PARTICIPAÇÃO SOCIAL e EMPODERAMENTO PARTICIPAÇÃO SOCIAL e EMPODERAMENTO.
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL e PARTICIPAÇÃO SOCIAL e EMPODERAMENTOEMPODERAMENTO
Políticas Públicas“Estratégias de Governo que possuem
propriedades como intencionalidade, planejamento, alocação de recursos e que traduzem as diretrizes para aquela área específica. São ao mesmo tempo mecanismos de intervenção nas relações sociais, na busca de atender as demandas da sociedade por melhores condições de vida e um mecanismo de viabilização do processo cumulativo”.
Vieira, 1992.
É proposta planejada de enfrentamento
“proposta planejada” pois é de iniciativa expressa e organizada. Políticas públicas não são ações parciais, intermitentes, casuais;
“enfrentamento”, porque se dá entre iguais e desiguais, numa relação dialética, não precisa ser guerra, mas é sempre dinâmica em termos de polarização;
política social supõe de modo geral, planejamento, isto é, a percepção de que é possível intervir no
processo histórico, não deixando acontecer à revelia.
Participação socialEstá intimamente relacionada à política
social.Política social significa o esforço
planejado de reduzir as desigualdades sociais, quando entendida como proposta do Estado .... do ponto de vista dos interessados é a conquista da auto promoção (Demo,1993)
Redução das desigualdades a níveis considerados toleráveis para a maioria
Constituição Federal de 1988
“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Art. 6° da CF/1988)
Política socialÉ o esforço planejado de reduzir as
desigualdades sociais, sob o ponto de vista do Estado
É conquista da autopromoção, sob o ponto de vista dos interessados
Tem impacto redistributivo e autopromotor, sempre toca o espectro da desigualdade social
Redistribuição de renda e de poder
Nem toda política social é pública. Há
políticas oriundas da sociedade civil que
não são estatais, pois elas podem se
voltar contra o Estado. Por exemplo: a
política de defesa da cidadania popular,
política de controle do Estado
Política social tem três eixos (Demo,
1993)
Assistencial: devidas por direito de
cidadania, sobrevivência, seguridade,
emergência grave; voltado para aqueles que
não têm condições de se auto-sustentarem.
Diferente de assistencialismo ou tutela.
Sócio-econômico: relacionado ao
enfrentamento da pobreza material; centram-
se no binômio “ocupação/renda”, apoio à
micro produção, habitação, saúde,
saneamento. A geração de pleno emprego é
prioritária e o Estado tem grande parte desta
obrigação, no que diz respeito ao
planejamento
Político: centra-se no fenômeno da participação. É através dela que promoção se torna autopromoção, projeto próprio, forma de co-gestão e autogestão e possibilidade de auto-sustentação.
Conquista política, principalmente dos trabalhadores. Não se resume a serviços do Estado, atendimentos compensatórios ou assistencialistas.
QuestõesQuais as abordagens e concepções de
participação social em Promoção da Saúde
que aparecem nos textos?
Qual a relação entre Participação social
em Promoção da Saúde e
Empoderamento?
O QUE É PARTICIPAÇÃOProcesso mediante o qual diversas camadas
sociais toma parte na produção, gestão e uso fruto de bens e serviços de uma sociedade historicamente determinada (Ammann, 1978)
Processo relacional que pode criar a identidade coletiva de um grupo. Atores coletivos são criados no curso das atividades
É processo de conquista de poder e de liberdade que é lentamente construído e interiorizado na sociedade (Demo, 1993)
Formas de participação: SIMBÓLICA
Dá-se simplesmente com a inclusão, sem que o sujeito tome qualquer parte, ativa ou receptiva, na associação ou organização.
Exemplo:A população é convocada a fazer parte da associação, partidos ou outras formas de organização, legitimadas pelo Estado, tais como cooperativas e sindicatos.
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Formas de participação: RECEPTIVA
Indivíduo ou grupo social recebe um serviço do Estado.
Exemplo: Ir ao posto de saúde receber um atendimento profissional.
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Formas de participação: ATIVA
A população toma parte de uma ação ou conjunto de atividades decididas e propostas pelo Estado.
Exemplo:A população se reúne, em mutirão, para construir um posto de saúde.
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Formas de participação: REAL
Identifica-se com as reivindicações da população que toma parte das decisões sociais.
Exemplo:Participação em conselhos gestores.
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Estado e participação socialHistoricamente no Brasil, se observa uma
“naturalização” das relações sociais de
dominação entre as pessoas e o Estado,
expressas pelo clientelismo e o paternalismo.
Estado provedor ou garantidor da Reprodução
do capitalismo (siderurgia, portos, petróleo,
etc)
Década de 1970 governo “impermeável” às
primeiras manifestações pela participação
popular
Transição política Pressão da sociedade civil através de movimentos
sociais diferenciados contra o regime militarbusca de vida com mais saúde, educação
moradia, saneamento etc. e queda na QV levaram a um caráter de oposição e reivindicação por mudanças. As políticas sociais adquiriram o sentido de instrumento de justiça social.
Pacto interelites (Cotta e col.) coalizões heterogêneas: burocracia, política, áreas profissionais e intelectuais, descentralização e instituição de práticas participativas
Saída dos militares do poder a partir de 1985Abertura paulatina de canais de participação
e representação política.Surgimento de novos atores sociais
(movimentos populares urbanos, por terra, moradia, novos movimentos sociais – reconhecimento de direitos sociais e culturais modernos). Ampliação e pluralização dos grupos organizados
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE
Movimento da Reforma Sanitária brasileira
8ª Conferência Nacional de Saúde (1986)
Constituição Federal 1988
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Com o SUS a saúde emerge como questão de cidadania e a participação como essencial para o seu exercício
Leis 8080/90 e 8142/90Criação de dois novos canais de participação nas
três esferas de governo: conselhos e conferências de saúde
Composição paritária: 50% de usuários, 25% de entidades de trabalhadores da saúde e 25% para representantes do governo, prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ESTADO: Descentralização de competências e
recursos para o poder local;Estabelecimento de mecanismos
institucionais que reconheçam direitos;Explicitação e transparência dos canais de
participação;Garantia do acesso à informação para
toda a população: comunicação, diálogo e interpretação dos processos administrativos para a sociedade civil.
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CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
SOCIEDADE CIVIL:Existência de organizações sociais;Ocupação de espaços/cargos políticos/administrativos por partidos/indivíduos favoráveis à participação social;
Acesso às informações: instrumento de formação de cidadania.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM CONSELHOS DE SAÚDE
Possibilidade de resgate do diálogo intersubjetivo, da interlocução com o outro;
Os participantes são diferentes nas suas características, formações, informações, conhecimentos, nível de instrução e acesso à informação, mas iguais na possibilidade da participação, da troca, da busca do entendimento e das decisões baseadas no consenso.
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São espaços públicos propiciados pela reestruturação do Estado, conquistados com base no pressuposto que a participação deve ser acolhida pelo Estado como forma de controle social e interferência na definição e desempenho das políticas públicas.
Estudos demonstram que na prática os representantes do governo ocupam a maior parte dos espaços de fala, definem pauta e prioridades
HojeOrganizações Sociais (OS) e Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) fazem parte de um novo modelo de gestão pública. Toda área social deverá adotar essa forma de atuação
– criadas para reestruturar o aparelho de Estado em todos os níveis – prestação de serviços públicos
Visão de Estado como responsável pelo gerenciamento e controle das políticas públicas e não pela execução das mesmas. Estado promotor e regulador
Nova modalidade de gestão do que é público
Se os serviços da área social, saírem da execução direta pelo Estado, como se dará a participação social?
Conselhos de Gestão devem ser previstos nos contratos de gestão, com composição paritária
Novas formas de participação
EmpoderamentoEmpowerment é um conceito complexo que toma
emprestado noções de distintos campos do conhecimento. Tem raízes nas lutas pelos direitos civis, no movimento feminista e na ideologia da “ação social” presente nas nações desenvolvidas na segunda metade do século passado.
Anos 70 – movimento de autoajudaAnos 80 - psicologia comunitáriaAnos 90 – movimentos de afirmação de direitos
de cidadania
“Empowerment”, “Empoderamiento”Empowerment= apoderamento,
emancipaciónApoderar: “dar posse”, “domínio de”,
“apossar-se”, “assenhorar-se”, “dominar”, “conquistar”, “tomar posse”. Diferente de emancipar – “tornar livre”, “independente”
Empowerment psicológicoSentimento de maior controle sobre a própria vida,
que os indivíduos experimentam através do pertencimento a distintos grupos. Independe de participação em ações p0líticas coletivas
Perspectiva filosófica individualista que tende a ignorar a influência dos fatores sociais e estruturais
As estratégias de promoção utilizadas têm como objetivo de fortalecer a autoestima e a capacidade de adaptação ao meio e o desenvolvimento de mecanismos de autoajuda e de solidariedade
Empowerment psicológico (cont)
Práticas educativas- formação da “consciência sanitária que tem por objetivo final a manutenção da harmonia social e uma relação saudável do indivíduo com o meio externo.
Poder ser utilizado para justificar a diminuição e o retrocesso na prestação de serviços sociais e de saúde. Por ex. nos EEUU, políticas de corte neoliberal combinam a noção de empowerment com a ideologia política da responsabilidade pessoal para sugerir que as pessoas façam uso de recursos próprios e/ou da comunidade antes de recorrer às instituições estatais . (Carvalho, 2004)
Empowerment comunitárioA sociedade é constituída por diferentes
grupos de interesses, com diferentes níveis de poder e controle sobre os recursos Assim, empowerment implica redistribuição de poder e resistência daqueles que o perdem
É um processo e um resultado de ações que afetam a distribuição do poder, levando a acúmulo e desacúmulo de poder nas esferas pessoais, intersubjetivas e políticas
Empowerment comunitário (cont)No processo de empowerment comunitário se
observa a presença de vários fatores em distintas esferas da vida pessoal:Micro esfera social: plano individual -
autoconfiança e autoestimaMeso esfera social: estruturas de mediação em
que membros de um coletivo compartilham conhecimentos e ampliam a consciência crítica
Macro esfera social: estado, macroeconomiaInclui a experiência do empowerment psicológico
e a realidade objetiva de condições estruturais