Cordova Arnaldo - - La Formacion Del Poder Politico En Mexico
Organizacao do poder politico
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A organização do poder políticoAs Instituições Democráticas
A organização do poder político
• O poder político é exercido em nome do
povo, a nível nacional, regional e local. Para o
exercer existem órgãos de soberania, órgãos
das regiões autónomas e órgãos de poder
local.
• Os órgãos de soberania ou do poder central
exercem o poder em todo o território nacional, pelo
que as suas decisões abrangem toda a população.
• Os órgãos do poder regional exercem o poder
nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
• Os órgãos do poder local exercem o poder em
todos os municípios e freguesias do país.
Região Autónoma
dos Açores
Região Autónoma
da Madeira
Órgãos do Poder Central: composição e poderes
Órgãos do Poder Central: composição e poderes
• A governação do país é da responsabilidade do Governo, mas oPresidente da República pode interferir na ação governativa,demitindo o Primeiro-Ministro, promulgando ou vetando asleis.
Órgãos do Poder Regional: composição e poderes
• Os órgãos de poder das regiões autónomas dos Açores eda Madeira exercem o poder em colaboração estreitacom os órgãos do Poder Central.
Órgãos do Poder Local: composição e poderes
• Aos órgãos de poder local (eleitos por um período máximo dequatro anos) cabe resolver os problemas e necessidades daspopulações locais, tais como: saneamento e distribuição deágua, recolha do lixo, licenças de construção, conservação debens públicos (jardins, ruas, praças), promoção cultural eturística.