PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.
-
Upload
anderson-lagos-viveiros -
Category
Documents
-
view
217 -
download
0
Transcript of PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.
![Page 1: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/2.jpg)
PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA
PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA
![Page 3: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/3.jpg)
ÉTICAModo de ser, caráter, comportamento, conduta.
ÉTICA PROFISSIONAL NO SISTEMA CONFEA/CREAÉ a conduta do profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia no exercício de suas atividades profissionais.
![Page 4: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/4.jpg)
Ética Profissional
Não é opção, é obrigação!
![Page 5: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/5.jpg)
Código de Ética ProfissionalResolução nº 1.002/2002 – Confea
existe
porquê com
o quando
![Page 6: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/6.jpg)
Código de Ética
![Page 7: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/7.jpg)
• Foi pactuado e proclamado pelas Entidades Nacionais representativas dos profissionais do Sistema Confea/Crea.
• O IV Congresso Nacional de Profissionais (CNP) aprovou por unanimidade proposta de revisão do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 205/71 e indicou o Colégio de Entidades Nacionais (Cden) para viabilizar as mudanças pretendidas.
Código de Ética
![Page 8: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/8.jpg)
• Aprovação unânime por meio da Deliberação Cden nº 022/2002 do texto do Novo Código.
• O novo texto, levado ao Plenário do Confea, foi imediatamente adotado por unanimidade.
Código de Ética
![Page 9: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/9.jpg)
Resolução nº 1.002/2002 Confea
Art 1º Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia
Art 2º Obriga a todos os profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia, e Meteorologia em todas as suas modalidades e níveis de formação
Art 5º Entra em vigor a partir de 1o de agosto de 2003
Código de Ética
![Page 10: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/10.jpg)
São caracterizadas por seus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológico que incorporam, pelas expressões artísticas que utilizam e pelos resultados sociais, econômicos e ambientais que realizam.
Profissões
![Page 11: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/11.jpg)
Profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.
Profissões
![Page 12: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/12.jpg)
Profissão
Realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos.
É praticada por meio do relacionamento honesto, justo e com espírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores, destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com qualidade de tratamento entre profissionais e lealdade na competição.
![Page 13: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/13.jpg)
Profissão
É exercida com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável na intervenção sobre os ambientes natural e construído, e na incolumidade das pessoas, de seus bens e de seus valores.
![Page 14: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/14.jpg)
São os detentores do saber especializado de suas profissões e os sujeitos pró-ativos do desenvolvimento
Profissionais
![Page 15: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/15.jpg)
Código de ÉticaEnuncia
• Os Fundamentos Éticos
• As Condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões
• Os Direitos e Deveres
![Page 16: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/16.jpg)
Código de Ética - DeveresArt 9º, I) Ante o ser humano e seus
valores:- Oferecer seu saber para o bem da humanidade;- Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos;- Contribuir para a preservação da incolumidade pública;- Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos da profissão.
![Page 17: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/17.jpg)
Art 9º, II) ante a profissão:- Identificar-se e dedicar-se com zelo;- Conservar e desenvolver a cultura da profissão;- Preservar o bom conceito e o apreço social da profissão;- Desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização;- Empenhar-se junto aos organismos profissionais para a consolidação da cidadania e solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.
Código de Ética - Deveres
![Page 18: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/18.jpg)
Art 9º, III) nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores:- Dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade;
- Resguardar o sigilo profissional do interesse de seu cliente ou empregador, salvo na obrigação legal da divulgação ou da informação;
- Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal;
Código de Ética - Deveres
![Page 19: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/19.jpg)
Art 9º, III) nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores:
- Atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais;
- Considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertando-lhe, sempre que possível, alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas;
Código de Ética - Deveres
![Page 20: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/20.jpg)
Art 9º, III) nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores:
- Alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às prescrições técnicas e às consequências presumíveis de sua inobservância;
- Adequar sua forma de expressão técnica às necessiadades do cliente e às normas vigentes aplicáveis.
Código de Ética - Deveres
![Page 21: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/21.jpg)
Art 9º, IV) nas relações com os demais profissionais:
- Atuar com lealdade no mercado de trabalho, observando o princípio da igualdade de condições;
- Manter-se informado sobre as normas que regulamentam o exercício da profissão;
- Preservar e defender os direitos profissionais.
Código de Ética - Deveres
![Page 22: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/22.jpg)
Art 9º, V) ante o meio:
- Orientar o exercício das atividades profissionais pelos preceitos do desenvolvimento sustentável;
- Atender, na elaboração de projetos, execução de obras ou criação de novos produtos, aos princípios e recomendações de conservação de energia e de minimização dos impactos ambientais;
Código de Ética - Deveres
![Page 23: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/23.jpg)
Art 9º, V) ante o meio:
- Considerar em todos os planos, projetos e serviços as diretrizes e disposições concernentes à preservação e ao desenvolvimento dos patrimônios sócio-cultural e ambiental.
Código de Ética - Deveres
![Page 24: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/24.jpg)
Condutas vedadasArt 10º, I) ante o ser humano e seus
valores:
‐ Descumprir voluntária e injustificadamente com deveres de ofício;‐ Usar de privilégio para fins
discriminatórios ou auferir vantagens pessoais;‐ Prestar de má-fé qualquer ato
profissional que possa resultar dano às pessoas ou a seus bens patrimoniais.
Código de Ética
![Page 25: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/25.jpg)
Art 10º, II) ante a profissão:
‐ Aceitar trabalho, contrato, emprego, tarefa sem a devida qualificação;‐ Utilizar indevida ou abusivamente do
privilégio de exclusividade de direito profissional;‐ Omitir ou ocultar fato que transgrida a
ética profissional.
Condutas vedadas
Código de Ética
![Page 26: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/26.jpg)
Art 10º, III) nas relações com clientes, empregadores e colaboradores:
‐ Formular proposta de salário inferior ao mínimo profissional;‐ Propor honorários com valores vis,
extorsivos ou desrespeitar tabela de honorários mínimos;‐ Usar artifícios para a obtenção de
vantagens indevidas;
Condutas vedadas
Código de Ética
![Page 27: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/27.jpg)
Art 10º, III) nas relações com clientes, empregadores e colaboradores:
‐ Usar de artifícios ou expedientes enganosos que impeçam o legítimo acesso dos colaboradores às devidas promoções ou desenvolvimento profissional;‐ Descuidar com medidas de segurança e
saúde do trabalho;
Condutas vedadas
Código de Ética
![Page 28: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/28.jpg)
Art 10º, III) nas relações com clientes, empregadores e colaboradores:
‐ Suspender serviços contratados, de forma injustificada e sem prévia comunicação;‐ Impor ritmo de trabalho excessivo ou
exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores.
Condutas vedadas
Código de Ética
![Page 29: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/29.jpg)
Art 10º, IV) nas relações com os demais profissionais:
‐ Intervir em trabalho de outro profissional sem autorização;‐ Referir-se preconceituosamente a outro
profissional ou profissão;
Condutas vedadas
Código de Ética
![Page 30: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/30.jpg)
Art 10º, IV) nas relações com os demais profissionais:
‐ Agir discriminatoriamente em detrimento de outro profissional ou profissão;‐ Atentar contra a liberdade do
exercício da profissão ou contra os direitos de outro profissional.
Condutas vedadas
Código de Ética
![Page 31: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/31.jpg)
Art 10º, V) ante o meio:
‐ Prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.
Condutas vedadas
Código de Ética
![Page 32: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/32.jpg)
Art 11º Coletivos, universais, inerentes às profissões:
à livre associação e organização;
ao gozo da exclusividade do exercício profissional;
ao reconhecimento legal;
à representação institucional.
Código de Ética - Direitos
![Page 33: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/33.jpg)
Art 12º individuais, universais, inerentes aos profissionais:
Liberdade de escolha da especialização;
Liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas expressão;
Ao uso do título profissional;
À exclusividade do ato de ofício a que se dedicar;
Código de Ética - Direitos
![Page 34: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/34.jpg)
Art 12º individuais , universais , inerentes aos profissionais:
Justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação e graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa;
Provimento de meios e condições de trabalho dignos, eficazes e seguros;
Código de Ética - Direitos
![Page 35: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/35.jpg)
Art 12º individuais, universais , inerentes aos profissionais
Recusa ou interupção de trabalho, contrato, emprego, função, tarefa quando julgar incompatível com sua titulação, capacidade ou dignidade pessoais;
Proteção da propriedade intelectual sobre sua criação;
Competição honesta no mercado de trabalho;
Código de Ética - Direitos
![Page 36: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/36.jpg)
Art 12º individuais, universais, inerentes aos profissionais:
Liberdade de associar-se a corporações profissionais;
Propriedade de seu acervo técnico profissional;
Proteção do seu título, de seus contratos e de seu trabalho.
Código de Ética - Direitos
![Page 37: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/37.jpg)
Art 13º Todo ato cometido pelo profissional que atente contra os principios éticos, descumpra os deveres de ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de outrem.
Infração Ética
![Page 38: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/38.jpg)
Resolução nº 1.004/2003Confea
Aprova o Regulamento para a condução do Processo Ético- Disciplinar
Anexo da Resolução nº 1.004/2003
Regulamento para a condução do Processo Ético-Disciplinar
Código de Ética
![Page 39: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/39.jpg)
Lei nº 5.194, Art.71 por infrações a esta lei:• Advertência reservada• Censura Pública• Multa• Suspensão temporária do exercício
profissional• Cancelamento definitivo do registro
Lei nº 5.194, Art.72 por infrações ao Código de Ética:• Advertência reservada • Censura pública
Penalidades
![Page 40: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/40.jpg)
O objetivo das profissões e da ação dos profissionais
é o bem estar e o desenvolvimento do homem em seu ambiente e dimensões por meio do relacionamento honesto, justo e com espírito progressista, com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável.
Código de Ética
![Page 41: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/41.jpg)
Obrigado
![Page 42: PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SISTEMA CONFEA/CREA.](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022110106/570638681a28abb823903321/html5/thumbnails/42.jpg)
Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética – CNCE 2015