ÓRGÃO OFICIAL ANO 7 - NÚMERO 926 PREFEITURA DE BETIM · da Lei Municipal nº 884/69 do Estatuto...

ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM SÁBADO 29 DE MARÇO DE 2014ANO 7 - NÚMERO 926

1OBRAS DO BAIRRO ITACOLOMI SERÃO ENTREGUES EM ABRIL

Empresa de grande porte vai contratar 1.200 pessoas para trabalhar durante os seis dias de jogos da Copa do Mundo que serão disputados no Mineirão, em Belo Horizon-te. As vagas ofertadas são de atendente de comercial, atendente de loja, copeiro, vendedor móvel ambulante, caixa de comercial, caixa de loja e líder. A remuneração entre os cargos varia de R$ 100 a R$150 por dia traba-lhado. Para concorrer a uma das vagas os interessados devem se inscrever no site www.querovestiracamisa.com

Não é necessário ter expe-riência nos cargos dispo-nibilizados. Os candidatos selecionados passarão por treinamento. Após as ins-crições, os candidatos se-rão pré-selecionados e os escolhidos, convocados via e-mail ou por contato te-lefônico para participar da fase de entrevistas. Mais in-formações basta ligar para o número (31) 3916-8992 ou na Superintendência de Trabalho, Emprego e Ren-da, que fica na avenida das Américas, 426, no centro. A superintendência funciona de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 17h. Para mais orien-tações ligue: 3531-1268.

DIO

GO

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TU

NE

S

A N T E S

D E P O I S

As obras de infraestrutura

do bairro Itacolomi serão en-

tregues pela Prefeitura de Be-

tim no mês de abril. De acor-

do com o projeto, sete ruas e

duas avenidas do bairro rece-

beram obras de infraestrutura,

com drenagem, esgoto e pa-

vimentação asfáltica. No total,

foram feitos 2.044 metros de

asfalto. As ruas beneficiadas

são: Flamboyant, Capelinha,

Itapé, Margarida Alcoque Re-

sende, Torpedo, Pedro Alves

e Resplendor e as avenidas

Adutora Várzea das Flores e

Pantanal.

Segundo o morador e

aposentado, José de Almeida,

as obras vieram em boa hora.

“Um benefício deste vai me-

lhorar a qualidade de vida de

todos que moram aqui, princi-

palmente a minha que estou

com dificuldade de locomo-

ção. Agora, vou poder andar

tranquilo e com mais facilida-

de pelas ruas do bairro”, disse

Alemida.

O investimento nestas

obras é de quase R$ 1,5 mi-

lhão e o recurso veio de uma

parceria entre a Prefeitura de

Betim e o governo federal.

A V E N I D A P A N T A N A L

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 29 DE MARÇO DE 2014

2

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4606Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procurador Gera l do Mun ic íp ioNe ive Machado de L ima

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDan ie le Marzano Re is

ORGÃO OFICIAL

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 35.847, DE 25 DE MARÇO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO

BENEFÍCIO CARTÃO CESTA SERVIDOR DE QUE TRATA A LEI

Nº 4.803 DE 22 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVI-

DÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, em es-

pecial a que lhe confere o inciso VII do art. 101 da Lei Orgânica do

Município, e,

Considerando a necessidade de regulamentar a concessão do benefí-

cio Cartão Cesta Servidor,

DECRETA:

Art. 1º O benefício Cartão Cesta Servidor será concedido mediante o

fornecimento de cartão magnético nominal, de uso pessoal e intrans-

ferível, nos termos do art. 2º da Lei nº 4.803, que institui o benefício

do Cartão Cesta Servidor.

Parágrafo único. O cartão magnético de que trata o caput deste artigo

possui senha pessoal e deverá permanecer sob a guarda do servidor

beneficiário, sendo de sua inteira responsabilidade o valor do saldo

nele existente, assim como o custo de reposição do cartão, no caso

de perda ou roubo, que será debitado diretamente do saldo do cartão.

Art. 2º O cartão magnético, de que trata o art. 1º deste decreto, é de

uso exclusivo para aquisição, diretamente pelo servidor/beneficiário

em estabelecimentos comerciais credenciados, de cesta composta de

gêneros alimentícios e produtos de primeira necessidade, incluídos

medicamentos.

Art. 3º Será concedido o benefício Cartão Cesta Servidor aos servi-

dores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Públi-

ca direta ou indireta, cujos vencimentos não ultrapassem o limite de

02 (dois) salários mínimos nacionalmente vigentes.

§ 1º Entende-se por vencimentos a somatória do vencimento base do

servidor com as parcelas fixas e permanentes inerentes às vantagens

pessoais adquiridas, inclusive as de cargo em comissão à que o ser-

vidor esteja nomeado, não considerando, portanto, as vantagens de

caráter transitório, indenizatório ou compensatório.

§ 2º O direito ao benefício Cartão Cesta Servidor se estende aos es-

tagiários, em conformidade com a Lei Nº 4.939, de 23 de dezembro

de 2009, que dispõe sobre a regulamentação de estágios na Adminis-

tração Pública Municipal.

Art. 4º O benefício Cartão Cesta Servidor terá caráter indenizatório e

não será em hipótese nenhuma incorporado ao vencimento, remune-

ração, proventos ou pensão.

Art. 5º O beneficiário do Cartão Cesta Servidor, ao fazer uso do mes-

mo, autoriza automaticamente o desconto em seu contracheque do

valor da taxa de participação equivalente a 1% (um por cento) de 01

(um) salário mínimo nacionalmente vigente, a título de contribuição

no custeio do benefício.

Art. 6º Para evitar o acúmulo de saldo no cartão, fica determina-

do que quando o saldo atingir o valor igual ou superior a 03 (três)

recargas, o Setor de Benefícios, da Superintendência de Recursos

Humanos, não fará nova recarga, até que o saldo seja regularizado

pela utilização normal do beneficiário.

Parágrafo único. Não será permitida a reposição da recarga não efe-

tuada na hipótese do caput deste artigo, já que não ocorrerá o respec-

tivo desconto da taxa de participação no contracheque do servidor.

Art. 7º Não fará jus ao benefício Cartão Cesta Servidor, o benefi-

ciário que:

I – Se afastar do cargo por motivo de suspensão;

II – For cedido a outro órgão sem ônus para o Município de Betim,

inclusive as cessões onde o ônus é ressarcido pelo cessionário;

III – Entrar em gozo de licença para tratar de interesse particular;

IV – Tiver menos de 15 (quinze) dias trabalhados no mês, em razão

de início ou término das atividades, quando da contratação, efetiva-

ção, término de contrato, do retorno de licenças ou de cessão;

V – Tiver faltado ao serviço sem justificativa, por mais de 10 (dez)

dias no mês anterior à geração do benefício.

Art. 8º O benefício do Cartão Cesta Servidor não é acumulável com

outro benefício de espécie semelhante, de vantagens pessoais ori-

ginárias de qualquer forma de auxílio ou benefício de alimentação.

Art. 9º Será concedido somente um Cartão Cesta Servidor para cada

agente público que se enquadre nas disposições deste Decreto e na

Lei Municipal nº 4.803, que institui o benefício Cartão Cesta Servi-

dor independente do número de vínculos e matrículas que o mesmo

possuir com a Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Ao servidor que apresentar mais de uma matrícula

será fornecido o cartão na matrícula de menor valor de vencimentos,

conforme determina o art. 3º deste decreto.

Art.10. O benefício Cartão Cesta Servidor poderá ser estendido ao

servidor cujos vencimentos ultrapassem o limite de que trata o art.

3º, até o montante de 50% (cinqüenta por cento) do valor de uma

recarga desde que faça opção através de cadastramento em formu-

lário próprio.

§1° O servidor que solicitar o Cartão Cesta Servidor Opcional deve-

rá autorizar e concordar que o valor excedente ao limite estabelecido

no art. 3° será acrescido à taxa de participação definida no art. 5º

para desconto no contracheque.

§2° O cadastramento no Cartão Cesta Servidor Opcional não gera

direito a recargas retroativas, sendo considerada por direito a data do

efetivo cadastramento com pelo menos 15 (quinze) dias de antece-

dência do primeiro dia do mês de utilização.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, pro-

duzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2014.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 25 de março de 2014.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Neive Machado de Lima

Procurador-Geral do Município

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração


DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DO GOZO DE FÉRIAS

REGULAMENTARES, A PROIBIÇÃO DO SEU ACÚMULO E DA

SUA CONVERSÃO EM DINHEIRO.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais e

considerando o disposto no art. 101, inciso VII, da Lei Orgânica do

Município de Betim,

Considerando as atribuições conferidas à Junta de Execução Or-

çamentária e Financeira – JEOF, pelo Decreto Nº 34.178, de 1º de

fevereiro de 2013;

Considerando as determinações legais preconizadas nos arts. 70 e 71

da Lei Municipal nº 884/69 do Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Betim;

Considerando a incidência de servidores contando com mais de 2

(dois) períodos de férias regulamentares não gozadas;

DECRETA:

Art. 1º Ficam os dirigentes dos órgãos da Administração Pública

direta e indireta, sob pena de responsabilidade funcional, incumbi-

dos de fazer cumprir as determinações constantes nos arts. 70 e 71

da Lei Municipal nº 884/69, perante os servidores lotados em seus

respectivos órgãos.

Art. 2º Fica determinada a aplicação dos seguintes critérios para

regularização da atual situação funcional de acúmulo de férias re-

gulamentares:

I – Para servidores que acumulam 2 (dois) períodos de férias ven-

cidas, deverão programar pelo menos um período de gozo de férias

antes da ocorrência do terceiro período aquisitivo.

II – Para servidores que acumulam 3 (três) ou mais períodos de férias

vencidas, deverão programar 2 (dois) períodos de gozo de férias anu-

ais até a regularização integral da situação.

Art. 3º Fica vedada a conversão de férias em dinheiro, em qualquer

hipótese, considerando o disposto no §4º, do art. 70 da Lei Municipal

nº 884/69.

Parágrafo único. A vedação de que trata o caput deste artigo não

compreende os servidores que perderam o vínculo por motivo de

aposentadoria, exoneração, demissão ou falecimento – quando será

devida a indenização do período proporcional.

Art. 4º Para minimizar a incidência de indenizações de períodos ven-

cidos nos acertos rescisórios, fica determinado:

I – O servidor que for entrar em processo de aposentação, salvo o

caso de aposentadoria por invalidez, será obrigado a gozar todos os

períodos de férias vencidas antes de se afastar de suas atividades;

II – O servidor comissionado puro não poderá acumular 2 (dois) pe-

ríodos vencidos, e, ao final do mandato, deverá contar apenas com o

período proporcional a ser indenizado;

III – Não será concedida exoneração a pedido do servidor que contar

com férias vencidas, devendo gozá-la antes da concessão.

Parágrafo único. Para o cumprimento do inc. I do presente artigo,

o servidor deverá apresentar ao IPREMB – Instituto de Previdência

Municipal de Betim, para abertura do processo de aposentadoria,

formulário ou declaração a ser emitido pela Divisão de Controle de

Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos, demonstrando

que não há férias vencidas.

Art. 5º Caso não ocorram as programações determinadas nos artigos

anteriores, fica a Superintendência de Recursos Humanos autoriza-

da a efetuá-las compulsoriamente, emitindo o respectivo recibo de

férias para comunicar e colher a assinatura do servidor, ou, caso se

negue a dar recibo, deverá ser colhido o ciente da chefia imediata.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, notadamente o De-

creto Nº 35.743, de 05 de fevereiro de 2014 e Decreto Nº 35.746, de

06 de fevereiro de 2014.



Prefeito Municipal



Wagner Lara Braga



DISCIPLINA O PROCESSAMENTO DE FOLHAS DE PAGA-

MENTO SUPLEMENTAR CONSOLIDADA NA ADMINISTRA-

ÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, em

especial a que lhe confere o disposto no art. 101, inciso VII, da Lei

Orgânica do Município de Betim,

DECRETA:

Art. 1º Fica proibida a emissão de folha avulsa, salvo nos casos de

decisão judicial – cuja determinação seja de pagamento imediato –,

sob pena de descumprimento.

Art. 2º Fica instituído o processamento de folha de pagamento su-

plementar consolidada, a ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês,

para regularizar pagamentos de valores devidos aos servidores, em

decorrência de:

I – Diferenças por erros de informação ou falha de processamento;

II – Valores devidos por ocasião de reajustes retroativos;

III – Omissão de informações ou outros problemas ocorridos no pro-

cessamento da folha de pagamento normal.

Parágrafo único. Somente serão incluídos na folha de pagamento

suplementar consolidada os lançamentos informados à Superinten-

dência de Recursos Humanos com pelo menos 03 (três) dias de an-

tecedência da data prevista para o seu pagamento e cujo valor total

apurado por servidor seja no mínimo 30% (trinta por cento) da remu-

neração paga na folha de pagamento normal.

Art. 3º Será permitido o processamento de apenas uma folha de pa-

gamento suplementar consolidada por mês.


Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


Wagner Lara Braga


Mauro Silva Reis

Secretário Municipal de Saúde

Mary Rita de Cássia do Prado

Secretária Municipal de Educação




Prefeito Municipal


REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5480 DE 17 DE ABRIL

DE 2013, QUE “INSTITUI O TERMO DE AJUSTAMENTO MUNI-

CIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Betim, no exercício de suas atribuições le-

gais;

Considerando o contido na Lei nº 5480, de 17 de abril de 2013, que

instituiu o Termo de Ajustamento Municipal;

Considerando o contido na Lei nº 5616, de 11 de outubro de 2013,

que alterou o art. 1º da Lei nº 5480, de 17 de abril de 2013 e deu

outras providências,

DECRETA:

Art. 1º O termo de ajustamento municipal será utilizado para re-

gularizar atos e procedimentos de entidades que possuam vínculo

jurídico e/ou administrativo com a Administração Pública Direta e

Indireta Municipal, podendo ser proposto pelo Município ou pela

entidade, devendo constar:

I – A descrição das obrigações assumidas;

II – O prazo e o modo para o cumprimento das obrigações;

III – A forma de fiscalização da sua observância;

IV – A previsão de multa, que não deverá exceder ao valor previsto

no Termo de Ajustamento Municipal, ou de sanção administrativa,

no caso de seu descumprimento;

V – Parecer técnico jurídico da Procuradoria-Geral do Município;

VI - aceite com justificativa do gestor municipal responsável pela

fiscalização do vínculo firmado com a entidade;

VII - autorização do Prefeito Municipal para seu processamento, ou

a quem este delegar por meio de decreto.

§ 1º O gestor municipal responsável pela instrumentalização do Ter-

mo de Ajustamento, poderá solicitar aos órgãos públicos municipais

e/ou entidades a que se refere o art. 1º deste decreto, manifestação

sobre a viabilidade técnica, operacional e financeira das obrigações

a serem assumidas.

§ 2º A assinatura de Termo de Ajustamento Municipal suspenderá

a aplicação de penalidades ou sanções, da instauração ou proces-

samento de tomadas de contas e propiciará a liberação de certidões

de adimplência, licenças, alvarás, permissões e outras autorizações

municipais, conforme condições e prazos nele previstos.

§ 3º É vedada a assinatura de Termo de Ajustamento Municipal nos

casos em que esteja previamente configurada ilegalidade e nos casos

de tomadas de contas com decisão definitiva.

§ 4º A verificação do cumprimento das obrigações estabelecidas no

Termo ficará a cargo do gestor municipal, que procedeu com o aceite

do mesmo.

§ 5º O não cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajus-

tamento Municipal pela entidade signatária enseja sua automática

rescisão, com aplicação das penalidades e sanções nele previstas.

§ 6º Cumpridas as obrigações previstas no Termo de Ajustamento

Municipal, o processo relativo aos atos e procedimentos objeto do

termo será arquivado.

§ 7º O Termo de Ajustamento Municipal será publicado na íntegra no

Órgão Oficial do Município.

Art. 2º Fica vedada a realização de Termo de Ajustamento Municipal

quando o objeto abranger a restituição ao erário de recursos finan-

ceiros repassados à entidades por meio de celebração de convênios.

Parágrafo único. Será admitida a celebração de Termo de Ajustamen-

to Municipal com o objeto a que se refere o art. 2º deste decreto,

se comprovadas e justificadas as hipóteses de caso fortuito e força

maior, sendo necessária prévia análise da Secretaria Municipal de

Auditoria e Controle Interno.







Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃO

DECRETO Nº 35.854,

DE 28 DE MARÇO DE 2014.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-

rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320,

de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal

n.º 5.649, de 27 de dezembro de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 91.948,50

(noventa e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta

centavos), às seguintes dotações orçamentárias:

102.1.04.122.0013.2013.33903900.010000 R$ 82.948,50

111.1.12.365.0015.1237.44905100.010022 R$ 9.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 91.948,50

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam

anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-

çamentárias:

102.1.04.122.0013.2014.33704100.010000 R$ 82.948,50

111.1.12.365.0015.1237.44905100.010046 R$ 9.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 91.948,50

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35.855,







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$

2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), à seguinte do-

tação orçamentária:

119.1.18.541.0040.2307.33903900.010000 R$ 2.700.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.700.000,00



çamentárias:

103.5.23.695.0011.1042.33903000.010000 R$ 50.000,00

103.5.23.695.0011.1043.33504300.010000 R$ 5.000,00

103.5.23.695.0011.1043.33903900.010000 R$ 45.000,00

103.5.23.695.0011.1045.33903900.010000 R$ 10.000,00

103.5.23.695.0011.2046.33504300.010000 R$ 5.000,00

103.5.23.695.0011.2046.33903900.010000 R$ 1.315.000,00

103.5.23.695.0011.2049.33903900.010000 R$ 10.000,00

119.1.18.542.0040.2311.33903500.010000 R$ 700.000,00

218.1.15.451.0028.2367.33903900.010000 R$ 560.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 2.700.000,00





Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35.856,







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$

1.000.000,00 (um milhão de reais), à seguinte dotação orçamentária:

310.2.08.306.0031.2218.33504300.010000 R$ 1.000.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.000.000,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica

anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orça-

mentária:

309.1.10.301.0043.1147.44905100.010002 R$ 1.000.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 1.000.000,00





Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35.857,







D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00

(quarenta e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária da Fun-

dação Artístico-Cultural de

Betim - FUNARBE:

316.2.13.392.0020.2351.33903900.010000 R$ 42.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 42.000,00



çamentárias da Fundação Artístico-Cultural de

Betim - FUNARBE:

316.2.13.392.0020.1350.44905200.010000 R$ 10.000,00

316.2.13.392.0020.2351.33903000.010000 R$ 32.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 42.000,00





Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE


DECRETO Nº 35852,


NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-

derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme

o Edital 001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 30.223, de

15 de julho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ANA CRISTINA CHAVES VAZ DE MELLO,

para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR P-II - INGLES do Qua-

dro Setorial da Educação, do Município de Betim.



Wagner Lara Braga


Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

DECRETO

EXONERA SUPERVISOR I.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Siderlúcia Cércia de Souza Amorim, matrícula

0137593-8, exonerada do cargo comissionado de Supervisor I do Se-

tor de Assistência ao Servidor, da Seção de Recrutamento e Seleção,

da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, da Superintendência de

Recursos Humanos, da Secretaria Adjunta de Administração, da Se-

cretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir de

31 de março de 2014.




Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA SUPERVISOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Denner Augusto Felix, matrícula 0138891-6, exonerado

do cargo comissionado de Supervisor I do Setor de Apoio Social da

Regional Alterosas, da Seção de Apoio aos Setores Regionais, da

Divisão Operacional, da Secretaria Municipal de Assistência Social,

a partir de 31 de março de 2014.




Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Fernando de Souza Carvalho para exercer o

cargo de Auxiliar de Gabinete Quadro Setorial da Administração, a

partir da presente data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 05 de março de 2014.



Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Fernanda de Miranda Soares para exercer o

cargo de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração,

a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA ASSESSOR I.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Nilton Marciano Souza para exercer o car-

go de Assessor I do Quadro Setorial da Administração, a partir da

presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA DIRETOR PEDAGÓGICO/ADMINISTRATIVO DE

ENSINO.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Marcos José Souza Batemarque para exercer o

cargo de Diretor Pedagógico/Administrativo de Ensino do Quadro

Setorial da Educação, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Siderlucia Cercia de Souza Amorim para exer-

cer o cargo de Agente do Programa Cesta Escola do Quadro Setorial

da Educação, a partir da presente data.




Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

DEMITE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria de Fátima Viveiros da Mota, matrícula 0206651-

3, demitida do cargo de Agente Comunitário de Saúde, ocupante de

função pública, a partir de 20 de dezembro de 2013.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2013.


Junio de Araújo Alves

Secretário Adjunto de Saúde

Carlaide de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Aislon Denner Almeida de Paula, matrícula 0208268-3,

demitida do cargo de Agente de Combate a Endemias, ocupante de

função pública, a partir de 13 de janeiro de 2014.


agindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2014.





Prefeito Municipal

DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Vilma Lino Cupertino de Almeida, matrícula 0209655-

2, demitida do cargo de Agente Comunitário de Saúde, ocupante de

função pública, a partir de 28 de janeiro de 2014.


agindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2014.





Prefeito Municipal

DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Sara Martins de Oliveira Lima, matrícula 0208634-4,

demitida do cargo de Agente Comunitário de Saúde, ocupante de

função pública, a partir de 05 de fevereiro de 2014.


agindo seus efeitos a 05 de fevereiro de 2014.





Prefeito Municipal

DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Aparecida Nazaré de Araujo, matrícula 0207106-1, de-

mitida do cargo de Agente Comunitário de Saúde, ocupante de fun-

ção pública, a partir de 04 de fevereiro de 2014.







Prefeito Municipal

DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Candido Ribeiro da Silva, matrícula 0208832-0, demi-

tida do cargo de Agente Comunitário de Saúde, ocupante de função

pública, a partir de 03 de dezembro de 2013.


agindo seus efeitos a 03 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Andresca Polliana Gama, matrícula 0208876-2, demi-


pública, a partir de 11 de fevereiro de 2014.







Prefeito Municipal

DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Lucimar Pereira Anastacio, matrícula 0206628-9, demi-


pública, a partir de 05 de fevereiro de 2014.







Prefeito Municipal


3


ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 29 DE MARÇO DE 2014

4


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 29 DE MARÇO DE 2014

5


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA /SMS – SRH Nº 065/2014

CONCEDE LICENÇA.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,

conforme o disposto no art. 99 da Lei 884/1969, e considerando o

que consta do Processo Administrativo nº 29978/2013 de 04 de no-

vembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos, ao (à) servidor (a)

MARIA APARECIDA SILVA DIAS, cargo de Auxiliar de Enferma-

gem, matrícula 0203727-0, para trato de interesses particulares, por

um período de 02 (dois) anos, a partir de 24 de fevereiro de 2014.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-





RERATIFICA PORTARIA NÚMERO 400/2013, DE 04 DE JULHO

DE 2013, QUE CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A ME-

LISSA DE FATIMA FRANÇA.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 1º da Portaria de número 400/2013, de 04 DE JU-

LHO DE 2013, que concede Licença sem Vencimento à Melissa de

Fátima França, a partir de 18 de junho de 2013, passa a vigorar com

a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica concedida Licença sem Vencimento à servidora Me-

lissa de Fátima França, Enfermeira, do Quadro Setorial da Saúde, a

partir de 18 de Julho de 2013”.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 18 de julho de 2013.




PORTARIA Nº 008 DE 28 DE MARÇO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO

ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A PAUTA DE

REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ-

DE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA PARA O ANO

DE 2014.

O Secretário Municipal de Saúde de Betim, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial composta por membros do

Poder Executivo, Poder Legislativo e representantes do Sindicato

dos Servidores Municipais de Betim - SIND-SERB, com a finalidade

de discutir a pauta de reivindicações dos Agentes Comunitários de

Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias para o ano de 2014.

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta

pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro constante

do inc. I.

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Júnio Araújo Alves;

b) Claudio Alves de Carvalho;

c) Rita de Cássia Mota Franco;

d) Ana Paula Flavina Silva Assis.

II – Representante do Poder Legislativo Municipal:

a) Vereador Kleber Eduardo de Sousa Rezende;

III – Representantes do - SIND-SERB:

a) Geraldo Teixeira de Abreu;

b) Edson Fernando Martins;

c) Maria de Fátima da Silva Cavalcante Ferreira Bárbara.

Art. 3º As atividades inerentes a esta comissão não serão remune-

radas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e ces-

sará seus efeitos tão logo sejam encerradas as negociações.


Mauro Silva Reis

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do SUS

SMS/FMS DE BETIM, DIVISÃO DE CONVÊNIOS. PA Nº

32260/2013 – Assunto: Celebração de Convênio entre Município de

Betim, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo

Municipal de Saúde de Betim e Instituto de Previdência dos Servido-

res do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.

Objeto: Cessão pelo Município de Betim da servidora pública PAL-

MYRA RAQUEL NOBRE LOPES com ônus para o IPSEMG.

Vigência: até 28 de fevereiro de 2016.

Data de assinatura: 28/03/2014.

-SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 020/13 – PAC nº

076/13 – aquisição de materiais descartáveis. Conforme Ata de Jul-

gamento autuada no processo foram desclassificadas as empresas:

LG RAPDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA- EPP no

lote “A”; SJ COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA-EPP no lote

“B”; H.P. EMBALAGENS LTDA-ME no lote “E”; SJ COMÉRCIO

DE UTILIDADES LTDA-EPP no lote “F”; JERBRA COMERCIAL

LTDA, H.P. EMBALAGENS LTDA-ME, COMERCIAL PLAS-

TIMINAS EMBALAGENS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e

DISTRIBUIDORA BREMERICH LTDA-ME no lote “G”. Foram

declaradas vencedoras as empresas: H.P. EMBALAGENS LTDA-

-ME nos lotes “A e D”; JERBRA COMERCIAL LTDA nos lotes “B,

C, E e H” e COMERCIAL VENER LTDA-EPP no lote “F”. O lote

“G” ficou FRACASSADO. O processo fica com vista franqueada aos

interessados. Pregoeiro 28/03/14.

SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº

35/2014 – PAC nº 71/2014. Objeto: Aquisição de caixas gaveteiros

plásticos - BIN. Abertura de proposta dia 24/04/2014 às 08:00 hs.

Disputa de lances dia 24/04/2014 às 09:00 hs. Edital completo no

site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Se-

ção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Adminis-

trativo da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-

-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone

(31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos – 28/03/2014

SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº

49/2013 – PAC nº 177/2013 – RP- nº 09/2013 Objeto: Registro de

preços para eventual aquisição de material médico hospitalar. Aber-

tura de proposta dia 15/04/2014 às 08:00 hs. Disputa de lances dia

15/04/2014 às 14:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.

com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da

Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na

Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no ho-

rário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401-

Coordenadoria de Suprimentos –28/03/2014

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIA

N.º PROCESSO: 0061/2014DATA ABERTURA: 29/01/2014

REGULADO: DROGARIA E PERFUMARIA FERREIRA ELIAS

LTDA

ENDEREÇO: Av. Belo Horizonte, n.º 277, Jardim Teresópolis;

MUNICÍPIO: Betim UF: MG

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Betim, considerando a ir-

regularidade que deu origem ao auto de infração n.º 201764 de

29/01/2014 decide o presente processo administrativo pela aplica-

ção da pena de ADVERTÊNCIA e INUTILIZAÇÃO dos produtos

interditados cautelarmente.

Determino a INTERDIÇÃO CAUTELAR, imediata, da atividade

de venda dos medicamentos antimicrobianos, devendo o Estabeleci-

mento finalizar o sistema do SNGPC, realizando inventário correto

dos medicamentos encontrados em seu estoque físico, devendo apre-

sentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o inventário dos medicamentos,

com o relatório de transmissão, sob pena de nova infração sanitária.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o Estabelecimento Autua-

do se adeque a todas as não conformidades informadas no relatório

n.º 01/2014, sob pena de interdição do estabelecimento, aplicação de

nova infração sanitária e não liberação de alvará sanitário.

O infrator poderá recorrer da decisão condenatória em 1ª instância

à autoridade sanitária competente, também, nos casos de multa, no

prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento de notificação da

presente decisão, art. 125, caput, Lei 13.317/1999.

Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência

torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima,

e a infração será caracterizada como gravíssima, nos termos do art.

108, §1º, Lei 13.317/1999.

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIA


REGULADO: SORVETERIA DOCE MANIA

ENDEREÇO: Avenida Campos de Ourique, nº 1689 BAIRRO:

Jardim Alterosas

MUNICÍPIO:Betim UF: MG

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Betim, considerando a irregu-

laridade que deu origem ao auto de infração n° 203777 e 203778 de

13/01/2014, decide o presente processo administrativo pela aplica-

ção da pena de INUTILIZAÇÃO DO PRODUTO cumulativamente

à PENA EDUCATIVA.O infrator está autorizado a romper o lacre

para, de imediato, inutilizar os produtos, a sua expensas, no prazo de

30 dias, e após comprová-la no Processo Administrativo, sob pena

de nova infração. Quanto a pena educativa terá que reproduzir 200

cartilhas conforme modelo já enviado ao Infrator.

A empresa infratora tem o direito de recorrer da decisão em 1ª instân-

cia no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento de

sua notificação.Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIA


REGULADO: DROGARIA AMAZONAS LTDA

ENDEREÇO: Rua Mannesman, n° 65 Bairro: Amazonas

MUNICÍPIO:Betim UF: MG

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Betim, considerando a irre-

gularidade que deu origem ao auto de infração n° 205239 e auto de

interdição cautelar n° de 18/02/2014 , decide o presente processo

administrativo pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA e INUTI-

LIZAÇÃO DOS PRODUTOS. O infrator está autorizado a romper o

lacre termo de interdição cautelar nº 205229 para, de imediato, inu-

tilizar os produtos, a sua expensas, no prazo de 15 dias, e após com-

prová-la no Processo Administrativo, sob pena de nova infração.A

empresa infratora tem o direito de recorrer da decisão em 1ª instância

no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento de

sua notificação.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 12/14, Ref.: Lo-

cação de imóvel não residencial. PAC n.º 03/14, Dispensa de Lici-

tação n.º 02/14. Signatários: Mauro Silva Reis Secretário Municipal

de Saúde, e Keila Mara Santos de Araújo Machado, Locador. Data

16/01/14.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 13/14, Ref.: Lo-

cação de imóvel não residencial. PAC n.º 01/14, Dispensa de Lici-

tação n.º 01/14. Signatários: Mauro Silva Reis Secretário Municipal

de Saúde, e Keila Mara Santos de Araújo Machado, Locador. Data

16/01/14.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 14/14, firmado com

Trimedica Ltda-Me. Ref.: Contratação de empresa especializada na

prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em apa-

relhos de Raio-X com troca de peças. PAC nº 251/13, Pregão Presen-

cial nº 84/12. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de

Saúde, e Manoel Ferreira dos Santos, Representante da Contratada.

Data 05/02/14.


Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Serviços

de Técnicoa de manutenção e suporte do sistema de administração fi-

nanceira e controle interno – SAFCI Nº 110/2011, entre o Município

de Betim e a empresa RPS Rio’s Projetos e Sistemas Ltda.. Objeto:

Prorrogação do prazo por mais 12 meses a contar de 176/03/2014 a

17/03/2015. PAC 29/2011, IL 001/2011. Signatários: Carlaile Jesus

Pedrosa, Prefeito Municipal e Sebastião Rios Júnior e Wagner Mo-

rais Rios. 27/03/2014.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, As-

sunto: Ratificação, Para os efeitos do disposto no Art. 26 da Lei Nº

8.666/93, considerando a justificativa e o Parecer Jurídico juntados

ao PAC Nº /201, DL Nº /201, reconheço, no caso, a situação de

Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 24, inciso X, c/c art.

55 da norma legal supracitada, para locação do imóvel situado na

Rua Costa Rica, Nº 111, Bairro Petrovale, Betim/MG, para funcio-

namento da Unidade Municipal Infantil Petrovale, de Propriedade

de Antônio Celço Parreiras. Ratifico a Dispensa de Licitação acima

nos termos propostos, por atender os requisitos legais em vigor. Em:

27/03/2014. Publique-se. Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato de

Locação de Imóvel Nº 401/09, entre o Município de Betim e Maria

da Conceição Gomes Silva. Objeto: Fica transferido parte do saldo

previsto na Dotação 310.2.08.244.0033.2062 33903600 010000, no

valor de R$ 18.583,80 (dezoito mil quinhentos e oitenta e três reais e

oitenta centavos), para a Dotação 110.8.11.122.0005.2190 33903600

010000. PAC 683/09, DL 270/09. Signatários: Carlaile Jesus Pedro-

sa, Prefeito Municipal. Assinado em 27/03/2014

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de

Pregão designada pela Portaria GAPR nº 120/2013, de 18/12/2013,

torna público, para conhecimento dos interessados, que as licitações

abaixo relacionadas ficarão adiadas “sine die” por motivo adminis-

trativo.

PP Nº 88/13 – PAC Nº 206/13. Contratação de prestação de serviços

de manutenção e suporte técnico para o servidor de comunicação IP

da Prefeitura Municipal de Betim (MG), anteriormente marcado para

o dia 04/04/2014; PP Nº 90/13 – PAC Nº 208/13. Contratação de em-

presa para prestação de serviços manutenção e suporte técnico para a

rede de dados da Prefeitura Municipal de Betim, anteriormente mar-

cado para o dia 01/04/2014, e PP Nº 89/13 – PAC Nº 207/13. Aquisi-

ção de um grupo gerador, linha diesel, montado em contêiner, trifá-

sico, com funcionamento automático, destinados à Superintendência

da Tecnologia da Informação do Município de Betim (MG), ante-

riormente marcado para o dia 02/04/2014. Pregoeira – 28/04/2014.



torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação

abaixo relacionada fica adiada “sine die” por motivo administrativo.

PP Nº 88/13 – PAC Nº 206/13. Contratação de prestação de serviços

de manutenção e suporte técnico para o servidor de comunicação IP

da Prefeitura Municipal de Betim (MG), anteriormente marcado para

o dia 04/04/2014. Pregoeira. 28/03/14




abaixo relacionada fica adiada “sine die” por motivos administra-

tivos.

PP Nº 89/13 – PAC Nº 207/13. Aquisição de um grupo gerador, linha

diesel, montado em contêiner, trifásico, com funcionamento auto-

mático, destinados à Superintendência da Tecnologia da Informação

do Município de Betim (MG), anteriormente marcado para o dia

02/04/2014. Pregoeira – 28/03/2014.




abaixo relacionada fica adiada “sine die” por motivos administra-

tivos.

PP 90/13 PAC Nº 208/13. Contratação de empresa para prestação

de serviços manutenção e suporte técnico para a rede de dados da

Prefeitura Municipal de Betim, anteriormente marcado para o dia

01/04/2014. Pregoeira – 28/03/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PLANEJAMENTO E GESTÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEFPLAC, DIVISÃO DE

CONVÊNIOS. PA nº 10093/2013. Assunto: 2º Termo Aditivo ao

Convênio celebrado em 29 de maio de 2013 entre o Município de

Betim e o Núcleo Assistencial Shekinah - NAS. Objeto: Prorrogação

do período de vigência previsto na Cláusula Nona para o período de

01/03/2014 a 30/04/2014. Assinado em: 28/02/2014.

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos

Assunto: Retificação da publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato

de Prestação de Serviços Nº 113/2013 firmado entre o Município de

Betim e a Terraplenar Construções Ltda - CP 08/2013, PAC 121/2013

- Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em

Escolas Municipais, no Município de Betim, publicado no dia

27/03/2014, na página 11 do Órgão Oficial do Município de Betim.

Onde se lê: 15/03/2014, leia-se: 17/03/2014. As demais cláusulas

permanecem inalteradas. Hélder Pacelli de Freitas Campos - Secretá-

rio Adjunto de Obras e Serviços Públicos. Em: 27/03/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos.

Assunto: Retificação da publicação do 4º Termo Aditivo ao Con-

trato Nº 04/2012, assinado entre o Município de Betim e a Em-

braurb – Empresa Brasileira de Urbanização Ltda., CP 011/2011,

PAC 229/2011 - Execução de operação tapa-buraco, recapeamento

e restauração de pavimento em diversos logradouros públicos, no

Município de Betim-MG. publicado no dia 27/03/2014, na página

11 do Órgão Oficial do Município de Betim. Onde se lê: 15/03/2014,

leia-se: 17/03/2014. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Hélder Pacelli de Freitas Campos - Secretário Adjunto de Obras e

Serviços Públicos. Em: 27/03/2014.

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

ACÓRDÃO 412/14

Recurso Voluntário Nº 458/12 – Processo 00664/2012 – Recorrente:

Ivanir Rodrigues da Silva – Relator: Jairo Borges de Fátima.

EMENTA – IPTU – De acordo com a documentação acostada aos

autos a localização do imóvel não atende os requisitos mínimos pre-

vistos no parágrafo 1º do artigo 32 da Lei Federal 5.172/66, para

incorporar à zona urbana do município de Betim com a finalidade

do lançamento do IPTU

Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda o Conselho Municipal

de Contribuintes, à unanimidade, em conhecer do recurso e no mérito

dar-lhe provimento, devendo ser cancelados os lançamentos efetua-

dos para o imóvel em questão.

Conselho Municipal de Contribuintes, 28 de Janeiro de 2014.

PRESIDENTE: _______________________________________

Manoel Lopes Gonçalves

RELATOR : ______________________________________

Jairo Borges de Fátima

CONSELHEIRA: ______________________________________

Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares

CONSELHEIRO : _______________________________________

Deoclécio Machado Filho

CONSELHEIRO: _____________________________________

Marcus Vinícius Ferreira de Barros

CONSELHEIRO : _____________________________________

Halison Brito Santos

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO SÁBADO 29 DE MARÇO DE 2014

6


CONSELHEIRO: ______________________________________

Ednelson de Freitas Amaral

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PAROPEBA-CISMEP

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrô-

nico Nº 017/2014, relativo ao Processo Administrativo de Com-

pras n° 027/2014, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e

8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das

propostas se dará às 09h30min do dia 10/04/2014, a disputa ocorrerá

às 10h do mesmo dia. Objeto licitado é: Prestação de serviço e aqui-

sição de peças para manutenção em mamógrafo. O edital completo

está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil

S/A, no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à

venda na Coordenadoria Administrativa, Rua São Jorge, 135, Brasi-

léia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores infor-

mações, telefone (031) 2571-3026. O Pregoeiro 28/03/2014.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.

Retificação do Julgamento do Pregão Presencial nº 005/2014 - PAC

nº 008/2014 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de ser-

viços de contínuos de engenharia de segurança no trabalho, medicina

no trabalho e meio ambiente para as unidades do CISMEP. Foi jul-

gada vencedora a empresa: INNOVAR CONSULTORIA EM MEDI-

CINA, SEGURANÇA DO TRABALHO E SERVIÇOS LTDA-ME.

A ata está disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.

com.br. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. O

pregoeiro 28/03/2014.

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.

Extrato da Ata de Registro de Preços, nº 14/2014. Processo Admi-

nistrativo de Compras n° 014/2014, Licitação Pregão Presencial nº

010/2014. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisi-

ção de Medicamentos Tópicos e Soluções. Empresas Detentora de

Preços Registrados: Aglon Comércio e Representação Ltda., Costa

Comargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., Cristália Produ-

tos Químicos Farmacêuticos Ltda., Help Farma Produtos Farmacêu-

ticos Ltda., Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares

Ltda., Promefarma representações Comerciais Ltda., Suedfarma

Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda., Solumed Distribuidora

de Medicamentos e Produtos para saúde Ltda., Farmaconn Ltda., No-

vartis Biociências S.A., BH Farma Comércio Ltda., Multifarma Co-

mercial Ltda., Ophthalmos S/A., Prati Donaduzzi & cia Ltda., Cia-

med Distribuidora de Medicamentos Ltda., Dimaster – Comércio de

Produtos Hospitalares Ltda. Prazo de Vigência da Ata de Registro de

Preços 12 (doze) meses. Signatários: João Luiz Teixeira - Secretario

Executivo do CISMEP e Representantes das Detentoras dos Preços

Registrados. A íntegra da Ata de Registro de Preços se encontra dis-

ponível no site do CISMEP endereço eletrônico www.cismep.com.

br e na Superintendência Administrativa do CISMEP, com endereço

na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG), no horário

de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-3026.


Extrato da Ata de Registro de Preços, nº 15/2014. Processo Admi-

nistrativo de Compras n° 210/2013, Licitação Pregão Presencial nº

098/2013. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisi-

ção de Medicamentos. Empresas Detentora de Preços Registrados:

Aglon Comércio e Representação Ltda., Costa Comargo Comércio

de Produtos Hospitalares Ltda., Cristália Produtos Químicos Farma-

cêuticos Ltda., Fresenius Kabi Brasil Ltda., Help Farma Produtos

Farmacêuticos Ltda., Hospfar Indústria e Comércio de Produtos

Hospitalares Ltda., Mais Medicamentos Ltda., Prata Distribuidora

de Produtos Hospitalares – Ltda., Promefarma representações Co-

merciais Ltda., Medway Log Comércio e Serviços Ltda., Solumed

Distribuidora de Medicamentos e Produtos para saúde Ltda., Sul

Imagem Produtos para Diagnóstico Eireli. Prazo de Vigência da

Ata de Registro de Preços 12 (doze) meses. Signatários: João Luiz

Teixeira - Secretario Executivo do CISMEP e Representantes das

Detentoras dos Preços Registrados. A íntegra da Ata de Registro de

Preços se encontra disponível no site do CISMEP endereço eletrô-

nico www.cismep.com.br e na Superintendência Administrativa do

CISMEP, com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia,

Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações,

telefone (031) 2571-3026.


Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo a Ata de Registro de Pre-

ços nº 019/2013, oriundo ao Processo Administrativo de Compras

n° 048/2013, Licitação Pregão Eletrônico n° 021/2013, cujo objeto

é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de

publicação em jornal de grande circulação. O objeto do Termo Aditi-

vo é o acréscimo no percentual de 25% do valor total registrado, sem

qualquer reajuste no valor. Empresa contratada: W&M Publicidade

Ltda. - EPP. Signatários: João Luiz Teixeira Secretário Executivo

CISMEP e representante da contratada, data de assinatura do instru-

mento 24/03/2014. A íntegra do instrumento se encontra disponível

para consulta no site do Cismep: www.cismep.com.br Maiores infor-

mações, telefone (031) 2571-3026.

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP.

Assunto: 5° Alteração Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saú-

de do Médio Paraopeba. Considerando a associação do Município

de Itaúna ao Consórcio, aprovada pela Assembleia Geral de 19 de

abril de 2013, bem como a Ratificação da 4° Alteração do Contrato

de Consórcio pelo Munícipio que ora se associa, fica alterado o art.

1° do Contrato de Consórcio, atualizada pela 4° Alteração consolida-

da, conforme segue: Art. 1° - O Consórcio Intermunicipal de Saúde

do Médio Paraopeba, podendo ser denominado simplesmente CIS-

MEP, constituído pelos Municípios de Betim, Bonfim, Brumadinho,

Contagem, Crucilândia, Esmeraldas, Florestal, Igarapé, Itaguara,

Itatiaiuçu, Itaúna, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Onça do

Pitangui, Piedade dos Gerais, Pitangui, Rio Manso, São Joaquim de

Bicas, São José da Varginha e Sarzedo, é uma Associação Pública,

tem personalidade jurídica de Direito Público e natureza jurídica de

Autarquia, sem fins econômicos, com prazo de duração indetermina-

do. A íntegra da 5° Alteração encontra-se à disposição dos interes-

sados na sede do CISMEP, situada na Rua São Jorge, 135, Brasiléia,

Betim/MG.

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP.

Assunto: 6° Alteração Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saú-

de do Médio Paraopeba. Considerando a associação dos Municípios

de Ibirité e Piracema ao Consórcio, aprovada pela Assembleia Ge-

ral de 05 de novembro de 2013, bem como a Ratificação por lei da

4° e 5° Alterações do Contrato de Consórcio pelos Munícipios que

ora se associam, fica alterado o art. 1° do Contrato de Consórcio,

conforme segue: Art. 1° - O Consórcio Intermunicipal de Saúde do

Médio Paraopeba, podendo ser denominado simplesmente CISMEP,

constituído pelos Municípios de Betim, Bonfim, Brumadinho, Con-

tagem, Crucilândia, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara,

Itatiaiuçu, Itaúna, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Onça do

Pitangui, Piedade dos Gerais, Piracema, Pitangui, Rio Manso, São

Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Sarzedo, é uma Associa-

ção Pública, tem personalidade jurídica de Direito Público e natureza

jurídica de Autarquia, sem fins econômicos, com prazo de duração

indeterminado. A íntegra da 6° Alteração encontra-se à disposição

dos interessados na sede do CISMEP, situada na Rua São Jorge, 135,

Brasiléia, Betim/MG.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARA-

OPEBA. ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 28 de Março

de 2014. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade Pregão

Eletrônico para registro de preços para futura e eventual AQUISI-

ÇÃO DE FILME PARA MAMOGRAFIA Nº 002/2014 – PROCES-

SO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS N° 005/2014, conforme

discriminado no edital, e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora

BRASFILME COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-

ÇÕES LTDA. no lote A no valor de R$ 144.000,00 (cento e qua-

renta e quatro mil reais). O presente processo perfaz o valor de R$

144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). (a) JOÃO LUIZ

TEIXEIRA - Secretário Executivo do CISMEP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARA-

OPEBA. ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 28 de Março de

2014. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de Pregão

Presencial para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVEN-

TUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SÓLIDOS ORAIS Nº

009/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS N°

013/2014, conforme discriminado no edital, e ADJUDICO o objeto

as empresas vencedoras: AGLON COMERCIO E REPRESENTA-

ÇÕES LTDA., no seguinte Item: (Item 150) no valor de R$65.858,80

(sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta

centavos); BH FARMA CÓMERCIO LTDA., nos seguintes itens:

(Item 10) no valor de R$ 33.209,00 (trinta e três mil duzentos e nove

reais), (Item 33) no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais),

(Item 34) no valor de R$ 18.090,00 (dezoito mil e noventa reais),

(Item 35) no valor de R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais),

(Item 36) no valor de R$ 93.419,76 (noventa e três mil quatrocentos

e dezenove reais e setenta e seis centavos), (Item 74) no valor de R$

27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), Item (100) no valor de

R$ 508.538,70 (quinhentos e oito mil quinhentos e trinta e oito reais

e setenta centavos), (Item 132) no valor de R$ 28.140,00 (vinte e oito

mil cento e quarenta reais), (Item 134) no valor de R$ 209.951,20

(duzentos e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte cen-

tavos), (Item 138) no valor de R$ 196.071,48 (cento e noventa e seis

mil setenta e um reais e quarenta e oito centavos), (Item 143) no va-

lor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais), totali-

zando o valor de R$1.243.920,14 (um milhão duzentos e quarenta e

três mil novecentos e vinte reais e quatorze centavos); BIOLAB SA-

NUS FARMACÊUTICA LTDA., nos seguintes itens: (Item 39) no

valor de R$ 27.492,00 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e dois

reais); (Item 40) no valor de R$ 65.832,00 (sessenta e cinco mil oito-

centos e trinta e dois reais); (Item 133) no valor de R$77.563,25

(setenta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e cinco

centavos); (Item 147) no valor de R$ 7.536,00 (sete mil quinhentos e

trinta e seis reais), totalizando o valor de R$178.423,25 (cento e se-

tenta e oito mil quatrocentos e vinte três reais e vinte cinco centa-

vos); CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALA-

RES LTDA., nos seguintes itens: (Item 02) no valor de R$ 1.627,50

(um mil seiscentos e vinte sete reais e cinquenta centavos); (Item 18)

no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); (Item 31) no valor de R$

53.272,32 (cinquenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e trin-

ta e dois centavos); (Item 38) no valor de R$ 297,60 (duzentos e no-

venta e sete reais e sessenta centavos); (Item 98) no valor de R$

6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais); (Item 104) no valor de

R$ 5.610,00 (cinco mil seiscentos e dez reais); (Item 123) no valor

de R$ 369.273,36 (trezentos e sessenta e nove mil duzentos e setenta

e três reais e trinte e seis centavos); (Item 141) no valor de R$

804.032,00 (oitocentos e quatro mil e trinta e dois reais), totalizando

o valor de R$1.244.532,78 (um milhão duzentos e quarenta e quatro

mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos); CIA-

MEDI - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos se-

guintes itens: (Item 81) no valor de R$ 652,00 (seiscentos e cinquen-

ta e dois reais); (Item 135) no valor de R$ 48.639,00 (quarenta e oito

mil seiscentos e trinta e nove reais); (Item 137) no valor de R$

4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), totalizando o valor de

R$53.371,00 (cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais);

COSTA CAMARGOS COMÉRCIO DE PRODUTOS., no seguinte

item: (Item 54) no valor de R$ 24.282,00 (vinte e quatro mil duzen-

tos e oitenta e dois reais); CRISTAL PHARMA LTDA., no seguinte

item: (Item 110) no valor de R$ 115.840,00 (cento e quinze mil oito-

centos e quarenta reais); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS

FARMACÊUTICOS LTDA., no seguinte item: (Item 131) no valor

de R$ 96.001,02 (noventa e seis mil um real e dois centavos); DI-

MASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA., nos seguintes itens: (Item 01) no valor de R$ 189.072,00

(cento e oitenta e nove mil e setenta e dois reais); (Item 11) no valor

de R$ 33.971,68 (trinta e três mil novecentos e setenta e um reais e

sessenta e oito centavos); (Item 19) no valor de R$342.950,40 (tre-

zentos e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta reais e quarenta

centavos); (Item 25) no valor de R$80.900,30 (oitenta mil novecen-

tos reais e trinta centavos); (Item 27) no valor de R$400.826,00 (qua-

trocentos mil oitocentos e vinte seis reais); (Item 29) no valor de

R$169.120,80 (cento e sessenta e nove mil cento e vinte reais e oi-

tenta centavos); (Item 42) no valor de R$41.030,88 (quarenta e um

mil trinta reais e oitenta e oito centavos); (Item 53) no valor de

R$61.735,84 (sessenta e um mil setecentos e trinta e cinco reais e

oitenta e quatro centavos); (Item 68) no valor de R$61.968,48 (ses-

senta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito

centavos), totalizando o valor de R$1.381.576,38 (um milhão trezen-

tos e oitenta e um mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e oito

centavos); FARMACONN LTDA., nos seguintes itens: (Item 23) no

valor de R$13.832,00 (treze mil oitocentos e trinta e dois reais);

(Item 48) no valor de R$99.902,31 (noventa e nove mil novecentos e

dois reais e trinta e um centavos); (Item 84) no valor de R$140.178,00

(cento e quarenta mil cento e setenta e oito reais), totalizando o valor

de R$253.912,31 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e doze

reais e trinta e um centavos); HELP FARMA PRODUTOS FARMA-

CÊUTICOS LTDA., nos seguintes itens: (Item 04) no valor de

R$45.100,00 (quarenta e cinto mil e cem reais); (Item 08) no valor de

R$32.998,00 (trinta e dois mil novecentos e noventa e oito reais);

(Item 09) no valor de R$148.000,00 (cento e quarenta e oito mil re-

ais); (Item 37) no valor de R$3.450,00 (três mil quatrocentos e cin-

quenta reais); (Item 51) no valor de R$9.120,00 (nove mil cento e

vinte reais); (Item 59) no valor de R$3.240,00 (três mil duzentos e

quarenta reais); (Item 62) no valor de R$151.998,00 (cento e cin-

quenta e um mil novecentos e noventa e oito reais); (Item 66) no

valor de R$160.993,92 (cento e sessenta mil novecentos e noventa e

três reais e noventa e dois centavos); (Item 70) no valor de

R$42.793,60 (quarenta e dois mil setecentos e noventa e três reais e

sessenta centavos); (Item 72) no valor de R$23.310,00 (vinte e três

mil trezentos e dez reais); (Item 76) no valor de R$91.350,00 (noven-

ta e um mil trezentos e cinquenta reais); (Item 103) no valor de

R$53.862,60 (cinquenta e três mil oitocentos e sessenta e dois reais

e sessenta centavos); (Item 119) no valor de R$97.269,20 (noventa e

sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte centavos); (Item

121) no valor de R$59.000,00 (cinquenta e nove mil reais); (Item

122) no valor de R$195.647,36 (cento e noventa e cinco mil seiscen-

tos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos); (Item 140) no

valor de R$52.015,20 (cinquenta e dois mil e quinze reais e vinte

centavos); (Item 142) no valor de R$166.918,92 (cento e sessenta e

seis mil novecentos e dezoito reais e noventa e dois centavos); (Item

145) no valor de R$62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos

reais), totalizando o valor de R$1.399.466,80 (um milhão trezentos e

noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta cen-

tavos); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA., nos seguintes itens: (Item 45) no valor de

R$36.814,40 (trinta e seis mil oitocentos e quatorze reais e quarenta

centavos); (Item 46) no valor de R$9.462,20 (nove mil quatrocentos

e sessenta e dois reais e vinte centavos); (Item 47) no valor de

R$9.276,30 (nove mil duzentos e setenta e seis reais e trinta centa-

vos); (Item 49) no valor de R$22.524,60 (vinte e dois mil quinhentos

e vinte quatro reais e sessenta centavos); (Item 56) no valor de

R$14.539,50 (quatorze mil quinhentos e trinta e nove reais e cin-

quenta centavos); (Item 57) no valor de R$12.604,50 (doze mil seis-

centos e quatro reais e cinquenta centavos); (Item 89) no valor de

R$242.528,48 (duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e vinte oito

reais e quarenta e oito centavos); (Item 93) no valor de R$132.666,16

(cento e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e dezesseis

centavos); (Item 94) no valor de R$213.599,68 (duzentos e treze mil

quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); (Item

95) no valor de R$208.095,30 (duzentos e oito mil noventa e cinco

reais e trinta centavos); (Item 96) no valor de R$21.544,80 (vinte e

um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos);

(Item 97) no valor de R$68.471,40 (sessenta e oito mil quatrocentos

e setenta e um reais e quarenta centavos); (Item 111) no valor de

R$35.716,20 (trinta e cinco mil setecentos e dezesseis reais e vinte

centavos), totalizando o valor de R$1.027.843,52 (um milhão vinte

sete mil oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centa-

vos); MAIS MEDICAMENTOS LTDA., nos seguintes itens: (Item

78) no valor de R$307.376,58 (trezentos e sete mil trezentos e seten-

ta e seis reais e cinquenta e oito centavos); (Item 79) no valor de

R$11.093,00 (onze mil e noventa reais); (Item 87) no valor de

R$21.148,32 (vinte e um mil cento e quarenta e oito reais e trinta e

dois centavos), totalizando o valor de R$339.617,90 (trezentos e

trinta e nove mil seiscentos e dezessete reais e noventa centavos);

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos seguintes itens: (Item 12)

no valor de R$70.110,00 (setenta mil cento e dez reais); (Item 13) no

valor de R$23.770,08 (vinte e três mil setecentos e setenta reais e

oito centavos); (Item 20) no valor de R$125.606,80 (cento e vinte e

cinco mil seiscentos e seis reais e oitenta centavos); (Item 21) no

valor de R$59.939,04 (cinquenta e nove mil novecentos e trinta e

nove reais e quatro centavos); (Item 30) no valor de R$10.140,00

(dez mil cento e quarenta reais); (Item 41) no valor de R$11.712,00

(onze mil setecentos e doze reais); (Item 58) no valor de R$2.896,40

(dois mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos);

(Item 60) no valor de R$295.658,00 (duzentos e noventa e cinco mil

seiscentos e cinquenta e oito reais); (Item 71) no valor de

R$197.080,40 (cento e noventa e sete mil oitenta reais e quarenta

centavos); (Item 83) no valor de R$737.754,68 (setecentos e trinta e

sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centa-

vos); (Item 101) no valor de R$298,50 (duzentos e noventa e oito

reais e cinquenta centavos); (Item 102) no valor de R$831.095,30

(oitocentos e trinta e um mil noventa e cinco reais e trinta centavos);

(Item 105) no valor de R$260.675,20 (duzentos e sessenta mil seis-

centos e setenta e cinco reais e vinte centavos); (Item 106) no valor

de R$745.714,24 (setecentos e quarenta e cinco mil setecentos e qua-

torze reais e vinte e quatro centavos); (Item 120) no valor de

R$420.085,52 (quatrocentos e vinte mil oitenta e cinco reais e cin-

quenta e dois centavos); (Item 128) no valor de R$6.703,20 (seis mil

setecentos e três reais e vinte centavos); (Item 129) no valor de

R$176.772,96 (cento e setenta e seis mil setecentos e setenta e dois

reais e noventa e seis centavos); (Item 130) no valor de R$69.752,80

(sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta

centavos); (Item 144) no valor de R$177.133,50 (cento e setenta e

sete mil cento e trinta e três reais e cinquenta centavos); (Item 148)

no valor de R$22.176,00 (vinte e dois mil cento e setenta e seis re-

ais); (Item 151) no valor de R$111.208,00 (cento e onze mil duzentos

e oito reais), totalizando o valor de R$4.356.282,62 (quatro milhões

trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e ses-

senta e dois centavos); PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES CO-

MERCIAIS LTDA., nos seguintes itens: (Item 14) no valor de

R$16.720,00 (dezesseis mil setecentos e vinte reais); (Item 52) no

valor de R$33.998,44 (trinta e três mil novecentos e noventa e oito

reais e quarenta e quatro centavos); (Item 75) no valor de R$2.144,35

(dois mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos);

(Item 92) no valor de R$4.632.150,00 (quatro milhões seiscentos e

trinta e dois mil cento e cinquenta reais); (Item 118) no valor de

R$44.850,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais);

(Item 124) no valor de R$3.361,68 (três mil trezentos e sessenta e um

reais e sessenta e oito centavos); (Item 149) no valor de R$43.625,00

(quarenta e três mil seiscentos e vinte e cinco reais); (Item 152) no

valor de R$111.993,10 (cento e onze mil novecentos e noventa e três

reais e dez centavos), totalizando o valor de R$4.888.842,57 (quatro

milhões oitocentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois

reais e cinquenta e sete centavos); SOLUMED DISTRIBUIDORA

DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos

seguintes itens: (Item 05) no valor de R$6.840,00 (seis mil oitocen-

tos e quarenta reais); (Item 06) no valor de R$20.014,86 (vinte mil e

quatorze reais e oitenta e seis centavos); (Item 07) no valor de

R$38.420,00 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte reais); (Item 15)

no valor de R$40.437,36 (quarenta mil quatrocentos e trinta e sete

reais e trinta e seis centavos); (Item 17) no valor de R$169.635,84

(cento e sessenta e nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta

e quatro centavos); (Item 22) no valor de R$36.231,00 (trinta e seis

mil duzentos e trinta e um reais); (Item 43) no valor de R$38.640,00

(trinta e oito mil seiscentos e quarenta reais); (Item 50) no valor de

R$169.108,16 (cento e sessenta e nove mil cento e oito reais e dezes-

seis centavos); (Item 55) no valor de R$2.072,00 (dois mil e setenta

e dois reais); (Item 61) no valor de R$136.576,50 (cento e trinta e

seis mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos); (Item

63) no valor de R$57.912,00 (cinquenta e sete mil novecentos e doze

reais); (Item 64) no valor de R$460.594,58 (quatrocentos e sessenta

mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos);

(Item 65) no valor de R$501.866,13 (quinhentos e um mil oitocentos

e sessenta e seis reais e treze centavos); (Item 67) no valor de

R$51.547,08 (cinquenta e um mil quinhentos e quarenta e sete reais

e oito centavos); (Item 69) no valor de R$87.934,80 (oitenta e sete

mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), (Item 77)

no valor de R$8.100,00 (oito mil e cem reais); (Item 80) no valor de

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVOSÁBADO 29 DE MARÇO DE 2014


7

R$379.994,40 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e

quatro reais e quarenta centavos); (Item 91) no valor de R$110.929,19

(cento e dez mil novecentos e vinte e nove reais e dezenove centa-

vos); (Item 99) no valor de R$30.607,20 (trinta mil seiscentos e sete

reais e vinte centavos); (Item 107) no valor de R$195.000,40 (cento

e noventa e cinco mil e quarenta centavos); (Item 108) no valor de

R$466.919,18 (quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e deze-

nove reais e dezoito centavos); (Item 109) no valor de R$34.508,16

(trinta e quatro mil quinhentos e oito reais e dezesseis centavos);

(Item 112) no valor de R$4.258,80 (quatro mil duzentos e cinquenta

e oito reais e oitenta centavos); (Item 113) no valor de R$8.891,34

(oito mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos);

(Item 116) no valor de R$130.569,90 (cento e trinta mil quinhentos e

sessenta e nove reais e noventa centavos); (Item 117) no valor de

R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); (Item 136) no valor de

R$209.350,40 (duzentos e nove mil trezentos e cinquenta reais e

quarenta centavos), totalizando o valor de R$3.400.359,28 (três mi-

lhões quatrocentos mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte oito

centavos). Os itens 03, 32, 73, 82, 85, 86, 127, 139 e 146 restaram

fracassados e os itens 16, 24, 26, 28, 44, 88, 90, 114, 115, 125 e 126

restaram desertos. O presente processo perfaz o valor de R$

20.070.130,37 (vinte milhões setenta mil cento e trinta reais e trinta

e sete centavos). (a) JOÃO LUIZ TEIXEIRA -Secretário Executivo

do CISMEP

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

Câmara Municipal de Betim - CMB – PAC 109/2013 – Concorrência

06/2013. Objeto: Prestação de serviço de vigilância desarmada. A

Comissão Permanente de Licitação - CPL comunica aos interessados

que a empresa Minas Segur Vigilância e Segurança Privada Ltda foi

declarada vencedora desta concorrência por ter apresentado o menor

preço global, compatível com os orçamentos constantes no presen-

te processo administrativo. A presidência da CPL declara aberto o

prazo legal para a interposição de recurso. Jefferson Matos Batista

– Presidente da CPL-CMB.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

Processo Administrativo Ipremb n. 169, de 24 de novembro de 2011.

Requerente: Eduardo Amaral Gomes

CPF: 730.944.717-49

Categoria: Servidor Público Municipal

Situação atual: Aposentado

Cargo Efetivo: Médico

Assunto: Pedido de Revisão do Estudo Prévio com Conversão de

Tempo Especial em Comum para Aposentadoria

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE

ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS - PE-

RIODO ANTERIOR E POSTERIOR À LEI 9.032, DE 29/4/1995

- CATEGORIA PROFISSIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE APO-

SENTADORIA ESPECIAL NA ESFERA MUNICIPAL - CON-

TRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VERTIDAS PARA REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - AUSÊNCIA DE PREVI-

SÃO LEGAL NO MUNICÍPIO - INDEFERIMENTO. Se o reque-

rente contribui para a Previdência Municipal de Betim, submete-se

às regras desse regime e sua aposentadoria só se dará pelo Regime

Próprio do Município, que, na hipótese, não prevê qualquer forma de

contagem de tempo fictício ou com a utilização de multiplicador para

fins de concessão de aposentadoria especial almejada, que não seja

a de professor prevista no § 5º do art. 40, da Constituição Federal.

Vedação expressa nos RPPS pelo artigo 5º, parágrafo único da Lei

Federal de n. 9.717, de 27 de novembro de 1998. Aposentadoria re-

gular posterior. Perda do Objeto. Arquivamento do processo.

Betim, 27 de março de 2013.

Evandro Manoel Firmino da Fonseca

Diretor Executivo do IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE

BETIM - IPREMB comunica a publicação de Extrato do 2º Termo

Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço No 004/2012, Inexi-

gibilidade de Licitação nº. 001/2012, entre o Município de Betim

e a Empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA

LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 10.175.059/0001-74, para prestação

de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva, cor-

retiva, adaptativa e evolutiva no sistema informatizado de GESTÃO

FINANCEIRA E DE BENEFÍCIOS DE REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL. O Objeto do presente termo é a prorroga-

ção do prazo por mais um período de 12 (doze) meses, com conse-

qüente alteração do valor. O presente Termo Aditivo perfaz um valor

global de R$ 111.328,20 (cento e onze mil, trezentos e vinte e oito

reais e vinte centavos), em parcelas mensais, fundamentado na Lei

8.666/93 e legislação correlata municipal, signatário: (a) Evandro

Manoel Firmino da Fonseca, Diretor Executivo do IPREMB. Data

da assinatura do termo aditivo: 25/02/2014.

PORTARIA IPREMB N° 036 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.

CONCEDE APOSENTADORIA À

HELOISA DA SILVA RIOS

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-

pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto

21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,

tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição

Federal de 1988, combinado com Art. 1º da Emenda Constitucional

n°. 70 de 2012 e considerando ainda o que consta no Processo Admi-

nistrativo nº. 879, de 25/11/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de

01/10/2013, à servidora Heloisa da Silva Rios, inscrita no CPF sob o

nº. 522.899.906-04, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social,

matrícula nº. 0202465-9, lotada no Quadro Setorial da Saúde, sím-

bolo SD C2 20, devendo a mesma perceber proventos proporcionais

a 8.178 (oito mil, cento e setenta e oito) dias de contribuição da sua

remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 01/10/2013.


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Betim, 13 de fevereiro de 2014.

EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA

Diretor Executivo



MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA




tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Constitucional n°.

47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrati-

vo nº. 874, de 12/11/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-

tribuição, a partir de 12/11/2013, à servidora Maria Aparecida Rodri-

gues de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 248.046.816-04, ocupante

do cargo efetivo de Técnico de Secretaria, matrícula nº. 0105025-7,

símbolo ED C3 19, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo

a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade

de sua remuneração.





Betim, 13 de Fevereiro de 2014.


Diretor Executivo



HELOISA DA SILVA RIOS





Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n°.

41 de 2003 e considerando ainda o que consta no Processo Adminis-

trativo nº. 878 de 25/11/2013,

RESOLVE:


01/10/2013, à servidora Heloisa da Silva Rios, inscrita no CPF sob o

nº. 522.899.906-04, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social,

matrícula nº. 0205458-2, lotada no Quadro Setorial da Saúde, sím-

bolo SD C4 18, devendo a mesma perceber proventos proporcionais

a 2.201 (dois mil, duzentos e um) dias de contribuição, calculados

conforme a média de contribuição.







Diretor Executivo



MARLI DA CONCEIÇÃO FELIX RODRIGUES






vo nº. 019, de 14/01/2014,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 14/01/2014, à servidora Marli da Conceição

Felix Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº. 560.140.236-15, ocupan-

te do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº.

0101529-0, símbolo EA C5 04, lotada no Quadro Setorial da Educa-

ção, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes

à totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo



EVANI CONCEIÇÃO DOS SANTOS





41/03, combinado com § 5º do Art. 40 da CF/88 e Art. 68 da Lei

Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo

Administrativo nº. 034 de 28/01/2014,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 28/01/2014, à servidora Evani Conceição dos

Santos, inscrita no CPF sob o nº. 600.467.406-00, ocupante do cargo

efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0122974-5, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EG C1 35, devendo a mesma perceber

proventos integrais correspondentes à sua remuneração.







Diretor Executivo



JUDI MEDEIROS DE MIRANDA



21.121 de 02/02/06 Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,

tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Cons-

tituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°.

41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administra-

tivo nº. 021 de 15/01/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir

de 15/01/2014, a servidora Judi Medeiros de Miranda, inscrita no

CPF sob o nº. 001.181.707-08, ocupante do cargo efetivo de Agente

de Serviços Escolares, matrícula nº. 0113547-3, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EA C2 04, devendo a mesma perceber

proventos proporcionais a 6.852 (seis mil e oitocentos e cinqüenta e

dois) dias da média de contribuição.







Diretor Executivo



MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA








RESOLVE:


tribuição, a partir de 15/01/2014, à servidora Maria Aparecida Vieira

Silva, inscrita no CPF sob o nº. 512.695.546-20, ocupante do cargo

efetivo de Professor P-I L, apostilada no cargo comissionado de Vi-

ce-Diretor I, matrícula nº. 0102199-0, lotada no Quadro Setorial da

Educação, símbolo EC C6 15, devendo a mesma perceber proventos

integrais correspondentes à sua remuneração.







Diretor Executivo



NILDA SOUZA DOS SANTOS






vo nº. 020, de 15/01/2014,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 15/01/2014, à servidora Nilda Souza dos San-

tos, inscrita no CPF sob o nº. 583.958.146-15, ocupante do cargo

efetivo de Técnico de Secretaria, matrícula nº. 0101595-8, símbolo

ED C1 20, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mes-

ma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua

remuneração.







Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 055 DE 11 DE MARÇO DE 2014.


JOSÉ MARIA LEONCIO DE SOUSA





41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta

no Processo Administrativo nº. 41, de 04/02/2014,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 04/02/2014, ao servidor José Maria Leôncio

de Sousa, inscrito no CPF sob o nº. 041.306.773-49, ocupante do

cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0109345-2, lotado no

Quadro Setorial da Educação, símbolo EG C2 35, devendo o mes-

mo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua

remuneração.





Betim, 11 de Março de 2014.


Diretor Executivo



JOANA D’ARC LUCAS DE MATOS PIMENTA








RESOLVE:


27/09/2011, à servidora Joana D’Arc Lucas de Matos Pimenta, ins-

crita no CPF sob o nº. 360.099.626-68, ocupante do cargo efetivo de

Professor P I - L, matrícula nº. 0111194-9, lotada no Quadro Setorial

da Educação, símbolo EC C1 14, devendo a mesma perceber pro-

ventos proporcionais a 8.609 (oito mil, seiscentos e nove) dias de

contribuição da sua remuneração.







8



Diretor Executivo



BERENICE RIBEIRO DE OLIVEIRA







tivo nº. 903 de 19/12/2013,

RESOLVE:


de 19/12/2013, a servidora Berenice Ribeiro de Oliveira, inscrita no

CPF sob o nº. 198.753.396-87, ocupante do cargo efetivo de Técnico

em Enfermagem, matrícula nº. 0201677-0, lotada no Quadro Setorial

da Saúde, símbolo SC C3 13, devendo a mesma perceber proventos

proporcionais a 6.755 (seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco) dias

da média de contribuição.







Diretor Executivo



MARIA IRIS SOUZA LIMA








RESOLVE:


tribuição, a partir de 24/01/2014, à servidora Maria Íris Souza Lima,

inscrita no CPF sob o nº. 371.098.556-00, ocupante do cargo efetivo

de Professor P I, matrícula nº. 0111873-0, lotada no Quadro Setorial

da Educação, símbolo EB C4 09, devendo a mesma perceber proven-

tos integrais correspondentes à sua remuneração.







Diretor Executivo



VERA LÚCIA DA SILVA







tivo nº. 014 de 13/01/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a par-

tir de 13/01/2014, a servidora Vera Lúcia da Silva, inscrita no CPF

sob o nº. 663.367.166-00, ocupante do cargo efetivo de Agente de

Higienização de Saúde, matrícula nº. 0200668-5, lotada no Quadro

Setorial da Saúde, símbolo SA C5 03, devendo a mesma perceber

proventos proporcionais a 10.052 (dez mil e cinqüenta e dois) dias

da média de contribuição.







Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 061 DE 12 DE MARÇO DE 2014.

CONCEDE PENSÃO



21.121 de 02/02/06, Art. 15, inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,

tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constitui-

ção Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional

41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, con-

siderando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 57 e

58 de 17/02/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão a Nilda Terezinha Nunes, inscrita no

CPF sob o n°. 403.318.226-87, cônjuge do ex-servidor falecido, José

Maria Ribeiro Nunes, inscrito no CPF sob o nº. 011.189.808-08, e

à filha menor de 21 anos do ex-servidor, Tatiane Aparecida Nunes,

inscrita no CPF sob o nº. 127.612.266-74.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente

a 100% (cem por cento) da última remuneração do ex-servidor fale-

cido, no cargo efetivo de Guarda Patrimonial, lotado no quadro seto-

rial da Administração, símbolo de vencimento AC C5 15, matrícula

0109783-0, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou

seja, 04/02/2014, na seguinte conformidade:

I - Vitalícia correspondente a 50% (cinqüenta por cento) para a côn-

juge, Nilda Terezinha Nunes.

II - Temporária correspondente a 50% (cinqüenta por cento) para a

filha menor de 21 anos, Tatiane Aparecida Nunes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.




Diretor Executivo


CONCEDE PENSÃO




tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constitui-

ção Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional

Nº 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e,

considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 47

de 07/02/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para MARIA LÚCIA LIMA SILVA,

inscrita no CPF sob o n°. 600.457.796-00, cônjuge do ex-servidor

aposentado FERNANDO MARCÍLIO TEODORO DA SILVA, ins-

crito no CPF sob o nº. 066.567.306-04.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é corresponden-

te a 100% (cem por cento) do último provento do ex-servidor fa-

lecido, referente à aposentadoria no cargo efetivo de Economista,

matrícula 0512461-1, lotação IPREMB, símbolo de vencimento AK

C3 62, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja,

03/02/2014, na seguinte conformidade:

I - Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para a cônjuge

MARIA LÚCIA LIMA SILVA.






Diretor Executivo



CLEUSA IZABEL DAS CHAGAS BATISTA








RESOLVE:


tribuição, a partir de 20/01/2014, à servidora Cleusa Izabel das Cha-

gas Batista, inscrita no CPF sob o nº. 679.501.916-00, ocupante do

cargo efetivo de Professor P I-L, apostilada no cargo comissionado

de Diretor IA, matrícula nº. 0102338-1, lotada no Quadro Setorial da

Educação, símbolo EC C6 15, devendo a mesma perceber proventos

integrais correspondentes à sua remuneração.







Diretor Executivo



ROSANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA







RESOLVE:


tribuição, a partir de 29/01/2014, a servidora Rosângela Maria da Sil-

va Nogueira, inscrita no CPF sob o nº. 612.378.506-06, ocupante do

cargo efetivo de Professor PI-L, apostilada no cargo comissionado de

Vice-Diretor II, matrícula nº. 0102250-4, lotada no Quadro Setorial

da Educação, símbolo EC C1 15, devendo a mesma perceber pro-

ventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo


CONCEDE PENSÃO



21.121 de 02/02/06, Art. 15, inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,

tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constitui-

ção Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucio-

nal 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e,

considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 42

de 06/02/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão a Dionísio Dênio Venâncio, inscrito

no CPF sob o n°. 791.980.156-72, cônjuge da ex-servidora falecida,

Luciene Teófilo Venâncio, inscrita no CPF sob o nº. 033.621.196-11,

e ao filho menor de 21 anos da ex-servidora, Lucas Dênio Venâncio,

inscrito no CPF sob o nº. 129.416.886-09.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente

a 100% (cem por cento) da última remuneração da ex-servidora fa-

lecida, no cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada no qua-

dro setorial da Saúde, símbolo de vencimento SC C4 12, matrícula

0204863-9, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou

seja, 10/12/2013, na seguinte conformidade:

I - Vitalícia correspondente a 50% (cinqüenta por cento) para o côn-

juge, Dionísio Dênio Venâncio.

II - Temporária correspondente a 50% (cinqüenta por cento) para o

filho menor de 21 anos, Lucas Dênio Venâncio.






Diretor Executivo



REGINA MARIA SALVADOR FERNANDES SANTOS




tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “a” da Cons-


41/2003, combinado com Art. 40, § 5º da Constituição Federal de

1988, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo

nº. 26 de 17/01/2014,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 17/01/2014, à servidora Regina Maria Salvador

Fernandes Santos, inscrita no CPF sob o nº. 408.569.096-53, ocu-

pante do cargo efetivo de Professor P II, matrícula nº. 0120455-6,

lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EG C1 35, devendo

a mesma perceber proventos integrais da média de contribuição.







Diretor Executivo



IRENE TEIXEIRA DA SILVA







tivo nº. 35 de 28/01/2014,

RESOLVE:


de 28/01/2014, a servidora Irene Teixeira da Silva, inscrita no CPF

sob o nº. 011.920.086-42, ocupante do cargo efetivo de Professor P

I, matrícula nº. 0122749-1, lotada no Quadro Setorial da Educação,

símbolo EB C4 07, devendo a mesma perceber proventos proporcio-

nais a 3.947 (três mil, novecentos e quarenta e sete) dias da média

de contribuição.







Diretor Executivo



REGINA CÂMARA SANTANA PUBLIO





Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n°.

41 de 2003 e considerando ainda o que consta no Processo Adminis-

trativo nº. 906 de 27/12/2013,

RESOLVE:


19/11/2013, à servidora Regina Câmara Santana Publio, inscrita no

CPF sob o nº. 730.687.306-78, ocupante do cargo efetivo de Enfer-

meiro, matrícula nº. 0207696-9, lotada no Quadro Setorial da Saúde,

símbolo SD C3 16, devendo a mesma perceber proventos integrais,

calculado conforme a média de contribuição.







Diretor Executivo



MARIA GORETTI DE CARVALHO LOPES GERALDO







RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de

Contribuição, a partir de 10/02/2014, a servidora Maria Goretti de

Carvalho Lopes Geraldo, inscrita no CPF sob o nº. 486.385.876-00,

ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, apostilada no cargo comis-

sionado de Diretor II B, matrícula nº. 0102390-0, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EI C1 45, devendo a mesma perceber

proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remunera-

ção.







Diretor Executivo



VÂNIA ALVES ESTEVÃO






vo nº. 056, de 17/02/2014,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 17/02/2014, à servidora Vânia Alves Estevão,

inscrita no CPF sob o nº. 370.662.266-15, ocupante do cargo efetivo

de Técnico de Contabilidade, apostilada no cargo comissionado de

Supervisor III, matrícula nº. 0101108-1, símbolo AG C3 42, lotada

no Quadro Setorial da Administração, devendo a mesma perceber

proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remunera-

ção.







Diretor Executivo



REGINA CÂMARA SANTANA PUBLIO

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 29 DE MARÇO DE 2014


9








RESOLVE:


19/11/2013, a servidora Regina Câmara Santana Publio, inscrita no

CPF sob o nº. 730.687.306-78, ocupante do cargo efetivo de Enfer-

meiro, matrícula nº. 0200769-0, lotada no Quadro Setorial da Saúde,

símbolo SD C1 19, devendo a mesma perceber proventos integrais

correspondentes à totalidade de sua remuneração.





Betim, 17de Março de 2014.


Diretor Executivo



IRENE PEREIRA DE SOUSA







tivo nº. 39 de 03/02/2014,

RESOLVE:


de 03/02/2014, a servidora Irene Pereira de Sousa, inscrita no CPF

sob o nº. 120.194.021-49, ocupante do cargo efetivo de Agente de

Higienização de Saúde, matrícula nº. 0200498-4, lotada no Quadro

Setorial da Sáude, símbolo SA C2 03, devendo a mesma perceber

proventos proporcionais a 8.468 (oito mil, quatrocentos e sessenta e

oito) dias da média de contribuição.







Diretor Executivo

Av. Amazonas, 1.354 – Brasiléia- Betim / MG – CEP 32.600-416 Tel: (31) 3593.9608 – 3595.7828

e-mail: [email protected]

COMUNICADO URGENTE AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB

Considerando o recenseamento previdenciário previsto no inciso II do art. 9º da Lei

Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, bem como o disposto no inciso II do Art. 15 da

Orientação Normativa MPS/SPS Nº 02, de 31 de março de 2009 e as Leis Municipais

4275/05 e 4276/05;

Considerando a necessidade do IPREMB manter atualizado o cadastro de servidores

inativos;

Considerando os termos da PORTARIA IPREMB nº 185/2011, notificamos os

aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de abril (relacionados abaixo), a

comparecerem na sede deste Instituto de Previdência, situado na Av. Amazonas, nº: 1.354,

Brasiléia, Betim/MG, munidos de um comprovante de endereço atualizado (conta de água,

energia elétrica, telefone, etc.) para realizar o seu recadastramento, no período de

01/04/2014 a 30/04/2014, sob pena de suspensão do benefício, até regularização.

Nome CPF RG LUCAS SOUZA MARTINS 06638048686 MG-12.315.474 STELLA DE PAULO RABELO DUARTE COSTA 09404885665 MG-16.069.174 MARIA ANGELICA SILVA 49497472668 M-1.411.170 MARIA AUXILIADORA ROSA 37766880687 M-1.674.536 MARIA DO SOCORRO LOPES 89788451691 MG-2.557.045 JOAO RIBEIRO DE JESUS 20015127672 189310 JOAO JOSE DOS SANTOS 35917180687 M-3.643.683 RUBENS PEREIRA EMILIO 58251391687 MG-3.896.343 JOSE LUZIA DOS REIS 10898174600 M-825.572 MARIA DAS GRACAS BICALHO RESENDE 61234508672 MG-509.618 MARIA ESTER DINIZ SANTOS 19953305668 M-238.395 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO 22315721687 M-28.122 FLORIPES RIBEIRO BENEVIDES 25030566600 MG-501.690 LENIRA RAMOS CAJUEIRO 43922244653 MG-8.923.896 ARNALDO GONCALVES PEREIRA 29770343668 MG-2428390 ADAO DIAS ARAUJO 34907785615 11.528.538 ANA JOSE DE ANDRADE 02478709600 MG-2.322.636 ANGELA GIANCOTI TEIXEIRA 60044683634 M 1.098.676 ILDEU SILVA SANTOS 35918047620 M-2.592.140 RENILSA MARTINS OLIVEIRA 73601004615 M-291318 MARIA DA GUIA NETO 91960495615 959.416 LUZIA CAROLINA DE JESUS 40382729668 M-1.700.532 ALCINO MARINHO LOPES 76482871615 MG-1.993.538 SEBASTIANA LUIZA MOREIRA 02466468611 M-3.078.659



MONICA AUXILIADORA VIDIGAL DIAS 28014391691 MG 1.414.619 MIRIAM BETANIA ISAAC REGLY 01170585647 MG-403.368 CELIA REGINA SARAIVA RESENDE 16464486691 MG-16.233.212 WALTER CANDIDO DOS SANTOS 01608991687 M 77392 BENEDITO TEIXEIRA PINTO 24805734604 M-2426498 RAIMUNDA VERONICA SILVA 45520062668 MG-2.979.513 DEJAIR JOSE DE SOUZA 19520115668 M-510.597 JOSE PACHECO DE OLIVEIRA 15664600691 MG-395.168 AFONSO GONCALVES DE CARVALHO 22872396691 618.474 VANIA SALOME DIAS 45531668600 MG-320.426 ANA ARAUJO DOS SANTOS 44832273604 MG-438.572 MADALENA MARIA DE JESUS 09107061668 MG-3.489.211 MARIA DA SILVA AGUIAR FERREIRA 65377028600 MG-912.099 MARIA MADALENA LUCIO SOALHEIRO 09106634672 M1141454 EVA MARIA DINIZ COLETA 07181450620 M-312.740 VALTER SILVA TEIXEIRA 08001480615 MG-10.029.571 ALICE ARAUJO DE ALMEIDA 50435760653 M-347.809 ELIZABETH MOURA RIBEIRO VENANCIO 50435850644 MG-2.155.324 GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS 02468344634 MG-312.113 MARIA DAS GRACAS BRAGA DE FREITAS MARTINS 27967484649 M-390.037 ADENE RODRIGUES DE SOUZA 27698475620 MG-3.157.618 TEREZA MARIA RAIMUNDA 39879062604 MG-3.702.196 HERODINA FERREIRA DA SILVA 10872531600 M-713.044 IVONE MACHADO 25030884653 M-2.625.853 MARIA DA CONCEICAO BERNADO 70621748668 M-723.373 SODALITA ANDRADE SILVA 15612830610 MG-502.387 LAURITA VIEIRA LIMA LARA 10906428653 350.440 EDIR MARIA ALVES DE ALMEIDA 10906630649 M-403.419 MARIA DO CARMO DINIZ PINTO 10906231604 M-312.929 MARIA DO CARMO DINIZ PINTO 10906231604 M-312.929 HORTENCIA FLAVIA DA SILVA 42051177600 M-2.915.021 CONCEICAO CEZAR DE PADUA 51527510620 MG-984.015 ALAIDE MOURAO LIMA 02913581609 M-1.045.966 MARIA DE FATIMA PINHEIRO COLARES 95317180678 MG-4.620.502 BERNADET DINIZ COSTA MORAIS 95332979649 M-312423 MARIA CATARINA DE JESUS 71184252653 M-1350524 IVONE DE PAULA ROCHA PEREIRA 03164492618 MG-9.287.395 MARIA CATARINA DE JESUS 71184252653 M-1.350.524 ILDA ELZI DA CUNHA 96787317620 M-7.322.927 AMELIA DAMASCENO ASSUNCAO 01178446670 M 506513 MARIA MADALENA DE SOUZA NETA 02576259685 MG-2.154.031 JANE CLARICE VIANA 27451860604 MG-2.618.625 MARIA VITORINO DA SILVA 70971366691 M-7.894.481 ROSARIA MARIA DAS DORES OLIVEIRA 06792851647 MG-13.053.992 VERA LUCIA DE FATIMA RIBEIRO 00546711677 M-2.493.818 DILMA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES 01347723692 MG-6.321.442



MARILENE JUCIENE DA SILVA 03083107641 M-8.717.944 GLORIA DA SILVA 02799883621 M-8.155.407 FRANCISCO DE PAULA SILVA 11587253615 M-824.677 MARIA FATIMA DIAS LOPES 51272172600 MG-3.368.558 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA 32798920663 MG-1.453.401 ISMAEL DE ASSIS GUIRLANDA 27121445620 M-2.273.024 ANTONIO MARCOS DE MIRANDA RODRIGUES 02763400604 M-4.182.344 IRENE XAVIER DUARTE 78091586604 M-6.875.333 ZELI MARIA DE MORAIS 81612974600 M-5.821.844 TEREZA DORGELE DE DEUS 39882349668 M-1277938 MARIA DE LOURDES DE DEUS 40251047687 M-828.530 SEBASTIAO ALVES DA ROCHA 01256105643 M-6.176.551 DIRCI DINIZ PINTO FORTES 73601330687 M-4.976.851 RAIMUNDA DA SILVA MACHADO 29829658600 MG-719.589 ELZA FATIMA REZENDE HERRERIAS 54675596649 MG-1.071.588 MARIA ELZA DA SILVA MOREIRA 88076148634 MG-6.539.399 JOSE BATISTA 63218771668 MG-2.516.290 JOSE DE JESUS SOARES 95332162634 MG-2.401.903 SEBASTIANA ALVES DE ANDRADE E SILVA 37230476615 M-4.403.897 MARIA JOAQUINA DA SILVA 00306716631 MG-7.755.798 DELZA MOREIRA DA COSTA TAVARES 60081511604 MG-613.009 ZELIA DA SILVA GOMES 21767750668 MG-401.537 IVETE JOSE DOS SANTOS 40255760663 M-1.700.049 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO 69723150697 MG-2.592.850 FRANCINA MOREIRA GOMES 81637977620 MG-7.700.498 CLAUDIA MAURA DAMAZIO PIMENTA 57219168691 MG-4.092.703 EVA MARTINS DOS REIS 70552517615 M-3.410.081 TEREZINHA GOMES FIGUEIREDO 00306423618 M-9.154.415 MARLENE SILVA DA RESSUREICAO 76484025649 MG-2.155.319 MARLENE DAS GRACAS GUIMARAES SANTOS 70500312672 MG-505.727 ARANCIBE GODOI PAVAO 27694623691 M-2.961.606 NEUZA EUGENIO GARCIA 89317939600 MG-6.634.110 MARIA HELENA MOREIRA CHAVES 19986602653 M.410.900 MARCIA MARIA CASTRO BRAGA 98111574649 MG-719.946 ERLINDA DE PINHO NETO 27693651691 MG-1.312.118 LUCIA HELENA TONA ASSIMOS DE SOUZA 44830998687 M-3.319.232 ELIANA SILVA ARAUJO DINIZ 44833776634 MG-58.643 AIDA REGINA LARA 31813070687 M-514.542 VELENICE IRENE DE JESUS 37066927672 1.095.045 MARIA DA GLORIA FIEDLER BREMER 44835051653 MG-2.618.978 MARIA IMACULADA SANTOS 38502470663 MG-2.871.024 FATIMA MARIA LARA MAIA 25130552687 MG-983.166 MARIA EUGENIA SILVA FONSECA 54735572600 MG-1.412.163 MARIA DAS GRACAS MOTA 43922287620 MG-3.125.119 CELMA VIEIRA QUINTINO 31816622672 MG-1.095.526 IRENE RESENDE VASCONCELOS 24811840682 M-2090952



JOSELINA MARIA DA MATA DUTRA 22874364649 MG-822.539 ANA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA 10892524634 MG-437.749 EZEQUIEL IZIDORO RAMOS 28700473715 MG - 4.852.209 DAVID ANTONIO NOGUEIRA 20410190691 MG-574.988 MARISETE DE CASSIA ARI FARIA 79523544691 M-5.482.389 CLAUDIA BOTELHO AGUILAR DE OLIVEIRA 53477839668 MG-1.562.883 ESTELA REGINA DE JESUS 24474231600 M762291 ANNA MARIA DE LAMAR E MARCH 03040698680 8166042 ZITA EUSTAQUIA RIBEIRO 27698688615 MG915954 LENITA CONCEICAO DA SILVA NUNES 54507235634 M3501939 GERALDA LOPES FERREIRA 42048869653 M-2.232.381 LORENZZO MALFACINI SANTOS 09596617605 MG-16.219.247 AISLANDER JUNIO DA SILVA 09303824636 MG-17.318.505 DANIELE FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS 10825772605 MG-17.337.005 DARLEY RAFAEL SOARES RIBEIRO 01945202696 MG-19.774.035 MARIA GOMES DE LIMA 67949576634 MG-3.092.094 SILVANA PEREIRA DOS SANTOS 13443150624 MG.18.848202 EURICO RODRIGUES DA SILVA 27970825672 M-513.861 JULIANA COLI TEIXEIRA DOS SANTOS 13600975625 16503374 TELIO RONALDO DE AQUINO 11805595687 MG 1.649.388 TELIO RONALDO DE AQUINO 11805595687 MG 1.649.388 MARIA DAS GRACAS PINHO FERRAZ 70971870691 M-1.453.797 GERALDA LOPES FERREIRA 42048869653 M-2.232.381 MANOELA DE MENEZES 81617321672 M-1.374.757 ANGELA MARIA DA SILVA 37064380625 MG-1.451.780 TEREZINHA DE ASSIS PINTO 16464303600 M-506.985 ROSALINA FLAVIANO DE AMBROSIO 00548539669 MG-202.931 MILVA FERNANDES DA SILVA MARQUES 89318064691 MG-11.969.180 JOAQUIM MENDES FILHO 04329996634 M-2.624.472 GIOVANA FIGUEIREDO CAMPOLINA 53393996649 M-3.894.359 GIOVANA FIGUEIREDO CAMPOLINA 53393996649 M-3.894.359 MARCIA CRISTINA PEREIRA GOMES 94474591615 MG-10.622.804 PATRICIA TEIXEIRA FONSECA 27720144600 MG-579.472 MALTA MARIA DA SILVA DESTERRO 43512194672 M-2499179 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA OLIVEIRA 34379959600 M-1.412.523 ELEUZA EUSTAQUIO MONTUORI 32804342620 M-1.452.146 LUZIA MENEZES DA SILVA 14109379687 MG-154.794 MARIA CRISTINA BRANT SALES 69292590634 MG-3.408.641 AURORA MARIA CESAR MIRANDA 74401564634 MG-3.921.323 MARILIA DO CARMO FERREIRA 22962859615 M-228.972 Betim, 28 de março de 2014. Raphael Fernandes Rios Prado Chefe da Divisão Administrativa



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FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE

O presidente interino da FUNARBE ratifica o PAC 058/2014 – Inexigibilidade de Licitação 031/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei 8666/93. Betim, 21/03/2014. Dannier Copertine Lopes – Presidente interino.

Extrato do contrato, PAC 058/2014, entre a FUNARBE e Vilson Gonçalves de Melo. Objeto: realização de apresentações musicais da Dupla “Vilson e Oséias” nos dias 21, 22 e 24/03/2014 a partir das 19horas no evento “2º Congresso de Missões” na Igreja Assembleia de Deus em Betim.

Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.33903600.010000. Valor: R$5.950,00. Vigência: a partir da assinatura do contrato e término em 25/03/2014. Assinatura do contrato: 21/03/2014. Dannier Copertine Lopes – Presidente interino.

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE

PREVISÃO EXECUÇÃOCorrentes 106.000,00 477.804,25 -371.804,25Capital 10.600.000,00 0,00 10.600.000,00Soma 10.706.000,00 477.804,25 10.228.195,75Déficit 6.560.000,00 12.410.715,03 -5.850.715,03Total 17.266.000,00 12.888.519,28 Total 4.377.480,72

FIXAÇÃO EXECUÇÃODespesas Correntes 14.550.449,02 12.731.562,78 1.818.886,24Despesas de Capital 2.715.550,98 156.956,50 2.558.594,48

17.266.000,00 12.888.519,28 Total 4.377.480,72

Orçamentária 477.804,25 Orçamentária 12.888.519,28Extra-Orçamentária 26.598.623,30 Extra-Orçamentária 13.880.390,10Cancelamento de Restos a Pagar 74.134,22Incorporação/Desiincorporação Financeiras 119,50 Incorp./Desincorporação Financeiras 0,55Canelamento de Ouras Dividas Passivas 103,21Saldo do Exercício Anterior 349.515,84 Saldo p/exerc.seguinte 731.390,39Total 27.500.300,32 Total 27.500.300,32

Ativo Financeiro 1.314.212,83 Passivo Financeiro 683.571,76 Ativo Circulante 731.390,39 Depósitos 145.550,33 Disponível 731.390,39 Consignações 145.550,33 Bancos Contas Movimento 30.680,90 Aplicações Financeiras 700.709,49 Obrigações em Circulação 538.021,43Realizével a Longo Prazo 582.822,44 Restos a Pagar Processados 122.500,27Créditos Realizáveis a Longo Prazo 582.822,44 Restos a Pagar Não Processados 415.521,16 Diversos Responsáveis-Apurados 582.822,44Ativo Permanente 1.589.596,36 Passivo Permanente 0,00 Investimentos 2.523,94 Outros Investimentos 2.523,94 Imobilizado 1.587.072,42 Bens Móveis e Imóveis 1.587.072,42Soma do Ativo Real 2.903.809,19 Soma do Passivo Real 683.571,76

Saldo Patrimonial 2.220.237,43Ativo Real Líquido 2.220.237,43

Soma 2.903.809,19 Soma 2.903.809,19Ativo Compensado 0,00 Passivo Compensado 0,00Total 2.903.809,19 Total 2.903.809,19

Receita Orçamentária 477.804,25 Despesa Orçamentária: 12.888.519,28Interferências Ativas 12.238.855,36 Despesas Correntes 12.731.562,78Mutações Ativas 156.956,50 Despesas de Capital 156.956,50INDEPENDENTES DA EXEC.ORÇAM 657.508,92 INDEPENDENTES DA EXEC.ORÇAM. 0,54Total das Variações Ativas 13.531.125,03 Resultado Patrimonial: Superavit 642.605,21Total Geral 13.531.125,03 Total Geral 13.531.125,03Os dados acima foram extraidos das demonstrações contábeis apresentadas de forma consolidada com o executivo municipal

Michelle Rodrigues Assis Sérgio Ricardo Siebler Gomes Osvander Rodrigues Valadão CRCMG 083597/O-0 Diretor Adm.Financeiro Presidente - FUNARBE

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM - FUNARBECNPJ 22.730.824/0001-50

BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2013VALORES EM R$

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS DIFERENÇAS

BALANÇO PATRIMONIALATIVO PASSIVO

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DESPESAS DIFERENÇAS

TotalBALANÇO FINANCEIRO

RECEITA DESPESA



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EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM

Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito

O Diretor – Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbetim, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município,

com fulcro nos arts.281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 149 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, consi-

derado a devolução das notificações por Infrações de Trânsito pelo Correio os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes

caso queiram, o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à junta Administrativa de Recursos de infrações

do Município de Betim JARI e/ou procederem ao pagamento da multa. Edital 011/2014.

101 Nome Nro. AIT Placa Data Cód Infração /

Desbobramento

1 ACF SAPUCAIA LTDA E100017523 GMV3387 03/02/2014 500-2 / 0

2 ALDO DE FREITAS RAMOS B110911903 HLA5137 12/10/2013 745-5 / 0

3 ANDRE MAITINO NEGREIROS B110895723 DZD8592 09/10/2013 745-5 / 0

4 BARRETO REPRESENTACOES LTDA ME E100017558 HMQ3658 03/02/2014 500-2 / 0

5 FRONTAL TRANSPORTES LTDA ME E100017561 HNC0296 03/02/2014 500-2 / 0

6 FRUTSI AGRONEGOCIOS LTDA ME E100017586 OQA5021 03/02/2014 500-2 / 0

7 OLIVIO SOARES GUIMARAES B110859533 KNM6158 06/10/2013 745-5 / 0

8 POSTO JUATUBA LTDA E100017536 HAA9573 03/02/2014 500-2 / 0

9 SENHORA DE FATIMA LTDA E100017559 HMR0990 03/02/2014 500-2 / 0

10 UEDSON GERALDO DA SILVA B110874503 GNJ7445 08/10/2013 745-5 / 0

11 WALLACE DE BRITO MARTINS B110868003 OQO2456 06/10/2013 746-3 / 0

12 WILLIAM ALEXANDRE OLIVEIRA B110896493 JRK0031 09/10/2013 745-5 / 0

Autoridade de Trânsito Betim, 26 de Março de 2014

O Diretor – Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbetim, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Muni-

cípio, com fulcro artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 149 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,

considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por

não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito

aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas,

concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de

Trânsito, TRANSBETIM. Edital nº 012/14.

N.º Nome AIT Placa Data Infração/Desdob.

1 AAS MED - CLINICA LTDA - ME AB05005322 OQZ2427 13/02/2014 5568 / 0

2 AC ASSUMPTION COMMUNICATION LTDA B112159623 HIR0407 21/02/2014 7455 / 0

3 ACOMAPE LTDA B112117163 AAA3576 08/02/2014 7455 / 0

4 ADAILTON FELIPE DE OLIVEIRA B112128053 GZD7284 16/02/2014 7455 / 0

5 ADAILTON GOMES DOS SANTOS B112146093 CJU4410 06/02/2014 7455 / 0

6 ADAIRTON DO CARMO MASSI AB05005571 GPW0926 08/02/2014 5541 / 3

7 ADALBERTO GAMA RAMOS B112099233 GZF6619 14/02/2014 7455 / 0

8 ADAO MARQUES DA SILVA B112100113 HLP4302 14/02/2014 7463 / 0

9 ADELICE DE SOUZA LOPES B112115403 EBJ2379 08/02/2014 7455 / 0

10 ADEMAR GONCALVES DE SOUZA AB05007582 HGJ9618 06/02/2014 5550 / 0

11 ADENIZE SANTANA DOS SANTOS B112148073 HID0889 18/02/2014 7463 / 0

12 ADILSON FERREIRA DA CRUZ B112142573 HCL0188 18/02/2014 7455 / 0

13 ADILSON FIRMINO DA SILVA AB04994530 HDQ5123 10/02/2014 5231 / 1

14 ADILSON PEREIRA DA SILVA B112150273 GSB6207 19/02/2014 7455 / 0

15 ADIR ALVES AB05007756 MVA0122 07/02/2014 5568 / 0

16 ADIR ALVES AB05005606 MVA0122 07/02/2014 5568 / 0

17 ADRIANA DINIZ DE DEUS AB05007657 OWR8146 30/01/2014 5452 / 2

18 ADRIANA MOREIRA AB04995077 GZO6548 06/02/2014 5550 / 0

19 ADRIANA RAFAELA GOMES MENDES AB05007721 HLZ3419 05/02/2014 5509 / 0

20 ADRIANE BRANDAO BALBINO B112106273 OQS0369 14/02/2014 7455 / 0

21 ADRIANO DE O M DOS SANTOS ME AB05005192 OQC6193 30/01/2014 5541 / 6

22 ADRIANO GOMES DOS SANTOS AB05005314 HAS9900 07/02/2014 5550 / 0

23 ADRIANO STARLING MOSCI B112134213 HHT5697 17/02/2014 7455 / 0

24 ADRIANO TOMAZ DA SILVA AB02658996 HMA7258 06/02/2014 5738 / 0

25 ADRIANO TOMAZ DA SILVA AB05007239 HMA7258 07/02/2014 5550 / 0

26 AG LOG TRANSPORTES LTDA AB02658998 OQI3303 04/02/2014 5568 / 0

27 AG LOG TRANSPORTES LTDA AB04993680 OQI3303 04/02/2014 5550 / 0

28 AGENOR FERREIRA DE SOUZA B112117503 HLZ4668 08/02/2014 7455 / 0

29 AGEU NEVES DE QUEIROZ AB05007231 HGX5390 07/02/2014 5568 / 0

30 AGEU NEVES DE QUEIROZ AB05007718 HGX5390 05/02/2014 5568 / 0

31 AGUINEITON FRANCISCO PIRES B112155773 AIE3519 20/02/2014 7455 / 0

32 AILTON MARQUES DA SILVA B112123103 GQQ9715 15/02/2014 7455 / 0

33 AILTON TROGER DA SILVA AB04993683 HEI9269 10/02/2014 5550 / 0

34 ALAN NOGUEIRA DA SILVA B112134763 HVQ9554 17/02/2014 7455 / 0

35 ALAN RICARDO DAS MERCES B112146533 GKU6181 16/02/2014 6050 / 3

36 ALBERTO CARLOS ROCHA DE ARAUJO B112122773 NKF9124 14/02/2014 7455 / 0

37 ALDA GONCALVES FERREIRA COBRA AB05004630 GYW4378 03/02/2014 5568 / 0

38 ALENCAR RUBIM DE MEDEIROS JUNIOR AB04987596 GVH4478 16/02/2014 5185 / 1

39 ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS B112149503 HHY8298 19/02/2014 7455 / 0

40 ALESSANDRA EUSTAQUIO ROSENDO AB05007705 HNR1307 04/02/2014 5550 / 0

41 ALESSANDRA REZENDE JARDIM AB04997979 HMS0102 10/02/2014 7366 / 2

42 ALEX JUNIO DIAS DE ALMEIDA B112096923 HHJ7720 13/02/2014 7455 / 0

43 ALEX MENDES SILVA AB05005313 HLO6728 07/02/2014 5541 / 3

44 ALEX SANDRO RAMOS DA SILVA AB05005272 BTG1926 08/02/2014 5541 / 6

45 ALEXANDER LOPES SILVA B112099453 HCN6700 14/02/2014 7455 / 0

46 ALEXANDRA DE SOUZA LIMA B112102423 HNI4556 14/02/2014 7455 / 0

47 ALEXANDRE ALVES MACHADO B112119253 GQY7387 08/02/2014 7455 / 0

48 ALEXANDRE LOPES AB05007581 EPK0802 06/02/2014 5550 / 0

49 ALEXANDRE MARTINS FAUSTINO AB05004644 HGL2740 04/02/2014 5568 / 0

50 ALEXANDRE TADEU SANTOS DA SILVA AB05005361 HFF9405 10/02/2014 5541 / 3

51 ALEXSANDRA CRISTINA FERNANDES B112132013 OWS7171 17/02/2014 6050 / 3

52 ALFA GESTAO DE SERVICOS LTDA ME B112153353 GRR9283 20/02/2014 7455 / 0

53 ALFEU NUNES DA SILVA AB04993958 GKT2832 06/02/2014 5738 / 0

54 ALINE DE OLIVEIRA SANTOS AB04995073 HLU6176 06/02/2014 5568 / 0

55 ALINE GUIMARAES NASCIMENTO B112106603 OPY5385 14/02/2014 7455 / 0

56 ALINE MAIARA BONFIM CAMPOS AB05007554 GUP2488 04/02/2014 5568 / 0

57 ALMERINDO DIAS DE SOUZA NETO AB04995272 MKS6565 03/02/2014 7366 / 2

58 ALMIR DA SILVA B112094833 GYB9979 13/02/2014 7455 / 0

59 ALTAMIRO FERNANDES DA SILVA AB04996759 HAE2287 06/02/2014 5380 / 0

60 ALUISIO EUSTAQUIO DA SILVA B112136193 OPG1503 17/02/2014 7455 / 0

61 ALVINO ALVES DE OLIVEIRA NETO AB04987738 HCG2377 15/02/2014 7366 / 2

62 ALVINO VIEIRA DOS SANTOS AB05007583 GWZ2781 06/02/2014 5452 / 1

63 AMA COMERCIAL E DISTRI. LTDA AB05007464 HNB0011 06/02/2014 5541 / 4

64 AMANDA APARECIDA DE SOUZA B112113093 HDF4294 15/02/2014 7455 / 0

65 AMANDA MARIA DA SILVA RODRIGUES AB05005556 GXI0157 04/02/2014 5541 / 4

66 AMANDA MORAIS MOREIRA AB05005257 GYQ4406 30/01/2014 5380 / 0

67 AMAUANA DE PADUA ROSA BARBOSA B112139273 EIQ8704 18/02/2014 7455 / 0

68 ANA ENI DE LIMA AB02675820 GXC0259 08/02/2014 5509 / 0

69 ANA LUCIA MARTINS LIMA B112140483 HIC4701 18/02/2014 7455 / 0

70 ANA OLIVEIRA DOS SANTOS FRANCO B112111553 HAE9657 15/02/2014 7455 / 0

71 ANA ROSA FIGUEIREDO SOARES B112140813 OPV7862 18/02/2014 7455 / 0

72 ANA ROSA FIGUEIREDO SOARES B112149063 OPV7862 19/02/2014 7455 / 0

73 ANA TAKAHASHI SUGA AB05004628 GPX0574 03/02/2014 5568 / 0

74 ANDERSON APARECIDO PAES B112112873 DXC2704 15/02/2014 7455 / 0

75 ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA AB05007745 GPU6467 06/02/2014 5541 / 4

76 ANDERSON FERREIRA SOARES AB05005239 OQO0747 05/02/2014 5509 / 0

77 ANDERSON LISBOA B112128933 HJG3956 16/02/2014 7455 / 0

78 ANDERSON NUNES DE JESUS B112132123 GUH4482 17/02/2014 7455 / 0

79 ANDRE ARLINDO MACIEL B112136203 GYB7978 17/02/2014 7455 / 0

80 ANDRE AVELINO LOPES B112133993 HHP2778 17/02/2014 7463 / 0

81 ANDRE LUIZ FERREIRA AB05007647 GZE5140 06/02/2014 7366 / 2

82 ANDRE LUIZ LARA SANTOS B112134323 OMC4784 17/02/2014 7455 / 0

83 ANDRE LUIZ SALES DE SOUZA JUNIOR B112098133 HMB0377 14/02/2014 7455 / 0

84 ANDRE RODRIGUES AZEVEDO AB05005385 HNU2524 13/02/2014 5550 / 0

85 ANDRE SOUZA GOMES AB05007895 GNT1619 14/02/2014 6041 / 2

86 ANDREA MARQUES RIBEIRO AB04997694 GTF6187 03/02/2014 5541 / 4

87 ANDREIA MARIA FERREIRA B112110673 HNM1150 15/02/2014 7463 / 0

88 ANDREZA KELLY CAMPOS AB05007841 GZO6301 13/02/2014 5541 / 2

89 ANGELA DA CONSOLACAO D OLIVEIRA AB05007472 NYC3742 18/02/2014 7366 / 2

90 ANGELA MARIA PEREIRA AB05007840 HJK3560 14/02/2014 5541 / 6

91 ANGELO LUCIO RODRIGUES DA CRUZ B112143893 HBU8330 18/02/2014 7455 / 0

92 ANIDES DA CONCEICAO PINTO BATIST AB04995275 HEM2110 03/02/2014 5509 / 0

93 ANIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME B112135313 OMD9583 17/02/2014 7455 / 0

94 ANITA PINTO DA SILVA AB05007579 GQX3142 06/02/2014 5550 / 0

95 ANTONIA EMILIA DA SILVA AQUINO AB05007739 OEW9090 06/02/2014 5568 / 0

96 ANTONIA EMILIA DA SILVA AQUINO AB05007720 OEW9090 05/02/2014 5568 / 0

97 ANTONIA MARIA BRAZ DA S CORREA B112130143 OMH4389 16/02/2014 7455 / 0

98 ANTONIO ALEXANDRE THEISS E OUTRO AB05004617 HAD8156 03/02/2014 5568 / 0

99 ANTONIO APARECIDO DE LIMA B112111663 NXZ1502 15/02/2014 7455 / 0

100 ANTONIO CARLOS NUNES AB04996751 HMJ4634 05/02/2014 5185 / 1

101 ANTONIO CARLOS PEREIRA B112132563 OWL4434 17/02/2014 7455 / 0

102 ANTONIO CARLOS RIBEIRO AB05005426 GOR0234 05/02/2014 5568 / 0

103 ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA AB05007847 GXZ6831 17/02/2014 5550 / 0

104 ANTONIO CARLOS VITAL LUNA AB04995333 HMJ3752 10/02/2014 6122 / 0

105 ANTONIO CASTILHO B112093953 HAG1777 13/02/2014 7455 / 0

106 ANTONIO CONSOLACAO DA COSTA AB05007584 GYM3585 06/02/2014 5738 / 0

107 ANTONIO DE PAULA BENTO FILHO B112144113 GTT5830 19/02/2014 7455 / 0

108 ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO AB05007754 OLO0240 07/02/2014 5541 / 4

109 ANTONIO FERNANDO BADIM B112121563 GZQ9131 13/02/2014 7455 / 0

110 ANTONIO FERREIRA PEGO NETO B112122553 JFB8277 14/02/2014 7455 / 0

111 ANTONIO FIDELIS ARAUJO B112133553 HNG4686 17/02/2014 7455 / 0

112 ANTONIO GOMES CONSTANTINO B112135753 HFI1201 17/02/2014 7455 / 0

113 ANTONIO JOSE FERREIRA B112127833 LNV0878 16/02/2014 7455 / 0

114 ANTONIO JOSE PEREIRA B112130033 KSQ0977 16/02/2014 7455 / 0

115 ANTONIO LISBOA FILHO AB02574347 GSY1369 14/02/2014 5738 / 0

116 ANTONIO PAZ DA SILVA AB05007232 BJL4415 07/02/2014 5568 / 0

117 ANTONIO PRATES FERREIRA B112136853 HHX1900 17/02/2014 7455 / 0

118 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS B112153793 GXW8905 20/02/2014 7455 / 0

119 APARECIDO NAZIOZENIO DE OLIVEIRA AB04998515 GNS8682 09/02/2014 7366 / 2

120 APROVE CONSTRUCOES EMPR LTDA B112098903 OMD0400 14/02/2014 7455 / 0

121 AQUASOLIS SOLUCOES CONS LTDA EPP B112115953 OLX2405 08/02/2014 7455 / 0

122 AQUILES RIBEIRO VAZ B112116503 HKE3627 08/02/2014 7455 / 0

123 ARENILTON MOURA DO CARMO B112131793 CHB1619 17/02/2014 7455 / 0

124 ARIANE DAMASCENO MENEZES AB05005248 HJR7395 08/02/2014 5541 / 5

125 ARIANE DAMASCENO MENEZES AB05007666 OQZ9722 10/02/2014 5509 / 0

126 ARIELLA AMANDA ROCHA B112138503 HAG0664 18/02/2014 6050 / 3

127 ARISVALDO ROCHA DE SANTANA AB05007576 NYA6920 06/02/2014 5568 / 0

128 ARLINDO MENDES DE JESUS AB04993957 HAK6190 06/02/2014 5550 / 0

129 ASSOC B DOS A COND DE V PROTIVEL B112136413 LLF6332 17/02/2014 7455 / 0

130 AUREA LUCIA SILVA GAMEIRO AB04995320 OOW6671 06/02/2014 5541 / 3

131 AURELIO JOSE LARA AB05005419 ORB3447 03/02/2014 5550 / 0

132 AUTENTICA TECNOLOGIA LTDA - ME AB04998410 HNO1645 03/02/2014 5525 / 0

133 BALBINA MARIA MAGESTE DA SILVA AB05007746 HCQ4576 08/02/2014 5568 / 0

134 BANCO BMC S A B112157313 HCI7018 20/02/2014 7455 / 0

135 BANCO FINASA BMC S A B112151263 HHR4123 19/02/2014 7455 / 0

136 BANCO FINASA BMC S A AB05005246 HML2222 05/02/2014 5541 / 3

137 BANCO FINASA BMC S A AB04995309 HKO7544 03/02/2014 7366 / 2

138 BANCO FINASA BMC S A B112096603 HJU9150 13/02/2014 7455 / 0

139 BANCO FINASA SA B112148953 HHR1571 19/02/2014 7455 / 0

140 BANCO GMAC SA B112108253 HAZ3113 15/02/2014 7455 / 0

141 BANCO ITAU SA B112113643 HCF0459 15/02/2014 7455 / 0

142 BANCO ITAUCARD SA B112111333 GQS8268 15/02/2014 7455 / 0

143 BANCO ITAUCARD SA B112119143 HLZ0214 08/02/2014 7455 / 0

144 BANCO ITAUCARD SA B112124643 HFN6094 16/02/2014 7455 / 0

145 BANCO ITAUCARD SA B112103303 HML8406 14/02/2014 7463 / 0

146 BANCO ITAUCARD SA B112139503 HJL1845 18/02/2014 7455 / 0

147 BANCO ITAUCARD SA AB05007845 HKN4791 17/02/2014 5550 / 0

148 BANCO ITAULEASING SA AB05007241 HLZ3074 07/02/2014 7366 / 2

149 BANCO ITAULEASING SA B112131903 HAK0454 17/02/2014 7455 / 0

150 BANCO ITAULEASING SA B112100883 HIQ3598 14/02/2014 7455 / 0

151 BANCO ITAULEASING SA B112125633 GYI1186 16/02/2014 6050 / 3



12

152 BANCO ITAULEASING SA AB05005264 HFD4144 30/01/2014 5568 / 0

153 BANCO SAFRA S A AB05005651 GZQ9000 08/02/2014 5452 / 1

154 BANCO SANTANDER S A B112098683 HID4449 14/02/2014 7455 / 0

155 BANCO VOLKSWAGEN S A AB05007456 HIU4466 30/01/2014 5568 / 0

156 BARBARA LORRAYNE CAMPOS AB05005421 GSB4641 03/02/2014 5550 / 0

157 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B112124103 HHP8182 15/02/2014 7455 / 0

158 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B112116833 HJB1574 08/02/2014 7455 / 0

159 BC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME AB05004639 KFU4537 03/02/2014 5541 / 5

160 BEATRIZ RAMOS DA CRUZ AB05007785 HCS1023 13/02/2014 5550 / 0

161 BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL B112142903 HBQ3029 18/02/2014 7455 / 0

162 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B112112003 HCV7640 15/02/2014 7463 / 0

163 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B112121673 HLU6523 13/02/2014 7455 / 0

164 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B112097583 HKN3711 13/02/2014 7463 / 0

165 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB04997306 MTK9099 16/02/2014 5185 / 1

166 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B112154903 HBH4004 20/02/2014 7455 / 0

167 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B112157423 HKN3711 20/02/2014 7463 / 0

168 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB04995327 HKN2286 10/02/2014 5550 / 0

169 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB05005657 HDR8165 10/02/2014 5380 / 0

170 BIT PAES LTDA ME B112159843 HBM1001 21/02/2014 7455 / 0

171 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B112155223 HBZ8563 20/02/2014 7455 / 0

172 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B112093073 HIT2222 13/02/2014 7455 / 0

173 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B112104403 HIB7651 14/02/2014 7455 / 0

174 BRAULIO ANTONIO DE OLIVEIRA B112125853 HNG6357 16/02/2014 6050 / 3

175 BRUNA COUTINHO VIEIRA AB05007549 GVQ6121 30/01/2014 5568 / 0

176 BRUNA FERNANDA LUCIA DE ABREU AB04998548 HGL1970 14/02/2014 7366 / 2

177 BRUNA FERNANDES COELHO DA SILVA AB05004627 JPH8884 03/02/2014 5568 / 0

178 BRUNO ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA AB04995318 JSL0617 06/02/2014 5550 / 0

179 BRUNO CHAVES DA SILVA B112143783 HNR2584 18/02/2014 7463 / 0

180 BRUNO FERNANDES OTTONE AB04998535 HEA8881 10/02/2014 7366 / 2

181 BRUNO PAOLO CIRILO DE OLIVEIRA AB04983239 HAL6517 16/02/2014 7030 / 2

182 BRUNO PEREIRA LIMA B112141253 HJG4538 18/02/2014 7455 / 0

183 BRUNO RODRIGUES FERREIRA B112133773 HLK9196 17/02/2014 7463 / 0

184 BRUNO SANTOS AMARAL GOMES AB05007544 GOJ4877 30/01/2014 5568 / 0

185 BRUNO VINICIUS GUIMARAES SILVA B112108143 ORA9687 15/02/2014 7455 / 0

186 C F C BOA ESPERANCA AB05007665 HAG9843 10/02/2014 5509 / 0

187 C.F.C. ELAINE LTDA - ME B112128273 OPR9661 16/02/2014 7455 / 0

188 CALEBE E JOSUE TRANSP.LTDA - EPP AB04994148 HNC1605 31/01/2014 5541 / 3

189 CAMILA DE FATIMA TEIXEIRA B112119803 OOV1305 08/02/2014 7455 / 0

190 CAMILA FONSECA LIMONGE B112123543 HLJ6838 15/02/2014 7455 / 0

191 CAMILA FONSECA LIMONGE AB04997977 HLJ6838 07/02/2014 7366 / 2

192 CAMILA KETONY SANTIAGO DUTRA B112118483 HJN2022 08/02/2014 7455 / 0

193 CAMPO VERDE TRANS INSUMOS LTDA ME B112157753 MTM2132 20/02/2014 7455 / 0

194 CANABRAVA RENT A CAR LTDA ME B112093403 HNU3193 13/02/2014 7455 / 0

195 CARLA CRISTINA PEREIRA DE MORAES B112137843 LRB3895 18/02/2014 7455 / 0

196 CARLITO PEREIRA DE SOUZA B112126183 NYB2682 16/02/2014 7455 / 0

197 CARLOS ALBERTO C DE SOUSA AB05007735 GQQ8855 06/02/2014 5568 / 0

198 CARLOS ALBERTO DA SILVA B112114743 GTT3901 15/02/2014 7463 / 0

199 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AB05005222 HBQ8838 31/01/2014 5509 / 0

200 CARLOS ALBERTO FONSECA B112099343 GUF3188 14/02/2014 7463 / 0

201 CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE ANDRADE AB05007809 EZT1726 07/02/2014 5568 / 0

202 CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE ANDRADE AB04996757 EZT1726 06/02/2014 5541 / 4

203 CARLOS ANTONIO DA SILVA B112117053 GVR2058 08/02/2014 7455 / 0

204 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS AB04998526 HFX1117 09/02/2014 5525 / 0

205 CARLOS AUGUSTO BRAZ AB04997699 HDH5976 03/02/2014 7366 / 2

206 CARLOS EDUARDO SILVA AB02675825 HHJ6599 13/02/2014 7366 / 2

207 CARLOS HENRIQUE TAVARES BARBOSA B112136083 GZT5874 17/02/2014 7455 / 0

208 CARLOS HENRIQUES G DA FONSECA B112134983 GVP9447 17/02/2014 7455 / 0

209 CARLOS JOSE DE CASTRO DA SILVA B112103193 HFC9947 14/02/2014 7463 / 0

210 CARLOS JOSE RAFAEL AB05007618 HAO4625 31/01/2014 5568 / 0

211 CARLOS LUIZ AVELAR FIGUEIREDO AB05005271 HGL2824 08/02/2014 5550 / 0

212 CARLOS OTAVIO DA COSTA AB05007627 GUV5060 03/02/2014 5550 / 0

213 CARLOS ROGERIO BOTELHO B112145103 ORC0412 06/02/2014 7455 / 0

214 CAROLINA TALIANE F DOS SANTOS B112120793 GSZ2769 08/02/2014 7455 / 0

215 CASSIMIRO CORTEZ CARNEIRO - COD AB05005437 OWS4091 10/02/2014 5550 / 0

216 CASSIO ANTONIO MARTINS B112123323 CHX5708 15/02/2014 7455 / 0

217 CASSIO DE MACEDO MENEZES MAIA B112132343 HFB2777 17/02/2014 7455 / 0

218 CASSIO FERNANDO DE SOUZA AB05005243 HHR5038 05/02/2014 5452 / 1

219 CATIA MARIA DE SOUZA DIAS AB05007951 OWO0773 13/02/2014 5568 / 0

220 CBC CONST BOTINHA CUNHA LTDA AB04995325 HNG7626 10/02/2014 5550 / 0

221 CELESTE APARECIDA SALES CARDOSO B112150163 HJU9440 19/02/2014 7455 / 0

222 CELIO JOSE DA SILVA AB05005423 KKG9897 05/02/2014 5568 / 0

223 CELSO CAMARA GOMES AB05005524 HBA2863 09/02/2014 5541 / 3

224 CELSO PEDROSA FILHO AB05005357 OQQ3353 05/02/2014 5541 / 1

225 CELSO PEREIRA DA SILVA B112147963 HBM5153 18/02/2014 7455 / 0

226 CEMIG DISTRIBUICAO SA B112125743 OMF8275 16/02/2014 6050 / 3

227 CENTRO DE FORM DE CONDUT DECISAO AB05005379 HLO8651 13/02/2014 5380 / 0

228 CENTRO FORM COND DECISAO LTDA AB05005609 CZZ4321 12/02/2014 5487 / 0

229 CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA B112153463 JIO4434 20/02/2014 7455 / 0

230 CESAR DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR AB05007813 HIT8959 07/02/2014 5568 / 0

231 CESAR DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR AB05004611 HIT8959 03/02/2014 5568 / 0

232 CFC MAJOMA LTDA AB05004607 HKO6225 31/01/2014 5568 / 0

233 CFC MAJOMA LTDA AB05005509 HKO6225 31/01/2014 5568 / 0

234 CHARLES MARINHO DINIZ B112158743 GQL8473 21/02/2014 7455 / 0

235 CHRISTIANO BERG C DE PAIVA AB05004624 HHZ1650 03/02/2014 5568 / 0

236 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB05007462 HCI1883 06/02/2014 5541 / 3

237 CIMAR COM REPRES MAD LTDA B112093303 OPF6145 13/02/2014 7455 / 0

238 CINTIA FERNANDA G DA SILVA AB04997209 GUL4517 03/02/2014 5185 / 1

239 CIRLENE DE FATIMA D S FIGUEIREDO AB05005656 GRE6864 10/02/2014 5550 / 0

240 CIRO ANTONIO DE REZENDE AB05005519 HLZ0080 06/02/2014 5541 / 2

241 CIRO DE OLIVEIRA PINTO AB05005673 OQF1954 10/02/2014 5452 / 1

242 CIRO DE OLIVEIRA PINTO AB05005250 OQF1954 08/02/2014 5452 / 1

243 CLAUDIA BRANDAO FIGUEIREDO B112103083 HIG9090 14/02/2014 7455 / 0

244 CLAUDIA GERALDA BRAGA MARINHO B112159403 HNA2748 21/02/2014 7455 / 0

245 CLAUDIA MARCIA ABRANTES PENA AB05005305 GZO5742 04/02/2014 5452 / 1

246 CLAUDIA RAMONIA DE PAULA AB04998521 OMB5719 09/02/2014 5185 / 1

247 CLAUDIA RAMONIA DE PAULA AB04998525 OMB5719 09/02/2014 5185 / 2

248 CLAUDIA REGINA DO N ELIAS B112142683 HLK8791 18/02/2014 7455 / 0

249 CLAUDINEIA D OLIVEIRA ANTONACCI AB04998416 HID5699 09/02/2014 5185 / 2

250 CLAUDINEIA D OLIVEIRA ANTONACCI AB04998522 HID5699 09/02/2014 5185 / 1

251 CLAUDIO AUGUSTO DA ROCHA AB05007796 HKN1889 14/02/2014 5550 / 0

252 CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS B112097803 HFR2565 14/02/2014 7455 / 0

253 CLAUDIO HUMBERTO TEIXEIRA AB05005256 HMD0367 30/01/2014 6564 / 0

254 CLAUDIO MANOEL VIEIRA DA SILVA AB05005655 DFP0010 10/02/2014 5550 / 0

255 CLAUDIO MARCIO GONCALVES AB05005304 GWQ5374 04/02/2014 5452 / 1

256 CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA B112127723 GWK7373 16/02/2014 7455 / 0

257 CLAUDIO ROSA B112126403 GXI0834 16/02/2014 7455 / 0

258 CLAVITON ANDRADE DURAES AB04997783 AIE2338 07/02/2014 5185 / 1

259 CLEBER IVAN SOARES B112139933 GKM0798 18/02/2014 7455 / 0

260 CLEBIO SOARES PEREIRA AB05005428 HBL8492 05/02/2014 5568 / 0

261 CLEONE DA SILVA OLIVEIRA B112128383 GUR7332 16/02/2014 7455 / 0

262 CLEONICE DE BRITO VASCONCELOS B112095163 HFI8301 13/02/2014 7463 / 0

263 CLEONICE DE FATIMA GONCALVES AB05005381 HLZ3045 13/02/2014 5509 / 0

264 CLEONICE GARCEZ FLORENCIO SILVA B112100993 GTC2026 14/02/2014 6050 / 3

265 CLEUZA ELIAS FRANCISCO B112158523 NYB9852 20/02/2014 7455 / 0

266 CLEUZA HELENA RIBEIRO AB04995859 HKN3662 05/02/2014 5550 / 0

267 CLICIE APARECIA PEREIRA LOURENCO B112104513 NYE7247 14/02/2014 7455 / 0

268 CNH LATIN AMERICA LTDA B112110343 OQW5660 15/02/2014 7455 / 0

269 COF CONSTRUTORA E CONSERV LTDA AB05007632 HEV9552 03/02/2014 5550 / 0

270 COMERCIO RES.BANDEIRANTE LTDA B112135643 HCG6365 17/02/2014 7455 / 0

271 COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL B112116173 OQW9910 08/02/2014 7455 / 0

272 COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL B112154783 HIA3504 20/02/2014 7455 / 0

273 COMPLETA ENGENHARIA SA B112138393 HKC7348 18/02/2014 7455 / 0

274 COMPLETA ENGENHARIA SA B112144333 HKC7348 19/02/2014 7455 / 0

275 CONCEICAO APARECIDA DE CASTRO B112156543 GZF2754 20/02/2014 7455 / 0

276 CONCEITO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA B112095273 HMR7248 13/02/2014 7455 / 0

277 CONEXAO ENG. MEIO AMBIENTE LTDA B112139493 HOG9193 18/02/2014 7455 / 0

278 CONGELADOS DOURO LTDA B112154563 HCO4431 20/02/2014 7455 / 0

279 CONLUCK CONTABILIDADE LTDA ME AB05007708 HNY2687 04/02/2014 7366 / 2

280 CONSTRUTORA JALK LTDA B112154233 HJB5329 20/02/2014 7455 / 0

281 CONSTRUTORA REAL-CO E IN LTDA ME B112156323 OOV2412 20/02/2014 7455 / 0

282 CRIOPAN IND DE ALIMENTOS LTDA B112107043 OMC8092 14/02/2014 7455 / 0

283 CRISTIANE GONCALVES BRAGA SILVA AB05005364 JGR4243 08/02/2014 5541 / 3

284 CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA B112152473 HFS4823 20/02/2014 6050 / 3

285 CRISTIANO FELIX DE MOURA B112146863 HND3032 16/02/2014 7455 / 0

286 CRISTINA MACIEL BUFFET LTDA B112153243 HJF3619 20/02/2014 7463 / 0

287 CW EMPREENDIMENTOS E T.LTDA ME AB04995699 HEW1038 10/02/2014 5550 / 0

288 CW EMPREENDIMENTOS E T.LTDA ME AB05004284 HEW1038 03/02/2014 5568 / 0

289 CW EMPREEND.TRANSPORTES LTDA ME B112129703 HKO3376 16/02/2014 7463 / 0

290 CWL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AB04994143 GTC1904 30/01/2014 5568 / 0

291 DALVA MARIA DO CARMO B112106163 JFS4015 14/02/2014 7455 / 0

292 DALVA MARLY SANTANA B112128163 GSM3350 16/02/2014 7455 / 0

293 DALVA PEREIRA DOS SANTOS B112094613 HHY3513 13/02/2014 7455 / 0

294 DALVAN GOMES DA SILVA AB05007755 GWR6438 07/02/2014 5541 / 4

295 DAMIAO PEREIRA DA SILVA B112155113 DFK8988 20/02/2014 7455 / 0

296 DANIAX ALVES B DAMACENA AB05004623 OQG7644 03/02/2014 5541 / 4

297 DANIEL CAMPOS DE CARVALHO B112122993 HHP0225 15/02/2014 6050 / 3

298 DANIEL CESAR DA SILVA B112097253 HLZ3054 13/02/2014 7455 / 0

299 DANIEL DA SILVA BATISTA AB04998504 HGI3220 05/02/2014 7366 / 2

300 DANIEL HELENO BORGES DUARTE AB05005369 HCM7418 08/02/2014 5541 / 3

301 DANIEL HORTA AB02658984 JMI5877 07/02/2014 5509 / 0

302 DANIEL PEREIRA DUARTE B112147413 HAY5052 17/02/2014 7455 / 0

303 DANIEL RODRIGUES LELIS AB05007879 HKH0840 13/02/2014 7366 / 2

304 DANIEL TEOTONIO DA SILVA B112114193 GPB2066 15/02/2014 7455 / 0

305 DANIELA GERUSA DE OLIVEIRA B112130583 HAA8994 16/02/2014 7455 / 0

306 DANIELA LIBOREIRO AVELAR AB02675819 OPL6255 08/02/2014 5509 / 0

307 DANILO JOSE DE OLIVEIRA E SILVA AB04998537 MMR1660 10/02/2014 5738 / 0

308 DARILTON RICARDO DO NASCIMENTO AB05005425 HFW4663 05/02/2014 5568 / 0

309 DAVID OLIVEIRA B112116613 HJN7377 08/02/2014 7455 / 0

310 DAYANA NAZARIO GONTIJO AB05005368 GZD8816 08/02/2014 5541 / 3

311 DAYSE PATRICIA O QUEIROZ AB02658997 HGZ9115 05/02/2014 5550 / 0

312 DEBORA CRISTIANE DE ASSIS AB05007234 HKN4386 07/02/2014 5568 / 0

313 DEBORA DA SILVA LEITE AB04997070 GYI0580 03/02/2014 5452 / 1

314 DEBORAH BEATRIZ DA SILVA AB02641627 GTE4033 06/02/2014 5550 / 0

315 DEILON LOPES FERNANDES B112144003 OMA0396 19/02/2014 7463 / 0

316 DEIVISSON UILLIANS R. E SILVA B112101213 HNX7602 14/02/2014 6050 / 3

317 DELCI REIS RUAS AB05004647 HCO6263 04/02/2014 5541 / 3

318 DELSON MARCOS FERREIRA B112128493 OWN1852 16/02/2014 7455 / 0

319 DENIO MONTEIRO CARVALHO AB05005511 HES0581 03/02/2014 5541 / 5

320 DENISE DAS GRACAS DE SOUZA SILVA AB05004296 OPO3219 05/02/2014 5568 / 0

321 DENISE SOARES DOS REIS B112136743 NIF9836 17/02/2014 7455 / 0

322 DI MAIO EVENTOS EIRELI B112096153 HMI1701 13/02/2014 7463 / 0

323 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B112102103 HIO9201 14/02/2014 7455 / 0

324 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B112156433 HDJ1586 20/02/2014 7455 / 0

325 DICEL LTDA B112102203 OPL7407 14/02/2014 7455 / 0

326 DIEGO BRAIAM ALVES AB05005658 HID3520 10/02/2014 5550 / 0

327 DIEGO HENRIQUE ROCHA E SILVA B112121123 GZF0223 13/02/2014 7463 / 0

328 DIEGO LUCIANO T. VIANA AB05007660 HOK1294 30/01/2014 7366 / 2

329 DIEGO RUAN QUIRINO DA SILVA AB05004602 HLH4423 30/01/2014 7366 / 2

330 DILMA PEREIRA DE SOUZA AB04997697 HJF9638 03/02/2014 7366 / 2

331 DILSON BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR B112158633 GVG8441 21/02/2014 6050 / 3

332 DIOGO FELIPE MILHIOR AB04987599 HAO6187 16/02/2014 5185 / 2

333 DIOGO FELIPE MILHIOR AB04987594 HAO6187 16/02/2014 5185 / 1

334 DIONILSON ANDRADE LIMA AB04997314 GYV6034 16/02/2014 5185 / 1

335 DIRCE APARECIDA DE SOUZA ARAUJO B112123763 HLZ3251 15/02/2014 7463 / 0

336 DIRCEU GONCALVES DE OLIVEIRA B112145763 KBV3135 06/02/2014 7455 / 0

337 DIVINO TAVARES DA CUNHA B112129263 HFC8595 16/02/2014 7455 / 0



13

338 DOMINGOS DOS SANTOS AB05007648 GQQ1070 06/02/2014 5568 / 0

339 DROGARIA ARAUJO SA AB04997695 HLR5017 03/02/2014 5550 / 0

340 EDEMILSON GERALDO LOPES B112151483 GWF9186 19/02/2014 7455 / 0

341 EDILANE CRISTINA BASTOS AB05007545 GSA8089 30/01/2014 5568 / 0

342 EDILSON JOSE DOS ANJOS B112110903 HNB2238 15/02/2014 7455 / 0

343 EDIMILSON DE SOUZA NEVES AB04995075 OQT8418 06/02/2014 5550 / 0

344 EDMILSON DE ARIMATEIA G FERREIRA AB04995280 OPT5620 06/02/2014 5550 / 0

345 EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA AB05007469 HLJ7784 18/02/2014 5541 / 6

346 EDRIANE MARIA DA SILVA SOUZA B112105503 KNO7483 14/02/2014 7455 / 0

347 EDSON CARLOS FELIPE AB05005418 GVR2197 03/02/2014 5550 / 0

348 EDSON GOMES FERREIRA AB05005429 HLZ6215 07/02/2014 7374 / 0

349 EDSON GOMES FERREIRA ME AB05005430 HMA1754 07/02/2014 7374 / 0

350 EDSON LANA DE SOUZA LIMA -ME AB05005543 GXA5991 15/02/2014 5452 / 7

351 EDSON MARIA AVELINO AB05004616 GXP3294 03/02/2014 5568 / 0

352 EDSON VANDER DOS SANTOS AB05007455 OQO2615 30/01/2014 5568 / 0

353 EDUARDO ALVES CAETANO AB05007624 HNN8169 03/02/2014 5550 / 0

354 EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS AB05007719 HGI4226 05/02/2014 5568 / 0

355 EDUARDO MENDES BORGES AB02675821 HLN5300 08/02/2014 5509 / 0

356 EDUARDO MESSIAS PEREIRA B112102643 HKK8335 14/02/2014 7463 / 0

357 EDUARDO RANGEL ALVES ME AB04995696 HMF3621 10/02/2014 5550 / 0

358 EGLER ONOFRE MOREIRA AB05004609 GZF0852 31/01/2014 5568 / 0

359 EGLER ONOFRE MOREIRA AB05005577 GZF0852 10/02/2014 5568 / 0

360 ELAINE RAMALHO GUEDES AB04993679 EGO7233 04/02/2014 5550 / 0

361 ELAINE RAMALHO GUEDES AB05005514 EGO7233 04/02/2014 5550 / 0

362 ELAINE UMBELINA RABELLO B112102093 HMT7425 14/02/2014 7455 / 0

363 ELAIR GOMES DOS SANTOS B112150503 GVW2012 19/02/2014 7455 / 0

364 ELANE ALVES MARTINS BATISTA AGUI AB05007238 OWI1579 07/02/2014 5550 / 0

365 ELCILENE INACIO ROBERTO AB04995083 HNG4835 17/02/2014 5738 / 0

366 ELDER MAGELA DOS SANTOS B112119473 HNC0489 08/02/2014 7455 / 0

367 ELI GONDIM AB05005234 GWV9994 04/02/2014 5550 / 0

368 ELI MARIA SOARES DE SOUZA B112133663 GWV6512 17/02/2014 7455 / 0

369 ELI MARIA SOARES DE SOUZA B112136523 GWV6512 17/02/2014 7455 / 0

370 ELIANA IRENE DE JESUS MATOS B112113973 HDG6347 15/02/2014 7455 / 0

371 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS B112113103 GMW6625 15/02/2014 7455 / 0

372 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS B112108583 GMW6625 15/02/2014 7455 / 0

373 ELIAS DE JESUS ALMEIDA AB05004605 HEA9832 31/01/2014 5568 / 0

374 ELIAS DE OLIVEIRA GOMES B112130703 GQP9723 16/02/2014 7455 / 0

375 ELIDA DE PAULA PEREIRA AB05005308 HGG2815 06/02/2014 5452 / 1

376 ELIEL DOS REIS PEREIRA B112113423 GTD9233 15/02/2014 7455 / 0

377 ELISEU ALVES DA SILVA AB05005270 HNG4419 08/02/2014 5550 / 0

378 ELIZABETH GONCALVES VIEIRA B112159953 HGS8449 21/02/2014 7455 / 0

379 ELIZEU BENICIO DE OLIVEIRA B112106713 HGU5936 14/02/2014 7455 / 0

380 ELLEN VELUTE DE OLIVEIRA AB05007458 GNM3988 30/01/2014 5541 / 4

381 ELNANDES FERREIRA DE FREITAS AB02660874 GYR3166 04/02/2014 6050 / 2

382 ELTON ARAUJO SOUZA AB04998529 HIF2216 09/02/2014 5460 / 0

383 ELTON FERREIRA DA SILVA B112148623 GWZ2344 19/02/2014 7455 / 0

384 EMERSON FREITAS DE CASTRO E SILVA B112148303 NYA8087 19/02/2014 7455 / 0

385 EMERSON OZORIO FERNANDES B112133113 GKM2768 17/02/2014 7455 / 0

386 EMERSON TANCREDO A DE FATIMA B112125963 GRV9349 16/02/2014 6050 / 3

387 ENEIDA VITORIA LOPES NEIVA AB05005668 OLZ6408 10/02/2014 5568 / 0

388 ENGESP CONSTRUCOES LTDA AB05005662 HCJ7261 10/02/2014 5541 / 3

389 ENI FERREIRA DOS REIS SOUZA AB04997298 GZC2280 03/02/2014 5215 / 2



392 ERICA ROSA SILVA B112096703 OQV2874 13/02/2014 7455 / 0

393 ERIKSON F. DE SOUZA V L MOREIRA AB05007628 KQH6432 03/02/2014 5460 / 0

394 ERONILDO ARAUJO DE OLIVEIRA B112108363 GVQ5183 15/02/2014 7455 / 0

395 ERONILDO ARAUJO DE OLIVEIRA B112114203 GVQ5183 15/02/2014 7455 / 0

396 EROTILDES ALVES DA SILVA SOUSA AB04998572 HLZ4410 11/02/2014 5525 / 0

397 ESTEVAM FRADE TRANSP LTDA ME AB05005432 OPK8017 07/02/2014 5550 / 0

398 ESTEVAM FRADE TRANSPORTES LTDA AB05005431 HIJ3014 07/02/2014 5550 / 0

399 ESTRUTURA ENG E CONST LTDA B112134003 NYA8819 17/02/2014 7455 / 0

400 ETEL DIAS AB05004285 OPC3163 03/02/2014 5568 / 0

401 EUCLIDES GLAUBER ALVES PEREIRA B112132893 GTS5372 17/02/2014 7463 / 0

402 EUNICE RODRIGUES SILVA PARREIRAS B112109133 HDF7758 15/02/2014 7455 / 0

403 EURO BENICIO DO CARMO TEIXEIRA AB05005262 GTW9454 30/01/2014 5541 / 3

404 EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS AB05005194 GSB3108 30/01/2014 6041 / 2

405 EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS AB05004603 GSB3108 30/01/2014 5568 / 0

406 EVA REIS DE JESUS B112144773 JPW1384 06/02/2014 7455 / 0

407 EVANDRO BENJAMIN DA CRUZ AB05005226 HFS2560 03/02/2014 5452 / 1

408 EVANDRO GOMES DA SILVA AB04994529 HFC6187 08/02/2014 6050 / 1

409 EVANDRO PIRES FERNANDES B112147303 OQS5586 17/02/2014 7455 / 0

410 EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO AB05007703 OWS0312 04/02/2014 5550 / 0

411 EVERTON FERREIRA DE ALMEIDA B112126513 GWA3701 16/02/2014 7463 / 0

412 EXPEDITO LUCAS MACHADO B112150713 COW4959 19/02/2014 7463 / 0

413 F G COMERCIO E SERV DE INF LTDA B112159733 HNX3486 21/02/2014 7455 / 0

414 FABIANO DE PAULA GUIMARAES B112158193 HFH4340 20/02/2014 7455 / 0

415 FABIANO DOS SANTOS AB04998524 HBB5498 09/02/2014 7030 / 2

416 FABIANO HENRIQUES LOPES DE PAULA AB05005441 OPA3012 10/02/2014 5550 / 0

417 FABIO AVELINO BESSA AB04995335 HEX7401 10/02/2014 5541 / 3

418 FABIO HENRIQUE XAVIER ESPSCHIT B112125083 HJP2214 16/02/2014 7455 / 0

419 FABIO LUIZ GONCALVES MUNIZ B112125303 GQR6805 16/02/2014 6050 / 3

420 FABIO MARTINS DA SILVA AB04995328 GXP4252 10/02/2014 5550 / 0

421 FABRICIO BICALHO GONCALVES B112096593 HFL1060 13/02/2014 7455 / 0

422 FABRICIO FERREIRA SILVA B112100663 HNR2165 14/02/2014 7455 / 0

423 FABRICIO FERREIRA SILVA B112127503 HNR2165 16/02/2014 7455 / 0

424 FABRICIO GIL DE AQUINO AB04997161 HMF5841 14/02/2014 7366 / 2

425 FABRICIO SANTOS DE OLIVEIRA AB05007893 HCU1289 14/02/2014 7366 / 2

426 FATIMA APARECIDA O DE SAO JOSE B112104623 GSF2898 14/02/2014 7455 / 0

427 FATIMA CRISTINA QUIXABA MARTINS B112134873 HBS9667 17/02/2014 7455 / 0

428 FATIMA MARIA DE SOUZA B112146753 HDB9700 16/02/2014 7455 / 0

429 FELIPE ANTOANY G DE AZEVEDO AB05007649 GYA6409 06/02/2014 5568 / 0

430 FELIPE AUGUSTO P CAMILLOZZI AB04998528 HIZ4179 09/02/2014 7030 / 2

431 FELIPE MEIRELES DE ASSIS B112140153 HMZ7800 18/02/2014 7455 / 0

432 FERES CARLOS PINTO AB05005442 FOO5050 10/02/2014 5550 / 0

433 FERNANDA APARECIDA MACHADO DUTRA B112155443 HEE7953 20/02/2014 7455 / 0

434 FERNANDA DE C C DOS PRAZERES AB05005663 MPN4087 10/02/2014 5541 / 3

435 FERNANDA MARIA BATISTA SOUZA B112122443 OQQ7026 14/02/2014 7455 / 0

436 FERNANDO ALBERTO L DE SOUZA B112134433 OPG0506 17/02/2014 7463 / 0

437 FERNANDO DE SOUZA SANTOS AB05005610 LVD9977 13/02/2014 5550 / 0

438 FERNANDO FRANCISCO DE SOUZA AB05007623 HXT6960 31/01/2014 5568 / 0

439 FERNANDO RICARDO DE O GONCALVES B112121233 HJU7596 13/02/2014 7455 / 0

440 FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE B112140043 GLB0903 18/02/2014 7455 / 0

441 FERNANDO ROMUALDO SILVA B112131023 OQV2542 16/02/2014 7455 / 0

442 FESTA E CIA LTDA B112145653 HOJ2200 06/02/2014 7455 / 0

443 FIAT AUTOMOVEIS S/A B112101543 OWJ5337 14/02/2014 7455 / 0

444 FIAT LEASING S/A ARR.MERCANTIL B112143673 GSM5394 18/02/2014 7455 / 0

445 FIDELES GOMES CONSTR LTDA ME AB04995338 HFE2343 10/02/2014 5541 / 3

446 FLAVIO BARROSO DE OLIVEIRA B112095053 GYL4377 13/02/2014 7455 / 0

447 FLAVIO BORGES VIEIRA B112152803 HCO1270 20/02/2014 7455 / 0

448 FLAVIO BORGES VIEIRA B112158303 HCO1270 20/02/2014 7455 / 0

449 FLAVIO CEZAR FERREIRA SILVA AB05005223 GTK6673 03/02/2014 5452 / 1

450 FLAVIO CORSINO GUIMARAES B112156763 HIM6713 20/02/2014 7463 / 0

451 FLAVIO EUGENIO TEIXEIRA B112156103 HFW5905 20/02/2014 7455 / 0

452 FLORIVALDO DE SOUSA CASTRO B112101103 HZS7489 14/02/2014 6050 / 3

453 FRANCINO SOARES DA SILVA B112145323 HCI9521 06/02/2014 7455 / 0

454 FRANCISCA APARECIDA DE PAULA B112109803 HGS3848 15/02/2014 7455 / 0

455 FRANCISCO CARLOS DA FONSECA B112131803 HZM1586 17/02/2014 7455 / 0

456 FRANCISCO CARLOS PEREIRA LOPES B112137293 HOH3661 17/02/2014 7455 / 0

457 FRANCISCO GENIVAL SILVA OLIVEIRA B112109793 GZP2857 15/02/2014 7455 / 0

458 FRANCISCO PAULO PEREIRA AB04998412 GYJ8369 03/02/2014 5452 / 1

459 FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA B112146103 HFP8009 06/02/2014 7455 / 0

460 FRANCISCO RABELO JUNIOR AB04998534 HAF3146 10/02/2014 5738 / 0

461 FRANCISCO RICARDO B112095503 HLZ1938 13/02/2014 7455 / 0

462 FREDERICO DE ANDRADE MARQUES B112110453 HFO9965 15/02/2014 7455 / 0

463 FREDERICO GARCIA AZIZ B112118153 OOV8857 08/02/2014 7455 / 0

464 FRIGORIFICO SERRADAO LTDA AB04983199 OPX6251 05/02/2014 5185 / 1



467 GABINO FERREIRA DA S. SANTOS AB04994147 OLS0741 31/01/2014 5541 / 3

468 GABRIELA DE SOUZA MAGALHAES B112101763 HJI2217 14/02/2014 7455 / 0

469 GEANE RODRIGUES DE SOUZA AB05005383 HBM2109 13/02/2014 5550 / 0

470 GEMA AUTOMACAO LTDA ME B112157863 JJB9584 20/02/2014 7455 / 0

471 GENECY CLEUSA GOMES COSTA AB05007877 HKN3655 13/02/2014 5550 / 0

472 GENESMIR FRANCA JUNIOR B112149943 HID8526 19/02/2014 7463 / 0

473 GEORGIA VIANA A DOS SANTOS AB05005355 HCF0426 08/02/2014 5541 / 3

474 GERALDA ALVES DA SILVA AB04995315 OLT6739 05/02/2014 5460 / 0

475 GERALDA CAMPOS DA SILVA AB05004632 GWD5402 03/02/2014 5568 / 0

476 GERALDA ENI JERONIMO DE MELO B112159303 HHW7733 21/02/2014 7455 / 0

477 GERALDO ALVES DA SILVA B112142243 GUC2371 18/02/2014 7455 / 0

478 GERALDO BARBOSA DA ROCHA AB04995071 GWM4117 04/02/2014 6050 / 1

479 GERALDO BARBOSA DA ROCHA AB04995070 GWM4117 04/02/2014 5185 / 1

480 GERALDO CARLOS MARTINS PEREIRA AB05007839 HCV2695 14/02/2014 5541 / 6

481 GERALDO CUBERTINO B112112763 OLR2502 15/02/2014 7455 / 0

482 GERALDO DE FATIMA VIEIRA B112116063 HDR9653 08/02/2014 7455 / 0

483 GERALDO GONCALVES RIBEIRO AB05007717 HKJ4560 05/02/2014 5568 / 0

484 GERALDO JAILSON JARDIM LOYOLA AB05005518 GZN9738 06/02/2014 7366 / 2

485 GERALDO MAGELA SEIXAS B112152703 HNU8975 20/02/2014 6050 / 3

486 GERALDO MARCELO BARBOSA B112127613 HCL4027 16/02/2014 7455 / 0

487 GERALDO PEREIRA DA SILVA B112112433 HYF3992 15/02/2014 7463 / 0

488 GERALDO SOARES DE LIMA AB04998571 HIQ3759 11/02/2014 5525 / 0

489 GERALDO TIAGO GAUDENCIO B112101873 HBZ0352 14/02/2014 7455 / 0

490 GERALDO VALDECI GONCALVES B112123433 HCW8600 15/02/2014 7455 / 0

491 GERMANO GOMES DA SILVA ME AB05007644 OPE6937 05/02/2014 5568 / 0

492 GETULIO PACHECO DE OLIVEIRA B112094723 OWL0105 13/02/2014 7455 / 0

493 GILBERTO MARTINS BOTELHO AB04993694 HBY8928 14/02/2014 5509 / 0

494 GILBERTO MORAES AB05007789 HNG3844 14/02/2014 5452 / 1

495 GILDA MARIA DA SILVA VIEIRA AB04995273 HNE0945 03/02/2014 5568 / 0

496 GILDEMIR DOS REIS OLIVEIRA B112119033 NZY7452 08/02/2014 7455 / 0

497 GILSON ALVES DOS REIS AB05007748 GMS3686 06/02/2014 5568 / 0

498 GILSON VIEIRA DA SILVA ME B112160283 GZE0567 21/02/2014 7455 / 0

499 GINA APARECIDA DE A OLIVEIRA AB05007727 HCB7927 05/02/2014 5568 / 0

500 GIRLEI FERREIRA MORAES AB04997074 ORA4591 09/02/2014 5525 / 0

501 GISLENE APARECIDA DOS SANTOS AB05005536 MUJ2049 13/02/2014 5460 / 0

502 GISLENE FERREIRA LOPES B112124203 HJL6051 15/02/2014 7463 / 0

503 GIUSEPPE GENNARO AB05005311 GYS2700 06/02/2014 5452 / 1

504 GLAUBER DIONATAS R SOUZA AB04995072 OQS9817 06/02/2014 5568 / 0

505 GLAYSON FRANCIS DE MOURA AB05004622 HAG2694 03/02/2014 5568 / 0

506 GLEIDE SELMA SANTOS DANTAS AB05005661 GXZ0375 10/02/2014 5550 / 0

507 GLEISON SOUZA LAMOUNIER AB05007850 GUH4019 17/02/2014 5550 / 0

508 GRACE APARECIDA DE JESUS ABILIO B112101433 HFP7452 14/02/2014 7455 / 0

509 GRAZIANO DA SILVA MACIEL AB05007749 HLZ0526 06/02/2014 5568 / 0

510 GRAZIELLE ALVES DE OLIVEIRA AB05004286 GZH0932 04/02/2014 5380 / 0

511 GRAZIELLE CARLA SILVA NITHAMER AB05007848 HOH8291 17/02/2014 5550 / 0

512 GUILHERME AUGUSTO ALVES GARCIA AB04995332 HNR1038 10/02/2014 5541 / 6

513 GUILHERME FERNANDES B DE ALMEIDA B112152583 GMX9018 20/02/2014 7455 / 0

514 GUILHERME PEREIRA ROMANO B112135203 OWK3195 17/02/2014 7455 / 0

515 GUIOMAR JOSEFA C DOS SANTOS AB04995326 HGO5950 10/02/2014 5550 / 0

516 GUTENBERG MENDES RODRIGUES AB04996756 HKD3283 06/02/2014 5541 / 4

517 HAMISTER TRANSPORTES LTDA ME AB05007900 OQR3214 14/02/2014 5568 / 0

518 HANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA B112120133 GLT0747 08/02/2014 7463 / 0

519 HARLECI RODRIGUES MARTINS B112129923 GVR6293 16/02/2014 7455 / 0

520 HAROLDO DE ALMEIDA VIEIRA B112156213 HFU0395 20/02/2014 7455 / 0

521 HEBERTH VIEIRA MELO ME AB05007849 HHG3671 17/02/2014 5550 / 0

522 HECTON NEVES DIAS B112151923 HIW2090 19/02/2014 7455 / 0

523 HECTON NEVES DIAS B112152363 HHJ3899 20/02/2014 7463 / 0



14

524 HELBERT DEDIER ROSA MELO AB05007882 HBZ0011 13/02/2014 7366 / 2

525 HELBERT PIERRE NOGUEIRA AB02659504 OMC8078 09/02/2014 5738 / 0

526 HELDER ALMEIDA DE SOUZA AB05005438 OPI7589 10/02/2014 5550 / 0

527 HELI CATARINO LOPES B112109683 HJA7795 15/02/2014 7455 / 0

528 HELIO DE SOUZA MENDES B112157203 GNV2451 20/02/2014 7455 / 0

529 HELOISA PENEDO E PAIVA AB04995274 OLP9947 03/02/2014 5541 / 3

530 HELOISA TERESINHA SILVA DE FARIA B112111003 HCL1183 15/02/2014 7455 / 0

531 HENRIQUE ALVES DOS SANTOS B112118373 HHB8263 08/02/2014 7455 / 0

532 HERMINIO DE PAULA FRAGA B112102753 GYM1234 14/02/2014 7455 / 0

533 HILQUIAS DE CARVALHO PASSOS AB05007726 HHR0754 05/02/2014 5568 / 0

534 HOMILTON MACHADO B112148403 MGT9501 19/02/2014 7455 / 0

535 HOREBE LOCACOES S.EVENTOS LTDA B112096483 OQY5659 13/02/2014 7455 / 0

536 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO AB04995858 GZJ8602 05/02/2014 5550 / 0

537 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO B112149723 HGO3583 19/02/2014 7455 / 0

538 HUGO DIAS VIANA AB04987582 JUT1763 04/02/2014 7030 / 2

539 IDELCIO CESAR DA ROCHA B112108693 HMJ7933 15/02/2014 7455 / 0

540 IGREJA UNIVERSAL DO R.DE DEUS B112123653 HEA1066 15/02/2014 7463 / 0

541 IMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR AB05004292 NYD2044 04/02/2014 5541 / 3

542 IMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR AB05004645 NYD2044 04/02/2014 5541 / 3

543 IND E COM BOAS FRITAS LTDA B112154453 GUD5327 20/02/2014 7455 / 0

544 INTERAMERICA S LOC DE VEIC LTDA AB04993685 OWS7637 13/02/2014 5452 / 2

545 INTERAMERICA SER LOC DE VEI LTDA AB05005386 OQJ3982 13/02/2014 5550 / 0

546 IRANI EUSTAQUIO BRAZ AB04993690 OWS4754 14/02/2014 5509 / 0

547 IRIS OLIVEIRA SATHLER B112106503 OLY6505 14/02/2014 7455 / 0

548 ISABEL CRISTINA M B BAPTISTA AB05007892 HFB3504 14/02/2014 6122 / 0

549 ISABELA CAROLINA DE ALMEIDA MATI AB05007793 HLZ0137 14/02/2014 5452 / 1

550 ISAIAS COELHO DE RESENDE B112103203 HBN5151 14/02/2014 7455 / 0

551 ISAIAS DE OLIVEIRA GOMES B112115183 HDD1175 07/02/2014 7455 / 0

552 IVALDO ZACARIAS B112124533 GUL2149 16/02/2014 7455 / 0

553 IVANDIR DIONIZIO DA SILVA B112123213 HDM0996 15/02/2014 7455 / 0

554 IVANI TELES DOS SANTOS AB05005415 HMD2653 03/02/2014 5550 / 0

555 IVO LEANDRO FERREIRA CAMINHAS AB05004290 OQU0663 04/02/2014 5541 / 5

556 IVO LEANDRO FERREIRA CAMINHAS AB05004649 OQU0663 04/02/2014 5541 / 3

557 IVO LEONARDO FERREIRA CAMINHAS B112092853 HNI7059 13/02/2014 7455 / 0

558 IVONE ALVES DE SOUZA B112129153 HGV5173 16/02/2014 7455 / 0

559 JACI ASSIS DE OLIVEIRA TURATO B112151153 GYB2536 19/02/2014 7455 / 0

560 JACY OHASI B112097913 OWI4657 14/02/2014 7455 / 0

561 JAIME PROCOPIO DE JESUS B112112103 HNG4609 15/02/2014 7455 / 0

562 JAIME TORRES PEREIRA AB05005237 HHX9318 04/02/2014 5568 / 0

563 JAIR GONCALVES PINTO AB04997780 MUM7555 07/02/2014 5185 / 1

564 JAIR MARTINS DE OLIVEIRA B112151603 HKZ1449 19/02/2014 7455 / 0

565 JAIRO GILSON TRANSPORTES LTDA M B112132783 OQX0200 17/02/2014 7455 / 0

566 JANAINA TEIXEIRA NOQUEIRA B112129593 OMB7881 16/02/2014 7455 / 0

567 JANETE ROCHA ALVES DOS SANTOS AB05007460 GZD4854 30/01/2014 5541 / 4

568 JANGO WANDERLEY DA SILVA AB05007878 GQQ9695 13/02/2014 5452 / 2

569 JAQUELINE AP MARTINS TRINDADE B112141703 GNP5273 18/02/2014 7455 / 0

570 JAQUELINE FLAVIANA DE SANTANA AB05007901 OQI6281 13/02/2014 5568 / 0

571 JAQUES PRATES DA SILVA AB05005393 OQO1104 13/02/2014 5380 / 0

572 JARDEL SILVEIRA SANTOS AB04996758 HGG0894 06/02/2014 5568 / 0

573 JAVERSON CAMPOS AB05005367 GTD3188 08/02/2014 5541 / 3

574 JEFFERSON ANTONIO MOREIRA AB04998509 HFN7041 08/02/2014 5550 / 0

575 JERRY JUVENCIO SARAIVA AB04995069 NXY1825 03/02/2014 5550 / 0

576 JESSICA TECIANELLI DE SOUZA B112154343 NXY7261 20/02/2014 7455 / 0

577 JG SACOLAO E MERCEARIA LTDA B112157973 OOW1118 20/02/2014 7455 / 0

578 JM TRANSPORTES & SUPRIMENTOS DE INFORMAT AB05005273 HIJ7393 10/02/2014 5185 / 1

579 JOANA DALVA DE O.PIRES FERNANDES AB05007633 HBQ6673 03/02/2014 5550 / 0

580 JOANA DARQUE ABREU PINTO AB05005359 GXM7842 05/02/2014 5568 / 0

581 JOAO BATISTA DE ANDRADE S JUNIOR AB04998868 CXI7356 13/02/2014 5185 / 1



584 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA AB05005516 HJO9766 06/02/2014 6050 / 1

585 JOAO BATISTA DO AMARAL B112138613 HLM5362 18/02/2014 6050 / 3

586 JOAO BATISTA MARTINS COSTA AB04993684 HIX1152 10/02/2014 5550 / 0

587 JOAO BOSCO DA SILVA B112129373 GQU6206 16/02/2014 7455 / 0

588 JOAO BOSCO DE ARAUJO B112119703 GTB4360 08/02/2014 7463 / 0

589 JOAO BOSCO QUEIROZ DE ARAUJO AB05005228 HKN2594 04/02/2014 5550 / 0

590 JOAO CARLOS PARAGUAY AB04998527 GZN6274 09/02/2014 5185 / 1

591 JOAO FRANCISCO DE PAULA AB05004626 GYP6957 03/02/2014 5568 / 0

592 JOAO FRANCISCO DE PAULA AB05004281 GYP6957 03/02/2014 5568 / 0

593 JOAO HENRIQUE DA SILVA AB05007631 OQR2803 03/02/2014 5550 / 0

594 JOAO HENRIQUE RODRIGUES NOVAIS B112138403 GQY0691 18/02/2014 6050 / 3

595 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ANDRADE AB05007592 HLJ3096 10/02/2014 5550 / 0

596 JOAO MELQUIADES DE SOUZA AB05007593 OPS4781 10/02/2014 5487 / 0

597 JOAO MOREIRA DE ARRUDA B112148733 HNJ7582 19/02/2014 7455 / 0

598 JOAO NERI PEREIRA BARBOSA B112140603 GTS3530 18/02/2014 7455 / 0

599 JOAO RIBEIRO ROCHA AB05005307 OMC1983 06/02/2014 5452 / 1

600 JOAO RODRIGUES ALEXANDRIA AB05005260 HFZ0756 30/01/2014 5541 / 6

601 JOAO RODRIGUES NETO AB05004601 GVQ8198 30/01/2014 5568 / 0

602 JOAO VICENTE DE Q E OLIVEIRA B112098793 HJN4769 14/02/2014 7455 / 0

603 JOAQUIM BELCHIOR SILVA B112117823 HLP1834 08/02/2014 7455 / 0

604 JOAQUIM CAETANO HASTENREITER AB04994150 HGL4751 03/02/2014 5738 / 0

605 JOAQUIM COSTA VEIGA B112116283 DQH0817 08/02/2014 7455 / 0

606 JOAQUIM RAIMUNDO NETO B112154673 OQX0343 20/02/2014 7455 / 0

607 JOEDSON GONCALVES BATISTA B112114413 JNE4351 15/02/2014 7455 / 0

608 JOEL DA SILVA OLIVEIRA B112150823 GNW2267 19/02/2014 7455 / 0

609 JOELMA MATOS DE MEDEIROS B112096043 OMF2802 13/02/2014 7455 / 0

610 JOENIO JOAO FERREIRA DA SILVA AB05005352 GMN8547 04/02/2014 5452 / 1

611 JONAS FERREIRA DA SILVA B112138173 GPA0907 18/02/2014 7455 / 0

612 JONATHAN RICHARD ANTERO AB04995336 GVX1012 10/02/2014 5568 / 0

613 JORGE CARIAS DE MELLO B112157103 MVJ7687 20/02/2014 7455 / 0

614 JORGE DE AGUIAR B112151813 ELT0750 19/02/2014 7455 / 0

615 JORGE RODRIGUES DE MIRANDA AB05007800 HNC3081 17/02/2014 5541 / 5

616 JOSE AILTON TEIXEIRA AB04993283 OPC0223 10/02/2014 5550 / 0

617 JOSE ALVES DA SILVA AB05007702 GTK7976 04/02/2014 5550 / 0

618 JOSE ALVINO COELHO B112143343 HNH7777 18/02/2014 7455 / 0

619 JOSE ANTONIO BERNARDES AB05007575 HOA4170 05/02/2014 5541 / 3

620 JOSE ANTONIO GONCALVES B112140263 HMC9798 18/02/2014 7455 / 0

621 JOSE ANTONIO VIEIRA VICTAL B112124423 HJD4916 16/02/2014 7455 / 0

622 JOSE APARECIDO DIAS B112146643 DBQ3636 16/02/2014 7455 / 0

623 JOSE APARECIDO FELICIO B112129043 GWR8079 16/02/2014 7455 / 0

624 JOSE ARNALDO DE SANA B112137183 HML6162 17/02/2014 7455 / 0

625 JOSE CAETANO DE ANDRADE B112156873 HHM3328 20/02/2014 7455 / 0

626 JOSE CARDOSO DE SOUZA B112131683 HLZ0496 16/02/2014 7455 / 0

627 JOSE CARDOSO SANTOS B112128603 GMU9943 16/02/2014 7455 / 0

628 JOSE CARLOS OLIVEIRA HOMEM B112125413 CWD2557 16/02/2014 7455 / 0

629 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AB05007712 GZB3456 04/02/2014 5568 / 0

630 JOSE CARLOS DIAS AB05005700 HHT1614 13/02/2014 5452 / 1

631 JOSE CRISTIANO CLEMENTE AB05007743 GZH2286 06/02/2014 5541 / 4

632 JOSE DAS GRACAS LAGES B112097143 GYI8064 13/02/2014 7455 / 0

633 JOSE DE MATOS FILHO B112126843 GLB0195 16/02/2014 7455 / 0

634 JOSE DEUSDEIDIT LUIZ DE PAIVA B112142023 GNM9965 18/02/2014 7455 / 0

635 JOSE DEVANIR DE OLIVEIRA AB05005562 GQG7311 06/02/2014 5541 / 3

636 JOSE DIAS NASCIMENTO AB05007810 HIO7385 07/02/2014 5568 / 0

637 JOSE DIAS NASCIMENTO AB05004642 HIO7385 04/02/2014 5568 / 0

638 JOSE DO NASCIMENTO ROCHA B112158083 GZH4136 20/02/2014 7455 / 0

639 JOSE ELI DE REZENDE AB05007589 OPZ4596 06/02/2014 6050 / 1

640 JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS B112118043 GDW0005 08/02/2014 7455 / 0

641 JOSE FERNANDES COSTA B112104303 HAM0767 14/02/2014 7455 / 0

642 JOSE FRANCISCO RODRIGUES B112150383 OPE8869 19/02/2014 7463 / 0

643 JOSE GERALDO ALVES FONSECA AB04993959 HDW5645 07/02/2014 5738 / 0

644 JOSE GERALDO DA SILVA AB05007798 HFB6279 14/02/2014 5550 / 0

645 JOSE GILSON PAULINO FILHO AB05005416 OWR9365 03/02/2014 5550 / 0

646 JOSE GONZAGA VENTURA DE OLIVEIRA B112136303 HKN1688 17/02/2014 7463 / 0

647 JOSE IRONIO DE OLIVEIRA B112100553 KXW1473 14/02/2014 7455 / 0

648 JOSE IRONIO DE OLIVEIRA AB04994141 HEU3545 30/01/2014 5568 / 0

649 JOSE JACINTO MARTINS AB04997159 HNR0227 13/02/2014 5819 / 1

650 JOSE JUAREZ CANI ME B112117383 MGV3069 08/02/2014 7455 / 0

651 JOSE LUCIO A. FERREIRA AB04993693 OOX8135 14/02/2014 5509 / 0

652 JOSE LUIZ DE PAULA FILHO AB04994146 OQA9372 31/01/2014 5541 / 3

653 JOSE MARCAL DA ROSA AB05007577 GTB1228 06/02/2014 5380 / 0

654 JOSE MARIA ALVES FERREIRA AB05004625 GVT8197 03/02/2014 5568 / 0

655 JOSE MARIA BORGES FILHO B112137403 HJR9212 17/02/2014 7455 / 0

656 JOSE MARIA DE FREITAS FERREIRA B112123003 NFD1703 15/02/2014 7455 / 0

657 JOSE MARTINS DA SILVEIRA AB05004608 GWZ1962 31/01/2014 5568 / 0

658 JOSE MAURICIO DA SILVA AB04996897 HNG4418 13/02/2014 7366 / 2

659 JOSE NILTON NUNES DA SILVA B112121783 GUV1985 13/02/2014 7455 / 0

660 JOSE PASCHOALINI B112133443 NYE7186 17/02/2014 7455 / 0

661 JOSE PAULO DA SILVA AB05005390 HDC7765 13/02/2014 5541 / 3

662 JOSE PERPETUO LEAL AB05007569 HMQ8699 04/02/2014 5380 / 0

663 JOSE RAMOS GOMES B112143123 HNM0221 18/02/2014 7455 / 0

664 JOSE RICARDO ALBANO DA CRUZ B112113753 HGR0441 15/02/2014 7463 / 0

665 JOSE ROBERTO ALVES LIGEIRO B112109903 HLZ4511 15/02/2014 7455 / 0

666 JOSE RODRIGUES GALVAO B112144993 HNL3856 06/02/2014 7463 / 0

667 JOSE VILAR RIBEIRO JUNIOR AB04994149 HHF8345 30/01/2014 5568 / 0

668 JOSIANE EUSTAQUIA DE FARIA AB04995050 HHJ1811 02/02/2014 5452 / 1

669 JOSIMAR SILVA DOS SANTOS ME AB04998539 OWR2615 10/02/2014 7366 / 2

670 JOSIMARA TEIXEIRA RAMOS B112144223 BLS9343 19/02/2014 6050 / 3

671 JUAN CARLOS FONTES REZENDE AB05007546 HMM1021 30/01/2014 5568 / 0

672 JULIA MARIA DO SOCORRO LEMOS B112093293 NYE5616 13/02/2014 7455 / 0

673 JULIANA APARECIDA PIMENTA REBELA AB05007741 HEE7808 06/02/2014 5541 / 1

674 JULIANA DA SILVA AB05007635 OMA9803 04/02/2014 5568 / 0

675 JULIANO CAMPOS LANZA AB04996247 HNH9454 05/02/2014 5568 / 0

676 JULIO CESAR DE AGUIAR DA SILVA AB04987739 DNL0246 16/02/2014 7366 / 2

677 JULIO CESAR FERRAZ AB04998540 LNZ5087 11/02/2014 7366 / 2

678 JULIO CESAR MADUREIRA FIALHO B112093843 NYA1011 13/02/2014 7455 / 0

679 JULIO MARIA DA SILVA AB04998560 GZC3028 05/02/2014 5550 / 0

680 JUNIA SILVA COSTA B112110123 GTF7621 15/02/2014 7455 / 0

681 JUNIO ALVES DO SANTOS AB05005660 HJA8720 10/02/2014 5550 / 0

682 JUNIO CESAR DA SILVA MARINHO B112160393 HKN4434 21/02/2014 7455 / 0

683 JUNIOR FERNANDO DO VALE AB04987583 HID6930 04/02/2014 5738 / 0

684 JURANDIR CIRILO DOS SANTOS B112092633 HEH3871 13/02/2014 7455 / 0

685 JUSSELE CRISTINA SILVA ROCHA AB02657894 OPX8808 13/02/2014 5746 / 1

686 JUSTINO DOS SANTOS SOBRINHO B112096263 HMA7002 13/02/2014 7455 / 0

687 JUVENAL BARROS ALVES AB04998564 MVL7228 09/02/2014 5550 / 0

688 JVY INDUSTRIA C COLCHOES LTDA ME AB05005581 HFN7122 13/02/2014 5738 / 0

689 KATIA DAS DORES FERREIRA BARBOSA AB04996767 HBW2359 07/02/2014 5541 / 4

690 KATYA REGINA RIBEIRO DA SILVA AB04995312 OQK3276 03/02/2014 5550 / 0

691 KEILA GUIMARAES DA CRUZ FERREIRA AB05007887 HNN6428 13/02/2014 7366 / 2

692 KELSIO CASSIO COELHO AB04995324 HJB5760 06/02/2014 5541 / 3

693 KELTON CARLOS DA CRUZ AB05007706 GKR3319 04/02/2014 5550 / 0

694 KENNYA BRITO SANTOS AB05005512 HNG4724 04/02/2014 5550 / 0

695 KLEBER DE CASTRO REIS B112135533 DRO4989 17/02/2014 7455 / 0

696 KLEIDSON JOSE DILSON AB05007548 HBZ2111 30/01/2014 7366 / 2

697 LABORATORIO T DE PATOL LIMITADA AB05007790 NYC5605 14/02/2014 5568 / 0

698 LAERCIO PROCOPIO DE PAULA AB05007952 NJZ3346 13/02/2014 5568 / 0

699 LAFAIETE GOMES DOS SANTOS B112150603 GVS3426 19/02/2014 7463 / 0

700 LAILA SOARES CANDIDO AB05005312 OQB4913 06/02/2014 5452 / 1

701 LANNES AUTOMOVEIS EIRELI ME AB04998573 HFR4750 11/02/2014 7366 / 2

702 LARISSA B SOARES N DE ALVARENGA B112145213 HFQ7200 06/02/2014 7455 / 0

703 LASARO ANTONIO GOMES ROSA B112093733 MNF1673 13/02/2014 7455 / 0

704 LAUDI ALMEIDA PEREIRA BRAGA AB05005232 HET9908 04/02/2014 5550 / 0

705 LAZARO GONTIJO B112160063 JHK2589 21/02/2014 7455 / 0

706 LEANDRA ALEXANDRE G CALDAS AB05007658 OPY6855 30/01/2014 5193 / 0

707 LEANDRO COSTA AB05007898 HMJ6319 14/02/2014 7366 / 2

708 LEANDRO COTTA DE LIMA AB05005392 HGN0035 13/02/2014 5541 / 3

709 LEANDRO LUCAS RODRIGUES MEIRA AB05005654 OLB8700 08/02/2014 5452 / 1



15

710 LEANDRO RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA B112113863 HHG5700 15/02/2014 7455 / 0

711 LEANDRO SABARA DOS SANTOS B112151373 GTV5641 19/02/2014 7455 / 0

712 LENILSON LOPES DOS SANTOS AB04995279 CVC0451 06/02/2014 5550 / 0

713 LEONARDO FIGUEIREDO LOPES AB05007553 LOZ0429 03/02/2014 5592 / 0

714 LEONARDO PEREIRA COSTA AB05005557 HBJ2465 06/02/2014 5541 / 3

715 LEONARDO TEODORO DA COSTA AB04998413 JGX3360 05/02/2014 5452 / 1

716 LETICIA DE ABREU CHUMBINHO AB05004650 HKN2136 04/02/2014 7366 / 2

717 LETICIA DINIZ MIRANDA ME B112109243 OMG6153 15/02/2014 6050 / 3

718 LIDER RENTA CAR ALU DE VEIC LTDA B112144553 OPR9866 19/02/2014 6050 / 3

719 LINDEMBERG MIRANDA DE ARAUJO AB05007677 JSY4542 10/02/2014 5452 / 1

720 LISANDRA VIEIRA GONZATTI NUNES B112095823 HMS6654 13/02/2014 7455 / 0

721 LISIA APARECIDA SILVA DE PAULA AB04998414 HHJ9953 05/02/2014 7366 / 2

722 LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA ME B112158203 GRS6800 20/02/2014 7455 / 0

723 LOGUS DISTRIB. DE REVISTAS LTDA B112104293 HIJ7293 14/02/2014 7455 / 0

724 LOIR ELOI DA COSTA B112135973 HGS5605 17/02/2014 7455 / 0

725 LOKAMIG RENT A CAR LTDA B112141583 OWK5254 18/02/2014 7455 / 0

726 LOKAMIG RENT A CAR LTDA AB05007616 HOD1063 31/01/2014 5568 / 0

727 LORENA DEMETRIO L A CARVALHO B112154123 NXZ9075 20/02/2014 7463 / 0

728 LOURENA LOCACAO E TRANSP LTDA B112108803 HFD3751 15/02/2014 6050 / 3

729 LOURENCO MOURA DE OLIVEIRA AB05004621 GWB8716 03/02/2014 7366 / 2

730 LOURIGESSO INDUS E COM LTDA AB05004604 OQZ4415 30/01/2014 5568 / 0

731 LOURIVAL ASSIS RIGUEIRA AB05004288 AGR6502 04/02/2014 5568 / 0

732 LOURIVAL ASSIS RIGUEIRA B112153803 AGR6502 20/02/2014 7455 / 0

733 LUAN JESUS DE OLIVEIRA SANTOS B112119363 CZD4669 08/02/2014 7463 / 0

734 LUANNE CAMPOS CANGUSSU AB04993692 HIC8663 14/02/2014 5509 / 0

735 LUBRIFICANTES SAO CAETANO LTDA M B112148513 HJU1540 19/02/2014 7455 / 0

736 LUCAS CAL MONTEIRO ALBUQUERQUE AB04995281 HNF9661 06/02/2014 5550 / 0

737 LUCAS REIS SOUZA AB05007704 GZB3620 04/02/2014 5550 / 0

738 LUCIA HELENA BARBOSA AB04996764 HGR3302 06/02/2014 5207 / 0

739 LUCIA HELENA BARBOSA AB04996760 HGR3302 06/02/2014 5185 / 1

740 LUCIANA MARTINS REZENDE MORAES AB05005325 HCW5364 13/02/2014 5509 / 0

741 LUCIANE CHAVES DE SA SOUZA B112127393 HFX6266 16/02/2014 7455 / 0

742 LUCIANO FERNANDES AB05007701 HAA8435 04/02/2014 5550 / 0

743 LUCIANO PEDRO DE SANTANA AB02657892 GOW9898 13/02/2014 5509 / 0

744 LUCIANO SENNA SOARES B112128503 HOG8474 16/02/2014 7455 / 0

745 LUCIMAR APARECIDA DE PAIVA B112093623 GVV1733 13/02/2014 7455 / 0

746 LUCINEIA FERNANDES DA SILVA B112138283 HJU6481 18/02/2014 6050 / 3

747 LUCIO FERNANDES OTONI B112102533 OPZ4200 14/02/2014 7455 / 0

748 LUCIO MACEDO GONTIJO FILHO AB05007897 HCV2738 14/02/2014 7366 / 2

749 LUCIO MACEDO GONTIJO FILHO AB05005608 HCV2738 10/02/2014 7366 / 2

750 LUCIO OTAVIO ROBERTO FILHO B112138833 HEE6653 18/02/2014 7455 / 0

751 LUIS BARBOSA PINTO AB04994528 HIJ7974 06/02/2014 7366 / 2

752 LUIS FELIPE DA COSTA CASTRO AB04987591 JMQ6776 15/02/2014 5185 / 1

753 LUIS FELIPE DA COSTA CASTRO AB04987592 JMQ6776 15/02/2014 5185 / 2

754 LUIS LEONARDO LIMA DINIZ B112103963 HGL3222 14/02/2014 7455 / 0

755 LUIS OTAVIO CARDOSO B112116403 DQE6772 08/02/2014 7455 / 0

756 LUIS PAULO BORLIDO FERNANDES B112120023 NXX8260 08/02/2014 7455 / 0

757 LUIZ ANTONIO RAMOS DE CARVALHO B112158963 GTS7736 21/02/2014 7455 / 0

758 LUIZ CARLOS BARBOSA B112147523 GOS5159 17/02/2014 7455 / 0

759 LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO AB05005671 HMI2232 10/02/2014 5550 / 0

760 LUIZ CLAUDIO DOMINGUES DE SOUZA B112095933 GWM9333 13/02/2014 7455 / 0

761 LUIZ CLAUDIO MARTINS BRITO AB05004291 HDD8683 04/02/2014 5541 / 3

762 LUIZ CLAUDIO MARTINS BRITO AB05004646 HDD8683 04/02/2014 5541 / 3

763 LUIZ FRANKLIN DOS REIS B112103413 HED6372 14/02/2014 7455 / 0

764 LUIZ GUSTAVO FOGACA B112120683 APE5268 08/02/2014 7455 / 0

765 LUIZ HENRIQUE G ROCHA B112114083 GZM3955 15/02/2014 7455 / 0

766 LUIZ LOURENCO MOREIRA B112124973 HDR3669 16/02/2014 7455 / 0

767 LUIZ ROBERTO ALVES AB05005224 GYB7071 03/02/2014 5541 / 3

768 LUIZ ROQUE MARIANELLI AB05005254 GOW4824 30/01/2014 5452 / 5

769 LUZINALDO COSTA PEREIRA AB05004615 GUH9082 03/02/2014 5568 / 0

770 LUZINALDO COSTA PEREIRA B112125523 GUH9082 16/02/2014 7455 / 0

771 MAGDA BRASILIA AB05005389 HNZ8136 13/02/2014 5541 / 3

772 MAGNO WATTUZY DE SOUZA OLIVEIRA B112122003 GQN2380 14/02/2014 7455 / 0

773 MAIRES RAMOS APOLINARIO SOUZA AB05005384 HHR2955 13/02/2014 5550 / 0

774 MAISA ESCOLTA LTDA B112110233 OPS7510 15/02/2014 7455 / 0

775 MAKSUEL FERREIRA AB04993682 HNE4978 10/02/2014 5380 / 0

776 MANOEL GOMES DOS SANTOS AB04998530 JEU5595 09/02/2014 5185 / 1

777 MANOEL LOPES GONCALVES AB05005199 OMB0277 04/02/2014 5550 / 0

778 MANOEL VITALINO NETO B112108703 GUP1112 15/02/2014 6050 / 3

779 MARCELA BRAGA DE CARVALHO B112100333 OWO8576 14/02/2014 7455 / 0

780 MARCELO DA SILVA PEREIRA AB05007639 CPD5757 04/02/2014 5452 / 1

781 MARCELO DE ALMEIDA NUNES AB05004635 GZO6250 03/02/2014 5568 / 0

782 MARCELO MANOEL BATISTA AB05005255 HIR0088 30/01/2014 6050 / 1

783 MARCELO PEREIRA SILVA - COD 0098 B112148183 OWM5726 19/02/2014 7455 / 0

784 MARCELO RIBEIRO BATISTA B112112983 OLP0825 15/02/2014 7455 / 0

785 MARCELO RODRIGUES DE FREITAS AB05005563 HBQ2782 06/02/2014 5541 / 3

786 MARCIA ARCANJO DE OLIVEIRA SILVA B112124093 HBS8361 15/02/2014 7455 / 0

787 MARCIA RIBEIRO DOS S FERREIRA AB05005326 HNG6363 17/02/2014 5568 / 0

788 MARCILENE C M R E VENEROSO B112103523 OPZ1010 14/02/2014 7455 / 0

789 MARCIO ALEXANDER SALVIANO SANTOS B112143563 HFW1215 18/02/2014 7455 / 0

790 MARCIO ALVES PEDROSA B112138723 HJR1464 18/02/2014 6050 / 3

791 MARCIO ARAUJO CASTELONI AB02660875 HKJ1671 03/02/2014 5835 / 0

792 MARCIO CANABRAVA DE ARAUJO B112102313 OQG9218 14/02/2014 7455 / 0

793 MARCIO CANABRAVA DE ARAUJO B112126293 OQG9218 16/02/2014 7455 / 0

794 MARCIO DE JESUS MAGALHAES AB04987735 OLS0370 04/02/2014 5550 / 0

795 MARCIO MARIANO JUNIOR AB05005200 KYR2321 04/02/2014 5550 / 0

796 MARCIO MUNIZ LOPES B112098463 GZX1350 14/02/2014 7455 / 0

797 MARCO AURELIO CAMILO FRANCA B112119583 HAY5453 08/02/2014 7455 / 0

798 MARCO AURELIO LOPES AB05007797 HDB8473 14/02/2014 5550 / 0

799 MARCO PAULO DE SOUZA MACHADO B112095713 HKR4360 13/02/2014 7455 / 0

800 MARCOS FERREIRA DOS ANJOS AB05007646 HCV1537 05/02/2014 5568 / 0

801 MARCOS JUNIO HONORATO DE PAULA B112159073 GVJ8266 21/02/2014 7455 / 0

802 MARCOS JUNIOR GONCALVES AB05005669 GQC7867 10/02/2014 5541 / 3

803 MARCOS PAULO VIEIRA BRAZ AB05004648 GVI8694 04/02/2014 5541 / 3

804 MARCOS ROBERTO DA SILVA AB05005670 GWA9610 10/02/2014 5550 / 0

805 MARCOS ROBERTO R FERREIRA B112126953 GXT8273 16/02/2014 7455 / 0

806 MARCOS SANTOS BORGES AB04998852 HKA5714 08/02/2014 7099 / 1

807 MARCOS WESLLEY ARAUJO DE SOUZA AB04987623 HAF3612 04/02/2014 5819 / 8

808 MARGARETE DE FATIMA OLIVEIRA B112112653 HNG5296 15/02/2014 7455 / 0

809 MARGARETE NEVES AB04997700 MUR0130 03/02/2014 7234 / 0

810 MARIA AMELIA DOS SANTOS QUINTAO AB05005235 HEJ2994 04/02/2014 5568 / 0

811 MARIA APARECIDA DE LIMA B112149613 OMA0747 19/02/2014 7455 / 0

812 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO B112094943 HGS6621 13/02/2014 7455 / 0

813 MARIA APARECIDA L FONSECA AB05007620 JEL5161 31/01/2014 5460 / 0

814 MARIA APARECIDA MOURA SANTOS B112112323 HLX7718 15/02/2014 7455 / 0

815 MARIA APARECIDA P DE JESUS B112140703 HJF1494 18/02/2014 7455 / 0

816 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS B112136963 HMO3915 17/02/2014 7455 / 0

817 MARIA AUGUSTA DUARTE BRETTAS AB05007874 OLX0583 13/02/2014 5550 / 0

818 MARIA AUXILADORA DA SILVA CONSTA B112101003 OPH3990 14/02/2014 6050 / 3

819 MARIA B SANTERIO INOCENCIO AB05007714 HMY3809 05/02/2014 5541 / 4

820 MARIA CELESTE MAGALHAES RESENDE B112149283 OQS2605 19/02/2014 7455 / 0

821 MARIA CHRISTINA DA COSTA LEMOS B112127173 HNY3956 16/02/2014 7455 / 0

822 MARIA CONSUELO FONSECA RAMOS B112139163 OLU9588 18/02/2014 7455 / 0

823 MARIA CRISTINA DE MORAIS AB04993953 HNP3181 06/02/2014 5738 / 0

824 MARIA CRISTINA GONCALVES B112099783 GUF1802 14/02/2014 7455 / 0

825 MARIA CRISTINA MARQUES SOARES B112139603 OPD3311 18/02/2014 7455 / 0

826 MARIA DAS DORES C DOS SANTOS AB04998508 GZI9308 08/02/2014 5185 / 1

827 MARIA DAS GRACAS C S DA SILVA AB05004619 HNL6311 03/02/2014 5550 / 0

828 MARIA DAS GRACAS FERREIRA B112156983 HNK6917 20/02/2014 7455 / 0

829 MARIA DAS GRACAS GIL DE SOUZA B112126733 JEH9633 16/02/2014 7455 / 0

830 MARIA DAS GRACAS LOPES AB05007742 HBA4632 06/02/2014 5568 / 0

831 MARIA DE FATIMA D. AZEVEDO B112151703 HCF2246 19/02/2014 7455 / 0

832 MARIA DE FATIMA DA CUNHA DIVINO AB05005413 HEA0656 30/01/2014 5550 / 0

833 MARIA DE OLIVEIRA SILVA AB05005414 HJU3092 03/02/2014 5550 / 0

834 MARIA DO CARMO SABINO PEREIRA AB05007570 HFP5075 04/02/2014 5568 / 0

835 MARIA ELIZETE QUINTO DOS SANTOS AB05007621 CXU6173 03/02/2014 5991 / 0

836 MARIA EULALIA A DE AZEVEDO MEIRA B112118923 OPG4924 08/02/2014 7455 / 0

837 MARIA GORETE TOLENTINO AB04995277 HMI8475 06/02/2014 5550 / 0

838 MARIA GORETTI DE F.C.ALMEIDA AB04995282 HGL2940 06/02/2014 5550 / 0

839 MARIA HORTENCIA BALBINO OLIVEIRA B112104733 GUG4973 14/02/2014 7455 / 0

840 MARIA JOSE APARECIDA VIEIRA AB05007731 HID3312 05/02/2014 5568 / 0

841 MARIA JOSE DE AZEVEDO AB04994532 HMR2629 14/02/2014 5452 / 2

842 MARIA LOPES CORREIA AB05007734 GTZ4384 06/02/2014 5568 / 0

843 MARIA LUCIA DA CUNHA SILVA B112115623 GOK5783 08/02/2014 7455 / 0

844 MARIA MILCY DE OLIVEIRA SALES B112152033 HFS4910 19/02/2014 7455 / 0

845 MARIA NALVA LIMA DE JESUS AB04997943 HGO8877 10/02/2014 7366 / 2

846 MARIA NAZARE MIRANDA LIMA B112159513 ETN6021 21/02/2014 7455 / 0

847 MARIA SARAIVA AMARAL B112104073 OPY9220 14/02/2014 7455 / 0

848 MARIA SARAIVA AMARAL B112129483 OPY9220 16/02/2014 7463 / 0

849 MARIA SELMA MILAGRE ISAAC B112092413 HJM3510 13/02/2014 7455 / 0

850 MARIA SONIA OLIVEIRA DA SILVA B112127063 HEE7317 16/02/2014 7455 / 0

851 MARICELIA DA COSTA ESPINDOLA B112134653 OPU4406 17/02/2014 7455 / 0

852 MARILDA DULCINEIA RIBEIRO B112120463 OQA5733 08/02/2014 7455 / 0

853 MARINA COIMBRA SWERTS AB05007880 NYF1056 13/02/2014 5550 / 0

854 MARINA GRIBEL ANDRADE AB04993695 HIC7314 14/02/2014 5541 / 1

855 MARINA MAGALHAES DINIZ B112130363 HJG6958 16/02/2014 7455 / 0

856 MARINALDO JARDIM DE SOUZA AB04995316 GKJ4526 06/02/2014 5550 / 0

857 MARIO ANTONIO MAXIMO B112104843 HCG8540 14/02/2014 7463 / 0

858 MARIO REINER DE CARVALHO B112137623 OPI9875 18/02/2014 7455 / 0

859 MARISTELA DA CONCEICAO B. DIAS AB04996768 HNG3364 07/02/2014 5185 / 1

860 MARISTELA DA CONCEICAO B. DIAS AB04996769 HNG3364 07/02/2014 5185 / 2

861 MARISTELA DUARTE RECH B112134103 HKP7684 17/02/2014 7455 / 0

862 MARIZA MEIRELES ALVES AB05007884 HLE0773 13/02/2014 5550 / 0

863 MARLENE DAS GRACAS S.MOREIRA AB05005249 HJF9317 08/02/2014 5541 / 5

864 MARLENE DE ALMEIDA SILVA AB04995074 HNL8482 06/02/2014 5568 / 0

865 MARLUCE GERALDA REZENDE MOREIR B112152913 HLZ1943 20/02/2014 7455 / 0

866 MARTA D C VON GLEHN SILVEIRA AB04993696 HFC7308 14/02/2014 5541 / 3

867 MARTA MELGACO DIAS DA SILVA AB05007591 HGL1646 06/02/2014 5487 / 0

868 MARTHA MIRANDA - AB04995334 HIA6445 10/02/2014 5541 / 3

869 MARY AFONSO MOUSINHO AB05007733 GVO0640 06/02/2014 5568 / 0

870 MATEUS NEVES CREPALDI AB04997784 JEL3680 07/02/2014 5185 / 1

871 MAURI DONIZETE ROSA AB05007707 HCF2080 04/02/2014 5568 / 0

872 MAURICIO LUCIO DE SOUZA B112098023 HGN1406 14/02/2014 7455 / 0

873 MAURICIO MENEZES LIGORIO B112124753 HOW9979 16/02/2014 7455 / 0

874 MAURICIO PEREIRA DA SILVA B112153133 HIR0576 20/02/2014 7455 / 0

875 MAURILIO JORGE CANDIDO AB05005230 HGL3970 04/02/2014 5541 / 5

876 MAURO RAMOS DA CRUZ B112094393 HAI2965 13/02/2014 7455 / 0

877 MAYCON ROGER PEREIRA ME AB05007715 OQA3415 05/02/2014 5541 / 3

878 MELISSA FAUST B CUNHA B112151043 LEO8180 19/02/2014 7455 / 0

879 MGV TRANSPORTES E COM.LTDA B112142803 GSH5712 18/02/2014 7455 / 0

880 MICHELLE AM SCOFIELD NASCIMENTO B112125193 HKN8070 16/02/2014 7455 / 0

881 MIGUEL NUNES COELHO B112142793 GUJ9678 18/02/2014 7455 / 0

882 MILTON MEIRELES MAIA B112132453 HIR0165 17/02/2014 7455 / 0

883 MINAS REAL VENDAS E SERV.LTDA AB02657896 HMR8895 14/02/2014 5185 / 2

884 MIRANTE TOPOGRAFIA LTDA B112157643 HJK6954 20/02/2014 7455 / 0

885 MISODY EVANGELISTA DO CARMO B112141803 GWZ0736 18/02/2014 7455 / 0

886 MK LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME AB05005527 HFP2475 09/02/2014 5541 / 3

887 MOACYR NOGUEIRA B112104183 HIR2046 14/02/2014 7455 / 0

888 MOACYR NOGUEIRA B112155993 HIR2046 20/02/2014 7455 / 0

889 MODELACAO CLAUDIO LTDA AB05005560 GOR6003 05/02/2014 5738 / 0

890 MOISES SANTANA LAGES AB05007567 KIY2480 04/02/2014 5541 / 6

891 MONICA LOPES PINHEIRO AB05007572 HKR9811 05/02/2014 5550 / 0

892 MOUNIER MOREIRA RICARDO B112145543 GMV0035 06/02/2014 7455 / 0

893 MOVEIS SAO GERALDO COMERCIO E IN B112152693 HAG0089 20/02/2014 6050 / 3

894 MOVEIS SAO GERALDO COMERCIO E IN B112133003 HAG0089 17/02/2014 7455 / 0

895 NADIR GERALDO DA SILVA AB04995321 HBY7706 06/02/2014 5541 / 3



16

896 NARAJA VIEIRA DE OLIVEIRA AB05007565 HJI9864 04/02/2014 5509 / 0

897 NATALIA BARBOSA FERREIRA AB05007588 HIR4014 06/02/2014 6050 / 1

898 NATALIA DIVINA SCHETTINI B112092083 GYW5868 06/02/2014 7463 / 0

899 NATANAEL DIVINO DOS SANTOS GOMES AB04998546 GRX0396 14/02/2014 7366 / 2

900 NAYARA MOREIRA VENTURA AB04995048 GWC8655 31/01/2014 5452 / 1

901 NEIMAR LOPES SILVA AB05007791 OLQ0320 14/02/2014 5568 / 0

902 NEIRE LUCIA MARQUES SILVA B112114633 GXO7114 15/02/2014 7455 / 0

903 NEIVALDO JOSE PIRES B112135103 HML7443 17/02/2014 7455 / 0

904 NEIVALDO JOSE PIRES B112137303 HML7443 17/02/2014 7455 / 0

905 NEIVERSON SARAIVA AMARAL AB05005667 HNG3737 10/02/2014 5568 / 0

906 NELSON MOREIRA JUNIOR B112154893 HIF2610 20/02/2014 7455 / 0

907 NELSON PRISCO B112155883 HHM3426 20/02/2014 7455 / 0

908 NEMAK ALUMINIO DO BRASIL LTDA AB04998866 HLZ4620 13/02/2014 7366 / 2

909 NESTOR CARLOS DE SOUZA B112111993 HJU5491 15/02/2014 7455 / 0

910 NEUZA BARBOSA DOS SANTOS AB04998512 HUK1304 08/02/2014 7366 / 2

911 NEUZA BRUZIQUESSE DE OLIVEIRA AB05007650 HLZ1396 06/02/2014 5452 / 2

912 NEYDE FERREIRA DA SILVA B112104953 HCW1813 14/02/2014 7455 / 0

913 NICEAS DIMAS DA SILVA B112113203 GYS2022 15/02/2014 7455 / 0

914 NILO MARQUES BAZILIO AB04995698 HLZ4837 10/02/2014 5550 / 0

915 NILTON GERALDO MOREIRA AB05007750 HEM5195 06/02/2014 5568 / 0

916 NILTON SOARES SILVERIO B112099013 HLJ9961 14/02/2014 7455 / 0

917 NIVAIR CUSTODIO PINHEIRO AB05005440 HZW6585 10/02/2014 5550 / 0

918 NIVEA VIEIRA FURTADO FIGUEIREDO B112147853 HOJ3336 17/02/2014 7455 / 0

919 NOEMIA GOMES DA SILVA B112148293 JLR0614 19/02/2014 7455 / 0

920 NOEMIA RODRIGUES DE ANDRADE B112098803 HLV7660 14/02/2014 7455 / 0

921 NUBIA CARLA DA SILVA AB04995700 GRW2602 10/02/2014 5550 / 0

922 OCIMAR DA SILVA ESTEVAO B112122223 HDQ3724 14/02/2014 7455 / 0

923 ODETE LOPES DOS SANTOS FERREIRA AB05007744 HCP1959 06/02/2014 5541 / 4

924 OLGA ARAUJO DINIZ SILVA AB05005574 GWZ0277 08/02/2014 5541 / 3

925 OMEGA COMERCIO E IND.DE MOV.LTDA AB05007663 GSY3202 01/02/2014 5452 / 1

926 ORLY VEICULOS E PECAS SA AB05007243 HKH0545 07/02/2014 6084 / 4

927 OSVALDO MARTINS DIAS AB04997782 GSO4858 07/02/2014 5185 / 1

928 OTHON DE CARVALHO E CIA LTDA B112096813 HKT1108 13/02/2014 7463 / 0

929 OTTO HENRIQUE TORRES CHAVES B112116723 HCG8070 08/02/2014 7455 / 0

930 OURO MINAS RENT A CAR LTDA B112110783 OQC3021 15/02/2014 7455 / 0

931 P&P DISTRIB DE BEBIDAS LTDA AB05004641 HMV4356 04/02/2014 5568 / 0

932 PADARIA E CONFEITARIA R.LTDA B112145873 GVW3458 06/02/2014 7455 / 0

933 PATRICIA ALVES DA CRUZ AB05005323 JRF5754 13/02/2014 5452 / 1

934 PATRICIA ALVES DA S FERREIRA ME B112110013 GXP2501 15/02/2014 7455 / 0

935 PATRICIA JULIANA BARRETO CORREIA AB05007787 HIQ3127 14/02/2014 7366 / 2

936 PATRICIA LIBERATA MATOS DINIZ B112141693 HOK9001 18/02/2014 7455 / 0

937 PATRICIA REGINA AMANTE TRAVI AB04995049 HNG6379 31/01/2014 5452 / 1

938 PATRICIA RIBEIRO DA SILVA B112105283 HJP5624 14/02/2014 7455 / 0

939 PATRICIA TATIANA M.RODRIGUES B112103853 HCI3900 14/02/2014 7455 / 0

940 PATRICIA ZIMBRA DOS SANTOS B112113533 GTG0392 15/02/2014 7455 / 0

941 PAULO ANDRE DA ROCHA B112153903 HFZ6791 20/02/2014 7455 / 0

942 PAULO H M BITTENCOURT GONCALVES B112114853 HEX6244 15/02/2014 7455 / 0

943 PAULO HENRIQUE M GONCALVES B112144443 HFP4155 19/02/2014 7455 / 0

944 PAULO MARCIO ALVES PEREIRA B112117713 HMB2439 08/02/2014 7455 / 0

945 PAULO MARCOS PINHO DE B MUNDIM B112121343 HOD8602 13/02/2014 7455 / 0

946 PAULO RICARDO CARDOSO SANTOS AB05005388 HBH3302 13/02/2014 5541 / 3

947 PAULO RICARDO MAGELA SILVA B112147193 OWQ9266 16/02/2014 7455 / 0

948 PAULO ROBERTO DE LIMA E SILVA AB05005396 HBQ8518 14/02/2014 5550 / 0

949 PAULO ROBERTO DE LIMA E SILVA AB05007687 HBQ8518 14/02/2014 5550 / 0

950 PAULO ROBERTO NORONHA AB04993697 OLW5820 14/02/2014 5541 / 3

951 PAULO RODRIGUES DA CUNHA AB05005253 HMA1744 31/01/2014 5541 / 1

952 PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA AB05005659 GZN7930 10/02/2014 5550 / 0

953 PETHERSON JUNIOR DIAS DOS SANTOS B112155553 HJO3776 20/02/2014 7455 / 0

954 PHARLEY ALVES DE FREITAS AB05007685 OOX6009 14/02/2014 5550 / 0

955 PHARLEY ALVES DE FREITAS AB05005397 OOX6009 14/02/2014 5550 / 0

956 PLANALTO COM.SERV.CONST.LTDA B112155003 NLO3740 20/02/2014 7455 / 0

957 PLANEAR COM VIDROS ESQ ALUMINIO B112145433 GYR7778 06/02/2014 7455 / 0

958 PMB/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE B112156653 HMN7786 20/02/2014 7455 / 0

959 PONTO CONTACTO NOVA CANAA P B ES AB05005532 HLS8959 10/02/2014 7366 / 2

960 PONTO DE MUD.PROD.CULTURAL LTDA B112151593 HNU4264 19/02/2014 7455 / 0

961 PONTUAL LEASING S/A ARR. MERC. AB05005541 GPX0230 14/02/2014 6122 / 0

962 PONTUAL LOC LTDA B112118593 OOY1354 08/02/2014 7455 / 0

963 PORTO FARIA LTDA B112143233 JGO5456 18/02/2014 7455 / 0

964 PREVENIR ASSISTENCIAL LTDA B112135093 HHJ9485 17/02/2014 7455 / 0

965 PRISCILA OLIVEIRA DA P ABREU AB04998547 GTC7281 14/02/2014 7366 / 2

966 PRISCILA RABELO MORATO AB05007643 ORA6263 05/02/2014 5541 / 4

967 PRISCILLA ALMEIDA SANTOS AB04996766 HJB9396 07/02/2014 5541 / 4

968 PRO-ACOS COMERCIAL LTDA EPP B112150933 OPD6602 19/02/2014 7455 / 0

969 QUERUBIM FRANCISCO FERREIRA AB04998538 NYG6674 10/02/2014 5185 / 1

970 RAFAEL AUGUSTO DA CRUZ B112131243 COG7252 16/02/2014 7455 / 0

971 RAFAEL CHOAIRY COELHO B112094063 GXK2222 13/02/2014 7455 / 0

972 RAFAEL GONCALVES CAILLAUX AB05005303 HGB6618 03/02/2014 5452 / 1

973 RAFAEL MONTEVERDE MAGRI B112130693 JIP3526 16/02/2014 7455 / 0

974 RAFAEL PAULO DE SOUZA MOREIRA AB04995047 HFR1437 30/01/2014 5452 / 1

975 RAFAEL SILVA DOS SANTOS B112120803 HGV3671 08/02/2014 7455 / 0

976 RAFAELITA DE LACERDA MACEDO AB05007236 GYW9321 07/02/2014 5550 / 0

977 RAIMUNDO HENRIQUE FERNANDES B112115513 HMA4932 08/02/2014 7455 / 0

978 RAIZY WENCESLAU CASTRO AB05005227 HMB8308 04/02/2014 5550 / 0

979 RAQUEL DO CARMO SILVA AB05005387 HNR2138 13/02/2014 5550 / 0

980 RAQUEL MATIAS B112153573 JSA2149 20/02/2014 7455 / 0

981 RAVEL MAURICIO CIRINO AB05005261 HLZ0219 30/01/2014 5550 / 0

982 RAYMUNDO DE SOUZA AGUIAR AB05004610 OPJ5778 31/01/2014 5380 / 0

983 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B112147633 GXQ0359 17/02/2014 7455 / 0

984 REAL PRES SERVICOS LTDA B112136633 HBF0947 17/02/2014 7455 / 0

985 REFRATARIOS MINAS I E C LT ME AB05007788 HKC5556 14/02/2014 5452 / 1

986 REGIANE LIMA ABRANTE B112152143 EYA3703 20/02/2014 7455 / 0

987 REGINALDA GOMES E SILVA B112149393 GVM8938 19/02/2014 7455 / 0

988 REGINALDO ALVES DE GOUVEIA AB05005528 GTB5518 09/02/2014 5541 / 3

989 REGINALDO LOPES DOS SANTOS B112133883 GRZ7924 17/02/2014 7455 / 0

990 REGINALDO MARCIANO DA SILVA AB04998517 GWC2111 09/02/2014 6050 / 1

991 REINALDO ANTONIO DE SOUZA AB05005417 GXW5056 03/02/2014 5550 / 0

992 RENALDO LUIZ DE MENEZES AB05007240 HLZ2930 07/02/2014 7366 / 2

993 RENAN CAMPOS DA COSTA B112121903 HLQ6938 14/02/2014 7455 / 0

994 RENATA CONCEICAO FERREIRA AB05007899 HEE7502 14/02/2014 5568 / 0

995 RENATA GONCALVES FERREIRA B112158413 HNC8790 20/02/2014 7455 / 0

996 RENATA NUNES VENANCIO B112156003 HCY6060 20/02/2014 7455 / 0

997 RENATA RAIENE FREIRE GONCALVES AB05007566 OPG2777 04/02/2014 5568 / 0

998 RENATO ALVES PEREIRA B112139713 GWV7414 18/02/2014 7455 / 0

999 RENATO ARAUJO DA SILVA AB05004618 GOU9044 03/02/2014 5550 / 0

1000 RENATO CALDEIRA B112148843 OOW4250 19/02/2014 7455 / 0

1001 RENATO CESAR FARNESE MENDONCA AB04998561 HEJ9496 09/02/2014 7366 / 2

1002 RENATO FERREIRA DAMACENO B112129813 GZD3100 16/02/2014 7463 / 0

1003 RENATO LEITE NOGUEIRA B112145983 GOI5025 06/02/2014 7455 / 0

1004 RENATO MATEUS SILVA AB05005565 CSD1675 06/02/2014 5550 / 0

1005 RENATO SILVA COLETA AB05007587 HNZ4913 06/02/2014 5568 / 0

1006 RENILDO FONSECA DO CARMO AB05005572 HAF3215 08/02/2014 5550 / 0

1007 RESENDE E REIS LTDA EPP B112137073 HMV1302 17/02/2014 7455 / 0

1008 RICARDO COSTA RIBEIRO ME AB04993688 HLX3643 14/02/2014 5452 / 2

1009 RICARDO TSUBOI AB04995313 HMA6683 03/02/2014 5568 / 0

1010 RICARDO VIANA PEREIRA B112142463 GWZ4300 18/02/2014 7455 / 0

1011 RITA DE CASSIA SANTOS FERREIRA LEITE B112140593 HKT4803 18/02/2014 7455 / 0

1012 ROBERT LOPES DE ALMEIDA B112120903 OWT6278 13/02/2014 6050 / 3

1013 ROBERTA LEAL PEGO B112126623 GUS9596 16/02/2014 7455 / 0

1014 ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA AB05005517 JTO6931 06/02/2014 5541 / 3

1015 ROBERTO SILVA COSTA RIBEIRO B112127283 HLZ3147 16/02/2014 7455 / 0

1016 ROBSON ALOISIO RODRIGUES AB05007786 KEP5264 13/02/2014 5568 / 0

1017 ROBSON EUSTAQUIO DA SILVA B112126073 OPF1903 16/02/2014 7463 / 0

1018 ROBSON GONCALVES CAETANO B112121893 DDQ7660 13/02/2014 7455 / 0

1019 ROBSON SONCIM FERREIRA DANTAS B112118813 HHR4972 08/02/2014 7455 / 0

1020 RODO ELO TRANSPORTES LTDA ME AB05007634 GVQ2015 04/02/2014 5746 / 3

1021 RODOLFO DE ALMEIDA CASTRO B112138943 HHT4616 18/02/2014 7455 / 0

1022 RODOLFO ITAUA SOARES DE BRITO AB04996752 GNX8050 05/02/2014 7234 / 0

1023 RODRIGO AUGUSTO TEDESCHI PEREZ B112130473 HJF7629 16/02/2014 7455 / 0

1024 RODRIGO C DE J SILVA AB05005508 KVL5297 31/01/2014 5568 / 0

1025 RODRIGO EUSTAQUIO G DE FATIMA AB05004295 HEJ2852 04/02/2014 5541 / 6

1026 RODRIGO LUCIANO DOS SANTOS SILVA AB04998411 GYS2444 03/02/2014 5185 / 1

1027 RODRIGO SALIBA LARA AB05007846 HEE7643 17/02/2014 5452 / 2

1028 RODRIGO WAGNER DA SILVA AB05007625 OPE1540 03/02/2014 5568 / 0

1029 ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA AB02674888 HEJ8341 09/02/2014 5835 / 0

1030 ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA AB02674887 HEJ8341 09/02/2014 5185 / 1

1031 ROGERIO AMERICANO DE FREITAS B112103633 HBG3734 14/02/2014 7455 / 0

1032 ROGERIO GREGORIO DA SILVA AB04998510 GVW9150 08/02/2014 5380 / 0

1033 ROGERIO HEMSING AB04997073 GZF7878 09/02/2014 5525 / 0

1034 ROGERIO LUIZ VITORIANO B112100223 HJL2358 14/02/2014 7455 / 0

1035 ROMEU PARREIRAS DA SILVA - COD 0 B112113313 OWL2444 15/02/2014 7455 / 0

1036 ROMILDO CANDIDO B112111113 HNZ9805 15/02/2014 7455 / 0

1037 ROMILDO RODRIGUES DOS SANTOS B112119913 DHZ0094 08/02/2014 7455 / 0

1038 ROMULO ALVES GONCALVES AB05005569 GUH9248 07/02/2014 5738 / 0

1039 RONALDO BRUGNARO B112158853 OPL6365 21/02/2014 6050 / 3

1040 RONALDO CESAR GASPARINI AB05004637 HNG7972 03/02/2014 5509 / 0

1041 RONALDO DE OLIVEIRA VIDIGAL AB05005558 OPU0200 04/02/2014 5738 / 0

1042 RONALDO JOSE GONCALVES DIAS B112099893 HKG5942 14/02/2014 7463 / 0

1043 RONALDO MACHADO FERNANDES AB05007792 GKT6521 14/02/2014 6050 / 2

1044 RONALDO OLIVEIRA DE ARAUJO B112159183 HIS0518 21/02/2014 7455 / 0

1045 RONALDO RODRIGUES DA ROCHA B112157533 OQG9025 20/02/2014 7455 / 0

1046 RONALDO TEOFILO DE OLIVEIRA B112159293 GVV6803 21/02/2014 7455 / 0

1047 RONDOMOVEIS LTDA B112150053 HKE2048 19/02/2014 7455 / 0

1048 RONEY DA SILVA MATOS B112131133 OQV9207 16/02/2014 7463 / 0

1049 RONILDA APARECIDA DE ABREU LIMA AB04998541 HBB8078 13/02/2014 7048 / 2

1050 RONIVALDO FERREIRA MARTINS AB02675822 LWQ7022 09/02/2014 5509 / 0

1051 RONY DE ARAUJO SOARES B112098353 HFR1809 14/02/2014 7455 / 0

1052 ROSA CASSIN DE OLIVEIRA AB05007888 GZB3874 14/02/2014 5568 / 0

1053 ROSANE KELLE DE MORAIS OLEGARIO B112124863 GQU9985 16/02/2014 7463 / 0

1054 ROSANGELA PINTO TUDEIA AB04993681 HGL3845 10/02/2014 5380 / 0

1055 ROSEMARY LUCIA RIBEIRO B112141473 HIR2075 18/02/2014 7463 / 0

1056 ROSILDA FERREIRA LIMA AB05007812 GWH5667 07/02/2014 5568 / 0

1057 ROSIMARCIA G BARBOSA B112153023 OLZ0547 20/02/2014 7455 / 0

1058 ROSSI FRANCISCO BRAGA B112122883 DVJ5294 14/02/2014 7455 / 0

1059 ROZEMBERG FREITAS SANTOS DAMASCENO AB05005315 JMV5106 10/02/2014 5568 / 0

1060 RUI ROSA RIBEIRO B112129603 GYR0469 16/02/2014 7455 / 0

1061 RUTE OLIVEIRA DA SILVA ALVES B112118263 HGJ5832 08/02/2014 7455 / 0

1062 SAD REIS SOBRINHO AB04995076 KCV0725 06/02/2014 5550 / 0

1063 SADA TRANSPORTES E ARMAZENAG SA B112130253 HLZ3167 16/02/2014 7455 / 0

1064 SALATIEL DA COSTA MACHADO AB02675898 HEC0431 06/02/2014 7030 / 3

1065 SALATIEL DA COSTA MACHADO AB02675900 HEC0431 06/02/2014 7030 / 2

1066 SALOME DE ASSIS MOURA MORAIS B112137953 OMF4238 18/02/2014 6050 / 3

1067 SALVIANO DUARTE SERAFIN B112144883 LVC2044 06/02/2014 7455 / 0

1068 SALVIANO E LEMOS DECORACOES LTDA B112149833 HNQ9857 19/02/2014 7455 / 0

1069 SAMANTHA DUTRA CAIAFFA AB05007728 NXX9291 05/02/2014 5568 / 0

1070 SAMUEL EMERICK DA SILVA B112142133 HEQ5020 18/02/2014 7455 / 0

1071 SAMUEL R. PEIXOTO S DE CARVALHO B112124313 OPS5532 15/02/2014 7455 / 0

1072 SANDRA ALVES DA SILVA DOS SANTOS AB05005525 DDK9987 09/02/2014 5541 / 3

1073 SANDRA APARECIDA DE FREITAS PERE AB05007842 HKN2476 13/02/2014 5541 / 2

1074 SANDRA SANTANA A DOS REIS AB05004298 HMO8646 05/02/2014 5541 / 6

1075 SANDRO FRANCISCO DA COSTA SANTOS AB05005245 HKY5621 05/02/2014 5541 / 3

1076 SANDRO MARCOS TEIXEIRA DE MATOS B112149403 GRL0002 19/02/2014 7455 / 0

1077 SANDRO TOMAZ DE SOUZA AB04998519 NYG5368 09/02/2014 6050 / 1

1078 SAYMON STEFANY DIAS PEGO B112130913 HGI7410 16/02/2014 7463 / 0

1079 SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA B112139823 OQL3953 18/02/2014 7455 / 0

1080 SCHERLON VITOR PEREIRA BARBOSA B112114963 MPL2776 15/02/2014 7455 / 0

1081 SEBASTIANA AUXILIADORA T MOURA B112112543 GSE3670 15/02/2014 7455 / 0



17

1082 SEBASTIAO APARECIDO DE CARVALHO B112108473 HCB2029 15/02/2014 7455 / 0

1083 SEBASTIAO DA SILVA PONTES AB04996246 GKT2278 05/02/2014 5568 / 0

1084 SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA AB02658999 HNG6348 04/02/2014 5967 / 0

1085 SEBASTIAO GOMES VIEIRA B112092743 GRV3728 13/02/2014 7455 / 0

1086 SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA B112115073 HHT4111 15/02/2014 7455 / 0

1087 SEBASTIAO MARCELINO AB05007571 OLV2004 04/02/2014 5452 / 1

1088 SEBASTIAO MARTINS AB04998544 HLL1913 14/02/2014 5738 / 0

1089 SEBASTIAO NEREU GONCALVES B112101653 HMI4313 14/02/2014 7455 / 0

1090 SEMEP SERV.E.M.EQUIP E PECAS LTD B112149173 HGT3773 19/02/2014 7455 / 0

1091 SERDINEY RAIMAR DE CAMARGOS AB05005324 HHZ1989 13/02/2014 5452 / 1

1092 SERGIO ALEXANDRE M VIEIRA AB05004633 MVA9179 03/02/2014 5568 / 0

1093 SERGIO CORREIA SILVA B112126303 GTE9892 16/02/2014 7455 / 0

1094 SERGIO REIS DE PAULA B112141033 HGX2119 18/02/2014 7455 / 0

1095 SERJO JOANES MADALENA B112115843 HMI9629 08/02/2014 7455 / 0

1096 SERRALHERIA ESTRUTURAL LTDA-ME AB05007710 HLN7160 04/02/2014 5568 / 0

1097 SERRALHERIA ESTRUTURAL LTDA-ME AB05007747 HLN7160 06/02/2014 5568 / 0

1098 SHEILLA R C LAMOUNIER SILVA AB05007795 HMY3654 14/02/2014 5550 / 0

1099 SHIRLEY MARTINS ROBERTO AB05004280 OWM5195 03/02/2014 5380 / 0

1100 SIDINEI ANICIO DE SENA B112109463 HAK3090 15/02/2014 7455 / 0

1101 SIDNEI APARECIDO DE CASTRO B112109573 HFW9546 15/02/2014 7455 / 0

1102 SIECAB S DE A INDUSTRIAIS LTDA B112139053 OLV5917 18/02/2014 7455 / 0

1103 SIGES MODELACAO DE FERRAMENTARIA B112114523 HBL2364 15/02/2014 7463 / 0

1104 SILVANA FATIMA DE O ABREU AB05007722 JTL3432 05/02/2014 5568 / 0

1105 SILVANDO SANTOS VICENTE AB05005439 EJK5451 10/02/2014 5550 / 0

1106 SILVANE MARTINS DE ARAUJO AB04998516 GZW2464 09/02/2014 5550 / 0

1107 SILVERIO FERREIRA DA SILVA B112128713 GLL3660 16/02/2014 7455 / 0

1108 SILVIO JOSE DINIZ LARA AB05005275 OLY9837 10/02/2014 7366 / 2

1109 SILVIO LUIZ MUNIZ DE CARVALHO B112154013 HGE5912 20/02/2014 7455 / 0

1110 SIMONE DAS GRACAS ROCHA AB04997976 OPC5262 07/02/2014 7366 / 2

1111 SINDOVAL VAZ RAMOS AB05005356 JMN8547 04/02/2014 5452 / 1

1112 SINVAL DIAS DA SILVA B112135863 HJU6063 17/02/2014 7455 / 0

1113 SINVALDO DE PAULA MIRANDA AB02675826 GZO6660 13/02/2014 7366 / 2

1114 SINVALDO SOARES DA SILVA AB05007547 DDJ8838 30/01/2014 5550 / 0

1115 SIRINEIA FRANCISCA PEREIRA AB05007578 DTZ2475 06/02/2014 5550 / 0

1116 SJT MANUTENCAO MULTIMARCAS LTDA B112107603 GRL2800 14/02/2014 7455 / 0

1117 SOLANGE DE ARAUJO SILVA B112120243 GVO3105 08/02/2014 7455 / 0

1118 SOLANGE MENEZES MIBIELLI GALENO B112100003 HJK5005 14/02/2014 7455 / 0

1119 SONIA DE F.DOS REIS GONCALVES B112105613 HGB9727 14/02/2014 7455 / 0

1120 SONIA MARIA DA SILVA AB05007711 HAO8000 04/02/2014 5568 / 0

1121 SORVETES DUBOM LTDA ME B112105063 HFT6176 14/02/2014 7455 / 0

1122 SUPERINT.FED.AGRIC.APEC.ABAS.MG B112140373 GMF6702 18/02/2014 7455 / 0

1123 SUZANA CARVALHO FERRARI B112099903 GYS2668 14/02/2014 7455 / 0

1124 SV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AB05005607 HLZ2075 07/02/2014 5550 / 0

1125 TALITA TELES DE SOUZA B112137513 GTT7452 18/02/2014 7455 / 0

1126 TANIA CAVALINI COELHO B112160403 HAM4878 21/02/2014 7455 / 0

1127 TANIA CRISTINA SOUZA LACERDA AB05007636 HOJ1359 04/02/2014 7366 / 2

1128 TANIA MARIA ANJOS TEIXEIRA B112134543 OPN2226 17/02/2014 7455 / 0

1129 TANIA MARIA DE MIRANDA B112125203 HHS5154 16/02/2014 7455 / 0

1130 TARCISIO FERNANDO COUTINHO AGUIL AB05007645 OMH4036 06/02/2014 7366 / 2

1131 TASSIO ANGELO DE OLIVEIRA PINTO AB04996245 GZE0812 05/02/2014 5568 / 0

1132 TATIANE ROZELINA DA COSTA AB05005411 HKN2872 30/01/2014 5550 / 0

1133 TATIANE SILVA LOPES REIS AB05007471 DXF8696 18/02/2014 7366 / 2

1134 TAYNARA AMORIM DO NASCIMENTO AB05005310 OVL5089 06/02/2014 5452 / 1

1135 TEC PONTE MANUTENCAO LTDA AB05005567 HNG4957 06/02/2014 5738 / 0

1136 TECHNICAL S T E INFORMATICA LTDA B112123983 GSR6602 15/02/2014 7455 / 0

1137 TEODOMIRO BENTO DE ARAUJO B112141913 JLJ3338 18/02/2014 7455 / 0

1138 TEOFILO TEIXEIRA DE O.FILHO B112133333 GNJ2740 17/02/2014 7455 / 0

1139 TERESINHA ROSA ZERMIANI AB04995287 HLZ2653 08/02/2014 5541 / 6

1140 TEREZA CRISTINA DE F SARAIVA AB05005266 HIP4861 08/02/2014 5541 / 6

1141 TEREZINHA MESSIAS DE FREITAS B112146423 CDZ5417 06/02/2014 7455 / 0

1142 TEREZINHA RAIMUNDA G COSTA AB05007737 OQA8964 06/02/2014 7366 / 2

1143 THALLES GUILHERME FERREIRA PORTO AB04995331 HCP6240 10/02/2014 5541 / 6

1144 THAVIO RODRIGUES LUIZ AB05007573 OMF8658 05/02/2014 5550 / 0

1145 THIAGO FERREIRA EVANGELISTA AB04996701 HNG3478 03/02/2014 7234 / 0

1146 TIAGO ELIAS BUENO B112107263 HML8076 14/02/2014 7455 / 0

1147 TIDNEY SOARES AB04993687 GUK1307 13/02/2014 5550 / 0

1148 TOALHEIRO E LAVANDERIA CRISTAL AB05005196 HKN2910 30/01/2014 5550 / 0

1149 TOBIAS FRANCISCO DE ABREU AB04996755 HAT0719 06/02/2014 5541 / 4

1150 TONHAO TRANSPORTES LTDA B112099673 GWF4080 14/02/2014 7455 / 0

1151 TONY FERREIRA DE SOUZA AB05007723 HCJ6853 05/02/2014 5568 / 0

1152 TOP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA B112155333 HDF7272 20/02/2014 7455 / 0

1153 TOP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA B112157093 HDF7272 20/02/2014 7463 / 0

1154 TOTAL FLEET S/A B112093183 OPJ8872 13/02/2014 7455 / 0

1155 TRANS PEDROSA LTDA ME AB04998575 HNG4179 11/02/2014 7366 / 2

1156 TRANS-FADA LTDA B112150493 HGL4262 19/02/2014 7455 / 0

1157 TRANSPORTADORA GIAROLA LTDA AB05005544 HBZ6750 15/02/2014 5452 / 7

1158 TRANSPORTES RODOVIARIOS CHORAO LTDA ME B112117273 MIV7543 08/02/2014 7455 / 0

1159 TUBOGASES INTALACOES DE GAS LTDA B112132903 GPU6616 17/02/2014 7455 / 0

1160 UELITON ANTONIO CAETANO AB05007664 GVR7714 01/02/2014 6050 / 1

1161 UEMERSON RODRIGUES GUEDES AB05007757 HAD0843 07/02/2014 5568 / 0

1162 ULTRA CAR LTDA AB05005665 OPX5728 10/02/2014 5541 / 3

1163 UNIDAS SA B112110893 OLP3099 15/02/2014 7463 / 0

1164 URSULA CARLA R DOS SANTOS B112102863 OWH5798 14/02/2014 7463 / 0

1165 USINAGEM CARVALHO & FILHOS LTDA B112160173 HKP8231 21/02/2014 7455 / 0

1166 VAGNEL COSTA DE CRISTO AB05007233 HIC0623 07/02/2014 5568 / 0

1167 VAGNO MARCOS SILVA DAS VIRGENS B112111773 DIG6715 15/02/2014 7455 / 0

1168 VALDECI SOUSA GUIMARAES AB05007709 GOA2148 04/02/2014 7366 / 2

1169 VALDELICE SOARES DOS SANTOS AB05005506 JNM2056 30/01/2014 5568 / 0

1170 VALDEMAR DE FREITAS SOBRINHO AB04998514 OWP2672 08/02/2014 7366 / 2

1171 VALDEMIR DOS SANTOS SANTIAGO AB05005602 JLZ2225 07/02/2014 5568 / 0

1172 VALDEMIR EGILDO FERREIRA AB05007550 GSH9124 30/01/2014 5568 / 0

1173 VALDETE MIRANDA BARBOSA AB04983231 GYE0784 10/02/2014 7048 / 1

1174 VALDIMAR FERREIRA DE SOUZA AB05007885 OPX6346 13/02/2014 5550 / 0

1175 VALDINEI GONCALVES DIAS AB05005395 OQH1994 13/02/2014 5380 / 0

1176 VALDINEY SILVA DE JESUS B112128823 NYC3743 16/02/2014 7455 / 0

1177 VALDIR ANTONIO DA SILVA B112098243 GTT2211 14/02/2014 7455 / 0

1178 VALDIR FREITAS NICOLETTI B112101323 GWD7846 14/02/2014 7455 / 0

1179 VALDIR PEREIRA DA ROCHA AB05007457 HBH5099 30/01/2014 5568 / 0

1180 VALDIR SOARES COSTA ANCHIETA AB04983969 HKN2323 16/02/2014 5185 / 1

1181 VALDIR SOARES COSTA ANCHIETA AB04983970 HKN2323 16/02/2014 5185 / 2

1182 VALERIA INACIA DE MELO AB05005244 HBJ5482 05/02/2014 5509 / 0

1183 VALERIA NUNES DO A.DE NOVAIS AB04993689 GTV5993 14/02/2014 5185 / 1

1184 VALTEI RIBEIRO OLIVEIRA AB05005380 GXJ5514 13/02/2014 5568 / 0

1185 VALTER DA SILVA REIS AB05005568 HHI7815 07/02/2014 5738 / 0

1186 VANDA GONCALVES GOMES B112143903 HFC9594 19/02/2014 7455 / 0

1187 VANDA ROCHA DA SILVA B112147203 HIQ3646 17/02/2014 7455 / 0

1188 VANDEIR BATISTA B112127403 HNR0229 16/02/2014 7455 / 0

1189 VANDELLI MARTINS DA SILVA AB04998420 JER5933 13/02/2014 5525 / 0

1190 VANDER GLEISON BARBOSA LISBOA B112121013 DDR8706 13/02/2014 6050 / 3

1191 VANDERCI DOS SANTOS FERREIRA B112142353 HKP6774 18/02/2014 7455 / 0

1192 VANDERLEI JOSE PEREIRA AB04995307 HNK8158 31/01/2014 5371 / 0

1193 VANDIMAR COSTA TEIXEIRA B112115303 NYV1666 08/02/2014 7455 / 0

1194 VANDIR DA SILVA MARTINS B112106053 HEE7379 14/02/2014 7455 / 0

1195 VANESSA ALESSANDRA SILVA BRAGA B112152253 OWT8869 20/02/2014 7455 / 0

1196 VANESSA MACHADO PIRES B112108913 HBS9240 15/02/2014 6050 / 3

1197 VANESSA MACHADO PIRES B112109023 HBS9240 15/02/2014 7455 / 0

1198 VANESSA PAMELA ALVES DA SILVA B112095493 HMV2176 13/02/2014 7455 / 0

1199 VANIA MARIA DO AMARAL LIMA AB05005603 HBQ3132 07/02/2014 5568 / 0

1200 VANILDE MARIA DA SILVA VIEIRA B112131353 HLD3291 16/02/2014 7455 / 0

1201 VANTUIL FRANCISCO DA SILVA AB04995276 HLZ4898 05/02/2014 5738 / 0

1202 VERA FERNANDES DE JESUS AB05007736 HFW8748 06/02/2014 5568 / 0

1203 VERA LUCIA FERREIRA G SANTOS AB05007716 HFK5733 05/02/2014 5541 / 6

1204 VERA LUCIA GOMES DA SILVA B112133223 GWI2210 17/02/2014 7455 / 0

1205 VERA LUCIA S BASTOS BITARAES AB05005551 GTO1906 03/02/2014 5452 / 1

1206 VERA LUCIA VENTURA FERREIRA AB05007740 HNG3385 06/02/2014 5541 / 1

1207 VIACAO SANTA EDWIGES LTDA B112122663 HFD4802 14/02/2014 7455 / 0

1208 VIACAO SERRO LTDA AB04998550 HDI3901 14/02/2014 6050 / 1

1209 VICTOR RODRIGUES ALVES DO CARMO AB04995271 OLW6642 03/02/2014 5550 / 0

1210 VILMAR FERREIRA NASCIMENTO AB05004297 GKK4425 05/02/2014 5550 / 0

1211 VILSON BATISTA MARTINS AB05005573 HCN4342 08/02/2014 5541 / 3

1212 VINICIUS LOPES SILVEIRA AB05007227 HCH4360 07/02/2014 5568 / 0

1213 VINICIUS LOPES SILVEIRA AB05007808 HCH4360 07/02/2014 5568 / 0

1214 VINICIUS VITOR LUIZ RODRIGUES AB04998565 HHJ0412 09/02/2014 5185 / 1

1215 VIP EXPRESS ANNA CLARA LTDA AB05007713 HLZ2981 04/02/2014 5550 / 0

1216 VITOR MANUEL BROSTEL NUNES LEAL AB04997975 GLE4090 04/02/2014 7366 / 2

1217 VIVIANE SARA DE CARVALHO B112097363 AJU6186 13/02/2014 7455 / 0

1218 W & I ELEVADORES LTDA ME AB05007686 HNG4938 14/02/2014 5550 / 0

1219 WADSON RODRIGUES JARDIM AB04997071 HCU5563 03/02/2014 5452 / 1

1220 WAGNER DE SOUZA CARVALHO AB05005434 OQV0572 07/02/2014 7366 / 2

1221 WAGNER LOPES DE SOUZA B112144663 GWF6211 19/02/2014 6050 / 3

1222 WAGNER RICARDO FAUSTINO B112153683 GPG0330 20/02/2014 7455 / 0

1223 WAGNER SIDNEY DUARTE B112141143 GYO8559 18/02/2014 7463 / 0

1224 WALBEIJO ALVES DE AMORIM AB04997072 HKR3674 09/02/2014 5525 / 0

1225 WALDEMAR CELESTINO AB05007896 HLE0579 14/02/2014 7366 / 2

1226 WALDIR CORDEIRO DE PAULA AB05005233 GVX8655 04/02/2014 5550 / 0

1227 WALDIR DA SILVA FRANCO JUNIOR B112095383 HLZ0777 13/02/2014 7455 / 0

1228 WALISON DE OLIVEIRA MARTINS B112132233 OWP4135 17/02/2014 7455 / 0

1229 WALISSON BRENO DE SOUSA LINO AB04995317 HHR4133 06/02/2014 5550 / 0

1230 WALISSON MAGELA BRAZ AB05005433 OQG3383 07/02/2014 5568 / 0

1231 WALTER SEPPE JUNIOR B112146973 HMA9814 16/02/2014 7455 / 0

1232 WANDER EVANGELISTA MONTEIRO AB04998533 DLJ7288 09/02/2014 6050 / 1

1233 WANDERLEI SOARES DA CRUZ AB05005526 OPN6707 09/02/2014 5541 / 3

1234 WANDERLEY MANDRUZATO AB05005231 GZP5255 04/02/2014 5541 / 3

1235 WANDERLEY RAIMUNDO SOARES B112114303 HKP6556 15/02/2014 7455 / 0

1236 WANDERSON MARTINS B112110563 HAO0131 15/02/2014 7455 / 0

1237 WANDERSON TIAGO QUEIROZ AB05005366 GOS1992 08/02/2014 5541 / 3

1238 WANESSA APARECIDA MARTINS AB05005564 OKQ5311 06/02/2014 5541 / 3

1239 WARLEY FRANCISCO DOS SANTOS AB05005241 HNR2946 05/02/2014 5550 / 0

1240 WARLEY TEIXEIRA DA PAZ AB05004283 MMT3554 03/02/2014 5452 / 1

1241 WARLLEY VIEIRA RESENDE AB04998531 HJQ5615 09/02/2014 6050 / 1

1242 WEBSTER WAGNER F. DE CARVALHO B112107483 HGR1764 14/02/2014 7455 / 0

1243 WELERSON MORAIS LIMA AB05007640 HLB7785 05/02/2014 5541 / 4

1244 WELINGTON FERREIRA DIAS B112147743 HBL7119 17/02/2014 7455 / 0

1245 WELINGTON PEREIRA MAXIMIANO B112117603 OPI9330 08/02/2014 7463 / 0

1246 WELLERSON ALVES DE ASSUMPCAO B112121453 HCH0159 13/02/2014 7463 / 0

1247 WELLINGTON CARLOS MOREIRA AB04993955 HJN2080 06/02/2014 5550 / 0

1248 WELLINGTON JORGE AUGUSTO AB05005601 HAG6522 06/02/2014 5541 / 3

1249 WELLINGTON NETTO ALVES B112140923 HML0857 18/02/2014 7455 / 0

1250 WELLISSON DINIZ GODOI AB05007638 OWI7777 04/02/2014 5568 / 0

1251 WELYNGSON DOS SANTOS PEDRA AB05005258 GVV5818 30/01/2014 5568 / 0

1252 WENDEL FREDERICO FERREIRA AB05005566 GUT5786 06/02/2014 5568 / 0

1253 WENER MATILDE ROSA AB04985671 GTB3757 13/02/2014 6050 / 2

1254 WERLIS BARCELOS DA SILVA B112155663 GUS2304 20/02/2014 7455 / 0

1255 WESLEI DE SOUSA FERREIRA AB04995278 OPB9221 06/02/2014 5550 / 0

1256 WILIAN MENDES SOARES AB04997160 HIK4927 14/02/2014 7366 / 2

1257 WILLE MURIEL CARDOSO B112109353 OQD3156 15/02/2014 6050 / 3

1258 WILLIAN IRIS DA SILVA B112106493 HEH1364 14/02/2014 7463 / 0

1259 WILSON DOS ANJOS B112160503 OQS6763 21/02/2014 7455 / 0

1260 YOSHIHIRO MORITA B112147083 OOW2100 16/02/2014 7455 / 0

Autoridade de Trânsito Betim, 26 de Março de 2014

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ÓRGÃO OFICIAL ANO 7 - NÚMERO 926 PREFEITURA DE BETIM · da Lei Municipal nº 884/69 do Estatuto...

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