Palestra: ASPÉCTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO APAGÃO (MP 2.147/2001) Faculdade de Direito de São...

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Division Industrial Consulting and Researchof New Technologies.

Palestra:Palestra:

ASPÉCTOS TÉCNICOS E ASPÉCTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO “APAGÃO”JURÍDICOS DO “APAGÃO”

(MP 2.147/2001)(MP 2.147/2001)

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Outubro de 2001

Elaborador por: LWMJData: 10/Set/2001

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Agenda

1. Aspéctos Técnicos- Contexto energético nacional- Desregularização do setor energético- Órgãos administrativos do setor de energia elétrica- Medidas técnicas para redução de fatura

2. Aspéctos Jurídicos- Legislação do setor- A “MP do Apagão” e suas reedições- A Ação Direta de Inconstitucionalidade- Ações jurídicas correntes

3. Aspéctos Políticos e Estratégicos- Conseqüências econômicas- Projeções de normalização

4. Dados de ReferênciaElaborador por: LWMJData: 10/Set/2001

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Contexto Energético Brasileiro

Capacidade instalada = 67.000 GW

Custo médio = R$ 35,00 / MWh

Demanda atual = 61.000 GW

Custo alinhado previsto = R$ 70,00 / MWh

Custo geração térmica a gás = US$ 40 / MWh

Meta de alinhamento = janeiro de 2003

Fonte: ABRADEE - Associação Brasilera de Distribuidores de Energia Elétrica

Aspectos Técnicos


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Pag.04 Disco interno TEIC

Fontes Geradoras

90,5

6,4 2,1 1

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Distribuição proporcional das fontes de geração em %

Fonte: Eletrobrás 2000

Aspectos Técnicos

Hidroelétricas

Termoelétricaspetróleo Termoelétricas

carvãoNuclear


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Orgãos Administrativos do Setor Energético

A N AA g ê n c ia N ac ion a l d as Á g u as

O N SO p erad ora N ac ion a l d o S is tem a

A S M A EA d im in is traçã o d e S erviços d oM ercad o A tacad is ta d e E n erg ia

M A EM ercad o A tacad is ta d e E n erg ia E lé trica

A N E E lA g ê n c ia N ac ion a l d e E n erg ia E lé trica

A N A Te lA g ê n c ia N ac ion a l d e Te lecom u n icaçõ es

M in is té rio d as M in as e E n erg ia

Aspectos Técnicos


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Relação dos Tipos de Ações

DIRETRIZES TÉCNICASDIRETRIZES TÉCNICAS

Ações Técnicas

DIRETRIZES ADMINISTRATIVASDIRETRIZES ADMINISTRATIVAS Ações Administrativas (internas/externas)

Ações Legais

Ações Tributárias

Aspectos Técnicos


Pag.07

Motivos de Implementação de Ações Redutivas

1. Projeção de incremento exacerbado nas tarifas;

2. Dolarização dos recursos energéticos;

3. Aumento do “risco Brasil” e dos juros de mercado;

4. Aumento da competitividade mercantil;

5. Prováveis fusões, aquisições e associações (2001/2002);

6. Megapacotes repressores de fim-de-mandato.

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Cenário de Mercado

Aspectos Técnicos


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Plano de Ações - Implementação

Ações Técnicas

Ações Administrativas Tomadas após:

Ações Jurídicas

* Análise da Demanda de Infra do Negócio

* Saneamento Preliminar* Formalização do Projeto

(mediante o Estudo de Viabilidade Industrial)

Somente projetos “compliant”com as normativas da ANEELpodem recebem autorização para construção.

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Plano de Ações - Tipologia de Co-Geração Energética

SISTEMA GERADOR RECURSO PROPULSOR

Gás Natural

Motor a Explosão Carvão Mineral

Caldeira Hidráulica

Moto Redutor Diesel / metanol

Solar

Eólica

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Plano de Ações - Usina de Co-Geração Elétrica

Custo médio do projeto de uma usina de 150 MW

R$ 1650 k(projeto, regulamentação, equipamentos, insumos)

Construção = 6 meses

Custo Operacional = R$ 70 k / mês

Breakeven = 8 meses

Payback = 10 meses


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ANÁLISE FINANCEIRA

1.248

4200

350

Ago

-00

Set

-00

Out

-00

Nov

-00

Dez

-00

Jan-

01

Fev

-01

Mar

-01

Abr

-01

Mai

-01

Jun-

01

Jul-0

1

Ago

-01

Set

-01

Out

-01

Nov

-01

Dez

-01

Jan-

02

R$

(000

)

Despesa Mensal Acumulada Retorno Mensal acumulado Projeção Retorno Líquido

BREAK EVEN

PAYBACK MAR 2001


Plano de Ações - Simulação Financeira

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1. Lei 3.890-A de 25/04/1961 - Cria a Eletrobrás

2. Decreto 93.901 de 9 de setembro de 1987 - Dispõem sobre o racionamento

3. Lei 9.427 de 26 de dezembro de 1996 - Cria a Aneel

4. Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 - Cria a ANP

5. Resoluções GCE de 8 à 14 - criam comissões de análise de comercialização e estabelecem critérios normativos

6. Resolução GCE 16 de 21 de junho de 2001 - Altera Resoluções anteriores

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Legislação do Setor


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Caput:Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.

Reedições:

MP 2148-1 de 22 de maio de 2001

MP 2152-2 de 1o de junho de 2001

MP 2198-3 de 28 de junho de 2001

MP 2198-4 de 27 de julho de 2001

MP 2198-5 de 24 de agosto de 2001

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Medida Provisória 2.148/2001 - Edições

Aspectos Jurídicos


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• Recepcionalidade de normas mais antigas.

• Previsão de tributos.

• Designação de competência jurídica.

• Metas e valores de referência.

• Sanções administrativas.

• Poderes da Câmara de Gestão da Crise Energética.

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Medidas Provisórias - Diferenças entre as Reedições

Aspectos Jurídicos


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Pedido formulado por:

PT, PSTU, PTB (no exercício da representatividade constitucional do Direito Difuso e Coletivo).

Objeto da tutela:

Art. 24 da MP 2148-1 (Desconhecimento da aplicabilidade da Lei 8.079/90 - CDC).

Parecer do STF:

Prejudicado o objeto da ADI, haja visto a reedição.

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade - Origem e causa do pedido

Aspectos Jurídicos


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1a) Partes: OAB X Eletropaulo

Ação: Garantia de prestação de serviço essencial.

Vara: 6a Vara Cível da Comarca de São Paulo.

Liminar: Impedimento de cortes de energia para clientes da Cia.

Conseqüencia do descrumprimento: multa diária de R$ 1.000,00.

Situação: Parada em função da greve do Judiciário.

2a) Partes: Sindicato dos Eletricitários de SP X Cia. concessionárias

Ação: Garantia de segurança para funcionários.

Vara: 24a Vara Cível Federal da Comarca de São Paulo.

Liminar: Escolta policial para em cortes de energia para clientes da Cia.

Conseqüencia do descrumprimento: multa diária de R$ 1.500,00.

Situação: Agravo sem efeito suspensivo conhecido pelo TJ.

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Ações Jurídicas Correntes

Aspectos Jurídicos


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• Sobretarifa (reincidência no ICMS)

• Aplicação do CDC

• Licitação pública

• Dolarização

• Suspensão de serviço essencial

• Incidência sem embasamento técnico plausível

• Promessa de bônus

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Principais Ilegalidades e Abusos

Aspectos Jurídicos


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Art. 24. A União, na qualidade de poder concedente, e a ANEEL, na qualidade de agência reguladora do setor de energia elétrica, serão citadas como litisconsortes passivos em todas as ações judiciais em que se pretenda obstar ou impedir, em razão da aplicação desta Medida Provisória e da execução de normas e decisões da GCE, a suspensão ou interrupção do fornecimento de energia elétrica, a cobrança de tarifas ou a aquisição de energia ao preço praticado no MAE.

Art. 25. Às relações decorrentes desta Medida Provisória entre pessoas jurídicas ou consumidores não-residenciais e concessionárias aplicam-se as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil.

§ 1o Para os fins deste Capítulo, adota-se a classificação de consumidores definida no art. 20 da Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica –ANEEL no 456, de 29 de novembro de 2000.

Art. 7o A GCE poderá reconhecer caráter de emergência para obras, serviços e compras necessários à implementação das medidas emergenciais para a superação da crise de energia elétrica, inclusive para os fins do disposto no inciso IV do art. 24 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

§ 1 o Não se aplicam, nas hipóteses deste artigo, o prazo máximo de cento e oitenta dias para a conclusão das obras e serviços e a vedação de prorrogação estabelecidos no inciso IV do art. 24 da Lei n 8.666, de 1993.

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Principais Ilegalidades e Abusos

Aspectos Jurídicos


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Conseqüências Econômicas

Aspectos Políticos e Estratégicos


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Compressão negativa da economia.

• Redução do investimento estrangeiro (recessão).

• Redução do investimento nacional.

• Motivação de empreendimentos novos.

• Regressão do PIB e do crescimento industrial.

• Redução da confiabilidade financeira.

• Teoria da imprevisão (relações de trabalho).

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• Plano “B”

• Proximidade do período eleitoral

• Projetos técnicos dead line = 4 anos

• Projetos contingenciais dead line = 2 anos

• Projetos emergenciais dead line = 18 meses

• Cronograma Aneel agosto de 2003

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Projeção de Normalização

Aspectos Políticos e Estratégicos


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Este material informativo encontra-se à disposição no site:

www.palestraluizwagner.hpg.com.br

Aneel - www.aneel.org.br *

Min. Minas e Energia - www.mme.gov.br *

Consultor Jurídico - www.uol.com.br/consultor

TEIC Brasil - www.teicbrasil.com.br *

* estes sites abrem links para outros sites correlatos.

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Sites para Consulta

Dados e Referências


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