AVRITZER, L; ANASTASIA, F. (orgs). Reforma política no Brasil
Para ampliar o cânone democrático Leonardo Avritzer Boaventura de Sousa Santos.
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Para ampliar o cânone democráticoLeonardo AvritzerBoaventura de Sousa Santos
Estrutura do texto• Introdução•Concepção hegemônica de democracia;•Concepções não-hegemônicas de democracia;•Democracia participativa no Sul no século XX;•As vulnerabilidades e ambiguidades da
participação;•As potencialidades da participação;•Conclusão;•Teses.
Introdução•Democracia como lugar central no
pensamento político do século XX.•Dois debates:
▫desejabilidade da democracia como forma de governo;
▫condições estruturais da democracia. Moore: países com/sem propensão democrática; Capitalismo x democracia: redistribuição
(Przeworski)•Reabertura do debate:
▫Preparação através da democracia (A. Sem);▫Crise do Estado-Providência.
Crise da explicação democrática tradicional•Crise do marco estrutural de explicação
da possibilidade democrática (Moore);•Crise da explicação homogeneizante
sobre a forma democrática;•Nova propensão para se examinar a
democracia local e a possibilidade de variação no interior dos Estados nacionais a partir da recuperação de tradições participativas solapadas no processo de construção de identidades nacionais homogêneas.
O debate democrático...
•Ficou preso a duas formas complementares de hegemonia:▫Abandono do papel da mobilização social e
da ação coletiva na construção democrática;
▫A sobrevalorização do papel dos mecanismos de representação.
•Assim, os autores propõem um modelo contra-hegemônico de democracia.
A concepção hegemônica na segunda metade do século XX•As concepções de democracia na segunda
metade do século XX estão relacionadas com a resposta dada a três questões: 1) A da relação entre procedimento e forma; 2) A do papel da burocracia na vida
democrática; 3) A inevitabilidade da representação nas
democracias de larga escala.
Democracia como forma
•Surge da crítica à idéia de que a democracia poderia corresponder a um conjunto de valores e uma forma única de organização política.
•Schumpeter: preocupação procedimental com as regras para a tomada de decisão e concepção de método para a constituição de governos.
•Bobbio: regras para a formação do governo representativo
Democracia como forma
•Crítica: o procedimentalismo não daria conta de duas questões:▫se as eleições esgotam os procedimentos
de autorização por parte dos cidadãos;▫se os procedimentos de representação
esgotam a questão da representação da diferença.
Papel da burocracia• Max Weber: inevitabilidade da perda de
controle sobre o processo de decisão política e econômica pelos cidadãos e seu controle crescente por formas de organização burocrática.
• Bobbio: emergência do Welfare State• Crítica: as formas burocráticas são
monocráticas e advogam soluções homogeneizantes para os problemas, que, na realidade atual, exigem cada vez mais soluções plurais (que só ocorrem com a participação).
A representação como única forma possível nas democracias de grande escala• Justificação da representação: autorização
▫Consenso como mecanismo racional de autorização;
▫Capacidade das formas de representação de expressar as distribuições das opiniões na sociedade.
•Críticas:▫Redução do debate ao papel dos sistemas
eleitorais;▫Desagregação do processo de prestação de
contas;▫Representação de múltiplas identidades.
A concepção hegemônica na segunda metade do século XX
•Relação entre procedimento e forma;•Papel da burocracia na vida democrática;•Inevitabilidade da representação nas
democracias de larga escala.
Concepções não-hegemônicas na segunda metade do século XX•Mantém o procedimentalismo, negam as
formas homogeneizadoras de organização da sociedade e reconhecem a pluralidade humana.
•Reconhecimento:▫ênfase na criação de uma nova gramática
social e cultural;▫entendimento da inovação social articulada
com a inovação institucional, i.e., procura de uma nova institucionalidade da democracia.
Concepções não-hegemônicas na segunda metade do século XX•Procedimentalismo: prática societária e
não um método de constituição de governo.•Habermas
▫Esfera pública: pluralidade e legitimidade.▫Movimentos sociais: concepção de que a
política envolve uma disputa sobre um conjunto de significações culturais. Assim, os movimentos sociais estariam inseridos em movimentos pela transformação de práticas dominantes
Concepções não-hegemônicas na segunda metade do século XX•A redemocratização:
▫ recolocou no debate democrático a questão da relação entre procedimento e participação societária;
▫ redefinição sobre a adequação da solução não-participativa e burocrática ao nível local:Práticas societárias administração pública
▫ as formas de relativização da representatividade ou de articulação entre democracia representativa e democracia participativa.
Democracia participativa no Sul no século XX•Países: Portugal, Moçambique, Brasil,
Colômbia, África do Sul e Índia.•Descolonização, redemocratização ou
ampliação da democracia.•redefinição do seu significado cultural ou
da gramática societária vigente, i. e., tentativa de disputa pelo significado de determinadas práticas políticas, por uma tentativa de ampliação da gramática social e de incorporação de novos atores ou de novos temas na política.
Democracia participativa no Sul no século XXPaís Prática
Portugal Direito ao lugar (habitação)
Moçambique Participação feminina na política
Brasil Direito a ter direitos
Colômbia Cocaleiros – reconhecimento
África do Sul Novas formas de identidade e solidariedade depois do apartheid.
Índia Movimentos Sociais – ideais participativos e de solidariedade social
Democracia participativa no Sul no século XX•Ponto em comum:
▫Os atores que implantaram as experiências de democracias participativas colocaram em questão uma identidade que lhes fora atribuída externamente por um Estado colonial ou por um Estado autoritário e discriminatório.
▫Em geral, estes processos implicam a inclusão de temáticas até então ignoradas pelo sistema político, a redefinição de identidades e pertenças e o aumento de participação, principalmente ao nível local.
As vulnerabilidades e ambigüidades da participação•Estratégias das sociedades capitalistas que
adotavam a concepção hegemônica:▫Prioridade conferida à acumulação;▫Limitação da participação cidadã
excesso de demandas “sobrecarga democrática”
•Vulnerabilidade e ambigüidade: combate aos processos de participação por via da cooptação ou da integração.
As vulnerabilidades e ambigüidades da participaçãoPaís PráticaPortugal Planejamento urbano: os interesses de atores hegemônicos
encontraram novas formas de prevalecer.Moçambique O aumento da participação feminina na política contribuiu
para consolidar a dominação masculina.Brasil Filantropia: para os consumidores e empregados da própria
empresa.Colômbia As formas de participação não conseguem se impor como
modelo alternativo devido a reação dos setores conservadores. O desencanto pela política levou à judicialização das demandas sociais.
África do Sul Desencorajamento: a democracia representativa garantia a representação dos diferentes interesses sociais.
Índia Não mencionada pelos autores.
As potencialidades da participação•Brasil e a Índia são os países nos quais as
potencialidades da democracia participativa mais claramente se manifestam.
Brasil
•Orçamento participativo (características):▫participação aberta a todos os cidadãos; ▫combinação de democracia direta e
representativa; ▫alocação de recursos para investimentos
com base em critérios gerais e técnicos.
Brasil
•Orçamento participativo (formas de institucionalidade):▫assembléias regionais abertas a todos os
cidadãos; ▫princípios de distribuição capazes de
reverter desigualdades preexistentes, que antecedem os processos de deliberação;
▫existência de um conselho que compatibiliza o processo de participação e o poder público.
Brasil
•O OP permite a participação de um processo de negociação e deliberação sobre prioridades na distribuição de bens públicos a nível local;
•Distribuição justa de bens públicos e negociação democrática do acesso a esses bens entre os próprios atores sociais.
Índia
•A ampliação da participação só ocorreu em contextos específicos por suspeitas de idéias anti-desenvolvimentistas.
•Duas formas de democratização:▫Sistema dos panchayants:
Poder de deliberação em relação a 40% do orçamento.
▫Fiscalização dos governantes (eficiência e honestidade):Audiências públicas tribunais populares.
Semelhanças
Diferenças
Conclusão
•Horizontes emancipatórios: perguntas sobre a possibilidade de ampliar o cânone democrático.
•Contestação da pretensão de universalidade e exclusividade da concepção hegemônica.
Demodiversidade
•Coexistência pacífica ou conflitual de diferentes modelos e práticas democráticas.
•Banco Mundial e FMI.•Fatores negativos da perda:
▫Justificação: aceitação universal de valores; necessidade de comunicação.
▫Ideal e prática: baixa intensidade.
O local e o global
•Articulações transnacionais entre diferentes experiências locais de democracia participativa ou entre essas experiências locais e movimentos ou organizações transnacionais interessados na promoção da democracia participativa.
•Para ampliar a democracia é necessária a ampliação e o aprofundamento das redes nacionais, regionais, continentais e globais.
Os perigos da perversão e da cooptação•A democracia participativa está sujeita à
cooptação e à perversão de seus ideais.•Os autores sugerem que a aprendizagem
e a auto-reflexividade constantes são os remédios contra estes perigos que assaltam a democracia participativa.
Democracia participativa e democracia representativa• Os estudos mostram que há um processo de
pluralização cultural e de reconhecimento de novas identidades que tem como conseqüência profundas redefinições da prática democrática, redefinições essas que estão além do processo agregativo próprio à democracia representativa.▫Coexistência: convivência em diversos níveis.▫ Complementaridade: o reconhecimento pelo
governo de que o procedimentalismo participativo pode substituir parte do processo de representação e deliberação .
Teses
1. Pelo fortalecimento da demodiversidade;2.Fortalecimento da articulação contra-
hegemônica entre o local e o global;3. Ampliação do experimentalismo
democrático.