PAUTA DA OCTIGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO … · 2016-03-30 · (campus irecÊ). edital...
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - COMBATE A CORRUPÇÃO
PAUTA DA OCTIGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE OUTUBRO DE2015
DATA: 07/10/2015HORÁRIO: 09:00hLOCAL: 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
1 1.14.009.000095/2012-82 Suposto superfaturamento das obras de construção da Praça João Pessoa, na sede do Município de Ibitiara/BA (f. 4-8).
DENISE VINCI TULIO
2 1.15.001.000292/2015-87 MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. EX- PREFEITO. AUSÊNCIA DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
DENISE VINCI TULIO
3 1.15.002.000324/2015-34 Notícia de Fato Instaurada a partir da manifestação anônima online n° 20150041818, noticiando a existência de irregularidades nos serviços de saúde do PSF no município de Várzea Alegre/CE.
DENISE VINCI TULIO
4 1.15.003.000181/2011-27 Supostas irregularidades na distribuição do milho proveniente da Companhia Nacional de Abastecimento¿ CONAB, no Município de Tejuçuoca/CE.
DENISE VINCI TULIO
5 1.18.000.001476/2015-62 Matéria jornalística veiculada pelo O Globo, informando que o governador de Goiás utilizou helicóptero da PM que servia exclusivamente para ações de segurança pública, configurando desvio de finalidade.
DENISE VINCI TULIO
6 1.18.002.000135/2015-50 Procedimento Preparatório que tem por objeto apurar suposta corrupção ativa/passiva envolvendo fiscais da AGETOP (Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) , em obra realizada na cidade de Divinópolis de Goiás/GO, que tem como engenheiro e possível envolvido o Sr. Marco Ântonio Ferrari.
DENISE VINCI TULIO
7 1.19.000.001161/2015-88 SUPOSTO ADVOGADO, QUE INFORMA POSSUIR VASTA EXPERIÊNCIA NA ÁREA CRIMINAL E OFERTA SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE QUALQUER CRIME OU CONTRAVENÇÃO NO RGS, PARA PRESTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
DENISE VINCI TULIO
8 1.19.001.000281/2015-58 Ausência de prestação de contas pela Câmara de Vereadores do município de São João do Paraíso/MA.
DENISE VINCI TULIO
9 1.22.003.000857/2015-71 Trata-se de Notícia de Fato instaurada nesta Procuradoria da República a partir de denúncia anônima, alegando eventual recebimento de propina por Oficiais de Justiça e Localizadores.
DENISE VINCI TULIO
10 1.23.001.000023/2011-15 Suposto uso indevido de verbas públicas no patrocínio DENISE VINCI TULIO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
de propaganda eleitoral.
11 1.25.002.001231/2015-81 Suposto nepotismo no âmbito da municipalidade DENISE VINCI TULIO
12 1.27.003.000101/2015-46 Funcionário público municipal concursado como agente social desempenha cargo de motorista na Secretaria de Assistência Social - Município de Cajueiro da Praia/PI.
DENISE VINCI TULIO
13 1.29.004.000733/2015-25 Ex- Prefeito Municipal de Pontão. contrato de prestação de serviços advocatícios com o escritório Tobias Advogados Associados, sem a realização do competente processo licitatório.
DENISE VINCI TULIO
14 1.31.000.000763/2011-90 Inquérito Civil Público autuado com o fim de se apurar os fatos constantes na representação da Sra. Mariluce Rezende Messias, em que descreve irregularidades praticadas pela RIOMAR com a participação da UNIR em contrato de prestação de serviços firmado com o Consórcio Santo Antônio Energia.
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15 1.33.000.002086/2015-01 PATRIMÔNIO PÚBLICO FEDERAL. FLORIANÓPOLIS/SC. EMPRESA GOL GRUPO CATARINENSE. COLOCAÇÃO DE CARTAZES/OUTDOORS SEM AUTORIZAÇÃO .
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16 1.33.003.000237/2015-59 Norma municipal permitindo ao taxistas de continuidade no trabalho, sem processo licitatório.
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17 1.34.001.005984/2015-66 Contratos firmados com o SESI - Serviço Social da Indústria, para construção de escolas do SESI. Rescisão contratual. Notícia de possível improbidade administrativa.
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18 1.34.021.000210/2015-19 Procedimento instaurado com fim específico de apurareventual improbidade administrativa de gestor municipal do município de Itupeva ao não respeitar o art. 212 da Constituição da República.
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19 1.28.000.001678/2014-87 MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE ¿ RN. EXERCÍCIO DE 2014. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NÃO REPASSADOS ÀCAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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20 DPF/AC-00014/2012-INQ IPL. EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA/AC. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA DEFESA. CONVÊNIO Nº 99-PCN/2006. SUPOSTA OMISSÃONO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
DENISE VINCI TULIO
21 08105.000234/99-02 PROVIMENTO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 37, V, DA CF/88.
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22 1.00.000.008305/2015-07 MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
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23 1.01.004.000120/2015-79 MUNICÍPIO DE CLÁUDIO/MG. PREFEITO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. MÁ ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA INDEVIDA DE TÍTULO DE LIBERAÇÃO DAS CASAS DO PROGRAMA ¿MINHA CASA, MINHA VIDA¿.
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24 1.01.004.000314/2012-21 MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT. APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
IRREGULARIDADES.
25 1.05.000.001417/2011-19 MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE. PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR . APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. IRREGULARIDADE.
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26 1.11.001.000161/2010-34 OPERAÇÃO SANGUESSUGA. MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. CONVÊNIO Nº 1466/2002.
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27 1.12.000.000854/2014-23 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP). ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR DOCENTE EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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28 1.13.000.000107/2014-58 PROGRAMA LUZ PARA TODOS. AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. IRREGULARIDADES.
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29 1.13.000.001881/2013-03 ESTADO DO AMAZONAS. HOSPITAL 28 DE AGOSTO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 1.636/2013. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DOS CRIMES DOS ARTIGOS 89, 90 E 91, DA LEI N° 8.666/93.
DENISE VINCI TULIO
30 1.14.000.002488/2014-72 BASE NAVAL DE ARATU. CONDUTA DE COMANDANTE. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527/2011(ACESSO À INFORMAÇÃO) E ABUSO DE AUTORIDADE.
DENISE VINCI TULIO
31 1.14.002.000019/2014-07 MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BA. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO FNDE. PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. CONVÊNIO Nº 701283/2010. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. NÃO APLICAÇÃO DE RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO E SALDO DO CONVÊNIO NÃO RESTITUÍDO AO FNDE.
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32 1.14.012.000061/2014-09 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA ¿ IFBA. SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS BOLSISTAS PARA O (CAMPUS IRECÊ). EDITAL INTERNO INSTITUCIONAL Nº 01/2014.
DENISE VINCI TULIO
33 1.15.000.000945/2015-38 CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA. PROCESSO SELETIVO. EDITAL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
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34 1.15.000.001391/2015-96 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO CEARÁ ¿ IFCE. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº 05/GR-IFCE/2014. SUPOSTA VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DO CERTAME. NOMEAÇÃO DE TÉCNICOS EM CONTABILIDADE SEM A INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE CORRESPONDENTE.
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35 1.15.000.001867/2010-84 FUNASA. LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS 01/2003 . CONDUTA DE SERVIDORES. IRREGULARIDADES. AÇÃO PENAL JULGADA IMPROCEDENTE.
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36 1.15.000.003146/2014-32 MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE. EX-PREFEITO. CONVÊNIO FUNASA Nº 480/2006. VERBAS REPASSADAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
DOENÇA DE CHAGAS. OMISSÃO NO DEVER DEPRESTAR CONTAS. ACÓRDÃO Nº 5558/2014 ¿ TCU.
37 1.15.001.000926/2015-00 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT). AGÊNCIA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. SUPOSTO DESAPARECIMENTO DE OBJETOS REMETIDOS VIA POSTAL.
DENISE VINCI TULIO
38 1.15.003.000370/2013-61 ¿OPERAÇÃO SANGUESSUGA¿. PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ/CE. EXERCÍCIOS DE 2000 A 2006. CONVÊNIOS Nº 5542/2004, 5405/2004, 168/2003, 3620/2005, E 337/2002. IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS E SAÚDE EEQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES.
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39 1.15.004.000288/2013-27 MUNICÍPIO DE PORANGA/CE. APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF. EXERCÍCIO DE 2001. IRREGULARIDADES. NÃO ENVIO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. POSSÍVEL PRÁTICA DOS CRIMES DO ART. 1º, I E II, DO DECRETO-LEI Nº 201/67.
DENISE VINCI TULIO
40 1.16.000.001904/2014-41 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2006. IRREGULARIDADES. FATOS APURADOS PELO TCU.
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41 1.18.000.000657/2012-29 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. P.A. OLGA BENÁRIO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTE 02, QUADRA 08.
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42 1.18.000.001214/2015-06 MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES/GO. APLICAÇÃODE VERBAS DO FUNDEB. EXERCÍCIO DE 2009. ACÓRDÃO Nº 09974/11. SUPOSTO RECOLHIMENTO A MENOR DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
DENISE VINCI TULIO
43 1.18.000.004326/2014-20 MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO. SUPOSTO ENTRAVE À OBTENÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA REFORMA DO CAIS AMENDOEIRAS.
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44 1.18.002.000133/2015-61 MUNICÍPIO DE SÍTIO D'ABADIA/GO. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 887/2006 ¿ CGU. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DOS ESPORTES. CONTRATO DE REPASSE Nº 134.687-13/2001. IMPLANTAÇÃODE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NO POVOADO DE MUNDO NOVO E SÃO VIDAL. SIMULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO.
DENISE VINCI TULIO
45 1.19.001.000141/2014-07 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE IMPERATRIZ. DILIGÊNCIAS. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. CANCELAMENTO DECORRENTE DA CONSTATAÇÃO DE
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
DIVERSAS IRREGULARIDADES. ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO PARCIALMENTE NO ÂMBITO DA 1ª CCR.
46 1.19.002.000048/2015-65 MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA. APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELOFNDE. CONVÊNIO Nº 94789/98. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
DENISE VINCI TULIO
47 1.20.000.000126/2008-00 FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). SUPOSTAS IRREGULARIDADES. NEPOTISMO. PAGAMENTO INDEVIDO DE ¿DAS¿ PARA SERVIDORES UNIDADE DE MARAIWATSEDE/MT, JÁ EXTINTA.
DENISE VINCI TULIO
48 1.20.000.000474/2015-06 TCU ¿ TCE 020.365/2009-2. OPERAÇÃO SANGUESSUGA.
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49 1.20.001.000083/2013-10 MUNICÍPIO DE GLÓRIA D'OESTE/MT. APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. IRREGULARIDADES.
DENISE VINCI TULIO
50 1.22.000.000029/2006-72 PROGRAMAS DE GOVERNO FINANCIADOS COM RECURSOS FEDERAIS. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 559/2005. MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS/MG. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) . BENEFÍCIO RECEBIDO POR FAMÍLIAS QUE APARENTEMENTE NÃO SE ENQUADRAVAM NO PBF.
DENISE VINCI TULIO
51 1.22.000.001737/2014-31 MINISTÉRIO DO ESPORTE. VALORES CONCEDIDOS A TÍTULO DE BOLSA ATLETA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
DENISE VINCI TULIO
52 1.22.000.002167/2006-96 MUNICÍPIO DE BURITIS/MG. SUPOSTAS OCUPAÇÕES IRREGULARES EM PARCELAS DE LOTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO VILA ROSA PASMADO.
DENISE VINCI TULIO
53 1.22.003.000196/2015-84 MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. RELATÓRIO Nº 359 ¿ CGU.
DENISE VINCI TULIO
54 1.22.004.000253/2013-53 MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG. HOSPITAL MUNICIPAL DONA CHIQUITA. SUPOSTA FRAUDE EM DETRIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PAGAMENTO POR INTERNAÇÃO DE PESSOA JÁFALECIDA.
DENISE VINCI TULIO
55 1.22.009.000337/2011-85 MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG. RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. CONTRATO DEREPASSE Nº 0277275-63/2008. SUPOSTO DESVIO NA APLICAÇÃO DAS VERBAS.
DENISE VINCI TULIO
56 1.22.009.000407/2012-86 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS. ÁREA DE ATRIBUIÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOVERNADOR VALADARES. INSS. ÓBITOS DE BENEFICIÁRIOS. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO.
DENISE VINCI TULIO
57 1.22.009.000449/2012-17 DEPARTAMENTO NACIONAL DE DENISE VINCI TULIO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ¿ DNIT. SUPOSTA OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DE PONTES E RODOVIAS FEDERAIS. PONTE SOBRE O RIO DOCE, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 116, KM 414,7 MG.
58 1.22.023.000478/2013-81 SUPOSTA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO PASSIVA POR POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL.
DENISE VINCI TULIO
59 1.22.024.000086/2015-74 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA. PROFESSORES COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO.
DENISE VINCI TULIO
60 1.23.000.000083/2014-91 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CORAÇÃO DE JESUS. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
DENISE VINCI TULIO
61 1.23.000.000815/2015-23 REFORMA DA SUBESTAÇÃO GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO - HUJBB . CONDUTA DE GESTORA DE CONTRATO. SUPOSTA IRREGULARIDADE.
DENISE VINCI TULIO
62 1.23.002.000015/2015-92 MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PREFEITURA MUNICIPAL. CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CONVÊNIO COM O FNDE/MEC). ÁREA SOB LITÍGIO.
DENISE VINCI TULIO
63 1.23.003.000180/2006-43 EMPRESA AGROINDUSTRIAL MUNDO NOVO S/A. APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA ¿ FINAM. IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIADO XINGÚ/PA.
DENISE VINCI TULIO
64 1.23.003.000250/2007-44 AGROINDUSTRIAL VALE DOURADO DA AMAZÔNIA S/A. APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA ¿ FINAM. DESENVOLVIMENTO DE AGROINDÚSTRIA VOLTADA AO CULTIVO E AO BENEFICIAMENTO DO CAFÉ, NO MUNICÍPIO DE ANAPÚ/PA.
DENISE VINCI TULIO
65 1.24.002.000183/2014-60 MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO ¿ PB. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. EXERCÍCIO 2011. TC Nº 03126.
DENISE VINCI TULIO
66 1.25.006.000005/2011-19 MUNICÍPIO DE COLORADO/PR. CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE. OBRA SUPOSTAMENTEABANDONADA.
DENISE VINCI TULIO
67 1.26.000.004030/2014-37 MINISTÉRIO DA DEFESA. COMANDO DA AERONÁUTICA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
DENISE VINCI TULIO
68 1.26.002.000147/2015-11 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESCONTOS EM APOSENTADORIA ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FRAUDULENTOS.
DENISE VINCI TULIO
69 1.26.004.000013/2006-81 MUNICÍPIO DE CABROBRÓ/PE. APLICAÇÃO DEVERBAS REPASSADAS PELO FNDE. CONVÊNIONº 93074/98. CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA. ACÓRDÃO 1040/2006-TCU. PRESTAÇÃO DE CONTAS JULGADA IRREGULAR.
DENISE VINCI TULIO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
SUPERFATURAMENTO DA OBRA.
70 1.28.000.000901/2012-15 SUPOSTA IRREGULARIDADE EM INSCRIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN. POSSÍVEL INVASÃO DE ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO.
DENISE VINCI TULIO
71 1.28.000.001050/2009-14 SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E APOIO À REFORMA AGRÁRIA DO RIO GRANDEDO NORTE (SEARA/RN). PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA. CONVÊNIO Nº 154/2005. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 01305 ¿ CGU. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS E DOCUMENTAÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO. DILIGÊNCIAS. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MDA. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO IN LOCO Nº 004/2010. DIVERSAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODO CONVÊNIO.
DENISE VINCI TULIO
72 1.28.100.000353/2012-97 MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN. APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2006. CONSTRUÇÃO DE UM MINICAMPO DE FUTEBOL. ATUAÇÃO PREVENTIVA INICIADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
DENISE VINCI TULIO
73 1.29.000.001872/2012-63 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL (IF/RS). PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DENOMINADO ¿PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL¿ EM PERÍODO LETIVO SUSPENSO POR CONTA DE MOVIMENTO GREVISTA (ANO DE 2012).
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74 1.29.008.000666/2007-07 INSS. JORNADA DE TRABALHO. MÉDICOS-PERITOS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
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75 1.30.001.001830/2014-63 ACOMPANHAMENTO. DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.
DENISE VINCI TULIO
76 1.30.001.002142/2013-30 GRUPO ARCO-ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL (GAI). APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA. DESVIOS DE RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 57/2004. ACÓRDÃO 543/2014 ¿ TCU.
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77 1.30.001.004678/2013-90 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CONDUTASFRAUDULENTAS DE DESPACHANTES E EMPRESAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
DENISE VINCI TULIO
78 1.30.001.005149/2011-41 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS PARA RESSARCIMENTO DE VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE BENEFÍCIOS ILICITAMENTE CONCEDIDOS.
DENISE VINCI TULIO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
79 1.30.010.000392/2010-83 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. AGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ. EX-SERVIDORA. SUPOSTA CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
DENISE VINCI TULIO
80 1.30.012.001141/2010-04 AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - TOM JOBIM (GALEÃO). OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 E 2 E DEMAIS INSTALAÇÕES. SUPOSTAS IRREGULARIDADESNA EXECUÇÃO. SOBREPREÇO DECORRENTE DA QUANTIFICAÇÃO DE ITENS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO. PAGAMENTO DE SERVIÇOS NÃO REALIZADOS.ANÁLISE DOS FATOS PELO TCU. ACÓRDÃO Nº 2509/2011 e 2510/2011.
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81 1.30.017.000221/2009-51 MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONVÊNIO Nº 1385/2006. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE MATERNO-INFANTIL DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU/RJ. PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADAS COM IMPROPRIEDADES. APLICAÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS. NÃO AQUISIÇÃO DE TODOS OS BENS PREVISTOS NO PLANO DE TRABALHO.
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82 1.31.000.000312/2012-33 RODOVIA FEDERAL. INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE. SUPOSTAS. IRREGULARIDADES.
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83 1.31.001.000195/2012-06 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA LEGAL (IESA). SUPOSTA PROMOÇÃO CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO SEM CREDENCIAMENTO NO MEC E FALTA ESTRUTURA FÍSICA E DE PESSOAL PARA MINISTRAR CURSOS SUPERIORES. POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA/RO AO REFERIDO INSTITUTO.
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84 1.34.001.000138/2011-26 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP). CONDUTA DE PROFESSOR. REGIMENTO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. DESCUMPRIMENTO.
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85 1.34.001.006550/2012-31 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP). SUPOSTAS ARBITRARIEDADES COMETIDAS PELO DIRETOR-GERAL DO CAMPUS. APURAÇÃO ADMINISTRATIVA. PAD E SINDICÂNCIAS.
DENISE VINCI TULIO
86 1.34.010.000771/2012-96 PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. KARINA BALDINI AMBROSIO FARMÁCIA ME. APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE.
DENISE VINCI TULIO
87 1.34.012.000164/2014-78 TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIA FEDERAL.
DENISE VINCI TULIO
88 1.34.012.000176/2015-83 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT DESÃO PAULO. CESSÃO DE SERVIDOR. SUPOSTA IRREGULARIDADE.
DENISE VINCI TULIO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
89 1.34.015.000377/2015-51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL/SP. ACESSO À INFORMAÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 101/2000.
DENISE VINCI TULIO
90 1.34.023.000040/2015-44 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - CAMPUS DE SOROCABA. CONCURSO PÚBLICO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
DENISE VINCI TULIO
91 1.34.023.000075/2014-01 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS ¿ UFSCAR. REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES. SUPOSTO FAVORECIMENTOS DE CANDIDATOS EM RAZÃO DE PARENTESCO E LIGAÇÕES ACADÊMICAS COM A INSTITUIÇÃO.
DENISE VINCI TULIO
92 1.35.000.000128/2015-97 20ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SERGIPE (SRPRF/SE). SUPOSTAS IRREGULARIDADES. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS COM PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO E DESVIO DE FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
DENISE VINCI TULIO
93 1.35.000.000671/2014-11 SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES E FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AO ANDAMENTO DAS CONVOCAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ¿ CRECI/SE ¿ 16ª REGIÃO.
DENISE VINCI TULIO
94 1.35.000.001370/2014-05 MUNICÍPIO DE RIACHUELO/SP. SUPOSTA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO POR VALORES ACIMA DOS DE MERCADO.
DENISE VINCI TULIO
95 1.22.000.005146/2014-32 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO REPASSE DE VERBAS PELO FNDE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. GESTÃO DE RECURSOS DO PANAE.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
96 1.23.003.000265/2014-31 NOTÍCIA DE FATO - CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. PRM/ALTAMIRA/PA X PRR 1ª REGIÃO. APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014. CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA INSTALAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. RECURSOS DESTINADOS PELA FUNASA. SUPOSTA FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
97 1.34.025.000003/2015-16 CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PRM SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP X PR-DF. AUTOS REMETIDOS PELA 1º CCR. SUPOSTA ILICITUDE,APONTADA Por MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM ENTREVISTA À REVISTA VEJA, EM RAZÃO DE SUPERFATURAMENTO NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIA PERTENCENTE À PETROBRAS S/A, FALTA DE CONTABILIZAÇÃO DE VALORES RELATIVOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
DIFICULDADE DE APURAÇÃO DE VALORES REPASSADOS PELO BNDES. FATOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO LAVA JATO.
98 1.00.000.014038/2015-07 Notícia de irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Palmas/TO e a empresa Techcapital Diagnósticos e Equipamentos Médicos-Hospitalares.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
99 1.11.001.000130/2015-98 AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 0700066-44.2015.8.02.0013. AÇÃO PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE IGACI/CE EM FACE DE PARTICULAR. IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM RECURSOS FEDERAIS.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
100 1.14.000.000231/2012-14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO/BA. CONVÊNIO Nº 701827/2008 FIRMADOCOM O MINISTÉRIO DO ESPORTE. FUNCIONAMENTO DE DOIS NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E LAZER. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. PREFEITURA - MUNICIPAL PREFEITURA ¿ ddd ¿ dd " "
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
101 1.14.002.000017/2015-91 Notícia de supostas irregularidades no CASC-FUNDEB. Sendo aventada as seguintes falhas: não funcionamento em virtude da não indicação dos membros; falta de fiscalização na aplicação dos recursos do FUNDEB; ausência de parecer na prestação de contas do exercício de 2013; irregularidades na remuneração de diversos profissionais da área da educação e desvio de função.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
102 1.14.004.000128/2010-72 Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar irregularidades na Dispensa de Licitação nº 07/09, manejada pelo Município de Castro Alves/BA no exercício financeiro de 2009
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
103 1.14.009.000080/2013-03 Notícia de não pagamento do abono de gratificação aos professores da rede pública de ensino do Município de Rio do Antônio/BA no mês de dezembrode 2012.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
104 1.15.003.000349/2013-66 VOTO PROFERIDO NA 803º SESSÃO ORDINÁRIA - 30/04/2014 SUPOSTA OMISSÃO DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DETECTADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, NO ANO DE 2010. POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE, NO MANEJODOS TRIBUTOS. RETORNO DOS AUTOS PARA A CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. DISTRIBUIÇÃO DO PROCEDIMENTO A PROCURADOR DIVERSO, EM HOMENAGEM AOPRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. ARQUIVAMENTO QUE NÃO SE HOMOLOGA.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
105 1.15.003.000418/2013-31 TCE/CE. ACÓRDÃO Nº 5800/2012. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COREAÚ. EX-GESTOR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. 1
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
¿ NÃO REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
106 1.18.000.000701/2015-43 TCM/GO. ACÓRDÃO AC-IM Nº 00813/2012. FMS DE ARAÇU/GO. EXERCÍCIO 2010. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. NÃO CUMPRIMENTO COM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE APROXIMADAMENTE 22%.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
107 1.18.000.000709/2015-18 TCM/GO. ACÓRDÃO AC-IM Nº 06539/2012. FMS DE NERÓPOLIS/GO. EXERCÍCIO 2010. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. NÃO CUMPRIMENTO COM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE APROXIMADAMENTE 22%.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
108 1.18.000.000768/2015-88 CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO . DECLÍNIO DO MPESTADUAL GO PARA O MPF. SUPOSTA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS NA CELG-D ¿ SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONTROLADA PELO GOVERNO DE GOIÁS ADQUIRIDA PELA ELETROBRAS ¿ SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONTROLADA PELA UNIÃO.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
109 1.18.001.000120/2015-00 Notícia de diversas irregularidades praticadas pelo então Prefeito do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO e outros.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
110 1.18.003.000014/2015-06 Possível ato de improbidade administrativa praticado no exercício de 2012 pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Verde/GO. A irregularidade alegada,consiste no pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
111 1.22.011.000117/2010-21 Em síntese, sustenta o representante que a BR-040, nas proximidades da área urbana de Sete Lagoas, sofreu intervenções de grande porte, ocasionadas pelo trabalho de implantação de nova pista (duplicação). Esse fato, passou a trazer sérios problemas à comunidade, em ¿decorrência da captação e destinação de água pluvial da rodovia.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
112 1.24.000.000953/2014-94 PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS: DISPENSA Nº 004/2013; DISPENSA Nº 005/2013; TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2013; CONVITE Nº 003/2013; E TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2013.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
113 1.24.002.000245/2015-14 Apuração de irregularidades no âmbito da ¿Operação Andaime¿. Apura-se que empresas ¿fantasmas¿ serviam apenas para conferir legalidade a procedimentos licitatórios fraudados e possibilitar, em consequência, desvios de recursos públicos.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
114 1.25.000.002144/2015-61 Suposta negligência da empresa contratada pela Prefeitura de Curitiba-PR no oferecimento do cursos de empreendedorismo, desenvolvimento profissional eempregabilidade destinados a pessoas de baixa renda edesempregadas. Segundo o noticiante, as apostilas ofertadas são incompatíveis com os temas.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
115 1.26.000.001657/2015-17 MARINHA DO BRASIL. CAPITÃO DE FRAGATA. NICOLAO DINO DE CASTRO E
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
SUPOSTA SUBTRAÇÃO DE VALORES REPASSADOS À CAPITANIA DOS PORTOS. RECURSOS SERIAM DESTINADOS AO PAGAMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE MILITARES. POSSÍVEL PRÁTICA DO CRIME DO ART. 303 DO CPM (PECULATO).
COSTA NETO
116 1.30.001.001778/2015-26 DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. PETROBRAS. SUPOSTO ATO DE CORRUPÇÃO PARA FAVORECIMENTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TELCA 2000.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
117 1.30.012.000176/2011-07 Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar eventual ato de improbidade e consequente lesão ao erário constatado na prestação de contas da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (NUCLEP), sociedade de economia mista federal, referente ao exercício de 2004.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
118 1.33.002.000124/2013-00 MUNICÍPIO DE XAXIM/SC. SUPOSTA IRREGULARIDADE. NÃO REPASSE DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS. ANOS DE 2011 E 2012.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
119 1.33.005.001395/2006-15 VOTDSF DA PENITÊNCIA E HOSPITAL DE CARIDADE DE SÃO FRANCISCO DO SUL. APURAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO SUS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AUDITORIA REALIZADA PELO FUNASA NOS CONVÊNIOS DE Nº 2315/2001, 2526/2001, 1769/2003, 1773/2003, 2503/2004 E 5173/2004.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
120 1.34.001.004986/2015-38 Notícia de irregularidades na legalização do empreendimento denominado conjunto residencial vale das flores junto ao cartório de registro de imóveis,construções irregulares pelos beneficiários, bem como,surgimento de problemas de convivência entre os condôminos.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
121 DPF/AC-INQ-00246/2007 IPL. MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS/AC. EXERCÍCIO 2005 A 2007. APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS PELAFUNASA. PROGRAMA DE INCENTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS. SUPOSTA APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBASPÚBLICAS (ART. 315, CP).
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
122 DPF/JZO/BA-0048/2014-INQ
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. POSSÍVEL FRAUDE EM LEILÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OCUPADO POR MARIA JOSÉ MEDRADO DE ASSUNÇÃO. SUPOSTO ACESSO COM ANTECEDÊNCIA ÀS PROPOSTAS. VANTAGEM INDEVIDA.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
123 JF/MG-0089405-40.2014.4.01.3800-INQ
INQUÉRITO POLICIAL. ASSESSOR DE DEPUTADO ESTADUAL. SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 DO CP). SOLICITAÇÃO DE VALORES AOS ADMINISTRADORES DE EMPRESA PARA CAMPANHAS ELEITORAIS A PRETEXTO DE INFLUIR NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BNDES (2004 E 2006).
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
124 JF/MS-INQ-0004515-76.2015.4.03.6000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO/MS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
NOS ART. 89 E 90 DA LEI 8.666/93 E DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA DECORRENTES DE POSSÍVEL FRAUDE NA PARTICIPAÇÃO CONCOMITANTE DAS EMPRESAS SULMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MULTIMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E BIOMEDI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAISCOM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
125 JF-RJ-2010.51.01.809184-5-INQ
INQUÉRITO POLICIAL. APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. REPRESENTANTES DA EMPRESA AMERICAN VIRGINIA COM. IMP. EXP DE TABACOS. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELO PROCURADOR OFICIANTE. DISCORDÂNCIA DO JUÍZO. ART. 28 DO CPP.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
126 JF/RR-0001333-07.2015.4.01.4200-
PCRIMEFU
AÇÃO PENAL. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO Nº 7857-25.2012.4.01.4200 EM RELAÇÃO AO RÉU CLAUDIONOR DE SOUZA. CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 1º, INCISO I, DODECRETO-LEI Nº 201/1967. REQUERIMENTO PELO MPF DE RECONHECIMENTO DA CARÊNCIA DA AÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMBASE NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ¿EM PERSPECTIVA¿. DISCORDÂNCIADO MAGISTRADO. (POR ANALOGIA CPP, ART. 28, C/C LC Nº 75/93, ART. 62, IV).
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
127 1.00.000.004481/2015-61 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. CÓPIA DIGITALIZADA. PROMOÇÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO DE PARTE DO OBJETO DO IC Nº 1.15.003.000471/2014-13 QUE TRAMITA NO MPF.2. POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ATRIBUÍDA AAGENTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
128 1.00.000.011785/2015-85 CÓPIA DO PROCEDIMENTO ICP 1.27.002.000091/2012-14. REPRESENTAÇÃO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ/PI EM FACE DE EX PREFEITO. GESTÃO 2002-2008. SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO FUNDEB/2007: 1) CONTRATAÇÃO DIRETA SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; 2) FRAGMENTAÇÃO DE DESPESAS COM O MESMO OBJETO.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
129 1.10.000.000090/2013-60 CASA DE APOIO À SAÚDE DO ÍNDIO ¿ CASAI ¿ MÂNCIO LIMA/AC. CONTRATO Nº 03/2010 CELEBRADO ENTRE FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E A EMPRESA C.S.C. MELO ¿ ME. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE DESCARTE DE ALIMENTOS. PERÍODO: AGOSTO
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
DE 2013.
130 1.13.000.000163/2014-92 PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ/AM. CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
131 1.13.000.000533/2014-91 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO CESPE PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. DISPENSA DE LICITAÇÃO.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
132 1.13.000.001467/2014-77 MUNICÍPIO DE MANAUS/AM. FNDE. EX PREFEITO. PERÍODO 2007/2010. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PDDE/PDE- ESCOLA REPASSADOS À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SOBREIRA DO NASCIMENTO.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
133 1.14.002.000099/2015-73 MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/BA. CONVENIO COM FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM RELAÇÃO ÀS VERBAS REPASSADAS.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
134 1.14.003.000019/2007-60 VOTO PROFERIDO NA 833º SESSÃO ORDINÁRIA ¿ 01/10/2014 MUNICÍPIOS DE WANDERLEY, CANÁPOLIS, RIACHÃO DAS NEVES, SANTANA E COTEGIPE/MG. EXERCÍCIO 2000/2004. UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE. OPERAÇÃO SANGUESSUGA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DE PREFEITOS BAIANOS NAS FRAUDES INVESTIGADAS. NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS. 1. QUANTO AOS MUNICÍPIOS RIACHÃO DAS NEVES, SANTANA E COTEGIPE NÃO FORAM SUBMETIDOS A ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA PELO TCU E DENASUS. 2. CONVÊNIO SIAFI Nº. 471092. MUNICÍPIO WANDERLEY/BA. ACP Nº. 2008.33.03.002636-6 3. CONVÊNIO SIAFI Nº. 471066 E 433574. MUNICÍPIO CANÁPOLIS/BA. RESPECTIVAMENTE, ACP Nº. 2008.33.03.002634-9 E ACP Nº. 2008.33.03.002635-2. 4. DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE IPL REFERENTE AOS FATOS RELACIONADOS A CADA MUNICÍPIO. 5. ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS NO QUE TANGE AOS MUNICÍPIOS RIACHÃO DAS NEVES, SANTANA E COTEGIPE. 6. NECESSIDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS CONVÊNIOS
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
CELEBRADOS COM OS MUNICÍPIOS EM ANÁLISE REFERENTE À OPERAÇÃO SANGUESSUGA. EXERCÍCIO 2000/2004. 7. RETORNO DOS AUTOS PARA DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.
135 1.14.008.000042/2012-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA/BA. EX-PREFEITO. REFORMA NA ESCOLA ALEGRIA DE VIVER COM RECURSOS DO FUNDEB. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. PAGAMENTO REALIZADO SEM REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
136 1.15.000.000109/2015-53 TRÂMITE CONJUNTO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS Nº 1.15.000.00109/2015-53 NA ESFERA DE IMPROBIDADE E PIC Nº 1.15.000.000199/2015-53 NA ESFERA CRIMINAL. MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. SUPOSTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR PARA O CARGO DE GERENTE DE FREQUÊNCIA UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEF. PERÍODO JANEIRO A ABRIL DE 2013.
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137 1.15.000.001477/2015-19 ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BOTELHO ¿ FORTALEZA/CE. FNDE. EXERCÍCIO 2010. SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR EX DIRETOR E PRESIDENTE DO CONSELHO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS.
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138 1.15.003.000186/2009-35 MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. EX PREFEITO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA RECEITA FEDERAL ¿ IPEI N. 3- CONSISTENTES EM UM POSSÍVEL ESQUEMA ORGANIZADO DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, COM UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS DE FACHADA EM NOME DE INTERPOSTAS PESSOAS E SUBSEQUENTE SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO. PERÍODO 2005/ 2007.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
139 1.15.005.000039/2014-11 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO DO DIA 01/10/2014 ESTADO DO CEARÁ. CONVÊNIO DE Nº 6273/96 FIRMADO COM O FNDE. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS NO ANO DE 1997. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE.
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140 1.16.000.000526/2014-88 TCU ¿ ACÓRDÃO Nº 7847/2013 ¿ FUNDAÇÃO DE GESTÃO E INOVAÇÃO ¿ FGI E AIPORÊ RODRIGUES DE MORAES. CONVÊNIO Nº 05/2005. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. REALIZAÇÃO DE ESTUDOS ACERCA DAS CONDIÇÕES PARA CONSEGUIR A LIBERAÇÃO DAS ÁREAS DE DOMÍNIO E PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS INVASORES DE BRs OCUPADAS IRREGULARMENTE. INEXISTÊNCIA DE CRIME. AGU OFICIADA.
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141 1.16.000.001564/2015-39 REPRESENTAÇÃO APRESENTADA NA SALA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DO MINISTÉRIO
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL NOTICIANDO POSSÍVEL CONDUTA DE DEPUTADO RELATIVA A ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.
142 1.16.000.003209/2014-13 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ACÓRDÃO 4536/2014. EMPRESA CENTRAL DO BRASIL CULTURA E MEIO AMBIENTE LTDA. EXECUÇÃO DO PROJETO PRONAC Nº 03.4897 ¿ ¿BRASIL EM CENA ABERTA¿. CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TCU.
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143 1.17.001.000124/2015-17 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. REGIONAL CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM. NOTÍCIA APRESENTADA NA SALA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO QUESTIONANDO DEMORA NA NOMEAÇÃO DOCADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO DE 2001.
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144 1.18.000.000775/2015-80 MAPA. CONVÊNIO FIRMADO COM CNPQ E ALGUMAS PREFEITURAS DO ESTADO DE GOIÁS. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUSIVOS DE FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS. PREJUÍZO AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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145 1.18.002.000054/2014-79 SERVIDORA DO INSS. POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. PERDA DE UMA MALETA CONTENDO UM NOTEBOOK MARCA LENOVO PERTENCENTE AO INSS. BEM FURTADO NA RESIDÊNCIA DA SERVIDORA.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
146 1.19.000.002120/2014-28 MUNICÍPIO DE PERI-MIRIM/MA. EX-PREFEITO. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR. EXERCÍCIO 2010. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
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147 1.20.000.000338/2015-16 MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT. FNDE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ- JOVEM CAMPO ¿ SABERES DA TERRA CONSISTENTES NA ATRIBUIÇÃO DEFREQUÊNCIA PARA TODOS OS ALUNOS INDEPENDENTES DA SUA EFETIVA PRESENÇA.
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148 1.20.000.001012/2013-36 VOTO PROFERIDO NA 788º SESSÃO ORDINÁRIA ¿ 27/02/2014 CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI E CONSELHO REGIONAL DECORRETORES DE IMÓVEIS DE MATO GROSSO -CRECI/MT. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. 1) AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA ALTERNÂNCIA DOS CARGOS DE DIREÇÃO. FATO INVESTIGADO NO PROCEDIMENTO Nº 1.20.000.000092/2013-11. 2) FALTA DE NORMATIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO FEDERAL NOS CONSELHOS DE CORRETORES. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO POR OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO.
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REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA PARA PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. 3) INÉRCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ACERCA DAS DENÚNCIAS RELATIVAS À INFORMAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO DA JORNADA DE ESTÁGIO NA AUTARQUIA. FATOS A SEREM APURADOS OPORTUNAMENTE. REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS A UM DOS OFÍCIOS CRIMINAIS PARA EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS. 4) ARQUIVAMENTO SUMÁRIO PELO MPT DAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO ESTÁGIO REALIZADO NO ÂMBITO DO COFECI/CRECI E DE ALGUMAS IMOBILIÁRIAS. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO. REMESSA DE CÓPIA DA REPRESENTAÇÃO AO CORREGEDORDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA ANÁLISE DA MATÉRIA DE SUA ATRIBUIÇÃO. 5) IRREGULARIDADE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NOS BAIRROS DE VÁRZEA GRANDE/MT. FATO INVESTIGADO NO PROCEDIMENTO Nº 1.20.000.000515/2012-11. 6) REATIVAÇÃO DO SINDICATO DE CORRETORES DE IMÓVEIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS PROBATÓRIOS. 7) E 8) AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO PELA CGU E PELO TCU DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE. RESPONSABILIDADE SUPORTADA PELO PRÓPRIO ENTE EXECUTIVO. 9) SUPOSTA OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA DA CEF E DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE/MT NO TOCANTE ÀS IRREGULARIDADES EXISTENTES NOS PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO. FATOINVESTIGADO NO PROCEDIMENTO Nº 1.20.000.000515/2012-11. VOTO PELA HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO PARCIAL EM RELAÇÃO AOS ITENS 01, 05, 06, 07, 08, E 09.
149 1.20.000.001237/2014-73 TCU ¿ ACÓRDÃO Nº 729/2014. CONVÊNIO Nº 010/01 ¿ SIAFI 414194 CELEBRADO ENTRE ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DO ESTADO DO MATO GROSSO- ACRIMAT E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO¿ MAPA. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO EM AGROPECUÁRIA PARA CRIADORES ASSOCIADOS, COOPERADOS E PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS NO ESTADO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DA VERBA.
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150 1.20.002.000016/2015-49 UFMT. CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOP/MT.SERVIDORES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS EM FACE DOS ALUNOS DO
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA. 1 ¿ INDEFERIMENTO PARA ABERTURA DE TURMA. 2 ¿ PRATICA DE ASSÉDIO MORAL POR PARTE DE PROFESSORA. 3 - DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA PREVISTA PARA A DISCIPLINA REPRODUÇÃO ANIMAL I.
151 1.21.000.000470/2015-82 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - SECCIONAL MATO GROSSO DO SUL - CREA/MS. FUNCIONÁRIO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FREQUÊNCIA, ATESTADO MÉDICO E USURPAÇÃO DE CARGO.
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152 1.22.000.000120/2015-89 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ¿ UFMG. REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA. NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS. NOS TERMOS DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 2.271/1997 CONTROLE DE ASSIDUIDADE DEVE SER REALIZADO PELA EMPRESA CONTRATADA.
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153 1.22.000.000323/2005-01 MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS/MG. EX-PREFEITO. GESTÃO 2001-2004 SUPOSTA PRÁTICA DE APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE.
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154 1.22.000.001335/2015-17 IBAMA - MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. SERVIDORES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS:
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155 1.22.002.000123/2014-11 PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA LUZIA DA CIDADE DE PERDIZES - MG. BENEFICIÁRIODO LOTE 49. SUPOSTA PRATICA DE USO IRREGULAR DA PARCELA DE TERRA CEDIDA.
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156 1.22.002.000246/2013-71 INSTAURADO A PARTIR DE CÓPIA DO ICP MPMG Nº. 0701.09.00502-9. COBRANÇAS ADICIONAIS E INDEVIDAS AOS USUÁRIOS DO SUS. APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NAGESTÃO DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA.
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157 1.22.006.000308/2011-43 MUNICÍPIO DE PATOS/MG. CONTRATO DE REPASSE Nº 2690.0311.870-04/2009 (SIAFI 713009)FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONSTRUÇÃO DE KARTÓDROMO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. OBRAS INACABADAS.
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158 1.22.006.000481/2012-22 MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DE ABAETÉ/MG. CONVENIO FIRMADO COM O FNDE. PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - 2004. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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159 1.22.009.000136/2010-05 ESTADO DE MINAS GERAIS. OBRAS DA COPA DO MUNDO 2014. DESMEMBRAMENTO NOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 1)OBRAS REALIZADAS NO ESTÁDIO MINEIRÃO ¿ ICP 1.22.000.001652/2012-91, 1.22.000.001664/2012-1 E 1.22.000.001651/2012-46;
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
2) OBRAS NO ESTÁDIO INDEPENDÊNCIA ¿ ICP 1.22.000.000355/2012-28; 3) CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO ¿ ICP 1.22.000.001578/2012-11;1.22.000.000903/2013-09; 1.22.000.001420/2012-32; 4) OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE CONFINS ¿ ICP 1.22.000.003197/2011-87; 5) ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA ¿ ICP 1.22.000.003191/2011-18;1.22.000.001014/2012-70; 1.22.000.001016/2012-69;1.22.000.001017/2012-11, 1.22.000.0001018/2012-58;1.22.000.001019/2012-01; 1.22.000.001020/2012-27.
160 1.22.021.000055/2014-62 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO DO DIA 24/06/2015 NATALÂNDIA/MG. PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ. APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS. PROSSEGUIMENTO. VEDAÇÃO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO, SEM TÉRMINO DE DILIGÊNCIAS.
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161 1.22.023.000212/2013-39 MUNICÍPIO DE SETUBINHA/MG. CONVÊNIO PRINCIPAL Nº 2.839/2003 CELEBRADO COM A SES/MG E O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS SUBCONVÊNIOS REALIZADOS.
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162 1.22.023.000477/2013-37 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM TEÓFILO OTONI/MG. NOTÍCIA DE SUPOSTO PEDIDO DE DINHEIRO POR POLICIAL PARA NÃO APLICAÇÃO DE MULTA.
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163 1.22.024.000081/2015-41 TCU ¿ TC 036.926/2012-4. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO 0059/2001 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E A SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS -SIF. CRIAÇÃO EIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO E EXTENSÃO FLORESTAL NA RESERVA FLORESTAL MATA DO PARAÍSO.
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164 1.23.000.000859/2008-24 VOTO PROFERIDO NA 829º SESSÃO ORDINÁRIA Nº 03/09/2014 INSS. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. ¿OPERAÇÃO CALOTE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM FAVOR DE EMISSÃO FALSA DE CERTIDÃO NEGATIVA. NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS. 1. PROPOSTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DESFAVOR DE EX- SERVIDORA DO INSS E DA EMPRESA MAGER SERVIÇOS DE SEGURANÇA E PATRIMONIAL LTDA. 2. EM RELAÇÃO À EMPRESA TECNAL EMPRESA TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA. DETECTADO PREJUÍZO ÍNFIMO. VALOR DE R$ 827, 62 (OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
SESSENTA E DOIS CENTAVOS). APLICAÇÃO DOENUNCIADO N. 14 DA 5º CCR. 3. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO ÀS MEDIDAS ADOTADAS NO QUE TANGE ÀS EMPRESAS ETEC EMPRESA TÉCNICA LTDA, OYAMOTA DO BRASIL/SA E SERVIC CONSTRUTORA LTDA. 4. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA OU DE MEDIDAS DNO ÂMBITO PENAL, EM CUMPRIMENTO AO ENUNCIADO N.14 DA 5º CCR. 5. NÃO INFORMADO SE HÁ MAIS SERVIDORES DO INSS ENVOLVIDOS NO CASO, A FIM DE QUE SEJA APLICADA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VOTO PELO RETORNO DOS AUTOS PARA DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.
165 1.23.001.000094/2013-80 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. PROFESSOR. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM A LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE. REPRESENTAÇÃO OFERECIDA COM BASE EM FOTOS POSTADAS EM REDE SOCIAL .
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166 1.23.002.000209/2014-15 UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ ¿ UFOPA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE MEMBRO NA BANCA AVALIADORA ORIENTADOR DE CANDIDATO INSCRITO.
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167 1.23.003.000228/2010-08 PROJETO DE ASSENTAMENTO DE CUPUZAL/PA. REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PA CUPUZAL SOLICITANDO AUXÍLIO PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E OBTENÇÃO DE CRÉDITOS DE APOIO À AGRICULTURA PARA OS ASSENTADOS
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168 1.24.000.000086/2015-78 VOTO PROFERIDO NA 864º SESSÃO ORDINÁRIA ¿ 06/05/2015 MUNICÍPIO DE CAIÇARA/PB. CONVÊNIO Nº. 198/2001 - SIAFI Nº. 426318. APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS VERBAS. QUESTÃO JUDICIALIZADA. AJUIZADA AIA Nº. 0009498-70.2009.4.05.8200. OMISSÃO QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO PENAL. VOTO PELO RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DO ENUNCIADO Nº. 04 DA 5ª CCR.
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169 1.24.001.000066/2014-14 MUNICÍPIO DE MATINHAS/PB. EX-PREFEITO. CONVÊNIO N. 661712/2011 FIRMADO COM O FNDE. AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
170 1.24.001.000195/2013-13 MUNICÍPIO DE ITATUBA/PB. EX-PREFEITO. NICOLAO DINO DE CASTRO E
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
CONVÊNIO N. 073/2008 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. IMPLANTAÇÃO DE FEIRALIVRE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
COSTA NETO
171 1.24.001.000235/2014-16 MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA/PB. CONVÊNIO PAC 255575/2013. FNDE. EXECUÇÃODAS OBRAS DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL SUZETE DIAS CORREIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E NA EXECUÇÃO DA OBRA.
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172 1.24.002.000198/2012-66 TCU PROCESSO Nº. 033.176/2008-4. ACÓRDÃO Nº. 247/2010. MUNICÍPIOS DE CAJAZEIRAS, PRINCESA ISABEL, POMBAL E CATOLÉ DO ROCHA/PB. VERIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DOSRECURSOS FEDERAIS NA AQUISIÇÃO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MAMÓGRAFOS NA REDE PÚBLICA E NA REDE CONVENIADA. CONVÊNIO Nº 1.215/2008 FIRMADO ENTRE ASDICA ¿ AÇÃO SOCIAL DA DIOCESE DE CAJAZEIRAS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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173 1.24.003.000090/2014-25 MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES/PB. CONVÊNIO 2010/702938 . FNDE. EX PREFEITO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS REPASSADOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
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174 1.24.004.000044/2015-05 MUNICÍPIO DE AMPARO/PB E SERRA BRANCA/PB. FUNDEB. EXERCÍCIO 2011. POSSÍVEL DESRESPEITO AOS PERCENTUAIS MÍNIMOS DE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO.
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175 1.25.000.000482/2015-68 EXÉRCITO BRASILEIRO. PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO. REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2013. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. CONLUIO ENTRE EMPRESAS PARTICIPANTES. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO.
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176 1.25.000.001857/2014-26 SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA LI). SUPOSTAS IRREGULARIDADES. SUBSTITUIÇÃO DESNECESSÁRIA DE GRUPOS DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
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177 1.25.000.002485/2014-55 CGU. MUNICÍPIO DE BOCAIUVA DO SUL/PR. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONVITE Nº 53/2008. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. NÃO REALIZAÇÃO DE PREGÃO. DESRESPEITO AO DECRETO Nº 5.504/2005.
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178 1.25.000.003694/2014-16 CGU ¿ 29º SORTEIO PARA FISCALIZAÇÃO DE UNIDADES MUNICIPAIS. MUNICÍPIO DE BALSANOVA/PR. CONVÊNIO Nº 710330/2008. SUPOSTA AUSÊNCIA DE ENSAIO GEOTÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
179 1.25.002.002416/2012-60 ANAC. POSSÍVEL OMISSÃO NO DEVER DE REALIZA INSPEÇÕES PERIÓDICAS NOS AEROPORTOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/MG.
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180 1.25.003.007838/2012-11 UNIVERSIDADE DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. CONTRATO DE ALUGUEL SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS SERIA POSSUIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.
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181 1.25.005.000300/2014-28 MUNICÍPIOS DE LONDRINA/PR E CORNÉLIO PROCÓPIO/PR. CONSTRUÇÃO DE UPA'S COM RECURSOS DO PAC2.
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182 1.26.000.001851/2007-92 PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR ¿ PRONAF. REATIVAR A BACIA LEITEIRA QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE BUÍQUE, CAETÉS, CAPOEIRAS, IBIMIRIM, PEDRA, TUPANATINGA E VENTUROSA. APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA BACIA LEITEIRA DO VALE DO IPANEMA (PLANIPANEMA).
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183 1.28.000.000057/2015-67 INSS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR EX SERVIDORES NA CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN.
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184 1.28.000.002295/2014-26 MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN. CONVÊNIO Nº 10.34.74/94. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FINANCEIRA E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. EX PREFEITO E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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185 1.28.100.000152/2015-32 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA- CREA/RN - INSPETORIA REGIONAL DE MOSSORÓ. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO.
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186 1.28.100.000192/2012-31 MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. EX-PREFEITO. CONVÊNIO DE Nº 95.580/2001 FIRMADO COM FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE. PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES. POSSÍVEL DISPENSA INDEVIDADE LICITAÇÃO.
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187 1.29.000.001522/2009-00 VOTO PROFERIDO NA 833º SESSÃO ORDINÁRIA ¿ 01/10/2014 TCU. GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROJETOS AQUINHOADOS COM INCENTIVO FISCAL.RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DA CULTURAL. TEATRO SÃO PEDRO. APURAR SUPOSTO DESVIO DE VERBA NA EXECUÇÃO DA OBRA. NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
1. FALTA DE ANÁLISE DO FEITO À LUZ DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SE A OBRA FOI CONCLUÍDA E SE HOUVE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 3. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO À ADOÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES PROPOSTAS NO PROCESSO TC 026.690/2010-1 - TCU. 4. VOTO PELO RETORNO DOS AUTOS À PR DE ORIGEM PARA DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.
188 1.29.008.000221/2014-48 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO DO DIA 22/10/2014 ENFERMEIRA DA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA. RECEBIMENTO DE RECURSOS SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS.
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189 1.30.001.002399/2013-91 GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS NORTE/RJ. SUPOSTA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL. DILIGENCIAS APARATÓRIAS REALIZADAS.
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190 1.30.001.003608/2012-33 COMANDO DA MARINHA. EDIÇÃO DA PORTARIA Nº 88/2002 ¿ PLANO DE CARREIRA DE PRAÇAS DA MARINHA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. ESTIPULAÇÃO DE CRITÉRIOS NÃO PREVISTOS NAS NORMAS DE REGÊNCIA DA MATÉRIA ¿ LEI 6.880/80 E DECRETO Nº 4031/01.
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191 1.30.001.005694/2011-38 MARINHA DO BRASIL. SUPOSTO RETARDAMENTO INDEVIDO DO CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO CIVIL. FALECIMENTO EM 03/09/2000. BENEFÍCIO CREDITADO INDEVIDAMENTE ATÉ 05/2002. INQUÉRITO POLICIAL Nº 2010.51.01.818846-4 ARQUIVADO.
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192 1.30.002.000042/2008-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS:
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193 1.30.012.000746/2010-70 EXÉRCITO BRASILEIRO. MILITAR. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA REFORMA POR INVALIDEZ. POSSÍVEL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NA EMPRESA CASAS BAHIA DE ANGRA DOS REIS/RJ.
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194 1.31.000.000200/2001-20 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. SUPOSTO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS POR PROFESSORES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA QUE ESTARIAM DANDO AULA OU EXERCENDO OUTRAS FUNÇÕES EM OUTROS ESTABELECIMENTOS.
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195 1.31.000.000672/2015-88 TCU ¿ TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 003.187/2004-4 . ACÓRDÃO 286/2015. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE RONDÔNIA DER-ROE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA E RODAGEM ¿ DNER. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA BR ¿ 429.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
196 1.31.000.002342/2014-46 VOTO PROFERIDO NA 857º SESSÃO ORDINÁRIA - 10/03/2015 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO/AC-RO. SERVIDORA. SUPOSTO RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS, PASSAGENS ÁREAS E VERBAS REMUNERATÓRIAS SEM CONTRAPRESTAÇÃO LABORAL DE 1990 A 2002. AJUIZADA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 2008.41.00.001493-9. POSSÍVEL PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO. PENA MÁXIMA COMINADA EM ABSTRATO 16 (DEZESSEIS) ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. VOTO PELO RETORNO PARA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DA INVESTIGADA.
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197 1.31.001.000260/2013-76 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ROLIM MOURA/RO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS DOCENTES DOS CURSOS DOPROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO ¿ PRONATEC.
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198 1.33.000.002078/2007-47 MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC. PROGRAMA HABITAR BRASIL BID ¿ HBB. CONTRATO DE REPASSE Nº 0118287-40 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
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199 1.34.001.004050/2015-15 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO . TC 012.670/2014-6. EMPRESA DAS ARTES PROJETOS E EDIÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. PROJETO ¿GUIA DOS PARQUES NACIONAIS¿. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
200 1.34.017.000003/2012-72 CGU - 29º ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS/SP. CONVÊNIO N. 3051/2005. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES PERPETRADAS POR INTERVENTORES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DRA JULIETA DE LYRA: 1) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; 2) DIVERGÊNCIAS ENTRE O PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO E O EFETIVAMENTE EXECUTADO; 3) FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOCONVÊNIO NAS NOTAS FISCAIS; 4) AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO E DE RECOLHIMENTO DO SALDO DO CONVÊNIO; 5) DESVIO DE FINALIDADE OCASIONANDO A DETERIORAÇÃO DOS CARROS DE TRANSPORTE DE ROUPAS.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
201 1.35.000.000526/2014-22 MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE. PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR ¿ PRONAF. FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS RURAIS
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
AGROPECUÁRIOS E NÃO AGROPECUÁRIOS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO INDEVIDO DE BENEFICIÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DE RAÇÃO.
202 1.35.000.001933/2014-57 MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. MOVIMENTO ORGANIZADO DE TRABALHOS URBANOS ¿ MOTU. POSSÍVEIS ILICITUDES DECORRENTES DA INVASÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
203 1.36.000.000190/2015-41 TCE/TO. PREFEITA DE LAJEADO/TO. ORDENADOR. EXERCÍCIO 2010. CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TCE.
NICOLAO DINO DE CASTRO ECOSTA NETO
204 1.19.004.000180/2014-76 1. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL/MA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES.
ANA BORGES COELHO SANTOS
205 1.22.000.002224/2014-47 1. POSSÍVEL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CAUSADO PELO TRANSPORTE DE CARGA COMSOBREPESO PELA EMPRESA CATERPILLAR BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA (EMBARCADOR), CNPJ 04.754.557/0001-79,AUTOS DE INFRAÇÃO Nº E234004216 E Nº E234004894.
ANA BORGES COELHO SANTOS
206 1.22.006.000251/2013-44 1. POSSÍVEL INFRAÇÃO RELATIVA AO TRANSPORTE DE CARGA COM EXCESSO DE PESO, CONFORME AVISO DE OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PESO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Nº B070026193.
ANA BORGES COELHO SANTOS
207 DPF/AGA/TO-INQ-00253/2012
1. INQUÉRITO POLICIAL. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 312, DO CP PRATICADA PELO EX-PRESIDENTE E EX-SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE ANGICO (TO), MEDIANTE O DESCONTO DE VALORES DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, A TÍTULO DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FIRMADOS COM A CEF, SEM O CONSEQUENTE REPASSE À EMPRESA PÚBLICA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
208 1.00.000.012171/2015-11 1. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO A PARTIR DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA DO COAF PARA APURAR POSSÍVEIS SAQUES IRREGULARES EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA PREFEITURA DE BERURI/AM, NO PERÍODO DE 2008 A 2011.
ANA BORGES COELHO SANTOS
209 1.14.003.000086/2011-61 1. MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO/BA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES: 1) NOMEAÇÃODA ESPOSA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO N. 13 DA SÚMULA
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
VINCULANTE DO STF; 2) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EXERCIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (EVENTUAL NEPOTISMO); 3) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS SEM PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO À DISOMED - DISTRIBUIDORA OESTE DE MEDICAMENTOS LTDA; 4) DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS NA AQUISIÇÃO DE RESINAS FOTOPOLIMERIZÁVEIS UTILIZADAS EM RESTAURAÇÕES ODONTOLÓGICAS, EIS QUE OS CONSULTÓRIOS MUNICIPAIS TERIAM RECEBIDO RESINA DE PIOR QUALIDADE.
210 1.14.013.000098/2013-38 1. MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS. EXPEDIENTE DO FNDE INFORMANDO QUE A GESTÃO MUNICIPAL DEIXOU DE APLICAR O PERCENTUAL MÍNIMO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PREVISTO NO ART. 212 DA CF. EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012.
ANA BORGES COELHO SANTOS
211 1.15.000.001763/2015-84 1. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ENVOLVENDO O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
ANA BORGES COELHO SANTOS
212 1.15.004.000237/2013-03 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA (CE). EX-GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. EXERCÍCIO 2010. SUPOSTA AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS (ART.168-A, DO CÓDIGO PENAL).
ANA BORGES COELHO SANTOS
213 1.17.000.001703/2013-25 1. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DNPM/ES À PREFEITURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES). POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NA UFES. EVENTUAL ESQUEMA DE CORRUPÇÃO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
214 1.17.003.000052/2015-98 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. SUPOSTAS CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA EXERCER ÁREA FIM DAPETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM DETRIMENTO DE CONCURSADOS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
215 1.18.000.000416/2015-22 1. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. ACÓRDÃO TCM/GO AC Nº00023/13. EX-GESTOR DO MUNICÍPIO DE JUAPACI/GO. EXERCÍCIO 2010. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. NÃO CUMPRIMENTO COM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
APROXIMADAMENTE 22%. POSSÍVEL PRÁTICADE ATO DE IMPROBIDADE.
216 1.18.000.004255/2014-65 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. PROCEDIMENTOENCAMINHADO PELO MP/GO. MUNICÍPIO DE JAUPACI (GO). EX-GESTOR MUNICIPAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS (ART. 168-A, DO CÓDIGO PENAL). EXERCÍCIO 2013.
ANA BORGES COELHO SANTOS
217 1.19.001.000254/2013-13 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. SUPOSTA NEGATIVA DE LICENÇA AMBIENTAL, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À COOPERATIVA DOS BARQUEIROS DE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA DO RIO TOCANTINS-COOPERATINS, COM O FIM DE FAVORECER A EMPRESA GEOACTIVA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
218 1.19.002.000029/2013-77 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. FNDE. MUNICÍPIO DE CAXIAS (MA). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PNAE RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA ESCOLAMUNICIPAL, SITUADA NO POVOADO DE BREJINHOS, CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS FORA DOS PRAZOS DE VALIDADE, NA AUSÊNCIA DE PRODUTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURAFAMILIAR, ALÉM DE AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE MERENDA NA REFERIDA ESCOLA NO DIA 15/05/2013.
ANA BORGES COELHO SANTOS
219 1.19.004.000013/2015-14 1. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). MUNICÍPIO DE PIO XII/MA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO, TAIS COMO O ATRASO DE SALÁRIOS E DE 13° TERCEIRO. SUPOSTA APROPRIAÇÃO INDÉBITADE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FEITOS PELOS SERVIDORES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
ANA BORGES COELHO SANTOS
220 1.22.005.000119/2015-12 1. FUNDEB. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. SUPOSTO DESTINO IRREGULAR DAS VERBAS. SUPOSTA REALIZAÇÃO DE FESTAS (BUFFET E DECORAÇÃO) COM RECURSOS DO FUNDEB.
ANA BORGES COELHO SANTOS
221 1.22.005.000597/2014-33 1. NOTÍCIA DE FATO. CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS PRINCIPAIS DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 0278/2011 DPF/MOC/MG, BEM COMO OS APENSOS I E II, PARA INTEGRAR NOVO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO POR ENVOLVER RECURSOS PÚBLICOS DO ORIGEM MUNICIPAL E/OU ESTADUAL.
ANA BORGES COELHO SANTOS
222 1.22.014.000223/2014-17 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES ATRIBUÍDAS À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IBERTIOGA (MG). ANÁLISE DE CONTAS PELO TCE/MG. EXERCÍCIO DE 2005.
ANA BORGES COELHO SANTOS
223 1.26.001.000042/2015-63 1. FUNDEB. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
CONSISTENTES EM DEFICIÊNCIAS NA GESTÃODE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ANO 2013, PERPETRADO PELO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE.
224 1.26.005.000091/2015-66 1. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE, TENDO EM VISTA A CONTRATAÇÃO FALSA DE ENFERMEIRA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
225 1.27.000.002345/2014-11 1. SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ (SEMAR). SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO PAGAMENTO IRREGULAR DE DIÁRIAS PARA MOTORISTAS VIAJAREM A SERVIÇO, NA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM EMPRESAS PRIVADAS DE CONSULTORIA E NA EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
226 1.28.000.001307/2015-86 1. ESQUEMA DE CONCESSÃO E GOZO DE REPETIDOS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇAS-PRÊMIO E OUTROS AFASTAMENTOS. POSSÍVEIS DESVIOS DE VERBAS FEDERAIS E OUTRAS ILICITUDES. PECULATO. USURPAÇÃODE FUNÇÃO PÚBLICA. FALSIDADE IDEOLÓGICA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
227 1.28.400.000083/2015-82 1. SUS. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN.
ANA BORGES COELHO SANTOS
228 1.29.006.000104/2015-85 1. POSSÍVEL DESVIO DE FINALIDADE NA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES CONTRA FISCAL AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE/RS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
229 1.32.000.000221/2015-11 1. SUPOSTOS ATOS ADMINISTRATIVOS ILÍCITOS OMISSIVOS OU COMISSIVOS DE SERVIDORES DO DSEI - YANOMAMI. EVENTUAL MÁ FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE UNIÃO E EMPRESA VALE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
230 1.34.002.000087/2015-56 1. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE (CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE DESAÚDE), NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
231 1.34.017.000136/2014-19 1. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. CÓPIA DA AÇÃO PENAL Nº 0006360-55.2007.403.6120/1ª VF-ARARAQUARA (SP). SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PORAGENTES PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA (SP). 2. EVENTUAL EXPLORAÇÃO ILEGAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
DE 2003 E 15 DE AGOSTO DE 2007, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL DA ANATEL NEM A CORRESPONDENTE CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS.
232 1.34.024.000118/2010-14 1. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRODRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, VINCULADO AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC). CUSTO DA OBRA NO VALOR DE R$ 55.945.000,00.
ANA BORGES COELHO SANTOS
233 1.35.000.000500/2015-65 1. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO NOVO HORIZONTE, QUE ARRECADOU DINHEIRO DE SEUS INTEGRANTES PARA A COMPRA DE TERRENO, NO QUAL SERIA IMPLEMENTADO EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA 'MINHA CASA, MINHA VIDA', NO POVOADO ÁGUA FRIA, MUNICÍPIO DE SALGADO/SE.
ANA BORGES COELHO SANTOS
234 1.35.000.000503/2015-07 1. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) AO MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE.
ANA BORGES COELHO SANTOS
235 DPF/AGA/TO-00001/2015-INQ
1. INQUÉRITO POLICIAL. POSSÍVEL PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS INCISOS III, IV E V DO DECRETO-LEI Nº 201/67 E NOS ARTIGOS 89 E 90 DA LEI N. 8.666/93. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA (TO). EX-PREFEITO. EVENTUAL APLICAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS EM DESCONFORMIDADE COM O ESPECIFICADO NO CONVÊNIO Nº 2171/2004, FIRMADO COM O FNS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
236 1.00.000.007703/2015-06 1. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NOAMAZONAS. SERVIDOR. POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA JUMA PARTICIPAÇÕES S.A.
ANA BORGES COELHO SANTOS
237 1.05.000.000409/2014-06 1. CÓPIA PP 1.28.000.000793/2014-34. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ CAMPESTRE/ RN. SUPOSTA APLICAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS DO FUNDEB. NOTÍCIA DE SUPERFATURAMENTO E LAVAGEM DE DINHEIRO NA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR . 2. AVERIGUAÇÃO NA ESFERA CRIMINAL.
ANA BORGES COELHO SANTOS
238 1.13.000.000940/2012-37 1. FNDE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM ATRAVÉS DO PDDE, NO EXERCÍCIO DE 2011.
ANA BORGES COELHO SANTOS
239 1.13.000.001033/2007-48 1. FNDE. MUNICÍPIO DE URUCURITUBA (AM). ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PNAE, PNAC EPNATE. EXERCÍCIO 2007.
240 1.13.001.000152/2014-01 1. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. SUPOSTA DESTRUIÇÃO DE FOLHA DE FREQUÊNCIA DE SERVIDOR.
ANA BORGES COELHO SANTOS
241 1.13.002.000114/2013-59 1. MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM. PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO QUE VISA APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 A QUAL ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO EM TEMPOREAL DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
242 1.14.000.000136/2014-82 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SISAUD/SUS. RELATÓRIOS DE AUDITORIA Nº. 146/2012 E 154/2012. PREFEITURA DE SALVADOR (BA). SUPOSTAS IRREGULARIDADES APONTADAS NOS RELATÓRIOS PASSÍVEIS DE DANO AO ERÁRIO RELACIONADAS AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SUS PELAS EMPRESAS LABORATÓRIO ANÁLISE PESQUISACLÍNICA LTDA. E ANALISA LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA..
ANA BORGES COELHO SANTOS
243 1.14.000.001697/2015-80 1. RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL. SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E/OU ILÍCITOCRIMINAL PRATICADOS POR JUÍZA TRABALHISTA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
244 1.14.002.000059/2014-41 1. MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO/BA. CONVÊNIO SIAFI Nº 367813 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS. VIGÊNCIA 03/07/1998 A 22/10/1999. EX PREFEITO. CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
245 1.14.002.000071/2013-74 1. MUNICÍPIO DE VALENTE/BA. EX PREFEITO. NOTÍCIAS DE SUPOSTO DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DA REGIÃO SISALEIRA ¿ APAEB E DE USO IRREGULAR DOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO SIAFI Nº 668368 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES.
ANA BORGES COELHO SANTOS
246 1.14.004.000019/2014-89 1. MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX/BA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 1248/2001 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- FUNASA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
247 1.14.004.000034/2014-27 1. FNDE. MUNICÍPIO DE SANTA TERESINHA/BA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
CONTAS DE RECURSOS REPASSADOS REFERENTES AOS PROGRAMAS PNAE (2009), PNATE (2008 E 2009) E PEJA (2006).
248 1.14.004.000424/2009-30 1. DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ¿ DIREC 02 E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. NOTÍCIA DE NÃO REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃODE MERENDA ESCOLAR. EXERCÍCIOS 2008 E 2009.
ANA BORGES COELHO SANTOS
249 1.14.006.000126/2014-97 1. MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA/BA. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E APREENDIDO POR DECISÃO JUDICIAL À REQUERIMENTO DA CEF PELO MUNICÍPIO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
250 1.14.007.000013/2015-62 1. MUNICÍPIO DE PIRIPÁ (BA). SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, PARALISAÇÃO DE OBRAS, FALTA DE MÉDICOS E EQUIPAMENTOS NO PRONTO SOCORRO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
251 1.14.007.000727/2014-90 1. CEF. MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA(BA). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). EVENTUAL DESRESPEITO ÀS REGRAS DO PMCMV QUANTO À INCLUSÃO DE PESSOAS NOS SORTEIOS DAS CASAS, BEM COMO AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA SUA OCUPAÇÃO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
252 1.14.008.000065/2013-67 1. MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA/BA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS Nº 2910002400995/10205 E 2910002401029/11467, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AMPLIAÇÃO DA UBS DR. OTTO ALENCAR E DA USF SITUADA NO DISTRITO DE PLANALTO ÍRIS. 2. CONTRATO Nº 143/2012 CELEBRADO COM A EMPRESA SCHIFINO CONSULTORIA E EMPREENDIEMNTOS LTDA NO ANO DE 2012. 3. VERBAS REPASSADOS PELO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 13.606,00 E R$ 12.180,00 EM 26.06.2012. 4. OBRA NÃO EXECUTADA. REPASSES SUSPENSOS POR FORÇA DA OMISSÃO DO MUNICÍPIO EM ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS BUROCRÁTICAS EXIGIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 5. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA AVERIGUAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ADMINISTRAÇÃO DE DÁRIO MEIRA NO ANO DE 2012.
ANA BORGES COELHO SANTOS
253 1.14.010.000178/2014-02 1. EMPRESA SANTA CRUZ ¿ AÇÚCAR E ÁLCOOL. SUPOSTO RECEBIMENTO INDEVIDO DE SUBSÍDIO PARA A PRODUÇÃO DE ÁLCOOL HIDRATADO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
254 1.14.012.000042/2014-74 1.MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/BA. ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS SEGUINTES CONVÊNIOS: 2. CONVÊNIO SICONV Nº 764771. RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DOS ESPORTES COM INTERVENIÊNCIA DA CEFPARA AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. 3. CONVÊNIO SICONV Nº 765221. RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DOTURISMO COM INTERVENIÊNCIA DA CEF PARACONSTRUÇÃO DE PRAÇA DO POVOADO DE ALTO BONITO.
255 1.15.000.000813/2012-63 1. CÓPIA DA AIA Nº 0020019-54.2007.4.05.8100. MUNICÍPIO DE PACAJÚS (CE). CGU. RELATÓRIO Nº 58/2004. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO. EX-PREFEITO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
256 1.15.000.000991/2006-46 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO Nº 857 de 10/03/2015 DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONSTRUÇÕES DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE. APURAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS REFERENTE AOS CONVÊNIOS N° 069/2004 (SIAFI 513119) E 102/2004 (SIAFI 513120) FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, COM INTERMEDIAÇÃO DO DNOCS. EX-GESTORES.
ANA BORGES COELHO SANTOS
257 1.15.000.000997/2013-42 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO Nº 756 de 30/09/2013 MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. SUPOSTA OMISSÃO NO REPASSE DE TRIBUTOS AO INSS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
258 1.15.000.001744/2012-13 1. MPC/TCM-CE. REPRESENTAÇÃO Nº 6480/2012. PROCESSO Nº 10.454/2009. ACÓRDÃONº 7.132/2011. MUNICÍPIO DE CARIDADE (CE). EX-GESTORA. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E EVENTUAL OMISSÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PERÍODO DE 1/4 A 31/12/08.
ANA BORGES COELHO SANTOS
259 1.15.000.002485/2012-30 1. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DO CEARÁ. SUPOSTA RECUSA EM FORNECER CÓPIA DO PROCESSO Nº 10.380.003694/97-13 E DE CERTIDÃO CONSTANDO DATA DA AVERBAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DO RIP 1389010027-37.
ANA BORGES COELHO SANTOS
260 1.15.001.000515/2014-25 1. MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE. POSSÍVEIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N° 455/2006, FIRMADO ENTRE O REFERIDO MUNICÍPIO E A FUNASA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 441 MÓDULOS SANITÁRIOS E DEMAIS MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. ACÓRDÃO N° 1197/2013 - 2° CÂMARA/TCU.
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
261 1.15.002.000162/2015-34 1. DESMEMBRAMENTO DA NF Nº 1.15.002.000136/2015-14. FNS. MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI (CE). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ¿ SISAUD/SUS. RELATÓRIO DE AUDITORIA DO SUS-CE Nº 14930 (CONSTATAÇÃO Nº 348568).
ANA BORGES COELHO SANTOS
262 1.15.002.000194/2013-78 1. TCU ¿ TC 021.059/2011-0. MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAREALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS Nº TP 0112003/10-FMS E TP 0118001/11-FMS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
263 1.15.002.001545/2014-49 1. HOSPITAL GERAL DA SOPRAFA ¿ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PROMOÇÃOE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA. MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. SUPOSTOS ATRASOS NOS REPASSES DE RECURSOS DO CONVÊNIO 009/2014.
ANA BORGES COELHO SANTOS
264 1.15.004.000049/2015-39 1.MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE. PNATE. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA GESTÃO DO PREFEITO LUIZ ACÁCIO DE SOUZA. EXERCÍCIO 2004/2008.
ANA BORGES COELHO SANTOS
265 1.16.000.000192/2014-42 1. SECRETARIA DE SÁUDE DO DF. SUPOSTA COMPRA PELO GDF DE SISTEMA DE TERAPIA DE LOCOMOÇÃO FUNCIONAL PARA REABILITAÇÃO NEUROMUSCULAR DE MEMBRO INFERIOR, COM INDÍCIOS DE LICITAÇÃO DISPENSADA DE FORMA INDEVIDA E SUPERFATURAMENTO DO RESPECTIVO APARELHO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
266 1.16.000.002549/2012-65 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO Nº 738 de 05/08/2013 POLICIAL LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
267 1.17.001.000082/2013-52 1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. MUNICÍPIO DE IÚNA/ES. EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTAVA INSTALADA SEDE ANTERIOR DO CRASNO MUNICÍPIO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE BOLSA FAMÍLIA POR PARTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RENDA PER CAPITA SUPOSTAMENTE SUPERIOR À ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
268 1.18.000.003959/2014-11 1. MINISTÉRIO DA FAZENDA. SUPOSTA NEGATIVA INFUNDADA DE CESSÃO DE SERVIDORA PARA TRABALHAR NO TRE/GO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
269 1.18.000.004307/2014-01 1. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EM GOIÁS ¿ DNPM/GO. NOTÍCIA FORMULADA VIA E-MAIL DE SUPOSTAS
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
SITUAÇÕES DE ASSÉDIO MORAL.
270 1.18.001.000207/2013-15 1. "OPERAÇÃO APATE". FRAUDE EM DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MINAÇU/GO. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO VISANDO APURAR IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO EM DECLARAÇÕES À RFB.
ANA BORGES COELHO SANTOS
271 1.18.002.000208/2014-22 1. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA APURAR POSSÍVEL APLICAÇÃO DE RECURSOSFEDERAIS NA FESTA "XXIV EXPOAGRO DE LUZIÂNIA/GO", REALIZADA NO MUNICÍPIO DELUZIÂNIA ENTRE OS DIAS 20 E 28/09/2014 NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DA CIDADE, COM A REALIZAÇÃO DE SHOWS DE DIVERSOS ARTISTAS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
272 1.19.000.000157/2008-73 1. CGU. RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAISN. 00190.020396/2007-04. MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS (MA). EXAME DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. ANOS DE 2006 A 2008. ¿OPERAÇÃO RAPINA¿ DA POLÍCIA FEDERAL QUE INVESTIGOU ESQUEMAS DE AGIOTAGEM EM PREFEITURAS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
273 1.19.000.001654/2014-37 1. MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. EX-PREFEITO MUNICIPAL (GESTÃO 2005-2012). SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FNDEPOR MEIO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO- PBA. EXERCÍCIO DE 2011.
ANA BORGES COELHO SANTOS
274 1.19.000.001734/2013-10 1. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA PERPETRADA POR DELEGADO FEDERAL ANTEA RECUSA DE ENVIO DE RELATÓRIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E/OU À AUTORIDADE JUDICIÁRIA, QUANDO DA CONDUÇÃO DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS EM 2008, POROCASIÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS À PREFEITURA DE SÃO LUÍS/MA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
275 1.19.000.002089/2014-25 1. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORADA ENTREGA DO PROCESSO JUDICIAL POR PARTE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INCRA AO JUÍZO DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
276 1.19.001.000114/2011-83 1. MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO/MA. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE. EXERCÍCIO 2004. OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. EX PREFEITO. MANDATO 2001/2004.
ANA BORGES COELHO SANTOS
277 1.19.002.000108/2009-00 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO Nº 817 de 05/06/2014 MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE SÓTER/MA. EX-PREFEITO. CONVÊNIO Nº 624811. FNDE.
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DESTINADO AO TRANSPORTE DIÁRIO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
278 1.19.004.000226/2014-57 1. CRIMINAL. FNDE. MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA). EX-PREFEITO. SUPOSTA OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA OU BRALF). EXERCÍCIOS DE 2010 E 2012.
ANA BORGES COELHO SANTOS
279 1.20.000.000234/2013-31 1. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE CUIABÁ - MT. TOMADA DE PREÇOS N. 01/2011. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA OBRA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇODE PINTURA INTERNA E EXTERNA E REFORMA DOS BANHEIROS EM SUA SEDE.
ANA BORGES COELHO SANTOS
280 1.20.000.000522/2014-77 1. REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (TERRA, TRABALHO E PROGRESSO) DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT, DENUNCIANDO O DESPEJO DE FAMÍLIAS DE ÁREA DE ASSENTAMENTO LOCALIZADO NA FAZENDA BARREIRINHA APÓS VISTORIA DE TÉCNICOS DO INCRA COM LAUDO POSSIVELMENTE IRREGULAR EM DECORRÊNCIA DA NÃO INSTALAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NA ÁREA EM QUE SE ENCONTRAM OS ACAMPADOS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
281 1.20.000.002071/2014-11 1. CGU. FATOS APURADOS NOS AUTOS ADMINISTRATIVOS N. 08620.000909/2006-76. FUNAI. DESTITUIÇÃO DO CARGO. PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA VERIFICAR PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO MPF EM FACE DO EX-SERVIDOR FEDERAL.
ANA BORGES COELHO SANTOS
282 1.20.001.000298/2011-61 1. INCRA. MUNICÍPIO DE CÁCERES (MT). PROJETO DE ASSENTAMENTO CORIXA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERIAS DESTINADOS À CONCLUSÃO E/OU À REFORMA DE RESIDÊNCIAS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
283 1.20.006.000130/2014-58 1. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT. OFÍCIO CIRCULAR Nº 18/2014/PGR/5º CCR/MPF. PEDIDO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DEMITIDOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL POR ATOS RELACIONADOS À CORRUPÇÃO. PERÍODO JANEIRO DE 2009 A JANEIRO DE 2014.
ANA BORGES COELHO SANTOS
284 1.21.000.000034/2013-41 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSODO SUL (UFMS), EM CAMPO GRANDE. POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DAS VAGAS PARA CONCURSO DE PROFESSOR DO CURSO DE BIOLOGIA - NOTURNO, A SER REALIZADO
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
NO ANO DE 2013, PARA O DEPARTAMENTO DE BOTÂNICA, EM DETRIMENTO DE OUTROS DEPARTAMENTOS DO REFERIDO CURSO.
285 1.21.001.000140/2008-58 1. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA APURAR A MÁ CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA DA BR 376, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MEDIANTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº82/2002, PARA MANUTENÇÃO DA RODOVIA BR 376.
ANA BORGES COELHO SANTOS
286 1.22.000.000860/2014-34 1. DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS EM MINAS GERAIS. SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NAS LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS. DESPROPORCIONALIDADE NA ELEVAÇÃO DOS VALORES DE AQUISIÇÃO DOS BENS COMPARADOS COM AQUELES PRATICADOS NA LICITAÇÃO REALIZADA NO ANO ANTERIOR.
ANA BORGES COELHO SANTOS
287 1.22.001.000605/2014-81 1. UFJF. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS QUANTO À AUSÊNCIA DE FRACIONAMENTO DO OBJETO. EVENTUAIS CONCORRÊNCIAS QUE ENGLOBAM VÁRIOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
288 1.22.005.000205/2013-55 1. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG. IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DAS BACIAS DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA/MG. RELATÓRIODA AÇÃO DE CONTROLE. FISCALIZAÇÃO n° 217.657 DA CODEVASF-MG.
ANA BORGES COELHO SANTOS
289 1.22.007.000063/2013-14 1. EMPREITEIRA PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. SUPOSTO DESCASO NA REALIZAÇÃO DA REFORMA DA BR-491, NO TRECHO QUE LIGA AS CIDADES DE PARAGUAÇU A VARGINHA-MG.
ANA BORGES COELHO SANTOS
290 1.22.010.000072/2015-18 1. MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO/MG. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS Nº 1096/01, 1286/01 E 832/01 FIRMADOS COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
291 1.22.010.000098/2014-77 1. CEF. MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS (MG). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). EVENTUAL FAVORECIMENTO NA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR PARTE DA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO E SUA SUBORDINADA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
292 1.22.010.000202/2014-23 1. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. MUNICÍPIO DE JOANÉSIA (MG). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO SIAFI Nº 609440 PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
293 1.22.021.000009/2014-63 1. MUNICÍPIO DE FORMOSO/MG. RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA NO MUNICÍPIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES, APONTANDO OS SEGUINTES CONVÊNIOS:
ANA BORGES COELHO SANTOS
294 1.22.023.000009/2015-24 1.MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA/MG. CONVÊNIO SICONV Nº 702761/2008 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO II RODEIO DA VIRADA. 2.TCU. ACÓRDÃO Nº 7319/2014. REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
295 1.22.024.000095/2014-84 1. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INSTAURADO A PARTIR DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO PRECÁRIAS CONDIÇÕES DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP, EM RAZÃO DA GREVEDOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS. POSSÍVEL OMISSÃO DO REITOR QUE POSSA CONFIGURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
296 1.23.000.000524/2013-73 1. TCU. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. 0198.533/2011-0. MUNICÍPIO DE MARACANÃ (PA). EX-PREFEITO. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTRATO DE REPASSE N° 077.812-26/1998. EVENTUAL OMISSÃO REFERENTE AOS DÉBITOS DE R$ 31.788,75 DE 14/04/2000 E R$ 20.711,25 DE 10/03/2003.
ANA BORGES COELHO SANTOS
297 1.23.000.000847/2014-48 VOTO PROFERIDO NA SESSÃO Nº 817 de 05/06/2014 TCU. ACÓRDÃOS Nº 501/2014-TCU-PLENÁRIO E Nº 6010/2013-TCU-2ª CÂMARA (TC 010.428/2009-0). INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO EREFORMA AGRÁRIA - INCRA NO PARÁ. SERVIDORES. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTODE AUDITORIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS (PT N.º 21.631.0137.8396.0001).
ANA BORGES COELHO SANTOS
298 1.23.000.001642/2013-07 1. CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N. 38029/2013. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI (PA). SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ART. 2º DA LEI 9452/1997.
ANA BORGES COELHO SANTOS
299 1.23.002.000100/2011-27 1. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 2595/2005 (SIAFI Nº 547403), CELEBRADO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
300 1.24.000.000501/2014-11 1. MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB. CONVÊNIO Nº 600095/2000 ¿ SIAFI 392661 FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE. EX PREFEITOS. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
301 1.24.000.000786/2014-81 1. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. CONVÊNIONº 568680 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, CUJO OBJETIVO ERA A PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE PADRE ZÉ. 2. FEITO INSTAURADO PARA VERIFICAÇÃO DASITUAÇÃO IRREGULAR DA MORADIA DE REPRESENTANTE ¿ TERMO DE DECLARAÇÃO COLHIDO NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
302 1.24.000.000866/2015-18 1. SOLICITAÇÃO DA 5ª CCR. ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MPF E A CGU. SUPOSTOS ATOS DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO EX-SERVIDORA DO MINISTÉRIODA SAÚDE. JANEIRO/2009 A JANEIRO/2014.
ANA BORGES COELHO SANTOS
303 1.24.000.001600/2012-40 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ¿ UFPB. NOTÍCIA ENCAMINHADA POR ALUNO INFORMANDO O EXERCÍCIO DE ADVOCACIA POR PROFESSOR, CUJA JORNADA DE TRABALHO É DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
304 1.24.001.000031/2014-77 1. FNDE. MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA (PB). EX-PREFEITO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 701520/2010 (SIAFI 662592) PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA EQUIPAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
305 1.24.001.000056/2012-17 1. SUPOSTO USO IRREGULAR DE RECURSOS DO FUNDEB, NO EXERCÍCIO DE 2011, PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL NÃO PERTENCENTEAO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAVARES/PB, NA ENTÃO GESTÃO DO EX-PREFEITO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
306 1.24.001.000250/2014-56 1. FNDE. MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO (PB). EX-PREFEITO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 703823/2010 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR. PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
307 1.25.000.001269/2009-25 1. DNIT. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO DNIT EM FACE DE DESOBEDIÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO ÀS REGRAS FIXADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO NO PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA NAS ESTRADAS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
308 1.25.000.001867/2013-81 1. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA APURAR FRAUDE NO PROGRAMA AO UNIVERSIDADE PARA TODOS NA UNIVERSIDADE UNIBRASIL. PROUNI. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR POR OCASIÃO DO PROCESSO SELETIVO PROUNI DO 1º SEMESTRE DE 2013.
ANA BORGES COELHO SANTOS
309 1.25.000.002084/2013-14 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ. ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
DECISÃO DO MPT QUE REMETEU O PP Nº 000141.2013.09.000/3. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ (IFPR).
310 1.25.000.002085/2013-69 1. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ¿ CONFEA. OFÍCIO Nº 2833 INFORMA DECISÃO APROVADA PELO PLENÁRIO DA AUTARQUIA SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2010- MÚTUA/PR.
ANA BORGES COELHO SANTOS
311 1.25.002.000376/2015-64 1. RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL. SUPOSTA FALTA DE LEGITIMIDADE DOSREPRESENTANTES POLÍTICOS OCUPANTES DOATUAL GOVERNO NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, OS QUAIS SUPOSTAMENTE INSTALARAM UMA "TIRANIA TERRORISTA COMUNISTA FUNDAMENTALISTA DE BANDIDOS". EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
312 1.25.003.002133/2015-51 1. PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU/PR. NOTÍCIA ANÔNIMA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PASSEIOS TURÍSTICOS, SERVIÇOS DE FOTOGRAFIAS, CAÇA, PESCA, FESTAS E CONSTRUÇÕES DE CASAS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
313 1.25.003.006966/2009-42 1. INQUÉRITO CIVIL FOI INSTAURADO PARA INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A ITAIPU BINACIONAL E MORADORES DO DENOMINADO ASSENTAMENTO ANTÔNIO COMPANHEIRO TAVARES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR.
ANA BORGES COELHO SANTOS
314 1.25.005.000045/2015-02 1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA TUTOR DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL.
ANA BORGES COELHO SANTOS
315 1.26.000.000523/2015-89 1. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO- CRO/PE. POSSÍVEL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL.
ANA BORGES COELHO SANTOS
316 1.26.000.003114/2012-91 1. MUNICÍPIO DE XEXÉU/PE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE. CONVÊNIO Nº 626934/2008.
ANA BORGES COELHO SANTOS
317 1.26.000.003326/2014-31 1. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO N°0011234-17.2009.4.05.8300, QUE TRAMITA PERANTE A 26° VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, PELO DIRETOR-PRESIDENTE DA CPRH.
ANA BORGES COELHO SANTOS
318 1.26.000.004014/2014-44 1.POLÍCIA CIVIL DE PERNANBUCO. SUPOSTO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA PRATICADO
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
POR DELEGADO CIVIL CONSISTENTE NO PEDIDO DE R$10.000,OO PARA LAVRAR FLAGRANTE DE APREENSÃO DE MERCADORIA CONTRABANDEADA E ARBITRAR FIANÇA. ANTE A NEGATIVA, O DELEGADO TERIA INCLUÍDO OUTROS CO-AUTORES A FIM DE CONFIGURAR O CRIME DEFORMAÇÃO DE QUADRILHA. AÇÃO PENAL Nº 0005330-74.2013.4.05.8300. 2. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE COMPROVE A PRÁTICA DE CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA IMPUTADO AOS POLICIAIS. 3. QUANTO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA O MPF REQUEREU O ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DENUNCIADOS.
319 1.26.004.000019/2015-49 1. FNDE. MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO (PE). EX-PREFEITO. SUPOSTA OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONVÊNIO Nº 2428/1996.
ANA BORGES COELHO SANTOS
320 1.27.000.000466/2014-10 1. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES/PI. NOTÍCIA DE SUPOSTOS INDÍCIOS DE DESVIO E MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0366552-18/2011, CUJO OBJETO ERA A REFORMA DA PRAÇA RAIMUNDO MINERVINO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
321 1.27.000.001501/2013-37 1. MUNICÍPIO DE ALTOS/PI. REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO SUPOSTA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PEJA. ANOS 2004 E2006.
ANA BORGES COELHO SANTOS
322 1.27.001.000063/2014-61 1. MUNICÍPIO DE PICOS/PI. REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO PROLEMAS RELACIONADOS AO TRÁFEGO NAS RODOVIAS FEDERAIS QUE CORTAM O MUNICÍPIO. 2. SUPOSTAS IRREGULARIDADES: NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DO ANEL VIÁRIO DE PICOS; NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO E CORREÇÃO DO ASFALTO DA CHAMADA CURVA DE FÁTIMA; GRANDE QUANTIDADE DE ACESSOS NAS RODOVIAS FEDERAIS QUE CORTAM O MUNICÍPIO; AUSÊNCIA DE RETORNOS E TERCEIRAS FAIXAS NA BR E EXISTÊNCIA DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NAS ÁRES DO DNIT.
ANA BORGES COELHO SANTOS
323 1.28.000.001740/2014-31 1. PROCEDIMENTO ARQUIVADO NO ÂMBITO DA 2ª CCR E ENCAMINHADO PARA A 5ª CCR PARA ANÁLISE DA MATÉRIA À LUZ DA LEI Nº 8.429/92. SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE SERVIDORA DO TRE/RN NO SENTIDO DE BENEFICIAR CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.
ANA BORGES COELHO SANTOS
324 1.28.000.002028/2013-78 1. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EXARADA NO BOJO DO PROCESSO Nº 0503490-60.2013.4.05.8401, EM TRÂMITE NA 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NATAL/RN, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POSSIVELMENTE DESCUMPRIDA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
325 1.29.000.000939/2015-95 1. CÓPIA DE PEÇA DO PROCESSO Nº 5029774-95.2011.4.04.7100 DA 6ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO PENAL. EVENTUAL EMISSÃO DE CHEQUE FRAUDULENTO. COMUNICAÇÃO DE ESTORNO DE CHEQUE PELA CEF DEPOSITADO PELO CRECI/RS PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
326 1.29.002.000339/2013-45 1. FNDE. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAEXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº. 844057/2006.
ANA BORGES COELHO SANTOS
327 1.29.004.000603/2014-10 1. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA ¿ EMBRAPA. NOTÍCIA DE SUPOSTA APROPRIAÇÃO IRREGULAR DE PROPRIEDADE INTELECTUAL POR PARTE DE PESQUISADORA COM INTUITO DE BENEFICIAR LABORATÓRIO PRIVADO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
328 1.29.005.000087/2013-24 1. UFPEL. SUPOSTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
329 1.29.023.000258/2014-88 1. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RS ¿ IFRS. REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO SUPOSTAS CONDUTAS IRREGULARES DO PROFESSOR GEANDERSON LENZ CONSISTENTES EM DESÍDIA, EXCESSIVAS FALTAS E SUPOSTAS AMEAÇAS AOS ALUNOS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
330 1.30.001.000510/2012-24 1. CGU. RELATÓRIO DE DEMANDA ESPECIAL Nº 00190.010225/2011-45. SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2007 QUE RESULTOU NO CONTRATO Nº 03/2008 CELEBRADO PELO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES E A EMPRESA DENJUD REFEIÇÕES LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ALIMENTAÇÃO:
ANA BORGES COELHO SANTOS
331 1.30.001.001549/2014-21 1. DESMEMBRAMENTO DO PP Nº 1.30.012.000203/2001-61. TCU. TC Nº 009.232/2011-7. ACÓRDÃO Nº 556/2014-TCU-PLENÁRIO. INSS. POSTO DE BENEFÍCIOS CASCADURA - AGÊNCIA IRAJÁ III (RJ). SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FRAUDULENTOS PRATICADAS POR EX-SERVIDORES. ANOS DE 1995 E 2004-2005.
ANA BORGES COELHO SANTOS
332 1.30.001.002949/2014-53 1. INFRAERO. SUPOSTA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
333 1.30.001.004877/2013-06 1. PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
INDÚSTRIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ¿ PROMINP. SUPOSTO ADIAMENTO EPOSSÍVEL CANCELAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE PROJETOS DE VÁLVULAS SUBMARINAS.
334 1.30.002.000025/2009-45 1. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ. SUPOSTA MALVERSAÇÃO DERECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTES DOS SEGUINTES CONVÊNIOS:
ANA BORGES COELHO SANTOS
335 1.30.005.000152/2008-33 1. CGU. 26º ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO, VIA SORTEIOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ. CONTRATO DE REPASSE Nº 177245-71/2005. EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, TERRAPLANAGEM, URBANIZAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS COM AMPLIAÇÃO DE PISTAS. 2. CONSTATAÇÃO PELA CGU DE DEFORMIDADES NA PISTA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
336 1.30.010.000294/2011-27 1. MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ. REPRESENTAÇÃO FEITA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NOTICIANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
ANA BORGES COELHO SANTOS
337 1.31.000.001295/2014-13 1. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. IV CONGRESSO PANAMAZÔNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. APOIO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DO TRANSPORTE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS E NO RECEBIMENTO DE VALORES DE INSCRIÇÕES NA CONTA CORRENTE DE FILHA DE DOCENTE.
ANA BORGES COELHO SANTOS
338 1.31.000.001371/2014-91 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA ¿ UNIR. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA CÁTEDRA DE FÍSICA CONSISTENTE NO FATO DE QUE A CANDIDATA VENCEDORA DO CERTAME TERIA SIDO ALUNA ORIENTANDA DO PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
339 1.31.001.000093/2009-87 1. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO INSTAURADO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SUBCONTRATAÇÃO DE CARLOS BECKER DOS SANTOS E LAURINDO MARTELLI, PELA SOCIEDADE EMPRESARIAL INSTALADORA SODRELUZ LTDA., RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DEREDES DE ENERGIA ELÉTRICA NAS LINHAS 17,18 E 66 NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE/RO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
340 1.31.001.000121/2011-81 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DE Nº. 2009.41.01.003156-6 QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
UNIVERSIDADE A TÍTULO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PAGO INDEVIDAMENTE PELO ERÁRIO.
341 1.33.002.000246/2013-98 VOTO PROFERIDO NA 762º SESSÃO ORDINÁRIA ¿ 24/10/2013 1. MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONVÊNIO Nº 418/2007. LIGA ATLÉTICA CHAPECOENSE. EVENTUAL IRREGULARIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. O ACÓRDÃO Nº 2515/2013 DO TCU JULGOU AS CONTAS IRREGULARES, E CONDENOU A REFERIDA LIGA E SEU PRESIDENTE A RESTITUIR O ERÁRIO NA QUANTIA DE R$ 35.550,40, BEM COMO APLICAR, INDIVIDUALMENTE, A AMBOS A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE MULTA. 2. MEDIDAS ADOTADAS PARA APURAÇÃO DOS FATOS. 3. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO ÂMBITO PENAL. 4. A PROCURADORA DA REPÚBLICA OFICIANTE PROMOVEU O ARQUIVAMENTO SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS RESPONSÁVEIS PELO DANO AO ERÁRIO NÃO SE ENQUADRARIAM NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 9º E 11 DA LEI 8.429/92, POR ENTENDER QUE OS REFERIDOS AGENTES PARTICULARES NÃO RESPONDEM POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 5. NO ENTANTO, ESSE ENTENDIMENTO NÃO SE COADUNA COM O DESTA 5ª CCR, QUE ENTENDE QUE O PARTICULAR, AO RECEBER DINHEIRO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DE UM DETERMINADO PROGRAMA, INVESTE-SE NA CONDIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO, PARA FINS DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI Nº 8.429/92. NESTE SENTIDO, O P.A. 1.34.013.000165/2006-01, JULGADO NA 660ª SESSÃO DE 01/10/2012. 6. RESSALTE-SE QUE A SITUAÇÃO EM QUESTÃO OCORRE EM RAZÃO DA DELEGAÇÃO AO PARTICULAR POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE (NO CASO, DE INTERESSE ESPORTIVO), SENDO INCABÍVEL A SUA NÃO RESPONSABILIZAÇÃO EM RAZÃO DE EVENTUAL DESVIO OU NÃO APLICAÇÃO CORRETA DAS VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS ENVOLVIDAS, NOS TERMOS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM A UNIÃO. 7. ASSIM, VOTO PELO RETORNO DOS AUTOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NESSE SENTIDO, RESPEITADA A REDISTRIBUIÇÃO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
342 1.33.011.000029/2015-51 1. MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC. DENÚNCIAELETRÔNICA REGISTRADA NO PORTAL DO CIDADÃO. ACUSAÇÕES GENÉRICAS EM
ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
RELAÇÃO AOS PREFEITOS MUNICIPAIS (GESTÃO ATUAL E ANTERIOR) E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
343 1.33.011.000171/2014-17 1. NOTÍCIA DE FATO INSTAURADA A PARTIR DEDENÚNCIA DE DESVIO DE VERBAS DO FUNPEN.
ANA BORGES COELHO SANTOS
344 1.33.011.000184/2014-96 1. DENÚNCIA ANÔNIMA RELATANDO POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO PAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) POR PARTE DA RESPONSÁVEL DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO RIO NEGRINHO/SC, CONSISTENTE NO EVENTUAL RECEBIMENTO DE COMISSÃO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
345 1.34.001.002042/2014-45 1. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC-SP). EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
ANA BORGES COELHO SANTOS
346 1.34.001.003039/2011-04 1. MINISTÉRIO DO ESPORTE. ONG BOLA PRA FRENTE ("BOLA PRA FRENTE BRASIL"). MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA (SP). PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAR A LEGALIDADE DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIOSIAFI Nº 717917 PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS RELACIONADOS AO "PROGRAMA SEGUNDO TEMPO". ANO 2009.
ANA BORGES COELHO SANTOS
347 1.34.001.003576/2011-46 1. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO A PARTIR DO ENVIO DE CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DA CGU PELO GRUPO DE TRABALHO ONGS E OSCIPS DA 5ª CCR, NOTICIANDO MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 1621/03 (SIAFI 510807) CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA FINANCIADORA DE ESTUDOSE PROJETOS, E A FUNDAÇÃO BUTANTAN.
ANA BORGES COELHO SANTOS
348 1.34.001.008484/2012-33 1. DESMEMBRAMENTO DO 1.34.001.001072/2001-10. RODOANEL MÁRIO COVAS. TRECHO OESTE. APURAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NO EMPREENDIMENTO. FISCALIZAÇÃO DA SUBEMPREITEIRA CONTRATADA OFICINA DE TRATORES TUKA S/C LTDA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
349 1.34.004.001771/2013-73 1. PROCEDIMENTO ENCAMINHADO PELA 1ª CCR POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ATRIBUIÇÃO DA 5ªCCR. INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA (ITA). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSOPÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NA ÁREA DE ENGENHARIA (EDITAL Nº 01/ITA/2013). EVENTUAL FAVORECIMENTO DE CANDIDATO, BEM COMOOUTRAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONTEÚDO E EXIGÊNCIAS DO CERTAME.
ANA BORGES COELHO SANTOS
350 1.34.029.000166/2013-05 1. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA/SP. ANA BORGES COELHO SANTOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
CARTA CONVITE 28/2010. RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE BUCAL. POSSÍVEL FRAUDE PRATICADA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, RESULTANTE DA REFERIDA CARTA CONVITE.
351 1.34.043.000334/2014-57 1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ¿ INSS. AGÊNCIA OSASCO. EX SERVIDOR. CONCESSÃO INDEVIDA DE DOIS BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA CONTINUADA.
ANA BORGES COELHO SANTOS
352 1.36.000.000494/2014-28 1. POSSÍVEL EXIGÊNCIA EDITALÍCIA CAPAZ DE RESTRINGIR A COMPETITIVIDADE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 001/2014 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2013057705), MOVIDA PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO E VOLTADA A IMPLEMENTAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO DE PALMAS.
ANA BORGES COELHO SANTOS
353 1.36.000.000950/2013-59 1. SUPOSTO USO IRREGULAR DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO BOLSA-FAMÍLIA POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS-TO).
ANA BORGES COELHO SANTOS
354 1.25.000.002382/2013-12 EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA. FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
355 1.29.011.000257/2009-13 CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. PR/DF X PRM/URUGUAIANA/RS. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES/DNIT. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS PELO DNIT COM O CONSÓRCIO OPERAÇÃO PPV (CONTRATOS TT-070/2008-00 E TT-077/2008-00) E COM O CONSÓRCIO OPERAÇÃO RODOVIAS (CONTRATO TT-067/2008-00). CONTRATOS OBJETIVANDO CONCESSÕES PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM DE VEÍCULOS, COM O FITO DE PRESERVAR A MALHA RODOVIÁRIA.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
356 1.11.000.000124/2014-60 Trata-se de possíveis irregularidades na gestão do Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Alagoas ¿ SENAC/AL, além de assédio moral praticado pelo Presidente do Sistema Fecomércio/SESC/SANC/AL.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
357 1.11.000.000799/2015-90 DECLÍNIO PARCIAL DE ATRIBUIÇÃO. MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES-AL. INDÍCIO DE MALVERSAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB. NOVA AUTUAÇÃO. OUTRAS IRREGULARIDADES NOTICIADAS. FALTA DE INTERESSE DA UNIÃO.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
358 1.14.014.000095/2015-56 Trata-se de possíveis irregularidades em relação à nomeação de parentes para cargos de confiança na Prefeitura Municipal de Sátiro Dias/BA no ano de
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
2013.
359 1.15.003.000237/2015-77 DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FALTA DE INTERESSE DA UNIÃO.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
360 1.16.000.001190/2015-51 Trata-se de possível fraude ocorrida na concorrência n° 07/2006, que culminou na contratação da empresa Damaeq Davilla Indústria Mecânica de Máquinas Ltdapela Prefeitura de Arapiraca/AL.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
361 1.18.001.000098/2015-90 Trata-se de supostas irregularidades no Município de Goianápolis/GO referentes ao não repasse de contribuições previdenciárias pela Câmara Municipal durante o exercício de 2008.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
362 1.19.000.000557/2015-16 Trata-se de possível irregularidade em movimentação financeira realizada pela empresa E. Lima e Silva/ME no período compreendido entre 31/10/2013 a 11/06/2013 no valor de R$ 712.325,00, valor incompatível com o patrimônio e atividade econômica desenvolvida pela empresa.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
363 1.20.000.000281/2015-47 Supostas irregularidades em procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 005/2014 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de lavagem e polimento de veículos visando atender as unidades do Sistema FIEMT.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
364 1.20.000.000369/2015-69 DECLÍNIO PARCIAL DE ATRIBUIÇÃO. ANEEL. INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA CEMAT. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO MATO GROSSO. SOCIEDADE ANÔNIMA PRIVADA. ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. IRREGULARIDADES TRABALHISTAS DE ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTINUAÇÃO DO PROCEDIMENTO QUANTO Á POSSÍVEL SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
365 1.20.000.001980/2014-23 MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT. POSSÍVEL SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL, NOTADAMENTE NAS SECRETARIAS DO ENTE MUNICIPAL, PARA QUE OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARTICIPASSEM DE REUNIÃO COM CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
366 1.22.002.000255/2005-52 MINISTÉRIO DA SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG. RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 854 DO DENASUS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
367 1.22.006.000025/2014-44 Supostas irregularidades na dispensa de licitação em processos licitatórios realizados para a contratação de prestadores de serviço de ¿servente de pedreiro¿.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
368 1.24.001.000130/2015-30 Trata-se de possível desvio de recursos públicos, por parte da Associação dos Produtores de Leite do Município de Parari/PB, mediante utilização
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
fraudulenta de documentos de terceiros (agricultores).
369 1.24.001.000231/2015-19 Trata-se de possível direcionamento a favor da pessoa jurídica Supermercados Tropeiros Ltda. de licitações realizadas no Município de Remígio/PB, durante a gestão de 2009 a 2012.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
370 1.24.001.000251/2015-81 Trata-se de suposto caso de nepotismo no âmbito da Prefeitura Municipal de Massaranduba/PB consistente na nomeação de parentes da prefeita para cargos da administração local.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
371 1.25.000.004148/2014-01 Trata-se de possíveis irregularidades em leilões judiciais realizados no Estado do Paraná.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
372 1.26.000.000323/2015-26 Trata-se de possível existência de nepotismo na empresa Liquigás e consequente ausência de nomeação de candidatos aprovados em concurso.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
373 1.26.000.002293/2015-92 Possível ocupação irregular de cargos de secretário. Suposto ato de improbidade administrativa praticada pelo Prefeito de Itamaracá/PE consistente na ¿venda de secretarias¿ a doadores de sua campanha eleitoral.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
374 1.26.003.000058/2012-11 DECLÍNIO PARCIAL DE ATRIBUIÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MUNICÍPIO DE BETÂNIA ¿ PE. PARCELAMENTO ESPECIAL DA LEI Nº 12.810/2013. PARCELAS RETIDAS DO FUNDO DEPARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. DESNECESSIDADE DE ENCAMINHAR PARA A 2ªCCR. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 19 DA 2ª CCR. SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
375 1.28.000.000605/2015-59 DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. SUPOSTA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VEÍCULOS EM OBRA PÚBLICA QUE FOI FINANCIADA COM RECURSOS FEDERAIS. DESVIO DE FINALIDADE DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS. NÃO HÁ DANO AO ERÁRIO FEDERAL.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
376 1.29.000.001412/2014-05 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO/BID. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 193/2009 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 16/2009. SUPOSTA INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO DATA CENTER NO MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
377 1.29.011.000205/2014-04 Trata-se de possíveis irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS, o Instituto de Cardiologia (INCAR) e o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana/RS.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
378 1.30.001.003683/2015-47 Trata-se de possíveis irregularidades em nomeação para o exercício de cargo em comissão e para funções de encarregado de segurança na Companhia Docas do Rio de Janeiro.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
379 1.30.010.000203/2015-87 Trata-se de possível aquisição ilegal de imóveis no Município de Valença/RJ cujo preço de venda é inferior ao praticado no mercado e sem observância dos ditames legais.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
380 1.30.014.000194/2012-41 Trata-se de suposta concessão de benefícios indevidos à empresa Marte Engenharia Ltda em prejuízo da Eletronuclear.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
381 1.30.017.000169/2015-81 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO/BID. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO. PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA DE BAIRROS DA BAIXADA FLUMINENSE - NOVA BAIXADA. EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL CI N° 03/2003/SEIG/DER-RJ/BID. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2005 REALIZADO ENTRE A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CONSÓRCIO CENTENÁRIO COMPOSTO PELAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: DELTA CONSTRUÇÕES S.A., CONSTRUTORA OAS LTDA. E EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S.A., COM O OBJETIVO DE EXECUTAR AS OBRAS REMANESCENTES DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO INTEGRADA DO BAIRRO JARDIM LEAL/ CENTENÁRIO (LOTE 2).
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
382 1.30.017.000274/2015-10 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO/BID. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO INTEGRADA DO BAIRRO DE JARDIM LEAL/CENTENÁRIO NO MUNICÍPIO DEDUQUE DE CAXIAS. PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA BAIRROS NA BAIXADA FLUMINENSE - NOVA BAIXADA.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
383 1.31.000.000400/2015-88 Trata-se de possíveis irregularidades cometidas por servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM de Rolim de Moura/RO. Suposta cobrança indevida por alguns funcionários que efetuam o devido cumprimento das ações de competência do órgão somente após a realização de pagamentos.
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384 1.33.000.000269/2013-12 Trata-se de suposto descumprimento de carga horária em jornada de trabalho de médicos do Hospital Infantil Joana de Gusmão.
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385 1.34.004.001785/2012-14 Trata-se de possíveis irregularidades na contratação e execução de obras de construção da creche Pró-Infância no bairro Vila Nova.
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386 1.34.010.000799/2014-95 Trata-se de possíveis irregularidades nas prorrogações de contratos firmados entre o Município de Ribeirão Preto/SP e a empresa LEÃO E LEÃO LTDA.
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387 1.35.000.000836/2015-28 Trata-se de possíveis irregularidades na administração do Hospital Regional Amparo de Maria/SE.
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388 1.35.000.000864/2015-45 Trata-se de possíveis irregularidades envolvendo a associação comunitária José Mecenas e o Ex-Prefeito do Município de São Domingos/SE.
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389 DPF/TO-00257/2013-INQ MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES -TO. PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
INTERESSE SOCIAL- PSH. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SUPOSTA APROPRIAÇÃO DE VALORES POR PARTE DA EX-PRIMEIRA DAMA. IRREGULARIDADE NÃO CONFIRMADA. CONTRAPARTIDA INTEGRALMENTE DEPOSITADA. REPASSES AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA POR MEIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM BASE NAS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO FEDERAL. CRIME DO ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67 NÃO CONFIGURADO. RECURSOS DA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PAGOS PELOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA. POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUANTO À FORMA COMO OS RECURSOS DA CONTRAPARTIDA FORAM LEVANTADOS
390 JF-AC-INQ-0001292-22.2013.4.01.3000
INQUÉRITO POLICIAL. POSSÍVEL PRÁTICA DOS CRIMES DE EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS E DE USO DE DOCUMENTOFALSO.
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391 JF/FLR-0004390-13.2013.4.01.4003-IPL
INQUÉRITO POLICIAL. FESTIVAL CULTURAL QUILOMBOLA. MUNICÍPIO DE JURUMENHA-PI.MINISTÉRIO DO TURISMO. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 365/2011 (SIAFI 759603). PRESTAÇÃO DE CONTAS TARDIA. ATIPICIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 28 DO CPP. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. CONVÊNIO INADIMPLENTE.
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392 1.00.000.002699/2010-77 CONCURSO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DE SANTA CATARINA. EDITAL 84/2007. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. EVENTUAL PREVARICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESTARIA PRESCRITA. PROCEDIMENTO INSTAURADO NA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FOI ARQUIVADO. CONTINUIDADE DA INVESTIGAÇÃO QUANTO À NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO CONCOMITANTE DO CARGO DE JUIZ E DE DUAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COM DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO PARA A PRM DE JOINVILLE
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393 1.01.004.000037/2013-38 MINISTÉRIO DAS CIDADES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA. TERMO DE COMPROMISSO N.º 0222.912-18 (SIAFI 621841). PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODO ¿PROJETO GRANDE CAFETEIRA E RIACHO BACURI¿. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N° 1.19.001.000145/2010-53 EM TRÂMITE PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO CÍVEL. CONCLUSÃO DO PROCURADOR OFICIANTE DE QUE AS ALEGAÇÕES SÃO GENÉRICAS E IMPRECISAS E
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
NÃO SE REFEREM AO ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.
394 1.04.004.000243/2011-74 SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODO CONVÊNIO Nº 723436/2009. MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA.
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395 1.05.000.000283/2014-61 INADIMPLEMENTO DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL- RN. PROCEDIMENTO QUE ANALISAVA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ARQUIVADO.ANÁLISE CRIMINAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA.
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396 1.11.000.000716/2010-58 SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS-AL. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. DECISÃO CUMPRIDA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO NÃO CONFIGURADO.
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397 1.11.001.000169/2011-81 MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 000890-98.2009.4.05.8001, QUE DETERMINOU QUE A MUNICIPALIDADE ALUGASSE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DO POLO BASE PARA ATENDIMENTO À SAÚDE DA COMUNIDADE INDÍGENA KALANKÓ.
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398 1.12.000.001137/2014-19 TCU. NOTÍCIA DE RECOLHIMENTO DE MULTA. FATOS JÁ JUDICIALIZADOS
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399 1.13.001.000201/2014-05 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS. POSSÍVEL INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS/CNIS.
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400 1.13.002.000075/2013-90 PROGRAMA DE ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS. IRREGULARIDADE NO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ANO DE 2009. MUNICÍPIO DE ALVARÃES ¿ AM. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. CORREÇÃO DA DIVERGÊNCIA. IRREGULARIDADE SANADA. SEM DANO AO ERÁRIO.
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401 1.13.002.000121/2013-51 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO ¿ CGU. MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM. EX-PREFEITO. EXERCÍCIO DE 2006.PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
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402 1.14.002.000065/2013-17 FUNDEB. MUNICÍPIO DE NORDESTINA-BA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. 1- NÃO CONCLUSÃO DE OBRA EM CENTRO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.
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403 1.14.002.000066/2014-42 MUNICÍPIO DE PONTO NOVO-BA. TOMADAS DE PREÇOS Nº 004/2014 E 006/2014. SUPOSTA IRREGULARIDADE. RECURSOS FEDERAIS. RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA. CONTRATO RESCINDIDO. OBJETO NÃO REALIZADO. VOTOPELA HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
404 1.14.003.000277/2012-11 PROCEDIMENTO INSTAURADO COM O OBJETIVO DE RECOMENDAR AOS 29 PREFEITOS MUNICIPAIS EM 2012 E AOS 29 PREFEITOS ELEITOS EM 2012 ¿QUE SE ABSTENHAM DE CONDUTAS LESIVAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO QUE ADOTEM MEDIDAS APTAS A RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO.
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405 1.14.004.000143/2012-82 MUNICÍPIO DE BARRO ALTO/BA. CONVÊNIO N° 741476/2010. PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECONSTRUÇÃO DE DESASTRES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.
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406 1.14.004.000266/2013-02 FUNDEB. MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES-BA. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. APLICAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS. ANO DE2011. RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELO MPF EACATADA PELO MUNICÍPIO. DEVOLUÇÃO DO VALOR GLOSADO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO NÃOCONFIGURADO.
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407 1.14.007.000259/2015-34 CARÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIODE IPATINGA -BA. EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009. REPASSES DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. DENÚNCIA GENÉRICA SEM IRREGULARIDADEESPECÍFICA A SER APURADA
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408 1.14.010.000166/2014-70 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE REQUISIÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL POR PARTE DE SERVIDORES DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR.
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409 1.14.012.000009/2014-44 MINISTÉRIO DO TURISMO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 704634. MUNICÍPIO DE CANARANA-BA. AÇÃO DE IMPROBIDADE PROPOSTA PELO MUNICÍPIO. INTERVENÇÃO DO MPF COMO FISCAL DA LEI.
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410 1.15.000.000480/2015-15 MINISTÉRIO DO TURISMO. MUNICÍPIO DE BATURITÉ. CONVÊNIO SIAFI Nº 567764. CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E PASSEIO PÚBLICO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO.
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411 1.15.000.001202/2015-85 MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE. RELATÓRIOS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NO MUNICÍPIO. SEM IRREGULARIDADES A APURAR.
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412 1.15.000.001337/2014-60 CONVÊNIO 6273/1996. FNDE. MUNICÍPIO DE CARIDADE- CE. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS E OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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413 1.15.000.001371/2012-72 MINISTÉRIO DO TURISMO. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- INDES/CE. CONVÊNIO Nº 734948. REALIZAÇÃO DA ¿1ª FESTA DE ARTES DE FORTALEZA¿.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODO CONVÊNIO. PÚBLICO REDUZIDO E MANIPULAÇÃO DO DVD APRESENTADO AO MINISTÉRIO DO TURISMO NA OCASIÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
414 1.15.000.001570/2014-42 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ¿ UFC. CONDUTA DE PROFESSOR. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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415 1.15.002.001244/2014-15 IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ¿ CAE. DEFICIÊNCIA NOS REGISTROS DE CONTROLE DE ENTREGA DE MERCADORIAS NAS ESCOLAS. RECOMENDAÇÃO TCU. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADES SANADAS. CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO.
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416 1.16.000.000086/2015-40 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/GO. TCU. ACÓRDÃO N° 2875/2014. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE FORMOSA/GO. PAGAMENTO DE 95,14% DO VALOR CONTRATADO COM APENAS 47,45% DO OBJETO EXECUTADO.
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417 1.16.000.000689/2015-41 REPRESENTAÇÃO REQUER A NOMEAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DA ANAC/2012. NÚMERO EXCEDENTE AO NÚMERO DE VAGAS.
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418 1.16.000.000695/2015-07 EXÉRCITO BRASILEIRO. SERVIDOR PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO DE ¿PER CAPITA SAÚDE SUPLEMENTAR¿. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONDUTA IMPROBA DE BAIXO POTENCIAL OFENSIVO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 14 DESTA 5ª CCR. DESNECESSIDADE DE RECOMENDAÇÃO. VALOR RESSARCIDO.
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419 1.16.000.002427/2013-50 MINISTÉRIO DO ESPORTE. GT COPA DO MUNDO FIFA 2014. RECOMENDAÇÃO Nº 4/2013.PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2013. CONSTATAÇÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE NÃO CONFIGURADO. CONTRATO NÃO REALIZADO.
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420 1.17.000.001062/2015-71 BANCO DO BRASIL S/A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CAMPANHA ELEITORAL PARA DIREÇÃO DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO ESPÍRITO SANTO. ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM ELETRÔNICA, CONTENDO PROPAGANDA ELEITORAL, AOS E-MAILS CORPORATIVOS DOS BANCÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA CEF.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
421 1.18.000.000360/2014-25 INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO. NOMEAÇÃO EM DESACORDO COM O EDITAL DO CONCURSO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADES NÃO CONFIRMADAS. SERVIDORA NOMEADA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. GRATIFICAÇÃO REGULARMENTE CONCEDIDA.
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422 1.18.000.000855/2013-73 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA. MUNICÍPIO DE DIORAMA/GO. CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 035012/2011. CONVÊNIO Nº 644128. IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS. SUPOSTA IRREGULARIDADE. A CONSTRUTORA NÃO EXECUTOU TODOS OS ITENS DA OBRA.
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423 1.18.000.000907/2014-92 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MORADIA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADES NÃO CONFIRMADAS. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO OBEDECIDOS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO.
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424 1.18.000.003645/2014-18 CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARESDO CENTRO OESTE. SUPOSTA RESISTÊNCIA IMOTIVADA EM RENOVAR CESSÃO DE SERVIDORA AO TRE/GO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADE NÃO CONFIRMADA. REDUZIDO NÚMERO DE SERVIDORES NO CENTRO. FIM DO PERÍODO ELEITORAL. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PELO TRE/GO PARA INGRESSO DE NOVOS SERVIDORES.
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425 1.18.002.000293/2014-29 FNDE. MUNICÍPIO DE MIMOSO DE GOIÁS/GO. CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA E RENDA MÍNIMA/PGRM.
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426 1.19.000.001324/2014-41 FUNASA. MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA. CONVÊNIO Nº 2.622/05. PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO APROVADAS. INSTAURADA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.AÇÃO DE IMPROBIDADE PRESCRITA. POSSÍVEL INCIDÊNCIA NOS CRIMES DO ARTIGO 1º, INCISOS I A V DO DECRETO-LEI Nº 201/67. VOTO PELO RETORNO DOS AUTOS PARA CONTINUAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL.
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427 1.19.001.000078/2011-58 MINISTÉRIO DO TURISMO. MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS/MA. CONTRATO DE REPASSE N° 213.862-22/2006. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CERTAME LICITATÓRIO. 1- AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO EDITAL NO DOU. 2- PROPOSTAS
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
DE PREÇOS APRESENTADAS PELAS EMPRESASPARTICIPANTES DA LICITAÇÃO NÃO CONTINHAM O DETALHAMENTO DO BDI.
428 1.19.004.000182/2014-65 PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU-MA. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO Nº121/2005. CONVÊNIO NÃO CHEGOU A SER EXECUTADO. NÃO HOUVE REPASSE DE VERBAS. IRREGULARIDADE NÃO CONFIRMADA.
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429 1.20.000.000703/2007-74 SUPOSTO ACÚMULO INDEVIDO DE FUNÇÃO. PERÍODO 01/07/2003 A 12/08/2003. CONDUTA IMPROBA DE BAIXO POTENCIAL OFENSIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE PRESCRITA. RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA À FUNAI PARA AS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RESSARCIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA.
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430 1.20.000.001153/2013-59 PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA VERIFICAR SE A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ATENDEU À RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE DETERMINAR AOS CARTÓRIOS DE REGISTROSDE IMÓVEIS E TABELIONATOS DE NOTAS QUE OBSERVEM RIGOROSAMENTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 5.709/71.
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431 1.20.000.001942/2014-71 CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL/CONDSEF. POSSÍVEIS OCORRÊNCIAS DE NEPOTISMO E DE DEFERIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS NA DSEI-XAVANTE.
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432 1.20.000.002067/2014-44 PROCEDIMENTO INSTAURADO EM RAZÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, EM VIGOR DESDE 04/09/2014, PELO QUAL A 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIDOR A. R. G. D.
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433 1.20.001.000334/2010-13 GT - APLICAÇÃO DE VERBAS DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL ¿ MT. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 8.142/90 FORAM DEVIDAMENTE CUMPRIDOS PELO MUNICÍPIO.
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434 1.20.002.000059/2013-62 INCRA. MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 013/2006 (SIAFI 595800). RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. OBRA CONCLUÍDA. IRREGULARIDADES SANADAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA.
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435 1.21.000.000311/2013-16 MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. SOCIEDADE EMPRESÁRIA HL CONSTRUTORA LTDA. REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESTARIA RECEBENDO "MILHÕES DE OBRAS", EM
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
RAZÃO DE AMIZADE DE SEUS REPRESENTANTES COM O PREFEITO DE CUIABÁ/MT.
436 1.21.001.000098/2009-56 SENAI/DOURADOS. PECULATO. PERÍODO DE 2003 A 2005. AÇÃO PENAL PROPOSTA. RESSARCIMENTO PODERÁ SER DECRETADO COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRESCRITA.
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437 1.21.005.000355/2014-87 POTENCIAL FRAUDE À LICITAÇÃO. MUNICÍPIO DE BELA VISTA ¿ MS. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. ATUAÇÃO MINISTERIAL COMO LITISCONSORTE ATIVO. TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DESENCADEADORAS DO CERTAME SUSPENSAS. DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA ACOMPANHAMENTO. VOTO PELA HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO.
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438 1.22.000.000293/2013-35 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA ¿ UFV. SUPOSTA QUEBRA DE REGIME DE DEDICAÇÃOEXCLUSIVA. PERÍODOS DE 02/02/1998 A 14/04/2000 E 01/08/2001 A 31/07/2002. RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELO MPF E ACATADA PELA UNIVERSIDADE. VALORES INTEGRALMENTE RESTITUÍDOS PELO PROFESSOR.
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439 1.22.000.002104/2010-16 MINISTÉRIO DA SAÚDE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES À VENDA DE MEDICAMENTOS SUPERFATURADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINASGERAIS PELA EMPRESA HOSPFAR ¿ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.
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440 1.22.000.002110/2013-16 MINISTÉRIO DAS CIDADES. MUNICÍPIO DE PONTE NOVA/MG. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO/ETE. CONSTRUÇÃO EM LOCAL INADEQUADO. EXISTÊNCIA DE APORTE DE RECURSOS FEDERAIS NO EMPREENDIMENTO.
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441 1.22.003.000715/2014-23 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CEF. MUNICÍPIODE UBERLÂNDIA/MG. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO PARA CONSTRUÇÃO DE CINCO MIL E QUINHENTAS MORADIAS REFERENTES AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
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442 1.22.003.000757/2014-64 DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO. SUPOSTO CRIME DE INJÚRIA PRATICADO POR MEIO DA INTERNET.
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443 1.22.004.000303/2013-01 MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E GÊNEROSALIMENTÍCIOS.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
444 1.22.012.000133/2013-57 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ¿ MG. SUPOSTA AQUISIÇÃO DE LOTES PELO PREFEITO E VICE -PREFEITO E REVENDA DOS LOTES AO MUNICÍPIO COM PREÇOS SUPERIORES. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CEF. INEXISTÊNCIA DE SOBREPREÇO. LOTES COMPRADOS POR VALORES ABAIXO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. IMÓVEIS NÃO ERAM DE PROPRIEDADE DO PREFEITO E VICE- PREFEITO. ARQUIVAMENTO. RECURSO. MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS PELA OUVIDORIA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. IRREGULARIDADES MENCIONADAS NO RECURSO RELACIONAM-SE AO RELATÓRIO DE DEMANDAS DA CGU Nº 00210.003081/2011-95 E JÁ SÃO OBJETO DO IC 1.22.012.000053/2011-30 EM TRAMITAÇÃO.
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445 1.22.014.000148/2014-86 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE TERMOS DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE AUXÍLIOS Á PESQUISA. INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE ILÍCITOS. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRESCRITA.
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446 1.22.023.000564/2013-94 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E COMBATE À FOME. MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI ¿ MG. CONTRATO DE REPASSE Nº 0233010-32/2007. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. OBRA CONCLUÍDA. PRESTAÇÃODE CONTAS APROVADA. RESTAURANTE FECHADO EM 2013. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO FEDERAL. PROBLEMAS RELACIONADOS À GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
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447 1.22.024.000042/2015-44 SUS. RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 14974. MUNICÍPIO DE OURO PRETO. MUNICÍPIO DE MARIANA. IRREGULARIDADES DE GESTÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO.
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448 1.22.024.000089/2014-27 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FNS. MUNICÍPIO DE GUARACIABA/MG. TCU. ACÓRDÃO N° 1166/2014. CONVÊNIO Nº 2.057/1999. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. SUPOSTA APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS.
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449 1.23.000.000567/2012-78 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES/DNIT. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOFIRMADO PELA VALEC ¿ ENGENHARIAS, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A NO ESTADO DO PARÁ, COM A EMPRESA ALTA
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA, ENVOLVENDO O DNIT.
450 1.23.000.001421/2014-10 FNDE. MUNICÍPIO DE QUATIPURU/PA. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
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451 1.23.000.002821/2014-34 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM ALGUNS ITENS NO ORÇAMENTO DO PROJETO REDESENHO CURRICULAR DA ESCOLA ESTADUAL AVERTANO ROCHA.
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452 1.23.000.002936/2014-29 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. CONTAS PRESTADAS. SEM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES.
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453 1.23.001.000072/2014-09 CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARÁ E O MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA ¿ PA. COMPETÊNCIA DO LOCALDO DANO. ANALOGIA AO ART. 2º DA LEI 7.347/85.
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454 1.23.002.000039/2012-07 FUNASA. MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC. CONVÊNIOS SIAFI Nº 670332/2011, N° 648847/2008 E N° 648866/2008. DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.
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455 1.23.002.000157/2011-26 MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA. CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N° 01515/2009. CONTRATO DE REPASSE N° 0161.383-11. AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA. POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM 2003, COM BASE EM LICITAÇÃO REALIZADA EM NOVEMBRO DE 1998.
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456 1.23.002.000186/2014-31 UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ ¿ UFOPA. POSSÍVEL PERCEPÇÃO INDEVIDA DE REMUNERAÇÃO POR SERVIDOR AFASTADO DAS ATIVIDADES NA UNIVERSIDADE.
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457 1.23.003.000397/2014-63 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS ¿ DENASUS. POSSÍVEL DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS.
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458 1.23.003.000478/2010-30 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/INCRA. MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA. HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO. CONCESSÃO DE CRÉDITO DE INSTALAÇÃO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO GELADO. SUPOSTAS
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO HOSPITAL.
459 1.24.000.001120/2013-60 CONDUTA DE EX-DEPUTADO FEDERAL. CONTRATO FIRMADO ENTRE O DEPUTADO E AEMPRESA DESK MÓVEIS PARA AQUISIÇÃO DE QUARENTA E SETE MIL ASSENTOS DESPORTIVOS QUE SERIAM DESTINADOS A TRÊS ESTÁDIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NO CONTRATO.
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460 1.24.000.001130/2012-14 SUPOSTO ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS. MÉDICOS. DENÚNCIA GENÉRICA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA.
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461 1.24.000.001861/2012-60 SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO SIAFI Nº 649942. FUNASA. MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO. AÇÃO DE IMPROBIDADE PROPOSTA PELO MUNICÍPIO. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO MINISTERIAL NO POLO ATIVO DA AÇÃO. VOTOPELO RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO ENUNCIADO Nº 24 DESTA 5ª CCR.
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462 1.24.000.002259/2014-10 SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. MUNICÍPIO DE CONDE/PB. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. EXERCÍCIO DE 2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO 71001015864/2012-14. PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADA.
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463 1.24.000.003118/2014-14 PROCEDIMENTO INSTAURADO A PARTIR DE OFÍCIO CIRCULAR ENCAMINHADO PELA 5.ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO, NOTICIANDO A EXISTÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MPF E A CGU. INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS CASOS DE SERVIDORES DEMITIDOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL POR ATOS DE CORRUPÇÃO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2009 A JANEIRO DE 2014.
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464 1.24.001.000004/2015-85 MUNICÍPIO DE SOSSEGO-PB. SUDENE. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 150/2013 (SIAFI 677758). PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS. DILIGÊNCIASREALIZADAS. IRREGULARIDADE NÃO CONFIRMADA. NÃO FORAM DETECTADAS IRREGULARIDADES NO PLANO DE TRABALHO. PRIMEIRA PARCELA DO CONVÊNIO LIBERADA. LICITAÇÃO FRACASSADA. RECOMENDAÇÃO DA SUDENE PARA REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO.
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465 1.24.001.000016/2013-48 MINISTÉRIO DA SAÚDE. MUNICÍPIO DE MANAÍRA/PB. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ECOPLAN CONTABILIDADE PÚBLICA E SOFTWARE LTDA
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
PELA PREFEITURA MUNICIPAL POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
466 1.24.001.000230/2013-02 FUNDEB. MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB.PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE. EXERCÍCIO DE2011. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
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467 1.24.002.000221/2013-01 FNDE. PDDE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. EXERCÍCIO 2010. MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS -PB. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. CONTAS PRESTADAS E APROVADAS.
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468 1.25.000.000130/2015-11 CONCURSO PÚBLICO. DATAPREV. NÚMERO DEVAGAS REDUZIDO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. SUPOSTA IRREGULARIDADE.
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469 1.25.000.000180/2012-47 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE CURSISTAS ¿ 06/2011 CIPEAD/PROGRAD. SUPOSTO ATO DISCRIMINATÓRIO OU FRUSTRAÇÃO DA LICITUDE DO CONCURSO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADES NÃO CONFIRMADAS. EDITAL SEGUIU AS RECOMENDAÇÕES DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL ¿ UAB/CAPES/MEC. ATENDIMENTO DA DEMANDA LOCAL DE CADA REGIÃO.
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470 1.25.000.000443/2015-61 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. MUNICÍPIO DE CONTENDA/PR. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES REFERENTES AO REPASSE DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ASERVIDORES DO MUNICÍPIO.
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471 1.25.000.003022/2013-20 SUPOSTO DESVIO DE RECURSO. TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 28/2010. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADE NÃO CONFIRMADA. NÃO HOUVE REPASSE FINANCEIRO
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472 1.25.000.003692/2014-27 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CGU. RELATÓRIODE FISCALIZAÇÃO N° 1467/2009. MUNICÍPIO DE BALSA NOVA-PR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. INEXISTÊNCIA DE CONTROLE DE QUILOMETRAGEM PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE 2009.
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473 1.25.002.000093/2006-21 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (EMBRATUR). MUNICÍPIO DE PALOTINA/PR. TOMADA DE PREÇOS N° 001/2002. CONTRATO DE REPASSE N° 125335-79-01. CONSTRUÇÃO DE UMA ¿ARENA DE EVENTOS¿. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO.
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474 1.25.003.002211/2014-36 MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE REPASSE 0366.279-95.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
IRREGULARIDADE FORMAL RESCISÃO DO CONTRATO. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE REPASSE. DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS. SEM DANO AO ERÁRIO. ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVO NÃO CONFIGURADO.
475 1.25.006.000048/2014-47 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS. REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE O INSS E A RECEITA FEDERAL DE MARINGÁ, UNIDADES CADASTRADORAS DO SICAF ¿ SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES, TEM SE NEGADO A REALIZAR O CADASTRAMENTO DENOVOS FORNECEDORES. O FATO TEM OBRIGADO OS FORNECEDORES A SE DESLOCAREM PARA CAMPO MOURÃO/PR PARA EFETUAR O PROCEDIMENTO PERANTE AUNIDADE CADASTRADORA DA CIDADE.
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476 1.25.010.000424/2012-72 MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.
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477 1.25.010.000435/2014-14 EMPRESA CLARO S/A. EMPRESA SOLUÇÃO TELECOM. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PLANOS DE TELEFONIA CORPORATIVOS OFERECIDOS PELA EMPRESA SOLUÇÃO TELECOM.
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478 1.26.000.000495/2014-19 SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO OU A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR EMPRESA OU PROFISSIONAL DECLARADO INIDÔNEO. DELITO DO ARTIGO 97, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.666/93. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. PESQUISA ASSPA. DELITO NÃO CONFIGURADO. OUTROS POSSÍVEIS CRIMES JÁ SÃO OBJETO DO PIC 1.26.000.000586/2013-73
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479 1.26.000.002071/2009-21 INFRAERO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CONVÊNIOS 002-CB/SRRF/SBPL/97-56 E 003-CI/98-0014. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO TCE/PE E TCU DETECTADAS EM UMA AMOSTRA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DURANTE O ANO DE 2000 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001. 2.1) FALTA DE PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, CONTRARIANDO A IN/STN Nº 01/97. 2.2) AUSÊNCIA SE CLÁUSULAS NECESSÁRIAS NO TERMO DE CONVÊNIO DISPOSTAS NO ART. 7º DA IN/STN Nº 2/93, E NO ART. 7º DA IN/STN N 1/97, QUE A SUBSTITUIU. 2.3) FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO.
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480 1.26.000.002117/2013-99 FNDE. MUNICÍPIO DE XEXÉU/PE. PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE.EXERCÍCIO DE 2007. SUPOSTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
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481 1.26.001.000166/2014-68 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. COMERCIAL ROMULO SILVA.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
SUPOSTO TRANSPORTE DE CARGA COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIA FEDERAL, BR116, LOCALIZADA EM SANTA RITA DE MINAS/MG.
482 1.26.002.000004/2015-09 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA. MUNICÍPIO DE TORITAMA/PE. CONVÊNIO N° 1522/2001. EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
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483 1.26.003.000092/2011-05 MINISTÉRIO DO TURISMO. MUNICÍPIO DE TUPARETAMA/PE. CONVÊNIO N° 704.604/2009. ¿FESTA DO VAQUEIRO DE TUPARETAMA/PE¿. SUPOSTAS IRREGULARIDADES.
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484 1.26.004.000028/2014-59 MINISTÉRIO DA SAÚDE. MUNICÍPIO DE ITACURUBA ¿ PE. CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N° 36017/2012. PISO DE ATENÇÃO BÁSICA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. DESPESAS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA NÃO COMPROVADAS POR MEIO DE NOTAS FISCAIS OU RECIBOS.
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485 1.26.005.000109/2011-04 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL/ANAC. SUPOSTA OMISSÃO DA AGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO QUANTO AO PAPEL FISCALIZATÓRIO NO QUE TANGE ÀS QUESTÕES DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, SERVIÇOS AÉREOS E SEGURANÇA OPERACIONAL, EM FACE DO AERÓDROMO LOCALIZADO EM GARANHUNS/PE.
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486 1.26.005.000164/2014-39 MINISTÉRIO DO TURISMO. EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO - EMPETUR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODO CONVÊNIO Nº 702536/2008. MUNICÍPIO DE JUPI-PE. FESTIVIDADES NATALINAS. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. AÇÃO PROPOSTA PELA EMPETUR IMPROCEDENTE. NÃO HOUVE REPASSES AO MUNICÍPIO. NÃO HOUVE CONVÊNIO ASSINADO PELO MUNICÍPIO.
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487 1.28.000.000706/2006-39 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO. PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO. CONVÊNIO 044/2005. PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA. CONVÊNIO 058/2007. PRESTAÇÃO DE CONTAS REPROVADA. CÓPIA ENCAMINHADA À AGU PARA AS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RESSARCIMENTO. PROCEDIMENTO CRIMINALEM TRAMITAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE PRESCRITA.
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488 1.28.100.000194/2008-44 SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES. PERÍODO ENTRE 2001 E 2004. MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS -RN. MANDATO FINDO EM 2004. SEM REELEIÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE PRESCRITA. POSSÍVEL CRIME DO ARTIGO 1º. INCISOS I E II DO DECRETO-LEI 201/67. ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS. CÓPIA ENCAMINHADA À PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
DA 5ª REGIÃO. CÓPIA ENCAMINHADA À AGU
489 1.28.200.000077/2014-09 MINISTÉRIO DAS CIDADES. MUNICÍPIO SERRANEGRA DO NORTE/RN. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA (CHB). POSSÍVEL PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUARENTA UNIDADES HABITACIONAIS.
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490 1.28.200.000204/2014-61 MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODOS PROGRAMAS CARTA DE CRÉDITO FGTS. PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PSH).
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491 1.28.300.000001/2015-28 MINISTÉRIO DO TURISMO. MUNICÍPIO DE SÃOMIGUEL/RN. CONTRATO DE REPASSE N° 262170-87/2008. AMPLIAÇÃO DE PRAÇA E URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA VERIFICAR A LEGALIDADE E A IDONEIDADE DA LICITAÇÃO N° 39/2009.
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492 1.28.300.000151/2013-70 MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN. 21ª ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 00843. INQUÉRITO CIVIL EM TRÂMITE COM O MESMO OBJETO.
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493 1.29.002.000119/2013-11 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROCEDIMENTO INSTAURADO A PARTIR DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 379/2012,REGISTRADO NA JUSTIÇA FEDERAL SOB O Nº 5016632-66.2012.404.7107, QUE APONTOU A PRÁTICA, EM TESE, DE DELITOS DE FALSIDADE POR EMPREGADO DOS CORREIOS,QUE SUPOSTAMENTE TERIA FALSIFICADO ASSINATURAS DE RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS BANCÁRIAS.
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494 1.29.005.000110/2009-02 FNDE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 804003. PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA COM RESSALVAS. IMPROPRIEDADES QUE NÃO EVIDENCIAM DANO AO ERÁRIO. OBJETIVO DO CONVÊNIO ATINGIDO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO.
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495 1.29.005.000262/2005-73 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/UFPEL.SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO RELACIONAMENTO DA UFPEL COM A FUNDAÇÃO DE APOIO SIMON BOLÍVAR.
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496 1.29.016.000213/2014-01 SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. COOPERATIVA REGIONAL DE PISCICULTORES LTDA ¿ COOPEIXE. MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. CONVÊNIO N° 10/2005 FIRMADO PARA ADEQUAÇÃO DO FRIGORÍFERO DE PESCADO DE ÁGUA DOCE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO E EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
497 1.30.001.000958/2014-18 PREGÃO Nº 06/2010. SUPOSTA DIVERGÊNCIA QUANTO AO PRODUTO LICITADO. MÉRITO JULGADO NO JUDICIÁRIO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. SEM REPERCUSSÃO NO ÂMBITO PENAL. RECURSO DO REPRESENTANTE. ARQUIVAMENTO MANTIDO.
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498 1.30.001.001661/2015-42 PECULATO. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO JUDICIALMENTE. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRESCRITA. PROVIDÊNCIAS QUANTO AO RESSARCIMENTO SENDO TOMADAS PELO INSS.
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499 1.30.001.004899/2011-04 FNDE. PDDE. INSTITUIÇÃO GRÊMIO SORRISO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS NO ANO DE 2010. POSSÍVEL MAUS TRATOS AOS PACIENTES DA INSTITUIÇÃO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA. EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR A DENÚNCIA DE MAUS TRATOS
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500 1.30.004.000045/2015-44 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO HOSPITAL.
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501 1.30.009.000083/2008-28 RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO. POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA ANUAL PARA AS OPERADORAS DE TURISMO NA RESERVA.
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502 1.30.012.000045/2010-31 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA EM MIGUEL PEREIRA/RJ. CONVÊNIO SIAFI 463374. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO.
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503 1.30.017.001882/2014-61 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. ATRASONO REPASSE DA REMUNERAÇÃO. MUNICÍPIO DE MESQUITA -RJ. DILIGÊNCIAS REALIZADAS.IRREGULARIDADE SANADA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO.
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504 1.31.000.000259/2010-17 INCRA. ASSENTAMENTO FLOR DO AMAZONASII. MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI-RO. CONFLITO AGRÁRIO. SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE SERVIDORES DO INCRA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS. EVENTUAL AÇÃO DE IMPROBIDADE ESTARIA PRESCRITA
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505 1.31.000.000664/2013-70 INSS. SUPOSTO ATENDIMENTO PRIVILEGIADO.DILIGÊNCIAS REALIZADAS. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADE NÃO CONFIRMADA.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
506 1.31.000.001073/2014-09 SENAI. PRONATEC. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AJUDA DE CUSTO CHAMADA BOLSA-FORMAÇÃO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADES NÃO CONFIRMADAS. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO NÃO CONFIGURADO
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507 1.32.000.001098/2014-67 IBAMA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2014. SUPOSTA IRREGULARIDADE. EMPRESA VENCEDORA NÃO COMPROVOU REQUISITOS DO EDITAL. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADE NÃO CONFIRMADA. SEM REPERCUSSÃO NO ÂMBITO PENAL. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO.
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508 1.33.000.001018/2015-17 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PELO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,EM RAZÃO DE VÍNCULO, RESULTANTE DA ESCOLHA DE MICROEMPRESA PARA FORNECIMENTO DA MERENDA.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
509 1.33.000.003574/2013-66 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. PROJETO KADILA. EDITAL N° 33/2012. POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA OMISSÃO DE CLÁUSULAS NA ELABORAÇÃO DO EDITAL.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
510 1.33.009.000002/2015-15 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM OBRIGATORIEDADE NO USO DE GUINCHO CREDENCIADO JUNTO ÀPOLÍCIA.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
511 1.34.001.000366/2014-49 SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO ORDINÁRIA 0030305-97.2008.403.6100. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. DECISÃO CUMPRIDA
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
512 1.34.001.000598/2009-30 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ¿ TCU. ACÓRDÃO DE Nº 1909/2011. ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESPORTES UNIVERSITÁRIOS - APEU/SP. CONVÊNIO DE Nº 487.152 FIRMADO COM A UNIÃO. REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE BEACH GAMES UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO. CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DECONTAS. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA PELA AGU. CESSAÇÃO DOS REPASSES EM 30/12/2003. NECESSIDADE DE ANALISE DA PRESCRIÇÃO DA SAÍDA DO RESPONSÁVEL DO CARGO DE DIREÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DE Nº 4. VOTO PELO RETORNO DOS AUTOS PARA DILIGÊNCIAS.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
513 1.34.001.001570/2010-53 SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO SUB-CONVÊNIO SERT/SINE Nº 156/2004, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM LAPENNA.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
514 1.34.001.006343/2014-48 MINISTÉRIO DA CULTURA. ASSOCIAÇÃO FRANCISCO RODRIGUES DOS
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA/ANCA. CONVÊNIOS SIAFI Nº 521843E N° 521967. APOIO AO PROJETO ¿RESGATE, CONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA CAMPONESA¿ E AO PROJETO ¿PARTILHANDO ARTE E CULTURA¿. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS.
SANTOS SOBRINHO
515 1.34.001.006838/2014-77 MINISTÉRIO DA CULTURA. EMPRESA MAXTEAM COMERCIAL, PARTICIPAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA.TCU. ACÓRDÃO N° 4210/2014. POSSÍVEL OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS COMO DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS PARA QUE A EMPRESA REALIZASSE O PROJETO "LIVRO ANIK E OS BRAZINHAS".
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
516 1.34.001.007064/2009-34 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ¿ INCRA. POSSÍVEL USO INDEVIDO DE SENHA DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL ¿ SNCR DO INCRA PARAIRREGULAR EMISSÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS DE CONTRIBUINTES DE IMÓVEIS RURAIS ¿ CCIR.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
517 1.34.001.007857/2014-11 PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA AVERIGUAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DARECOMENDAÇÃO Nº 41/2006. RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA AOS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA QUE SE ABSTIVESSEM DE DETERMINAR OU AUTORIZAR O REPASSE DE NOVOS RECURSOS PÚBLICOS À FUNDAÇÃO ZERBINI, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, ALÉM DAQUELES JÁ ORDINARIAMENTE PREVISTOS EM ORÇAMENTO OU ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEIS PARA A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
518 1.34.001.007872/2014-69 MUNICÍPIO DE GUARANTÃ/SP. IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
519 1.34.004.000213/2015-52 RECEITA FEDERAL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE EXPORTAÇÃO. SUPOSTA EXIGÊNCIA ILEGAL. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. IRREGULARIDADE NÃO CONFIRMADA. PAD ARQUIVADO. EMPRESA JÁ HABILITADA PARA O DESPACHO ADUANEIRO DESDE 2005.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
520 1.34.006.000221/2015-89 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO. CARTÓRIO ELEITORAL DA 176ª ZONA ELEITORAL DE GUARULHOS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE SERVIDORA. ATRIBUIÇÕES DO CARGO NÃO EXERCIDAS COM ZELO E DEDICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES, AGINDO DE FORMA DESIDIOSA. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
NAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, AO DEIXAR DE DAR ANDAMENTOA VÁRIOS PROCESSOS DA 176ª ZONA ELEITORAL E AO EXPEDIR CERTIDÕES DE QUITAÇÃO ELEITORAL EM DESACORDO COM OS ASSENTAMENTOS DO CARTÓRIO E DO SISTEMA ¿ELO¿.
521 1.34.014.000155/2011-14 MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/SP. PROCEDIMENTO INSTAURADO OBJETIVANDO APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DOS PONTOS DE FUNDEIO LOCALIZADOS NA ÁREA NORTE DO CANAL DESÃO SEBASTIÃO/SP.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
522 1.34.029.000105/2011-78 MINISTÉRIO DAS CIDADES. MUNICÍPIO DE LORENA/SP. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃODE RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO PARQUE DAS RODOVIAS.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
523 1.34.029.000134/2013-00 MINISTÉRIO DA SAÚDE. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA/SP. EXERCÍCIO DE 2013.AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE ENFERMAGEM E OUTROS INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
524 1.35.000.000490/2013-04 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. CESSÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. SUPOSTA IRREGULARIDADE. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. CESSÃO REGULAR E AUTORIZADA PELO TJ/SE. OCUPAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 193/2010.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
525 1.35.000.000600/2014-19 PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAR REPRESENTAÇÃO DE QUE A CONSTRUTORA CUNHA ESTAVA COMPRANDO, DA FAMÍLIA "DINIZ", NAS ÁREAS DOS BAIRROS MOSQUEIRO, ARUANA E MELÍCIO MACHADO/SE, TERRENOS QUE SE ENCONTRAVAM PENHORADOS À UNIÃO.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
526 1.35.000.001692/2014-46 INFRAERO. SUPOSTO SOBREPREÇO NAS OBRAS EXECUTADAS NO AEROPORTO DE ARACAJU. ACÓRDÃOS DO TCU Nº 1998/2012 E 2618/2013. CORREÇÕES EFETUADAS PELA INFRAERO. JUSTIFICATIVAS ACOLHIDAS PELOTCU. IRREGULARIDADES NÃO CONFIRMADAS.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
527 1.36.001.000341/2014-71 INSS. SUPOSTA PRÁTICA DE CONCUSSÃO. DENÚNCIA GENÉRICA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA CONTATAR A REPRESENTANTE SEM SUCESSO. INVIABILIDADE DA INVESTIGAÇÃO.
FRANCISCO RODRIGUES DOSSANTOS SOBRINHO
528 1.00.000.013659/2015-65 Trata-se de suposto ato de improbidade, cometido por Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a nomeação de um personal em cargo público.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
529 1.11.000.000954/2015-78 Resumo: Trata-se de Notícia de fato instaurada para apurar suposto ato de improbidade administrativa por parte dos servidores da secretaria de Estado de Prevenção Social à Violência do Estado de Alagoas.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
530 1.12.000.000946/2014-11 Suposta acumulação ilegal de cargos públicos e não cumprimento de carga horária, praticado, em tese, por médico lotado na Secretaria de Estado de Saúde ¿ SESA e Ten-Médico do bombeiro no Governo do Estado do Amapá.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
531 1.14.003.000017/2015-81 CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO ¿ CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N° 01372. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE COCOS/BA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.CARTA CONVITE N° 008/2009. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR PARA REDE MUNICIPAL E PSF. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO, FRAUDE À LICITAÇÃO E FALHAS ADMINISTRATIVAS. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO AO MP ESTADUAL PROMOVIDO NA ORIGEM.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
532 1.14.004.000070/2015-71 Inquérito Civil instaurado para averiguar suposta fraude em licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 19/2013, que culminou na contratação irregular da empresa COOPERALOGIS.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
533 1.15.004.000135/2015-41 Trata-se de denúncia de supostas irregularidades referentes a violação às regras legais de autorização deexecução do serviço de radiodifusão, quais sejam: a) Overeador, tesoureiro e o presidente da Câmara Municipal de Crateús/CE são donos da rádio comunitária; b) a sede do rádio fica na casa em um imóvel pertencente a um dos requeridos; c) O conselho comunitário é formado apenas por pessoas daconfiança do referido vereador, não havendo, portanto fiscalização, ferindo a exigência prevista no art. 8º da Lei 9.612/98; d) A presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Venâncios, entidade autorizada a explorar os serviços de radiodifusão, vive sob coações; e) os princípios previstos no art. 4º da Lei 9.612/98 jamais foram atendidos; f) veiculação de propagandas comerciais, inclusive de motel, demonstrando a inexistência de patrocínio cultural, em desacordo com o art. 18 da Lei 9.612/98; g) o vereador tem um programa na rádio e o utilizam para manifestar apoio políticos e religiosos; h) uso de verbas da Câmara Municipal para divulgação de matéria em revista; i) utilização de potência da rádio superior ao limite de 25 watts; j) um locutor da rádio possui cargo de confiança na Câmara Municipal; k) realização de licitação de fachada com ausência de prestação de serviços.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
534 1.17.000.001196/2015-91 Suposta construção irregular de prédio para o funcionamento de uma escola na Comunidade Rural de samambaia, utilizando madeira de eucalipto, o que supostamente, em curto espaço de tempo causará problemas estruturais na obra.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
535 1.19.000.000847/2013-90 Trata-se de possível utilização indevida de máquina deretroescavadeira para trabalho particulares.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
536 1.19.004.000098/2015-22 Possíveis irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura e as empresas T. C. P. LIMA E SERVIÇOS-ME e C. S. DE ARAÚJO E CIA, para a realização de serviços de coleta de lixo durante os anos de 2013 e 2014.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
537 1.22.000.002237/2012-54 Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para de verificar a infraestrutura aeroportuária e segurança operacional dos aeroportos em Paracatu/MG e Unaí/MG.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
538 1.22.013.000222/2015-55 Notícia de Fato instaurada a partir de representação popular, para apurar suposto ato de nepotismo praticado pelo prefeito em favor de seu filho, nomeando tal como chefe de gabinete.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
539 1.22.021.000030/2015-40 MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS/MG. DENÚNCIA ANÔNIMA APONTANDO DIVERSAS IRREGULARIDADES. SUPOSTA MALVERSAÇÃODE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. IRREGULARIDADES EM ASSENTAMENTOS DO INCRA E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO AO MP ESTADUAL PROMOVIDO NA ORIGEM.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
540 1.23.002.000042/2015-65 Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de representação anônima noticiando suposto pagamento de vantagens pecuniárias aos Vereadores de Juruti/PA pelo Prefeito de tal Município.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
541 1.24.000.001411/2014-39 Suposto inadimplemento de veículo adquirido por meio de certame licitatório, na modalidade Pregão, nº 303.2013, pelo Governo do Estado do Tocantins.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
542 1.24.003.000157/2015-11 Trata-se de notícia de diversas omissões do Poder Público Municipal e de empresa pública estadual (CAGEPA), especialmente a não execução de serviço de limpeza urbana.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
543 1.25.006.000366/2015-99 Supostas irregularidade em licitação, na modalidade de pregão presencial, realizada para aquisição de equipamentos rodoviários pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
544 1.26.000.002727/2015-54 Trata-se de suposta nomeação de pessoas ligadas aos vereadores do município de Escada/PE.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
545 1.26.005.000194/2015-26 Suposta irregularidade consistente na recusa e/ou omissão por parte da Prefeitura Municipal de Palmeirina/PE em disponibilizar os documentos (processo licitatório das empresas para construção das obras referentes à construção da quadra Poliesportiva da Escola Juvêncio Antônio Viana, quadra da Escola Mons. Júlio de Siqueira e CRECHE) necessários à atuação da Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira/PE.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
546 1.27.000.000648/2014-91 MUNICÍPIO JARDIM DO MULATO/PI. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. SUPOSTA ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS SEM INFRAESTRUTURA BÁSICA, EM RAZÃO DA POSSÍVEL FALTA DE CONTRAPARTIDA DE RECURSOS MUNICIPAIS. DECLÍNIO AO MP ESTADUAL PROMOVIDO NA ORIGEM.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
547 1.28.200.000111/2015-18 Suposta alienação de imóvel cedido através de programas sociais oriundos de projetos de habitação popular do Governo Federal.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
548 1.30.001.003764/2015-47 Suposto ato de improbidade por parte do presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil ¿ AABB por conduta de nepotismo, superfaturamento de obras e corrupção.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
549 1.30.015.000156/2015-21 Trata-se de suposto esquema de corrupção por meio deobtenção ilícita de terrenos mediante invasão clandestina.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
550 1.31.000.001195/2015-78 Supostas irregularidades atribuídas às nutricionistas lotadas no Hospital de Base de Porto Velho.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
551 1.33.008.000306/2015-84 Notícia de fato instaurada para apurar suposto ato de improbidade administrativa, fundado em superfaturamento em licitações e obras, e pagamentos irregular de horas extras que em tese não teriam sido trabalhadas.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
552 1.34.001.006101/2015-35 Supostas irregularidades por parte de servidoras públicas, comissionadas e de carreira, que estariam utilizando salas de reuniões da SPturis para fazer aulasparticulares de Francês durante o horário de trabalho.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
553 1.36.000.000853/2015-28 Suposta irregularidade em processo seletivo para contratação de Digitador da Prefeitura de Guaraí/TO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
554 DPF/MS-0048/2015-INQ INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 313-A/CPB, POR SERVIDORES DO INCRA/MS. POSSÍVEL EXCLUSÃO INDEVIDA DE DADOS NO SISTEMADE CADASTRAMENTO DE ASSENTADOS, CAUSANDO A EXCLUSÃO DO DENUNCIANTE DO PROGRAMA REFORMA AGRÁRIA.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
555 JF-BA-0016288-95.2013.4.01.3300-INQ
IPL. INQUÉRITO POLICIAL. MUNICÍPIO DE PINTADAS/BA. MINISTÉRIO DOS ESPORTES. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CARTA CONVITE N° 003/2007. FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO. SUPOSTA PRÁTICA DE DELITO PREVISTO NO ART. 90 DA LEI N° 8.666/93. PENA MÁXIMA DE QUATRO ANOS DE DETENÇÃO, QUE PRESCREVE EM OITO ANOS (ART. 109, IV, DO CP).
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
556 TRF3-IPL-0016447-19.2015.4.03.0000
INQUÉRITO POLICIAL. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA. FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE ¿ FMS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES EM 2013. POSSÍVEL DESVIO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
557 1.03.000.002612/2014-83 NOTÍCIA DE FATO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS INDÍGENAS DE DOURADOS-MS.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
558 1.04.004.000078/2011-51 MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA. CONVÊNIO SIAFI N° 557315. SUPOSTO USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS. PRESTAÇÃO
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
DE CONTAS PARCIALMENTE APROVADA.
559 1.05.000.001415/2011-20 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS. FUNDEF. RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS. POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DETRÂNSITO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
560 1.11.000.000330/2010-46 MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VALORESÀ CLÍNICA PARTICULAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
561 1.11.000.001167/2013-81 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS/SE. SUPOSTA FALTA DE ECONOMICIDADE NA RESCISÃO CONTRATUAL DE IMÓVEL PARA ALOCAÇÃO PROVISÓRIA DE SERVIDORES E MEMBROS. POSSÍVEL FALTA DE TRANSPARÊNCIA E OFENSA À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
562 1.11.000.001244/2014-84 HOSPITAL ORTOPÉDICO DE MACEIÓ-AL. DENÚNCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA INTERNAÇÃO DE PACIENTE PELO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE-SUS. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO, NA REDE PÚBLICA, PELO USUÁRIO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
563 1.12.000.000129/2009-98 PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EXTINTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A-ICOMI NO ESTADO DO AMAPÁ.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
564 1.13.000.000074/2011-01 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PERPETRADO CONTRA DOCENTE. SUPOSTO AUMENTO INJUSTIFICADO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
565 1.13.000.000202/2000-56 REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO AMAZONAS. MUNICÍPIO DE TABATINGA-AM. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS A PARTICULARES. EXERCÍCIO 1997. IMÓVEIS DOADOS PELO INCRA AO ENTE MUNICIPAL. BENS JÁ INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. TRANSFERÊNCIA EFETIVADA NO ANO DE 1989 MEDIANTE TÍTULO DE DOMÍNIO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
566 1.13.000.000279/2014-21 MUNICÍPIO DE BOA VISTA DOS RAMOS-AM. REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO ENTE MUNICIPAL CONTRA O EX-GESTOR. SUPOSTASIRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ¿ PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. EXERCÍCIO 2012.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
567 1.14.000.000095/2014-24 MUNICÍPIO DE CANDEIAS-BA. SUPOSTA MARCELO ANTONIO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES.
MOSCOGLIATO
568 1.14.000.001383/2012-34 FUNDEB. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DA BAHIA. SUPOSTAS DIVERGÊNCIAS ENTRE O SALDO DIVULGADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E AS POSTERIORES DECLARAÇÕES DOS GESTORES PÚBLICOS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES. EXERCÍCIOS 2011 E 2012. DIVERGÊNCIA DECORRENTE DE ERRO CONTÁBIL.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
569 1.14.000.001691/2015-11 DENÚNCIA ANÔNIMA. OBRA DE REFORMA DAS PISTAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR/BA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. SUPERESTIMATIVA DO PROJETO E VÍCIOS DE ENGENHARIA.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
570 1.14.000.002546/2011-15 ESCOLA ESTADUAL MANOEL DEVOTO. ESTADO DA BAHIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. EXERCÍCIO 2008.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
571 1.14.003.000031/2013-12 CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO ¿ CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/BA. SUPOSTO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DESTINADOS AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
572 1.14.010.000100/2014-80 MATÉRIA JORNALÍSTICA. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA POLÍCIA MILITAR E SAMU. POSSÍVEL TRANSPORTE DE JOGADOR DA ALEMANHA ATÉ CLÍNICA PARTICULAR.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
573 1.15.000.000006/2012-41 MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
574 1.15.000.001180/2014-72 REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRMV. POSSÍVEL OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO,NO CRMV, DOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS COMERCIANTES E REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ¿ ACORPA.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
575 1.15.000.002378/2014-73 CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20140001/CEARÁPORTOS/CCC. SERVIÇOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL PARA AMPLIAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO POR MEIO DE DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
576 1.15.001.000196/2009-91 MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
DE RECURSOS DO FUNDEB. EXERCÍCIO 2009.
577 1.16.000.001950/2007-11 SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADOS AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES Nº 318/2003 E 105/205, FIRMADOS COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA ¿ ARCA.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
578 1.16.000.002138/2013-51 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA. SUPOSTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS: DIRETOR PRESIDENTE DAANA E MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOBAHIA. PERÍODO DE JANEIRO À MAIO/2010.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
579 1.17.000.000336/2013-42 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA E SUBSTITUIÇÃO INDEVIDA DE PROFESSORES POR MONITORES.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
580 1.17.000.000794/2015-43 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. LICENÇA MÉDICA DE SERVIDOR. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO RETORNO ÀS ATIVIDADES LABORAIS. POSSÍVEL AUSÊNCIA DE CAPACIDADE LABORATIVA.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
581 1.17.000.000852/2015-39 INQUÉRITO POLICIAL. ESCOLAS PÚBLICAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. EXERCÍCIO 2005. INSTAURADO IPL. DENÚNCIA APRESENTADA PELO MPF EM 2007 ACERCA DOS MESMOS FATOS. AÇÃO PENAL Nº 00044535.65.2007.4.02.2.5001, EM TRÂMITE NA 3ªVARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
582 1.17.002.000071/2015-24 MINISTÉRIO DA SAÚDE. SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE DE COLATINA/ES. SUPOSTA ACUMULAÇÃO ILÍCITAS DE CARGOS PÚBLICOS POR MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
583 1.17.003.000165/2012-41 CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO. MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODE RECURSOS DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE¿PAB-FIXO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
584 1.18.000.002167/2014-29 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2012 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DENÚNCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ¿FOMENTO A EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA REGIÃO MEROPOLITANA DE GOIÂNIA.¿
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
585 1.18.000.004269/2014-89 MUNICÍPIO DE MORRINHOS E PROFESSOR MARCELO ANTONIO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
JAMIL/GO. FALHA NA CONSTRUÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA BR-153 QUE LIGA AS DUAS CIDADES. INDÍCIOS DE QUE ONDULAÇÕES NA PISTA ESTARIAM CAUSANDO ACIDENTES EM RAZÃO DO ACÚMULO DE ÁGUAS DA CHUVA, FAVORECENDO A AQUAPLANAGEM.
MOSCOGLIATO
586 1.19.000.000536/2014-10 MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. FNDE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. EXERCÍCIO 2013. PROCESSO TCE Nº 3858/2014-AINDA EM ANDAMENTO, SEM CONCLUSÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PENDENTE DE ANÁLISE NO TCE/MA.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
587 1.19.000.001284/2014-38 MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA-MA. PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
588 1.19.000.002154/2014-12 MUNICÍPIO DE JATOBÁ-MA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS SIAFI 669894 E 656191.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
589 1.19.002.000177/2013-91 MUNICÍPIO DE NOVA IORQUE-MA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX-GESTOR MUNICIPAL. CONVÊNIO Nº 610856. MANDATO ENCERRADO EM 2008.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
590 1.19.004.000105/2014-13 MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS-MA. REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO ENTE MUNICIPAL EM FACE DO EX-GESTOR. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA ¿ PDDE.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
591 1.20.000.000348/2005-71 CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU. NOTA DE AUDITORIA Nº 128990/2003. FNDE. SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVANº 1.162.392-6. CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JÚLIO MÜLLER. VÁRZEA GRANDE/MT. SUPOSTAS IRREGULARIDADES APÓS ENTREGA DA OBRA. SURGIMENTO DE INFILTRAÇÕES, ENFERRUJAMENTO, VAZAMENTOS E DETERIORAÇÃO DE PINTURA.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
592 1.20.001.000060/2013-05 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO. CAMPUS DE CÁRCERE-MT.
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593 1.20.002.000015/2013-32 CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO-CGU. RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS Nº 00212.000429/2009-58. SUPOSTA IRREGULARIDADE PRATICADA POR SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ¿ INCRA/MT.
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594 1.20.004.000062/2013-66 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2010. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS APROVADOS PARA EXERCÍCIO EM TRIBO
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
INDÍGENA EM BARRA DO GARÇAS/MT: 1) CONVOCAÇÃO DE APROVADOS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO COM PRAZO DIVERSO AO ESTABELECIDO NO EDITAL. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
595 1.20.004.000079/2015-85 MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇA/MA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE LEI FEDERAL N° 12.994/14, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
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596 1.21.002.000002/2014-15 DENASUS. RELATÓRIO DA AUDITORIA N° 12.973/2013 MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS. SUPOSTA MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELO FNS E DESTINADOS AO INCENTIVO PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
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597 1.22.000.001005/2013-60 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. COBRANÇA DE MULTA À EMPRESA PRIVADA POR TRÁFEGO DE CARGA COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIA FEDERAL.
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598 1.22.003.000629/2014-11 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG. RECUSA NA ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DE DOCENTE DE 20H PARA 40H.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
599 1.22.004.000143/2010-49 PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DAS EQUIPES DE SAÚDE EM CADA UM DOS MUNICÍPIOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG.
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600 1.22.005.000008/2014-17 MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CONVÊNIO Nº 674/2002. INDÍCIOS DE MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. MATÉRIA JUDICIALIZADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA SOB Nº 7456-41.2012.4.01.3807 JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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601 1.22.011.000015/2015-11 MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA.
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602 1.22.014.000133/2010-94 FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PELA FUNDAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À UNIVERSIDADE SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
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603 1.22.021.000035/2014-91 MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. FNDE. CONVÊNIO N° 324051/97. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS. SUPOSTA OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
604 1.23.000.000569/2011-86 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA. CONVÊNIO N° TT-251/07, DE 28.12.2007. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PARALISAÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DA RODOVIA BR-316. INOCORRÊNCIA.
605 1.23.001.000028/2011-48 MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS À PESSOAS PORTADORAS DE CARGOS ELETIVOSMUNICIPAIS.
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606 1.23.002.000217/2008-13 CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO-CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 637. MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ¿ FUNDEB.
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607 1.23.002.000324/2012-10 CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO-CGU. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 01209. CONTRATO DE REPASSE Nº 224.988-61. MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA FASE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
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608 1.23.003.000344/2015-23 MUNICÍPIO DE ANAPU/PA. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE. INDICADORES EDUCACIONAIS ENCAMINHADOS PELO SIOPE ¿ SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO/FNDE.
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609 1.23.007.000028/2013-50 MUNICÍPIO DE PACAJÁ-PA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE. EXERCÍCIO 2008.
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610 1.24.000.000232/2015-65 FNDE/PNAE. PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ¿ 2013. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DA PARAÍBA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIVERSAS ESCOLAS ESTADUAIS. INSTAURADA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
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611 1.24.000.000975/2013-73 ESTADO PARAÍBA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO REALIZADA NOS ANOS DE 2011/2012. POSSÍVEL CONLUIO ENTRE AS EMPRESAS PARTICIPANTES.
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612 1.24.000.002151/2014-19 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO ESTADO DA PARAÍBA. SUPOSTA OMISSÃO EM INVESTIGAR CONDUTA ILÍCITA PRATICADA POR SERVIDOR.
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613 1.24.000.002193/2012-98 MINISTÉRIO DO TURISMO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA-PB. CONTRATO Nº 003, DE 18/06/2010. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS POR MEIO DE PARALELEPÍPEDOS. SUPOSTAS
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
FRAUDES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. POSSÍVEL CONTRATAÇÃO COM EMPRESA PARTICIPANTEDE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
614 1.24.001.000113/2015-01 POLÍCIA FEDERAL. TENTATIVA FRUSTRADA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL. POSSÍVEL OMISSÃO PRATICADA POR DELEGADO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.
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615 1.24.002.000090/2008-97 MUNICÍPIO DE CONDADO-PB. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0157144-33, CELEBRADO ENTRE O ENTE MUNICIPAL E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NA ZONA RURAL. EXERCÍCIO 2001/2004.
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616 1.25.000.000156/2012-16 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU. ACÓRDÃO Nº 10.089/2011. TOMADA DE CONTASESPECIAL Nº 033.087/2010-5. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 106/2006, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O GRUPO DIGNIDADE PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉBICAS E TRANSGÊNEROS DO PARANÁ ¿ LGBT.
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617 1.25.000.000448/2015-93 MUNICÍPIO DE BOCAÍUVA DO SUL-PR. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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618 1.25.000.001261/2013-45 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO TERCEIRO GRAU PÚBLICO DE CURITIBA¿ SINDITEST/PR.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
619 1.25.000.002183/2007-58 POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. SUPOSTA CONDUTA ILÍCITA PRATICADA POR POLICIAL: PERSEGUIÇÃO AOS DEMAIS POLICIAIS LOTADOS NA DELEGACIA.
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620 1.25.004.000363/2014-94 ALL ¿ AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A. SUPOSTA MÁ CONSERVAÇÃO DE LINHA FERROVIÁRIA, VAGÕES E INSTALAÇÕES. FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA ANTT COM DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
621 1.25.013.000005/2011-20 MUNICÍPIO DE PINHALÃO/PR. CONVÊNIO SIAFI N° 602339. CONTRATO DE REPASSE N° 227086-22. RECUPERAÇÃO DE 12 KM DE ESTRADAS RURAIS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
622 1.26.000.001073/2014-61 MUNICÍPIO DE SÃO LORENÇO DA MATA-PE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOSENTRE OS ANOS DE 2001 E 2004.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
623 1.26.005.000034/2015-87 TRIBUNAL DE CONTAS NOS MUNICÍPIOS. TC Nº 1270135-0. MUNICÍPIO DE ITAÍBA/PE.
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
EVENTUAL APLICAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS DO FUNDEB, ALÉM DA SUPOSTA PRÁTICA DE SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
624 1.26.005.000048/2015-09 MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE. SUPOSTA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDASAO INSS.
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625 1.27.000.000223/2014-81 PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE PRATICADO PELO PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTA. POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
626 1.27.000.000775/2014-90 MUNICÍPIO DE BARRA D¿ALCÂNTARA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS USUÁRIOS, REFENTE ÀS NEGATIVAS DE ATENDIMENTO E PONTO DE TRABALHO DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
627 1.28.000.000090/2014-14 CAMPANHA ELEITORAL DE 2012. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR CANDIDATO A VEREADOR PELO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN. ARTIGO 11, VI DA LEI Nº 8.429/1992.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
628 1.28.000.000216/2013-61 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE. FUNDONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ¿ FNDE. CONVÊNIO N° 086/2002. PROJETO ALVORADA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO, CONSISTENTES NA OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS; AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA GASTOS; AQUISIÇÃO DE BENS COM VALOR SUPERIOR AO PREVISTO; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NÃO PREVISTO, DENTRE OUTRAS.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
629 1.28.000.001081/2014-32 MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO-RN. CONVÊNIO N° 591/2010. RECURSOS FEDERAIS. IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO. ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME NA CONSTITUIÇÃO DO PROJETO BÁSICO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9° DA LEI 8.666/93. CONDUTA ATÍPICA. FALHA FORMAL. NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS MINISTERIAIS. VOTO PELO RETORNO DOS AUTOS PARA DILIGÊNCIAS. ¿[...] Dessa forma, expeça-se recomendação ao Município requerido, bem como à empresa vencedora do certame, para que, nos próximos procedimentos licitatórios, observem o disposto no art. 9°, inc. I, da Lei 8.666/93, de forma que o autor do projeto básico não possa participar, direta ou indiretamente, da correspondente licitação ou execução da obra ou serviço advertindo que a reiteração poderá constituir, em tese, quando menos, ato de improbidade administrativa ou crime de prevaricação.¿
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
630 1.28.300.000032/2014-06 MUNICÍPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN. POSSÍVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL. DEPÓSITO DE LIXO ÀS MARGENS DA RODOVIA FEDERAL BR 405. CRIME AMBIENTAL. INVESTIGAÇÃO EM CURSO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
631 1.28.300.000033/2015-23 MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES-RN. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃODO CONVÊNIO Nº 71806/2010 (SIAF 742862) FIRMADO COM O MINISTÉRIO DOS ESPORTES.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
632 1.29.000.000348/2012-75 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO JUÍZODA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
633 1.29.000.001197/2014-34 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPQ. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BOLSA DE PRODUTIVIDADE. DENÚNCIA DE QUE A PROFESSORA BENEFICIADA COM A BOLSA HAVIA PRATICADO PLÁGIO E AUTOPLÁGIO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
634 1.29.002.000333/2014-59 SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PELA ONG ¿DESAFIOJOVENS UNIDOS NA FÉ¿.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
635 1.29.008.000731/2011-72 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO INADEQUADA DA CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO I USADA COMO SEDE EVENTOS FORA DOS PADRÕES LEGAIS.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
636 1.29.015.000021/2015-87 NOTÍCIA DE FATO. MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO-RS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO¿FNDE.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
637 1.30.001.001953/2014-02 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ESTATÍSTICO. PESQUISAS ELEITORAIS SUPOSTAMENTE ASSINADAS POR PROFISSIONAL SEM QUALIFICAÇÃO
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
638 1.30.001.003259/2014-11 INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS. AGÊNCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO-RJ. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0106744-93.2013.4.02.5101 EM TRÂMITE NA 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
639 1.30.001.003363/2014-14 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO JUÍZO DA7ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
640 1.30.005.000115/2008-25 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR EMPRESAPREJUDICADA COM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO PELA UNIVERSIDADE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2008).
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
641 1.30.011.002476/2010-41 SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA. SERVIDORES PERITOS DA POLÍCIA FEDERAL. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO DESAPARECIMENTO DEARMA DE FOGO DENTRO DA CORPORAÇÃO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
642 1.30.012.000031/2006-31 ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO Nº1067/2004, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONVÊNIOS Nº 2210/99 E 2873/98 FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
643 1.30.014.000135/2013-54 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES¿DNIT. NÚMERO ELEVADO DE ACIDENTES NA RODOVIA. REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE EMFRENTE A ESTABELECIMENTO COMERCIAL ¿ RODOVIA RIO SANTOS ¿ KM 483,5. EQUIPAMENTO INSTALADO PELO DNIT.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
644 1.30.017.000143/2014-51 POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE POLICIAIS NA REMOÇÃO DE UMA MOTOCICLETA OBJETO DE ACIDENTE NA RODOVIA BR-101-SUL-KM 411.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
645 1.30.017.000387/2015-15 MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA RELATANDO SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO ÚNICO DE SAÚDE. MARCAÇÃO DE CESARIANAS E CIRURGIAS SUPOSTAMENTE SEM A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO SUS.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
646 1.31.000.000118/2015-09 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2003.41.00002593-3. AIA AJUIZADA EM FACE DO CHEFE DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA ANULADA EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE REVELIA DO RÉU.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
647 1.31.000.000981/2012-13 DENÚNCIA FORMULADA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA USUÁRIOS DE CRACK E OUTRASDROGAS. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBREAS DROGAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A FUNDAÇÃO RIO MADEIRA, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA ¿ UNIR.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
648 1.32.000.000030/2013-80 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU. TC Nº 000.416/2011-8). MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO MINISTÉRIO DA DEFESA. CONVÊNIO FIRMADO NO ÂMBITO DOPROGRAMA CALHA NORTE.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
649 1.33.000.000152/2014-10 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CONVÊNIO Nº
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Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
759580/SENASP/2011 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/SSP/2013. SUPOSTO DIRECIONAMENTO DO CERTAME.
650 1.34.001.001580/2010-99 FAT ¿ FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SERT/SP) E ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES BATALHADORAS DO JARDIM LURDES. CONVÊNIO SERT/SINE Nº 167/2004, CELEBRADO VISANDO A PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM COOPERATIVISMO E CONTABILIDADE BÁSICA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. CELEBRAÇÃO DE SUB-CONVÊNIOS POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE POR PARTICULAR EQUIPARADO A AGENTE PÚBLICO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
651 1.34.001.001622/2010-91 CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO-CGU. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 214/2004 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO DE SÃO PAULO E O MINISTÉRIO DO TRABALHO. CANCELAMENTO DA NOTA DEEMPENHO.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
652 1.34.008.000372/2015-17 CONCESSÃO DE ANISTIA. SUPOSTA DEMORA EXCESSIVA NO TRÂMITE PROCESSUAL. IDENTIDADE DE PROCEDIMENTO ARQUIVADONA UNIDADE.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
653 1.34.010.000549/2014-55 MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA ¿MINHA CASA, MINHA VIDA¿. SUPOSTO FAVORECIMENTO DE CONSTRUTORA EM DETRIMENTO DE OUTRA.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
654 1.34.010.000589/2014-05 MINISTÉRIO DA SAÚDE. MUNICÍPIO DE CAJURU/SP. AÇÃO MINISTERIAL VISANDO INCENTIVAR A MUNICIPALIDADE À INSERÇÃODE DADOS NO SISTEMA INFORMATIZADO ¿BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE¿.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
655 1.34.012.000187/2003-20 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- CODESP. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO CELEBRADOS COM EMPRESAS EXPORTADORAS.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
656 1.34.012.000312/2012-92 SUPOSTA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE LAUDÊMIO REFERENTE À ÀREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO RESIDENCIALTURÍSTICO IMOBILIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA-SP.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
657 1.34.015.000464/2014-27 MUNICÍPIO DE FLOREAL/SP. RECOMENDAÇÃOEXPEDIDA PELA 5ª CCR VISANDO AFERIR A REGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE CERTIDÕES A PACIENTES, QUALIDADE DOS SERVIÇO DE SAÚDE E JORNADA DE TRABALHO DE MÉDICOS. DILIGÊNCIAS REALIZADAS NA ORIGEM.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
Nº Nº Processo Ementa do Voto Membro
658 1.34.016.000094/2013-37 MUNICÍPIO DE TATUÍ-SP. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 0223/2010, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. NÃO APROVAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EVENTO ¿SEMANABRASIL ITÁLIA¿, OCORRIDO EM 2010.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
659 1.34.030.000104/2015-18 MINISTÉRIO DAS CIDADES. MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP. OPERAÇÃO FRATELLI. SUPOSTAS FRAUDES OCORRIDAS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CARTA CONVITE Nº 017/2008. CONTRATO DE REPASSE Nº 0240669-40/2007. RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS E AVENIDAS DA CIDADE.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO
660 1.36.000.000099/2014-45 MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS-TO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. EXERCÍCIO 2011.
MARCELO ANTONIOMOSCOGLIATO