Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas
-
Upload
luis-fernando-tofoli -
Category
Health & Medicine
-
view
1.500 -
download
2
description
Transcript of Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas
![Page 1: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/1.jpg)
Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre DrogasLuís Fernando Tófoli
![Page 2: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/2.jpg)
Agenda Panorama atual das políticas de drogas
e seus dilemas
Regulamentação do uso de drogas
Brasil: política e leis atuais
Propostas recentes: Reforma do Código Penal e PL 7663/2010
Epílogo: Evidência e Política
![Page 3: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/3.jpg)
Linhas gerais de abordagens nas políticas de drogas
Criminalização / Proibição
Regulamentação Despenalização / descriminação /
descriminalização
Legalização
(Donohue et al, 2011)
![Page 4: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/4.jpg)
McMillen, 2012
http://www.stuartmcmillen.com/comics_pt/guerra-as-drogas/
![Page 5: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/6.jpg)
2012(Domosławski, 2011)
![Page 7: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/7.jpg)
Mac Niven, 2010 Andrade, 2011
![Page 8: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/8.jpg)
2011 2012
![Page 9: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/9.jpg)
http://eprecisomudar.com.br/ http://oesquema.com.br/penselivre/
![Page 10: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/10.jpg)
Dilemas da despenalização Quais drogas? Como classificá-las?
Como diferenciar traficantes de usuários?
Ainda assim, segundo Donohue et al. (2011), os custos sociais do sistema atual para maconha e cocaína não são provavelmente os menores.
![Page 11: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/11.jpg)
O Caso de Portugal
Greenwald, 2009 Coelho, 2010
![Page 12: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/12.jpg)
Evidence and policy
Lifetime prevalence of cannabis amongst Portuguese school students, by year and survey
O Caso de Portugal
Hughes & Stevens, 2012
0
5
10
15
20
25
30
1998 2002 2006 1995 1999 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2001 2006 2001 2006
Pre
vale
nce
of u
se
I NMEECTADHBSC/ OMS ESPAD
7-9th grade 10-12th grade13 yrs 17 yrs14 yrs 15 yrs 16 yrs 18 yrs16 yrs6, 8 & 10th grades
![Page 13: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/13.jpg)
Drug related deaths in Portugal between 2000 and 2008 using INML definition (positive post-mortem toxicological test for drugs) and INE definition (determination by physician according to ICD criteria)
O Caso de Portugal
Hughes & Stevens, 2012
0
10
20
30
40
50
60
70
80
0
50
100
150
200
250
300
350
400
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Dru
g-in
duced death
s (
IN
E)
Dru
g-re
late
d d
eath
s (
IN
ML)
Year
Drug-related deaths - INML Drug induced deaths - INE
![Page 14: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/14.jpg)
HIV AIDS0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
Incidence of HIV and AIDS among drug users, 2000-2008
20002008
O Caso de Portugal
Hughes & Stevens 2010
![Page 15: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/15.jpg)
0
2
4
6
8
10
12
14
15-64 15-64 15-64
Prevale
nce o
f u
se
2001 2007
Lifetime use Recent use Current use
O Caso de Portugal
Prevalence of lifetime, recent (last 12 month) and current (last month) use of any illicit drug in Portugal amongst individuals aged 15-64, 2001 and 2007
Hughes & Stevens, 2012
![Page 16: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/16.jpg)
O Caso de Portugal
Yablon (2011), perspectiva econômica: cautela e ponderação entre vantagens e desvantagens entre os modelos de despenalização ou legalização
Hughes e Stevens (2010, 2012): nem “sucesso retumbante”, nem “fracasso desastroso”, mas com viés positivo
![Page 17: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/17.jpg)
Percentage within each country reporting drug use, by year (sorted by 2004 use). (Vuolo, 2013)
Regressão logística hierárquica: em países onde não há nenhuma restrição quanto à posse de drogas para uso pessoal, a chance de uso de drogas no último mês é 79% inferior (p < 0,05)
Europa
![Page 18: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/18.jpg)
Ampliando a visão
Stevens, 2010
![Page 19: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/19.jpg)
Ampliando a visão
Stevens, 2010
![Page 20: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/20.jpg)
A questão maconha x psicose A importância da
regulamentação
Controvérsias entre causa e efeito (Griffith-Lendering, 2013)
O efeito da despenalização (Hughes & Stevens, 2010; 2012)
http://vejacortaobarato.tumblr.com/
![Page 21: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/21.jpg)
(Hughes & Stevens, 2012)
Prevalence of lifetime, recent (last 12 months) and current (last month) use of any illicit drug in Portugal, by age group in 2001and 2007
Maconha x psicose
![Page 22: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/22.jpg)
Brasil: Política Nacional sobre Drogas (2006)
Não despenaliza a droga, mas estabelece penas ‘simbólicas’ a usuários
Não estabelece critérios objetivos para diferenciar traficantes de usuários
Referencial explícito: redução de danos
![Page 23: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/23.jpg)
Panorama atual no BrasilDados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen):
Tráfico de drogas é motivo de 24% das prisões do país
Crescimento da população carcerária entre 2005 e 2011: como um todo: 1,7 vez (294 p/ 514 mil)
presos por tráfico: 3,9 vezes (32 p/ 125 mil)
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1089429-trafico-de-drogas-e-motivo-de-24-das-prisoes-do-pais.shtml (2012)
![Page 24: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/24.jpg)
(FSP, 2012)
![Page 25: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/25.jpg)
Proposta para o novo Código Penal Sugerida por uma comissão de
especialistas
Despenalização do usuário para usar, guardar, portar ou plantar
Definição de quantidade de uso (5 dias) para diferenciar uso de tráfico
Criminalização do uso próximo de crianças ou escolas
![Page 26: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/26.jpg)
O PL 7663/2010 e suas críticas
Classificação de drogas em baixo, leve ou médio poder de dependência
Não há consenso científico que justifique o seu uso em casos individuais
Penas maiores para substâncias com “alto poder de causar dependência”
![Page 27: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/27.jpg)
Drugs ordered by their overall harm scores, showing the separate contributions to the overall scores of harms to users and harm to othersThe weights after normalisation (0–100) are shown in the key (cumulative in the sense of the sum of all the normalised weights for all the criteria to users, 46; and for all the criteria to others, 54). CW=cumulative weight. GHB=γ hydroxybutyric acid. LSD=lysergic acid diethylamide. (Nutt et al., 2010)
![Page 28: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/28.jpg)
O PL 7663/2010 e suas críticasFoco na Internação compulsória
Não há evidência de melhores resultados
Há sérias questões éticas e econômicas envolvidas
Judicialização da saúde
Por que não investir na capilaridade do sistema?
![Page 29: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/29.jpg)
O PL 7663/2010 e suas críticas
Desvio de dinheiro do SUS para entidades privadas religiosas
Há sérias denúncias de ofensas aos direitos humanos relacionados a comunidades terapêuticas
Risco para o estado laico
Ausência de controle
![Page 30: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/30.jpg)
O PL 7663/2010 e suas críticas
Cadastro Nacional de Usuários de Drogas
Sério risco de abusos
Fortalecimento de estigma
![Page 31: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/31.jpg)
O PL 7663/2010 e suas críticas
Notificação escolar de uso ou suspeita de uso de drogas
Quebra de relação de confiança
Risco de segregação econômica
![Page 32: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/32.jpg)
Reação
Governo: Rejeitado pela Casa Civil
Rejeitado pela Área Técnica em Saúde Mental do Ministério da Saúde
Forte reação das entidades sanitárias e ligadas aos direitos humanos
![Page 34: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/34.jpg)
Reação
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/1250736-combate-as-drogas.shtml
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/03/24/drogas-o-congresso-nacional-pode-aprovar-um-enorme-retrocesso/
![Page 35: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/35.jpg)
Situação atual
PL em regime de urgência de votação
Audiência pública na Comissão de Combate ao Crime Organizado e Segurança Pública dia 2 de abril
![Page 36: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/36.jpg)
Epílogo: Política de drogas e evidência científica
A interpretação política da evidência é polêmica e altamente influenciada por valores morais (Monaghan, 2011; Stevens 2010).
Políticos não acessam evidências diretamente (Ritter, 2009)
![Page 37: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/37.jpg)
Brasil. (2010). Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil (106 p.). Brasília-DF: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
Coelho, M. P. (2010). The “resounding success” of Portuguese drug policy: the power of an attractive fallacy. Lisboa: Associação para uma Portugal livre de drogas.
Domosławski, A. (2011). Política da droga em Portugal - Benefícios da descriminalização do consumo de drogas (54 p.). Warsaw: Open Society Foundations.
Donohue III, J. J., Ewing, B., & Peloquin, D. (2011). Rethinking America’s Illegal Drug Policy.
Greenwald, G. (2009). Drug decriminalization in Portugal: lessons for creating fair and successful drug policies. Washington, DC: CATO Institute.
Griffith-Lendering, M. F. H., Wigman, J. T. W., Prince van Leeuwen, A., Huijbregts, S. C. J., Huizink, A. C., Ormel, J., Verhulst, F. C., et al. (2013). Cannabis use and vulnerability for psychosis in early adolescence-a TRAILS study. Addiction (Abingdon, England), 108(4), 733–40.
Hughes, C. E., & Stevens, A. (2010). What Can We Learn From The Portuguese Decriminalization of Illicit Drugs? British Journal of Criminology, 50(6), 999–1022.
Hughes, C., & Stevens, A. (2012). A resounding success or a disastrous failure: Re-examining the interpretation of evidence on the Portuguese decriminalisation of illicit drugs. Drug and Alcohol Review,, 31(1), 101–113.
McMillen, S. (2012). Guerra às Drogas. Retrieved March 25, 2013, from http://www.stuartmcmillen. com/comics_pt/guerra-as-drogas/
Monaghan, M. (2011). Competition, conflict and controversy in the making of UK drug classification policy. Evidence versus Politics: Exploiting research in UK drug policy making? (pp. 43–60). Bristol: The Policy Press.
Nutt, D. J., King, L. A., & Phillips, L. D. (2010). Drug harms in the UK: a multicriteria decision analysis. Lancet, 376(9752), 1558–65.
Ritter, A. (2009). How do drug policy makers access research evidence? The International journal on drug policy, 20(1), 70–5.
Stevens, A. (2010). Drugs, Crime and Public Health: The Political Economy of Drug Policy (202 p.). Abingdon: Routledge.
Vuolo, M. (2013). National-level drug policy and young people’s illicit drug use: A multilevel analysis of the European Union. Drug and alcohol dependence. doi:10.1016/j.drugalcdep.2012.12.012
Yablon, D. R. (2011). The Effect of Drug Decriminalization in Portugal on Homicide and Drug Mortality Rates. University of California, Berkeley.
Zedillo, E., & Wheeler, H. (Eds.). (2012). Rethinking the “War on Drugs” Through the US-Mexico Prism (175 p.). New Haven: Yale Center for the Study of Globalization.
Sugestões de leitura
![Page 38: Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022052522/548790815806b57b2f8b460a/html5/thumbnails/38.jpg)
Grato pela Atenção