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MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012
Parte I
RELATÓRIO DE GESTÃO
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Exercício 2012
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SUMÁRIO DE CONTEÚDOS
1 - Relatório de Gestão (Ponto 13 do Pocal)
1.1. Mensagem do Presidente
1.2. Introdução
1.3. Execução e evolução da política orçamental desenvolvida pela autarquia
1.4. Situação económica e financeira da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
1.5. Proposta de aplicação do resultado líquido do exercício
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1 - Relatório de Gestão (Ponto 13 do Pocal)
1.1. Mensagem do Presidente
O documento apresentado nas páginas que se seguem, reflecte a actividade
desenvolvida pelo Município de Idanha-a-Nova durante o ano financeiro de 2012,
um ano que tal como o anterior, fica marcado pelas dificuldades de uma grave
crise económica e financeira de nível internacional.
Apesar de todos os constrangimentos causados à gestão municipal,
decorrentes da necessidade que o país atravessa de fazer face aos compromissos
assumidos com entidades internacionais, o executivo municipal continuou a
desenvolver a sua actividade de uma forma regular, sem grandes dificuldades a
nível financeiro, fruto de uma política de gestão dos recursos públicos disponíveis
bastante rigorosa e criteriosa. Desta forma, as opções do executivo foram sempre
tomadas tendo em conta esta gestão criteriosa dos recursos, investindo no que era
necessário e adiando o acessório, o que permitiu no fim do exercício de 2012,
transitar um saldo de gerência no valor de 2.107.620,34 €, um saldo que garante a
continuidade de solidez financeira para anos futuros.
Assim sendo, vivendo o país num ambiente de grandes dificuldades, em que
a actuação das entidades públicas no apoio social às populações mais necessitadas,
em particular as de âmbito local, é sem dúvida da maior importância. Só a
continuação desta linha de actuação permitiu ao executivo municipal executar o
orçamento previsto para o ano de 2012, obtendo os seguintes níveis de execução:
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% Execução
Receita 92,95 %
Despesa 83,91 %
PPI 63,28 %
AMR 82,20 %
Os elevados níveis de execução orçamental da receita nos últimos anos, têm
permitido ao Município de Idanha-a-Nova garantir a liquidez necessária ao
pagamento em prazos razoáveis das dívidas contraídas perante os seus
fornecedores, o que nos posiciona entre os 35 municípios do país com menor
prazo médio de pagamento (15 dias no 2º Trimestre de 2012, segundo dados da
DGAL publicitados no portal autárquico). Este facto, não é só importante ao nível
de credibilidade do Município de Idanha-a-Nova, mas é também um factor muito
importante na dinamização da actividade económica local, contribuindo para que a
liquidez dos nossos agentes económicos locais não fique comprometida,
facilitando a continuação das suas actividades num período em que a mesma se
tornou muito escassa.
É importante ainda referir, o resultado líquido apurado no fim do exercício,
que apesar de diminuir significativamente relativamente ao resultado apurado no
ano transacto, é ainda assim bastante positivo (145.656,57 €), valor que resulta da
diferença entre os proveitos obtidos e os custos incorridos com actividade
municipal.
Quanto à execução das Grandes Opções do Plano, no ano de 2012, foram
efetuados pagamentos num total de 7.166.229,74 euros, correspondendo a uma
execução de cerca de 71,5% face ao previsto.
A este nível passaremos a destacar algumas das principais ações
concretizadas no decurso do ano em apreço.
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No domínio da administração municipal foram realizados vários
investimentos, de que são exemplo a remodelação do Salão Nobre dos Paços do
Concelho; a substituição das janelas no edifício dos Paços do Concelho,
melhorando a sua eficiência energética; aquisição e instalação de sistema de
comunicações que permite a comunicação de voz, vídeo, entre os diferentes locais
onde funcionam serviços municipais, em Idanha-a-Nova. Foram ainda realizadas
obras de manutenção de diversos edifícios municipais.
Nas novas instalações do estaleiro municipal procedeu-se à instalação de um
depósito aéreo de combustível e pavimentação do espaço envolvente aos edifícios.
Colaborámos com diversas instituições, nomeadamente estabelecendo
protocolos com a Freguesia de Zebreira, para comparticipação na construção de
Espaço Multifunções e para comparticipação na obra do edifício do antigo Posto
da GNR.
Mantivemos a estreita cooperação com o Centro Municipal de Cultura e
Desenvolvimento de Idanha-a-Nova, desenvolvendo parcerias em diversas áreas,
como seja o projeto de Mediador Municipal.
Na vertente da Proteção Civil e Luta Contra Incêndios, mantivemos a
política seguida ao longo dos últimos anos. Assim, o Gabinete Técnico Florestal e
o Gabinete de Proteção Civil prosseguiram o seu trabalho desenvolvendo e
coordenando diversas ações, nomeadamente ações de silvicultura preventiva, no
âmbito do Plano Municipal da Defesa da Floresta.
No domínio da ação preventiva e de apoio à decisão, foram adquiridos
equipamentos de vigilância no combate e prevenção de incêndios com ligação ao
CDOS de Castelo Branco. Estes equipamentos têm como principal função,
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assegurar a observação na zona sombra na campina de Idanha em complemento
do sistema instalado na torre de vigia de S. Gens em Idanha-a-Nova.
Ao longo do ano, foram realizadas diversas intervenções em edifícios
degradados, de forma a acautelar as condições de segurança de pessoas e bens.
Tendo em vista o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho
aos profissionais da Guarda Nacional Republicana, para de igual forma estes
profissionais poderem prestar um melhor serviço à nossa população, foram
realizadas reparações e beneficiações nos edifícios dos Postos da GNR de Idanha-
a-Nova, Ladoeiro e Monsanto.
Foi ainda, adquirida uma viatura para acções de proximidade com a
população e visitantes das aldeias históricas e freguesias da zona norte do
Concelho.
Em paralelo, mantivemos uma forte colaboração com a Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova, através do apoio à sua
atividade corrente, bem como comparticipando financeiramente no que respeita à
obra de ampliação das instalações do Quartel de Idanha-a-Nova e aquisição de
viaturas (ambulâncias).
Ao nível da educação, merecem especial relevo os investimentos de
requalificação e construção do Complexo Escolar de Idanha-a-Nova e a
requalificação do parque infantil da Escola Básica do 1.º Ciclo do Ladoeiro.
Na vertente de funcionamento, o Município de Idanha-a-Nova assegurou
os transportes escolares, quer através do circuito de transportes, quer através de
aquisição de serviços de táxi. Disponibilizou ainda os meios materiais e humanos
indispensáveis ao ensino das atividades de enriquecimento curricular nas escolas
do 1.º ciclo do ensino básico do Concelho. Também neste nível educativo,
procedeu-se ao fornecimento das refeições escolares. Ainda neste âmbito, foram
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realizadas transferências correntes para as freguesias tendo em vista o apoio nas
despesas decorrentes da higiene e limpeza das escolas e auxílio económico na
aquisição de livros escolares.
À semelhança do que tem sido a nossa prática, celebramos com o
Conservatório Regional de Castelo Branco um protocolo de colaboração,
mediante o qual o Município de Idanha-a-Nova disponibiliza instalações, recursos
humanos e financeiros que viabilizam o funcionamento do Pólo de Idanha-a-Nova
daquele Conservatório, no domínio da educação musical.
Em 2012, prosseguimos a nossa ação cultural, caracterizada pela
diversidade, quer no que respeita a áreas culturais, quer no que se refere à
abrangência, chegando a todas as freguesias do Concelho. Esta larga intervenção
passou também pelo apoio e colaboração com as diversas instituições concelhias,
que apoiámos através de diversos mecanismos, nomeadamente através do
PAMIN.
Mantivemos a produção da revista cultural ADUFE, reconhecida
merecidamente como uma iniciativa de grande qualidade gráfica e extremamente
rica do ponto vista dos conteúdos abordados.
Demos continuidade ao projeto “Oralidades”, promovendo a troca de
culturas e a preservação cultural herdada dos nossos antepassados.
Quanto aos investimentos realizados poderemos evidenciar alguns:
beneficiações diversas no Centro Cultural Raiano - Idanha-a-Nova; fornecimento
e montagem de portas na Sé Catedral e antigo posto de turismo de Idanha-a-
Velha; aquisição de equipamentos para o laboratório de conservação e restauro no
Centro Cultural Raiano; reparações diversas no Complexo de Lagares em Proença-
a-Velha; restauro do Altar de Nossa Senhora de Fátima. Cumprindo o contrato
celebrado, procedemos ao pagamento de mais uma anuidade respeitante à
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aquisição da Casa Marrocos e adquirimos prédios urbanos sitos na Rua do Castelo
e em Chão da Torre, em Idanha-a-Velha.
Demos continuidade ao trabalho de gestão documental e bibliotecomia,
com vista ao tratamento, conservação e valorização do espólio documental do
acervo do Padre João Pires de Campos.
Também nesta área procedemos à realização de transferências de capital
para diversas instituições, de que constituem exemplo a Confraria de Nossa
Senhora do Almortão, no âmbito do protocolo de colaboração para Requalificação
do Recinto de Nossa Senhora do Almortão e o protocolo para Obras de
Conservação e de Recuperação Parcial da Igreja da Misericórdia.
Na função de desporto e tempos livres, procedemos à requalificação do
palco de festas, na freguesia de Ladoeiro. Realizámos também a requalificação dos
parques infantis, no Concelho, conferindo-lhes maior segurança e conformidade
face às exigências vigentes. Nas Piscinas de Idanha-a-Nova efetuámos obras de
reparação, nomeadamente na área destinada às crianças. Na localidade Soalheiras,
apoiamos financeiramente a associação “A Raiz” em complemento aos
financiamentos que esta associação se candidatou para construção de um edifício
multifunções para apoio à população local, tendo igualmente sido realizados os
arranjos urbanísticos envolventes.
Também nesta área funcional a colaboração com as instituições concelhias
mereceu a nossa atenção e apoio, nomeadamente através dos protocolos
celebrados no âmbito do PAMIN, imprescindíveis para que as associações
desportivas e de tempos livres prossigam a sua atividade fundamental para as
nossas populações, designadamente para os mais jovens.
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Nesta sequência, mantivemos igualmente o apoio e cedência de Espaço
Multifunções e Ponto de Internet em colaboração com a Freguesia de Aldeia de
Santa Margarida.
Demos forte apoio e colaboração a dois eventos realizados no Concelho
durante o ano transato – o XXII ACANAC e o Boom Festival. Trataram-se de
dois eventos de grandes repercussões de âmbito nacional e internacional aos quais
o Município correspondeu com construção de infraestruturas, fornecimento de
bens e prestação de serviços, fortemente emprenhado em que os mesmos
constituíssem um êxito, o que viria a suceder.
No domínio da ação social demos continuidade à linha de orientação que
temos seguido ao longo dos nossos mandatos.
Assim, foram realizadas despesas de capital nos seguintes domínios:
• Apoio à Santa Casa da Misericórdia do Rosmaninhal para
construção e equipamento do Lar de Rosmaninhal;
• Pagamento da anuidade de apoio à construção de Lar de Idosos de
Medelim;
• Apoio à Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova para
construção de Unidade de Cuidados Continuados de Saúde e Lar
Residencial para Idosos, em Idanha-a-Nova;
• Apoios à Liga dos Amigos de Aldeia de Santa Margarida para obras
de recuperação de edifícios degradados;
• Pagamento da anuidade no âmbito do protocolo celebrado com a
Santa Casa da Misericórdia de Monsanto, para construção de
residências de apoio noturno;
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• Apoio ao Centro Cultural e de Bem Estar Social da Zebreira, para
beneficiações diversas nas instalações.
Por outro lado, procedemos à concretização de beneficiações diversas no
Centro de Dia de Oledo, bem como à construção e aquisição de equipamento para
a valência do Lar do Centro Paroquial de Solidariedade Social de Medelim e
melhorámos as acessibilidades, condições de mobilidade e segurança no Lar da
Zebreira.
Demos igualmente continuidade a outras linhas próprias de apoio social, já
sobejamente conhecidas, como sejam os serviços de transporte e descontos
associados ao Cartão Raiano +65, bem como apoio a estratos sociais
desfavorecidos e promoção da ação do banco social de roupas e bens.
Ainda nesta área de atuação, foram realizadas as Jornadas da Comissão de
Proteção de Crianças e Jovens que decorreram em Idanha-a-Nova.
O reconhecimento do ordenamento do espaço urbano das nossas
freguesias tem sido uma constante que nos apraz registar. Assim, procuramos dar
continuidade a este trabalho, preservando a harmonia urbanística das nossas terras.
Neste domínio foram concretizados vários investimentos, que passamos a
enunciar:
• Abertura de vala para instalação de tubagem das redes de
eletricidade e telecomunicações, na zona envolvente à Unidade de
Cuidados Continuados de Saúde e Lar Residencial para Idosos, em
Idanha-a-Nova;
• Aquisição de prédio urbano na Freguesia de Ladoeiro, para
alargamento de rua;
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• Beneficiação de arruamentos em Idanha-a-Nova e Monsanto; na
freguesia do Rosmaninhal - Largo das Festas; e Rua do Ribeiro e
Rua da Barroca no Lugar das Soalheiras;
• Realização e reparação de calçadas no Concelho;
• Pavimentações diversas em arruamentos na Sr.a da Graça e
Travessa da Rua Luís de Camões em Idanha-a-Nova;
• Reconstrução de Muro na Rua da Atafona – Monsanto;
• Requalificação urbanística na zona do Mercado, em Medelim;
• Requalificação do antigo edifício do "Lavadouro" de Idanha-a-
Nova;
No ano de 2012, a elaboração do Plano Municipal de Promoção das
Acessibilidades do Município de Idanha-a-Nova conheceu um grande impulso,
através dos levantamentos, estudos e ações inerentes ao mesmo. Este Plano
constituirá um importante documento de orientação tendo em vista o objetivo de
tornar o Concelho de Idanha-a-Nova mais acessível. Associado a este projeto, foi
adquirida cartografia à escala 1:2000, dos núcleos urbanos do Concelho de Idanha-
a-Nova.
Ao nível da colaboração com as instituições concelhias, há a registar a
celebração de protocolos com as freguesias do Concelho, para arranjo de
arruamentos e infraestruturas diversas, bem como com a Freguesia de Aldeia de
Santa Margarida para obras de requalificação do Jardim Público da Casa Sarafana.
Na vertente do saneamento, a principal preocupação do Município
prende-se com a manutenção da rede de saneamento, bem como o tratamento de
águas residuais nas freguesias mais pequenas, assegurando as condições normais de
funcionamento.
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Ainda assim, há a referir obras de ampliação da rede de esgotos e águas
pluviais nas freguesias de Penha Garcia, Monsanto, Medelim e Idanha-a-Nova; o
fornecimento de tubagens e tampas para saneamento e drenagem de águas
pluviais; a aquisição de serviços para limpeza da rede de saneamento e de fossas
sépticas.
De frisar também a elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada.
Também no domínio do abastecimento de água, a principal ação do
Município prende-se com a manutenção e ampliação da rede de abastecimento em
baixa, assegurando o seu normal e adequado funcionamento.
Dentre os investimentos realizados há a referir a obra de drenagem de águas
pluviais na Rua da Cova da Moura, em Termas de Monfortinho e drenagem de
águas pluviais na Rua das Flores e Rua S. João Monteiro, na Freguesia de Idanha-
a-Nova.
Na área dos resíduos sólidos a atuação do Município prende-se
essencialmente com a recolha e encaminhamento dos resíduos. Para o efeito
foram realizadas reparações nos veículos afetos a esta atividade e procedeu-se à
aquisição de contentores e acessórios.
No que se refere à rede viária e transportes, foram diversas as
intervenções efetuadas, nomeadamente quanto à conservação. No entanto, há a
referir os seguintes investimentos:
• Elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Concelho
de Idanha-a-Nova;
• Beneficiação de caminhos entre Rosmaninhal e Segura;
• Beneficiação dos caminhos de acesso ao recinto do Boom Festival;
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• Beneficiações diversas no Ribeiro do Povo na zona envolvente à
variante, na Freguesia do Ladoeiro;
• Aquisição de abrigos rodoviários;
• Aquisição de um veículo ligeiro cedido à GNR;
• Beneficiação e pavimentação do caminho de ligação entre o
cruzamento da EN240 e a Fonte das Enguias – Ladoeiro;
• Pontão sobre linha de água junto à Fonte Insonsa - Idanha-a-
Nova.
Também ao nível da rede viária, procedemos à concretização de
transferências de capital para as freguesias para arranjo e reparação de caminhos.
A área de atuação do turismo tem merecido grande atenção da nossa parte,
o mesmo tendo também acontecido no ano transato.
Assim, há a realçar a concretização em paralelo e articulação de ações
materiais e ações imateriais de promoção e divulgação das singularidades do nosso
território.
Desta forma, promovemos a aquisição de serviços para realização de
projeto de reconversão da Pousada de Monsanto para Hotel; a aquisição de um
estudo urbanístico para a Avenida do Conde da Covilhã e envolvente, nas Termas
de Monfortinho; a aquisição, instalação e configuração de um painel informativo,
multimédia, de tecnologia LED; e instalação de sistema de deteção de incêndios
no edifício da Pousada de Monsanto.
Em Segura, iniciámos a reconversão do Posto de Turismo num Centro de
Interpretação da Biodiversidade, procedendo à aquisição de equipamento e
serviços inerentes.
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Por outro lado, demos forte impulso às atividades de animação e divulgação
com o desenvolvimento e dinamização de diversas ações financiadas de que são
exemplo os projetos Provere – Termas de Monfortinho; Provere By Nature; Provere –
Aldeias Históricas – Valorização do Património Judaico; Provere Beira Baixa – Terras de
Excelência; Projeto Por Terras Raianas – Circuito Turístico; Projeto Tejo Internacional e o
Projeto Life, em parceria com a Associação Quercus.
Tal como vem sendo habitual, o Município de Idanha-a-Nova fez-se
também representar em feiras e seminários com espaços dedicados à promoção e
divulgação do nosso potencial de atração turística.
Na vertente da indústria e energia, assegurámos a manutenção e
ampliação da rede de iluminação pública.
O nosso maior destaque nesta área vai, porém, para o Centro Logístico
Agroalimentar do Ladoeiro, cuja empreitada foi praticamente concluída nesta
gerência. Para além, disso foram adquiridos diversos equipamentos: três
plataformas de pesagem (1500kg), e adequação de 2 básculas para pesagem de
camiões e informatização de sistemas; fornecimento e montagem de plataformas
de carga. Por outro lado, foram executadas infraestruturas de baixa tensão e
iluminação pública naquele Centro.
Ao nível das zonas industriais, foi realizada a requalificação funcional de
edifícios destinados a indústria e outras atividades económicas, no domínio das
infraestruturas elétricas; terraplanagem dos lotes 19, 23 e 43 da Zona Industrial de
Idanha-a-Nova; e procedeu-se à adaptação de instalações elétricas no pavilhão da
zona industrial de Idanha-a-Nova.
Na área da agricultura, não podemos deixar de realçar o sucesso que tem
constituído a Incubadora de Empresas de Base Rural e todo o processo de
dinamização através de projetos agrícolas na Herdade da Várzea.
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Procedemos igualmente ao pagamento de mais uma tranche no âmbito do
protocolo celebrado com a Coopagrol.
Desta forma, resumimos o que constituiu mais um ano de entrega à causa
pública, na defesa dos interesses públicos do Município de Idanha-a-Nova, sempre
tendo em mente o objetivo de construir um Concelho mais desenvolvido e
sustentável.
A todos os que para tal deram o seu contributo, o nosso bem-haja.
Para cumprimento da legislação em vigor, apresentam-se aos órgãos
municipais os documentos de prestação de contas do Município de Idanha-a-
Nova, respeitantes ao ano económico e financeiro de 2012. Sobre os mesmos, foi
emitido parecer e certificação legal de contas pela Sociedade de Revisores oficiais
de Contas, Catarina de Sousa Vieira & Associado, SROC, dando cumprimento ao
disposto nos artigos 47.º e 48.º da Lei das Finanças Locais.
Idanha-a-Nova, 11 de Abril de 2013
O Presidente da Câmara,
(Eng.º Álvaro José Cachucho Rocha)
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1.2. Introdução
A Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, estabelece o regime financeiro dos municípios e das freguesias.
De acordo com os n.º 1 do artigo 3.º deste diploma legal, o Município de Idanha-a-Nova possui
património e finanças próprios, cuja gestão compete aos respectivos órgãos. Em conformidade com
o disposto anteriormente, a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova apresenta, para apreciação, o
Relatório de Gestão, o Balanço, a Demonstração de Resultados, o Anexo e Demonstração de
Fluxos de Caixa, relativos ao exercício findo a 31 de Dezembro de 2012.
Atendendo a que a estrutura do presente documento, pelas exigências legais, é bastante “pesada”,
de seguida apresentamos a informação sintetizada em quadros e gráficos, tentando assim facilitar a
leitura e análise da informação contabilística da gerência em apreciação.
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1.3. Execução e evolução da política orçamental desenvolvida pela autarquia
Análise Orçamental – Execução do Orçamento da Receita
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA RECEITA
CAPÍTULOS DA RECEITA ORÇAMENTO CORRIGIDO
GRAU DE EXECUÇÃO (%)
IMPOSTOS DIRECTOS 1.034.961,35 € 114,84%
IMPOSTOS INDIRECTOS 8.323,00 € 169,75%
TAXAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 82.421,00 € 128,20%
RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE 720.537,00 € 75,02%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.319.227,00 € 91,80%
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 1.247.151,00 € 121,19%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.348,00 € 171,00%
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO 289.288,00 € 7,91%
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.113.442,84 € 86,98%
ACTIVOS FINANCEIROS 4.985,00 € 0,00%
PASSIVOS FINANCEIROS 0,00 € 0,00%
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00 € 0,00%
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS AOS PAGAMENTOS 13.704,00 € 756,71%
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 1.591.523,25 € 100,00%
TOTAL………… 19.456.911,44 € 92,95%
PESO DOS CAPÍTULOS DA RECEITA NO TOTAL DO ORÇAMENTO
CAPÍTULOS DA RECEITA PESO RELATIVO NO
ORÇAMENTO LÍQUIDA
IMPOSTOS DIRECTOS 6,57% 1.188.599,46 €
IMPOSTOS INDIRECTOS 0,08% 14.128,26 €
TAXAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 0,58% 105.666,69 €
RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE 2,99% 540.521,51 €
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 42,23% 7.636.699,65 €
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 8,36% 1.511.417,50 €
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,29% 51.896,36 €
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO 0,13% 22.882,41 €
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 29,40% 5.317.747,07 €
ACTIVOS FINANCEIROS 0,00% 0,00 €
PASSIVOS FINANCEIROS 0,00% 0,00 €
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00% 0,00 €
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS AOS PAGAMENTOS 0,57% 103.699,57 €
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 8,80% 1.591.523,25 €
TOTAL………… 100,00% 18.084.781,73 €
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GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA
114, 84%
169, 75%
128, 20%
75, 02%
91, 80%
121, 19%
171, 00%
7, 91%
86, 98%
0, 00%
0, 00%
0, 00%
100, 00%
0% 50% 100% 150% 200% 250% 300%
1
IMPOSTOS DIRECTOS IMPOSTOS INDIRECTOS TAXAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS AOS PAGAMENTOS SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
PESO RELATIVO DOS CAPÍTULOS NA EXECUÇÃO DA RECEITA
6,57%
42,23%
29,40%
0,57%
8,36%
2,99%
0,08%
0,58%
0,00%
8,80%
0,00%
0,13%
0,29%
IM POSTOS DIRECTOS IM POSTOS INDIRECTOS TAXAS M ULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIM ENTOS DE PROPRIEDADE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES VENDA DE BENS DE INVESTIM ENTO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS AOS PAGAM ENTOS SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
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Exercício 2012
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Análise Orçamental – Execução do Orçamento da Despesa
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA DESPESA
CAPÍTULOS DA DESPESA ORÇAMENTO CORRIGIDO GRAU DE EXECUÇÃO (%)
Despesas com pessoal 3.914.267,00 99,79%
Aquisição de bens e serviços 6.043.929,75 87,45%
Juros e outros encargos 77.620,00 86,03%
Transferências correntes 854.393,25 95,81%
Subsídios 33.270,00 99,99%
Outras despesas correntes 487.642,35 97,95%
Aquisição de bens de capital 5.662.525,09 63,28%
Transferências de capital 1.794.429,00 87,29%
Activos financeiros 0,00 0,00%
Passivos financeiros 580.235,00 100,00%
Outras despesas de capital 8.600,00 93,54%
TOTAL………… 19.456.911,44 € 83,91%
PESO DOS CAPÍTULOS DA DESPESA NO TOTAL DO ORÇAMENTO
CAPÍTULOS DA DESPESA PESO RELATIVO NO
ORÇAMENTO DESPESA PAGA
DESPESAS COM PESSOAL 23,93% 3.906.056,23 €
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 32,38% 5.285.624,16 €
JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,41% 66.772,64 €
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5,01% 818.563,61 €
SUBSÍDIOS 0,20% 33.265,18 €
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,93% 477.625,11 €
AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 21,95% 3.583.099,88 €
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9,59% 1.566.444,94 €
ACTIVOS FINANCEIROS 0,00% 0,00 €
PASSIVOS FINANCEIROS 3,55% 580.234,78 €
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,05% 8.044,37 €
TOTAL………… 100,00% 16.325.730,90 €
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 18
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA DESPESA
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
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PESO RELATIVO DOS CAPÍTULOS NA EXECUÇÃO DA DESPESA
23,93%
32,38%5,01%
21,95%
9,59%
3,55%
0,41%
0,20%
2,93%
0,05%0,00%
DESPESAS COM PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS JUROS E OUTROS ENCARGOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES SUBSÍDIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTESAQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ACTIVOS FINANCEIROSPASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 19
Execução da Despesa Corrente
0,00 €
500.000,00 €
1.000.000,00 €
1.500.000,00 €
2.000.000,00 €
2.500.000,00 €
3.000.000,00 €
3.500.000,00 €
4.000.000,00 €
4.500.000,00 €
5.000.000,00 €
5.500.000,00 €
6.000.000,00 €
6.500.000,00 €
Pes
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PREVISTO (Inicial) EXECUTADO (Pago)
DESVIOS ENTRE AS RECEITAS E AS DESPESAS PREVISTAS E EXECUTADAS
PREVISÃO CORRIGIDA
EXECUÇÃO NÍVEIS DE EXECUÇÃO
RECEITAS (Brutas)
Correntes 11.442.968,35 11.397.498,94 -45.469,41 99,60%
Capital 8.013.943,09 7.035.852,30 -978.090,79 87,80%
TOTAL 19.456.911,44 18.433.351,24 -1.023.560,20 94,74%
DESPESAS
Correntes 11.411.122,35 10.587.906,93 -823.215,42 92,79%
Capital 8.045.789,09 5.737.823,97 -2.307.965,12 71,31%
TOTAL 19.456.911,44 16.325.730,90 -3.131.180,54 83,91%
Saldo da gerência: 2.107.620,34
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 20
Evolução dos níveis de execução da Receita
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
110%
120%
130%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Correntes Capital Total
Evolução dos níveis de execução da Despesa
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
110%
120%
130%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Correntes Capital Total
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 21
Análise Orçamental – Execução do Plano Plurianual de Investimentos
Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos - 2012
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PREVISTO Peso
Relativo EXECUTADO
Peso Relativo
Execução na
Função
Funções Gerais 702.208,00 € 12,4% 626.376,43 € 17,5% 89,2%
Administração Geral 592.258,00 € 10,5% 517.312,49 € 14,4% 87,3%
Protecção Civil e Luta Contra Incêndios 109.950,00 € 1,9% 109.063,94 € 3,0% 99,2%
Funções Sociais 2.191.221,09 € 38,7% 1.555.196,23 € 43,4% 71,0%
Educação 513.901,00 € 9,1% 243.459,89 € 6,8% 47,4%
Cultura 545.574,00 € 9,6% 442.843,47 € 12,4% 81,2%
Desporto e Tempos Livres 199.003,00 € 3,5% 158.451,46 € 4,4% 79,6%
Acção Social 40.016,00 € 0,7% 33.449,17 € 0,9% 83,6%
Saúde 9.881,00 € 0,2% 0,00 € 0,0% 0,0%
Habitação 19.000,00 € 0,3% 18.000,00 € 0,5% 94,7%
Ordenamento do Território 609.102,00 € 10,8% 482.427,16 € 13,5% 79,2%
Saneamento 95.825,00 € 1,7% 55.053,29 € 1,5% 57,5%
Abastecimento de Água 48.552,00 € 0,9% 26.683,88 € 0,7% 55,0%
Resíduos Sólidos 91.367,09 € 1,6% 89.819,11 € 2,5% 98,3%
Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza 19.000,00 € 0,3% 5.008,80 € 0,1% 26,4%
Funções Económicas 2.769.096,00 € 48,9% 1.401.527,22 € 39,1% 50,6%
Transportes Rodoviários (Rede viária) 426.287,00 € 7,5% 276.079,62 € 7,7% 64,8%
Turismo 757.340,00 € 13,4% 123.915,65 € 3,5% 16,4%
Mercados e Feiras 28.368,00 € 0,5% 6.266,41 € 0,2% 22,1%
Indústria e Energia 1.522.101,00 € 26,9% 995.265,54 € 27,8% 65,4%
Agricultura 35.000,00 € 0,6% 0,00 € 0,0% 0,0%
TOTAIS 5.662.525,09 € 100,0% 3.583.099,88 € 100,0% 63,3%
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 22
Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos (2012)
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000A
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Previsto Executado
EXECUÇÃO DO PPI POR PROGRAMA - FUNÇÕES GERAIS
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
Administração Geral Protecção Civil e Luta Contra Incêndios
Nível de execução anual (%) Peso relativo do prog. Na função (%)
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 23
EXECUÇÃO DO PPI POR PROGRAMA - FUNÇÕES SOCIAIS
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
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Nível de execução anual (%) Peso relativo do prog. na função (%)
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 24
EXECUÇÃO DO PPI POR PROGRAMA - FUNÇÕES ECONÓMICAS
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
TransportesRodoviários
Turismo Mercados eFeiras
Indústria eEnergia
Agricultura
Nível de execução anual (%) Peso relativo do prog. Na função (%)
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 25
Análise Orçamental – Execução das Actividades Mais Relevantes
Execução Anual das Actividades Mais Relevantes - 2012
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PREVISTO Peso
relativo EXECUTADO
Peso relativo
Execução na função
Funções Gerais 719.545,00 € 16,5% 692.094,80 € 19,3% 96,2%
Administração Geral 341.628,00 € 7,8% 315.997,98 € 8,8% 92,5%
Protecção Civil e Luta Contra Incêndios 377.917,00 € 8,7% 376.096,82 € 10,5% 99,5%
Funções Sociais 2.328.783,00 € 53,4% 1.966.492,29 € 54,9% 84,4%
Educação 577.500,00 € 13,2% 482.180,00 € 13,5% 83,5%
Cultura 312.124,00 € 7,2% 224.017,54 € 6,3% 71,8%
Desporto e Tempos Livres 209.274,00 € 4,8% 200.029,76 € 5,6% 95,6%
Acção Social 870.650,00 € 20,0% 778.186,24 € 21,7% 89,4%
Saúde 0,00 € 0,0% 0,00 € 0,0% 0,0%
Habitação 0,00 € 0,0% 0,00 € 0,0% 0,0%
Ordenamento do Território 355.235,00 € 8,1% 278.235,00 € 7,8% 78,3%
Saneamento 4.000,00 € 0,1% 3.843,75 € 0,1% 96,1%
Abastecimento de Água 0,00 € 0,0% 0,00 € 0,0% 0,0%
Resíduos Sólidos 0,00 € 0,0% 0,00 € 0,0% 0,0%
Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza 0,00 € 0,0% 0,00 € 0,0% 0,0%
Funções Económicas 1.310.553,00 € 30,1% 924.542,77 € 25,8% 70,5%
Transportes Rodoviários (Rede viária) 269.810,00 € 6,2% 260.810,00 € 7,3% 96,7%
Turismo 919.460,00 € 21,1% 543.062,77 € 15,2% 59,1%
Mercados e Feiras 0,00 € 0,0% 0,00 € 0,0% 0,0%
Indústria e Energia 11.375,00 € 0,3% 10.762,50 € 0,3% 94,6%
Agricultura 109.908,00 € 2,5% 109.907,50 € 3,1% 100,0%
TOTAIS 4.358.881,00 € 100% 3.583.129,86 € 100% 82,20%
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 26
Execução das Actividades Mais Relevantes(2012)
050.000
100.000150.000200.000250.000300.000350.000400.000450.000500.000550.000600.000650.000700.000750.000800.000850.000900.000950.000
1.000.000
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Previsto Executado
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 27
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Administração Geral Protecção Civil e Luta Contra Incêndios
EXECUÇÃO DAS AMR POR PROGRAMA - FUNÇÕES GERAIS
Nível de execução anual (%) Peso relativo do prog. Na função (%)
EXECUÇÃO DAS AMR POR PROGRAMA - FUNÇÕES SOCIAIS
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
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Nível de execução anual (%) Peso relativo do prog. Na função (%)
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 28
EXECUÇÃO DAS AMR POR PROGRAMA - FUNÇÕES ECONÓMICAS
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
110,00%
TransportesRodoviários
Turismo Mercados e Feiras Indústria e Energia Agricultura
Nível de execução anual (%) Peso relativo do prog. Na função (%)
EXECUÇÃO DAS AMR POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
19%
55%
26%
Funções Gerais Funções Sociais Funções Económicas
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 29
Distribuição da Despesa Paga
57%
8%
35%
Despesas correntes sem AMRDespesas correntes imputadas a AMRDespesas de capital
Rácios de execução orçamental
INDICADORES 2009 2010 2011 2012
Rácios de Estrutura
Impostos Directos/Receitas Correntes 6,72% 6,51% 7,20% 10,76%
FEF+FSM+IRS Corrente/Receitas Correntes 72,98% 69,85% 67,16% 61,92%
FEF Capital/Receitas de Capital 53,80% 96,74% 65,43% 62,25%
Passivos/Receitas de Capital 29,24% 0,00% 0,00% 0,00%
Rácios de Gestão
Encargos Financeiros/Receitas Correntes 2,78% 5,87% 6,08% 5,83%
FEF+FSM+IRS Total/Despesa Total 65,49% 75,69% 72,78% 68,74%
Investimento realizado/Investimento orçamentado 69,40% 49,78% 43,40% 63,30%
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 30
RÁCIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(1) FEF/Receitas Totais 75,3 68,9 67,0 66,6 68,6 61,8 60,2 63,9 75,7 66,5 60,5
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(2) Receitas Próprias/Receitas Totais 23,2 17,0 16,7 18,0 17,8 22,7 23,4 26,3 20,7 17,0 28,4
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(3) Passivos Financeiros (Rec)/Receitas Totais 0,0 0,0 2,1 4,5 0,0 6,1 4,2 13,6 0,0 0,0 0,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(4) Transferências (Rec)/Receitas Totais 76,8 83,0 83,3 82,0 82,2 77,3 76,6 73,7 79,3 83,0 71,6
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(5) Pessoal/Despesas Totais 16,5 19,1 19,7 22,0 23,5 22,1 22,1 24,6 28,7 27,3 23,9
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(6) Investimento/Despesas Totais 46,1 40,2 38,9 41,0 34,1 37,9 33,0 33,2 20,8 19,3 21,9
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(7) Serviço da Dívida/Despesas Totais 1,9 1,7 1,6 1,9 1,1 1,2 1,3 1,5 3,9 4,0 3,9
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(8) Receitas Próprias/Investimento 49,2 42,2 43,0 43,8 52,1 59,9 71,0 80,9 99,5 96,4 143,4
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(9) FEF/Investimento 159,9 171,2 172,2 162,4 201,2 163,3 182,7 197,1 364,4 376,7 306,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(10) FEF/Investimento+Tranf. Capital (Desp) 136,7 151,0 152,7 139,3 169,2 140,4 142,7 159,5 259,0 228,7 212,8
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(11) Pessoal/Receitas Correntes 25,3 32,5 34,9 40,2 40,4 39,2 36,5 45,0 43,5 41,4 35,4
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(12) Receitas Correntes/Receitas Totais 66,5 58,7 56,4 54,8 58,3 56,2 60,4 53,4 66,0 60,3 61,1
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(13) Receitas de Capital/Receitas Totais 33,5 41,3 43,6 45,2 41,7 43,8 39,6 46,6 34,0 39,7 38,9
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(14) Despesas Correntes/Despesas Totais 43,3 51,8 54,3 50,5 57,7 55,1 57,0 57,8 67,1 68,0 64,9
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(15) Despesas de Capital/Despesas Totais 56,7 48,2 45,7 49,5 42,3 44,9 43,0 42,2 32,9 32,0 35,1
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(16) Receitas Totais/Despesas Totais 97,9 100,0 100,0 100,1 100,0 100,2 100,1 102,4 100,0 109,5 110,8
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(17 )Receitas Correntes/Despesas Correntes 150,4 113,4 103,8 108,7 101,0 102,2 106,0 94,6 98,4 97,1 104,4
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
(18) Receitas de Capital/Despesas de Capital 57,9 85,7 95,5 91,3 98,7 97,7 92,2 113,2 103,3 135,9 122,6
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 31
(1) FEF/ Receit as Tot ais
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(2) Receit as Própr ias/Receit as Totais
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(3) Passivos Financeiros (Rec)/ Receitas Tot ais
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(4) Transferências (Rec)/ Receitas Tot ais
64,0
66,0
68,0
70,0
72,0
74,0
76,0
78,0
80,0
82,0
84,0
86,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(5) Pessoal/Despesas Tot ais
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(6) Invest iment o/ Despesas Tot ais
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(7) Serviço da Dí vida/ Despesas Tot ais
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(8) Receit as Própr ias/ Invest iment o
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
160,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(9) FEF/ Invest imento
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
350,0
400,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 32
(10) FEF/ Invest iment o+Tranf . Capit al (Desp)
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(11) Pessoal/Receit as Corrent es
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(12) Receit as Corrent es/ Receitas Totais
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(13) Receit as de Capit al/ Receitas Totais
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(14) Despesas Corrent es/Despesas Tot ais
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(15) Despesas de Capit al/ Despesas Totais
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(16) Receitas Tot ais/ Despesas Tot ais
90,0
95,0
100,0
105,0
110,0
115,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(17 )Receit as Correntes/Despesas Corrent es
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
160,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
(18) Receit as de Capit al/ Despesas de Capit al
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
160,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 33
1.4. Situação económica e financeira da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
SALDOS DE GESTÃO
SALDOS DE GESTÃO 2009 2010 2011 2012
Proveitos Operacionais 14.575.811,29 € 14.933.428,50 € 14.725.479,15 € 14.785.759,67 €
Valor Acrescentado Bruto (VAB) 8.081.467,35 € 8.878.890,33 € 9.136.576,40 € 7.607.287,85 €
Excedente Bruto de exploração (EBE) 3.115.567,63 € 3.903.777,56 € 4.405.452,92 € 3.662.134,79 €
Capacidade Autofinanciamento (CAF) 3.651.496,76 € 4.734.844,54 € 5.294.140,31 € 4.073.963,58 €
Anexo (I) 2009 2010 2011 2012
Vendas de mercadorias 433.269,68 € 542.079,18 € 613.134,18 € 758.698,71 €
Custo das mercadorias vendidas 877.214,23 € 791.273,17 € 792.253,11 € 795.421,58 €
= Margem bruta comercial (MBC) -443.944,55 € -249.193,99 € -179.118,93 € -36.722,87 €
Vendas 446.434,28 € 632.984,22 € 648.834,08 € 771.352,69 €
Prestação de Serviços 405.572,41 € 635.829,39 € 561.312,25 € 657.793,35 €
Variação da Produção 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €
Trabalhos p/ a própria entidade 0,00 € 30.689,28 € 0,00 € 0,00 €
Transferências e subsídios obtidos 12.937.883,85 € 12.839.527,49 € 12.336.554,11 € 12.206.597,83 €
= Produção 13.789.890,54 € 14.139.030,38 € 13.546.700,44 € 13.635.743,87 €
Anexo (II) 2009 2010 2011 2012
Mercadorias 877.214,23 € 791.273,17 € 792.253,11 € 795.421,58 €
Matérias-primas 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €
Fornecimentos e Serviços Externos 5.057.493,39 € 4.534.745,91 € 4.447.711,86 € 5.607.971,80 €
= Consumos Intermédios 5.934.707,62 € 5.326.019,08 € 5.239.964,97 € 6.403.393,38 €
Resultado líquido -137.002,12 € 477.994,24 € 1.189.448,46 € 145.656,57 €
Pessoal 4.624.116,87 € 4.686.440,28 € 4.389.106,91 € 3.786.574,81 €
Amort izações 3.487.606,53 € 3.613.593,97 € 3.436.041,56 € 3.283.064,13 €
Provisões 15.754,27 € 7.077,45 € 17.021,27 € 15.812,74 €
Juros e custos simulares 90.991,80 € 93.784,39 € 104.958,20 € 376.179,60 €
= VAB 8.081.467,35 € 8.878.890,33 € 9.136.576,40 € 7.607.287,85 €
Resultados Operacionais -387.793,17 € 283.106,14 € 952.390,09 € 363.257,92 €
Amort izações mensais 3.487.606,53 € 3.613.593,97 € 3.436.041,56 € 3.283.064,13 €
Provisões mensais 15.754,27 € 7.077,45 € 17.021,27 € 15.812,74 €
= Excedente Bruto de Exploração (EBE) 3.115.567,63 € 3.903.777,56 € 4.405.452,92 € 3.662.134,79 €
Resultado Líquido -137.002,12 € 477.994,24 € 1.189.448,46 € 145.656,57 €
Amort izações mensais 3.487.606,53 € 3.613.593,97 € 3.436.041,56 € 3.283.064,13 €
Provisões mensais 15.754,27 € 7.077,45 € 17.021,27 € 15.812,74 €
Amort izações e Provisões de aplic. financeiras 285.138,08 € 636.178,88 € 651.629,02 € 629.430,14 €
= Cap. de Autofinanciamento (CAF ) 3.651.496,76 € 4.734.844,54 € 5.294.140,31 € 4.073.963,58 €
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA - Câmara Municipal Prestação de contas
Exercício 2012
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Relatório e Contas 2012 34
BALANÇO FUNCIONAL
SALDOS 2009 2010 2011 2012
(1) Fundos Próprios 22.492.848,98 € 24.398.729,55 € 27.514.671,05 € 28.788.033,05 €
(2) Exigível a m/l prazo* 23.267.923,89 € 21.682.963,95 € 22.205.778,30 € 21.750.908,28 €
(3) Capitais Permanentes (1+2) 45.760.772,87 € 46.081.693,50 € 49.720.449,35 € 50.538.941,33 €
(4) Imobilizado * 46.828.090,73 € 47.541.864,01 € 48.714.219,66 € 49.083.651,11 €
(5) Fundo de Maneio (3-4) -1.067.317,86 -1.460.170,51 1.006.229,69 1.455.290,22
(6) Nec. Fundo Maneio exploração 756.568,03 530.992,42 570.703,96 707.306,25
(7) Nec. de F Maneio extra-explorac. -2.255.392,88 -1.887.586,85 -1.126.877,88 -1.241.396,24
(8) Nec. F. Maneio (7+8) -1.498.824,85 -1.356.594,43 -556.173,92 -534.089,99
(9) Ac. e dif., provisões pass. e... 433.735,06 € 416.817,64 € 271.293,91 € 341.120,97 €
(10) Tesouraria* (5-8-9) -2.228,07 € -520.393,72 € 1.291.109,70 € 1.648.259,24 €
Anexo 2009 2010 2011 2012
Dívidas a Terceiros m/l Prazo 5.078.653,34 € 4.474.604,37 € 3.708.567,75 € 3.032.253,47 €
Proveitos diferidos 18.189.270,55 € 17.208.359,58 € 18.497.210,55 € 18.718.654,81 €
= Exigível a m/l prazo 23.267.923,89 € 21.682.963,95 € 22.205.778,30 € 21.750.908,28 €
Imobilizado Incorpóreo 391.012,05 € 403.689,89 € 484.743,60 € 480.074,57 €
Imobilizado Corpóreo 54.736.997,52 € 56.838.395,01 € 59.068.938,22 € 59.939.114,71 €
Investimento Financeiro 1.373.681,77 € 1.400.398,82 € 1.288.612,72 € 1.288.612,72 €
Dívidas de Terceiros m/l prazo 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €
Custos diferidos 198.177,74 € 38.975,08 € 44.370,58 € 146.652,20 €
Amortizações e prov. acumuladas (-) -9.871.778,35 € -11.139.594,79 € -12.172.445,46 € -12.770.803,09 €
= Imobilizado líquido* 46.828.090,73 € 47.541.864,01 € 48.714.219,66 € 49.083.651,11 €
SALDOS 2009 2010 2011 2012
Clientes 230.155,37 € 246.647,64 € 271.145,18 € 301.905,76 €
Existências 307.655,05 € 377.963,59 € 286.326,17 € 295.856,48 €
Adiantamentos a fornecedores 0,00 € 0,00 € 5.000,00 € 0,00 €
Dívidas do Estado e Outros EP 98.472,16 € 95.086,78 € 124.048,09 € 152.844,51 €
Outros devedores (de exploração) 617.450,02 € 261.235,69 € 125.477,24 € 257.982,98 €
(1) Total de Necessidades 1.253.732,60 € 980.933,70 € 811.996,68 € 1.008.589,73 €
Fornecedores 69.104,51 € 88.579,13 € -46.242,51 € 33.877,82 €
Adiantamento de Clientes 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €
Estado e outros entes públicos 79.070,73 € 102.356,75 € 103.744,40 € 94.902,10 €
Adiantamentos por conta de vendas 5.601,71 € 6.299,63 € 3.481,00 € 3.481,00 €
Outras dívidas de exploração 343.387,62 € 252.705,77 € 180.309,83 € 169.022,56 €
(2) Total de Recursos 497.164,57 € 449.941,28 € 241.292,72 € 301.283,48 €
(3) Nec. F. Maneio de exp. (1-2) 756.568,03 € 530.992,42 € 570.703,96 € 707.306,25 €
(4) Existências 307.655,05 € 377.963,59 € 286.326,17 € 295.856,48 €
(5) Dívidas de Terceiros Curto Prazo 966.687,60 € 636.273,91 € 583.899,51 € 750.049,22 €
(7) Dívidas a Terceiros Curto Prazo 2.773.167,50 € 2.370.831,93 € 1.426.399,60 € 1.579.995,69 €
(9) Empréstimos curto prazo 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €
(10) Nec. F. Maneio (4+5-(7-9)) -1.498.824,85 € -1.356.594,43 € -556.173,92 € -534.089,99 €
Títulos negociáveis 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €
Depósitos bancários e Caixa 865.242,05 € 313.241,56 € 1.833.697,52 € 2.330.501,18 €
(A) Tesouraria Activo 865.242,05 € 313.241,56 € 1.833.697,52 € 2.330.501,18 €
Empréstimos Obtidos curto pz 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €
(B) Tesouraria Passivo 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 €
(C) Tesouraria Líquida (A-B) 865.242,05 € 313.241,56 € 1.833.697,52 € 2.330.501,18 €
(D) EBE 3.115.567,63 € 3.903.777,56 € 4.405.452,92 € 3.662.134,79 €
(E) Variação nas Nec. F Maneio #VALOR! 142.230,42 € 800.420,51 € 22.083,93 €
(F) Tesouraria de Exploração (D-E) #VALOR! 3.761.547,14 € 3.605.032,41 € 3.640.050,86 €
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ESTRUTURA DE PROVEITOS
INDICADORES 2009 2010 2011 2012
Proveitos Operacionais 14.575.811 14.933.429 14.725.479 14.785.760
Impostos e Taxas/Proveitos Operacionais 5,24% 5,17% 7,70% 7,54%
Variação da Produção/Proveitos Operacionais 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Outros Proveitos Operac./Proveitos Operacionais 0,03% 0,00% 0,02% 0,02%
Proveitos financ e extraord/Proveitos Operacionais 11,13% 11,47% 12,20% 12,67%
Trabalhos p/ própria ent./Proveitos Operacionais 0,00% 0,21% 0,00% 0,00%
Proveitos suplementares/Proveitos Operacionais 0,12% 0,15% 0,29% 0,21%
Transferências e subsídios obtidos/Proveitos Operacionais 88,76% 85,98% 83,78% 82,56%
Proveitos financeiros/Proveitos Operacionais 5,11% 4,95% 5,14% 5,24%
Proveitos Extraordinários/Proveitos Operacionais 5,91% 6,51% 7,05% 7,43%
VAB/Proveitos Operacionais 55,44% 59,46% 62,05% 51,45%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
2009 2010 2011 2012
Impostos e Taxas/ProveitosOperacionaisVariação da Produção/ProveitosOperacionaisOutros Proveitos Operac./ProveitosOperacionaisProveitos f inanc eextraord/Proveitos OperacionaisTrabalhos p/ própria ent./ProveitosOperacionaisProveitos suplementares/ProveitosOperacionaisTransferências e subsídiosobtidos/Proveitos OperacionaisProveitos f inanceiros/ProveitosOperacionaisProveitos Extraordinários/ProveitosOperacionais
PROVEITOS
ESTRUTURA DOS PROVEITOS 2012 À semelhança dos exercícios anteriores, também em 2012, tal como demonstrado nos rácios de execução
orçamental, as transferências da administração pública assumem um peso vital na estrutura de proveitos da
autarquia. Os proveitos decorrentes de transferências e subsídios obtidos dividem-se em duas componentes
principais, os fundos de equilíbrio financeiro destinados a cobrir despesas correntes e de capital do próprio
ano e a parte dos proveitos reconhecidos no ano, decorrentes da amortização dos subsídios ao investimento.
Os proveitos extraordinários e os proveitos financeiros apresentam níveis muito semelhantes aos registados
no exercício anterior.
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ESTRUTURA DE CUSTOS
INDICADORES 2009 2010 2011 2012
(1) Mercadorias e Matérias/Proveitos Operacionais 6,02% 5,30% 5,38% 5,38%
(2) Fornecimentos Serv Ext/Proveitos Operacionais 34,70% 30,37% 30,20% 37,93%
(3) Custos c/ Pessoal/Proveitos Operacionais 31,72% 31,38% 29,81% 25,61%
(4) Juros e similares/Proveitos Operacionais 0,62% 0,63% 0,71% 2,54%
(1)+(2)+(3)+(4)/Proveitos Operacionais 73,06% 67,68% 66,10% 71,46%
Outros indicadores 2009 2010 2011 2012
Mercadorias/Proveitos Operacionais 6,02% 5,30% 5,38% 5,38%
Matérias/Proveitos Operacionais 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Amortizações op. do ex./Proveitos Operacionais 23,93% 24,20% 23,33% 22,20%
Provisões op. do exerc./Proveitos Operacionais 0,11% 0,05% 0,12% 0,11%
Outros Custos Operac./Proveitos Operacionais 0,58% 0,61% 0,63% 0,57%
Custos Extraordinários/Proveitos Operacionais 8,78% 9,53% 9,87% 11,60%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
2009 2010 2011 2012
(1) Mercadorias e Matérias/ProveitosOperacionais(2) Fornecimentos Serv Ext/ProveitosOperacionais(3) Custos c/ Pessoal/ProveitosOperacionais
(4) Juros e similares/ProveitosOperacionais(1)+(2)+(3)+(4)/Proveitos Operacionais
Mercadorias/Proveitos Operacionais
Matérias/Proveitos Operacionais
Amortizações op. do ex./ProveitosOperacionais
Provisões op. do exerc./ProveitosOperacionaisOutros Custos Operac./ProveitosOperacionaisCustos Extraordinários/ProveitosOperacionais
EVOLUÇÃO NOS CUSTOS
2009 - 2012
O somatório dos custos com consumos de materiais, fornecimentos e serviços externos, custos com pessoal e juros e custos similares manteve-se ao mesmo nível já registado em 2011. Os custos com fornecimentos e serviços externos mantêm a sua relevância no total dos custos, evidenciando os custos de estrutura associados à prossecução das competências e objectivos da autarquia.
Os custos e perdas extraordinários reflectem as transferências de capital concedidas, demonstrando a prossecução de competências no âmbito do apoio a freguesias e outras instituições.
As amortizações assumem um peso importante na estrutura de custos, registando-se uma ligeira diminuição face ao verificado no exercício anterior, no que se refere ao seu peso relativo.
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ESTRUTURA DO BALANÇO
INDICADORES (em %) 2009 2010 2011 2012
(1) Fundos Próprios/Passivo 84,2% 98,7% 113,3% 120,2%
(2) Imobilizado/Activo 97,2% 98,2% 96,5% 95,4%
(3) Existências/Activo 0,3% 0,4% 0,3% 0,3%
(4) Dívidas de Terceiros ct prazo/Activo 1,1% 0,7% 0,6% 0,8%
(5) Disponível/Activo 0,9% 0,3% 2,0% 2,6%
Outros indicadores 2009 2010 2011 2012
Fundos Próprios/Activo 24,7% 27,2% 30,5% 32,2%
Provisões para Riscos.../Activo 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Dívidas a Terc. m-l prazo/Activo 5,6% 5,0% 4,1% 3,4%
Dívidas a Terc. curto prazo/Activo 3,0% 2,6% 1,6% 1,8%
Acrescimos e Dif. Activo/Activo 0,7% 0,6% 0,7% 1,1%
Acrescimos e Dif. Passivo/Activo 20,7% 20,0% 21,2% 21,6%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
140,0%
2009 2010 2011 2012
(1) Fundos Próprios/Passivo
(2) Imobilizado/Activo
(3) Existências/Activo
(4) Dívidas de Terceiros ctprazo/Activo(5) Disponível/Activo
Fundos Próprios/Activo
Provisões para Riscos.../Activo
Dívidas a Terc. m-l prazo/Activo
Dívidas a Terc. curto prazo/Activo
Acrescimos e Dif. Activo/Activo
Acrescimos e Dif. Passivo/Activo
EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA DO BALANÇO
2009 - 2012
FUNDOS PRÓPRIOS
Relativamente ao ano de 2012, mantém-se a tendência registada no que se refere ao primeiro indicador, o que fica a dever-se a um considerável aumento dos fundos próprios e a uma diminuição no valor do passivo.
ACTIVO Em termos de estrutura do Activo, o imobilizado mantém-se com uma percentagem de cerca de 95% do total do Activo, sendo de realçar a importância relativa das dívidas de terceiros que se referem fundamentalmente a comparticipações de subsídios ao investimento, nomeadamente provenientes de fundos comunitários.
PASSIVO
No que diz respeito à estrutura do Passivo, os acréscimos e diferimentos correspondem a 21% do total do Activo e dizem respeito a: 1) acréscimos de custos do valor do mês de férias e subsídio de férias a pagar em 2013, que foi custo de 2012; 2) Proveitos diferidos relativos aos subsídios ao investimento recebidos para financiar activos amortizáveis, pelo que o seu reconhecimento em proveitos irá ocorrer à medida do reconhecimento do desgaste (amortização) dos bens financiados.
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ESTRUTURA DA LIQUIDEZ
INDICADORES 2009 2010 2011 2012
Tesouraria Líquida/Produção 0,063 0,022 0,135 0,171
(NFM - F Maneio)/Produção -0,031 0,007 -0,115 -0,146
Tesouraria Líquida/N F Maneio -0,577 -0,231 -3,297 -4,363
Outros indicadores 2009 2010 2011 2012
Liquidez Geral (Circulante/Dívidas ct pz) 0,925 0,681 2,190 2,598
Liq. Reduzida (Circulante-Existências/Dív ct pz) 0,814 0,522 1,990 2,411
Liq. imediata (Cx+Dep+Títulos neg/Dívidas ct pz) 0,312 0,132 1,286 1,475
Tesouraria Líquida/Proveitos Operacionais 0,059 0,021 0,125 0,158
NFM-FM/Proveitos Operacionais -0,030 0,007 -0,106 -0,135
Enc Financeiros líq/Proveitos Operacionais 0,006 0,006 0,007 0,025
0,000
1,000
2,000
3,000
2009 2010 2011 2012
Liquidez Geral (Circulante/Dívidas ct pz)
Liq. Reduzida (Circulante-Existências/Dív ct pz)
Liq. imediata (Cx+Dep+Títulos neg/Dívidas ct pz)
EVOLUÇÃO DA LIQUIDEZ
2009 – 2012
Os rácios de liquidez geral e reduzida apresentam uma subida que se fica a dever essencialmente ao aumento significativo do
volume de subsídios ao investimento pagos ao Município. O rácio de liquidez imediata aumentou significativamente
relativamente ao ano anterior, devido a um grande aumento do valor existente em disponibilidades.
De registar ainda a tendência do rácio Tesouraria Líquida/NFM relativamente ao ano anterior, que fica a dever-se
essencialmente ao valor existente em disponibilidades.
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1.5. Proposta de aplicação do resultado líquido do exercício
O resultado líquido positivo do exercício cifrou-se em 145.656,57 € Euros (cento e quarenta e cinco
mil, seiscentos e cinquenta e seis euros e cinquenta e sete cêntimos).
Atendendo ao disposto na Nota 2.7.3 do POCAL, propõe-se o seguinte:
- Que o resultado apurado no exercício seja afecto 5% para reserva legal no montante de 7.282,83
euros e o remanescente no valor de 138.373,74 euros a resultados transitados (cfr 2.7.3.5 do
POCAL).