Palestra 26-05-15 Tema: Embargos de Declaração Prequestionadores no NOVO CPC
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www.CursoPraticaForense.com.br www.CursoPraticaForense.com.br ESSUPOSTO DE ESSUPOSTO DE LIDADE LIDADE EXAME DO EXAME DO MÉRITO MÉRITO PRÉ PRÉ- ADMISSÃO ADMISSÃO ENTENDENDO O PRE ENTENDENDO O PRE ADMISSIBIL ADMISSIBIL A B C D E F ADMISSÃO ADMISSÃO
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EXAME DOEXAME DOMÉRITOMÉRITO
PRÉPRÉ--ADMISSÃOADMISSÃO
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AA BB CC DD EE F
PRÉPRÉ--ADMISSÃOADMISSÃO
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Nomenclaturas utilizadasNomenclaturas utilizadasno CPCno CPC
PRESSUPOSTOS RECURSAISPRESSUPOSTOS RECURSAIS
(( aa )) CondiçõesCondições dede admissibilidadeadmissibilidadeCPC, art. 500, par. únicoCPC, art. 500, par. único
(( bb )) PressupostosPressupostos dede admissibilidadeadmissibilidadeCPC, art. 518,CPC, art. 518, §§ 2º2º
(( cc )) RequisitosRequisitos dede admissibilidadeadmissibilidadeCPC, art. 540, caputCPC, art. 540, caput
COMPÕEM OSCOMPÕEM OSPRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS
G E R A I SG E R A I SA TODOS OS RECURSOSA TODOS OS RECURSOS
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E X T R Í N S E C O SE X T R Í N S E C O S
a) Tempestividadea) Tempestividadeb) Regularidade formalb) Regularidade formalc) Preparoc) Preparod) Adequaçãod) Adequação
I N T R Í N S E C O SI N T R Í N S E C O S
a) Cabimentoa) Cabimentob) Legitimidade recursalb) Legitimidade recursalc) Interesse recursalc) Interesse recursald) Inexistência de fatosd) Inexistência de fatos
impeditivos ou extintivosimpeditivos ou extintivos
COMPÕEM OSCOMPÕEM OSPRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS
G E R A I SG E R A I SA TODOS OS RECURSOSA TODOS OS RECURSOS
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ria COMPÕEM OSCOMPÕEM OS
PRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS G E R A I SG E R A I SA TODOS OS RECURSOSA TODOS OS RECURSOS
PRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOSE S P E C I A I SE S P E C I A I S
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E X T R Í N S E C O SE X T R Í N S E C O S I N T R Í N S E C O SI N T R Í N S E C O S
COMPÕEM OSCOMPÕEM OSPRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS G E R A I SG E R A I S
A TODOS OS RECURSOSA TODOS OS RECURSOS
RECURSORECURSOSSEXTRAORDINÁRIOEXTRAORDINÁRIOSS
espéciesespécies
Recurso extraordinárioRecurso extraordinário
Recurso especialRecurso especial
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RESERVASRESERVAS
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PRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS E S P E C I A I SE S P E C I A I SAOSAOS
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOSRECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
COMUNS A AMBOSCOMUNS A AMBOS
Recurso especialRecurso especialCF, art. 105, IIICF, art. 105, III
Recurso extraordinárioRecurso extraordinárioCF, art. 102, IIICF, art. 102, III
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Recurso especialRecurso especialCF, art. 105, IIICF, art. 105, III
Recurso extraordinárioRecurso extraordinárioCF, art. 102, IIICF, art. 102, III
a) esgotamento das viasa) esgotamento das viasordináriasordinárias
b) prequestionamentob) prequestionamento
IIIIII -- julgar, mediantejulgar, medianterecurso extraordinário, asrecurso extraordinário, ascausas decididascausas decididas emem únicaúnica
ou última instânciaou última instância,,quando a decisãoquando a decisão
recorrida:recorrida:
CF, art. 105CF, art. 105 ––Compete ao STJ....Compete ao STJ....
IIIIII -- julgar, emjulgar, emrecurso especial, asrecurso especial, as
causas decididascausas decididas, em, emúnica ou últimaúnica ou última
instânciainstância, ....,, ....,quando a decisãoquando a decisão
recorrida:recorrida:
CF, art. 102CF, art. 102 ––Compete ao STF....Compete ao STF....
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PRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS C U M U L A T I V O SC U M U L A T I V O SDOSDOS
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOSRECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
a) esgotamento das viasa) esgotamento das viasordináriasordinárias b) prequestionamentob) prequestionamento
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Recurso especialRecurso especialCF, art. 105, IIICF, art. 105, III
Recurso extraordinárioRecurso extraordinárioCF, art. 102, IIICF, art. 102, III
PRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS A LT E R N A T I V O SA LT E R N A T I V O SDOSDOS
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOSRECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
alínea “a”alínea “a”
alínea “b”alínea “b”
alínea “c”alínea “c”
3
4
5
e/oue/ou
e/oue/ou
alínea “a”alínea “a”
alínea “b”alínea “b”
alínea “c”alínea “c”
3
4
5
e/oue/ou
e/oue/ou
1 2
cumulativoscumulativos
3 4 5
alternativosalternativos
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P R EP R E Q U E S T I O N A M E N TOQ U E S T I O N A M E N TO
Designa alguma fase, etapa,Designa alguma fase, etapa,momento etc, ocorridamomento etc, ocorrida
anteriormente (ou por antecipação)anteriormente (ou por antecipação)
Algo posto em questão, que foiAlgo posto em questão, que foicontrovertido, alvo de objeção, ocontrovertido, alvo de objeção, o
que entrou emque entrou em disputadisputa,, discutir emdiscutir emjuízojuízo, etc, etc
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Algo posto em questão, que foiAlgo posto em questão, que foicontrovertido, alvo de objeção, ocontrovertido, alvo de objeção, o
que entrou emque entrou em disputadisputa,, discutir emdiscutir emjuízojuízo, etc, etc
P O R É M . . .P O R É M . . . Para doutrina e jurisprudência “prequestionar”Para doutrina e jurisprudência “prequestionar”não se resumenão se resume ao fato de ter havido tão sóao fato de ter havido tão só
debate acerca do tema de direito pelo Tribunaldebate acerca do tema de direito pelo Tribunal aaquoquo. Somente há prequestionamento quando a. Somente há prequestionamento quando a
questão já foraquestão já fora controvertida e decididacontrovertida e decidida nanaInstância inferior.Instância inferior.
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MEMORIAISMEMORIAIS
APELAÇÃOAPELAÇÃO ACÓRDÃOACÓRDÃO(COLEGIADO)(COLEGIADO)
NÃO DECIDENÃO DECIDE O TEMAO TEMAENFRENTADOENFRENTADO
RECURSO ESPECIALRECURSO ESPECIAL
SUPERIOR TRIBUNAL DESUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇAJUSTIÇA
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PETIÇÃOPETIÇÃOINICIALINICIAL
CONTESTAÇÃOCONTESTAÇÃO
RÉPLICARÉPLICA
MEMORIAISMEMORIAIS
NÃO DECIDENÃO DECIDE O TEMAO TEMAENFRENTADOENFRENTADO
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PREQUESTIONAMENTOPREQUESTIONAMENTOEXPLÍCITOEXPLÍCITO
A matéria recorridaA matéria recorridase encontrase encontra
devidamentedevidamentefundamentada.fundamentada.
REsp.REsp.
Recurso EspecialRecurso EspecialNegativa de vigência art.Negativa de vigência art.
535 do CPC535 do CPC
Não conheçoNão conheço do Resp, uma vezdo Resp, uma vezque interposto com base no art.que interposto com base no art.535 do CPC, pois a matéria fora535 do CPC, pois a matéria foradevidamente prequestionada.devidamente prequestionada.
REsp.REsp.
Recurso EspecialRecurso Especiala) Negativa de vigência art. 535 do CPC;a) Negativa de vigência art. 535 do CPC;
subsidiariamentesubsidiariamente,,b) Negativa de vigência art. 6º, VIII do CDC.b) Negativa de vigência art. 6º, VIII do CDC.
Não conheçoNão conheço do Resp, uma vez que interposto comdo Resp, uma vez que interposto combase no art. 535 do CPC...base no art. 535 do CPC...
ConheçoConheço do Resp, quanto ao art. 6º, VIII, CDC,do Resp, quanto ao art. 6º, VIII, CDC,porém nego provimento.porém nego provimento.
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ESSO
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MPL
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SO e
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Não foi invertidoNão foi invertidoo ônus da provao ônus da prova
conf. Art. 6º, VIII,conf. Art. 6º, VIII,do CPCdo CPC
APELAÇÃOAPELAÇÃO
Não se aplica oNão se aplica oCDC porque oCDC porque o
apelante não éapelante não édestinatário final.destinatário final.
ACÓRDÃOACÓRDÃO
PREQUESTIONAMENTOPREQUESTIONAMENTOIMPLÍCITOIMPLÍCITO
Não se aplica aNão se aplica ainversão do ônusinversão do ônus
porque o apelanteporque o apelantenão é consumidor,não é consumidor,
conf. rezaconf. reza art. 2º, doart. 2º, doCDCCDC
EMBARGOSEMBARGOS
Há omissão noHá omissão noacórdão, porqueacórdão, porque
não se emitiunão se emitiufundamentaçãofundamentaçãoacerca do tema.acerca do tema. ACÓRDÃOACÓRDÃO
A matéria recorridaA matéria recorridase encontrase encontra
devidamentedevidamentefundamentada.fundamentada.
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Há omissão noHá omissão noacórdão, porque nãoacórdão, porque não
se emitiuse emitiufundamentaçãofundamentação
acerca do tema doacerca do tema doart. 6º, VIII, do CPC.art. 6º, VIII, do CPC.
A matéria recorrida seA matéria recorrida seencontra controvertida eencontra controvertida edevidamente decidida.devidamente decidida.
Nada a aclarar.Nada a aclarar.
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22 POSICIONAMENTOSPOSICIONAMENTOSDISTINTOSDISTINTOS
SÚMULA 211SÚMULA 211 –– STJSTJInadmissível recurso especial quanto àInadmissível recurso especial quanto àquestão que,questão que, a despeito da oposição dea despeito da oposição de
embargos declaratóriosembargos declaratórios, não foi apreciada, não foi apreciadapelo tribunalpelo tribunal a quoa quo..
SÚMULA 356SÚMULA 356 -- STFSTFO ponto omisso daO ponto omisso da
decisão,decisão, sobre o qualsobre o qualnão foram opostosnão foram opostos
embargosembargosdeclaratóriosdeclaratórios, não pode, não pode
ser objeto de recursoser objeto de recursoextraordinário, porextraordinário, porfaltar o requisito dofaltar o requisito doprequestionamento.prequestionamento.
1
2
CPC/2015CPC/2015 -- art. 1.025art. 1.025 -- ConsideramConsideram--se incluídos no acórdão osse incluídos no acórdão oselementos que o embargante suscitou, para fins de préelementos que o embargante suscitou, para fins de pré--
questionamento,questionamento, ainda que os embargos de declaração sejamainda que os embargos de declaração sejaminadmitidos ou rejeitadosinadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere, caso o tribunal superior considere
existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
PREVALECEUPREVALECEU >>>> 2
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FICT
OFI
CTO
Não foi invertidoNão foi invertidoo ônus da provao ônus da prova
conf. Art. 6º, VIII,conf. Art. 6º, VIII,do CPCdo CPC
APELAÇÃOAPELAÇÃO
Não se aplica oNão se aplica oCDC porque oCDC porque o
apelante não éapelante não édestinatário final.destinatário final.
ACÓRDÃOACÓRDÃO
EMBARGOSEMBARGOS
Há omissão noHá omissão noacórdão, porque nãoacórdão, porque não
se emitiuse emitiufundamentaçãofundamentação
acerca do tema doacerca do tema doart. 6º, VIII, do CPC.art. 6º, VIII, do CPC.
ACÓRDÃOACÓRDÃO
A matéria recorrida seA matéria recorrida seencontra controvertida eencontra controvertida edevidamente decidida.devidamente decidida.
Nada a aclarar.Nada a aclarar.
SÚMULA 356SÚMULA 356 -- STFSTFO ponto omisso daO ponto omisso da
decisão,decisão, sobre o qualsobre o qualnão foram opostosnão foram opostos
embargosembargosdeclaratóriosdeclaratórios, não pode, não pode
ser objeto de recursoser objeto de recursoextraordinário, porextraordinário, porfaltar o requisito dofaltar o requisito doprequestionamento.prequestionamento.
PREQUESTIONAMENTOPREQUESTIONAMENTOFICTOFICTO
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