Passo a Passo: Cadastro Simplificado Contribuinte Interestadual … · 2020-01-21 · Foi...
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Foi disponibilizado no SIARE - Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual, em 28/12/2015, para atender a
EC 87/15, funcionalidade para Complementar o Cadastro dos Contribuintes de outra Unidade da Federação e que não
possuem Inscrição Estadual em Minas Gerais.
A funcionalidade será utilizada somente pelos contribuintes de outra Unidade da Federação que enviaram os dados para
o Pré-Cadastro Simplificado, conforme orientações constante da na página da SEF no seguinte endereço:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cad_simplificado_icms/inscricao.html.
Os contribuintes que possuem Inscrição Estadual como Substituto Tributário em MG não constarão do Cadastro Sim-
plificado.
1. Para acessar o sistema, na página da SEF (www.fazenda.mg.gov.br) clicar no título SIARE
2. Será exibida página de informações do SIARE. Clicar no link “Sistema Integrado de Administração da Receita Esta-
dual (SIARE), conforme indicação abaixo.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
Passo a Passo: Cadastro Simplificado - Contribuinte Interestadual - EC 87/2015
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Edifício Gerais – 7º andar – Cidade Administrativa - Serra Verde CEP 31.630-901 – Belo Horizonte – MG- Fone: (31)3915-6170- Fax: (31)3915-6909
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Será exibida a tela inicial do SIARE, e o contribuinte Pré-cadastrado fará o acesso utilizando Certificado Digital e-CNPJ
Tipo A1 ou A3, com seleção do Tipo de Usuário “Contribuinte Interestadual”.
3. Será exibida tela para seleção do usuário do Certificado Digital. Após seleção clicar em “OK”, conforme identifica-
do abaixo.
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4. Será exibida tela para informação da senha de segurança (PIN). Clicar em “OK”
5. A funcionalidade que permite complementar os dados do Cadastro Simplificado está localizada em: Ho-
me=>Contribuinte Outra UF/Cadastro Contribuinte.
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6. Na tela “Cadastro Contribuinte de outra UF” selecionar o CNPJ da empresa no campo “Estabelecimento”.
Ao selecionar o CNPJ que deseja complementar os dados e clicar no botão “Editar” , o sistema abrirá a tela:
“Contribuinte de Outra UF” contendo três ( 3) abas para preenchimento:
Identificação: O sistema irá recuperar automaticamente o CNPJ” e Razão Social/Nome.
Selecionar a CNAE Principal utilizando o botão de busca e informar a Atividade cadastrada para o CNPJ que
consta nos registros da Receita Federal.
Os campos “ Tipo de Cadastro” e “Categoria” podem ser preenchidos com qualquer dos valores constantes da tela.
Endereço/Comunicação: Preencher os quadros de “Localização”; “Correspondência” e “Dados de Comunicação”.
Sócios: Existindo mais de um CNPJ cadastrado, os dados do quadro Societário será inserido somente em um dos CNPJ
cuja tela exibirá a opção : .
Os demais CNPJ somente permitirá os detalhes dos dados do quadro societário.
Para cada sócio, deverá ser efetuada nova inclusão após confirmar a inserção do sócio anterior.
Após preenchimento das abas, clicar em “Confirmar” em uma das telas para que o sistema registre os dados.
1ª Aba: Identificação
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Após pesquisar a CNAE, clicar em “Selecionar”.
2ª Aba: Endereço/Comunicação
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Após pesquisar o CEP na tela de detalhes “Clique aqui para informar Endereço”, preencher os demais campos ( número,
complemento etc.), clicar em “Selecionar”.
3ª Aba: Sócios
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Exibição dos dados dos sócios cadastrados.
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