Painel IPainel I

Política nacional de Política nacional de planejamento regional planejamento regional urbanourbano

Seminário Internacional A Questão Federativa e a Governança Metropolitana

Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas - FNEM

São Paulo, 28, 29 e 30 de setembro de 2011

Pontos de debatePontos de debate

1. Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU)

x

Política Nacional de Planejamento Regional Urbano (Estatuto da Metrópole)

2. O fortalecimento do planejamento interfederativo: plano metropolitano.

Esquema lógico da proposta do SNDUEsquema lógico da proposta do SNDU

Governo Federal Estados Municípios e DF

Organismos

InstrumentosGestão

Democrática

InstrumentosPlanejamento

InstrumentosFinanciamento

InstrumentosMonitoramento

MCidades (e demais órgãos)ConCidades

Órgãos públicos estaduaisConselhos EstaduaisInstâncias metropolitanas

Órgãos públicos municipaisConselhos Municipais

Planos nacionais setoriaisPlano nacional desenvolvimento urbano?

Planos metropolitanos?Planos regionais?Planos estaduais setoriais?

ConCidadesConferência Nacional

Conselhos EstaduaisConferências estaduaisConselhos metropolitanos?

Conselhos MunicipaisConferências municipais

Plano DiretorPlanos setoriais locais

Fundo Nacional Desenvolvimento UrbanoFundos setoriais?

Fundo Estadual Fundo Municipal

Observatórios?Sistemas nacionais de informações?

Universo: todos os municípiosAdesão: voluntária e induzida por acesso a financiamento do desenvolvimento urbano

Universo: todos os municípiosAdesão: voluntária e induzida por acesso a financiamento do desenvolvimento urbano

Esquema lógico da proposta do Estatuto da MetrópoleEsquema lógico da proposta do Estatuto da Metrópole

Governo Federal Estados Municípios e DF

Organismos

InstrumentosGestão

Democrática

InstrumentosPlanejamento

InstrumentosFinanciamento

InstrumentosMonitoramento

MCidades

ConCidades

Grupo de assessoramento

Indefinido ou impreciso Indefinido ou impreciso

Plano Nacional de Ordenação do Território Regional Urbano

Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Regional Urbano

Planos Setoriais

Planos de Rides

Planos metropolitanos

Planos de aglomerações urbanas

Planos de microrregiões

ConCidades Indefinido Indefinido

Plano Diretor

Fundo Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas

Indefinido Indefinido

Sistema Nacional de Informações Georreferenciadas

Pesquisa Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil

Universo: unidades regionaisAdesão: voluntáriaUniverso: unidades regionaisAdesão: voluntária

Principais diferençasPrincipais diferenças

SNDU trata do desenvolvimento urbano e Estatuto da Metrópole do planejamento regional urbano (objetos distintos);

O SNDU fortalece o papel do município no planejamento e desenvolvimento urbano e as instâncias de gestão democrática;

O Estatuto da Metrópole fortalece o planejamento e a gestão das unidades regionais urbanas, não instituindo instâncias de gestão democrática nos Estados e Municípios;

O SNDU submete o financiamento do desenvolvimento urbano a planos e conselhos deliberativos nas três esferas;

O Estatuto da Metrópole submete o financiamento ao Conselho de Orientação;

O SNDU propõe uma estrutura de gestão mais sistêmica, envolvendo todos os entes;

O Estatuto da Metrópole propõe uma estrutura de gestão mais enxuta;

Principais diferençasPrincipais diferenças

O Estatuto da Metrópole não trata do sistema de Conselhos e Conferências.

O Estatuto da Metrópole caracteriza as unidades regionais urbanas e o SNDU não trata de unidades regionais.

Apesar de tratar do ordenamento territorial e do desenvolvimento regional, o Estatuto da Metrópole não aborda a PNOT e a PNDR.

Principais semelhançasPrincipais semelhanças

Ambos reconhecem o caráter deliberativo do Conselho Nacional das Cidades e o Ministério das Cidades com órgão coordenador das políticas;

Os dois criam fundos vinculados ao OGU.

Constatação preliminarConstatação preliminar

Com as devidas mediações, adaptações e adequações, os sistemas são complementares, podendo ser agregados num sistema único ou instituídos separadamente.

Planejamento metropolitano: o próximo passo?Planejamento metropolitano: o próximo passo?

Proposição para o debate: instituir a figura do plano metropolitano ou plano de desenvolvimento regional integrado para cada unidade regional, considerando:Conteúdo mínimo;Sistema de acompanhamento e controle;Prazo para elaboração;Prazo para adequação dos Planos Diretores Municipais;Instrumentos de planejamento das unidades regionais (macrozoneamento, zoneamento de interesse metropolitano, etc.).Instância de gestão democrática.

Atuação do Ministério das CidadesAtuação do Ministério das Cidades

PPA 2012-2015 - Programa Temático Planejamento Urbano:PPA 2012-2015 - Programa Temático Planejamento Urbano:

Objetivo 0322: promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano municipal e interfederativo para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais.

Metas: (...)

Instituição de planos de desenvolvimento urbano integrado em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas (...)

Regulamentação (...) de marco jurídico sobre gestão territorial interfederativa.

Seminário Internacional A Questão Federativa e a Governança Metropolitana

Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas - FNEM

São Paulo, 28, 29 e 30 de setembro de 2011

Ministério das Cidades Ministério das Cidades

Secretaria Nacional de Programas UrbanosSecretaria Nacional de Programas Urbanos

Departamento de Planejamento Urbano Departamento de Planejamento Urbano

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