Painel de Controle - Janeiro/2016 - Versão Completa
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
JANEIRO/2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
em Jan/2016 até Jan/2016 em Jan/2015 até Jan/2015
Valor (R$1,00) (a) Valor (R$1,00) (b) Valor (R$1,00) (c) Valor (R$1,00) (d) (a/c) (b/d)
Receitas realizadas (I) 1.095.550.642,54 1.095.550.642,54 1.066.881.170,29 1.066.881.170,29 2,7% 2,7%
Despesas liquidadas (II) 877.149.026,53 877.149.026,53 837.544.607,36 837.544.607,36 4,7% 4,7%
Resultado orçamentário (I - II) 218.401.616,01 218.401.616,01 229.336.562,93 229.336.562,93 -4,8% -4,8%
Meta mensal1 de arrecadação (III) - - 1.179.781.500,00 1.179.781.500,00 - -
Diferença meta x realizado (I - III) - - -112.900.329,71 -112.900.329,71 - -
Itens
Meta anual na
LDO 2016
(Valor em R$1,00)
(e)
Realizado até Jan/2016
(Valor em R$1,00)
(f)
% realizado
(f/e)
Receita total (realizada) 16.784.218.000,00 1.095.550.642,54 6,5%
Despesa total (liquidada) 16.643.928.000,00 877.149.026,53 5,3%
6,43%
5,14%
Fonte: Sigefes, 12/02/2016.
Notas:
1) Corresponde à meta bimestral programada pelo Decreto estadual nº 3784-R, de 23 de fevereiro de 2015, (para 2015) dividida por dois. O Decreto para
2016 ainda não foi publicado.
2) Representa a relação entre a Receita Realizada e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a
cobertura de despesas. Parâmetro: maior que 100% --> excesso; menor que 100% --> falta.
3) Representa a relação entre Despesa Executada e a Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo
planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária. Parâmetro: menor ou igual a 100%.
Variação % nominalItens
Quocientes
E
X
E
C
U
Ç
Ã
O
O
R
Ç
A
M
E
N
T
Á
R
I
A
Execução da Receita2
Execução da Despesa3
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
Previsão
Atualizada
(a)
Média Mensal
(b = a/12)
Até o Mês
(c = bx1)No mês
Até o mês
(d)
Média Mensal
(d/1)
Orçada x Arrecadada
(d-c)
Var. %
(d/c)
16.023.342.194,00 1.335.278.516,17 1.335.278.516,17 1.066.881.170,29 1.066.881.170,29 1.066.881.170,29 -268.397.345,88 -20,1%
17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 1.420.905.469,67 1.095.550.642,54 1.095.550.642,54 1.095.550.642,54 -325.354.827,13 -22,9%
6,41% 6,41% 6,41% 2,69% 2,69% 2,69% - -
2015
2016
Variação % (2016/2015)
FONTE: Sigefes, 15/02/2016.
Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado - Mês de apuração: Janeiro
Exercício
Orçamento Receita Arrecadada Diferença
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
1.302.572.805,09 1.498.011.431,31 1.187.074.334,31 1.411.932.617,63 1.513.088.173,92 1.303.197.121,35
856.506.674,78 847.457.934,36 810.617.309,72 984.422.340,98 951.567.759,71 895.186.257,65
817.460.521,91 813.485.100,13 769.655.989,80 942.479.621,58 909.375.892,13 851.178.140,28
12.942.891,69 17.171.548,36 47.980.952,84 119.777.929,89 125.429.878,88 51.646.809,24
759.802.161,62 749.487.306,45 667.415.122,84 771.227.190,07 732.335.631,73 746.811.453,52
39.046.152,87 33.972.834,23 40.961.319,92 41.942.719,40 42.191.867,58 44.008.117,37
366.392.482,29 548.767.145,90 279.988.665,85 318.148.468,38 457.951.831,25 307.109.713,82
366.392.482,29 548.073.801,78 279.284.728,65 317.368.468,38 457.391.831,25 306.354.845,20
149.913.641,65 138.917.891,43 106.098.791,37 113.888.963,79 137.983.150,17 121.951.677,22
68.577.538,16 297.205.481,01 42.364.735,10 46.094.061,19 183.471.477,70 47.560.017,33
61.646.883,43 38.343.771,12 44.036.028,77 48.667.277,42 41.221.939,58 46.564.071,06
20.560.817,45 21.297.700,00 20.859.840,16 23.799.698,59 18.440.297,51 22.264.348,17
4.332.699,81 4.428.102,85 3.417.744,26 3.583.703,04 2.672.759,69 3.260.081,29
6.775.758,92 4.655.730,92 23.408.189,91 81.660.455,92 5.099.392,56 26.146.543,86
0,00 0,00 15.682.984,53 73.460.307,30 0,00 21.409.811,65
111 - IMPOSTOS
111205 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
111302 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS -
112 - TAXAS
17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
EVOLUÇÃO DE ALGUMAS NATUREZAS DE RECEITA AO LONGO DO PERÍODO DE JANEIRO/2015 A JULHO/2015
RECEITA LÍQUIDA ARRECADADA jan/15
172 - TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
172101 - PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
172122 - TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA
172133 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
193 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA
2 - RECEITAS DE CAPITAL
21 - OPERACOES DE CREDITO
1 - RECEITAS CORRENTES
11 - RECEITA TRIBUTARIA
jun/15fev/15 mar/15 abr/15 mai/15
Fonte: SIGEFES 2015/2016 - REC.03-GERAL DO ESTADO-Receita Orçada/Arrecadada Bruta/Deduções
1.349.142.201,61 1.507.488.191,30 1.607.140.489,38 1.341.295.874,82 1.455.759.498,09 1.396.009.540,85 1.304.508.282,35
913.780.571,73 904.347.347,38 916.908.699,38 858.638.167,60 870.525.645,89 887.655.675,00 884.404.251,67
853.020.124,77 845.902.585,79 862.403.404,65 805.608.559,45 818.633.138,50 844.398.754,66 848.577.886,66
29.212.735,51 16.517.663,35 11.912.907,23 9.286.089,06 8.419.079,55 7.513.800,79 13.391.883,12
768.174.055,15 772.130.975,01 793.116.566,20 743.671.625,23 758.372.080,30 746.991.534,91 799.845.920,67
60.760.446,96 58.444.761,59 54.505.294,73 53.029.608,15 51.892.507,39 43.256.920,34 35.826.365,01
288.074.125,14 483.780.331,42 286.110.330,64 354.588.138,80 473.107.677,77 344.674.069,45 310.584.256,38
282.019.017,89 482.540.318,37 285.259.805,87 352.993.779,41 472.546.349,77 341.760.950,42 309.508.806,38
96.672.762,52 108.111.278,68 93.637.736,75 114.060.711,67 115.450.847,42 129.084.777,02 136.769.104,34
58.045.328,17 248.161.207,72 58.219.875,31 50.821.023,70 215.900.629,23 50.651.381,51 42.778.525,46
45.146.787,35 41.880.004,37 48.352.944,42 43.610.387,18 48.227.327,22 45.053.390,53 46.875.445,57
61.982.244,61 34.631.917,86 329.137.252,96 24.339.368,51 19.747.457,47 27.582.100,29 21.679.052,46
24.129.736,10 6.822.792,71 232.616.471,13 4.191.949,14 3.164.203,48 6.757.625,02 3.731.464,68
28.458.187,24 89.927.106,08 8.520.341,92 105.382.923,30 21.850.483,34 67.514.711,70 23.364.846,90
24.046.127,04 83.709.000,00 0,00 101.655.111,08 9.118.388,78 62.341.390,85 18.000.000,00
Observação: 1) Detalhamento da naturezas de receita 172122 -TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA:
17212240 - COTA PARTE ROYALTIES P/EXCEDENTE PETROLEO
17212250 - COTA PARTE ROYALTIES PART ESPECIAL
17212270 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO-FEP 17212230 - COTA PARTE ROYALTIES COMP. FINANC. LEI 7990/89
17212211 - COTA PARTE COMP. FINANC DE RECURSOS HIDRICOS
17212220 - COTA PARTE DA COMP. FINANC RECURSOS MINERAIS
RECEITA LÍQUIDA ARRECADADA jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15 jan/16
EVOLUÇÃO DE ALGUMAS NATUREZAS DE RECEITA AO LONGO DO PERÍODO DE JULHO/2015 A JANEIRO/2016
Fonte: SIGEFES 2015/2016 - REC.03-GERAL DO ESTADO-Receita Orçada/Arrecadada Bruta/Deduções
172133 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
193 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA
2 - RECEITAS DE CAPITAL
21 - OPERACOES DE CREDITO
112 - TAXAS
17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
172 - TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
172101 - PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
172122 - TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA
1 - RECEITAS CORRENTES
11 - RECEITA TRIBUTARIA
111 - IMPOSTOS
111205 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
111302 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS -
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
EVOLUÇÂO DAS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL
JAN/2015 A JAN/2016
0,00
2.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
14.000.000,00
16.000.000,00
18.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
19.341.162.179,33 19.356.024.374,10 0,08%
16.490.468.197,61 16.872.712.279,66 2,32%
10.284.215.961,63 10.697.614.384,18 4,02%
9.738.255.038,48 10.133.601.833,65 4,06%
423.755.141,24 457.812.286,39 8,04%
8.705.098.069,73 9.009.535.703,03 3,50%
545.960.923,15 564.012.550,53 3,31%
4.825.596.990,17 4.508.692.980,71 -6,57%
4.797.245.816,37 4.491.986.379,28 -6,36%
1.333.266.150,04 1.425.772.229,69 6,94%
1.783.780.817,59 1.367.072.756,13 -23,36%
543.176.152,51 552.750.812,45 1,76%
489.343.808,86 624.643.043,58 27,65%
156.417.943,98 299.377.868,52 91,40%
975.235.668,13 469.399.825,67 -51,87%
855.352.694,27 391.423.121,23 -54,24%
Receita Bruta: somatório das Receitas Correntes (R$ 16.872.712.279,66), Receitas de Capita (R$ 469.399.825,67) e
Receitas Correntes Intraorçamentárias (R$ 2.013.912.268,77).
193 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA
2 - RECEITAS DE CAPITAL
21 - OPERACOES DE CREDITO
VARIAÇÃO DE ALGUMAS NATUREZAS DE RECEITAS ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015
17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
172 - TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
172101 - PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
172122 - TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA
172133 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1 - RECEITAS CORRENTES
11 - RECEITA TRIBUTARIA
111 - IMPOSTOS
111205 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
111302 - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS
112 - TAXAS
RECEITA LÍQUIDA ARRECADADA 2014 2015 Variação nominal
RECEITA BRUTA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
em Jan/2016 até Jan/2016 em Jan/2015 até Jan/2015
Valor (R$1,00) (a) Valor (R$1,00) (b) Valor (R$1,00) (c) Valor (R$1,00) (d) (a/c) (b/d)
Realizado -255.163.750,53 -255.163.750,53 -331.907.732,76 -331.907.732,76 -23,1% -23,1%
Meta na LDO1 71.529.166,67 71.529.166,67 99.581.750,00 99.581.750,00 -28,2% -28,2%
Fonte: LDOs 2015 e 2016. Sigefes, 11/02/2016.
Nota: 1) Corresponde ao Resultado Nominal previsto na LDO para o exercício dividido por 12 e multiplicado pelo número do mês
correspondente.
ItensN
O
M
I
N
A
L
R
E
S
U
L
T
A
D
O
Variação % nominal
em Jan/2016 até Jan/2016 em Jan/2015 até Jan/2015
Valor (R$1,00) (a) Valor (R$1,00) (b) Valor (R$1,00) (c) Valor (R$1,00) (d) (a/c) (b/d)
Receita primária (I) 1.009.542.312,83 1.009.542.312,83 1.028.608.116,64 1.028.608.116,64 -1,9% -1,9%
Despesa primária (II) 831.235.224,70 831.235.224,70 798.671.738,25 798.671.738,25 4,1% 4,1%
Resultado primário (III=I-II) 178.307.088,13 178.307.088,13 229.936.378,39 229.936.378,39 -22,5% -22,5%
Meta na LDO1 (IV) -80.660.916,67 -80.660.916,67 -81.152.083,33 -81.152.083,33 -0,6% -0,6%
Esforço fiscal X meta (III-IV) 258.968.004,80 258.968.004,80 311.088.461,72 311.088.461,72 -16,8% -16,8%
Fonte: LDOs 2015 e 2016. Sigefes, 11/02/2016.
ItensVariação % nominal
Nota: 1) Corresponde ao Resultado Primário previsto na LDO para o exercício dividido por 12 e multiplicado pelo número do mês correspondente.
R
E
S
U
L
T
A
D
O
P
R
I
M
Á
R
I
O
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
RCL -0,05%
Valor (R$1,00) (c ) % Desp/RCL (d) Valor (R$1,00) (e) % Desp/RCL (f) (c/e) (d/f)
Ales 146.421.098,40 1,23% 145.691.697,54 1,22% 0,50% 0,55%
TCEES 100.815.323,66 0,844% 100.681.524,34 0,842% 0,13% 0,19%
TJ 742.211.066,25 6,21% 753.407.611,08 6,30% -1,49% -1,43%
MP 214.173.880,60 1,79% 213.437.853,33 1,79% 0,34% 0,40%
Executivo 5.374.711.560,61 44,99% 5.367.537.690,35 44,91% 0,13% 0,19%
Ente 6.578.332.929,52 55,07% 6.580.756.376,64 55,06% -0,04% 0,02%
Fonte: Sigefes 2015/2016. Emissão em 16/02/2016 às 18:20.
Alerta Prudencial Máximo
Ales 1,53 1,62 1,70
TCEES 1,17 1,24 1,30
TJ 5,40 5,70 6,00
MP 1,80 1,90 2,00
Executivo 44,10 46,55 49,00
Ente 54,00 57,00 60,00
Obs: Repartição do limite global para o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a despesa total com
pessoal conforme art. 20 da LRF.
LIMITESPoder /
Órgão
jan/16Período
D
E
S
P
E
S
A
C
O
M
P
E
S
S
O
A
L
Valor (R$1,00) (a)
11.945.177.790,07
jan/16Poder /
Órgão
Valor (R$1,00) (b)
11.951.594.613,26
dez/15 Var. %
(a/b)
dez/15 Var. %
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
ago/15 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16
6,32% 6,30% 6,21%
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
Base legal: art. 23, caput , c/c art. 66
da LRF
ACOMPANHAMENTO DA TRAJETÓRIA DE RETORNO DO PERCENTUAL EXCEDENTE DA DESPESA COM PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO
% DTP/RCL
Redutor mínimo de
um terço (0,11%) até 30/abril/2016
Redutor residual
dois terços (0,22%) até 31/dezembro/2016
Valor (R$1,00)
(a)%
Valor (R$1,00)
(b)%
Valor (R$1,00)
(c)%
Var. %
(a/c)
Valor (R$1,00)
(d)%
Var. %
(b/d)
Educação
(MDE - 25%)1166.727.110,96 21,40 166.727.110,96 21,40 161.703.433,00 20,91 3,1% 161.703.433,00 20,91 3,1%
Educação
(Magistério - 60%)28.577.920,91 34,73 28.577.920,91 34,73 25.709.183,46 34,96 11,2% 25.709.183,46 34,96 11,2%
Saúde (12%) 89.108.643,69 11,44 89.108.643,69 11,44 59.939.173,04 7,75 48,7% 59.939.173,04 7,75 48,7%
Fonte: Sigefes, 11/02/2016.
Nota: 1) Considerado o artigo 21, parágrafo 4º, da Resolução TC nº 238 de 15/05/2012.
até Jan/2015
L
I
M
I
T
E
S
C
O
N
S
T
I
T
U
C
I
O
N
A
I
S
Itens
até Jan/2016em Jan/2016 em Jan/2015
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
Vitória, 16 de fevereiro de 2016.
Equipe da 9ª Secretaria de Controle Externo
Nota: Os dados estão em fase de validação por esta Secretaria, sujeitos, portanto, a alteração.
No mês Até o mês No mês Até o mês No mês Até o mês No mês Até o mês
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo 17.401.457,00 17.401.457,00 17.401.457,00 17.401.457,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo 13.502.649,17 13.502.649,17 13.503.979,80 13.503.979,80 1.330,63 1.330,63 0,01% 0,01%
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo 85.984.118,50 85.984.118,50 85.983.868,50 85.983.868,50 -250,00 -250,00 -0,0003% -0,0003%
Ministério Público do Estado do Espírito Santo 32.052.589,75 32.052.589,75 32.965.642,73 32.965.642,73 913.052,98 913.052,98 2,85% 2,85%
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo 4.313.530,42 4.313.530,42 4.808.585,94 4.808.585,94 495.055,52 495.055,52 11,48% 11,48%
Fonte: Sigefes, 11/02/2016.
Comparativo entre os Duodécimos Fixados e os Repassados em 2016 - Mês de apuração: Janeiro/2016
VARIAÇÃO % (c/a)Unidade Orçamentária
D
U
O
D
É
C
I
M
O
FIXADO (a) REPASSADO (b) DIFERENÇA (c= b - a)