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    PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL-PCARazo Social: R. S. NEGREIROS - ME

    CNPJ: 15.500.234/0001-75

    1.INTRODUO

    O presente Plano de Controle Ambiental (PCA) tem por objetivo

    contemplar as exigncias da Secretaria Executiva de Meio

    Ambiente de Corumb referente ao licenciamento ambiental da

    atividade de Remoo de Entulho, Aterro/Desaterro e restos de

    Obras da Construo Civil.

    As informaes aqui prestadas so frutos de pesquisas e

    levantamentos tcnicos e formas de disposio de entulhos da

    Construo Civil. Este estudo alm de tudo mostra a preocupao

    do empreendedor bem como dos tcnicos envolvidos em se manter

    intacto o meio ambiente. Os estudos aqui apresentados, foram

    elaborados pelo tcnico responsvel Paulo Henrique Medeiros

    Rostey, trata-se de um Plano de Controle Ambiental (PCA) cuja

    implementao objetiva adequar operao da atividade exercida

    pelo empreendedor legislao ambiental em vigor.

    2.LEGISLAO AMBIENTAL INCIDENTE

    LEGISLAO FEDERAL

    A legislao restritiva e normativa incidente sobre o

    empreendimento, pode ser resumida nos tpicos abaixo:

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    CNPJ: 15.500.234/0001-75

    Lei 6.938/81, que dispe sobre a Poltica Nacional do Meio

    Ambiente - PNMA, seus fins e mecanismos de formulao e

    aplicao.

    Resoluo CONAMA n237, de 19 de dezembro de 1997 define

    claramente em seu artigo 1 que o licenciame nto Ambiental

    o procedimento administrativo pelo qual o rgo ambiental

    competente licencia a localizao, instalao, ampliao e a

    operao de empreendimentos e atividades utilizadores de

    recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente

    poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar

    degradao ambiental, considerando as disposies legais e

    regulamentares e as normas tcnicas aplicveis ao caso.

    A Licena Ambiental o ato administrativo pelo qual o rgo

    ambiental competente, estabelece as condies, restries e

    medidas de controle ambiental que devero ser obedecidas

    pelo empreendedor, pessoa fsica ou jurdica, para localizar,

    instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades

    utilizadores dos recursos ambientais consideradas efetiva ou

    potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma,

    possam causar degradao ambiental.

    LEGISLAO ESTADUAL

    Termo de Cooperao Tcnica N 10/2006, celebrado entre o

    Estado e o Municpio referente Competncia do Licenciamento

    Ambiental.

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    LEGISLAO MUNICIPAL

    Lei Municipal N 1.665, de 28 de julho de 2001, regulamentada

    pelo Decreto N 150/2001, de 09 de agosto de 2001.

    Art. 1- Fica institudo no municpio de Corumb o Sistema

    Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental SILAM para olicenciamento e controle de empreendimentos e atividades de

    impacto ambiental local, considerados efetiva ou potencialmente

    poluidores e ou capazes de, sob qualquer forma, causar

    degradao ambiental.

    Lei Complementar Municipal N. 100/2006, que cria a Taxa de

    Licenciamento e Fiscalizao Ambiental e enquadra os

    empreendimentos passiveis de Licenciamento Ambiental no

    municpio de Corumb.

    3.IDENTIFICAO DO EMPREENDEDOR

    Razo Social: R. S. NEGREIROS ME

    CNPJ: 07.656.340/0001-14

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    CNPJ: 15.500.234/0001-75

    Endereo: Rua Nossa Senhora do Carmo S/N, Lote 51, Previsul,

    Corumb-MS.

    CEP 79..310-050

    3.1. COPIA DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE CONSTITUIO

    DO EMPREENDEDOR

    Em anexo aos documentos entregues na Secretaria de Meio

    Ambiente de Corumb

    3.2. DESCRIO DAS ATRIBUIES DO EMPREENDEDOR

    A Empresa R. S. NEGREIROS-ME atua na rea de prestao de

    servios de limpeza urbana, remoo de entulho, aterro e desaterro,

    atrves de coleta de entulhos de obras, restos de poda e resduosslidos em geral, utilizando-se de Cacambas Estacionrias e

    Caminhes Poliguindaste.

    A Empresa realiza a Coleta e a separao de materiais, tendo a

    autorizao da Prefeitura Municipal de Corumb-MS para depositar

    entulhos, aterros, detritos e residuos slidos no Aterro sanitrio

    Municipal.

    4.CARACTERIZAO E DESCRIO DO EMPREENDIMENTO

    4.1-Atividades: Nmero de Funcionrios e Descrio dos

    Cargos.

    A R. S. Negreiros-ME localiza-se prximo a sada da cidade de

    Corumb-MS, nas proximidades da usina de Ferro Ligas sendo

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    limitado ao sul pela rea do ministrio do exrcito e ao norte pela

    chcara Vivenda Verde (figura 02), possui em sua estrutura fsica,

    um escritrio (Foto 01), garagem coberta para o caminho (Foto 02)

    e um amplo ptio de depsito temporrio de materiais, conforme o

    croqui (Figura 01).

    FOTO 01-Escritrio do empreendimento

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    FOTO 02: Garagem dos Caminhes

    Atividade Principal: Coleta de entulho, Transporte do entulho,Estocagem do Material e Reciclagem/Disposio Final.

    Nmero de Funcionrios e Descrio dos Cargos.

    FUNO NUMEROS DE FUNCIONRIOS

    Gerente 01

    Diretor

    01

    Secretria

    01

    motoristas 02

    Atendentes e auxiliares 04

    Tabela 01: Descrio dos Cargos

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    4.2-Planta ou croqui de situao do empreendimento.

    Figura 01: Croqui da rea e instalaes da empresa

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    4.3-Descrever os servios e as diversas etapas operacionais do

    empreendimento, bem como a relao de equipamentos,

    maquinrios e do sistema de transporte adotado.

    As etapas operacionais implementadas consiste na adoo de

    medidas que possam ser mitigadas durante o processo de

    realizao das atividades, a saber:

    EQUIPAMENTOS QUANTIDADE MEDIDAS MITIGADORAS

    Caminhes

    polinguindaste para

    Coleta de materiais

    02

    1-Lonamento para

    Transporte dos resduos.

    2-Armazenamento no

    Aterro Sanitrio

    Caambas

    Estacionrias

    64

    1-Evitam acmulo de

    resduos em ruas e

    logradouros pblicos

    Tabela 02: Equipamentos e Maquinrios

    4.4-Descrever as diferentes atividades executadas.

    Coleta, armazenamento e destinao dos entulhos da construo

    civil.

    4.5-Especificao da origem do material utilizado.

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    A R. S. Negreiros-ME, adotou as diretrizes e procedimentos para a

    gerao de resduos seguindo a classificao de acordo com

    origem do material a ser destinado; a Resoluo do CONAMA

    N. 307/2002 no seu Art.3, a saber:

    I - Classe A - so os resduos reutilizveis ou reciclveis como

    agregados, tais como:

    a) de construo, demolio, reformas e reparos de pavimentao e

    de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de

    terraplanagem;

    b) de construo, demolio, reformas e reparos de edificaes:

    componentes cermicos (tijolos, blocos, telhas, placas de

    revestimento etc.), argamassa e concreto;

    c) de processo de fabricao e/ou demolio de peas

    pr-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.)

    produzidas nos canteiros de obras;

    II - Classe B - so os resduos reciclveis para outras destinaes,

    tais como: plsticos, papel/papelo, metais, vidros, madeiras e

    outros;

    III - Classe C - so os resduos para os quais no foram

    desenvolvidas tecnologias ou aplicaes economicamente viveisque permitam a sua reciclagem/recuperao, tais como os produtos

    oriundos do gesso;

    IV Classe D so os resduos perigosos oriundos do processo de

    construo, tais como: tintas, solventes, leos e outros, ou

    aqueles contaminados oriundos de demolies, reformas e

    reparos de clnicas radiolgicas, instalaes industriais e outros.

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    Os materiais sero classificados no ptio do empreendimento e

    destinados ao aterro sanitrio.

    4.6-Descrever quantidade de mo-de-obra utilizada em cada

    atividade.

    Cargos/atividade quantidade

    Escritrio:

    Armazenagem e distribuio:

    Transporte:

    01

    04

    02

    Tabela 03: Cargos e Funes na empresa

    4.7-Relacionar as atividades com os sistemas de proteo

    ambiental e de segurana.

    A atividade como foi descrita de baixo impacto como pode ser

    observado atravs da anlise da abrangncia e alternncia dos

    mesmos relatados na Tabela 04 e 05.

    Em relao Segurana foi entregue ao Corpo de Bombeiros o

    Projeto de Incndio e Pnico de acordo com as recomendaes

    realizadas no Laudo de Exigncias, atualmente o empreendimento

    aguarda a aprovao com a emisso do Certi