Outubro de 1983 Ano I número 2 JORNAL -...

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Outubro de 1983 Ano I número 2

Pode ser vendido somente

em bancas Cr$ 100,00

Orgâo Informativo de São Paulo Associação de Consumidores

JORNAL do

ONSUMIDO

1 CaUfi fe füiâfH ftími

BIBLIOTECA 1

Esses remédios podem fazer mal à saúde

Remédios condenados

Bromato no pão, a poluição e a ração

Nesta edição, artigo de Carlito Maia, criticando as autoridades

Demócrito Moura escreve sobre o bromato no pão, e Nelson Neíussi

aborda a poluição. Página 6 e 2.

Associar-se é combater abusos

A Spaço necessita de associados para sobreviver

Consumidores, uni-vos Cupom na última página

Rótulos mentirosos enganam consumidor

Os rótulos dos alimentos servem para mostrar o que você está

comprando. Mas o que na verdade acontece é que o rótulo faz você

comprar o que não deseja/Página 5

JORNAL do

CONSUMIDOR OUTUBRO/83

(D(2 o SINDICATO

Acusamos com muita satisfação e orgu- lho, o recebimento do JORNAL DO CON- SUMIDOR, pelo que agradecemos a atenção para com nossa entidade de classe. O seu conteúdo técnico e científico de grande va- lia e utilidade, será alvo de consultas em nossa Biblioteca. Esperamos assim, rece- bê-lo a cada nova edição. Romeu Bertolino, Presidente do Sindicato dos Protéticos Den- tários do Estado de São Paulo.

CONSUMIDORES E ECOLOCISTAS UNIDOS

Cumprimentamos a dinâmica Associa- ção que inicia a publicação do JORNAL DO CONSUMIDOR. Fazemos votos pela conti- nuidade do periódico e que lute com cora- gem, visão e independência. Paulo Affonso Leme Machado, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente. Piracicaba, SP.

SECRETARIA AGRADECE E. APOIA Vimos por meio desta parabenizá-los

pela criação de um veículo informativo dedicado à proteção dos consumidores. O JORNAL DO CONSUMIDOR é uma feliz iniciativa que esperamos tenha continui- dade e se amplie, servindo inclusive de exemple rira a formação de outras associa- ções. Aproveitamos também para colocar à disposição da SP AÇO, a Supervisão Regional c/e Proteção ao Consumidor, desta Secretaria, que está encarregada da descen- tralização dos serviços da PROCON para o interior do Estado de São Paulo. Edgar de Castro Cardoso, Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.

CÓNTABILISTAS CARIOCAS Agradecendo a gentileza da remessa,

informamos que a citada publicação foi en- viada à nossa biblioteca onde se encontra a disposição dos associados desta entidade. Atenciosas Saudações. Anatilde Dias, Secre- tária Executiva, do Sindicato dos Contabilis- tas do Município do Rio de Janeiro.

CONSUMIDOR DE PETRÕPOLIS ENTUSIASMADO

Gostei muito de receber o primeiro número do JORNAL DO CONSUMIDOR E gostaria de continuar recebendo. Atencio- samente. Fernando Luiz Rocha da Motts Teixeira. Petropolis. RJ.

São Paulo Associação dos Consumidores

Publicação da São Paulo Associação dos Consumidores, rua Barão de Itapetininga, 255,

conjunto 1001, CEP 01042, São Paulo SP, telefones: 255-7893 e2554962.

Presidente; Renato Rodrigues Tucunduva Júnior

Jornalista responsável:

Eloisa Helena de Almeida MT 11099

Edição Gráfica: Osmar Vitorino Soares

Colaboradores: Ângelo Cardoso e Carlos

Welheim (fotografia), Deuzelli Aparecida Neves Rocha, Isabel Cristina de Paiva,

José Abílio Ferreira, José Luis Losnak, Luis Afonso Antunes Patti, Maria Eugênia Bezerra,

Maria de Fátima Oliveira, Marialice Emboava, Paulo Beaizoti Filho, Reinaldo Canto Pereira Filho,

Roseli de Souza, Rosemeire Daniel, Valter Puga Júnior.

Composição, past-up e fotolito: Publicações Paineira Ltda, Av. Prof.

Francisco Morato, 3.559. Impressão:

Jornal Paulista Ltda. Rua Oscar Gordinho, 46, São Paulo SP

As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores e não re- presentam necessariamente a opinião do jornal.

EDITORIAL

Audácia é união A crueldade é o desejo pelo qual al-

guém é incitado a fazer o mal àquele que amamos ou nos inspira piedade.

Merece pidade o pobre consumidor brasileiro pois para comprar o cardápio do custo mínimo elaborado pelo Codecon são necessários mais de dois salários míni- mos.

Só em setembro ele teve que pagar pelo óleo de soja um preço 58,3% maior que o de agosto, e também, a carne subiu 33% só neste mês. Quanto ao leite prome- te-se mais dois aumentos até o fim do ano e o ovo subiu agora 60% no atacado.

Para segurar o preço deve-se prevenir ou reprimir. Pode-se prevenir com a for- mação de estoques governamentais (ex: carne) pois aí o governo poderá soltar o produto barato no momento certo e assim puxar o preço para baixo. Isto evi- tará a especulação, por parte de indústrias ou comerciantes inescrupulosos.

Para reprimir,temosaleide economia popular, e, para sua aplicação em São Paulo já merece parabéns a Decon,(Dele- gacia do Consumidor) que, apesar de ter

'as maõs atadas em alguns casos, já vem demonstrando grande boa vontade em reprimir a especulação.

Crueldade também enorme está em fabricar e vender remédios perigosos à

saúde. O secretário geral da AMERJ (As- sociação Médica do Rio de Janeiro) professor Mário Vitor de Assis Pacheco, afirma que a bignamida contida em remé- dios como o Obinese da Pfizer (receitado para diabete) pode MATAR VOCÊ.

A avareza é o desejo imoderado e o amor das riquezas. Segundo o jornal da feira do Codecon, Luiz Cássio Ratto do Grupo Pão 4e Açúcar afirmou que "os supermercados não dispõem de recursos ou material para a implantação das exi- gências". Estas exigências são relativas a obrigatoriedade de faixas de tempera- tura e prazo de validade nos alimentos pe- recíveis, a partir de janeiro de 84. A avareza desse gigante serve de exemplo para os padeiros de interior que vem desrespei- tando o acordo que estabeleceu o preço do pão em Cr$ 28,00. Eles vêm vendendo o pãozinho por até CrS 50,00.

A audácia é o desejo pelo qual al- guém é incitado a praticar alguma ação, correndo um perigo que os seus semelhan- tes temem afrontar.

Seja audaz, enfrente o perigo, não se deixe matar envenenado ou à míngua.

Para defender seu direito enquanto consumidor que é, principalmente o direito a sua vida, entrincheire-se, una-se, associe-se...

A morte do Quincas-I Primeiro: o Brasil é um país muito grande

(8.500.000 km2, se já não tiverem depositado metade num banco suíço).

Segundo: o Brasil é uma nação muito pequena (disputando as últimas colocações com o Haiti, Bia- fra, Bangladesh).

Pátria de Macunaíma, o herói sem nenhum ca- ráter, rei dos falsos malandros.

Terra de Gérson dos cigarros para quem "gos- ta de levar vantagem em tudo", tendo como prê- mio um câncer no pulmão, enfisema pulmonar também serve.

Gente autoritária, prepotente, arrogante, bo- tadora de banca, violenta.

Antro de corrupção, da picaretagem, do acha- que, da gaveta, céu dos impunes. Cenário do assalto continuado e impiedoso de bandos de exploradores contra massas e massas de explorados, mais de 120 milhões de otários, de vítimas inermes de toda sor- te de malandragens, de contos do vigário, paraíso dos enganadores, inferno dos enganados. v

Produtores desalmados versus consumidores desamparados, luta cruel, desigual, ingusta, uns tão protegidos, outros tão jogados às baratas.

Um povo obrigado a adotar "o jeitinho nacional", como arma inútil para a guerra de defesa aos ataques do poder, "jeitinho" que acaba não passan- do de falsa malandragem que consiste em cada um buscar ser melhor do que o outro, furar filas, praticar advocacia administrativa, abusar do nepotis- mo, "tenho um amigo lá", "você sabe com quem está falando"?, tudo isso na vã tentativa de sair das dificuldades crônicas do "cotidiano do dia-a-dia", como diria um "senador" biônico qualquer.

Ninho de "senadores" e "prefeitos" e "presi- dentes" biônicos, aliás, deitado eternamente em berço esplêndido, lá vai o Brasil descendo a ladeira, certo de que é o maior do mundo, ou talves maior ainda...

Ah, Cabral, Cabral, por que é que você não foi cometer o seu acaso na, bom, deixa pra lá, agora é tarde. Ei, Pero Vaz Caminha: você sabe que nesta "terra dadivosa e boa" metade do povo vive (?) em estado de miséria absoluta? E que a outra metade, felizarda, goza de miséria apenas relativa? E todo mundo danáo uma de vítima e cúmplice naquela de "quero que ele mona", "antes ele do que eu", "não estou nem aí", "tudo bem", "azar seu".

Caramba: se Deus é mesmo brasileiro, o azar do povo é dos diabos. Mas Deus não pode ser brasileiro, ele não seria tão vingativo assim para manifes- tar seu descontentamento por nascer na terra que foi da gente um dia. Parênteses: você aí que me lê - o que é que você sentiu quando lhe disseram ter nascido no Brasil, hein?

Caso recente, dos menores no mar de escânda- los em que nos afogamos: o das "vacinas" Sintex, aquelas sem qualquer valor imunológico, que milhares e milhares de pais empregaram na defesa pré- via de seus filhos, contra o sarampo, a difteria e a coqueluche, as "vacinas tríplices" da Sintex, que vendeu largamente também "vacinas" contra téta- no, lembram-se desse caso de somenos? Pois era tudo mentira, descobriu-se depois. A toa.

A Saúde Pública, numa náice, aplicou essa água sem valor em todo mundo, fora os que as compraram em boas e honestas farmácias e droga- rias, ninguém é culpado, está todo mundo acima de qualquer suspeita.

Alguém aí da distinta platéia poderia me dizer o que aconteceu a qualquer dos responsáveis por esse crime inominável, quer na área pública, quer na privada? Que eu saiba - nada nada nada. E estamos conversados.

Aliás, usei a palavra "responsáveis" por simples modo de dizer, entendem? Neste país ninguém é responsável por nada, corrijo agora. O que há mesmo é hordas de abutres, de gaviões, de águias, de hienas de urubus, de morcegos chupadores de ■ sangue do povo, agindo todos na maior. E sem dó. Agora, aos cães, sim, àqueles que levam a chamada "vida de cachono", como se a vida que levamos nós fosse outra e é tudo a lesma lerda.

A gente ganha um filhote de Cocker Spaniel de um amigo querido, leva o animalzinho pra casa e fica obrigado a cuidar dele, que o contrário seria covardia, mau caratismo, desumanidade. Falar nisso: a pia e benemérita União Protetora dos Animais ainda existe? Está em férias? Fechada para balan- ço? Onde, as virtuosas madames? Fazendo passea- tas contra acampamentos de desempregados por aí?

(continua na próxima edição)

Carlito Maia

Ar poluído: angústia do consumidor Consumimos diariamente cerca de

um kilo de aumento, dois kilos de água e 15 kilos de ar. Este, cada vez que inspirado, entra em contato com 70 metros quadrados de superfície alveo- lar nos nossos pulmões, levando oxigê- nio para nossa sobrevivência; porém, estando o ar poluído, como acontece na cidade de São Paulo, também, a cada inalação, estão sendo transporta- das para as profundezas de nosso aparelho respiratório, uma série de subs- tâncias nocivas para a saúde. E de nada adianta sabermos que o ar está poluído, pois seu consumo é contínuo e obrigatório! Estima-se que uma pessoa pode viver cinco semanas sem alimento, cinco dias sem água, mas não mais do que cinco minutos sem ar! Se não bastasse esses fatos para mostrar a importância do ar para o ser humano, ele também é essencial para os sentidos da visão, alfato e audição.

No ar da região metropolitana de São Paulo são lançados diariamente cerca de 500 toneladas de poeira, 400 toneladas de óxidos de nitrogênio, 600 toneladas de óxidos de enxofre, 5000 toneladas de monóxido de carbono, 800 toneladas de hidrocar- bonetos, e muitos outros poluentes, provenientes dos veículos automotores movidos a gasolina, álcool e óleo diesel, dos processos e operações in- dustriais, da queima de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos em caldeiras fomos e outros equipamentos, da queima de resíduos sólidos ao ar livre, e em incineradores, e de outras ativi- dades da comunidade. Esses poluentes atingem níveis de concentrações no ar respirado pela população, que ultrapas- sam os padrões sanitariamente permi- tidos, causando graves problemas de saúde pública, tais como: dano ao crescimento, encurtamento da vida, al- teração de importantes funções fisioló- gicas respiratórias, doenças crônicas como bronquite, asma e enfizema, e inclusive, suspeita-se que a poluição do ar é uma das causas associadas ao câncer do aparelho respiratório.

E o que deve fazer o consumidor que não tem o poder de selecionar, um ar puro ou um ar poluido? Manter-se angustiado com o problema? Sugiro dois caminhos: fugir, física e psicologi- camente, do problema, mudando-se para regiões não poluídos ou esque- cendo que o mesmo existe; ou lutar contra a poluição, organizando-se, agrupando-se e exigindo providências.

ESCOLHA A SUA ALTERNATIVA!!! NELSON NEFUSSI

Engenheiro Químico e Sanitaristas Mestre de Ciências Ambientais Consultor da Organização Mundial da Saúde.

A Ajude o Jornal

do Consumidor

OUTUBRO/83

JORNAL do

CONSUMIDOR

Nós e as drogas Página 3

ATENÇAo

já condenadas Proibidos em vários países, há remédios vendidos livremente no Brasil. E ninguém toma providências

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nscalizaçao era defíciení; ^ (0,9/o^ m^ como a Piquetas do CIP /£!?,' 0s «médios sairão

A venda deliberada no Brasil de medicamentos que foram proibidos em outros países, alguns que inclusive podem levar à morte, há anos tem sido denunciada pela Associação Médica do Rio de Janeiro - a Amerj. Remé- dios do tipo do Obinese, Bumel, Gliformin, Diabetel entre outros tiveram sua venda proibida nos Estados Unidos em 1979 por causarem mais de 1 mil mortes.

Mário Vitor de Assis Pacheco, secretário geral da Amerj, afirma que "os efeitos indesejáveis e danosos, inclusive a morte, resultam da bignamida contida nos produtos a base de Fenformin , a venda no Brasil com os nomes de Diabetal, Gliformin, da Zambon; Glucofa- ge, da Andrômaco; Buformin, vendido no Brasil como o nome de Bumel, da Lafi; e Metformin encontrado nas farmácias como Obinese, e produzido pela Pfizer". Esses medicamentos são usados nos tratamentos de diabetes e nos regimes de emagrecimento para queima de açúca- res.

Os problemas, no entanto, não terminam nesses re- médios. Há ainda em circulação no País alguns produtos perigosos, como é o caso do remédio contra a diarréia Imodium, vendido nos Estados Unidos mas proibido para crianças com menos de 12 anos de idade. No Brasil, esse mesmo remédio é vendido pela Jonhson & John- son com o nome de Imosec, e o pior é que é aconse- lhado para crianças com apenas três meses de idade. O mesmo acontece com o Provera, contra indicado para testes de gravidez e que no Brasil é comumente vendido nas farmácias justamente para isso.

Desde 1976, a Amerj enviou para os ministros da Saúde 13 listas de medicamentos impróprios para o consumo, com base em experiências da associação e de- núncias de entidades norte-americanas, mas as autoridades não tomam providências.

Cegos e paralíticos Nas listas de remédios "condenados" estão o Ente-

rovlofórmio, remédio indicado para combater a diar- réia e que foi proibido no Japão, na Suécia, na Ingla- terra e na Alemanha, por ter causado cegueira e para- lisia do nervo óptico em várias pessoas. Nos Estados U- nidos foram proibidos o Adiarrol, o Atabyl, o Diafu- ran e o Enterotox.

Foram também retirados do comércio nos Esta- dos Unidos - por suspeita de causar câncer no colo do útero, os anticoncepcionais: Depo-provera, Farlu- tal SP (drágeas), Provera (comprimidos) e outros que •contém a substância química "acetato de medroxi- progesterona". Além disso, foi proibido também o Ginecoside, normalmente usado para teste de gravidez e que causa lesões no feto que está sendo forma- do no ventre da mulher, que poderá ter um filho com problemas nos olhos, nos rins e nos ossos.

25 MIL MORREM NO BRASIL O brasileiro costuma abusar do uso de medica-

mentos. E por causa disso "quase 10 por cento das pessoas hospitalizadas estão internadas por causa de remé- dios", frisa Renato Barufaldi, presidente da Associação Paulista de Farmácia. Ele conta que intoxicação por me-

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FARMÁCIAS NÃO PODERÃO REMARCAR PREÇOS

EM 1982 OS PREÇOS SUBIRAM CINCO VEZES

dicamentos ê coisa muito comum. Para se ter uma idéia do problema, na França um

levantamento sobre isso verificou que do total de inter- nados nos hospitais 10 por cento tiveram problemas com remédios. E mais: três por cento dessas pessoas morriam por causa dessas intoxicações.

Se os dados obtidos na França fossem transporta- dos - só a título de suposição - para o Brasil, onde essa questão nunca foi estudada, seria fácil verificar como o problema é grave. Com base em dados cedidos pelo INPS e comparando-os com os da França, chegaríamos a absurda conclusão de que cerca de 25 mil pessoas mor- reram no Brasil por causa de remédios.

Por causa dissç, Barufaldi chama a atenção da po- pulação para que não use remédios exageradamente e nem aceitem "dicas" de comadres. É que um remédio tomado de maneira errada pode provocar alterações no organismo. "Mesmo com cuidados médicos os efeitos prejudiciais podem aparecer, mas com menores riscos", explica ele.

Enrolam até o CIP Para conceder aumento no preço dos medicamen-

tos, o CIP exige das indústrias um relatório de custo. Com esses relatórios, os técnicos estudam e estabelecem os preços de venda. Mas isso é um verdadeiro jogo de ma- nhas, onde o CIP sempre leva a pior e o povo sofre as conseqüências.

Bruno Cunha diz que existem fábricas que aumen- tam o máximo o custo do medicamento, conseguindo que o CIP autorize um preço bem alto. E isso ocorre porque os remédios tem vários "apelidos" e na hora da de- monstração do custo do produto acabam apresentando um nome que o CIP não tem em sua listagem. Então, o preço apresentado pelo fabricante termina sendo acei- to.

Para resolver esse problema, o CIP precisaria de uma equipe farmacêutica trabalhando junto, para que pudes- se identificar o apelido e dizer o quanto o produto real- mente vale.

Enquanto isso não ocorre, os preços dos remédios

disparam, o Aldomet, por exemplo, usado para pressão arterial e vendido em frascos de 30 comprimidos, custava em agosto do ano passado 639 cruzeiros. Este ano

custa 1924 cruzeiros. Os medicamentos controlados pelo CIP sofrem rea-

justes duas vezes por ano. Mas as vezes nem o CEP res- peita essa norma: em 1982 os preços subiram cinco vezes e este ano já subiram três vezes. E um cálculo feito recentemente, com base nos aumentos autorizados pelo CIP nos últimos cinco anos, aponta um aumento no pre- ços dos remédios de 1.871 por cento. Isso significa que se um vidro de remédio custava em 1979 cerca de 100 cruzeiros, hoje esse mesmo remédio custa no mínimo 1 mil e 900 cruzeiros.

O preço da dor Entre os produtos comercializados no Brasil, os re

remédios são os que mais sobem de preço, principalmente os que tiveram o controle de preços liberado pelo Conselho Interministerial de Preços - o CIP -, em sua maioria os mais vendidos, como os comprimidos para dor de cabeça, para mal estar do estômago e os xaropes para tosse.

Segundo Bruno Cunha, presidente da Associação Regional de Farmácia, isso acontece por causa dos fabricantes de remédios, que alegam que o CIP segura os preços dos medicamentos, tornando a fabricação sem vantagens, isto é, eles não lucram tanto quanto queriam. E é por causa dessas alegações que o CIP acabou liberan- do os preços de alguns remédios, muito embora manti- vesse a "cipagem" em outros, como os antibióticos.

Essa liberação de preços provocou alguns absurdos. A Novalgina passou de 9 para 620 cruzeiros em menos de três anos. E a situação chegou a tal ponto que o INPS fez uma denúncia contra os fabricantes por causa de remédios que subiram 7 mil por cento em apenas dois anos.

SÃO 191 PRODUTOS A liberação de preços foi concedida pelo CIP para

191 produtos, entre eles o Sonrisat, Novalgina e Aspi- rina entre outros no mês de novembro de 1981. Três semanas depois dessa liberação, os fabricantes aumen- taram os preços em mais ou menos 75 por cento, segundo uma pesquisa feita pelo próprio Governo. Em 30 de dezembro de 1982, a Sunab baixou uma portaria libe- rando o preço de outros medicamentos. A partir dessa medida os preços subiram ainda mais.

JORNAL do


CESTA DO CONSUMIDOR O Codecon, Coordenadoria de Defesa do Consumidor, elabora mensalmente o

Cardápio de Custo Mínimo, que é uma lista com os preços de 20 produtos alimenta- res, considerando o mínimo que uma família de cinco pessoas precisa comer diariamente. O Cardápio foi feito por Maria Helena Villar, chefe da Divisão de Orientação Alimentar da Codecon, e os preços são conseguidos através de uma pesquisa realizada em supermercados, padarias, armazéns, feiras etc. A pesquisa é realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília e mostra que os consumidores pau-

listas são os que tem a maior despesa, com um gasto de 80 mil cruzeiros em agosto. Já o preço da alimentação mínima em Porto Alegre no mesmo mês foi de 75.700 cruzeiros contra 74.700 cruzeiros no Rio de Janeiro e 71.200 cruzeiros em Brasília o menor de todos. '

Ao lado dos produtos, temos a quantidade e os preços dos alimentos, correspon- dentes ao mês de junho, julho e agosto. Observa-se ainda, ao lado da Tabela do Codecon a lista de preços desses alimentos no Ceagesp no dia 2 de setembro.

COD ECON - CARDÁPIO DE CUSTO MÍNIMO - 1983 ALIMENTOS UNIDADE JUNHO JULHO AGOSTO

Leite 1 litro 145,00 145,00 145,00 Acém 450 g 348,60 502,40 533,93 Frango 500 g 272,50 280,50 312,50 Ovos 1 unidade 23,90 28,80 29,12 Feijão 200 gr 65,00 83,30 105,93 Pão 500 gr 150,00 240,00 240,00 Arroz 150 gr 33,00 40,50 52,80 Macarrão 400 gr 100,00 135,60 168,80 Alface 100 gr 110,80 100,00 69,75 Almeirãw Couve 150 gr 85,60 83,60 68,78 Tomate 250 gr 74,60 57,80 34,63 Batata 400 gr 145,20 142,80 180,40 Banana Nan 8 unidades 132,96 143,84 144,00 Laranja Pera 5 unidades 43,40 55,00 ' 123,54 Açúcar 400 gr 71,10 78,80 78,80 Óleo 266 gr 94,60 110,90 148,40 Margarina 60 gr 37,00 40,30 45,75 Café 50 gr 64,00 70,40 75,23 Cebola 66 gr 23,90 31,60 28,77 Extrato tomate 40 gr 37,20 42,90 42,63

Custo do cardápio dia< 2.058,36 2.414,30 2.668,80

Custo do Cardápio Mês 61.750,80 72.421,20 80.064,00

LISTA DE ^tíwSíTOS Acém Frango / * Wo Ovos / ' kí/o Feijão / 7 dlízía Arroz / 1 ki\ Alface / 1 ki/o Almeirão / pé couve / pé Tomate / Batata / 7 ki/o Banana Nan 1 ^ k''0

Laranja >era / </Ú2/a Café / dúzia Cebola l ' ki/o

1 ki/o

1000,00 650,00 300,00

400à500 7-450,00 70à40 70,00

40 à 230 380 à 420 „ 100,00 60 à 140 1-200,00

140 à 270

r

Como estão os preços nos supermercados

O Jornal do Consumidor baseou-se no cardápio fornecido pelo CODECON e elaborou uma cesta alimentar minima,com dezesseis produtos. Em seguida foi verificar os preços desses produtos em três supermercados o Pão de Açúcar da Rua da Consolação, o

Jumbo-Eletro do Jabaquara, e o Eldorado do Shopping Eldorado. A pesquisa foi realizada dia 20 de setembro.

A cesta mais barata foi encontrada no ELDORADO pelo preço de 8.924 cruzeiros, praticamente igual ao do

Jumbo-Eletro, que foi de 8.921 cruzeiros.

ALIMENTOS UNIDADE PAO Aç. ELDORADO JUMBO

Arroz agulhinha pacote 5 kg 1.910, 1.850, 1.910,

Feijão car pacote 5 kg 970, 1.056, 970,

Óleo soja 1 lata 690, 680, 795,

Batata 1 kilo 650, 550, 580,

MargarinaClaybon Cebola

250 gr 1 kiln

272, 440,

180, 349,

265, 300,

Ovos (médios) 1 dúzia 510, 455, 510,

Acém 1 kilo 1.530, 1.705, 1.520,

Banan Nan dúzia 200, 240, 200,

Laranja pera pacote 5 kg 330, 275, 350,

Tomate 1 kilo 245, 287, 245, Alface lisa/pé 19, 85, 19, Leite esp 1 litro 190, 190, 190, Café 500 gr 910, 725, 770, Açúcar 1 kilo 197, 197, 197,

Pão 200 gr 120, 100, 100,

Total 9.183, 8.924,00 8.921,

Café mais barato ^N

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Há hoje em São PauJo redes de fornecimento de café, direto do produtor ao consumidor. Uma deJas é a Dicon, nascida de um projeto que prevê instalar, dentro de dois anos, lojas e postos autorizados de venda diretamente da torrefação. O café na Dicon esta sendo vendido ao preço de 1 mil e 200 cruzeiros o quiio, ou seja, 600 cruzeiros a menos que o preço estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Café (IBC), que tabelou o café ao preço de 1 mil e 800 cruzeiros o quilo, para as padarias e supermercados.

Isso vem confirmar o que foi dito pelo diretor do Dicon, Luís Alberto Lichti, de que o preço tabelado pelo IBC é uma exploração ao consumidor. Em suas lojas, o café é de boa qualidade, mesmo custando mais barato, e vem dando lucro vendê-lo a 1 mil e 200 cruzeiros o quilo. Luis Alberto disse ainda que a Dicon vende o cafezinho feito por máquinas automáticas e servido em copinhos de papei ao preço de 50 cruzeiros feJe teve de deixar de vender o mesmo cafezinho a 30 cruzeiros pois o consumidor acha- va que não era café de boa qualidade). Porém, nos bal- cões de padarias e bares, o cafezinho é vendido em copos de pinga, mal lavados, a 70 e 80 cruzeiros, o que dá um lucro enorme ao comerciante, pois o cafezinho não custa mais do que sete ou oito cruzeiros.

O diretor da Dicon criticou ainda os dois últimos aumentos do café (não seguidos pela Dicon) já que, segundo ele, o café em si não teve aumento, e sim a inflação. Luis Alberto afirma também que tais aumentos provocam o afastamento do consumidor, uma vez que o aumento dos alimentos, do modo como ele é feito (acompanhando a in- flação), é uma forma de fazer o consumidor pagar por uma inflação que não existe.

A Dicon tem atualmente 17 lojas distribuídas em vários pontos da Grande São Paulo, e está vendendo 20 mil qui- los de café por mês, tendo um grande lucro, mesmo não explorando o consumidor. Há outras empresas que fazem o mesmo trabalho. É bom ficar alerta.

OUTUBRO/83

JORNAL do

CONSUMIDOR Página 5

Os rótulos existem para que o consumidor saiba o que está comprando e de quem está comprando. Mas entre a realidade e o que ocorre existem dois grandes obstáculos: o fabricante nem sempre escreve no rótulo tudo o que deve e nem sempre o consumidor lê o que está escrito. Por causa da falta de hábito da leitura de rótulos, o consumidor compra muitas vezes o produto de preço mais barato, que no entanto tem menos peso ou volume. Vidros e latas do mesmo tamanho podem conter volumes diferentes e, pela falta de aten- ção, o barato acaba saindo caro. Por causa da falta de uma fiscalização mais rigorosa e atuante o rótulo pode vender gato por lebre.

Quem compra, por exemplo, "ma- carrão vitaminado" com a intenção de aumentar o consumo de vitamina da fa- mília pode estar sendo enganado, porque as embalagens não informam qual tipo de vitamina é, qual sua quantidade e para que foi adicionada ao produ- to. Na maioria das vezes, o beta-caroteno (uma pró-vitamina A) acrescentado ao macarrão deixa o fabricante à vontade para rotular seu produto como "vitaminado" quando na realidade a- crescentou o beta-caroteno com a única intenção de reforçar a cor amarela do macarrão, dando a impressão de conter ovos em abundância.

Você come até goma arábica

e não sabe A lei exige que Os aditivos (produ-

tos químicos que tomam os alimentos mais duráveis, com melhor consis- tência e cor) sejam mencionados no rótulo por extenso ou em código e isso é feito na maioria das vezes. O problema é que nunca explicam com clareza ao consumidor o que ele real- mente estará comendo. Exemplo cla- ro disso são as maioneses. Quem prestar atenção nas inscrições do rótulo de algumas marcas de maioneses verá que o produto contém o estabi- lizante ET. II, e compra sem cons- trangimento. O fato é que ET.II significa goma arábica. Não prejudica a saúde e é permitido por lei na esta- bilização das proteínas do leite, ovos, e outros ingredientes, mas o mais ho- nesto seria escrever com todas as letras que o consumidor está comendo óleo, ovos e ... goma arábica.

Num pacote de sopa de cebola deve vir a lista de ingredientes usados na fabricação do produto, para que o consumidor saiba aquilo que está comprando, sem se iludir por uma embalagem colorida com a foto de muitas cebolas descascadas, cortadas ou inteiras. Mas aí, por falta de detalhes na listagem dos ingredientes, o consumidor pode n,ão descobrir que se trata de uma sopa aromatizada artificial- mente e basicamente feita de amido, ou seja, compra-se sopa de cebola e come-se amido, que mais engorda do que alimenta.

RÓTULOS Os fabricantes não respeitam

as leis e por isso os rótulos não informam corretamente o consumidor.

A KNOFtR VENDE SOPA DE CEBOLA QUE NUNCA TEVE CEBOLA

Prazo de Leia bem, ou validade

é importante Um caso comum e que provoca con-

fusão no consumidor é a liberdade que o fabricante tem de colocar a data de validade de seu produto ou a data de fabricação. Sem explicar direito se aquela data é uma ou outra, o consumidor tende a achar que, se a data é vencida, ela é a de fabricação. E nem sempre isso é verdade. O mais certo seria constar no ró- tulo o prazo de vencimento do produto porque a data de fabricação não permite ao consumidor saber se aquilo que ele está comprando ainda não estragou.

E o certo é colocar a data na ordem em que estamos acostumados, isto é, dia mês e ano e não invertendo e complican- do a compreensão da data.

Outra coisa que falta nos rótulos é uma instrução do fabricante sobre como o produto deve ser utilizado e conservado. Se ele deve ou não ser cozido, se pode ficar fora da geladeira ou não, e principalmente explicar tjue enlatados abertos não podem permanecer fora da refrige- ração, porque o perigo de contaminação é muito grande. Acredita-se que muitos dos casos de contaminação por alimento sejam provoca- dos por má conservação dos enlatados, já que depois de abertos, se mantidos fora da geladeira, eles se tornam "prato cheio" para fungos, bactéria e outros micróbios de ação tóxica.

você pode até ficar careca A falta de explicação pode provocar sérias

complicações em pessoas com problemas de diabete, hipertensão e outras doenças que exigem dieta e devem evitar algumas substân- cias. Sem saber, consomem produtos que contém o que não podem comer e acabam com a saúde. Esse é o caso, por exemplo, dos produtos que são feitos com glutamato de sódio, como os caldos de carne, cujas empresas fabricantes não falam da presença no tablete. O glutamato de sódio faz com que o alimento-, fique com seu sabor mais acentuado porque essa substância age diretamente sobre as papilas gustativas, aumentando seu funcionamento-

A ausência de infoimação mais completa nos rótulos pode conduzir também a prejuízos de saúde por hipervitaminose, ou seja, por excesso de vitamina, como no caso do macarrão vitaminado e das margarinas que contém vitamina A do tipo hiposolúveis, consideradas perigosas porque podem provocar desde simples dores de cabeça a quedas de cabelo e interrup- ção no crescimento das crianças.

Apesar de faltar muita coisa para ser incluída na legislação (e apesar dos fabricantes não respeitarem a lei), a "regra de ouro" do consumidor, ainda, é ler o rótulo para evitar ser enganado. Ler o rótulo é um benefício ao próprio bolso e à saúde.

É só bater o olho para ver os absurdos A jornalista Eloisa de Almeida, numa rápi-

da visita a um supermercado levantou denúncias de irregularidades em quase todos os produtos que pegou nas mãos e observou atentamente os rótulos. E a falta mais comum é a lista dos ingredientes. Há muita gente comprando latas de feijoada, por exemplo, sem saber o que há dentro delas. As marcas Willson, Bordon, Armour e Swift só esclarecem que trata-se de "típica feijoada brasileira". E nessa transgressão estão os pães Seven Boys, as latas de laranja em cal- da da Kormann e os pacotes de sopa desidra- tada Knorr, com exceção única para a sopa do tipo minestrone.

Esconder que o sabor do produto é artificial já é de praxe para a maioria. Isso acontece com as gelatinas Otker, que só conta que o produto não é natural num cantinho da caixa, em letras miúdas, e ocorre também com os pi- colés para congelar de morango e groselha, da Icepop e com as bolachas Triunfo de laranja e abacaxi.

Já as barras de chocolate da Nestlé não trazem o peso do produto e a embalagem dos "guarda-chuvas" de chocolate da marca Eve- lyn não trazem peso e nem endereço do fabricante ou registro do produto. A lista de ingredientes, neste caso, é impressa no papel que envolve o "guarda-chuva", e portanto não é possível lê-la, já que o produto é em formato de cone e o papel se sobrepõe. Além disso, os "guarda-chuvas" são embalados quatro a quatro num saquinho plástico.

As embalagens dos salgadinhos de milho com queijo Fritex e do amendoim salgado e ja- ponês da Bilisk não trazem prazo de validade do produto, apesar de haver num canto os di- zeres: "Válido até ...". As latas de sardinha em conserva não especificam qual é o tipo do óleo usado, com exceção da sardinha Pal- meira, que diz ser óleo de soja. As outras marcas limitam-se a dizer que é óleo comestí- vel. E finalmente as latas de presuntada das marcas Wilson e Bordon trazem a lista dos aditivos adicionados ao produto exatamente onde está a chavinha que vem anexa para abrir a lata, dificultando e às vezes impos- sibilitando a leitura da lista.

Como diz Maria Helena Villar, nutricionista do Codecon, não é favor que o consumidor faz a ninguém lendo rótulos, mas uma atenção com sua saúde, com suas economias e seus direitos.

Algumas dicas

Veja agora tudo o que você deve observar e exigir que esteja num rótulo, de acordo ■ com a lei que existe no Brasil desde 1969:

- o rótulo deve ter letras grandes para explicar o que há na embalagem. Exemplo: MEL ARTIFICIAL, BOLO SABOR ARTIFICIAL DE ABACAXI.

- Deve ficar à mostra se o produto é de primeira qualidade ou de segunda, se ele tem caroço ou não, se é cortado em fatias ou se é inteiro.

- O nome e o endereço do fabricante deve constar para que o consumidor saiba onde reclamar se ihouver problemas com o que comprou.

- todo alimento deve estar registrado no órgão da Saúde e essa autorização deve_ estar impressa no rótulo ou embalagem.

- O conteúdo líquido do produto, em peso, volume, ou em unidade, não pode faltar.

- os aditivos devem vir por extenso ou em código,

- os rótulos devem conter prazo de validade ou data de fabricação.

A legislação para alimentos no Brasil é uma das mais atrasadas do mundo porque exige menos do que deveria e, muitas vezes, não explica direito o que exige. Segundo Maria He- lena Villar, nutricionista do Codecon, hámuito^ de elementar para ser acrescentado na lei.

Ninguém explica direito

JORNAL do


Não pague o seguro As pessoas que com-

pram apartamentos pelo BNH estão pagando seguro contra incêndio duas vezes, A denúncia é do adminis- trador de empresas Henri- que Reis. Ele descobriu no BNH que, ao pagar a entra- da e as prestações, as pessoas pagam também o seguro. Esse seguro cobre morte, invalidez e danos físicos como incêndio, ex- plosão, desmoronamentos, etc.

O seguro do BNH cobre tanto as áreas particu- lares (apartamentos), como as áreas comuns e ins- talações dos prédios (elevadores, garagens, etc.)

Ao assinar o contrato com o BNH, o comprador (mutuário) fica muito preocupauo em saber algu-

mas coisas (quando irá receber as chaves, qual é o valor das prestações, por quanto tempo terá que pagar) e esquece de saber sobre os outros itens do contrato, inclusive o que tem o seguro. Com isso ele pas- sa a pagar mais do que deve nas despesas de condo- mínio, pois está pagando o seguro duas vezes e perdendo dinheiro, e no caso de acontecer um incêndio no prédio, ele receberá apenas um dos seguros.

Segundo Henrique, o seguro que o BNH faz com os mutuários tem uma vantagem sobre os seguros feitos pelos condomínios, pois o seguro do BNH sempre repõe o imóvel no estado em que se encontrava antes do acidente e paga o

aluguel no período de re forma ou reconstrução do prédio. Já o seguro contra- tado pelo condomínio cobre apenas o valor (em dinheiro) que foi segurado.

SÍNDICOS Henrique diz que a

culpa é das administrado- ras e dos síndicos que não informam corretamente aos condôminos sobre o pagamento de seguro obri- gatório contra incêndio. As empresas e os síndicos normalmente ganham co- missões acima dos 20% do prêmio, previsto pela lei, chegando até mesmo a 40%, portanto não têm in- teresse em informai aos mutuários não precisam pagar o seguro.

Este crime contra a economia popular não

A luta com o BNH O aumento de 130% das prestações da

casa própria foi a gota d'água para que os mutuários do BNH começassem intensa mo- bilização não só em São Paulo como tam- bém em outros Estados. As queixas levadas à Brasília pelos seus representantes estão sendo estudadas pelo ministro do Interior, Mário Andreazza, com resposta prometida para este mês. Enquanto isso não acontece eles tentam obrigar o BNH a cobrar o aumento das prestações de acordo com o reajuste salarial, através de liminares concedidas na Justiça.

No Rio de Janeiro, 6 mil mutuários já conseguiram liminar, segundo Jô Rezende, presidente da Federação dos Mutuários do RJ (Famerj).

No Paraná, o BNH e a Banestado Fi- nanceira tentaram derrubar a liminar concedida a 22 mutuários, mas não conseguiram. A sentença judicial foi favorável ao grupo de mutuários liderados pelo presidente da Asso- ciação dos Mutuários da Região Metropolita- na de Curitiba, Marcelo Jugend, e o aumen-

to de suas prestações acabou ficando bem menos que os decretados pelo BNH.

Em São Paulo, numa assembléia realizada no último dia 28, com representantes do Interior e da Capital, foi decidida a conti- nuação do boicote às prestações até outubro.

Dois mutuários, um no Paraná e outro em São Paulo, tentaram se livrar da dívida com o BNH vendendo ou devolvendo seus imóveis. Mas ninguém, nem mesmo o banco, quis ficar com o problema.

Em Curitiba, o eletricista José Amaral não teve condições de pagar as prestações do seu apartamento depois do aumento e ten- tou vendê-lo sem sucesso.

Em São Paulo, o engenheiro mecânico, Rodolfo Pahgliano Domingo, não tendo condições de pagar as prestações do seu imó- vel, assinou, no 14.o Cartório de Notas da capital paulista, uma escritura de cessão gratuita de crédito perdento os 4,8 milhões já desembolsados. O BNH recusou-se a receber o apartamento de votta, alegando que a de- volução do imóvel prejudicaria o órgão que teria de arcar com os 17 milhões da dívida.

atinge somente um peque- no número de pessoas. Henrique julga que a maioria dos 4 mühões de mu- tuários do BNH estão nesta situação. Diz ainda que o BNH deve informar, não só as empresas administra- doras e os síndicos sobre a dispensa do pagamento do seguro, mas também, e principalmente, os mutuá- rios. Eles poderiam ser in- formados através de um aviso que acompanhasse o carne de pagamento; e através de campanha de utilidade pública nos jornais, estações de rádio e TV; ou mesmo através de um documento impresso que poderia ser distribuído sem burocracia nas agên- cias do BNH

DESNECESSÁRIO

Os mutuários que es- tão em uma campanha contra o aumento de 130% nas prestações que está afe- tando o seu bolso, deve- riam preocupar-se também com o seguro contra incên- dio que diminui o seu poder aquisitivo e é um gasto desnecessário. Henrique es- tá disposto a ajudar este movimento e também qualquer mutuário que ne- cessite de fundamentação para discutir com o síndi- co ou a administradora. E alerta: se a apólice de seguro foi assinada há pouco- tempo, o mutuário pode pedir sua exclusão.

Por lutar pelos direitos de um parente, e informar, numa assembléia de condôminos, qual o direito do mutuário em relação ao seguro, Henrique está sendo processado pela empresa administradora por calú- nia, difamação e injúria.

Quem é desonesto? Não sei Prédios que jamais saem da fase de alicerce, apesar

dos apartamentos já terem sido comprados, foram no- tícia^ na primeira edição do Jornal do Consumidor, que denunciou a atitude irresponsável das imobiliárias e construtoras que lesam o consumidor. Desta vez, o Jor- nal queria mostar o nome das empresas que agem de má fé, mas ainda não foi possível.

"Nós sabemos quais são as construtoras que causam problemas. Há uma espécie de lista negra, mas são pou- cos nomes". A declaração foi de um arquiteto da Secre- taria da Habitação, responsável pelo plantão que orienta a construção de prédios, mas que diz não poder fornecer a tal lista negra. "É muito delicado para mim fazer isso", respondeu ele.

EXISTE A LISTA, MAS. .. A delegacia do Consumidor informou que

não pode falar em "lista negra" das construtoras porque iniciou seus trabalhos há cinco meses e considera isso "muito pouco tempo". Os processos abertos até agora são contra as construtoras São Roberto, Ecel, SBC, Zarzur e Zamberg, mas como ainda não foram julgados não é possível dizer se cometeram algum crime.

Já o Procon não ignora a existência de uma "espé- cie de lista negra" das construtoras, mas se nega a responder claramente. "Há uma certa constância de reclamações contra certas construtoras, só que não pode- mos fornecer o nome delas", disse Elisete Minaki, técni-

ca do setor de imóveis do Procon. CREA E PREFEITURA NÃO SABEM

Para o assessor do presidente do Crea, Benedito Couto, não existe lista negra das construtoras. Mesmo assim, quando ouviu a televisão denunciar a construtora São Roberto, foi verificar a situação da empresa no Crea "Como as anuidades estavam em dia, não pudemos fazer nada".

Ao ser perguntado sobre quem poderia informar sobre os responsáveis pelos plantões de vendas imobiliárias irregulares, Benedito Couto respondeu: "Não sei. Somos todos irresponsáveis".

A Prefeitura de São Paulo diz que não tem essa lista negra. O supervisor geral de Uso e Ocupação do Solo, Gilberto Madureira, explicou que a preocupação da Pre- feitura é fiscalizar se a construção obedece aos aspectos técnicos, como por exemplo, o número de elevadores e vagas de carro por apartamento.

A Prefeitura fornece também o alvará de construção que proíbe a paralização da obra por mais de dois anos. Porém, Madureira afirmou que as construtoras dão um "jeitinho" para driblar isso. Quando o prazo de dois anos está vencendo, comunicam a Prefeitura que voltarão a construir. Trabalham alguns meses e param. A partir daí, têm mais dois anos para reiniciar as obras. "Um prédio pode levar 20 anos para ser construído e a Prefeitura não pode fazer nada".

Governo defende bromato no pão A campanha contra o uso de bromato de po-

tássio no pão é uma batalha que já parece perdida pelo consumidor brasileiro. Como vencedora apre- senta-se a poderosa indústria da panifícação, cujos interesses - contrários, às vezes, aos postuiados da saúde pública - foram defendidos-pelo Ministério da Saúde. Há, portanto, uma conspiração de indus- trias e autoridades sanitanas contra o consumidor.

Não é difícil identificar vários indícios da conspiração. Mais de uma vez, altos funcionários do Ministério da Saúde recorreram à imprensa para comunicar que a legislação brasileira será alterada: em vez de continuar proibindo, vai autorizar a mis- tura do bromato à massa utilizada na fabricação de pães. E essa permissividade que se ajusta aos interesses e reivindicações dos panificadores.

Mais clara tornou-se a conspiração contra o consumidor, quando o alto funcionário do Ministé- rio da Saúde, Luiz Gonçalves Paulo, aceitou tor- nar-se testemunha de defesa do fabricante do Pão Pullman, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ma- noel Corrêa de Souza Filho, fabricante do Pão Pullman, foi acusado de misturar bromato de po- tássio ao produto, com base em uma análise do Instituto Adolfo Lutz.

A análise comprovou que as amostras do Pão Pullman revelavam teores proibidos de bromato de potássio. Mas Luiz Gonçalves Paulo ousou contes- tar o Adolfo Lutz, julgando-o incapacitado para determinar teores de bromato. A contestação be- neficiou o infrator e desacreditou o Instituto Adol- fo Lutz, credenciado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo próprio Ministério da Saúde.

A OMS credenciou o Adolfo Lutz como centro internacional de monitoramento para análise de resíduos de pesticidas, micotoxinas e contami- nantes inorgânicos em alimentos, incluindo todos os tipos de pão. Por outro lado, o Adolfo Lutz foi designado pelo Ministério da Saúde para exercer a função de laboratório nacional de saúde pública e treinamento de técnicos em análises químicas e bacteriológicas.

Vinculado à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, o Adolfo Lutz transformou-se em insti- tuição altamente respeitada dentro e fora do Bra- sil. Remonta ao antigo Instituto Bacteriológico e Bromatológico, criado pelo governo paulista em julho de 1892. Já atingiu, portanto, mais de 90 anos de meritórios serviços prestados à defesa da saúde pública e ao avanço da vigilância sanitária no Brasil.

No entanto, para tomar a defesa de um panifí- cador apanhado em atividade perigosa para a saúde do consumidor, Luiz Gonçalves Paulo investe contra a capacidade técnica do Adolfo Lutz. Assim, ninguém poderá duvidar de que um alto funcioná- rio do Ministério da Saúde aliou-se a um industrial não muito escrupuloso, para conspirar contra a garantia de um dos direitos humanos básicos: o direi- to à saúde.

Em seu depoimento ao juiz da 22.a Vara Cri- minal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Gonçalves Paulo preferiu omitir que o uso de bromato de potássio em pães é condenado também pela legislação sanitária de 15 outros países: Ale- manha Ocidental, África do Sul, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Itália, Ja- pão, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Suécia e Suíça. E por que omitiu?

A omissão do alto funcionário do Ministério da Saúde foi deliberada e intencional. Como ele tinha concordado em exercer a função de testemunha de defesa do fabricante do Pão Pullman, não lhe seria conveniente confessar ao representante da Justiça que a legislação brasileira apenas incorpo- rou uma norma internacional, que condena a mis- tura do bromato à massa destinada à fabricação de pães.

Omitiu ainda que alterações cromossòmicas ou genéticas são atribuídas ao efeito do bromato. Por isso, quando o Ministério da Saúde consumar seu plano de permitir o uso do bromato, quem vai sair perdendo será a saúde pública, muito mais do que o desorganizado consumidor brasileiro. A der- rota do consumidor terá apenas a vantagem de mostrar que seus inimigos estão encastelados tam- bém no Ministério da Saúde. Demócrito Moura ,

OUTUBRO/83

JORNAL do

CONSUMIDOR Página 7

O óleo de soja sumiu Leite C e Especial também sumiram

Desde o dia 16 de setembro, o consumidor está pagando mais caro pelo litro de leite. O tipo "B" passou a custar 350 cruzeiros, o "C" 180 e o Especial 190 cruzeiros. Mas como informou José Edson Rodo- li, do Departamento Econômico da Federação da Agricultura do Estado - FAESP - o leite devera' ser reajustado novamente ate' 10 de outubro.

Porém o preço alto não é o único problema do consumidor, que sofre com o sistema de abastecimen- to de leite por parte dos laticínios. As benefíciadoras de leite forçam a venda do produto mais caro, por isso a dona de casa não consegue comprar o leite mais barato, que sempre acaba cedo. Tanto é verdade que no início de junho, a Delegacia sobre Crimes contra a Economia Popular da Decon instaurou inquérito para averiguar a denúncia de que a Coooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo (fornecedora do leite Paulista) estaria entregando mais leite "B" nas padarias e supermercados do que leite "C" ou "Especial". Porém, o promotor público João J. Plese, da 2.a Vara Criminal de São Paulo, considerou insu- ficientes os dados apresentados no inquérito e pediu que o processo fosse arquivado.

A PRESSÃO FUNCIONOU Mesmo com a denúncia arquivada, a simples

instauração do inquérito surtiu efeito, como disse Carlos Alberto Marques Medeiros, dono da Panifi- cadora Elizabete, em Ermeiino Matarazzo, e José Neuci da Silveira Siqueira, da Panificadora Hispano Francês, à avenida Engenheiro Vitor Freire, no Ja- guaré. Eles contam que, no decorrer das investiga- ções e após terem sido intimados pelo delegado a prestar depoimentos, começaram a sentir melhora no recebimento de leite C e Especial. No entanto Fernando M. Saraiva Pina, da Panificadora Pães e Doces Continental, da avenida General MacArtur,

E o leite sobe de preço logo

na Vila Lageado, Zona Oeste da Capital, denuncia que ainda no final de setembro a Companhia Paulista continuava a entregar o leite "B" e a racionar o "Especial".

150 CRUZEIROS SO DE LUCRO O fornecedor, produtor e o dono da padaria ga-

nham 50 cruzeiros de lucro, cada um, na venda do litro de leite B. Para venderem o tipo Especial lucram 10 cruzeiros e apenas 5 cruzeiros por litro C. Sabendo disso e do boicote, Hilda Lúcia Pinto, mãe de três fihos e moradora à rua Arraia Amarela, 484, em Vila Souza, que consome dois litros de leite Especial por dia, começou a preocupar-se.

Desempregada há 10 meses, ela teme por seus filhos e pede providências urgentes para o problema do leite, antes que a situação piore ainda mais. Saben- do também que isso pode acontecer, Hilda acredita que os consumidores tenham que continuar denun- cinando seus problemas para que, pelo menos, os abusos diminuam. "Mesmo que às vezes a gente não con- siga solucionar, o problema tem que ser denunciado para evitar que o consumidor continue sendo prejudicado".

Roupas: 400 queixas por mês Marlene Cassiano e Olavo Bolonha passaram por si-

tuações desagradáveis, muito parecidas. Ambos compraram roupas que, na primeira lavada mancharam. Recla- maram, mas só conseguiram trocar as peças por novas depois de pedir ajuda do Procon. Das 400 queixas que o Procon recebe todo mês, 20 delas são sobre roupas que apresentam defeitos, quase sempre após a primeira lava- gem.

O caso de Olavo demorou nove meses para ser resolvido. Ele mandou um casaco de marca Mac Gregor à La- vanderia e Tinturaria Karina (estabelecida à rua Neto Araújo, em Vila Mariana) para ser lavado pela primeira vez e para receber o tingimento de preto. A lavanderia enviou a roupa à Tinturaria Paulista de Tapetes, na rua Homem de Melo, em Perdizes, para que fosse tingido. Quando Olavo foi buscar seu casaco ele estava totalmen- te manchado. Reclamou e ficou esperando nove meses para resolver a questão entre as duas firmas.

CULPADOS PAGAM

Cansado, foi, ao Procon no final de junho e ficou constatado que a roupa de Olavo além de manchada havia encolhido e os botões estavam enferrujados. A Lavan- deria Karina e a Tinturaria Paulista tiveram que pagar uma indenização equivalente a 10 vezes o valor cobra- do atualmente pelo serviço, porque ficou constatado erro no tingimento.

Já Marlene decidiu logo ir ao Procon e em 13 dias a Sussex Têxtil já havia concordado em dar-lhe outro agasalho de inverno, em substituição àquele vermelho e branco, que havia comprado e que ficou manchado ao ser lavado. Marlene mora à rua Cardoso de Almeida, 1262, em Perdizes, e comprou sua roupa na Nelu Modas Boutique, à rua Turiassú, 267, na Pompéia. Nelu Silva, dona da loja, além de ter tratado Marlene muito mal, ne- gou-se a repor o agasalho.

A moda é uma das grandes culpadas dos problemas que os consumidores têm enfrentado com roupas, que compram só pensando no prazer de ter uma peça da últi- ma moda. A opinião é de Carlos Wllheim, que há cinco anos é encarregado de resolver as queixas sobre roupas que chegam ao Procon.

Segundo ele, outro grande responsável é o revende- dor, ou melhor, a loja, que muitas vezes compram artigos de péssima qualidade e passam ao consumidor de maneira desonesta, aproveitando a habilidade dos vendedores de convencer que a roupa é boa.

A responsabilidade pela má qualidade das roupas é do fabricante, mas a loja tem obrigação de assumir os danos do consumidor e tentar resolvê-los. "Essa é uma exi- gência que o consumidor tem que fazer - fala Carlos Wl- lheim - mesmo que os donos de loja reajam de maneira grosseira ou desinteressada".

COMO DEFENDER-SE Antes de ser prejudicado, é aconselhável observar

com cuidado o que vai ser comprado. Por isso, Wllheim dá algumas dicas de como ser mais exigente na hora da compra de uma roupa. É importante fazer levantamento de preços e verificar o artigo da roupa. Mas a escolha da loja também pesa. É sempre preferível uma loja da qual ainda não ouvimos reclamações e, de acordo com o Pro- con, lojas pequenas dão mais problemas que lojas grandes.

Antes de comprar, o consumidor deve experimentar a peça, procurar defeitos e perguntar se encolhe, se man- cha, se deforma. Quem compra precisa saber que botões zíperes ou qualquer objeto de metal devem ser sanforiza- dos, ou seja, não podem enferrujar. Quanto à etiqueta, deve-se sempre verificar se há o nome e o endereço do fabricante, para casos de falsificação, instrução de como la- var, e até mesmo para exigir indenização. Mas o mais importante é saber se a loja garante a troca da roupa caso venha a apresentar defeitos.

Desde a terceira semana do mês cK; agosto, as donas- de-casa começaram a notar a diminuição no número de latas de óleo de soja nas prateleiras dos supermercados. A razão disso é que os principais fabricantes estariam segurando seus estoques, o que foi denunciado pela CO- BAL e pelo JORNAL DA FEIRA.

Tudo começou dia 16 de agosto, quando o governo acabou com o controle sobre os preços do óleo de soja. No lugar, surgiu um acordo entre a Seap - Secretaria Es- pecial de Abastecimento, e Preços - e a Associação Brasi- leira dos Produtores de Óleo Vegetal (Abiove), fixando o preço do produto em 9 mil cruzeiros a caixa de 20 latas. De fato, esse foi o preço do óleo, mas as indústrias come- çaram a não entregar mais o produto. As marcas que fi- zeram o acordo, e que começaram a faltar nos supermercados são: VELEIRO, LIZA, VIOLETA, SALADA, PRI- MOR, FINÓLIO, VIDA CERES, ZILO, e SOYA. As pequenas empresas, porém, continuaram normalmente suas entregas de óleo, só que a 15 mil cruzeiros a caixa.

No dia 24 de agosto o presidente da COBAL, Aloi- sio Teixeira, denunciou o fato na televisão, e o JORNAL DA FEIRA, ligado ao CODECON (Coordenadoria de De- fesa do Consumidor), também fez denúncias. Segundo técnicos do CODECON, no começo de setembro o óleo chegou até a desaparecer em algumas cidades do Interior. Um pesquisa realizada dia 16 do mesmo mês pela SU- NAB e pelo CODECON em 12 supermercados, mostrou que o óleo LIZA faltava em oito deles, e o óleo PRIMOR em 10, sendo estas as duas marcas mais tradicionais.

A Delegacia do Consumidor mandou ofício para Brasília pedindo que o presidente da COBAL oficializas- se as suas denúncias. Se isso não acontecer (o que é pro- vável), o inquérito tem de ser aberto com base no JOR- NAL DA FEIRA e outros jornais, o que causará maior demora no processo.

E o óleo vai subir de 15 em 15 dias

No começo de julho, a soja começou a subir assus- tadoramente de preço no Exterior, o que fez o Governo liberar o preço do óleo para a venda dentro do país. Mas como o acordo entre a Seap e a Abiove prevê aumento de 15 em 15 dias, as indústrias devem guardar parte de sua produção de óleo até o fim do acordo. Mesmo assim o Brasil acabou exportando mais óleo do que devia, e até fevereiro devemos ter pouco óleo no mercado.

Quando o reajuste do preço do óleo de soja era mensal (o que acontecia antes do acordo) todo fim de mês havia falta do produto. Daqui por diante a perspec- tiva ê de o fornecimento seja normalizado, mas os preços devem acompanhar os aumentos do dólar, para que fi- quem iguais ao do Exterior. Atualmente o consumidor paga entre 650 e 850 cruzeiros a lata de 900 ml, o que significa que o óleo triplicou de preço desde o começo do ano. De fato, o óleo de soja é o produto que mais in- flui no item "alimentação" para cálculo do aumento do custo de vida, como informa a Fundação Getúlio Vargas.

Singer uma vitória No dia 12 de agosto Maria Antònia da Silva, com-

prou, na Loja Singer da Praça Carlos Gomes, uma má- quina de costura SINGER para sua mãe, Mariana Pereira da Silva. Mas em pouco tempo a madeira do móvel que- brou pois estava toda carunchada.

Maria Antònia pediu então assistência técnica na loja, mas esta foi negada, mesmo com ela tendo garantia total até 1984. A alegação da SINGER era de que a garantia não cobria a madeira da máquina.

Agindo de modo diferente de muitos consumidores que se calam em situações como esta. Maria Antònia resolveu lutar por seus direitos.

Procurou a SPAÇO (Associação de Defesa do Consumidor), que por sua vez entrou em entendimentos com a SINGER, conseguindo que esta reconhecesse os direitos de Maria Antònia e trocasse o móvel estragado pelos bichos, o que aconteceu no último dia 23 de agos- to.

JORNAL do

CONSUMIDOR

SP: milhões depessoas no^

tf Mais de um terço da população de

São Paulo mora em loteamentos clandestinos, o que significa que pelo menos 2 milhões e 500 mil pessoas não são pro- prietárias dos locais que compraram, na maioria dar, vezes à custa de sacrifícios. Seus lote» não estão legalizados nos ór- gãos públicos e por isso fica muito mais difícil, não só requerer a escritura, como conseguir a instalação de benefícios como água encanada, esgoto, luz, telefo- ne, asfalto, iluminação de rua, transporte e até mesmo coleta de lixo.

Segundo a Seria, um órgão criado para resolver os problemas dos loteamentos clandestinos, há pelo menos 2.880 loteamentos em situação irregular só em São Paulo. A Seria pertence à Prefeitura Muni- cipal e tem tentado resolver todos esses problemas, mas os loteadores - e nisso in- cluídas as imobiliárias e os vendedores - não têm acatado suas decisões. Como a Seria não tem poder judicial, a situação se agrava. O máximo que esse órgão faz é en- caminhar os casos não resolvidos para a Secretaria dos Negócios Jurídicos. E aí começa uma batalha judicial que leva anos e anos para terminar -já que no Bra- sil a Justiça é lenta.

CULPA DA PREFEITURA

Renato Galote de Oliveira, professor da Universidade Católica, diz que a culpa é dos loteadores que não cumprem a lei, e tambe'm da Prefeitura Municipal, que não fiscaliza as leis que existem. Galote acha que a regularização dos loteamentos só acontecerá quando a população se organi- zar para pressionar os órgãos responsáveis.

O Movimentos dos Moradores em Lo- teamentos Clandestinos, por sua vez, não acredita que a Seria resolva os problemas, porque a Seria tem mais finalidades polí- ticas do que propriamente a de resolver as

questões. Ou seja, os loteamentos acabam sendo regularizados no papel, mas na prá- tica, não são instaladas as benfeitorias exi- gidas pelas leis.

E de fato a denúncia tem fundamen- to? A própria Seria está revendo algumas "regularizações" feitas pelos prefeitos de anos anteriores. É o caso do loteamento Vila Nagibe, em Campo Limpo, que iniciou vendas autorizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo mas já está desres- peitando a lei, deixando de cumprir as medidas dos lotes, que de 250 passaram a ter 125 metros quadrados cada um.

Imobiliárias e loteadores mentirosos

Sabe como é que as imobiliárias e os loteadores enganam as pessoas? Simples: eles apresentam alguns documentos na Prefeitura e pedem autorização para lo- tear. Quando entregam esses documentos recebem uma espécie de recibo, que é o protocolo. Com isso, devidamente datado e carimbado, eles dizem que está tudo certo e correto. Essa é uma das maneiras mais usadas, não só em São Paulo como em outros lugares.

A aprovação do loteamento, no entanto, não é fácil. O dono da terra precisa apresentar certidão de propriedade, recibo dos impostos, a planta e etc. Depois disso, deve apresentar uma relação das obras que irá executar no local (como ruas, sargetas, água e luz). E deve cumprir os prazos. Só depois disso terá autoriza- ção para vender os lotes.

A dor de cabeça para quem compra um lote clandestino (ou seja, sem que a

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Situação grave no Jardim Vera Cruz

lei esteja sendo cumprida) não se resume na luta para tentai consertar a situação. O pior é que qualquer casa construída em lote clandestino acaba sendo também uma casa clandestina. E daí, para regulari- zar o dono terá de pagar multas e enfren- tará muitos problemas para conseguir vender, se desejar passar para outra pessoa.

PRISÃO Para resolver alguns casos, a Prefeitu-

ra regularizou alguns loteamentos que não estavam de acordo com a lei. Ou seja, deu a aprovação que não deveria ter dado. Agora, a Seria está vendo como mudar a situação. Um desses casos é o do Lotea- mento Vila Nagibe, em Campo Limpo.

Renato Tucunduva Júnior, da Spaço, diz que para evitar que o povo seja enganado só há uma solução: aplicar a Lei Lehmann, que prevê pena de um a quatro anos de prisão para o loteador e multas de cindo a 50 vezes o maior salário mínimo. Além disso, na opinião de Renato a Seria deveria comunicar à Delegacia do Consu- midor os casos descobertos pelos fiscais. Assim seria possível abrir inquérito e apurar o crime.

Vila Osana, um exemplo desse crime

O loteamento de Vila Osana, em Pe- rus, foi iniciado em 1964, por Cidália Le- mos Fonseca e Paulo Lazarini, que já é falecido, e até hoje continua irregular. Em outubro de 81, a comunidade ecle- sial de base de Vila Osana, resolveu con- vidar algumas pessoas para discutir a si- tuação em que estava o loteamento. A partir dessa reunião foi formada uma co- missão, que procurou marca • uma assem- bléia com os moradores, onde a comissão colocou o problema.

Inicialmente a comissão contou com a assessoria jurídica de um advogado da Comissão de Justiça e Paz da Arquidioce- se de São Paulo. No mês seguinte reali- zou-se uma assembléia com um representante de CidáHa Lemos Fonseca, que pro- meteu entregar o contrato de compra e' venda. Mas o contrato não tem validade jurídica, pois o loteamento é irregular e os loteadores não tem escritura de posse.

POLÍTICOS ENGANAM Após esta assembléia foi dado entra-

da do processo na Seria e todo mês a co- missão voltava à Seria para acompanhá-lo. Em dezembro de 82, políticos do PDS, em Perus, quiseram tirar proveito do trabalho dos moradores, mas a comissão sol- tou um documento explicando como estava o processo junto à Seria.

Em fevereiro de 83, a Seria informou que o loteamento já estava regularizado e já havia sido encaminhado ao 8.o Cartório

de Registro de Imóveis para registro. Mas era mentira, no Cartório informaram que não havia processo algum. De volta à Ser- ia, descobriram que não estava regularizado e o processo tinha sido enviado à Se- cretaria de Negócios Jurídicos para que a Prefeitura entrasse com um processo Ju- dicial contra os loteadores, e eles realizas- sem as benfeitorias que estavam faltando no loteamento: sargetão para escoamento de águas, regularização mecânica da rua e colocação de cascalho, construção de es- cadaria de concreto. E até agora nada foi definitivamente resolvido.

Conselhos Para que você não tenha "dores de

Cabeça" como os 2,5 milhões de pessoas que compraram terreno clandestino, pres- te atenção nessas recomendações:

1) Você deve ir ao local ver se o terreno que prometeram não é muito incli- nado, não é lugar de muita sujeira e nem tem risco de inundar.

2) Peça a identificação do corretor, isto é, o seu número de inscrição no CRE- CI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis).

3) No Cartório de Registro de Imó- veis você deve tirar a certidão de propriedade ou a certidão vintenária (dos últimos vinte anos), além de pedir uma busca para saber se não há hipoteca com o nome do proprietário e do local do imóvel. Essa busca custa só Cr$ 130,.

4) Deve ir ao distribuidor de protes- tos e civis para saber se não tem ação judicial contra o proprietário.

5) Você deverá ir nas administrações Regionais da Prefeitura para saber.

a) Se o loteamento está em zona ru- ral ou zona urbana.

b) Se o loteamento foi aprovado e tem o alvará.

c) Se a Prefeitura não irá desapro- priar aquele terreno.

6) Registre o seu contrato de compra e venda no Cartório de Registro de Imó- veis.

7) Caso tenha qualquer dúvida sobre o contrato, ou qualquer um dos itens diri- ja-se à Spaço, Rua Barão de Itapetininga, 255 cj. 1001 - fone: 255.7893; Adecon, Rua Barão de Itapetininga, 297 cj. 904; Procon, Av. Angélica, 2488, fone: 258-7755 ou ao Departamento Jurídico 22 de Agosto do Centro de Estudos e Ati- vidades Sociais da PUC, Rua Monte Ale- gre, 948 - fone: 263.0211 ramal 333; ou Departamento Jurídico do CA. XI de Agosto Pça João Mendes, 62 -17.0 andar fone 239-0186.

Outubro de 1983 Ano I número 2 JORNAL -...

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