OS DADOS ESTÃO ABERTOS NO BRASIL?

Thiago José Tavares Ávila, MscMaceió, 16 de Novembro de 2017

Rio de Janeiro/RJ

TRANSPARÊNCIA X ABERTURA

TRANSPARENTE

ABERTO

TRANSPARÊNCIA X ABERTURA

TRANSPARENTE

ABERTO

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI (LEI FEDERAL 12.527/2011)

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso IIdo § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal

Na União, a Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal Nº 7.724/2012

Comandos centrais da Lei

• O acesso à informação é a regra.

• O sigilo é a exceção.

• Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e nãoclassificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos oscidadãos.

MODALIDES DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência Passiva:Divulgação de informações

em atendimento às

solicitações da sociedade.

Transparência Ativa: Divulgação de informações

por iniciativa do setor

independente de solicitação

TRANSPARÊNCIA PASSIVA

http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/06/governo-federal-atinge-marca-de-500-mil-pedidos-de-acesso-a-informacao

111 mil pedidos de informação

em 2016!!!!

Média de 15 dias para

processar cada pedido

6

TRANSPARÊNCIA ATIVA

• Art. 8º Toda instituição deverádivulgar na internet as informaçõesde interesse coletivo ou geral poreles produzidas ou custodiadas.

• § 1o Na divulgação das informações aque se refere o caput, deverãoconstar, no mínimo:

E no máximo ???

No mínimo: Art. 8º, § I

I – conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;

TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º §3º - LAI)

• É dever dos órgãos e entidades públicas promover [...] a divulgação em local de fácil acesso[...] de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.– § 1º Os sítios na internet dos órgãos e entidades deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

V – garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;

IV – divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;

VI – manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;

VII – indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e

VIII – garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e

não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das III – possibilitar o acesso

automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;

TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES(ART. 8º) – DADOS ABERTOS

DADOS ABERTOS

15

Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º

III - possibilitar o acessoautomatizado por sistemas externosem formatos abertos, estruturados elegíveis por máquina [...]

DADOS ABERTOS

DADOS ABERTOS

“Dados são abertos quando

qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando

sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela

mesma licença.”

Bittencourt, Ig (2015) apud OpenDefinition.org

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POR QUÊ DADOS ABERTOS????

• 40 trilhões de gigabytes de dados em 2020

• Volume irá dobrar 40x entre 2012-2020 (EMC, 2012)

1. LIMITAÇÃO HUMANA PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES

POR QUÊ DADOS ABERTOS????

Qual o montante destinado para a função Educação no Orçamentodo Estado Brasileiro?

Download de dados do Orçamento Governo Federal

Download de dados dos Orçamentos das 27 Unidades Federativas

Download de dados dos Orçamentos dos 5565 Municípios

+ +

2. SUBSIDIAR A DESCOBERTA DE CONHECIMENTO

Base central Sistema cliente

POR QUÊ DADOS ABERTOS????

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API

3. INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

POR QUÊ DADOS ABERTOS????

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4. SUBSIDIAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

POR QUÊ DADOS ABERTOS????

21

5. MAIOR DISPONIBILIDADE DE DADOS PARA:

NOVAS PESQUISAS

APRIMORAR PESQUISAS EXISTENTES

REPRODUZIR PESQUISAS (REPRODUCIBLE RESEARCH)

DESENVOLVIMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS

Fonte: (Monteiro e Sant’Ana, 2016) Resultados gerados sobre as 100 melhores universidades lusas do ranking da Webometrics

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Universidades brasileiras com repositórios de dados

ZERO (0%)

Fonte: (Monteiro e Sant’Ana, 2016) Resultados gerados sobre as 100 melhores universidades brasileiras do ranking da Webometrics

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SEGUNDA MAIOR FONTE DE DADOS ABERTOS DOS ESTADOS DO BRASIL (2016-2017)

Alagoas responde por aproximadamente 6% da oferta de Dados do Portal Brasileiro de

Dados Abertos

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INTEGRAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ABERTOS – INDA (2016)

Alagoas é a primeira Unidade Federativa do Brasil a integrar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA

ALAGOAS NO MAPA MUNDI DOS DADOS ABERTOS (2015-2017)

Origem Processo

Brasil Manual para Elaboração de Plano de Dados Abertos;Plano de Dados Abertos - Ministério do Planejamento do Brasil;Kit de Dados Abertos; Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos

Chile Norma Tecnica para Publicacion de Datos Abiertos en Chile

Colômbia Guía para la Apertura de Datos en Colombia

Equador Guía de Política Publica de Datos Abiertos - Ecuador

Uruguai Guía rapida de publicacion em datos.gub.uy

Itália Geolinked Open Data for the Municipality of Catania

Internacional LOP - Capturing and Linking Open Provenance on LOD Cycle

Internacional TWC LOGD: A portal for linked open government data ecosystems

Internacional The Joy of Data - A Cookbook for Publishing Linked Government Data on the Web

Grécia Applying Linked Data Technologies to Greek Open Government Data: A Case Study

Internacional Managing the Life-Cycle of Linked Data with the LOD2 Stack

Espanha Methodological Guidelines for Publishing Government Linked Data

União Européia Methodology for publishing datasets as open data - COMSODE;

Internacional Open Data Handbook

PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)

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7

3

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Recomendações

70 recomendações para publicação de dados abertos (conectados) aplicáveis ao setor público foram extraídas da revisão de

literatura

Sumarização das recomendações identificadas na revisão de literatura (AVILA, 2015)

PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)

Visão Geral do modelo de processo “Piece of Cake” (AVILA, 2015)

THIAGO ÁVILA(ESTÁCIO e UFAL)

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PROCESSOS DE ABERTURA DE DADOS MODELO “PIECE OF CAKE” (ÁVILA, 2015)

DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS

Decreto Federal 8.777/2016 – Institui a Política de Dados Abertos na Administração Pública Federal

Insere os Dados Abertos como requisito prioritário para o cumprimento da LAI

Determina que todos os órgãos da APF elaborem e executem Planos de Abertura de Dados

Determina a abertura de bases de dados de alta relevância

Fonte: CGU (2017). Disponível em: http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/index.htm

Fonte: Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo (2017).

21º

Fonte: Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo (2017).

DADOS ABERTOS NO BRASIL

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

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POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA DADOS ABERTOS

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DADOS PASSÍVEIS DE

SIGILO

DADOS QUE PODEM SER ABERTOS E

DISPONIBILIZADOS

Lei 12.527/2011 - Art. 25 - É dever do Estadocontrolar o acesso e a divulgação deinformações sigilosas produzidas por seusórgãos e entidades, assegurando a suaproteção.

CLASSIFICAÇÃO DE DADOS PARA ABERTURA

DADOS ABERTOS CONECTADOS

MELHORES DECISÕES BASEADOS EM DADOS

PARTICIPAÇÃO E CO-CRIAÇÃO

GOVERNOS ABERTOS E CONECTADOS

INFRAESTRUTURAS DE DADOS

...

São Paulo

...

Rio Grande do Sul

Brasil

Índia

Quênia

E.U.A.

Reino Unido

Alagoas

REFERÊNCIAS

ÁVILA, T. J. T. Uma proposta de modelo de processo para publicação de dados abertos conectados governamentais. 223 p. Dissertação (Mestrado) — Instituto de Computação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, Alagoas, Brasil, 2015. Dissertação de Mestrado em Modelagem Computacional do Conhecimento.

MONTEIRO, Elizabete Cristina de Souza de Aguiar; SANT'ANA, Ricardo Cesar Gonçalves. REPOSITÓRIO DE DADOS CIENTÍFICOS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E PORTUGUESAS. VI Seminário em Ciência da Informação – Fenômenos Emergentes na Ciência da Informação. Disponível em: http://www.uel.br/eventos/cinf/index.php/secin2016/secin2016/paper/viewFile/338/166. Acesso em: 17. Julho. 2017

Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo. Governo Aberto.SP – Relatório de Desempenho. São Paulo. Outubro, 2017.

SAYÃO, Luis Fernando; SALES, Luana Farias. DADOS ABERTOS DE PESQUISA – CONTRIBUIÇÃO PARA UM MODELO DE GESTÃO PARA O PAÍS. Disponível em: http://www.cnen.gov.br/images/CIN/PDFs/Sayo_BIBPESQ-out-2015.pdf. Acesso em: 17. Julho. 2017

Thiago José Tavares Ávila, Msc+ 55 (82) 98806.1783 / www.thiagoavila.com.br