Otavio Amaral Calvet

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  • 8/15/2019 Otavio Amaral Calvet

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    OTAVIO AMARAL CALVET

    A EFICÁCIA HORIZONTAL IMEDIATA DO DIREITO SOCIAL

    AO LAZER NAS R ELAÇÕES PRIVADAS DE TRABALHO 

    Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    São Paulo

    2005

  • 8/15/2019 Otavio Amaral Calvet

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    OTAVIO AMARAL CALVET

    A EFICÁCIA HORIZONTAL IMEDIATA DO DIREITO SOCIAL

    AO LAZER NAS R ELAÇÕES PRIVADAS DE TRABALHO 

    Dissertação apresentada à Banca

    Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência

     parcial para obtenção do título de

    MESTRE em Direito, área de

    concentração Direito das Relações Sociais

    (Direito do Trabalho), sob a orientação do

    Professor Doutor Renato Rua de Almeida.

    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    São Paulo

    2005

  • 8/15/2019 Otavio Amaral Calvet

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    BANCA EXAMINADORA

     _____________________________________  

     _____________________________________  

     _____________________________________  

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    AGRADECIMENTOS

    Aos meus pais, por terem

    abdicado do lazer em prol da

    educação dos filhos.

    Aos servidores da 9ª e da 54ª

    Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pelo apoio durante a

    realização do curso de

    mestrado, nas pessoas dos

    Diretores e amigos Luís

    Fernando e Cláudia, sem os

    quais essa missão não teria se

    cumprido.

    À amiga Adriana Calvo, pela

    generosidade e acolhida na

    cidade de São Paulo, a quem

    muito devo pela concretização

    desse estudo.

    Sempre a Fernanda, meu amor.

  • 8/15/2019 Otavio Amaral Calvet

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    RESUMO

    As normas constitucionais possuem eficácia jurídica imediata,

    denotando a força normativa da Constituição Federal, sendo que a

    aplicação concreta dos princípios constitucionais se faz pelo método

    da ponderação de interesses, ressaltando em importância axiológica no

    ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade da pessoa

    humana.

    Os direitos fundamentais expressam valores superiores, nos quais se encontram inseridos os direitos sociais, com eficácia imediata

    de acordo com sua densidade normativa e gozando todos os direitos

    fundamentais de presunção dessa eficácia. Possuem tais direitos uma

    dimensão objetiva e outra subjetiva. Aquela determina a

    reinterpretação do ordenamento jurídico, atua no controle de

    constitucionalidade, atribui a eficácia revogatória de normas anteriores

    infraconstitucionais e pauta a conduta do Estado e de entes privados,

    com uma eficácia irradiante também nas relações privadas. Essa

    reconhece uma posição jurídica subjetiva negativa (impedindo lesões)

    e outra positiva, concernente à promoção desses direitos, observada a

    “reserva do possível”.

    O lazer é direito social de todos os trabalhadores, subordinados

    ou não, possuindo dois aspectos: econômico e humano. A todos os

    trabalhadores reconhece-se a necessidade de uma limitação da duração

    do trabalho e o direito ao gozo do lazer, o que implica uma alteração na interpretação de institutos previstos na ordem infraconstitucional e

    na conduta do tomador do serviço, reconhecendo-se a posição jurídica

    subjetiva ao trabalhador de obtenção de tutela judicial com eventual

    reparação por dano moral sempre que lesionado esse valor, tanto na

    relação de emprego quanto nas demais relações privadas de trabalho,

    estas na medida de hipossuficiência do trabalhador.

  • 8/15/2019 Otavio Amaral Calvet

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    ABSTRACT

    The Constitutional rules have immediate judicial force

    demonstrating the binding effects of the power of the Federal

    Constitution. The concrete appliance of the constitutional principles

    must be done by the method of ponderation of interests emphasizing

    the value of principle of dignity of the human person in the Brazilian

    legal system.

    The fundamental rights express superior values, which areincluded the social rights with immediate effect according the their

    density legislation and they empower all the fundamental rights of the

     presumption of this bindness. Such rights have a objetive dimension

    and another subjective. One which determines the reinterpretation of

    the legal system, acting in the control of the constitutionality and

    atributing revogatory effectiveness of previous infraconstitutional

    rules and guides the conduct of the State and its private entities,

    erradiating to private relations too. This side recognizes the subjective negative legal position (preventing from damages) and other, with the

    respect to the promotion of these rights, observing the “reserve of the

     possible”.

    The leisue is a social right of all of the workers, either

    subordinated or not, having two aspects: economical and human. It is

    recognized to all works the need of a limitation of the working hours

    and the riths of exercing leisure. This implies an alteration of interpretation of the previous institutes of our infraconstitutional

    system and in the conduct of the contracting party to a service. It also

    recognizes to the worker the subjetive position to obtain always the  judicial order with occasional moral damage when its value is harmed

     proportioned to the employees’s economical dependency, whether in

    the employment relationships or in other private work relations.

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    SUMÁRIO

    Introdução.......................................................................................8  

    1. Justificativa .............................................................................. 8 

    2. Delimitação do tema ............................................................... 13 

    3. Metodologia e técnicas de pesquisa ......................................... 15 

    Capítulo I – A Força Normativa da Constituição ............................. 16 

    1.1 Interpretação Constitucional e Normas Constitucionais .......... 16 

    1.2 Princípios e Regras: A Eficácia Jurídica dos Princípios

    Constitucionais........................................................................... 26 

    1.3 Ponderação de Interesses....................................................... 31 

    Capítulo II – Direitos Sociais ......................................................... 36 

    2.1 Nomenclatura ....................................................................... 36 

    2.2 As Dimensões dos Direitos Fundamentais .............................. 38 

    2.3 A Dimensão Objetiva dos Direitos Sociais ............................. 43 

    2.4 A Eficácia dos Direitos Sociais .............................................. 48 

    2.5 Os Direitos Fundamentais e as Relações Privadas: A Eficácia

    Horizontal dos Direitos Sociais ................................................... 58 

    Capítulo III – O Lazer.................................................................... 67 

    3.1 Lazer e Ócio. Desmistificação do Conceito

    Pejorativo de Ócio...................................................................... 67 

    3.2 Conceito Sociológico de Lazer .............................................. 76 

    3.3 Conceito Jurídico de Lazer .................................................... 79 

  • 8/15/2019 Otavio Amaral Calvet

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    Capítulo IV – A Limitação do Trabalho nas Relações

    de Trabalho ................................................................................. 105 

    4.1 Limitação do Trabalho nas Relações de Trabalho Não

    Subordinado............................................................................. 105 

    4.2 Limitação do Trabalho nas Relações de Trabalho Subordinado

    ................................................................................................ 118 

    4.3 Finalidade da Limitação da Duração do Trabalho................. 120 

    Capítulo V – A Eficácia Horizontal Imediata do Direito ao Lazer nas

    Relações de Trabalho................................................................... 124 

    5.1 Eficácia do direito ao lazer na relação de emprego................ 125 

    5.1.1 Dimensão objetiva do direito social ao lazer................... 127 

    5.1.1.1 Interpretação e controle de constitucionalidade ........ 127 

    5.1.1.2 Orientação à conduta do empregador....................... 151 

    5.1.2 Dimensão subjetiva do direito social ao lazer ................. 157 

    5.1.2.1. Eficácia Positiva .................................................... 158 

    5.1.2.2 Eficácia negativa.................................................... 160 

    5.2 Eficácia do direito ao lazer nas demais relações de trabalho .. 169 

    Considerações finais .................................................................... 171 

    Bibliografia ....................................................