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OTAVIO AMARAL CALVET

A EFICÁCIA HORIZONTAL IMEDIATA DO DIREITO SOCIAL

AO LAZER NAS R ELAÇÕES PRIVADAS DE TRABALHO 

Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

São Paulo

2005

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OTAVIO AMARAL CALVET

A EFICÁCIA HORIZONTAL IMEDIATA DO DIREITO SOCIAL

AO LAZER NAS R ELAÇÕES PRIVADAS DE TRABALHO 

Dissertação apresentada à Banca

Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência

 parcial para obtenção do título de

MESTRE em Direito, área de

concentração Direito das Relações Sociais

(Direito do Trabalho), sob a orientação do

Professor Doutor Renato Rua de Almeida.

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

São Paulo

2005

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BANCA EXAMINADORA

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AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, por terem

abdicado do lazer em prol da

educação dos filhos.

Aos servidores da 9ª e da 54ª

Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pelo apoio durante a

realização do curso de

mestrado, nas pessoas dos

Diretores e amigos Luís

Fernando e Cláudia, sem os

quais essa missão não teria se

cumprido.

À amiga Adriana Calvo, pela

generosidade e acolhida na

cidade de São Paulo, a quem

muito devo pela concretização

desse estudo.

Sempre a Fernanda, meu amor.

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RESUMO

As normas constitucionais possuem eficácia jurídica imediata,

denotando a força normativa da Constituição Federal, sendo que a

aplicação concreta dos princípios constitucionais se faz pelo método

da ponderação de interesses, ressaltando em importância axiológica no

ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade da pessoa

humana.

Os direitos fundamentais expressam valores superiores, nos quais se encontram inseridos os direitos sociais, com eficácia imediata

de acordo com sua densidade normativa e gozando todos os direitos

fundamentais de presunção dessa eficácia. Possuem tais direitos uma

dimensão objetiva e outra subjetiva. Aquela determina a

reinterpretação do ordenamento jurídico, atua no controle de

constitucionalidade, atribui a eficácia revogatória de normas anteriores

infraconstitucionais e pauta a conduta do Estado e de entes privados,

com uma eficácia irradiante também nas relações privadas. Essa

reconhece uma posição jurídica subjetiva negativa (impedindo lesões)

e outra positiva, concernente à promoção desses direitos, observada a

“reserva do possível”.

O lazer é direito social de todos os trabalhadores, subordinados

ou não, possuindo dois aspectos: econômico e humano. A todos os

trabalhadores reconhece-se a necessidade de uma limitação da duração

do trabalho e o direito ao gozo do lazer, o que implica uma alteração na interpretação de institutos previstos na ordem infraconstitucional e

na conduta do tomador do serviço, reconhecendo-se a posição jurídica

subjetiva ao trabalhador de obtenção de tutela judicial com eventual

reparação por dano moral sempre que lesionado esse valor, tanto na

relação de emprego quanto nas demais relações privadas de trabalho,

estas na medida de hipossuficiência do trabalhador.

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ABSTRACT

The Constitutional rules have immediate judicial force

demonstrating the binding effects of the power of the Federal

Constitution. The concrete appliance of the constitutional principles

must be done by the method of ponderation of interests emphasizing

the value of principle of dignity of the human person in the Brazilian

legal system.

The fundamental rights express superior values, which areincluded the social rights with immediate effect according the their

density legislation and they empower all the fundamental rights of the

 presumption of this bindness. Such rights have a objetive dimension

and another subjective. One which determines the reinterpretation of

the legal system, acting in the control of the constitutionality and

atributing revogatory effectiveness of previous infraconstitutional

rules and guides the conduct of the State and its private entities,

erradiating to private relations too. This side recognizes the subjective negative legal position (preventing from damages) and other, with the

respect to the promotion of these rights, observing the “reserve of the

 possible”.

The leisue is a social right of all of the workers, either

subordinated or not, having two aspects: economical and human. It is

recognized to all works the need of a limitation of the working hours

and the riths of exercing leisure. This implies an alteration of interpretation of the previous institutes of our infraconstitutional

system and in the conduct of the contracting party to a service. It also

recognizes to the worker the subjetive position to obtain always the  judicial order with occasional moral damage when its value is harmed

 proportioned to the employees’s economical dependency, whether in

the employment relationships or in other private work relations.

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SUMÁRIO

Introdução.......................................................................................8  

1. Justificativa .............................................................................. 8 

2. Delimitação do tema ............................................................... 13 

3. Metodologia e técnicas de pesquisa ......................................... 15 

Capítulo I – A Força Normativa da Constituição ............................. 16 

1.1 Interpretação Constitucional e Normas Constitucionais .......... 16 

1.2 Princípios e Regras: A Eficácia Jurídica dos Princípios

Constitucionais........................................................................... 26 

1.3 Ponderação de Interesses....................................................... 31 

Capítulo II – Direitos Sociais ......................................................... 36 

2.1 Nomenclatura ....................................................................... 36 

2.2 As Dimensões dos Direitos Fundamentais .............................. 38 

2.3 A Dimensão Objetiva dos Direitos Sociais ............................. 43 

2.4 A Eficácia dos Direitos Sociais .............................................. 48 

2.5 Os Direitos Fundamentais e as Relações Privadas: A Eficácia

Horizontal dos Direitos Sociais ................................................... 58 

Capítulo III – O Lazer.................................................................... 67 

3.1 Lazer e Ócio. Desmistificação do Conceito

Pejorativo de Ócio...................................................................... 67 

3.2 Conceito Sociológico de Lazer .............................................. 76 

3.3 Conceito Jurídico de Lazer .................................................... 79 

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Capítulo IV – A Limitação do Trabalho nas Relações

de Trabalho ................................................................................. 105 

4.1 Limitação do Trabalho nas Relações de Trabalho Não

Subordinado............................................................................. 105 

4.2 Limitação do Trabalho nas Relações de Trabalho Subordinado

................................................................................................ 118 

4.3 Finalidade da Limitação da Duração do Trabalho................. 120 

Capítulo V – A Eficácia Horizontal Imediata do Direito ao Lazer nas

Relações de Trabalho................................................................... 124 

5.1 Eficácia do direito ao lazer na relação de emprego................ 125 

5.1.1 Dimensão objetiva do direito social ao lazer................... 127 

5.1.1.1 Interpretação e controle de constitucionalidade ........ 127 

5.1.1.2 Orientação à conduta do empregador....................... 151 

5.1.2 Dimensão subjetiva do direito social ao lazer ................. 157 

5.1.2.1. Eficácia Positiva .................................................... 158 

5.1.2.2 Eficácia negativa.................................................... 160 

5.2 Eficácia do direito ao lazer nas demais relações de trabalho .. 169 

Considerações finais .................................................................... 171 

Bibliografia ....................................................