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Para Sesso Temtica:

A. DESENVOLVIMENTO ECONMICO

ARTIGO:

POLTICA PBLICA FEDERAL DE TRANSPORTES: UMA AVALIAO DAS AES

DE INFRAESTRUTURA RODOVIRIA NO RIO GRANDE DO SUL

NO PERODO DE 2007 A 2010

AUTORES:

Elisa Basso Mestra em Economia pela UNISINOS.

Endereo: Pedro Albino Muller, 706 ap. 302 CEP 95900-000 Lajeado RS

E-mail: elibasso@terra.com.br

Ana Lcia Tatsch

Doutora em Economia pela UFRJ. Professora do Programa de Ps-Graduao em Economia

da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Endereo: FCE / UFRGS Av. Joo Pessoa, 52 CEP 90040-000 Porto Alegre RS

E-mail: analuciatatsch@gmail.com

Resumo: Perante o elevado nmero de obras e projetos em execuo no Brasil, um estudo sobre

a infraestrutura rodoviria de transportes, polticas pblicas e a relao entre as duas se faz

necessrio. O presente artigo teve por objetivo apresentar a avaliao das aes da poltica pblica

federal de transportes, relacionadas infraestrutura rodoviria no RS, no perodo compreendido

entre os anos de 2007 e 2010, representadas pelo Plano Nacional de Logstica de Transportes

PNLT e pelo Programa de Acelerao do Crescimento PAC. Para tanto, foram coletados dados

secundrios de diferentes fontes e dados primrios junto aos empresrios do setor de transporte de

cargas do RS. A investigao emprica ocorreu atravs de entrevistas e da remessa de

questionrios a vinte e nove transportadoras de cargas do referido estado, alm da realizao

de entrevistas com integrantes das entidades representativas das empresas desse segmento e

das empresas industriais gachas. O estudo permitiu concluir que diversas obras esto em atraso

e contemplam apenas em parte as necessidades das empresas de transportes de cargas do estado,

devido obsolescncia das obras frente aos atuais volumes de trfego. Esta obsolescncia

ocasiona aumento de custos e a consequente reduo da competitividade, engessando o

desenvolvimento e crescimento do setor.

Palavras chaves: Polticas Pblicas. Infraestrutura rodoviria. Rio Grande do Sul

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1 INTRODUO

O desenvolvimento econmico alcanado ou almejado por inmeros pases depende

de uma srie de fatores, sendo um dos mais relevantes a infraestrutura. Pases bem sucedidos

possuem sua infraestrutura - de sade, educao, transporte, dentre outras - adequada s

necessidades presentes e futuras. Estes pases vislumbraram que o desenvolvimento

econmico somente possvel com a disponibilidade e qualidade da infraestrutura, pois ela

possibilita externalidades positivas para os mltiplos setores da economia. Ao contrrio, a

falta de investimentos em infraestrutura faz com que se torne uma restrio ao prprio

desenvolvimento econmico (QUADROS; RIBEIRO, 2009).

O Brasil, no intuito de manter e ampliar as conquistas que vm tendo at o momento e

sanar insuficincias instaladas por longos anos de inrcia, buscou atravs de seus governos

investir em infraestrutura. Como consequncia se tornou habitual observar, mesmo nos mais

remotos cantos do pas, investimentos em obras de diversos tipos, desde postos de sade at

rodovias. O pas, segundo o Anurio Exame de Infraestrutura relativo ao ano de 2011, possui

14 dos 50 maiores projetos e obras no mundo, nas diversas reas da infraestrutura. Dentre

estas reas, a de transportes imprescindvel, pois permite o desenvolvimento social e

possibilita a mobilidade de pessoas e produtos.

As polticas pblicas, incluindo-se aqui a de transporte, so as aes perpetradas pelo

governo de um pas para resolver um problema ou deficincia existente. Avaliar estas

polticas proporciona meios de alter-las para condizerem com as reais necessidades dos

diferentes atores e beneficirios.

Este artigo buscou abranger a relevncia da infraestrutura de transportes, em particular

a rodoviria, alm da importncia do governo na sua melhoria e expanso, atravs das

polticas pblicas. Seu objetivo apresentar os resultados da avaliao das aes da poltica

pblica federal de transporte relativas infraestrutura rodoviria no estado do Rio Grande do

Sul que foram desenvolvidas para o perodo de 2007 a 2010, atravs da avaliao destas aes

a partir da percepo dos seus beneficirios, representados pelos empresrios de transportes

de cargas do Rio Grande do Sul. Acredita-se que polticas pblicas, cujo andamento est

dentro dos cronogramas iniciais e que vo ao encontro das reais necessidades dos seus

beneficirios, podem colaborar com um maior desenvolvimento e crescimento destes.

A importncia para o desenvolvimento nacional aliada ao alto percentual de

investimentos retrata a relevncia em enfocar o modal rodovirio nas pesquisas relativas

infraestrutura de transportes brasileira. Isto no significa que os demais modais no sejam

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necessrios ao pas, entretanto as rodovias so as maiores responsveis pelo transporte de

cargas nacional e possibilitam a interligao entre os demais meios de transportes, como

ferrovias, aeroportos e hidrovias.

Os investimentos nacionais em infraestrutura de transportes, notadamente em

rodovias, se baseiam em aes de polticas pblicas especialmente elaboradas para este tema,

como o Plano Nacional de Logstica de Transporte e o Programa de Acelerao do

Crescimento, que possuem a meta de ampliar e qualificar as rodovias, melhorando as

condies para as empresas. Em um pas de extenses continentais imprescindvel realizar

um recorte em nvel estadual para se avaliar estas aes. Desta forma, a presente pesquisa teve

o estado do Rio Grande do Sul como objeto de estudo, visto que ainda no conta com estudo

semelhante nesta rea.

Este artigo est dividido em trs sees, alm desta introduo. A primeira seo

abrange aspectos relativos avaliao de polticas pblicas. Dentre os principais aspectos

encontram-se os diferentes conceitos e classificaes das polticas e as consideraes que

devem ser contempladas ao se realizar uma avaliao de poltica pblica. A segunda seo

abrange a infraestrutura rodoviria de transportes, tanto a existente no Brasil quanto a do

estado do Rio Grande do Sul, como forma de situar a pesquisa e o leitor. O papel do governo

e as teorias econmicas relacionadas infraestrutura tambm so temas abordados nesta

seo. Na terceira seo foi realizada a avaliao de produto, atravs das entrevistas e

questionrios realizados amostra selecionada, com o objetivo de obter os dados necessrios

sobre as necessidades e a satisfao das empresas transportadoras de cargas em relao s

aes da poltica pblica. Finalmente as concluses e as referncias bibliogrficas so

apresentadas.

2 POLTICAS PBLICAS: AVALIAO

Para realizar qualquer estudo no mbito das polticas pblicas imprescindvel trazer

luz as principais conceituaes e consideraes relativas ao tema. notria a falta de

consenso entre os conceitos e consideraes sobre polticas pblicas, contudo, esta seo

busca apresentar os que melhor representam a relevncia do assunto e que mais o esclarecem.

As primeiras consideraes importantes a serem abordadas esto relacionadas com as

dimenses da poltica. De acordo com Frey (2000), a ilustrao destas dimenses feita

atravs do emprego dos conceitos, em lngua inglesa, de polity, politics e policy. Segundo o

autor, polity se refere ordem e estrutura institucional do sistema poltico e do sistema

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poltico-administrativo. Em seguida apresenta o conceito de politics, dimenso onde reside o

processo poltico, carregado de conflito. Por fim definido o conceito de policy, onde se

encaixam os programas polticos e as questes materiais das disposies polticas.

Pode-se conceituar polticas pblicas como sendo as aes do governo de um pas,

podendo ser analisadas e, dependendo dos resultados destas anlises, podem ser alteradas para

melhor condizerem com as necessidades do pas. So expressas atravs das leis, programas e

projetos. Segundo Cavalcanti (2007, p. 26), poltica pblica um curso de ao ou inao,

escolhido por autoridades pblicas para focalizar um problema, que expressada no corpo das

leis, regulamentos, decises e aes de governo.

Estas aes de governo apresentam-se na forma de planos e programas e so eles que,

aps serem postos em prtica, sofrem anlises e avaliaes como forma de verificao de sua

efetividade e eficcia (CAVALCANTI, 2007).

Pode-se conceituar avaliao de polticas pblicas como sendo um processo formal

que consiste em uma pesquisa ordenada de objetos, baseada em procedimentos cientficos de

coleta e anlise sobre os contedos, estruturas, processos, resultados e impactos de polticas

ou quaisquer projeto que cause uma interferncia programada na realidade (RUA, 2000).

Uma viso tradicional define avaliao de polticas pblicas como sendo a ltima

etapa do ciclo das polticas (FARIA, 2005). O ciclo das polticas ou policy cycle seria um

componente da anlise poltica, formado pelas fases de percepo e demarcao de

problemas, desenvolvimento da agenda, preparao de programas, implementao das

polticas e finalmente a avaliao (FREY, 2000). A avaliao seria a atividade que possui

objetivo de aprimorar os resultados de uma ao que termina, sendo responsvel pelo

fornecimento de informaes para