Para onde vai o dinheiro público? -...
-
Upload
nguyentuyen -
Category
Documents
-
view
215 -
download
0
Transcript of Para onde vai o dinheiro público? -...
São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo
AbrilAbrilAbrilAbril/2015/2015/2015/2015
Para onde vai o dinheiro público?Para onde vai o dinheiro público?Para onde vai o dinheiro público?Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepância entre receita corrente Casos de discrepância entre receita corrente Casos de discrepância entre receita corrente Casos de discrepância entre receita corrente
per capita e desenvolvimento municipal no Brasilper capita e desenvolvimento municipal no Brasilper capita e desenvolvimento municipal no Brasilper capita e desenvolvimento municipal no Brasil
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
2
Este documento é um relatório síntese da pesquisa sobre discrepância entre receita corrente per capita e desenvolvimento munic ipal no Brasil, realizada por dois professores do curso de graduação e do pro grama de mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP e por um p rofessor do curso de graduação em Administração Pública da FCLAr-UNESP. Intitulado “Para onde vai o dinheiro público: casos de discrep ância entre receita corrente per capita e desenvolvimento munic ipal no Brasil”, o relato apresenta um compêndio didático da pesquisa – objet ivos da investigação, metodologia empregada e principais resultados –, vi sando o alcance do grande público brasileiro e o debate com a sociedad e. É permitida a reprodução total ou parcial desta pub licação para quaisquer fins, desde que citada a fonte.
Equipe de Pesquisa
Prof. Dr. Fernando de Souza Coelho – [email protected]
Prof. Dr. Jaime Crozatti (coordenador da pesquisa) – [email protected]
Prof. Ms. Victor Corrêa Silva – [email protected]
Av. Arlindo Béttio, 1000 - 03828-000 – E. Matarazzo – São Paulo/SP
Telefone: (11) 3091-1008 – www.each.usp.br
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
3
SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO
1. Introdução
1.1 Apresentação da pesquisa _______________________________________ 04
1.2 Fontes de dados e informações da pesquisa_________________________ 05
2. Análise Quantitativa: municípios com alta receit a corrente per capita
2.1 Evolução da receita corrente municipal no Brasil (2003-2013)____________ 08
2.2 As 280 cidades com maior receita corrente per capita do país____________ 11
2.3 Evidências preliminares de disparidade na análise quantitativa___________ 24
3. Estudo de Casos: alguns municípios onde a dispar idade chama atenção
3.1 Casos de discrepância: alta receita corrente per capita e médio/baixo IDH-M_ 27
3.2 Contrapontos: casos de cidades com receita corrente padrão e alto IDH-M__ 39
4. Principais Conclusões da Pesquisa
4.1 Síntese dos Resultados e Considerações Finais_______________________ 46
Anexos
Anexo A – Currículo dos Membros da Equipe de Pesquisa__________________ 50
Anexo B – Produções Acadêmicas da Equipe de Pesquisa Atinentes ao Tema___ 51
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
4
1. INTRODUÇÃO1. INTRODUÇÃO1. INTRODUÇÃO1. INTRODUÇÃO
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
5
1.1 Apresentação da pesquisa
A ampliação e o aperfeiçoamento da gestão dos serviços públicos em nível
municipal, no Brasil, é uma estratégia desenhada desde os primeiros debates da
Assembléia Nacional Constituinte, que teve como resultado a Constituição Federal
de 1988. Parte-se do princípio de que quanto mais próxima a formulação de
políticas públicas ocorrer do local onde os serviços públicos serão oferecidos,
melhor pode se dar a gestão destes em virtude da proximidade entre o gestor e o
usuário-cidadão. Reduzir os níveis hierárquicos ou encurtar a distância entre o
locus do desenho das políticas públicas e o ambiente de sua implementação é um
caminho de grande possibilidade para a melhoria da qualidade dos serviços
públicos e para o incremento do controle social e da participação cidadã na
construção dos programas governamentais.
Com o novo pacto federativo que emerge da Constituição Federal de 1988,
o município entra gradativamente no radar da discussão sobre avaliação dos
resultados da ação estatal brasileira, uma vez que assume o encargo da gestão de
relevantes políticas públicas, com maior poder na tomada de decisão das
autoridades locais em setores como a saúde e a educação.
Diante dessa perspectiva, a equipe de professores de Gestão de Políticas
Públicas, autores deste trabalho, tem desenvolvido estudos acerca das diversas
possibilidades da aplicação dos recursos financeiros e orçamentários de
responsabilidade dos municípios brasileiros1. Educação e Saúde, por serem
direitos sociais consagrados e exigirem um percentual de gasto público, têm sido
os temas mais visitados nestes estudos. Porém, há grande potencial de
desenvolvimento de trabalhos nas mais diversas frentes para ampliar o debate
sobre a qualidade do gasto público municipal no país.
Nos diversos estudos produzidos até então, pode-se verificar que a
utilização adequada dos recursos dos orçamentos para as políticas públicas de
responsabilidade da gestão municipal não têm sido, infelizmente, uma
1 As referências dos estudos anteriores realizados pela grupo de professores desta pesquisa estão indicadas no ANEXO B deste relatório.
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
6
característica marcante. Os recursos financeiros de grande parte dos municípios
brasileiros não influenciam de forma determinante o padrão do serviço prestado,
bem como a melhora em indicadores de qualidade de vida, como o Índice de
Desenvolvimento Humano - IDH. Pelo que se pôde analisar até o momento, não há
como afirmar que os recursos orçamentários sejam insuficientes para melhorar a
qualidade dos serviços de educação e saúde nos municípios. Por outro lado, os
resultados destes estudos sugerem que há algum problema com o uso e o controle
do dinheiro dos orçamentos nas esferas de decisão das políticas públicas
municipais. O senso comum para explicar esta situação é o grande e irresolúvel
problema da corrupção que assola a gestão pública no Brasil. Por outro lado, há
fortes indícios de que os municípios não estão plenamente capacitados para o
desafio de ofertar e gerir todas as políticas públicas sob sua competência.
A partir dessas considerações e tendo em vista que a arrecadação dos
municípios brasileiros mais do que dobrou nos últimos 11 anos (e que alguns
municípios tiveram uma expressiva evolução na receita corrente por morador muito
acima da média nacional), este estudo busca, inicialmente, associar indicadores da
execução orçamentária das cidades brasileiras com o indicador sintético de
qualidade de vida no município (IDH-M), analisando os 280 municípios brasileiros
com maior média de receita corrente por habitante. Na sequência, são
apresentados, ilustrativamente, alguns casos entre esses 280 municípios que
chamam atenção pela grande discrepância entre sua alta receita corrente per
capita e seu baixo nível de desenvolvimento (com notável carência de serviços
públicos básicos).
1.2 Fontes de dados e informações da pesquisa
As informações desta pesquisa foram extraídas, sobretudo, de bancos de dados
oficiais de órgãos federais de avaliação de políticas públicas, tais como: a
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Ainda, nos municípios que foram objeto de aprofundamento
para a configuração de estudos de casos, algumas fontes de informações
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
7
adicionais foram utilizadas, incluindo sites das prefeituras e reportagens da
imprensa local/regional.
Em suma, trata-se de uma investigação baseada no levantamento e
cruzamento de dados secundários, os quais foram processados com o uso do
aplicativo Excel da Microsoft e apresentados em formato de tabelas e gráficos para
facilitar a compreensão. Vale ressaltar que os valores monetários foram corrigidos
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, para eliminar a
influência da inflação nas análises.
Por fim, salienta-se que a amostra de 280 municípios, no caso, daqueles
com maior média de receita corrente por habitante no país, corresponde a
aproximadamente 5% do total de cidades brasileiras – que é igual a 5570, segundo
o IBGE.
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
8
2. ANÁLISE QUANTITATIVA: municípios com maior 2. ANÁLISE QUANTITATIVA: municípios com maior 2. ANÁLISE QUANTITATIVA: municípios com maior 2. ANÁLISE QUANTITATIVA: municípios com maior
receita corrente per capitareceita corrente per capitareceita corrente per capitareceita corrente per capita
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
9
2.1 Evolução da receita corrente municipal no Brasi l (2003-2013 ) Entre os anos 2003 a 2013, os municípios brasileiros tiveram uma excepcional
evolução no montante de receita corrente. Passaram de uma cifra superior a
duzentos bilhões de reais para uma valor de quatrocentos e setenta bilhões, mais
de duas vezes o valor do primeiro ano, já descontada a inflação. Os principais
componentes destas receitas são o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e o
ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que são tributos arrecadados
pelos próprios municípios, além das transferências intergovernamentais que advém
dos governos federal e estadual. O gráfico 1, abaixo, demonstra esse processo de
crescimento do orçamento dos municípios do país.
Gráfico 1 – Total da Receita Corrente dos Município s Brasileiros, em bilhões de R$,
no período de 2003 a 2013. Valores corrigidos pelo INPC até dez./2014.
213236 256
287310
339 354376
415 435470
-
2
0
0
4
0
0
6
0
0
2
0
0
3
2
0
0
4
2
0
0
5
2
0
0
6
2
0
0
7
2
0
0
8
2
0
0
9
2
0
1
0
2
0
1
1
2
0
1
2
2
0
1
3
Fonte: elaboração dos autores, baseada em dados da STN.
Da União, os municípios recebem quotas do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), recurso distribuído pelo governo federal por força do Artigo 159
da Constituição Federal. Os principais tributos da União que fazem parte do FPM
são o Imposto sobre a Renda (IR) das pessoas físicas e das jurídicas e o Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Outras fontes relevantes de receitas
correntes para os municípios brasileiros são as transferências do Fundo de
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
10
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e programas
específicos para o financiamento da saúde, gerenciados pelo Ministério da Saúde e
pela Fundação Nacional da Saúde.
Outra importante fonte de renda dos municípios é o montante transferido da
arrecadação do respectivo Estado. Esta modalidade de transferência é
regulamenta pela Constituição Estadual e guarda certas características próprias.
Os principais tributos desta fonte de arrecadação são o Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA).
Como a população cresce em ritmo distinto da arrecadação municipal, tendo
em vista diversos fatores demográficos e a própria dinâmica de funcionamento da
economia, apresentamos no gráfico 2, a seguir, a média brasileira para a receita
corrente média por habitante entre os anos 2003 a 2013.
Gráfico 2 – Receita Corrente Média por Habitante do s Municípios Brasileiros, em
milhares de R$, no período de 2003 a 2013. Valores corrigidos pelo INPC até dez./2014.
2.224,51
1.822,691.684,13
1.497,15
1.369,67
2.156,01
2.338,69
2.591,27
2.562,01
2.747,64
1.993,63
-
1.000,00
2.000,00
3.000,00
2
0
0
3
2
0
0
4
2
0
0
5
2
0
0
6
2
0
0
7
2
0
0
8
2
0
0
9
2
0
1
0
2
0
1
1
2
0
1
2
2
0
1
3
Fonte: elaboração dos autores, baseada em dados da STN.
Observa-se que a receita corrente média por morador dos municípios
brasileiros, descontado o efeito inflacionário do período, se mostra crescente,
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
11
extrapolando quase o dobro do valor no intervalo de 11 anos. Em 2003, a gestão
municipal no país dispunha, em média, de R$ 1.369,67 por habitante; já em 2013,
a média do volume de recursos orçamentários que os prefeitos tinham para o
atendimento das demandas locais era de R$ 2.747,64 per capita. Vale salientar
que há dois momentos de declínio neste período: em 2009, fruto da crise
econômica internacional, e entre 2011 e 2013, fruto de ajustes na política
econômica do governo federal que resultou na diminuição da arrecadação dos
municípios.
2.2 As 280 cidades com maior receita corrente per c apita do país
Como apontado na seção 1.2, neste estudo, para discutir a qualidade do gasto
público na gestão municipal brasileira, foram selecionados aproximadamente 5%
das 5.570 cidades presentes no território nacional. Totalizando 280 municípios,
estas cidades tiveram receita corrente média por habitante duas vezes e meia
superior à média nacional durante todo o período analisado – vide o gráfico 3.
Gráfico 3 – Receita Corrente Média por Habitante do s 280 Municípios Brasileiros
com maior valor médio de arrecadação per capita, em milhares de R$, no período de
2003 a 2013. Valores corrigidos pelo INPC até dez./2014.
1.969,97
6.896,93
6.121,54
6.357,96
5.743,62
5.221,81
5.398,74
3.453,82
4.850,04
4.513,30
4.139,72
-
2.000,00
4.000,00
6.000,00
8.000,00
2
0
0
3
2
0
0
4
2
0
0
5
2
0
0
6
2
0
0
7
2
0
0
8
2
0
0
9
2
0
1
0
2
0
1
1
2
0
1
2
2
0
1
3
Fonte: elaboração dos autores, baseada em dados da STN.
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
12
Pelo gráfico acima, fica patente que os 5% dos municípios brasileiros com
maior média de receita corrente per capita apresentaram em 2003 uma
arrecadação por morador em torno R$ 3.453,82; onze anos depois, em 2013, esse
valor alcançou o patamar de R$ 6.896,93 por habitante, quase que duplicando.
Um ranking dos 280 municípios brasileiros com maior média de receita
corrente per capita em 2013 – último ano em que os dados disponibilizados pelo
FINBRA (banco de dados da STN) permitem tal cálculo – encontram-se na tabela
1, nas páginas seguintes. Para além da média de receita corrente por morador
para o ano de 2013, a qual define a posição de cada um dos 280 municípios, a
tabela mostra, para cada cidade:
� A média da receita corrente por habitante para o período compreendido
entre 2003 e 2013;
� O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), referente ao ano
de 2010 e disponibilizado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD). Cabe lembrar que o IDH-M, inspirado no IDH
que mede o desenvolvimento dos países, é uma medida composta de
indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade,
educação e renda. O índice varia de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1,
maior o desenvolvimento humano; e
� A categoria do IDH-M do município, quais sejam: municípios com IDH-M
até 0,499 têm desenvolvimento considerado muito baixo; na sequência, os
municípios com índices entre 0,500 e 0,599 são classificados como de
baixo desenvolvimento; já os municípios com IDH-M variando de 0,600 a
0,699 são qualificados como de médio desenvolvimento; os municípios
com valores entre 0,700 e 0,799 são conceituados como de alto
desenvolvimento; e, por fim, os municípios com IDH-M igual ou maior que
0,800 têm desenvolvimento avalizado como muito alto.
O interesse entre o cruzamento dessas informações é o de averiguar quais
são os municípios brasileiros que apresentam enorme disparidade entre
arrecadação e qualidade de vida, isto é: de um lado, contam com alta média de
receita corrente per capita e, de outro, apresentam IDH-M nos estratos médio ou
baixo – menor do que o IDH do Brasil (0,73) que é considerado alto.
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
13
Tabela 1 – Ranking dos 280 Municípios Brasileiros com Maior Média de Receita Corrente (MRC) per Capita, em 2013.
Ranking Município Estado MRC per capita em 2013 MRC per capita (2003-2013) IDH-M Categoria
1 Presidente Kennedy ES 30.164,78 13.370,49 0,657 Médio
2 São Gonçalo do Rio Abaixo MG 17.394,38 8.583,48 0,667 Médio
3 Porto Real RJ 13.902,30 8.745,25 0,713 Alto
4 Alto Horizonte GO 13.322,91 8.043,81 0,719 Alto
5 Anchieta ES 12.625,41 7.053,26 0,73 Alto
6 São Francisco do Conde BA 12.427,82 10.752,16 0,674 Médio
7 Quissamã RJ 12.395,61 11.710,05 0,704 Alto
8 Serra da Saudade MG 12.177,45 8.257,46 0,677 Médio
9 Paulínia SP 12.069,43 12.443,79 0,795 Alto
10 Bora SP 11.643,42 8.735,88 0,746 Alto
11 São João da Barra RJ 11.565,70 7.403,24 0,671 Médio
12 Guamaré RN 11.135,30 9.526,80 0,626 Médio
13 Cachoeira Dourada MG 9.928,86 8.585,27 0,726 Alto
14 Alvorada de Minas MG 9.865,39 3.286,98 0,572 Baixo
15 Nova Castilho SP 9.729,81 8.210,95 0,756 Alto
16 Pinhal da Serra RS 9.514,79 6.288,92 0,650 Médio
17 Louveira SP 9.402,97 5.497,40 0,777 Alto
18 Itapemirim ES 9.197,83 3.815,51 0,654 Médio
19 Macaé RJ 9.136,67 7.005,15 0,764 Alto
20 Torre de Pedra SP 8.909,79 3.271,80 0,714 Alto
21 Grupiara MG 8.886,88 6.949,12 0,731 Alto
22 Anhanguera GO 8.345,28 6.606,13 0,725 Alto
23 Araguainha MT 8.249,62 5.664,94 0,701 Alto
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
14
24 Barueri SP 8.142,75 5.383,93 0,786 Alto
25 Ilha Comprida SP 7.948,56 5.317,15 0,725 Alto
26 Monções SP 7.855,32 4.847,10 0,772 Alto
27 Itatiaiucu MG 7.834,77 3.673,40 0,677 Médio
28 Cedro do Abaete MG 7.763,74 5.483,79 0,678 Médio
29 Andre da Rocha RS 7.749,17 5.804,89 0,720 Alto
30 Jardim Olinda PR 7.742,46 5.501,48 0,682 Médio
31 Lajeado TO 7.733,57 4.451,57 0,675 Médio
32 Mangaratiba RJ 7.626,56 4.930,24 0,753 Alto
33 Sandovalina SP 7.609,93 5.463,70 0,709 Alto
34 Madre de Deus BA 7.581,77 7.552,65 0,708 Alto
35 Pontes Gestal SP 7.561,39 4.783,09 0,732 Alto
36 Cachoeira de Goiás GO 7.525,41 4.591,46 0,727 Alto
37 Jateí MS 7.486,11 5.487,90 0,708 Alto
38 Lagoa Santa GO 7.450,77 6.142,67 0,740 Alto
39 Montauri RS 7.411,67 5.233,72 0,764 Alto
40 Nova Lima MG 7.392,22 3.994,41 0,813 Muito Alto
41 Araporã MG 7.306,98 6.384,97 0,708 Alto
42 Lajeado Grande SC 7.292,39 5.125,68 0,771 Alto
43 Carapebus RJ 7.264,26 6.478,71 0,713 Alto
44 Casimiro de Abreu RJ 7.262,80 5.964,95 0,726 Alto
45 Tapira MG 7.260,37 5.796,88 0,712 Alto
46 São João da Paraúna GO 7.235,58 4.319,81 0,724 Alto
47 União da Serra RS 7.233,92 4.964,45 0,733 Alto
48 Parauapebas PA 7.165,27 3.686,09 0,715 Alto
49 Engenho Velho RS 7.156,17 5.077,70 0,717 Alto
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
15
50 Uru SP 7.100,58 5.712,15 0,712 Alto
51 Piratuba SC 7.084,32 4.771,31 0,758 Alto
52 Santiago do Sul SC 7.061,87 5.211,72 0,728 Alto
53 Zacarias SP 7.047,49 5.866,18 0,729 Alto
54 Ouroeste SP 7.041,01 5.527,37 0,770 Alto
55 Sebastianópolis do Sul SP 7.022,77 4.178,46 0,773 Alto
56 São Caetano do Sul SP 7.018,95 5.498,10 0,862 Muito Alto
57 Presidente Castelo Branco SC 7.001,23 4.608,59 0,770 Alto
58 Vista Alegre do Prata RS 6.991,38 5.641,07 0,780 Alto
59 Capão Bonito do Sul RS 6.989,90 4.604,62 0,637 Médio
60 Flora Rica SP 6.968,23 5.554,76 0,727 Alto
61 Lagoa dos Três Cantos RS 6.881,85 5.077,58 0,789 Alto
62 Cubatão SP 6.859,00 6.185,12 0,737 Alto
63 Trabiju SP 6.834,80 5.246,02 0,722 Alto
64 Àgua Comprida MG 6.826,36 4.966,81 0,675 Médio
65 Gavião Peixoto SP 6.767,80 3.771,50 0,719 Alto
66 Triunfo RS 6.740,08 7.121,20 0,733 Alto
67 Rifaina SP 6.738,54 4.351,34 0,74 Alto
68 Santa Salete SP 6.725,57 5.387,40 0,772 Alto
69 Doresópolis MG 6.719,84 5.035,14 0,692 Médio
70 Fernão SP 6.711,17 5.488,63 0,703 Alto
71 Flor do Sertão SC 6.653,78 4.649,35 0,708 Alto
72 Armação de Búzios RJ 6.650,71 5.698,97 0,728 Alto
73 Paial SC 6.621,26 4.142,27 0,718 Alto
74 Turiuba SP 6.596,40 4.704,64 0,751 Alto
75 Macuco RJ 6.588,46 4.688,22 0,703 Alto
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
16
76 União Paulista SP 6.587,39 5.087,50 0,749 Alto
77 São Sebastião SP 6.586,72 5.514,14 0,772 Alto
78 Turmalina SP 6.576,47 5.020,41 0,736 Alto
79 Aratiba RS 6.564,23 5.005,48 0,772 Alto
80 Nova Aliança do Ivaí PR 6.551,03 4.674,72 0,717 Alto
81 Pedras Altas RS 6.550,24 4.388,48 0,64 Médio
82 Santa Cruz da Esperança SP 6.525,48 4.553,76 0,743 Alto
83 Abdon Batista SC 6.521,03 4.064,30 0,694 Médio
84 Gentil RS 6.511,10 4.878,50 0,733 Alto
85 Alcinópolis MS 6.502,90 5.450,55 0,711 Alto
86 Mato Queimado RS 6.492,08 4.252,26 0,717 Alto
87 Coqueiro Baixo RS 6.480,11 4.614,10 0,692 Médio
88 Rio Quente GO 6.415,54 5.059,28 0,731 Alto
89 Taquarussu MS 6.403,33 4.785,09 0,651 Médio
90 Oliveira de Fátima TO 6.390,47 5.122,09 0,675 Médio
91 Paulistania SP 6.372,65 4.711,73 0,718 Alto
92 Mesópolis SP 6.369,01 4.775,78 0,724 Alto
93 Santana da Ponte Pensa SP 6.367,96 4.965,97 0,773 Alto
94 Rubineia SP 6.359,52 4.777,57 0,759 Alto
95 Ipojuca PE 6.345,56 4.182,84 0,619 Médio
96 Águas de São Pedro SP 6.337,55 6.108,50 0,854 Muito Alto
97 Alto Bela Vista SC 6.321,52 4.644,97 0,755 Alto
98 Borebi SP 6.279,08 4.584,23 0,705 Alto
99 Guararema SP 6.271,22 3.861,16 0,731 Alto
100 Santa Cecília do Sul RS 6.257,18 4.440,63 0,725 Alto
101 Rosário do Catete SE 6.251,73 5.102,37 0,631 Médio
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
17
102 Serra Nova Dourada MT 6.241,25 4.676,44 0,664 Médio
103 Santa Clara D'oeste SP 6.235,21 4.687,12 0,733 Alto
104 Ipiranga Do Sul RS 6.224,04 4.650,44 0,791 Alto
105 Guarani D'oeste SP 6.222,05 4.135,20 0,732 Alto
106 Guabiju RS 6.218,27 4.362,00 0,758 Alto
107 Brejo Alegre SP 6.210,55 3.802,77 0,710 Alto
108 Boa Vista do Cadeado RS 6.209,43 4.291,50 0,703 Alto
109 São Vendelino RS 6.176,71 5.019,04 0,754 Alto
110 Nova Independência SP 6.151,00 4.391,96 0,735 Alto
111 Canaã dos Carajas PA 6.133,01 4.183,40 0,673 Médio
112 Queiroz SP 6.131,31 4.121,90 0,715 Alto
113 Aparecida do Rio Doce GO 6.122,18 4.052,46 0,693 Médio
114 Tupandi RS 6.116,34 4.518,42 0,718 Alto
115 Narandiba SP 6.113,10 3.606,78 0,718 Alto
116 Arco-Iris SP 6.102,27 4.220,54 0,722 Alto
117 Mariana MG 6.093,78 3.403,01 0,742 Alto
118 Viçosa RN 6.089,05 4.336,86 0,592 Baixo
119 Paiva MG 6.050,43 4.039,58 0,720 Alto
120 Congonhas MG 6.046,86 3.767,28 0,753 Alto
121 Dirce Reis SP 6.046,15 5.017,98 0,741 Alto
122 Coronel Pilar RS 6.041,07 4.657,68 0,727 Alto
123 Santa Cruz do Xingu MT 6.040,78 5.738,11 0,684 Médio
124 Bento de Abreu SP 6.039,33 4.642,22 0,744 Alto
125 Lidianópolis PR 6.035,19 2.535,94 0,68 Médio
126 Santo Antonio do Planalto RS 6.015,58 4.765,17 0,759 Alto
127 Nicolau Vergueiro RS 5.996,68 4.429,91 0,753 Alto
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
18
128 Pimenteiras do Oeste RO 5.993,77 4.107,04 0,665 Médio
129 Chapadão do Céu GO 5.992,92 5.330,36 0,742 Alto
130 Tupanci do Sul RS 5.989,85 4.291,19 0,694 Médio
131 Douradoquara MG 5.985,56 4.486,18 0,706 Alto
132 Itacuruba PE 5.981,25 4.679,47 0,595 Baixo
133 Jardinópolis SC 5.980,06 4.114,77 0,709 Alto
134 Moiporá GO 5.965,84 3.772,74 0,696 Médio
135 Vila Alta (Alto Paraíso) PR 5.947,37 4.028,71 0,678 Médio
136 Alto Alegre RS 5.945,13 4.287,11 0,747 Alto
137 Sao Manoel do Paraná PR 5.936,82 4.723,20 0,725 Alto
138 Macieira SC 5.882,66 4.602,60 0,662 Médio
139 Catas Altas MG 5.875,57 3.732,35 0,684 Médio
140 São Patrício GO 5.873,64 3.962,21 0,693 Médio
141 Turvelândia GO 5.856,87 4.593,46 0,691 Médio
142 Piraí RJ 5.839,05 4.737,08 0,708 Alto
143 Florinia SP 5.836,98 4.112,16 0,713 Alto
144 Carlos Gomes RS 5.827,86 4.083,88 0,739 Alto
145 Nova Boa Vista RS 5.819,17 4.268,82 0,768 Alto
146 Saudade do Iguaçu PR 5.817,40 3.763,35 0,699 Médio
147 Tigrinhos SC 5.815,07 4.238,68 0,717 Alto
148 Dois Irmãos das Missões RS 5.798,65 4.061,24 0,670 Médio
149 Ouvidor GO 5.792,14 4.109,08 0,747 Alto
150 Quatro Irmãos RS 5.790,06 4.102,65 0,689 Médio
151 Santa Rita do Trivelato MT 5.779,40 5.346,88 0,735 Alto
152 Marema SC 5.748,84 3.838,47 0,743 Alto
153 Vespasiano Corrêa RS 5.745,92 4.029,62 0,723 Alto
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
19
154 Muitos Capões RS 5.743,04 4.090,93 0,702 Alto
155 Santo Antonio co Palma RS 5.742,86 3.949,59 0,764 Alto
156 Rio das Ostras RJ 5.742,35 7.258,63 0,773 Alto
157 Vinhedo SP 5.736,99 3.664,48 0,817 Muito Alto
158 Colômbia SP 5.735,40 3.982,75 0,710 Alto
159 Bodo RN 5.720,23 3.581,73 0,629 Médio
160 Parisi SP 5.697,73 4.248,21 0,721 Alto
161 Canudos do Vale RS 5.691,12 3.820,61 0,713 Alto
162 Westfália RS 5.690,03 4.285,32 0,752 Alto
163 Pouso Novo RS 5.686,42 4.255,81 0,715 Alto
164 São José do Sul RS 5.680,63 4.448,96 0,725 Alto
165 Quixaba PB 5.674,40 4.532,35 0,622 Médio
166 Porteirão GO 5.662,04 3.771,84 0,684 Médio
167 Água Limpa GO 5.658,56 3.971,67 0,722 Alto
168 Cruzália SP 5.649,46 3.853,26 0,774 Alto
169 Arvoredo SC 5.643,95 3.943,00 0,715 Alto
170 Carmópolis SE 5.640,22 4.534,67 0,643 Médio
171 Almirante Tamandaré do Sul RS 5.607,31 4.063,87 0,740 Alto
172 Estrela do Norte SP 5.605,24 4.027,59 0,740 Alto
173 São José do Brejo do Cruz PB 5.604,51 4.039,94 0,581 Baixo
174 Nova Canaã Paulista SP 5.590,49 3.955,88 0,715 Alto
175 Passabem MG 5.581,90 3.520,59 0,642 Médio
176 Miguel Leão PI 5.574,73 3.855,97 0,623 Médio
177 Santa Tereza RS 5.557,60 4.281,41 0,746 Alto
178 Porto Vera Cruz RS 5.556,83 3.684,06 0,690 Médio
179 Brumadinho MG 5.552,94 3.095,86 0,747 Alto
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
20
180 Candiota RS 5.546,28 3.646,21 0,698 Médio
181 Barra do Rio Azul RS 5.543,48 4.245,35 0,723 Alto
182 Figueirão MS 5.541,58 3.857,01 0,660 Médio
183 Aspásia SP 5.540,08 4.116,77 0,735 Alto
184 Silva Jardim RJ 5.538,51 3.621,49 0,654 Médio
185 Boa Vista das Missões RS 5.532,59 4.281,05 0,676 Médio
186 Urutaí GO 5.527,40 3.222,86 0,732 Alto
187 São João de Iracema SP 5.517,88 5.017,13 0,748 Alto
188 Ibiam SC 5.517,12 4.110,10 0,725 Alto
189 Capão Alto SC 5.508,41 3.521,85 0,654 Médio
190 Capitão RS 5.495,34 4.173,79 0,746 Alto
191 Linha Nova RS 5.483,58 4.370,13 0,749 Alto
192 Miraselva PR 5.476,05 3.827,35 0,748 Alto
193 Suzanápolis SP 5.469,97 3.947,34 0,699 Médio
194 Antonio Prado de Minas MG 5.468,78 3.803,80 0,684 Médio
195 Vitória Brasil SP 5.449,55 3.879,35 0,725 Alto
196 Aporé GO 5.439,11 3.683,69 0,693 Médio
197 Novo Santo Antonio MT 5.437,62 5.049,67 0,653 Médio
198 Ouro Verde SC 5.437,36 4.079,34 0,695 Médio
199 Riacho de Santo Antonio PB 5.435,10 4.187,79 0,594 Baixo
200 Três Ranchos GO 5.428,61 4.176,45 0,745 Alto
201 Boa Vista do Sul RS 5.420,56 4.483,45 0,728 Alto
202 Esperança Nova PR 5.417,89 3.908,18 0,689 Médio
203 Ilhabela SP 5.408,55 3.889,71 0,756 Alto
204 Santa Maria Madalena RJ 5.406,68 3.675,22 0,668 Médio
205 Barra Bonita SC 5.402,37 3.713,18 0,701 Alto
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
21
206 Itá SC 5.399,30 4.446,31 0,771 Alto
207 Mira Estrela SP 5.397,24 4.491,43 0,743 Alto
208 Jeceaba MG 5.395,72 3.244,60 0,661 Médio
209 Vanini RS 5.391,67 4.185,63 0,757 Alto
210 Morro da Garça MG 5.382,50 3.341,53 0,648 Médio
211 Protásio Alves RS 5.380,26 4.182,63 0,733 Alto
212 Boa Vista do Incra RS 5.379,05 4.009,73 0,731 Alto
213 Olaria MG 5.377,81 3.425,73 0,636 Médio
214 Muliterno RS 5.352,42 4.003,48 0,689 Médio
215 Campos de Julio MT 5.344,27 4.282,25 0,744 Alto
216 São João do Pau D'alho SP 5.337,24 4.239,39 0,750 Alto
217 Lourdes SP 5.323,54 3.910,57 0,742 Alto
218 Pedro Teixeira MG 5.317,05 3.787,79 0,637 Médio
219 Entre Rios do Oeste PR 5.313,05 4.306,00 0,761 Alto
220 Divina Pastora SE 5.311,97 4.234,90 0,61 Médio
221 Consolação MG 5.304,56 3.856,98 0,673 Médio
222 Treviso SC 5.296,76 3.844,28 0,774 Alto
223 Cajamar SP 5.296,59 3.385,41 0,728 Alto
224 Camargo RS 5.286,93 4.218,37 0,736 Alto
225 Taciba SP 5.284,73 3.689,35 0,723 Alto
226 Campos dos Goytacazes RJ 5.278,94 4.379,84 0,716 Alto
227 Coronel Barros RS 5.276,00 3.852,02 0,744 Alto
228 Lacerdópolis SC 5.275,68 4.067,49 0,781 Alto
229 Santa Rita D'oeste SP 5.273,22 4.116,43 0,761 Alto
230 Araucária PR 5.272,59 4.712,11 0,740 Alto
231 Chapada de Areia TO 5.270,91 4.485,58 0,619 Médio
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
22
232 São Miguel da Boa Vista SC 5.266,43 4.020,88 0,710 Alto
233 Santa Margarida do Sul RS 5.264,52 4.050,31 0,663 Médio
234 Lutécia SP 5.263,44 3.772,46 0,720 Alto
235 Seritinga MG 5.262,22 4.017,70 0,660 Médio
236 Cunhataí SC 5.257,49 4.119,05 0,754 Alto
237 Simão Pereira MG 5.251,17 3.808,08 0,638 Médio
238 Mariano Moro RS 5.244,24 4.003,62 0,73 Alto
239 Novo Xingu RS 5.238,87 3.851,31 0,767 Alto
240 Nova Ramada RS 5.218,46 3.730,06 0,742 Alto
241 Buritizal SP 5.214,08 3.989,97 0,735 Alto
242 Jambeiro SP 5.213,64 3.375,87 0,756 Alto
243 Carmésia MG 5.207,44 3.901,94 0,650 Médio
244 Vila Langaro RS 5.196,82 4.016,85 0,705 Alto
245 Bertioga SP 5.189,31 4.401,42 0,730 Alto
246 Tapiraí MG 5.177,46 3.904,82 0,667 Médio
247 Ermo SC 5.177,13 3.894,16 0,726 Alto
248 Dolcinópolis SP 5.169,58 3.715,20 0,742 Alto
249 Mirador PR 5.168,81 3.452,27 0,680 Médio
250 São José do Inhacora RS 5.168,73 3.779,98 0,747 Alto
251 Pedranópolis SP 5.164,11 3.655,37 0,742 Alto
252 Rio das Flores RJ 5.163,03 3.558,05 0,680 Médio
253 Barra Funda RS 5.160,16 4.136,20 0,763 Alto
254 Cruzaltense RS 5.138,16 3.550,81 0,719 Alto
255 Corumbataí SP 5.135,53 3.596,00 0,754 Alto
256 Marapoama SP 5.134,22 3.691,24 0,752 Alto
257 Santa Inês PR 5.133,77 3.866,09 0,717 Alto
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
23
258 Marinópolis SP 5.131,61 4.131,01 0,718 Alto
259 Laje do Muriaé RJ 5.127,92 3.606,62 0,668 Médio
260 Porto Rico PR 5.124,76 3.707,15 0,735 Alto
261 Doutor Ricardo RS 5.118,54 3.827,04 0,724 Alto
262 Coqueiros do Sul RS 5.118,02 3.625,36 0,746 Alto
263 São José do Herval RS 5.113,77 3.769,10 0,717 Alto
264 Ribeirãozinho MT 5.110,65 3.776,12 0,692 Médio
265 Jaguariúna SP 5.108,06 5.203,53 0,784 Alto
266 Magda SP 5.104,52 3.654,73 0,753 Alto
267 Bodoquena MS 5.102,01 2.894,99 0,666 Médio
268 Garruchos RS 5.084,13 3.930,49 0,671 Médio
269 Lucianópolis SP 5.075,49 3.711,51 0,733 Alto
270 Pedrinhas Paulista SP 5.074,93 3.834,75 0,774 Alto
271 Xangri-lá RS 5.074,09 3.793,00 0,735 Alto
272 Maratá RS 5.062,63 3.952,82 0,697 Médio
273 Iomerê SC 5.057,83 3.955,33 0,795 Alto
274 Icem SP 5.057,13 3.677,56 0,720 Alto
275 Irati SC 5.043,64 3.420,23 0,707 Alto
276 Travesseiro RS 5.037,43 3.767,70 0,701 Alto
277 Entre Rios do Sul RS 5.037,42 3.555,30 0,703 Alto
278 Cordeirópolis SP 5.036,29 3.815,76 0,758 Alto
279 Areia de Baraúnas PB 5.031,76 3.461,27 0,562 Baixo
280 Imigrante RS 5.030,63 3.723,17 0,743 Alto Fonte: elaboração dos autores, baseada em dados da STN, do IBGE e do PNUD.
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
24
2.3 Evidências preliminares de disparidade na análi se quantitativa
Para aprofundar a análise sobre a aplicação dos recursos orçamentários nesses
280 municípios brasileiros de alta receita corrente per capita, selecionamos
algumas cidades que estão entre as 25 primeiras do ranking. Estas localidades
foram escolhidas considerando: (a) tanto a discrepância entre vultosa arrecadação
por morador e IDH-M médio ou baixo; (b) como a representatividade das diversas
regiões político-administrativas do país.
De forma mais precisa, elegemos sete entre os 16 municípios – que figuram
na tabela 1 – com maior média de receita corrente per capita do país no ano de
2013. São casos como o de Presidente Kennedy (ES) e de São Gonçalo do Rio
Abaixo (MG), respectivamente, o primeiro e o segundo colocados no ranking. A
localidade capixaba obteve uma receita corrente por morador 11 vezes maior do
que média nacional, enquanto a cidade mineira alcançou uma cifra seis vezes
superior. Ambas, porém, apresentam um índice de desenvolvimento humano
municipal no estrato médio, mesmo estando há pelo menos duas décadas
auferindo uma arrecadação por habitante bastante acima do padrão da gestão
municipal brasileira.
As demais cidades selecionadas nesse intervalo do ranking foram: São
Francisco do Conde (BA), São João da Barra (RJ), Guamaré (RN), Pinhal da
Serra (RS) e Alvorada de Minas (MG); os primeiros quatro municípios com IDH-M
médio e o último com IDH-M baixo. Em adição, buscando um contraste analítico,
realizou-se o exame de três municípios de regiões distintas do país que
apresentam – historicamente – uma média de receita corrente per capita em
valores próximos à média nacional, e o IDH-M é alto ou muito alto. Aqui, o objetivo
foi meramente de levantar exemplos de cidades, igualmente de pequeno ou médio
porte, que evidenciem a boa aplicação de recursos públicos, mesmo quando eles
não são tão abundantes. Neste caso, as localidades investigadas foram:
Concórdia (SC), Santa Rita do Sapucaí (MG) e Eusébio (CE).
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
25
Assim, temos um conjunto de 10 localidades que são exploradas como
casos neste estudo, sendo sete municípios que evidenciam a discrepância entre
alta arrecadação e baixo/médio IDH-M e três cidades que se postam como
contrapontos.
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
26
3333. . . . ESTUDO DE CASOS: alguns municípios ESTUDO DE CASOS: alguns municípios ESTUDO DE CASOS: alguns municípios ESTUDO DE CASOS: alguns municípios onde onde onde onde a a a a
disparidade chama atendisparidade chama atendisparidade chama atendisparidade chama atençãoçãoçãoção
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
27
3.1 Casos de discrepância: alta receita corrente pe r capita e médio/
baixo IDH-M
As sete cidades que compõem a amostra de casos discrepantes entre alta receita
corrente per capita e médio (ou baixo) IDH-M são localidades em que a arrecadação
municipal é incrementada pelo recebimento de royalties (da produção de petróleo, da
exploração de minérios etc.) e/ou pela presença de um grande empreendimento
econômico no território (refinaria, usina hidrelétrica etc.) que potencializa o
recolhimento de ISS e da cota-parte do ICMS.
A seguir, no esteio da posição dessas cidades no ranking dos municípios
brasileiros com maior média de receita corrente per capita em 2013, anteriormente
demonstrado na tabela 1, apresenta-se uma breve caracterização de cada uma
dessas sete localidades. A intenção é descrever de maneira mais nítida a situação
de disparidade entre alta arrecadação e baixa qualidade de vida, buscando alguns
indícios de nível insatisfatório de serviços públicos que são de competência
municipal.
Presidente Kennedy (ES), 1º lugar no ranking, com média de receita corrente por
habitante em 2013 de R$ 30.164,78 e IDH-M 0,657 (médio).
Localizado no extremo sul do estado do Espírito Santo, o município de Presidente
Kennedy, de acordo com o IBGE, tinha uma população estimada em 2014 de –
Caso 1
Alguns Indicadores Demográficos Município de pequeno porte, fundado em 1964 População (estimada): 11.221 (IBGE/2014) Área: 583 km² Densidade: 17,66 hab./ km² Taxa de Urbanização: 33,35% (IBGE/2010) Alguns Indicadores Econômicos PIB a preços correntes: R$ 5.339.306 mil (IBGE/2012) PIB per capita: R$ 511.967,24 (IBGE/2012) Receita Corrente per capita em 2013: R$ 30.164,78 IDHM: 0,657 – médio / 2964º no Brasil (PNUD/2010) Índice de Gini: 0,53 (PNUD/2010)
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
28
aproximadamente – 11 mil habitantes. Nos últimos anos a cidade aparece como o
maior PIB per capita do país, o que se deve a exploração de petróleo em seus limites
territoriais. Embora a média da arrecadação municipal por morador na última década
(R$ 13.370,49) seja bastante superior a média nacional, existem indicativos de que o
nível de alguns serviços públicos – como a infraestrutura urbana – é sofrível e os
casos de corrupção são recorrentes.
Como exemplos, a taxa de analfabetismo comparada com a média brasileira é
relativamente alta – 17,09% (IBGE/2010) – e quase 15% das famílias se deparam
em suas residências com esgoto a céu aberto. A pobreza extrema (pessoas com
renda domiciliar per capita menor que R$ 70,00/mês) atinge 9% da população, e no
município quase 1200 famílias recebem auxílio do programa bolsa família,
representando 34% da população. As comunidades de Campinas e Boa Esperança
aparentemente são as que mais sofrem com a miséria e deficiência de serviços
públicos.
No ano de 2012, Presidente Kennedy passou por uma grave crise institucional
por conta da operação da Polícia Federal denominada “Lee Oswald”, que prendeu o
prefeito Reginaldo Quinta (PTB) e seis secretários de governo, além de afastar
quatro vereadores, dentre eles o presidente da Câmara Municipal. Na ocasião, o
vereador Jardeci Terra (PMDB) assumiu o cargo interinamente, já que o vice-prefeito
foi impedido de assumir por não morar na cidade. Entretanto, por solicitação do
Ministério Público, foi nomeado um interventor para o município, o promotor de
justiça aposentado Lourival do Nascimento, que assumiu o cargo de prefeito interino
até o final do ano de 2012. Nas eleições de 2012, a sobrinha do ex-prefeito –
Amanda Quinta (PTB) – se elegeu com 57% dos votos.
Abaixo, com o intuito de ilustrar tal situação, seguem alguns links de notícias
da imprensa regional e nacional que discutem a contradição entre a alta geração de
receita no município e a deficiência de seus indicadores sociais, bem como apontam
processos de mau uso dos recursos públicos pela prefeitura.
http://eleicoes.uol.com.br/2012/uol-pelo-brasil/2012/08/28/com-r-315-mi-de-royalties-do-petroleo-faltam-agua-e-esgoto-em-presidente-kennedy.htm - Especial UOL eleições 2012
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
29
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/04/noticias/a_gazeta/politica/1211190-presidente-kennedy-politica-do-pao-e-circo.html - notícia de 28 de abril de 2012. http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/07/justica-do-es-determina-intervencao-na-prefeitura-de-presidente-kennedy.html - notícia de 05 de julho de 2012. http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/04/secretarias-de-presidente-kennedy-sao-extintas-apos-escandalo-no-es.html - notícia de 27 de abril de 2012.
São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) , 2º lugar no ranking, com média de receita
corrente por habitante em 2013 de R$ 17.394,38 e IDH-M 0,667 (médio).
Localizado no estado de Minas Gerais, na mesorregião metropolitana de Belo
Horizonte, o município tinha, de acordo com o IBGE, uma população estimada em
2014 em torno de 10 mil habitantes. O município figura recentemente como um dos
maiores PIB per capita do país, e o terceiro do estado de Minas Gerais. Grande parte
da geração de renda na localidade se deve à exploração de minérios, impulsionada
com a instalação da empresa Vale no ano de 2006. A cidade abriga também a Usina
Hidrelétrica de Peti, pertencente à CEMIG.
Embora a arrecadação municipal per capita seja uma das 10 maiores do Brasil
nos últimos anos, o índice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M) é tão-
somente médio (0,667) e alguns indicadores sociais são visivelmente insatisfatórios.
Caso 2
Alguns Indicadores Demográficos Município de pequeno porte, fundado em 1962 População (estimada): 10.488 (IBGE/2014) Área: 363 km² Densidade: 26,87 hab./ km² Taxa de Urbanização: 47,55% (IBGE/2010) Alguns Indicadores Econômicos PIB a preços correntes: R$ 2.273.382 mil (IBGE/2012) PIB per capita: R$ 227.885,15 (IBGE/2012) Receita Corrente per capita: R$ 17.394,38 IDHM: 0,667 – médio / 2738º no Brasil (PNUD/2010) Índice de Gini: 0,53 (PNUD/2010)
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
30
Como exemplos, quase 15% das famílias se deparam em suas residências
com esgoto a céu aberto. A pobreza extrema (pessoas com renda domiciliar per
capita menor que R$ 70,00/mês) atinge 7,3% da população, e no município 567
famílias recebem auxílio do programa bolsa família, representando pouco mais que
20% da população. Ademais, chama atenção o alto percentual, quando comparado à
média nacional, de crianças em idade escolas (de 7 a 14 anos) não matriculadas na
escola. No que tange a segurança pública, embora a cidade seja de pequeno porte,
existem evidências de problemas de violência envolvendo um número considerável
de homicídios na comunidade de Vargem da Lua.
Os casos de corrupção registrados nos últimos anos na cidade referem-se,
sobretudo, a vereadores envolvidos em esquemas fraudulentos, segundo
investigações da Polícia Federal no ano de 2011. Contudo, as informações não
indicam a participação do poder executivo municipal. O atual prefeito é Antonio
Carlos (PDT), cuja candidatura foi apoiada pelo ex-prefeito por duas gestões,
Raimundo Nonato Barcelos “Nozinho” (PDT).
Abaixo, com o intuito de ilustrar alguns aspectos da situação do município,
seguem dois links de notícias da imprensa regional que discutem a contradição entre
a alta geração de receita na cidade e deficiência de alguns indicadores sociais e/ou
ausência de equipamentos públicos.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/03/sem-hospital-ou-faculdade-cidade-de-mg-cresce-com-ferro-de-brucutu.html - notícia de 03 de março de 2011 . http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/12/confins-e-s-g-do-rio-abaixo-estao-entre-maiores-pib-capita-do-pais.html - notícia de 11 de dezembro de 2014 .
São Francisco do Conde (BA) , 6º lugar no ranking, com média de receita corrente
por habitante em 2013 de R$ 12.427,82 e IDH-M 0,674 (médio).
Caso 3
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
31
Localizado na Região Metropolitana de Salvador, o município tinha, de acordo com o
IBGE, uma população estimada em 2014 de quase 39 mil habitantes. Nas últimas
duas décadas, o município aparece, invariavelmente, entre os 20 maiores PIB per
capita do país e entre os cinco maiores da região Nordeste. Parte considerável desta
geração de riqueza na localidade deve-se a atividade de exploração de petróleo e
seu refino pela Petrobrás – refinaria Landulpho Alves-Mataripe (RLAM). Embora a
arrecadação municipal per capita esteja entre as10 maiores do Brasil há muito
tempo, o índice de desenvolvimento humano municipal é tão-somente médio e a
cobertura de alguns serviços públicos é bastante deficitária.
Como exemplos, menos de 5% das famílias contam com rede de esgoto em
suas residências. A pobreza extrema (pessoas com renda domiciliar per capita
menor que R$ 70,00/mês) atinge quase 30% da população, e no município 4.375
famílias recebem auxílio do programa bolsa família, representando um alto
contingente dos munícipes. Os bairros de Muribeca e Caíbe, aparentemente, são os
que mais sofrem com a miséria e a ausência infraestrutura urbana.
Nos últimos quatro mandatos na prefeitura de São Francisco do Conde
ocorreram duas reeleições e uma alternância de poder entre posição e oposição. O
prefeito Antonio Carlos Calmon (PMDB), eleito em 2000 e reeleito em 2004, teve
suas contas do segundo mandato reprovadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios do estado da Bahia e ficou inelegível. A vereadora da oposição entre
2005-2008, Rilza Valentim de Almeida Pena (PT), elegeu-se prefeita em 2008 e
reelegeu-se em 2012, na ocasião, com 75% dos votos. Ela faleceu em meados de
Alguns Indicadores Demográficos Município de pequeno porte, fundado em 1938 População (estimada): 38.838 (IBGE/2014) Área: 262 km² Densidade: 126,24 hab./ km² Taxa de Urbanização: 82,5% (IBGE/2010) Alguns Indicadores Econômicos PIB a preços correntes: R$ 2.101.704 mil (IBGE/2012) PIB per capita: R$ 61.406,66 (IBGE/2012) Receita Corrente per capita: R$ 12.427,82 IDHM: 0,674 – médio / 2573º no Brasil (PNUD/2010) Índice de Gini: 0,50 (PNUD/2010)
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
32
2014 e enfrentava diversas denúncias sobre mau uso de recursos públicos em sua
administração; em julho de 2014 assumiu o vice-prefeito Evandro Almeida (PP).
Abaixo, com o intuito de ilustrar tal situação, seguem alguns links de notícias
da imprensa regional e nacional que discutem a contradição entre a alta arrecadação
no município e o déficit de alguns de seus serviços públicos, bem como apontam
processos e/ou denúncias de corrupção na prefeitura.
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/12/cidade-com-maior-pib-capita-do-brasil-enfrenta-muitas-dificuldades.html – notícia de 14 de dezembro de 2011 . http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po3107201109.htm / Miséria persiste em 30 das 200 cidades com PIB mais alto – notícia de 31 de julho de 2011. http://www.bahianegocios.com.br/contas-publicas/ex-prefeita-de-sao-francisco-do-conde-ba-gastou-mais-de-r-14-milhoes-em-alugueis-de-veiculos/ – notícia de 19 de fevereiro de 2014 . http://www.bahianoticias.com.br/noticia/137995-ex-prefeito-de-sao-francisco-do-conde-fica-inelegivel-por-oito-anos.html – notícia de 23 de maio de 2013. http://www.prba.mpf.mp.br/mpf-noticias/criminal/mpf-ba-denuncia-seis-por-desvio-de-recursos- notícia de 17 de julho de 2012 , referente à gestão 1997-2000 em São Francisco do Conde, do prefeito Osmar Ramos (PMDB).
São João da Barra (RJ) , 11º lugar no ranking, com média de receita corrente por
habitante em 2013 de R$ 11.565,60 e IDH-M 0,671 (médio).
Localizado no norte do estado do Rio de Janeiro, São João da Barra conta com uma
população estimada em 2014 pelo IBGE de cerca de 34 mil habitantes. Nos últimos
Caso 4
Alguns Indicadores Demográficos Município de pequeno porte, fundado em 1850 População (estimada): 34.273 (IBGE/2014) Área: 455 km² Densidade: 71,96 hab./ km² Taxa de Urbanização: 78% (IBGE/2010) Alguns Indicadores Econômicos PIB a preços correntes: R$ 4.899.623 mil (IBGE/2012) PIB per capita: R$ 146.205,05 (IBGE/2012) Receita Corrente per capita: R$ 11.565,70 IDHM: 0,671 – médio / 2642º no Brasil (PNUD/2010) Índice de Gini: 0,51 (PNUD/2010)
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
33
anos o município aparece como um dos dez maiores PIB per capita do país. O
grande potencial econômico da região se deve a exploração petrolífera,
impulsionando uma série de outros empreendimentos como o super Porto do Açu, o
qual iniciou as operações em 2014. Embora a arrecadação municipal per capita seja
uma das 10 maiores do Brasil nos últimos anos, o nível de alguns serviços públicos é
baixo e o índice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M) é apenas médio
(0,671).
Como exemplo, menos de 25% das famílias contam com rede de esgoto em
suas residências. Outrossim, a pobreza extrema (pessoas com renda domiciliar per
capita menor que R$ 70,00/mês) atinge quase 8% da população. No município,
3.145 famílias recebem auxílio do programa bolsa família, representando mais do
que 30% da população. Chama atenção também a alta taxa de homicídio na
localidade, de acordo com o DATASUS (2013). As contradições entre alta
arrecadação per capita e indicadores sociais deficitários dessa localidade retrata
uma situação que é muito comum nos municípios do norte fluminense.
O município de São João da Barra (RJ) foi comandado no período de 2005-
2012 pela ex-prefeita Carla Maria Machado dos Santos (PT), que chegou a ser presa
pela Polícia Federal no final do ano de 2012 por crime eleitoral, pela suposta
tentativa de favorecer seus aliados políticos do PMDB nas eleições municipais. O
candidato aliado, José Amaro Martins de Souza, o Neco (PMDB), venceu as eleições
com a bandeira da continuidade, em uma eleição muito disputada por conta dos
diversos interesses em gerir uma cidade cujo volume de recursos financeiros não
para de crescer.
Abaixo, com o intuito de ilustrar tal situação, seguem alguns links de notícias
da imprensa regional e nacional que discutem o contraste entre a alta geração de
receita no município e a qualidade de vida na localidade, bem como apontam
processos de mau uso dos recursos públicos pela prefeitura.
http://globotv.globo.com/inter-tv-rj/rj-inter-tv-1a-edicao/v/pacientes-com-direitos-estao-sem-receber-atendimentos-em-casa-em-sao-joao-da-barra-rj/3755252/ - notícia de 10 de novembro de 2014. http://www.viuonline.com.br/politica/na-lista-do-tce-ex-prefeita-de-sao-joao-da-barra-pode-ficar-fora-das-eleicoes - notícia 12 de junho de 2014 .
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
34
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/prefeita-de-sao-joao-da-barra-e-presa-por-compra-de-votos - notícia de 02 de outubro de 2014 .
Guamaré (RN), 12º lugar no ranking, com média de receita corrente por habitante
em 2013 de R$ 11.135,30 e IDH-M 0,626 (médio).
Localizado no pólo Costa Branca, região de alta atividade turística do Rio Grande do
Norte, o município possuía, de acordo com o IBGE, uma população estimada em
2014 de um pouco mais de 14 mil habitantes. Na última década o município aparece
entre os 20 maiores PIB per capita do país e entre os cinco maiores da região
Nordeste. Verifica-se como fundamental para a geração de riqueza na localidade a
presença de um pólo industrial da Petrobrás, com atividades de tratamento de óleo,
compressão e fracionamento de gás natural. Embora a média da arrecadação
municipal por morador na última década seja muito superior a média nacional,
existem evidências de que o nível de alguns serviços públicos – como a
infraestrutura urbana – é precário e os casos de corrupção são frequentes.
Como exemplos, a taxa de analfabetismo, comparada com a média brasileira
é alta – 24,06% (IBGE/2010) – e menos de 5% das famílias possuem rede de esgoto
em suas residências. A pobreza extrema (pessoas com renda domiciliar per capita
menor que R$ 70,00/mês) atinge mais de 10% da população, e no município quase
1700 famílias recebem auxílio do programa bolsa família, representando 42% do
Caso 5
Alguns Indicadores Demográficos Município de pequeno porte, fundado em 1962 População (estimada): 14.282 (IBGE/2014) Área: 258 km² Densidade: 47,90 hab./ km² Taxa de Urbanização: 35,53% (IBGE/2010) Alguns Indicadores Econômicos PIB a preços correntes: R$ 1.365.226 mil (IBGE/2012) PIB per capita: R$ 104.639,06 (IBGE/2012) Receita Corrente per capita: R$ 11.135,30 IDHM: 0,626 – médio / 3561º no Brasil (PNUD/2010) Índice de Gini: 0,53 (PNUD/2010)
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
35
total de habitantes do município. O bairro Morro do Judas aparentemente é um dos
que mais sofrem com a miséria e escassez de serviços públicos.
No período recente a prefeitura de Guamaré tem passado por constantes
processos de afastamento de seus dirigentes por mau uso do dinheiro público. Em
2007, o prefeito à época, José da Silva Câmara (PMDB) foi afastado por improbidade
administrativa, assumindo o vice Auricélio Teixeira (PSDB). Nas eleições de 2008 o
candidato vencedor, Mozaniel (PP) foi impedido de assumir, tomando posse o
segundo colocado, Auricélio (PTB). Em 2012, o então prefeito pediu repetidas
licenças do cargo para tratar de assuntos pessoais, assumindo o cargo o presidente
da Câmara Municipal, Emilson Borba (PTN). Em 2013, o Ministério Público deflagrou
a operação “Máscara Negra”, revelando indícios de desvio de recursos e culminando
na prisão do ex-prefeito Emílson Borba. Nas eleições de 2012, o candidato Hélio
Miranda (PMDB) saiu vencedor, contando com o apoio dos dois últimos ex-prefeitos.
Abaixo, com o intuito de ilustrar tal situação, seguem alguns links de notícias
da imprensa regional e nacional que discutem a contradição entre a geração de
riqueza do município e a deficiência de seus indicadores sociais, bem como apontam
processos de mau uso dos recursos públicos pela prefeitura.
http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/12/tres-municipios-concentram-mais-da-metade-do-pib-do-rn.html - notícia de 11 de dezembro de 2014 . http://tribunadonorte.com.br/noticia/campeoes-tem-alta-taxa-de-pobreza/269598 - notícia de 18 de dezembro de 2013. http://tribunadonorte.com.br/noticia/apesar-da-calamidade-guamare-gasta-r-6-mi/247306 - noticia de 10 de abril de 2013. http://tribunadonorte.com.br/noticia/ex-prefeito-de-guamare-se-entrega-a-justica/247322 - notícia de 10 de abril de 2013. http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/04/suspeitos-de-corrupcao-usam-shows-de-grandes-nomes-da-musica-para-desviar-dinheiro.html - notícia de 14 de abril de 2013; a reportagem mostra que o Ministério Público fez uma investigação na cidade de Guamaré, onde os gastos com shows passaram de R$ 6,5 milhões em 2012.
Alvorada de Minas (MG), 14º lugar no ranking, com média de receita corrente por
habitante em 2013 de R$ 9.865,39 e IDH-M 0,572 (baixo).
Caso 6
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
36
Localizado na região mesorregião metropolitana de Belo Horizonte, o município
possuía, de acordo com o IBGE, uma população estimada em 2014 de mais de 3,5
mil habitantes. O município se beneficia economicamente de alta arrecadação per
capita no último quinquênio por se tornar um pólo de mineração com atividades do
grupo Anglo American. Embora a média da receita corrente por morador seja
crescente nesse período, percebe-se que o nível de alguns serviços públicos é
insuficiente e o IDH-M da localidade é baixo (0,572).
Como exemplos, a taxa de analfabetismo comparada com a média brasileira é
alta – 20,32% (IBGE/2010) –, e menos de 25% das famílias possuem rede de esgoto
em suas residências. A pobreza extrema (pessoas com renda domiciliar per capita
menor que R$ 70,00/mês) atinge mais de 25% da população, e no município quase
523 famílias recebem auxílio do programa bolsa família, representando mais de 60%
do contingente populacional. Salienta-se que nessa localidade, o intervalo de tempo
de cinco anos de alta vertiginosa do volume arrecadado, talvez, ainda seja exíguo
para se afirmar que há problemas na qualidade do gasto público municipal.
A prefeitura de Alvorada de Minas (MG) é gerida atualmente pelo prefeito
Valter Antonio Costa (PRN), que está no cargo desde 2008. O grande debate neste
momento na cidade está relacionado aos grandes impactos ambientais da mineração
que, por outro lado, gera grande volume de arrecadação. Poucos casos de
corrupção são relatados na cidade, sendo o mais recente um esquema de fraude em
Alguns Indicad ores Demográficos Município de pequeno porte, fundado em 1962 População (estimada): 3.661 (IBGE/2014) Área: 374 km² Densidade: 9,48 hab./ km² Taxa de Urbanização: 40% (IBGE/2010) Alguns Indicadores Econômicos PIB a preços correntes: R$ 42.806 mil (IBGE/2012) PIB per capita: R$ 12.061,56 (IBGE/2012) Receita Corrente per capita: R$ 9.865,30 IDHM: 0,572 – baixo / 4802º no Brasil (PNUD/2010) Índice de Gini: 0,62 (PNUD/2010)
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
37
licitações, na qual o antigo prefeito Antônio Simões Leite (DEM) está envolvido,
juntamente com outros prefeitos da região.
Abaixo, com o intuito de ilustrar, seguem alguns links de notícias da imprensa
regional e nacional que discutem a contradição entre alta geração de receita no
município e a sua deficiência em qualidade de vida, bem como apontam processos
de mau uso dos recursos públicos pela prefeitura.
http://economia.estadao.com.br/blogs/entenda-seu-ir/menos-de-1-dos-municipios-arrecadam-mais-do-que-recebem-em-transferencias/ - notícia de 12 de dezembro de 2014. http://www.divinews.com/minasgerais/geral/3348-ministerio-publico-pede-a-prisao-de-24-prefeitos-em-minas-e-denuncia-167-pessoas.html - notícia de 09 de outubro de 2008 .
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/12/21/interna_politica,601438/prefeito-aperta-o-cinto.shtml - notícia de 21 de dezembro de 2014.
Pinhal da Serra (RS), 16º lugar no ranking, com média de receita corrente por
habitante em 2013 de R$ 9.514,79 e IDH-M 0,650 (médio).
Localizado na região nordeste do estado do Rio Grande do Sul, na divisa com o
estado de Santa Catarina, o município tinha, de acordo com o IBGE, uma população
estimada em 2014 de aproximadamente dois mil habitantes.
Trata-se de um nano município, de característica rural, onde está localizada a
usina hidrelétrica de Barra Grande (BAESA), no Rio Pelotas. Nos últimos anos, o
município aparece como o segundo maior PIB per capita do Rio Grande do Sul. Essa
Caso 7
Alguns Indicadores Demográficos Município de pequeno porte, fundado em 1996 População (estimada): 2.138 (IBGE/2014) Área: 437 km² Densidade: 4,86 hab./ km² Taxa de Urbanização: 22% (IBGE/2010) Alguns Indicadores Econômicos PIB a preços correntes: R$ 180.712 mil (IBGE/2012) PIB per capita: R$ 86.506,48 (IBGE/2012) Receita Corrente per capita: R$9.514,79 IDHM: 0,650 – médio / 3115º no Brasil (PNUD/2010) Índice de Gini: 0,54 (PNUD/2010)
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
38
alta de geração de renda por habitante no local – propiciada pelas atividades da
BAESA – é muito pouca apropriada pelo município. Embora a arrecadação municipal
per capita seja uma das 20 maiores do Brasil, o índice de desenvolvimento humano
municipal (IDHM) é tão-somente médio (0,650) e a infraestrutura urbana deixa a
desejar.
Como exemplo, menos de 1% das famílias possuem rede de esgoto em suas
residências. Em adição, a pobreza extrema (pessoas com renda domiciliar per capita
menor que R$ 70,00/mês) atinge mais de 20% da população; quase 200 famílias
recebem auxílio do programa bolsa família, beneficiando mais de 30% das pessoas
que vivem no município.
O município se emancipou em 1996, e a primeira administração data de 2001.
Entre 2001 e 2008 o município foi administrado pelo PP, na figura do prefeito Antonio
Giordano da Costa. Ele foi reeleito em 2004, mas faleceu em meados de 2008,
assumindo o vice-prefeito. Nas eleições de 2008 a vitória foi da coligação PMDB-PT,
com a eleição do até então vereador Ivandro Birck (PMDB) para prefeito e Delmar
Antonio Jaguszewski (PT) para vice-prefeito. Eles foram reeleitos em 2012 com 52%
dos votos contra o candidato do PP – Anderson Costa. Fato interessante é que o
número de eleitores na última eleição era um pouco superior ao número estimado de
habitantes, algo explicado por um processo deliberado de mudança de domicílio
eleitoral de 400 eleitores e que foi investigado pela Promotoria de Justiça da região.
Não há, porém, denúncias de mau uso dos recursos públicos e tampouco casos
expressivos de corrupção sendo investigados. Cabe frisar que a cidade tem sido
elogiada por autoridades estaduais pelo alto investimento per capita em educação (o
maior do estado do Rio Grande do Sul nos últimos anos), mas não há impactos
visíveis ainda sobre a qualidade de gasto público.
Abaixo, com o intuito de ilustrar a situação da localidade, seguem alguns links
de notícias da imprensa regional e nacional que apontam a alta geração de receita
no município.
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/12/rs-tem-6-municipios-entre-os-100-com-maior-participacao-no-pib-do-pais.html - notícia de 11 de dezembro de 2014 .
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
39
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/01/pinhal-da-serra-lidera-investimento-em-educacao-no-rs-aponta-mp.html - notícia de 14 de janeiro de 2014. http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/03/mp-investiga-suposta-fraude-emlicitacao-em-pinhal-da-serra-rs.html - notícia de 9 de março de 2013 .
3.2 Contrapontos: casos de cidades com receita corr ente padrão e
alto IDH
As cidades que compõem a amostra de casos municipais de receita corrente padrão
e alto IDH-M são: duas localidades com dinâmica de desenvolvimento territorial de
longa data – Concórdia (SC) e Santa Rita do Sapucaí (MG) – e um município com
processo de crescimento econômico recente acompanhado de aumento da
qualidade de vida – Eusébio (CE). Nos três casos é perceptível um nível de serviços
públicos de competência local satisfatório, mesmo com cifras de arrecadação por
habitante dentro da média da gestão municipal brasileira.
Concórdia (SC), com média de receita corrente por habitante em 2013 de R$
2.626,68 e IDH-M 0, 800 (muito alto).
Município do estado de Santa Catarina, localizado na região oeste. De acordo com o
IBGE, a população estimada em 2014 era de – aproximadamente – 72 mil
habitantes. Possui um PIB per capita acima da média nacional e tem sua economia
baseada fortemente no agronegócio; a cidade é conhecida por sediar a empresa
Sadia, hoje parte do grupo Brasil Foods S.A. Apesar da arrecadação municipal per
Caso 8
Alguns Indicadores Demográficos Município de médio porte, fundado em 1934 População (estimada): 72.073 (IBGE/2014) Área: 799 km² Densidade: 85,79 hab./ km² Taxa de Urbanização: 79% (IBGE/2010) Alguns Indicadores Econômicos PIB a preços correntes: R$ 2.416.217 mil (IBGE/2012) PIB per capita: R$ 34.784,73 (IBGE/2012) Receita Corrente per capita: R$ 2.626,68 IDHM: 0,800 – muito alto / 40º no Brasil (PNUD/2010) Índice de Gini: 0,36 (PNUD/2010)
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
40
capita estar abaixo da média do país, o índice de desenvolvimento humano
municipal (IDH-M) é muito alto (0,800). Atualmente, é um dos 50 municípios com
maior IDH-M do Brasil.
A taxa de analfabetismo – 3,59% (IBGE/2010) – é bem inferior à média
nacional e o índice de pobreza extrema atinge apenas 1,4% da população. Na
cidade é pequeno também o percentual de famílias que recebem auxílio do
programa bolsa família (não mais do que 5% da população), evidenciando seu
padrão de desenvolvimento socioeconômico.
Politicamente, o município tem 80 anos de emancipação. O PT, em 2016,
completa 16 anos na prefeitura municipal, administrando a cidade desde 2001 com
duas reeleições. Neodi Saretta se elegeu em 2000 e se reelegeu em 2004; em 2008
fez o sucessor – João Girardi (vice-prefeito) –, que assumiu a prefeitura em 2009
com 66% dos votos e foi reeleito com 54% dos votos em 2012. O principal partido de
oposição é o PMDB, que administrou a cidade entre 1993 e 2000, e apresentou
candidato em todas as eleições pós-2000 contra a posição (PT). Vale comentar que
não foram localizadas denúncias graves de corrupção e tampouco processos em
andamento contra os dois prefeitos que administram o município de Concórdia desde
2001.
Abaixo, com o intuito de ilustrar a situação da localidade, seguem dois links de
notícias da imprensa regional que reforçam o argumento sobre o caso positivo da
cidade.
http://ricmais.com.br/sc/cidades/videos/estudo-aponta-concordia-como-municipio-mais-desenvolvido-de-sc/ Notícia que destaca Concórdia como o maior IFDM den tre os 293 municípios de Santa Catarina, segundo ranking da FIRJAN, datada de 2 de junho de 2014. 2
2 O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha, anualmente, o desenvolvimento socioeconômico de todos os municípios brasileiros em três áreas: emprego e renda, educação e saúde. O índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro estratos: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade.
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
41
http://redecomsc.com.br/portal/noticias/noticias/Concordia_sobe_cinco_posicoes_na_economia_catarinense__6935 Notícia que destaca o crescimento econômico do muni cípio, datada de 24 de junho de 2013. http://redecomsc.com.br/portal/noticias/noticias/Concordia_sobe_cinco_posicoes_na_economia_catarinense__6935 Notícia que destaca o crescimento econômico de Conc órdia com índice muito superior a média nacional.
Santa Rita do Sapucaí (MG), com média de receita corrente por habitante em 2013
de R$ 1.782,67 e IDH-M 0,721 (alto).
Município do estado de Minas Gerais, localizado na região. De acordo com o IBGE, a
população estimada em 2014 era de – aproximadamente – 40 mil habitantes. Nos
últimos anos tem mantido um PIB per capita acima da média nacional, sobretudo por
conta das características da cidade, que para além da agricultura forte, conta com
um arranjo produtivo local (APL) que agrega uma série de indústrias – conhecido
como o “Vale da Eletrônica”. Apesar da arrecadação municipal per capita estar
abaixo da média do país, o índice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M) é
alto (0,721) e o nível de serviços públicos é satisfatório.
A alta taxa de famílias com rede de esgoto em suas residências (83,77%) e o
índice de pobreza extrema de apenas 1,7% da população evidencia o
desenvolvimento da cidade. No ranking da FIRJAN – supracitado também no caso
de Concórdia (SC) – o município figura em terceiro lugar no estado de Minas Gerais,
destacando-se nos indicadores de educação e saúde.
Caso 9
Alguns Indicadores Demográficos Município de pequeno porte, fundado em 1892 População (estimada): 40.941 (IBGE/2014) Área: 352 km² Densidade: 106,96 hab./ km² Taxa de Urbanização: 85% (IBGE/2010) Alguns Indicadores Econômicos PIB a preços correntes: R$ 918.235 mil (IBGE/2012) PIB per capita: R$ 23.706,17 (IBGE/2012) Receita Corrente per capita: R$ 1.782,67 IDHM: 0,721 – alto / 1266º no Brasil (PNUD/2010) Índice de Gini: 0,49 (PNUD/2010)
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
42
O prefeito atual de Santa Rita do Sapucaí – Jefferson Gonçalves Mendes (PR)
– está em seu quarto mandato. A primeira vez que Jeffinho, como é conhecido pela
população, assumiu a prefeitura foi em 1989 pelo PMDB. Nas eleições de 1996,
novamente, Jeffinho venceu o pleito e assumiu o município no mandato 1997-2000.
O prefeito foi reeleito em 2000, então pelo PFL, e permaneceu à frente do município
até 2004. Entre 2005 e meados de 2008 o PSDB governou Santa Rita do Sapucaí,
com o prefeito Ronaldo Azevedo de Carvalho – que já havia sido prefeito no final dos
anos setenta e secretário de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais no início dos
anos noventa.
O PSDB não concluiu o mandato 2005-2008 na cidade, pois o prefeito
Ronaldo Azevedo Carvalho e seu vice-prefeito tiveram seus mandatos cassados pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), sob a condenação de abuso de poder
econômico e uso indevido de veículo de comunicação. Em abril de 2008, Paulo
Cândido da Silva (PV), segundo colocado nas eleições de 2004, foi diplomado
prefeito de Santa Rita do Sapucaí. Ele também venceu as eleições no final de 2008
e continuou administrando o município entre 2009 e 2012. Nas eleições de 2012,
Jeffinho ganhou as eleições com 87% dos votos válidos e reassumiu a gestão da
cidade, em curso (2013-2016). Observa-se, portanto, que a tônica nas últimas três
eleições municipais foi a alternância de poder entre grupos políticos distintos. É
importante enfatizar também que não houve casos graves de corrupção nesse
período.
Abaixo, com o intuito de ilustrar a situação da localidade, seguem dois links de
notícias da imprensa nacional que reforçam o argumento sobre o caso positivo da
cidade.
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2012/10/04/pequena-santa-rita-do-sapucai-mg-desponta-como-polo-tecnologico.htm - notícia de 4 de outubro de 2012. http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2012/04/cidade-do-sul-de-minas-produz-mais-de-13-mil-equipamentos-eletronicos.html - notícia de 22 de abril de 2012.
Eusébio (CE), com média de receita corrente por habitante em 2013 de R$ 2.868,31
e IDH-M 0,701 (alto).
Caso 10
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
43
Município do estado do Ceará, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza. De
acordo com o IBGE, a população estimada em 2014 era de cerca de 50 mil
habitantes. Trata-se de um município de pequeno porte em transição para médio
porte, com crescimento vertiginoso na última década pelo investimento da indústria
de construção civil e empreendimentos imobiliários. Entre 2011 e 2014 o município
obteve a liderança no ranking do Índice do FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
(IFM) no estado do Ceará, bem como é o primeiro lugar em tal estudo entre todos os
municípios das regiões Nordeste e Norte, sendo o 50º do país.
Embora a arrecadação municipal per capita não se apresenta entre as 1000
maiores do Brasil e encontra-se no patamar da média dos municípios brasileiros, o
índice de desenvolvimento municipal (IDHM) é alto (0,701) e o nível dos indicadores
sociais é satisfatório, com inovações na prestação de serviços públicos como
transporte público gratuito, alunos em tempo integral na educação municipal e
reconhecimento como case estadual no programa de Saúde da Família.
O município se emancipou em 1987, e a primeira administração iniciou em
1989. Nos últimos 10 anos o município é administrado pelo PSB. Entre 2005-2012 o
prefeito foi o médico Acilon Gonçalves, reeleito em 2008 com 82,5 dos votos válidos.
Em 2013 assumiu a prefeitura o médico José Arimatéa Lima Barros Júnior (afilhado
político de Acilon); ele foi eleito com 56% dos votos válidos. Não foram encontradas
Alguns Indicadores Demográficos Município de médio porte, fundado em 1987 População (estimada): 50.308 (IBGE/2014) Área: 79 km² Densidade: 636,81 hab./ km² Taxa de Urbanização: 100% (IBGE/2010) Alguns Indicadores Econômicos PIB a preços correntes: R$ 1.417.518 mil (IBGE/2012) PIB per capita: R$ 29.327,45 (IBGE/2012) Receita Corrente per capita: R$ 2.868,31 IDHM: 0,701 – alto / 1866º no Brasil (PNUD/2010) Índice de Gini: 0,65 (PNUD/2010)
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
44
denúncias graves de corrupção e processos em andamento contra o ex e o atual
prefeito de Eusébio.
Abaixo, com o intuito de ilustrar a situação da localidade, seguem alguns links
de notícias da imprensa regional e nacional que reforçam o argumento sobre o caso
positivo da cidade; IDH-M alto e nível de serviços públicos satisfatório, embora a
arrecadação por morador esteja dentro da média nacional.
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/lista-definitiva-das-500-cidades-mais-desenvolvidas-do-pais - essa reportagem mostra o ranking da da FIRJAN em 20 14 com Eusébio em 50º lugar no IDM no Brasil e 1º lugar na região Nordeste – notícia de 9 de junho de 2014. http://www.oestadoce.com.br/noticia/eusebio-destaca-se-com-tarifa-zero-no-transporte-publico-municipal - a reportagem destaca a cidade como uma das primeira s a adotar a tarifa zero no transporte público municipal – notícia de 3 de deze mbro de 2013. http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/eusebio-100-das-escolas-com-tempo-integral-1.423447 - a reportagem chama atenção para os grandes avanços do município na implantação da educação de tempo integral - notícia de 3 de junho de 2011. http://tvdiario.verdesmares.com.br/videos/detalhes-de-videos?id=d42a8c7e89491b036c05c0cd3c622597 – a reportagem aponta para a conquista do município do primeiro lugar no país de queda dos in dicadores de mortalidade infantil – notícia de 15 de janeiro de 2015.
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
45
4444. . . . PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA PESQUISAPRINCIPAIS CONCLUSÕES DA PESQUISAPRINCIPAIS CONCLUSÕES DA PESQUISAPRINCIPAIS CONCLUSÕES DA PESQUISA
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
46
4.1 Síntese dos Resultados e Considerações Finais
Em suma, como apontado inicialmente, o objetivo deste documento era sintetizar,
em uma linguagem acessível ao público em geral, o desenho e os achados de uma
pesquisa acadêmica sobre a discrepância entre alta receita corrente por habitante e
baixo nível de desenvolvimento (e problemas nos serviços públicos) em alguns
municípios brasileiros.
A finalidade, em última instância, é suscitar o debate na sociedade sobre a
qualidade do gasto público na gestão pública local, nível de governo do qual os
cidadãos estão – naturalmente – mais próximos para pressionar as autoridades em
prol da ampliação e da qualidade dos serviços públicos, exercendo o papel de
controle social. Afinal, para onde vai o dinheiro público? Como os recursos
empregados pelas prefeituras ao longo dos tempos impactam as condições de vida
das pessoas? Como o orçamento da localidade poderia ser mais bem aplicado nas
ações que são de competência do município visando atender os direitos sociais?
Essas são algumas das questões que o grande público precisa tomar maior ciência e
aprofundar a reflexão com vistas de fiscalizar e participar mais ativamente dos rumos
da vida política de sua cidade.
É fundamental ressaltar que esta pesquisa não compreende que os recursos
financeiros são fartos no conjunto de municípios brasileiros. Pelo contrário: sabe-se
que na maioria das cidades do país o dinheiro é, muitas vezes, insuficiente para dar
conta de todas as demandas sociais que recaem sobre a prefeitura, seja pela forma
desigual que a arrecadação dos impostos é distribuída entre os níveis de governo,
seja pelos diversos anseios populares que primeiro batem na porta dos prefeitos –
afinal, as pessoas vivem concretamente nos municípios, e não nos estados e na
União!
Entretanto, a pesquisa demonstra de maneira explícita que existe um grupo de
municípios no Brasil onde é muito grande a incompatibilidade entre alta arrecadação
por habitante há vários anos (e em alguns casos até décadas) e baixa qualidade de
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
47
vida dos moradores com problemas graves na oferta dos serviços públicos – como,
por exemplo, a falta de acesso de parcela considerável da população aos direitos.
Por mais que seja importante o combate ao uso inadequado dos recursos
públicos (gastos sem relevância social, desperdícios, desvios, superfaturamentos
etc.) em quaisquer cidades, independente de seu volume de arrecadação, alguns
casos retratados neste estudo – como Presidente Kennedy (ES), São Francisco do
Conde (BA) e Guamaré (RN) – devem ser constantemente vigiados, pois
representam situações inconcebíveis de orçamento público municipal abundante e
indicadores sociais insatisfatórios. Em outras palavras, são exemplos de grande
ineficácia do gasto público que, simultaneamente, envolvem repetidas práticas de
corrupção já comprovadas pelo Poder Judiciário e/ou por órgãos de controle externo.
É mister notar que em alguns municípios abordados como casos discrepantes,
eventualmente, o tempo de alta arrecadação ainda seja insuficiente para se angariar
o montante de recursos necessários para os investimentos mais caros, tal como na
área de saneamento básico que, inclusive, é de competência partilhada – segundo a
Constituição de 1988 – entre União, Estados e municípios. Nesse rol, enquadramos
dois municípios predominantemente rurais e com população inferior a 4000
habitantes, a saber: Pinhal da Serra (RS) e Alvorada de Minas (MG).
Ainda, é essencial dar relevo ao fato de que não há nenhuma correlação entre
os indícios de má qualidade do gasto público nos municípios estudados com um
determinado grupo ou partido político. A descrição do processo político das
localidades que foram relatadas – tanto os sete casos de discrepância como os três
casos positivos que serviram de contraponto – mostram que essas cidades são
geridas atualmente (e foram administradas nas últimas duas décadas) por distintas
agremiações partidárias.
Por fim, deve-se citar que uma das limitações desse estudo é o fato de ter uma
abordagem que buscou mais jogar luz na amplitude do problema do que na
profundidade de cada um dos casos. Logo, a fonte de informação principal foram os
dados secundários, sem um mergulho no cotidiano dos municípios abordados.
Assim, sugere-se que os próximos estudos, além de aumentar o número de casos
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
48
analisados, considerem uma visita de campo para uma melhor observação da
realidade local, abarcando o trabalho da prefeitura, a qualidade da infraestrutura
urbana, a oferta de serviços públicos e as condições de vida da população.
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
49
ANEXOSANEXOSANEXOSANEXOS
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
50
ANEXO A – Currículo dos Membros da Equipe de Pesquisa Prof. Dr. Jaime Crozatti (coordenador da pesquisa)
Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (1986), mestrado (1998) e doutorado (2002) em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP. Desde 2007 é professor doutor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, atuando no curso de graduação e no programa de mestrado em Gestão de Políticas Pública. É avaliador de artigos para periódicos nacionais e congressos nacionais e internacionais da área de contabilidade e administração. Atuação profissional nas áreas de: Contabilidade Gerencial, atuando principalmente nos seguintes temas: Contabilidade e Orçamento Público, Controladoria Estratégica, Planejamento Estratégico e Sistemas de Custos e Resultados. Atualmente é coordenador do bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP. Currículo Lattes disponível em: http://lattes.cnpq.br/6839916429676664 Prof. Dr. Fernando de Souza Coelho Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (1998), mestrado (2002) e doutorado (2006) em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV). Atualmente é Professor Doutor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), na especialidade de Administração/Políticas Pública(s), atuando no Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas (o qual coordenou entre 2011/1-2013/1), no Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas e no Programa de Mestrado em Sistemas Complexos. Tem experiência acadêmica nos campos do saber de Gestão de Políticas Públicas e Gerência de Organizações Públicas, com atividades de docência, pesquisa e extensão. É revisor dos periódicos RAP, RAC, O&S e RSP, integrante do Comitê Científico da Divisão Acadêmica de Administração Pública da ANPAD no biênio 2015-2016 e Diretor de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP). Currículo Lattes disponível em: http://lattes.cnpq.br/2038805993153668 Prof. Ms. Victor Corrêa da Silva Graduado em Gestão de Políticas Públicas (2008) pela EACH-USP, mestre em Modelagem de Sistemas Complexos (2012) pela EACH-USP e doutorando em Administração pela FEARP-USP (com linha de pesquisa em Gestão Pública). Possui como objeto de estudo o campo do saber da administração pública, estudando a rede de pesquisadores e de produção científica (dissertação) e o seu caráter multifacetado - como teoria, técnica e prática (tese). Tem experiência em docência, em cursos de graduação e especialização voltados à área pública, e também atuação profissional em órgãos da administração pública municipal e estadual. Atualmente é professor da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP, em Araraquara, atuando no curso de bacharelado em Administração Pública. Anteriormente, foi docente do curso de graduação tecnológica em Gestão Pública da Universidade Metodista de São Paulo. Currículo Lattes disponível em: http://lattes.cnpq.br/7730160645235694
Para onde vai o dinheiro público? Casos de discrepâ ncia entre receita corrente per capita e desenvolvi mento municipal no Brasil
51
ANEXO B – Produções Acadêmicas da Equipe de Pesquisa Atinente s ao Tema
COELHO, F. S. Reformas e Inovações na Gestão Pública no Brasil Co ntemporâneo . In: José Mario Brasiliense Carneiro; Humberto Dantas. (Org.). Parceria Social Público-Privado - textos de referência. São Paulo: Oficina Municipal, 2012. ______________. Orientando a Gestão Pública em prol da Transparênci a, da Participação e do Controle Social . In: Eduardo Roberto Lamari (Org.). Ciclo de Debates Pensando São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IOESP, 2012, v. 1, p. 201-208.
CORRÊA SILVA, V.; AMORIM, I. T. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, Orçamento Participativo e P rograma de Metas: instrumentos complementares ou conflitantes? Revista Eletrônica Gestão e Serviços, v. 3, p. 431-452, 2012.
CORRÊA SILVA, V. ; ALMEIDA, A. G. ; COELHO, F. S . A Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Setor Público Brasileiro: uma análise das experiências no nível municipal . In: VIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social - ENAPEGS, 2014, Cachoeira. Anais do VIII ENAPEGS. Salvador: UFRB e UFBA, 2014, p. 1-15. CROZATTI, J . Ensino Fundamental no Brasil: a média do gasto por Aluno, o IDEB e
sua Correlação nos municípios brasileiros . In: XXXV Encontro da ANPAD, 2011, Rio de Janeiro. Anais do XXXV EnANPAD. Rio de Janeiro: ANPAD, 2011. v. 1. p. 1-17.
___________. Gasto médio por aluno, por professor e por escola e o IDEB no ensino
fundamental das escolas municipais brasileiras: evo lução e correlação de 1999 a 2009. Revista Enfoque, v. 32, p. 91-109, 2013.
CROZATTI, J ; BRITO, M. F. ; MORAES, I. M. ; LIMA JUNIOR, A. F. ; LIMA, L. N. Evolução
do Gasto e Fonte de Financiamento da Educação nos M unicípios Brasileiros de 2003 a 2012. In: XXI Congresso Brasileiro de Custos, 2014, Natal - RN. Anais do XXI Congresso Brasileiro de Custos. Natal - RN: Associação Brasileira de Custos, 2014. v. 1. p. 1-16.
CROZATTI, J ; LIMA JUNIOR, A. F. ; LIMA, L. N. ; BRITO, M. F. ; MORAES, V. M. O
Financiamento do SUS nos Municípios Brasileiros de 2003 a 2012. In: VI Encontro de Administração Pública da ANPAD, 2014, Belo Horizonte. Anais do VI Encontro de Administração Pública da ANPAD. Rio de Janeiro: ANPAD, 2014. v. 1. p. 1-17.
ORDONEZ, A. R. N. ; CROZATTI, J . Razões da Diminuição do Endividamento dos
Municípios Brasileiros: o que dizem os balanços púb licos de 1999 e 2010 . In: Encontro Anual da ANPAD, 2013, Rio de Janeiro. Anais do ENANPAD 2013. Rio de Janeiro: ENANPAD, 2013. v. 1. p. 1-17.
POKER JR, J. H. ; CROZATTI, J . Gastos públicos com saúde e qualidade de vida nos
municípios brasileiros: influência na variação do I DH-expectativa de vida na última década . Cadernos de Finanças Públicas, v. 13, p. 175-197, 2013.
RODRIGUES, G. M. ; CROZATTI, J ; MUGNAINI, R. ; PEDRUCCI, S. A. T. Análise do
endividamento Municipal Antes e Depois da Lei de Re sponsabilidade Fiscal . In: XVI Congresso Brasileiro de Custos, 2009, Fortaleza. Anais do XVI Congresso Brasileiro de Custos, 2009. v. 1. p. 1-9.