Parecer Orçamento Paços Ferreira · AM, em cer 101, corresp,1%. previsto em cimo de re rendiment...
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NOTA
Nos t
propo
incide
análi
Neste
respe
locais
valida
perte
autar
O PA
base
conta
de co
orçam
Nas p
result
da dí
propo
defin
receit
nulo.
É ain
diver
1 Lei redaç
PARECER PR
A PRÉVIA
termos do a
osta de orça
e sobre a co
se de susten
e sentido, e
eito pelas re
s ou no POC
ação do FA
encerá a ou
rquia total re
M do Munic
de previsão
a o contexto
ontas de 201
mentais para
previsões do
tante das ex
ívida do Mun
osta de orç
idos na Lei
tas inscritas
da de salien
sos esclarec
n.º 73/2013, ções.
RÉVIO RELAT
PROGRA
DO
artigo 31.º
mento dos m
onformidade
ntabilidade d
ntende‐se s
egras previsi
CAL1, não de
AM quanto
utras sedes,
esponsabilida
ípio de Paço
o os cenário
o económico
16 da genera
a 2018 sejam
PAM é expe
xecuções orç
nicípio, respe
çamento, o
em vigor, n
deverão pr
ntar e agrad
imentos soli
de 3 de set
TIVO À PROP
MUNICÍPIO
AMA DE AJU
O MUNICÍPIO
da Lei n.º 5
municípios c
e da propos
de médio e lo
er de ressal
ionais estab
evendo assim
à observânc
nomeadam
ade pela sua
os de Ferreira
s macroecon
nacional de
alidade dos m
m superiores
ectável que
amentais an
eitando o ce
Município
omeadamen
ever todas a
decer a dispo
citados pelo
embro e Dec
POSTA DE O
DE PAÇOS D
USTAMENTO
O DE PAÇO
53/2014, de
com PAM est
sta com as
ongo prazo e
lvar que não
belecidas por
m o present
cia daquelas
mente à da
a boa aplicaç
a, aprovado
nómicos exi
e 2016 e 201
municípios p
aos montant
anualmente
nuais, criando
enário de sus
está vincula
nte, quanto
as despesas,
onibilidade e
FAM.
creto‐Lei n.º
ORÇAMENTO
DE FERREIRA
O MUNICIPA
S DE FERRE
e 25 de ago
tá sujeita a p
medidas e
e a identifica
o se trata d
r lei, design
te parecer s
s regras, um
fiscalização
ão.
no primeiro
stentes no e
17 revisto em
ortugueses,
tes previstos
seja apurad
o um excede
stentabilidad
ado às regr
ao princípio
, o saldo tot
e colaboraçã
54‐A/99 de 2
MUNICIPAL
A
AL (PAM)
IRA
sto, na sua
parecer prév
obrigações
ação de risco
e uma apre
adamente n
er entendid
ma vez que
sucessiva,
semestre de
exercício de
m alta, tradu
é previsível
s em PAM.
do um saldo
ente a ser ap
de definido.
ras e princí
do equilíbr
tal proposto
ão do Munic
22 de feverei
L PARA 2018
redação at
vio do FAM, o
nele previs
os orçament
eciação quan
na lei de fin
do como qua
e esta aprec
cabendo as
e 2017, teve
2016. Tend
uzida na pres
que as exec
total signific
plicado na re
Na elaboraç
ípios orçam
rio orçament
em orçame
cípio no env
iro, nas suas
8
ual, a
o qual
tas, a
tais.
nto ao
nanças
alquer
ciação
sim à
como
do em
stação
cuções
cativo,
dução
ção da
entais
tal, as
ento é
vio de
atuais
I. CO
OB
As m
orçam
quan
dos e
FAM
Estan
propo
prese
Nos Q
resum
orçam
Quadro
Figura
Recei
Em te
PAM
algum
Em c
relev
venda
ONFORMIDADE
BRIGAÇÕES PRE
medidas e
mentais, tan
to ao saldo
encargos com
bem como r
ndo o PAM
osta de orça
ente análise,
Quadros 1 e
mo compara
mentais na re
o 1 – Comparaçã
1 – Principais ag
ita
ermos globa
(Quadro 1),
mas diferenç
concreto, no
ância, de IM
a de bens e
E DA PROPOS
EVISTAS NO PA
obrigações
to do lado d
(poupança)
m o emprést
reduzir o rác
em fase de
amento para
no que resp
e 2 infra, os
ativo entre o
eceita e na d
ão de montantes
regadores da rec
ais, a receita
o que repre
as quando s
o PAM consi
MI, IUC, IMT,
e serviços co
PARECER PRÉV
TA DE ORÇAM
AM
previstas n
da receita c
a obter tend
timo contraíd
io da dívida t
e execução,
a 2018 com
peita à despe
quais se ap
o PAM e a p
despesa.
previsionais da r
ceita
efetiva pre
esenta um ac
e efetua a an
dera‐se que
derrama, re
orrentes bem
VIO|PROPOSTA D
MENTO MUNIC
no PAM ref
omo da des
do em vista,
do ao abrigo
total do mun
o Municípi
m base nos o
esa não pode
presentam e
proposta de
receita (resumo)
evista é supe
créscimo de
nálise em ter
e a receita a
endimentos
m como as t
DE ORÇAMENTO
CIPAL (OM)
fletem‐se q
spesa munic
nomeadam
o da assistên
nicípio nos te
io de Paços
objetivos ins
erá de deixar
em detalhe n
OM para 2
erior em cerc
cerca de 6,7
rmos da sua
a arrecadar
de proprieda
ransferência
DO MUNICÍPIO D
PARA 2018 C
uantitativam
ipal, resulta
ente, assegu
ncia financeir
ermos progra
de Ferreira
scritos no PA
r de ter idênt
nos Anexos
018 dos prin
ca de € 1,7 M
7% (Figura 1)
composição
seja proven
ade, transfer
s de capital,
DE PAÇOS DE FER
COM AS MED
mente em
ndo em obj
urar o pagam
ra concedida
amados.
a elaborou
AM para 20
tico pressup
1 e 2, const
ncipais agre
M à constan
), sem preju
o (Anexo 1).
iente, com
rências corre
, enquanto
RREIRA 1
IDAS E
metas
etivos
mento
a pelo
a sua
018. A
osto.
ta um
gados
nte do
ízo de
maior
entes,
o OM
para
rendi
A rec
mont
previ
Relat
mont
€ 1,5
A rec
exerc
€ 43.
(€ 0,8
De re
€ 17.9
FAM
De sa
impo
do Es
Quadro
Figura
2018 assen
imentos de p
ceita corrente
tante de €
sto em PAM
tivamente à
tante de € 1
M, significan
ceita total co
cício de 2016
.857.500, e
8 M).
eferir que o
962.225,12,
por conta do
alientar aind
stos do Esta
stado para o
o 2 – Comparaçã
2 – Principais ag
nta numa p
propriedade,
e inscrita na
22.760.739,
, traduzindo
receita de c
.538.227, co
ndo também
onstante na
6 (Controlo Orç
corresponde
o PAM foi
correspond
o Contrato d
da que a refe
ado, está de
ano de 2018
ão de montantes
regadores da de
PARECER PRÉV
previsão de
, transferênc
proposta de
correspond
o um decrésc
capital, inscr
rresponde a
m um acréscim
proposta d
çamental da Re
e a uma var
ajustado na
endo às tran
e Empréstim
erida propos
acordo com
8.
previsionais da d
spesa
VIO|PROPOSTA D
montantes
cias corrente
e OM para 20
de a uma di
cimo previsio
ita na referi
a um acréscim
mo prevision
de orçament
eceita – SIIAL –
riação de ac
a rúbrica de
nche que o
mo e de Assis
sta, no que
m o MAPA XI
despesa (resumo
DE ORÇAMENTO
superiores
es e transferê
018 do Mun
minuição de
onal de 3,0%
da proposta
mo face ao p
nal de 7,9%.
o, tem com
Prestação de C
créscimo fac
e passivos f
Município ir
stência Finan
respeita à p
X anexo à p
o)
DO MUNICÍPIO D
a arrecada
ências de cap
icípio de Paç
e cerca de €
.
a de orçame
previsto no P
o base o va
Contas de 2016)
ce ao PAM a
financeiros,
rá provavelm
nceira em 20
participação
roposta de L
DE PAÇOS DE FER
ar em termo
pital.
ços de Ferrei
€ 0,7 M, fa
nto municip
PAM, em cer
alor executa
), no montan
ajustado de
no montan
mente receb
018.
do municípi
Lei do Orçam
RREIRA 2
os de
ra, no
ce ao
pal, no
rca de
do no
nte de
1,9%
te de
ber do
io nos
mento
Desp
No qu
PAM,
aume
De r
17.96
credo
Assist
No qu
€ 1,7
previ
A des
no m
previ
com
€ 0,2
De sa
de de
trans
e jur
agrup
para
PAM.
Relat
mont
€ 0,6
No qu
a um
Deste
para
essen
propr
esa
ue se refere
, para o exe
ento de 3,9%
eferir que
62.225,12, a
ores, e pass
tência Finan
ue respeita a
M relativo à
são de acrés
spesa corren
montante de
sto em PAM
um montan
M, face ao p
alientar que,
espesa corre
sferências co
os encargos
pamentos 01
2018 aprese
.
tivamente à
tante de € 18
M, significan
ue respeita a
aumento de
e modo, salie
o exercíci
ncialmente
riedade, esta
à despesa, o
ercício de 2
% (Figura 2).
o PAM, do
o nível da d
ivos finance
ceira.
a despesa ef
à previsão d
scimo de rec
nte inscrita n
€ 25.584.3
M, traduzindo
nte previsto
previsto em
em relação
ente nos ag
orrentes, de c
s, de cerca d
1, 03, 04 e 0
entam um va
despesa de
8.273.161, c
ndo também
ao serviço da
e cerca € 1,1
enta‐se que
o de 2018
originada p
ando a recei
PARECER PRÉV
o seu total, n
2018, em ce
o lado da d
despesa com
iros a serem
fetiva, o mon
o PAM ajust
eita (rendim
na proposta
39, correspo
o um acrésci
de € 21.20
PAM, traduz
ao previsto
rupamentos
cerca de € 0,
de € 1,2 M,
06. A despes
alor inferior,
capital, inscr
orresponde
m um acréscim
a dívida, prev
M, face ao P
a despesa to
8, está com
elo aument
ita e a despe
VIO|PROPOSTA D
no montante
erca de € 1,
despesa, tam
m aquisição d
m pagas no
ntante previs
tado para o
mentos de pro
de OM para
onde a um
mo prevision
02.039, corre
zindo um dec
no PAM par
s de despesa
,8 M, outras
, em relação
sa prevista c
, em cerca d
rita na refer
a um aumen
mo prevision
vista no OM
PAM, signific
otal prevista
mpensada, e
to das trans
esa devidam
DE ORÇAMENTO
e de € 43.857
,6 M (Quad
mbém foi a
de bens de
âmbito do C
sto no OM t
ano de 2018
opriedade e
a 2018 do M
aumento de
nal de 3,9%.
esponde a u
créscimo pre
ra o ano de
as com o pe
s despesas co
o aos valore
com aquisiçã
e € 2,5 M, f
ida proposta
nto face ao p
nal de 3,9%.
para 2018 e
cando um ac
a, apesar de
em parte,
sferências d
mente equilib
DO MUNICÍPIO D
7.500, é supe
ro 2), corre
ajustado no
capital, refe
Contato de
em um acrés
8, compensa
transferênci
unicípio de P
e cerca de €
A despesa c
uma diminu
evisional de 1
2018, se ver
essoal, de c
orrentes, de
es inscritos
ão de bens e
ace ao mont
a de orçame
previsto no P
em € 13.530.
réscimo de 9
superior ao
pelo acrés
de capital e
bradas.
DE PAÇOS DE FER
erior à previs
espondendo
montante
erente a dív
Empréstimo
scimo de cer
ado em parte
ias de capita
Paços de Fer
€ 1,0 M, fa
corrente prim
uição de cer
1,0%.
rifica um aum
cerca de € 1
cerca de € 0
em PAM pa
e serviços n
tante previs
ento municip
PAM, em cer
.101, corresp
9,1%.
previsto em
cimo de re
rendiment
RREIRA 3
sta no
a um
de €
idas a
o e de
rca de
e pela
l).
rreira,
ce ao
mária,
rca de
mento
1,2 M,
0,3 M,
ara os
o OM
to em
pal, no
rca de
ponde
m PAM
eceita
os de
No q
orçam
a
b
c
Figura
Saldo
A per
(PAM
dívida
este
suste
numa
Os d
despe
No e
que a
Trata
orçam
cobra
Confo
descr
orçam
acord
que se refe
mental anexo
a) Assegura
taxas, mu
previsão
aumento
diminuiçã
inferior e
medidas
b) Relativam
de € 1,2 M
assegura
) Sobre a m
que exis
correspo
3 – Decomposiçã
os orçament
rspetiva do
M) devem ge
a total por fo
indicador, n
entabilidade
a perspetiva
esvios verifi
esa estrutura
ntanto, o sa
as receitas in
ando‐se de
mental, deve
ada garantin
orme referid
ritas nos an
mentais para
do com o ob
ere aos obje
os ao PAM, d
a o cumprim
ultas e outr
do PAM pa
previsto de
ão de cerca
em cerca de
necessária d
mente às des
M, devendo
r a medida p
medida de r
ste uma dim
ndendo a um
ão dos saldos
ais
FAM é que
erar exceden
orma a que e
o atual enq
das finança
dinâmica e n
icados em t
al, em cerca
aldo total ap
nscritas deve
saldos pre
erá o Munic
ndo os saldos
do no parág
nexos na vi
a a redução
bjetivo defini
PARECER PRÉV
etivos orçam
doravante m
ento da me
as penalidad
ara 2018, be
e € 1,1 M, e
de € 1,2 M
€ 0,7 M face
de forma a as
spesas com p
assim o Mu
prevista no P
acionalizaçã
minuição de
m decréscimo
os município
ntes orçame
esta se venh
uadramento
s autárquica
não merame
termos de s
de € 1,2 M e
presentado,
rão prever to
evisionais, t
ípio, em sed
s previstos e
grafo anteri
igência do
gradual dos
ido para o e
VIO|PROPOSTA D
mentais con
medida(s), o o
edida de max
des, com um
em como ao
e na venda
M, estando in
e ao PAM, d
ssegurar a m
pessoal, veri
nicípio dese
PAM;
ão da despes
e cerca de
o de 27,0%.
os aderentes
entais que p
ha a situar ab
o, considerad
as, sendo qu
ente estática
saldo primá
e € 10,3 m, r
cumprindo
odas as desp
tendo como
de de execuç
em PAM.
ior, as medi
contrato de
s rácios da d
xercício de 2
DE ORÇAMENTO
nstantes nas
orçamento d
ximização da
m aumento
os rendiment
de bens e
nscrita na re
evendo assim
medida previ
ifica‐se um a
nvolver as m
sa nos consu
€ 2,5 M
s a Program
permitam a
baixo do limi
do como crít
ue, no entan
(cf. ponto II
rio e efetivo
espetivamen
o princípio
pesas previst
o referência
ção, condicio
idas constan
e empréstim
ívida. O orça
2018, no ent
DO MUNICÍPIO D
s mediadas
o município
a receita, no
de cerca de
tos de prop
serviços cor
eceita corren
m o Municíp
sta no PAM;
aumento de
medidas nece
umos interm
face ao mo
as de Ajusta
redução gra
ar legalment
tico em term
nto, esta só
).
o, refletem
nte, face ao p
de equilíbrio
tas, é nulo.
a o princíp
onar a despe
ntes no PAM
mo, visam g
amento apre
tanto, dever
DE PAÇOS DE FER
de consoli
para 2018:
o que se refe
e € 16,4 m f
priedade, com
rrentes, com
nte um mon
pio desenvol
;
despesa em
essária de fo
médios, verif
ontante pre
amento Mun
adual do rác
te previsto,
mos da anál
se poderá a
uma reduçã
previsto no P
o orçament
pio do equ
esa face à re
M e as prev
gerar exced
esentado, es
rão ser garan
RREIRA 4
dação
ere às
face à
m um
m uma
ntante
ver as
cerca
orma a
fica‐se
evisto,
nicipal
cio da
sendo
ise da
avaliar
ão da
PAM.
al em
ilíbrio
eceita
visões
dentes
stá de
ntidos
os ex
suste
II. AN
Encar
Quan
confo
Assim
ultrap
previ
Análi
Ajust
da pr
primá
assist
ao lim
Salien
inscri
primá
da ta
Refira
aprox
Qua
OM 2
Grand
xcedentes pr
entável (cf. p
NÁLISE DE SUST
rgos plurian
nto a esta m
orme quadro
m, e analisan
passa os tet
isto para o a
ise de susten
tado o mode
roposta de O
ários signific
tência financ
miar legal fixa
nta‐se que e
itos na prop
ário daqui re
xa de juro e/
a‐se que a pr
ximado de 22
adro 3: Mont
2018
des Opções do P
rimários rele
ontos II e III
TENTABILIDAD
uais
matéria, o M
o infra.
ndo a despe
tos previstos
ano de 2019
ntabilidade d
elo de análise
OM 2018 (F
cativos, uma
ceira. Com e
a‐se nos 2 an
estes cenári
posta de OM
esultante (e
/ou a da rece
rojeção da d
20%, tem em
tantes previs
Plano (GOP)
PARECER PRÉV
evantes por
infra), e que
DE DE MÉDIO E
Município rem
sa constante
s no PAM, pa
e seguintes.
da dívida
e quanto à t
igura 4), res
vez termina
esse reforço,
nos no cenár
ios são elab
M para esse
m termos aj
eita municip
ívida total do
m conta os va
sionais GOP
VIO|PROPOSTA D
r forma a qu
e acompanhe
LONGO PRAZO
meteu ao FA
e das GOP (
ara o ano de
.
rajetória da
sulta ser nec
ada a fase d
o prazo par
rio central.
borados con
e ano, e pro
justados), po
al.
o município,
alores inscrit
P
2018
41.762.548,0
DE ORÇAMENTO
ue a trajetór
e as previsõe
O
AM as Gran
Quadro 3) v
e 2018, fican
dívida incor
cessária a p
de consolida
ra correção d
siderando o
ojetando par
odendo este
, para o final
tos.
2019
18.221.314,0
DO MUNICÍPIO D
ria de reduç
es do PAM.
des Opções
verifica‐se qu
ndo também
porando a p
revisão da g
ção da dívid
do rácio da d
ano de 20
ra os anos s
e variar cons
de 2018, res
(m
2020
10.183.714,0
DE PAÇOS DE FER
ção da dívida
s do Plano (
ue a despes
m abaixo do
previsão cons
geração de s
da com recu
dívida em di
018, pelos v
seguintes o
soante a evo
sultaria num
milhares de euros
2021 e seg.
0 6.931.593,
RREIRA 5
a seja
GOP),
a não
limite
stante
saldos
rsos à
ireção
alores
saldo
olução
m rácio
s)
0
Para
decor
dos v
decor
Figur
invar
III. ID
Relat
Muni
signif
trans
No qu
pesso
bens
Relat
PAM
O aum
prazo
A pre
assim
conti
Ano
Divida
Receita Cor
b(t)
Pa
além da c
rrentes do in
valores inscri
rrentes.
ra 4 ‐ Sustent
riantes, tend
DENTIFICAÇÃO D
tivamente a
icípio não a
ficativas rela
sferências de
ue se refere
oal (17,1%) e
e serviços co
tivamente à d
está em par
mento da de
o, necessário
essão da de
m um risco o
ngência.
2022
45.401.864,15
rrente 25.875.407,72
1,8
dp= ‐20,70%
∅ 0,00%
i= 1,40%
aços de Ferreira
consideração
nício do cont
itos para os
tabilidade d
do por base r
DE RISCOS ORÇ
os riscos o
ponta riscos
ativamente a
e capital, não
à despesa co
e nos juros
om um decré
despesa de c
rte compensa
espesa corre
o à redução g
espesa ident
orçamental m
Redução do Rácio da D
Análise de Sensibilidad
Número de anos (N) p
Número Anos
Dívida
Receita
Rácio Divida/Receita
Número Anos
Dívida
Receita
Rácio Divida/Receita
Número Anos
Dívida
Receita
Rácio Divida/Receita
Cenário central
Cenário otimista
Cenário Pessimista
PARECER PRÉV
o acima re
trato de emp
anos seguint
a dívida mun
resultados d
ÇAMENTAIS
rçamentais
s, verificand
ao PAM no
o tendo o mu
orrente, exis
e outros enc
éscimo de 37
capital, o aum
ado na recei
ente não pod
gradual do rá
ificada, face
moderado, d
Dívida na Receita
de i= 1,00
∅= 1,00
ara reduzir o rácio da dívida a
200%
0
45.401.864,15 40
25.875.407,72 25
a 1,75
0
45.401.864,15 40
25.875.407,72 26
a 1,75
0
45.401.864,15 41
25.875.407,72 25
a 1,75
VIO|PROPOSTA D
eferida, de
préstimo, se
tes no sentid
nicipal de Pa
a proposta O
decorrentes
o‐se, do lad
que se refe
unicípio apre
ste um aume
cargos (37,0
7%, face à pr
mento verifi
ta de capital
derá compro
ácio da dívid
e à cobrança
devendo o M
0%
0%
abaixo:
175% 15
1
0.680.301,78 35.892.723,8
5.875.407,72 25.875.407,7
1,57 1
1
0.680.301,78 35.892.723,8
6.134.161,80 26.395.503,4
1,56 1
1
1.134.320,42 36.764.433,6
5.875.407,72 25.875.407,7
1,59 1
DE ORÇAMENTO
salientar q
considera se
do estrito de
aços de Ferre
OM 2018
s da aplicaç
do da receit
ere a rendim
esentado not
ento mais sig
0%), estando
revisão do PA
cado em cer
l.
ometer o sal
a.
a da receita
Município ide
50%
2
5
2
1,39
2
5
2
1,36
2
5
2
1,42
‐7,00
‐6,00
‐5,00
‐4,00
‐3,00
‐2,00
‐1,00
0,00
1,00
2,00
3,00
2022
2024
‐8,00
‐7,00
‐6,00
‐5,00
‐4,00
‐3,00
‐2,00
‐1,00
0,00
1,00
2,00
3,00
2022
2024
DO MUNICÍPIO D
ue, dados
er de avaliar
e acomodar a
eira num cen
ção das me
a, a existên
mentos de p
ta explicativa
gnificativo em
o a despesa
AM.
rca de 3,9% f
do primário,
prevista no
entificar algu
2026
2028
2030
2032
2034
2036
2038
2040
dp=‐20,7% ∅=0% i=1,4%, 2
2026
2028
2030
2032
2034
2036
2038
2040
DE PAÇOS DE FER
os ajustam
a possível re
as variações
nário de pol
didas do PA
ncia de difer
propriedade
a.
m despesas c
com aquisiç
face à previs
, a médio e
o OM, repre
umas medid
2040
2042
2044
2046
2048
2050
2052
2054
2 anos
2040
2042
2044
2046
2048
2050
2052
2054
RREIRA 6
mentos
evisão
daqui
íticas
AM o
renças
e nas
com o
ção de
são do
longo
esenta
das de
2056
2056
IV. PR
Face
mas
Câma
contu
a
b
c
d
e
f)
Tend
dispo
cump
ainda
a
b
O cu
será
da pr
ROPOSTA E CO
ao exposto,
com recome
ara Municipa
udo, de emit
a) Deverão
referente
b) Relativam
cumprim
receita co
de propri
) No decur
de contro
comprom
despesa r
d) A verba i
previsto
possibilid
se tome
07‐“Aquis
orçament
conforme
e) Anexar à
orçament
e/ou agre
) Remeter
aos comp
o também
onibilização
primento das
a:
a) Remeter
b) Dar conh
municipa
mprimento
fundamenta
revisão orçam
NSIDERAÇÕES
, a Direção E
endações à
al de Paços d
tir as seguint
ser tomada
e montantes
mente à des
ento da rac
obrada seja i
iedade);
rso da execu
olo orçamen
missos assum
realizada em
nscrita nas d
no PAM, p
dade da exist
em medida
sição de be
tal, não se
e o disposto
à proposta
tais, designa
egada;
informação
promissos as
em conta
de todos os
s obrigações
ao FAM o O
hecimento a
ais, bem com
das obrigaç
al para a ava
mental agor
PARECER PRÉV
FINAIS
Executiva do
proposta de
de Ferreira,
es recomend
as medidas
previstos em
spesa, em se
ionalização
inferior à rec
ução orçame
tal da despe
midos em e
m cada ano ec
despesas de
elo que, em
tência de co
as continge
ens de cap
ndo permiti
no contrato
de OM id
adamente pa
ao FAM, de
ssumidos par
o previsto
s elementos
s estipuladas
M aprovado
ao FAM das
o das respet
ões estipula
aliação do cu
a apresentad
VIO|PROPOSTA D
o FAM emite
e orçamento
na sua versã
dações:
que garanta
m rendiment
ede de exec
da despesa
ceita prevista
ental de 201
esa, que iden
exercícios an
conómico;
capital ultra
m sede de e
onstrangimen
entes de
pital” de for
ido o aume
de assistênc
dentificação
assivos conti
etalhada por
ra os exercíc
o no PAM
s necessário
s no mesmo
o;
deliberaçõe
tivas notifica
adas no PAM
umprimento
da, o Munic
DE ORÇAMENTO
e parecer pré
o municipal
ão de 23 de
am a efetiva
tos de propri
cução, toma
na aquisiçã
a (transferên
8, assegurar
ntifique as de
nteriores, po
passam de f
execução, d
ntos na cobr
reserva or
rma a que
ento do rác
cia financeira
e quantifi
ingentes, me
r ano e agru
ios seguintes
(alínea f)
s ao acomp
o, o Municíp
es adotadas
ações, nos ca
M, verificada
do mesmo,
ípio estará o
DO MUNICÍPIO D
évio generic
para 2018,
janeiro de 2
ação da cob
iedade;
ar as medida
o de bens d
ncias de capi
r uma desag
espesas paga
or forma a
orma signific
everá ser g
rança da rec
çamental n
seja garan
cio da dívid
a;
cação dos
esmo que de
pamento da
s.
da cláusula
panhamento
io de Paços
s quanto a t
asos aplicáve
as em sede
ou seja, ind
obrigado ao
DE PAÇOS DE FER
camente pos
apresentada
2018, sem d
brança da r
as necessári
de capital, c
ital e rendim
gregação no
as relativame
que se ap
cativa o mon
garantido qu
ceita prevista
no agrupam
ntido o equ
da do mun
principais
e forma resu
a despesa, q
a 5.ª) quan
e verificaçã
de Ferreira
taxas e imp
eis, junto da A
de monitori
dependentem
cumpriment
RREIRA 7
sitivo,
a pela
deixar,
eceita
ias ao
caso a
mentos
mapa
ente a
ure a
ntante
ue, na
a, que
mento
uilíbrio
icípio,
riscos
umida
uanto
nto à
ão do
deve,
postos
AT.
ização
mente
to das
meta
atrav
Lisbo
A Dire
s estabeleci
vés do estrito
oa, 31 de jane
eção Executi
idas no PAM
o cumprimen
eiro de 2018
iva,
PARECER PRÉV
M, pelo que
nto dessas m
8
VIO|PROPOSTA D
deverão pa
metas.
DE ORÇAMENTO
autar a exec
DO MUNICÍPIO D
ução do orç
DE PAÇOS DE FER
çamento de
RREIRA 8
2018
Anexo 1
1A – Comparação de moontantes previsionais daa receita corrente
Anexo 1
1B – Comparação de moontantes previsionais daa receita de capital
PARECER PRÉVIO|PROPOSTA DE OORÇAMENTO DO MUNICCÍPIO DE PAÇOS DE FERRREIRA 1
Anexo 2
2A – Comparação de moontantes previsionais daa despesa corrente
PARECER PRÉVIO|PROPOSTA DE OORÇAMENTO DO MUNICCÍPIO DE PAÇOS DE FERRREIRA 2
Anexo 2
2B – Comparação de moontantes previsionais daa despesa de capital
PARECER PRÉVIO|PROPOSTA DE OORÇAMENTO DO MUNICCÍPIO DE PAÇOS DE FERRREIRA 3