Painel 1 A perspectiva da CNC O SNC em 2010 · Componentes para determinação dos limites da...
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14 de Dezembro de 2010Centro de Congressos de Lisboa
Painel 1 – A perspectiva da CNC
O SNC em 2010
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Actividade da CNC em
2010
Organização interna
Constituição de Grupos de trabalho
Elaboração e aprovação de regulamentos
Lançamento do observatório do SNC
Projectos especiais :
Normalização –ESNL;
Normalização para ME
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Actividade da CNC em
2010
Organização interna:
Grupo de trabalho nº1 - Apoio à implementação,
melhoria e actualização do SNC
Grupo de trabalho nº 2 - Acompanhamento do
processo de harmonização contabilística
internacional
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4
Actividade da CNC em
2010
Actividade desenvolvida:
Grupo de trabalho nº1
resposta às questões colocadas no âmbito do
SNC,
Colocação no site de “questões frequentes”
designadamente clarificações ou correcções de
lapsos detectados nos documentos que
compõem o SNC ( “soft law”).
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5
Actividade da CNC em
2010
Actividade desenvolvida:
Grupo de trabalho nº1 (cont.)
Durante o ano de 2010 e até à data foram dadas
respostas a cerca de 52 questões, sendo que 16
constam do site como “questões frequentes”.
Principais questões colocadas:
• Transição POC-SNC; activos intangíveis
(situações de desreconhecimento);
• norma da agricultura; norma dos subsídios;
norma do rédito.
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Actividade da CNC em
2010
Tema
Continuação de POCs sectoriais
Activos intangíveis
Obrigatoriedade de aplicação de IFRS nas contas individuais de um grupo
que consolida
Comparativos iniciais na NCRF-PE
Venda seguida de locação financeira
Componentes para determinação dos limites da NCRF-PE
Valorização de um bem do activo fixo tangível totalmente amortizado na mudança para o SNC
Contas para registar diferenças de câmbio Clarificação
Clarificação do § 31 da NCRF 4-Políticas contabilísticas, alterações nas
estimativas contabilísticas e erros
Clarificação
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Tema
Demonstração da alteração dos Capitais Próprios - rubrica
“Outros instrumentos de capital Próprio"
clarificação
Subsídios relacionados com activos e impostos diferidos
NCRF 15 – Investimentos em subsidiárias e consolidação -
clarificação relacionada com tradução
Prestações suplementares e prestações acessórias –
instrumentos de capital próprio
Propriedades de investimento e activos fixos tangíveis
Actividade da CNC
em 2010
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Actividade da CNC em
2010
Grupo de trabalho nº2
Resposta às questões colocadas pelo EFRAG no âmbito do
processo de endosso das Normas internacionais emitidas
pelo IASB, bem como a questionários da EU no âmbito
contabilístico.
respostas a 25 cartas-comentário e questionários do
EFRAG
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Actividade da CNC em
2010
Entidade RemetenteDocumento a
analisarTema Resposta
EFRAGDraft Comment
Letter
IASB ED 2009/6 Management
Commentary07-01-2010
EFRAGDraft Endorsement
advice
Emendas à IAS 24 divulgação de
partes relacionadas07-01-2010
EFRAGDraft Endorsement
advice
IFRIC19 – Regularização de
passivos financeiros com
instrumentos de capital próprio
07-01-2010
EFRAGDraft Endorsement
advice
Emendas à FRIC14 – pré-pag
para um fundeamento mínimo
(IAS 19 –plano de benefícios
definidos)
13-01-2010
ASCG - AlemanhaPedido de
InformaçãoQuestionário IFRS em Portugal 27-01-2010
AcSB Canada Questionário IFRS 27-01-2010
EFRAGDraft Endorsement
advice
IFRS 1: Excepções limitadas dos
comparativos da IFRS 7 –
Divulgações para os utilizadores
pela 1ª vez
03-02-2010
Comissão Europeia Consulta IFRS para SME's 24-03-2010
EFRAG Draft adviceIFRS para PME e as directivas
comunitárias21-04-2010
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Actividade da CNC em
2010
Entidade
RemetenteDocumento a analisar Tema Resposta
EFRAG Draft Comment LetterMensuração das responsabilidades
na IAS 37: Questões adicionais12-05-2010
EFRAG Draft Comment LetterMensuração das responsabilidades
na IAS 3712-05-2010
EFRAG Draft Comment LetterInstrumentos financeiros: Custo
amortizado e imparidade01-06-2010
EFRAG Draft Comment Letter
Estrutura conceptual para
instrumentos financeiros: A entidade
que reporta
16-06-2010
EFRAGInicial Technical
assessment
Melhorias das IFRS/ Custos e
benefícios16-06-2010
EFRAG Draft Comment Letter Indústrias extractivas 30-06-2010
EFRAG Draft Comment LetterOpção do justo valor para passivos
financeiros20-07-2010
AASB Revised Draft
Contabilização inicial para activos
intangíveis adquiridos numa
combinação de negócios
11-08-2010
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Actividade da CNC em
2010
Entidade
RemetenteDocumento a analisar Tema Resposta
EFRAG Draft Comment LetterBenefícios definidos : Proposta de
alterações à IAS 1926-08-2010
EFRAG Draft Comment Letter
Divulgação da análise da
mensuração da incerteza para
mensurações pelo justo valor
01-09-2010
EFRAG Draft Comment Letter
Apresentação dos itens de “Other
comprehensive income” (proposta
de alterações à IAS 1)
10-09-2010
EFRAG Draft Comment Letter
Custos de decapagem na fase de
produção de uma mina a céu
aberto
21-10-2010
EFRAG Draft Comment Letter
Remoção de datas fixas para os
utilizadores pela 1ª vez (proposta
de alterações à IFRS 1)
21-10-2010
EFRAG Draft Comment LetterImpostos diferidos: Recuperação
de activos subjacentes21-10-2010
EFRAG Draft Comment Letter Hiperinflação severa 04-11-2010
EFRAG Draft Comment Letter Locações 26-11-2010
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12
Actividade da CNC
em 2010
Outras actividades:
Elaboração do regulamento interno dos órgãos da CNC (o
Presidente , o Conselho Geral e a Comissão Executiva ).
Regulamento do painel de consulta
Lançamento do observatório do SNC
Celebração de um protocolo com a organização homóloga
de Cabo Verde
Normalização contabilística para as ESNL
Normalização contabilística para microentidades
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IMPACTO LEGISLATIVO
NO SNC
Lei nº 20/2010,de 23 de Agosto, altera os limites aos
quais se pode aplicar a NCRF-PE:
Lei nº 35 /2010,de 2 de Setembro
Limites anteriores Limites actuais
Balanço : 500.000€ Balanço: 1.500.000€
Vendas líquidas e outros
rendimentos: 1.000.000€
Vendas líquidas e outros
rendimentos: 3.000.000€
Nº médio de trabalhadores
no exercício : 20
Nº médio de trabalhadores
no exercício : 50
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Antecedentes
comunitários da Lei
nº35/2010
Proposta de Directiva –COM(2009)- 2009/35(COD) de
26-02
Objectivos:
Simplificar o ambiente empresarial e em especial os requisitos
de informações financeiras por parte das microentidades, a fim
de reforçar a sua competitividade
Introdução do artº 1- A na 4ª directiva concedendo ao EM a
faculdade de isentar da 4ª Directiva as entidades em que, à
data do Balanço , se verifique que não ultrapassam dois dos 3
seguintes critérios:
(a)Total do balanço: 500 000 euros;
(b) Volume de negócios líquido: 1 000 000 euros;
(c) Número médio de empregados durante o exercício: 10
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O modelo de normalização
contabilística para as ESNL
14 -12-2010
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Razão para criação do
modelo
Previsão no DL nº 158/2009, de 13-07- nº 2 do artº 3º.
Crescente importância económica e complexidade das
ESNL – necessidade de controlos eficientes – gerem dinheiros
alheios postos à sua disposição para a realização de um dado
objectivo
Correcto enquadramento contabilístico das ESNL – indispensável à
gestão transparente e ao seu relacionamento com o Estado
Especificidades das ESNL
Despacho do SEAF nº 9292-A/2010 de 25 Maio cria GT com 3
elementos da CNC, 2 da DGCI e 1 do Gabinete do SEAF
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O percurso
Consulta de publicações internacionais sobre a matéria:
Exposure Draft – Accounting Standards for not-for-profit
organizations do Accounting standards Board do Canadá;
Marco conceptual de la información financiera para Entidades
Sin Fins Lucrativos – documento da Associación Española de
Contabilidad y Administracion de Empresas (AECA)
Consulta de um estudo elaborado pelo Centro
Português de Fundações
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18
O percurso (cont.)
Reuniões com entidades do sector das confederações e
associações da juventude, do desporto, das entidades
mutualistas, da União das Misericórdias Portuguesas,do
Centro Português de Fundações.
Recepção de contributos destas entidades com vista ao
aperfeiçoamento do modelo
Reuniões com a CN-CAP – face a proposta de
revogação de parte de um artigo do POCP e dos POC´s
sectoriais.
“O Plano Oficial de Contabilidade Pública é também aplicável às
organizações de direito privado sem fins lucrativos que
disponham de receitas maioritariamente provenientes do
Orçamento do Estado”.
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19
Modelo proposto
Projecto de DL e anexo contendo as BADF das
ESNL (considera as características específicas
destas entidades)
Portaria para CC (apenas quanto às contas
específicas) e para DF
Aviso para uma NCRF-ESNL
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20
Modelo proposto
(cont.)
Projecto de DL
Aspectos a destacar:
• Noção de controlo e de presunção de controlo, de
acordo com as normas aplicáveis ao sector
público (cf. Portaria nº 474/2010, de 01-07)
• Limites para a dispensa de consolidação –
alinhados com o POCP
• Regime simplificado – em base de caixa - para as
ESNL abaixo de 150.000€ em média de vendas e
outros rendimentos nos dois exercícios anteriores
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21
Modelo proposto
(cont.)
Projecto de DL
Conjunto completo de DF: (artº 10º )
Balanço
Demonstração de resultados (por natureza ou
por funções)
Demonstração dos fluxos de caixa
Anexo
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22
Modelo proposto
(cont.)
Projecto de DL (artº 10º DF)
Opção ou exigência das entidades
financiadoras:
Demonstração das alterações nos Fundos
Patrimoniais
Outros mapas designadamente de controlo
orçamental (por exigência das entidades
financiadoras)
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23
Modelo proposto
(cont.)
Projecto de DL (artº 10º DF)
Entidades sujeitas ao regime de caixa:
Mapa de recebimentos e pagamentos
Mapa sobre o Património fixo
Mapa de direitos e compromissos futuros
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Mapa de recebimentos e pagamentos – Ano N
Recebimentos Pagamentos
1.Recebimentos actividade 1. Funcionamento
Jóias e quotas Pessoal
Actividades Seguros
Doações Rendas
Subsídios Manutenção
Outros água, electricidade e gás
Representação e deslocações
2. Recebimentos comerciais Comunicações
Material de escritório
3. Recebimentos de capitais Higiene, segurança e conforto
Despesas específicas das actividades
4. Recebimentos prediais Outras
2. Investimento
Aquisição de equipamentos
Aquisição ou construção de instalações
Outras
Total Total
Saldo do ano anterior
Recebimentos
Pagamentos
Saldo para o ano seguinte
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Modelo proposto
(cont.)
Anexo ao DL contendo as BADF das ESNL
Aspectos a destacar: CARACTERÍSTICAS
Recursos atribuídos por pessoas singulares ou
colectivas não sujeitos ou condicionados a
contraprestações derivadas da obtenção de
benefícios pela entidade
Respondem a finalidades de interesse colectivo -
interpretação não económica do conceito
“benefício”
Ausência de títulos de propriedade-controlo
Trabalho de voluntários sem relação laboral
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26
Modelo proposto
(cont.)
Anexo ao DL contendo as BADF das ESNL(cont.)
Aspectos a destacar: UTILIZADORES
Doadores/financiadores/associados –conhecer o
grau de atingimento dos objectivos prosseguidos
Credores- inf sobre a capacidade da entidade
solver os compromissos
Voluntários – conhecer os resultados da sua
dedicação, programas realizados e necessidade
de recursos
Estado – controlar os fluxos/meios que permitam
cumprir os fins sem diminuir o Património
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27
Modelo proposto
(cont.)
Portaria sobre o CC
Aspectos a destacar:
• Remete para a Portaria nº 1011/2009, de 09-09 –
apenas introduz referência a contas específicas
• Tentativa de manutenção dos códigos existentes
• Redenominação da classe 5 para Fundos
Patrimoniais e das seguintes contas:
21- Clientes e utentes
26 –Fundadores/ patrocinadores/doadores/
associados/membros
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28
Modelo proposto
(cont.)
Portaria sobre o CC (cont)
Aspectos a destacar:
• Redenominação das seguintes contas:
75 – Subsídios, doações e legados à exploração
59 – Outras variações nos fundos patrimoniais
• Criação das seguintes contas:
• 51 Fundos
• 52-Excedentes técnicos (para registo dos excedentes entre
os fundos permanentes constituídos e os encargos
decorrentes de estudos actuariais – associações
mutualistas)
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29
Modelo proposto
(cont.)
Portaria sobre o CC (cont)
• Criação das seguintes sub-contas:
• 255 – Instituidores (empréstimos de fundadores e
beneméritos)
• 2681- beneficiários das mutualidade (cf. Tipo de
benefício)
• 298 – Provisões específicas do sector (…)
• 678 –Provisões específicas do sector
• 6891 a 6898 – custos com apoios financeiros
concedidos a associados ou utentes
• 7638 –reversões de provisões específicas do sector
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30
Modelo proposto
(cont.)
Portaria sobre o CC (cont)
Aspectos a destacar:
Desdobramento da conta 43-Activos fixos
tangíveis em:
• Bens do domínio público
• Bens do património histórico, artístico e
cultural
• Outros bens do activo tangível
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31
Modelo proposto
(cont.)
Aviso – NCRF- ESNL
Baseado na NCRF-PE , com introdução de
alterações para consagrar especificidades:
Substituição da expressão “ obtenção de benefícios
económicos futuros” por “ realização de actividades
presentes e futuras”
Referência nos Activos Fixos tangíveis aos bens
do património histórico, artístico e cultural” – não
são objecto de depreciação mas são sujeitos a
testes de imparidade.
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32
Modelo proposto
(cont.)
Aviso – NCRF- ESNL (cont.)
Inventários que não estão associados com a
capacidade da entidade gerar fluxos de caixa. (p.e.
distribuição de mercadorias sem contrapartida) .
Mensuração: custo histórico ou custo corrente - dos
dois o mais baixo.
Introdução no capítulo 13-Provisões, passivos
contingentes e activos contingentes do ponto 13.30
sobre provisões específicas do sector mutualista e
do ponto 13.31 sobre divulgação dos fundos
permanentes associados às responsabilidades para
com os associados.
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O modelo de normalização
contabilística para as ME
14 -12-2010
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Razão de ser
Publicação da Lei nº 35/2010, de 2 de Setembro –
simplificação das normas e informações
contabilísticas das microentidades
Dispensa da aplicação das normas contabilísticas do
DL nº 158/2009 – adopção de normas objecto de
regulamentação específica
Possibilidade de opção pelas normas do SNC
Conceito de Microentidade – não ultrapassem 2 dos 3
limites seguintes :
Balanço: 500.000 euros
Volume de negócios líquidos: 500.000 euros
Nº médio de empregados no exercº :5
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35
Modelo proposto
Normativo que opera de forma autónoma
Conceitos, definições e procedimentos contabilísticos
de aceitação generalizada, tal como enunciados no
SNC
Fácil comunicabilidade vertical ( alterações na
dimensão das entidades ou exercº da opção prevista
no artº 5º da Lei nº 35/2010)
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36
Modelo proposto
Pacote normativo:
DL e anexo
Portaria de CC (quadro síntese de contas; código de
contas e notas de enquadramento)
Portaria de modelos de DF (balanço, DR por naturezas;
anexo para microentidades )
Aviso NCM
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Modelo proposto
(cont.)
Simplificações introduzidas no CC: substancialmente reduzido (menos 34% do total de rubricas do
SNC), tendo sido eliminados:
Desdobramentos de contas do 2º ou 3º graus;
Contas correspondentes a matérias não tratadas na norma
contabilística para microentidades, como seja o caso de:
instrumentos financeiros (exceptuando as contas a receber e a pagar);
activos biológicos;
propriedades de investimento;
activos não correntes detidos para venda;
ganhos/perdas por variações de justo valor;
relações com subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos;
modelo de revalorização; e
imparidades em Activos Fixos Tangíveis e Activos Intangíveis.
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Modelo proposto
(cont.)
Simplificações introduzidas nas DF: eliminadas as demonstrações de fluxos de caixa e de alterações
no capital próprio.
Balanço e de Demonstração dos resultados:
As rubricas do balanço correspondem a 74% das que figuram no
modelo publicado para pequenas entidades;
As rubricas da demonstração dos resultados correspondem a 78%
das que figuram no modelo publicado para pequenas entidades;
Anexo para microentidades:
Divulgações substancialmente reduzidas (em cerca de 50%), quer
quanto ao seu número, quer quanto ao detalhe/desenvolvimento, por
comparação com o anexo exigido para as pequenas entidades.
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Modelo proposto
(cont.)
Aspectos a destacar na NCM:
Base de referência: NCRF-PE simplificada
Nos diferentes capítulos foram retiradas todas os
parágrafos que tratavam das divulgações (as quais só
passam a constar do Anexo);
Eliminado o recurso obrigatório à NCRF-PE ou às
NCRF para supressão de lacunas
Eliminação de parágrafos cujos textos tinham
natureza mais explicativa do que normativa.
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Modelo proposto
(cont.)
Aspectos a destacar na NCM:
Critério de mensuração – custo, não há referência a
“justo valor”
Acolhe conceitos, definições e procedimentos
contabilísticos enunciados no SNC, (designadamente
no Apêndice I do Aviso nº 15654/2009, de 7-09)
Activos fixos tangíveis – incluem as propriedades de
investimento e os activos biológicos de produção –
base de mensuração inicial: custo ; subsequente:
custo deduzido de depreciação acumulada.
Método de depreciação : linha recta
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Modelo proposto
(cont.)
Aspectos a destacar na NCM:
Procedimentos de primeira aplicação muito
simplificados
Custos de empréstimos obtidos – reconhecidos como
gastos
Provisões - sem referência a activos e passivos
contingentes
Activos e passivos financeiros em vez de
Instrumentos financeiros
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Objectivos para 2011
OBJECTIVO 1 – Apoiar o processo de adopção e melhoria do novo
Sistema de Normalização Contabilística e dos sistemas aplicáveis
às entidades do sector não lucrativo e às microentidades;
OBJECTIVO 2 - Garantir o envolvimento activo da CNC no âmbito
nacional e comunitário, bem como no âmbito da cooperação com os
países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa),
em matéria de normalização contabilística;
OBJECTIVO 3 – Garantir a organização interna e criar mecanismos
que permitam, por um lado, incrementar o grau de transparência da
actividade desenvolvida pela Comissão e, por outro lado, criar
condições para aumentar o grau de envolvimento dos interessados
no processo de harmonização contabilística.