OS TESTAMENTOS E A OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIAHISTÓRIA DA FAMÍLIA

Margarida Durães

Mestrado de Demografia

Instituto de Filosofia de Ciências Humanas da Universidade Federal de Campinas

I.C.S. – NEPS 2004

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIAOS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA

O QUE É UM TESTAMENTO?

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIAOS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA

“… os documentos não surgem aqui ou acolá por artes mágicas.” – Marc Bloch, 1941

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Fundos Documentais:

1. Arquivo Notarial (Nota Geral – séc. XVI aos nossos dias)

2. Arquivo da Provedoria Eclesiástica (1626-1873)

3. Arquivo Municipal (1795-1939)

4. Registo Paroquial (1720-?)

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIAOS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA

A Problemática dos Fundos Documentais:

1. Os vários tipos de testamento:

- Testamento Público

- Testamento Aberto

- Testamento Cerrado

- Testamento Numcupativo

2. As oposições de competência jurisdicional entre Estado e Igreja (regalismo)

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Regalismo: etapas do conflito sobre matéria testamentária

• 1170 – Papa Alexandre III subordina os testamentos ao direito canónico e estabelece o terço como quota “pro anima”

•1309 – D. Dinis declara que a jurisdição civil é a única a ter competência em matéria testamentária

•1349 – A Igreja chama de novo a si a publicação dos testamentos, mesmo daqueles que feitos por tabeliães não precisavam de ser publicados

•D. Afonso IV – proíbe à Igreja a publicação dos testamentos e ordena que esta seja feita somente perante os juízes

•1427 – D. João I dá jurisdição à Igreja para os testamentos de clérigos e para os testamentos em que os testamenteiros fossem do foro clerical

•1458- O Estado e a Igreja estabelecem o foro misto em relação às causas testamentárias. PREVENÇÃO

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Regalismo: etapas do conflito sobre matéria testamentária

•1621 – Na cidade de Lisboa é estabelecida a ALTERNÂNCIA e repartição dos meses por cada uma das jurisdições

•1622 – O Papa Gregório XV aprova o acordo Lisboeta e manda que ele se aplique a todo o reino

•1769 – LEI TESTAMENTÁRIA. Silêncio em relação à publicação dos testamentos

•1836 – CÓDIGO ADMINISTRATIVO. A execução das disposições testamentárias é da competência dos administradores dos concelhos

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FONTE SOCIALMENTE SELECTIVA

1. Quem tem capacidade para Testar?

2. Quem Testa?

3. Quem escreve?

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Fonte Socialmente Selectiva

Quem tem capacidade para Testar (Ordenações Filipinas, livro 4, título LXXXI)

1. “ O barão menor de quatorze annos, ou a femea menor de doze, não podem fazer testamento, nem o furioso;”

2. “não pode fazer testamento filho famílias, que he aquelle que está debaixo do poder de seu pay, e isto de qualquer idade que seja, posto que o pay lho permitta e consinta;”

3. “o herege ou apostata não pode fazer testamento, nem o escravo, nem o religioso prefesso, nem o prodigo a que he defesa e tolhida a administração de seus bens;”

4. “não pode fazer testamento o mudo e surdo de nacença, mas os que ouvem, e fallão com difficuldade poderão fazer testamento;”

5. “qualquer pessoa que por sentença for condenada à morte natural, não pode fazer testamento; e se o fizer não valerá cousa alguma;”

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Fonte Socialmente Selectiva

Quem Testa

Gráfico 1Distribuição dos Testadores por sexo

Gráfico 2Distribuição dos Testadores por sexo e

estado civil

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Fonte Socialmente Selectiva

Quem Testa

Quadro 1Distribuição dos testadores por sexo e estado

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Fonte Socialmente Selectiva

Quem Testa

Quadro 2Distribuição dos testadores por sexo/estado e descendência

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Fonte Socialmente Selectiva

Quem escreve o testamento

- TESTADOR ---> 1%

- VIZINHOS -----> 62%

- CLÉRIGOS ----> 24%

- TABELIÃO ----> 13%

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Estrutura Externa do Testamento

Ordenações Filipinas, livro 4, título LXXX

1. Testamento Público

2. Testamento Aberto

3. Testamento Cerrado

4. Testamento Numcupativo

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Estrutura Interna do Testamento

• PRÓLOGO

• PREÂMBULO RELIGIOSO

• DISPOSIÇÕES ESPIRITUAIS OU LEGADO PIO

• DISPOSIÇÕES MATERIAIS OU HERANÇA

• ESCATOCOLO

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Estrutura Interna do Testamento

PRÓLOGO

-Sinal da Cruz

- Identificação do Testador

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Estrutura Interna do Testamento

PREÂMBULO RELIGIOSO

-Encomendação

- Invocação

- Considerações sobre o estado de saúde

- Considerações sobre a morte e a vida

- Finalidade e razão do testamento

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Estrutura Interna do Testamento

DISPOSIÇÕES ESPIRITUAIS OU LEGADO PIO

-Mortalha

- Sepultura

- Acompanhamento

- Cerimónias (ofícios e missas)

- Legados

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Estrutura Interna do Testamento

DISPOSIÇÕES MATERIAIS OU HERANÇA

-Nomeação do(s) herdeiro(s)

- Indicação dos legatários

- Atribuição do terço

- Repartição da herança

- Pagamento e cobrança de dívidas

- Reserva de usufrutos

- Atribuição de pensões

- Estabelecimento de encargos

- Nomeação do testamenteiro

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Estrutura Interna do Testamento

ESCATOCOLO

-Testemunhas

- Escrivão

- Lugar de redacção

- Data

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Representatividade dos Testamentos

A metodologia Vovelle

1º - Conhecer quantos testamentos existem nos vários fundos a nível nacional ou confrontar o número de testamentos com a prática notarial

2º - Confrontar o número de testamentos com a frequência de outras escrituras ligadas à sucessão e herança (dotes, doações, inventários, partilhas)

3º - Confrontar o número de testamentos com o fluxo da mortalidadeCondições:- existência de um corpo homogéneo de testamentos- correcto e exaustivo registo de óbitos (idade)- subtracção de todos os indivíduos que não têm capacidade de testar

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Representatividade dos Testamentos

Confrontar o número de testamentos com a frequência de outras escrituras ligadas à sucessão e herança (dotes, doações, inventários, partilhas)

Freguesia de Adaúfe, 1720-1809

Freguesia de Nogueira, 1720-1809

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Representatividade dos Testamentos

Confrontar o número de testamentos com o fluxo da mortalidade

Freguesia de Adaúfe, 1720-1809

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIAOS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA

Representatividade dos Testamentos

Equação de outras questões:

1 – Não redução à pública forma

2 – A regra da alternância entre Igreja e Estado

3 – Subtracção dos testamentos por parte dos herdeiros para não serem obrigados a cumprir as clausulas

4 – Descuido do pároco na transcrição dos testamentos dos seus paroquianos

5 – Não entrega dos livros de testamentos no Arquivo Distrital

6 – Destruição a que está sujeita este tipo de documentação

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Representatividade dos Testamentos

Gráfico 3Avaliação dos efeitos da Regra de Alternância

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Perspectivas de Estudos

• Estudos das mentalidades e comportamentos

• Estudos demográficos

• Estudos económicos

• Estudos da família e dos sentimentos familiares

• Estudos de alfabetização

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Perspectivas de Estudos

Estudos das mentalidades e comportamentos

-Visão da morte e do Além

- Doutrina e religiosidade

- Crenças e devoções

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Perspectivas de Estudos

Estudos demográficos

-Casamento(s) do testador e descendência

- Nascimento e sexo dos filhos

- Número de filhos falecidos

- Número de filhos solteiros

- Reconstituição do grupo doméstico

- Estudos genealógicos

- Mobilidade/Estabilidade do testador e descendência

- Emigração

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Perspectivas de Estudos

Estudos económicos

-Avaliação das fortunas

- Composição e valor da legítimas

- Composição e valor dos legados

- Natureza e grau do endividamento

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Perspectivas de Estudos

Família e sentimentos familiares

-Situação familiar do testador

- Situação da viúva ou do cônjuge sobrevivente

- Situação dos descendentes celibatários

- Deserdados e motivações

- Expressões afectivas em relação a alguns familiares

- Família e sepultura

- Confiança/desconfiança em relação a alguns familiares

- Recordação de familiares falecidos

- Transmissão do poder, nome e prestigio

- Redes e relações vicinais

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Perspectivas de Estudos

Estudos de Alfabetização

-Quem escreve

- Quem assina o nome

- Quem assina de cruz

- Quem não assina

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Os testamentos e as suas Lacunas

-Idades (testador, cônjuge e descendência)

- Categoria social e/ou profissional

-Número exacto de filhos e ordem em relação ao nascimento

- Constituição do grupo residente (número e grau de parentesco dos co-residentes)

- Constituição e valor exacto do património

- Valor e composição dos bens imóveis (casa, exploração agrícola…)

- Valor e natureza dos bens móveis

- Rol correcto e exaustivo das dívidas (quanto e a quem se deve)

- Rol correcto e exaustivo dos créditos (quanto e a quem se deve cobrar)