Falta o Título

Privacidade e

intimidade

“são invioláveis a intimidade,

a vida privada, a honra e a

imagem das pessoas,

assegurado o direito a

indenização pelo dano

material ou moral decorrente

de sua violação” (art. 5º, X, CRFB)

INTIMIDADE E

“VIDA PRIVADA”

SÃO SINÔNIMOS?

DOUTRINA

BRASILEIRA

DOUTRINA ALEMÃ:

“Teoria dos Círculos

Concêntricos”

(HEINRINCH HENKEL, 1954)

O indivíduo estabelece

critérios de hierarquia de

informações na vida real e

na digital

“Privacy: a

very short

introduction”

Raymond Wacks

(Oxford)

“(...) a idéia de privacidadeabrange o desejo de serdeixado sozinho, com aliberdade para sermos nósmesmos (...) ” (Raymond Wacs)

"At the most general level, the idea of privacy embraces the desireto be left alone, free to be ourselves - uninhibited andunconstrained by the prying of others"

Importância da privacidade(Wacs)

“dado” = “informação”

A violação da

privacidade na

internet

Agravante: o que é

inserido na Internet não

pode ser retirado

Privacidade

Invasão

Evasão

Invasão da privacidade

Exposição daintimidade ou daprivacidade deterceiros sem oseu consentimento

A procura por “fotos nuas de

Scarlett Johansson” apresenta

1.670.000 resultados no Google

TJRJ Apelação Cívelnº 2009.002.16435

O TJRJ entendeu que a criação de perfil falso

com fotos da autora mantendo relações sexuais

não configura responsabilidade civil do

provedor.

Entendeu-se que “a criação de perfil no Google

não depende do fornecimento de outros dados

de identificação do usuário, resta claro que é

impossível para a [a empresa] informar dados

cadastrais que não possui”.

This Guy has my Macbook

Aplicativo de monitoramento Hidden (Mac)

Evasão de privacidade

Exposição daintimidade ou daprivacidade pelopróprio titular ouinteressado

Roger Federer

Sir John Sawers,

Diretor do MI6

(Reino Unido)

Redes sociais de geolocalização:

A evasão de privacidade é

um dano auto-imposto.

Só se configurará a

responsabilidade civil se

houver, simultaneamente, a

exposição da privacidade deterceiros.

“Barraco em Sorocaba”

A internet é um grande

banco de dados aberto,

contendo dados privados e

de natureza pública

Data mining

(mineração de dados)

coleta e análise de dados

encontrados na

Internet/banco de dados

Os dados dos usuários,

classificados e organizados,

são os maiores bens de troca

da internet

É o envio de mensagens

publicitárias sem o

consentimento do destinatário

STJ – Resp 844.736

(leading case)

“O spam e as

pragas digitais:

uma visão jurídico-

tecnológica”

Walter Aranha

Capanema

(LTr)

Viola a privacidade

Além do comercial

Não podeser

impedidoGera danomoral

“Comentários à Lei

do Processo

Eletrônico”

José Eduardo de

Resende Chaves Jr -

organizador(LTr)

Princípio da Conexão Inquisitiva

Virtualidade do processo altera os

limites da busca da prova

Fato comum e conectável

Princípio da Desterritorialização

Desmaterializada a idéia de foro e

de circunscrição judicial

Longa manus do juiz mais extensa

e desmaterializada

Possíveis

soluções

Não é uma medida eficiente,

dada a natureza caótica da

Internet

Caso Cicarelli (2007)

TJSP Agravo de Instrumento

nº 472.738.4

“Pedido de antecipação de sentença porviolação do direito à imagem, privacidade,intimidade e honra de pessoas fotografadas efilmadas em posições amorosas em areia emar espanhóis – Tutela inibitória que serevela adequada para fazer cessar aexposição dos filmes e fotografias em web-sites, por ser verossímil a presunção de faltade consentimento para a publicação (...)Provimento, com cominação de multa diáriade R$ 250.000,00, para inibir transgressãoao comando de abstenção.”

Efeito multiplicador da lesão:

Streisand effect(efeito Streisand)

O número do seu RG, CPF;

O número da sua conta bancária ou

do cartão de crédito;

Uma imagem da sua assinatura

manuscrita;

Seu nome completo ou o nome da

sua empresa

Propositura de ações em

face de ferramentas de

procura, para retirar a

informação dos seus

bancos de dados

TJRS Agravo de Instrumento

nº 70031990088

“DECISÃO GENÉRICA QUE DETERMINA QUE O RÉU

EXCLUA QUALQUER MATERIAL QUE REMETA AO

NOME DA AUTORA, NOS SITES YOUTUBE, GOOGLE

OU ORKUT. IMPOSSIBILIDADE NO CASO

CONCRETO. Vai reformada a decisão que determina a

exclusão de modo genérico de todos as referencias ao

nome da autora, sob pena de atingir terceiros e

acometer o serviço prestado de censura prévia.

Precedentes deste Tribunal de Justiça. DERAM

PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME”

“Delete: The Virtue

of Forgetting in the

Digital Age”

Viktor Mayer-

Schonberger(Princeton)

A internet lembra o que

queremos esquecer

“Atualmente, o passado está

gravado em nossa pele

como uma tatuagem digital”(J.D. Lasica)

“O rastro eletrônico deixado

pelo usuário na Internet será

usado contra ele. Esse

rastro não poderá ser

apagado” (Andrew Feldman)

“Esquecer é dar às pessoas

que falharam uma segunda

chance” (Viktor Mayer)

A informação na internet

deveria ter um prazo de

validade (lifespan)

TJPR Ação nº 1819/2008

“é livre a manifestação do

pensamento, sendo vedado o

anonimato” (art. 5º, IV, CRFB)

O anonimato deve ser

admitido para a proteção de

direito individuais e

coletivos

O anonimato só deverá ser

vedado quando for empregado

para a prática de condutas

danosas

“Bilionários por

acaso – a criação

do Facebook”

Ben Mezrich

(Intrínseca)

"O problema da internet é

que ela não é escrita a lápis -

é sempre à caneta. Se você

coloca algo na rede, não dá

mais para apagar" (Ben Mezrich)

Muito obrigado!

Walter Aranha Capanema

professor@waltercapanema.com.br

www.waltercapanema.com.br

Twitter: @waltercapanema