ... ... ... ... ... ...
Receitas Totais 106.000.787,60 116.645.643,08 122.718.164,14 153.245.966,76 182.243.845,91 204.178.518,73
VALORES EM MOEDA CORRENTE DA ÉPOCA
conclusão
2001 2002 2003 2004Receitas correntes 210.157.697,16 218.120.898,93 248.651.567,20 299.652.943,51
Receita Tributária 22.004.498,81 26.863.900,23 35.327.270,15 43.922.744,77Impostos 14.019.892,25 17.798.532,40 22.736.478,47 30.291.633,45
IPTU 5.212.055,89 4.172.061,42 4.278.752,99 6.394.132,44ITBI 1.455.843,94 1.451.682,34 1.520.525,45 1.847.491,13ISSQN 7.129.498,26 7.634.446,81 11.172.053,23 14.344.763,91Outros Impostos 222.494,16 4.540.341,83 5.765.146,80 7.705.245,97
Taxas 7.730.501,39 8.938.617,97 12.460.016,71 13.550.931,90Coleta de lixo 1.153.057,95 1.665.330,93 2.536.837,40 2.322.702,87Iluminação Pública 3.816.445,59 2.963.836,92 4.376.882,42 5.310.785,18Outras Taxas 2.760.997,85 4.309.450,12 5.546.296,89 5.917.443,85
Outras receitas tributárias 254.105,17 126.749,86 130.774,97 80.179,42Transferências correntes 114.852.374,31 137.670.770,94 154.326.401,71 188.810.035,76
Cota-Parte FPM 14.991.714,78 18.571.701,79 19.471.568,99 22.566.107,95Cota-Parte ICMS 63.949.452,22 71.257.615,36 78.776.661,36 97.330.987,16Cota-Parte IPVA 4.183.853,46 4.757.098,48 5.358.603,57 5.954.903,53Outras transferências correntes(multas, juros, etc) 31.727.353,85 43.084.355,31 50.719.567,79 62.958.037,12
Outras receitas correntes 42.334.288,90 53.184.077,69 57.622.934,00 62.759.896,14Royaties-energia elétrica 33.449.460,37 41.426.903,56 41.959.461,20 40.847.783,25Outras 8.884.828,53 11.757.174,13 15.663.472,80 21.912.112,89
Receitas de Capital 2.819.415,75 10.915.664,62 4.674.048,72 8.510.353,32Operações de créditos 2.762.199,75 5.915.771,23 3.665.571,81 7.460.791,63Transferências de capital - 4.519.280,55 220.936,01 524.634,00Outras receitas de capital - 41.094,54 115.395,21 3.588,29Outras 57.216,00 439.518,30 672.145,69 521.339,40
Dedução para a formação do FUNDEF ... 14.589.797,37 15.824.054,24 19.067.628,74
Receitas Totais 212.977.112,91 214.446.766,18 237.501.561,68 289.095.668,09Fonte: PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/ContabilidadeNota: - Dado numérico igual a zero, não resultante de arredondamento
VALORES EM MOEDA CORRENTE DA ÉPOCA
TABELA 2 DESPESAS POR CATEGORIA ECONOMICA (1)- FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004continua
1989 1990 1991 1992 1993 1994Despesas correntes 39.357.405,11 1.663.221.333,72 9.045.003.399,57 144.200.004.383,06 3.464.971.426,22 41.277.403,54
Despesas de custeio 37.493.874,24 1.539.026.347,13 7.982.806.398,36 130.922.932.261,26 3.157.620.037,55 33.293.765,18Pessoal 26.448.726,23 778.228.635,63 4.389.631.056,67 67.926.536.667,10 1.720.271.622,98 18.454.669,25Diversas Despesas de Custeio 34.836,79 169.788,83 14.134.594,57 16.530.724,00 1.854.137,40 6.912,75Transf. Correntes 1.863.530,87 124.194.986,59 1.062.197.001,21 13.277.072.121,80 300.071.003,67 7.983.638,38Outras Despesas Correntes 24.585.195,36 654.033.649,04 3.006.442.393,96 54.983.003.839,42 1.396.038.861,14 9.870.367,55
Despesas de Capital 10.958.038,10 557.207.065,16 2.989.278.138,64 50.520.971.147,95 1.562.176.789,92 35.282.263,42Investimentos 9.318.052,06 504.778.373,64 2.637.621.336,32 45.161.977.789,34 1.255.338.105,01 30.588.733,96Inversões Financeiras 188.357,41 9.655.000,00 1.169.976,00 317.504.891,00 25.559.583,82 1.501.588,25Transf. De Capital 1.451.628,63 42.773.691,52 350.486.826,32 5.016.688.467,61 281.339.101,09 3.191.941,21
DESPESAS TOTAIS 50.315.443,21 2.220.428.398,88 12.034.281.538,21 194.720.975.531,01 5.027.148.216,14 76.559.666,96
1995 1996 1997 1998 1999 2000Despesas correntes 77.532.564,12 106.756.702,42 108.374.743,37 140.686.358,21 158.607.207,02 178.211.200,05
Despesas de custeio 60.434.772,63 86.566.178,32 85.521.854,56 102.068.031,27 113.045.507,54 126.967.929,44Pessoal 35.146.874,82 47.659.989,03 50.984.443,74 60.173.271,42 65.979.869,49 66.477.737,94Diversas Despesas de Custeio 91.002,45 34.598,06 372.458,57 226.716,20 695.035,50 6.668.011,68Transf. Correntes 16.897.790,44 19.190.610,10 22.852.889,11 38.618.326,94 45.562.357,17 51.243.270,61Outras Despesas Correntes 16.193.632,43 24.887.281,83 23.722.956,86 17.800.178,14 5.401.340,94 4.894.857,67
Despesas de Capital 25.228.613,76 30.175.499,27 12.140.693,12 15.106.006,10 20.127.296,54 24.723.594,87Investimentos 16.314.942,94 21.653.836,59 3.535.929,65 9.056.647,32 10.694.714,17 14.500.982,96Inversões Financeiras 2.374.578,27 1.829.806,32 2.962.158,40 460.388,98 768.288,22 1.671.782,92Transf. De Capital 6.539.092,55 6.691.856,36 5.642.605,07 5.599.244,00 8.664.294,15 8.550.828,99
DESPESAS TOTAIS 102.761.177,88 136.932.201,69 120.515.436,49 155.792.364,31 178.734.503,56 202.934.794,92
VALORES EM MOEDA CORRENTE DA ÉPOCA
VALORES EM MOEDA CORRENTE DA ÉPOCA
conclusão
2001 2002 2003 2004Despesas correntes 183.829.610,56 174.234.945,09 209.909.317,24 233.752.936,46
Despesas de custeio 104.691.626,48 156.935.737,63 193.952.515,48 220.726.406,03Pessoal 78.264.047,39 95.702.922,02 106.116.542,28 120.975.639,27Diversas Despesas de Custeio 2.448.504,69 ,,, ,,, ,,,Transf. Correntes 43.735.708,96 12.138.337,39 9.153.877,27 10.477.905,49Outras Despesas Correntes 18.060.307,75 72.657.937,46 96.087.850,47 108.622.202,85
Despesas de Capital 30.037.430,40 28.711.155,85 27.065.930,63 34.205.024,14Investimentos 20.955.876,41 21.148.525,16 19.363.225,47 25.535.819,02Inversões Financeiras 885.570,84 70.134,26 42.489,94 114.693,92Transf. De Capital 7.699.638,20 ,,, ,,, ,,,
DESPESAS TOTAIS 213.867.040,96 202.946.100,94 236.975.247,87 267.957.960,60Fonte: PMFI/Camara Municipal da Fazenda/ContabilidadeNOTAS: 1 Sinais convencionais utilizados:
... Dados não existentes(1)Consolidação realizada a partir do Anexo 2 Resumo da Despesa
VALORES EM MOEDA CORRENTE DA ÉPOCA
TABELA 3 DESPESA POR FUNÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO FOZ DO IGUAÇU - 1989-2004continua
1989 1990 1991 1992 1993 1994Administração e planejamento 10.058.431,74 494.907.053,02 2.604.040.223,96 40.387.703.519,53 1.163.058.631,75 11.652.583,03Educação e cultura 12.568.869,39 434.770.471,99 2.373.956.520,76 32.358.015.845,37 1.004.595.522,63 12.053.203,93Habitação e urbanismo 6.697.519,33 442.323.943,75 1.748.633.305,93 29.831.558.469,23 887.417.759,24 10.089.395,51Saúde e saneamento 3.737.488,80 93.131.140,56 1.349.518.814,03 20.077.083.733,90 543.482.520,17 5751827,68Assistência e previdência 4.655.271,50 94.946.786,23 652.797.387,75 9.662.143.313,80 202.292.661,49 3.103.492,69Transporte 8.446.841,23 49.287.699,16 2.389.400.628,51 47.174.716.805,57 903.503.646,79 30.027.292,44Legislativo 2.337.002,53 72.292.357,76 500.800.000,00 6.706.828.924,89 153.794.301,29 1.901.059,69Agricultura - - - - - -Segurança pública(1) - 10.148.132,13 - - - -Indústria e comércio 1.814.018,69 85.032.116,28 415.134.657,27 8.522.924.918,72 151.348.776,54 1.980.611,99Gestão Ambiental ... ... ... ... ... ...Desporto e Lazer ... ... ... ... ... ...Trabalho ... ... ... ... ... ...Outros(2) - - - - - -Total 50.315.443,21 1.776.839.700,88 12.034.281.538,21 194.720.975.531,01 5.009.493.819,90 76.559.466,96
Valores em moeda corrente da época
1995 1996 1997 1998 1999 2000Administração e planejamento 22.202.662,62 26.716.642,58 30.067.981,99 38.205.205,08 49.336.408,99 48.361.058,65Educação e cultura 18.871.612,65 27.595.217,87 26.317.409,74 41.833.490,78 43.056.074,99 53.333.909,51Habitação e urbanismo 18.429.871,82 22.597.679,96 21.730.724,22 18.085.438,06 14.355.624,79 17.397.631,35Saúde e saneamento 10.997.655,94 15.247.424,25 17.865.557,25 29.970.509,58 43.170.198,86 50.011.756,51Assistência e previdência 5.041.005,49 7.091.485,76 6.518.627,89 6.757.333,44 6.170.977,75 4.834.056,59Transporte 15.244.533,80 18.916.133,24 3.282.626,25 7.507.993,84 10.781.422,17 17.420.726,35Legislativo 3.715.889,36 3.854.103,44 4.464.301,07 5.083.765,17 5.761.098,21 6.029.120,05Agricultura - - - - - -Segurança pública(1) 2.484.916,73 2.759.732,37 3.486.760,18 4.093.853,20 5.973.765,57 6.083.425,18Indústria e comércio 4.039.716,30 7.956.250,26 6.786.484,35 4.745.605,41 2.215.073,73 1.904.171,85Gestão Ambiental ... ... ... ... ... ...Desporto e Lazer ... ... ... ... ... ...Trabalho ... ... ... ... ... ...Outros(2) - - - - - -Total 101.027.864,71 132.734.669,73 120.520.472,94 156.283.194,56 180.820.645,06 205.375.856,04
Valores em moeda corrente da época
conclusão
2001 2002 2003 2004Administração e planejamento 42.399.639,15 43.415.793,54 51.673.874,80 74.075.791,37Educação e cultura 50.379.294,44 45.645.788,52 51.966.760,08 60.784.077,32Habitação e urbanismo 18.289.696,96 32.298.733,82 38.050.211,09 41.849.787,83Saúde e saneamento 62.330.890,64 41.697.829,70 51.608.822,50 62.220.803,77Assistência e previdência 13.962.962,30 12.106.835,34 8.341.422,51 6.910.127,20Transporte 17.981.331,96 3.761.001,08 4.202.475,59 3.997.999,60Legislativo 6.523.180,94 6.361.855,32 7.661.618,56 8.790.257,41Agricultura 158.080,83 - 374.391,73 73.111,99Segurança pública(1) 1.805.050,62 7.173.475,36 7.807.322,39 1.156.394,91Indústria e comércio 3.074.633,42 3.107.380,96 6.275.049,76 2.599.050,15Gestão Ambiental ... 4.383.328,55 4.235.661,55 1.034.344,58Desporto e Lazer ... 2.899.964,48 3.315.200,41 3.967.494,07Trabalho ... ... ... 239.310,31Outros(2) - 68.852,25 - -Total 216.904.761,26 202.920.838,92 235.512.810,97 267.698.550,51
Nota: - Dado igual a zero, não resultante de arredondamento... Dado não existente(1)Inclui segurança nacional(2)Inclui Judiciário, Comunic., Desenv. Regional., Energia e Rec. Minerais, Rel. Exter., Trab., Reser. de Contigência
Fonte:PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
Valores em moeda corrente da época
TABELA 4 DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL FOZ DO IGUAÇU 1989-2004 (EM VALORES EM MOEDA CORRENTE DA ÉPOCA)continua
1989 1990 1991 1992 1993 1994DIVIDA FLUTUANTE 7.330.061,89 522.190.024,24 210.746.300,66 44.283.433.184,23 2.678.009.871,88 540.833,98DIVIDA FUNDADA INTERNA 16.650.283,66 312.983.999,99 1.244.873.414,85 51.113.953.602,75 478.059.084,88 7.690.284,12DÍVIDA CONSOLIDADA 23.980.345,55 835.174.024,23 1.455.619.715,51 95.397.386.786,98 3.156.068.956,76 8.231.118,10
1995 1996 1997 1998 1999 2000DIVIDA FLUTUANTE 27.639.401,85 43.813.137,18 36.716.775,26 38.513.030,59 37.575.773,64 39.604.832,50DIVIDA FUNDADA INTERNA 9.918.593,84 7.255.447,16 16.378.340,09 16.266.417,03 21.354.171,10 21.308.729,37DÍVIDA CONSOLIDADA 37.557.995,69 51.068.584,34 53.095.115,35 54.779.447,62 58.929.944,74 60.913.561,87
conclusão
2001 2002 2003 2004DIVIDA FLUTUANTE 33.080.049,53 35.720.636,75 21.674.717,31 14.221.857,25DIVIDA FUNDADA INTERNA 29.816.653,20 49.053.544,50 53.724.511,68 79.510.543,25DÍVIDA CONSOLIDADA 62.896.702,73 84.774.181,25 75.399.228,99 93.732.400,50Fonte: PMFI/Secretaria Municipal da Fazenda/Contabilidade
VALORES EM MOEDA CORRENTE DA ÉPOCA
VALORES EM MOEDA CORRENTE DA ÉPOCA
VALORES EM MOEDA CORRENTE DA ÉPOCA
continua
1994 1995 1996 1997 1998 1999Indústria 1.204.053,90 2.224.870,81 1.341.901,17 587.038,75 231.154,91 740.637,60Comércio 8.917.505,35 15.315.060,43 16.582.533,97 16.249.532,87 10.827.070,31 11.980.792,29Outros(1) 1.347.643,06 2.254.449,38 2.847.388,44 3.835.322,98 7.735.484,69 8.098.627,05TOTAL 11.469.202,31 19.794.380,62 20.771.823,58 20.671.894,60 18.793.709,91 20.820.056,94
conclusão
2000 2001 2002 2003 2004Indústria 1.114.940,85 1.021.962,28 776.709,79 672.883,95 617.699,21Comércio 20.269.567,47 18.769.724,44 19.769.480,47 18.935.679,82 23.040.583,27Outros(1) 3.878.315,08 2.907.158,01 5.278.516,30 18.106.881,48 17.803.740,02TOTAL 25.262.823,40 22.698.844,73 25.824.706,56 37.715.445,25 41.462.022,50
Nota: (1) Inclui o setor de serviços e produtos primários
TABELA 5 ARRECADAÇÃO DE ICMS DE FOZ DO IGUAÇU, 1994-2004 - Valores Correntes em R$ 1,00
FONTE: SEFA/PR
VALORES CORRENTES EM R$
VALORES CORRENTES EM R$
R$ % R$ % R$ % R$ %Com.varejo de autom., caminhon.e utilit.novos 1.352.207,57 5,35 844.789,39 3,72 891.356,47 3,45 1.057.199,03 2,80Com.varejo de peç.e acess. novos para veic.autom. 1.207.402,49 4,78 1.379.596,53 6,08 1.469.601,59 5,69 1.355.087,08 3,59 Com. Atacad. de outr. Prod. Aliment. 1.425.992,30 5,64 631.746,61 2,78 787.769,82 3,05 1.086.888,43 2,88Com. Atac. alcool, gasol. e demais deriv. Petróleo (1) 747,32 - 1.090,89 - 1.773,25 0,01 6.495.844,26 17,22
Com. Atac. de mad.em bruto e prod. derivados 41.790,14 0,17 91.630,92 0,40 440.006,63 1,70 6.133.947,82 16,26
Com. atac. mercad. em ger. s/predom. artig. para agrop. 2.348.811,67 9,30 1.617.014,62 7,12 1.648.860,55 6,38 1.290.760,11 3,42
Lojas de departamentos, magazines 1.479.957,08 5,86 1.634.390,44 7,20 1.608.710,01 6,23 2.317.346,31 6,14Com. varej. de out. prod. Aliment. não espec. 263.144,54 1,04 305.003,09 1,34 286.521,81 1,11 313.514,14 0,83Comércio varejista do vestuário e complementos 2.745.916,40 10,87 2.955.618,30 13,02 2.775.998,80 10,75 2.782.538,56 7,38Com. Varej.prod. Farmac. Alop. (farm. e drog.) 183.554,39 0,73 213.445,83 0,94 262.664,74 1,02 208.707,49 0,55Com. varej. ferrag., ferram.e prod. metal. 276.030,78 1,09 308.728,30 1,36 370.608,32 1,44 399.312,83 1,06Com. varej. artig. de "souveniers", bijut.e artes. 190.554,49 0,75 275.009,16 1,21 349.511,89 1,35 434.080,48 1,15Com. varej. outr. prod. não espec. 690.827,95 2,73 665.802,06 2,93 590.860,33 2,29 491.800,75 1,30Hotel - - - - - - 741.006,59 1,96Transp. rodov. carg.em geral, interm., interest., inter. 479.279,56 1,90 340.263,47 1,50 286.723,95 1,11 411.935,91 1,09Atividades de televisão por assinatura 392,82 - 28.901,39 0,13 595.298,80 2,31 417.656,44 1,11CNAEF não cadastrada 1.751.878,11 6,93 1.791.039,27 7,89 1.877.658,04 7,27 929.007,60 2,46Outros(2) 12.576.213,90 49,78 11.405.813,73 50,25 13.458.439,60 52,11 11.777.819,02 31,23TOTAL 25.262.823,40 100 22.698.844,73 100 25.824.706,56 100 37.715.445,25 100
20032000 2001 2002
TABELA 6 ARRECADAÇÃO DE ICMS POR PRINCIPAIS SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE FOZ DO IGUAÇU - 2000-2004VALORES EM R$ E EM %
93
%Com.varejo de autom., caminhon.e utilit.novos 2,98Com.varejo de peç.e acess. novos para veic.autom. 3,64 Com. Atacad. de outr. Prod. Aliment. 6,61Com. Atac. alcool, gasol. e demais deriv. Petróleo (1) 6,27
Com. Atac. de mad.em bruto e prod. derivados 20,37
Com. atac. mercad. em ger. s/predom. artig. para agrop. 2,59
Lojas de departamentos, magazines 7,12Com. varej. de out. prod. Aliment. não espec. 1,09Comércio varejista do vestuário e complementos 6,34Com. Varej.prod. Farmac. Alop. (farm. e drog.) 3,33Com. varej. ferrag., ferram.e prod. metal. 1,17Com. varej. artig. de "souveniers", bijut.e artes. 1,43Com. varej. outr. prod. não espec. 1,02Hotel 4,20Transp. rodov. carg.em geral, interm., interest., inter. 1,81Atividades de televisão por assinatura 1,23CNAEF não cadastrada 0,80Outros(2) 28,79TOTAL 100Fonte: SEFA/IGANota:
- Dado igual a zero, não resultante de arredondamento
41.462.022,5011.938.003,44
330.430,66509.625,07
1.380.684,11485.517,08592.358,79
750.410,681.739.673,51
422.403,10
1.075.032,91
2.953.993,13453.609,06
2.626.843,48
1.509.067,202.741.100,052.601.140,858.446.769,12
VALORES EM R$ E EM %2004
(2) Outros setores com a inclusão de CNAEF não cadastrada(1) Exceto transportador retalhista (TRR) e lubrificantes
R$1.235.790,92