Pauta da Sessão de 03.03.2016
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Transcript of Pauta da Sessão de 03.03.2016
Diretoria de Plenário
Pauta do Grande Expediente
Para a 9ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 03 de março de 2016 - Às 14:00 horas
Item 1°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 487/2016
Ementa: "Informações referentes às canecas confeccionadas pela Secretaria de Transportes e Trânsito para distribuição no carnaval 2016".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 2°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 493/2016
Ementa: "Informações referentes à implantação de sinalização na Avenida Adolfo Noronha, no bairro Taboão".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 3°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 494/2016
Ementa: "Informações referentes ao rodízio de água na região do Recreio São Jorge".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 4°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 533/2016
Ementa: "Informações referentes à unidade do CIET (Centro Integrado de Emprego e Renda) localizado nos Pimentas".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 2 -
Item 5°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 536/2016
Ementa: "Informações referentes ao benefício do auxílio creche, bem como sobre a quantidade de servidores contemplados por esse benefício, instituído pelo Ato da Mesa nº 165/2005".
Autor(es): GERALDO CELESTINO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 6°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 537/2016
Ementa: "Informações referentes aos radares instalados na Avenida Brigadeiro Faria Lima, altura do nº 1049, no Cocaia".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 7°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 539/2016
Ementa: "Informações referentes ao montante da dívida do Município de Guarulhos e previsão de entrada de recursos financeiros".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 8°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 540/2016
Ementa: "Informações referentes ao fechamento da base da Polícia Militar na confluência das Avenidas Bom Clima e Brigadeiro Faria Lima".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 9°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 541/2016
Ementa: "Informações referentes ao projeto de canalização do Córrego dos Japoneses".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 3 -
Item 10
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 542/2016
Ementa: "Informações referentes às dívidas da Prefeitura de Guarulhos com fornecedores no período de 2013 a 2016".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 11
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 544/2016
Ementa: "Informações sobre a paralisação das obras do empreendimento da empresa Cronacon, na Rua Rio Grande com a Rua Doutor Sólon Fernandes, na Vila Rosália".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 12
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 553/2016
Ementa: "Informações referentes à utilização de ônibus que não deixam o pátio durante o horário de circulação".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 13
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 560/2016
Ementa: "Informações referentes à previsão de início da pavimentação asfáltica da Rua Ursa Maior, no Parque Primavera".
Autor(es): PROFESSOR JESUS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 14
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 562/2016
Ementa: "Informações referentes à construção de mais bueiros na Rua dos Vigilantes, no Jardim Guaracy".
Autor(es): JOÃO BARBOSA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 4 -
Item 15
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 563/2016
Ementa: "Informações referentes à limpeza e conservação de bueiro na Rua dos Vigilantes, no Jardim Guaracy".
Autor(es): JOÃO BARBOSA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 16
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 564/2016
Ementa: "Informações referentes à limpeza e conservação da Praça Marcos Freire, localizada na Rua 04, no Conjunto Marcos Freire".
Autor(es): JOÃO BARBOSA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 17
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 567/2016
Ementa: "Informações referentes ao andamento do código domiciliar nº 020464150, da munícipe Suezia de Paula, participante do Programa Minha Casa Minha Vida".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 18
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 578/2016
Ementa: "Informações referentes à manutenção, limpeza e instalação de cobertura com assentos no ponto de ônibus localizado na Rua Iraucuba, altura do nº 419, no Jardim Ottawa".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 19
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 579/2016
Ementa: "Informações referentes ao fechamento do Posto do SAMU que se localizava nas dependências do Quartel do Corpo de Bombeiros em Cumbica".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 5 -
Item 20
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 580/2016
Ementa: "Informações referentes à não execução de podas de árvores no Jardim Nova Cumbica, bem como ao não atendimento aos ofícios 146/15 e 147/15".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 21
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 589/2016
Ementa: "Informações referentes à retirada de galhos de árvore, que estão empilhados nas dependências da EPG Amador Bueno, na Rua Maria Elisa, nº 10, no Taboão".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 22
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 590/2016
Ementa: "Informações referentes à quadra de esportes da EPG Amador Bueno, localizada na Rua Maria Elisa, nº 10, no bairro Taboão".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 23
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 591/2016
Ementa: "Informações referentes às Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs do Município de Guarulhos".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 24
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 592/2016
Ementa: "Informações referentes à sinalização de pedestres na Rua Maria Elisa, no Taboão".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 6 -
Item 25
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 593/2016
Ementa: "Informações referentes aos contratos de reforma das UBSs do Município".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 26
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 617/2016
Ementa: "Informações referentes aos Processos Administrativos que se encontram abertos por mais de 1 (um) ano e a disponibilidade de fiscais para as vistorias técnicas".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 27
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 624/2016
Ementa: "Informações referentes à pavimentação na Rua Mariópolis, entre os nºs 20 e 262, no Recreio São Jorge".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 28
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 631/2016
Ementa: "Informações referentes a custos operacionais da Proguaru".
Autor(es): PROFESSORA MARISA DE SÁ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 29
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 635/2016
Ementa: "Informações referentes ao terreno localizado na esquina das Ruas Sete e Murutu, no Jardim Silvestre".
Autor(es): PROFESSOR RÔMULO ORNELAS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 7 -
Item 30
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 636/2016
Ementa: "Informações referentes à previsão de fechamento do Pronto Atendimento do Hospital Pimentas Bonsucesso".
Autor(es): PROFESSOR RÔMULO ORNELAS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 31
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 637/2016
Ementa: "Informações referentes à execução dos serviços mencionados no Ofício nº433/2015 protocolado na Prefeitura".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 32
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 638/2016
Ementa: "Informações referentes à execução de reparo na galeria de água pluvial da Rua Lauro e Rua Pojuca, no Jardim Presidente Dutra citado no Ofício nº015/2016".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 33
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 639/2016
Ementa: "Informações referentes ao andamento do processo nº 32507/2011, execução de muro de arrimo na Viela Terra Rica, 165, no Jardim Nilton Rabelo".
Autor(es): LAMÉ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 34
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 645/2016
Ementa: "Informações referentes aos repasses realizados pela Prefeitura de Guarulhos à Construtora Cronacon Ltda, de janeiro de 2011 a fevereiro de 2016".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
- fl. 8 -
Item 35
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 646/2016
Ementa: "Informações referentes ao Centro de Educação Unificado - CEU localizado na Avenida Paschoal Thomeu, no Bonsucesso".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 36
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5311/2015
Ementa: "Dispõe sobre norma regulamentadora que obriga a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 37
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5312/2015
Ementa: "Institui Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres"
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 38
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5314/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a implementação de plantão de atendimento após o expediente e aos finais de semana, nos postos de saúde instalados no Município de Guarulhos, no mês de novembro de cada ano, tendo por objetivo o atendimento de pacientes trabalhadores do sexo masculino que queiram participar da campanha contra o câncer de próstata".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 39
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5315/2015
Ementa:
"Torna obrigatório que seja assegurado o direito a prioridade do agendamento de diagnóstico por imagem, tratamento de fisioterapia e multiprofissional aos pacientes acometidos por acidente vascular encefálico, lesão medular, trauma cranioencefálico e doenças degenerativas musculares ou cerebrais, no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
- fl. 9 -
Item 40
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5325/2015
Ementa: "A obrigatoriedade de instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 41
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5326/2015
Ementa: "Cria o Programa de Incentivo à Abertura de Banheiros ao Público".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 42
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5334/2015
Ementa: "A obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados PET SHOPS".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 43
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 5353/2015
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação, para fins de alienação, do bem público que especifica e dá outras providências". (1.834,76 m2 no Jdim. São Geraldo).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 44
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 182/2016
Ementa:
"A obrigatoriedade das Empresas, Indústrias, Comércio e Serviços de enviarem a Coordenadoria de Política para Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Relatório sobre Trabalho de Aprendiz com deficiência."
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
- fl. 10 -
Item 45
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 183/2016
Ementa: "A obrigatoriedade da realização, antes da alta hospitalar de recém-nascidos, do Teste do Quadril, exame clínico para diagnóstico precoce da displasia do desenvolvimento do quadril".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 46
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 184/2016
Ementa: "Institui o Dia Municipal de Prevenção a Queimaduras no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarulhos". (6 de junho).
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 47
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 185/2016
Ementa: "Cria o Relatório de Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana e Destinação dos Resíduos Sólidos".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 48
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 251/2016
Ementa: "Denominação de via pública no Jardim Angélica I." (Rua Santo Dias da Silva).
Autor(es): PROFESSORA MARISA DE SÁ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 49
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 252/2016
Ementa: "Dispõe sobre a cessão gratuita de ônibus por parte das empresas de transportes coletivos, para atender a cortejos fúnebres."
Autor(es): PROFESSORA MARISA DE SÁ
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
- fl. 11 -
Item 50
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 256/2016
Ementa: “Altera a Lei nº 3573, de 3 de janeiro de 1990, que institui o Código de Posturas de Guarulhos, incluindo os §§ 1º e 2º ao artigo 297”.
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 51
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 257/2016
Ementa: "Vale Transporte Social ao desempregado do Município de Guarulhos".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO, MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 52
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 282/2016
Ementa: "Oficializa, no Município de Guarulhos o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira". (23 de outubro).
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 53
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 286/2016
Ementa: "Denominação oficial para a praça sem nomenclatura localizada no loteamento Jardim Maria Dirce, no bairro Presidente Dutra, de Praça Carla Gomes Fernandes".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 54
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 384/2016
Ementa: "Disponibilização de cartões postais com imagens da cidade na forma que especifica".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
- fl. 12 -
Item 55
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 451/2016
Ementa: "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa - FUNDAT".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 56
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 452/2016
Ementa:
"Autoriza a alienação de imóvel de propriedade da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru, mediante licitação na modalidade concorrência pública". (7.729,70 m2 na Av.Papa Pio XII, Macedo).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 57
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 453/2016
Ementa:
"Disciplina a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins, bem como os procedimentos e critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 58
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 454/2016
Ementa: "Dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas e ruas sem saída."
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
- fl. 13 -
Item 59
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 495/2016
Ementa: "Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei Municipal nº 7020/12, que institui gratificação de desempenho em atividade operacional destinada a servidores públicos".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 60
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 543/2016
Ementa: "Fornecimento de repelentes às gestantes do Sistema Único de Saúde do Município".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 61
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 545/2016
Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento, no Município de Guarulhos, de diplomas de pós-graduação 'stricto sensu' (Mestrado e Doutorado) cursados nos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e em Portugal".
Autor(es): DONA MARIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 62
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 573/2016
Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Instituição Allan Kardec Alice Pereira localizada no Município de Guarulhos".
Autor(es): LAÉRCIO PEREIRA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 63
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 574/2016
Ementa: "Dispõe sobre incorporação da gratificação de representação e consultoria jurídica prevista na Lei nº 6896, de 30 de agosto de 2011".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
- fl. 14 -
Item 64
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 575/2016
Ementa:
"Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores e dá outras providências". (58,45 m2, 59,94 m2 e 60,41 m2 Parque Uirapuru).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 65
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 576/2016
Ementa:
"Fixa normas para pagamento de subsídios e vencimentos no âmbito da Administração Municipal Direta e Autárquica, conforme especifica". (Redução temporária de 10% dos subsídios Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários, Secretários Adjuntos e Coordenadores da Prefeitura, SAAE, IPREF e AGRU).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 02 de março de 2016.
PROFESSOR JESUS
Presidente
- fl. 15 -
Diretoria de Plenário
Ordem do Dia
Para a 9ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 03 de março de 2016 - Às 14:00 horas
Item 1º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3731/2015
Ementa: "Dispõe sobre a exclusão da Área 25 - Jardim Zimbardi do Anexo I, da
Lei nº 3283, de 4 de dezembro de 1987".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 09/10/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 2º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 241/2002
Ementa: "Permite a instalação de guaritas específicas p/ segurança e zeladoria
nos logradouros do âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO
Prazo: 08/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 3º
- fl. 16 -
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 4303/2015
Ementa: "Dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2016". (R$ 4.333.784.365,00)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 10/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 4º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 2138/2015
Ementa:
"Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas
vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL". (Revoga as
Leis nºs 2155/77, 3493/89, 4645/94 e 6717/10).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 11/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 5º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5060/2015
Ementa:
"Autoriza a permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal de
Guarulhos e a Empresa Chamix Importação e Exportação Ltda.".
(Bonsucesso - 2.881,58 m2 x 3.287,57 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 18/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
- fl. 17 -
Item 6º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5112/2015
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 6541/09". (Conselho Municipal de Política
Cultural)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 21/02/2016
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 7º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1941/2013
Ementa: "Plano de sustentabilidade aos órgãos da administração pública
municipal".
Autor(es): HELENO METALÚRGICO
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 8º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2471/2013
Ementa: "Medidas que visem coibir os efeitos causados pela poluição
industrial no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
- fl. 18 -
Votação: Nominal Há Parecer
Item 9º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 7362/2013
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais -
PROPET e cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Animais".
Autor(es): LUIZ MATOGROSSO
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 10
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2201/2014
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 3802/1991, que criou o CMDCA -
Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 23/02/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 11
- fl. 19 -
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5140/2015
Ementa:
"Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7349, de 22
de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem
público municipal". (Vila Barros - alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 25/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 12
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5141/2015
Ementa:
"Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7350, de 22
de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem
público municipal". (Vila Barros alienação mediante avaliação)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 25/02/2016
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 13
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 316/2010
Ementa: "Determina o cadastramento dos prestadores de serviços de
chaveiro".
Autor(es): GUTI
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal
- fl. 20 -
Item 14
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 6/2013
Ementa:
"Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar ao
semáforo com indicação de sinal vermelho entre às 22 e 6 h, em
velocidades iguais ou inferiores a 30 quilômetros por hora".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal
Item 15
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 6867/2013
Ementa:
"Dispõe sobre a proibição e comercialização nas escolas públicas e
privadas de refrigerantes que contenham em sua composição o
componente designado como açúcar".
Autor(es): EDNA LAGES, VERINHA SOUZA
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal
Item 16
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1314/2014
Ementa:
"Altera a Lei nº 4305/93, modificando a redação do § 1º e
acrescentando o § 8º, ambos do artigo 3º, admitindo a transmissão
parcial ou total em caso de divórcio judicial ou extrajudicial".
(Comércio ambulante)
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
- fl. 21 -
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal
Item 17
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1817/2014
Ementa: "Dispõe sobre a proibição do comércio de pneus frisados (riscados)
sobre os sulcos do fabricante no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): PROFESSOR JESUS
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal
Item 18
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2287/2014
Ementa:
"Ficam obrigadas as operadoras de cartão de crédito e débito, caso o
cartão tenha sido recusado, a emitir relatório informando o motivo
pelo qual a transação não foi efetivada".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 01/03/2016
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal
Item 19
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 527/2015
Ementa: "Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de
direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento
- fl. 22 -
licitatório, aos atuais moradores". (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68
m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal
Item 20
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 2860/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do Bilhete Único Especial, que concede
isenção no pagamento de tarifa nas linhas municipais às pessoas com
deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica; a
revogação da Lei nº 4887 de 12/03/1997, da Lei nº 5572, de 13/07/2000,
do artigo 10 da Lei nº 6938, de 03/11/2011, do Decreto nº 20214, de
24/03/1998 e do Decreto nº 32372, de 15/01/2015; e dá outras
providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 07/09/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal
Item 21
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 467/2009
Ementa: "Cria Plano de Evacuação em Caso de Acidentes nas Obras Públicas".
Autor(es): GUTI
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
- fl. 23 -
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 22
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 990/2013
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Guarulhos divulgar
via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de
reunião; determina a divulgação do link com o Alvará de
funcionamento divulgado pela Prefeitura no site do estabelecimento".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 23
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3262/2013
Ementa: "Institui o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Veículo de
Emergência na cidade de Guarulhos em 10 de outubro".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 24
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1288/2013
Ementa: "Acresce art. 7º-A à Lei nº 3548/89, que trata de honorários
advocatícios".
Autor(es): JOÃO DÁRCIO, PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES
- fl. 24 -
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/AFP)
Item 25
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1265/2013
Ementa: "Cria no âmbito do Município de Guarulhos o espaço denominado
Espaço Família".
Autor(es): DANIEL SOARES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres (contrários DDC/DUDE)
Item 26
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5129/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação Municipal pertinente à organização do
Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano na Cidade de Guarulhos".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
- fl. 25 -
Item 27
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5131/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação Municipal referente ao Calendário
Oficial de Eventos, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
Item 28
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5133/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação Sanitária do Município de Guarulhos".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Item 29
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5134/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação pertinente às Posturas Municipais,
conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
- fl. 26 -
Item 30
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5135/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação Urbanística do Município de
Guarulhos, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Item 31
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5136/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação Municipal pertinente às Edificações e
Licenciamento Urbano no Município de Guarulhos".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Item 32
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5138/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação do Município de Guarulhos, referente à
Criança e ao Adolescente".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
- fl. 27 -
Item 33
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5142/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação do Município de Guarulhos referente
ao Idoso, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Item 34
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5143/13
Ementa: "A Consolidação da Legislação do Município de Guarulhos, referente à
Acessibilidade".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Item 35
Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 5146/13
- fl. 28 -
Ementa: "A Consolidação da Legislação do Município de Guarulhos, referente à
Legislação Ambiental, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/10/2013
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivos – Há Parecer
Câmara Municipal de Guarulhos, 02 de março de 2016.
PROFESSOR JESUS
Presidente