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Os desafios atuais da participação Os desafios atuais da participação popularpopular
Rosangela Paz- 2007Autora:
Seleção: Pedro Pontual 2010
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Diagnósticos/estudos
Conhecimento da realidade
Avaliação Formulação
Ciclo das Políticas Públicas
ImplementaçãoImplementaçãoaçãoação
CONTROLE SOCIAL
CONTROLE SOCIAL
decisãodecisãoCríticaCrítica
CONTROLE SOCIAL
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Estado e a sociedade civil
EstadoEstado:: Poder Executivo (no município: prefeito/a; vice-prefeito/a; secretarias; subprefeituras)
Poder Legislativo (no município vereadores)
Poder Judiciário
Sociedade Civil:Sociedade Civil:
É formada por todos aqueles que se organizam por seus direitos ou interesses,
ex:movimentos sociais, organizações de classe, de moradores, empresariais etc.
AUTONOMIAAUTONOMIA
CULTURA AUTORITÁRIA SOCIEDADE CIVIL FRÁGILSOCIEDADE CIVIL FRÁGIL
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Composição:
Não são dois blocos!!Há diferenças, composições e
alianças
GOVERNO SOCIEDADE CIVIL
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Contexto:
SOMA-SE:Políticas neoliberiais
(desresposabilização estatal, privatizações, flexibilização das relações de trabalho...)
+Fragmentação das políticas sociais
+Cultura política autoritária, patrimonialista e clientelista
+fragilidade das organizações da sociedade civil
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Lugar do Estado, mercado e sociedade civil
Profª. Dra. Rosangela Paz/07
ESTADO
MERCADO
SOCIEDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE BÁSICA
COMPLEMENTARIEDADE
PÚBLICO X PRIVADO
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Governo ------------------ Sociedade civilGoverno ------------------ Sociedade civil
Vontade política do Governo
Investimento/recursos
Capacidade
participativa da população
+
- mobilização,
- organização,
-representação,
-defesa de interesses públicos,
- qualificação
- criar condições à participação,
- investir em capacitação,
- produzir informações,
- tornar as estruturas de gestão cada vez mais permeáveis às reivindicações da sociedade
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"projeto participativo""metodologias participativas" "planejamento participativo" "diagnóstico participativo"
Participação socialParticipação social
O termo "participativo" se difundiu.
- Banco Mundial, BID, agências financiadoras...
- governos nacionais e locais,
- grupos comunitários, ongs....
Leandro L. Valarelli
Mas de qual participação estamos falando?
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É preciso diferenciar:
• participação – instrumental
• participação – estratégica
(tese Rosangela Paz)
Participação socialParticipação social
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Vertentes:
• Banco Mundial: good governance• descentralização administrativa• diminuição da burocracia pública • parcerias público-privado
• Visão instrumental da participação
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Governança:• Radicalização dos mecanismos e instrumentos
de democracia. • Interação entre governos locais e atores
sociais que diagnosticam, discutem, definem diretrizes a partir de instâncias instaladas na estrutura de Estado.
participação estratégica
GOVERNANÇA = GOVERNABILIDADE
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“É um processo que carrega a possibilidade de devolver a palavra a quem não tinha voz nem era ouvido.
Que tem o potencial de desenvolver a capacidade de tomar decisões a quem muitas vezes foi transformado num agente passivo de projetos e políticas, afirmando-os como sujeitos.
Por isso, a participação, quando vivenciada nestes moldes, constitui-se num processo de construção e afirmação da cidadania”.
Leandro L. Valarelli
Participação cidadãParticipação cidadã
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Arquitetura do controle socialArquitetura do controle social
CONSELHOS
Conferências
PLANOS FUNDOS
( CPF)
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CONSELHOS = Espaços públicosCONSELHOS = Espaços públicos
Os conselhos de gestão de políticas sociais, como os de criança e adolescente, assistência social, saúde, cidades, etc., significam a construção deconstrução de esferas públicas não-estataisesferas públicas não-estatais.
Espaços públicos, independentes das estruturas de governo e dos partidos políticos, que estabelecem a conexão entre as instituições políticas e as demandas coletivas.
São, essencialmente, mecanismos de partilha de poderpartilha de poder e de democratização da vida social.
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A constituição de esferas públicas implica no fortalecimento dos diversos sujeitos presentes em cena.
De um lado, o Estado com suas instituições governamentais, recursos financeiros e humanos, e de
outro, a sociedade civil, com sua diversidade e heterogeneidade.
Não há efetividade dos conselhos de gestão de políticas se não houver a presença ativa, de governos e sociedade civil,
movidos pelo interesse público e com real poder de poder de decisãodecisão sobre a política pública.
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Conselhos:Conselhos:
Estão diretamente relacionados às políticas públicas.
Inovações institucionais que buscam articular participação, deliberação e controle sobre o Estado.
São estruturas colegiadas, de partilha de poder.
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Os conselhos são essencialmente espaços de :
interlocução política,
negociação,
deliberação,
lugares de disputa de projetos e recursos,
mecanismos de partilha de poder,
democratização da vida social.
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A constituição da esfera pública implica no fortalecimento do Estado e da sociedade civil.
Principal objetivo:
incluir os interesses das maiorias nos processos de decisão política
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Papel dos ConselhosPapel dos Conselhos
• DELIBERAÇÃO/regulação: por meio de resoluções, as ações da assistência social, contribuindo para a continuação do processo de implantação do SUAS e da PNAS
• controle: exercendo o acompanhamento e a avaliação, a execução das ações e seu desempenho e a gestão dos recursos;
• acompanhamento e avaliação das atividades e os serviços prestados pelas entidades e organizações de assistência social
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Que atividades compõe o controle social? – o controle da execução das atividades, dos
programas, projetos, serviços e ações da Política de Assistência Social;
– o controle da observância das normas gerais que regulam as atividades auxiliares ou meio;
– o controle da aplicação dos recursos financeiros e do uso dos bens públicos.
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Importância
• Tanto os Conselhos quanto o Orçamento Participativo são espaços de co-gestão entre
o Estado e a sociedade civil.
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AlertasAlertas
Não confundir os conselhos com movimentos, fóruns, instâncias próprias da sociedade civil.
É fundamental a autonomia da sociedade civil em seus fóruns próprios.
Necessidade de formação, capacitação permanente de conselheiros: qualificação da participação.
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DificuldadesDificuldades
No âmbito do Estado:
Baixa vontade política dos governosPraticas autoritárias e clientelistasPeríodos eleitorais (uso das políticas sociais)Representação nos conselhos, as vezes sem poder
de decisãoManipulação de informaçõesCooptação de liderançasEtc....
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DificuldadesDificuldades
No âmbito da sociedade civil:
Participação restrita a pequena parcela da população.
Dificuldade de informar à sociedade sobre seus resultados e conquistas.
Ausência de articulação da sociedade com o Legislativo e outras Redes e Fóruns .
Ausência de processos de formação prévios e simultâneos ao exercício da representação e representatividade.
Cooptação X Autonomia:- pouca clareza sobre o público e o privado- emprego público x representação da sociedade civil
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Desafios
a) Fortalecer os Conselhos como espaços de explicitação dos conflitos, negociação e de decisão compartilhada sobre as políticas públicas.
b) As Conferências devem ser espaços de participação ampliada da sociedade civil.
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Desafios
c) O fortalecimento das representações nos Conselhos requer uma ampliação e aprofundamento da organização autônoma da sociedade civil, capaz de dar densidade política as suas representações.
d) Construção de Fóruns e Redes como espaços horizontais de articulação e fortalecimento.
e) Combinação da capacidade de proposição com a mobilização e o protesto é condição para ampliarmos nossa força de incidência sobre as políticas.
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Desafios
e) Combinação da capacidade de proposição com a mobilização e o protesto é condição para ampliarmos nossa força de incidência sobre as políticas.
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Desafios
f) Construir uma pauta comum entre os diversos atores da sociedade civil.
Exemplo (gerais):
- Articulação da política econômica e do social
- Universalização das políticas públicas- Intersetorialidade das políticas sociais- ..........
(específicos):- Saúde – AS....- AS – Criança e adolescente- AS – Habitação– Habitação - Saúde...- ..........
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Desafios
g) Educação para a cidadania:- essencial na constituição dos sujeitos sociais- qualificação dos representantes nos espaços de
participação- promover trocas de experiências e intercâmbio
h) Criação de canais de comunicação e fluxos mais intensos entre os representantes nesses espaços e ss bases e com a sociedade em geral.
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Concluindo…..
O principal desafio da participação é contribuir para o enfrentamento da desigualdade social....